{
    "2008-03-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "474573": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesignar o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara, no dia 05 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 07 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 10 a 14 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.03.2008 \r\n\r\nNomeia GREGÓRIO VIEIRA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00030253).\r\n\r\nDesigna GREGÓRIO VIEIRA FERREIRA para prestar assessoramento à Secretaria de Logística (Processo nº MP-2008.00030253).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 12 de março de 2008.-\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas VANESSA MARTINS DOS SANTOS, ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO, DEBORA CAGY DA SILVA e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital, no período de 12 a 14 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, no dia 13 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de março de 2008, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 24 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CAROLINA NACIFF DE ANDRADE e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 20 de março de 2008, nas Comarcas de Porto Real e Itatiaia, respectivamente.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA, no período de 17 a 31 de março de 2008. \r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 a 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 a 20 de março de 2008, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ROSITA DA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Cirne Gonçalves (Processo nº MP-2008.00031863).\r\n\r\nDesigna ROSITA DA SILVA RIBEIRO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00031863).\r\n\r\nId: 474573"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "474574": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00130736 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Joaquim Gutierrez Lopes, referente à locação das salas 202 e 203 do imóvel situado na Rua Amaral da Costa, nº 481, Campo Grande-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000828 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, referente à locação do 4º pavimento do imóvel situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, Centro, Rio de Janeiro-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00144909 (Interessada: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. - Assunto: imposição de sanção) - Aplico à contratada a multa prevista no subitem 8.1, II, b do instrumento da avença no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual atualizado.\r\n\r\nId: 474574"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "474575": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.000.93285 (Origem: 77ª Delegacia Policial de Icaraí) - Arquive-se na forma do parecer de fls.13/14.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00046503 (Interessada: Ilma de Souza das Neves) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação por ausência de justa causa, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00045251 (Interessada: Glória de Oliveira da Silva) - Aprovo para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art. 39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00090585 (Interessada: Crislaine Fontenele Matos) - Aprovo para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art. 39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 474575"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "474576": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 87\r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHADE AQUINO FILHO\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nArt. 2ª - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 474576"
                    ],
                    "474577": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XIX) para o Congresso “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 474577"
                    ],
                    "474578": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA que a liberação dos computadores disponíveis para doação, que visam à integração dos Conselhos Tutelares e entidades de abrigo ao cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, depende de convênio com as Prefeituras locais, razão pela qual solicita aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que diligenciem no sentido da obtenção do indispensável pacto, cujo modelo foi disponibilizado durante o treinamento para a utilização do sistema.\r\n\r\nId: 474578"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "474579": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 474579"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "474580": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 474580"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "474581": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e proclamação dos resultados será realizada no dia 19 de março de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 474581"
                    ],
                    "474582": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça De Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça que, nos dias 17 e 18 de março de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, serão realizadas palestras sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007, no horário das 10:00h às 12:00h, bem como sobre o sistema operacional Windows Vista, no horário das 14:30h às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 474582"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "474438": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.182 - Aposenta SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO VARELLA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2281/0-4, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º , inciso III, alínea “b”, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 01.03.2008.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.184 - Aposenta TEREZINHA PIMENTEL REIS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2079/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 01.03.2008.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.185 - Designa DENISE ALLAM DUTRA DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1814/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Capacitação, da ECG/TCE-RJ , nos impedimentos deste.\r\n\r\nId: 474438"
                    ],
                    "474444": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOSDO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.479-6/2007 - André de Lemos Braga, matr. 02/2910/0-9. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300605-1/2008 - Neyde Ferreira Cunha, matr. 02/0337/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 474444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "474459": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.537-8/2008 - Lúcia Helena Abreu Eletério, matr. 02/1238/3-8. DEFIRO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 474459"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "474583": [
                        "II - Resoluções",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 17/03/2008 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13 HORAS, NA SALA 211 DO PALÁCIO TIRADENTES (GAB. PRESIDÊNCIA - 2º ANDAR)\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2008, segunda-feira, às 13 horas, na Sala 211 do Palácio Tiradentes (Gab. Presidência - 2º andar).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 474583"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "474584": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008\r\n\r\n(MENSAGEM 07/2008)\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos Procuradores do Estado investidos no cargo a partir da entrada em vigor da presente lei é vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais.\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se o inciso III e o parágrafo único do art. 89 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 07/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei Complementar que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Estado Democrático de Direito demanda uma reestruturação da Advocacia Pública no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer institucionalmente a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDaí a razão para esta proposta de vedação do exercício da advocacia privada aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nRessalta-se que essa vedação não atinge os atuais Procuradores, que continuarão livremente exercendo a advocacia. Aqui temos uma garantia assegurada pela Carta Magna, já que a lei não poderá atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (art.5º, inciso XXVI, da Constituição da República). \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 191/2008, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 864/2005.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de para entrega de Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel, conforme Resolução nº 864/2005.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 191/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 192/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA, PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Reverendo Thiago Rodrigues Rocha, Pastor Emérito das Igrejas Presbiterianas do Riachuelo e Grajaú e Pastor Jubilado do Presbitério de Guanabara.”\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 192/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 194/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia Internacional da Saúde.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 194/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 195/2008, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda e Antonio Modesto da Silveira, instituída pelas Resoluções nºs 115/2007 e 114/2007, respectivamente.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 195/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n2405 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, recursos para o Programa de Desenvolvimento Esportivo para Nova Friburgo - PRODES.\r\n\r\n2406 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que construa uma clínica para internação de adolescentes com dependência química acompanhados pelo Conselho Tutelar de Nova Friburgo.\r\n\r\n2407 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, recursos para a entidade social “Casa dos Pobres” no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2412 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva, no Bairro do Centro, no Município de Itaocara.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n6116 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Advogado EVERALDO DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados como Diretor de Fiscalização Tributária da Fazenda, no Município de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n6117 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. MARCELO DOS SANTOS SOARES, exemplo de profissional, membro da Sociedade de Cirurgia Videoendoscopia do Rio de Janeiro. Hoje com grande desempenho exerce a função de Diretor Geral do Hospital Estadual Getúlio Vargas -Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n6115 - DE CONGRATULAÇÕES à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, pelos 60 (sessenta) anos de sua fundação.\r\n\r\nId: 474584"
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            "Plenário": {
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                    "474585": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se hoje, dia 14 de março de 2008, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA - Proc. 1583/2008 de autoria do Deputado José Nader, e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 18, 19 e 20 de março de 2008, às 14h30min, respectivamente, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, REDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2969/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3378/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4151/2003, QUE INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDENCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, ALESSANDRO MOLON, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 320/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 509/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 193/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM POSSIBILITANDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 301/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1141/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE TORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CIDINHA CAMPOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1829/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM, VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANDRE DO PV, ADROALDO PEIXOTO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2224/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, RENATO DE JESUS, ANDRE CORREA, DIONISIO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 135/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO NÚMERO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 474585"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NO RÓTULO DA CERVEJA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 3235/2006, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em tentar disponibilizar para os consumidores do Estado do Rio de Janeiro, a “informação nutricional contidas na bebida”. Porém, o projeto ora sob análise baixou em diligência e recebeu os pareceres de fls. 17/19 e 25, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, respectivamente.\r\n\r\nDiante dos pareceres supra mencionados, opino PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n.º 3235/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3235/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 1 a 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 1;\r\n\r\nPELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, de autoria do nobre Deputado Antônio Pedregal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise recebeu 2 (duas) emendas. A primeira aprimora o projeto. A segunda encontra-se prejudicada em face da emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 254/2007 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 e PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2, tendo em vista a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA N° 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 534/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas embalagens de produtos e notas fiscais de serviços, do valor total pago a título de impostos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura trata de matéria correlata, já disciplinada através da Lei n° 3.923/2002, de autoria do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 534/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 534/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 534/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 534/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas embalagens de produtos e notas fiscais de serviços, do valor total pago a título de impostos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação.\r\n\r\nEste projeto aprovado viabilizará aos cidadãos acompanharem a carga tributária que pagam sobre os produtos e os serviços que utilizam, fato este que implica diretamente no preço final de tudo que é comercializado em nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 534/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 802/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TECENDO A CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 802/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada é de extrema relevância, inclusive tendo como base a ressocialização de detentas que, sem a devida ocupação nas unidades prisionais ou correcionais durante o período de cumprimento da pena, sofrem a pressão e angústia do cárcere. Em que pese a iniciativa ser de grande alcance social, os artigos 3° e 4° esbarram em óbice constitucional quando criam obrigações operacionais para órgãos do Poder Executivo e fixam prazo para sua aplicação.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 3° e 4°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 802/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 904/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO 'O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 904/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 18 de setembro como “O Dia do América Football Club”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa a presente proposição incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do América Football Club, um clube que tem lugar cativo no coração de todo torcedor, em especial, o carioca, chamado carinhosamente de “mequinha”.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice para sua tramitação, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 904/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 904/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 969/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO À SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 969/2007, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que concede título de utilidade pública ao ISAS - Instituto Salutar de Apoio à Saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 969/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1106/2007, QUE “INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA DO BAIRRO DO JARDIM SULACAP”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1106/2007, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que institui a Semana Comemorativa do bairro Jardim Sulacap.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa a presente proposição incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a SEMANA COMEMORATIVA DO BAIRRO JARDIM SULACAP. Em que pese ser uma iniciativa de justa homenagem aos moradores da referida comunidade, a mesma, em seu artigo 2°, invade competência quando cria obrigações operacionais a órgãos do Poder Executivo. Devido a esse óbice proponho emenda supressiva ao artigo em epígrafe na sua totalidade.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1106/2007.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 2° e seu parágrafo, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1106/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1226/2007, QUE “PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1226/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Rio de janeiro, nas hipóteses que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 3426/2000, de 21 de junho de 2000, oriunda do Projeto de Lei nº 658/1999, de autoria do nobre Deputado José Divino.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1226/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1226/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nId: 474586"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "474587": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 337/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2100/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SÉRGIO DE CARVALHO LÓS, matrícula nº 409.901-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 338/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2101/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MARRIEL VICENTE, matrícula nº 412.396-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SÉRGIO DE CARVALHO LÓS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 339/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2933/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 405.832-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 340/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3462/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCILEA LOPES SIQUEIRA, matrícula nº 411.912-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3463/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GELSON LIMA PEREIRA, matrícula nº 411.916-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3464/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLÓRIA DE MOURA RODRIGUES, matrícula nº 411.937-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.03.2008\r\n\r\n*Processos nºs:\r\n\r\n2758/2008 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm, 13.03.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 052\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.482-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Roberto Dinamite, com efeito a partir de 03 de março de 2008. (Processo nº 1.643/2008)\r\n\r\nId: 474587"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "474588": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ata da 14ª Sessão Ordinária publicada no D.O., Parte II, de 13 de março de 2008, à página 9 primeira e segunda colunas passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regulamentar da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 05/2008), QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nId: 474588"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "474589": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1339/2008, do Deputado João Pedro, que “Regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1342/2008, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os bares, restaurantes e similares a incluírem em seu cardápio, a informação que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1369/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre o uso de armas não-letais pelas guardas municipais dos municípios fluminenses”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1350/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe da obrigatoriedade do consumidor ser informado de qual é o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS incluído na emissão da nota fiscal ou cupom”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1379/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Mortalidade Materna nos municípios do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 141/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública o Instituto Beneficente Ebenézer”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 541/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre as terras públicas urbanas e rurais de propriedade, domínio ou devolutas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 595/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 800/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre percentual na distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 883/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval como feriado estadual”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos cinemas, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 963/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Isenta do pagamento de taxas estaduais referentes à 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1023/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei nº 1.321 de 22 de junho de 1988, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1120/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia Estadual da Consciência Trabalhista”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede abatimento no valor das passagens em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1185/2007, dos Deputados Waldeth Brasiel e Gérson Bergher, que “Institui o Dia da Comunidade Judaico-Brasileira no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 508/2008, dos Deputados Rodrigo Neves, Comte Bittencourt e Tucalo, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1266/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre critérios para propagandas relativas à concessão de crédito no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1274/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre esclarecimento dos consumidores em relação aos impostos incidentes sobre mercadorias e serviços no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1327/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1328/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos destinados à redução do consumo de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1330/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais utilizem o chamado 'asfalto-borracha', também conhecido como 'asfalto ecológico'”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1351/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Altera a Lei nº 3.426, de 21 de junho de 2000 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Institui o Programa 'Saúde no Serviço Público' e dá outras providências”.\r\n\r\n26. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n27. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Certificado de Captação para repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, controlado pelo Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente às entidades governamentais e não governamental, beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no Imposto de Renda”.\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3447/2006, da Deputada Graça Matos, que “Cria a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n34. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 485/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus) do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 592/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Determina que todos os ingressos emitidos ao Estádio Mário Filho sejam numerados”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 638/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina de acordo com o Anexo à Resolução nº 426 de 09 de dezembro de 2005 da ANATEL, condições para restrição do uso de dados do consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1183/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe a cobrança de uniformes ou roupas de serviço por parte das empresas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1324/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa 'Bom Motorista Ganha Desconto', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1325/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no âmbito da Despesa de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 806/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Prof. Antenor Nascentes - AMAPAN”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 808/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece um percentual mínimo de unidade nas novas construções no Estado do Rio de Janeiro, que deverão ter o seu preço correspondente ao menor valor veiculado aos anúncios de venda”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1129/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o Programa de 'Conscientizaçao, Informação e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito das estações do Metrô e da SUPERVIA', no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Inclui inciso no art. 43 da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1180/2007, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a instalação de dispositivo para resgate de passageiros em elevadores na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1193/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1241/2008, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 338/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - AMORVIT-RJ”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os direitos sociais e remuneração dos conselheiros tutelares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 410/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800 de contrapartida nos convênios firmados”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Institui o prêmio 'Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 17.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO, Videoconferência: “III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio-Ambiente”; transmitido direto de Brasília, com a participação das Secretarias de Estado de Educação.\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA, 1ª Reunião Extraordinária: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1359/2008, Mensagem nº 06, do Poder Executivo (Edital D.O. 14.03.2008);\r\n\r\nId: 474589"
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                    "SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia AbertaCNPJ/MF nº 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 35 3 00350057\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 09 DE JANEIRO DE 2008(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão dasassinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, § 1º e § 2º,da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 09 (nove) dias do mês de janeiro de 2008, às 10:30 horas, na sede da Santos Brasil Participações S.A. (“Companhia”), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, 387, 2º andar (parte). Convocação: Conforme previsto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (nas páginas 21, 22 e 14), no Jornal Valor Econômico (nas páginas C7, A9 e C8) e no Diário Mercantil (em todas as edições na página 05) nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2007 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro (nas páginas 11, 05 e 08) nos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2007. Presença: Presentes acionistas representando mais de 92% (noventa e dois por cento) das ações ordinárias, mais de 30% (trinta por cento) das ações preferenciais e mais de 73% (setenta e três por cento) do capital total da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Sr. Washington Cristiano Kato, Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. Mesa: Sr. Richard Klien, Presidente. Sr. Maria Lucia Cantidiano, Secretária. Ordem do Dia: (I) aprovar Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia (“Plano SBPar”) em substituição ao Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) de emissão da Santos-Brasil S.A. (subsidiária integral da Companhia) e (II) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das operações aqui contempladas, notadamente o de detalhar e implementar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. Deliberações: (I) Os acionistas aprovaram, por maioria dos presentes, o Plano SBPar em substituição ao Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan) de emissão da Santos-Brasil S.A., nos termos da minuta colocada à disposição, salvo quanto ao item 5.2., no qual o valor do desconto foi alterado para prevalecer com o limite de 15% (quinze por cento), em consideração aos padrões praticados pelo mercado e as observações feitas pelos demais acionistas, constituindo o Plano aprovado no Anexo 1 à presente ata. (II) Os acionistas autorizaram a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações ora adotadas, notadamente as de detalhar e implementar o Plano SBPar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de janeiro de 2008. Richard Klien - Presidente; Maria Lucia Cantidiano - Secretária. Acionistas Presentes: Multi STS Participações S.A.; Brasil Terminais S.A.; RK Exclusivo Fundo de Investimento em Ações; Richard Klien; International Markets Investment C.V.; Opp I Fundo de Investimento em Ações; PW 237 Participações S.A.; Opportunity Equity Partners Adm. Rec. Ltda.; Opportunity Invest Ltda.; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro; Verônica Valente Dantas; Kodak Retirement Income Plan; Stichting Pensioenfonds Metaal en Techniek; Stichting Dow Pensionfond; Stichting Pensioenfonds ABP; Cornell University Commonwealth of Pennsylvania State; Smallcap World Fund Inc; Caisse de Dpt Et Placmt du Quebec; State Street Bk and Tr Comp Invest Fds for Tax ex Ret Pl; PSP Foreign Equity Fund; Florida Retirement System Trust Fd; IBRD TRTEE for the Staff Ret Pl & T; The California State Teachers Retir; Artha Master Fund LLC; The SEI Emerging Markets Equity Fund; EP Tisdale LLC; Eton Park Fund, LP - BBM SA; Taconic Opportunity Fund LP; Taconic Opportunity Off FD LTD; John Deere Pension Trust. JUCESP nº 31.456/08-0 em 17/01/2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 472988. Valor: R$ 2139,62"
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                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 \r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, horário e Local: 13 de março de 2008, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B - Centro - RJ. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração e, nos termos do §3º do artigo 163 da Lei n.º 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal ao final assinados. Também compareceram à reunião os Srs. Márcio Fampa Ostwald e Gláucio Dutra da Silva, representantes dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes da Companhia presentes à reunião, bem como os pareceres favoráveis desses mesmos auditores e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos a apreciação e aprovação pela Assembléia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2007. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício e de distribuição de dividendos a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembléia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada à unanimidade a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Indicação do Sr. José Formoso Martínez para o cargo de Vice-Presidente da Companhia. Os Srs. Conselheiros indicaram o Sr. José Formoso Martínez para o cargo de Vice-Presidente da Companhia. O cargo de Vice-Presidente da Companhia permanecerá vago até que o Sr. José Formoso Martínez tenha cumprido todas as formalidades legais junto ao Ministério do Trabalho do Brasil e obtido a documentação necessária junto às autoridades competentes, de modo a poder ser eleito para tal cargo que passará a cumular com a posição de Presidente da Companhia. 5) Aprovação da Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em 24 de abril de 2008, ou em qualquer data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: “I. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2008; e (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2008. II. Em Assembléia Geral Extraordinária: Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.” Outros Itens de Interesse Social: Substituição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração em eventuais ausências ou impedimentos temporários. Tendo em vista o disposto no artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. Conselheiros decidiram que, na hipótese de eventual impedimento ou ausência que impeça o Presidente e o Vice-Presidente deste Conselho de presidir qualquer assembléia geral de acionistas da Companhia, fica, desde já, aprovada a delegação formal de poderes para que qualquer outro membro do Conselho possa presidir a assembléia de acionistas, sendo-lhes conferidos todos os poderes e autoridade para este fim. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes à reunião. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Conselho Fiscal: Ruy Dell'Avanzi - Presidente; Edison Giraldo; Alexsandro de Souza Popovic. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral.\r\n\r\nId: 474399. Valor: R$ 2822,68"
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                    "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 29 3 0002731 6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008. 1- DATA, HORA E LOCAL: 11 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Edgar Santos, 300, Bloco B, Salvador-BA. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado da Bahia” e “Valor Econômico” nos dias 25/01, 26/01 e 29/01/2008 e 25/01, 28/01 e 29/01/2008, respectivamente. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro no livro de presença de acionistas. 4- MESA: Presidente: Henrique Gonçalves Trindade; Secretária: Isabel Cristina Silva Oliveira. 5- ORDEM DO DIA: a) transferência da sede social da Afluente para o município do Rio de Janeiro - RJ; (a2) alteração do art. 2º, do Estatuto Social da Companhia, e; b) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmen te impedidos. a) a transferência da sede social da Companhia para o município do Rio de Janeiro e a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º, Parágrafo Único (...) A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200 - parte, CEP 22210-901, e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional”; e c) a consolidação do novo Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo da presente Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assi nada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Salvador, 11 de fevereiro de 2008. Henrique Gonçalves Trindade - Presidente da Assembléia. Isabel Cristina Silva Oliveira - Secretário da Assembléia. NEOENERGIA S.A., representada por Henrique Gonçalves Trindade. Junta Comercial do Estado da Bahia. Certifico o registro em 21/02/2008 sob nº 96814519. Protocolo: 08/042369-8, de 19/02/2008. Empresa: 29 3 0002731 6. Afluente Geração e Transmissão de Energia S/A. Francisco Jose O. Guedes Chagas - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o nire e data abaixo. 33.3.0028591-1 - Data: 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade por ações, sob a denominação de AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., regida pelo disposto neste Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis nº 9.457/97 e nº 10.303/2001, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200 - parte, CEP 22210-901, e, por decisão da Diretoria, poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) estudar, projetar, construir e explorar os sistemas de geração e transmissão de energia elétrica e serviços correlatos que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito; (ii) atividades associadas ao serviço de energia elétrica, podendo administrar sistemas de geração e transmissão de energia pertencente ao Estado, à União ou a Municípios, prestar serviços técnicos de sua especialidade; e (iii) participar do capital de outras sociedades na qualidade de sócia ou acionista. Artigo 4º - A Companhia vigorará por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 94.000.100,00 (noventa e quatro milhões e cem reais), representado por 18.817.732 ações nominativas, divididas em 10.930.451 ações ordinárias, 1.955.755 ações preferenciais Classe A e 5.931.526 ações preferenciais Classe B, todas sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2º - As ações da Companhia terão forma escritural e serão mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição autorizada pela legislação vigente a prestar este tipo de serviço. Parágrafo 3º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Às ações preferenciais de ambas as classes, que não terão direito de voto, fica assegurada, na forma da lei, prioridade no reembolso de capital, pelo valor de patrimônio líquido das ações, no caso de liquidação da companhia, ficando assegurado ainda (i) às ações preferenciais “Classe A” prioridade na distribuição de dividendos mínimos, no valor de 10% sobre o capital social representado por ações preferenciais “Classe A”; e (ii) às ações preferenciais “Classe B”, prioridade na distribuição de dividendos, somente após a distribuição de dividendos às preferenciais “Classe A”, sendo tais dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Artigo 6º - Nas hipóteses de emissão de ações previstas no parágrafo único do art. 172 da Lei nº 6.404/76 e desde que não haja transferência de controle acionário, não haverá direito de preferência aos acionistas. Parágrafo 1º - Nas demais hipóteses de subscrição de ações, o direito de preferência será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do Aviso respectivo, a ser feita nos jornais utilizados pela Companhia para realização das publicações legais. Parágrafo 2º - Em qualquer caso de aumento de capital social, o preço da ação será fixado, observando-se as diretrizes do parágrafo 1º do art. 170, da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - O reembolso do capital ao acionista dissidente, nos casos previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado pela Assembléia Geral, observado o disposto no parágrafo 2º do art. 45, da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A transferência das ações escriturais realizar-se-á mediante registro na instituição financeira contratada pela Companhia para a prestação destes serviços. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 9º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Companhia e reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que o interesse social ou a lei assim exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo 1º - As Assembléias Gerais serão convocadas e presididas pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por qualquer outro conselheiro ou, ainda, qualquer acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Parágrafo 3º - O Secretário poderá emitir extratos e certidões das decisões assembleares. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo 1º - Os administradores serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reunião do órgão, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à eleição. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, e seus suplentes, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos, dentre os conselheiros pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os Conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Vagando cargo de Conselheiro, o Conselho designará um substituto para servir até a primeira Assembléia Geral, que elegerá novo Conselheiro para completar o mandato. Parágrafo 3º - Não se aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou quando a Assembléia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho, casos em que a eleição será feita para todo o Colegiado, permitida a recondução dos membros remanescentes. Artigo 12 - Ressalvados os casos de urgência, o Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente, em sessão ordinária, em data e horário previamente informados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e deliberará por maioria de votos, presentes, no mínimo 5 (cinco) de seus membros, dentre eles o Presidente. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá ser convocado, ex traordinariamente, pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho será substituído, nos casos de afastamento temporário e nos impedimentos legais, pelo Vice-Presidente. Parágrafo 3º - Os Diretores da Companhia, que não forem membros do Conselho, poderão tomar parte nas reuniões do órgão, sem direito a voto, quando: a) a pedido, deferido pelo Presidente; b) obrigatoriamente, por convocação do Conselho. Parágrafo 4º - Para fins de atendimento do quorum estabelecido no caput deste artigo, fica determinado que os Conselheiros ausentes, nas Reuniões do Conselho, poderão votar por escrito, desde que entreguem o voto a um outro Conselheiro presente nas reuniões do Conselho. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, manifestando-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (b) eleger e destituir os Diretores, e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições deste Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos, visando assegurar a correta execução da política administrativa da Companhia; (d) convocar a Assembléia Geral; (e) aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos da Companhia; (f) manifestar-se sobre propostas de reforma estatutária apresentada pela Diretoria; (g) autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, estes quando superiores a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); (h) autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação ultrapasse o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); (i) escolher e destituir os auditores independentes; (j) manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia, proposto pela Diretoria; (l) deliberar ou propor a emissão de títulos e valores mobiliários, podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, de notas promissórias para distribuição pública e propor aos acionistas o lançamento de debêntures; (m) propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; (n) autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a legislação vigente; (o) autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela legislação vigente; (p) autorizar a instalação de sucursais, filiais, agências ou escritórios da Companhia fora do Estado da Bahia; (q) autorizar a Diretoria, nos casos em que exceda a sua competência, a outorgar poderes especiais a diretor ou procurador; (r) indicar um Diretor para exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores; e (s) decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, com base na legislação em vigor. Parágrafo Único - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem decisão destinada a produzir efeitos perante terceiros. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 14 - A Diretoria Executiva é o órgão de representação da Companhia e será composta por 3 (três) Diretores, residentes no País, sendo um designado Diretor-Presidente, outro designado Diretor Vice-Presidente e o outro Diretor sem designação específica, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, admitida à reeleição. Terminado o prazo do mandato, os Diretores permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores eleitos. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Companhia, e (b) cumprir e fazer cumprir as deliberações assembleares e do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - Nas ausências ou impedimentos temporários dos Diretores, os mesmos deverão ser substituídos por um dos demais Diretores. Parágrafo 3º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete ao Conselho de Administração eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Artigo 15 - Convocada por qualquer um de seus Diretores ou obedecendo ao calendário previamente aprovado, a Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Companhia o exigir, com a presença da maioria de seus membros. As deliberações deverão ser tomadas por unanimidade dos presentes. Artigo 16 - Compete, coletivamente, à Diretoria: i. aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia, exceto aquelas cuja atribuição está reservada à competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; ii. aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competência; iii. propor ao Conselho de Administração os planos de negócio e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; iv. autorizar a abertura e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento dentro do Estado da Bahia; v. autorizar a alienação, oneração e permuta de bens imóveis pertencentes à Companhia, ou as aquisições de outros que venham a integrar o seu patrimônio, bem como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que, em qualquer dos casos aqui previstos, a operação seja inferior ao valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); vi. autorizar aquisição, alienação e oneração de bens móveis, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); vii. autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); viii. elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração; ix. propor ao Conselho de Administração a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos e de juros sobre o capital próprio; x. autorizar a contratação de empréstimos externos e no País, estes quando inferiores ao valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Artigo 17 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor, definindo nos respectivos instrumentos de mandato, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo do mandato, que não poderá ultrapassar 1 (um) ano, à exceção das procurações outorgadas a instituições financeiras no âmbito do processo de financiamento de longo prazo da Companhia e a advogados para representar a Companhia em processos administrativos e judiciais. Artigo 18 - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) pelo seu Diretor-Presidente; ou (ii) por dois Diretores em conjunto; ou (iii) por um Diretor e por um procurador; ou (iv) por dois procuradores em conjunto, constituído nos termos do Artigo 17, observado o disposto no parágrafo único abaixo. Parágrafo Único - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um procurador em conjunto. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - O Conselho Fiscal, com poderes e atribuições previstos em lei, será composto de até 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo único - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente e se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRA ÇÕES FINANCEIRAS, DAS RESERVAS, DOS DIVIDENDOS E DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Artigo 20 - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o ano civil, serão elaboradas, com a observância das disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial da Companhia; b) demonstrativo das mutações do patrimônio líquido; c) demonstração do resultado do exercício; e d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício, apurado nos termos da lei, serão feitas as seguintes deduções e destinações: a) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, até que seu montante atinja 20% (vinte por cento) do Capital Social, nos termos da lei; b) da importância necessária para assegurar a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco) por cento do lucro líquido do exercício. Parágrafo 1º - A Companhia poderá distribuir dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes nos últimos balanços anuais, ou, ainda, distribuir dividendos ou juros sobre o capital próprio com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, “ad referendum” da Assembléia Geral, nos termos do art. 204, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, nos termos do art. 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 22 - O dividendo previsto no artigo anterior não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária, com parecer do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 23 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contado nos termos do art. 287 da Lei nº 6.404/76, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Artigo 24 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos com base na legislação vigente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0028591-1 de 07/03/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 472968. Valor: R$ 10078,11"
                ],
                "474366": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "474374": [
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                ],
                "473382": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião ordinária levada a efeito em 332008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 1.301, item 13), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA: - O Conselheiro e Presidente da PETROBRAS, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, nos termos do disposto no Artigo 38, Inciso III, do Estatuto Social, submeteu ao Conselho de Administração proposta de substituição do Diretor da Área Internacional da Companhia, Sr. Nestor Cuñat Cerveró, indicando para o cargo o Sr. Jorge Luiz Zelada. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com fulcro no Artigo 29, Inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, elegeu o Sr. Jorge Luiz Zelada, brasileiro, natural da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, casado, engenheiro eletrônico, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, para fins do parágrafo 2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76 e parágrafo 1º do art. 22 do citado Estatuto Social, portador da carteira de identidade nº 06034843-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 447.164.787-34, para o cargo de Diretor da Área Internacional, em substituição ao Sr. Nestor Cuñat Cerveró, para cumprir mandato remanescente até 24 de abril de 2008. Outrossim, resolveu consignar em ata os agradecimentos do Colegiado ao Diretor que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo. Rio de Janeiro, 4 de março de 2008. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00001780847, em 07/03/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nsegepe/fads-004/2008.\r\n\r\nId: 473382. A faturar por empenho"
                ],
                "474172": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.011.767/0001-28\r\n\r\nNIRE N°33.300.278.486\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007. LOCAL, DIA E HORA: Aos treze dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº7.777, Barra da Tijuca. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo quarto da Lei 6.404/76. MESA: Presidente, o Dr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário, o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a aquisição das quotas das empresas São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Curicica Mineradora Ltda.. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar os membros da Diretoria a executar o Quota Purchase Agreement para aquisição das quotas representativas da totalidade dos capitais sociais das empresas São Marcos Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Curicica Mineradora Ltda.. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa e pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Sergio Andrade de Carvalho - Conselheiro. Ricardo Biederman de Carvalho - Conselheiro. Marcos Baptista Carvalho - Conselheiro. Marcelo Baptista Carvalho - Conselheiro. Rodrigo Moreira de Capistrano - Conselheiro. Claude Sirois - Conselheiro. René Tremblay - Conselheiro. Paul Chehab - Conselheiro. Pierre Lalonde - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar IC S.A. Certifico o deferimento em 11/03/2008, e o registro sob o número 1781693 e data de 11/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 474172. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "473041": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADAS EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Na sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 12:00h. 2. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Angela Cristina de Oliveira Taveira. 3. Presença e “Quorum”: Presentes os acionistas representando 99,97% do capital social votante, conforme fls. 46v e 47 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no art. 125 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, o membro do Conselho Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404/76, o Presidente da Companhia, Sr. Edson Machado Monteiro e o Sr. Mateus de Lima Soares, representante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes, de acordo com o art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado na “Gazeta Mercantil”, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2008 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 11, 12 e 14 de fevereiro de 2008. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Assembléia Geral Ordinária - 5.1.1 - Apreciar o Relatório da Administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; 5.1.2 - Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido, constituição de reservas e pagamento de dividendos; 5.1.3 - Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4 - Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5 - Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5.1.6 - Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores. 5.2 - Assembléia Geral Extraordinária - 5.2.1 - Aumento do capital social com capitalização da Reserva Legal e da Reserva de Lucros; 5.2.2 - Alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento de capital; 5.2.3 - Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; 5.2.4 - Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1 - Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, tendo em vista que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as Propostas apresentadas pelo Conselho de Administração; 6.2 - Em seguida, foi dispensada a presença do re presentante dos Auditores Independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes, que emitiram o Parecer supra referido, por entenderem os acionistas ser desnecessário esclarecimento sobre a matéria a ser votada (Art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76); 6.3 - Foram, então, votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 7.1 - Assembléia Geral Ordinária - 7.1.1 - A aprovação, sem reservas, do relatório e das contas dos administradores, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, de conformidade com a publicação efetivada no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 28.01.2007, nas páginas 26, 27 e 28 e na “Gazeta Mercantil” no mesmo dia, mês e ano nas páginas B8 e B9, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; 7.1.2 - A aprovação da destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 6.845.252,40 (seis milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2007, seja a seguinte: a) Reserva Legal: R$ 342.262,62 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos); b) Reserva de Lucros: R$ 3.251.494,89 (três milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos); c) Pagamento de Dividendos: R$ 3.251.494,89 (três milhões, duzentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos), à razão de R$ 0,04757044962 por ação, a serem pagos na forma da lei, nos termos da Proposta nº 1 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.1.3 - A eleição das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, para o prazo de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2009: (a) Membro Efetivo: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da carteira de identidade nº 062.599-2, expedida pelo CRC-RJ, CPF-MF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo, s/nº Condomínio Green Park, Quadra 4, Lote 11, Itaipu, Niterói-RJ; e como respectivo (b) Membro Suplente: Mauro Reis D' Almeida, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 06.6620/0-7, expedida pelo CRC-RJ, CPF-MF nº 494.518.397-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda 86, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ; (c) Membro Efetivo: Francisco de Assis Germano Arruda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2001-00222564-5, expedida pela SSP-CE, CPF-MF nº 073.970.463-04, residente e domiciliado na Rua Catão Mamede, 885, aptº 601, Fortaleza-CE, e como respectivo (d) Membro Suplente: Alcino Pereira Monteiro, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 08582334-2, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 008.553.357-26, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Benjamin Constant, 55, Aptº 1502, Glória, Rio de Janeiro - RJ; (e) Membro Efetivo: Antonio Sérgio Riede, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 3.900.314-7, expedida pela SSP-PR, CPF-MF nº 201.299.809-78, residente e domiciliado na SQN 310, Bloco “L”, aptº 106, Asa Norte, Brasília-DF; e como respectivo (f) Membro Suplente: Luiz Fernando Loures de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 438.906, expedida pela SSP-DF, CPF-MF nº 144.969.251-68, residente e domiciliado na QI 3, Conjunto R, casa 15, Guará I, Brasília - DF; 7.1.4 - A fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta reais), respeitado o disposto no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, nos termos da Proposta nº 2 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76; 7.1.5 - A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Laênio Pereira dos Santos, Francisco de Assis Germano Arruda, Antonio Sérgio Riede. Membros Suplentes: Mauro Reis D' Almeida, Alcino Pereira Monteiro, Luiz Fernando Loures de Oliveira. 7.1.6 - A eleição das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho de Administração, para o prazo de gestão de 3 (três) anos, a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2011, com a dispensa desta Assembléia Geral, permitida pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, quanto ao procedimento do inciso I do mesmo parágrafo: (a) Membro Titular: Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 2.334.977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 285.080.334-00, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço na SQS, 211, Bl. E, Aptº 306, Brasília-DF; e como respectivo (b) Membro Suplente: Gilson Alceu Bittencourt, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 3.886.647-8, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 572.284.509-49, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço no SQN 209, Bl. E, Aptº 401, Asa Norte, Brasília-DF; (c) Membro Titular: Luiz Alberto Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 267.205, expedida pela SSP-GO, inscrito no CPF-MF sob o nº 092.402.501-82, residente e domiciliado na Rua C-248, esquina com a Rua C-235, nº 712, Ed. Residencial Mirante do Lago, apartamento 200, Setor Nova Suíça, Goiânia-GO; e como respectivo (d) Membro Suplente: Otávio Alberto de Noronha, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1/R-1.463.851 expedida pela SSP-SC, inscrito no CPF-MF sob o nº 512.368.698-34, residente e domiciliado na cidade de Curitiba-PR, com endereço na Rua da Manoel Eufrásio, 634, Aptº 1002, Juvevê, Curitiba-PR; (e) Membro Titular: Ricardo de Moraes Monteiro, brasileiro, casado, jornalista, carteira de identidade nº 13436104-7, expedida pela IFP-RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 857.262.738-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Nascimento Silva nº 394, Aptº 301, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, e como respectivo (f) Membro Suplente: Glauco Cavalcante Lima, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 572.641, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 239.508.201-59, residente e domiciliado na SQSW 305, Bloco “M”, Aptº 605, Brasília-DF; (g) Membro Efetivo: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0, expedida pelo IFP-RJ, CPF-MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado Av. Delfim Moreira, 458, aptº 701, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, e como respectivo (h) Membro Suplente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839, inscrito no CPF-MF sob o nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda 86, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; (i) Membro Efetivo: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 955.949-3, expedida pelo IFP-RJ, CPF-MF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Joana Angélica, 251, aptº 501, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, e como respectivo (j) Membro Suplente: Arthur Farme D' Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D, expedida pelo CREA-RJ, CPF-MF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ; (k) Membro Efetivo: João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº M-1555891, expedida pela SSP-MG, CPF-MF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Rua Professor Arthur Ramos, 350, aptº 401-A, Jardim Europa, São Paulo-SP, e como respectivo (l) Membro Suplente: Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6.657.008-6, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, 5º andar, Jardim Panorama, São Paulo-SP. 7.1.7 - A confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos: Ricardo José da Costa Flores, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Ricardo de Moraes Monteiro, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, João Alceu Amoroso Lima. Membros Suplentes: Gilson Alceu Bittencourt, Otávio Alberto de Noronha, Glauco Cavalcante Lima, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Arthur Farme D' Amoed Neto, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso. 7.1.8 - Os membros eleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no art. 147, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 7.1.9 - Declaram ainda preencher as condições previstas na Resolução Normativa nº 011/02, de 22.07.2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Os membros ora reeleitos preenchem as referidas condições desde sua primeira eleição. 7.1.10 - A fixação da remuneração fixa anual global dos Administradores em até R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), incluídos todos os benefícios, a ser distribuída mensalmente entre seus membros, nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7.1.11 - Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal, em cumprimento ao disposto no art. 163 da Lei 6.404/76, passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VI. 7.2 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 7.2.1 - Aprovado o aumento do capital social da Companhia, atualmente de R$ 39.725.621,22 (trinta e nove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), para R$ 47.742.615,41 (quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos), mediante capitalização da reserva legal, no montante de R$ 1.319.626,09 (hum milhão, trezentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e nove centavos), e da reserva de lucros, no montante de R$ 6.697.368,10 (seis milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e dez centavos), totalizando, portanto, aumento de R$ 8.016.994,19 (oito milhões, dezesseis mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), sem alteração da quantidade de ações existentes, nos termos da Proposta nº 4 do Conselho de Administração, que constitui o Anexo IV do sumário da presente ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei 6.404/76. 7.2.2 - Aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto, em face do aumento do capital social, que passa a vigorar com a redação adiante transcrita, com a ratificação dos demais artigos: Artigo 5º - “O capital da COMPANHIA é de R$ 47.742.615,41 (quarenta e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos), dividido em 68.351.149 (sessenta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e um mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 7.2.3 - Cópia autenticada do Parecer do Conselho Fiscal sobre a proposta do Conselho de Administração de aumento do capital social, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 173 da Lei 6.404/76, passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VII. 7.2.4 - Aprovada a proposta do Conselho de Administração para pagamento de participação nos lucros da Companhia aos empregados e diretores, no montante de R$ 1.258.640,00 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais), nos termos da Proposta nº 5, que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe o art. 130, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições le gais em vigor. 10. Encerramento: Às 12:30h, depois da lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro (RJ), 29 de fevereiro de 2008. Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Secretária: Angela Cristina de Oliveira Taveira. Pelos Acionistas: Angela Cristina de Oliveira Taveira, advogada, representante do BB - Banco de Investimento S.A.; Therezinha Coimbra França Batista, advogada, representante da Sul América Serviços Médicos S.A. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Angela Cristina de Oliveira Taveira - Secretária - CPF: 535.356.267-49. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001781708 - Data: 11/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 473041. Valor: R$ 8307,39"
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                            "V - Ata",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Assembléia Geral Ordinária, realizada em 14.03.2008, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 26.03.2008, no valor de R$ 1,234397 por ação, sob a forma de dividendo, atualizado pela taxa Selic no período de 31.12.2007 até 25.03.2008 inclusive. Sobre o valor da atualização, incidirá a alíquota de 22,5% de IR.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 17/03/2008, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - O valor unitário de R$ 1,234397, deliberado na referida AGO, atualizado pela taxa Selic no período de 31.12.2007 até 13.03.2008 inclusive é de R$ 1,260626. \r\n\r\n3 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 26.03.2008, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n4 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Investidores\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar\r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808\r\n\r\nFax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 473014. Valor: R$ 1455,37"
                        ],
                        "469577": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ 05.138.112/0001-27\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 2004/1º: Henri Bérgson Poubel Nunes Rumão. 2004/2º : Danilo de Oliveira Pinheiro, Renan Chad de Oliveira. 2005/1º: Anderson de Sant´Anna Braga, Eli Isaias de Oliveira Júnior, Gisele Caroline de Araújo Bastos Pentagna, Jonatas Prates Gomes, Ronaldo Pereira da Silva, Silvana da Silva Prazeres Almeida. 2005/2º: Adriana Maria Batista Barros, Asiãne Silva de Sá de Oliveira, Bruno Chagas de Brito da Silva, Marcela Batista Rodrigues, Thiago de Souza Braz. 2006/1º: Lorena Seixas da Silva Oliveira.\r\n\r\n2006/2º: Elke Suzano Costa da Silva, Fabrícia Roberta Rosa Pereira, Sedja Simone de Sousa Suzano Costa, Oreni Maria da Rocha. Concluintes do Ensino Fundamental - 2006/1º: Luiz Carlos Caetano de Azevedo Júnior.\r\n\r\n2006/2º: Edílson Cruz Gomes. \r\n\r\nId: 469577. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "471140": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SESI/RJ - CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CAVALHO\r\n\r\nC.N.P.J.: 003.851.171/0007-08\r\n\r\nO Diretor do SESI/RJ - Centro de Atividades Manoel Coutinho de Carvalho, mantido por Sistema Firjan, situado na Avenida Mário Salgueiro nº 1065, Município de Barra do Piraí/ RJ, torna pública a relação nominal de Concluintes dos cursos: Ensino Médio - EJA do 1º semestre de 2006: Arlindo Henrique Filho, Cristian Dias, Damião Francisco Gontijo, Edinei Vieira Veloso, Evandro Pacheco Dutra de Souza, Felipe de Oliveira Montela, Hugo Leonardo da Silva Lima, João Francisco da Silva Junior, Jordel Robson Archanjo, Luiz Claudio de Oliveira, Marcos Antonio de Almeida Luzia, Nei Monteiro Alexandre, Vicente Menezes de Sousa Filho, Vinicius de Paula Barbosa; Ensino Fundamental - EJA - 1º semestre de 2006: Adailton da Silva, Alex William Medeiros Machado, Aloisio Viana, Amauri Claudio Ramos, Antonio Carlos da Silva, Antonio Carlos Theóphilo, Antônio Luiz de Assis Nicolau, Arthur Leandro Morais Rodrigues, Carlos Jorge Sebastião, Carlos Roberto Cezario dos Reis, Claidson José Sebastião, Daniel de Lacerda, Edimilson Nazaré Castilho, Edivaldo Dias, Geraldo Rogério de Resende, Gilcimar Ramos, Jaime Roberto Pereira, Jorge Luís Carneiro, Jorge Paulo Dominciano, José Adilson Lidugerio, José Maria de Jesus Filho, Luciano Lorosa Firmino, Luis Antonio da Silva Martins, Luis Cesar da Silva, Luiz Claudio Ermida, Marcio Roney de Souza, Marco Aurelio de Carvalho Moreira, Marcos Vinicius Rodrigues, Mario José dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Reginaldo Neves, Reginaldo Romualdo Pereira, Ricardo Ângelo da Silva, Roberto Carlos Barbosa Chagas, Roberto Mamede de Freitas, Rogério dos Santos, Sérgio Luís Pessoa, Valdir Nilson da Silva, Walter Raymundo, Wanderson Castro da Silva; Ensino Médio - EJA - 2º semestre de 2006: Bruno Pereira de Oliveira, Damião Rogerio da Silva, Darcy Patrasso da Gama, Fábio Gonçalves, Jonathan Ferreira Alexandrino, Jorge Pereira dos Santos, Jorge Vieira, Matheus Vieira Lima, Nibaldo Antonio Veloso Anabalon, Nulcimar de Paula, Paulo Henrique Jacintho dos Santos, Renival Alves Lopes, Tony Williams de Sousa, Valmir Delfim; Ensino Fundamental - EJA - 2º semestre de 2006: Almir Ribeiro, Antonio Marcos Barbosa de Assis, Aurélio José Corrêa, Darly Patrasso da Gama, Flauzina Alves Pinto, Francisco de Fatima Barboza, Hércules Henrique Batalha, Hervaldo Rodrigues, Iata Anderson da Silva, José Carlos da Silva, José Gomes, José Paulo de Sant'ana, Luciano Jose Porfirio, Márcio Rodrigues de Paula, Moacyr Venancio Felippe Filho, Natalino Ferreira Rocha, Wanderlei Francisco; Ensino Médio - EJA - 1º semestre de 2007: Alexssandro da Silva Ribeiro, José Luiz da Silva, Laila Thelle Moreira Silva Rodrigues, Ronaldo Barreto de Souza; Ensino Fundamental - EJA - 1º semestre de 2007: Almir da Silva Nogueira, Elis Antonio da Costa Pinto, Evandro José da Silva, George Luís Santos Nambuco, José Carlos Soares da Veiga, Márcio Luiz Eckhardt da Silva, Milton Cesar de Novaes, Paulo César de Sousa, Paulo Sergio da Costa, Roberto Mauro Costa Dutra, Sergio José Corrêa, Valdecir Teodoro da Silva, Ensino Médio - EJA - 2º semestre de 2007: Claudio Antonio dos Santos Conceição, Genezio Jose da Silva Neto, Luiz Fernando da Costa Ferreira; Ensino Fundamental - EJA - 2º semestre de 2007: André Luís Leal, Ataide de Jesus Moraes, João Carlos da Silva, Jorge Rodrigues do Couto, José Antonio de Souza, Luciano Romualdo, Luiz Antonio Costa de Sá, Luiz Libério da Silva, Mateus Santos da Costa, Mauricio Campos Junior, Ricardo de Almeida Oliveira, Vicente de Paula e Silva; Secretária: Cátia Galdino da Silva Fontinelle Reg.182/2007, Diretora: Gleisa Pereira Vilella Reg. 2579.\r\n\r\nId: 471140. Valor: R$ 1892,10"
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                        "461380": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2000/2ºSEM: Magno de Oliveira Carvalho. 2001/2ºSEM: Jorge Luiz Ramos Soares. 2003/2ºSEM: Luíz Paulo de Oliveira Pontes, Marcio dos Santos Rocha. 2004/1º SEM: Julio César Pereira de Figueiredo. 2004/2ºSEM: Claudia Vidal da Silva, Juliana Guedes Lopes. 2005/1ºSEM: Alba Antonieta Leal Gonçalves, Márcia Molinari Rodrigues. 2005/2º SEM: Flavia Tavares Lessa. 2006/1ºSEM: Eduardo Gomes Siqueira, Lourdes da Conceição Santos. 2006/2ºSEM: Ary dos Santos Neto, Maria Audeliana Alves de Paula, Rosângela Teixeira Moraes Pereira, Sabrina Dias Muchão. 2007/1º SEM: Paulo Roberto Nascimento de Souza Silva, Robson Falco da Silva, Rodrigo Falco da Silva, Vinícuis Brandão do Rosário. 2007/2ºSEM: Antonio Victor Porto Bastos, George Dória Ivanice, Letícia Procopio Laurindo, Rodney Mendonça Venancio, Winslon Pereira de Oliveira. ENSINO MÉDIO-2004: Marisol Carneiro da Silva. ENSINO MÉDIO-2007: Bianca Ouriques Catharino, Denilson Rocha Castro Júnior, Idalino Erbiste Mattar. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA-2007: Elaine Martins de Meireles. Diretora Reg. 9377 MEC - Marly Alves Gomes.\r\n\r\nId: 461380. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "474363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs acionistas, na sede social, à Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474363. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "467886": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2008\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 467886. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "472685": [
                            "V - Convocação",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Opportrans Concessão Metroviária S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Relatório da Administração; 2. Contas da Diretoria; 3. Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4. Destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008; 2. Alteração do nome da Companhia e conseqüente alteração de Estatuto; e, 3. Instituição de Plano de Participação em Lucros e Resultados no âmbito da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia das Assembléias; (b) Os instrumentos de mandato para representação nas Assembléias, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização das Assembléias; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar das Assembléias, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização das Assembléias; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472685. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "474476": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Considerando que em 13 de dezembro de 2007 Lanxess Deutschland GmbH (“Lanxess”), Braskem S.A. (“Braskem”), UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“UNIPAR”) e outros acionistas (Braskem, Unipar e os outros acionistas doravante denominados em conjunto os “Acionistas Vendedores”) firmaram o contrato de compra e venda (“Contrato”) de ações representativas de 69,68% do capital total da Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”), conforme Fato Relevante divulgado na mesma data e, tendo em vista que a Lanxess e os Acionistas Vendedores estimam que as condições suspensivas previstas no Contrato serão cumpridas pelas partes, ou renunciadas por elas, até 26 de março de 2008, ficam, desde já, convidados os Senhores Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 1 de abril de 2008, às 10:00 horas, no Centro de Eventos Mário Henrique Simonsen, situado no Bloco 8, no mesmo endereço da sede social da Companhia, na Av. das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre (a) a eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia em substituição aos atuais membros eleitos pelos Acionistas Vendedores; e (b) revisão da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. Caso a eleição dos membros do Conselho de Administração a ser deliberada em Assembléia Geral Ordinária convocada para o dia 18 de março de 2008, seja feita através da adoção do processo de voto múltiplo nos termos do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Assembléia Geral Extraordinária, objeto do presente Edital, deverão ser eleitos todos os novos membros do Conselho de Administração da Companhia, e não apenas a substituição daqueles eleitos pelos Acionistas Vendedores, em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do referido artigo 141 da Lei acima citada. Neste caso, de acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% do capital votante. Não obstante, caso não se verifique, até 26 de março de 2008, o cumprimento de todas as condições suspensivas estabelecidas no Contrato, ou a renúncia pelas partes de eventuais condições que não tenham sido cumpridas até aquela data, ficará a Assembléia Geral Extraordinária ora convocada imediatamente cancelada. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 474476. Valor: R$ 1445,85"
                        ],
                        "472032": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 02 de abril de 2008, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nRelatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007;\r\n\r\nOrçamento de Capital para o exercício de 2008;\r\n\r\nDestinação do Resultado do Exercício de 2007 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nEleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nFixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471145": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social à Rod. Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 16hs, do dia 25/04/2008, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação das contas destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Eleição da Diretoria e Conselho Consultivo; d) Fixação de honorários; e) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. N. Iguaçu, 14/03/2008. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 471145. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "472682": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO-PIMM EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ n° 06.085.562/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO e AGE: Ficam convocados os senhores acionistas da RIO-PIMM Empreendimentos e Participações S/A para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 02/04/2008, às 19:00 horas em primeira convocação, e às 19:30 horas em segunda convocação, com acionistas que representem pelo menos 1/5 (um quinto) do capital social, na forma dos estatutos, na rua das Palmeiras n° 35, em Botafogo, nesta cidade, CEP 22270-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: AGO: a)- Discussão e votação das contas da companhia até 31/12/2007; b)- Eleição da nova diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, bem como a remuneração dos eleitos; c)- Destino dos lucros apurados nos Balanços de 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007; AGE:- a)- Discussão e votação quanto aos atos praticados pela atual diretoria após o término do mandato para o qual foram eleitos; b)- Discussão e votação quanto à proposta da diretoria de mudança da sede social para a Avenida Erasmo Braga n° 227 - sala 610 - parte; c)- Exercício do direito de preferência para aquisição das ações de acionistas que desejam alienar suas ações (artigo 7° dos estatutos); d)- Discussão e votação quanto aos destinos da companhia, deliberando quanto ao prosseguimento ou não da atividade social; e)- Assuntos Gerais e Administrativos. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. João Carlos Pestana de Aguiar Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472682. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "471128": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001-44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra Mansa - RJ, Situada na Av. 03 de outubro, 91 - Jardim Boa Vista nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem no ano de: 2004 - Adriana de Fátima Canela; Cristiane Verissimo Moraes Ferreira; Suelen Rodrigues Ferreira; Vivian Carla de Carvalho. ANO 2005 - Turma: A - Afonso Reis; Ana Tereza Marques Costa; Ronald de Oliveira Bastos; Wagner Luiz Silva; Turma: B - Cristina Ramalho Simas de Souza Lima; Turma:C- Ana Paula Alves Aarão; Eni Cristina Nunes; Juliana Ribeiro Almeida; Miguel Angelo Pacheco dos Santos; Severino Lucio da Silva; Sheila Cristina Machado Barbosa; Turma: D - Cristiane Rodrigues Moreira; Eliane Valente de Sant'Anna; Janine Vigorito Barbosa Rodrigues; Jaqueline Aparecida de Souza Machado; Luciana Maria Lopes; Marcela Ferreira Modesto; Michele da Silva Lopes; Paula Basilica Carvalho Alves; Ano de 2006 - Turma: A Andreia Regina de Souza; Fabricia Ramos Rita; Rondinelli Rodrigues Ramos. Ano de 2007- Turma: A Debora Aparecida dos Santos; Elizete dos Anjos Gonçalves; Gilmara Angélica Gilvana da Conceição; Natália de Oliveira Marinho Paiva.\r\n\r\nId: 471128. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "467393": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Aragão Torquato\r\n\r\nCNPJ 02808601/0001-50\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino no ano de 2007. Turma 3001: Alisson Jansen Teixeira da Cunha, Bryan Matthaeus da Silva , Camila Cristina da Silva Bayer Lima , Elíria Quaresma Fugazza , Isabela dos Santos Verdino , Maíra Santana Fortunato, Marlon Gauté Marques , Philippe Santos da Silva, Richard Santos da Silva, Taísa do Nascimento Pio,Thiago de Oliveira Silva.\r\n\r\nId: 467393. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "473309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 473309. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "473323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. SÉRGIO KUNIO YAMAGATA - Diretor - Superintendente.\r\n\r\nId: 473323. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "474331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.501.214/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Acionistas para AGO e AGE, dia 26.03.08, na Sede da Empresa, Estrada da Gávea, 151 - RJ, às 20:00h, a fim de deliberarem sobre: AGO: 1) Exame das contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2007; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. AGE: Alterações do Art. 16 do Estatuto Social e seus reflexos. RJ, 14/03/2008. Paulo Valença - Presidente do Conselho Administração.\r\n\r\nId: 474331. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "466455": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNPJ: 36.201.879/0001-87\r\n\r\nESCOLA TERRANOVA\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007: Amanda Costa Brum, Analiz Pergolizzi Gonçalves de Bragança, Angelo Silva Figueiredo, Bianca de Paula Miranda, Davi Fernandes Vieira, Flavio Trindade Leonardo, Gabriel Moraes Rodrigues, Glenda Ribeiro Lemos, Lucas Nunes Figueiredo, Mariana Brito Vieira de Almeida, Matheus Alves de Mendonça, Pedro Paulo Pereira Sobral Pinheiro, Priscila Januário Frederico, Rafael Leonardo Biage, Rudá da Costa Perini, Tatiana Guimarães dos Passos, Thaís da Silva Silveira\r\n\r\nId: 466455. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474353": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2008, às 10 h, na Rua Viana Drumond, 45, nesta cidade, para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 21/12/2007, e b) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6404/76 estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474353. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "474417": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ. 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE. 3330014143-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - (CONVOCAÇÃO). Ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem às 16 (dezesseis) horas do dia 30 de abril de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Na “Assembléia Geral Ordinária:” a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2007; b) Destinação do Lucro Disponível de R$ 73.494,27; c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2008/2009. d) Reajuste dos honorários da diretoria e e) Assuntos de interesses Gerais. Na “Assembléia Geral Extraordinária:” a) Comunicação sobre a integralização do aumento do capital social e alteração dos Estatutos Sociais. Aviso: Outrossim, avisamos aos Senhores Acionistas, que os documentos citados no Artigo 133 da Lei nº 6.404, inclusive outros demonstrativos financeiros não publicados, estão à disposição na sede social. Campos dos Goytacazes, 14 de março/2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 474417. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "473325": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 473325. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "473042": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO/E, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 03/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO - 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; Em AGE - 1. Consolidação do Estatuto Social, em virtude de alterações feitas em assembléias anteriores. 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 14 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 473042. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "474375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALVARO MADROÑERO\r\n\r\nCPF/MF Nº 060.537.147 - 47\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Alvaro Madroñero, americano, separado, executivo de seguros, portador do RNE nº V406918-9, CPF/MF nº 060.537.147 - 47, residente e domiciliado no Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, na R. Prudente de Morais, 1.800, apto. 501, e com escritório em São Paulo/SP, na Al. Min. Rocha Azevedo, nº 38, cj. 103, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Partner Reinsurance Europe Limited e/ou Partner Reinsurance Company Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 07.11.2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 04.03.2008. Alvaro Madroñero - RNE nº V406918-9 - CPF/MF nº 060.537.147 - 47.\r\n\r\nId: 474375. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "474423": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.336.674/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 11:00 hs., na sede social à Av. Presidente Kennedy, 559 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12 de março de 2008. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 474423. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "473274": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração da alínea “t” do artigo 14 e do parágrafo sexto do artigo 39, ambos do Estatuto Social da Companhia, para atender às exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 165/2007 e do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 182/2007; e II. aprovar a adoção pela Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia aos administradores da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral, conforme comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP, nesta data, nos termos do artigo 37 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 473274. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "473116": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 25/03/2008, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473116. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "473380": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 25/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473380. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.889.170/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013811, com validade até 25 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e tingimento e acabamento de tecidos de malha, na RUA JACOB, 3000 - AVELAR, município de PATY DO ALFERES. (Processo nº E-07/202575/2005)\r\n\r\nId: 454260. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "471186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 03.028.907/0001-57\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: DINÂMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/S LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - do curso de Ensino Médio de 2007. Alice Maria de Oliveira Silva, Aline Souza Abreu, Amanda dos Reis Barbosa, Ana Carla Corrêa, Ana Catia Bordon Alves, Ana Claudia Bordon Alves, Bruna Vieira Silva, Bruno da Rocha Miranda Jordão, Camila Machado Ribeiro, Camila Zambom Rocha Falcão Jor gensen, Carlos Henrique Rodrigues de Souza, Eduardha Cristinne Sousa Alves, Evelin Lucinger Alvares, Fernanda Guimarães Vieira, Guilherme Henrichs Jorge, Juliana dos Santos Silva, Karina de Almeida Corrêa, Leonardo dos Santos Araujo, Lucas Gomes Galvão Carneiro da Costa, Mariana Gonçalves da Silva, Mariana Tomaz Machado, Marina Portugal Gonçalves, Matheus Saldanha Andrade, Mayara Rabello Ramos, Priscila da Silva Carvalho, Raphael de Souza, Thaisa Maria Raposo de Medeiros, Thalita de Castro Corrêa, Vanessa Cortacio Cardoso Vieira, Yuri de Lima Araujo. do curso de Ensino Fundamental (Educação de Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2007. Alessandra de Freitas Motta, Carla Neves de Oliveira, Gleice Melo Gomes, Julio Cesar Urcelino, Leonardo de Souza Gonçalves, Nicholas Carvalho dos Santos. do curso de Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2007. Anderson Lima de Souza, Bernardo Assis da Silva, Carlos Alexandre Santana Batista, Caroline Elizabeth Kaune Guidugli, Daniel Veríssimo de Mello, Fabricio Bruno de Oliveira, Hugo Vieira Leal, Isabelle Silva da Pascoa, João Pedro Mazzi Werneck, Leandro Cardoso Gorito, Luciana Maganin, Luis Claudio Raposo, Luiz Carlos Cordonel da Silva, Rafael Antunes Rodrigues, Ricardo Frias de Assumpção, Romulo Artur da Conceição Sabbadin, Valdirene Carreiro Gonçalves, Vander Lucio Motta. do curso de Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2003.Felipe Ferreira de Carvalho do curso de Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2006. Fernanda Malher Bernardo, Thaiana Peccini de Andrade. do curso de Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2007. Maria Isabel Ribeiro Carvalho. Retificação por incorreção: D. O. 12/11/2007, fls 11, onde se lê Alan Lorette de Lima e Silva, leia-se Alan Lorette de Lima Silva. Diretora Eneida Grandis Maldonado reg: 22093, Secretária Shirlei da Cruz Fernandes reg: 764/04.\r\n\r\nId: 471186. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "454516": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.503.251/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013783, com validade até 22 de fevereiro de 2011, que a autoriza loteamento residencial com 290 lotes em Campo Grande, na ESTRADA DA POSSE, S/N, LT 2 E LT 4 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202024/1999)\r\n\r\nId: 454516. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "472642": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Cenecista Almirante Barroso\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1158-70\r\n\r\nRelação de Concluintes : Ensino Médio:1989:Márcio Andrei Pecinalli,2007:Camila Bizzo Barbosa,Renan Leite Oliveira da Silva-Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau:1996Cláudia Cristina Santos de Jesus.\r\n\r\nId: 472642. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "471458": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Petrópolis, 15/03/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 471458. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "473282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Tomi Yamagata - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 473282. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "467616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0061- 00\r\n\r\nO Diretor do Senac Resende, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Sarkis José Sarkis, nº 80, Jardim Jalisco, Município Resende - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007: Abel Cosmo de Oliveira Junior, Amanda Cristina Gomes Ferreira, Ana Cristina dos Santos Silva, Ana Paula da Silva Diniz, Damaris Gomes, Daniele da Silva Garcia, Eliana Soares Silveira, Felipe Thiago dos Santos Silva, Juliana Lacerda Coutinho, Lívia da Silva Duizit Guimarães, Maria Veronilde Silva Meireles, Tamara Cardoso Rocha, Vanessa Anesio da Silva Alves . TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Kênia Bernabé Alamino. Em 2007: Wanderléia da Costa. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2006: Fabiana Fernandes da Cruz. Em 2007: Ana Lucia Nascimento Silverio Mariano. Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Rosélia Costa da Silva, Telma Pinheiro Rosa. Em 2008: Anna Katharine Andrade Frech, Jenaina de Oliveira Pelegrino. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Guia de Turismo Regional, em 2005: Camila Gonçalves Nascimento. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, em 2007: Jonisson Balbino dos Santos. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 467616. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "462453": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AKER PROMAR S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.143.390/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAKER PROMAR S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013846, com validade até 28 de fevereiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de estaleiro naval, na ZONA INDUSTRIAL, CANAL DAS FLEXAS - BARRA DO FURADO, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/204108/2006)\r\n\r\nId: 462453. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "471249": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA LÍDER\r\n\r\nDOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 26 de Março de 2008, às 14:00 horas, na sede social desta empresa, na Rua Senador Dantas nº 74, 5º andar, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a Destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007 e a Distribuição de Dividendos; 3) Ratificar as designações de diretores responsáveis perante à Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, nos termos das Circulares nºs 234/03 e 249/04 e da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 118/04, conforme determinação da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N 05/06; 4) Ratificar a escolha do jornal utilizado para promover as publicações determinadas pela Lei nº 6.404/76; e 5) Assuntos Gerais. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar na sede social da Companhia o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia dos atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista até 48 horas antes da data da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 471249. Valor: R$ 1054,34"
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                        "472538": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (“Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de novembro de 2007, e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 472538. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "472613": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472613. Valor: R$ 248,71"
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                        "464526": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Adail Dias Guedes, Adilson da Silva Gabriel, Agostinho Vasconcelos Gavidi, Alan de Almeida Pereira Souto, Alessandro Avila Vidal, Alessandro de Azevedo Fraga, Alessandro de Carvalho Leonardis Lima, Alessandro Pereira Lima, Alexandre Martins da Silva, Alexandre Valim da Silva, Almir Amaral, Aloisio da Silva Batista, Aloizio Paulino Neves, Amanda Fernandes da Silva, Amarildo Reis, Amauri Donisete de Faria, Ana Paula Franco, Ananias Jose da Silva, Anderson Atayde da Paixão, Anderson de Oliveira, Anderson de Paula Teixeira, Andre Luiz de Miranda, Antonio Carlos Coutinho Sampaio, Antonio Marco Avila, Aparecida Bastos Coelho Rocha, Aparecida Ferreira Campos, Araides Paulo Teodoro, Augusto Sabino Pessanha, Aurelio Francisco de Paula, Benedita de Fatima Rodrigues, Bonaldo Facchinetti de Oliveira Junior, Bruno Araujo Monteiro, Bruno Monteiro Chamarelli, Bruno Paes Vilella, Camilo Granato Carraro Machado, Carla Aparecida Fernandes da Costa, Carlos Domingos Samuel de Lima, Carlos Henrique Oliveira Barbosa, Carlos Leonardo Vianna Barbosa, Carolina Machado Couto, Carolini Medeiros Carneiro Leão, Celso da Silva Almeida, Charles Andre Furtado Bastos, Cicero Erasmo Rodovalho de Oliveira, Cleusa Cidneia de Carvalho, Cleyton de Oliveira Domingos, Denilson Natalino Alves, Diego Garutti Souza Almeida, Douglas de Oliveira Pio, Edimilson Cesar da Silva Lima, Eduardo Gomes de Alcantara, Eliana Cristina de Araujo, Eliseu Lessa, Elizeu de Souza, Elizeu Pinheiro Curty, Elmo Miglioli Junior, Estafano Monteiro Ribeiro, Eunice Lopes Alves, Ezequiel Antonio Mendonça da Silva, Ezequiel Vargas Gomes, Fabiano Sacramento Citelli, Fabio Giovani Assis, Fabio Nogueira Machado, Fabio pereira Gomes, Felipe dsa Silva Sousa, Filipe Ramos da Silva Monteiro, Flavio Valim Oliveira, Francisco Assis de Freitas, Francisco de Assis Nobre, Gaspar Jose Pereira, Geovane Huguenin Tavares, Gerson Costa, Gil da Silva Rezende, Gilson Jose Teixeira de Vasconcelos, Helio Luis, Inze Daniella Stozek Fernandes de Oliveira, Jacosinho Moraes de Melo, Jaqueline Torquato Guimarães, Jhonata Bittencourt de Paula, João Juliano Neves, João Luis Theodoro, João Mariano da Silva, Jorge Divino Justino , Jorge Gabriel de Menezes, Jorgeria Nazare de Oliveira, Jose de Souza Rodrigues, Jose Geraldo Machado, Jose Paulo Barbosa de Souza, Jose Ricardo de Almeida de Freitas, Josemary Aparecida Oliveira Teixeira, Josue Carlos de Castro, Juliano Alves da Silva, Juliano Jose de Souza, Julio Cezar da Conceição, Jureci Cristiano Silva, Kelly Cardoso Jardim, Keven Patrick Martins da Silva, Leandro Boareto Farani dos Santos, Leandro Gonçalves Pereira, Leila Aparecida de Oliveira de Fonseca, Leonardo Barros Andrade, Leonardo Bento da Silva, Leonardo Moura Ferreira, Leonardo Pinto de Oliveira, Liz Campos Magacho de Andrade, Lucia Helena da Silva, Luciano valaras dos Santos, Luis Carlos Cabral, Luis Felipe da Silva de Abreu, Luis Paulo da Silva Gomes, Luis Ricardo de Almeida, Luiz Claudio Vilas, Maisa Aparecida Caetano de Novaes, Marcelo de Paula Alves, Marcelo Franco de Freitas , Marcelo Gonçalves Leite, Marcia Cristina de Oliveira Lucas, Marcio Ribeiro Netto, Marco Antonio Alves Arduino, Marco Antonio da Silva, Marcos Paulo da Silva Pedroso, Marcos Paulo de Camargo Silva, Maria Gorete da Silva, Mariana Valiente Fagundes, Marilene Sousa Silva, Mario Augusto dos Santos Junior, Mariza Aparecida da Silva Souza, Matheus Iedeshi Franco, Maurizete Jose da Fonseca, Michael Medina Barbosa, Michele Duzac Berniere Dorneles, Mucio Mendes Baeta, Neide Maria Makoski, Osmar Pedro, Osvaldo Heitor de Andrade, Paulo Cesar da Silva, Paulo Cezar Ferreira de Souza, Rafael da Silva, Rafael Pereira Sampaio, Raimundo de Paula Chaves, Ramon Baliza de Carvalho, Reginaldo de Lima Basilio, Regis de Oliveira Souza, Renan Agnes de Oliveira Morais, Renata Elisa deJesus, Renato Luiz Fraga, Renato Mariano Ferreira, Renato Porto Borges Junior, Renato Soares de Souza, Roberta Silva Costa, Roberto da Silva Xavier, Roberto Luiz da Silva, Roberto Martiniano Junior, Robson Alexandre da Silva, Robson Luiz Martins da Silva, Robson Rosa de Miranda, Rodrigo Duarte dePaula, Rodrigo Moreira Santos, Romulo Cesar Simmons de Fraitas, Ronaldo de Paula Rodrigues, Rosemary Castro Vodopires, Rosilene Alves do Nascimento, Rudy Ribeiro Barbosa Lima, Sara Sampaio Lopes, Sergio da Conceição Amancio, Silvio Cruzal, Sirlene Moreira Arantes, Tania Maria Mendonça da Silva, Thades Rodrigues Matos, Thiago Cardoso, Uelinton Antonio Lorena Miranda, Ueslei Gomes Rezende, Valeria Teixeira Alves, Valerio Francisco dos Santos, Valter Jose da Silva, Valter Neto, Vanda Moura Provazi, Vitor Silva Corvino, Wagner Leite de Oliveira, Wasnhigton Alves Uchoa, Weckei Araujo Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 464526. Valor: R$ 2543,03"
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                        "474471": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2002 - Dirceu Silva Rangel, Sharles Ribeiro da Cruz. 2003 - Edmundo Ferreira dos Santos, Fabio Silva de Souza. 2005 - Natalia dos Santos Moreira. 2006 - Leandro Bueno Araújo. Steffane Garrido Brandi. 2007 - Francisca das Chagas Marciel Santos, Leanderson Gusmão Ferreira. 2008 - Abigail de Avila, Acir Jose Cardoso Monteiro, Adair Carlos da Silva, Adilson Antonio Carneiro, Adolfo Nunes Correia, Adriana Aparecida Talamini, Adriana Crsitina de Lima, Adriana Quirino Martins, Adriana Soares, Adriano dos Santos Ribeiro, Adriano Martins, Aduilde Anacleto da Costa, Agnelo da Silva Santos, Aguida Ferreira Costa, Aguida Maria de Almeida Patez, Alba Valeria Faria Azevedo, Aldemar Machado Siqueira, Alecsay Gonçalves Mendes, Alessandra Damiana Bento Mendes, Alessandra de Souza, Alessandra de Souza Teles, Alessandro Bento Cardoso, Alessandro Pereira Felismino, Alex Cesar dos Reis, Alex Freitas Macedo, Alex Sandro de Melo, Alexsandro Pascoal, Alfredo Paulino de Souza, Ali Ammad Abou Mamieh, Aline Lucas Mendes Miranda, Aline Moreira Dias , Aline Raydan Teixeira Dias, Alonso da Silva Leite, Altamir Eustaquio de Lima, Altanir Ferreira, Ana Amelia Sousa Leite Neta, Ana Cristina Rodrigues Ribeiro, Ana Laura Gonçalves, Ana Paula Correa, Ana Paula Martins, Anderson Antonio de Almeida, Andre Calazans Sales, Andre Duarte Chiarini, Andre Ferreira Coelho, André Franco Cassaro, André Lima de Brito, Andre Luiz Calbinho Fagundes, Andréia Maiana Rodrigues dos Santos, Andressa Cristina Alves da Cruz, Andressa Vicente da Silva, Andro dos Santos Costa, Anerito Massine Santos, Angelica Maria dos Santos Custodio, Angelo Marcos Monteiro, Anisio Rocha de Oliveira, Anizio Calegario de Souza, Antonio Alves Batista Junior, Antonio Carlos Coelho, Antonio Carlos de Amorim Crepaldi, Antonio Geraldo da Luz, Antonio Geraldo Dias, Antonio Geraldo Dias, Antonio Luiz de Souza, Antonio Soares Ferreira, Aparecida Leite Peixoto, Augusto de Almeida Alves, Ayama Dias Martins Coelho Gonçalves, Benedito Gabriel Costa de Oliveira, Benedito Moreira, Benedito Raimundo Furtado Sobrinho, Bibiane Brito da Paixão, Bill Jones Oliveira, Bruna Damasceno Martins, Bruno das Graças Correa, Caio Araujo Farizel, Camila Carneiro Sampaio, Carina Tomazi, Carla Caetana da Silva, Carla Carina da Silva Lira, Carla Ohana Regina Gomes da Silva, Carlos Alberto da Silva Filho, Carlos Antonio de Paula Junior, Carlos David Aguiar, Carlos Eduardo Borges, Carlos Elias Conti, Carlos Gimenes, Carlos José do Nascimento, Carlos Jose Martins, Carlos Pinto da Silva, Carlos Sampaio, Carlos Verdade Couto Neto, Carlos Vinicius da Silva Fernandes, Celia Regina Gregorio, Celia Regina Xavier, Cels Tuani Gad Klaums Orse Carelli, Charles Domingues de Castro, Cherman Glayton Maia, Chysley Charley Chagas, Cicera Figueredo Souza, Cintia Lacerda dos Santos, Clarilda Deolinda Ferreira Côrrea, Claudia Borel Florindo, Claudio Antonio de Oliveira, Claudio Henrique Inacio, Cleiton Jose Trascini da Rocha, Cosme Jose Coelho, Creuza Muniz de Souza, Cristiane Carneiro Pereira, Cristiano Caires Pinto, Cristiano Felix Guilherme, Cristina Maria Gonçalves, Cristine Maria de Melo, Daniel Araujo Lins, Daniel Bonifacio da Silva, Daniel Henrique Lira Barros, Daniel Junio Vitor Costa, Daniel Lucas Queiroz, Daniel Morgado Pizarro de Oliveira, Daniel Paulo Ferreira de Lima, Daniel Rangel dos Santos, Daniel Sousa Tavares Donato, Daniela Cristina Alexandre, Daniela Cristina Schwambach, Danielle Gesualdo Moreira, Danillo Santarem Sales, Danilo Alves do Rosario, David de Oliveira, Dayane Calisto Martins da Paixão, Dayany Marques da Silva, Dayse Lucia Ferreira, Dayvison Evandro de Carvalho, Desiree Loureiro Rodrigues, Devanir Santos Souza, Diego Limeres Martins, Diego Lopes de Quadros Almeida, Diego Luiz Furquim Monteiro, Diniks Augusto Silva Nunes, Dionizio Anuel Andreza, Diorge da Silva, Dirceu Carçola, Dirceu dos Reis Dias, Divino Manoel Pereira, Douglas Rafael Marques, Edelson de Sousa Santos, Ederson Antonio Vitorino, Ediane de Freitas Gonçalves, Edinaldo Barnabe de Oliveira, Edineia da Silva Pinheiro, Edinilson Virgilio Facundes, Edivaldo Ferreira da Silva, Edivan Ribeiro Carvalho, Edla Jaqueline Trombetta, Edna Aparecida Cardoso Morales, Ednaldo Lopes de Almeida, Edson Coutinho Pain, Edson da Silva, Edson Machado Tupy, Edsona Cardoso de Sales, Eduardo Edson dos Santos, Eduardo Ferreira de Melo, Eduardo Henrique Gonçalves, Eduardo Lunga Leandro, Edvania Roza dos Santos, Elaine Jesus Bueno, Elcimara Alves Gama , Eldio Catarin, Elias Haroldo da Silva Froede, Elida de Barros Varela, Elisangela da Silva, Elisani Barroso Malveira, Elisio Antonio Messias Lessa, Elizandro de Morais, Elizete da Silva, Eloine Priscila Crepaldi, Elson Evaristo de Andrade, Elza Oliveira de Souza, Emanuelly Ramos da Cruz, Emerson da Silva Carvalho, Emerson de Freitas Kilpp, Emerson Henrique Correa, Enilson Gonçalves Nunes, Eraldo Vieira de Sousa, Erbio Donizete da Silva, Erick Nilson Barcante deSouza, Erimar Oliveira do Nascimento, Erlan Salles Meireles, Evandro Anjo, Evandro Marcos de Oliveira, Ezio de Souza, Fabiana Felizardo Gonçalves, Fabiana Morais de Oliveira, Fabio Amancio de Souza, Fabio Borges Cardoso, Fabio Felix da Silva Paiva, Fábio Junior Beilfuss, Fabricio da Silva Lourenço, Fabricio de Assis, Fabricio Wendel Nascimento Diniz, Felipe Chevrand Fichamoni Teixeira de Almeida, Felipe Lopes Mazzo, Felipe Lovate Queiroz da Silva, Felipe Pedreira Drummond de Carvalho, Felipe Sousa da Silva, Felipe Tavares Costa, Fernanda Gonçalves Dias Brandel, Fernando Araujo Barbosa, Fernando Borges, Fernando de Almeida Brandão, Fernando Figueiredo de Almeida, Fernando Nunes dos Reis, Fernando Patricio Cardozo, Filipe Santuzzi Alves, Flavia Garcia de Moura, Francisca Maria Carvalho Oliveira, Francisca Maria Pinto Cabral Esposito, Francisco Assis Rodrigues Aguiar, Francisco da Silva, Francisco de Assis de Souza, Francisco de Lima, Francisco Pereira Rocha, Frank Fanti de Oliveira, Gabriela de Nascimento Herpio, Geane Ribeiro dos Santos, Geciara Benedita Silva Vilela, Gecy Ricardo Damao, Geovane Gomes de Almeida, Geovanio Jose de Freitas Viana, Geraldo Cesar de Oliveira, Geraldo Warley Moreira, Gerson Luiz Zagroba, Gerusa Ramos, Gilberto de Melo Alves, Gilmar dos Santos, Gilson Ângelo da Vitória, Gilson Antonio da Fonseca, Gilson Antonio da Silva, Gilson Gonçalves Dias, Gilvan Moura de Farias, Gislene Pylro Silva de Sousa, Giuberto Marçal de Lima, Glaydson Claiton Pereira, Grasieli dos Santos Bassete, Gregorio Garcia Repsold, Guido Pichol, Guilherm Contarini Wormhoudt, Guilherme Correia Batista, Guilherme Vieira de Araujo, Guimar Izabel de Souza, Gutembergue Cirino do Carmo, Hemerson Barbosa Alberti, Hércules Afonso Rodrigues, Hermano Durval Pecorari Melotti, Hermenegildo Segatte Junior, Hernandes Alves dos Santos, Hildebrando Rodrigues Dantas, Hugo Borim da Rocha, Hugo Orlandi Pena, Ilzete Senna Ronqueti, Inagiara Rezende Cussuol, Isabel Cristina Chaves, Isaias Rodrigues dos Santos, Israel Marcos Augusto, Iteonio Oliveira Santos, Ivaneide Lucas Mendes, Ivonete Dorneles, Jackson Alves Libardi, Jackson Antonio de Freitas, Jackson Jose de Aguero, Jackson Murilo Cotlevski de Siqueira, Jacqueline de Alencar Silva Camargo, Jamil Lopes Leite, Jaquelina Oliveira Daris, Jaqueline Maria Canali, Jean Cezar Ribeiro, Jefferson Ernani da Rosa, Jeniffer Julia Nascimento Felix, Joabe Rodrigues Bittencourt, João Alfredo Bastos Bochkovitch, João Anisio da Silveira, João Batista Domingos Gonçalves, João Batista Gonçalves Ferreira, João Batista Vieira Damaceno, João Evangelista Vilas Boas, João Norberto de Oliveira, João Paradizo Neto, João Paulo Piassarolo Calabrez, João Paulo Santos Cruz, João Pedro Simaman, João Silva Magalhães Neto, Joaquim Elio Domingos Madeira, Jocenaira da Silva Souza, Joel Amorim Santos, Joelma Assis, Joelma Lucio, Johnathan Fernandes Sezini, Jonderson Pereira de Souza, Jonisval Daros Bercan, Jorge Fagundes de Souza, Jorge Leonardo Freitas dos Santos, Jorge Luis dos Reis Junior , Jorraine Aracaia da Rocha Geraldo, Jose Antonio Miranda, José Antônio Santos, Jose Aparecido da Silva, José Augusto Santos Soares, Jose Carlos Gomes, José Ernesto de Souza, Jose Ferreira de Souza, Jose Helio Ribeiro de Lima, José Klebson da Silva, Jose Lucivanio dos Santos, Jose Luiz Rosa, José Mendes da Silva, Jose Roberto Amorim Dias, Jose Roberto Takeuchi, Jose Rodrigues da Silva, Joselia Maria Gomes Maciel, Josiane Schembovski, Josias da Silva Santos, Josue Borges Silva, Juan Fabio Pereira Cartacho, Juliana Gomes Alves, Juliana Nascimento da Silva, Julio Cesar de Carvalho, Julio Cezar Zamboni, Jussara de Lima, Juvenal Alexandrino de Melo, Karina Bodiman, Kathereen Raphaela Souza da Silva Vicente, Katia Ferreira, Kerliny Emanuely Alencar Campos, Kesley dos Santos Faria, Kleiton Ferreira da Silva, Laerte Julio de Amorim, Larissa Nassur Jabour, Leandro Henrique Gatti de Almeida, Leandro Lourenço Dias Ferreira, Leandro Pereira Mendes, Leandro Rodrigo Gallieri Biscaia, Leandro Santos Arcie, Leila Doukakos, Leila Nascimento Silva, Leonardo Augusto da Costa, Leonardo de Souza Siqueira, Leonardo Pereira de Souza , Leonardo Rafael de Andrade Silva, Leonardo Rangel Siqueira, Leonardo Rodrigues Alves, Leonel Ferreira da Silva, Leticia Gonçalves Galdino, Linai Fagundes Almeida, Liu Kuo Mao, Lorena Nunes Gonçalves, Lorena Ramos Santos, Luana Pepita de Medeiros Teotonio , Lucas Andrade Faria, Lucelaine Aparecida da Silva, Luciana Cristina Tavares da Silva, Luciana de Jesus Silva, Luciana dos Reis Rosa, Luciana Maria Ferreira, Luciane Binda Xavier, Luciano Gonçalves Ribeiro, Luciano Pinheiro do Carmo, Luciano Sincero, Luciano Vaiano, Lucicleide Dias de Souza, Luelci Martins Lourenco, Luis Carlos Ribeiro Guimarães, Luis Carlos Sales dos Santos, Luiz Carlos Sales de Jesus, Luiz Eduardo Sposito, Luiz Gustavo Pinheiro Guzo, Luiz Roberto Pereira, Luzia Helena Dantas, Manoel Gomes da Vitoria, Manoel Jose Abreu Alves, Manoel Messias de Oliveira, Marcela Sabbagh Prates, Marcelo Alpoim de Assis, Marcelo de Castro Ribeiro, Marcelo Ferreira de Castro, Marcelo Gonzaga Dorotea, Marcelo Maia Oliveira, Marcelo Monteiro Silva, Marcelo Portes Varchaki, Marcelo Torres Quintão, Marcia Silva Pereira, Marcicleia Ramos Pereira, Marcilio Ribeiro Pinto, Marcio Edson Silveira Camargo, Marcio Miguel Aranha, Marco Antonio da Silva, Marco Antonio Marinho, Marco Aurélio Correia, Marco Aurelio de Oliveira Campos Junior, Marcos Antonio Barreto Lazarino, Marcos Antonio de Oliveira, Marcos Antonio Massulo, Marcos Aurelio da Cruz, Marcos Barbosa Leandro, Marcos Henrique Nobre dos Santos, Marcos Jose da Silva, Marcos Leite Guimarães, Marcos Ornelas Gomes, Marcos Roberto Teixeira, Marcos Vinicio de Souza, Marcos Vinicius Rodrigues Paulo , Marcos Xavier Maciel, Marcos Yuri Domiciano Fontes, Maria Angelica Caliari Santos, Maria Aparecida de Oliveira Santos, Maria Aparecida Franco Dias Leite, Maria Aparecida Santana, Maria Aparecida Silva, Maria Clarice de Castro , Maria da Conceição de Souza Rodrigues, Maria da Penha Paulino de Oliveira Klein, Maria Daniele Nascimento Duarte, Maria das Dores Gomes Pereira, Maria de Fatima Miranda, Maria do Carmo Mendonça, Maria do Perpetuo Silva Mota, Maria Helena de Souza, Maria Helena Riva, Maria Helena Sperandio Almeida, Maria Leide Pereira de Miranda Gomes, Mariana Riserio Chaves de Menezes, Marilucia do Socorro Garcia, Marilza Paulino da Silva, Marineide Cardoso Barão Gonçalves, Mario Ferreira da Silva Neto, Mario Pereira Honorato, Marlete Moreira Martins, Marlon Jairo Ferreira, Marta Gisela Gottschald dos Passos, Marta Paula dos Santos, Marta Rodrigues Pereira Pinto, Matheus Amorim Cardoso, Matheus Correa de Souza, Matusalem Rodrigues Silva, Mauricio Adriano Gonçalves de Morais, Mauricio Jose Teixeira, Max Gomes da Silva, Max Wallace Gomes de Oliveira, Maycon Gonçalves Balotti, Meire de Fatima Ferreira de Moraes Anuvale, Meireele Correa de Paiva, Meirinilza Oliveira Silva, Menahem Alves de Melo, Michel Cutis da Silva, Michele Ramos de França, Michele Tatiane Brichesi, Michelle Daher Jorge Gomes, Michelle Heringer, Miguel Arcanjo de Oliveira, Moyses Barboza de Souza, Natalia Carolina Gomes, Neide Aparecida da Silva Guimarães, Nilson Dias dos Santos, Nirlei Venceslau Gonçalves, Noreni Lourenço, Nuciele Bueno Dias, Odair Beluco, Olga Maria Misson Scales, Osvaldo Gimenez, Otoniel Miranda, Ozias de Oliveira Assumpção, Patric Sandre da Silva, Patricia Aparecida Monteiro do Valle, Patricia de Oliveira Martinez, Paulo Andre Reimer, Paulo Carneiro de Barros, Paulo Cilas Pereira, Paulo Roberto da Fonseca Reis, Paulo Roberto Gomes de Almeida, Pedro Henrique Buscarini, Pedro Henrique de Sousa Molina, Philipe Alves Andrade de Souza, Pollyanna Magalhães Benites Moreno, Priscila de Oliveira Ramos, Rafael Celli, Rafael Mariano Costa, Raimundo de Mesquita Ribeiro, Raimundo Gonçalves Sobrinho, Raimundo Mendes Eufrásio, Ramde Romualdo da Silva, Ramon Hermenegidio, Rangel de Avelar Almeida, Raphaella Netto da Silva Zambelli, Rayane Gonçalves Folly, Rebert Alves Silva, Regiane Patricia Silva Santos, Reginaldo Brandão Pontes, Reginaldo de Ramos Assunção, Reginaldo Menegildo Gomes, Reinaldo Bernardo de Almeida, Reinaldo de Souza Baptista, Reinaldo Pratti, Reinaldo Santana Bispo, Renan Aparecido Nascimento Molina Silva, Renan Tolotti Eiras, Renata Aparecida Lemos Sant'ana, Renata Aparecida Zamperlim Segura, Renato Apolinario Portela, Renato Cesar Rego Santiago, Reniere Gomes da Gama, Reynaldo de Sousa Costa, Ricardo Honorio Matias da Silva, Ricardo Juliano Silva, Ricardo Milli, Roberta Barroso Buarque, Roberta Costa da Silva, Roberto Mauricio , Roberto Pereira dos Santos, Robson Luiz Gonzalez, Robson Santos, Rodolfo Cesar Teixeira, Rodrigo Aparecido Elias, Rodrigo Benevides Lopes de Oliveira, Rodrigo Carvalho Gomes, Rodrigo das Neves Cirilo, Rodrigo Susano Riesco, Rogerio Gonçalves Porto, Rogério Henrique da Silva, Rogger Filiphe de Oliveira Cirilo, Romacio da Silva Azevedo, Romildo Soares, Romualdo Duarte Soares dos Santos, Ronaldo Santana, Rone Lara Silva, Ronnie Reis Rocha, Rosali Gonçalves de Oliveira Batista, Rosalvo de Medeiros Filho, Rosana Lopes Moreira, Rosangela Cezar, Rosangela Pereira, Rosedir Maria de Souza, Rosemary Bastos de Oliveira da Costa, Rosileia Ribeiro de Almeida, Rosilene Aparecida Berion, Rosilene Lourenço da Silva, Rosilene Luiza Machado, Rosineide Eliane de Souza Oliveira, Rozeli do Nascimento, Rubia Vasques Ferreira, Sabrina Loise da Costa, Salete Aparecida da Silva, Salomão Rodrigues Nunes, Salvador Francisco Bomforte, Samai Magnago, Samantha Vanessa Moura Vargas, Samoel Batista Borges, Sanah Mohamed Cassio Katibe, Sandra da Costa Ribeiro, Sandra Helena Silva, Sandra Sofia Augusto Rodrigues, Sandra Valeria da Silveira Monteiro, Sara Cristina dos Santos da Cruz, Sebastião Francisco Moraes, Sergio Henrique Affonso, Sergio Ximenes, Shirlene Viviane Vieira, Sidney Odmar de Jesus, Silvano Chisk , Simone Lourenço Alves, Simone Maria de Sousa Medeiros Caldeira, Sirlene da Silva Pereira, Sirlene Souza de Carvalho, Solange Moreira dos Reis Santos, Solange Ribeiro Ramos, Sônia Carvalho Guimarães do Amaral, Sonia Rodrigues de Moraes, Sormane Jefferson Acioli de Queiroz, Stefania Nunes Gomes, Suely Soares, Tadeu Bueno de Andrade, Taise Marcelos Lima, Talita Regina de Hipolito, Tatiane Martins Escarpini, Tazia Faleiro Novais, Telma Moura Gonçalves Klein, Thaise Bezerra Pacheco Santos, Thales Henrique Proença de Sousa, Thiago Alexandre de Souza Barbosa, Thiago Jesus Borges Pinto, Thiago Nogueira Carvalho, Tyago Duran Brosso, Vagner da Silva, Valdeci da Costa, Valdir Alves Paulino, Valdivino da Mota Ferreira, Valeria Pereira Gameiro, Valmir Jose Trombetta, Valmir Lima de Sousa, Valmira do Carmo de Oliveira, Vanda de Campos Silva, Vanderlei Mussato, Vanderleia Conceição da Costa, Vanderleia Pereira Souza, Vanderleni Aparecida Bueno, Vanessa Batista Matos, Vanessa Cristina Mansano Lino, Vanessa da Conceição Manoel de Miranda, Vanessa Ribeiro da Siva, Verena Nielsen Ramos, Veruska de Oliveira Cardozo, Victor Guilherme Calmon Tavares , Victor Hugo de Lima Silva, Victor Stelzer Menegnelli, Vinicius Pereira de Campos, Virginia Vieira Nobre, Vitor Vasconcelos Garcia, Vladimir Candido da Silva, Wagner Lemes da Silva, Wagner Rodrigues de Lima, Waldemar Alberto dos Santos, Wallace Marques de Castro, Walter Silva Julio, Wanderson Magno Veloso, Warlen Lima da Silva, Washington Luiz Ferreira Sales, Weberson Aparecido Estevão Silva, Welberth Faria Bacelar, Welliton de Oliveira Arantes, Wemerson Carlos Vieira, Wesley Costa Salvador, Wesley Fontes Gomes, Wilham Gusmão, Wilker Cardoso de Aguiar, Zaira Campos Menezes, Zaquiel Batista Silva, Zenaide Maria Soares de Melo, Zilda Francisca de Jesus, Zildete Silva Santos, Zuleica de Azevedo Passos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 474471. Valor: R$ 8434,72"
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                        "473311": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nEdital de Convocação -Assembléia Geral Ordinária. Ficam os senhores associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, sediada à rua Dr.Nilo Peçanha n.º 151, Rodo, São Gonçalo, convocados na forma estatutária para se reunirem no próximo dia 24 de março do fluente, às 11:30h em 1ª convocação e 12:30h em 2ª convocação com qualquer número de associados presentes, com a seguinte ordem do dia: 1. Prestação de Contas do ano 2007; 2. Previsão Orçamentária para 2008; 3. Eleição de Diretoria ; 4- Assuntos Gerais. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Ferreira de Pinho\r\n\r\nDiretora Executiva.\r\n\r\nId: 473311. Valor: R$ 496,23"
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                        "469429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO RIO BRANCO\r\n\r\nCNPJ Nº 28810299/0001-69\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO RIO BRANCO, mantido por SOCIEDADE EDUCADORA LIMITADA, situado na PRAÇA AMARAL PEIXOTO, nº 13, Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso ENSINO MÉDIO, em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ªSÉRIE - Alfredo Gomes Xavier Neto, Amanda Lepre Fernandes, André Miranda de Souza, Aryana Chaves Magalhães da Silva, Bruna de Souza Reis, Bruna Nunes Lepre, Camila Moura Mendes, Evelyn Lepre Fernandes, Guilherme Boechat Amil, Guilherme Curcio Machado, Gustavo de Souza do Nascimento, Laíza Teixeira Delatorre, Larini Dias Bareli, Nelson da Silva Motta Netto, Nelson Soares Neto, Robson Correa Oliveira, Rodrigo Nunes Rodrigues. CURSO NORMAL: Claudeí Soares de Andrade, Edilson Vicente Ferreira Junior, Josilene Custódio Ferreira da Silva, Juliana de Albuquerque Nunes, Karina Gomes Gonçalves, Laís Dutra Borges, Leidiane Silva de Souza, Lila Amparo Martins dos Santos, Lilian Maria de Souza Gorni, Lúcia Helena Mendes Soares, Márcia Aparecida Andrade Ferreira Pereira, Neliane de Paula da Silva.\r\n\r\nId: 469429. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "474432": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.330.594/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0016131-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10:00hs, na sede social à A v. Presidente Kennedy, 540 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12/03/2008. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 474432. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "473241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 473241. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473029": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 04/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473029. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "464527": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 - Odelair Ramin Buchner. 2007 - Adriana Rodrigues de Souza, Airton Luiz Tomio, Alessandra Gonçalves, Alex Mansera Rosa, Alexander dos Santos Ferreira de Melo, Ana Maria da Luz Batista, Antonio Nazareno Conceição dos Santos, Augustinho Louza Ferreira, Carlos Andre Silva de Souza, Celia Maria Borges, Claudiomir Padilha, Cleidiomar Martins Souza, Cleonice Terezinha Silveira de Souza, Cleverson Marcio Monteiro, Cristian Rodrigo Sartori, Diego Ferreira da Silva, Dieison Aparecido da Cruz, Ediceu Junio Montalvão Marques, Edson Rodrigues de Souza, Elizabete Lopes Lobo, Esterlina Irene Schorner, Fabio Leocadio Ribeiro, Fabricio Okopni dos Reis, Flavio Dias Borborema, Gessica Pavani Garcia, Gilberto Ferreira Bueno, Gilvania Rech, Guilherme Augusto Mendes da Cunha, Idalina Mariana Fortes, Isaias Ramalho da Silva, Ismael Batista Campos, Janaina Muniz dos Santos, Janete Aparecida da Silva Moreira, Jefferson Campos Leite, João Geraldo da Silva, Josemar Sebot, Joslaine Macedo da Silva, Leandro Ferreira de Lima, Lenilza Batista Campos Ribeiro, Luciane Cristina Tome, Luciano Dalla Costa, Luciano de Castro Ribeiro, Maicon Biscaia, Marcela Granza, Marcia Regina Cardoso, Marco Aurelio Baliello Cordeiro, Marli Rech dos Santos, Nelson de Alencar Portela, Nivia Regina da Silva Pithan, Osmar Fernandes Rosa, Ricardo Rodrigues, Samuel da Silva Rocha, Sandra Gonçalves Ligoski, Thiago Francisco Trentini , Valdemar Thiago Fernandes, Vaneusa Goulart, Vera Silvino. 2008 - Adilson Ferreira Gomes, Adriano Kiel, Alex de Sousa Barboza, Alex Sandro Martins de Oliveira, Allan Caplan Forbeck, Amauri Scharan, Andrea Roberta Souza do Nascimento, Claiton Cristiano Maciel Barbosa, Cleiton Mendes Coutinho, Dorcelina da Silva Teixeira, Elvis Bonadeo, Emerson Carlos Zarur, Fagner Alberto de Moura, Felipe de Assis Alves, Felipe Saraiva Rueda, Gilberto Diogo Martins, Guilherme Antonio Belinati Pereira, Helio Ricardo Campos Lima, Irineu Almeida Paiva, Isaac Gabriel de Oliveira Damm, Ivan Estavam Costa, Jefferson Correa, João Carlos Pinheiro, João Claudio Soares da Silva, João Henrique Arruda Caplan, João Trindade da Silva, Jorge Castanha de Souza, Josinei de Fátima Nascimento, Juliana Pucci Azevedo, Kaisa Cristina Pereira, Lilian de Freitas Duarte Silva, Luciano de Azevedo Almeida Araújo, Maikon Eduardo Farias, Manoel Joaquim Henriques Rosa, Marcos Pereira da Silva, Maria Terezinha Ribas, Marisa Cristina Loreto da Silva, Meire Ruth Alves de Almeida, Michele Silva Teixeira, Moacir da Silva Barbosa, Osmir Adriano Mendes Luiz, Paulo Sergio Santos de Farias, Phillip Caetano Gonçalves Rodrigues, Ronaldo Cesar Veiga Walachy, Ronaldo da Silva Lima, Rosa de Souza Soares, Samara Moreira Feitosa, Silvana Vilas Boas Braz, Thiago Eleutero Rubro, Vanessa Cristina Borges Bianchi,Weverson Eduardo da Mota Silva, Windiane Jabra.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 464527. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "474390": [
                            "V - Convocação",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52/24º andar, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; III) Eleição de novos membros da diretoria; IV) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; V) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 474390. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "470714": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFS - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ. 04.449.523/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM / ANO 2006 / Turma 01: Adriana Carvalho de Abreu; Adriana Maximiano Barreto; Alexandro Andrade da Silva; Amanda Ribeiro Miguel; Cenira Pereira Gonçalves; Cristina Barbosa Rodrigues; Deusdérito de Barros Simões; Flavio Pereira de Souza; Ivaneli Gomes da Silva; Jonas Bezerra Oliveira; Josiane Bueno Moreira; Liliam Couto de Oliveira; Luciana Maximiano Barreto; Lucimeire Silva de Oliveira Leite; Maria do Carmo Silva Fernandes; Marli de Azevedo Barcellos; Patricia Hananza Lima da Silva; Perla da Silva Vieira; Rozane Paravidine do Amaral Costa; Sandra Helena Esteves Dias da Silva; Sandra Maria Maximiano Barreto; Marcela Guimarães Peçanha.\r\n\r\nId: 470714. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "474427": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluinte Ensino Fundamental - 2007: Icaro Oliveira Silva Gomes. Concluintes Ensino Fundamental - 2008: - Antonio Bernardes dos Santos, Bruno Fausto Mesquita Geraldeli Carvalho, Camila Mariana Stoqui, Carlito Matias dos Santos, Carlos Eduardo Biagi, Carolina Longo de Carmago, Carolina Sette, Endel Filipe Fernandes, Flávio Alfredo Cardoso Silvestre, Gerson Antonio Vieira, Helena Primo de Jesus, Heron Cachione Fagundes, Jose Humberto Fortunato, Jose Ricardo Ferreira, Josean Neri da Silva, Lucas de Souza Sampaio, Maria Augusta Rodrigues, Maria das Graças Cardoso de Araujo, Saulo Gourlate, Terezinha Maria da Silva, Valdeci Alves Batista, Vanderlucia Maria de Sousa. Concluintes Ensino Médio - 2008: - Adelcir Geusemin, Barbara de Oliveira Martins, Elza Teixeira de Assis, Gustavo Fernandes Buiate, Janildon Rocha, Janio Vanderlei Rocha, João Batista Martins, João dos Reis Santos , Josias dos Santos Calheiros , Lazaro Evangelista de Melo, Leonidio Duarte, Lucas Peroba Martins, Luiz Pereira Firmes, Marcelo Marciano da Silva, Marcelo Santos Raimundo, Reinaldo Andre da Silva, Renata Mariana Felix, Ricardo Pereira Touriño, Robson Billarrubia, Shirley da Rocha, Victor Carrillio Pirola. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG MEC 1183.\r\n\r\nId: 474427. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "473130": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28 de abril de 2008 às 09:30 horas na sede social, à Rua Lauro Müller, 116, Grupo 1904, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2007 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Antoine Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 473130. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474405": [
                            "V - Ata",
                            "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os Membros da Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 29 de abril de 2008, às 17:00 horas, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, à Praia de Botafogo nº 190, 5º andar, a fim de, reunidos em Assembléia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2007 e sobre ele deliberar; c) participar da eleição de membros dos Conselhos Curador e Diretor; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 474405. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "474355": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, no dia 25 de abril de 2008, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Assuntos de interesse geral. São Fidélis, (RJ), 13 de março de 2008. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 474355. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "473319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, à Rua Afranio Melo Franco, 333-parte, Quitandinha - Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 473319. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "472662": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472662. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "472785": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Tele Norte Participações;\r\n\r\n2.Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), que será oportunamente convocada para deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração de Telemig Participações; e\r\n\r\n3. Ratificar a assinatura de termo aditivo ao Share Purchase Agreement celebrado em 2 de agosto de 2007 com a Vivo Participações S.A.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 472785. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "471707": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391-São Cristóvão -RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/07. RJ, 15/03/08. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 471707. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "471129": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA \r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A., comunica aos senhores acionistas que se encontra em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre quatorze e dezoito horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2007: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 12 de março de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 471129. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "467566": [
                            "V - Convocação",
                            "ICAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Sociedade ICAPEL Indústria Capixaba de Papel S/A, a comparecerem às 14:00hs em primeira convocação e 14:30hs em segunda convocação, no dia 16/04/2008, na sede social da empresa, situada na Rua Coronel Manuel Nunes, 294, Laranjeiras Velha, Serra/ES, CEP 29162-155, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Ordinária sobre: (a) As contas da administração e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (c) Eleger os Administradores, (d) Outros assuntos. Obs: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na sede da empresa os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/1976. Serra (ES), 29 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 467566. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "473226": [
                        "V - Extravio",
                        "QUALIPLUS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.598.572/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO dos seguintes documentos: Livro de Apuração do ICMs nº 10, \r\n\r\nLivro de Entradas nº 9 e10, Livro de Saídas nº 4, 2ª e 5ª vias das Notas\r\n\r\nFiscais números 7.600 até 12.000. \r\n\r\nId: 473226. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "472811": [
                        "V - Extravio",
                        "DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.422.254/009-18\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nDall Empreendimentos e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ 01.422.254/0009-18 - I. Estadual 77.181.334, situada a Rua S 1 Quadra W 3 Lote 02 - Novo Cavaleiro - Macaé - RJ, comunica o extravio das seguintes N.Fiscais: 2ª Vias da Notas usadas Modelo 1 nºs, 100 a 110, 116 a 122, 125 a 150, 152, 154, 157, 158, 161 a 167, 169, 170 a 173, 175\r\n\r\nA 191, 196 a 209, 212 a 220, 222 a 251, 254 a 256, 261 a 334, 337 a 343, 346, 347, 395 a 397 emitidas em abril/2005 - 3ª Vias das N.Fiscais nºs, 1005 e 1045 emitidas em Julho/2005 - 1ª Via da N.fiscal nº 1234 emitida em Julho/2005 - 2ª Vias da Notas usadas modelo 1 nºs 2037 a 2042 e 2143 emitidas em em Outubro/2005 - 2ª Via da N.Fiscal modelo 1 nº 2348 emitida em Novembro/2005 - 2ª Vias das N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 2512 a 2520,2609, 2610, 2730 a 2743, 2380 emitidas em Dezembro/2005\r\n\r\n2ª Vias das N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 2904 a 3029 emitidas em Janeiro/2006 - 2ª Vias da N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 3496, 3563, 3611, 3636, 3659, 3665, 3668, 3703\r\n\r\nEmitidas em fevereiro/2006 -2ª Vias da N.Fiscais usada modelo 1 nºs. 3795, 3815, 4025 emitidas em Março/2006 - 2ª Vias das N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 4328 e 45 04 emitidas em Abril/2006 - 2ª Vias das N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 6158,6159, 6196, 6209, 6221, 6239, 6252, 6279, 6297, 6314, 6334,6337,6340,6342, 6364, 6393 a 6397, 6437,,6462, 6494, 6511, 6521, 6576, 6593 a 6597, 6714, 6724, 6725, 6862 a 6864, 6992 emitidas em Julho/2006 - 2ª Vias das N.Fiscais usadas modelo 1 nºs. 7211 a 7218, 7220 a 7226, 7231, 7232, 7234 a 7241, 7247 a 7253, 7256, 7261 a 7263, 7266, 7267, 7270, 7271, 7278 7639, 7711 7802 a 7804 emitidas em Agosto/2006.\r\n\r\nId: 472811. Valor: R$ 992,46"
                    ],
                    "473696": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A ( UFE)\r\n\r\nC.N.PJ , nº33.393.133/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Av. Brasil , nº 2391, e Inscrição Estadual nº 81.605.947, comunica o extravio de suas notas fiscais de série 1, números 363715,363716,363717 e 363773 de 28/02/2008, A I.D.F nº 007318 de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 473696. Valor: R$ 217,77"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "474325": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público Oficial estabelecido na Rua Acre, n.º 28 - Sala 703 - Centro/RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo venderá em Leilão no dia 31/03/2008 às 13:00hs, na Rua Pacheco do Almo s/nº, Prado, Nova Friburgo. Veículos: Caminhões MB 9BM344013GB715248, 9BM344019GB718519, 9BM345021GB15520, 9BM308325HB740071, 9BM308325GB730729, 34404112393705, Chevrolet 9BG683NXNMC006515, GMC 9BG774NIWVC000138, Volkswagen 9BWX2TEF2WRB03010, 9BWX2TEF2WRB03781, 9BWX2TEF2WRB03764, C20 9BG258RHLL16136, Fusca BO330199, 9BWZZZ113SP003677, Santana 9BWZZZ32ZRP010082, Caravan 9BGVN15DHHB121921, Opala 9BGVN69EJJB116341, Saveiro 9BWZZZ30ZKP235677, 9BWZZZ30ZMT257432, 9BWZZZ308TP031174, 9BWZZZ308TP016818, 9BWZZZ308TP041964, Kombi 9BWZZZ23ZHP023673, 9BWZZZ231VP018362, 9BWZZZ231VP017743, 9BWZZZ232HP023419, Toyota 9BR0J0060LI007328, 9BR0J0080L1010707, Gol 9BWZZZ30ZMT1310636, 9BWZZZ30ZPT065980, 9BWZZZ30ZPT065049, Omega 9BGVP19HSSB212565, Uno 9B018018X405364, 9BD158018X4053620, Yamaha 9C6KG018020007452, Equipamentos: Tratores AD7B/S001519, 5920183433048MADO456D4P-S, 31C00449, Retro-Escavadeira 86012834, materiais e sucatas diversos. \r\n\r\nId: 474325. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "446616": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO: INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços de Mensageiro. PARTES: CRF-RJ e Transegurtec Tecnologia em Serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Mensal: R$ 1.250,04. PRAZO: 1 ano. DATA: 22/01/2008. FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação Convite 05/2006.\r\n\r\nId: 446616. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "474401": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 00664/2008\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E SOLVENTES PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA, em atendimento a COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme Abaixo:\r\n\r\nCadastro de propostas iniciais:17/03/2008 a partir das: 10:00hs\r\n\r\nTérmino de Cadastro de Propostas: 02/04/2008 até 08:30 hs\r\n\r\nAbertura de Propostas iniciais: 02/04/2008 a partir das: 09:00 hs\r\n\r\nInício do Pregão: 02/04/2008 a partir das: 09:15 hs\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL\r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 104.434,50 (Cento e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 474401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473365": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇUCAR REFINADO\r\n\r\nProcesso nº. 0155-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:0010/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 08/04/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 08/04/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 08/04/2008 às 14:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nempenho 024/2008.\r\n\r\nofício 069/2008.\r\n\r\nsec. mun. saúde\r\n\r\nId: 473365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "473181": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nATA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nAs oito horas e trinta minutos do dia 12 de março, procedemos abertura da única proposta recebida,que após analise verificamos que o valor apresentado foi superior ao estimado, mas com base no principio da economicidade o valor foi superior em 5,92% e a condição de entregar a ambulância emplacada com primeira vez no município , julgamos por bem adjudicar a proposta da firma Silvano e Filho Comércio de Veículos com o valor de R$ 103.800,00 (cento três mil oitocentos reais). Somente as firmas Silvano e Filho Comércio de Veículos e Fiat Automóveis SA apresentaram os documentos necessários para o cadastro conforme edital . \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, 12 de março de 2007.\r\n\r\nAluísio Neves de Andrade\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nMarco Antônio Ramos da Costa\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nSebastião Carlos Gama Filho\r\n\r\nContador\r\n\r\nGabriela Ap. Xavier de Souza\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nId: 473181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473182": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE TOMADO DE PREÇO Nº 002/2008\r\n\r\nConvidamos V. As. A participar da Licitação na modalidade de Tomada de Preços, no regime de menor preço por item, com objetivo de Registro de Preço pelo prazo de um ano para aquisição de medicamentos, material cirúrgico e odontológico destinados ao Fundo Municipal de Saúde e regida nos termos da Lei nº 8.666 / 93 e alterações. Distribuição deste edital é gratuita. Dia 28 de março de 2008, às 8:30 horas. Informações: Comissão Especial de Licitação/ Fundo Municipal de Saúde - Estrada de Sacra Família nº 1795, Bairro Aguada , Engenheiro Paulo de Frontin/ R, Cep: 26.650-000 - Telefax: (024) 2463-1666. \r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, 12 de março de 2008.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 473182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "472767": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2008\r\n\r\nObjeto: - Recuperação da Praça localizada à Rua Romeu José Alves, em Laranjais, 2º Distrito, incluindo reforma da Quadra de Esporte, Urbanização do Parque e Construção do DPO. (Lote 01);\r\n\r\n- Recuperação da Praça Ivo Ferreira da Silva, localizada no 1º Distrito, incluindo reforma da Quadra de Esporte e Urbanização do Parque. (Lote 02).\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 02/04/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 472767. Valor: R$ 476,42"
                    ],
                    "472768": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2008\r\n\r\nObjeto: pavimentação em paralelepípedos com colocação de meio-fios em concreto usinado e drenagens de águas pluviais nas Ruas Projetada, Benedito Vasconcelos Lontra e parte da Rua Italarico Alves, no bairro Sobradinho em Itaocara.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 02/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 14 de março de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAgência: 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 37.2001-2\r\n\r\nPublicação de Editais de Tomada de Preço 004 e 005/2008\r\n\r\nId: 472768. Valor: R$ 433,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "474412": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2008 Data: 04/04/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DO RESERVATÓRIO NATURAL DO TIPO SOLEIRA NO RIO CÔNEGO\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.456.761,80 Processo nº 2598/08\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474412. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "474341": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/08\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 01/04/08 às 15:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços 01/08, conforme Processo 151/08 , cujo objeto é Contratação de Empresa para Limpeza e Conservação dos Diversos Setores da Câmara. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406. , no horário de 12 à 17 horas, de segunda a sexta, ate´o dia útil anterior à licitação. Cátia da S. Carvalho Felício - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 474341. Valor: R$ 281,37"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "474418": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 50"
                    ],
                    "474364": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 31 de março do corrente, no Auditório Des. Renato Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre o relatório financeiro, balanço e parecer do Conselho Deliberativo e Fiscal. \r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\nId: 474364"
                    ],
                    "474356": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURADE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do Concurso, FAZ SABER aos interessados que, para fase preliminar da competição, foram os seguintes postulantes à inscrição: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nABDALLA ASSAD WARRAK\r\n\r\n01861\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n02293\r\n\r\nADILSON POUBEL DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n00162\r\n\r\nADILSON RUSSO DE MORAES\r\n\r\n00712\r\n\r\nADLA CRISTIANE SIEBRA PADOTZKE\r\n\r\n02182\r\n\r\nADREANE MARQUEZ DRUMOND\r\n\r\n00994\r\n\r\nADRIANA ABI RIHAN HABIB ROSA\r\n\r\n00532\r\n\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02055\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n01346\r\n\r\nADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n00480\r\n\r\nADRIANA CORRÊA BLANCO\r\n\r\n01945\r\n\r\nADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA\r\n\r\n01730\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n00980\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n00199\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n00436\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n01551\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA\r\n\r\n01968\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n00420\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n01382\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES GOMES GUERIOT\r\n\r\n01266\r\n\r\nADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI\r\n\r\n00732\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHAES DUTRA\r\n\r\n00057\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n01201\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n01791\r\n\r\nADRIANE FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n00624\r\n\r\nADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n01723\r\n\r\nADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n01143\r\n\r\nADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n02035\r\n\r\nAFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n02303\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n01066\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n01555\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n00190\r\n\r\nAGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n02262\r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n02076\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n00554\r\n\r\nALBERTO PARREIRA\r\n\r\n01238\r\n\r\nALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n01956\r\n\r\nALCIMAR PESSOA WON-HELD JÚNIOR\r\n\r\n01514\r\n\r\nALCIO PEREIRA\r\n\r\n00409\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n01922\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n01216\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BROISE\r\n\r\n01137\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n00088\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANÇA\r\n\r\n01209\r\n\r\nALESSANDRA HERCULANO BARROSO\r\n\r\n01065\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN\r\n\r\n00468\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n01978\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n01010\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n02195\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\n00692\r\n\r\nALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n00707\r\n\r\nALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n00534\r\n\r\nALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n00034\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n02228\r\n\r\nALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n00734\r\n\r\nALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n01509\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n01975\r\n\r\nALEXANDRA MORAES MORGADO\r\n\r\n00383\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n01141\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n01654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n02089\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n00867\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA\r\n\r\n01881\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n01155\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n00884\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n00181\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n01732\r\n\r\nALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n02231\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n00772\r\n\r\nALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES\r\n\r\n01057\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA\r\n\r\n01001\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n01630\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00599\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LIMA\r\n\r\n02278\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n01109\r\n\r\nALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI\r\n\r\n02214\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n00212\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO DO CARMO\r\n\r\n01479\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n02294\r\n\r\nALEXANDRE ROSA LOPES\r\n\r\n00812\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AVELAR\r\n\r\n01564\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n02185\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n02198\r\n\r\nALEXANDRE WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n00099\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n00188\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n00639\r\n\r\nALEXSANDER ESTEVES PALMEIRA\r\n\r\n01950\r\n\r\nALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n02038\r\n\r\nALFREDO D´ELIA NUNES\r\n\r\n00750\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n02001\r\n\r\nALICE DE MELLO VILELA\r\n\r\n01520\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS REIS CALOBA\r\n\r\n01180\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\n01821\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n01351\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n02252\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n01734\r\n\r\nALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n01352\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n00782\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n00401\r\n\r\nALINE HADID\r\n\r\n00718\r\n\r\nALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n00880\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n00521\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n01965\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES\r\n\r\n01387\r\n\r\nALLAN ANDRE NERI MAGALHAES\r\n\r\n01655\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n00433\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n02142\r\n\r\nALLEY ALMEIDA COELHO\r\n\r\n01475\r\n\r\nALONÇO BARBOZA DE PAULA\r\n\r\n00764\r\n\r\nALUÍSIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01906\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01386\r\n\r\nALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n01966\r\n\r\nAMANDA DE MENEZES CURTY\r\n\r\n01307\r\n\r\nAMANDA IANSEN BASILE GEA\r\n\r\n00150\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n00912\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n01467\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n01683\r\n\r\nAMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n01747\r\n\r\nAMERICO SOARES MIGNONE\r\n\r\n01770\r\n\r\nAMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n02075\r\n\r\nANA ALICE DE LEAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n00481\r\n\r\nANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n00499\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n00729\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n00019\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n00235\r\n\r\nANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n00525\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n01594\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n00505\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n00173\r\n\r\nANA BLANCA MENDES BRAGA\r\n\r\n02194\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM\r\n\r\n00984\r\n\r\nANA CAROLINA DESTEFANI GUERREIRO\r\n\r\n01256\r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n01498\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n00267\r\n\r\nANA CECILIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n02264\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n00652\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n00213\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n00717\r\n\r\nANA CLÁUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n01916\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n01084\r\n\r\nANA CRISTINA CLEMENTE BASTOS\r\n\r\n01615\r\n\r\nANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\n00359\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES\r\n\r\n00169\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n00802\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE PEREIRA MURAI\r\n\r\n02155\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n01970\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n00382\r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n00857\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES\r\n\r\n00142\r\n\r\nANA GABRIELA DE GOUVÊA DANTAS MOTTA KURTZ\r\n\r\n00274\r\n\r\nANA GABRIELA DE LEAO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n00479\r\n\r\nANA HELENA AVILA RODRIGUES\r\n\r\n00003\r\n\r\nANA LECTICIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA LÍDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS\r\n\r\n00281\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00628\r\n\r\nANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n01727\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n01814\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n00423\r\n\r\nANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n00086\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n00307\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES SANT'ANNA\r\n\r\n01466\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n00322\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n00870\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n01542\r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO BENICIO\r\n\r\n01416\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n00580\r\n\r\nANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\n00659\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO PONTES\r\n\r\n01158\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n00070\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n00005\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n00724\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n00349\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n00443\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n01669\r\n\r\nANA PAULA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n01628\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n01181\r\n\r\nANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n00201\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n00619\r\n\r\nANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n00315\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n01481\r\n\r\nANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n01358\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n01018\r\n\r\nANA VANESSA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n02219\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n01909\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA\r\n\r\n02121\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n00555\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n01914\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00071\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00565\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n01230\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n01325\r\n\r\nANDERSON ULISSES DE ARAUJO SANTIAGO\r\n\r\n01566\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n00731\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n00462\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE MIRANDA LEMOS\r\n\r\n00961\r\n\r\nANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n01058\r\n\r\nANDRE FARAH ALVES\r\n\r\n00990\r\n\r\nANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n00351\r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n01344\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n01689\r\n\r\nANDRÉ LUIS CIONE REALI\r\n\r\n01282\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n00826\r\n\r\nANDRE LUIS DIAS LIMA\r\n\r\n01437\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n02150\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n00735\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n00234\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n00394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n01960\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n00631\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n02015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\n00506\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\n01611\r\n\r\nANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n00131\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n01116\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n01160\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n02058\r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n02004\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n01633\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n01318\r\n\r\nANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n01735\r\n\r\nANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n00133\r\n\r\nANDREA ALVIM CORRÊA\r\n\r\n01953\r\n\r\nANDREA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00874\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n01534\r\n\r\nANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n01456\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n00345\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n01039\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n00709\r\n\r\nANDRÉA FABIANE MASSI DA SILVA\r\n\r\n01739\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n01910\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n02114\r\n\r\nANDREA PEDROSA DE GOES\r\n\r\n01080\r\n\r\nANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n02263\r\n\r\nANDREA REIS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n01578\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n01468\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES RODRIGUES CASALI\r\n\r\n00084\r\n\r\nANDRÉA ROMANOS DAHER\r\n\r\n01148\r\n\r\nANDRÉA SANCHEZ JORDÃO\r\n\r\n01247\r\n\r\nANDREA SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n02302\r\n\r\nANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n01127\r\n\r\nANDREA VIANNA GAETA\r\n\r\n00366\r\n\r\nANDRÉA ZACARIAS VIEIRA\r\n\r\n01378\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n00253\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n01188\r\n\r\nANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n00784\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n00907\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n01639\r\n\r\nANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES\r\n\r\n01600\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CAMARA\r\n\r\n02184\r\n\r\nANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n00050\r\n\r\nANE BRUINJÉ\r\n\r\n01762\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTÃO\r\n\r\n00294\r\n\r\nANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n01245\r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA\r\n\r\n00402\r\n\r\nANGELA CHRISTINA VILCHEZ RAMOS\r\n\r\n02298\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n01262\r\n\r\nANGELA MARISA DA SILVA\r\n\r\n01409\r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS\r\n\r\n01550\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n01121\r\n\r\nANICETO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n00137\r\n\r\nANITA ACACIO RABELO FERREIRA\r\n\r\n01450\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n00459\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n00666\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n00229\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n01220\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARÃES FRANCISCONI\r\n\r\n02111\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n02211\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n00701\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n01932\r\n\r\nANTONIO ANDRE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n01952\r\n\r\nANTÔNIO APARECIDO FLORINDO\r\n\r\n01478\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NETO\r\n\r\n00601\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n01296\r\n\r\nANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n02113\r\n\r\nANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n01679\r\n\r\nANTONIO SBANO JUNIOR\r\n\r\n01686\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n00341\r\n\r\nANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n01094\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n00789\r\n\r\nARACATI JORGE DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n01708\r\n\r\nARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n00048\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01937\r\n\r\nARIOMAR JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n01480\r\n\r\nARMANDO DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n02205\r\n\r\nARMANDO MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n02225\r\n\r\nARNALDO CORREA MILESI\r\n\r\n01799\r\n\r\nARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n02039\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n00400\r\n\r\nAURENICE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n01893\r\n\r\nBALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n02197\r\n\r\nBARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n00551\r\n\r\nBARBARA BORTOLUZZI EMMERICH\r\n\r\n02261\r\n\r\nBARBARA BRAND RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n01463\r\n\r\nBÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n01041\r\n\r\nBARBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n00514\r\n\r\nBÁRBARA DE LANDA GONÇALVES\r\n\r\n02017\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\n00753\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n01912\r\n\r\nBÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n01027\r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n02056\r\n\r\nBARBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n00513\r\n\r\nBÁRBARA QUEIROZ BORGES TESTA\r\n\r\n01329\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n02125\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n00968\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n00336\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n00456\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n01398\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n01490\r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGAO\r\n\r\n00357\r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN\r\n\r\n00127\r\n\r\nBERNARDO SOARES BARROS\r\n\r\n00982\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n00592\r\n\r\nBETHÂNIA ALVES COUTINHO QUADROS\r\n\r\n01484\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n01443\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n00642\r\n\r\nBIANCA EVELISE BOSSAN DE VELASCO\r\n\r\n01962\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n01118\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n00902\r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n01031\r\n\r\nBIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES\r\n\r\n00411\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n02233\r\n\r\nBIANCA MORAES REIS\r\n\r\n01004\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n00645\r\n\r\nBIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n01083\r\n\r\nBRENDA QUEIROZ JATENE\r\n\r\n02292\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n00029\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n00097\r\n\r\nBRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n00263\r\n\r\nBRUNA MANDEL\r\n\r\n01265\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n01221\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM\r\n\r\n01132\r\n\r\nBRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n00384\r\n\r\nBRUNO BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\n01429\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n01699\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n01146\r\n\r\nBRUNO DE SA BARCELOS CAVACO\r\n\r\n00703\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n01796\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n01961\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES DE MATTOS\r\n\r\n00958\r\n\r\nBRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n00868\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n01007\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n01254\r\n\r\nBRUNO RODRIGO GOBBY DUCATI\r\n\r\n01406\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n00255\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n02131\r\n\r\nCAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO\r\n\r\n00836\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n01023\r\n\r\nCAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n00170\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\n01370\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n01778\r\n\r\nCAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n00934\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n01656\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n00708\r\n\r\nCÂNDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n01176\r\n\r\nCARINA BARBOSA\r\n\r\n02277\r\n\r\nCARINA LEAL FERREIRA\r\n\r\n01496\r\n\r\nCARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n01232\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n00362\r\n\r\nCARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n01469\r\n\r\nCARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n00174\r\n\r\nCARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC\r\n\r\n00873\r\n\r\nCARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n01098\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n00374\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES\r\n\r\n00321\r\n\r\nCARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n00075\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n00956\r\n\r\nCARLA PASSOS TIBERIO\r\n\r\n00988\r\n\r\nCARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n00353\r\n\r\nCARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n00076\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\n01349\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n01474\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS TORRES\r\n\r\n00101\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n00682\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RESENDE\r\n\r\n01461\r\n\r\nCARLOS ANDRE MILTON PEREIRA\r\n\r\n01452\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA\r\n\r\n01391\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUIÑA\r\n\r\n01724\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n01539\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n01993\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n01210\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n00151\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOME\r\n\r\n00970\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n00853\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n00143\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHÃES BESSA DE PINHO\r\n\r\n00375\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n00123\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n02014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n01371\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n00949\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n00273\r\n\r\nCARLOS FURTADO DE MELO FILHO\r\n\r\n02266\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n00118\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n01436\r\n\r\nCARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA\r\n\r\n01287\r\n\r\nCARLOS LAMARCK MAGNO BARBOSA\r\n\r\n01779\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n00093\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n00967\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n01830\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n02200\r\n\r\nCARLOS WILDE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n01690\r\n\r\nCARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n00397\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n01082\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n00831\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA\r\n\r\n01767\r\n\r\nCAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n01397\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n01752\r\n\r\nCAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n01117\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n02141\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n00422\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO\r\n\r\n01459\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n01376\r\n\r\nCAROLINE BASTOS DUTRA DIAS\r\n\r\n01843\r\n\r\nCAROLINE FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n00224\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n00240\r\n\r\nCAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n01243\r\n\r\nCAROLINE PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n00861\r\n\r\nCAROLINE ROCHA ATAIDE\r\n\r\n01273\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA BERÇOT\r\n\r\n01095\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n00754\r\n\r\nCATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n00305\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n02069\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n00245\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n02018\r\n\r\nCELIA CAIUBY\r\n\r\n00824\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n00533\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n00542\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n00985\r\n\r\nCELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n01283\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n01837\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01526\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\n01860\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n01753\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n00017\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n00007\r\n\r\nCHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n00516\r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n02139\r\n\r\nCHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n01864\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n00841\r\n\r\nCHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n00020\r\n\r\nCHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01205\r\n\r\nCHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n01163\r\n\r\nCINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n00507\r\n\r\nCINTIA BEATRIZ BIANCHI\r\n\r\n01624\r\n\r\nCINTIA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n01863\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n00183\r\n\r\nCIVIS PEREIRA EISENLOHR\r\n\r\n01862\r\n\r\nCLAITON SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n00602\r\n\r\nCLAMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n01946\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D´IPPOLITO\r\n\r\n00704\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n00564\r\n\r\nCLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00256\r\n\r\nCLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA V. DE SOUZA\r\n\r\n00781\r\n\r\nCLARK DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n01304\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00393\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n00859\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO FERREIRA GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n00972\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n00723\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n01380\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO\r\n\r\n01022\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n00198\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n00121\r\n\r\nCLÁUDIA DE SÁ CARDOSO SCHKRAB\r\n\r\n00074\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n00316\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n01294\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n02026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRA DINIZ\r\n\r\n01984\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MOREIRAO DE QUEIROZ\r\n\r\n02193\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n01872\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n01012\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE\r\n\r\n00875\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA\r\n\r\n02160\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n01858\r\n\r\nCLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER\r\n\r\n01603\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\n00051\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n01251\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n02165\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n00993\r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO\r\n\r\n00448\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n02050\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n00107\r\n\r\nCLÁUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n00446\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\n02087\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n01874\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n02091\r\n\r\nCLAUDIO PINHO DO PILAR\r\n\r\n01760\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n01552\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n00777\r\n\r\nCLEBER COUTO\r\n\r\n02250\r\n\r\nCLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI\r\n\r\n01511\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n00289\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n01439\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\n00787\r\n\r\nCLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n00567\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n00421\r\n\r\nCRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n00766\r\n\r\nCRISTHIANO SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n02274\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n00813\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n01805\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM\r\n\r\n00025\r\n\r\nCRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n02287\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n00966\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n00037\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n01366\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n00119\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n02187\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n00497\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n01761\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n00180\r\n\r\nCRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n01277\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n00012\r\n\r\nCRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n00938\r\n\r\nCRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n01705\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANÇA\r\n\r\n01328\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n01557\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\n01144\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02226\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n00155\r\n\r\nCRISTINA MARIA NERI DOMINGUES\r\n\r\n00995\r\n\r\nCRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCÃO\r\n\r\n02047\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n01832\r\n\r\nCRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n02140\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n00977\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n00338\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n01677\r\n\r\nDAIR OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n01768\r\n\r\nDALILA FELIX DAMIAN\r\n\r\n00560\r\n\r\nDALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n01279\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n01618\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n00243\r\n\r\nDANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n00288\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n02109\r\n\r\nDANIEL DIX CARNEIRO\r\n\r\n01105\r\n\r\nDANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n02179\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n00673\r\n\r\nDANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n01229\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n00936\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n01574\r\n\r\nDANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n00622\r\n\r\nDANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n01757\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n00800\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n01573\r\n\r\nDANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n01593\r\n\r\nDANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n00603\r\n\r\nDANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n00333\r\n\r\nDANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n01941\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n00407\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA\r\n\r\n01263\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n01000\r\n\r\nDANIELA FIGUEIRA ARMINDO\r\n\r\n00621\r\n\r\nDANIELA GERHEIM DOVIZO\r\n\r\n01562\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n00296\r\n\r\nDANIELA LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n00085\r\n\r\nDANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n01720\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n01640\r\n\r\nDANIELA PIETRE\r\n\r\n00610\r\n\r\nDANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n00331\r\n\r\nDANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00654\r\n\r\nDANIELA SIMÕES ABI-ACL AMARAL\r\n\r\n01485\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n00828\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n00337\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n00039\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n01849\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n02096\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n00650\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n01717\r\n\r\nDANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n01502\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n01764\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01173\r\n\r\nDANIELE SANT' ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n00791\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n01853\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n02296\r\n\r\nDANIELLA DUARTE LOPES\r\n\r\n01986\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n01297\r\n\r\nDANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n02009\r\n\r\nDANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n01636\r\n\r\nDANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\n01175\r\n\r\nDANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n01341\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02148\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n01427\r\n\r\nDANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n01192\r\n\r\nDANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n00244\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n01804\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n01904\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n00340\r\n\r\nDANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n01241\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n00038\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n01668\r\n\r\nDANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n00743\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n00714\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n00386\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n00856\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA LUPPI\r\n\r\n01301\r\n\r\nDAYSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01773\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DE SANT´ANNA SILVA\r\n\r\n01024\r\n\r\nDEBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n01259\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n00596\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n01888\r\n\r\nDÉBORA GOMES ARCA\r\n\r\n02154\r\n\r\nDÉBORA SCHNEIDER SIMAS\r\n\r\n02241\r\n\r\nDEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n01056\r\n\r\nDEBORAH RANGEL PRADO\r\n\r\n00653\r\n\r\nDEISE PEÇANHA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n01523\r\n\r\nDEMETRIUS FERREIRA CHACUR\r\n\r\n00627\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n01521\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n00710\r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA\r\n\r\n02135\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n02027\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA\r\n\r\n02212\r\n\r\nDENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n01901\r\n\r\nDENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n01333\r\n\r\nDENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n02054\r\n\r\nDERVAL BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01979\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n01060\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n01917\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n01626\r\n\r\nDIEGO DE PAULA TAME LIMA\r\n\r\n02098\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n00314\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n02161\r\n\r\nDILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n00728\r\n\r\nDINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n01313\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n01047\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n00330\r\n\r\nDORIVAL DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n02108\r\n\r\nDOV RAWET\r\n\r\n00450\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n00370\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n01725\r\n\r\nEDILENE DA CRUZ SENNA\r\n\r\n00149\r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n02100\r\n\r\nEDIONE DA COSTA LIMA\r\n\r\n00081\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01877\r\n\r\nEDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n00160\r\n\r\nEDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n01089\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n01156\r\n\r\nEDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n01355\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n01793\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n00913\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n01123\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n00343\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n01292\r\n\r\nEDUARDO LUÍS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n01769\r\n\r\nEDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n00617\r\n\r\nEDUARDO QUINTINO\r\n\r\n00742\r\n\r\nEDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ\r\n\r\n01700\r\n\r\nEDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO\r\n\r\n02210\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n01101\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n01006\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE\r\n\r\n01715\r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n00262\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n00367\r\n\r\nELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD\r\n\r\n01716\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA\r\n\r\n01483\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GODOI\r\n\r\n00594\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n00607\r\n\r\nELAINE LUCIO PEREIRA\r\n\r\n01235\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n01680\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n01540\r\n\r\nELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n00152\r\n\r\nELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02074\r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n01353\r\n\r\nELIANA WERNECK CESAR\r\n\r\n01822\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n00319\r\n\r\nELIANE BASTOS MARTINS\r\n\r\n01332\r\n\r\nELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n01119\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n00186\r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n01714\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n00094\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01357\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n01028\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n00910\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n00410\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\n02051\r\n\r\nELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n01311\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n00144\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n00871\r\n\r\nELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n00287\r\n\r\nELIZABETE ROSA DE MELLO\r\n\r\n00962\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n00469\r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA\r\n\r\n01998\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n00205\r\n\r\nELIZABETH GORAIEB\r\n\r\n01055\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\n00078\r\n\r\nELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n00576\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00948\r\n\r\nELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA\r\n\r\n01786\r\n\r\nELOUISE SANT ANGELO FIGUEIREDO\r\n\r\n00693\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n01362\r\n\r\nELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n00008\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\n01667\r\n\r\nEMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n00299\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n01009\r\n\r\nEMILIANNA ALVES DA SILVA\r\n\r\n01212\r\n\r\nEMÍLIO RODRIGUES FERACIM\r\n\r\n01649\r\n\r\nEMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n00108\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n00193\r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANA\r\n\r\n01903\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n00577\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n00291\r\n\r\nÉRICO TONUCCI NETO\r\n\r\n01473\r\n\r\nERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n00903\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\n01029\r\n\r\nERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n00257\r\n\r\nERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n01339\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n02254\r\n\r\nESTEFANIA FREITAS CORTES\r\n\r\n02019\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS\r\n\r\n00013\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n00698\r\n\r\nEVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n01559\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n00417\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n01394\r\n\r\nEVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n01613\r\n\r\nEZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n01771\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n00761\r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n00633\r\n\r\nFABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n01536\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n01086\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n01535\r\n\r\nFABIANA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n01500\r\n\r\nFABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n00711\r\n\r\nFABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n00546\r\n\r\nFABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n00722\r\n\r\nFABIANO FREITAS SANTOS\r\n\r\n02276\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n01682\r\n\r\nFABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n00699\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01736\r\n\r\nFABIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n00277\r\n\r\nFÁBIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n01839\r\n\r\nFABIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n00165\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n00231\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI\r\n\r\n00939\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n02137\r\n\r\nFABIO MANZANO\r\n\r\n02257\r\n\r\nFABIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01792\r\n\r\nFÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n00434\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n02124\r\n\r\nFABIO PEREIRA\r\n\r\n00928\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n01807\r\n\r\nFABÍOLA ALESSANDRA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01383\r\n\r\nFABÍOLA PEREIRA BARROS\r\n\r\n02116\r\n\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\n01737\r\n\r\nFABRICIA MATOS PACHECO DE ANDRADE GUIMARAES\r\n\r\n02022\r\n\r\nFABRICIO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n01595\r\n\r\nFABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n01026\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n00344\r\n\r\nFABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00583\r\n\r\nFABRICIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n00145\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n01435\r\n\r\nFABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\n00656\r\n\r\nFABRÍZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n01810\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇAO FERNANDES\r\n\r\n00210\r\n\r\nFATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n00524\r\n\r\nFATIMA ROCHA DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n00817\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n01441\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n00376\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n01108\r\n\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\n\r\n01193\r\n\r\nFELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n01049\r\n\r\nFELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n00877\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n01069\r\n\r\nFELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n00379\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n01005\r\n\r\nFELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02063\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n00838\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR\r\n\r\n01036\r\n\r\nFELIPE VALADARES ABDALLA\r\n\r\n02188\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n00157\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n00502\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n00068\r\n\r\nFERNANDA ANGELICA TOMÉ\r\n\r\n02273\r\n\r\nFERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO\r\n\r\n00222\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n01448\r\n\r\nFERNANDA CHAVES CARREIRA MACHADO\r\n\r\n02183\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MONÇÃO ABREU PEREIRA\r\n\r\n00491\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n00945\r\n\r\nFERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n00035\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS ROCHA MESSENBERG\r\n\r\n00899\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n00098\r\n\r\nFERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\n00104\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n02281\r\n\r\nFERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n01306\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n01129\r\n\r\nFERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n00876\r\n\r\nFERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n01187\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n00339\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n00154\r\n\r\nFERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n02110\r\n\r\nFERNANDA LAGO LOURENÇO DE MENDONÇA\r\n\r\n01477\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT' ANNA BARRETO\r\n\r\n01472\r\n\r\nFERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS\r\n\r\n01973\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n00493\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n01650\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n01303\r\n\r\nFERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n00680\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n01390\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n00466\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n00203\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D´ORNELAS\r\n\r\n01644\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n01856\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n01059\r\n\r\nFERNANDA VILLELA DE ALMEIDA\r\n\r\n01750\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n00792\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART\r\n\r\n01820\r\n\r\nFERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n01619\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n01605\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n01405\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n01583\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n02126\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n00163\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n00797\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n01002\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n00943\r\n\r\nFLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01665\r\n\r\nFLAVIA CASTRO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n00442\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n00954\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n00455\r\n\r\nFLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n01505\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n00153\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\n00206\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE NAHASS\r\n\r\n00793\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n00060\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n00721\r\n\r\nFLÁVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n02280\r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n00614\r\n\r\nFLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n01586\r\n\r\nFLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n00675\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n02040\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE CASTRO\r\n\r\n00435\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n00544\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n01161\r\n\r\nFLÁVIA LOPES PADILHA\r\n\r\n00848\r\n\r\nFLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n00293\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n01847\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n00092\r\n\r\nFLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n02190\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n00178\r\n\r\nFLAVIA NASSER PATROCINIO\r\n\r\n00388\r\n\r\nFLAVIA PICCOLO BRANDÃO\r\n\r\n01003\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n00252\r\n\r\nFLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA\r\n\r\n02246\r\n\r\nFLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n02077\r\n\r\nFLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n02301\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n00403\r\n\r\nFLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n01305\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n00324\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n01233\r\n\r\nFLAVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n01430\r\n\r\nFLAVIA ZEBULUM\r\n\r\n00886\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n00125\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n01868\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n02217\r\n\r\nFLÁVIO FRANCO CORRÊA\r\n\r\n01977\r\n\r\nFLÁVIO HADDAD\r\n\r\n02115\r\n\r\nFLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n00001\r\n\r\nFLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n00756\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n01426\r\n\r\nFLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n01008\r\n\r\nFLORIANO ANDRÉ GOMES DO CARMO\r\n\r\n00686\r\n\r\nFRANCESCA FRAGOSO JOBIM\r\n\r\n00082\r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO\r\n\r\n01401\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORREA\r\n\r\n00113\r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n01845\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n00629\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n01704\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n02176\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n01547\r\n\r\nFRANCISCO DE SETA\r\n\r\n01610\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO\r\n\r\n01090\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n02157\r\n\r\nFRANCISCO LEONARDO PINTO\r\n\r\n01997\r\n\r\nFRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n01749\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n00860\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n01323\r\n\r\nFREDERICO GALL DE CARVALHO\r\n\r\n00062\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n00626\r\n\r\nFREDERICO MONTEDONIO REGO\r\n\r\n00290\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n00399\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n01657\r\n\r\nFUAD SIMÕES SAIB ABI HABIB\r\n\r\n02283\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ MOREIRA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n00752\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n01348\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n00864\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n00485\r\n\r\nGABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n02130\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02136\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n01581\r\n\r\nGABRIELA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n01236\r\n\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\n\r\n01139\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n00547\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02049\r\n\r\nGEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n01093\r\n\r\nGERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n01608\r\n\r\nGERALDO AYMORÉ DE ARAUJO GAMA JÚNIOR\r\n\r\n01614\r\n\r\nGERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n00889\r\n\r\nGERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO\r\n\r\n02143\r\n\r\nGERSON PINTO MUNERON\r\n\r\n00258\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CARMANHANIS\r\n\r\n01167\r\n\r\nGERUZA TOMÁS DA CUNHA\r\n\r\n02081\r\n\r\nGILEADE PEREIRA SOUZA MAIA\r\n\r\n00280\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n01584\r\n\r\nGILMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n00313\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n01873\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n01809\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n02145\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n00356\r\n\r\nGISELA FALCI LOURES\r\n\r\n00117\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n00655\r\n\r\nGISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n00584\r\n\r\nGISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n01880\r\n\r\nGISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n01865\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n00182\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n00413\r\n\r\nGISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO\r\n\r\n01014\r\n\r\nGISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA CORREIA\r\n\r\n01112\r\n\r\nGIZELLE SAMPAIO CHERMONT\r\n\r\n02080\r\n\r\nGLAUCIA BERTOCCHI FARIA BERG\r\n\r\n02238\r\n\r\nGLAUCIANE CHAVES DE MELO\r\n\r\n01354\r\n\r\nGLAUCO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n00161\r\n\r\nGLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n02002\r\n\r\nGLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\n00768\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n01834\r\n\r\nGLEICE BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n01835\r\n\r\nGLENDA CASALECCHI FERRARI\r\n\r\n01597\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n00040\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n01825\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n02033\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n00207\r\n\r\nGREGÓRIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA\r\n\r\n02158\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n00391\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVÊA\r\n\r\n01647\r\n\r\nGUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS\r\n\r\n00855\r\n\r\nGUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n01515\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n00285\r\n\r\nGUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS\r\n\r\n00690\r\n\r\nGUILHERME SARCENELLE FERREIRA\r\n\r\n02235\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARAES\r\n\r\n00306\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\n02177\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n01579\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n01087\r\n\r\nGUSTAVO KAIBER\r\n\r\n01433\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n00971\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA\r\n\r\n01898\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ\r\n\r\n00015\r\n\r\nGUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n01179\r\n\r\nHAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES\r\n\r\n00049\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n01801\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO\r\n\r\n02011\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES\r\n\r\n01363\r\n\r\nHELENA CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n01051\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE CARVALHO CORREA CASTANHEIRA DA SILVA\r\n\r\n01980\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n01374\r\n\r\nHELENA MAYER ZECCER\r\n\r\n00430\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n00271\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n01278\r\n\r\nHELOISA HELENA CUNDARI CABETTE\r\n\r\n02207\r\n\r\nHELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n00069\r\n\r\nHELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n01990\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n00778\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n01859\r\n\r\nHENRIQUE COUTO DA NOBREGA\r\n\r\n01774\r\n\r\nHENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n00286\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n01818\r\n\r\nHENRIQUE VILAÇA BELO\r\n\r\n01385\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n00202\r\n\r\nHERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01958\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n02041\r\n\r\nHILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n01575\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n00527\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n01959\r\n\r\nHUGO PAES RODRIGUES\r\n\r\n01075\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n00878\r\n\r\nIGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n00416\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01165\r\n\r\nILAN CHVEID\r\n\r\n01122\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n01343\r\n\r\nIMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n01721\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n00942\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n00335\r\n\r\nINES MACHADO WAGNER\r\n\r\n00744\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n00528\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n00553\r\n\r\nINGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n01623\r\n\r\nINGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n00585\r\n\r\nIOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\n00950\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES\r\n\r\n01638\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n00454\r\n\r\nISABEL CRISTINA ARAÚJO DE DEUS\r\n\r\n01513\r\n\r\nISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n00917\r\n\r\nISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01920\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n00106\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n01546\r\n\r\nISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n02260\r\n\r\nISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n01782\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n00024\r\n\r\nISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO\r\n\r\n00164\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n02099\r\n\r\nISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00616\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n01994\r\n\r\nISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n00028\r\n\r\nISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01257\r\n\r\nISADORA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n01541\r\n\r\nISRAELA FIRMINIA VENANCIO REIS DE RIEGO\r\n\r\n02232\r\n\r\nITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n01719\r\n\r\nITAMAR DE AVILA RAMOS\r\n\r\n01740\r\n\r\nIVAN KÖLLING DO VALE\r\n\r\n01234\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n01637\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n01592\r\n\r\nIVANICE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n00176\r\n\r\nIVNA MARTINS MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\n01731\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n01367\r\n\r\nJACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n01295\r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR\r\n\r\n01428\r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO\r\n\r\n02112\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n00727\r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE\r\n\r\n01921\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n01911\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n02106\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS REZENDE TOTH\r\n\r\n02173\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n01204\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n00947\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR\r\n\r\n02146\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n01317\r\n\r\nJANAÍNA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n00696\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n01135\r\n\r\nJANETE JANE FREIRE MACHADO\r\n\r\n00896\r\n\r\nJANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n01587\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n00779\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n01347\r\n\r\nJAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n01609\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01389\r\n\r\nJAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n01697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n01999\r\n\r\nJEANE GARCIA E GARCIA\r\n\r\n01451\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n00377\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n01214\r\n\r\nJOANA DE MENEZES ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n00476\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n00241\r\n\r\nJOANA SARMENTO DE MATOS\r\n\r\n02181\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n01672\r\n\r\nJOANNA FARAH CATALDI\r\n\r\n00921\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\n01054\r\n\r\nJOÃO ASSAD FARAD JUNIOR\r\n\r\n02166\r\n\r\nJOÃO BOSCO DA TRINDADE\r\n\r\n00283\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n01250\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY\r\n\r\n01414\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n00667\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n01588\r\n\r\nJOÃO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n01850\r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE\r\n\r\n00556\r\n\r\nJOÃO LUIS COELHO GALDINO\r\n\r\n01213\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS BARBOSA\r\n\r\n01408\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n02064\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n01908\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO\r\n\r\n00775\r\n\r\nJOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\n00992\r\n\r\nJOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n01361\r\n\r\nJOELCIA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\n01381\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n00474\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n01067\r\n\r\nJORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT´IAGO\r\n\r\n00679\r\n\r\nJOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n01126\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n01531\r\n\r\nJOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n01016\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n02174\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n01590\r\n\r\nJOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n01415\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU\r\n\r\n00796\r\n\r\nJOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n02213\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n00484\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES\r\n\r\n02175\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n01088\r\n\r\nJOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n02127\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n01166\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n01851\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n02239\r\n\r\nJOSE MARCELO MALTA\r\n\r\n01345\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n02103\r\n\r\nJOSÉ OZORIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n00843\r\n\r\nJOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n01460\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n02218\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX\r\n\r\n01495\r\n\r\nJOSÉ ROSA\r\n\r\n01617\r\n\r\nJOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n01840\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n02199\r\n\r\nJOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n00904\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n01015\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n00540\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n01293\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00849\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n02068\r\n\r\nJULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA\r\n\r\n02072\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n00657\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n00926\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n00432\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n00067\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH- ARIGONY\r\n\r\n01438\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n00535\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n01106\r\n\r\nJULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n00209\r\n\r\nJULIANA FERNANDES NADER\r\n\r\n00140\r\n\r\nJULIANA FERNANDEZ AMARAL\r\n\r\n01170\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n00463\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ\r\n\r\n01878\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n00219\r\n\r\nJULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n00765\r\n\r\nJULIANA MELO GALHARDO\r\n\r\n02065\r\n\r\nJULIANA OLANDOSKI BARBOZA\r\n\r\n01660\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n00815\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n00115\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n00636\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n00518\r\n\r\nJULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n00590\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n00606\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n00716\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n00623\r\n\r\nJULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n00805\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n01572\r\n\r\nJULIANO AIEX\r\n\r\n01320\r\n\r\nJULIANO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n01703\r\n\r\nJULIANO LIMA GONTIJO\r\n\r\n01445\r\n\r\nJULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n00228\r\n\r\nKARIENE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n00687\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n00501\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n01393\r\n\r\nKARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n01418\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n02016\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n01145\r\n\r\nKARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO\r\n\r\n02163\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\n00898\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n01178\r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n01260\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n00091\r\n\r\nKATIA RIBEIRO BAARS\r\n\r\n01172\r\n\r\nKELE CRISTINA MOTTA\r\n\r\n02192\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n00220\r\n\r\nKELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT\r\n\r\n01718\r\n\r\nKELLER SILVA\r\n\r\n00204\r\n\r\nKEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n00016\r\n\r\nKRISHNA FUKUSIMA SILVA DE MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n02285\r\n\r\nLAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n00819\r\n\r\nLAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n02029\r\n\r\nLAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n00036\r\n\r\nLAIS FRAGA KAUSS\r\n\r\n00111\r\n\r\nLAIS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n00901\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n00063\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n00467\r\n\r\nLARA THEREZA FRANCO AMARAL\r\n\r\n00503\r\n\r\nLAURA MOREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n01312\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n00794\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n00562\r\n\r\nLAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n00922\r\n\r\nLAVINIA SCHITTINE BEZERRA GUEDES\r\n\r\n00897\r\n\r\nLEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n00881\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n00167\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n00780\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\n00700\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA LOPES\r\n\r\n01518\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n00845\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n01742\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n\r\n00598\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n01925\r\n\r\nLEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n00461\r\n\r\nLEIDE CLÉLIA VEIGA CAMPANHARO\r\n\r\n01709\r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n01576\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n01841\r\n\r\nLEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n02024\r\n\r\nLEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n02105\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARAES\r\n\r\n01034\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n00496\r\n\r\nLEONARDO CURTY BERGAMINI\r\n\r\n01561\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n02215\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n00478\r\n\r\nLEONARDO GLEZER\r\n\r\n00358\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES ALBERNAZ\r\n\r\n01110\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n01711\r\n\r\nLEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n01870\r\n\r\nLEONARDO OSORIO TELES\r\n\r\n01032\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n02132\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n01674\r\n\r\nLEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA\r\n\r\n01516\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n01111\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n00354\r\n\r\nLETICIA COELI OSORIO GONÇALVES\r\n\r\n00588\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n00668\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n00368\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n00317\r\n\r\nLETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n00080\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n00114\r\n\r\nLETICIA POCHETTINI MARTINS\r\n\r\n00332\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n00678\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n00670\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n00110\r\n\r\nLEVI MARCOS PEREIRA\r\n\r\n02209\r\n\r\nLHAYZZA DOS SANTOS CRISSAFF\r\n\r\n01601\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n01224\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01222\r\n\r\nLIANA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n01150\r\n\r\nLIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n02101\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n00541\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n01364\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n01242\r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n01987\r\n\r\nLILIAN REGINA GRECO RODRIGUES\r\n\r\n01549\r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\n01268\r\n\r\nLINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n02066\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME\r\n\r\n01336\r\n\r\nLISANDRA MACHADO DE BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n01360\r\n\r\nLISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n00834\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n00298\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n00226\r\n\r\nLIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n01663\r\n\r\nLIVIA PIMENTEL DELGADO\r\n\r\n02079\r\n\r\nLIZ DE FATIMA FOLCO\r\n\r\n00644\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n00918\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n00705\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n00530\r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ\r\n\r\n00637\r\n\r\nLUCAS DANILO VAZ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n01826\r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA\r\n\r\n02170\r\n\r\nLUCIA ANDRE SAUER\r\n\r\n00045\r\n\r\nLÚCIA CARRIÇO MIZRAHI\r\n\r\n00999\r\n\r\nLUCIA DA CONCEIÇAO SOARES ALBERIGI\r\n\r\n00608\r\n\r\nLÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n01947\r\n\r\nLUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇAO\r\n\r\n00991\r\n\r\nLUCIANA ABREU FALLEIRO\r\n\r\n00254\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n00975\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n00440\r\n\r\nLUCIANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01290\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES FUSE\r\n\r\n00536\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n00811\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n01114\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n00168\r\n\r\nLUCIANA DE VITA ARRUDA\r\n\r\n01664\r\n\r\nLUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n02073\r\n\r\nLUCIANA FELICIO RODRIGUES\r\n\r\n01043\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n01954\r\n\r\nLUCIANA LAURA CARVALHO COSTA\r\n\r\n02256\r\n\r\nLUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ\r\n\r\n01967\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n00355\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAÚJO\r\n\r\n00960\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n01789\r\n\r\nLUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n01202\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n01244\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN\r\n\r\n01802\r\n\r\nLUCIANA MURAD SARNEY COSTA\r\n\r\n00879\r\n\r\nLUCIANA PAIXÃO WAGNER\r\n\r\n01681\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA\r\n\r\n02255\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n01035\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n00890\r\n\r\nLUCIANA ROSA MALAGRICI\r\n\r\n00895\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n01237\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n02247\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n02149\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n01522\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00570\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n00575\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\n01707\r\n\r\nLUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n00109\r\n\r\nLUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n02290\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n01264\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n00974\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n01444\r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n02102\r\n\r\nLUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n01208\r\n\r\nLUCIANO WAGNER RIOS\r\n\r\n01772\r\n\r\nLUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n01506\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n01890\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\n01425\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n02248\r\n\r\nLUCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n00776\r\n\r\nLUCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n01743\r\n\r\nLUCIO MASULLO\r\n\r\n01130\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n00818\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n01798\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALÔ\r\n\r\n01985\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n01217\r\n\r\nLUIS GUILHERME LEAL CURVO\r\n\r\n01982\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI\r\n\r\n01919\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n01507\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n01828\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE BORILLE\r\n\r\n02284\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES\r\n\r\n01726\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n01790\r\n\r\nLUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n02186\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES\r\n\r\n01687\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n00835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n01324\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n01044\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n01691\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n00519\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n01447\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01096\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n00156\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n01553\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO\r\n\r\n01316\r\n\r\nLUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n00472\r\n\r\nLUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n00803\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n00266\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n01314\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n02118\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN\r\n\r\n01223\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n01100\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARROS DUTRA\r\n\r\n01846\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n01239\r\n\r\nLUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n00009\r\n\r\nLUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n00120\r\n\r\nLUIZA MARIA LAGE MELLO\r\n\r\n02206\r\n\r\nLUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n00604\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n02067\r\n\r\nLUNA JAIMOVICK BARAN\r\n\r\n02031\r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO\r\n\r\n01300\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO LEAL\r\n\r\n00095\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI\r\n\r\n01931\r\n\r\nMANOELA NEVES DE CASTRO\r\n\r\n00964\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n00158\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n00591\r\n\r\nMANUELA GENOFRE QUINTÃO\r\n\r\n01800\r\n\r\nMANUELA NOVAES ASTURIANO\r\n\r\n00863\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n01191\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n00941\r\n\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n00773\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n01602\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n00916\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n00192\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n01115\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n00032\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n00808\r\n\r\nMARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n00683\r\n\r\nMARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n01969\r\n\r\nMARCELE VIEIRA MATHIAS\r\n\r\n00665\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n00465\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n01678\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n01632\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n00888\r\n\r\nMARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n01326\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n00600\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n00720\r\n\r\nMARCELLO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n01563\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n00328\r\n\r\nMARCELO BORGES GARCIA\r\n\r\n02005\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n00490\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n00837\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n00438\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ESPÍNDOLA\r\n\r\n02171\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n02201\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n01710\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n00760\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00515\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n01458\r\n\r\nMARCELO JUNQUEIRA CALIXTO\r\n\r\n01976\r\n\r\nMARCELO LAINETTI\r\n\r\n01375\r\n\r\nMARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n00369\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n01338\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n00630\r\n\r\nMARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n00022\r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n01373\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n00887\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n00447\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n02034\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n00953\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n02288\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n01996\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n01867\r\n\r\nMARCIA COSTA MANSUR\r\n\r\n00052\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PORTO\r\n\r\n01493\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n00390\r\n\r\nMARCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n01147\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n00055\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n01494\r\n\r\nMARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n02048\r\n\r\nMARCIA LOPES GOMES\r\n\r\n01225\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n00909\r\n\r\nMARCIA LUIZA MIGNONE COSTA\r\n\r\n00649\r\n\r\nMARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n01288\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n00579\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n01159\r\n\r\nMARCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n00166\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n00230\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n01446\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA PAIXAO JOARY\r\n\r\n00672\r\n\r\nMARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS\r\n\r\n01781\r\n\r\nMARCILENE FREITAS DUARTE\r\n\r\n01777\r\n\r\nMARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n01852\r\n\r\nMARCIO ANDRE GALVAO LIMA\r\n\r\n00072\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n01641\r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n01042\r\n\r\nMARCIO CAL GELARDINE\r\n\r\n01395\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n02128\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n00850\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n00809\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n00284\r\n\r\nMARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO\r\n\r\n01525\r\n\r\nMARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n02045\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\n02120\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n01168\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n01527\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n02265\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n01151\r\n\r\nMARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n00973\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n00004\r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n01182\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n02093\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO\r\n\r\n01848\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n01741\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n01334\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n00978\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n00908\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS SUGAYA\r\n\r\n00350\r\n\r\nMARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n01019\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n00079\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n01200\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n01879\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n01388\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n01591\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\n02006\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI\r\n\r\n00132\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONÇALVES DIAS\r\n\r\n00689\r\n\r\nMARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n02234\r\n\r\nMARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n02053\r\n\r\nMARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n00361\r\n\r\nMARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n01693\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n00892\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n01079\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n00408\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n01684\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n01103\r\n\r\nMARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n01128\r\n\r\nMARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n00473\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL\r\n\r\n00044\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MACHADO FIAES\r\n\r\n01625\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n01855\r\n\r\nMARIA CAROLINA BELTRAME CAMARGO\r\n\r\n02282\r\n\r\nMARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n01537\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n00660\r\n\r\nMARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO\r\n\r\n02117\r\n\r\nMARIA CECILIA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n01077\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n00247\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GÓES\r\n\r\n02167\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n01240\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n00955\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n00641\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO JACOMÉ PEREIRA\r\n\r\n02202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n01252\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA\r\n\r\n02061\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n00278\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n01943\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO CAVALCANTI MUNDIM\r\n\r\n02267\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n00218\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n02007\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n00276\r\n\r\nMARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA\r\n\r\n02253\r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n01275\r\n\r\nMARIA EUGENIA BUNCHAFT\r\n\r\n01422\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n01207\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n00758\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n00334\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n01246\r\n\r\nMARIA FERNANDA ROSAS FERRAZ\r\n\r\n01842\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n00177\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n01248\r\n\r\nMARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA\r\n\r\n00755\r\n\r\nMARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n00054\r\n\r\nMARIA ISABELA RIBEIRO\r\n\r\n01379\r\n\r\nMARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n01269\r\n\r\nMARIA LAURA FORNASAR\r\n\r\n00713\r\n\r\nMARIA LAURA TIMPONI NAHID\r\n\r\n00747\r\n\r\nMARIA LEONOR PONTUAL DOS SANTOS\r\n\r\n00308\r\n\r\nMARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD\r\n\r\n01532\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n00387\r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n00301\r\n\r\nMARIA RACHEL COELHO PEREIRA\r\n\r\n01811\r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIANA BARRETO CURI\r\n\r\n00325\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n00643\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n01795\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n00563\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n00882\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n01125\r\n\r\nMARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n00770\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n00658\r\n\r\nMARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n00348\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n01499\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n01899\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n01585\r\n\r\nMARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n00685\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA\r\n\r\n02088\r\n\r\nMARIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n01071\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n00385\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES CID\r\n\r\n00751\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n00059\r\n\r\nMARIANA RAMIREZ FORTUNA\r\n\r\n00223\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n00706\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n01184\r\n\r\nMARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\n00923\r\n\r\nMARILANE DA SILVA BORGES\r\n\r\n00539\r\n\r\nMARILIA DA FONSECA CATOLICO\r\n\r\n00264\r\n\r\nMARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA\r\n\r\n01228\r\n\r\nMARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n00615\r\n\r\nMARINA MARTINS BARDOU ZUNINO\r\n\r\n02297\r\n\r\nMARIO ANTONIO BRANDAO REIS\r\n\r\n00520\r\n\r\nMÁRIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n01653\r\n\r\nMARIO JAMIL CHADUD\r\n\r\n02159\r\n\r\nMARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n01021\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n02042\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n01423\r\n\r\nMARIUSCHA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n00634\r\n\r\nMARLI TAVARES DA COSTA\r\n\r\n01889\r\n\r\nMARTA HUNGRIA GARCIA\r\n\r\n00830\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00492\r\n\r\nMARTA OLIVEIRA DE SA\r\n\r\n02169\r\n\r\nMARTA PORTO DE ARAGÃO BARBOSA\r\n\r\n01876\r\n\r\nMARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n00925\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n00058\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\n00389\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n01064\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n01359\r\n\r\nMARY MARTHA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n00733\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n01038\r\n\r\nMARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n00148\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n01808\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n01396\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n00825\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO HERNANDES PEREZ\r\n\r\n02008\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n02258\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n01713\r\n\r\nMAURICIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n00405\r\n\r\nMAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n01923\r\n\r\nMAURICIO PIRES GUEDES\r\n\r\n00021\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n00558\r\n\r\nMAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n01538\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n00061\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n02223\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n02084\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n02107\r\n\r\nMÁYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR\r\n\r\n01670\r\n\r\nMELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n00246\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n00073\r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n02164\r\n\r\nMETUSALA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n02216\r\n\r\nMICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n00406\r\n\r\nMICHELE MONDAINI DA COSTA MAIA\r\n\r\n00846\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02271\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n01189\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERODIO BOECHAT\r\n\r\n00292\r\n\r\nMIGUEL LEITÃO MENDES FILHO\r\n\r\n01702\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n00138\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n00486\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n01046\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01280\r\n\r\nMONICA CORREA NETTO DA COSTA PORTO\r\n\r\n00259\r\n\r\nMONICA DE PAULA BAPTISTA\r\n\r\n00702\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n01936\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n01169\r\n\r\nMONICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n00494\r\n\r\nMONICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\n00820\r\n\r\nMONICA OBESSO CARRIELLO\r\n\r\n01866\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n01142\r\n\r\nMONICA PEIXOTO\r\n\r\n00851\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01882\r\n\r\nMONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00214\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n01299\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n00122\r\n\r\nMONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n01092\r\n\r\nMONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n00453\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n00089\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n00083\r\n\r\nMONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n00087\r\n\r\nMUCI GIRCI GERMAIN\r\n\r\n01964\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS\r\n\r\n02208\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n00620\r\n\r\nNAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n00279\r\n\r\nNANCY MOREIRA GARCIA PARAHYBA\r\n\r\n01554\r\n\r\nNATALIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n01327\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n00694\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n00347\r\n\r\nNATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n01745\r\n\r\nNATÁLIA VOGAS MACIEL\r\n\r\n01402\r\n\r\nNATALICIO FRANCISCO ALVES\r\n\r\n01194\r\n\r\nNATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n00801\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00428\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n00905\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n00852\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n00194\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n00640\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n00327\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n02251\r\n\r\nNELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n02078\r\n\r\nNELSON LUIS DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n00927\r\n\r\nNEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n01698\r\n\r\nNICIA SALES CABRAL\r\n\r\n00010\r\n\r\nNICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n01040\r\n\r\nNILTON ANTONIO MIRANDA FILHO\r\n\r\n01420\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n00586\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n00023\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n01465\r\n\r\nNINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n01627\r\n\r\nNOÉ NASCIMENTO GARCÊZ\r\n\r\n00197\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00011\r\n\r\nNUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n02119\r\n\r\nOBADIA AZULAY\r\n\r\n00342\r\n\r\nOLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n00018\r\n\r\nOLÍVIA LOPES TINOCO MARTINS\r\n\r\n01765\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n02299\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n00102\r\n\r\nOSMAR LEITE FILHO\r\n\r\n02291\r\n\r\nOTAVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n01543\r\n\r\nOTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n01400\r\n\r\nOTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n00310\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n01052\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n00839\r\n\r\nPATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n01857\r\n\r\nPATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n00189\r\n\r\nPATRICIA BARANDA\r\n\r\n01322\r\n\r\nPATRICIA BELO DE ARRUDA\r\n\r\n00940\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n00663\r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS\r\n\r\n00378\r\n\r\nPATRICIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02046\r\n\r\nPATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n01972\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n01981\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n00498\r\n\r\nPATRICIA FILOMENA FONSECA AMARAL\r\n\r\n01025\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n02129\r\n\r\nPATRICIA KUCHAUSKAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n01756\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n01399\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n01271\r\n\r\nPATRICIA MARIA DUSEK\r\n\r\n01548\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n00804\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00251\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n00105\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA\r\n\r\n02059\r\n\r\nPATRICIA PATRICIO CAMPOS\r\n\r\n01838\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n00488\r\n\r\nPATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n01829\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n01392\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n01886\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n01432\r\n\r\nPATRÍCIA SOBREIRA VALOIS\r\n\r\n01417\r\n\r\nPATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI\r\n\r\n01258\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n01524\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n00593\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n00249\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n01544\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n00549\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n02270\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI\r\n\r\n01470\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n00571\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA CESARINO\r\n\r\n01755\r\n\r\nPAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n00548\r\n\r\nPAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n01759\r\n\r\nPAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n01253\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n00823\r\n\r\nPAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n00568\r\n\r\nPAULA MATO CHAVES\r\n\r\n02144\r\n\r\nPAULA MYRIAN PAIXAO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00208\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n00618\r\n\r\nPAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n00523\r\n\r\nPAULA TATHIANA PINHEIRO\r\n\r\n02168\r\n\r\nPAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n01471\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n00441\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n02152\r\n\r\nPAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n02229\r\n\r\nPAULO ALEXANDER HADELICH DE FERREIRA\r\n\r\n02237\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n01885\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n01634\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n00840\r\n\r\nPAULO DURIC CALHEIROS\r\n\r\n01377\r\n\r\nPAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO\r\n\r\n01068\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n00460\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n00126\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01957\r\n\r\nPAULO LUCIO FERNANDES NORONHA\r\n\r\n01751\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n00664\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA\r\n\r\n01963\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n00669\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n01567\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n01198\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n00509\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n01905\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n00582\r\n\r\nPEDRO LUÍS CAMÕES ORLANDO\r\n\r\n00026\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n02030\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n00100\r\n\r\nPEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02222\r\n\r\nPEDRO PAULO MEIRA LIMA SILVA\r\n\r\n00312\r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n00130\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n01819\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n01487\r\n\r\nPLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n02000\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n00757\r\n\r\nPOLIANA ARANTES SOARES DE SOUSA\r\n\r\n00730\r\n\r\nPOLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n01488\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n00311\r\n\r\nPRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n00242\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n00930\r\n\r\nPRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n00795\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n01631\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n00302\r\n\r\nPRISCILA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\n01215\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n00439\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n01694\r\n\r\nRACHEL ARIANA CAMPOS\r\n\r\n01302\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n00814\r\n\r\nRACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n01072\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n01384\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n00799\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n00891\r\n\r\nRAFAEL AGRELLO\r\n\r\n01642\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n00232\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n01712\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n00638\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n01062\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n00396\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI\r\n\r\n02153\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO GUERRA\r\n\r\n02268\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02180\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n00537\r\n\r\nRAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n01558\r\n\r\nRAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ\r\n\r\n01162\r\n\r\nRAFAEL MARTINS LOUREDO\r\n\r\n01211\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n01504\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n02094\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n00726\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n00139\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n00511\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\n00969\r\n\r\nRAFAELA SAURINO FERNANDES\r\n\r\n01476\r\n\r\nRAIMUNDO MAGALHAES ASSEF\r\n\r\n00187\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE\r\n\r\n00589\r\n\r\nRAÍSSA MARIA DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n01900\r\n\r\nRALF ZIMMER JUNIOR\r\n\r\n01685\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n00635\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n01620\r\n\r\nRAPHAEL DE MIRANDA LUZ TRINDADE\r\n\r\n01140\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02196\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n00872\r\n\r\nRAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n00475\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n00508\r\n\r\nRAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n01033\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n00697\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n00885\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n01797\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n00572\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES SOTO TÁBOAS\r\n\r\n01645\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n01404\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE MELLO HUCK\r\n\r\n01658\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRAO\r\n\r\n00136\r\n\r\nREBECA SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\n01891\r\n\r\nREBECCA FÉO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01276\r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00260\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n00746\r\n\r\nREGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n01662\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n01421\r\n\r\nRENAN DYONÍSIO MATOS\r\n\r\n02249\r\n\r\nRENATA AMORIM\r\n\r\n01453\r\n\r\nRENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n00951\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n01589\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n00457\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n00398\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n00736\r\n\r\nRENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n01666\r\n\r\nRENATA COUTINHO CASTRO SA\r\n\r\n00211\r\n\r\nRENATA CRISTINA COELHO MARTINS\r\n\r\n01133\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n00184\r\n\r\nRENATA DUARTE GOMES\r\n\r\n00171\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n00821\r\n\r\nRENATA FRAGA DE MORAES\r\n\r\n00014\r\n\r\nRENATA GONÇALVES PINTO\r\n\r\n00090\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n00647\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n00297\r\n\r\nRENATA JORGE\r\n\r\n00495\r\n\r\nRENATA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n01812\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n00865\r\n\r\nRENATA MURY ABI -RAMIA\r\n\r\n00418\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n01695\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n00786\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01102\r\n\r\nRENATA PINTO\r\n\r\n00774\r\n\r\nRENATA PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\n01824\r\n\r\nRENATA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n01675\r\n\r\nRENATA RIPOLL ROZISKY\r\n\r\n02295\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n00482\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n01203\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n00233\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n00470\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n01869\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MOREIRA ROCHA\r\n\r\n01149\r\n\r\nRENATA URCECINA DE ALBUQUERQUE DRUMOND\r\n\r\n01331\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n01218\r\n\r\nRENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n00566\r\n\r\nRENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n00998\r\n\r\nRENATO DA FONTE FERREIRA\r\n\r\n02043\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n01413\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n01652\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n01629\r\n\r\nRENATO MONTERO MORISSON\r\n\r\n01050\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n02191\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00894\r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n00906\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n00677\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n01085\r\n\r\nRICARDO DA MATA REIS\r\n\r\n02244\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n00261\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n00661\r\n\r\nRICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN\r\n\r\n01949\r\n\r\nRICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n01091\r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n00483\r\n\r\nRICARDO MINNER\r\n\r\n00915\r\n\r\nRICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n02086\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n00329\r\n\r\nRICARDO ROCHA LEITE\r\n\r\n01951\r\n\r\nRICARDO SALLES HERMANNY\r\n\r\n01612\r\n\r\nRICARDO SANT´ANA\r\n\r\n01754\r\n\r\nRICARDO SILVA\r\n\r\n01261\r\n\r\nRICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n02156\r\n\r\nRICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n01696\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n01621\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01270\r\n\r\nRITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n01897\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n00268\r\n\r\nRIVANNE RIBEIRO FEITOSA TRINDADE\r\n\r\n02286\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n01342\r\n\r\nROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n01875\r\n\r\nROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n00745\r\n\r\nROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n01512\r\n\r\nROBERTA DE SOUTO LIMA MENDES\r\n\r\n01411\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n01289\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n00866\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n02025\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n01431\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n00869\r\n\r\nROBERTA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA E SILVA\r\n\r\n02236\r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n02123\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n01646\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n00103\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00581\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n01020\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n01337\r\n\r\nROBESPIERRE FOUREAUX ALVES\r\n\r\n01321\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n01340\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n02104\r\n\r\nROBSON LUIZ NAZARETH\r\n\r\n02090\r\n\r\nROBSON PASSOS CAIRES\r\n\r\n01929\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n00047\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n00196\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n00806\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n02057\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n01017\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n02021\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n01930\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n00695\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA MOSIMANN\r\n\r\n01482\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n00807\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n00141\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER\r\n\r\n00725\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n01519\r\n\r\nRODRIGO INNECCO VALDEVEZ CASTRO\r\n\r\n01434\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n00522\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n01974\r\n\r\nRODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n00227\r\n\r\nRODRIGO MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00096\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n01298\r\n\r\nRODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n00798\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n01688\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n01748\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n00487\r\n\r\nRODRIGO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n00444\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n01372\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n00929\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n00464\r\n\r\nROGER HALLIER DE ALMEIDA\r\n\r\n00414\r\n\r\nROGÉRIO BALIELO\r\n\r\n00159\r\n\r\nROGÉRIO CANDEIA DA SILVA\r\n\r\n02275\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES\r\n\r\n02082\r\n\r\nROGÉRIO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n00609\r\n\r\nROGÉRIO FALEIRO MACHADO\r\n\r\n00531\r\n\r\nROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n02138\r\n\r\nROGERIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n01907\r\n\r\nROGÉRIO RONCALLI PRADO ALVES\r\n\r\n02062\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n00250\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n01285\r\n\r\nROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n00983\r\n\r\nROSANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01806\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n02036\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n00395\r\n\r\nROSANA ZARONI REGO\r\n\r\n00458\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n02162\r\n\r\nROSANE RIBEIRO\r\n\r\n01286\r\n\r\nROSANE TOLEDO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n00611\r\n\r\nROSANGELA DEMETRIO DE MORAES\r\n\r\n01267\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n00195\r\n\r\nROSANGELA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n01661\r\n\r\nROSE LAZKANI PRICKEN\r\n\r\n00238\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM\r\n\r\n01134\r\n\r\nROSE MELO VENCELAU MEIRELES\r\n\r\n00932\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n00613\r\n\r\nROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ\r\n\r\n01813\r\n\r\nROSILDO DA LUZ BONFIM\r\n\r\n01935\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n01403\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n01508\r\n\r\nRUBENS DE LYRA PEREIRA\r\n\r\n01844\r\n\r\nRUBENS PEREIRA PINHO FILHO\r\n\r\n01219\r\n\r\nRUDSON MICHAEL KATO\r\n\r\n00963\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\n00116\r\n\r\nRUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n00989\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n01196\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n01099\r\n\r\nSALOMON PEDRO RESECK NETO\r\n\r\n02085\r\n\r\nSAMANTHA ABREU BIONDI\r\n\r\n02272\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00681\r\n\r\nSAMUEL ALVARENGA GONÇALVES\r\n\r\n01648\r\n\r\nSANDRA CORRÊA PINTO\r\n\r\n00215\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n00053\r\n\r\nSANDRA MARA LIMA SOARES\r\n\r\n01580\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n00578\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n00221\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n00027\r\n\r\nSANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n00437\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n01497\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n00239\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n01136\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n00352\r\n\r\nSANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n02227\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01833\r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA\r\n\r\n01676\r\n\r\nSARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n00172\r\n\r\nSAULO HEIDENFELDER CARVALHO\r\n\r\n00935\r\n\r\nSERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n01501\r\n\r\nSERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR\r\n\r\n00924\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n01744\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n01871\r\n\r\nSERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n00937\r\n\r\nSERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n01571\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI\r\n\r\n00844\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n01565\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n01492\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n00445\r\n\r\nSERGIO TADEU COVRE MARTINEZ\r\n\r\n01462\r\n\r\nSEUNG CHUL KIM\r\n\r\n02071\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n00893\r\n\r\nSHEILA ESQUENAZI ASSAYAG\r\n\r\n01918\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n01926\r\n\r\nSHIRLEY OSTERMEIR SILVA PEREIRA\r\n\r\n01030\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n02245\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n01510\r\n\r\nSILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n02122\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n00419\r\n\r\nSILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n00309\r\n\r\nSILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n00762\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n00676\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n00957\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n01440\r\n\r\nSIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO\r\n\r\n01078\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n00191\r\n\r\nSIMONE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n01983\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOZA ALVARENGA\r\n\r\n02147\r\n\r\nSIMONE DE SA PORTELLA\r\n\r\n00064\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BAHIA MACEDO\r\n\r\n00364\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES ABREU\r\n\r\n00381\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\n01933\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n01424\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n01924\r\n\r\nSOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n01369\r\n\r\nSOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02224\r\n\r\nSONIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n01281\r\n\r\nSÔNIA KONATSU RODRIGUES\r\n\r\n00561\r\n\r\nSONIA MATILDE CURI\r\n\r\n02133\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n00931\r\n\r\nSONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n01153\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n00346\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n00412\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n01284\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n00237\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n01528\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n00605\r\n\r\nSUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n01651\r\n\r\nSUZANA LOURENÇO CORNELIO\r\n\r\n01310\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n00392\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n00557\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n00295\r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n00031\r\n\r\nTAIRA VALIM GAMA\r\n\r\n02220\r\n\r\nTAÍS MEDEIROS BRANDÃO\r\n\r\n00691\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n00763\r\n\r\nTAISE SOSSAI PAES\r\n\r\n00236\r\n\r\nTAÍZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n01616\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n01746\r\n\r\nTÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n01780\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n01272\r\n\r\nTÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n00512\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n00006\r\n\r\nTARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n01785\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n00833\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n01568\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n01883\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n01074\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n01643\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01113\r\n\r\nTATIANA COUTINHO PITTA PINTO\r\n\r\n00550\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n01231\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n01738\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES PAVELTCHUK\r\n\r\n00427\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n01955\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n00134\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n01454\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n00648\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n00270\r\n\r\nTATIANA PENHA SANCHES\r\n\r\n01124\r\n\r\nTATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n00500\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI VIANNA MENDES\r\n\r\n01556\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGAO\r\n\r\n00225\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n00147\r\n\r\nTATIANA SADA JORDAO\r\n\r\n00304\r\n\r\nTATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n01227\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n00200\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n00862\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n00959\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n01915\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n00066\r\n\r\nTHAIS DE AZAVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n00425\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n01053\r\n\r\nTHAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n00788\r\n\r\nTHAIS MAYHE MUCI\r\n\r\n01503\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n00790\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n00741\r\n\r\nTHAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n00429\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n00651\r\n\r\nTHAYS ARAGÃO CARESTIATO\r\n\r\n01368\r\n\r\nTHAYS VALÉRIA ARAÚJO DE BARROS\r\n\r\n00688\r\n\r\nTHEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n00146\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\n00510\r\n\r\nTHEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI\r\n\r\n00129\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n02032\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n00135\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n01836\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D´ASSUMPÇÃO\r\n\r\n00986\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n01073\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\n01070\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHAES\r\n\r\n01076\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n01061\r\n\r\nTIAGO FACHIN\r\n\r\n01884\r\n\r\nTIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n00431\r\n\r\nTIAGO LUIS FERREIRA\r\n\r\n02243\r\n\r\nTIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n01011\r\n\r\nTUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n00380\r\n\r\nTÚLIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n00827\r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n00965\r\n\r\nURSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n00829\r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO\r\n\r\n01255\r\n\r\nURSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES\r\n\r\n00759\r\n\r\nVALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00415\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n00275\r\n\r\nVALERIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARAES\r\n\r\n02178\r\n\r\nVALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01197\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n01775\r\n\r\nVANESSA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n00559\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n00517\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BRISIS\r\n\r\n00785\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n00471\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n01671\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n00372\r\n\r\nVANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n00426\r\n\r\nVANESSA LYRIO BOECHAT ALVES\r\n\r\n01582\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO\r\n\r\n01190\r\n\r\nVANESSA PATRICIA MARCATTO AZEVEDO\r\n\r\n01673\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n02151\r\n\r\nVANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n00632\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n01274\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n00363\r\n\r\nVÂNIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n01823\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n01206\r\n\r\nVANIA FERNANDES SOALHEIRO\r\n\r\n02269\r\n\r\nVANIA QUARESMA CARVALHO\r\n\r\n01659\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n01784\r\n\r\nVANUZA DE MELLO ABRAHÃO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n01412\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n00847\r\n\r\nVERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n00065\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n00477\r\n\r\nVICENTE MAXIMILIANO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n00646\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n00371\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n01350\r\n\r\nVICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n00771\r\n\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n01048\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n01940\r\n\r\nVINÍCIUS ALUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n00449\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS MOREIRA\r\n\r\n02013\r\n\r\nVINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n01419\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n01185\r\n\r\nVINICIUS PEPE DE ALMEIDA\r\n\r\n01107\r\n\r\nVINICIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n01599\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n00612\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n02172\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n01635\r\n\r\nVINÍCIUS VAZ SANCHES\r\n\r\n01706\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n00030\r\n\r\nVIRGÍNIA ADÃO DA COSTA JOHNSSON\r\n\r\n01722\r\n\r\nVIRGINIA BARROS MELLO\r\n\r\n01788\r\n\r\nVIRGINIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n01330\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n00128\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01794\r\n\r\nVIVIAN FROZONI CORPA\r\n\r\n01464\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA VARZEA CURSINO\r\n\r\n02300\r\n\r\nVIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n00900\r\n\r\nVIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n00217\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO\r\n\r\n00318\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA\r\n\r\n02020\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n02023\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n00077\r\n\r\nVIVIANE RIGO CASTRO\r\n\r\n00282\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01831\r\n\r\nVIVIANE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n01171\r\n\r\nVIVIANNE SILVEIRA DA NÓBREGA\r\n\r\n01569\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n00265\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO\r\n\r\n00569\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n00769\r\n\r\nWAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n01560\r\n\r\nWAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA\r\n\r\n01787\r\n\r\nWALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO\r\n\r\n01894\r\n\r\nWALLACE ANTHONY CAPDEVILLE BREYER\r\n\r\n00854\r\n\r\nWALTER ARANHA CAPANEMA\r\n\r\n00175\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n00822\r\n\r\nWALTER SANTIN JUNIOR\r\n\r\n02259\r\n\r\nWANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n01486\r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n01045\r\n\r\nWELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\n00046\r\n\r\nWELLINGTON FONSECA DE PAULO\r\n\r\n00996\r\n\r\nWELLINGTON NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n01892\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n00573\r\n\r\nWEMERSON LINO PIMENTA\r\n\r\n02221\r\n\r\nWESLEY WIGANDE MONTEIRO\r\n\r\n01457\r\n\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n02092\r\n\r\nWILLIAM AMERICO SOARES DA SILVA\r\n\r\n01157\r\n\r\nWILLIAM ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n02230\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO\r\n\r\n01081\r\n\r\nWILTON VILAS BOAS DE PAULA\r\n\r\n01410\r\n\r\nXISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n01895\r\n\r\nYANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA\r\n\r\n00538\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA\r\n\r\n01315\r\n\r\nYVES SILVA CORREIA\r\n\r\n00326\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO,Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 474356"
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                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURADE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso, FAZ SABER aos interessados que, foram indeferidas as seguintes inscrições, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos legais:\r\n\r\n- Não preenchida a condição estabelecida no artigo 19, letra “c”, inciso V do Regulamento.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n01365\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\n01783\r\n\r\nALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n01991\r\n\r\nALOISIO MORO SARMENTO\r\n\r\n02070\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n01174\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n00987\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00816\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN\r\n\r\n01037\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n01622\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER\r\n\r\n02028\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n01938\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n01606\r\n\r\nANDERSON ZANOTELLI\r\n\r\n01927\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n01992\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n00552\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n01944\r\n\r\nANDREIA DIONIZIO COUTINHO\r\n\r\n02010\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n00662\r\n\r\nANNA PAULA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n00272\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROSA SILVA JUNIOR\r\n\r\n01763\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES\r\n\r\n00489\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO\r\n\r\n02189\r\n\r\nAURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n00360\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n01120\r\n\r\nBERNARD DOS REIS ALÔ\r\n\r\n01319\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n00810\r\n\r\nBRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA\r\n\r\n00719\r\n\r\nBRUNO PEÇANHA GOMES\r\n\r\n01817\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS\r\n\r\n01154\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n02083\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n00529\r\n\r\nCLÁUDIA BARROZO BRANDÃO DE CASTRO\r\n\r\n01407\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA\r\n\r\n00595\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n01529\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n01183\r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA\r\n\r\n02003\r\n\r\nDANIEL MOBLEY GRILLO\r\n\r\n01989\r\n\r\nDANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n00919\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n01308\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n00424\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n01291\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n01195\r\n\r\nELIANE GOMES GASPAR MARRA\r\n\r\n02289\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n01356\r\n\r\nEMMANUELLE LEITE MOREIRA\r\n\r\n00842\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n00944\r\n\r\nFABIANA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n00715\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n01854\r\n\r\nFABIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n02044\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n00269\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n01249\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n00365\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n01530\r\n\r\nFILIPE MORAIS SILVA\r\n\r\n01577\r\n\r\nFLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n01186\r\n\r\nFLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n01607\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n01896\r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n02012\r\n\r\nFREDERICO LUCIANO DELGADO FARIA\r\n\r\n01729\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n02203\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n00056\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n01928\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n00738\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER\r\n\r\n02060\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n01776\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n01442\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n00112\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n00952\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n01063\r\n\r\nHEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\n01939\r\n\r\nHENRIQUE BITTENCOURT BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n00625\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n01097\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n01934\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n00597\r\n\r\nJERÔNIMO SOARES DE SOUSA\r\n\r\n02097\r\n\r\nJERUSA NINA MEIRELLES\r\n\r\n00002\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01533\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n01152\r\n\r\nJOÃO CARLOS SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n01766\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n01164\r\n\r\nJOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n00373\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n00933\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01942\r\n\r\nJULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n00320\r\n\r\nJULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n02095\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n01517\r\n\r\nKARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n00858\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n01455\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n00185\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n02037\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n00124\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n01226\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n00684\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ\r\n\r\n00452\r\n\r\nLIVIA MARIA CALAB LEAL\r\n\r\n01758\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n00303\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n01104\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n00748\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n01948\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n01728\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n00739\r\n\r\nMAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n00671\r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO\r\n\r\n01131\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n00737\r\n\r\nMARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO\r\n\r\n01988\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n00504\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n00043\r\n\r\nMARCIO OLIVA ROMAGUERA\r\n\r\n01489\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n02134\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n01913\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n00574\r\n\r\nMARIA GABRIELA DAUDT MATOS\r\n\r\n01733\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n01902\r\n\r\nMARIANA D´ÁVILA CAVALCANTI BEZERRA\r\n\r\n00543\r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n00749\r\n\r\nMAURÍCIO GOMES GARCIA\r\n\r\n00248\r\n\r\nMONICA ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01995\r\n\r\nMONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02204\r\n\r\nNATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n00832\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n00979\r\n\r\nOLIVIA ELEONORA LIMA E SILVA\r\n\r\n01692\r\n\r\nOSIAS ALVES PENHA\r\n\r\n01596\r\n\r\nPALOMA PINA SANTOS REBOUÇAS\r\n\r\n01570\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n00451\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVAES VICTÓRIA\r\n\r\n02240\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n00587\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n01604\r\n\r\nPAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n00976\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n01335\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n00033\r\n\r\nPAULO AFONSO DE AMORIM FILHO\r\n\r\n02279\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n02242\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VENTURI\r\n\r\n00404\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n00179\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n00545\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n00883\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n00216\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n01013\r\n\r\nRAFAEL CUNHA KULLMANN\r\n\r\n01827\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n01199\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n00946\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n00300\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n01309\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n00914\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n00911\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n00740\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n01887\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n01449\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n02052\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n00526\r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE\r\n\r\n01545\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n00767\r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CORTÊS\r\n\r\n01138\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n00997\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n01177\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n00323\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n00981\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n01816\r\n\r\nTAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n01598\r\n\r\nTANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n01971\r\n\r\nTHAYSA ASSUM DE MORAES\r\n\r\n00042\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n00783\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n01815\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n00041\r\n\r\nVALERIA VALVERDE DE MACEDO\r\n\r\n01491\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n01701\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n01803\r\n\r\n- Documentação incompleta.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nALINE DI RENNA VIANNA BRUM\r\n\r\n02304\r\n\r\n- Documentação postada fora do prazo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nANTONIO PEPINO DA ROSA NETO\r\n\r\n02305\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO,Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 474357"
                    ],
                    "474376": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 498/2008 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial da 41ª. Vara Cível da Comarca da Capital, Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Zélia Procópio da Silva. \r\n\r\nAto Executivo nº 499/2008 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 93, III da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 166 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância Especial do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Marques de Campos Cabral. \r\n\r\nId: 474376"
                    ],
                    "474389": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 621 - R E S O L V E resolve promover, por antiguidade, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Doutor MARCELO MENAGED, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, na vaga decorrente da remoção do Doutor Eduardo José da Silva Barbosa. \r\n\r\nAto Executivo nº 622 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, na vaga decorrente da remoção da Doutora Christianne Maria Ferrari Diniz.\r\n\r\nAto Executivo nº 623 - R E S O L V E promover, por antiguidade, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juiz de Direito de Entrância do Interior da Comarca de Paty do Alferes, Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, na vaga decorrente da remoção da Doutora Lúcia Mothé Glioche.\r\n\r\nAto Executivo nº 624 - R E S O L V E promover, por merecimento, nos termos do art. 164, caput, 2ª parte, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a 68ª Juíza de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira.\r\n\r\nId: 474389"
                    ],
                    "474383": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 772 - RESOLVE exonerar, a pedido, DINA FRAZÃO ANTUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 80510, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 10 de março do corrente (Processo nº. 2008/047387).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 773 - RESOLVE nomear ARETUZA MARTINS MAFFORT, RG nº. 09904938-9 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Dina Frazão Antunes, por indicação da Desembargadora Luisa Cristina Bottrel Souza, a qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/047387).\r\n\r\nId: 474383"
                    ],
                    "474384": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 775 - RESOLVE dispensar, a pedido, FLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT TORRES, Analista Judiciário, matrícula nº. 24657, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de março do corrente (Processo nº. 2008/048180).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 776 - RESOLVE designar MAURICIO WAGNER PASTOR, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 22006, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Flávia Martelotta Bittencourt Torres (Processo nº. 2008/048180).\r\n\r\nId: 474384"
                    ],
                    "474386": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 780 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº. 10702898 do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março do corrente (processo nº. 2008/048832).\r\n\r\nId: 474386"
                    ],
                    "474380": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 786 - RESOLVE nomear CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY, Analista Judiciário, matrícula nº. 18241, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Ricardo Couto de Castro, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/0034199).\r\n\r\nId: 474380"
                    ],
                    "474381": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 787 - RESOLVE nomear CLAUDETE DA SILVA FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº. 16959, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Ricardo Couto de Castro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/0034200).\r\n\r\nId: 474381"
                    ],
                    "474382": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 788 - RESOLVE designar THAIZ DA SILVA AMORIM, Analista Judiciário, matrícula nº. 22274, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Ricardo Couto de Castro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/34201).\r\n\r\nId: 474382"
                    ],
                    "474385": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 789 - RESOLVE dispensar, a pedido, CLAUDIA SOUTO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19189 da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 06 de março do corrente (processo nº. 2008/051482).\r\n\r\nId: 474385"
                    ],
                    "474379": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 792 - RESOLVE nomear VANDA MARUTA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 19149, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/032068).\r\n\r\nId: 474379"
                    ],
                    "474377": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 857/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 052929/2008,\r\n\r\nConsiderando a promoção do Juiz de Direito ao cargo de Desembargador na decisão proferida pelo E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 25 de fevereiro do corrente ano;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 474377"
                    ],
                    "474378": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 858/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 052929/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, Juiz de Direito Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para compor a Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 474378"
                    ],
                    "474387": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 884/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 124.275, em atuação junto ao II Juizado Especial Cível de São Gonçalo, para exercício às segundas-feiras e sextas-feiras, das 10h às 14h (manhã), a contar de 01/04/08, conforme processo n.º 2008/048935.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 474387"
                    ],
                    "474388": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 885/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, O.A.B./RJ nº 135.949, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras e quintas-feiras, das 14h às 18h, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008/043833. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 474388"
                    ],
                    "474403": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1992/2433\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 7.301/73\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA SEVERO DA COSTA\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 1992/2433, que a quota da pensão instituída pela Lei nº 7.301/73 referente a LYGIA SEVERO DA COSTA, viúva de LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA, Desembargador, fica revertida em favor de LUCIA SEVERO DA COSTA , filha solteira, a contar de 20 de dezembro de 2007, em decorrência do falecimento daquela beneficiária, com base no art. 6º, inciso I da Lei nº 7.301/73, com a nova redação dada pela Lei nº 1.795/91.\r\n\r\nId: 474403"
                    ],
                    "474479": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nProt. n° 2008-055135\r\n\r\n1º) Ante a solicitação da contratação da CESP/UnB pelo eminente Corregedor Geral da Justiça, empresa altamente capacitada e de inquestionável reputação ético-profissional na execução de concursos públicos;\r\n\r\n2º) Atendendo, ainda, que tal empresa participou do processo seletivo anterior e que, portanto, já comprovou sua capacidade técnica;\r\n\r\n3º) E, finalmente, que já realizou concursos para outros Tribunais Superiores como o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar, tenho como valiosa a solicitação ora feita e aprovo a contratação nos termos do artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n4º) Publique-se e providencie-se os atos formais necessários.\r\n\r\nEm 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 474479"
                    ],
                    "473453": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.151733-8, 2007.001.126050-9, 2007.001.150983-4, 2007.001.134622-2 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134601-5 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124129-1, 2007.001.152285-1, 2007.001.126033-9 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.134591-6 (9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2007335846 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROGERIA CARVALHO GUIMARAES PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS REQUERIDOS: WALDYR DE SOUZA MOTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CATARINO ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ALFIO ALDO FOLENA GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAIS WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO MEM DE SA MARINHO FALCAO CARLOS ANTONIO GONCALVES LUIZ VICTOR CHEBADE MENDES MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO ROBERTO FERREIRA MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO DERCIO COSTA CARVALHO ROSANE BUENO CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ TAVARES RICARDO BRAND CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Mantenho as decisoes agravadas por seus proprios fundamentos. 2. Fls.763: Nada a prover, considerando-se claramente o termo final de eficacia da suspensao deferida, nao cabendo revoga-la e nem declarar que a suspensao mais produz efeitos. A eficacia limitativa integra a propria decisao. 3. Intimem-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica. 4. Apos, ajulgamento dos agravos legais.\r\n\r\nId: 473453"
                    ],
                    "474406": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nInteressado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que a despesa com a prova é um ônus da parte que se lhe aproveita. Se o servidor articula um fato modificativo da sua situação funcional, qual seja, a debilidade em sua saúde, justificadora das faltas funcionais, cabe ao próprio demonstrar a sua existência. A par disso, concedo o prazo máximo de 30 dias para a apresentação do exame requerido pelo expert. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. (a) Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 474406"
                    ],
                    "473451": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013573-5 ACAO CIVIL PUBLICA-V.INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 200824935 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o recurso. Ao Estado agravado. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.010155-2 ORDINARIA - 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849497 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo o Agravo Ao agravado. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.037672-5 MANDADO DE SEGURANCA - 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200857438 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o Agravo Aos agravados. Apos, a douta Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\nId: 473451"
                    ],
                    "474397": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/162-A-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 03 a 07 de março de 2008, a 16ª Vara Cível, sem prejuízo da designação contida no item 50 do Ato M/141, publicado no D.O. de 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/184-RESOLVE remanejar o Desembargador SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA, da 14ª para a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/185-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil, no dia 23 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/186-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 29 de março de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil\r\n\r\nId: 474397"
                    ],
                    "474398": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/113\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, para auxiliar, no dia 05 de abril, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/114\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 12 de março, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n02) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 12 de março, o I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\nATO MI/115\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 23 de março (domingo), a 1ª Vara de Miracema, sem prejuízo de suas funções e da 2ª Vara da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/116\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA BESSA FERRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 12 de abril, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 474398"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "473340": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "CONVITE Nº 001/08 (REPETIÇÃO) PROC. Nº 207.268/07\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso, com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08 m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de março de 2008 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T- 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 11h às 18h\r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nO ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 473340"
                            ],
                            "473575": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/200/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Convênio para proporcionar reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática para os jovens integrantes do Projeto “Justiça pelos Jovens”; PRAZO: Vigorará pelo período de 01/01/2006 a 31/07/2008; PARTE: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES e a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 246.043/05.\r\n\r\nId: 473575"
                            ],
                            "473454": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0034/08 (Proc Nº: 318496/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos para gravação de vídeo e áudio \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 473454"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                "Atos": {
                                    "473284": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-57159 Origem: SAO GONCALO PROGER - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA AUTORIZAR PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE EM FACE DE TRABALHO LOCALIZADO EM AREA EXTERNA Personagem: ALICE VILMA DIAS FERREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 38/39, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, COM BASE NO LAUDO MEDICO-PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 473284"
                                    ],
                                    "473285": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-79174 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOLICITA SEGUNDA VIA DO CARTAO VISA VALE E PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE O NAO RECEBIMENTO DA PRIMEIRA VIA DO MESMO Personagem: LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 7 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 473285"
                                    ],
                                    "473286": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-88261 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: RESTABELECIMENTO Personagem: SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DEFIRO A MAJORACAO DO BENEFICIO PARA O VALOR DE R$ 92.46 NO PERIODO DE MAIO A JULHO/07, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO N. 05/07, FACE A DOCUMENTACAO APRESENTADA E, CONFORME A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO A RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS NA FOLHA DE MARCO/07. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 473286"
                                    ],
                                    "473287": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-154508 Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL PENAS MEDIDAS ALTERNATIVAS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE Personagem: FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, DEFIRO A MAJORACAO DO BENEFICIO PARA O VALOR DO TETO, NO PERIODO DE FEVEREIRO A JUNHO/2007, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO N. 05/2007 E INDEFIRO QUANTO A REVISAO DO VALOR CRDITADO NOS MESES DE AGOSTO/2006 A JANEIRO/2007, COM BASE NO DISPOSTO NOS ATOS NORMATIVOS NOS. 14/2006 E 05/2007. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 473287"
                                    ],
                                    "473288": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-268869 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER INCLUSAO DE GRATIFICACAO DE DIRECAO DE SERVENTIA EM SEUS VENCIMENTOS Personagem: FRANCISCO JOSE DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 28/29, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE INEXISTE AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO DE QUALQUER RETRIBUICAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO DE ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE DE ORGAO ADMINISTRATIVO NAO-JUDICIAL. PUBLIQUE-SE. 10/03/2008.\r\n\r\nId: 473288"
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                                    "473289": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-285243 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO Personagem: KASSIA DELGADO SELANO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 12/15, INDEFIRO O PEDIDO DE REINTEGRACAO DA GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO UMA VEZ QUE A SERVIDORA ESTA READAPATADA EM CARATER DEFINITIVO, NAO SE ENCONTRANDO NO EFETIVO EXERCICIO DO CARGO, CONFORME O EXIGIDO NO ARTIGO 15, CAPUT, DA ELI N. 4620/2005. PUBLIQUE-SE. 12/03/2008.\r\n\r\nId: 473289"
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                                    "473290": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2008-9460 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: SOLICITA EXCLUSAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE PARCELAS PERCEBIDAS EM RAZAO DO EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 06/08, ACOLHO A SUGESTAO DE FLS. 08, CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FLS. 02 PARA FINS DE OPCAO DE NAO INCIDENCIA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A FUNCAO DE RE, A CONTAR DE JANEIRO/2008. INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA SOBREDITA CONTRIBUICAO, UMA VEZ QUE O SERVIDOR NAO PROTOCOLOU TEMPESTIVAMENTE A OPCAO DE ISENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006. PUBLIQUE-SE. 13/03/2008.\r\n\r\nId: 473290"
                                    ],
                                    "473291": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2008-51524 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 13/03/2008.\r\n\r\nId: 473291"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 67ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de março de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Protocolo de Quioto - oportunidades de projetos de Gestão de Resíduos e Energia Limpa”, tendo como palestrante a Drª. Adriana Vilela Montenegro Felipetto (Mestre em Administração de Empresas (Finanças), com ênfase em Avaliação de Projetos de Meio Ambiente, pelo IBMEC/RJ; Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRJ; Engenheira de Produção Civil pela PUC - RJ e Bacharelado em Direito - PUC - RJ (em andamento) - ênfase em Direito Ambiental e Direito Internacional).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 453290"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "473459": [
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 46a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873296 IMPTEs: SHIRLEI SANT'ANNA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.070.023540-5 Protocolo: 200873255 IMPTEs: BRAULIO GOFFMAN ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.014541-0 Protocolo: 200872137 AUTORs: VALMIR DOS SANTOS ALVES POR/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ REU: MARIA ISABEL ARIAS VITAL NOLETO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nQuebra RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.00022 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL Protocolo: 200871350 REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 22/2007 INTERESSADOs1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ INTERESSADO2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1225/2006 Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002549-7 Protocolo: 2008065810 APTEs1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTEs2: POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EM APENSO A EXECUCAO N.2007.001.004659-0) 2007.001.133442-6 Protocolo: 2008068681 APTEs: SID SERVICOS MEDICOS E INVESTIGACAO DIAGNOSTICAS LTDA APTEs: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA APTEs: MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.006426-3 Protocolo: 2008067691 APTEs1: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APTEs2: CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12844 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061555-9 Protocolo: 2008066802 APTEs: CREUZA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12876 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.002301-4 Protocolo: 2008067639 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURILIO DE OLIVEIRA APDOs: REPLAY COPIADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12903 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006997-0 Protocolo: 2008067627 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: JOSE PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057273-1 Protocolo: 2008068467 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RITA DE CASSIA DE SOUZA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12932 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.083.003159-6 Protocolo: 2008067285 APTEs: HYLANA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENILDO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12958 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.038.005581-5 Protocolo: 2008066684 APTEs: CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ESPERANCA LOPES PENHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12975 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.004.092253-7 Protocolo: 2008067209 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA MADALENA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA 0132745RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12980 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.003934-8 TB 3276) 2007.072.001111-8 Protocolo: 200866711 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ARMANDO MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13006 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039182-7 Protocolo: 2008067568 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.113212-7 Protocolo: 2008068477 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REIVINDICATORIA DE NR. 2006004036830-1 2008.004.009300-6 Protocolo: 200872082 AGTEs: SIMONE MIRANDA MARINS ADVOGADOs: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ AGDOs1: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA AGDO2: JOADIR FARIA MAIA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.043753-2 Protocolo: 200872090 AGTEs: NORMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.076976-4 Protocolo: 200871545 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NORMA SILVA DE LIMA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07685 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.068.007241-2 Protocolo: 200872650 AGTEs: LIS GRANJA CERQUEIRA MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDOs: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.048181-1 Protocolo: 200872662 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2006.001.104090-7 Protocolo: 200872714 AGTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ AGDOs: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07758 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.106867-4 Protocolo: 200873314 AGTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: PEDRO PAULO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ AGDOs2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA 0083240RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07771 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TOMBO 2014 MANUTENCAO DE POSSE 95.084.000013-7 Protocolo: 200872458 AGTEs: MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDOs: AGROPECUARIA CARNEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA DA SILVA 0104359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.126082-7 Protocolo: 200873588 IMPTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.047710-6 Protocolo: 2008067514 APTEs: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12799 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.054.002051-6 Protocolo: 200867694 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: JULIO JOVINO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12817 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003441-0 Protocolo: 2008065893 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.001.043722-0 Protocolo: 2008068201 APTEs: MARIA SALETE HILARIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VILLON 0033042RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE JACINTO ALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.103729-8 Protocolo: 2008068503 APTEs: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 2005.021.019490-9 Protocolo: 2008067351 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: MARIVALDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.154935-0 Protocolo: 2008068204 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030516-9 Protocolo: 2008068580 APTEs: ROBSON SANT'ANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102992-4 Protocolo: 2008068236 APTEs: JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.001592-9 Protocolo: 2008065791 APTEs: PAULO CESAR SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA 0066278RJ APDOs1: HERMINIA DE JESUS ROCHA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ APDOs2: NORMA DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061025-2 Protocolo: 2008068584 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.069343-1 Protocolo: 2008067521 APTEs: AGEU FRANCISCO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA 0119237RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13003 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.005091-9 Protocolo: 2008064531 APTEs: PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010065-8 Protocolo: 200867179 APTEs: ODENIR DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.024941-1 Protocolo: 2008067183 APTEs: MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07609 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.002.015767-0 Protocolo: 200871561 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDOs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07664 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002558-2 Protocolo: 200871666 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: PAULO FREITAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07665 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.062147-0 Protocolo: 200872162 AGTEs: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO 0050049RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07703 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.003.004102-3 Protocolo: 200872643 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007003-3 Protocolo: 200872617 AGTEs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ AGDOs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.021310-1 Protocolo: 200872645 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07752 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012568-6 Protocolo: 200872961 AGTEs: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2006.001.078039-7 Protocolo: 200872239 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07773 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003501-3 Protocolo: 200872967 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.001.010075-4 Protocolo: 200873835 AGTEs: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ AGDOs: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011644-3 Protocolo: 2008066697 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OTONIEL DE ASSIS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12795 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 8950 - INDENIZACAO 99.004.011699-3 Protocolo: 2008067171 APTEs1: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012721-3 Protocolo: 200867167 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: LOURDESLEA RAMALHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12830 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2007.001.047264-5 Protocolo: 2008068551 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ELIZABETH VAN EYKEN ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12846 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2007.207.004803-5) 2007.207.004803-5 Protocolo: 2008067286 APTEs: MARCELO MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ APDOs: MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12869 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 69.038.000002-0 Protocolo: 2008066683 APTEs: VICELIA CORDEIRO DA SILVA APTEs: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA APTEs: LEA CORDEIRO DA SILVA APTEs: CELI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140245-3 Protocolo: 2008068478 APTEs: DEVALDO FRANCISCO SERRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12910 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.004236-5 Protocolo: 2008067356 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: REGINALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12914 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007441-7 Protocolo: 200867738 APTEs: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: UBIRAJARA ALVAREZ LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.004.081498-4 Protocolo: 2008067289 APTEs: MILENA DE JUDES LEDUGERIO TERTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ROBERIO TERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.064980-8 Protocolo: 2008068429 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADOs: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ APDOs: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.138264-8 Protocolo: 2008068691 APTEs: ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07371 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.118944-7 Protocolo: 200869191 AGTEs: ROSA MARIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ AGDOs: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166314-6 Protocolo: 200869736 AGTEs: HELIO CARVALHO DA SILVA AGTEs: JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA AGTEs: CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA AGTEs: CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA AGTEs: LUIZ CARLOS SCHIRMER DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA AGTEs: SANDRA MARA SCHIRMER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087120-2 Protocolo: 200871518 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: ROBSON RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07672 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.002770-9 Protocolo: 200872086 AGTEs: FABRICA DE RENDAS ARP S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07734 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.006594-6 Protocolo: 200872236 AGTEs: MARIA DE FATIMA SILVA AGTEs: FABIO JONATHA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07776 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.015996-2 Protocolo: 200873097 AGTEs: ALAIR SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MALAQUIAS TAVARES 0153876SP AGDOs: RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARAIA C/C COBRANCA 2006.001.156857-5 Protocolo: 2008068484 AUTORs: MARLY BASTOS VERCOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12697 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006694-1 Protocolo: 2008065848 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: FABIO DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12792 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.038.015694-4 Protocolo: 2008067681 APTEs: ADRIANA NEVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs2: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2005.001.090671-8 Protocolo: 2008066784 APTEs: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061247-9 Protocolo: 2008068532 APTEs: BRUNO PAIXAO ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.087169-2 Protocolo: 200868536 APTEs: SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA APTEs: UBIRATAN OLIVEIRA PUBEL SILVA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073747-9 Protocolo: 2008068470 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.065996-4 Protocolo: 2008068658 APTEs: FLORISBELA LISEU MARINS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12909 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2006.058.002007-2 Protocolo: 2008067175 APTEs: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDOs: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12916 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.002378-4 Protocolo: 2008067622 APTEs: ROSENI ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12929 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.007.007323-6 Protocolo: 2008067647 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE 0117514RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.057150-4 Protocolo: 2008068527 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12941 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.006732-1 Protocolo: 2008067150 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDOs: LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ APDOs: JORGE DE SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13007 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.003342-4 Protocolo: 200866680 APTEs: ENOCK CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO APDOs: JOAO BATISTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07479 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.021235-0 Protocolo: 200869374 AGTEs: ANA LUIZA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE AGTEs: DANIELA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SYLLAS GUIMARAES 0056405RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.050065-5 Protocolo: 200870665 AGTEs: KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014079-6 Protocolo: 200871655 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.030459-3 Protocolo: 200871102 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: VICTOR CHIAPETA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO 0123665RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.120.054301-0 Protocolo: 200872609 AGTEs: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07699 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.037416-9 Protocolo: 200872305 AGTEs: HELCIO JORGE DE MELO BARROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07709 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 200872642 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07753 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.065.000183-1 Protocolo: 200872995 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038152-0 Protocolo: 200873027 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ERIVELTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00366 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.002648-5 Protocolo: 2008067301 AUTORs: MARCELA COUTINHO ENCRENAZI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045886-3 Protocolo: 2008064065 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JORGE LUIZ CARRARO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS 0112785RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12837 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.011875-0 Protocolo: 2008067151 APTEs: SKEI PROJETOS E SERVICOS DE AUTOMACOES INDUSTRIAIS LTDA APTEs: MIRRALYS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12872 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.078.001033-3 Protocolo: 2008067316 APTEs: REMIGIA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: INSTITUTO SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026332-9 Protocolo: 2008068646 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.073349-0) 2003.001.061662-1 Protocolo: 2008068644 APTEs: EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12971 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.018562-1 Protocolo: 2008067349 APTEs: CESAR ALFREDO DIUANA APTEs: PAULO HENRIQUE VIEIRA LAIA FRANCO APTEs: WILSON SAMPAIO MOUTINHO APTEs: MARCUS DO CARMO DUTRA APTEs: LUIS DA SILVA SANTOS APTEs: CASIMIRA BAPTISTA PEREIRA APTEs: ISABEL CRISTINA FONSECA DO VALLE APTEs: PATRICIA MARIA DE ABREU FIGUEIREDO BRANA APTEs: MARCIA LEITE MEIRELLES APTEs: BARBARA MARIA ALCHORNE BARBOSA POLIZZO APTEs: CELSO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ APDOs1: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12981 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.023.006919-8 Protocolo: 2008067327 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDOs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB: 28301 88.066.000401-6 Protocolo: 2008064723 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: CARLOS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07623 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.035134-9 Protocolo: AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: NADIA REGINA TOSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07647 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083877-9 Protocolo: 200871515 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.149558-0 Protocolo: 200872468 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO LOMAR ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.060865-8 Protocolo: 200872729 AGTEs: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SAL LES PARENTE 0084939RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ AGDOs: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA 0126564RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2007.004.088556-5 Protocolo: 200873020 AGTEs: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE DECRETACAO DA QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL 2006.001.157664-0 Protocolo: 200873012 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.023712-1 Protocolo: 200873035 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873259 IMPTEs: JANIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12807 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083895-8 Protocolo: 2008068205 APTEs: PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12852 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.108280-0 Protocolo: 200868543 APTEs: ELDA NUNES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12870 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO 2004.052.000703-4 Protocolo: 2008067300 APTEs: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA 0075840RJ APDOs: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090728-2 Protocolo: 2008068212 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APTEs2: ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO: 0S MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12891 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: T.B.(29626/01) ACAO CIVIL PUBLICA 2000.007.005564-6 Protocolo: 2008067333 APTEs1: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113048-1 Protocolo: 2008068539 APTEs: SILVANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES 0123234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA 0129726RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12924 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020886-6 Protocolo: 2008067322 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOs: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES 0065437RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12925 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.006182-8 Protocolo: 2008067218 APTEs: ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12928 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075925-9 Protocolo: 2008068500 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: CLAUDIO BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12937 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001305-4 Protocolo: 2008067629 APTEs: ALCIDES GASTAO PINA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.041081-8 Protocolo: 2008068431 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CELSO LUIS CLASS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12993 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.001927-6 Protocolo: 2008067178 APTEs: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.044100-1 Protocolo: 2008066938 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: BARBARA CANDIDO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13026 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 15.481 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.021209-3 Protocolo: 2008067758 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: HELOISA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.004669-1 Protocolo: 200872505 AGTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.026017-6 Protocolo: 200872725 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07774 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.004.002896-8 Protocolo: 200873056 AGTEs: SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO 0146478RJ AGDO: ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07778 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DEFAZER 2008.028.000158-1 Protocolo: 200873105 AGTEs: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07779 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.008981-8 Protocolo: 200872957 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: GILDO PINHEIRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07793 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163065-9 Protocolo: 200873586 AGTEs: URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.149548-9 Protocolo: 200866943 APTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: CLAUDIA SZYLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.057599-6 Protocolo: 2008065738 AP TEs: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002583-2 Protocolo: 2008065748 APTEs1: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12789 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.211.004424-7 Protocolo: 2008067636 APTEs: EDNA MUNIZ PALACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JONAS GOMES PALACIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MORAES 0060549RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.048789-8 Protocolo: 2008066755 APTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113254-8 Protocolo: 2008068441 APTEs: JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES APTEs: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES APTEs: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.113258-5 Protocolo: 2008068446 APTEs: JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES APTEs: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES APTEs: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12963 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.023.010424-0 Protocolo: 2008067330 APTEs: DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12983 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017493-2 Protocolo: 2008066946 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE MATTOS MELO 0161189RJ ADVOGADO3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.024801-7 Protocolo: 200867219 APTEs: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13012 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.137480-9 Protocolo: 2008066944 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: D'LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.113097-7 Protocolo: 200868677 AGTEs: MAURICIO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.119072-6 Protocolo: 200871505 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONCA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07667 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.029.004393-4 Protocolo: 200871694 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: ARMINDA LUCIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.220483-6 Protocolo: 200872485 AGTEs: ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.108080-3 Protocolo: 200872672 AGTEs: JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO 0110758RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041602-4 Protocolo: 200872982 AGTEs: TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.193584-3 Protocolo: 200873011 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID FERRAZ RICHA 0079981RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.002753-1 Protocolo: 200873430 AGTEs: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSTA 0096544SP AGDOs: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.206.000066-6 Protocolo: 200872358 AUTORs: SONIA MARIA DA COSTA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ REU: BANCO NACIONAL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00367 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.018.000235-2 Protocolo: 2008067311 AUTORs: CARLA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO 0001189RJ REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12458 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.088196-5 Protocolo: 2008065429 APTEs: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ APDOs: CLAUDIA PAULO BENINCASA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12749 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720011828 2007.072.002057-0 Protocolo: 2008066717 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ZELIA QUEIROZ DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12803 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.051290-8 Protocolo: 2008068190 APTEs: NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES 0083244RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12825 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022248-3 Protocolo: 2008068203 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12851 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.094028-0 Protocolo: 200867192 APTEs: IARAHY COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078324-6 Protocolo: 2008068420 APTEs: VENINA CARDOSO CARIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.12878 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2005.011.006020-8 Protocolo: 2008067158 APTEs1: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.111691-5 Protocolo: 2008068462 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12943 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004691-0 Protocolo: 2008067161 APTEs: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDOs: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12947 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008354-2 Protocolo: 2008067153 APTEs: ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADOs: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA 0077244RJ APDOs: ANTONIO MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010911-3 Protocolo: 200866163 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: GABRIEL MOREIRA DA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12986 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001713-5 Protocolo: 2008066694 APTEs: MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA APTEs: SANDRA FRANCA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13004 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000703-0 Protocolo: 200866681 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ APDOs: NERILDO FALCO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07603 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.001978-3 Protocolo: 200871699 AGTEs: KAYENNE MARQUES LOUREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07646 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.045.001146-4 Protocolo: 200871702 AGTEs: ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ AGDOs: JAQUELINE MATOS DE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007475-0 Protocolo: 200871299 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074651-1 Protocolo: 200872497 AGTEs: GILBERTO DE JESUS MELLO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 34232 RESSARCIMENTO 2000.203.004151-8 Protocolo: 200872246 AGTEs: NELSON HERRERA RIBEIRO AGTEs: VERITAS ADMDE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07744 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB.14149 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 93.001.001964-9 Protocolo: 200873064 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO 0084611RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07756 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.084506-9 Protocolo: 200872863 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.119785-3 Protocolo: 200872697 AGTEs: IVALDO BRITTO CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ AGDOs1: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE ADVOGADOs: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS 0108451RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12761 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.002317-9 Protocolo: 2008066696 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA 0107208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.003971-8 Protocolo: 2008068506 APTEs: CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDOs: GILMAR VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO 0022582RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106516-0 Protocolo: 2008066950 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APTEs2: RAFAEL TEIXIERA LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12884 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.095366-8 Protocolo: 2008068216 APTEs: RAQUEL LINA PACHECO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAIMUNDO MESQUITA PINTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072221-8 Protocolo: 200867748 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.084009-7 Protocolo: 2008068377 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12969 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114404-6 Protocolo: 2008068678 APTEs1: MARIA LINDAURA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067951-3 Protocolo: 2008067518 APTEs: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12997 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002813-4 Protocolo: 200866682 APTEs1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTEs2: MARLIZE SILVA DOS SANTOS APTEs2: LAIS SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI APTEs2: LUIS FILIPE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102581-5 Protocolo: 2008066939 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APDOs: MIGUEL RAMIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07642 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2007.066.011802-9 Protocolo: 200871701 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME MARCELO DA SILVA BARBOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07648 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.055401-9 Protocolo: 200872113 AGTEs: REINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.040909-3 Protocolo: 200871988 AGTEs: CAROLINE BOGEA PEREIRA RUBIM ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07674 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.055.000288-6 Protocolo: 200871703 AGTEs: SIMEI ELIONAI ALVES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CLEUSA RODRIGUES MAIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.009355-3 Protocolo: 200872013 AGTEs: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.093943-0 Protocolo: 200872526 AGTEs: ELIANA REIS MENDES PINHO P/SI E REP/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.038799-1 Protocolo: 200872322 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07740 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.001454-0 Protocolo: 200872544 AGTEs: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDOs: HELIO LOPES PECKI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ INTERESSADOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873045 IMPTEs: VANILLA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO 0130718RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049699-3 Protocolo: 2008065267 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12751 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20000720011693 2007.072.002114-8 Protocolo: 2008066718 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HELIA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12782 Origem: CANTAGALO Acao: RESP.CIVIL 2005.015.000575-0 Protocolo: 2008067310 APTEs: RODRIGO NEVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ APDOs: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS APDOs: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.027966-1 Protocolo: 2008067340 APTEs: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs: JOSE ROBERTO AMADEU BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008532-7 Protocolo: 2008068574 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTEs2: SCYLLAS VALE BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12877 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB(32077) COBRANCA 2000.038.001715-5 Protocolo: 2008067337 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ APDOs: LEANDRO GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006234-0 Protocolo: 2008068211 APTEs1: DANIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.031668-2 Protocolo: 2008068393 APTEs1: BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APTEs2: IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103456-0 Protocolo: 2008068453 APTEs: TERESINHA CAMPOS CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12921 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002238-9 Protocolo: 2008067169 APTEs1: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA APTEs1: SANDRA DE OLIVEIRA PACHECO APTEs1: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA BELMIRO APTEs1: RICARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12948 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C/INDENIZATORIA 2007.203.008324-3 Protocolo: 2008066674 APTEs: WALERIA DO VALE PECANHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DO VALE PECANHA 0099907RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2006.001.155983-4 Protocolo: 2008068214 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTEs2: ISNAR FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13021 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072299-6 Protocolo: 2008067165 APTEs: ALINE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.026312-0 Protocolo: 200871644 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07659 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.014251-2 Protocolo: 200871697 AGTEs: CRISTIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VITORIA FERREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: GABRIEL FERREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA 0137793RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07668 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015494-0 Protocolo: 200871340 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE FERRREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.001347-1 Protocolo: 200872161 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: VANESSA SERAFIM DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.041289-4 Protocolo: 200872735 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ AGDOs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07749 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.205.004373-3 Protocolo: 200872941 AGTEs: MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.007841-2 Protocolo: 200873093 AGTEs: VANDEILTON FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ AGDO: ELIENE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07770 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.017132-6 Protocolo: 200873520 AGTEs: MILTON CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014717-6 Protocolo: 20088890 EMBTEs: ANTONIO MARCUS REGO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ EMBDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ EMBDOs2: CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO3: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12209 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2000.010.000359-0) 2006.010.000615-3 Protocolo: 2008064191 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTEs2: DAMIAO DE ALMEIDA MILAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12763 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.001149-0 Protocolo: 2008041533 APTEs1: RICARDO VANDERCI DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.086763-6 Protocolo: 200868383 APTEs: SERGIO MAURICIO GOULART DIAS ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12806 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081054-1 Protocolo: 2008067181 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: BENEDITO PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065745-9 Protocolo: 2008066786 APTEs: JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.033923-1 Protocolo: 2008068523 APTEs: EURIDES ALVES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054070-5 Protocolo: 2008068541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs2: MARIA BELO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.066412-3 Protocolo: 2008068655 APTEs: GILSON NICOLAU MICELI ADVOGADOs: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDOs1: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12874 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124593-4 Protocolo: 200867524 APTEs: JOANA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034464-5 Protocolo: 2008066759 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.040554-0 Protocolo: 2008068688 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA 0089348RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014142-0 Protocolo: 2008068649 APTEs1: ANA CHRISTINA SOARES PINTO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04911 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.051.000184-9 Protocolo: 200844816 AGTEs: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ AGDOs: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099904-0 Protocolo: 200871266 AGTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: TEREZA CRISTINA PORTO PIZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07759 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048715-8 Protocolo: 200873531 AGTEs: ROSA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07784 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012024-5 Protocolo: 200872872 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA 0143225RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.003811-5 Protocolo: 2008065413 APTEs: GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE 0068680RJ APDOs: FRANZ DULLENS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO 0147707RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.016804-0 Protocolo: 2008068576 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: ELZA DE LIMA ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12798 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009800-7 Protocolo: 2008067359 APTEs1: ANDRE TRINDADE VIDAL APTEs1: THEREZA CRISTINA TRINDADE VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTEs2: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.157453-8 Protocolo: 2008067548 APTEs: ELIEL DE AZEVEDO JORDAO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.109127-7 Protocolo: 200868596 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12836 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17418 - ACIDENTARIA 87.054.000431-0 Protocolo: 2008067699 APTEs: ANTONIO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12839 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.038845-0 Protocolo: 2008067549 APTEs: LINCOLN DA SILVA LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA 0016181RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA 0004946DF APDOs: LENINE DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062072-2 Protocolo: 2008068457 APTEs: MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APDOs1: FUNDACAO JOAO GOULART APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs2: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12842 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.061510-9 Protocolo: 2008067537 APTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: FABIO DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036714-0 Protocolo: 200868187 APTEs: NIVALDO BARCELOS MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126690-7 Protocolo: 2008068387 APTEs: MARLENE VICOSO DUTRA APTEs: ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA APTEs: ALEXANDRE VICOSO DUTRA APTEs: HUMBERTO VICOSO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: MARIA FERNANDES DUTRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042377-4 Protocolo: 2008068548 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: FRANCISCO CARLOS FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12936 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.002316-2 Protocolo: 2008067296 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 7524) REPARACAO DE DANOS 2002.014.005485-0 Protocolo: 2008067346 APTEs: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADOs1: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES 0068311RJ APDOs: ANDRE LUIZ AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12964 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.009092-8 Protocolo: 2008067353 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: JADER FIGUEIREDO MORAES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.054371-0 Protocolo: 2008068238 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APDOs: SANDRA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13014 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001210-5 Protocolo: 2008067180 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.018209-7 Protocolo: 200865809 AGTEs: ELIAS JOSE RABHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 2007.001.172913-5 Protocolo: 200869521 AGTEs: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA AGTEs: MARCIO NEY TAVARES AGTEs: LEILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ AGDOs: MAURICIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES 0146972RJ AGDOs: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA E MARQUES AGDOs: ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07607 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.003849-9 Protocolo: 200871704 AGTEs: NOEMI DE MOURA REBOUCAS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07612 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.005803-7 Protocolo: 200871709 AGTEs: CELSO FROTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.021.009400-2 Protocolo: 200871691 AGTEs: DIEGO DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RONEI BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.132342-0 Protocolo: 200869652 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.021.001415-0 Protocolo: 200871693 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDO: MARIA EDNALVA NASCIMENTO DE ARAUJO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07686 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.031092-1 Protocolo: 200872343 AGTEs: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.000209-7 Protocolo: 200872759 AGTEs: WILSON DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ INTERV.s: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ INTERESSADOs1: MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ INTERESSADOs2: ISABEL CRISTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07736 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209859-3 Protocolo: 200872853 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: IVAN SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ALIMENTOS PROVISIONAIS 2007.205.019365-0 Protocolo: 200873271 AGTEs: ALFEU CALIXTO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDOs: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.209.004959-0 Protocolo: 200873608 AGTEs: C J CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ AGDOs1: PREST PERFURACOES LTDA AGDOs2: SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO AGDO3: NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00364 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.057845-1 Protocolo: 2008066985 AUTORs: MARISA DA COSTA AUTORs: MARIZA DUARTE SILVA AUTORs: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN AUTORs: MARLETE VICTORIA DE CARVALHO BODART AUTORs: MARTIN BARIA AUTORs: MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA AUTORs: MAURO FERREIRA ROSA AUTORs: MAURO OBERG AUTORs: MILTON CAVALCANTI AUTORs: MILTON DE OLIVEIRA PENNA AUTORs: MILTON FURTADO CESARINO AUTORs: MOACYR GODINHO DA COSTA AUTORs: MOISES SCHEINKMAN AUTORs: MYRIAN MIRANDA LOUREIRO AUTORs: NELIO PINTO CORREA AUTORs: NELSON CHIURCO AUTORs: NELSON FREIRE DE OLIVEIRA AUTORs: NELY MEDINA MAIA AUTORs: NEWTON FARO GUIMARAES AUTORs: NEWTON MAURICIO DA FONSECA AUTORs: NEWTON REBOUCAS GALVAO AUTORs: ODESIO DA CUNHA VASCONCELLOS AUTORs: OLGA REGINA PERCU SALDANHA AUTORs: OSWALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES AUTORs: OSWALDO MEDEIROS AUTORs: OTHON BAYMA AUTORs: PARIZ BARBOSA DORIA DE GOES AUTORs: PAULO CESAR CATALANO AUTORs: PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA AUTORs: PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA AUTORs: PAULO LOPES DIAS AUTORs: PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR AUTORs: PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO AUTORs: PEDRO PAULO MRTINS BERNA AUTORs: PLACIDO SERRANO FERNANDES AUTORs: RADAMES JENDIROBA AUTORs: RAFAEL SOARES PACHECO AUTORs: RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO AUTORs: RAYMUNDO AUSTREGESILO DE ATHAYDE AUTORs: REGINA MARIA DE SA TAYAH AUTORs: REGINA SOBRAL TAVARES AUTORs: REINALDO NAKAMURA AUTORs: RENATO DE MORAES AUTORs: RENATO VIEIRA E SILVA AUTORs: RITA DE CASSIA BEUTEMULER THOLUIZEN AUTORs: RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA PERLINGEIRO AUTORs: ROBERTO DE ASSUMPCAO CARREIRO AUTORs: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA AUTORs: ROBERTO LIPPI RODRIGUES AUTORs: ROBERTO PIRES REBELLO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST.2: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12853 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148628-2 Protocolo: 2008068405 APTEs: MARIA HELENA DALVI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO ADVOGADO: DR(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO 0080047RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.143507-9 Protocolo: 2008068207 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ APDOs: MARILANDA AMARAL VIDAL APDOs: MARILENE NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA 0005743RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.070483-6 Protocolo: 2008067347 APTEs: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12923 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061533-0 Protocolo: 2008066147 APTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.066890-4 Protocolo: 200866158 APTEs: UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: CLARICE DAIN GUERSTEIN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12952 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056711-7 Protocolo: 2008068671 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OLGA MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12961 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.022440-4 Protocolo: 2008062912 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07605 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.154154-7 Protocolo: 200871567 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.030837-3 Protocolo: 200872769 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009838-0 Protocolo: 200871651 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.037.012614-5 Protocolo: 200873092 AGTEs: ULISSES DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: ARIELLA ALVES DA GAMA REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07789 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.005989-3 Protocolo: 200869987 AGTEs: ZILDETE SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO 0094383RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12687 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.000941-8 Protocolo: 2008065811 APTEs: LUIZ CLAUDIO FONSECA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.011868-3 2007.021.006304-2 Protocolo: 2008065075 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: RUTE MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069064-8 Protocolo: 2008066791 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ELEONORA PIZARRO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN 0144034RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021945-9 Protocolo: 2008066800 APTEs1: MOACIR DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA 0090302RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12861 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.004.041427-0 Protocolo: 2008067195 APTEs: VINICIUS SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079457-8 Protocolo: 2008068460 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.064454-7 Protocolo: 2008068510 APTEs1: ENGECARF ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ APTEs2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (REC. ADESIVO) APTEs2: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.082311-7 Protocolo: 2008068458 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: FRANCISCO MOISES ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA DA PENHA SANTOS 0080836RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA 0014677RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069130-6 Protocolo: 200868196 APTEs: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AP DOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 2007.001.103185-5 Protocolo: 2008068497 APTEs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ APDOs: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13005 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.049312-0 Protocolo: 2008065272 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: NORTHON SCUDIERI PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.013304-5 Protocolo: 2008068426 APTEs: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDOs: LIDIA SOARES PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO 0044457RJ ADVOGADO2: DR(a). ERB TRAVASSOS FILHO 0142900RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07396 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.078704-6 Protocolo: 200870034 AGTEs: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ AGDOs: LUCIVAL SALES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA 0081744RJ ADVOGADO2: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07608 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 2006.003.000927-4 Protocolo: 200871636 AGTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07635 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2007.075.001846-2 Protocolo: 200871663 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CLARA VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.221481-7 Protocolo: 200871333 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: WALTER WEISS CHOR AGDOs: ISAAC MOGRABI FINHAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009642-4 Protocolo: 200871670 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: FERNANDO ROSA AMOEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07649 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.002549-5 Protocolo: 200871952 AGTEs: CESAR AUGUSTO PRATA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: RICARDO MATOS TORRES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07670 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.008.000568-2 Protocolo: 200871557 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: SEBASTIAO CARLOS FELIX ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ ADVOGADO2: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07673 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093141-0 Protocolo: 200872146 AGTEs: JOCEMYR PEREIRA AGTEs: KACILDA REGINA DA ROCHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.001.152177-9 Protocolo: 200872589 AGTEs: ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: MARCO AURELIO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.005615-9 Protocolo: 200872318 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07731 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.049762-2 Protocolo: 200872632 AGTEs: EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA AGTEs: FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ AGDOs1: G BELEGARD VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07761 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; REPETICAO DE INDEBITO 2007.065.001900-6 Protocolo: 200873101 AGTEs: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.034.000452-9 Protocolo: 200873473 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ AGDOs: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.065343-0 Protocolo: 2008068686 AUTORs: IOLANDA EIRAS JESUINO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12764 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2007.066.008982-0 2007.066.011058-4 Protocolo: 2008065074 APTEs: ADERBAL INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA 0082727RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES 0111926RJ APDOs: OSVALDO CRUZ INACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN 0133832RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO 0020289RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.034884-7 Protocolo: 200868422 APTEs: AUTO CROMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ APDOs1: ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA 0009658RJ APDOs2: VERA LEMA VILARINO ANTELO APDOs3: JOSE MOURO CARRIL APDOs4: JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS APDOs5: MARIA DEL CARMEN MOURO BARCIA APDOs6: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG 0054195RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.002.003801-4 Protocolo: 2008067367 APTEs: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADOs3: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO5: DR(a). PAULO NOGUEIRA 0001132AC Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010609-0 Protocolo: 2008067197 APTEs: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000681-6 Protocolo: 2008068552 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: FLAVIO HENRIQUE RAMIRES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12855 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012477-0 Protocolo: 2008067371 APTEs: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADOs4: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR APDOs2: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.015955-9 Protocolo: 2008067185 APTEs: AUDIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ APDOs: MARLENE DE MO RAES SOARES APDOs: RICARDO DE MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12940 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.109556-9 Protocolo: 2008068376 APTEs: ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO APTEs: MARIA ELIZABETH LUCAS TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CORREA ASSUMPCAO 0141075RJ APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.054047-1) 2006.001.165038-3 Protocolo: 2008068663 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.109145-9 Protocolo: 2008068475 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12991 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080423-0 Protocolo: 200868192 APTEs: ALAIDES MARIA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA 0145135RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.010368-8 Protocolo: 2008067354 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: JEFFERSON THIAGO MANHAES DE SA ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.008728-5 Protocolo: 200871827 AGTEs: ADRIEN EYD SABBAGH AGTEs: MIREILLE EYD SABBAGH ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDOs: PARLOR WITTEY & PARTNERS LTD ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07645 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.192632-5 Protocolo: 200869909 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: JORGE PACHECO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235167-5 Protocolo: 200872073 AGTEs: CARMEN OTTILIA FERNANDES AGTEs: JOSE MARCIO BASTOS AGTEs: ADHEMAR BANDOLI AGTEs: JOSELI DOS SANTOS AGTEs: JOACER TERRA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07660 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.042407-0 Protocolo: 200872088 AGTEs: MARCOS ANTONIO MALDONADO AGTEs: JOSE CARLOS MALDONADO AGTEs: GENY EVANILDE MALDONADO DA SILVA AGTEs: MARCELO EDUARDO MALDONADO AGTEs: LUCIANA MALDONADO YAMAJI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07678 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125198-3 Protocolo: 200871806 AGTEs: HELENA ALVES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07679 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024909-1 Protocolo: 200871306 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO PROVISORIA 2004.001.134367-5 Protocolo: 200871968 AGTEs: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA AGDOs: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA AGDOs: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO AGDOs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07745 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.050.001011-3 Protocolo: 200872574 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11893 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 3464/97 EXECUCAO HIPOTECARIA 97.033.000178-1 Protocolo: 200863703 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA APDOs: MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA APDOs: MARIA JOSE FERREIRA RALHA APDOs: ANDRE PINTO DE AFONSECA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12494 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.19960010094253 TB19845) 2006.001.099117-7 Protocolo: 2008064742 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INEXIGIBILIDADE DE TITTULO DE CREDITO C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2006.021.001637-2 2006.021.006593-0 Protocolo: 2008067364 APTEs: TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ APDOs: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.031865-8 Protocolo: 200868218 APTEs: FRANCISCO JOSE DE BARROS APTEs: REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12820 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.066691-9 Protocolo: 2008067194 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.068328-5 Protocolo: 2008068375 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: ESPOLIO DE ERNANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA 0058785RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031738-0 Protocolo: 200868546 APTEs: FERNANDA PARANHOS DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079601-3 Protocolo: 200868534 APTEs: TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEA FERREIRA CINTRA 0016636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12858 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.002669-1 Protocolo: 200867728 APTEs: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO APTEs: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES APTEs: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO3: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.148042-0 Protocolo: 2008067540 APTEs: NELSON GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0010946ES APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067810-7 Protocolo: 2008067527 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: RICARDO FERREIRO ROMAR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA 0125350RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.083605-6 Protocolo: 2008068464 APTEs: MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOVELINO RIBEIRO ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PINA 0097528RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070654-1 Protocolo: 2008067532 APTEs: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072285-6 Protocolo: 2008067529 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs: CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.032752-9 Protocolo: 2008068220 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APTEs2: MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086231-9 Protocolo: 2008067545 APTEs: ADEMAR GOMES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12974 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.008924-9 Protocolo: 2008067160 APTEs: MANOEL NERES AMORIM ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: NORBERTO GEMELLE LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000060-1 Protocolo: 2008067704 APTEs: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG APDOs: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON 0103560SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.031599-5 Protocolo: 200871689 AGTEs: WELLINGTON DA FONSECA DOS SANTOS AGTEs: CASSIANE DA FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDERSON CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07621 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.050338-7 Protocolo: 200871435 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: DANILLO PAES LEME MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07640 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 76.024.000011-0 Protocolo: 200872135 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES 0117314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ AGDO: NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07651 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.031671-6 Protocolo: 200871997 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07654 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.029.004392-2 Protocolo: 200871695 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: PATRICIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.004947-4 Protocolo: 200872599 AGTEs: ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS 0134003RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A AGDO: CARTAO CREDICARD CITI S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07684 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002886-3 Protocolo: 200872577 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL 0136526RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.154511-2 Protocolo: 200872170 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110248-2 Protocolo: 200872763 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.003121-3 Protocolo: 200872713 AGTEs: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING 0079645RJ AGDOs: SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07751 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.066274-1 Protocolo: 200873067 AGTEs: PAPPONE REPRESENTACOES LTDA AGTEs: MARIA INEZ XAVIER ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE (INVENTARIO) 87.014.000419-6 Protocolo: 200873095 AGTEs: JANE MARLY LETTIERI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ AGDOs: ELIZABETH FRANCO LETTIERI AGDOs: DOUGLAS FRANCO LETTIERI AGDOs: LAURA FRANCO LETTIERI ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.076937-8 Protocolo: 200867287 APTEs: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO 0142304RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ APDOs: LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12881 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2007.052.002959-0). 2007.052.007655-5 Protocolo: 2008067305 APTEs: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0102918RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.009014-1 Protocolo: 2008063904 APTEs: DENIS COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.019668-4 Protocolo: 200866709 APTEs: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ APDOs: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12942 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.052.003800-0 Protocolo: 2008067298 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002271-3 Protocolo: 200867173 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A APTEs: CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES APDOs: HELCIO FELIX GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA 0144404RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.076337-8 Protocolo: 2008068436 APTEs: ROLF HEINRICH HENRY KOPKE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.053856-5 Protocolo: 2008068553 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.103176-0 Protocolo: 2008068682 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO APDOs: LEONARDO FELIX DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021122-9 Protocolo: 200870585 AGTEs: NEI DA SILVA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.005489-8 Protocolo: 200870142 AGTEs: MARIA EULALIA TERCEIRO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.018983-9 Protocolo: 200871633 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELIZA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07661 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DED CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.037.001778-2 Protocolo: 200871473 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA 0120391RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07676 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005055-0 Protocolo: 200871696 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOs: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.023.003839-9 Protocolo: 200871657 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: MARIANA BENTO MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA 0116226RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008715-4 Protocolo: 200872536 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07720 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETECIA (PETICAO DE HERANCA) 2007.002.015020-1 Protocolo: 200872670 AGTEs: ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ AGDOs: HARLEY GESUALDO MAGALHAES E S/MULHER AGDOs: IVAN GESUALDO DE MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GENESIO MIRANDA FILHO 0027512RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.049240-3 Protocolo: 200872279 AGTEs: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA 0144407RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.113643-1 Protocolo: 200872900 AGTEs: WALTER LACET FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs1: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs2: SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010424-3 Protocolo: 200873648 AGTEs: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDOs: CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008123-4 Protocolo: 200867208 APTEs1: GERCINA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12897 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.096051-0 Protocolo: 2008068661 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA APDOs: DANIEL MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12930 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2004.005.000770-9 Protocolo: 2008065872 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123308-0 Protocolo: 2008068652 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ANDERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.160636-6 Protocolo: 2008068403 APTEs: SONIA WAJSBROT FIKS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: ABRAHAO ISAC FIKS ADVOGADOs1: DR(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES 0047554RJ ADVOGADO2: DR(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO 0060475RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.014909-0 Protocolo: 200871650 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2002.001.113297-0 Protocolo: 200871611 AGTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.000512-1 Protocolo: 200871668 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RODNEIA MENEZES E SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.049520-5 Protocolo: 200872260 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA M E AGDOs: MAX GORKI CRUZEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA 0046674RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO 0098243RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO - 1998.001.077125-5. 2006.001.051756-0 Protocolo: 200872052 AGTEs: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ AGDOs: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO 0011244RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO 0115721RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113620-3 Protocolo: 2008066892 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: JOSE ALVES DA COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.148250-3 Protocolo: 2008068395 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs: MIGUEL BARRAL DODD FARAH ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REITENGRACAO DE POSSE 2003.014.030130-1 Protocolo: 2008067382 APTEs: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047625-8 Protocolo: 200868239 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: LUCIA DE FATIMA MALHEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA 0030029RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12867 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.014.023274-1 Protocolo: 2008067386 APTEs: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.021.024732-1) 2007.021.022195-4 Protocolo: 2008067201 APTEs: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133059-2 Protocolo: 2008068669 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDOs: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR APDOs: MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS 0074843RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.039554-2 Protocolo: 2008068404 APTEs: VICTOR CARNEIRO SUNDIN ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ APDOs: ROBSON FREITAS SUNDIN ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO 0061272RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS 0070029RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12917 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.162050-8 Protocolo: 2008067553 APTEs: ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: CAFE E BAR BELANICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12933 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.006513-8 Protocolo: 2008067155 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: MARIA LUCIA MARCELINO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12972 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000298-0 Protocolo: 2008067321 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APTEs2: LUIZ TEODORO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12984 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002784-0 TB 7807) 2007.072.002038-7 Protocolo: 200866712 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: NAIR GOMES TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046510-0 Protocolo: 2008068549 APTEs: NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13019 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.003759-8 Protocolo: 2008067633 APTEs: BRUNO DE CARVALHO DA COSTA ASSISTIDO/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.266472-0 Protocolo: 200871013 AGTEs: ROBERTO MAURICIO DELMAN ADVOGADOs: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ AGDOs: CARLA PETTEZZONI DELMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.003046-2 Protocolo: 200871492 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP AGDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07655 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001804-2 Protocolo: 200871246 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2008.001.019452-0 Protocolo: 200872740 AGTEs: USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE SOUZA CAMPOS 0158420SP ADVOGADOs2: DR(a). LUANA FABIOLA VACARI 0260191SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07726 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.016157-5 Protocolo: 200872742 AGTEs: EDUARDO ALBERTO DALE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ AGDO: NET RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07777 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.011263-2 Protocolo: 200872965 AGTEs: FABIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873039 IMPTEs: FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO 0130718RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00369 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.026.001718-5 Protocolo: 2008068177 AUTORs: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ REUs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081161-8 Protocolo: 2008066747 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ APTEs2: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: LUIZ BRAFMAN APDOs: LUCIANA BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12804 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.072490-2 Protocolo: 200867735 APTEs: MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.005504-3 Protocolo: 2008067205 APTEs1: LEILA BRAULE PINTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APTEs2: MARIA LUIZA CARREIRO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO DA SILVA AZEVEDO REP/P/CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12927 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.018.001525-3 Protocolo: 2008067314 APTEs: ROSELI BONILHA DE SOUSA NUNES FIGUEREDO E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIEL FERREIRA NUNES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.203.005375-5 Protocolo: 2008066676 APTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ APDOs: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 2003.023.041621-9 Protocolo: 2008067326 APTEs1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs1: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APTEs2: RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12978 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.002726-0 Protocolo: 2008067329 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: AVANISIO ROSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12999 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001869-3 Protocolo: 2008066693 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PEDRO COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.060976-6 Protocolo: 2008067560 APTEs: NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13023 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106283-6 Protocolo: 2008067563 APTEs: SANDRA ELENA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 0075004RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ APDOs1: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ASSIBGE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ APDOs2: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS 0021650SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVAO DE BARROS 0236118SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.217408-0 Protocolo: 200871481 AGTEs: CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07653 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003651-5 Protocolo: 200871281 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: JOAQUIM MERCINDO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07658 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.026754-2 Protocolo: 200871707 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL GENEROSO ELESBAO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.020929-8 Protocolo: 200872476 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120317-1 Protocolo: 200872172 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.025466-8 Protocolo: 200872646 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.200448-3 Protocolo: 200873071 AGTEs: ADRIANO BOTTINO FILHO ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDOs: ANDRE BORALLI BOTTINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI 0123156RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 473459"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 17/03/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/66705 (SAO JOAO DA BARRA 2 VARA). Personagens: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTRO. Advogado: RJ0001126 DR(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO 0 34518 AV PELINCA 286 PRQ. TAMANDARE CAMPOS RJ 28030480 022 27233282 0000 A Despacho: FLS.106: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.. Rio de Janeiro, 12/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 473458"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6564/2008 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY ADVOGADOS: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE AGDOS: ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOS 1:DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.393/395: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.392 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.DEIXO DE RECEBER A PRESENTE PETICAO COMO AGRAVO REGIMENTAL POR SER ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL FACE AO DISPOSITIVO LEGAL JA CITADO ( ART.511, CAPUT, DO CPC).BAIXEM OS AUTOS. EM 11/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7103/2008 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTES: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADOS 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS AGDOS:IRANIL DE SOUZA SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 11/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7484/2008 (MIRACEMA 1 VARA) AGTES: BANCO ITAU SA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO AGDOS: AUED PICANCO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 12/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 301/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO DE OLIVEIRA AFONSO CARLOS D'AVILA MAGALHAES GIL FELISBERTO DE ASSIS FILHO MARCELO RIBEIRO DE MORAES DENISE MORAND ROCHA MARIA CRISTINA GUIMARAES PIMENTELROBERTO CAMPOLINA MARQUES JULIO DA FONSECA PINTO NETO ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARCELO OBRACZKA JANICE BARBOSA LIMA PEDRO CAMPOLINA MARQUES ANA LUCIA GUIMARAES RICHARD ANDERSON CURI GONCALVES GRACIE BARREIROS PINHEIRO EVANDRO SIQUEIRA TINOCOIVA SIQUEIRA MATOS RENATO PEREIRA NUNES ERICK SIQUEIRA MATOS AMELIDES ASSUNCAO SANTOS MARILDA DUARTE MACHADO CLAUDETE MONTEIRO DE SANT'ANNA MARIA LUZIMAR RODRIGUES COSTA LUIZ RENATO MATHEUS CAMPELLO EVELYNE COSTA CAMPELLO DAYANNA DE CASTRO CAMARAADEIDE CARLOS FILHO ROSANGELA DOS REIS CAMARA MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA CRISTINA MAIA COSTA ROMERO OLIVEIRA MEDEIROS ALEXANDRE AYALA VALENTIM ARNALDO TADEU GUIMARAES JEANETE DIAS FERREIRA CHRISTIAN MEHDI VILMA REGINA DIAS SANTOSVALERIA DE OLIVEIRA DANTAS CELIZ LUCIANA PASSOS RAFAEL MONICA WERKHAUSER SHEILA CARVALHO MARTINS AIRTON SERGIO MENDONCA LIMA AARAO MACIEL AURINETE GOMES DO NASCIMENTO BARBARA GOMES MINGRONE MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO TRISTAO MARTINS NETOMARIA EMILIA DE ALMEIDA BREYER GISELLE BANJAR LEAL FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADOS: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.219/220: DEFIRO. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. APOS, CERTIFICADAS AS CUSTAS,DISTRIBUA-SE. EM 12/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 473457"
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                                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 04/2008\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista dar maior celeridade a redistribuição de feitos nesta 1ª Vice-Presidência, resolve:\r\n\r\nO Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV, através do seu Diretor, está autorizado a proceder, de ofício, a redistribuição de feitos que retornarem a esta 1ª Vice-Presidência por Aposentadoria, Suspeição, Impedimento dos Desembargadores Relatores e, ainda, aqueles que forem encaminhados à redistribuição pelos Presidentes dos Órgãos Julgadores do TJRJ com base no art. 116 da LOMAN.\r\n\r\nOs demais casos deverão obrigatoriamente ser submetidos à consideração do 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nobs: republicado por haver saído com incorreção\r\n\r\nId: 472967"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07617 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MARIALICE BRAGANCA FILHO ADVOGADO: RJ0066735 - DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00015 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: RICARDO PIRES GAMELEIRO SERGIO DA COSTA TEREZINHA DE JESUS OLINDA JOSE LUIZ MARQUES ALDA MARIA DA COSTA RAMOS LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES MARIA DE LOURDES DE CARVALHO JAIR FERREIRA CHAGAS DENISE GOMES DE FREITAS BASILIO THOME PROENCA EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO MARLUCIA SADER KNUST SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO CEUMAR NERY DA SILVA PAULO CESAR SIMONINI GEORGE DA COSTA DORO RAMONA PEREZ GARCIA LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA HILDA MARIA DE GOES MESQUITA CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO MICHEL DA COSTA DORO FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADO: RJ0089333 - DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 465,40; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 46,54; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 23,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 23,27. EM 13/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. RECLAMACAO 2008.023.00021 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: ADMINISTRATDORA BINGEN SA COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER PEDRO RONALDO BITTENCOURT SAUER ADVOGADO: RJ0020927 - DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RECLDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 13/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: RJ0120991 - DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE ADVOGADO 2: RJ0076087 - DR(a). ALMIR BATISTA SOARES EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 13/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 473455"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 46a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1013 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630029016 Protocolo: 200829324 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISABELA PATRICIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210083909 Protocolo: 2008030569 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO CARLOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1102 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: (2006.004.077724-9), 20060040622620 Protocolo: 2008034951 APTEs1: CLEBER MARINS PEREIRA APTEs2: FABIO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO LUIZ GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011321945 Protocolo: 2008037386 APTEs: ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO 0075788RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1183 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110024051 Protocolo: 2008039782 APTEs: MARCOS VINICIUS MAFRA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060036319 Protocolo: 2008041038 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEVY DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1202 Origem: Acao: 20060770010788 Protocolo: 2008040131 APTEs: FABIO SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010571295 Protocolo: 2008040549 APTEs: JEDERSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1215 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140292523 Protocolo: 2008040411 APTEs1: LUIZ ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO (APTE 1) ADVOGADOs: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APTEs2: MILLENA DA FONSECA BERENGER ADVOGADOs: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA 0038949RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1233 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010039930 Protocolo: 2008040690 APTEs: GLEICILENE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLEIDE APOLINARIO CRUZ CO-REPDO.s: P.S.DE O. OUTRO NOMEs: B.S.DE O. FILIACAOs1: ADAO SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ADAO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: REGINA SOUSA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1248 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20030011357775 Protocolo: 2008041535 APTEs: JOAO ROBERTO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1266 Origem: Acao: 20060720047070 Protocolo: 2008045052 APTEs: SELMA GABRIELA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.P.DA S. FILIACAOs1: JANETE PORTES DA SILVA FILIACAO2: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010132156 Protocolo: 2008044189 APTEs: ANDRE DE SOUZA SANTOS OUTRO NOMEs: ANDRE DE SOUSA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1275 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010007864 Protocolo: 200844192 APTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.L.M. FILIACAO: MARCIA REGINA MATTOSO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1279 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060011356 Protocolo: 200845062 APTEs: JULIO CESAR TORRES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011125100 Protocolo: 2008041689 APTEs: ANTONIO LUIZ ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257494 Protocolo: 2008042685 APTEs: MARCELO ROSSI CERQUEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.100 Origem: PARATI Acao: 20060410006430 Protocolo: 2008038046 RECTEs: JOHNNI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.15 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 990010615340 Protocolo: 2008040720 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: SERGIO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605002611 Protocolo: 200834390 EMBTEs: EDGAR DE SOUZA MESQUITA NETO ADVOGADOs: 0146341RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 6 C. CRIM., 200705100252 Protocolo: 200839261 EMBTEs1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOMEs: EDILSON BRANCO GOMES EMBTEs2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007301 Protocolo: 200850205 EMBTEs: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05542 Protocolo: 200841978 EMBTEs: CARLOS ALBERTO VEIGA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.013259-5, 20060140302634 Protocolo: 200840576 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ANTONIO MARCOS MOTTA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WELLINGTON MARTINS MACEDO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13067-8, 20060011300528 Protocolo: 200871412 IMPTEs: DR(a).ELIZA BIANCHI (OAB/RJ0119135) PACTEs: JOAO LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JOAO LUIS LIMEIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JORGE LUIS LIMEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs1: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002400-6, 20077140020404 Protocolo: 200872251 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.DOS S.B. FILIACAOs1: JOSE REINALDO SANTOS BRITO FILIACAOs2: KATIA VALERIA BORGES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04590-1 E OUTRA Protocolo: 200872331 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO - RG 10968734-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07802-5 Protocolo: 200872879 IMPTEs: DR.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ/1173690) PACTEs: GONZALO LEONEL LEON LOPES (RG:10.024.806-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 01/037704 Protocolo: 2008012105 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DA SILVA RG 023765969 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04772-4 Protocolo: 2008017360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02129-2 Protocolo: 200816303 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDGARD DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09077-5 E OUTRA Protocolo: 2008021014 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSEAS FERREIRA DA SILVA (RG:09366421-7) OUTRO NOMEs: OZEAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1158 Origem: Acao: 20060530003947 Protocolo: 2008040132 APTEs: ALESSANDRO DE LIMA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CRISTIANO LEAL BARBOSA CO-REU2: PAULO JUNIOR RIBEIRO BARRETO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1163 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140307034 Protocolo: 2008039748 APTEs: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.R.DOS S. FILIACAOs1: JOCELIO DA COSTA SANTOS FILIACAO2: MARCIA DE OLIVEIRA ROMAO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1167 Origem: Acao: 20050340000260 Protocolo: 2008031113 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEAN CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010179772 Protocolo: 2008035904 APTEs: GUSTAVO XAVIER JACINTHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1188 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140071624 Protocolo: 2008040336 APTEs1: PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO OUTRO NOMEs: PAULO JUNIO DAS NEVES COELHO APTEs2: TIAGO LEAL DA SILVA APTEs3: JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DOS S.T. FILIACAOs1: AMARO ANDRE TIBURCIO FILIACAO2: EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1220 Origem: Acao: 20060120006640 Protocolo: 200842176 APTEs: LUIZ CARLOS SALINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659484 Protocolo: 2008044171 APTEs1: MARCIO FLORENTINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ ADVOGADOs2: 0143386RJ APTEs2: IVONETE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ APTEs3: THIAGO FERREIRA DE ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.C.R. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES AVELINO ROMAO FILIACAO2: JOSE ANIMATEIA ROMAO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1246 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540045924 Protocolo: 2008042605 APTEs: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011562718 Protocolo: 2008041699 APTEs1: EMERSON CRISTIANO CAMPIONI APTEs2: RONALDO NUNES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDILSON TOMAZ DE JESUS 0142440SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO 0125776SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1276 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20040170010700 Protocolo: 200844133 APTEs: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.102 Origem: Acao: 20040720012049 Protocolo: 2008037284 RECTEs: CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE MAGNO DOS REIS KARARA CO-REUs2: NILSON JALOTO JUNIOR CO-REU3: MARCIO JOSE LIMA DE CARVALHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.002.007635-7; 2006.002.071297-3; 2006.002.068134-4; 2006.002.068136-8; 2006.002.070696-1; 2006.002.074124-9 E 2006.002.074130-4, 20060020681356 Protocolo: 200845257 IMPTEs1: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) IMPTEs2: DRA TATIANE DE SOUZA ARAGON (OAB/RJ 141.392) PACTEs: BRUNO DA MATTA BERK OUTRO NOMEs: BRUNO DA MATA BERK AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: JOAQUIM MONTEIRO FILHO CO-REUs2: MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO CO-REUs3: FARNE FERREIRA PINTO CO-REUs4: AMAURY FERREIRA SERAFIM CO-REUs5: GLADYS SOARES BASTOS CO-REUs6: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA CO-REUs7: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs8: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REUs9: RODRIGO DE SOUZA DE MARCENES CO-REUs10: AYRES DIMITRI DE FREITAS VINAGRE CO-REUs11: RICARDO LEITE DE CASTRO CO-REUs12: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs13: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REUs14: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU15: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/01542-4 E OUTRO Protocolo: 200847223 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: VALMOR DOS SANTOS REIS - RG 11656175-4 OUTRO NOMEs: VALMOR DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020086971 Protocolo: 200848921 IMPTEs: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0073933) PACTEs: MAXWELL BASTOS DE ASSIS AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAPHAEL MONTANHA CO-REUs2: TELMO DE SOUZA CAPELA CO-REPDO.s: W.L.S.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA DE SOUZA FILIACAO2: ELOIS NOBRE FILHO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780003965 Protocolo: 200872020 IMPTEs: DR.LUCIANO RIBEIRO DE BRITO - OAB/RJ 76493 PACTEs: MOACIR MIRANDA MENDES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REUs1: JOELCIO DE ANDRADE CO-REU2: VANDERLEI CARNEIRO ALVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730001092 Protocolo: 200871937 IMPTEs: DR.EDUARDO DE SOU ZA GOMES (RJ/95179) PACTEs: WANDERLEI DOS SANTOS FARIA OUTRO NOMEs: VANDERLEI DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540082100 Protocolo: 200871998 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: ERICA DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04165-0 E OUTRO Protocolo: 200872572 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO - RG 12347282-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06253-2 Protocolo: 200816465 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (RG.09103296-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07699-7 Protocolo: 2008017247 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO DO CARMO SILVA - RG:11273918-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065015 Protocolo: 2008016298 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES RG 52642329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/029952 Protocolo: 2008017364 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAXWELL SILVA RECREIO RG 212215685 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08073-8 E OUTRAS Protocolo: 2008016406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LIZIA ANCHIETA MATTOS - RG:11325798-4 ADVOGADO: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS 0066583RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06334-3 Protocolo: 2008017204 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04105-7 Protocolo: 2008020981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOCELIO CASTOR MACIEL (RG:13500424-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00149-8 Protocolo: 200820987 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO (RG.20557044-3) ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1002 Origem: Acao: 2007.055.12487-4, 20070550110905 Protocolo: 2008029678 APTEs1: JORGE CECILIO APTEs2: CRISTIANO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1120 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110060535 Protocolo: 2008036480 APTEs: FABIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1127 Origem: Acao: 20070140022482 Protocolo: 2008038393 APTEs: JOCINEY PAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FARAH 0048061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210082395 Protocolo: 2008038766 APTEs1: WALLACE DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APTEs2: THIAGO PACHECO DE MIRANDA APTEs3: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011592486 Protocolo: 2008039677 APTEs: ESTELA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1176 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023812 Protocolo: 2008000096 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTEs3: WAGNER FERRARI SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1184 Origem: Acao: 20070120014042 Protocolo: 2008038630 APTEs: DANIEL HENRIQUE BRITO NEVES OUTRO NOMEs: DANIEL HENRIQUES BRITO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1205 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140109779 Protocolo: 2008040382 APTEs: FABIO DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1206 Origem: Acao: 20060120006353 Protocolo: 2008038626 APTEs: EVANDRO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1228 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380357681 Protocolo: 200840988 APTEs: MARCOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1256 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040000119 Protocolo: 2008043665 APTEs: KENNEDY LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010114261 Protocolo: 2008040696 APTEs1: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ APTEs2: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00034 Protocolo: 2007352497 EMBTEs1: HERITON FERNANDES GOULART EMBTEs2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4784 Protocolo: 200842398 EMBTEs: FELIPE LEANDRO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012436401 Protocolo: 200871204 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DA SILVA CASTOR (OAB/RJ0117330) PACTEs: VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA OUTRO NOMEs1: VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA SILVA OUTRO NOMEs2: WLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA OUTRO NOMEs3: WLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ELIAS DIAS RODRIGUES CO-REU2: EDMAR DIAS RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200871623 IMPTEs: DR.PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - OAB/RJ 32977 PACTEs: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002475-4, 20067110026797 Protocolo: 200872280 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: P.R.DE S.L. FILIACAOs1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001289 Protocolo: 200872272 IMPTEs: Dr.RODRIGO GOMES MURTINHO - DEF.PUBLICO PACTEs1: LEANDRO CAMPELO DO NASCIMENTO PACTEs2: RAFAEL ALMEIDA DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001980-0, 20067140019930 Protocolo: 200872261 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.M.R.F. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO FAUSTINO FILIACAOs2: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140083614 Protocolo: 200872338 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852732-9 PACTEs: V.A.G. FILIACAOs1: ANGE LICA BATISTA ALVES GOMES FILIACAOs2: FRANCISMAR ULIAM RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 200816520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG:06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10752-4 Protocolo: 2008017375 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:09949176-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00016-5 E OUTRAS Protocolo: 2008016480 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ITAMAR JULIO NEVES (RG:09660225-5) ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO 0097579RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420051528 Protocolo: 2006273037 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX FERNANDO DE SOUZA (RG:13449875-7) APDOs2: VALDENIR DE CARVALHO ALTO (RG:10953647-4) OUTRO NOMEs: VANDEIR DE CARVALHO ALTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: MARCELO MINA JANUARIO (RG:11792467-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1033 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20060170005198 Protocolo: 2008031534 APTEs: MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1037 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020630022736 Protocolo: 2008029535 APTEs: JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1148 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020002362 Protocolo: 2008034575 APTEs: ALMIR ELLER DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 985129056261 Protocolo: 200838116 APTEs: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1166 Origem: Acao: 20040580016210 Protocolo: 2008034089 APTEs: ARLI PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL NAZARETH LIMA 0094130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011130948 Protocolo: 2008032029 APTEs: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1198 Origem: Acao: 20020680018054 Protocolo: 2008038061 APTEs: RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011014675 Protocolo: 2008040547 APTEs: FELIPE CALDAS VERISSIMO ALE ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1213 Origem: Acao: 20070550105405 Protocolo: 2008041925 APTEs: ALEXANDRO DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1218 Origem: MENDES Acao: 20060320006075 Protocolo: 200841560 APTEs: SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1229 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380399092 Protocolo: 2008040991 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SAMUEL SANTANA SILVA DE SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1244 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540072358 Protocolo: 2008042606 APTEs1: THIAGO ALVES MARQUES APTEs2: LEONARDO FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1259 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240017226 Protocolo: 2008043286 APTEs: LUIS CLAUDIO ALVES BARBOSA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1295 Origem: PIRAI Acao: 20070430008690 Protocolo: 200844794 APTEs: THIAGO FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00375 Protocolo: 2007358551 EMBTEs: ANTONIO JOAO LEOTERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO - 5 C. CRIM., 200705200048 Protocolo: 2007370144 EMBTEs: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00301 Protocolo: 2007346880 EMBTEs: MAURICIO DA SILVA GOUVEA OUTRO NOMEs: MAURICIO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010443532 Protocolo: 200872010 IMPTEs: DR.ANSELMO PIRES DE SOUZA - OAB/RJ 42456 PACTEs: DIEGO WEST SANTOS AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08672-6 E OUTROS Protocolo: 200872095 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: RAFAEL ROCHA - RG 13063037-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001860-4, 20077110016897 Protocolo: 200872298 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: C.H.F. FILIACAOs: CATIA CILENE FERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12156-1 Protocolo: 200872435 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: MARCIO DOS SANTOS JULIANELLI (RG:10680004-8) OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS JULLIANELLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990380140136 Protocolo: 200872636 IMPTEs: DR(a).SUSANA CADORE NUNES (DP/930845-3) PACTEs: FRANCISCO JOSE DA SILVA NETO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00149-9 E OUTRA Protocolo: 200817251 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FARIA SALDANHA (RG.12100058-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00115-1 Protocolo: 2008016400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS ROBERTO - RG:23287857-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/02099-5 Protocolo: 200817219 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA SANTOS (RG.10377999-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06924-0 Protocolo: 200820976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO CARLOS DOS PRAZERES (RG:09115771-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.65 Origem: Acao: 20070240038610 Protocolo: 2008046525 APELANTEs: C.DE S.D. FILIACAOs1: JORGE CAMBINO DIONISIO FILIACAOs2: TANIA CAMBINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1023 Origem: Acao: 20070100002060 Protocolo: 2008028266 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AGRIMALDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1141 Origem: Acao: 20070460053805 Protocolo: 2008037114 APTEs: CARLOS DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011160370 Protocolo: 2008033751 APTEs: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1153 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020143930 Protocolo: 200839750 APTEs: DANIEL DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1173 Origem: Acao: 20000500000931 Protocolo: 2008032890 APTEs1: SINESIO GROSS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA BARBOSA NEVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210138566 Protocolo: 2008029616 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROBERTO BARROS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210209280 Protocolo: 2008038765 APTEs1: UESLEY RYAN DA CONCEICAO DE ALVARENGA APTEs2: DAVID MATTOS APTEs3: RAFAEL RAMALDES DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1185 Origem: Acao: 20020140050107 Protocolo: 2008038415 APTEs: ALESSANDRO VALERIO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1191 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380420625 Protocolo: 2008036994 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1224 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.051734-9, 20070380136652 Protocolo: 2008040984 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROMULO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: MAURICIO TELES E SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1226 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040153770 Protocolo: 2008041538 APTEs1: CARLOS SILVA LEAL APTEs2: RENATO SILVA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010180014 Protocolo: 2008041694 APTEs: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DE S.S. FILIACAOs1: JORGE LUIZ DA SILVA FILIACAO2: VALERIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011040509 Protocolo: 200842682 APTEs: VAGNER DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.O.L. FILIACAOs: CRISTIANE OLIVEIRA LIMA CO-REPDO.s2: D.S.P. FILIACAO: SILVANA SOUZA PEREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1254 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010160714 Protocolo: 2008042736 APTEs1: MARCELO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APTEs2: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS APTEs3: FLAVIO PAIXAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ APTEs4: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO OUTRO NOMEs: CORINTHO SEVERINO RODRIGUES NETO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010089690 Protocolo: 2008044210 APTEs: JASON LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1267 Origem: Acao: 20060230123250 Protocolo: 2008045068 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010192004 Protocolo: 2008042912 APTEs: RONALDO TOME FREITAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210224967 Protocolo: 200847277 APTEs: LUCAS GONCALVES SARDINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02696 Protocolo: 200845925 EMBTEs: LUIZ FERNANDO ZANONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040206700 Protocolo: 200847543 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: C.G.DA S.A. FILIACAOs1: MARGARIDA SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JOAO CARLOS DE ALMEIDA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012673927 Protocolo: 200871947 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTEs: REGINALDO DE PAULA AUT.COATORAs: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: AMANDA LEANDRO DA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003667-5, 20067140031412 Protocolo: 200872256 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.B.C. FILIACAOs1: FRANCINALDO BENTO FILIACAOs2: FABIA CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003746-0, 20067140002801 Protocolo: 200872269 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.L.DA S. OUTRO NOMEs: R.L.DE S. FILIACAOs1: RONALDO SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003064-8, 20057110024889 Protocolo: 200872321 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.P.DE S. OUTRO NOMEs: R.F.L. FILIACAOs1: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ROSANA PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs2: LUIS FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002370-3, 20077110026167 Protocolo: 200872350 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: B.A.DA S. FILIACAOs1: JOSEFA RUFINO ALVES FILIACAOs2: SEVERINO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975785 Protocolo: 200872909 IMPTEs: DR.PAULO RENATO PEREIRA REZENDE - OAB/RJ 10774 PACTEs: JONAS FERREIRA DE LIMA AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RAFAEL DE MORAES CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/03044-9 E OUTRAS Protocolo: 2008017236 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCONI SOARES DA CRUZ OUTRO NOMEs: JOSE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06894-3 Protocolo: 200816473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARNALDO DE FARIA PAIVA (RG.13030505-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09470-1 E OUTRA Protocolo: 2008017239 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DE CARVALHO - RG:09831157-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10437-7 E OUTRAS Protocolo: 2008017194 AGTEs: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOZA - RG:04726061-7 OUTRO NOMEs: JOSE HELCIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02605-8 Protocolo: 200820947 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DE OLIVEIRA ALCANTARA (RG.12719862-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10458-4 Protocolo: 2008020622 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALICIO SOARES DE SOUSA (RG:10663291-2) OUTRO NOMEs: ALICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2604 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020049170 Protocolo: 2007116452 APTEs: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4616 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280014581 Protocolo: 2007219085 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDREIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5682 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260016971 Protocolo: 2007285552 APTEs: SERGIO RICARDO MORENO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA 0055106MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010166029 Protocolo: 2007296182 APTEs1: EDSON DINIZ DA SILVA APTEs2: RONALDO DE OLIVEIRA GUSTAVO APTEs3: ROMEU RIBEIRO ROSAURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.992 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020280091131 Protocolo: 2008028296 APTEs: JOSE AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA 0028460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011052767 Protocolo: 2008037351 APTEs: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs1: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: EDMAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1130 Origem: Acao: 20040120019732 Protocolo: 2008038730 APTEs: RICARDO DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011053139 Protocolo: 2008035863 APTEs: FELIPE DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1147 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011050000 Protocolo: 2008032035 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DOS SANTOS ROSA OUTRO NOMEs: RODRIGO DOS SANTOS APTEs3: ANDRE LUIZ DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011128237 Protocolo: 2008035923 APTEs: ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010404408 Protocolo: 200840685 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1190 Origem: Acao: 20000140052150 Protocolo: 2008038294 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISAIAS RODRIGUES MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1212 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610106741 Protocolo: 2008041561 APTEs: LEANDRO BRUGGER DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010237947 Protocolo: 2008040683 APTEs: PAULO RODRIGUES MARTINS OUTRO NOMEs1: CLAUDIO CESAR CERQUEIRA OUTRO NOMEs2: MANOEL RODRIGUES MARTINS OUTRO NOMEs3: LUIZ RODRIGUES MARTINS OUTRO NOMEs4: TADEU RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1223 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040759041 Protocolo: 2008040807 APTEs: ADALBERTO PUSSIARELLI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1227 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020073885 Protocolo: 2008041069 APTEs: THIAGO RODRIGUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ERICA DA SILVA BATISTA 0132661RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.P.C. FILIACAO: MARIA DO CARMO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1230 Origem: Acao: 20070100005412 Protocolo: 200842180 APTEs1: JOSE LUIZ DE ASSIS NEVES APTEs2: JULIANA CABRAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011260650 Protocolo: 2008042684 APTEs: DIOGO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010627940 Protocolo: 2008044169 APTEs: RODRIGO ARAUJO DE MAGALHAES COELHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1258 Origem: Acao: 20070140027698 Protocolo: 2008043205 APTEs1: MARIA JOSILANE DA SILVA APTEs2: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ICLAYTON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549368 Protocolo: 200844170 APTEs: CARLA CRISTINA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1289 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130007960 Protocolo: 2008041559 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANOEL MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1309 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020090378 Protocolo: 2008046509 APTEs: ADALBERTO RAPOSO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7288 Protocolo: 2007342294 EMBTEs: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001909 Protocolo: 200852356 EMBTEs: JOEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730037955 Protocolo: 200871661 IMPTEs: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ/95179) PACTEs: WANDERLEI DOS SANTOS FARIA OUTRO NOMEs: VANDERLEI DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000657-2, 20067110042444 Protocolo: 200872290 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002043-0, 20077110023257 Protocolo: 200872313 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: V.T.DE O. FILIACAOs1: HELENITA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001347-3, 20077110011127 Protocolo: 200872308 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: M.N.D.DE S. FILIACAOs1: MARCIO DANIEL DE SOUZA FILIACAOs2: REGINA BONIFACIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200872011 IMPTEs1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTEs2: EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (OAB/RJ147459-E) PACTEs: CHARLES FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REUs3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU4: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000283-9, 20077110000191 Protocolo: 200872344 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: R.C.C.B. OUTRO NOMEs: R.C.V.B. FILIACAOs1: ROSA MARIA CAMARGO BARNABE FILIACAOs2: HAROLDO BARNABE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237937 Protocolo: 200872882 IMPTEs: DR.MARCELO MACHADO FONSECA - DP/MAT 836313-7 IMPTEs: AMANDA ALMEIDA PACTEs: WAGNER NUNES COSTA AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR FREITAS DE ASSIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011455230 Protocolo: 200873293 IMPTEs: SUELI DANIELLI DE SOUZA GARGIULO PACTEs: FABIO PEREIRA DANIELLI AUT.COATORAs: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO JOSE DE MOURA CO-REU2: UANDERSON DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/006910 Protocolo: 2008016414 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILDO MOREIRA RG 054696489 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02340-7 Protocolo: 2008016290 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON FURLANE - RG:04685458-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.001.010640-4), 20050011078763 Protocolo: 2007348044 REQTEs: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA (RG:12.173.654-0 IFP) ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ REQDOs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PADILHA CO-REUs2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011496104 Protocolo: 200839688 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1164 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040654700 Protocolo: 200840134 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PEDRO MARCELO DA SILVA VALERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040679175 Protocolo: 2008041066 APTEs: DI PATRICK SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010325442 Protocolo: 200844173 APTEs1: PASCOAL JORGE CERVASIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO 0060406RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.93 Origem: Acao: A, 20062070020771 Protocolo: 2008030570 RECTEs: PAULO CESAR AYALA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040056 Protocolo: 200871809 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ/59357) IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ/113532) PACTEs1: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOMEs: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTO PACTEs2: VITOR ALBERTO FELIX MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004077-0, 20077140000582 Protocolo: 200872242 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.A.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILIACAOs2: ANA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002029-3, 20077140021494 Protocolo: 200872248 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: J.DE M.S. FILIACAOs1: GLORIA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: ISAIAS MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000715-1, 20077110003982 Protocolo: 200872316 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: L.L.DA S. FILIACAOs1: LAURIZETE INACIO DA SILVA FILIACAOs2: DORGIVAL LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04691-5 Protocolo: 200872447 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: ROSANA ALMEIDA VIANNA (RG:12135089-6) OUTRO NOMEs1: ROSANA ALMEIDA VIANA OUTRO NOMEs2: ROSANNA ALMEIDA VIANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02920-2 E OUTRAS Protocolo: 200872512 IMPTE/PACTEs: SERGIO EUDORO PACHECO (RG:05639864-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06633-2 Protocolo: 200872532 IMPTE/PACTEs: GRADESON FERREIRA JULIAO - RG 10882218-0 IFP OUTRO NOMEs: GRADSON FERREIRA JULIAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.85 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01767-8 Protocolo: 2008017343 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE ALEXANDRE SILVA MELO - RG 13099588-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07087-5 Protocolo: 2008017466 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA (RG:08131155-7) OUTRO NOMEs1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOMEs2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07267-6 E OUTRAS Protocolo: 2008016484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO GERALDO (RG:81295286-9) OUTRO NOMEs: MARIO CASCAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/0228-1 E OUTROS Protocolo: 2008016425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG:09937825-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06135-5 Protocolo: 2008016419 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALAN PEREIRA RG 130339567 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10187-3 E OUTRA Protocolo: 200816316 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RG.10186898-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13259-2 Protocolo: 2008016888 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERSON COELHO DA SILVA (RG:20814248-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10791-7 Protocolo: 2008016891 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (RG:06638678-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03959-9 Protocolo: 200817232 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO GOMES RANGEL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/092828-9 Protocolo: 2008021011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EUDIR DIEGO SILVEIRA DUTRA (RG:20406333-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06728-4 Protocolo: 2008017209 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO - RG:12101118-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/032478 Protocolo: 2008017234 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALNEI DA SILVA MOURA RG 135038081 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010671559 Protocolo: 2008029830 APTEs: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040559505 Protocolo: 2008036980 APTEs: JOELSON MOTTA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1142 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540093489 Protocolo: 2008034932 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADSON SANTOS SANTANA OUTRO NOMEs: ADISON SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010038680 Protocolo: 200839685 APTEs: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA SANTOS GOMES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1150 Origem: BOM JARDIM Acao: 990090001346 Protocolo: 2008031539 APTEs: VANDERLEI GOMES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1151 Origem: Acao: 20040030042900 Protocolo: 200836477 APTEs1: ULISSES KAINE TOLEDO DE OLIVEIRA APTEs2: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1172 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660073601 Protocolo: 200838779 APTEs: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1187 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110014550 Protocolo: 200839780 APTEs: SANDRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1196 Origem: CARMO Acao: 20050160000323 Protocolo: 2008038129 APTEs: WESDRA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1208 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011225725 Protocolo: 2008041537 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS APTEs3: ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.1209 Origem: Acao: 20062070056704 Protocolo: 2008040980 APTEs: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1219 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040842440 Protocolo: 2008040809 APTEs: ADRIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA 0140983RJ ADVOGADOs2: 0144925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010919779 Protocolo: 2008041701 APTEs: FAGNER ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.B.DOS S. FILIACAOs1: RAIMUNDA EUGENIA BRAGA OLIVEIRA FILIACAO2: SEVERINO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1242 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750023194 Protocolo: 2008043277 APTEs1: CARLOS AUGUSTO DOS REIS APTEs2: FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010954950 Protocolo: 2008042691 APTEs: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS 0127457RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.M.DE P.DE S. FILIACAOs1: MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA DE SOUZA FILIACAO2: MARCO AURELIO ANDRADE DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011223080 Protocolo: 200844194 APTEs: ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.104 Origem: Acao: 20010140049012 Protocolo: 2008043217 RECTEs: JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ RECDOs: CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210284605 Protocolo: 200846833 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs1: 0144891RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3801 Protocolo: 20087105 EMBTEs: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001969-0, 20057110015323 Protocolo: 200872276 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.B.V. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA FREIRE BEZERRA FILIACAOs2: ROMARIO DA CONCEICAO ROCHA VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110032039 Protocolo: 200872238 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.R.DOS S. FILIACAOs: HEIDIR ROSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDIR ROSA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003670-3, 20057140035609 Protocolo: 200872245 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: J.D.M. FILIACAOs1: ROBERTO COUTINHO DA SILVA OUTRO NOMEs: ROBERTO LUIZ MALTEZ FILIACAOs2: GERALDA HONORIO DOMINGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012198400 Protocolo: 200872372 IMPTEs: Dr.JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB/RJ132922) PACTEs1: FABIO DOS SANTOS REINOL PACTEs2: MICHEL CARNEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010137020 Protocolo: 200872812 IMPTEs: DR.FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT - OAB/RJ 94207 PACTEs: MANUEL ARAN SANTOS AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200872775 IMPTEs: DR.JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ/92067) PACTEs: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-INDIC.s1: GLAUBERT MOTA FARIAS CO-INDIC.s2: LEANDRO DE SOUSA GALDINO OUTRO NOME: LEANDRO DE SOUZA GALDINO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210085600 Protocolo: 200872773 IMPTEs: DR.JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (OAB/RJ0092067) PACTEs: GLAUBERT MOTA FARIAS AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS PACTEs1: LEANDRO DE SOUSA GALDINO PACTE2: SIDNEI DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145715 Protocolo: 200872864 IMPTEs: DR.DARIN JOSE SOARES FARES (RJ/73559) PACTEs: DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010004421 Protocolo: 200873515 IMPTEs1: DR.JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 58414 IMPTEs2: DR.ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR - OAB/RJ 127448 PACTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA SACRAMENTO AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SERGIO LESSA PAULINO CO-REUs2: EDUARDO DENIS BARBOSA FERNANDES CO-REPDO.s: D.R.M. FILIACAOs1: LUCIANA PENHA MOREIRA FILIACAO2: CLAUDIO ROBERTO MENEZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 200817253 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG.13240975-6) OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09751-4 Protocolo: 2008017339 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01691-0 Protocolo: 2008016344 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO WILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06853-3 E OUTRA Protocolo: 2008016366 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS (RG:09248448-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01270-5 E OUTRA Protocolo: 2008021016 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI JOSE CORDEIRO (RG:12218121-7) OUTRO NOMEs: SIDNEY JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13762-5 Protocolo: 2008020971 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ARAUJO GOMES (RG:09694412-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06540-7 Protocolo: 2008020626 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO MUNIZ ROSA (RG:13030112-0) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/08530-8 E OUTRA Protocolo: 200821044 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE CLEBER MARTINS COSTA (RG.06357964-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 473461"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06555/2007 AGTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ AGDO: POLYANA DE FREITAS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 473469"
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                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136925 RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 774/776\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19319/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 133; TRAGA O AGTE EM 05 DIAS, A COPIA DAS CONTRA-RAZOES PROTOCOLADAS EM 24/01/2008 PROT. 2008-22992\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12684/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 198 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 194/197\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05553/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 450/452 TENDO EM VISTA QUE O AGDO JA OBTEE ACESSO AOS AUTOS PARA CONTRA-RAZOAR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05554/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 442/444 TENDO EM VISTA QUE O AGDO JA OBTEVE ACESSO AOS AUTOS PARA CONTRA-RAZOAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08319/2007 AGTES: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INV THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA 0102002RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 498 TENDO EM VISTA QUE O AGRAVADO JA OBTEVE ACESSO AOS AUTOS PRA CONTRA-RAZOAR\r\n\r\n007. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.106216-8 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DASPECAS QUE ENTENDERM NECESSARIAS\r\n\r\nId: 473468"
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                                                    "473471": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10523/2007 AGTE: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14155/2007 AGTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ AGDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00791/2008 AGTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21641/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI 0120223RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22437/2007 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22076/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22076/2007 AGTE: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18086/2007 AGTES: RUY RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00881/2008 AGTE: ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18828/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOS: DENILTON FREITAS BARCELOS E S/MULHER ELIANE CARNEIRO BARCELOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01090/2008 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20303/2007 AGTE: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20865/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21755/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01091/2008 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01143/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO 0124688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19055/2007 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17987/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21580/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00023/2008 AGTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00965/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01218/2008 AGTE: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ AGDO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21009/2007 AGTE: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16162/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01346/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19231/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00136/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01252/2008 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOS: ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00273/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ALVAREZ E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16278/2007 AGTE: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01597/2008 AGTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15970/2007 AGTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01396/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: 0057441RJ AGDO: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17098/2007 AGTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ AGDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20138/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00194/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: TELMA ARDOIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01505/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02168/2008 AGTES: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA 0122585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18670/2007 AGTE: AURELIO BOLZONI DEF.PUBLICO: D P AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00191/2008 AGTE: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07144/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAR CIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00011/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00902/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21544/2007 AGTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ AGDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15009/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00405/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: WILSON DOS PRAZERES REIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00149/2008 AGTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00389/2008 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00650/2008 AGTE: EDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDO: UNIAO FEDERAL PROC.DA REP: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22373/2007 AGTE: JORGE AUGUSTIN MOLLINA ARAMBARRI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADO: DR(a). JULLIANA JARCZUN 0123057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18193/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00493/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21627/2007 AGTE: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00139/2008 AGTE: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20872/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01306/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: ILMA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01089/2008 AGTE: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01376/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: EDILENE SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00082/2008 AGTE: PROSPECTUS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDO: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01200/2008 AGTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19559/2007 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19559/2007 AGTES: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21577/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14167/2007 AGTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ AGDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00838/2008 AGTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20778/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS 0140478RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21918/2007 AGTES: DERLY SCHERRER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02189/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01852/2008 AGTE: TERESA GARBAYO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22366/2007 AGTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01063/2008 AGTE: JADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00669/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00328/2008 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00750/2008 AGTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01024/2008 AGTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21529/2007 AGTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06948/2007 AGTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ AGDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00184/2008 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDO: VILMA FARIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10334/2007 AGTES: CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: VIACAO PNDOTIBA S/A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10187/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09917/2007 AGTE: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10589/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00448/2008 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00356/2008 AGTE: SANTANDER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10516/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10220/2007 AGTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ AGDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nQuebra 087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08111/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00378/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: RUBENS FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00538/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09843/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10592/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ AGDO: WALDIR PACHECO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE 0128748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00005/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10504/2007 AGTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ AGDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10594/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00473/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARCELO JOSE FRAZAO IZAQUIEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR 0094660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00377/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARIA DA GRACA MARROSO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10754/2007 AGTE: RICARDO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00276/2008 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: LUCIA MARIA DE CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00462/2008 AGTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ AGDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00317/2008 AGTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10538/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 473471"
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103935 RECTE: BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA E GALEAO BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: S A S J C ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT 0135623SP ADVOGADO 3: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR 0093863SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 473470"
                                                    ],
                                                    "473475": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532015 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 203/208. ... .\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100903 RECTES: ADENIR MARIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FALTA DE PRELIMINAR DEREPERCUSSAO GERAL. RECURSO NAO CONHECIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110486 RECTE: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215395 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452009 RECTE: RUTH LENE DE JESUS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: NAO CONHECIDO PELA AUSENCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSAO GERAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339084 RECTE: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535961 RECTE: CARMO EDURDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137745 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553781 RECTE: DANIEL GOMES DE FARIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000513436 RECTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137847 RECTE: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231971 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500200 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500223 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: VALDIR GOMES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500247 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: HELENA MARIA ROHEM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500259 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ARLETE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500260 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOSE VENANCIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500272 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: AMILTON PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374588 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374618 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DA GRACA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374620 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374643 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553835 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO 0084154RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161551 RECTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364182 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147609 RECTE: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531748 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES 0134800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215558 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533400 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LEONARDO SAVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.89/105, PELA DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000527927 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAUREZIR ARCANJO ROBERTO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573482 RECTE: DIAGNOCENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: SANDRA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ Decisão: ... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO E AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162727 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130602 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134639 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO MACIEL JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REEPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPPECIAL.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135852 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225694 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: Dr. VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: IVONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NOE DA SILVA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143213 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234107 RECTE: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119745 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120077 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS SCHIMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205132 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111037 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147247 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221941 RECTE: JORGE BRAGA MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CASA GERIATRICA SAO MATEUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ENIO DUARTE 0069195RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229907 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215027 RECTES: L C D SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: ALTAIR DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140008 RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016652 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO 0111799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012276 RECTE: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ RECDOS 1: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ RECDO 2: MARIA CONSUELO FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131802 RECTE: PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154805 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217718 RECTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEWTON BARRETO SANTANA Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 53 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO AS FLS. 44/49...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134335 RECTE: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ RECDO 1: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218023 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130363 RECTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216408 RECTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132613 RECTE: SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI 0123330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156203 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI 0063758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000488995 RECTE: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150339 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150356 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: FABIO CUNHA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161551 RECTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152424 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SORAIA MIRANDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151680 RECTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ RECDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140099 RECTE: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: LEAO NICOLA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER 0174063SP ADVOGADO 2: DR(a). IVA MARIA ORSATI 0195349SP RECDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135916 RECTE: LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151200 RECTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA 0143440RJ RECDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153208 RECTES: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231664 RECTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147609 RECTE: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151251 RECTE: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500109409 RECTE: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125638 RECTE: RONALDO ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 412. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 386/397, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 401/402 E 405/411, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153055 RECTE: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131173 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215558 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156758 RECTE: ESPOLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161557 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215623 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RONILDO DE LEMOS BARBOSA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160849 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168401 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ RECDO: APARECIDO PONTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161887 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO 0123874RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232821 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO 0092785RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200073 RECTE: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169041 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: RUBENS GONCALVES ARRUDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162727 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128321 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMEENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO DO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141090 RECTE: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147658 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226209 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225311 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130602 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400134639 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTES 2: JOAO MACIEL JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DA REEPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO ESPPECIAL.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144413 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218410 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162161 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135852 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497364 RECTE: LUCIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147143 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157333 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222853 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: NOE DA SILVA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227889 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143213 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ ABRANTES DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213263 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234107 RECTE: ODIR GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119745 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120077 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS SCHIMIDT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205132 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234526 RECTES: JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111037 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SHYRLEY ARANTES FERRAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200348 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: MAYCON HAMILTON DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147247 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230493 RECTE: AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nQuebra 122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216181 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120454 RECTE: GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDOS: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201108 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: RICARDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210863 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDOS: FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229680 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOICELANE GONCALVES JOSENDE 0063550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165565 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: LUCIANO HERINGER MATOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218779 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225316 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: VALDICEA ORTEGA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000643794 RECTE: LAYS SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA 0140862RJ RECDO: GENERALI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 302/313, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220330 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233810 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: ANNY GABRIELA SILVA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DA COSTA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162509 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDO: VIP 3000 COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO 0122675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227294 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228444 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IDE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES 0085350RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222515 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: LEA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229907 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028667 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006076320 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ BERNARDO FERNANDES (RG:10537579-4) DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100519 RECTE: RENATO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 473475"
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                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS.421/423,...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O PRIMEIRO RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 265 VERSO, BEM COMO RECOLHEU AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO...O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PAULO ROBERTO SANCHES PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497741 RECTE: NEWTEC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497571 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELSO SILVEIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126391 RECTE: DANIELLE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 249. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E DE SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, A FL. 232, QUE DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101217 RECTE: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Despacho: A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 147/151 FOI PROFERIDA EM RECURSO INTERPOSTO PELA ORA RECORRIDA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644385 RECTE: SILVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226420 RECTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIOS INTERPOSTOS AS FLS. 47/55... VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL.205, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 186/188, UMA VEZ QUE HA INCORRECAO NA CERTIDAO DE FL. 189.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010313 RECTE: MARCO AURELIO MENDONCA LINS ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ RECDO: MARCO AURELIO MENDONCA LINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125198 RECTE 1: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECTE 2: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO E FLS. 370, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL, EIS QUE A PETICAO DE FL. 357 SERA ANALISADA QUANDO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161820 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 301/302, EIS QUE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL JA FOI ANALISADO, TENDO SIDO INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 295/299. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117663 RECTE: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 387/392, FACE A AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMO AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 393/398, FACE A OCORRENCIA DE PRECLUSAO CONSUMATIVA, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149529 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 207/209, ATRAVES DA QUAL O RECORRIDO NOTICIA A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149561 RECTE: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDOS: RAUL ALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 401/403, ATRAVES DA QUAL O RECORRIDO NOTICIA A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123749 RECTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ RECDO: ADILSON NUNES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS.421/423,...ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166824 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O PRIMEIRO RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 265 VERSO, BEM COMO RECOLHEU AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO...O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NAO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRENTE PAULO ROBERTO SANCHES PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157645 RECTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.260/267, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125401 RECTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020016301 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ RECDO: PAULO VAGNER GUIMARAES PENA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138397 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 145 VERSO: BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143096 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDOS: LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114171 RECTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140360 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ RECTES 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.582, EIS QUE A TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS JA SE ENCONTRA CERTIFICADA A FL. 577.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231657 RECTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234305 RECTES: LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135355 RECTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDOS: RICHARD KLIEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.242, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS.223/226, UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS.227 ESTA INCOMPLETA.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 473473"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021773 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: ISAAC GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546790 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES 0140312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628173 RECTE: SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC 0069076RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007788 RECTE: REGIANE DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161224 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369799 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: GELSON DE SOUZA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605240 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUZIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599781 RECTE: BANCO B M G ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545310 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584169 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARISA SOUZA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153584 RECTE: RONALDO PEIXOTO THOMPSON ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1945 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645390 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ADYR MIRANDA MAINA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0033302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1948 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612293 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ RECDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583682 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234647 RECTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA HUTTEN 0146726RJ RECDO: LYGIA MARIA COLLOR JOBIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161224 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147973 RECTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162594 RECTE: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230114 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231130 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155555 RECTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ RECDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163216 RECTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ RECTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011200 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149145 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013377 RECTE: SYLVIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ RECDO: NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 473472"
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                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562733 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOAQUIM RICARDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625755 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WELLIO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625998 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NORMA MADURO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164595 RECTE 1: CAIXA DE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECTE 2: ELMO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401710 RECTE 1: MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135702 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163405 RECTES: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137765 RECTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622717 RECTE: NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024087 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO 0147366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ASENETH MAZZILI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497819 RECTE: JOSELINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: A S B S A CREDITO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000531025 RECTE: STELLA MARIS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650579 RECTE: IMPORT EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROGERIO GOULART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602720 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: JO MANOEL DIAS ADVOGADO: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR 0107624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591071 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: AURELIO FERREIRA DA VENDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA 0082442RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163327 RECTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168086 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000477274 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018865 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARINA ALCOFORADO MELO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE POPPE COSTA 0065004RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035942 RECTE: CELIA REGINA CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CATIA REGINA DE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA 0111781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603590 RECTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010430 RECTE: POSITIVO INFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: VALDIR PAULO MACCARINI ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589441 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: YOLANDA FRANCISCA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000016080 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: KLEITE GUEDES RANGEL ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS 0063279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383670 RECTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECDO: ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018786 RECTE: SELMA GONCALVES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577244 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: NILDA GOMES DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17645/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160203 RECTE: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103083 RECTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164730 RECTE: ELIANA PESSOA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146331 RECTES: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: IATE CLUBE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143288 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO JOSE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120625 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155197 RECTES: NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ RECDO: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134590 RECTE: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155816 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: DAN CURSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232997 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166433 RECTES: JOAO SEBASTIAO CLEMENTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013398 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144890 RECTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDA COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401710 RECTE 1: MARCIA REGINA CHRYSOSTOMO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: Dr. ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153655 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDO: DYMITR WAJSMAN ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142117 RECTE: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ RECDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152852 RECTE: ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135702 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ALREDO FERRARI SABINO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159561 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100840 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RIBEIRO PROTON 0061507MG ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ABREU COSTA SURERUS 0094363MG ADVOGADO 3: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167928 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137765 RECTE: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116933 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: SHIRLEY FLORES QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146821 RECTE: SALES XIMENES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163327 RECTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168086 RECTE: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163201 RECTE: CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ RECDO: CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO 0060406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140818 RECTE: MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANTONIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123402 RECTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ RECDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA 0004501DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129553 RECTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS 1: RODRIGO DE ASSIS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ RECDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159020 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147594 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PATRICIA MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MANHAES DE ALMEIDA 0144723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 473474"
                                                    ],
                                                    "473476": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300740 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) GE SEACO LTDA\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101217 RECTE: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609610 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA AMELIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576914 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CENILDO ADAO RIBEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155048 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR 0077530RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14216/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213942 RECTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118053 RECTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118247 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118375 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209847 RECTES: ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA 0079763RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133441 RECTE 1: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) GE SEACO LTDA.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217213 RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: DOUGLAS QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ RECDO 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111152 RECTE: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ RECDO: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146923 RECTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ RECDO: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204960 RECTES: PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235376 RECTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204127 RECTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162460 RECTE: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153391 RECTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231657 RECTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133022 RECTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222036 RECTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ RECDO: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118871 RECTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ RECTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECTE 3: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155048 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR 0077530RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154823 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDO: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS RECDO: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0085442MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164695 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230493 RECTE: AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226162 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224831 RECTE: JUREMA SHEILA SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211015 RECTE: NILSON DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO 0100939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233537 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226674 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 473476"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL": {
                                                    "Atos": {
                                                        "473462": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.2006.006.00007( E PROC.2000.021.017107-8(44189/2000) Protocolo: 200617226 REQTE: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO RJ0004261 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO BARRETO JUNIOR RJ0016756 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 REQDO: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400110460 ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES.SERGIIO CAVALIERI PELA REJEICAO DO INCIDENTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.MARIANNA P. NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, MARCUS TULLIUS, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO, EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO HORTA, ALEXANDRE HERCULANO, MARCUS FAVER E SYLVIO CAPANEMA. O DES. JOSE MOTA FILHO ACOMPANHOU O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, VENCIDOS OS DES.RELATOR E JOSE MOTA FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.SERGIO CAVALIERI.\" RIO, 17/12/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.48 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.004.00799 Protocolo: 2005169290 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)SAINT CLAIR EMBDO.: GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO CARVALHO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.56 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 438/1996 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006332483 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: ALDEMAR GUAPIASSU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE E PROVEU-SE O RECURSO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E CONDENAR OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O EXCESSO ACUSADO NOS EMBARGOS A EXECUCAO.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) 20050290042639 Protocolo: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PEDIDO DE INTERVENCAO.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 628/94 - 1 VARA DO TRABALHO Protocolo: 200773806 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO.RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.461 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443873 IMPTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.513 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447219 IMPTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.535 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448416 IMPTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.622 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452633 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LECY VEIGA DE FIGUEIREDO LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.700 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457207 IMPTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1718 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119624 IMPTE: WASHINGTON JORGE DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250865 IMPTE: ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI, MILTON FERNANDES E NAMETALA MACHADO, QUE ACOLHIAM AS PRELIMINARES E OS DES. RELATOR E VALERIA MARON QUE REJEITAVAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR E ACOLHIAM AS DEMAIS. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, NAMETALA MACHADO JORGE E VALERIA MARON, QUE CONCEDIAM A SEGURANCA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO. RIO, 29/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106963 IMPTE: NILTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 19/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700212118 Protocolo: 2007154629 IMPTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO SP0033216 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1597 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400329 Protocolo: 2007311226 IMPTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES RJ0143361 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00329 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1848 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372671 IMPTE: REGINA MENDES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.18 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 Protocolo: 2006242131 IMPGTES: ASO METAL S A ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200300129319 Protocolo: 200672536 AUTORS: VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO E S/MARIDO CARLOS AFFONSO SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 REU: MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA REP/P/S/SINDICO(1 LIQ.JUDICIAL) DR.(a)MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 2003001680 Protocolo: 200684107 AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300135879 Protocolo: 200690002 AUTORS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES DANY SOUZA RODRIGUES DAYANY SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 REU: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO PARA CONFIRMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAUS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 20000041013 Protocolo: 2006114280 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: LUIZ CARLOS DIAS FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500117104 Protocolo: 2006322673 AUTOR: VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 473462"
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.63 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216440 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4476 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - 67758 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 473460"
                                                        ],
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070024306 ARGTE: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ARGUICAO, POR INCABIVEL NA HIPOTESE. DEIXO DE DETERMINAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO PELO FATO DE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TELA TER SIDO JULGADO PELA E.9.CAMARA CIVEL EM 04/09/07, ESTANDO EM CURSO NO STF. RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO BASTANTE TER O CONTADOR AFIRMADO AS FLS.326 QUE HA AINDA CREDITO IMPAGO, EM MONTANTE SUPERIOR, PORTANTO, AO QUE FOI DEPOSITADO, MERECE AQUI INTEIRA APLICACAO O ARTIGO 158, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: \"OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERIAS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODOFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS\". E, PORTANTO, INSUPERAVEL A DESISTENCIA DE FLS.335, QUE CONTOU, INCLUSIVE, COM AUTORIZACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. NADA EXISTE NOS DEBITOS PUBLICOS QUE PERMITA AO ESTADO ABRIR E REABRIR E ABRIR UMA VEZ MAIS O DEBATE EM TORNO DA EXTENSAO DO DEBITO, SUPERANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELA PRECLUSAO. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO QUANTO DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081512 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: ...NA ESTEIRA DESTES ENTENDIMENTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM SUPEDANIO NO ARTIGO 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM VERBA HONORARIA, POIS NAO HOUVE CONTRADITORIO, PODENDO LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO. RIO DE JANEIRO, 06 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nId: 473464"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"TRAGAM OS IMPUGNADOS AOS AUTOS O INTEIRO TEOR DA DECLARACAO A QUE SE REFERE O RECIBO QUE SE VE POR COPIA AS FLS.14, INCLUINDO A DECLARACAO DE BENS QUE DEVE CONTER E A MENOR DE MARIA ODETE DENOZOR COMO DEPENDENTE DE MARIO LUIZ DA COSTA. CONCOMITANTEMENTE, DECLAREM AMBOS SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICO-FINANCEIRA, DEVENDO SEUS PATRONOS JUNTAREM DECLARACAO DE QUE NAO LHES COBRAM HONORARIOS. I.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20070060271 IMPTE:: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 IMPGDO:: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. 3/03/08. (REQUER JUNTA DA DE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE RENDA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO, CITADO AS FLS. 479, NAO OFERECEU EMBARGOS. TODO O DEBITO APURADO SERA PAGO ATRAVES DE PRECATORIO, CONFORME ARTIGO 5., PARAGRAFO UNICO DA LEI 4348/64, VISTO QUE ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO. EXPECA-SE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A EXPEDICAO DO COMPETENTE PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.765 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199650244 IMPTE: GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES RJ0050053 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO (FLS. 432), DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.. 545/606.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850607 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI LITIS 1: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA DUARTE LINHARES RJ0066818 LITIS 2: GILBERTO FERNANDES LITIS 3: GILSON VITRAL VITORINO LITIS 4: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS LITIS 5: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO LITIS 6: LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD LITIS 7: JOSE BAHADIAN LITIS 8: SIDNEY HARTUNG BUARQUE LITIS 9: ELIZABETH GOMES GREGORY LITIS 10: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO LITIS 11: ADEMIR PAULO PIMENTEL LITIS 12: ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES LITIS 13: RONALDO OLIVEIRA ROCHA PASSOS LITIS 14: NABIG SLAIBI FILHO LITIS 15: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO LITIS 16: SERGIO LUCIO DE OLIVEIREA E CRUZ LITIS 17: OTAVIO RODRIGUES LITIS 18: ADRIANO CELSO GUIMARAES LITIS 19: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO LITIS 20: CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA LITIS 21: LETICIA DE FARIA SARDAS LITIS 22: GERSON DA SILVEIRA ARRAES LITIS 23: MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO LITIS 24: JOEL PEREIRA DOS SANTOS LITIS 25: RUYZ ATHAIDE ALCANTARA DE CARVALHO LITIS 26: JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES LITIS 27: JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS LITIS 28: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO LITIS 29: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES LITIS 30: TIAGO PEREIRA DA COSTA LITIS 31: WANY DO COUTO FARIA LITIS 32: ROBERTO E ABREU E SILVA LITIS 33: ELIZABETE FILIZZOLA ASSUNCAO LITIS 34: JOSE NILO FERREIRA LITIS 35: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA LITIS 36: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL LITIS 37: MARIO DOS SANTOS PAULO LITIS 38: DENISE LEVI LITIS 39: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE LITIS 40: JOSE DE SAMUEL MARQUES LITIS 41: MILTON FERNANDES DE SOUZA LITIS 42: IVAN CURY LITIS 43: CELSO FERREIRA FILHO LITIS 44: HELENA BELC KLAUSNER LITIS 45: ODETE KNAACK DE SOUZA LITIS 46: RENATO SIMONI LITIS 47: CARLOS RAYMUNDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 48: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA RJ0072290 LITIS 49: BELMAR MARTINS COSTA LITIS 50: WELLINGTON JONES PAIVA LITIS 51: ELY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 LITIS 52: MURILO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 53: REINALDO PINTO ALBERTO FILHO PROC. EST.: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 815 - DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079847 IMPTES: MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA FABIO RODRIGUES JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS JOSE CELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO AS FLS. 367 INFORMA QUE NAO OPORA EMBARGOS A EXECUCAO. ASSIM SENDO, EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS PRECATORIOS E INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM 60 DIAS A PARCELA CORRESPONDENTE A FOLHA SUPLEMENTAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO OS AUTORES FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL) (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORCECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083791 IMPTES: MARIO MARTINS LOPES GETULIO CARMONA VIZEU CAMACHO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ RJ0059948 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RJ0094135 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.462/467 NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101631 IMPTE: JOSENILDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). INES SONIA DA CRUZ RJ0070584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 348, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCI O COMO ANUENCIA. NO SILENCIO DO IMPETRANTE, OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO PA RA QUE SE ABATA DO PRECATORIO EXPEDIDO (FLS. 346) O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 348\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145822 IMPTES: ALOISIO GUEDES DE SANTANA MOACYR DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS POR 10 DIAS. DECORRIDO O P RAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133541 IMPTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O PAGAMENTO EFETUADO PELO ESTADO AS FLS. 368, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.554 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200256433 IMPTES: VANDA TASSINARI SANDES MARIA THEREZA AVELLAR FERNANDES DE AZEREDO PINTA LAIS MARIA SERVIO BEATRIZ MARIA DE MAGALHAES MILMAM GILDA MAGALHAES MILMAM OLGA FERREIRA ALVARENGA MONICA FERREIRA ALVARENGA THEREZINHA MARIA BITTENCOURT LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 407.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268043 IMPTES: ALVARO MAURICIO DE MATTOS CLAUDETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO LAURINDO POMPILIO DA HORA LUIZ ALVARO MACHADO DA ROCHA MANOEL BRAZ MARIA AUXILIADORA CRUZ TINOCO PEDRO FAGUNDES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE FLS. 326, DIGAM OS IMPETRANTES, EXPRESSAMENTE, SE SAO SUFICIENTES AS INFORMACOES DE FLS. 317 E SEGUINTES\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1513 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002163380 IMPTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: JANAINA MARIA LOPA VALLADO SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 211 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO O CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 411 - DE-SE VISTA POR DEZ DIAS. APOS, COM A DEVOLUCAO, CITE-SE\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART.100, ART.3., DA CONSTITUICAO FEDERAL...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE R$ 169.897,40, VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO DE TODOS OS IMPETRANTES ELENCADOS AS FLS.501, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM RESPECTIVAMENTE, NA SPLANILHAS DE FLS.417/442, TENDO SIDO DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELA UFIR DE 2008 (1,8258). OBSERVE-SE, QUANTO A CELIO, A RENUNCIA DE FLS.508, QUE REDUZIU O VALOR DO SEU CREDITO PARA R$ 15.000,00, VALOR ESTE JA INCLUIDO NO TOTAL ACIMA. VENHAM AS HABILITACOES DE ADA, CARMEM,EDSON GEORGETTE, MARIO E NEMESIO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.487 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445894 IMPTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446950 IMPTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO CONTADOR DE FLS. 159/160.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262964 IMPTE: JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, ANEXANDO AO OFICIO COPIA DO MANDADO DE FLS. 181. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.32 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20053253 IMPTE: DULCE MATTOS FROES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A PROMOVER O REAJUSTAMENTO DA PRODUTIVIDADE FISCAL PAGA A IMPETRANTE CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 189.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200545206 IMPTE: JOSE DA PAZ DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005298407 IMPTE: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA REP/P/S/PROCURADORA DAIZE MARY DUNSTAN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS. Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005303500 IMPTES: RICARDO RODRIGUES CARDOZO MARTA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12/06, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063364 IMPTES: VALERIA GARCIA DA SILVA MARON JOAO FRANCISCO GARCIA DA SILVA MARON ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PROCESSO ESTA SUSPENSO. AGUARDE-SE (FLS. 134/135). RIO, 25/01/07.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.87 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612682 IMPTES: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME ANOTADO PELOS PROPRIOS IMPETRANTES (FLS. 58/59), ESTE PROCESSO ESTA SUSPENSO POR NOTORIA DECISAO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGUARDE-SE, POIS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200627676 IMPTES: MARIA ELCINA ARREGUY MOURAO VALLADARES KRYSSE MARIA RODRIGUES BARROS ALESSANDRA RODRIGUES BARROS CLAUDIA MENESCAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.132V.\" (AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ADC N.12-6-DF.)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE. - I.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA QUE AS AUTORIDADES CUMPRAM O JULGADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 166, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261973 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 183. CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 192.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331962 IMPTE: WAGNER WILLIAM CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 213 - DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008125010 Protocolo: 200859122 IMPTE: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- LIMINAR JA APRECIADA AS FLS.305, SENDO O FEITO A MIM CONCLUSO ULTRAPASSADA A DATA INDICADA NA LIMINAR. ASSIM QUANTO A ESTA NADA A DIZER. 2- INTIMADOS OS LITISCONSORTES NECESSARIOS: a) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; E DETRO-RJ. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: APARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO DO DETRO-RJ, BEM COMO FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DOS LITISCONSORTES NECESSARIOS.)\r\n\r\n035. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUEDES RJ0028851 IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO IMPUGNADO PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 32.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR PARA AS PROVIDENCIAS RELATADAS PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2005.006.51 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300120941 Protocolo: 200534286 AUTORS: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 REU 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE A DEVOLUCAO DA CARTA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU E, AO M.P.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER A INTIMACAO DO REU)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA ZILDA DA SILVA CORREA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, EM RAZAO DA CONDENACAO DE FLS.561.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA QUE NAOSE ALEGUE, NO FUTURO, QUALQUER VICIO OU NULIDADE RELATIVAMENTE A OUTORGA DE MANDATO, ASSINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AS RES PARA QUE VENHA AOS AUTOS O COMPETENTE MANDATO POR INSTRUMENTO PUBLICO.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO EM ORDEM. ESPECIFIQUEM AS PARTES, AS PROVAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600105807 Protocolo: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- INDEFERE-SE, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA A TITULO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA - FL. 5. 2- AOS AUTORES, PARA, NESTA OPORTUNIDADE, CONSIDERANDO-SE O CERNE DA QUESTAO POSTA SOB FOCO, ESCLARECER, SE POSSIVEL, O DESTINATARIO DO CHEQUE GF-514928 (1) - FL. 13-, PROVIDENCIAR COPIA DO CHEQUE DE N GF-514931 (3), E COMPROVAR O ALEGADO VINCULO COM O EMITENTE DOS CHEQUES, PAI DO AUTOR - FL. 4.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE (A RE- FLS 192) 2 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400133504 Protocolo: 2007220046 AUTOR: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 REU: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.109. CONFORME FLS.112 A PUBLICACAO FOI REGULAR.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.326 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400135956 Protocolo: 2007270166 AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES RJ0017815 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \" `A SECRETARIA, PARA, EM PRAZO SUCESSIVO, FACULTAR `AS PARTES O ACESSO AOS PRESENTES AUTOS NA SEGUINTE ORDEM: 1- FLS. 785/789 - AO ENTE AUTOR, ORA AGRAVADO, PARA RESPONDER, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 2- DECORRIDO TAL LAPSO, COM OU SEM MANIFESTACAO: FLS. 795/799 - AOS REUS, ORA AGRAVADOS, PARA RESPONDEREM, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 3- REGULARMENTE DISPONIBILIZADO O CONTRADITORIO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20000017428 Protocolo: 2007297582 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REUS: IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS REP/P/S/SINDICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.1069.\" (REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO)\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20022050110963 Protocolo: 2007348166 AUTOR: NILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE, EM VISTA DO DESCUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DE FLS.152. RECOLHIDAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, ASSIM COMO O DEPOSITO PREVISTO NO INCISO II DO ART.488 DO CPC, VOLTEM.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2008.006.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500104763 Protocolo: 200815738 AUTOR: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 REU: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.893, RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 275.449,59. RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIAIRIA E DO DEPOSITO RELATIVO AO ARTIGO 488, II DO CPC, EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20040018539 Protocolo: 200846064 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"... DIANTE DOS EXPOSTOS FUNDAMENTOS, RECEBIDA A INICIAL DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, DETERMINADO O DEPOSITO DE QUE TRATA O ART.488, II DO CPC, CITE-SE O REU NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2008.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200700130984 Protocolo: 200846174 AUTOR: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 REU: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS ATUALIZADOS, BEM COMO, A INDICACAO DE SEUS BENS IMOVEIS. APOS DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200401503 Protocolo: 200849471 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES REUS: ACACIO GUILHERME PEREIRA ADILSON DA CUNHA ALEXANDER DOS SANTOS MONTEIRO ALEXSON ALVES FORTUNA AMANCIO INACIO DA ROCHA ANDRE LUIZ PARADELLA PALMEIRA ANDRE TOMAZINHO DE LACERDA AURELINO FERNANDINO SPAMER CARLOS ALBERTO BISPO DE MATOS CARLOS EDUARDO TONINI CLAUDIO CAMILO DE SOUZA EDSON COSTA SOARES ELAIR DE CASTRO SILVA ERIK MARTINS PINHEIRO EVERALDO PEDROSA DE OLIVEIRA FABIO GOUVEIA FREITAS FILIPE RIBEIRO DA SILVA FRANCISCO CLAUDIO ARAGAO GEOVANI DA SILVA MOREIRO GERSON JOSE ALVES GILDO DA SILVA SANTANA HENRIQUE LANCASTER MARQUES IRINEU ALVES DA CRUZ IVAN LIMA DA SILVA IVANILDO FONTELES DE FARIAS JEAN CLAUDE DA SILVA DIAS JOAO GOMES DA SILVA JORGE LUIZ DA COSTA CECILIO JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO JOSE DOMINGOS DA SILVA JOSE EDUARDO COLONESI JULIO CEZAR AMORIM LAURITO DE ALMEIDA FILHO LILTON DA COSTA MAGALHAES LUCIO FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIZ GUSTAVO DANTAS DE OLIVEIRA MARCIO ANTUNES TEIXEIRA MARCIO PINTO CORREIA MARCONI MONTE DE VERCOSA MARCO AURELIO PRADO COUTO MARCOS ALVES FERREIRA MARCOS MIGUEL MARTINS MARCO VENICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO MARCUS CARDOSO FARIA MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA MARIO FERREIRA SILVA MICHAEL BARBOSA AMARAL NELSON ANTONIO EDRA RENATO SARDINHA LEAL RICARDO FERREIRA MOUREAU RODRIGO DE BARROS ARMANDO RONY DE CARVALHO SERGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS SIDMAR CESAR OLIVEIRA ARAUJO VINICIUS GONCALVES DA SILVA VITOR DE FIGUEIREDO ROCHA WALSON TORRES RIBEIRO FILHO WEBERTY GERALDO DE SOUZA WELLITON RIBEIRO BAYMA WILSON DA SILVA ALVES WILSON DA SILVA ALVES WLADIMIR RIBEIRO DE FREITAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR A RELACAO JURIDICA ENTRE OS NOMES ALVITRADOS NA INICIAL, COMO REQUERIDA, E OS CONSTANTES DA DECISAO QUE PRETENDE RESCINDIR.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2008.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 200700400988 Protocolo: 200851524 AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR DA ACAO RESCISORIA, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO OBJETO DA PRESENTE ACAO.\"\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 200400674 Protocolo: 200635343 EMBTE: VOKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 EMBDO: ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/S/SOCIO OSWALDO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 473463"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010155684 Protocolo: 2007185348 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 IMPDO: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS RJ0056466 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL RJ0102312 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI RJ0137692 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE (RLATOR) REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NAO RECEBENDO A DENUNCIA EM RELACAO A AMBOS OS DENUNCIADOS, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, NILZA BITAR E VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ADILSON MACABU E LUIZ LEITE ARAUJO, FICANDO ASSIM SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA REJEITANDO A DENUNCIA, SENDO ACOMPANHADA PELOS EMINENTES DESEMBARGADORES ADILSON MACABU E VALMIR RIBEIRO. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A DENUNCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.065.00001-DENUNCIA(PVO 2001.073.000227-7 T.1109) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 REU 2: JOAO BATISTA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 REU 3: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 REU 4: CARLOS FABIANO ALMEIDA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DAVID LOPES RJ0028319 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO RJ0089883 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 473465"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040100002039 Protocolo: 200563627 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO RJ0059754 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFORME BEM EXPLICITADO PELA I. PROCURADORIA DE JUSTICA, O PERIODO DE PROVA (DOIS ANOS) DECORREU SEM QUALQUER INCIDENTE, TENDO O ACUSADO CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDICOES ACEITAS PARA FINS DA SUSPENSAO, E DE DIREITO DECLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PORQUE EXPIRADO O PRAZO DA SUSPENSAO SEM REVOGACAO, O QUE ORA DECLARO A VISTA DO ANTES EXPOSTO.\r\n\r\nId: 473467"
                                                            ],
                                                            "473466": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.1630/03) 990011353110 Protocolo: 2007220979 REQTE: ANTONIO JACOB ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES RJ0035656 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EXTENSAO FORMULADO POR LEILA MARIA JACOB BARROSO (FLS. 71), RESSALVANDO A ESTA O DIREITO DE RENOVAR, QUERENDO, SUA POSTULACAO EM ACAO REVISIONAL, OU PROCEDIMENTO PROPRIO ESPECIFICO, REGULARMENTE DISTRIBUIDOS. \"SUB CENSURA\". INTIME-SE. (REF. PETICAO No. 2008-46114)\r\n\r\nId: 473466"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "473477": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09878-9 E OUTRA Protocolo: 2007370774 IMPTE/PACTE: SANDRO FERREIRA DA ROCHA (RG:10088903-9) OUTRO NOME: SANDRO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040114972 Protocolo: 2007374207 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTE: MARCOS SIMOES DE LIMA BENGALY OUTRO NOME: MARCOS SIMOES LIMA BENGALY AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ALEXANDRE LIMA DA COSTA CO-REU 3: ALAN INACIO DOS SANTOS CO-REPDO.: A.L.DOS S.DO D. FILIACAO 1: VANDA SOARES DOS SANTOS FILIACAO 2: ROGERIO FIRMINO DO DESTERRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2008.059.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007375817 IMPTE 1: DR RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTE 2: DRA MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156.109-E) PACTE: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REU 2: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 3: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 4: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REU 5: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REU 6: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REU 7: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REU 08: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REU 09: SAVIO AGRA SASSI CO-REU 10: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REU 11: MARCELO LISBOA CO-REU 12: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 20083120 IMPTE: Dra.SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ94867) PACTE: SAVIO AGRA SASSI AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL-IITRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 2: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REU 3: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 5: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REU 6: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REU 7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REU 8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REU 09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REU 10: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE CO-REU 11: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REU 12: MARCELO LISBOA CO-REU 13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 20083394 IMPTE: DR JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (OAB/RJ 71.093) PACTE: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-REU 2: ADRIANO VIEIRA MARABOTE CO-REU 3: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/08147-0 E OUTRA Protocolo: 20084489 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: CARLOS ALEXANDRE MACEDO ALBINO - RG 11773502-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323738 Protocolo: 20086542 IMPTE: JOSE MARIA DA SILVA FILHO PACTE: PAULO HENRIQUE SILVA DO ROSARIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LENNON MACHADO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001471-4 20077110016861 Protocolo: 20086452 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (997644-DPGE) PACTE: F.V.DA S. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA SILVA CARVALHO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329686 Protocolo: 20088114 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 20088140 IMPTE: DR ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ 76.836) PACTE: VAGNER MENDES GODOY AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU 2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140095240 Protocolo: 20087991 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: PAULO AFONSO RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011030814 Protocolo: 200814579 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO - DEF.PUBLICO PACTE: LUCIA MARIA ROQUE AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DA S.P. Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011548910 Protocolo: 200823985 IMPTE 1: DR LYDIO HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REU 2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REU 3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REU 4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REU 6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REU 7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU 8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09231-6 Protocolo: 200828812 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BAROS (MAT.815.776-0) PACTE: MARCIO NEVES FARIAS DE BRITO (RG.20669952-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.028.001372-4 20070280031730 Protocolo: 200829632 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: T.R. OUTRO NOME: T.P.DA S.C. FILIACAO: VILMA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO MACAE CO-REPDO. 1: C.P.S. FILIACAO 1: MARIA JOSE PINHEIRO SIQUEIRA FILIACAO 2: SEBASTIAO PINHEIRO SIQUEIRA CO-REPDO. 2: G.DA S.C. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: GENILSON SANTANA DA CONCEICAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE VOLTE A CUMPRIR A MSE DE SEMI-LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001127 Protocolo: 200840311 IMPTE: DR.NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ0091134) PACTE: EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.007566-2 20070011772697 Protocolo: 200841864 IMPTE: DRA.CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO - OAB/RJ 133441 PACTE: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORA: 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040977071 Protocolo: 200846285 IMPTE: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO - OAB/RJ 83689 PACTE: ROBSON VICENTE RAFAEL AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1356 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04412-9 Protocolo: 2007264206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DA SILVA CORTE - RG:11902538-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10527-5 Protocolo: 2007275011 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO RIBEIRO LIMA - RG 20168276-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08651-7 Protocolo: 2007333301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BRAGA DE SIQUEIRA (RG:13252214-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1770 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01532-2 E OUTRA Protocolo: 2007327927 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEVERINO DOMINGOS (RG.03465086-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.557 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220006348 Protocolo: 2007294436 RECTE: CARLA TEREZINHA FLAUZINO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR RJ0124298 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY RJ0146494 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.5 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007356767 RECTE 1: WLADIMIR DAMASCO FREITAS RECTE 2: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA RECTE 3: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEM BERG RJ0107564 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE PRONUNCIA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010722-6 - 2005.001.010730-5 20050010253700 Protocolo: 2007221135 APTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WALSON PEREIRA BRUNO CO-REU 2: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4839 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680029435 Protocolo: 2007230009 APTE: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ROUBO, RECONHECIDA A CONTINUIDADE DOS CRIMES SEXUAIS E MODIFICADO O REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4878 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020206774 Protocolo: 2007231767 APTE: AGNALDO LUIZ DOS SANTOS SARDANHA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA DOS SANTOS RJ0052642 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANNIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5486 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007266346 APTE 1: ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 APTE 2: CLEBER GONCALVES OUTRO NOME: CREBIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 3: MAICON ANDERSON CORREIA OUTRO NOME: MAICON ANDERSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: LEANDRO TOMAZ OUTRO NOME: LEONARDO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010159822 Protocolo: 2007315979 APTE: NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVEU-SE O APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020071495 Protocolo: 2007313098 APTE: MARCIO RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOME: MARIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6726 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010247087 Protocolo: 2007345453 APTE 1: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO APTE 2: BRUNO COBOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VICIO DE CITACAO, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANULANDO-SE O PROCESSO PARA QUE A DEFESA POSSA SE MANIFESTAR SOBRE A PROVA ACRESCIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087437 Protocolo: 2007347521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL RJ0138248 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.400 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067140028632 Protocolo: 2007259435 APELANTE: D.B.D. FILIACAO 1: WILSON DOS SANTOS DRUMOND FILIACAO 2: ANDREIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05597 Protocolo: 2007303698 EMBTE: CARLOS EDUARDO MARTINS SENTENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS E , DE OFICIO, RECONHECIDA A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 473477"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347702 IMPTE: Dr.WANDERLEY DA SILVA (OAB/RJ118439) PACTE: JORGE OSMAR PINTO GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CIVEL DE SAO GONCALO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8279 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007360052 IMPTE: DRA.SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ/77761) PACTE: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 2: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 3: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 4: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 5: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 6: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 7: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO. 8: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 9: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 10: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 11: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 12: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 13: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 14: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610092458 Protocolo: 200811961 IMPTE: DRA.MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO - DP/MAT 836349-1 PACTE: D.DE S.P. FILIACAO 1: ANA PAULA DE SOUZA THOMAZ FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" A IMPETRACAO VISA A SUSPENSAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA CAUTELARMENTE ATE O JULGAMENTO DE MERITO, O QUE JA OCORREU, CONFORME DIZ AS INFORMACOES. DESSE MODO, O PEDIDO PERDE SEU OBJETO, DAI QUE JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO METITO, NOS TERMOS DO ART. 321, VIII DO RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770025460 Protocolo: 200812551 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: M.G.R.DA S. FILIACAO 1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: SANTOS RAMOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA SEROPEDICA CO-REPDO.: F.W.M.DE O. FILIACAO: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O DEFENSOR PUBLICO RODRIGO DE CASTRO FULY IMPETROU A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DO ADOLESCENTE INFRATOR MICHAEL GOUVEIA RAMOSDA SILVA, ADUZINDO NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, EM SINTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA POR ENCONTRA-SE INTERNADO NO INSTITUTO PADRE SEVERINO DESDE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, CUMPRINDO MEDIDA SOCI-EDUCATIVA DE INTERNACAO-SANCAO POR TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART 108, DO ECA. INFORMA O JUIZO A QUO QUE O PACIENTE RESPONDE PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DESCRITO NO ART. 15 PARAGRAFO 2o. , INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO PROFERIDO SENTENCA EM 25/01/2008, APLICANDO-SE AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO, DETERMINANDO NOVA AVALIACAO NO PRAZO DE 06(SEIS) MESES(FLS 17/19). ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660017150 Protocolo: 200818027 IMPTE: DRA ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (OAB/RJ 133.967) PACTE: RAFAEL MENDONCA MACHADO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU: SAMUEL DE MELO PASSOS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 44, julgo prejudicado o pedido pela perda de objeto com fulcro no artigo 31, VIII do RITJ. PRI.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06461-3 E OUTRAS Protocolo: 200836931 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: ALEXANDRE DAMASCENO (RG.12581478-0) OUTRO NOME 1: ALEXANDRO DAMACENO OUTRO NOME 2: ALEXANDRO DAMASCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, A IMPETRANTE PRETENDIA FOSSE CONCEDIDA PROGRESSAO DE REGIME AO PACIENTE. ATENDIDA A PRETENSAO (...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DR. ROGERIO CARLOS SCANTAMBURLO (FLS. 20/21). I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08008-9 Protocolo: 200836870 IMPTE: DR MARCELO MARTINS FERREIRA (OAB/SP 187.842) PACTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI (RG.13503302-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VERIFICO QUE A PRETENSAO ESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, (...)\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20012060001019 Protocolo: 200847065 IMPTE: DR PEDRO LIMA NETO (OAB/RJ 100.772) PACTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELO IMPETRANTE NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 58/59, DE QUE FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, POR DECISAO DE 28.02.2008, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04810-1 Protocolo: 200854795 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: THIAGO DOS SANTOS COELHO - RG 20967029-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O defensor publico Cristiano Couto Carreira Ricon impetrou a presente ordem de habeas corpus em favor de Thiago dos Santos Coelho, sustentando, em resumo, estar sofrendo coacao ilegal por parte do Juizo da Vara de Execucao Penal, em razao de ja ter sido cumprida integralmente a pena privativa de liberdade imposta ao paciente, e ate a data da impetracao, a autoridade apontada como coatora nao ter expedido alvara de soltura por termino de pena. O Juizo a quo presta informacoes as folhas 26/27, esclarecendo que apos homologacao de calculo de pena, foi expedido, no dia 29 de fevereiro de 2008, alvara de soltura por termino de pena, bem como as respectivas ordens de recolhimento dos mandados de prisao expedidos em desfavor do apenado. Assim, constato que o presente writ restou prejudicado, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10291-7 Protocolo: 2008041786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA - RG:08881361-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M.Publico atacando decisao proferida pela juiza da VEP, fls.38, que negou a aplicacao da lei n. 11.464/07, indeferindo o calculo de 2/5 da pena para fins de progressao de regime. Nas razoes alinhadas as fls.2/5, o M. Publico aduz que com o advento da lei 11.464/07, estabeleceu-se a possibilidade da progressao de regime em crimes hediondos e assemelhados, desde que cumpridos 2/5 da pena (...) O despacho de fls. 48 e proferido pela magistrada da VEP mantendo a decisao alvejada. (...). Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts 557 do C. de proc. Civil e 31 VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\nId: 473479"
                                                                    ],
                                                                    "473478": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020061135 Protocolo: 2008030568 APTE: CLAUDIA MARTELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELANTE CLAUDIA MARTELLO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DEW APELACAO, NA FORMA DO ART. 600, P 4o DO CPP.\r\n\r\nId: 473478"
                                                                    ],
                                                                    "473480": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (OAB/RJ 0003230) DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0005167), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1133/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAGNO JOSE ZANATTA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 473480"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "473481": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830125671 Protocolo: 20083010 IMPTE/PACTE: DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (OAB/RJ64257) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO CO-REU 2: ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 20083146 IMPTE: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ48.061) PACTE: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA CO-REU 2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REU 3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REU 4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REU 5: OLGA DA SILVA CO-REU 6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REU 7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REU 8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REU 9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REU 10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REU 11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REU 12: WILSON MARTINS CO-REU 13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REU 14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REU 15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REU 16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REU 17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REU 18: JOAQUIM MACHADO CO-REU 19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REU 20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REU 21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REU 22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REU 23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REU 24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REU 25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REU 26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REU 27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REU 28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU 29: FABRICIO BARRETO CO-REU 30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REU 31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REU 32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REU 33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REU 34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REU 35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REU 36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REU 37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REU 38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REU 39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REU 40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REU 41: JONAS DE PAULA CO-REU 42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REU 43: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REU 44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REU 45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REU 46: JOELSON NOBRE CO-REU 47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM DE LIBERDADE PLEITEADA,CONCEDERAM,NO ENTANTO,DE OFICIO,PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE EXPECA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA PROVISORIA DO PACIENTE,NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06331-6 Protocolo: 200814120 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (RG.09421534-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003058-2 20057110017290 Protocolo: 200819542 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: L.F.B. FILIACAO 1: ADRIANA DAS GRACAS FRANCISCO FILIACAO 2: SIMAS MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 200823864 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003116-3 20067110035701 Protocolo: 200824235 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.A.DE O.L. FILIACAO 1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02426-8 Protocolo: 200824527 IMPTE 1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTE 2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTE: FABIO GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA (RG.09993111-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540023945 Protocolo: 200827911 IMPTE/PACTE: FABIO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: VAGNER AMADOR RIBEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230072309 Protocolo: 200829807 IMPTE: DR(a).TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ111.241) PACTE: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.016400-1, 2006.066.016401-3 20060660071072 Protocolo: 200839616 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: ELISEU APARECIDO PINHO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WALECE CORDEIRO LAURIANO CO-REU 2: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-REU 3: CLAYTON RANGEL CIRILO CO-REU 4: WENDEL ANTO NIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REU 5: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REU 6: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REU 7: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA CO-REU 8: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REU 9: WELLINGTON DE SOUZA PORTO CO-REU 10: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REU 11: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REU 12: REINALDO DA SILVA SANTOS CO-REU 13: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CO-REU 14: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REU 15: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REU 16: ARILDA APARECIDA DE PAULA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09549-4 Protocolo: 200840722 IMPTE/PACTE: ROBSON VANDER SCURSULIM - RG 12834971-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140005589 Protocolo: 200840703 IMPTE 1: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 IMPTE 2: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 PACTE: LEONARDO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06802-6 Protocolo: 200844507 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: MARCOS LORETE SANTANA (RG.10354655-2) OUTRO NOME 1: MARCOS LORETO SANTANA OUTRO NOME 2: MARCOS LORETO SANTANNA OUTRO NOME 3: MARCOS LORITE SANT ANNA OUTRO NOME 4: MARCOS LORITE SANTANA OUTRO NOME 5: MARCOS LORITE SANTANNA OUTRO NOME 6: MARCOS LOURICE SANTANA OUTRO NOME 7: MARCOS LOURITE SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060002429 Protocolo: 200846861 IMPTE: DR(a).MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ0092390) PACTE: JOSINEY SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: CRISTIANO CESAR FERREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080080416 Protocolo: 200848032 IMPTE: DR.IVONEY P.B DE SOUZA (OAB/RJ0073138) PACTE 1: AMARO NUNES PACTE 2: MARCOS NUNES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.051572-9;2005.001.162867-3 E 2005.001.162876-4 20050010106088 Protocolo: 200849177 IMPTE: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTE: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADRIANO SILVA SANTOS OUTRO NOME: ADRIANO DA SILVA SANTOS CO-REU 2: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU 3: EVANDO SOARES ESTEVAN OUTRO NOME: EVANDRO SOARES ESTEVAN CO-REU 4: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 5: SAULO DE SA SILVA CO-REU 6: GILSON NUNES CO-REU 7: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REU 8: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REU 9: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REU 10: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REU 11: LUZIENE DA SILVA MARINS CO-REU 12: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REU 13: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REU 14: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REU 15: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REU 16: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REU 17: EVERALDO URBANI DE SOUZA CO-REU 18: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO CO-REU 19: ERISMAR RODRIGUES MOREIRA CO-INDIC. 1: ADILSON PEREIRA CO-INDIC. 2: VANESSA LOURENCO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550130102 Protocolo: 200850349 IMPTE 1: DR(a).ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (OAB/RJ0047450) IMPTE 2: DR.HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (OAB/RJ0053834) PACTE: SANNY REGO DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011249769 Protocolo: 200852026 IMPTE: DR.JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM - OAB/RJ 142989 PACTE: JORGE ROSA JUNIOR AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECLAMACAO 2007.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00491 Protocolo: 2007160445 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ACUSADO: RODRIGO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgaram improcedente a Reclamacao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06178 Protocolo: 200822230 REQUERENTE: FABRICIO ASSIS FIUZA ADVOGADO 1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n021. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6178 - 4a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 200829583 REQUERENTE: RONALDO LUIS DOS SANTOS PINTO OUTRO NOME: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n022. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6178 - 4a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 200829585 REQUERENTE: VICTOR HUGO DA CONCEICAO LOPES OUTRO NOME: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13748-4 Protocolo: 2007210330 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA MELLO - RG 13502677-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.587 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610036797 Protocolo: 2007305315 RECTE: O POPULAR DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 RECDO: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS RJ0121998 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1408 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070067426 Protocolo: 2007054693 APTE: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2266 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660036679 Protocolo: 2007100465 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APDO: EVERALDO RODRIGUES ZACARIAS OUTRO NOME: EVERALDO RODRIGO ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20070460001325 Protocolo: 2007196606 APTE: SILVENIO BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4626 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 985400008447 Protocolo: 2007220937 APTE: ADAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOME 1: ADAIR JOSE ROCHA ALVES OUTRO NOME 2: ODAIR JOSE DA ROCHA ALVES OUTRO NOME 3: ODAIR JOSE ROCHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4705 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010880201 Protocolo: 2007225944 APTE: ATHAYDE RODRIGUES FILHO OUTRO NOME: ATHAIDE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO E ENVIAR OFICIO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4924 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20060690017869 Protocolo: 2007238265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JACKSON LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINISA EMERICK RJ0079355 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5348 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.067.004963-4 PRINCIPAL) 20060670063620 Protocolo: 2007259665 APTE: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO RJ0121628 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FIRMINO ABRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 CO-REU 1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REU 2: SOLANGE REINALDO VIANA CO-REU 3: THIAGO FREITAS LONDON CO-REU 4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019141 Protocolo: 2007309680 APTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6794 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540112927 Protocolo: 2007349171 APTE: HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6834 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010423257 Protocolo: 2007349684 APTE: GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.344 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250004630 Protocolo: 2007225780 APELANTE: M.M.DA S. FILIACAO 1: GENECI NASCIMENTO DA SILVA FILIACAO 2: CLENILDA MARCELINO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nCM: 0Id: 473481"
                                                                        ],
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12172-8 E OUTRAS Protocolo: 200840618 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: FABIO ROSA DE OLIVEIRA (RG.13042483-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...,julgo PREJUDICADO o presente pedido,con fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010489593 Protocolo: 200862478 IMPTE 1: DR.FRANCISCO CORDEIRO (RJ/146560) IMPTE 2: DR.LEONARDO FERNANDES DE L.RIBEIRO (RJ/139197) PACTE: RODOLFO CHIARINI AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 200864232 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO EM RAZAO DA LITISPENDENCIA.\r\n\r\nId: 473483"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012157690 Protocolo: 200870766 IMPTE: Dr.WANDERSON PINTO DE MESQUITA (OAB/RJ99548) PACTE: JOAO EUDES RODRIGUES OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE EM 48H, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO HC, QUAL O ALEGADO ATO ILEGAL DA AUTORIDADE IMPETRADA QUE, AO CONTRARIO DO ALEGADO A FL.02, DEFERIU AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA (V.FL.42).\r\n\r\nId: 473482"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "473484": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011089729 Protocolo: 2007238021 IMPTE: DR.CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO - OAB/RJ 79728 PACTE: DAVID FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA O SEU PROCESSO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE DENEGAVA A ORDEM.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380119964 Protocolo: 2007251647 IMPTE/PACTE: JOSUE DA CONCEICAO SCHUMANN AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ALCINO ALVES DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 2: JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 3: EDIVALDO DINO SILVA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (14390-A) // 2000.204.01303-8 E 2000.204.003026-8 (DESM.) 20002040030270 Protocolo: 2007259198 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB/RJ79860) PACTE: CELSO LUIS RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ALEXANDER COSTA NOGUEIRA CO-REU 2: FABIANO JOSE DA COSTA CO-REU 3: RICARDO DE SOUZA NEVES CO-REU 4: HUDSON FABIO RODRIGUES COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM , PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA E DENEGADA A ORDEM, EM FACE DO OUTRO FUNDAMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040810991 Protocolo: 2007271090 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTE: G.A.DA S.E S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA FILIACAO 2: CELIA REGINA DA SILVA AGUIAR MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES.RELATORA QUE A CONCEDIA.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02822-0 Protocolo: 2007314846 IMPTE: DR(a).KATIA REGINA DUTRA LEITE (DP/MAT.877.415-0) PACTE: HUDSON RODRIGUES ROSA (RG.13.503.169-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA,AFASTANDO-SE O REQUISITO HEDIONDEZ E CONCEDER LIBERDADE AO PACIENTE PARA AGUARDAR A REAPRECIACAO DE SEU PEDIDO NA VEP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007343635 IMPTE: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTE: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOME 1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOME 2: MARCELO VARGAS LORENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00642-6 Protocolo: 20084180 IMPTE 1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTE 2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTE: JOAO PAULO LEAL DE SOUZA (RG:20342639-0 OU 99903649-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR, CONCEDENDO A ORDEM O RELATOR, JULGANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR INCIDENCIA DO ART.90 DO CP DESCONSTITUINDO A DECISAO MONOCRATICA, VOTOU O VOGAL DES.GUARACI VIANNA DENEGANDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.NASCIMENTO AMADO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.GUARACI VIANNA.DENEGADA A ORDEM,POR MAIORIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09752-4 E OUTRA Protocolo: 200810411 IMPTE/PACTE: RODRIGO PIRES DE MORAES (RG:21091501-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030069137 Protocolo: 2006120412 APTE: MARCOS ANTONIO PONTES DE ARAUJO - RG:205390990 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR AS DES. RELATORA E REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DAS IMPUTACOES DO ART.14 DA LEI 6368/76 E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV,DA LEI 10826/03 E MANTER PELO ART.12 DA LEI 6368/76, FIXANDO A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO;PEDIU VISTA O DES.JOSE AUGUSTO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO ACOMPANHANDO A RELATORA P/ABSOLVER DO ART. 14 E P/ REDUZIR A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO E P/ REDUZIR A PENA DE MULTA A 70 DM PELO ART.12 E PELO DELITO DE ARMAS A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 11 DM ,E MANTER O REGIME DO ART.12.A DES. ZELIA REPOSICIONOU-SE P/ACOMPANHAR A REDUCAO DA MULTA A 70 DM.RESTANDO COMO DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO, PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.14 E REDUZIR A PENA PELO ART.12 A 4 ANOS DE RECLUSAO. E POR MAIORIA , FOI DADO PROVIMENTO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART.16/ UNICO/IV LEI 10826/03 E FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA O ART.12 DA LEI 6368/76, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE MANTINHA A CONDENACAO PELO DELITO DE ARMAS E REDUZIA A PENA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 11 DM.E MANTINHA O REGIME PELO ART.12 E TAMBEM POR MAIORIA REDUZIDA A PENA DE MULTA DO ART.12 A 70 DM, VENCIDA NESTA PARTE A DES.RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3901 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610062410 Protocolo: 2007182708 APTE: MARCELO MAURILIO LEITE ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI RJ0087575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI PROVIDO O RECURSO,PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS, 8 MESES E 22 DIAS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDO, EM PARTE,O REVISOR QUE ESTABELECIA A DOSIMETRIA A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTINHA A PENA PECUNIARIA E ACOMPANHAVA NO REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\nId: 473484"
                                                                            ],
                                                                            "473486": [
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002306-5 20070040810991 Protocolo: 2007352184 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTE: G.A.DA S.E.S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA FILIACAO 2: CELIA REGINA DA SILVA AGUIAR MAIA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, IMPETRADO PELA ILUSTRE DEFENSORA PUBLICA, DRA. FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, EM FAVOR DE G.A. DA S.E.S., APONTANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO. ADUZ QUE O ADOLESCENTE FOI REPRESENTADO POR TER SUPOSTAMENTE PRATICADO O ATO INFRACIONAL ANALOGO AO ART. 33 DA LEI 11343/06 E SE ENCONTRA INTERNADO HA SEIS MESES, TENDO QUE AO SER SUBMETIDO A RELATORIO SOCIAL FOI SUGERIDA A PROGRESSAO DA MEDIDA QUE, TODAVIA, FOI INDEFERIDA PELA AUTORIDADE COATORA. E ESTE, EM SINTESE, O RELATORIO. A AUTORIDADE COATORA, AO INDEFERIR A PROGRESSAO JUSTIFICOU ADEQUADAMENTE O INDEFERIMENTO, EM VISTA DO VINCULO DO MENOR COM A MARGINALIDADE E O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS ANTERIORES, VALENDO RESSALTAR QUE ELE AINDA NAO SE CONSCIENTIZOU DA \"ILEGITIMIDADE\" DE SEUS ATOS. LOGO, COM BASE NA PROVA COLHIDA NA REPRESENTACAO, O JUIZ PROFERIU DECISAO QUE DEVE MERECER RECURSO E QUE NAO PODE SER ALTERADA PELA VIA ESTREITA ESCOLHIDA, POR IMPORTAR, NESTE CASO, EM PROFUNDA ANALISE DA PROVA. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2007.059.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360022961 Protocolo: 2007373698 IMPTE: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ/90139) PACTE: MARCIO PESSOA ESMERALDO (RG:21.049.369-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: CRISTIANO BARBOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TUDO LEVA A CRER QUE O PACIENTE AINDA NAO TEVE REMETIDA A SUA CARTA DE SENTENCA AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. NAO SERVE O HABEAS CORPUS, NATURALMENTE, PARA OBTER PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS, DAQUELAS CONSUBSTANCIADAS NA RESOLUCAO DO TJ DO RJ DE No 10 (21/05/07) E DE No 19 (29/08/2007), CABENDO RECURSO AOS ORGAOS CENSORIOS DA MAGISTRATURA, NO CASO DE NAO ATENDIMENTO. NA HIPOTESE EM TELA, NAO SE VISLUMBRA QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA INDICADA. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ DO RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ARTIGO 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTE 1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTE 2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC IMPETRADO PELA DRA. MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ 124239) E DR. CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ 107583), TENDO COMO PACIENTE RODRIGO ROCHA DA SILVA E FIGURANDO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 1a VARA CRIINAL DE ANGRA DOS REIS. ADUZ QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO, JUNTO A BANGU POR NAO HAVER VAGA PRISIONAL (ALBERGUE) NA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. O PACIENTE NAO FOI APRESENTADO PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA E O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO NAO FOI APRECIADO. A INDICACAO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO NAO FOI ENCONTRADA NO SISTEMA INFORMATIZADO. LOGO, NAO PODERIA SER MANTIDO EM BANGU (SIC). EM RAZAO DA DOCUMENTACAO ACOSTADA E TENDO EM VISTA QUE NA SENTENCA PROFERIDA PELA DIGNA AUTORIDADE JUDICIAL DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CONSTAVA EXPRESSAMENTE A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PARA TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO, INCLUSIVE O PACIENTE, DETERMINEI QUE A INICIAL FOSSE ESCLARECIDA EM 48 HORAS. VEIO O REQUERIMENTO DE FLS. 71/2, INSISTINDO QUE A PRISAO ATE AGORA NAO ESTA JUSTIFICADA. DETERMINEI, ENTAO, QUE VIESSE COPIA DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO PELA AUTORIDADE COATORA, O QUE FOI TRAZIDO AS FLS. 81 E VERSO, ONDE CONSTA EXPRESSAMENTE A ASOLTURA DO PACIENTE. OCORRE QUE VEIO TAMBEM A INFORMACAO DE FUNCIONARIO DO JUIZO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SALIENTANDO QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE PRESO NA POLINTER (GRAJAU), CUMPRINDO PENA POR SENTENCA CONDENATORIA REFERENTE A OUTRO PROCESSO, DE No 2007.003.00208-7. A REFERIDA SENTENCA CONSTA AS FLS. 102/105, ALI SENDO EXPRESSA A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE. A SENTENCA ESTA DATADA DE 22/05/2007, POSTERIOR A LIBERTACAO DO PACIENTE NO PROCESSO 2006.003.002745-8. NAO HA NOTICIAS DE RECURSO DESTA SENTENCA. ASSIM SENDO, NAO SE VISLUMBRA NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELA AUTORIDADE COATORA, UMA VEZ QUE A PRISAO DO PACIENTE E DECORRENTE DE SENTENCA CONDENATORIA. POSSIVELMENTE, A IMPETRANTE CONFUNDIU-SE EM RAZAO DA INFORMACAO DA SEAP (FLS. 92) ONDE HAVIA O ESCLARECIMENTO DE QUE O PACIENTE NAO FAZIA PARTE DO EFETIVO CARCERARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, UMA VEZ QUE A POLINTER NAO PERTENCE A ALUDIDA SECRETARIA. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ DO RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/04798-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (RG:09981331-3) OUTRO NOME 1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECORRENTE NAO APONTOU, COMO SE IMPUNHA, MINIMA AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, LOGO, O ACORDAO DESTE COLEGIADO NAO CARECE, NEM DE LONGE, DE QUALQUER DECLARACAO.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 473486"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 91/04798-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (RG:09981331-3) OUTRO NOME 1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 609, PAR. UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NOS ARTIGOS 128 E 129, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1332 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010242676 Protocolo: 200656110 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 APTE 2: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NILTON DA SILVA GOMES APDO 3: JOSE MANOEL SOUZA SORTES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 APDO 4: MIGUEL SCOFANO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA RJ0023880 APDO 5: ERON VICENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SULA AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ADMITO OS EMBARGOS.A DOUTA 2A.VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4139 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040080014 Protocolo: 2006183454 APTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA RG 170068308 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 473485"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070150007910 Protocolo: 2007327671 IMPTE: DR(a).FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DP/MAT.877.401-0) PACTE: REGINALDO BORGES DA PIEDADE AUT.COATORA: VARA UNICA CANTAGALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11521-5 20068260009316 Protocolo: 2007345007 IMPTE: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTE: ADRIANO DA SILVA CASTRO - RG 12690273-3 IFP AUT.COATORA 1: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAGUAI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSIDERANDO CUMPRIDA A PENA IMPOSTA, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260698 Protocolo: 2007373342 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISAIAS BENTO DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010034162 Protocolo: 20087692 IMPTE: IVO PERASSOLI NETTO (OAB/RJ89323) PACTE: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 200834535 IMPTE 1: DR.GERALDO SALOMAO FERREIRA - OAB/RJ 144060 IMPTE 2: DR.GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/RJ 138769 PACTE: MARCONDES SILVA BARCELOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REU 1: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REU 2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT CO-REU 3: GENTILE TELES MARTINS CO-REU 4: PAULO DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: NEUCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER CO-REU 6: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001629 Protocolo: 200835995 IMPTE: DRA LUCIANA BARBOSA PIRES (OAB/RJ 130.715) PACTE: GILSON ALEXANDRE CHAGAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510010778 Protocolo: 200834541 IMPTE 1: DR.GERALDO SALOMAO FERREIRA - OAB/RJ 144060 IMPTE 2: DR.GENADIO DE ANDRADE NETO - OAB/RJ 138769 PACTE: NELCIMAR FABIO SANTANA PLUVIER AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REU 1: JOSE MARCONDES TELES RANGEL CO-REU 2: MARCIO HENRIQUE SANTANA PIERROUT CO-REU 3: GENTILE TELES MARTINS CO-REU 4: PAULO DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: MARCONDES SILVA BARCELOS CO-REU 6: ANDERSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MAURILIO PAS SOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09262-5 Protocolo: 2007265395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ BERNARDINO DE SOUZA (RG.06787669-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03869-9 Protocolo: 2007328906 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABRICIO CARVALHO CHOTE (RG.20168421-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, A NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007346221 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007370063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BENTO COIMBRA (RG.07966099-9) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2145 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (4975-B) 970180000030 Protocolo: 200788851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO FONTES LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DE PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3516 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240013024 Protocolo: 2007163172 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO RICARDO DA SILVA APTE 3: DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERGIO, PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, ART.386, IV DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE DAMIAO PARA DECOTAR A MAJORANTE DO ART.18, III DA LEI 6368/76 AJUSTANDO O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO, E, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4800 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450018259 Protocolo: 2007229905 APTE: RENILDO MOREIRA LISBOA OUTRO NOME: RENILDO MOUREIRA LISOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 6 ANOS, 2 MESES E 7 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO INICIAL, E 14 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5264 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110021055 Protocolo: 2007254053 APTE: LEILA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5346 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011334307 Protocolo: 2007260453 APTE: JULIO CESAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, E TAMBEM COM EXPEDICAO DE OFICIO PARA APURACAO DO DESAPARECIMENTO DOS DOIS TELEFONES CELULARES.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6046 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380404504 Protocolo: 2007302667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PINTO APDO 2: LEANDRO DE MEDEIROS IZIDORO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR AMBOS OS APELADOS POR INFRACAO AO ART.12 CAPUT DA LEI 6368/76, E ART.16 PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10826/03, NA FORMA DO ART.69 DO CP. AS PENAS FINAIS FICAM ASSIM ESTABELECIDAS, PARA AMBOS: 6 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, 86 DM NO VUM. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6067 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500030699 Protocolo: 2007306891 APTE: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 3 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6191 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450035565 Protocolo: 2007313087 APTE 1: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA APTE 2: EVILASIO ITAMAR DA SILVA MACHADO APTE 3: FABIO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6444 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010729574 Protocolo: 2007326427 APTE: RAFAEL RAMOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A FORMA TENTADA, RECLASSIFICANDO A IMPUTACAO DO ART.155 CAPUT C/C 14, II DO CP E REDUZINDO A REPRIMENDA A 8 MESES DE RECLUSAO, E 6 DM NO VUM, MANTIDA A SUBSTITUICAO, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047139 Protocolo: 2007336367 APTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.C.DE A. OUTRO NOME: M.S.DE A. FILIACAO: LUZIA CELESTINA DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUZIA SELESTINA DE ALMEIDA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6606 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030004806 Protocolo: 2007337031 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MIRANDA OUTRO NOME: ANDRE LUIS RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM DECLARACAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6616 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210084008 Protocolo: 2007339850 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO MARTINS CHAGAS TERRIGNO OUTRO NOME: MARCELO MARTINS CHAGAS THERRIG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: L.A.M. FILIACAO: JANETE SOUZA ALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA EXCLUIR O REDUTOR, AQUIETANDO-SE A PENA EM 5 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 500 DM NO VUM.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6683 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020023318 Protocolo: 2007343020 APTE: FREDERICO CABELLO COSTA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011383653 Protocolo: 2007345449 APTE: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 7 ANOS, 2 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, E 23 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.7 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680312214 Protocolo: 2007350514 APTE: WILLIS LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: WILLIAM LOUREIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAN LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO RJ0079688 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, RECLASSIFICANDO A IMPUTACAO PARA ART.157 CAPUT C/C 14, II DO CP E REDUZIR A PENA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 5 DM NO MINIMO LEGAL, CONCEDIDO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS, SENDO AS CONDICOES DE CUMPRIMENTO ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA VEP. - VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.308 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011581920 Protocolo: 2007369896 APTE: ROGERIO LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE S. FILIACAO: ELIZILENE DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A MODALIDADE TENTADA, EXTIRPANDO-SE A AGRAVANTE, E REDUZINDO-SE AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 6 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.488 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014086 Protocolo: 2007318244 APELANTE: J.A.C. FILIACAO 1: JOAO AMBROSIO COSTA FILIACAO 2: CLEOMAR ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO ANDRE BATISTA DE SOUZA CO-REU 2: EDUARDO ANDRE BATISTA DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A REMISSAO E MSE APLICADOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.524 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: 20070630069880 Protocolo: 2007339899 APELANTE: D.DOS S.DA F. FILIACAO 1: HUGO LEONARDO DA FONSECA FILIACAO 2: RENATA DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOME: RENATA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAILSON CANUTO SIMAO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 473487"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030380104990 Protocolo: 200827751 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTE: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00216-6 Protocolo: 200858240 IMPTE: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) PACTE: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA (RG:10993578-3) OUTRO NOME: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII DO RITERJREPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.67 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10124-0 Protocolo: 20084174 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHAWN ANTHONY PANDOZZI (RG:13503387-6) OUTRO NOME: SHAWN ANTHONY RANKIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 473489"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010077448 Protocolo: 200838900 IMPTE 1: DR. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ0047557) IMPTE 2: DR.JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ0050144) PACTE: MARIA CELIA MARQUES VIEIRA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 473488"
                                                                                ],
                                                                                "473490": [
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                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.81 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05735-1 Protocolo: 20084318 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MICHEL LUIZ (RG:13001837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.88 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07946-7 E OUTRAS Protocolo: 200811440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER BATISTA VIEIRA (RG:12410128-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5184 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: P.8030 2000.206.002461-3 Protocolo: 2004217836 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000927-1 Protocolo: 2007131533 APTE: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6380 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000996-3 Protocolo: 2007325805 APTE: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6550 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.008339-0 Protocolo: 2007335022 APTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6764 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2004.064.003067-9 Protocolo: 2007348260 APTE 1: FABIO GOMES DE PAULA APTE 2: PAULO SERGIO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANUA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.014076-9 2003.203.014564-1 Protocolo: 2007375339 APTE 1: EDILBERTO ZARATE (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ANDRE LUIS PEREIRA CO-REU 2: ELIANE DA ROSA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.434 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.002893-1 Protocolo: 2008000099 APTE: JONATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.478 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.000531-0 Protocolo: 2008001418 APTE 1: EDSON CARVALHO DE ABREU APTE 2: EDUARDO CORREA MENDES APTE 3: ANDRE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.527 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.068422-9 Protocolo: 20085061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDAIR CLAUDINO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.528 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.064.002431-5 Protocolo: 2007338554 APELANTE: D.DA S.F. FILIACAO 1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.18 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.094043-6 Protocolo: 2007365708 APELANTE: L.O.T. FILIACAO 1: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ILSON DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN MARQUES DA CRUZ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 473490"
                                                                                ],
                                                                                "473491": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.81 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05735-1 Protocolo: 20084318 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE MICHEL LUIZ (RG:13001837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.88 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07946-7 E OUTRAS Protocolo: 200811440 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER BATISTA VIEIRA (RG:12410128-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5184 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: P.8030 2000.206.002461-3 Protocolo: 2004217836 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000927-1 Protocolo: 2007131533 APTE: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6380 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000996-3 Protocolo: 2007325805 APTE: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6550 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.008339-0 Protocolo: 2007335022 APTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6764 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2004.064.003067-9 Protocolo: 2007348260 APTE 1: FABIO GOMES DE PAULA APTE 2: PAULO SERGIO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANUA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005107-0 Protocolo: 2007369809 APTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDI OUTRO NOME: MARCOS VINICUIS DE SOUZA BRANDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.014076-9 2003.203.014564-1 Protocolo: 2007375339 APTE 1: EDILBERTO ZARATE (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APTE 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ANDRE LUIS PEREIRA CO-REU 2: ELIANE DA ROSA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.434 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.002893-1 Protocolo: 2008000099 APTE: JONATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.478 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.000531-0 Protocolo: 2008001418 APTE 1: EDSON CARVALHO DE ABREU APTE 2: EDUARDO CORREA MENDES APTE 3: ANDRE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.527 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.068422-9 Protocolo: 20085061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDAIR CLAUDINO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.528 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.064.002431-5 Protocolo: 2007338554 APELANTE: D.DA S.F. FILIACAO 1: NELSON CARLOS PIMENTEL DA SILVA FILIACAO 2: MARLI DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.18 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.094043-6 Protocolo: 2007365708 APELANTE: L.O.T. FILIACAO 1: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ILSON DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN MARQUES DA CRUZ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 473491"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "473492": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010353452 Protocolo: 2007171843 AUTOR: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO RJ0059989 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210195550 Protocolo: 2007287350 AUTOR: ANDREA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798168 IMPTE: DANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200776501 AGTE: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER ACOMPANHANDO O VOTO DE DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDA A DES. MARIA AUGUSTA QUE O PROVIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. MARIA AUGUSTA VAZ E ERNANI KLAUSNER ACOMPANHADO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011508793 Protocolo: 2007307109 AGTE: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP/S/FILHO KAIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 2007327306 AGTES: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32806 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070380427300 Protocolo: 2007337888 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDANO PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO AGDO: LIRO FREPE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010141297 Protocolo: 2007105593 APTE: ROSANGELA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 APDO 1: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO EM FACE DA PRIMEIRA APELADA, VOTOU O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO SENDO ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. ASSIM, POR MAIORIA FOI NEGAGO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 18298 - ACIDENTE DE TRABALHO 840660005360 Protocolo: 2007125493 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20022090098639 Protocolo: 2007172784 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: L AVILA CONSULTORIA EM ESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E O DES. REVISOR O DESPROVENDO, PEDIU VISTA O DES. HORACIO RIBEIRO. EM CONTINUACAO: O DES. VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR: O JULGAMENTO FOI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. RELATOR, FICANDO DESIGNADO COMO REDATOR DO ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55600 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.212.000917-9) 20072120001525 Protocolo: 2007291120 APTE: 2 HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE RJ0091211 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040501293 Protocolo: 2007333741 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 APDO: ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2006 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM APENSO: INDENIZATORIA = 2004.054.009325-4 E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2003.054.019440-8). 20030540203409 Protocolo: 2008006605 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2014 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540093254 Protocolo: 2008006613 APTES: NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2021 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030540194408 Protocolo: 2008006625 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDOS: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473492"
                                                                                        ],
                                                                                        "473494": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070826 Protocolo: 200847302 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: NELSON DE MORAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 47/49: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 34/35... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6068 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010616059 Protocolo: 200856074 AGTE: ALMIR MAGALHAES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 112/114: ... DETERMINO A CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210135142 Protocolo: 200856188 AGTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 60/63: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO E POSSE 20080540827192 Protocolo: 200859365 AGTE: KARLA CRISTINA ALVES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOARES MENDES RJ0142429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO RJ0051302 AGDO: NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 154: ... DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010915154 Protocolo: 200863281 AGTE: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 134/136 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6779 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010764491 Protocolo: 200863173 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDOS: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 151/155: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6901 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847732 Protocolo: 200864694 AGTE: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 26: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6952 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280001890 Protocolo: 200865080 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 AGDO: ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS. 97/98:...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7005 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020040306 Protocolo: 200865372 AGTE: IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO 1: AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.41/43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62579 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010317780 Protocolo: 2007330343 APTE: NAZARETH DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 69: FLS. 64/7, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11310 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.002270-1 6709/02) 20070720011301 Protocolo: 200859098 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JORGE DE SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 41/43: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11932 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020029807 Protocolo: 200862853 APTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HENRY BARTHOLO CALVERT Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 126/127: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028310 Protocolo: 2008063085 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\nId: 473494"
                                                                                        ],
                                                                                        "473493": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 20050450033581 Protocolo: 200862822 EXCPTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 221V.: 1)O EXCIPIENTE NAO ANEXOU COPIA DE FLS. 705 DA ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO. REGULARIZE-SE. 2)ESCLARECA, O EXCIPIENTE QUAL SERIA A 2a. DECISAO PROFERIDA PELA EXCEPTA E ALVEJADA PELO PRESENTE INCIDENTE, PORQUE OS ITENS 32 A 34 ESTAO LACUNOSOS. 3)OFICIE-SE AO SETOR DE MOVIMENTACAO DE MAGISTRADOS, DO INTERIOR, NA PESSOA DA SRA. NADJA PRIOR DE SOUZA, PARA QUE O ORGAO INFORME O NOME DO JUIZ TITULAR DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE, E OS JUIZES EM EFETIVO EXERCICIO NOS DIAS 13/12/2007 E 09/01/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200660254 IMPTES: WILMA DOS SANTOS MOTTA SERGIO LOPES CLEIDE LOPES DA SILVA ELENICE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 150, ESCLARECA A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072090010803 Protocolo: 2007246548 AGTE: SONIA REGINA DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO RJ0136868 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PEDROZA SIMOES RJ0143921 AGDO: VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 66: REGULARIZE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072030024380 Protocolo: 2007298792 AGTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MAIA SERRA RJ0137788 AGDO: RODRIGO DA CUNHA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.262: NADA A PROVER, VISTO QUE A PECA MENCIONADA A FLS. 261, OBVIAMENTE SERA APRECIADA POR ESTA RELATORA, COMO REQUER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.886 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050280044950 Protocolo: 20087204 AGTE: ADILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 200838020 AGTE: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INV VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 190: 1-NADA A PROVER (FLS. 187/188). 2)CUMPRA A AGRAVANTE O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 141, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010812882 Protocolo: 200845077 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 154: AO AGRAVANTE (FLS. 127).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011564764 Protocolo: 200848278 AGTE: MATHILDE HAIKEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JOAO GILBERTO NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6396 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670053950 Protocolo: 200858964 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.33:\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;DE ORDEM, OFICIE-SE, VINDO SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010815502 Protocolo: 200861751 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51:VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010629929 Protocolo: 200867953 AGTE: LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 AGDO: RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO ASSIST/P/S/MAE ANA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 80:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.45208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011103030 Protocolo: 2005253288 APTE: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 951: 1.CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA EFEITO DA PROVA PERICIAL DE CONTABILIDADE, TRAGAM AS PARTES OS QUESITOS QUE DESEJAM SER RESPONDIDOS, RELATIVAMENTE AO CONTRATO N. 466.632.6, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2.COMO QUESITO DO JUIZO DEFINO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA PROVA A EXISTENCIA DE ANATOCISMO (CAPITALIZACAO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL) SOBRE AS VERBAS DISPOSTAS NO CONTRATO N. 466.632-6. 3.VINDOS OS QUESITOS, INTIME-SE O DR. REGINA CELIA DA S. PECANHA, CRC-RJ N. 69803/0-0... PARA MANIFESTAR INTERESSE NO CUMPRIMENTO DO ENCARGO, DEVENDO SER INDICADO O VALOR DE SEUS HONORARIOS. 4.APOS, ABRA-SE VISTAS AS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS, ABRINDO-SE CONCLUSAO PARA HOMOLOGACAO.\r\n\r\nId: 473493"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "473496": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660149410 Protocolo: 200840908 IMPETRANTE: TAIS MEDEIROS BRANDAO OAB/RJ 120549 PACIENTE: TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353982 IMPTE: ELZA CAVALCANTI ABUNAHMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373421 IMPTE: O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(8 VARA DE ORF.E SUC.CAPITAL) 20030010318683 Protocolo: 200868 IMPTE: DORY AIDA BOTERRI DE HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES RJ0071489 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA RJ0148494 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 503 FALENCIA 820015034740 Protocolo: 2007328558 AGTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: MASSA FALIDA DE CIA MORAES REGO S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDOS 3: LEDIR VIEGAS BARRETO CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS RJ0096205 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430598 Protocolo: 2007335984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM REP/P/S/MAE CRISTINA MARCIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011026926 Protocolo: 2007343728 AGTE: DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT ADVOGADO: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20040260008214 Protocolo: 2007348734 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA CIMARELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35491 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20070330002342 Protocolo: 2007362333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: FABIO CANCIO GUILHERME CARDOSO DA SILVA PAULO SERGIO DA COSTA MACCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011508374 Protocolo: 2007368015 AGTE: MARIA ELENA MALATESTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011483675 Protocolo: 200812954 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137951 Protocolo: 200816679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA RANGEL SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 ADVOGADO 2: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011098107 Protocolo: 200819192 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011518850 Protocolo: 200823450 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ITIBERE TIARAJU BLOS IDALINA DINIZ MACANA SILVA MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824787 AGTE: HERCULES FIGUEIREDO SANT`ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, APLICOU-SE A MULTA DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 14 DO CPC NO PERCENTUAL DE 10%, A SER IMPOSTA PESSOALMENTE AO PRESIDENTE DO CLUB QUE RESISTIU AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010190332 Protocolo: 200824059 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071415 Protocolo: 200830036 AGTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040002463 Protocolo: 200832768 AGTE: SEBASTIAO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010756086 Protocolo: 200835869 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: DULCE MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 200836932 AGTE: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010953659 Protocolo: 200839022 AGTE: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060010347975 Protocolo: 200843689 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150267 Protocolo: 200843843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5087 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010166305 Protocolo: 200845608 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011387395 Protocolo: 200850663 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS RJ0012034 ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDO 2: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO 3: CAMILA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS RJ0140936 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100046096 Protocolo: 200853428 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.206.004281-4) 20082060020523 Protocolo: 200856244 AGTE: DEPOSITO DE GAS ADREMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011741305 Protocolo: 200857792 AGTE: MAX SHOW BAR E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 20062050033309 Protocolo: 2007064943 APTE: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010924541 Protocolo: 200768898 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011627655 Protocolo: 2007195964 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WASHINGTON T MARCELINO SP0025685 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ALVES FERREIRA SP0140613 APTE 2: FORPART S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 3: PARCOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTARIOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050040890 Protocolo: 2007248046 APTE 1: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APTE 2: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53681 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010654872 Protocolo: 2007283426 APTE 1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020241371 Protocolo: 2007344784 APTE: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 APDO: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050400015522 Protocolo: 2007359380 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110041036 Protocolo: 2007375532 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2008.001.1761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2008004962 APTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 APDOS: MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA JACIRA SARAIVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE PARCIALMENTE NULA A SENTENCA NA PARTE QUE EXTRAPETITA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090026419 Protocolo: 2008004676 APTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES RJ0072914 APDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090026419 Protocolo: 2008004676 APTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA ELEONOR GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES RJ0072914 APDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032070038603 Protocolo: 2008007536 APTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 APDO: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032070038603 Protocolo: 2008007536 APTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 APDO: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530006341 Protocolo: 200811941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.3373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE LEILAO EXTRAJUDICIAL 20020010639011 Protocolo: 2008012453 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 APTE 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE RJ0110329 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA RJ0042415 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.3381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010639370 Protocolo: 2008012455 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E S/MULHER ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4129 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210131140 Protocolo: 200817384 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: LEANIR SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011937529 Protocolo: 2008025281 APTE: LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: ANTONIO CORREIA PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 ADVOGADO 2: DR(a). NEILTON MEIRA DA SILVA RJ0027935 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5619 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230094954 Protocolo: 2008025622 APTES 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APTE 2: NAIR JANDRE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010018272 Protocolo: 2008027571 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010616424 Protocolo: 2008028966 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6082 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20050690010800 Protocolo: 2008029773 APTES: RENATO LOPES ELZIRA PORTELA LOPES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDO: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA RJ0147417 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6293 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011357434 Protocolo: 2008032681 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6322 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20020280076956 Protocolo: 2008031393 APTE: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO RJ0064595 APDO: MARIA DA PENHA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6373 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080062041 Protocolo: 2008032402 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: RICARDO LEONEL CARAVANA ADVOGADO: DR(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA RJ0125418 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6458 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116590 Protocolo: 2008031386 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010691165 Protocolo: 2008034349 APTE 1: POINT COLOR DO RIO COMPRIDO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 APTES 2: VALTER FELIPE MORAES DE SOUZA ALINE RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030011542347 Protocolo: 2008036657 APTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010684906 Protocolo: 2008036819 APTE: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: FLAVIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 97.001.025185-3- EXECUCAO 20010010432244 Protocolo: 200836915 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: HELCIO GUIMARAES DE MELLO LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011492794 Protocolo: 200838094 APTES 1: UMILE GARDI IEDA CHAVES GARDI RAFAELA GARDI UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APTES 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011492794 Protocolo: 200838094 APTES 1: UMILE GARDI IEDA CHAVES GARDI RAFAELA GARDI UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APTES 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7612 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.20070660027371 JULGADAS EM CONJUNTO 20070660043273 Protocolo: 2008039819 APTE: DAY BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.7691 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080072599 Protocolo: 2008039806 APTE: DANIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.7719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660018928 Protocolo: 200839815 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: ANA PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.7800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090018991 Protocolo: 200840828 APTE: EDUARDO GOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010913893 Protocolo: 2008042049 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: NAIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072020045178 Protocolo: 2008041090 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 APDO: ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011163456 Protocolo: 2008042006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ELZA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.8066 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010254759 Protocolo: 2008042662 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ANA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA RJ0052300 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010813303 Protocolo: 200843211 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NELZA MARIA BORGES QUITETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010949902 Protocolo: 2008042630 APTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA RJ0035069 APDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072398 Protocolo: 2008046810 APTE: CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8632 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010673511 Protocolo: 2008046522 APTE: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO 2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR (NO DESPEJO 2000.001.144169- 0 EM FASE DE EXECUCAO) 20050011379568 Protocolo: 200846167 APTE: ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E S/MULHER MARIA EULALIA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: ETELVINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210158241 Protocolo: 2008046741 APTE: ALESSANDRO VILELA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9154 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140220482 Protocolo: 2008047390 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: FRANZ WANDERLEY KNIFIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9280 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080105850 Protocolo: 2008048302 APTE: JARLY SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569859 Protocolo: 2008048722 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APTE 2: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9382 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110052376 Protocolo: 200847860 APTE: FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 APDO: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010389156 Protocolo: 200839563 APTE: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010279065 Protocolo: 2008050785 APTE 1: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011081727 Protocolo: 200850452 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9563 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011258664 Protocolo: 2008050610 APTE: ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010929819 Protocolo: 2008050730 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN RJ0148790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9630 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010342971 Protocolo: 2008050780 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 APDO: MARIA DA PENHA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 489/99) 20010010007028 Protocolo: 2008052136 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10039 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011192747 Protocolo: 2008054130 APTE 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ROBERTO FERREIRA LEAL E S/MULHER ANGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010831885 Protocolo: 200854186 APTE 1: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE RJ0131930 APTE 2: THAIZ MONTEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO PIRES GONCALVES RJ0135543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200506151075 Protocolo: 2008052412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10125 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060067948 Protocolo: 2008053943 APTE: WALDEA SIMOES XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10162 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040474850 Protocolo: 2008053940 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ADELINA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10181 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020046882 Protocolo: 200852714 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 APTE 2: GENESIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010095564 Protocolo: 2008054122 APTE: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO: NELSON PESSIONE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010571534 Protocolo: 200854272 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.058074-7) 20030010997690 Protocolo: 200854283 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 APDO: CACILDA KREMER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10432 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280016567 Protocolo: 200854494 APTE: RG2 INSTITUTO DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 APDO: ELAIR DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.10437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011433413 Protocolo: 2008055416 APTE: IRACEMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011117422 Protocolo: 2008055517 APTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA RJ0084531 APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.10540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042060034020 Protocolo: 2008054973 APTE: ANGELICA MATOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FAIR PLAY VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010935918 Protocolo: 2008057370 APTE: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APDO: MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.10994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050040149996 Protocolo: 2008056652 APTE: RITA VALERIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO 1: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO 2: INDUSTRIA METALURGICA MOJEIKO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RJ0117248 APDO 3: TEKNO MAQUINAS ESPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.11002 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011017573 Protocolo: 2008056674 APTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL RJ0131752 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.11249 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040610061613 Protocolo: 200858502 APTE: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0042763 APDOS: JOSE WILSON CAPUTO MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473496"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.242 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA- 20070010078931 Protocolo: 2008046291 AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO , DEIXO DE CONHECER DO REEEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200835978 AGTE: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" TENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE FLS. 390, DANDO CONTA DE QUE O JUIZ DA CAUSA RECONSIDEROU A DECISAO HOSTILIZADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052030150562 Protocolo: 200837182 AGTE: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANDIDO RJ0091737 AGDO: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629C Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010461078 Protocolo: 200860882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOS: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... OCORRIDA ESTA HIPOTESE, DECLARO O RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.021.005042-3) 20070210289305 Protocolo: 200861433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JOSE RODINI FONSECA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, EXTINGUEM-SE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7225 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360024340 Protocolo: 200867917 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIONOR PEREIRA LINHARES NETO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7292 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080370003967 Protocolo: 200868148 AGTE: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FONSECA DA ROCHA SALLES REP/P/ SONIA REGINA DA ROCHA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7308 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020360032222 Protocolo: 200868428 AGTE: JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: SONIA REGINA NUNES PEDRO ADVOGADO: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES RJ0092920 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7395 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010345054 Protocolo: 200869266 AGTE: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890178 Protocolo: 200868642 AGTE: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS SP0205493 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 990011739254 Protocolo: 200869707 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... COM ESTES FUNDAMENTOS , NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ARTIGO 557 DO C.P.C. , DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 3.500,00.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7490 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050003423 Protocolo: 200869984 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: WALDIR MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EM CASSAR, DE OFICIO, A DECISAO QUE FIXOU OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: 20040010680945 20040010680945 Protocolo: 200870980 AGTE: LUCIA RIBEIRO DE BITTENCOURT SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES RJ0049565 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7587 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011520891 Protocolo: 200870522 AGTE: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7665 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010621470 Protocolo: 200872162 AGTE: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO RJ0050049 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210239594 Protocolo: 2008044704 APTES: UANDERLEI DA SILVA SOUZA REP/S/MAE CARLA CRISTINA DA SILVA UANDERSON DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE CARLA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDERLEI GOMES DE SOUZA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11308 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003910-5) 20070720010345 Protocolo: 2008060084 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAQUIM GONCALVES D OUTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTANDO A PRESCRICAO PRONUNCIADA COM RELACAO A COBRANCA REFERENTE AOS ANOS DE 1997, 1998, 1999 e 2000, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL RELATIVAMENTE AOS EXERCICIOS MENCIONADOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11685 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070040885309 Protocolo: 2008060893 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE RJ0114249 APDO: LUCIA DE FATIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0148241 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO C.P.C., DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A DATA DO EVENTO DANOSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20010010926745 Protocolo: 2008064076 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS , DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR EM 10% OS HONORARIOS ADVOCATICIOS , MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692100 Protocolo: 2008065246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: EVELINA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011037298 Protocolo: 2008068503 APTE: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDOS: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20050210194909 Protocolo: 2008067351 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: MARIVALDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 7.000,00.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010610252 Protocolo: 2008068584 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESMERALDA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010693431 Protocolo: 2008067521 APTE: AGEU FRANCISCO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA RJ0119237 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210100658 Protocolo: 200867179 APTE: ODENIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\nId: 473497"
                                                                                            ],
                                                                                            "473495": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062100050360 Protocolo: 200872051 IMPETRANTE: JOELSON LIMA DA SILVA OAB RJ116445 PACIENTE: CAMILO LABRE DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RATIFICO A DECISAO DO EXMO. SR. DES. DE PLANTAO (FLS. 92). OUCA-SE A PGJ.\"(FLS.92 :\"1. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\")\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380031578 Protocolo: 2007374759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"FLS. 188/189 - TRATA-SE DE RETIFICACAO DO JUSTIFICAVEL ERRO MATERIAL NO TEXTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 179/183. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090106796 Protocolo: 2008034130 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: ASSOCIACAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A VISTA DO INFORMADO A FLS. 505-506, 517 E 521, VERIFICA-SE A PREVENCAO DA E. OITAVA CAMARA CIVEL, ANTE O RISCO DE DECISOES CONFLITANTES. DAI ANULAR, POR MONOCRATICA, A DECISAO DE FLS. 499-503, POR VICIO DE COMPETENCIA DESTA SEGUNDA CAMARA EM FACE DA ANTERIORIDADE DE CONHECIMENTO DAQUELA OITAVA CAMARA, ACERCA DE DEMANDA RECURSAL CONEXA E AINDA NAO JULGADA. RETORNEM A E. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA A PERTINENTE REDISTRIBUICAO, INTIMADAS AS PARTES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/BUSCA E APREENSAO N. 2005.208.000690-2) 20042080009432 Protocolo: 2008056035 APTE 1: SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"A 1a. RE, ORA APELANTE E SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA. E NAO MAUBRUNATA AUTOMOVEIS COMO CONSTOU DA PROCURACAO E, PORTANTO, DA AUTUACAO. REGULARIZE A RE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13 DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011388144 Protocolo: 2008062339 APTE: ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\"\r\n\r\nId: 473495"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "473501": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19417 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010862133 Protocolo: 2007210028 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... POR TUDO, ASSINALA-SE PADECER O RECURSO DE IMPROCEDENCIA MANIFESTA. ASSIM SENDO, E A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O DECRETO DA SUSPENSIVIDADE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25579 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069118 Protocolo: 2007263666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE JOAO SOARES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALMEZINA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 108/9 E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28081 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660126786 Protocolo: 2007292559 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO RJ0037898 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33506 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20040020093740 Protocolo: 2007342128 AGTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011880822 Protocolo: 200848597 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: LUIZ CARLOS DE BARROS SONIA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6559 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: A/ INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 990010118446 Protocolo: 200860314 AGTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. DECISAO AGRAVADA DE REMOCAO DE INVENTARIANTE, E SE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE COM OBSERVANCIA EXPRESSA DO CONTRADITORIO A ANTECEDER A DECISAO FINAL, NOS TERMOS DO ART. 997, DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6798 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073095 Protocolo: 200861509 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: JOANA D'ARC DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404685 Protocolo: 2007163682 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MANOEL FERNANDO LINHARES VIEIRA MARTA MARIA DE SA DOMINGUEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO A SUMULA 88 DESTE TJRJ, REJEITO AS PRELIMINARES E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.35333 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO( DPVAT) 20060011549130 Protocolo: 2007176791 APTE: LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO SP0034086 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PORTANTO, DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36216 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20060060001484 Protocolo: 2007181094 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166743 Protocolo: 2007248969 APTES 1: ALZIRA FRANCA FIALHO FRANCISCO TEIXEIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61965 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080078028 Protocolo: 2007326282 APTE: LINALDO ANTONIO DA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENCA GUERREADA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM A PROLATACAO DE NOVA DECISAO QUE OBSERVE A DEFESA EXISTENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66800 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010224637 Protocolo: 2007355136 APTE: SUELY DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20050010442490 Protocolo: 2007363634 APTE: ESPOLIO DE IBRAHIM ABUDI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE RILDO ALUSO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 473501"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122863 IMPTE: MARCELO MATOS BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95, NAO CONHECO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO DO ACORDAO DE FLS. 89/93 EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, A TEOR DO ART. 513 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011103544 Protocolo: 200835548 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) CONSIDERANDO O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 88/89, A INDICAR QUE O JUIZO RECONSIDEROU, EM SUA MAIOR PARTE, A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA DE FLS. 80, DIGA A AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210330603 Protocolo: 200842549 AGTE: LUIZ CARLOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: JOICE DE ASSIS AVELLAR REP/P/S/MAE EDNA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO M.P. MANTENHO MOMENTANEAMENTE A DECISAO DE 1. GRAU, APENAS PARA PERMITIR QUE EVENTUAL DECISAO REDUZINDO OS PROVISORIOS PARA O PERCENTUAL DE 15%, SE DE SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010889188 Protocolo: 200845558 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOBRE FLS. 47, DIGA A AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042090058313 Protocolo: 200871538 AGTE: HUGO RAFAEL FELIX ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0015814 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0120240 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DO PRAZO A QUE SE REFERE A DECISAO AGRAVADA, A TERMINAR NA MESMA DATA DETERMINADA PARA A REALIZACAO DO LEILAO, E O FATO DE NAO TER HAVIDO APRECIACAO SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DIZEM RESPEITO AO PAGAMENTO DO DEBITO, BEM COMO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE A RESPEITO, DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O LEILAO SE REALIZE SOB CONDICAO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM URGENCIA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.114490-2 (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007307806 AUTOR: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INV. FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 REU: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: 97.203.006231-2 - TB 26696 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 972030062312 Protocolo: 20045179 APTE: LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA SP0015391 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 APDO: MERCK S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: DIGA O APELADO SOBRE O QUE VEM NO ITEM \"7\", DE FLS. 3807, EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.31529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020107760 Protocolo: 2005188253 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 APDO: ANDRE MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE, TENDO O IMPETRANTE, E RECORRIDO, EFETUADO TRANSACAO COM A PARTE JUDICIAL IMPETRADA, E RECORRENTE; COMO ESTA AS FLS. 138; COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; IMPENDE QUE SE ESCLARECA O CONTEUDO DE TAL ACORDO; ISTO E, SE NA ESTEIRA DA SENTENCA DE 1. GRAU QUE CONCEDEU A ORDEM; SE POR CONTRARIO; OU SE EM ALGUM MEIO TERMO. EIS QUE, EM TERMOS VAZIOS, TAL INSTITUTO SERIA INADMISSIVEL. VENHA, POIS O ESCLARECIMENTO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS. AO DEPOIS, EM SENDO O MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO NO PROCESSO, O QUAL ENVOLVE SUA CAMARA DE VEREADORES, DIGA SUA DOUTA PROCURADORIA, EM IGUAL PRAZO. SENDO QUE O PROCURADOR GERAL DA URBE, PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, DEVE SER ANTES ANOTADO NA CAPA, E ONDE MAIS COUBER. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210087430 Protocolo: 2007193448 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: MARCO ANTONIO DE LIMA SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DO CONTIDO NAS COPIAS DE PECAS REMETIDAS PELO APELADO A RECEITA FEDERAL, EM DEMONSTRANDO TER ELE CONDICAO PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO E HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO DA PROPRIA SUBSISTENCIA, CASSA ESTE RELATOR O BENEFICIO DE GRATUIDADE JUDICIAL A ELE CONCEDIDO AB INITIO. SENDO QUE, EM CONSEQUENCIA, PERDE A NOBRE DEFENSORIA PUBLICA SUAS ATRIBUICOES DE DAR-LHE ASSISTENCIA. POR CONSEGUINTE, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O MENCIONADO AUTOR, NO PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, EFETIVE O DEVIDO PREPARO E CONSTITUA ADVOGADO MEDIANTE PROCURACAO; SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. AO DEPOIS, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54710 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.008468-8) 20010020152529 Protocolo: 2007287452 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA RJ0123496 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR, COM AS VENIAS DEVIDAS, QUE O NOBRE ADVOGADO DA EMBARGANTE, E APELANTE, APOS, NA PETICAO INICIAL, E EM OUTROS PETITORIOS, INCLUSIVE NO DO RECURSO, ASSINATURAS EM FORMA DE DOIS RISCOS, EM GRANDE E PEQUENA ESPESSURA; SUPERPOSTOS; E EM DESENHOS NAO HARMONICOS; TUDO, PREJUDICANDO A BASICA IDENTIFICACAO. DETERMINA-SE, POIS, QUE TAL SEJA ESCLARECIDO, OU REGULARIZADO, DA FORMA QUE O DOUTO PATRONO REPUTAR CONVENIENTE. ASSINANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040010355311 Protocolo: 2007366765 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM CINCO DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 132.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.364 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010306855 Protocolo: 2008001072 APTE 1: ENEIDA PASSOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO: MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA REP/P/S/MAE ELEN MARIA VIDAL PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OBSERVA-SE A PROBABILIDADE DA NAO APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. PARA EVITAR DUVIDAS, ATENDA-SE O PONDERADO PELO REVISOR. BAIXEM OS AUTOS PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES, OU CERTIFICAR O TRANSCURSO DO PRAZO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.710 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080024600 Protocolo: 2007372327 APTE: MARCOS DE MENEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APDO: NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES REP/P/S/MAE RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 106V., INTIMANDO-SE, PARA ESSE FIM, A PARTE APELADA. 2) APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010892749 Protocolo: 2008050421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 115, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES.(REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...) 2) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 473500"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "473502": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060015850 Protocolo: 2007325077 AUTOR: NILSA PINTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA MICHELE GAMA DO NASCIMENTO REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949097 Protocolo: 2007247281 AGTE: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010659058 Protocolo: 2007292515 AGTES: ENOY FERREIRA BROWNE KARLA BROWNE ESPOLIO DE GUILHERME AUGUSTO BROWNE REP/P/S/INVENTARIANTE ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS SP0177339 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28159 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437347 Protocolo: 2007293735 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011458620 Protocolo: 2007296898 AGTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011270040 Protocolo: 2007304853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI HELIO ANTONIO BORTOLATTO PERICLES PERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804101 Protocolo: 2007317091 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32172 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030071885 Protocolo: 2007328557 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010562126 Protocolo: 2007339440 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012441676 Protocolo: 20087345 AGTE: S A TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 AGDO: LUIZ ZVEITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: S/A TRIBUNA DE IMPRENSA)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090010219 Protocolo: 200810794 AGTE: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070150011791 Protocolo: 200811650 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES RJ0141885 AGDO: DEVANIR PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22910 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049745 Protocolo: 2007113527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ANA BRENDA GOMES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA GOMES RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011020 Protocolo: 2007223796 APTE: GERSON GILMAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON RP0020337 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970140010254 Protocolo: 2007232281 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA RJ0072085 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47159 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 970140010266 Protocolo: 2007232290 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA RJ0072085 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010140001234 Protocolo: 2007232298 APTE 1: CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA RJ0072085 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52116 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120014015 Protocolo: 2007268960 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DECLARANDO O DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO BEM COMO O DES. 2o VOGAL. SENDO ASSIM, O DES. RELATOR DECIDIU MUDAR SEU VOTO PARA ACOMPANHAR OS DEMAIS, FICANDO, PORTANTO, ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010005432 Protocolo: 2007280675 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: RUTH CORREA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53950 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 20050310022044 Protocolo: 2007283927 APTE: PATRICIA GRANGEIRO DONADON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO DONADON ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON DE MATTOS RJ0085250 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES RJ0084480 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110049057 Protocolo: 2007292654 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59097 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050370074359 Protocolo: 2007309889 APTES: ZENITA CARDOSO DA SILVA LUSMAR SILVA TARDOQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: HAYDEE VIRGINIA DA COSTA LEMOS GUSTAVO TOBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62271 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870021038 Protocolo: 2007328638 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: MARIA DA GLORIA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES RJ0083522 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030027900 Protocolo: 2007353767 APTE: MIKE SANTOS BANDEIRA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E S/MULHER CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 ADVOGADO 2: DR(a). LELIA TYPALDO CARITATO RJ0007763 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67992 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372330 Protocolo: 2007361079 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: SONIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011471252 Protocolo: 2008003001 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: CESAR PLACIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2024 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040407163 Protocolo: 2008006407 APTES: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO EDNA RIBEIRO ARANTES JAQUELINE COSTA RIBEIRO NIEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090004990 Protocolo: 2008007194 APTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020068874 Protocolo: 2008011342 APTE 1: ANESIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 APTE 2: SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3213 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360047477 Protocolo: 2008012928 APTE: MARIA PORSINA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 APDO: CIDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020228024 Protocolo: 2008014247 APTE: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: IVETA MARIA REBELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 473502"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "473504": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010451265 Protocolo: 2007295942 AGTE: FRANCISCO ERICSON CABRAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30469 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010047835 Protocolo: 2007314377 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210156979 Protocolo: 2007318568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36307 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010378347 Protocolo: 2007372683 AGTE: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...ACOLHO A PRELIMINAR LEVANTADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGADA A DECISAO DE FLS. 370\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.509 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20062080075306 Protocolo: 20083516 AGTE: PATRICIA NASCIMENTO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO GUIMARAES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5327 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20010011417366 Protocolo: 200848455 AGTE: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20000420071258 Protocolo: 200850801 AGTE: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 AGDOS: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......DIANTE DA RETRATACAO INFORMADA PELO JUIZO A QUO AS FLS. 58, O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, A LUZ DO ARTIGO 529 DO CPC., DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 942030006880 Protocolo: 200856215 AGTE: GILVAN PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 AGDO: MARIA DE FATIMA MARIANO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE RECEBER O RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO...'\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 200860032 AGTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: JHONATAN MATHEUS SOARES DOS SANTOS REP/P/MAE ELIANE SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, PELO QUE INCIDE NA ESPECIE O ART. 557 DO CPC, DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6889 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012050078380 Protocolo: 200864271 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: RANCHO MINEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6982 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070012042824 Protocolo: 200864954 AGTE: CASSIA MARIA SOUZA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADIMISSIVEL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010466039 Protocolo: 200866161 AGTE: MONICA DE JESUS GONCALVES PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 AGDO 1: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO AGDO 2: SALVADOR DANON Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7487 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072080105726 Protocolo: 200870512 AGTE: PANIFICACAO ANGELUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 AGDO: ZALY MOHAMED Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010206856 Protocolo: 200870549 AGTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7597 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360159567 Protocolo: 200871272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: SIMAO SILVA DE SOUZA MAYARA CHRISTINA FERREIRA DE SOUZA EMILIA ROSA FERREIRA DE SOUZA MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA CARLOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPP...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210140796 Protocolo: 200871655 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010561687 Protocolo: 2007280872 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58352 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540082972 Protocolo: 2007305980 APTE 1: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1839 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372114 Protocolo: 2008005669 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... RETORNEM OS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, PARA ENCAMINHAMENTO AO PRIMEIRO GRAU DA JUSTICA FEDERAL NAQUELE MUNICIPIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010145397 Protocolo: 2008036762 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA APARECIDA EVANGELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO ESTADDSO, ... E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11227 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032040104476 Protocolo: 2008057547 APTE: ROSIMERE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIMAR RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11802 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20060420008433 Protocolo: 2008062193 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: ELZA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,..'\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030069347 Protocolo: 200863704 APTE: CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 APDO: ESPOLIO DE HELIO ROCHA REP/P/S/INV CARMEN FELICISSIMA PALHAO ROCHA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010546847 Protocolo: 2008066926 APTE 1: MARIA NADIR DALIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011135703 Protocolo: 2008066156 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ELMO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010812614 Protocolo: 2008066908 APTE: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL RJ0143075 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12705 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 20042020049541 Protocolo: 2008065699 APTE: MARCO AURELIO LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS RJ0064318 APDO: AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 ADVOGADO 2: DR(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA RJ0047445 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 473504"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "473503": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011456393 Protocolo: 200862545 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.722-8) PACIENTE: RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. ...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070012641045 Protocolo: 200839597 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 INTERESSADO 2: ESTER MARCIA SPECTEROW ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DESIGNO O D.JUIZO SUSCITADO PARA AS PROVIDENCIAS REPUTADAS URGENTES, DETERMINANDO QUE PRESTE INFORMACOES EM CINCO DIAS. A SEGUIR, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179585 IMPTES: BRUNO ANDRADE PINTO MONTEIRO MARCOS TEIXEIRA LIMA MARCELO ALVES DE SOUSA RICARDO DA COSTA LOPES ELI LIONEL CLAUDIO MANOEL GUIMARAES DA COSTA MARIANA RAMOS DOS ANJOS ELIANA CARMO DE SOUZA ERICA DANIELE DA SILVA ANA PAULA SARAIVA DE ARAUJO JANAINA MENDONCA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARTINS TINOCO RJ0111589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20083317 IMPTE: MARCELO DE OLIVEIRA SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO, PORQUANTO O PRESENTE \" WRIT\" JA ESTA EM PAUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007275278 AGTE: VARIG LOGISTICA S A AGDOS: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE PROVIDENCIA DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100050592 Protocolo: 200861745 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOAO HENRIQUE MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO,EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131350 Protocolo: 200863764 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039510 Protocolo: 200863761 AGTE: PATRICIA PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: '...DEFIRO, EX-VI DO ART. 558 CPC, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO,...' PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6948 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709111 Protocolo: 200864850 AGTE: JOCIMAR CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI SP0082750 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010262884 Protocolo: 200866369 AGTE: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL AO MENOS EM PARTE ... COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DISPENSADO DE PRESTAR INFORMACOES, PORQUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO SOB EXAME.DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011992041 Protocolo: 200866365 AGTES: LIGUE ME INOVACAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA PATRICK OSINSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE RJ0107383 AGDO: AUDIBLE INC ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.....\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7427 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900020023722 Protocolo: 200870081 AGTES: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR GUILHERME VEIRA ASSUMPCAO LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 AGDOS: ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030129240 Protocolo: 200869120 AGTE: RONALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDO: JANDUI MARIA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010231218 Protocolo: 200869277 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS JUNIOR ASSIST/P/S PAI MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC....APOS, DE-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS..\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010538330 Protocolo: 2006230150 APTES: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PORSSIGA-SE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011226560 Protocolo: 2007286111 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRENE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66191 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070026441 Protocolo: 2007351536 APTE: EDMILSON DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 220/221. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 473503"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "473505": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20030750004867 Protocolo: 2007375644 IMPETRANTE: ALBINO PEREIRA NETO OABRJ100262 PACIENTE: DAVID BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL UNICA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011597950 Protocolo: 2007299954 AUTOR: JULIANA MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MONTEIRO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011232675 Protocolo: 2007313366 AUTOR: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267291 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762817 Protocolo: 2007295786 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2007314649 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL RJ0024803 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011789946 Protocolo: 2007336869 AGTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA RJ0133168 AGDO 1: SUBSECRETARIO DE RECEITA AGDO 2: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010133067 Protocolo: 2007341960 AGTES: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ SHIRLEY BAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GOLDEMBERG RJ0091447 AGDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042064 Protocolo: 2007349304 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEORGE EL KHOURI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34261 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 956/89 REINTEGRACAO DE POSSE 890640001097 Protocolo: 2007351286 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20060010533382 Protocolo: 2007360614 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520042533 Protocolo: 2007363027 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDO: NATALINA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680025963 Protocolo: 2007364840 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: FERNANDA NASCIMENTO MELLO E S/MARIDO MARCIO DUTRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS RJ0116144 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.401 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7586 INVENTARIO 830370086669 Protocolo: 20082042 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA SIRLEIA DO ALMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012131870 Protocolo: 20084297 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060100005677 Protocolo: 20086584 AGTES: ELIANE DA ROCHA GERALDO REP/P/ JONATAS SELEMIAS DA SILVA ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P/ JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664415 Protocolo: 200811780 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 INTERESSADO: INTEMAG VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1441 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010159335 Protocolo: 200813006 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO 1: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA AGDO 2: ALGINO ALMEIDA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011738882 Protocolo: 200813718 AGTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS TATIANA SODRE CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO RJ0001867 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060640025500 Protocolo: 200824024 AGTE: VICTOR DE SOUZA LAGO REP/P/S/CURADOR MARCOS DE SOUZA LAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PABLO SCHNITZLER LAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011048095 Protocolo: 200826408 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: BENE ELIESER VINOCUR ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2003.001.002299-0 20060010147329 Protocolo: 200825713 AGTE: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010829770 Protocolo: 200825019 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA HUGO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.088028-0 20070012049740 Protocolo: 200829181 AGTE: CELSO EDUARDO TREVISAN E S/MULHER NANCI MARIANI TREVISAN ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI SP0188442 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011073585 Protocolo: 200833063 AGTE: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012170280 Protocolo: 200833634 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA RJ0053062 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090061859 Protocolo: 200834265 AGTE: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: ROBSON SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON SOUZA LIMA RJ0134933 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011548049 Protocolo: 200833735 AGTE: FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GOULART COIMBRA RJ0103817 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 20070011230803 Protocolo: 200835601 AGTE: CONDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS SP0122443 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260001850 Protocolo: 200836050 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070060007543 Protocolo: 200837644 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080780001478 Protocolo: 200839890 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: ANA PAULA VIEIRA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780050380 Protocolo: 200847326 AGTE: ANFLIDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33618 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610068946 Protocolo: 2007166151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVELYN REZENDE DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010436856 Protocolo: 2007285117 APTE: FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011441830 Protocolo: 2007294781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ELIANA MARGARIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011610217 Protocolo: 2007317664 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020016800 Protocolo: 2007326287 APTE 1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 APTE 2: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011115518 Protocolo: 2007343503 APTE: ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010280069007 Protocolo: 2007346604 APTE: SOLANGE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010687887 Protocolo: 2007354250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO RJ0106947 APDOS: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA THAYANE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670030180 Protocolo: 2007359389 APTE 1: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477921 Protocolo: 2007361151 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE VALDETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011125503 Protocolo: 2007361201 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: ESTELA MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES RJ0089353 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.86 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660120496 Protocolo: 2007373926 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210126 Protocolo: 20083298 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010696717 Protocolo: 2008007438 APTE: SERGIO DE JESUS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2.714/92. 20030010380820 Protocolo: 2008008987 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380189360 Protocolo: 2008009604 APTE 1: SOLANGE VELOSO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360033305 Protocolo: 2008011111 APTES: MAGNA LIMA DA COSTA NETTO LEANDRO HELENO FARIA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010979610 Protocolo: 2008012222 APTES: ARTHUR EUGENIO VIEIRA DE FARIA VIVIANE DE JESUS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE 20070010115137 Protocolo: 2008013569 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 APDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA APDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ APDO 3: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3384 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACAO 20070450000294 (MONITORIA) 20050450053488 Protocolo: 2008013550 APTE: ANTONIO ALBINO DIAS PINA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO: CRECHE ESCOLA TANGARA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 2003.021.008271-4) 20050210009171 Protocolo: 2008012883 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (96.001.069009-3 EXECUCAO) 980010488156 Protocolo: 2008015168 APTE: MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERNANDES SEIXAS RJ0143360 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052120008412 Protocolo: 2008016780 APTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 APDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4158 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030420043001 Protocolo: 2008017681 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO RJ0119393 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010547499 Protocolo: 2008022175 APTE: WALDIR PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011303375 Protocolo: 2008021846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010008554 Protocolo: 2008021849 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5130 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080111904 Protocolo: 2008024097 APTES: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES LEANDRO BERNARDO RODRIGUES LARISSA BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 APDO: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5210 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: - ( TB 9038) - REIVINDICATORIA 20030180002011 Protocolo: 2008024288 APTE: GILDO NOVAES E S/MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 APDOS: JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES EUCLIDES ALFENAS MILAGRES GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5635 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716455 Protocolo: 2008027520 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010387110 Protocolo: 2008028973 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS RJ0099971 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5916 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20070820024664 Protocolo: 2008028078 APTE: TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA RJ0125588 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040540060807 Protocolo: 2008030539 APTES: RONALD GONCALVES DE CARVALHO ACYLIO MENDONCA DA ROCHA MARCELLO HERCULES CORREIA WILLIAM DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR ROBERTO PONTES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022020043170 Protocolo: 2008029391 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 APDO: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6160 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116620 Protocolo: 2008029748 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIERANTONI MC CARTHY RJ0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6197 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060660156624 Protocolo: 2008029523 APTE: FELIPE MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 APDO: ALINE DELGADO BOZZEDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7117 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057688 Protocolo: 2008028195 APTE 1: CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011072857 Protocolo: 200837859 APTE: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090085604 Protocolo: 2008038376 APTE: FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICIA LADVOCAT SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES RJ0127528 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI RJ0127232 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090051271 Protocolo: 2008037873 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 APDO: SIDNEY VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA RJ0139646 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7584 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050420045889 Protocolo: 2008040065 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010621910 Protocolo: 2008040808 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: AILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO RJ0095310 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011303280 Protocolo: 2008040802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: ROBSON BARBOSA LIMITE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010412739 Protocolo: 2008040740 APTE: SILVIA THEES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 APDO: ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 INTERESSADO 1: ANA JULIA THEES CASTRO SANTIAGO INTERESSADO 2: JOAO THEES CASTRO SANTIAGO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080061795 Protocolo: 2008041507 APTE 1: LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7822 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060610053920 Protocolo: 200840833 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES RJ0119159 APDO: COT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0135566 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES RJ0064889 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021252 Protocolo: 2008040839 APTES: ESPOLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA REP/P/S/INV TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7908 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050124390 Protocolo: 2008041577 APTE: PORFIRIO BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040031692 Protocolo: 2008041082 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 APDO: SILVANA VALVERDE SILVA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736235 Protocolo: 2008043023 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ESPOLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA REP/P/S/INVENTARIANTE SALOMAO DOUMIT BOU HAYA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010076679 Protocolo: 200842803 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8428 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030069095 Protocolo: 2008044147 APTE: JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010164951 Protocolo: 2008044439 APTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030030720 Protocolo: 2008046038 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: LUCINDA PEREIRA RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA RJ0036869 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2006.001.091674-0 20060010916740 Protocolo: 2008046192 APTE: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C INDENIZATORIA 20062090057106 Protocolo: 2008046982 APTES: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDO: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9145 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140091593 Protocolo: 2008046789 APTE: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9310 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580024648 Protocolo: 2008047878 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010103149 Protocolo: 2008050727 APTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9790 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011527948 Protocolo: 2008051917 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDOS: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER VALERIA DACHEUX NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110892 Protocolo: 2008057143 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010402640 Protocolo: 2008057226 APTE: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0092088 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 473505"
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                                                                                                        "473507": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080540831134 Protocolo: 200870533 IMPETRANTE: RONALD JOSE AMARAL DA SILVA OAB RJ163084 PACIENTE: EDIVALMAR DE ALMEIDA CLEMENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO LIMINARMENTE O PROCESSAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, JULGANDO-O EXTINTO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040893665 Protocolo: 200813327 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: IVAN DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO COMPETENTE O JUIZO DA 7a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010875582 Protocolo: 2008036544 AUTOR: IARA LOURENCO HALFELD ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM ANALISE DE DUPLO GRAU NECESSARIO (...) MANTEM-SE A SENTENCA.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010038949 Protocolo: 2008052363 AUTOR: WILLIAM DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 3: DR(a). SUELI CAFARO SP0034594 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA (...).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070033480 Protocolo: 200856708 IMPTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIA (...).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 200867875 IMPTE: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR SEU MERITO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011438125 Protocolo: 2007203374 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066098 Protocolo: 2007233104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: ANTONIO MARCELO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INFORME-SE O AGRAVADO DA DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS. FEITO ISTO, O PRESENTE AGRAVO PERDEU SEU OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 15966 EXECUCAO 920010426782 Protocolo: 2007364852 AGTE: LUIZ DE MACEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080040001963 Protocolo: 20086998 AGTE: DOUGLAS SALES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011889140 Protocolo: 200811364 AGTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SANTOS LANDIM REP/P/S/MAE ANDREA DE JESUS SANTOS LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010159210 Protocolo: 200820380 AGTE: FERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RESTA CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5866 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012211040 Protocolo: 200853616 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO RJ0014594 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5991 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280026443 Protocolo: 200855302 AGTE: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATITUIDADE N.20070040960289/A NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070040960289 Protocolo: 200858283 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: RODRIGO OBERLAENDER SIMOES MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6528 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020052240 Protocolo: 200860253 AGTE: VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA RJ0141905 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020038391 Protocolo: 200864184 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420077653 Protocolo: 200865087 AGTE: JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 AGDO 1: ABRAVANEL DOS SANTOS NETO AGDO 2: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 3: GRUPO SILVIO SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716418 Protocolo: 200864891 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050028481 Protocolo: 200866217 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: ANGELA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010038844 Protocolo: 200865939 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO (...) AO RECUSRO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210237433 Protocolo: 200867988 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: MARIA AUXILIADORA LINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7258 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020077753 Protocolo: 200868169 AGTES: KALLYTZA CONFECCOES LTDA MAURO DE ANDRADE BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011412197 Protocolo: 2007357888 APTE: ADELSON LOPES PENHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.227 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040883659 Protocolo: 2007374077 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDO: ELIZABETH CORREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010189285 Protocolo: 2008003271 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ALICE VORONOFF APDOS: NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES NOHAMAD ABREU DE JESUS GOMES REP/P/S/MAE NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011303268 Protocolo: 2008007459 APTE: LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799886 Protocolo: 2008009081 APTE: NELSON REZENDE CARLOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010684862 Protocolo: 2008010707 APTE 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO REU E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 880010910045 Protocolo: 2008013174 APTES: MARIA CRISTINA LAGE BOAL VICTOR LAGE BOAL HUGO LAGE BOAL ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 APDO: HUGO PAREDES DA SILVA BOAL ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3900 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660082379 Protocolo: 200816763 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE DARCI SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011202236 Protocolo: 2008027544 APTE 1: FLAVIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9454 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380123948 Protocolo: 2008050294 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM RJ0111275 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9923 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010417658 Protocolo: 2008051852 APTE: MARILENA LOURENCO MARINHO E S/MARIDO PEDRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010721900 Protocolo: 2008051853 APTE: GILSON CECILIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10941 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719870 Protocolo: 2008057158 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: THELMA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010457267 Protocolo: 200860048 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NERVAL MOTTA NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060070300 Protocolo: 200863057 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO DA SILVA SANTIAGO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12038 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060046724 Protocolo: 2008063053 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 473507"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "473506": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010340959 Protocolo: 2007359243 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DEFIRO FL. 845.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.215 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070370130422 Protocolo: 20082288 AGTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 AGDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO MG0001752A AGDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: INTIMACAO POSTAL DA 1a. AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 20040010236863 Protocolo: 200813052 AGTE: NICE LEITE KOCHMANSKI ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 AGDO: IMOBILIARIA ORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FL. 84 - DEFIRO A DILACAO DO PRAZO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.088028-0 20070012049740 Protocolo: 200829181 AGTE: CELSO EDUARDO TREVISAN E S/MULHER NANCI MARIANI TREVISAN ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI SP0188442 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO. AS PARTES REVOGARAM O MANDATO DOS PATRONOS E ASSUMEM O ENCARGO DE PROVIDENCIAR O IMEDIATO CUIDADO DOS SEUS INTERESSES SEM PREJUIZO DO CURSO PROCESSUAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4996 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020173572 Protocolo: 200844769 AGTE: MARIA GRACINDA CAMARAO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6656 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660270692 Protocolo: 200861038 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: JOAO EVANY FERRAZ ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010857944 Protocolo: 200861534 AGTE: LAURO BOIARDI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38941/98 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980020304261 Protocolo: 200864376 AGTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO ES0005578 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO ES0009722 AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 INTERESSADO 1: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 INTERESSADO 2: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIMEM-SE O INDICADO AGRAVADO E TAMBEM OS EXECUTADOS CARLOS GUILHERME LIMA E CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070610098102 Protocolo: 200865078 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: REVOGO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (...). AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS APOS. (...) CONCEDO A LIMINAR PARA QUE EFETUE O DEPOSITO JUDICIAL PRETENDIDO, CUJA GUIA RESPECTIVA DEVE SER EXPEDIDA PELO JUIZO A QUO. (...) FIXO EM 30% O PERCENTUAL DO DESCONTO QUE O BANCO PODE EFETUAR DIRETAMENTE DA CONTA SALARIO DO AUTOR, ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. NEGO A LIMINAR QUANTO A PRETENSAO DE PROIBIR O BANCO DE INCLUIR O NOME DO CLIENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CREDITO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. (OBSERVACAO DA SECRETARIA - CUSTAS A RECOLHER: PREPARO/DISTRIBUICAO, NO VALOR DE R$ 43,81, SOB O CODIGO 1101-5; PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 9,12, SOB O CODIGO 1104-9; EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM COMUNICANDO ESTE DESPACHO E INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 7,30, SOB O CODIGO 1110-6; e PERCENTUAIS DA CAARJ - 10% -, DO FUNPERJ e DO FUNDPERJ - 5% CADA.)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010105500 Protocolo: 200865927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ADAIR SOARES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA RJ0142519 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7075 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010834853 Protocolo: 200866433 AGTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS MOSTRAM QUE A AGRAVADA DEPOSITOU O VALOR ACRESCIDO DOS HONORARIOS E DA MULTA. ESSA CIRCUNSTANCIA INDICA QUE, AGORA, A DIVERGENCIA RESTRINGE-SE A VALORES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 5793 COBRANCA EM EXECUCAO 860011016556 Protocolo: 200866485 AGTES: ESPOLIO DE JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO E S/MULHER CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO ANGELA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO RJ0020453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 960010236989 Protocolo: 200866644 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO A PRETENSAO ANTECIPATORIA DA TUTELA. (...) INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7333 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080680004317 Protocolo: 200868557 AGTE: VALERIA CASPARY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA RJ0145947 AGDO: RICARDO FREDERICO DE MENDONCA ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE RJ0062680 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7403 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011508380 Protocolo: 200869123 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO HA PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20040010070365 Protocolo: 200870036 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040885565 Protocolo: 200873020 AGTE: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CARLOS ALBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITOS-29 VC DA CAP. 20010010903897 Protocolo: 20073968 AUTOR: LUIS PEREZ ARECHAVALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 REU: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 444. DEFIRO, COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 48 HORAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62714 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA DE MENORES 20040580033475 Protocolo: 2007329623 APTE: LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO RJ0120378 APDO: SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) PARECE ADEQUADO PROCEDER-SE A OITIVA DOS MENORES, GENITORA E COMPANHEIRO DA APELANTE. PARA TANTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DESIGNANDO-SE A DATA DE 10/04/2008, AS 13h30min, NA SALA DE SESSAO DESTA E. 5a. CAMARA CIVEL. INTIME-SE, INCLUSIVE O M.P.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010599220 Protocolo: 2007365131 APTE: JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DIGA O APELADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010222677 Protocolo: 200846402 APTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ RJ0141941 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA APELANTE EM CINCO DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011255747 Protocolo: 2008046814 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: ROBSON NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA RECORRENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO (ARTIGOS 13 e 37 DO C.P.C.).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012020101258 Protocolo: 2008054532 APTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APTE 2: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APTE 3: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO O PRAZO PARA QUE O REQUERENTE APRESENTE AS CONTRA-RAZOES. DESNECESSARIO, PARA ESSA PROVIDENCIA, O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 473506"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "473508": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011463593 Protocolo: 2007101306 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS: MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO ARISMARIO ALMEIDA MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA JOSE CARLOS DA SILVA ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017304 Protocolo: 2007135834 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 AGDO: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2007232739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22694 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010444298 Protocolo: 2007239101 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA CELINA ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INIMA VALLE MACHADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110058048 Protocolo: 2007261436 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE RJ0140900 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO RJ0135887 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A (TB 333/98) CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 980010042580 Protocolo: 2007272339 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20070010028794 Protocolo: 2007265769 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26954 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211023835 Protocolo: 2007280964 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010677711 Protocolo: 2007285020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 AGDO: ARACY MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010251700 Protocolo: 2007296575 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 980010042580 Protocolo: 2007296519 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749 AGDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ARMANDO GULMINETTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010761495 Protocolo: 2007300350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES RJ0109015 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011158965 Protocolo: 2007315324 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010011399170 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007331308 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010683521 Protocolo: 2007342975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.492 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070012209019 Protocolo: 20083552 AGTE: LEONARDO CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDOS: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GIANNINA ORLANDO CHIANELLO CASA LOTERIA CHIANELLO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660067186 Protocolo: 20086972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010037177 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS RJ0148120 AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME , NEGAR , DIGO , NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012636104 Protocolo: 200812924 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MATOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS MG0069991 ADVOGADO 2: DR(a). JARLES DE SOUZA COSTA MG0102849 AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICA BRASILEIRAS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011141001 Protocolo: 200813259 AGTES: SANTO BRILLANTINO NICOLETTA BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1685 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100100881 Protocolo: 200814662 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: FELICIANO PESSANHA BASTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747348 Protocolo: 200820943 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090138959 Protocolo: 200822318 AGTE: PROFAR 159 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011801491 Protocolo: 200824174 AGTES: CELIA DE OLIVEIRA LIMA ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/ ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20060370146762 Protocolo: 200827021 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA IZABEL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO OA RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041801365 Protocolo: 200829727 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALNIER ALVES XAVIER NANCI XAVIER MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010686402 Protocolo: 200838265 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: JULIO OMENA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.046860-3 - INDENIZACAO 20050010873385 Protocolo: 2007147009 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDO: SALETE ROSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35045 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040104907 Protocolo: 2007173206 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 REC.ADESIVOS: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO YOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMIME, PROVERAM PARCIALMENTE O APELO E PROVERAM INTEGRALMENTE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.120.002130-8) 20020011472501 Protocolo: 2007231462 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.46556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630020633 Protocolo: 2007233498 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011353442 APTE: GABRIEL DINIZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151877 Protocolo: 2007253649 APTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011526000 Protocolo: 2007278943 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: ARACI ANTUNES LEITE (REC. ADESIVO) ALZIMAR DUTRA RICARDO (REC. ADESIVO) APTE 3: AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1435/94). 20000011125821 Protocolo: 2007280669 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020019118 Protocolo: 2007291131 APTES: ODAIR PEREIRA DA ROSA FILHO LAURA KIYOKO IDE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: AMERICO LUIZ AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (4461/98). 980190000611 Protocolo: 2007291091 APTES: RENE DE MACEDO EUFRAZIA DUARTE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO LAURA COELHO MARTINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AORECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540126934 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56161 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010014203 Protocolo: 2007293161 APTE: CARMELIA GARCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056279 Protocolo: 2007296007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210221212 Protocolo: 2007300320 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JERONIMO RAFAEL DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200223547 Protocolo: 2007297069 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010161466 Protocolo: 2007303389 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JONAS VALENTIM DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210056539 Protocolo: 2007302928 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57983 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20030370096790 Protocolo: 2007305373 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 APDO 1: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO RJ0120343 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (VISTORIA) 20070010981692 Protocolo: 2007309658 APTE: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APDO 1: FABIO SETTIMI APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STILUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100.004.641-0) 20060010965282 Protocolo: 2007311316 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010162565 Protocolo: 2007311267 APTE 1: LECCA CFI S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 APTE 2: EUFRASIO BASTOS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011481430 Protocolo: 2007314593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOVENIL PACHECO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010083874 Protocolo: 2007317559 APTE 1: AIMEE WEISS FERNANDES REP/P/S/MAE MARISA WEISS ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 APTE 2: ALVARO SOARES PINTO FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS RJ0139790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057466 Protocolo: 2007319139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049184 Protocolo: 2007320103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62010 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2002.001.062835-9). 20020010529321 Protocolo: 2007326466 APTE: DAYSE MARY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. BENEDICTO ABICAIR SUBSCRITO PELO DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301296 Protocolo: 2007328900 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63188 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011453434 Protocolo: 2007333181 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 8911/99 REINTEGRACAO DE POSSE 990040089114 Protocolo: 2007333735 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA RJ0127565 APDO 1: EVERARDO SEBASTIAO CARVALHO RESQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: JULIO TIMOTEO DA PAIXAO THANIA LUCIA FARIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO 3: EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE O PROVIA .\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64785 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6312-8 REINTEGRACAO DE POSSE 20000080074807 Protocolo: 2007344775 APTE: MARIA LUZIA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LUCIANA ALVES CAVALCANTE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011284766 Protocolo: 2007349254 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU DO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20062090058044 Protocolo: 2007348203 APTE: ASHLAND BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS SP0116718 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123950 APDO: IMOBILIARIA AGUILAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS RJ0017830 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 1441/94) 20010010008264 Protocolo: 2007350805 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: GERALDO MOREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA SANTANA RJ0069921 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020089676 Protocolo: 2007357758 APTE: ROSILEIA PAREDES CORREA E S/MARIDO WAGNER PIMENTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732382 Protocolo: 2007357023 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0153100) 20030011258992 Protocolo: 2007356660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210076085 Protocolo: 2007360952 APTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68219 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010800268 Protocolo: 2007363564 APTE: RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68246 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011105614 Protocolo: 2007363781 APTES: SERGIO DOS SANTOS SIMONE DE BARROS DA SILVA ANA CRISTINA ROSA ARTHUR DURVAL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100011997 Protocolo: 2007363248 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: MARCOS DINO MONTEIRO (REC ADESIVO) APTE 2.1: JULIO CESAR MONTEIRO APTE 2.2: IZABEL CRISTINA MONTEIRO APTE 2.3: SONIA DAS GRACAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.68697 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020251268 Protocolo: 2007364868 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: DULCINEA ESTERQUE BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010938646 Protocolo: 2007366854 APTE 1: JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69546 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 19092 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010269909 Protocolo: 2007372176 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E S/MULHER MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.42 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010707785 Protocolo: 2007373388 APTE: PATRICIA PALMEIRA ELECTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER RJ0117319 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696611 Protocolo: 2007373541 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.701 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696593 Protocolo: 2007373547 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696568 Protocolo: 2007373554 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696696 Protocolo: 2007373559 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.714 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696659 Protocolo: 2007373568 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGA DO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020011014353 Protocolo: 20087376 APTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES RJ0115364 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5528 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060060557 Protocolo: 200826286 APTE 1: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6194 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870023096 Protocolo: 2008029794 APTE: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010937216 Protocolo: 2008032423 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: VELHO SONHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE RJ0018699 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210085422 Protocolo: 2008032861 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: RODRIGO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7271 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020370077627 Protocolo: 2008036963 APTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO RJ0066884 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318450 Protocolo: 200840660 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA ZELIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135246 Protocolo: 2006284662 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 EMBDO: SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139600 Protocolo: 2007141562 EMBTE: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 EMBARGANTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256 EMBDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: UNANIME , NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E , EX OFICIO , NOS TERMOS DO ART.293 DO CPC , DECLARARAM QUE OS JUROS SOBRE A REPARACAO DO DANO MORAL SERAO CONTADOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO NA SENTENCA .\r\n\r\nId: 473508"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "473510": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666365 Protocolo: 200857748 AGTE: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO RJ0144221 AGDO: COMERCIAL DE GAS TOZO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 473510"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "473509": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866640 AGTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: EM 3 DIAS, ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A QUANTIA QUE CONSIDERA DEVIDA BEM COMO O PERCENTUAL DA PENHORA SOBRE SUA RENDA BRUTA.\r\n\r\nId: 473509"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "473511": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010461390 Protocolo: 200868329 REQTE: TRADENER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA RJ0093063 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA RJ0125282 REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO PARCIAL DA PRESTACAO CONTRATUAL DA AUTORA SOB O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA EM LONGO PRAZO FIRMADO EM 28/06/2006, NO QUE CONCERNE A ENTREGA DE QUANTIDADE SUPERIOR A 100MW MEDIOS(SUBMERCADO SUL) E 10MW MEDIOS(SUBMERCADO SUDESTE) ATE QUE SEJA PROFERIDA DECISAO FINAL NO TRIBUNAL ARBITRAL. OFICIE-SE A CCEE, DANDO-SE CIENCIA DESSA DECISAO, PARA AS MEDIDAS QUE SE FACAM NECESSARIAS. INTIME-SE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 473511"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "473512": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.098811-0 Protocolo: 2007300923 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.083191-1 Protocolo: 2007315040 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071436-7 Protocolo: 2007332723 AGTE: DIOGENES SOARES TIMOTEO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32860 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.081.043360-0 Protocolo: 2007337869 AGTE: TATUS LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34294 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.016062-6 Protocolo: 2007351870 AGTE: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ AGDO: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.011004-7 Protocolo: 200832687 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008515-1 Protocolo: 200839322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES E S/MULHER VERA LUCIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32300 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.044.000725-0 Protocolo: 2007159268 APTE: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089605-3 Protocolo: 2007163693 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELA MARIA SCAF BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.157919-6 Protocolo: 2007214501 APTE: JORGE LUIS GARCIA CESCHINI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO 0134610RJ APDOS: YURI ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE CLAUDINA DA SILVA ARAUJO CAIO ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE CLAUDINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067589-7 Protocolo: 2007224557 APTE: MAGNO JORGE VIEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO 0102948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS 0096177RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44982 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084893-9 Protocolo: 2007226685 APTE: VALERIA MENDONCA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.022085-7 Protocolo: 2007277877 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO 1: ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUSICA SACRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002597-3 Protocolo: 2007283893 APTE: GECENTINA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.159200-0 Protocolo: 2007331598 APTE: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ ADVOGADO : DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA 0148573RJ APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.127833-6 Protocolo: 2007343586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CIRO GRYNBERG APDO: MARIA JOSE ROCHA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA 0084204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64954 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.061.008690-9 Protocolo: 2007346187 APTE 1: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTE 2: GEISA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64958 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.061.006758-5 Protocolo: 2007346186 APTE: GEYSA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ APDO: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65998 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.030.000003-1 Protocolo: 2007350501 APTE: PRR HOTELARIA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.066.000928-1 Protocolo: 2007351546 APTE: GILBERTO BELAM ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66917 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.023704-1 Protocolo: 2007355302 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA 0086202SP ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA VIEIRA 0079922RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.971 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.019978-0 Protocolo: 2008000708 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.019569-6 Protocolo: 2008000715 APTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.202.000875-3 Protocolo: 2008011115 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: JOAQUIM JORGE MARQUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ APDO 2: TROPPAR COMERCIO DE GASES LTDA APDO 3: CELSO JORGE MONTESANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059540-8 Protocolo: 200813692 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.145128-2 Protocolo: 2008015142 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.007.005078-7 Protocolo: 2008015704 APTE: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS 0086028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ APDO: DENISE MARIA LINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4886 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.007623-8 Protocolo: 2008022551 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: BIANCA DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096593-0 Protocolo: 2008023478 APTE 1: ALZINO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.089718-8 Protocolo: 2008027485 APTE: CATIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 0097853RJ APDO: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5501 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.000733-0 Protocolo: 2008026380 APTE 1: ANA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: AURINO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.148628-0 Protocolo: 2008028465 APTE 1: SILVIA BARRETO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107892-6 Protocolo: 2008030622 APTE: ANDRELINA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6512 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006057-2 Protocolo: 200829498 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTE 2: SULAMITA GUERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001781-0 Protocolo: 2008036502 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076071-7 Protocolo: 2008039477 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTE 2: ELIANE MARQUES CANARIO ADVOGADO: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7760 Origem: CAMBUCI Acao: EXECUCAO 2006.013.001250-7 Protocolo: 2008041458 APTE: B B LEASING S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150841-0 Protocolo: 2008046184 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDO: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007137-3 Protocolo: 2008044950 APTE: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDO: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9238 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.017613-8 Protocolo: 2008048688 APTES: MARIA PINHEIRO BORGES ANDREA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDO: REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.001898-0 Protocolo: 2008048044 APTE: MARIA HELENA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES 0052930RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9369 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002469-4 Protocolo: 2008047823 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDOS: JOAO OSORIO IANCEL GUELMAN JOSE NETTO HENRIQUE MELMAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000585-3 Protocolo: 2008048730 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDO: ELIZABETH PACHECO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA 0125596RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10082 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000103-2 Protocolo: 200852638 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO 2: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10350 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048760-8 Protocolo: 200852330 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: VICENTE BERNARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUIMARAES BARROS 0104252RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.118922-0 Protocolo: 2008054885 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: ROBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO 0140623RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.027298-0 Protocolo: 2008056041 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ANA MARCIA BITARES CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10586 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.028.000486-5 Protocolo: 2008054500 APTE 1: R O PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO 0117803RJ APTE 2: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10828 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.030599-4 Protocolo: 2008056498 APTE 1: JOAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11254 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.017064-6 Protocolo: 2008057573 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDO: GUSTAVO NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136940-1 Protocolo: 2008060424 APTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.049648-8 Protocolo: 2008060797 APTES: FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS MIGUEL CAVALCANTE LINS GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS 0070029RJ APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013842-0 Protocolo: 2007330890 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ EMBDO: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 473512"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "473513": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011202322 Protocolo: 2006325222 AGTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS RJ0079948 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011097027 Protocolo: 2007261974 AGTE: THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 AGDOS: MARINA LETICIA BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO GUSTAVO OSORIO BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011370520 Protocolo: 2007299988 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). DENISE TELLES DOS SANTOS RJ0048048 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737069 Protocolo: 2007317963 AGTES: LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO DEBORAH UCHOA MUNKSGAARD PEDER UCHOA MUNKSGAARD HAYDEE SANTOS TEREZA NEUMAN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040380154386 Protocolo: 2007335294 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: LUIZ CARLOS SANTA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 20070240042119 Protocolo: 2007344199 AGTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS RJ0096362 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870017114 Protocolo: 2007367985 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: JACQUELINE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041795870 Protocolo: 2007371496 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: AUTO SERVICO BARREIRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2426 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012663338 Protocolo: 200821745 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS RJ0044062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010054643 Protocolo: 200829884 AGTE: ROSANA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010824583 Protocolo: 2006318903 APTE 1: MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011230627 Protocolo: 2007226266 APTE: LUCIMEI ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010016969 Protocolo: 2007236574 APTE: RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: JOAO BATISTA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47960 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070049852 Protocolo: 2007241948 APTE: JEANE BARBOSA BUCCI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50300 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669999 Protocolo: 2007255566 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: JURACI GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDA A E. DES. TERESA CASTRO NEVES QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO, E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54449 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 20022090000718 Protocolo: 2007285602 APTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20072030050882 Protocolo: 2007317812 APTE: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E S/MULHER RENATA BERENGER DE LEMOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63301 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010516447 Protocolo: 2007333129 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APTE 2: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 1: EDITORA DE GUIAS LTB S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 APDO 2: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011199995 Protocolo: 2007336498 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CURVELO COURY RJ0125193 APTE 2: MARCIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A E. DES. TERESA CASTRO NEVES - VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63951 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040140165109 Protocolo: 2007337211 APTE: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 APDO: FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011030586 Protocolo: 2007345190 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65539 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070078175 Protocolo: 2007348262 APTE: JOSE JARLENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0055643 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. TERESA CASTRO NEVES - VOGAL QUE LHE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042100003546 Protocolo: 2007356143 APTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 APDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67385 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020230033249 Protocolo: 2007357763 APTE: VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA RJ0139673 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA RJ0041792 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69421 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060360019044 Protocolo: 2007368560 APTE 1: CINTIA FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 APTE 2: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69602 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020080855 Protocolo: 2007370047 APTES: AILTON BARCELLOS PEREIRA ADMAR BARCELOS PEREIRA ADILSON BARCELLOS PEREIRA ANILCEA PEREIRA FREIRE ALANI BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 APDOS 1: PATRICIA SHEID MARINHO LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO - 1o VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA- 2a VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. ROBERTO FELINO E ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOAS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010612289 Protocolo: 2007373339 APTE: NEYDE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020016794 Protocolo: 2007372275 APTE 1: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA SP0021824 APTE 2: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO OS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160512 Protocolo: 2008004661 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESP DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010632384 Protocolo: 2008007402 APTE 1: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES RJ0086630 APTE 2: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO RJ0083930 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143869 APDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3501 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (96.001.009902-0 MONITORIA) 20020011229503 Protocolo: 2008013730 APTES: ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 APDO: OLIZALDO DE PAULA SATHLER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE RJ0097923 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA BARBOSA RJ0101338 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090102148 Protocolo: 2008021492 APTES: DINAH VERA ZANINOTTO HEIL SHIRLEY CARR HEIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 APDOS: ALMECY JOSE DE MORAES VILMA ROCHA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010250181 Protocolo: 2008047333 APTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9160 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050007222 Protocolo: 200847764 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: PAULO CECAR PIMENTA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700140904 Protocolo: 2007267124 EMBTE: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 473513"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "473515": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011200070 Protocolo: 2007334976 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO SP0088601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 INTERESSADO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA INTERESSADO 3: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-TOMBP N.3392 910010742094 Protocolo: 2006250120 AGTE: ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VALED PERRY RJ0018600 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 3: DR(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0012622 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080129532 Protocolo: 2007110805 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20010010612258 Protocolo: 2007150100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010993782 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI SP0248683 AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007182574 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SANTANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALVANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HEMERLINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SABADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL'BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011621115 Protocolo: 2007199553 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136148 Protocolo: 2007240878 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014766 Protocolo: 2007242820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010743686 Protocolo: 2007286043 AGTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO RJ0103408 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250528 Protocolo: 2007293968 AGTE: FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: POUPEX Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010284035 Protocolo: 2007315465 AGTES: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS PRISCILLA LOVELL PARKER GUIMARAES AGDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 AGDOS: FASHION MALL S A AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31128 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 4328-0) ORDINARIA 995280019347 Protocolo: 2007322547 AGTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA RJ0081067 AGDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000023417 Protocolo: 2007339429 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010264128 Protocolo: 2007342370 AGTE: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003041-6 20070011351333 Protocolo: 2007342395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34808 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011423075 Protocolo: 2007357293 AGTE: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 AGDO: ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080065297 Protocolo: 2007358953 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: REJANE JANUARIO DE FREITAS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35625 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540057559 Protocolo: 2007366118 AGTE: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: M N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA RJ0127525 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011821532 Protocolo: 2007374293 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES APRIGIO RAMOS ALVES MARLENE SOPHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2734 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010535151 Protocolo: 200824941 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICVULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO 1: FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DANIEL JACQUES BENUZIO RJ0144630 AGDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2910 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20070010509395 Protocolo: 200826648 AGTE: MARA REGINA FIGUEIRA SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: DINERS CLUB INTERNATIONAL CARTAO DE CREDITO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011472859 Protocolo: 200828858 AGTE: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: COHAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070012199002 Protocolo: 200833067 AGTE: THIAGO LESSA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011265011 Protocolo: 200833988 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO 1: MARIA JOSE DA ASSUNCAO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES RJ0092848 AGDO 2: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4153 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011337476 Protocolo: 200837298 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 AGDO 1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO 2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES RJ0022385 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010019709 Protocolo: 200838447 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: CARTAO PANAMERICANO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070240021244 Protocolo: 200843736 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NILTON BELARMINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-1VC DE MACAE 985200045705 Protocolo: 200660025 AUTORS: JOSE FRANCISCO TOLEDO ELIANE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 REU: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO EXTINTO, DE OFICIO, A ACAO RESCISORIA, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380139053 Protocolo: 2006216985 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR. CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DRA. SANDRA MARIA MOURA APDO: CLAUDIO NEY VIANA BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RETOMANDO O JULGAMENTO, O 1 VOGAL REVIU SEU VOTO ANTERIOR PARA VOTAR PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEDAE NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2 VOGAL. EM CONSEQUENCIA, FOI EXTINTO O PROCESSO DE OFICIO FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEDAE, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O 1 VOGAL DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010537520 Protocolo: 2006308424 APTE 1: ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080031127 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010168310 Protocolo: 2007016906 APTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7726 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110066538 Protocolo: 2007036472 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: LENIRA DA CONCEICAO NUNES RENAN NUNES DE LIMA ASS/P/MAE LENIRA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030055250 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO AUTOR. POR MAIORIA FOI PROVIDO EM PARTE O APELO DA RE. FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140036144 Protocolo: 2007100519 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 REC.ADESIVO: ODETE SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010918546 Protocolo: 2007117224 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002051016550 Protocolo: 2007126256 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS MAIS APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011605742 Protocolo: 2007134125 APTE: LAINO TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 APDO: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011618967 Protocolo: 2007147619 APTE 1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E PREJUDICADO O 1 RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30912 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020037280 Protocolo: 2007151707 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY RJ0123858 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: RHUAN LISBOA SANTOS PESSANHA REP/P/S/MAE ANDREA LISBOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33070 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020244720 Protocolo: 2007162343 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: CAIO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010023162 Protocolo: 2007166878 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ASA ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011446740 Protocolo: 2007171794 APTES: CELSO MASSARI LIMA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030062830 Protocolo: 2007184863 APTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010443691 Protocolo: 2007185233 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: PEDRO GASPAR MOREIRA JUAN GASPAR MOREIRA ADRIANA GASPAR MOREIRA LUCIMAR GASPAR MOREIRA ELIZABETH GASPAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010700936 Protocolo: 2007183276 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: YAMATO MAEHIKA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050420094220 Protocolo: 2007182740 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.40643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030110007445 Protocolo: 2007203912 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JANUARIO NEWTON RJ0131504 APDOS: JOAO MARTINS TEIXEIRA ESPOLIO DE CELESTE CARDOSO TEIXEIRA REP/P/S/INV JOAO MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052110 Protocolo: 2007220877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARCO ANTONIO VIDOM DONATO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44602 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010313434 Protocolo: 2007222823 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ROSEMARY LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494300 Protocolo: 2007232185 APTE: MARCIO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGO CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46650 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.014774-1 - EXECUCAO FISCAL 20020020020883 Protocolo: 2007233631 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010549332 Protocolo: 2007236941 APTE: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47785 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422190 Protocolo: 2007241424 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: JANAINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE RJ0088200 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062080095809 Protocolo: 2007241891 APTE: LUIS PHELIPE SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ALINE ROSSETTTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA RJ0136892 APDO: MARIO SERGIO RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010596160 Protocolo: 2007243234 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51726 Origem: CARMO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040160000412 Protocolo: 2007264743 APTE: EDMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA FERREIRA RJ0001616 APDO: JAIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA RJ0001916 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55681 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040796554 Protocolo: 2007291063 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO CARLOS CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55965 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010370077844 Protocolo: 2007292642 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: ELISANGELA CANTO FENOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO RJ0132441 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56142 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040426438 Protocolo: 2007294439 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APTE 2: REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56388 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010079905 Protocolo: 2007296115 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010783260 Protocolo: 2007296155 APTES: JOSE MARIO DE SOUZA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE OS 2 AGRAVOS RETIDOS, E NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56664 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010420071648 Protocolo: 2007296388 APTE 1: RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010358703 Protocolo: 2007298359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT RJ0101691 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.209.008417-1 = INDENIZATORIA 20062090084171 Protocolo: 2007300159 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER ESTACIONAMENTO GOLDEN PARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 APDO: JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010932274 Protocolo: 2007301586 APTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58406 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420051895 Protocolo: 2007306635 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 APDO: MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010343110 Protocolo: 2007309589 APTE 1: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS APTES: JUCIRA SPINOLA DA ROCHA MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011420222 Protocolo: 2007311146 APTE: SERGIO NEVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST. 2: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N.1996.303.024.194) 20030390000031 Protocolo: 2007311076 APTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA RJ0053013 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020210051065 Protocolo: 2007314543 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0111059 APDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052110046672 Protocolo: 2007317832 APTE: NILTON BILCHEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDO 1: ORLIANE FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 APDOS 2: PAUFACAR VEICULOS LTDA LUD CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 APDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2337/96 20010010259893 Protocolo: 2007319347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870002548 Protocolo: 2007319174 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: NEUSA MARIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA RJ0139573 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110004254 Protocolo: 2007317016 APTE: ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057056 Protocolo: 2007323736 APTE: QUITERIA MIRANDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011530431 Protocolo: 2007330070 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PORTALE RIO NORTE S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62474 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011481742 Protocolo: 2007330069 APTE: ANDRE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 APDOS: ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA ANDRE GUILHERME AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090103451 Protocolo: 2007329554 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: VIRGINIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA RJ0099262 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011005166 Protocolo: 2007334625 APTE: SOLANGE REGINA TOIGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES RJ0130586 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA RJ0091002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO RJ0121628 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011113430 Protocolo: 2007336808 APTE: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010156142 Protocolo: 2007344892 APTE 1: TOPICO LOCADORA DE COBERTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO SP0186391 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ SP0077209 APTE 2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA WANDERLEY RJ0077590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 APDO: SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010384739 Protocolo: 2007347987 APTE 1: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 APTE 2: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65367 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 20060540032257 Protocolo: 2007347696 APTE: WILLIAM FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RJ0065145 APDOS: JENNIFER BATISTA DE LIMA JANINE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15227) - INDENIZACAO 962070004941 Protocolo: 2007347708 APTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 APDO: PIXUCA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA RETIFICAR O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011112010 Protocolo: 2007351051 APTES: DOLORES FERREIRA OSEAS FERREIRA VANIA FERREIRA JORGE DAS DORES FERREIRA MARIA DA PENHA FERREIRA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL ACOLHIMENTO AOS EMBARGOS PARA RETIFICAR O NOME DOS APELANTES NO ACORDAO DE FLS. 446/449 PARA \"DOLORES FERREIRA E OUTROS\".\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010529339 Protocolo: 2007351629 APTES: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (26358) INDENIZATORIA 965060050308 Protocolo: 2007353469 APTE: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0081321 APDO: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES RJ0065407 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.67137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011181620 Protocolo: 2007356432 APTES: EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CALIXTO DOS SANTOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.67232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011170703 Protocolo: 2007356376 APTE: ALAN PEIXOTO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITOU-SE ARGUICAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3153/99) 20010010485194 Protocolo: 2007356933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 1999.120.000278-1) 20000011093054 Protocolo: 2007356978 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI RJ0032421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020087394 Protocolo: 2007358563 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALLERMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA RJ0029705 APDO: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011430333 Protocolo: 2007357856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010465133 Protocolo: 2007359664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: CARLO BRUNO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CAVA RJ0110237 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA NO MAIS EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68748 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060070060588 Protocolo: 2007365724 APTE 1: JOSE MARIO QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APTE 2: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040427317 Protocolo: 2007364853 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILZETE VARGAS QUINTETE ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.69459 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070760000156 Protocolo: 2007368595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 APDO: CARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO RJ0042123 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI RJ0134678 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.437 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020230033640 Protocolo: 2008000110 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA RJ0104735 APTE 2: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1256 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010765580 Protocolo: 2008004024 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ROSANGELA DA ROCHA FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011674429 Protocolo: 20085783 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: SIMONE BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011066864 Protocolo: 2008006483 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JOEDES VIEIRA GOMES E GUARACI DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1809 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080042041 Protocolo: 2008004766 APTE: FABIO LUIS FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISETE CANDIDO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.3232 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673808 Protocolo: 200813860 APTE: MARIA GERALDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.3251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040891164 Protocolo: 2008012807 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO RJ0142768 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.3636 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020129686 Protocolo: 2008014495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20010040176230 Protocolo: 2008014323 APTE 1: CHEILA MORETT MAIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.3690 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020020098008 Protocolo: 2008014492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.3844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010891526 Protocolo: 2008016800 APTE: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.4492 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040595686 Protocolo: 200819865 APTE 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL CRISTIANE MARIA SENA DO AMARAL VALERIA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO SANDRA MARIA SENA DO AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA RJ0126165 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.4550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010440747 Protocolo: 2008021850 APTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA RJ0045265 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 APDO: MIAMI DIVER INC ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ALVARENGA FREIRE JUNIOR SP0176480 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE SOARES RJ0120398 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.4890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719869 Protocolo: 2008023661 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5522 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060011416 Protocolo: 2008026033 APTE: DELCIMAR NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.6183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090056086 Protocolo: 2008029235 APTE: EUDES VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.6350 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040880159 Protocolo: 2008031212 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANTONIO DE SOUZA PINA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA QUE A EXECUCAO PROSSIGA QUANTO AOS CREDITOS NAO PRESCRITOS, CONFIRMADA EM REEXAME NECESSARIO A PRESCRICAO QUANTO AO EXERCICIO DE 1999.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.6419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412677 Protocolo: 2008032429 APTES: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA IBIS SILVA PEREIRA WAGNER SCHMIDT MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090037114 Protocolo: 2008043259 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473515"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "473516": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610096735 Protocolo: 2007333656 AUTOR: GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.14 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20070670031840 Protocolo: 2007375329 IMPTE: CINTIA SALINO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE FLORISBELA SALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.115 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.640/99 ACIDENTARIA 996830062574 Protocolo: 2008019885 AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.123 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 5407 DESAPROPRIACAO 870280000680 Protocolo: 2008021190 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 REUS 1: GUIOMAR MIRANDA D' OLIVEIRA ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA NAZARETH MIRANDA VITOLA FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA ARY MIRANDA OLGA MIRANDA CHAVES JOAO BATISTA DE MIRANDA YEDDA MIRANDA GRACA JOAO MIRANDA GRACA REUS 2: NARA MIRANDA GRACA YARA GRACA SANTORO GERALDO MIRANDA GRACA DINORAH MIRANDA GRACA COELHO NANCY MIRANDA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NA FORMA DA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.140 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 20020380253918 Protocolo: 2008022515 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES REU: ESPOLIO DE EWERTON MATOS ROCHA REP/P/S/INV MIRIAN MAGALHAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 ADVOGADO 2: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISTO, FICA MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA MONOCRATICA, SENDO A MESMA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFORME NE AUTORIZA O TEOR DA SUMULA 53 DESTE TJERJ.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.346 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040290027673 Protocolo: 200862150 AUTOR: ANACLETO PENA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA RJ0084267 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL RJ0060101 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO NO QUAL NAO HOUVE DECISAO CONTRA A FAZENDA (ART. 475, i, DO CPC). NAO HA REEXAME NECESSARIO A SER FEITO. DEVOLVA-SE. CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070630068516 Protocolo: 200811892 IMPTE: ESPOLIO DE OSWALDO SANTARSEIRE MEDICI REP/P/S/INV EDSON MEDICI ADVOGADO 1: DR(a). FELICIA DE ARAUJO JORGE MG0051827 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE ARAUJO JORGE MG0110854 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052080000158 Protocolo: 2007160289 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012367 Protocolo: 2007240660 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: DRA. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035540 Protocolo: 2007335117 AGTE: MANUEL MUNIZ DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: O PRESENTE AGRAVO PERDE SEU OBJETO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011488553 Protocolo: 2007357709 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: RUBENS PEREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DESTA FORMA O PRESENTE AGRAVO PERDE SEU OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052090105123 Protocolo: 2007361179 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: RICARDO SCHALADOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4056 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080140008712 Protocolo: 200835554 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: IVONE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070010712899 Protocolo: 200858478 AGTE: SILVIO ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050076293 Protocolo: 200860728 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RICARDO CARDOSO DA CRUZ Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6699 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670030868 Protocolo: 200861909 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6709 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062030175380 Protocolo: 200862101 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 INTERESSADO 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 INTERESSADO 2: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012044020 Protocolo: 200864622 AGTE: OSEIAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010330920 Protocolo: 200864453 AGTE: ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012150372 Protocolo: 200866935 AGTE: LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011811514 Protocolo: 200867602 AGTE: NADIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/CINDENIZATORIA 20080210042338 Protocolo: 200868057 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7328 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C RESCISAO CONTRATUAL 20072070064557 Protocolo: 200868923 AGTE: TECNOVERT MANUTENCAO E REPAROS E REFORMAS DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MARAJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7437 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009101 Protocolo: 200869851 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: SYLVIO ADRIANO JACOBS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7452 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010227870 Protocolo: 200869555 AGTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: LEANDRA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7626 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULATORIA C/C EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070140328509 Protocolo: 200872004 AGTE: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 AGDOS: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS FILHO REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059529 Protocolo: 2007344262 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MONTEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, P/ AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65315 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056840 Protocolo: 2007346681 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010029498 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO JA JULGADO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. BAIXEM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68852 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610044567 Protocolo: 2007365341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1304 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011109789 Protocolo: 2008004250 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RITA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: A AUTORA INCONFORMADA COM O ACORDAO (FLS. 68/71), QUE PROVEU EM PARTE O APELO DA SEGURADORA, AJUIZOU AGRAVO INOMINADO DO ART. 557 PAR. 1o DO CPC (FLS. 73/76). TAL RECURSO NAO TEM CABIMENTO QUANDO SE PRETENDE IMPUGNAR ACORDAO QUE DECIDE APELACAO. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE FLS. 73/76, FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375206 Protocolo: 2008005690 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAG.1-A, DO ART.557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM RELACAO AO CREDITO DO ANO DE 2001, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA QUANTO AO ANO DE 2000.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 05/99). 20000010312080 Protocolo: 2008008997 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DOS RECURSOS E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3333 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070041810 Protocolo: 2008013511 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: NELSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024532 Protocolo: 2008014306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA DECISAO DE FLS.16, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM A EXIGENCIA LA CONTIDA. P.I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011660263 Protocolo: 2008015417 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614348 Protocolo: 2008032689 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: GERALDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DESTA FORMA, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS. 108/182.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010282637 Protocolo: 2008050605 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ROQUE ANUNCIACAO CALDAS ANA MARIA BUENO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010821986 Protocolo: 2008054903 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DE LOURDES PELEGRINELI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11767 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110060648 Protocolo: 2008062140 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDO: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12571 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (19748) EXECUCAO FISCAL 985460149519 Protocolo: 2008065818 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: DISTRIBUIDORA MARCH FER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SAMUEL DE BARROS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELIANE MARCHIORI DE FREITAS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12731 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052080062176 Protocolo: 2008065846 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: MARCELO DIAS DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20022080116736 Protocolo: 2008065943 APTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 APDOS 1: COR RIO TINTAS COMERCIO LTDA ME RUTH SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 APDO 2: MILTON SANTOS DE SOUZA E S/MULHER SONIA REGINA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INDMISSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 473516"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "473514": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990011055146 Protocolo: 2007101596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONSTRUTORA NAKANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENA VEIGA SOARES RJ0069776 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.632: A AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052080000158 Protocolo: 2007160289 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.163/165: DESENTRANHEM-SE POIS INCABIVEL A SUA JUNTADA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011337210 Protocolo: 2007301509 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 129. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062060057670 Protocolo: 2007323569 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WERNANGE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32770 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011517244 Protocolo: 2007336850 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011090446 Protocolo: 2007340630 AGTE: JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: NADA MAIS A PROVER, POIS. CUMPRA-SE FLS. 53.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIA 20070011737600 Protocolo: 2007367346 AGTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010057824 Protocolo: 2007372712 AGTE: DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...ABRINDO-SE VISTA AS RESPECTIVAS PROCURADORIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370001652 Protocolo: 20082014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ0084992 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 730013001730 Protocolo: 200814051 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 AGDO 2: LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES AGDO 3: HELOISA MONTENEGRO MEIRA MATTOS AGDO 4: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES REP/P/ SUA CURADORA MARIA CHRISTINA R. M. MEDEIROS DE MORAES AGDO 5: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO P/ QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DESTE RECURSO, BEM COMO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGTE, DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527, DO CPC, P/ RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640014644 Protocolo: 200821461 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE RAYMUNDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011492913 Protocolo: 200827193 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA RJ0135685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO RJ0131150 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010226282 Protocolo: 200827284 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: EDELZUITA DE JESUS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO NR.98.001.186.831-3. 20060010817293 Protocolo: 200829840 AGTE: JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES RJ0001687D AGDOS: DOMINGOS COELHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA ROSA MORAIS DA COSTA ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE BESSA E S/MULHER MARIA ADELAIDE DA SILVA PINHO DE BESSA AGOSTINHO BESSA DA COSTA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA DE MEIRELES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4949 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010571219 Protocolo: 200845148 AGTES: LUIZ MARCOS DOS SANTOS CARMEN DOS SANTOS ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D'ORO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 INTERESSADO 1: BRUNA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 INTERESSADO 2: WALTER WILLIAM COX JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO AGRAVENTE SOBRE A CERTIDAO...PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6019 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 386 EXECUCAO FISCAL 990670023270 Protocolo: 200855667 AGTE: HELIO BARRETO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LOPES MENDES RJ0145746 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.39: ADITO AO DESPACHO, QUE E DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE. ANTES, EFETUE O AGRAVANTE O PREPARO RECURSAL EM 24HS SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 990010649816 Protocolo: 200856299 AGTE: KAQUI CAPINA QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA BERETTA LEITE RS0057628 AGDO: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6287 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20062080125899 Protocolo: 200858307 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011710308 Protocolo: 200858290 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: CELINA MARIA DE LEONI BOMFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20080870010950 Protocolo: 200859931 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: ANA LUCIA SALLES DA SILVA LESSA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6665 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010737665 Protocolo: 200861821 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDES LOPES RJ0013208 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 AGDO: ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6745 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA 20060011253617 Protocolo: 200861840 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GONCALVES MENDONCA RJ0155068 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM0SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6811 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20082080017517 Protocolo: 200863402 AGTE: BYRON BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS RJ0140384 AGDOS: KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO JONATHAN NASCIMENTO BARBEDO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREPARADO ESTE RECURSO, VOLTEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070011810522 Protocolo: 200864560 AGTE: NICOLAS SAWAIA FERRAZ REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA SAWAIA CASTRO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 AGDO: GUSTAVO FERRAZ ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR RJ0127287 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370000152 Protocolo: 200865090 AGTE: ANTONIO CELSON FIGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: BANCO SCHAHIN Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030136257 Protocolo: 200864899 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS RJ0017793 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6970 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080137559 Protocolo: 200864939 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 AGDO 2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 AGDO 3: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ0067115 INTERESSADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170989 Protocolo: 200865588 AGTES: JOSE APARECIDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7067 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050310041543 Protocolo: 200866182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EDIL ANTONIO MURUCI ADVOGADO: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS RS0027436 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ..NAO SE REVELA EXCESSIVO PONTO DE ENSEJAR EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20080010085512 Protocolo: 200867112 AGTE: HUMBERTO JOSE SA DE AQUINO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...NAO SE VISLUMBRA PERIGO DE NANO IRREPARAVEL A JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.VENHAM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7171 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010297953 Protocolo: 200867193 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOSE RONALDO DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090025983 Protocolo: 200867571 AGTE: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010809454 Protocolo: 200744299 APTE 1: EVA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.122/123: AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9813 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011137690 Protocolo: 2007046768 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES RJ0088512 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE PAR PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 970010296642 Protocolo: 2007110092 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REC.ADESIVO: ALESSANDRO DA SILVA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002051012075 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.465/536: DESENTRANHEM-SE, EIS QUE INADMISSIVEIS A SUA JUNTADA!\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002051012075 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.538: CUMPRA A SECRETARIA O QUE ALI SE DETERMINOU!\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. FLS. 536 AGUARDE-SE JULGAMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010003585 Protocolo: 2007294541 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: TEREZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.218/241: A APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626466 Protocolo: 2007363745 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: OS DOCUMENTOS ANEXADOS A FLS. 112/115 DEVERAO SER APRESENTADOS ATRAVES DE CERTIDAO ATUALIZADA DA VARA PAULISTA ONDE TRAMITAM O PROCESSO, CUJA SENTENCA ESTA A FLS. 103/104. TAL EXIGENCIA FORMAL DECORRE DAS SERIAS CONSEQUENCIAS QUE TAIS DOCUMENTOS TRARAO, TANTO A AUTORA COMO A SEUS PATRONOS, CASO SE COMPROVE A DUPLICIDADE DE PEDIDOS. PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011315651 Protocolo: 2007369732 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO NOS AUTOS EM APENSO, FLS. 155.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011479313 Protocolo: 2007369738 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 152: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011115728 Protocolo: 2008003091 APTES: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA RJ0127065 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA-SE QUANTO A DECLARACAO DE RENDA DO SEGUNDO REQUERENTE E QUANTO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4448 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050010771060 Protocolo: 200820573 APTE: AGOSTINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1-DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. 2-AO APDO.\r\n\r\nId: 473514"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "473518": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011174971 Protocolo: 2007224174 AUTOR: RENATE PAVEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMO RJ0028233 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 75/77: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1454 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060630048576 Protocolo: 2007235068 AUTOR: CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 REU: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 107/109: ..PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20050010919312 Protocolo: 2005171451 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO 1: TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A AGDO 2: VICTOR HUGO FOLKERTS AGDO 3: GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 774: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23676 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011504720 Protocolo: 2006297673 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 INTERESSADO: PRESTEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 57 E 57 VERSO: ...CONSIDERANDO MANIFESTACAO DO AGRAVANTE , JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE INTERESSE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210158233 Protocolo: 2007115928 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS.64/66: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011297360 Protocolo: 2007119165 AGTE: RUI GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO RJ0065128 AGDO: ALDA LIMA HAUER P/SI/E/REP/S/FILHOS ALEXIA HAUER GOMES DA COSTA E ALAN HAUER GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO RJ0079307 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 77: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO , O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO , PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11291 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 990020000055 Protocolo: 2007123379 AGTE: CRISTIANA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 64: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30090 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-29.967 EXECUCAO 910045000835 Protocolo: 2007311860 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDOS 1: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: LEANDRO CARNEIRO BARBOSA...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010615857 Protocolo: 2007229153 APTE: MAURICIO GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 77/79: ...ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45478 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042100084900 Protocolo: 2007227612 APTE: DENISE GONZAGA SOUZA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDO: PORTOCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN RS0043157 ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 122/124: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010133516 Protocolo: 2007236111 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 91/94: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM VISTA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010449681 Protocolo: 2007246678 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E PRECOS ANFAP ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDOS: MARCELLO CERQUEIRA PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 389/391: ...PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48604 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016712 Protocolo: 2007246222 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DA SILVA FILHO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 24/29 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO , NA FORMA DO ART. 269 , IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49532 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015047 Protocolo: 2007250883 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANA MARIA DA COSTA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/24: ...POR TAIS FUNDAMENTOS , NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART .557 , CAPUT, DO CPC, RECONHECENDO DE OFICIO , A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 269 , IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50058 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000143 Protocolo: 2007253621 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BEATRIZ DA SILVA JOSE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 39/44: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557 , DO CPC, RECONHECENDO , DE OFICIO, A PRESCRICAO E JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO , NA FORMA DO ART. 269 , IV , DO MESMO DIPLOMA LEGAL\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20070010326793 Protocolo: 2007346440 APTE: CRISPINA LIMA EMIGDIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STJ.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65770 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010866125 Protocolo: 2007350362 APTES: EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS REINALDO MARTINS DA SILVA VANIA DOS SANTOS TAVARES SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: RIO VON OCKEL TEBYRICA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010839454 Protocolo: 2007351609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 1: FLAVIA ALESSANDRA VIRGINIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARDOSO JUNIOR RJ0036835 APDO 2: ALEGRETE'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTA-SE O RELATORIO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67329 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870031913 Protocolo: 2007357802 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...POSTO ISSO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\nId: 473518"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "473517": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022070063309 Protocolo: 2007212099 IMPETRANTE: RICARDO SOUZA CHAGAS OAB/RJ127749 PACIENTE: ALEXANDRO MARQUES REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 46: INDEFIRO A LIMINAR . OS ALIMENTOS DESCONTADOS DO AVO CORRESPONDEM A OBRIGACAO DELE, E NAO A DO PAI. AO MP.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1482 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20040810014874 Protocolo: 2007238227 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU: ALBERTO BITTENCOURT BERFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177274 IMPTE: TEREZINHA MOREIRA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE A PETICAO... CUMPRA-SE A IMPETRANTE O FORNECIMENTO DE CONTRATO E ESCLARECA SOBRE FLS.68. INFOIRME A SECREATRIA SE HA OUTRA MANIFESTACAO DO IMPETRADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14401 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060024119 Protocolo: 2006194117 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARCELO BARBOSA CABRAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 81; APESAR DAS PETICOES , A AGRAVANTE NAO TROUXE A COPIA DA EMENDA A INICIAL. PELO QUE CONSTA NO SITIO DO PROCESSO, NAO HOUVE A DEVOLUCAO. DIGA A AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NESTE RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9410 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010054738 Protocolo: 2007101001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 113: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA HA I9NTERESSE NO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010755060 Protocolo: 200868346 AGTE: SERGIO LEAO VILLELA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES...OFICIE-SE, TAMBEM, A AGENCIA PODER JUDICIARIO DO BANCO DO BRASIL S/A, DETERMINANDO-SE QUE NAO EFETUE O PAGAMENTO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO....\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20052030153265 Protocolo: 2007283499 AUTOR: MARIA SOLANGE MENDONCA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 REU: JORGE ANTONIO GUIMARAES MEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O REQUERENTE SE JA TRABALHOU JUNTANDO A RESCISAO, SE FOR O CASO. EMENDE A INICIAL PARA ESCLARECER SE A SENTENCA QUE PRETENDE RESCINDIR E A QUE HOMOLOGOU O ACORDO. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.30030 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040370048589 Protocolo: 2006143654 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO 1: CHEFE DA AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APDO 2: COMANDANTE DO 11° BPM Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 216: AO EMBARGADO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010574154 Protocolo: 2006231134 APTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: ERNANE FRANCISCO MARINI ESPOLIO DE CELMA MARIA RODRIGUES MARINI REP/P/S/INVENTARIANTE ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 466: A APELADA SOBRE OS EMBARGOS DOS APELANTES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64693 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207310 Protocolo: 2007344808 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIAS BELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO SOBRE FLS. 93/103\r\n\r\nId: 473517"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "473519": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010450449 Protocolo: 2007356671 AUTOR: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200319217 Protocolo: 2007213258 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010703114 Protocolo: 2007225150 AGTES: JOAO MONTEIRO DA SILVA VALDECIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468526 Protocolo: 2007289397 AGTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO RJ0144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI PR0025430 AGDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046200 Protocolo: 2007289544 AGTE: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060508 Protocolo: 2007292296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020244234 Protocolo: 2007295443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011194124 Protocolo: 2007297447 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628652 Protocolo: 2007300111 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011354127 Protocolo: 2007299778 AGTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 AGDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010497560 Protocolo: 2007301142 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040061542 Protocolo: 2007306713 AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007308219 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO 1: SILDES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO 2: HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO 20072070059574 Protocolo: 2007308603 AGTE: PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: MARCIA FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355663 Protocolo: 2007312708 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARILIA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746095 Protocolo: 2007371759 AGTE: LEDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011091293 Protocolo: 2007373861 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010414898 Protocolo: 2007374484 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: HELANE DA SILVA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380431017 Protocolo: 2007375581 AGTE: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030151037 Protocolo: 2008772 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010094109 Protocolo: 200814045 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011486317 Protocolo: 200812932 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011741469 Protocolo: 200818832 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.37990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030110009442 Protocolo: 2005221182 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011392920 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040300015923 Protocolo: 2006245482 APTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963237 Protocolo: 2007067487 APTES 1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24492 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450040551 Protocolo: 2007122220 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010701677 Protocolo: 2007135916 APTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380064728 Protocolo: 2007142780 APTE 1: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630098226 Protocolo: 2007188239 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010528921 Protocolo: 2007199280 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO (TB 1607) 1988.0290000034-4. 20020290036098 Protocolo: 2007206497 APTE: LAEL DA FONSECA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43049 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030450049833 Protocolo: 2007213237 APTE 1: ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011446481 Protocolo: 2007277716 APTES: MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA JEFERSON PIRES ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660051990 Protocolo: 2007285756 APTE: GUILHERME GIL DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS GIBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE DA SILVA GIL ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO 1: ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ TELES RJ0112513 APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.55173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040140110856 Protocolo: 2007287675 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090034086 Protocolo: 2007291065 APTES 1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090058720 Protocolo: 2007300141 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 APDO: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670068584 Protocolo: 2007306619 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: FABIO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133390 Protocolo: 2007308383 APTE: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.065373-8 EXECUCAO) 20000011556110 Protocolo: 2007309509 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE RJ0141590 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA ALEXANDE TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040820020287 Protocolo: 2007316008 APTE: CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RJ0129678 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA RJ0124591 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010986789 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIODI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059138 Protocolo: 2007329575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010954284 Protocolo: 2007331478 APTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010035021 Protocolo: 2007347516 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO RJ0066588 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509201 Protocolo: 2007349414 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA ROSALINO NOVO FANDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840014038601 Protocolo: 2007358236 APTE: ILMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA RJ0038893 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011605341 Protocolo: 2007358253 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67811 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 20060750026444 Protocolo: 2007359596 APTE: LUCIENE SENNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0062979 APDO: CONCEICAO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68550 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020024023 Protocolo: 2007364837 APTE: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020014901 Protocolo: 2007364810 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260029669 Protocolo: 2007373134 APTE: DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CONRADO PESSOA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263430 Protocolo: 2008005642 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PETROLINO LIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2035 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040478564 Protocolo: 2008006399 APTE: SANDRO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881181 Protocolo: 2008010874 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881181 Protocolo: 2008010874 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010932000 Protocolo: 2008010619 APTE: RITA DE CASSIA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010670701 Protocolo: 2008012408 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3200 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040855159 Protocolo: 2008012743 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO RJ0039576 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3258 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010882807 Protocolo: 2008013719 APTES: RUTH OLIVEIRA DE SOUZA ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3638 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 980060000740 Protocolo: 2008014340 APTES: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO MARIANE DA SILVA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4261 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120022243 Protocolo: 2008019552 APTE: WILSON BARBOSA VIANNA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON RJ0129823 APDO: FATIMA FERREIRA CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE RJ0038603 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100103983 Protocolo: 2008019522 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4449 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032040112564 Protocolo: 2008019845 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDO: MICHELE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA RJ0028058 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010427354 Protocolo: 2008036545 APTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010532162 Protocolo: 2008039467 APTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 APDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870045596 Protocolo: 2008041511 APTE: DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070210241000 Protocolo: 2008040911 APTE: LUCIANE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473519"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "473521": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010450449 Protocolo: 2007356671 AUTOR: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200319217 Protocolo: 2007213258 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010703114 Protocolo: 2007225150 AGTES: JOAO MONTEIRO DA SILVA VALDECIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468526 Protocolo: 2007289397 AGTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO RJ0144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI PR0025430 AGDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046200 Protocolo: 2007289544 AGTE: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060508 Protocolo: 2007292296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020244234 Protocolo: 2007295443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011194124 Protocolo: 2007297447 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628652 Protocolo: 2007300111 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011354127 Protocolo: 2007299778 AGTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS RJ0109284 AGDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010497560 Protocolo: 2007301142 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040061542 Protocolo: 2007306713 AGTE: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007308219 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO 1: SILDES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO 2: HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO 20072070059574 Protocolo: 2007308603 AGTE: PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: MARCIA FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011355663 Protocolo: 2007312708 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARILIA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011091293 Protocolo: 2007373861 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.37990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030110009442 Protocolo: 2005221182 APTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA RJ0021837 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011392920 Protocolo: 2005271495 APTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040300015923 Protocolo: 2006245482 APTE: LEDINEIA DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 APDO: JORGE CARLOS MARCAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010963237 Protocolo: 2007067487 APTES 1: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO MARCIA REGINA DA CRUZ BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24492 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450040551 Protocolo: 2007122220 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010701677 Protocolo: 2007135916 APTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380064728 Protocolo: 2007142780 APTE 1: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630098226 Protocolo: 2007188239 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010528921 Protocolo: 2007199280 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011446481 Protocolo: 2007277716 APTES: MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA JEFERSON PIRES ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660051990 Protocolo: 2007285756 APTE: GUILHERME GIL DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS GIBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE DA SILVA GIL ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO 1: ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ TELES RJ0112513 APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040140110856 Protocolo: 2007287675 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090034086 Protocolo: 2007291065 APTES 1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090058720 Protocolo: 2007300141 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 APDO: JULIA RAMOS DAMASO REP/P/S/PAI FABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS RJ0086749 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670068584 Protocolo: 2007306619 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: FABIO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133390 Protocolo: 2007308383 APTE: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.065373-8 EXECUCAO) 20000011556110 Protocolo: 2007309509 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE RJ0141590 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA ALEXANDE TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.60424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040820020287 Protocolo: 2007316008 APTE: CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO RJ0129678 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA RJ0124591 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010986789 Protocolo: 2007326320 APTE: MAURICIO MARCELLO LEITE BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: JULIANA VIEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS VOTAREM O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIODI, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DESEMBARGADORA SIRLEY ABREU BIONDI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059138 Protocolo: 2007329575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010954284 Protocolo: 2007331478 APTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010035021 Protocolo: 2007347516 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO RJ0066588 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509201 Protocolo: 2007349414 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA ROSALINO NOVO FANDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL RJ0053455 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840014038601 Protocolo: 2007358236 APTE: ILMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA RJ0038893 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011605341 Protocolo: 2007358253 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67811 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 20060750026444 Protocolo: 2007359596 APTE: LUCIENE SENNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0062979 APDO: CONCEICAO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68550 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020024023 Protocolo: 2007364837 APTE: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0074448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260029669 Protocolo: 2007373134 APTE: DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CONRADO PESSOA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100103983 Protocolo: 2008019522 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA RJ0091352 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA RJ0134367 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010427354 Protocolo: 2008036545 APTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010532162 Protocolo: 2008039467 APTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 APDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870045596 Protocolo: 2008041511 APTE: DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070210241000 Protocolo: 2008040911 APTE: LUCIANE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473521"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "473520": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20002051015325 Protocolo: 200832598 IMPETRANTE: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: ZAMIR BRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090028426 Protocolo: 200723731 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA INTERESSADO 2: ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001028-0(CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) Protocolo: 2007181069 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: TANIA MARIA VIANNA NASSER INTERESSADO 2: PAULO JORGE MACEDO NASSER INTERESSADO 3: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050540029864 Protocolo: 2007188305 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JOSE JORGE VIANA INTERESSADO 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030670016737 Protocolo: 2007231685 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS INTERESSADO 1: RAFAELA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE SILVANA RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO 2: MARCELO FELIX DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001959-3(ORDINARIA) Protocolo: 2007256748 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA DANIELE RASUCK FARACO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO POSSAS FARACO RJ0112331 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20070011467372 Protocolo: 2007286715 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351470 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303781 Protocolo: 2007286115 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32864 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010343367 Protocolo: 2007337804 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060750001484 Protocolo: 2007338446 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR RJ0141158 AGDO: ADEIR TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070070014234 Protocolo: 2007350047 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886355 Protocolo: 2007352836 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540055932 Protocolo: 2007354456 AGTE: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA FIAT PAVIMENTACAO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010911984 Protocolo: 2007362945 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA RJ0119885 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020707928 Protocolo: 2007367550 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.846 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070012191921 Protocolo: 20087026 AGTE: ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010044817 Protocolo: 200815889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072030049351 Protocolo: 200816639 AGTES: PAULO DE SOUZA BANDEIRA NETO COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 AGDO: NEWTON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. 1. ART. 557 NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471104 Protocolo: 200821589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070012096353 Protocolo: 200825105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALICE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011508209 Protocolo: 200830072 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000002190 Protocolo: 200835790 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011486664 Protocolo: 200836040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RISDE ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040450019028 Protocolo: 200838385 AGTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA SP0026114 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS GALBIATTI JUNQUEIRA SP0182918 AGDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDOS 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA SP0213764 AGDO 3: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 AGDO 4: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011112038 Protocolo: 200838149 AGTE: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A INDENIZACAO 2000.001.090959-9 20050010038666 Protocolo: 2007150712 APTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA RJ0100519 APDO: ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO REP/S/INV TERESA CRISTINA DE BRAGANCA MORGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030016550 Protocolo: 2007189698 APTE: GERSON DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JEFERSON DA CRUZ DIAS REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48292 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680013903 Protocolo: 2007244648 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APDOS: HELIO GUILHERME TORRES EUNICE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA RJ0056837 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54370 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050640006783 Protocolo: 2007285620 APTE: NANCY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: EUCLYDES BARBOSA REP/P/S/CURADORA MARIA ROSA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO RJ0103805 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090043284 Protocolo: 2007292651 APTE 1: MARCOS DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA SP0125293 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JORGE MILANI SP0125920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140306388 Protocolo: 2007294735 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040374260 Protocolo: 2007293433 APTE: FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDOS: JENIFFER FERNANDA TELES MELO REP/P/S/MAE IRLANDA ROSA DOS REIS TELES MELO NATHALIA TELES MELO REP/P/S/MAE IRLANDA ROSA DOS REIS TELES MELO ADVOGADO: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE POSSE E GUARDA 20052090002784 Protocolo: 2007296600 APTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 APDO: ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.004.064247-2) 20060040121290 Protocolo: 2007296459 APTES: NELMA DE SOUZA PINHEIRO GEOVANE ROQUE COUTINHO ASSIST/P/S/MAE PATRICE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210198972 Protocolo: 2007301231 APTE: RODERSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57961 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010141375 Protocolo: 2007305412 APTE: SEVERINO CAETANO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 APDO 1: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDO 2: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E LHE NEGOU PROVIMENTO, REJEITANDO A PRELIMINAR NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010807465 Protocolo: 2007311399 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS: MARCIO HONORIO RAMOS MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090086597 Protocolo: 2007311080 APTE 1: MARCOS VIDAL ROMANO E S/MULHER VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APTE 2: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APTE 3: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTES 4: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60197 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.038184-6A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.038184-6) 20070010381846 Protocolo: 2007317452 APTE: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE SPITZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010061180 Protocolo: 2007321720 APTE: IEDA RAMOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL RJ0041421 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS RJ0103432 APDO: ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA RJ0013594 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053254 Protocolo: 2007325131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058963 Protocolo: 2007325139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14024) -OBRIGACAO DE FAZER 20040010878757 Protocolo: 2007330285 APTE: JOSE MENDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010761396 Protocolo: 2007330316 APTE: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO RJ0104030 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DE JUIZO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/INDENIZATORIA 2005.014.027121-0) 20060140088363 Protocolo: 2007337223 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: MARLY MACIEL ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). KELY SIQUEIRA GOMES RJ0120576 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011336821 Protocolo: 2007343534 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JENNYFER GOUVEA SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059102 Protocolo: 2007344257 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANATOLIO KAMAROV Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011587025 Protocolo: 2007344826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS APTES: ARISTIDES BIFANO ROSA CARMEM DE LEMOS BOLONHA CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES EDGARD RIBEIRO MACHADDO ELENA ISABEL MARTINS PEDRO ENI ROCHA ESTEVAO BORGES LEAL NETTO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GETULIO BRASIL NUNES HELIA THEME DAHER IGNACIO DE MARIZ SARMENTO JOANNA AZEREDO MOTTA JOSE CARLOS SOARES BULCAO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSETTE CAMPOS BASTO LUCIA HELENA ABREU ELETERIO LUIZ ROMERO MARTINS COSTA MARGARIDA MARIA FERNANDES DA SILVA MARIA DE LOURDES BARBEDO D ARAUJO COSTA MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO MARLENE HOEFLIGLER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARIO ESTRUC FRANCHINI MAURO MARQUES DE ARAUJO MILTON FERREIRA LEUBECK MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO MOISES CASTRO MENDES NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MEANDA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA REGINA LUCIA MANZO LEUBECK ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ROGERIO GANNS LESPINASSE RONALDO SPINELLI ROSALIA MARIA PERLINGEIRO PERISSE RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VICTORIA MENENDES MOTTA WALDYR GONCALVES WILSON FERNANDES PEREIRA ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010207512 Protocolo: 2007345077 APTE: MARIA AURORA PINHEIRO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010363233 Protocolo: 2007350303 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011107556 Protocolo: 2007355124 APTE: ELISABETE FERNANDES JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010623258 Protocolo: 2007356302 APTE: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RJ0135397 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5293/7998 EXECUCAO FISCAL) 20010011054786 Protocolo: 2007356664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA RJ0135597 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 16/95) 20040010178449 Protocolo: 2007356961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.67566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 7207/99) 20010011054610 Protocolo: 2007356732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010684752 Protocolo: 2007361112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68642 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011023806 Protocolo: 2007364990 APTE: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210164117 Protocolo: 2007364754 APTE: ANDRIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDO: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69440 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040030025445 Protocolo: 2007368562 APTE: MARCELO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDOS: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL JOSE JOAQUIM BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011222010 Protocolo: 2007375158 APTE: CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO: PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1650 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104898 Protocolo: 2008004910 APTE 1: JORGE LUIS ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2039 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000011643250 Protocolo: 20087247 APTE: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2469 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060110021503 Protocolo: 20088620 APTE: ALEXANDRA DA SILVA BRITES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 APDO: REND CHARL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3727 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020237291 Protocolo: 2008016751 APTE: ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO ADVOGADO 1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 ADVOGADO 2: DR(a). TATY THULER SANTOS RJ0146791 APDO: JOSE MOURA DE BUENO ADVOGADO: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ RJ0083823 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090033310 Protocolo: 2008015366 APTE: FELIPE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO RJ0059680 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MUNIZ FAZZOLARI SP0195900 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA GODINHO DA SILVA SP0212280 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020158905 Protocolo: 2008019543 APTE 1: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 APTE 2: DIRCE MARTINI CLARO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANK MARTINI CLARO RJ0025175 ADVOGADO 2: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO RJ0106454 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4309 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 20070400007931 Protocolo: 2008019756 APTE: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011431244 Protocolo: 2008020408 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818574 Protocolo: 2008025266 APTE: JORGE GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011429160 Protocolo: 2008030597 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APTE 2: LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF RJ0086916 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB. 19696 COBRANCA 960010420752 Protocolo: 2008039570 APTE: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES RJ0075006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO AS PRELIMINARES.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100018428 Protocolo: 200837864 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ELZA SERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7573 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210227644 Protocolo: 2008040107 APTE: BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7754 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040869407 Protocolo: 200840850 APTE: MARCOS VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8484 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235921 Protocolo: 2008043832 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9699 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064722 Protocolo: 2008050273 APTE: ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA RJ0136243 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125928 Protocolo: 2006325444 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDOS: ODENEAS FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUZA LEVY RODRIGUES BOTELHO CHAVES CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funcio na: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473520"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "473523": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE PENSAO 20070870069280 Protocolo: 2007305365 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ALAIDE OLIVEIRA MENDONCA INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990010818389 Protocolo: 2007265001 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 AGDOS: REGINA FISCHER KARIN FISCHER ROSEMARIE FISCHER MORAES REGO SYLVIA FISCHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007304626 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400015708 Protocolo: 2007308446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (38517) ACIDENTARIA 830380000802 Protocolo: 2007333364 AGTE: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010654148 Protocolo: 2007345958 AGTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010244122 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870002303 Protocolo: 2007367125 AGTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010087002 Protocolo: 2007369123 AGTES: JOSIELMA DE MORAES SILVA ROSELAINE DE MORAES SOARES LUZINETE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072040034060 Protocolo: 2007373148 AGTE: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: AGNALDO BARROS CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011981810 Protocolo: 20081444 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: MARCELO MAIA NORO LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO KATIA FRANCO DE OLIVEIRA MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070390016205 Protocolo: 20085285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO REP/P/S/INV VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.878 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680026323 Protocolo: 20087200 AGTE: MARCILIO FELIX DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 994100063840 Protocolo: 20088926 AGTE: ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E WANDA ZOCRATTO SILVA REP/P/INVENTARIANTE LILIAN SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 AGDO: MARIA DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482907 Protocolo: 200812964 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065775 Protocolo: 200818223 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO MAMEDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE RJ0143206 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010571714 Protocolo: 200819977 AGTE: DAN DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0107907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134934 Protocolo: 200827495 AGTE: GILBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO RJ0144943 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE RJ0071329 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010049175 Protocolo: 200826727 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20010011074608 Protocolo: 200829814 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 AGDOS: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO MARINA PITUBA DEMETRYUS LEXIS BLUNIS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260001101 Protocolo: 200830108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PICANCO ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090154758 Protocolo: 200831533 AGTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: DAOUD MOVEIS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068336 Protocolo: 200833706 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ONOFRE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 200835926 AGTES: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682159 Protocolo: 200836206 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO RJ0053552 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010105262 Protocolo: 200848308 AGTE: SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200014343 Protocolo: 2007166863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42454 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660104363 Protocolo: 2007210121 APTE: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010413264 Protocolo: 2007269384 APTE: ELIAS DIAS MALAFAIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 20030011299969 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010749633 Protocolo: 2007278033 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ RJ0061874 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012908 Protocolo: 2007281050 APTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - HDI SEGUROS S/A)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012908 Protocolo: 2007281050 APTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - AUTO VIACAO 1001 LTDA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020012908 Protocolo: 2007281050 APTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011002839 Protocolo: 2007286076 APTE: BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES RJ0059393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (21/95 - EXECUCAO FISCAL0 990011465830 Protocolo: 2007291364 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010501386 Protocolo: 2007293010 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069500 Protocolo: 2007320095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090035066 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060076 Protocolo: 2007326878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO SOUZA ZIMBRAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62868 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011514356 Protocolo: 2007331121 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: CICERO THEOTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS RJ0088085 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS RJ0125484 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 20060010251510 Protocolo: 2007336469 APTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116539 Protocolo: 2007336336 APTE: GILSON GOMES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000158-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200441 Protocolo: 2007338173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138728 Protocolo: 2007344768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROSANGELA DA COSTA BORRET REP/P/S/CURADORA CINTIA DA COSTA BORRET ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER RJ0138132 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1983.001.100275-7 TB 3886) 20060010666217 Protocolo: 2007354978 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APTE 2: MAG CARVALHO PALETTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO 1: ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E S/MULHER LAIS AZEVEDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66909 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010110033798 Protocolo: 2007355346 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHO EMERSON MARQUES DE SOUZA PAMELA MARQUES DE SOUZA PRISCILA MARQUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA EMELYN SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (AUTO VIACAO 1001 LTDA), E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67016 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070008495 Protocolo: 2007355716 APTE 1: HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002244-7 20040011258222 Protocolo: 2007361035 APTE: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580347459 Protocolo: 2007364653 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010753919 Protocolo: 2007373907 APTES: ANA MARIA GARCIA SANTOS CARLOS HENRIQUE GARCIA SANTOS CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MALVAR PAZ RJ0141557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO RJ0141538 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010857732 Protocolo: 2007374373 APTE: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDO: VERA CARMEN REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.001.149771-0 20060011243521 Protocolo: 2008003831 APTES: LICIO HERBERT STACKMANN ROSIMEIRE RIOS STACKMANN ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 APDOS: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010094894 Protocolo: 2008004275 APTE: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR RJ0106879 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PETICAO DE HERANCA 20050010257900 Protocolo: 2008005827 APTE: EDMEE ROSA PANASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: VICENTE DE PAULO FURTADO DA SILVA AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIA ESCOLASTICA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO RJ0057168 APDOS 2: MARIA EUNICE MENDES VIEIRA SILVA MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APDO 3: FRANCISCO FURTADO DA SILVA (REVEL) Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010326659 Protocolo: 2008006266 APTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO RJ0144815 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES RJ0140950 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES BARROS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2138 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010677149 Protocolo: 2008007232 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2316 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060870021644 Protocolo: 2008007859 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDO: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES RJ0106897 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210191787 Protocolo: 2008009322 APTE: MARIZE COUCEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA RJ0037726 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011087198 Protocolo: 2008012055 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2909 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20040010550650 Protocolo: 2008012278 APTE: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: ADONAI LUCIANO DA SILVA APDO 2: MARIA CRISTINA GOZAGA DA SILVA APDO 3: JOTHA MONTTADO EMPRESA IMOBILIARIA LTDA INTERESSADO: GERALDO PATROCINIO FILHO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3001 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011419027 Protocolo: 2008012232 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010415373 Protocolo: 2008012446 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APTE 2: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA RJ0049164 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3159 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020650876 Protocolo: 2008011310 APTE: TELEVISAO CIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: WALTER PINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA RJ0075276 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030063505 Protocolo: 2008011309 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOSE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090079750 Protocolo: 2008012874 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: LEILA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 ADVOGADO 2: DR(a). MILENI BRITTO DE OLIVEIRA MOTTA GOMES RJ0145503 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051799 Protocolo: 200815365 APTE: SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 APDO: CLIP PRODUCOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RJ0134793 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4037 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020380039600 Protocolo: 2008017662 APTE: MIGUEL BARCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES RJ0144753 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4155 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110019498 Protocolo: 200817713 APTE: JOAO BATISTA CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773451 Protocolo: 2008020496 APTE: ELEN PERNASETTI DUNLOP ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.141826-5). 20060010365096 Protocolo: 2008021852 APTE 1: HELIANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010090621 Protocolo: 200821838 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: FLORIMAR FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010479592 Protocolo: 2008023689 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALCYR COELHO BORGES E/S/MULHER LUZINETTE DE AGUIAR BORGES ADVOGADO: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5500 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060051240 Protocolo: 2008026371 APTE 1: MARIA DE LOURDES REIS E SILVA GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: ALOISIO CASTILHO GUERRA IVONE NUNES DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MARIA DE LOURDES) E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20050010304901 Protocolo: 2008027718 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA CECREMEF ADVOGADO 1: DR(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS RJ0145096 ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 APDO: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA ROSADO VIANA MG0049312 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5854 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060660134501 Protocolo: 2008026052 APTE: DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010218619 Protocolo: 2008028470 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANA MARTA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090041020 Protocolo: 2008029347 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6145 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011246938 Protocolo: 2008031257 APTE: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20070010274537 Protocolo: 2008034276 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6832 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060110089286 Protocolo: 2008034121 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: SHEILA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20060010553228 Protocolo: 200837836 APTE 1: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 APTE 2: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 APDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020115523 Protocolo: 2008040100 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU RJ0027729 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100076700 Protocolo: 2008039788 APTES: JOAO PINHEIRO CID NILZA DA SILVA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7753 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050100012655 Protocolo: 2008041493 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES RJ0120902 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090055239 Protocolo: 200841048 APTE: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 98.001.200914-2 20020010021647 Protocolo: 2008041987 APTE: CESAR MARCO BUERE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES RJ0032924 APDO: MARIA REGINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO RJ0066398 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010984880 Protocolo: 2008042735 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011164426 Protocolo: 2008043341 APTE: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8299 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060380387555 Protocolo: 2008042613 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APTE 2: LUIS VAGNER ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8731 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070030237 Protocolo: 2008044786 APTE: JOSE MAGNO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA RJ0135550 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9684 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010845353 Protocolo: 200850462 APTE 1: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO APELO (TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10687 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020156416 Protocolo: 2008055343 APTE 1: DADIR SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA RJ0043265 APTE 2: RAPHAEL NINIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600164875 Protocolo: 2007244805 EMBTES 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 EMBTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 EMBDOS: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700149164 Protocolo: 2007311635 EMBTE: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 EMBDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473523"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "473524": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA PR0018662 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI PR0019920 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SUSPENDO A MINHA DECISAO DE FLS.890/890V.,.. RESTABELECO A PRIMEIRA LIMINAR...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6822 Origem: BOM JARDIM Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070090009499 Protocolo: 200863793 AGTE: LUCIENE MACHADO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IZA MARCHETTI DE AGUIAR Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078755 Protocolo: 200866118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ANA MARIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030060656 Protocolo: 200866096 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA CASSAR A DECISAO PROFERIDA, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7153 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010332975 Protocolo: 200867131 AGTE: JANDIRA RODRIGUES AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... AGRAVO... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... MOTIVOS PELOS QUAIS... LHE NEGO SEGUIMENTO DE PLANO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7178 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 20080010082651 Protocolo: 200866601 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CLAUDECIR JOSE LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LESCANO DE ARAUJO RJ0120602 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249133 Protocolo: 200868537 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... COMUNIQUE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012351675 Protocolo: 200872073 AGTES: CARMEN OTTILIA FERNANDES JOSE MARCIO BASTOS ADHEMAR BANDOLI JOSELI DOS SANTOS JOACER TERRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57767 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010046875 Protocolo: 2007303307 APTE: ALESSANDRA DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1-A, CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E CONCEDER A SEGURANCA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69418 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610051456 Protocolo: 2007365387 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEMENCOR GOMES DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICO OS ERROS MATERIAIS CONSTANTES NA DECISAO DE FLS. 75/79. ONDE SE LE NA DECISAO O TERMO APELADA, LEIA-SE APELADO. DA MESMA FORMA NO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 75, ONDE SE LE \"INSURGE O APELANTE CONTRA A SENTENCA QUE O CONDENOU A FORNECER A APELANTE...\" LEIA-SE \" INSURGE O APELANTE CONTRA A SENTENCA QUE O CONDENOU A FORNECER AO APELADO...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011175612 Protocolo: 2008023632 APTE 1: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010902168 Protocolo: 2008027621 APTES: EDMO DE OLIVEIRA LUZ JAPIR DIAS DA ROCHA JOAO BALDEZ JOSE DE SOUZA PEDRO FRANCISCO DA SILVA ROBERTO CEZAR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8775 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO REIVINDICATORIA 97.520.004460-4) 20070280000781 Protocolo: 2008044776 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: CELSO RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011384084 Protocolo: 2008064139 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA RJ0109036 APDO: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA RJ0068662 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12233 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420060141 Protocolo: 2008064338 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011622107 Protocolo: 200863795 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JENNY SIMAO PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12503 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010638131 Protocolo: 2008065252 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12597 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001889-8) 20070720009513 Protocolo: 2008066723 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALOYSIO DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 473524"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "473522": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010769213 Protocolo: 2007167179 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 REC.ADESIVOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES , PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.51819 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010885626 Protocolo: 2007266438 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.59816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070210005777 Protocolo: 2007314569 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: NATANAEL JORGE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CORRIJO OS ERROS MATERIAIS CONSTANTES DE FLS. 149, 154 E 155 PARA QUE EM VEZ DE \"NATANIEL JORGE BATISTA\" LEIA-SE NATANAEL JORGE BATISTA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.64056 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058768 Protocolo: 2007339892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE A REQUERENTE OS EMBARGOS DE FLS. 46/47 NOTADAMENTE NO QUE TANGE A SUBSCRITORA DO MESMO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064173 Protocolo: 2007344760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE A REQUERENTE OS EMBARGOS DE FLS. 66/69 NO QUE TANGE A SUA SUBSCRITORA. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66909 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010110033798 Protocolo: 2007355346 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APTES 2: VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHO EMERSON MARQUES DE SOUZA PAMELA MARQUES DE SOUZA PRISCILA MARQUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA EMELYN SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCESSO JA JULGADO. NADA A PROVER.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2126 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060070064636 Protocolo: 20086533 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDO: LUIS HILARIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Observacao: EM SESSAO REALIZADA NO DIA 11/03/2008, FOI DECIDIDO PELO RELATOR DES. CELSO FERREIRA FILHO E VOGAIS: DES. HELDA L. MEIRELES E LEANDRO R.DA SILVA PELA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7902 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 20060240003409 Protocolo: 2008041576 APTE: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. REGULARIZE A EMBARGANTE SUA REPRESENTACAO, APRESENTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. 2. REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTACAO, VINDO MANDATO POR ELE OUTORGADO.3. INSTRUAM AS PARTES ESTE PROCESSO, COM AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS A SEU JULGAMENTO. PRAZO 15( QUINZE) DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.054047-1) 20060011650383 Protocolo: 2008068663 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, VINDO MANDATO POR ELE OUTORGADO. 2. INSTRUAM AS PARTES ESTES AUTOS COM AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS A SEU JULGAMENTO, PRAZO 15 ( QUINZE) DIAS. APOS, CORTE-SE A LINHA , RESTITUINDO-SE A VARA DE ORIGEM.....\r\n\r\nId: 473522"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "473525": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.161898-0 Protocolo: 2007321747 AUTOR: EVERALDO GOMES PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015633-4 Protocolo: 2007160873 AGTE: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33274 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2003.210.003828-5 Protocolo: 2007340548 AGTE: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123000-1 Protocolo: 2007357048 AGTE: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.36 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 95.001.003079-0 Protocolo: 2007374189 AGTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1429 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.207.007449-4 Protocolo: 200812961 AGTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ AGDO: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1510 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.063.009578-7 Protocolo: 200813182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDO: JOSE CLOVIS COUTINHO ABREU ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA 0066169RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199574-1 Protocolo: 200813598 AGTE: MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.014429-7 Protocolo: 200817085 AGTES: CARLOS CESAR JANOTTI NEIVA JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ AGDO: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094305-8 Protocolo: 200818789 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.011.009149-0 Protocolo: 200820873 AGTES: JOCINEI AZEREDO DA SILVA MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: MARCELO RODRIGUES AGDO 3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 91.001.030789-4 Protocolo: 200823763 AGTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4474 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145138-8A NA ACAO PARA OBTENCAO DE REPARACAO CIVIL 2007.001.145138-8 Protocolo: 200838956 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.053274-2 Protocolo: 2007178760 APTE: BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEANDRO JUNCKEN IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46296 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155935-4 Protocolo: 2007231900 APTE: JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDOS: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUACU COORDENADOR DA COMISSAO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 2007 2011 ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PROENCA CORGA 0093244RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020506-3 Protocolo: 2007248707 APTE: CENTRO DE TRANSFUSAO SANGUINEA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.000060-4 Protocolo: 2007255238 APTE: FARMACIA ROSA DE SHARON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ APDOS: DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA LUCILENE MAGINA CANEVARI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.019180-7 Protocolo: 2007261115 APTE: LUCIANITA RAFAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: LAR UTIL BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52171 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.046.004628-6 Protocolo: 2007267497 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CLAUDIO CARNEIRO B P COELHO APDO: LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO 0129461RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53700 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.021725-7 Protocolo: 2007280982 APTE: NAILDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE PENHORA C/C ANULATORIA 2006.021.004251-6 Protocolo: 2007287333 APTES: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDO 1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ APDO 2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010935-1 Protocolo: 2007313018 APTE: JANETE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ APDO: MAURICIO LESTE NAUCK FABIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO 0080480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59441 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004872-9 Protocolo: 2007313030 APTE: SUELY DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.003377-9 Protocolo: 2007313313 APTES: MARCO ANTONIO VIVACQUA D'OLIVEIRA ANA PAULA VIVACQUA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS EDRA 0023089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS EDRA 0064735RJ APDO: GLAUCIA MARTINS DA COSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61890 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001761-6 Protocolo: 2007326483 APTES: RIO ITA LTDA AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63731 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.126039-5 Protocolo: 2007336670 APTE: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ APDO: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017049-2 Protocolo: 2007344817 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: JOSE PAULINO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.011967-3 Protocolo: 2007353769 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDO: DJALMA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088440-3 Protocolo: 2007355096 APTE: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67854 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2004.001.149403-3 Protocolo: 2007361125 APTE: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA 0034248RJ APDO: MAX SZNEJDER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.007751-1 Protocolo: 2007361718 APTE: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ APDO: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INV DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPARACAO 2007.082.000247-6 Protocolo: 2007363256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E SUSTACAO DE PROTESTO (2006.066.011971-8) 2006.066.013580-3 Protocolo: 2007362412 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 0121466RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69148 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.003.000753-0 Protocolo: 2007367240 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69288 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.055.004744-0 Protocolo: 2007367355 APTE: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO 0084647RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPUSORIA 2006.209.000974-4 Protocolo: 2007370455 APTE: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO 0145884RJ APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.003303-1 Protocolo: 2007372752 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS 0085040RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.079.001875-6 Protocolo: 2007373912 APTE: RENATO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ APDO: CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132727-1 Protocolo: 2007375192 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALINE ESCOBAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009195-1 Protocolo: 2007375356 APTE 1: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ APTE 2: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.064640-8 Protocolo: 2007375221 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: FLAVIA GRACIE ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.1172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.004709-5 Protocolo: 2008004231 APTE: F L BRANCO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDO 1: NORTCOM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDO 2: DDF HC TECNOLOGIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1641 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022754-0 Protocolo: 2008004963 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: VALDEMAR HOFMAN Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.113188-3 Protocolo: 2008006274 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDO: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.006721-5 Protocolo: 2008006612 APTE: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES 0125393RJ APDO: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.2210 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016314-8 Protocolo: 2008004624 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.202.004586-5 Protocolo: 2008008597 APTE: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2393 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019337-9 Protocolo: 2008008854 APTES 1: JOSE CARLOS MONTANI DANTE ALMEIDA JUNIOR CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA MAURO DE BARROS PINTO FRANCISCO POSSIDONIO DA CONCEICAO JOSE RICARDO FILHO FAUSTINO SOUZA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013070-2 Protocolo: 2008011215 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: WESLEY GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.014916-5 Protocolo: 2008011114 APTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3168 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002654-3 Protocolo: 2008012016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151248-9 Protocolo: 2008013573 APTES: TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER THIAGO SIQUEIRA OLIVER BRUNO SIQUEIRA OLIVER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ 0114071RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDO 2: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034829-6 Protocolo: 2008019280 APTE 1: GIL SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5663 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA 2004.041.001163-8 Protocolo: 2008028176 APTE: AMAURY DO NASCIMENTO E S/MULHER ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ APDO: ESPOLIO DE RENATO SELMI REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO OLIVEIRA SELMI ADVOGADO: DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO 0026487SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5821 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.002760-7 Protocolo: 2008027991 APTE: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6002 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.204.001168-4 Protocolo: 2008030096 APTE: ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.121571-3 Protocolo: 2008032594 APTE: FABIO GUIMARAES PACHECO ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ APDO: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096113-4 Protocolo: 2008033111 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE KUPERMAN 0130945RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA 0118041RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014473-9 Protocolo: 2008031477 APTE: MACENIAS ROSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028320-4 Protocolo: 2008032677 APTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BARROSO 0121930RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6502 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.031.002005-3 Protocolo: 2008031365 APTE: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6587 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.009726-2 Protocolo: 2008033001 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: WINSTON RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6844 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.009496-4 Protocolo: 2008034789 APTE: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ APDO: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.017463-8 Protocolo: 2008034871 APTES: MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA MARCIA MARTINS FERREIRA MARLI ALVES MARTINS FERREIRA RAYMUNDO ANDRADE DE Q FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004099-2 Protocolo: 2008036511 APTE: MARIO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDO: LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE 0018699RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012563-0 Protocolo: 2008034744 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTE 2: SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.7123 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.008768-0 Protocolo: 200837143 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JAIR SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9406 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.082784-0 Protocolo: 2008048748 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015289-0 Protocolo: 2007204652 EMBTE 1: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ EMBTE 2: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ EMBDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012711-8 Protocolo: 2007345730 EMBTE: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ EMBDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015384-9 Protocolo: 2007349013 EMBTE: ANSELMO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nId: 473525"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "473527": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080380016259 Protocolo: 200865706 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: FLAVIO LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HILARIO MORORO RJ0146209 INTERESSADO 2: MARLENE ALVES DE ARAUJO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20/24:\" ...Assim, dou provimento ao presente conflito para fixar a competencia do JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE, na forma do art. 120, paragrafo unico do CPC.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010450099 Protocolo: 2008029386 AUTOR: JAILSON BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/74: \"...Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque segue o entendimento unissono da jurisprudencia\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010101761 Protocolo: 200846937 AGTE: JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 15/17: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6916 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010834450 Protocolo: 200864683 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 AGDO: NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.170/173:\"... Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art. 527, II do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010585917 Protocolo: 200864915 AGTE: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.88/92: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072050022491 Protocolo: 200865029 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 AGDO 1: JOSE PAULO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO 2: VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: JUVENAL MAIA DA SILVA AZEVEDO AGDO 4: CARLOS DE TAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 162/165:\"...A conta de tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7203 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070800014148 Protocolo: 200866530 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: J N G GONCALVES PUBLICIDADE ME ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.134/136:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010006697 Protocolo: 200868035 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: CRISTIANE DINIZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KENGEN TABOAS RJ0145143 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.78/82:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011120057 Protocolo: 200868273 AGTE: ROSINA LANNIA CIAMBARELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.291/295:\"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, para manter a decisao impugnada, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7340 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 20070240024981 Protocolo: 200868747 AGTES: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA ZILMA MOREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA RJ0048366 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO RJ0122775 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON FERNANDES JUNIOR SP0146156 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.61/64: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011984408 Protocolo: 200869195 AGTE: PAULO CESAR BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.132:\"...Por tais razoes, deixo de conhecer do recurso e nego-lhe seguimento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7405 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450044996 Protocolo: 200868049 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: VITORIO GOMES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 24/25:\"...NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7463 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050420005417 Protocolo: 200869658 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.278/279: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7541 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011482841 Protocolo: 200871139 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 51/55: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010444226 Protocolo: 200870943 AGTES: ANITA DOS SANTOS PEREIRA EDUARDO NUNES RAPHAEL JORGE LUIZ BRUNO CAYRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA RJ0088136 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 65/66: \"....Nestes termos, da-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para alargar a liminar a liberacao dos veiculos dos Agravantes independente do pagamento de multas, taxa de reboque e diarias\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7720 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETECIA (PETICAO DE HERANCA) 20070020150201 Protocolo: 200872670 AGTE: ANA PAULA GESUALDO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO RJ0132429 AGDOS: HARLEY GESUALDO MAGALHAES E S/MULHER EUNIRA EGGER MAGALHAES IVAN GESUALDO DE MAGALHAES E S/MULHER MARIALICE FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO MIRANDA FILHO RJ0027512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.66:\"...Desta feita, nego seguimento ao recurso (art.557, caput, CPC).\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011136431 Protocolo: 200872900 AGTE: WALTER LACET FILHO E S/MULHER HELMA SILVA LACET ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 1: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO 2: SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.525: \"...Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1415 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.061.002790-5) 20070610026942 Protocolo: 2008004928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 46/51:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2195 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022050007817 Protocolo: 20086500 APTE: MARIA GABRIELA LOPES DE FRANCA REP/P/S/MAE VIVIANE LOPES GUIMARAES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE NILTON GOMES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.51/52:\"...da-se provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo primeiro - A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca e determinar o regular andamento no feito com as diligencias necessarias ao cumprimento do mandado de prisao.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2643 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070030119719 Protocolo: 2008009311 APTES: JORGE LUIS REIS BRAZ RICARDO DIAS DE OLIVEIRA VANESSA DIAS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 48/50: \"...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para reformar a sentenca e julgar procedente o pedido e determinar a expedicao de alvara em valor correspondente a 3/4 (tres quartos) dos saldos de FGTS e da caderneta de poupanca em favor do Apelante, reservada a cota parte da filha incapaz\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773657 Protocolo: 2008021884 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: DIVA MULLER MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS SC0022336 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.136/138: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5418 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-81371 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000397-9 TB-36741 20000380050766 Protocolo: 2008025684 APTE: LOURIVAL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA RJ0046586 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/91: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6348 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040858598 Protocolo: 2008031424 APTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.80/81: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8634 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091261 Protocolo: 2008046301 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: EDSON CORMACK ADVOGADO: DR(a). FABIO JAQUES LIMA RJ0129251 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.154/157: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedentes contrarios a jurisprudencia\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8689 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080153214 Protocolo: 200845970 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 101/103: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8805 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040968460 Protocolo: 200846021 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA APDO: GILDA RICARDINA DA COSTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/60:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10675 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 990020235526 Protocolo: 2008055361 APTE: ELENA KOKOTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 156/158: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11148 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010472177 Protocolo: 2008058583 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: KHATIA CRISTINA LIMA AREIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls. 137/139:\"...NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11506 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20070640029600 Protocolo: 2008059178 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: JOTAIR JOVENCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 107/110:\"...Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso para lhe dar parcial provimento, apenas para afastar da condenacao do Municipio/impetrado nas custas, devido a isencao preconizada no art.17, inciso IX, da Lei 3.350/1999. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020186864 Protocolo: 2008062187 APTE: FRANCELEI ERLAQUER ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: BRADESCO SEGUROS S A DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 143/145: \"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso para condenar a Apelada a pagar ao Apelante a diferenca entre a importancia segurada de 40 (quarenta) salarios minimos e o valor pago, considerando o salario minimo da data do pagamento parcial, a partir de quando incide a atualizacao monetaria. A 1a. Apelada responde ainda pelos juros de mora de 1% (um por cento) ao mes a partir da citacao, alem das despesas processuais e honorarios de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenacao\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12881 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2007.052.002959-0). 20070520076555 Protocolo: 2008067305 APTE: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0102918 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 69: \"...Logo, ante o error in procedendo do juizo a quo, anulo a sentenca apelada para cancelar a distribuicao, condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais. E nao conheco do recurso de apelacao. Publique-se e retornem os autos ao juizo de origem\".\r\n\r\nId: 473527"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "473526": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.146:\"Manifeste-se a impetrante com objetividade s/ fls.143.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33341 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010006952 Protocolo: 2007342391 AGTES: GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA JOSE LUIZ ESTRELA FILHO MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA ALBA VALERIA PEREIRA ESTRELA ALBA BERNARDES PEREIRA ESTRELA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA RJ0095921 AGDO: CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.102: \"As partes. I. \".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010009091 Protocolo: 200853630 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICOS FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.60:\"A Agravante sobre os documentos.I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7128 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011005908 Protocolo: 200866083 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDOS: NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE P/SI E REP/S/FILHOS MILTON DE ALBUQUERQUE JANUARIO, ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE, ALAN DE ALBUQUERQUE, DANIEL DE ALBUQUERQUE E ALEXANDRO DE ALBUQUERQUE ANDERSON DE ALBUQUERQUE ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.208:\"Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7257 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010321550 Protocolo: 200868006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ALCELINO PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.40 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao da douta autoridade judiciaria singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011010731 Protocolo: 200868263 AGTE: PAULO CESAR CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 72: \"Nego efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090005317 Protocolo: 200868570 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ANTONIO HILDEBRANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.102: \"Fls.101: Recolham-se as custas faltantes. Apos, voltem conclusos\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7577 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260123160 Protocolo: 200870626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOSE DIAS MEDEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.12 e verso:\"1) Presentes os requisitos do artigo 558 da Lei de Ritos, atribuo efeito suspensivo ao recurso para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o Espolio-agravado para contra-razoes (Defensoria Publica-fls 08 e 09). 4) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010104243 Protocolo: 200873648 AGTE: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO: CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.90:\"1. Suspendo os efeitos da decisao agravada. Oficie-se solicitando informacoes e noticiando a concessao da liminar. 2. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060460058485 Protocolo: 2007181613 AUTOR: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.63: \"Ao autor para apresentacao da certidao de transito em julgado da decisao rescindenda, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Apos, voltem conclusos\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: \"J.E. mandado de levantamento em favor do Dr. Perito. As partes sobre o laudo.I.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011605729 Protocolo: 2007328830 APTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0078176 APDOS: FABIO VERBICARO RAMOS FABIANA HERINGER ROCHA MARCELO FERREIRA MOREIRA TATIANA PEREIRA FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.260:\"Fls.254-258:Nada a prover diante do v. acordao de fls. 249-252.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010124643 Protocolo: 2008042885 APTE: IRENE FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 148:\"O nome do patrono consta da publicacao (certidao de fls. 135) quando deveria ser denunciado o suposto cerceamento de defesa. Fls.144/145 - Nada ha a prover.\" (a)Des. Raul Celso Lins e Silva - Presidente\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11966 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 830020010391 Protocolo: 2008062854 APTE: ITAIPU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL RJ0003595 APDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE RJ0005294 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.77: \"Regularize o apelante sua representacao processual, pena de nao seguimento do recurso.\"\r\n\r\nId: 473526"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "473528": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065468 Protocolo: 2007242849 APTES 1: LUCIENIO DE SOUZA MAIA ELIELMO DE SOUZA MAIA JOSELMA SOUZA MAIA LUCIMARA DE SOUZA MAIA BARRETO ELIECIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 473528"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "473529": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010986337 Protocolo: 2007354988 AUTORS: ANTONIO MARQUES CIRLEY VIEIRA FERREIRA GENECI NUNES DE SOUZA JOSE MARIA DE OLIVEIRA JOSE MARIA ROMUALDO LUIS ALBERTO MIRANDA SALVADOR ROSA DA BRITO SEBASTIAO JORGE OLIVEIRA SEBASTIAO MATEUS DO NASCIMENTO ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONHECEU-SE DE PARTE DO RECURSO E, NESTA PARTE, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOT DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010342592 Protocolo: 2007257154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOS: CELMA TABET ROQUETTE VAZ ANGELA MARIA ROQUETTE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. LUIS FELIPE SALOMAO, VENCIDO O DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010519750 Protocolo: 2007273067 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011494363 Protocolo: 2007289016 AGTES: MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO MARCIA PORTUGAL DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO 1: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 3: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011119768 Protocolo: 2007342904 AGTES: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO 2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RJ0054599 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33670 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260016394 Protocolo: 2007344494 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 INTERESSADO: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010700988 Protocolo: 2007342584 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010700988 Protocolo: 2007342584 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: UBIRAJARA DA SILVA JURANDIR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2007344666 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011994177 Protocolo: 2007352541 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDOS: RHUY GONCALVES DA SILVA NEUZA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 2007356766 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012169538 Protocolo: 2007367208 AGTE: COSIPAR COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDO COSTA MOURAO RJ0044457 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707053 Protocolo: 200832674 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4718 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100120673 Protocolo: 200842391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011146024 Protocolo: 2007137968 APTE 1: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS RJ0090748 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA GOULART COHEN RJ0129685 APTE 2: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2007171879 APTES 1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 APTE 2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46846 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20010010961915 Protocolo: 2007235711 APTE: DILMO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 20060011658199 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010032860 Protocolo: 2007311170 APTE: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20060011275730 Protocolo: 2007311212 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011359328 Protocolo: 2007313383 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 APDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049536 Protocolo: 2007320116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61427 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060630049489 Protocolo: 2007321875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO RJ0120664 APDO: ZILDA LEITE ROBERTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010086172 Protocolo: 2007324950 APTE 1: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057144 Protocolo: 2007326963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL GONCALVES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539918 Protocolo: 2007328728 APTE: PAULO CEZAR ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 APDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62728 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580018944 Protocolo: 2007329634 APTES: BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO JORGE DO AMPARO BERNARDO PINTO GENILDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO RJ0110811 APDO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010171050 Protocolo: 2007343836 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 20050010589646 Protocolo: 2007350779 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FERNANDA KELER NUNES).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.055787-6) 20050010589646 Protocolo: 2007350779 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010557876 Protocolo: 2007350773 APTE: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20032090073797 Protocolo: 2007351074 APTES: NEIDE PINHO SOARES ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66164 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040521263 Protocolo: 2007351543 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO 1: CARLOS RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011453795 Protocolo: 2007356511 APTE: SIMONE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 800240000239 Protocolo: 2008000246 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 ADVOGADO 2: DR(a). DORISMAR COELHO COUTO RJ0063926 APDOS: ACCACIO DOS SANTOS LAZARO GILBERTO DOMINGOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2661 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.474 - EXECUCAO FISCAL 880360003572 Protocolo: 2008009594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa.CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 15.403 - EXECUCAO FISCAL 880360003584 Protocolo: 2008009598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: TURISMO PARADISE LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4142 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380171060 Protocolo: 2008017658 APTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA RJ0032696 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6205 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20060660137850 Protocolo: 2008029517 APTE: LUCIENE MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: ADALBERTO ANTONIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20050011181999 Protocolo: 2008032425 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT'ANGELO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA MARIA SOLANGE LINHARES CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7599 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB-40032) 20060210024939 Protocolo: 2008039764 APTE 1: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 APTE 2: PEDRO PAULO GOMES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8202 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010701270 Protocolo: 2008042939 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8500 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010803480 Protocolo: 2008044422 APTE: SIMONE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 473529"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "473531": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420093816 Protocolo: 2007334566 AGTE: AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 AGDO: MARIA LUISA FORSTER PINHEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA FORSTER MARIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 159, TENDO AS PARTES FIRMADO ACORDO, ESTA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE MODO, QUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 2007343092 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- CONSIDERANDO... 5- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36255 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011682854 Protocolo: 2007371087 AGTE: MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20079000098212 Protocolo: 20086 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS RJ0125821 AGDO: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, TRATANDO-SE DE ACAO PERSONALISSIMA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, RAZAO POR QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.683 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010173770 Protocolo: 20085265 AGTES: LAERT MOREIRA DOS SANTOS JOSENY DO ROSARIO GOMES ITALMIRA CORREA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012191143 Protocolo: 200810602 AGTE: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: UNIBANCO SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAV DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011167270 Protocolo: 200812520 AGTE: APOLINARIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011753381 Protocolo: 200815355 AGTE: JOAO PAULINO BORGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007001092067A NA ACAO DE COBRANCA 20070010920678 Protocolo: 200838813 AGTE: MARLENE BATISTA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010950332 Protocolo: 200859634 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 AGDO: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...CONSIDERANDO QUE ..INFORMA.. QUE O AGRAVANTE NAO ATENDEU A NORMA OD ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010663992 Protocolo: 2007355230 APTE: ARIDES VISCONTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: (...) POR ESTE TANTO, EM NAO SE VERIFICANDO A CONDICIONANTE DO ART 200 DO RITJERJ (\"DECISAO QUE NAO CAIBA OUTRO RECURSO\") E QUE DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030135188 Protocolo: 2007365706 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 APDO: RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 473531"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "473530": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE PROVIDENCIAS COERCITIVAS PENAIS JA FOI ATENDIDO CONFORME SE VE DE FLS. 353/354 NAO PODENDO ESTE JUIZO DECRETAR PRISAO... POR OUTRO LADO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO NOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ATESTADO DE FLS. 367.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010034474 Protocolo: 200847501 AGTES: IDALINO MESSIAS CECILIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. 2- OFICIE-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080140001444 Protocolo: 200847608 AGTE: GLEISON PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 24, DEMONSTRANDO, INCLUSIVE, QUE O AGRAVANTE ESTA SENDO ACIONADO POR TERCEIROS E OU QUE TENHA O SEU NOME NEGATIVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080131956 Protocolo: 200867425 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V ADVOGADO: DR(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES RJ0052930 AGDO 1: RENATO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA RJ0064140 AGDO 2: EDUARDO ANTONIO DA COSTA MATTOS E S/MULHER NAIR BARRETO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7262 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050610094700 Protocolo: 200868071 AGTE: LEA CAMILO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES RJ0069226 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010149447 Protocolo: 200869357 AGTE: ALEX FERREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE-... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985340045961 Protocolo: 200629720 AUTORS: JOSE GUILHERME VERA MARIA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 REU: HERBERT FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DA DESIGNACAO DO D.N.A., DEVENDO AS MESMAS PETICIONAREM NOS AUTOS CONFIRMANDO QUE FORAM CIENTIFICADAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010093130 Protocolo: 2007273974 APTE 1: IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 APTE 3: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CASSIA ELIAS MERCANTE SP0084139 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 411. NADA A PROVER, FACE A CERTIDAO DE FLS. 412.\r\n\r\nId: 473530"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "473533": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024445-1 Protocolo: 2007299975 AUTORS: MARIA JOSE DA SILVA CORREA MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157384 IMPTE: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007216801 IMPTE: MARCIO DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.083652-2 Protocolo: 2007225232 AGTE: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.002963-4 Protocolo: 2007302664 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES 0148064RJ AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.002191-3 Protocolo: 2007315516 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ 0039660RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.080149-2 Protocolo: 2007317956 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.043860-7 Protocolo: 2007326783 AGTES: SIMONE DE ARAUJO WILSON DE ARAUJO ALESSANDRA DE ARAUJO ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES ANTONIO MARCOS DE ARAUJO MARCIA CRISTINA DE ARAUJO DA SILVA SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO 0141364RJ AGDO 1: RS PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029496-7 Protocolo: 2007331272 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.077879-5 Protocolo: 2007339335 AGTES: HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CARMELITO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33495 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011593-3 Protocolo: 2007342284 AGTE: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33600 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.011.000489-8 Protocolo: 2007343909 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: MARGARETH MARIA DE OLIVEIRA AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100275-0 Protocolo: 2007352164 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOS: GERSONI ROCHA DA SILVA MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE 0134804RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.716 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.009626-5 Protocolo: 20082491 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TECBAN TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.747 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215964-8 Protocolo: 20086490 AGTES: VERA LUCIA AMERICO DA SILVA SILVIA AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.145132-7 Protocolo: 200811685 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122828-6 Protocolo: 200812799 AGTES: JOSE BRITO PEREIRA LUCIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201074-4 Protocolo: 200822575 AGTE: ANTONIO BASILIO ERCULANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2989 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.049972-9 Protocolo: 200827052 AGTE: ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14461 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.007964-2 Protocolo: 200769285 APTE: JOSE FIRMINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39025 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.024783-4 Protocolo: 2007196613 APTE: STING CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APDO 1: DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.024272-7 Protocolo: 2007199516 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: DAMOCLES ALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.146877-2 Protocolo: 2007259821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDO: A G RIBEIRO TINTURARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.098665-9 Protocolo: 2007259189 APTES: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JORGE SOARES ANTUNES JOSE FRANCISCO RESENDE OSEIAS GOMES PAULINO VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070563-4 EXECUCAO). 2007.001.003999-8 Protocolo: 2007259199 APTE: FELIPE ALTBERG NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070.563-4 EXECUCAO) 2007.001.014158-6 Protocolo: 2007259197 APTES: MARIO DRUMMOND ROSALI MOREIRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO 0105612RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE 0021180RJ APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.055034-3 Protocolo: 2007277837 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTES 2: AUREA BARBOSA DA SILVA KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO EULALIA SILVA ARAUJO ANTONIA PEREIRA ARAUJO MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA DANIEL PEREIRA DE SOUZA MARCONE PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO DE ANDRADE ALVES MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA MARIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53652 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.014258-2 Protocolo: 2007282448 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO DALVA BRUST MENEZES JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO MATHEUS FERRARO NETO PAULO CANDIDO DA ROCHA RAMI DA SILVA JARDIM REINALDO JOSE DE ALMEIDA RONALDO DIAS NAHOUM SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI 0110691RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.146448-0 Protocolo: 2007282619 APTE: MARIA SYLVIA RIBEIRO CARACAS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES 0143982RJ APDO: RONALDO WINTER CARACAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.068583-2 Protocolo: 2007298328 APTE: TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA 0086710SP ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PIRES NASCIMENTO 0210931SP APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57095 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.076905-8 Protocolo: 2007299659 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ APDO: DAYSE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PEREIRA 0066163RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA 0100783RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.063922-2 Protocolo: 2007299742 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ANGELA REGINA FRANCO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.002556-2 Protocolo: 2007313451 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA POR SI E ASSISTINDO S/FILHO LUCIO JORGE JACINTHO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001524-5 Protocolo: 2007319084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.141648-7 Protocolo: 2007321497 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63220 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2005.001.038527-5 Protocolo: 2007330955 APTE 1: VANY SANTOS PERES ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.004848-0 Protocolo: 2007332920 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059781-5 Protocolo: 2007334639 APTE 1: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.111731-8 Protocolo: 2007338041 APTES: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO POR SI E ASSISTINDO S/FILHA HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO BYRON PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MANNARINO 0050173RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.052983-7 Protocolo: 2007343559 APTE 1: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE CHAGAS BALSISSERA 0039085RS ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APTE 2: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.162337-9 Protocolo: 2007343838 APTE: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDOS: DANIEL PIRES CEGALLA ALEXANDRE PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS 0086407RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64903 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.024422-0 Protocolo: 2007345020 APTE 1: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004985-5 Protocolo: 2007359624 APTES 1: JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE TECIA MARIA PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ APDO 3: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67848 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (TB 15490) 98.026.004796-9 Protocolo: 2007360472 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ITAFLEX 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126588-7 Protocolo: 2007361062 APTE: ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ APDO: AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038416-1 Protocolo: 2008028930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: DIRCE DIONISIO ARAUJO VESTELO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027270-0 Protocolo: 2008028940 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ APDO: MARIA HELENA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.000193-7 Protocolo: 2008032859 APTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050898-1 Protocolo: 200834165 APTE: CAMILLA MAIA CASTILHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045812-8 Protocolo: 200834278 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9122 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 27667 99.036.002700-4 Protocolo: 2008044633 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDO: SANDRA REGINA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nId: 473533"
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                                                                                                                                                                    "AVISO N. 74/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 21/2008, de 10 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO, MM. Juiz da 44.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 016582/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 18.º andar, CEP: 01139-001 - São Paulo - SP, cópias de certidões de registros de imóveis de titularidade de: TRANSPORTE SÃO PAULO VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 61.595.823/0001-00 e n.º 33.183.757/0001-17; JOÃO PEDRO ALCANTARA BOCAYUVA BULCÃO, CPF n.º 487.552.907-44 e MARIA DE LOURDES BORGES ALCANTARA BULCÃO, CPF n.º 216.454.697-00, a fim de instruir os autos do Processo n.º 044-1559/1995, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 473298"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO N. 102/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO/PSFN-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS n.°148/2008, de 13 de fevereiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. STELA MARIS MONTEIRO SIMÃO, Procuradora da Fazenda Nacional da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo (N/REF. Proc. N.° 36511/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquela douta Procuradoria, localizada na Rua XV de Novembro, 337, Centro, São José dos Campos - SP, CEP: 12210-070, sobre a existência de registros ou alterações de registros (matrículas, transcrições, registros, averbações, etc.), referentes a quaisquer direitos reais imobiliários, em vigor atualmente ou verificados nos últimos dez anos, bem como escrituras e procurações envolvendo as pessoas adiante citadas, devendo as informações serem acompanhadas, caso positivas, de cópia dos respectivos registros: EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO BENTO LTDA, CNPJ n.º 60.188.935/0001-75; BREDA SOROCABA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ n.º 02.242.990/0001-08; VIAÇÃO CAPITAL DO VALE LTDA, CNPJ N.º 54.259.908/0001-43; JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CPF n.º 084.864.028-40; RENE GOMES DE SOUSA, CPF n.º 720.554.057-72 e RENATO FERNANDES SOARES, CPF n.º 677.191.807-63, a fim de instruir Processo(s) Judicial (ais) em que é parte a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e que são de vital importância para o PROJETO GRANDES DEVEDORES, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 473299"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO nº 155/ 2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o que ficou decidido nos autos do procedimento n° 2007-20562, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado e aos demais serventuários, que, o recolhimento dos valores pertinentes às sanções previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 559-A da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral, deverá ser feito, respectivamente, da seguinte forma: código 2212-9, diversos, para recolhimento do valor correspondente ao número de selos não apostos nos atos e 2211-1 - Multas - para o recolhimento do valor relativo à multa disposta no § 2º, mencionando-se no campo 06 da GRERJ que o recolhimento refere-se ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 559-A da Consolidação Normativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nApostilamento: Onde se lê AVISO 155/2007, leia-se AVISO 155/2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da justiça\r\n\r\nId: 474410"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "AVISO n.º 103/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 04, 007, 008, 009, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, subscritos pela Ilma. Sra. VALERIA QUEIROZ BASTOS, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 048.581, por erro de impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 192, página 60, de 02/01/2008; 047266, por erro de impressão, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, nº 201, página 42, de 15/01/2008; 047299, por erro de impressão, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 201, página 42, de 15/01/2008; 049417 e 049405, destinadas à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 202, página 71, de 16/01/08, por erro de impressão; 049033, por erro de impressão, destinada à 3.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 208, página 163, de 24/01/2008; 045.368, por erro de impressão, destinada à 2.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 210, página 074, de 28/01/2008; 032.271, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 210, página 074, de 28/01/2008; 048.050, por erro de impressão, destinada à 5.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 210, página 074, de 28/01/2008; 049.291, 049.292, 049.293, 049.294 e 049.295, por extravio, destinadas à Gerência de Cadastro Técnico, com a publicação no D.O. RIO n.º 213, página 95, de 31/01/2008; 048.194, por erro de impressão, destinada à 2.ª SFL, com a publicação no D.O. RIO n.º 216, página 50, de 08/02/08; 047.178, por erro de impressão, destinada à 4ª SFL, com a publicação no D.O. Rio, nº 216, página 50, de 08/02/2008; 000.010, por erro de impressão, destinada à 4.2 GFL (Antigo 7º DFL), com a publicação no D.O. RIO n.º 218, página 57, de 12/02/2008; 048.913, por motivo de erro de impressão, destinada à 7.ª SLF, com a publicação no D.O RIO n.º 220, página 44, de 14/02/2008; 002.818, 048.618 e 048.672, por motivo de erro de impressão, destinada ao 4.2 GLF, com a publicação no D.O RIO n.º 218, página 57, de 12/02/2008; 024.406, 033.934, 045.900 e 049.606, por motivo de erro de impressão, destinadas ao 4.2 GLF, com a publicação no D.O Rio n.º 218, página 57, de 12/02/2008; 49.712, por motivo de erro de impressão, destinadas ao 1º SLF, com a publicação no D.O RIO n.º 220, página 44, de 14/02/2008; 048.714, por motivo de erro de impressão, destinadas ao 4.º SLF, com a publicação no D.O RIO, n.º 220, página 44, de 14/02/2008; 048941, destinada à 7.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 221, página 38, de 15/02/2008; 048766, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 221, página 38, de 15/02/2008 e 047595, destinada à 4ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 221, página 38, de 15/02/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 473300"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO N. 2007-209161\r\n\r\nASSUNTO:ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÃO, DE GRAVAÇÃO PROFERIDA EM EXAME DE QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.\r\n\r\n8ª TURMA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMASSA FALIDA- COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA\r\n\r\nPOUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento do presente expediente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-289674\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nENI MOTA TRAJANO\r\n\r\nITAGUAÍ 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-286678\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nALVARO LUIZ TELLES COELHO OAB/SP 156879\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CÍVEL\r\n\r\n16ª DELEGACIA DE POLÍCIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-4768\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nRUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAPITAL XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-213714\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-34278\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nCAPITAL 33 VARA CÍVEL\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE DEUS OAB/RJ 128.253\r\n\r\nANDERSON ROSA SANTOS OAB/RJ 132.894\r\n\r\nINAJARA FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-1740\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nBERENICE RAMALHATE\r\n\r\nLUIZ MARIA RAMALHETE\r\n\r\nPETRÓPOLIS 1 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-19064\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nNEI OLIVEIRA CLAUDINO\r\n\r\nCAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-260738\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nROSANA FERNADES DE ALMEIDA QUINTINO OAB/RJ 58825\r\n\r\nCAPITAL 41 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-302656\r\n\r\nASSUNTO:RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nANDRE LUIZ HOMEM DE ALMEIDA VASCONCELLOS\r\n\r\nCAPIATL 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 474473"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-009570\r\n\r\nInteressados: Milton Carlos Rocha Mattedi\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRenúncia a delegação por parte do titular do RCPN do 2º subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, com a devida apresentação de prestação de contas na forma do artigo 2º do Provimento CGJ 32/07. Ato de manifestação unilateral de vontade, que não é suscetível de apreciação pela autoridade. Necessidade de encaminhamento do processo a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia. Designação de responsável pelo expediente do serviço que já está sendo tratada no processo n.º 9572/2008. Prosseguimento do feito com relação a análise das contas apresentadas.\r\n\r\nVersa o procedimento sobre renúncia a delegação formulada, nos termos do artigo 39, IV da Lei 8935/94, pelo Sr.º Milton Carlos Rocha Mattedi, oficial registrador do RCPN do 2º subdistrito do 1º distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO pedido de renúncia veio acompanhado dos documentos de fls. 03/37, relativos ao cumprimento do disposto no artigo 2º do Provimento nº 32/2007.\r\n\r\nNo corpo do pedido o renunciante indica, ainda, o celetista Jailson Manhães Junior, escrevente substituto mais antigo do serviço, para exercer a função de responsável pelo expediente do cartório.\r\n\r\nPronunciamento do Departamento de Pessoal às fls. 38.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA renúncia a delegação constitui ato de declaração unilateral de vontade, ao qual fica sujeita a administração, não havendo como se obrigar o delegatário a permanecer no serviço.\r\n\r\nAssim sendo, cabe unicamente a administração do Tribunal de Justiça homologar a renúncia formulada, declarando vago o serviço extrajudicial e designando responsável pelo expediente do serviço até que seja possível suprir a titularidade do mesmo por novo concurso.\r\n\r\nQuanto a designação de responsável pelo expediente do serviço, a matéria já esta sendo tratada nos autos do processo nº 9572/2008, razão pela qual não cabe a sua apreciação neste feito.\r\n\r\nDesta forma, entendo que o processo deverá ser encaminhado a Presidência do Tribunal de Justiça para fins de homologação da renúncia e declaração de vacância do serviço. Após, os autos deverão ser remetidos a DIMEX para análise das contas apresentadas na forma do Provimento n.º 32/07.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1 - o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14/01/08 e declaração de vacância do serviço extrajudicial nesta mesma data;\r\n\r\n2 - cumprido o item 1, o encaminhamento dos autos ao DIMEX para análise da prestação de contas apresentada pelo delegatário renunciante.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1- o encaminhamento dos autos a Presidência do Tribunal de Justiça para homologação da renúncia, extinção da delegação a partir de 14/01/08 e declaração de vacância do serviço extrajudicial nesta mesma data;\r\n\r\n2- cumprido o item 1, o encaminhamento dos autos ao DIMEX para análise da prestação de contas apresentada pelo delegatário renunciante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474409"
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO N. 2007-276966\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nSÃO GONÇALO 2 VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nGRAYSELLE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nISLANIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-9736\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nONG ORDEM DO BRASIL\r\n\r\nCABO FRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 474482"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "=Processo n.º 2.007-025.310\r\n\r\nOrigem: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3.º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Procedimento instaurado para apuração de irregularidades relativas ao recolhimento dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nII - Imposta a multa, a então Responsável pelo Expediente efetuou o pagamento, conforme se vê de fls. 55.\r\n\r\nIII - Ás fls. 58 verifica-se que a multa foi anotada, na forma do disposto no artigo 120, alínea, “c” da resolução 46/06 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nIV - De assaz importância é realçar que o valor apurado e recolhido: principal - R$ 2,76 (dois reais e setenta e seis centavos) e multa -R$ 82,22 (oitenta e dois reais e vinte e dois centavos) exaure a questão concernente ao valor devido.\r\n\r\nV - Resta agora, por derradeiro, a apreciação do aspecto disciplinar, independente da penalidade de multa, conforme regido pelo artigo 165 da Consolidação Normativa, especificamente no § 2.º que trata da independência das penalidades:\r\n\r\n“...a inobservância dos prazos estabelecidos neste artigo sujeita o responsável pela serventia privatizada à aplicação da multa prevista na Resolução n.º 15/99 do Conselho da Magistratura, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis...”.\r\n\r\nVI - Há de se ressaltar que a Responsável pelo Expediente era celetista naquele Serviço, sendo certo que seu desligamento daquela Serventia se deu em 20 de setembro de 2007, esvaziando-se por completo a possibilidade de aplicação de qualquer sanção em face da Ex-Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nVII - Neste sentido, nada mais havendo a prover, opino pela remessa destes autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo n.º 2.007-025.310\r\n\r\nOrigem: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3.º Distrito de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa destes autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 474474"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 307/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar CRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE, Analista Judiciário, Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/24078, lotada na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao Plantão Judiciário, durante o mês de março de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se. Rio de Janeiro, 13/03/2008.\r\n\r\nId: 473331"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2008-55533 Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: APRESENTA NOTICIA CRIMINIS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA\r\n\r\nDespacho: DIANTE DOS GRAVISSIMOS FATOS NARRADOS, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, EM DESFAVOR DA SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, MATRICULA N.01/7430, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI E VII, ARTIGO 40, INCISOS II E III DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS V, VI E VII, ARTIGO 286, INCISOS II E III DO DECRETO 2.479/79, ARTIGO 124, INCISO XII DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. SENDO A NOMEACAO PARA O CARGO DE SECRETARIA DE JUZ ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO, COM BASE NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO CM N.1 DE 04/01/1995, REVOGO A NOMEACAO DA SERVIDORA NOS TERMOS DO ART.44, INCISO XVII DO CODJERJ, HAJA VISTA A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA. OFICIE-SE AO DGTEC PARA QUE A SERVIDORA SEJA EXCLUIDA DE TODO E QUALQUER SISTEMA DE INFORMATICA QUE PORVENTURA TENHA ACESSO.LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SERVIDORA SE ENCONTRA LOTADA NA COMARCA DE ITABORAI HA MAIS DE 10(DEZ) ANOS E QUE TAL FATO PODERIA INFLUIR NO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SUSPENDO A SERVIDORA PREVENTIVAMENTE PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 59, DO DECRETO LEI 220/75. LAVRE-SE A PORTARIA. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE. CUMPRA-SE.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/03/2008.\r\n\r\nId: 474321"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-000 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-012.796 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.001.129014-6, em trâmite na 4ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ nº 106.551; Capital - 4ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls.06, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013.232 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013.506 - Assunto: Requer providências junto à 36ª Vara Cível da Capital, para que intime o Dr. Perito a devolver o processo 1999.001.152706-8 e apresentar o laudo - Personagens: Dr. Amauri Marques da Silva - OAB/RJ nº 51.710; Capital - 36ª Vara Cível - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls.06, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-017.592 - Assunto: Encaminha certidão negativa de débito/FGTS/INSS - Personagens: Capital - 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020.443 - Assunto: Certidão negativa de débito/FGTS/INSS - Personagens: Capital - 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020.462 - Assunto: Certidão negativa de débito/FGTS/INSS - Personagens: Capital - 8º Ofício do Registro de Distribuição - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020.559 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.102512-0, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89.333; Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls.08, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-023.719 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.123151-0, em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Nabil Kardous - OAB/RJ nº 2.401-A; Capital - 31ª Vara Cível - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls.09/10, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2005-057.549 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 19º Ofício de Notas - Personagens: Maria das Graças Figueiredo Ventura; Capital - 19º Ofício de Notas; Marco Antonio Prates (Sindicado); Dr. André Amaral de Oliveira - OAB/RJ nº 81.035 - DESPACHO: Aguarde-se o deslinde do Mandado de Segurança nº 2008.004.00083. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-086.110 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.129496-4, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ nº 13.750; Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: ... está sanado o objeto da presente reclamação, razão pela qual determino o arquivamento. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-133.459 - Assunto: Requer providências junto ao 6º Ofício de Títulos e Documentos da Capital, para apuração de suposta irregularidade em registro de documento - Personagens: Dr. Márcio Pereira Coutinho - OAB/RJ nº 77.003; Capital - 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos - DESPACHO: Dos elementos coligidos nos autos verifico que não há qualquer conduta irregular no procedimento adotado pela delegatária. Destarte, não há justa causa para prosseguimento. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-194.873 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-203.002 - Assunto: Solicita cumprimento e devolução da Carta Precatória extraída dos autos 041.96.000356-9 - Personagens: 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Mafra-SC - DESPACHO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204.509 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo 2002.001.063060-3, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Darcy Moutinho Guimarães - OAB/RJ nº 22.685; Capital - 7ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Diante das informações prestadas pelo Juízo às fls.06, e considerando, ainda, o expediente de fls.09, da lavra do requerente, noticiando a solução da questão, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225.803 - Assunto: CND/CRF - Personagens: Capital - 5º Ofício do Registro de Distribuição - DESPACHO: Diante da certidão retro, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280.893 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.800.142687-9, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Maria Rodrigues Mesquita; Capital - VII Juizado Especial Cível - DESPACHO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Dê-se ciência à reclamante acerca da presente decisão. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-283.796 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.001.088506-3, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89.333; Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls.09, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-299.842 - Assunto: Comunica ocorrência referente a cancelamento das certidões de marca d`água, solicitando providências de estilo - Personagens: Secretaria Municipal de Urbanismo; Augusto Ivan de Freitas Pinheiro - DESPACHO: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-302.709 - Assunto: Requer providências junto ao I Juizado Especial Cível para que providencie a devolução do processo 2005.800.042544-9, que encontra-se com carga - Personagens: Dr. Ricardo Barbosa - OAB/RJ nº 132.541; Capital - I Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: ...esclareça o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, a posição que ocupa na relação processual do feito reclamado. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-304.430 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade de OJA no cumprimento de mandado expedido nos autos 2006.211.001547-1 - Personagens: Dr. Jonadab Carmo de Sousa - OAB/RJ nº 124.066; Pavuna Regional - 1ª Vara Cível - DESPACHO: ...cumpra-se novamente o r. Despacho de fls.65 (dê-se ciência ao Reclamante das informações prestadas a fls.47/57 e 62/63). Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 473231"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 031.582/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MARIA CRISTINA SILVEIRA E SÁ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21406, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, tendo em vista não constar nos registros funcionais da servidora o período de concessão de licença-prêmio; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 043.828/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, com a função de Encarregada da Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, matrícula nº01/21.740, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 046.404/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora NYLZA PINGRET, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14489, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de abril/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se.Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 042.118/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/29140, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 28/02/2008 a 28/03/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 042.491/2008 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Dr FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, em favor dos servidores abaixo relacionados: ANDREA RIVAS SOUZA - Analista Judiciário, matrícula 01/18716; EDUARDO LIMA DA SILVA - Analista Judiciário, matrícula 01/17339; ELAINE OLIVEIRA RODRIGUES SERRÃO RABELLO - Analista Judiciário, matrícula 01/19452; ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13596; ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI - Analista Judiciário, matrícula 01/21299; FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula 01/29140; ISABELA SEREJO FERREIRA - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/17615; JOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA - Analista Judiciário, matrícula 01/19372; LAURENE SANTOS ANDRADE - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/15469; LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/15476; LUDMILA DE FATIMA GUEDES PEREIRA - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/13526; MARIA ROBERTA VENTURA CORREA - Analista Judiciário, matrícula 01/20313; MONICA PINTO FERREIRA - Analista Judiciário, matrícula 01/23655; ROSANGELA VIRTUOSO ROSA - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18400; SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Analista Judiciário, na função de escrivão, matrícula 01/12000; SERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20418; SHEILA DOMINGOS COSTA PINTO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26557; ULISSES BARRETO ARUEIRA - Analista Judiciário, matrícula 01/25679; 2) Quanto à funcionária requisitada: GLORIA REGINA DE ALMEIDA LEMOS, cadastro nº 92/313, expeça-se ofício para o órgão de origem encaminhando cópia do elogio de fls. 02/06 para as anotações cabíveis; 3) Após, remetam-se os presentes autos, à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para as providências cabíveis para anotação do elogio feito ao servidor LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA, matrícula 01/8739, por se tratar de secretário de juiz. 4) Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 043.696/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora TEREZA MARIA DE FÁTIMA GOMES GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/28.148, lotada no Juízo do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de abril/2008 para o mês de maio/2008, por interesse do serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/03/2008. \r\n\r\nProcesso nº 046.728/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora IZABEL CRISTINA DUARTE TORRES DE MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14866, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro/2008 para o mês de junho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 021.305/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 03/03/2008, conforme documentos de fls. 24 e 25, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 021.308/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 03/03/2008 e o CRF de 14/02/2008, conforme documentos de fls. 24 e 25, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 047.026/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 27/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 217.333/2006 - Serventia: 16º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Assim, o Delegatário agiu corretamente dentro dos critérios de razoabilidade e adequação, aplicando a penalidade proporcional ao ilícito praticado pela funcionária. Por todo o encimado, a Corregedoria Geral da Justiça ora ratifica a pena aplicada, sendo despiciendo instaurar processo administrativo disciplinar para maior apuração dos fatos. Neste diapasão, DETERMINA-SE o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Após, arquivem-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.525/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 20/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 041.837/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 2º Distrito 5ª Zona Judiciária. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 27/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 042.023/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 11º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND de 27/02/2008 e o CRF de 26/02/2008, conforme documentos de fls. 02 e 03, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 033.306/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 4º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 30/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 034.226/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: RCPN 5º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 14/02/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 023.992/2008 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 25/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 14/03/2008.\r\n\r\nId: 473371"
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                                                                                                                                                                        "473304": [
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036185 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GERSON MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor GERSON MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula 01/23608 à disposição da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, com início em 07/02/2008 e término em 16/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296890 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLÁUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciária, matrícula 01/20.946, para o período de 01 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017094 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO, Analista Judiciária, matrícula 01/21635, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-024015 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIO DE MELO MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciária (Comissária de Justiça), matrícula 01/29656, no período de 25/01/2008 a 27/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-053534 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JUDAS TADEO DE ARAÚJO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-054116 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: LUÍS FERNANDO BENDER - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor LUIS FERNANDO BENDER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8650, relativo ao 3º período do primeiro qüinqüênio e à integralidade do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 240 dias (120 X 2 = 240 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-054554 - Assunto: Férias Servidor - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, na Escala do 3º Núcleo Regional, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2005. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055224 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: HÉLIO SALOMÃO CORRÊA ASSUMPÇÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor HELIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO, Analista Judiciário (Escrivão), matrícula 01/5065, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055226 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KRISHNA MACIEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055227 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: HÉLIO SALOMÃO CORRÊA ASSUMPÇÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-155586 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção supra. Sem mais providências, arquive-se o presente processo. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295294 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do decreto 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, A.J., matrícula 01/6.035, com início em 30/11/2007 e término em 29/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020018 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELO DE SOUZA MAIA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARCELO DE SOUZA MAIA, matrícula 01/17837, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017381 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIENE GALDINO QUITÉRIO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARCIENE GALDINO QUITERIO, Analista Judiciária, matrícula 01/23356, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 31/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-305374 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 2º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 07/08, confirmados às fls. 09/10, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188752 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: RCPN 5º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007 e ante a data de emissão dos documentos de fls.08/09, para comprovar também o 2º semestre de 2007, confirmados estes às fls. 11/12, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037707 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL - Despacho: Ante a informação supra, determino ao Cartório em questão que logo expire a validade da Certidão de fls.02, providencie o encaminhamento de outra ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, para assim comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários. Petrópolis, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 473304"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº 2008/004709 - FERNANDA BASTOS ANDREOLI\r\n\r\nProcesso nº 2008/014138 - JOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/010177 - MARCIA LEMOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/013662 - MICHELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 473123"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/041208 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Luciene Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 26/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/049719 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Patrícia Manhães Gonçalves - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Patrícia Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/21312, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/02/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/049964 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/02/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Determino a interrupção da licença médica, protocolada sob o nº 2008/027219, em face da presente licença gestante. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/299943 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Angélica Pessanha Ritter - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de abril/2008 nos registros funcionais da servidora Angélica Pessanha Ritter, matrícula nº 01/21236, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/051467 - Origem: Macaé - Vara Criminal - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Isabel Cristina da Silva Viana - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pela MM. Juíza da Vara Criminal da Comarca de Macaé, anote-se a transferência de férias da servidora Isabel Cristina da Silva Viana, matrícula nº 01/25263, do mês de maio para o mês de setembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/051085 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Elvira Cristina Segheto Martins - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Elvira Cristina Segheto Martins, matrícula nº 01/25443, do mês de maio para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/046516 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação) - Personagem: Mônica Codeço Baptista - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Mônica Codeço Baptista, matrícula nº 01/19409, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 03/03/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/038750 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde (Prorrogação) - Personagem: Mônica Codeço Baptista - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Mônica Codeço Baptista, matrícula nº 01/19409, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 23/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/045754 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/20163, pelo prazo de 03 (três) dias a contar de 27/02/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/043577 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo prazo de 01 (um) dia a contar de 26/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Retifique-se a freqüência do período em tela. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 47346/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 46104/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 40104/2008 - Origem: Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Personagem: Dr. Geraldo dos Santos Machado - OAB/RJ nº 2138 - Despacho: “Oficie-se ao Reclamante remetendo-se-lhe cópia dos esclarecimentos prestados pelo R.E. da Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que apresente manifestação, caso queira, no prazo de dez dias. Anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 50772/2008 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 50209/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03 e 05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 54940/2008 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: Sindicância - Despacho: “Aguarde-se o término da Sindicância noticiada às fls.02 destes autos consoante o disposto no artigo 87 parágrafo único da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se na folha funcional do Sindicado a efetiva instauração da referida Sindicância. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 473180"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 004/2008\r\n\r\nConsiderando a excessiva quantidade de reclamações feitas com relação à atuação dos Oficiais de Justiça, a Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, CONVOCA os senhores Oficiais de Justiça no exercício da função na Comarca de Nova Friburgo para participarem do Curso ATUALIZAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, no período de 03 a 17/04/2008.\r\n\r\nComunica, ainda, que os Oficiais de Justiça das outras comarcas, interessados no referido curso, também poderão se inscrever.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas na Secretaria do 9.º NUR.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 473179"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-038924 - Despacho: Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, da servidora ZILMA ZEBA CEPPAS, Técnico de Atividade Judiciária, mat. Nº 01/18581, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-044962 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14593, no período de 27/02/2008 a 29/02/2008, equivalente a 03 (três) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-050508 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora CHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29343, referente ao período de 05/03/2008 a 09/03/2008 ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-050511 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 03/03/2008 a 17/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-052937 - Despacho: Anote-se a designação de LAÍS AZEVEDO DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14829, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em virtude de férias da Escrivã EDITH DÓREA DE SÁ E SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13169. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-272702 - Despacho: De acordo com o relatório de Estudo Social realizado pela Assistente Social designada por este Núcleo, em cotejo com os demais documentos juntados aos autos, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora SANDRA REGINA PIRES DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19281, no período de 07/11/2007 a 14/11/2007, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-280672- Despacho: De acordo com o relatório de Estudo Social realizado pela Assistente Social designada por este Núcleo, em cotejo com os demais documentos juntados aos autos, defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora SANDRA REGINA PIRES DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19281, no período de 22/11/2007 a 30/11/2007, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-049822 - Despacho: Anote-se a transferência das férias da servidora CHRISTIANA MARRA FERREIRA, Analista Judiciário, mat. nº 01/24493, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por interesse particular, e em observância ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-050151 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do Diploma de Direito, pela Universidade Veiga de Almeida, na pasta de assentamentos funcionais da servidora ALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14218; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-050161 - Despacho: Considerando que o servidor João Alberto Martins Leite encontra-se lotado na 1ª Vara da Comarca de Saquarema, com data de exercício em 05/03/2008, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-049212 - Despacho: Defiro o pedido de licença médica formulado por VERA LÚCIA FERREIRA CARDOSO, Escrivã, matrícula nº 01/6652, no período de 02/03/2008 a 08/03/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Anote-se a designação de ELZINÉIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9206, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Saquarema período de 02/03/2008 a 08/03/2008, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida à Escrivã; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 13/03/2008.\r\n\r\nId: 473566"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                        "473586": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.045991-6 - JOSE FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...No que tange ao pedido de antecipação de tutela, determino ao autor que traga aos autos documentos médicos mais recentes, eis que aqueles juntados datam de meados de 2007 e não permitem o convencimento do Juízo.Com a juntada dos novos documentos, decidirei.Entrementes, cite-se o INSS.Intime-se o MP.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065310-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049383-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Despacho:Intime-se a ré para que promova a regularização do recolhimento, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184322-9 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO FERRUCIO NOTATO (SP-042169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.011927-3 - MANOEL JORGE SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Audiência para 11/06/2008 às 15:30h; Int-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041883-5 - JOSE DA SILVA CRUZ X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Audiência para 11/06/2008 às 13:30h; Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.054692-5 (170) - TANIA MARIA VITAL PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDSON MACHADO (RJ-029680), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Por ora, nada a prover, eis que o crédito já foi habilitado perante a instância competente. Diga a exeqüente se tem algo mais a requerer nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR À parte autora sobre os ofícios às fls. 183, 185, 187 e 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.112570-4 - HOMERO MOURA SARTORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:...No mais, as partes estão devidamente representadas, possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes... \r\n\r\nProc. 2006.001.072871-5 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Os documentos de fls. 135 e 142 trazem datas ilegíveis, não se sabendo ao certo a partir de quando se operou a renúncia dos advogados.Como os advogados tampouco o disseram, e porque o réu não se preocupou em nomear outros causídicos, dou por válida a intimação de fls. 132 e aplico a multa de que trata o artigo 475-J do CPC.Venha, pelo autor, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:A sentença de primeiro grau mandou apenas que houvesse correção monetária, não determinando expressamente a incidência de qualquer expurgo inflacionário, sendo certo que o autor, àquela altura, não ofertou embargos declaratórios.Como neste particular a sentença foi confirmada pelo acórdão, não é mais possível suscitar a questão que se encontra acobertada pela coisa julgada.Assim, dou por corretos os cálculos do contador e por cumprida a sentença.Certifique o cartório se as custas foram todas corretamente recolhidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra a sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC sob as penas ali impostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036801-5 - FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O recurso de fls. 63/68 foi recebido às fls. 150 e respondido às fls. 171/175.Tendo-se em vista a certidão de fls. 176, recebo o recurso de fls. 155/169 em seu duplo efeito.Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.071313-2 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072777-5 - FLORINDA CAETANO CHRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073931-5 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086192-3 - RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre o valor principal, já adimplido, e aquele a ser corrigido pelo IPC, incidindo neste cálculo, que se fará em sede de liquidação da sentença, além da recomposição da correção monetária pelo IPC, correspondente aos meses de expurgo indicados na petição inicial, os juros remuneratórios, à taxa de 6% ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, bem como os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A Ante o equívoco ocorrido durante o lançamento no sistema informatizado, publique-se a decisão da Dra. Juíza: \" Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. Recebe-se a petição de fls. 30/31 como emenda à inicial\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115580-5 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DE PARTE...3) A planilha é questão de mérito, devendo a ré comprovar o que alega.Intimem-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.121254-0 - FERNANDO LUIZ ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.122265-0 - CONCEIÇÃO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a ré para que, em até 72 horas, justifique, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.126079-0 - ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150932-9 - TEREZINHA RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.016129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que neste feito o autor cobra parcelas relativas à unidade 504, ao passo que na ação referida na certidão de fls. 52 a cobrança se refere às unidades n.º 603 e 604.Logo, não há litispendência, eis que as causas de pedir são distintas.Assim, determino à Secretária do Juízo que designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus.Intime-se o autor da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 15/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.016672-0 - JOSÉ CARLOS PANCOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPÍRITO SANTO E BAHIA Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPÍRITO SANTO E BAHIA Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106974-3 - MANUEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, CPC, NO TOCANTE AO PLANO BRESSER ...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança, de Cotas e Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.042870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DE BELEM REZENDE DE MATTOS Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se o réu.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.042870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DE BELEM REZENDE DE MATTOS Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 13:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.048368-2 - EDILSON MENDES TAVARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.097713-3 - HUMBERTO JABUR MALUF X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando-se que o réu, por duas vezes, após a inversão da prova, foi instado a apresentar cálculos e não o fez, serão acatados os cálculos que o autor juntar, abrindo-se vista à Defensoria Pública para que os confeccione. \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, que deverá ser intimada a dizer se tem algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045283-1 - NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - À Secretária do Juízo para que designe audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se os réus.3 - Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045283-1 - NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência do art. 277 do CPC para 08/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Outras Não Especificadas, revisão obrigacional creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092640-1 - JACY DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.Roberto Epelbaum tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Considerando-se que os argumentos do Sr. Alfredo Valdetaro Simões, expostos na petição de fls. 632/634, se mostram bastante razoáveis e levando-se em conta que os fatos ali narrados se revestem de seriedade, determino ao autor que sobre eles se manifeste em 72 horas, a contar da intimação da presente, sendo certo que a petição de fls. 647/648 será apreciada somente depois da aludida manifestação.Pelas razões contidas na petição do Sr. Alfredo Simões, e até que eu decida acerca do desentranhamento dos documentos por ele apontados, fica o feito sob segredo de justiça, devendo o cartório adotar as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.088478-0 (1861) - ANTONIO FONTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BARRETAO ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica até pode ser deferida, eis que, ao que parece dos autos, a pessoa jurídica vem servindo de barreira à realização dos direitos dos credores.Contudo, para que melhor se possa avaliar a questão, é mister que venham aos autos os atos constitutivos da executada.Assim, tendo-se em vista o que consta da petição dos exeqüentes de fls. 494, defiro o prazo de sessenta dias para que tal documento venha aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.053675-4 (3102) - ROSA HESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X IRANI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)), Fiador: ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Despacho:1) Tendo-se em vista o teor dos ofícios de fls. 662 e 667, expeça-se mandado de pagamento.2) No mais, à parte autora sobre as informações prestadas pelo Sr. Contador às fls. 657. \r\n\r\nProc. 1997.001.064236-2 - MARIA OLINA DA SILVA GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESPOLIO DE JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.097981-6 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:Embora a intimação postal tenha sido negativa, o autor manifestou-se no feito às fls. 130, pelo que não há que se extinguir, por ora, o feito.Tendo-se em vista que as precatórias expedidas retornaram negativas, diga o autor como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.117520-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X JORGE MANOEL CABRAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para que regularize sua representação processual, devendo constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.031541-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423)), Fiador: GERISNALDO DA HORA BRANDÃO), Fiador: FLÁVIA APARECIDA BRAGANTE BRANDÃO, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Considerando-se que não deferimento de antecipação de tutela nem fixação de caução na sentença, recebo ambos os recursos em seu duplo efeito, o que faço por aplicar, a contrário senso, o disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC e o disposto no § 4º do artigo 63 da Lei 8.245/91.Aos recorridos.Com as respectivas respostas, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ante o certificado, retiro o feito de pauta.À Secretária do Juízo para nova AIJ, devendo o cartório providenciar o que for necessário à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/04/2008 às 13:30h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155443-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Sentença:...Julgo Improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.025831-0 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Os agravos interpostos na forma do artigo 544 do Código de Processo Civil não possuem efeito suspensivo.Logo, a execução pode prosseguir, embora sob a natureza de execução provisória, consoante se extrai do item II do § 2º do artigo 475-O do Código de Processo Civil, estando vedados apenas os atos descritos do inciso III do referido artigo de lei.Assim, requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.100174-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067574-3 - MARIA PRECIOSA RIBEIRO DE SOUZA PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Diga a embargada se tem interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045933-1 - NANCI RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, aproveitando as partes para informar se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Assistente: NELSON JOSE DA ROCHA, Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fls. 213 e verso na parte que mandou desentranhar a contestação do assistente e ordeno ao cartório que novamente a encarte nos autos, na forma e para os fins de lei, de tudo certificando-se.No mais, como já há AIJ designada, certifique o cartório se todos os embargados foram citados.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062198-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, digam as partes se têm algo mais a requerer no presente feito, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.043546-0 - GENERALI DO BRASIL CAI NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)) X BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:As questões trazidas a conhecimento do Juízo por intermédio da petição de fls. 122/123 e daquelas que a sucederam devem ser apreciadas nos autos do feito principal e não no bojo destes embargos que tratam de assunto diverso.Assim, determino ao cartório que desentranhe as peças de fls. 122/123, os documentos de fls. 124 e 125, o despacho de fls. 127, o documento de fls. 129, a petição de fls. 131/132, e os documentos de fls. 133/134, encartando-as no apenso e de tudo lavrando a competente certidão.Ultimadas estas providências, intimem-se os exeqüentes para que se manifestem sobre o pedido ora veiculado através do petitório de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.002741-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110944-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:4) Assim, como já dito, afasta-se a alegada incompetência do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 951/952: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.127075-4 - ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a executada encerrou suas atividades, ao que tudo indica, irregularmente, consoante se observa das certidões de fls. 35 e 42, verso, destes autos, conclusão a que se chega pelo fato de que, mesmo ciente de que contra ela pendia execução em Juízo, não informou nos autos qualquer outro endereço.O encerramento irregular de pessoa jurídica constitui abuso da personalidade jurídica, fazendo com que esta se torne um entrave aos seus credores.Por tal motivo, e com apoio no que dispõe o artigo 50 do Código Civil, descosidero a responsabilidade jurídica da executada e determino que a penhora recaia sobre os bens de seus sócios.Cite-se o sócio apontado às fls. 72 na forma do que dispõe o artigo 652 do Código de Processo Civil.Cite-se também o espólio do sócio Cármine Petrungaro na pessoa do inventariante nomeado nos autos do feito n.º 2002.001.078440-0 da 12ª V.O.S. da Capital. \r\n\r\nProc. 2002.001.022804-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JACIRA SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150177-0 - NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Antes de decidir acerca da desconsideração da personalidade jurídica, determino que a intimação da penhora, que ainda não se relizou, se faça na pessoa dos sócios apontados às fls. 201, não ainda em nome próprio, mas como representantes da executada.Efetivada a intimação e transcorrido eventual prazo para embargos, voltem conclusos para, aí sim, apreciar-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167398-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Decisão:Fls. 55: defere-se; À secretária para redesignar, expedindo-se nova carta \r\n\r\nProc. 2007.001.167398-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIDBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Audiência do art. 277 do CPC para 12/06/2008 às 14:30h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029450-2 - EDICARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/06/2008 às 14:30hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042086-6 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G. à parte autora.2) Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pleito de tutela antecipada. 3) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se o réu.4) Intime-se a autora da audiência, bem como do teor desta decisão.OBS: (refeito, face incorreção no despacho anteriormente lançado no sistema de informática). \r\n\r\nProc. 2008.001.042086-6 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 11/06/2008 às 15:00hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125532-0 - GERCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X RACHEL MARY OHADIA AZUEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, não havendo nulidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva da testemunha arrolada na contestação, além da prova pericial...A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, depois de realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.025047-0 - CREMILDA LEITE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Ante o certificado às fls. 36, intime-se a autora para que tome as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.040606-7 - APANAIÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a J.G. ao autor.2 - Tendo-se em vista que são verossímeis as afirmações do autor de que não reside nem nunca residiu no imóvel de onde se originou o suposto débito e, levando-se em conta que o mesmo teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao cartório que oficie ao SPC e SERASA a fim de que cancele os apontes efetuados pela ré em desfavor do demandante.3 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.4 - Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040606-7 - APANAIÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Audiência do art. 277 do CPC para 21/05/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.040648-1 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X NEGRESCO S A CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Anote-se no sistema de informática e onde mais couber que se trata de processo com prioridade de tramitação por se tratar a autora de pessoa idosa.2 - Tendo-se em vista que são verossímeis as afirmações da autora de que não possui nenhum vínculo com a ré e, levando-se em conta que a mesma teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA a fim de que cancelem os apontes efetuados pela ré em desfavor da demandante.3 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.4 - Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040648-1 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X NEGRESCO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.043638-2 - ANA PAULA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se a ré.3 - Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043638-2 - ANA PAULA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Audiência do art. 277 do CPC para 15/04/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.045820-1 - GENETON RAIMUNDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro a J.G. ao autor.2 - Tendo-se em vista que são verossímeis as afirmações do autor de que não possui nenhum vínculuo com a ré e, levando-se em conta que o mesmo teve o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao cartório que oficie ao SPC e SERASA a fim de que cancele os apontes efetuados pela ré em desfavor do demandante.3 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.4 - Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045820-1 - GENETON RAIMUNDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ S A Audiência do art. 277 do CPC para 08/05/2008 às 16:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 92: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.163717-4 - JOÃO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Quanto à ilegtitimidade da 2ª ré é questão que será examinada na sentença; Pela Teoria da Asserção havendo assertiva do autor quanto a ser parte legítima, não deve ser afastada da demanda; 2. Indefere-se a prova pericial sendo fato incntroverso que o equipamento apresentou defeito e este em assistência técnica por mais de 30 dias; 3. Afasta-se a decadência. Em 1º lugar por não se tratar de defeito de fácil constatação, em 2º lugar porque há pedido de dano; 4. Designa-se AIJ para 18/06/2008 às 14:00h; Int-se o autor e o representante legal da 1ª ré que conheça e esclareça os fatos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172791-4 - BJB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:Analisando os autos, verifico que a petição de fls. 551/552 estava pendente de apreciação.Como, entretanto, a questão foi novamente suscitada no apenso, tratarei dela naqueles autos.No que tange ao pedido de fls. 569, recolhidas as custas, defiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.041930-4 - ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Tendo-se em vista que a autora insistiu na produção da prova oral, determino à Secretária do Juízo que designe audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas e qualificadas.No que tange ao pedido de antecipação de tutela, entendo que, face ao tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, será ele apreciado na audiência de instrução e julgamento, depois de colhida a prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Audiência de Instrução e Julgamento para 04/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2003.001.119007-8 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) Despacho:Venha em termos o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.2) Diga o autor se tem algo mais a requerer nos presentes autos.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1) Os interessados para que se manifestem sobre a certidão de fls. 254;2) fls. 257/258: defiro o desentranhamento, devolvendo-se a petição a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120315-0 - ARINALDO COSTA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo, com termo \"a quo\" a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165160-2 - ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:Fls. 96 e seguintes: ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046962-4 - ANDERSON STRAUSS AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PARANÁ S A Decisão:1) Defiro JG ao autor;2) as afirmativas do autor são verossímeis, na medida em que as fraudes envolvendo empréstimo em consignação têm crescido assustadoramente, fato este que é notório e se extrai da experiência comum;3) o risco de dano irreparável é manifesto, eis que a própria sobrevivência do autor está ameaçada com os descontos que incidem sobre considerável parcela de seus vencimentos;4) isto posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que cesse os descontos comandadados sobre os vencimentos do autor, ciente de que, em caso de desobediência, pagará multa equivalente ao triplo de cada valor efetivamente descontado.Cite-se e intime-se a ré.Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.101933-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X MADEIRAS BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Cumpra-se a veneranda decisão monocrática. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.001942-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151024-5 - MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Tendo-se em vista o requerido pela ré às fls. 282/283 e levando-se em conta a guia juntada às fls. 284, expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se tem algo mais a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085277-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão.À secretária do Juízo para designação da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, intimando-se o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085277-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Audiência do art. 277 do CPC para 08/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo-se em vista ter sido deferida, na sentença, a antecipação de tutela, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115910-8 - GRASIELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC Despacho:Fls. 39: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.153110-4 - MARIA DE LOURDES FORTES COELHO, Procurador: MARIA APARECIDA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA VIEIRA MORAES (RJ-129059E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, aproveitando as partes para informar se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174512-8 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Considerando-se a conclusão exposta no laudo de fls. 12, juntado pelo próprio autor, esclareça o demandante se vem exercendo normalmente os atos da vida civil ou se é curatelado. Com a resposta, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027059-5 - ANTONIO CLARET CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/06/2008 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047714-1 - ROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA Despacho:Para que eu possa apreciar o pedido de JG formulados pelas autoras devem estas juntar aos autos os seguintes documentos: a) declaração de hipossuficiência financeira; b) duas últimas declarações de rendimentos perante a receita federal.O prazo é de vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134015-3 - ALICE BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIÃO DOS BANCOS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Embora a autora denomine o feito como ação de obrigação de fazer com pedido de tutela, fato é que, salvo melhor juízo, não há qualquer pedido de antecipação de tutela na exordial; assim, por ora nada tenho a prover.Intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200051-9 - ANDRÉIA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDS E OUTRO Decisão:Ante os documentos juntados às fls. 43/51, defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:1) Especifiquem provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação.3) Sem embargo, diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210934-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:Fls. 227: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131827-3 - ATIVAGRAFIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo-se em vista a parte final do parágrafo único do artigo 475-D do Código de Processo Civil, digam as partes se pretendem produzir prova em audiência.Dê-se ciência à autora do laudo juntado pelo assistente técnico, franqueando-se à demandante o prazo de 10 dias para sobre ele se manifestar.Ultimadas estas providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Considerando-se que não deferimento de antecipação de tutela nem fixação de caução na sentença, recebo ambos os recursos em seu duplo efeito, o que faço por aplicar, a contrário senso, o disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC e o disposto no § 4º do artigo 63 da Lei 8.245/91.Aos recorridos.Com as respectivas respostas, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107775-8 - TERESA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:AIJ para 04/06/2008 às 15:00h; Int-se partes e testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da segunda parcela dos honorários periciais.Intime-se a perita para recebimento do mandado, devendo ela retirar os autos assim que receber a segunda parcela a fim de responder à quesitação suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Em regra, não se tem admitido a denunciação à lide em matéria que envolve relação de consumo.Todavia, no caso em tela, o consumidor a ela expressamente anuiu, pelo que não vejo empecilho em deferí-la, mesmo porque do ponto de vista do procedimento não há qualquer óbice, consoante artigo 280 do CPC.Defiro, portanto, a denunciação da lide à seguradora.À secretária do Juízo para designar outra audiência de que trata o artigo 277 do CPC, para a qual será citada e intimada a litisdenunciada, intimando-se o autor e a ré de sua designação.Providencie a ré a juntada das custas da denunciação sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Audiência do art. 277 do CPC para 09/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.016366-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCO ANTÔNIO VICTORIA BARROS Despacho:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se o réu.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016366-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCO ANTÔNIO VICTORIA BARROS Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187288-6 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CONCORDE CITROEN Em razão do equívoco durante o lançamento informatizado, publque-se a decisão da Dra. Juiza :\" Fls. 50: Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.184098-8 - MAURÍCIO MOTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/06/2008 às 15:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Assim, por ora apenas declaro ineficaz em relação e este Juízo e ao exeqüente a alienação referida no documento de fls. 321.Isto posto, recolhidas as competentes custas, determino o arresto do bem acima referido, a realizar-se nos termos dos artigos 653 e seguintes do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls. 252 e seguintes: 1) não é possível determinar o bloqueio \"on line\" de bens de pessoas que, a princípio, não integraram os pólos da lide; 2) quanto aos demais pedidos, diga a executada, em até 05 dias; 3) transcorrido o prazo supra deferido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1981.001.100769-6 (199) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI (ES-012498)) X JORGE MEDEIROS VALLE Despacho:Fls. 413: diga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Homologo os honorários.Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias, se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147374-8 - PAULO CESAR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para que, em até 05 dias, justifique, fundamentadamente, a necessidade da expedição de ofícios e depoimento pessoal dos autores, sob pena de indeferimento de tais provas, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.045025-1 - ARMANDO CASLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J.G. aos autores.2 - À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3 - Intimem-se os autores da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045025-1 - ARMANDO CASLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 08/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093069-6 - IDA ANA PILAR RIBOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3) Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093069-6 - IDA ANA PILAR RIBOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Audiência do art. 277 do CPC para 28/05/2008 às 16:00h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093663-7 - MARCELO TORRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - ( ) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. _______________, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 11/06/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.144030-5 - JANICE LOPES CORREA X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Defiro a cota. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046620-9 - MARIA CREUSA VIANA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALEX PEREIRA DUMBROSCK MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fls. 247: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071420-0 - MARLENE DE MATTOS MINERVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio como Perito do Juízo o Sr. Sergio Gonçalves Duarte, cujas demais qualificações se encontram às fls. 157 dos autos.A parte autora já apresentou seus quesitos, sendo certo que a ré deverá ser intimada para tanto.Intimem-se as partes para, em até 10 dias, nomearem assistentes técnicos, caso assim desejem.Tomadas as providências acima determinadas, encaminhem-se os autos ao sr. perito conforme requerido às 157. \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC para 11/06/2008 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.001.066751-1 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando-se, contudo, que a cobrança de tais verbas fica suspensa ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078419-9 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 100/135: diga a autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115155-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.039601-9 - CESAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) Despacho:Providencie o autor o endereço do segundo réu (Célio), em até 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 473586"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039612-6 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 17/03/08 E 23/03/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nId: 473585"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a Apelação de fls. 78/81 no seu duplo efeito. As partes para contra-razões. Intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA Oferecidas as copias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.053712-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÓVIS VEIGA DE ALMEIDA Decisão:Esclareça a autora quanto a regularidade da notificação do devedor eis que realizada em endereço distinto do declinado no contrato, vale dizer, no número 80 ao réves do 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146785-9 - ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINDAS À FLS. 306 P/PROCEDER A BAIXA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Ante a satisfação do crédito noticiada a fl. 204, certificada e existência de poderes, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Ao autor para atender ao requerido pelo Dr. Perito, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 82/83 PARA CONTRA-FÉ DO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO Decisão:FLS. 125 - ATENTE A PATRONA PARA O DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131325-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS E OUTRO Decisão:Intime-se como requerido às fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Fl - 81- Ante a decisão de fl 66. procedi o desbloqueio on line consoante protocolo em anexo.2- Diga a ré sobre certidão de fl.86 regularizando sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X VANIA MONIZ OEST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:1. RETIFIQUE-SE NA DRA E NA CAPA DOS AUTOS O POLO PASSIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE VANIA MONIZ OEST. 2. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. 3. VENHAM AS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.047886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ELÁDIO CONDE CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls 237/238 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064765-2 - JOÃO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.070672-3 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070834-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 5 dias. 2. Ao Autor , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074121-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANC ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com os feitos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.118279-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com os feitos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.120002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ROSA MALENA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121272-2 - TÂNIA REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré a ressarcir a embargante os valores indevidamente expurgados de sua conta poupança, aplicando-se também o índice de 84,32% relativo a março de 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.121926-1 - MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.126074-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com os feitos em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls 53/56 - Diga a ré ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.209546-4 - MATHEUS GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210513-5 - ALEX COACCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha/proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236297-1 - LUCIANA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146785-0 - ANTONIO MIRABELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZOBRAZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO RÉU P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.171, P/PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o réu planilha atualizada e discriminada da dívida do autor, abatendo os depósitos consigandos no autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Expeça-se a certidão de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.073186-7 - ELMA DE MOURA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante fls. 350/351, nomeio em substituição o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek, tels. 9929-4890/2256-3831, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Por ora, comprove documentalmente o réu o informado às fls. 161. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235344-1 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Decisão:Não se justifica que o feito há muito se arraste com sucessivas remessas dos autos ao contador, até porque eventual excesso deverá ser aduzido em sede de impugnação. Traga o exequente planilha atualizada da dívida, no valor que reputar devido, e em seguida, intime-se a devedora na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.148832-6 - JULIO HOMERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457) Decisão:Ante os fatos narrados a fl 16 DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 11/04/08 , ÀS 14:45 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.133964-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESPÓLIO DE EMILIA GRANNINI MORAES), Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Cumpra a exequente/embargada fl. 75, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155966-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X IVAN MEIRELLES PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041079-8 - ARGENTINA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAFAEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Decisão:1. FLS. 176 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO. 2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos e a sua emenda, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200134-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE MADASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO), Inventariante: EDWIRGES SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 213 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ OUTUBRO DE 2008. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS Decisão:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026538-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Decisão:Defiro fls. 54. Aguarde-se o retorno do oficio a DRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:... As sim, traga a ré lista discriminada os documentos ainda não exibidos, observando os termos da sentença, a qual, aliás, não impôs a exibição de nenhum documento original. Após, apreciarei as medidas cabíveis, inclusive ante a execução de título executivo extrajudicial em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 58 - Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087393-4 - ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AUREA REGINA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074014-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELINA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AO IMPUGNANTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Traga a impugnada/ré planilha discriminada da diferença alegada, observando os termos da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093222-0 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls 55 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos . À apelada ( ré) para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167903-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053364-8 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Despacho:Esclareça o autor quanto as faturas zeradas referentes aos meses de junho/2007 a dezembro/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113997-6 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088069-8 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1998.001.177632-7 - MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOSE CARLOS NOEL (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:Regularize o impugnante o recolhimento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:Compete ao executado demonstrar a existência de outros bens passíveis de penhora, sob pena de ser reconhecida a ocorrência de fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.130529-3 - FABIANE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:A autora sobre depósitos de fls. 265 e 269, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) 4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:Comprove a exequente a ausência de outros bens passíveis de execução. Diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.036271-0 - VERA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ, P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 241, P/PROCEDER A BAIXA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.040575-6 - ESPÓLIO DE MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu, para medidas caubíveis \r\n\r\nProc. 2007.001.002469-7 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao executado sobre certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.007778-1 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Comprove o autor o alegado a fl.84 em 48 horas. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.106661-8 - LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Consoante se verifica nos autos a sentença de fls 358/360 foi reformada em sede recursal fls 435/445, restando improcedente a demanda.Não se justifica a desenecessária tramitação do feito desde então. Assim, aguarde-se pelo prazo de 48 horas. Decorridos in albis, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115834-0 - MARIA CONCEIÇÃO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LAR GERIÁTRICO PENSIONATO PARA IDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.066105-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILZA BRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055026-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA MARÇAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e com fundamento no artigo 1102 c do Código de Processo Civil, constituo o título executivo extrajudicial, \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083913-9 - PEDRO PAULO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS PARA BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Fls. 525/526 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135070-2 - LUIS FERNANDO MENDONCA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMAN E OU TROS), Síndico: NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:Fl 242/243 - Comprove-se o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Fls. 202 e segs - À parte autora - art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065986-1 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ao Autor sobre fls. 119 em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176999-6 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente aos tres últimos exercícios para apreciação da Gratuidade de Justiça requerida, em 05 dias.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040692-0 - SUELY PIMENTEL BORGES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ANGELA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098718-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS PAULINO DE OLIVEIRA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Tendo em vista a alegação de usucapião em defesa, diga o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Despacho:Fl 356 - A autora sobre a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005234-8 - NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235999-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl. 68. Nomeio perito do juízo Dr. Daher Nametala, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152197-4 - REBECCA DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao Reu Reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Oficie-se à OAB/RJ conforme requerido (fl. 136, \"c\"). 2. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE RÉ, P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 203, P/PROCEDER A BAIXA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 88/89 - ao executado para depositar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.200134-2 - MARIA JOSE MADASCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre contestação, apresentando ainda cópia do RO do acidente objeto da lide . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS Ao autor para fornecer (três) cópias a fm de instruir mandados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.109740-4 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nId: 473587"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "473588": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091714-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AFONSO GOMES DAS NEVES à parte autora sobre ofícios de fls. 69/75 \r\n\r\nProc. 2008.001.015049-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ONIR CHERNICHARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2002.001.087609-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ao exequente sobre certidão de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado sobre fls.178/179 \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.098606-6 - ROQUE DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) AO AUTOR SOBRE FLS. 197/200 \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.015413-1 - JEAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.067154-0 - VALTER MACHADO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS (RJ-139064E)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1. Fls. 141/147. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo demandado que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista o que foi declinado pelas partes em AC, providencie o autor em 05 dias o(s) nº de sua (s) conta(s) a fim de que o réu possa apresentar os extratos pretendidos.Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2007.001.079003-5 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas passo à análise das provas.A parte Autora apresentou com a inicial cópia dos extratos de suas 02 contas referentes ao Plano Bresser, sendo assim, tratando-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 101-3-04270-8 e 101-0-04693-1 referentes aos meses de janeiro/89 e março/abril/1990, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser apresentada aos autos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084613-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA), ARMANDO LUIZ NUNES MOREIRA Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo onde couber como requerido(fls. 66);2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/05/2008 às 11:20 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199733-6 - IZAÍAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Oficie-se à FENASEG como requerido pelo réu às fsl. 50. intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorários advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.001815-8 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FRANCISCO ABEL PRADO QUINONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217884-9 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:....DEFIRO a antecipação de tutela para sustar os efeitos dos protestos dos títulos indicados às fls. 13 item \"a\", condicionada ao caucionamento em 05 dias. .... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.147/149 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:1. Pela análise dos autos e após informação verbal prestada pela Serventia denota-se não ter sido localizado o ofício informado no sistema, que em tese seria resposta do Banco Bradesco em cumprimento à solicitação de fls. 400. Sendo assim, determino seja reiterado o mesmo, COM URGÊNCIA, ante o extravio noticiado;2. Venha cópia da última declaração de IR da impugnante em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.001.057778-0 - WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). RODRIGO JOSE DE KHUL E CARVALHO (RJ-074645)) X HOTEL DISCOUNTS NETWORK CORP (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:1. Indefiro o requerimento de designação de audiência especial e de parcelamento do débito eis que não houve a concordância do credor. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1. Fls. 120/131. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.016350-0 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ISAAC VELOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046297-6 - LUIZ RICARDO NOGUEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARISETE NOVAIS DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090606-0 - AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X RIOMIDIA INFORMATICA LTDA Despacho:Solicite-se a baixa somente quanto o nome do embargado, não tendo o embargante recolhido as custas devidas. Após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2 - FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Cumpra o embargante a decisão proferida nos autos das impugnações em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Decisão:Assim, impossível acolher o pleito do ilustre leiloeiro, sendo certo que os valores relativos às despesas realizadas visando a efetivação da praça devem ser pagos pelo executado, tratando-se de despesas processuais, pelo que defiro apenas seja incluído no cálculo do contador o importe mencionado às fls. 172.Dê-se ciência às partes, via DO, das datas designadas para leilão que será realizado no Átrio deste Fórum: 18.03.08 às 15:30hs e 31.03.08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Despacho:1. Tendo em vista os termos do acordo de fls. 74, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado nestes autos;2. Após, certificada eventual inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158186-2 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA BRUNO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018019-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.001.181275-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:1. Retornem os autos ao Avaliador para se manifestar acerca da impugnação apresentada;2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida pelo devedor às fls 241 a fim de que preste esclarecimentos acerca dos depósitos judiciais;3. Com relação aos demais requerimentos das partes, aguarde-se o cumprimento das diligências acima determinadas bem como a etapa processual oportuna. \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 453, devolvendo aos devedores o prazo na medida de seu prejuízo, ou seja, 03 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:...Isto posto, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, e fixo o valor da causa em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e determino que o embargante, ora impugnado, efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.098652-2B - REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:..Isto posto, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, e fixo o valor da causa em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e determino que o embargante, ora impugnado, efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153875-0 - MARIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL Decisão:..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se pessoalmante o Demandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046248-4 - ITABORAI CARTÓRIO SEGUNDO OFICIO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) cumpra-se parte final de fls. 348 \r\n\r\nProc. 2005.001.014297-4 - ANTONIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.143601-1 - LUZINETE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 454;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento dos depósitos efetuados a partir de fls. 455 (devendo o cartório atentar para o fato de que deverá permanecer na conta judicial o importe de R$ 5,00 na forma d decisão de fls. 454);3. Homologo a desistência da parte ré com relação à perícia de engenharia (fls. 463);4. Digam as partes acerca dos honorários periciais apresentados às fls. 468;5. Havendo concordância de ambas acerca dos honorários pretendidos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027853-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 261/266, devolvo o prazo na medida do prejuízo, ou seja, 08 dias;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido e informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.101196-8 - EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao perito sobre impugnação laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.136871-8 - CARLA PATRICIA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.151416-4 - CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CONDOMINIO DA VILA DIUANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.001.149406-5 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelos autores eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelos Demandantes consistente na expedição de ofício à Clínica Ipanema (fls. 07) para que apresente o prontuário da 2ª autora.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelos demandantes.Determino que seja acautelado em cartório em local apropriado as radiografias que foram apresentadas pelos demandantes juntamente com a petição de fls. 70.Diga a ré acerca de fls. 70 (art 398 CPC).Intime-se o expert. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão apresentada pela autora defiro a devolução de prazo à mesma, pelo que torno sem efeito o despacho retro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA ARRESTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.050427-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:......DEFIRO A LIMINAR..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007844-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WALTER DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.070396-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GRANDEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.047907-0 - ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA E OUTRO recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097342-4 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor;2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Oficie-se como determinado na decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.096978-3 - NAIR FRANCISCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) em provas, informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.117315-7 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em provas , informando se há interesse na audiência de conciliação ( art 331, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220924-0 - RENATA PERES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ORLANDO LUIS BERGAMASCHI), MARIA C M PIEDADE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO THOMAZ Decisão:Emende a parte Autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa e a natureza da demanda (art. 284 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123242-5 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Expeça-se desde já mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor deepositado às fls. 429;2. Diga o credor se concorda com o último valor depositado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo expert no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.085381-0 - EXCEL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114783-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J R T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Decisão:Pela análise detida dos autos denota-se que a prova pericial contábil requerida pelo autor é indispensável para o deslinde da demanda pelo que reconsidero a decisão de fls. 229. Os honorários periciais já foram homologados às fls. 199 em decisão preclusa, tendo havido substituição do perito às fls. 255 que ratificou o valor da remuneração.Sendo assim, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar acerca da possibilidade de cobrança de valor inferior aos que foram homologados por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084955-3 - ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) As Partes sobre os laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao perito sobre impugnação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122198-0 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BALDUCCI Decisão:Emende a parte Autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa e a natureza da demanda (art. 284 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.003386-6 - REGINALDA DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) As partes soobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.068667-9 - SERGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Informe o credor acerca do andamento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento, um em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 469 e outro em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 460;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa erquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Decisão:1. Fls. 319/338 e 332/343. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110963-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 55/61. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046234-4 - JOSÉ SCRICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR do 1º autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.046359-2 - LUCIANA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102914-9 - ELAINE DE OLIVEIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro e do que constou em audiência de conciliação, providencie a ré no prazo de 05 dias a juntada de cópia de sua contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216609-4 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venha aos autos cópia legível da declaração de IRPF acostada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029474-0 - SYLVIO VALLE HELT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035)) X SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Apense-se o presente à ação consignatória nº 2006.001.044207-8;2. Diga o autor em réplica;3. Certifique o cartório a devolução do AR mencionado na certidão de fls. 71 dos autos da referida consignatória. \r\n\r\nId: 473588"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "473590": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158113-8 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 26/06/08 AS 15 HORAS A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE-SE VISTA AO MP. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080155-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADILSON GOMES DA SILVA DE ORDEM:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092507-8 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 700/701: 1) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) AS PARTES PARA INFORMAR ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO MENCIONADO AS FLS 699. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.092918-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ OTAVIO MALCHER DE ORDEM:VENHA CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 20050097153 (PIV) \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO DE ORDEM:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 115. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.078838-4 - MARILDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 93/101, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.104568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.059493-3 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.064291-5 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/05/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.069326-1 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 05/05/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072957-7 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 63). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.119393-4 - EFIGENIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO (RJ-083305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 98). (P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.059567-7 - LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144472-6 - MARIA SOCORRO MOREIRA CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148385-5 - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ao(s) interessado(s) sobre laudo de avaliação (p IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES DE ORDEM: VENHA O AUTOR RETIRAR O DOCUMENTO ACOSTADO À CONTRACAPA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.055227-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.067318-0 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA DE ORDEM:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: 1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 68 (R$ 21,90 NA CONTA 1107-2); 2) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.73/76. (P IV) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176865-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pIV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116893-9 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 41/48). (P II) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR ( P I V ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151709-0 - FRANCISCO MANOEL XEREZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELO RÉU. APÓS, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.047612-4 - HUGO REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BMC S A Decisão:DEFIRO JG; APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUD CONCILIAÇÃO DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/08/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE. P / IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096687-3 - JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.122218-1 - MAURICIO HOETTE (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AEREAS Despacho:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053272-1 - FEALTEC MONTAGENS INSTALACOES TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ALEXANDRE CHIAPPETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.081240-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA MIRANDA DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.213075-0 - RCC RIO CADASTRO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X BURETAMA ARTE ANTIGUIDADES E DECORAÇÕES LTDA DE ORDEM:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065063-8 - ESPÓLIO DE CACILDA FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (PIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.168346-9 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ALEM DISSO, A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DESTINA-SE A ATENDER O PROPRIO PEDIDO PRINCIPAL. ASSIM, INDEFIRO-A. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119400-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CATALDO DA COSTA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 12/05/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.171521-5 - VERA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DE ORDEM:EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.180164-8 - NARCISO FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 67/68). (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120651-5 - RICARDO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM:1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 41). (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099866-7 - ADIB COSTE TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150815-9 - OSWALDO ABILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS 349/350: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052365-3 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nId: 473590"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "473591": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968) Despacho:Às partes sobre fl. 56. - A21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047975-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que a hipótese não é de jurisdição voluntária, uma vez que tais valores foram depositados em conta corrente da finada, podendo assim, em tese, haver interesse dos sucessores, de modo que é necessário o ajuizamento da ação em face do espólio ou daqueles. - E30 \r\n\r\nProc. 2008.001.048139-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que a hipótese não é de jurisdição voluntária, uma vez que tais valores foram depositados em conta corrente da finada, podendo assim, em tese, haver interesse dos sucessores, de modo que é necessário o ajuizamento da ação em face do espólio ou daqueles. - E30 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082827-0 - GLEDSON VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Certifique o cartório se a parte autora ofereceu quesitos. 2- Sem prejuízo, às partes sobre proposta de honorários periciais. - B13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100321-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA Despacho:Às partes sobre os ofícios respondidos. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) WALTER REIS LEMOS E OUTRO, Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:... Em sendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Venha a certidão utilizada do imóvel que se quer penhorar. Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo para que passe a constar, como primeiro executado, Espólio de Walter Reis Lemos Jr. Traga o exeqüente aos autos certidão de inventariança, a fim de que o primeiro executado seja intimado para os fins do art. 475-J do CPC, na pessoa do inventariante - A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.142948-8 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial. Após, voltem para a decisão cabível. - A46 \r\n\r\nProc. 2004.001.150549-3 - TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Nada a prover, quanto ao requerimento de fl. 223, visto que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Assim, recebo a apelação de fls. 216/221 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 117 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040523-1 - NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante aos novos documentos acrescidos pelo autor, manifeste-se o réu. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 55-verso, recebo a apelação de fls. 55/66 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.215403-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIRIAN MELO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em audiência (fls.66/67), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.230809-5 - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, Inventariante: EDILENE PERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARIA DE LA MERCED DE LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes em audiência (fls.33), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.231351-0 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Mantenho a sentença liminar; 2. Recebo a apelação de fls. 23/37 no duplo efeito; 3. Cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto na forma do art. 285-A, §1º, CPC. 4. Com ou sem manifestação, certificando-se, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2008.001.044638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIA MAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - C43 \r\n\r\nProc. 2008.001.046581-3 - JOSESANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SONIA MARIA DE AGUIAR SANTANA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 14:15 h. Citem-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.048404-2 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26.05.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.050304-8 - THEREZINHA COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114489-5 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 197/204, foi integralmente mantida pelo juízo ad quem, sendo certo que julgou o pedido improcedente e determinou que os valores consignados sejam levantados pela ré, nada a prover quanto ao pedido do autor, visto que a entrega do bem não implica necessariamente em quitação do débito. Assim, tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária de GJ, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.046476-6 - LOURINE COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 295, I e seu parágrafo único, III c/c art. 267, I, todos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Atenda-se a DP. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.919,66. Oficie-se ao BB para transferência do valor de R$ 291,97 referente aos honorários sucumbenciais, em favor do CEJUR-DPGE/RJ, como se requer a fl. 397-verso. No mais, assiste razão à DP, motivo pelo qual aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Por fim, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de proceder à apuração da diferença devida pelo réu como requerido a fl. 397-verso. - F15 \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para em dez dias contraminutar o agravo retido. Após, voltem para decisão pertinente. - A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.114902-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, visto que houve concordância com o pedido de honorários periciais. Ressalte-se que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência.- D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.042816-6 - KARLA SARRUF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Ante o valor atrbuído à causa, convolo a ação para o rito sumário. Retifique-se a autuação. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19.05.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - F15 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046879-6 - PEDRO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. - B22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância correspondente ao valor do bem (fl. 19), ressalvando-se, desde já, ao autor a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. - F33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047116-3 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MIGUEL COELHO DA SILVA Despacho:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. - E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.047699-9 - LUIZ FELIPE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FACENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICO DIGITAL DA FACE LTDA Despacho:Ante a informação contida a fl. 18, à livre distribuição. - E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045981-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIO FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 40/42 destes autos, entranhando-a nos autos principais, visto que a eles se refere. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38, cumprindo-se-a como determinado a fl. 38, salientando que os mandados de pagamento devem ser expedidos nos autos principais, posto que o depósito encontra-se a fl. 113 daquele feito. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - F26 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037116-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SILVANA DE ASSIS FIDELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, considerando os critérios do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais). P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - B29 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 190. - C39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083035-3 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 186/187. - A36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.086224-0B - HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do AI interposto, que reformou a decisão que acolheu a impugnação a execução a qual havia afastado os honorários de execução, prossiga-se o feito, requerendo as partes o que pertinente entenderem. - E18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.165518-8 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, diga o autor sobre os novos documentos acrescidos. Após, voltem conclusos para sentença. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.204648-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pela ré à autora, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome da autora, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição negativa na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.047408-5 - FELIPE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA Despacho:Para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, traga o autor a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e, bem assim, cópia dos dois últimos comprovantes de bens e rendimentos. Sem prejuízo, esclareça o autor o pedido de indenização por danos materiais referente à moto, uma vez que o veículo furtado encontra-se em nome de terceira pessoa que, em verdade, é quem tem legitimidade para pedir tal indenização. - D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056392-0 - ABERICO OECHSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.1044/1078, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E14 \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8 - WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento do saldo remanescente, cuja planilha se encontra às fls. 231/233, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B22 \r\n\r\nProc. 2004.001.147168-9 - JANETE MOREIRA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 405 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 408, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D20 \r\n\r\nProc. 2005.001.037792-8 - RUI JANUARIO SANGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BERNZTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - E12 \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 237 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095937-3 - MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando os termos do recibo de fl. 96 e o instrumento de mandato de fl. 10, nada a prover quanto ao requerimento de fl. 99, até porque firmado por advogado não constituído nos autos. Assim, cumpra-se fl. 97, integralmente, tendo em vista a certidão de fl. 98. - D3 \r\n\r\nProc. 2007.001.148752-8 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.046974-0 - LIRIAM COELHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X VIAÇÃO ORIENTAL Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1060/50. - D25Sem prejuízo, emende-se a petição inicial para convolar para o rito sumário, observando-se, ainda, a regra do art. 276, do CPC.No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.052589-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X HOSPITAL COPA D OR Despacho:(fl. 16) J. Cumpram-se itens 1 e 2 da decisão de fls. 14/14v - E42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls. 755, referente aos honorários sucumbenciais, ante a quitação noticiada de fl. 759 e, outro em favor do perito ( fls. 761), posto que relativo à sua verba honorária ( fl. 732 ). Intime-se-o. 2- Certifique o cartório o cumprimento do item \"3\" de fl. 756. - F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:Anote-se onde couber. Ao excepto. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO Despacho:Compulsando os autos verifico que os endereços de fls. 42/43 são diversos do da diligência de fl.52/53, pelo que torno sem efeito a realização da mesma. Assim, por ora, nada a prover quanto ao requerido a fl. 66, pelo que determino seja renovada a diligência determinada a fl. 50/51 naqueles endereços. - E25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.102364-9 - MARIO BIASE BARLETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias. Após, dê-se vista a DP. Em nada sendo requerido, retornem ao Arquivo.-C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes para ciência da data designada para perícia: 10/04/2008 às 16:00 hs, Sala de Perícias Médicas, Corredor \"C\", 3º andar, Forum Central da Comarca da Capital. - C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.119993-3 - VANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. -C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, referente aos honorários sucumbenciais, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045045-7 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAÚ S A MASTERCARD Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. F20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.026806-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Autos desarquivados, distribuídos em 1997 já tendo o réu contestado. Assim, dê-se vista ao autor, requerendo em 10 dias o que entender pertinente, considerando o que dos autos consta. - D36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre a data do protocolo da petição de fl. 48 e esta conclusão, defiro o prazo de 20 dias, para que venha aos autos o comprovante de recolhimento das despesas processuais devidas. - C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069465-4 - CAFÉ E BAR BONFIM DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive quanto aos documentos juntados. - E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.212731-3 - VIVA CHEIO DE VIDA 2001 COMERCIO DE PRODUTOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X ANTONIO REIS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 27 e 28-verso.- F20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes para ciência da nova data designada para realização da perícia: 28/04/2008 às 13:30 hs, sala 313, Corredor C, Forum Central da Capital.No mais, os honorários periciais já foram homologados a fl. 112, sendo certo que esta perita foi designada em substituição, bem como caberá ao sucumbente que não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça, quando da condenação arcar com os honorários periciais. -D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente ao depósito de fl. 308, observadas as cautelas de praxe. No mais, diga o credor, se com tal levantamento dá quitação integral ao débito. Após, voltem para extinção. - A7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.207696-9 - JOAO MANUEL MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Consoante o acordo firmado pelas partes, suspendo o presente feito até sua integral quitação, ocasião em que as partes noticiarão acerca do seu cumprimento, recolhendo-se, inclusive, eventuais diferenças de custas e taxa judiciária devidas. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção e baixa. Anote-se no sistema. - S10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046459-6 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ABC PRIMO ROSSI Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra a ré em 10 dias a determinação de fl. 449, item \"1\", sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.108645-0 - ORLANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da diferença da condenação, cuja planilha se encontra às fls.285/286, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 121/131 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.008885-7 - MARIA NANCI RODEIGUES MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.147287-2 - DEBORA PEREIRA BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes o resultado do recurso interposto. - C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.215535-7 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora para que se manifeste sobre o \"recibo megadata\" que se encontra ao final da contestação (fl. 43). - A29 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147490-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.147549-6 - VICENTE DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.149681-5 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.220602-0 - ANIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, não se confunde com a audiência preliminar prevista no art. 331, do CPC, sendo, em verdade, de designação obrigatória. Até porque, tal audiência não é designada somente para que as partes cheguem a acordo, mas principalmente para que o réu ofereça resposta. No rito sumário, a contestação deve ser apresentada em audiência. Assim, mentenho a audiência designada. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.048412-1 - ARISTEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.048452-2 - ALVARO MATOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STF. - E9 \r\n\r\nProc. 2003.001.007933-0 - ILTON CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o credor sobre o depósito efetivado a fl. 572, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito e conseqüente baixa. - F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071479-3 - VERA LUCIA BREMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Aguarde-se por 90 dias em cartório. Decorrido o prazo, retornem a DP. - B22 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006681-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS MARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 26, pelo que homologo a desistência quanto ao pedido de indenização por danos materiais. Forneça a autora cópia da emenda a fim de instruir o mandado citatório. Cumprido, cite-se. - A21 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109129-5 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Fica o 2º executado ( Banco Santander ) intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais e despesas processuais, cuja planilha se encontra às fls. 135, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito efetuado a fl. 23 a título de caução. - B20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.700109-0 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE AGUIAR E OUTRO X Confinante: HEITOR LOPES DE LIMA BARROS Despacho:Aguarde-se em cartório. Remetam-se os autos à DP, na referida data. - F30 \r\n\r\nId: 473591"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147387-2 - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE MORAES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204649-0 - ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080154-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre fls.103, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais, neste e no principal. Informe o autor se, com o recebimento, dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105914-4 - RUDESINDO GONZALEZ RABUNADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão: Intime-se o devedor, via DO., através de seu patrono, quanto à penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão: Expeça-se termo de penhora do imóvel. Após, intime-se o devedor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Expeça-se guia no valor de fls. 172 devendo o pagamento ser comprovando no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 82/83, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Devido ao longo tempo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em caso de descumprimento, desarquive-se e restaure-se a distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIRIAM BEATRIZ DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063085-8 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença: Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 42 verso. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Cancele-se a distribuição do feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068980-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES DE FARIA PONCE DE LEON, Inventariante: MARIA PRADOS BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 52 verso. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Cancele-se a distribuição do feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1) Manifeste-se o banco réu em 10 dias acerca do determinado às fls. 122/123.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.200621-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA (DF-013761), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Decisão:1 - Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias.2 - Inerte o interessado, intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.215656-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RICARDO PELLEW WILSON Sentença:...JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls.63. Assim sendo, homologo o referido acordo a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo que deverá ser informado para fins de baixa definitiva na distribuição. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) BANCO BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Esclareça o pedido eis que não há sentença nos autos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão: Intime-se o devedor, através de seu patrono, a informar a este Juízo o paradeiro e o estado dos bens penhorados às fls. 146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077756-0 - MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta do CEJUR conforme requerido pela DP. Intime-se o réu para pagamento das custas demonstradas às fls. 320. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205725-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VANIA MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Manifeste-se o autor sobre o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:Anote-se na DRA o polo passivo constante nas fls.16. Após, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120697-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ILCA MARIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171487-9A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUFROSINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199534-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA COSTA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo so saldo da conta judicial nº 4795876. Após a resposta, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.012098-6 - IRENE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X JOAO LUIZ MARTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 178.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126958-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VICTOR DANIEL DIAZ Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117040-5 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMÉRICO PAMPOLINI NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se, no arquivo provisório, a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção da execução, que ora determino a anotação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERNANI JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Decisão: Intime-se a parte ré, via postal, para que recolha as custas demonstradas, no prazo de 15 dias, para que seja realizada a baixa do processo. Informe, também, ao réu que, o não pagamento das custas implicará na inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão: Revogo a decisão de fls. 364 já que a penhora dos automóveis não chegou a ser realizada. Venham os endereços para a efetivação da penhora em virtude da certidão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2000.001.116811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)), Inventariante: JURACY BASTOS DE SOUZA MENDES, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE IDALINA MONTALVAO GARCIA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão: Chamo o feito à ordem. Expeça-se mandado por oficial de justiça para cumprimento da sentença em virtude do aviso que consta no sistema relativo ao patrono da executada ( OAB SUSPENSA), devendo as custas para a diligência serem devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao patrono das rés do valor de fls 500. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044969-6 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 62. Cancele-se a distribuição do feito. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154528-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes por mais de 06 meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Ao autor sobre documento de fls.100/101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006416-8 - KLEBER TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178270-8 - JEOVÁ FERREIRA CALAÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.26 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas foram devidamente recolhidas. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054758-0 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.094385-2 - RONEY LUCIANO MONTEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2000.001.118275-0 - ADELINO FERNANDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Houve interposição de apelação. O apelado, devidamente intimado, deixou de apresentar contra-razões. Às fls. 273, foi certificado o falecimento do patrono da parte ré. Em vista disso, a parte ré foi intimada a regularizar sua representação processual em 05 dias, quedando-se inerte. Às fls. 280, o autor noticiou o nome e o endereço do liquidante judicial da parte ré. A parte ré foi intimada via postal, todavia o AR voltou negativo. Paralisado por mais de 30 dias, o feito foi remetido ao arquivo provisório. Desarquivado, os autos ficaram novamente paralisados, sendo o autor intimado a dar andamento ao feito e quedando-se inerte.3) Tendo em vista o recebimento da apelação e a intimação das partes paar dar andamento ao feito, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens para apreciação do recurso, \r\n\r\nProc. 2001.001.070351-3 - FAUSTINO LUIZ DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial, condenando o réu a devolução do valor de 70% dos valores pagos pelos autores, valor este que deverá ser acrescido dos juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da arrematação do imóvel Diante da sucumbência recíproca, com fulcro no art. 21 do CPC, ficam compensadas as custas e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.047751-7 - ACADEMIA ENERGY FITNESS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Recolhida a taxa incidente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018053-9 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação do exeqüente de fls. fls. 114 e 116, julgo extinto o feito. Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024521-2 - CLAUDIO MARIANO PEDROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSE G DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 198. Exp. guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 544/561 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Fls. 541- Anote-se. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188609-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244657-1 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021106-2 - MOISES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090799-4 - MOVIMENTO MUNDIAL VIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ALAN KARDEC CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Homologo os honorários periciais e o seu parcelamento em 12 vezes, pleiteados às fls.692/693, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão: O devedor já foi intimado por DO. , através de seu patrono, para pagamento do débito e quedou-se inerte. Certifique o cartório quanto a existência de taxa judiciária a ser recolhida. Em caso positivo, recolhida a taxa, esclareça o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Decisão:fls. 197 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.053131-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FATIMA ARMAN NESSEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145257-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA GOMES VIDON Decisão: Expeçam-se, primeiramente os 05 primeiros ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - ESPÓLIO DE JOSE SCHEINKMAN, Inventariante: GENI SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Proceda-se à substituição processual, para que passe a constar no pólo ativo o espólio do autor. Anote-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (42,72%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263349-8 - JOSÉ FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Pelo exposto, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas das Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Recebo a apelações de fls.90/100, no efeito devolutivo. Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103816-3 - ALEX COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X O BARÃO DA CASA LUZINEU DA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Deixo de receber a apelação de fls. 89/92 por ser intempestiva. 2- Esclareça a 2ª ré o pedido de fls. 86 em virtude da petição de fls. 82 e da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 40 eis que razoáveis. E. guia em 10 dias. Após, Dê-se início `a perícia. Renumere-se o feito a partir de fls. 21. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de 1650 UFIR-RJ eis que razoáveis. Venha pelo réu o documento original requerido pelo perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls.355/357, junte-se nos autos respectivos eis que não pertence a estes autos. 2 - Certifique-se se houve manifestação das partes sobre fls.396. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Pelo exposto julgo procedente em parte, os pedidos nos seguintes termos:1-Condeno a ré no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento danoso. 2-Julgo improcedente o pedido de dano material, já que não há comprovação de despesas médicas, estando o autor plenamente estabelecido.3-Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE REBOQUE. O VALOR DE FLS. 28 DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DE DESEMBOLSO PELO AUTOR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL E DE INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE BÔNUS. Em razão da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e honorários, nos termos do artigo 21 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - ESPÓLIO DE REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004055-1 - VINICIUS BIZARRO SALLES X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença: Julgo extinto o feito acima mencionado, com fundamento no artigo 257 do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls 41. Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos; que foi expedido a intimação ao autor, via postal, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos; que a resposta do AR foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.109, não sendo informado este juizo o novo endereço, JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152059-3 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES CRÉDITO COM PART LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048371-0 - LUZIET DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. após, intime-se o devedor para depositar as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 136. Recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 96/99 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089278-6 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO S A UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.69/70, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101808-5 - NEUZENITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venham as certidões de óbito de Edivaldo e Edineuza (fls. 37), sendo certo que a certidão de fls. 34 é estranha à presente \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118575-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão: 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Recolha o réu as custas processuais nos termos da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em função da certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.056535-6 - ALEXANDRE JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.333/338 e de fls.340/352, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 473592"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121950-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 317, ENTRANHE-SE A REFERIDA PEÇA NOS AUTOS. 2) APÓS A REGULARIZAÇÃO, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls.45/46:1) Expeça-se ofício ao Juízo deprecante, suspendendo-se, provisoriamente a remoção do veículo, para que seja verificada a veracidade da i nformação do Réu neste Juízo, de que o veículo apreendido não foi o objeto da presente ação. Solicita-se, também, que o Sr.Oficial de Justiça que fez a apreensão se pronuncie sobre o alegado na petição do Réu, que deverá seguir (cópia) com o ofício.2)Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.042425-6 (15961) - FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil/TJ para, relativamente à conta judicial nº4907441, informar:1) o valor devido, a título de acréscimos, referente ao levantamento de R$ 60.604,15, tomando por base o período verificado entre 28/06/05 (data do depósito da praça) e 18/01/08 (data do levantamento acima);2) o saldo atual, capitalizado, da conta judicial 4907441. \r\n\r\nProc. 2003.001.044790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1)Fls.95: Defiro a penhora on line;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei deonstrativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) FL. 66 - ANOTE-SE; 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102700-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X NEIDE SOARES DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, certificados as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.110388-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ANTONIO ALVAREZ ROZADA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114531-9 - DEA LAZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135637-9 - AGOSTINHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167671-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MARCELO FERREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.195670-0 - NANCY STAEBLEIN (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039517-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL QUENNSTOWN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ CORREA E OUTRO Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO RESIDENCIAL QUENNSTOWN ajuizou ação de cobrança em face de JORGE LUIZ CORREA E OUTRO.Tendo em vista o informado à fl. 50, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FL. 88. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.009311-9 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:AO AUTOR PARA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE E NO PRAZO DE 10 DIAS PAGAR AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139628-8 - RICARDO DE SA OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:FL. 265 - PRELIMINARMENTE, INFORME O CARTÓRIO QUANTOS E QUAIS JÁ FORAM CITADOS, PARA SE SABER A UTILIDADE DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. FL. 279 - VENHA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083001-0 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDUARDO LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:1) DEFIRO JG AO SEGUNDO RÉU. 2) AO PRIMEIRO RÉU PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DA JG. 3) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016722-8 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X MARCIO SIDNEI EHRLICH Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO...\" - (integra em Cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA OFICIO DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.133363-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GUILHERME MEZZALIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 38 (BAIXA E ARQUIVO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016215-8 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. RECONSIDERO POIS A DECISÃO DE FL. 99. TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DEVENDO A EXECUÇÃO CORRER NO PRINCIPAL E A CONSEQUENTE ABERTURA DE CLS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)), SHELL BRASIL S/A, Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1- DEIXO DE RECEBER O ADITAMENTO DE FLS 04/14, EIS QUE INTEMPESTIVOS.O EMBARGANTE, NA VERDADE, ESTÁ OPONDO OUTROS EMBARGOS, ALEGANDO NOVAS QUESTÕES QUE NÃO FORAM VENTILADAS NO PRAZO PRÓPRIO. 2- INCLUA-SE NO RDA A EXEQUENTE SHELL BRASIL S/A, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082891-6 - AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.085870-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica eis que, em princípio, se mostra suficiente para o deslinde da controvérsia. As partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes.Após, mantenha o ilustre Cartório contato com a perita Denise Rivera, tel.24388938 e 81238606, com vistas à proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079902-1 (16383) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CARLOS RANGEL ARQUITETURA PLANEJAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Decisão:1)Reconsidero despacho acima;2)Diligenciei BACENJUD 2.0;3)Tendo em vista o expressivo valor a ser penhorado, o bloqueio deverá ocorrer em 6 parcelas mensais;4)Houve bloqueios de R$ 10.701,11; R$ 33,52 e R$ 1.810,92;5)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;6)Aguarde-se a efetivação do item 5;7)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 1997.001.138448-4 - JOSE AUGUSTO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.075850-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOGRACO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172933-7 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GIMA BRASIL FEIRAS E CONGRESSOS INTERNAC Decisão:1)Tendo em vista a desconsideração da personalidade juridica as fls.100, defiro a penhora on line rerquerida as fls.180/182;2)Anote-se o nome dos sócios no pólo passivo da demanda;3)Houve bloqueio de R$ 10.139,24;4)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;5)Aguarde-se a efetivação do item 4;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA OFICIO DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085863-8 - ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1) ao ilustre Cartório: acautelar nota promissória de fl.27, mediante certidão e substituição por cópia;2) ao exequente: a penhora de imóveis, para respectivo de registro no RGI, passa por prévia avaliação judicial, ratificar o interesse diante do volume de lotes arrolados. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.016104-6A - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, DEIXO DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FL. 200 - DEFIRO O PLEITO, EIS QUE REQUERIDO EM MOMENTO PRÓPRIO, QUAL SEJA A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ANTERIOR A PENHORA. ARBITRO EM 5% O VALOR DOS HONORÁRIOS À EXECUÇÃO. RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA INCLUSÃO EM SUA PLANILHA DE TAL VERBA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8 (10673) - JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO (QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS) A FIM DE VIABILIZAR A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA DEFLAGRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) as partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1)Fls.554/55: Defiro a penhora on line;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei deonstrativos. \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.087338-6 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1)Fls.213: Defiro a penhora on line;2)Houve bloqueio de R$ 1.443,00;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 08/05/2008 ÁS 12:00, NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO- RJ, NA SALA 313, CORREDOR \"C\", 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) CUMPRA-SE FL. 78/80, JUNTANDO-SE POR LINHA; 2) APÓS, AO PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133639-5 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:O PRESENTE FEITO FOI SENTENCIADO EM CONJUNTO, DEVENDO OS RECURSOS E DEMAIS TRÂMITES SER INTERPOSTOS NO PROCESSO 2003/143380-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Sentença:Vistos etc.ROBERTO HADDAD ajuizou ação cautelar em face de FERNANDO DA MOTA ALVESTendo em vista o informado às fl.86, a presente ação perdeu seu objeto, devendo as questões relativas aos danos patrimoniais ser discutidos na ação principal já proposta.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039145-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.036475-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATURANO (SP-016133) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O E A.R PARA QUE INFORME, EM 05 DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067192-7 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ZINGARA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:1) fls.305/306 (Rosa Maria Morales) - considerando que o Banco Itaú, á fl.306, informa que o saldo bloqueado na conta da agência 1672 (fl.285), se refere a proventos do INSS, liberei a quantia até então bloqueada. Juntei demonstrativos do Bacen.2) fls.309:( Audemir Leuzinger de Queiroz) - considerando que o valores transferidos para o Banco do Brasil/TJ se referem a salários recebidos pelo executado, amparados, pois, pelo art.649, IV, do CPC, defiro a expedição de mandado de levantamento a favor do executado e/ ou seu procurador com poderes, dos depósitos de fls.301 a 303.3) Prossiga o autor com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Decisão:1)Fls.112: Defiro a penhora on line;2)Houve bloqueio de R$ 902,58;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.230889-7 - EFFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266171-8 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124664-0 - JUSSARA REIS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2006.001.118113-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DO AI 2007.002.34457. \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 5.477,40 PARCELADOS EM TRÊS VEZES NA FORMA DE FLS. 201/202. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004848-3 - NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X CODERN COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:1)Fls.143/144: Defiro a penhora on line;2)Houve bloqueio de R$ 595,19;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ (FL. 129), DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA, ART 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) Decisão:1)Fls.59/60: Defiro a penhora on line;2)Houve bloqueio de R$ 5.461,84;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055224-8 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.061638-2 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. APÓS O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075785-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls.87/88 à luz do Enunciado Administrativo 31 deste Tribunal, que diz:\"O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do beneficio\". É nitidamente o caso que se apresenta. Recolha o réu as custas de fl.99, já que o autor é JG, sem o que, evidentemente, não será proferida sentença de extinção do feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266741-1 - ALINE BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244181-0 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083392-7 - FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HERNANI MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Sentença:Vistos etc.FERNANDO DE MENEZES ANDRADE propôs ação de ressarcimento por danos materiais e morais em face de HERNANI MARQUES PACHECO. Tendo em vista a manifestação de fls. 36/37, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se de pauta. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) FL. 169 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO; 2) FL. 170/175 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:A EGRÉGIA 16ª CÂMARA CÍVEL JÁ DECIDIU, ÀS FLS. 292/299, QUE O RÉU É REVEL. DESENTRANHEM-SE, POIS, AS FLS. 252/291, PEÇAS DA CONTESTAÇÃO, GRAMPEANDO-AS NA CONTRA-CAPA. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) ATENDA-SE FL. 55; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 473593"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU QUANTO AO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, EM CINCO DIAS. (B11) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029756-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LUIS FERNANDES FERREIRA Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO (FL. 101). (B51) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM DEZ DIAS, SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO CREDOR HIPOTECÁRIO (FLS. 662/669). OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA. (F29) \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:As partes para ciência das novas datas designadas para as praças ( 08/04/08 e 18/04/08 às 13hs no átrio do fórum central). Intimem-se fl. 214, o credor hipotecário que deverá ser cadastrado, bem como seu patrono (fl. 179) fica intimada por DO. A31 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:O deposito publico não se presta a guarda de bens penhorados. requeira o exequente o que de direito em 10 (dez) dias. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.157608-0 - WAGNER EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 60/65 E 67/76 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.(E34) \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1 - MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 55/66 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 54/65 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. (E32) \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:AOS RÉUS PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J, CPC). (B32) \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE SYLVIA MELLO DE MEDEIROS), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:DEVE A RÉ, EM DEZ DIAS, FAZER JUNTAR O TERMO DE INVENTARIANÇA. (C29) \r\n\r\nProc. 2007.001.081840-9 - NELZA LEANDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO, POR CONSIDERÁ-LO CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O MESMO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (B35) \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PORPOSTO PELO PERITO À FL. 96, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. 3) INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.099107-7 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE DESERTO. (E20) \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FL. 22/24). DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 02/06/08, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O ESPÓLIO RÉU NA PESSOA DO INVENTARIANTE INDICADO. (A31) \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FL. 22/24) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (A31) \r\n\r\nProc. 2008.001.048593-9 - JOSE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Junte a pare autora copia de suas 3 (três) ultimas declarações de imposto de renda, assim como de seus comprovantes de rendimentos para o fim de parecição da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. C29 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA CARMEN ARAUJO SIL VEIRA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/03/08 ÀS 14;30 H. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (C28) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (D22) \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:PENHORE-SE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO MENSAL DO EXECUTADO ATÉ QUE PERFAÇA O MONTANTE DA EXECUÇÃO. (B8) \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 18,25 - CONTA 1107-2 E R$ 0,91 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, BEM COMO INFORME O ENDEREÇO DE ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. (B8) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (D27) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS. (B44) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:PROVIDENCIEM OS EMBARGANTES, EM DEZ DIAS, O DEPÓSTIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. (F37) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A SEDE DA EXCIPIENTE LOCALIZA-SE NESTA CAPITAL, COMO SE OBSERVA DO ENDEREÇO INFORMADO NA PEÇA QUE VEICULA ESTE INCIDENTE. ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. (F28) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130624-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:DEVE-SE O EXEQÜENTE RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA OU REUNCIAR AO CRÉDITO EXCEDENTE AO VALOR APONTADO À FL. 287. MANIFESTE-SE, POIS, EM DEZ DIAS. (B39) \r\n\r\nProc. 1997.001.052304-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEOTECNICA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO AI PERANTE O STJ (FL. 381). (41) \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (B38) \r\n\r\nProc. 2007.001.118876-8 - BERNARDINO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X REGINA CELIA JULIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL. 64. (B39) \r\n\r\nProc. 2008.001.019002-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AGENOR SOUZA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AGRAVO PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO. (F33) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7A - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Desentranhem-se fls. 54/71, que correspondem à impugnação do exeqüente aos embargos opostos pelos executados, devendo, portando, ser acostadas aos autos dos referidos embargos.Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor da causa na execução deve correponder ao valor do crédito exeqüendo. Se este valor é devido ou não é questão para ser decidida através da via própria, in casu, nos embargos já opostos pelos impugnantes.Transitada em julgado, certifque-se o desfecho deste incidente nos autos da execução em apenso. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115715-0A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...Isto posto, rejeito pedido formulado na Impugnação, mantendo o valor atribuído à causa. 6)Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se e arquive-se este incidente. F31 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Informem as partes quais fatos pretendem provar com a produção da prova oral em 10 (dez) dias. No mesmo prazo esclareça a parte autora que tipo de prova pericial pretende produzir e o que pretende provar.A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.215149-2 - CLÁUDIO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (C10) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079342-4 (18886) - FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Assim, determino que a parte autora arque com os custos da perícia, contudo, autorizo seu parcelamento em sete vezes.Venha, em dez dias, a primeira parcela e as demais a cada trinta dias subseqüentes.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL. 566. (H65) \r\n\r\nProc. 2001.001.053670-0 - ALMIR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (C9) \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NÃO HÁ NA DECISÃO ATACADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO CAPAZ DE GERAR DÚVIDA OU INCERTEZA A JUSTIFICAR O MANEJO DOS EMBARGOS, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. (D32) \r\n\r\nProc. 2007.001.070096-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. (B11) \r\n\r\nProc. 2007.001.089232-4 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE RÉ, EM DEZ DIAS, CÓPIA DO CONTRATO QUE DEU CAUSA À NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. NO MESMO PRAZO, VENHA O SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO. (C32) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.199942-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D15) \r\n\r\nProc. 2007.001.244776-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:NADA A RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA À FL. 78. (...) REJEITAM-SE OS DECLARATÓRIOS. (C15) \r\n\r\nProc. 2008.001.048722-5 - LUIZA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X HOSPITAL ITALIANO E OUTROS Decisão:Junte a pare autora copia de suas 3 (três) ultimas declarações de imposto de renda, assim como de seus comprovantes de rendimentos para o fim de parecição da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.049231-2 - PAULO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSIM SAÚDE Decisão:Junte a pare autora copia de suas 3 (três) ultimas declarações de imposto de renda, assim como de seus comprovantes de rendimentos para o fim de parecição da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. E21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039354-2 (21317) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRASIL MACH TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DE ÓBITO E O TERMO DE INVENTARIANÇA. (D26) \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 51/54), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...) CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (D26) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122790-7 - ANALIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À DP. (A9) \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifque-se se foi oferecida impugnação no prazo legal.À 2ª ré sobre o alegado à fl. 1058 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 27/03/08, ÀS 14 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA/RJ, PARA EXAMES PERICIAIS, CONFORME FL. 300. (C19) \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 235/286). (C18) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006812-8 - JUMBO 247 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:MANFIESTEM-SE OS AUTORES, ORA EXECUTADOS, A PROPÓSTIO DA PETIÇÃO DE FL. 462, EM DEZ DIAS. (B56) \r\n\r\nProc. 2007.001.188881-0 - EDINILSON COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ZULMIRA ADELAIDE QUINTÃO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C15) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101449-5 - ADELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A30) \r\n\r\nProc. 2005.001.000036-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DÊ-SE VISTAS AO AUTOR POR CINCO DIAS. (F24) \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES (FLS. 147/148), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...) CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE APÓS. (D26) \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:(...) FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS. (C31) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006533-8 - CARLOS PESTANA MUZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X JOSE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se conforme requerido no último parágrafo de fl. 271. a14 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Decisão:Retiro o feito de pauta, ante a ausência de citação da parte ré.Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/05/2008, às 16:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA O FIM REQUERIDO. CUSTAS PELO RÉU. (C32) \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 1,89 (NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA A REMESSA DESTES AUTOS AO CONTADO RJUDICIAL. (C32) \r\n\r\nProc. 2003.001.088240-0 - MARA RITA DENTELLO MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. (D20) \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 H, NO HOSPITAL RIO MAR NA RUA CÂNDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMÍNIO RIO MAR - BARRA DA TIJUCA/RJ, PARA EXAMES PERICIAIS. (C16) \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/08, ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FL. 05). (B17) \r\n\r\nProc. 2007.001.089282-8 - INÊS MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 25,56 - CONTA 1107-2 E R$ 1,28 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. (17) \r\n\r\nProc. 2007.001.219048-5 - HUGO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (A18) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048555-8 - CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:PROCEDA-SE À LIQÜIDAÇÃO DO JULGADO. NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. (B12) \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO AUTOR (...) VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (C28) \r\n\r\nProc. 2007.001.204055-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE, EM DEZ DIAS, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL. 27 V. (D23) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109784-2 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição que veicula uma segunda contestação por intempestiva, ademais, de já haver operado, na hipótese, o fenomeno da preclusão consumerista. 2 - Bem analisando os autos, verifico que o documento constante de fl. 41 não comprova ser a autora isenta d epagamento de imposto de renda. Dessa forma, faça juntar copias de suas 03 (tres) ultimas declarações do imposto de renda em 10 (dez) dias. A20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040402-0 - MATENILDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AUTORIZO O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS EM QUATRO VEZES. VENHA, EM DEZ DIAS, A PRIMEIRA PARCELA, E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES. COM O PAGAMENTO INTEGRAL, AO PERITO. (B21) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. (E54) \r\n\r\nId: 473595"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.100487-9 (119614) - ITALO STORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400)) X ISETTE DE NOBREGA BASTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 240. O pedido deve ser dirigido ao Escrivão.(p4) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126369-6 - JORGE BRUNO NACINOVIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225) Despacho:Fls. 81/85. Nada a reconsiderar.(p7) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.150259-5 - TEREZINHA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO Despacho:Fls. 81/82. Cumpra-se adequadamente fls. 77 até porque a beneficiária da cláusula de inalienabilidade dever integrar o litisconsórcio passivo nas forma do art. 47 do CPC.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.040229-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA.. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO Face ao teor da petição de fls. 208, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p9) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.023154-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THAIS FERREIRA LANEIRA Face ao teor da petição de fls. 126, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p9) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.023960-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NICOLAU EMANUEL MARQUES MARTINS JUNIOR Face ao teor da petição de fls. 84, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p9) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.171618-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANGELA DALVA DA SILVA Face ao teor .......Julgo extinto(p9) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:À parte autora sobre fls. 172/185.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.102211-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X R A ACADEMIA LTDA PERSONAL FIT ACADEMIA RONALD LATTUFFE (Adv(s). Dr(a). VICENZO KUHN CAMILOTTI (RJ-103429) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038580-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:À parte ré sobre fls. 81/83.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8 - AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI Decisão:Ante os termos da certidão supra, deixo de conhecer da impugnação de fls. 104 e seguintes.Requeira o credor o que entender de direito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.002854-0 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.028057-4 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade à ré por ausência de demonstração da alegada hipossuficiência financeira.Intime-se.Após, voltem.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048803-3 - NANCI MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do apenso eis que o Juízo já se declarou incompetente para o julgamento do feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069297-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls. 46. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073224-2 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.074548-0 - KARLA CHERMAN COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.077444-3 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 78 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.083865-2 - RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.104661-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.107925-6 - JULIA COIMBRA NOGUEIRA QUIXABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.116477-6 - CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.121401-9 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.182546-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ MONTEIRO DE HOLANDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.(P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.187452-4 - ÁGUAS D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X MARQUELINO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.199789-0 - JAYME ANGLUSTER (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.134208-8 - ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o credor se ainda tem interesse no feito.(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121949-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Cumpra-se fls. 64 em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150512-2 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:A subscritora de fls. 256 não está constituída nos autos. Regularize-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Fls. 145. Homologo os honorários ante a falta de impugnação. Intime-se o perito. Laudo em 30 dias.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151466-0 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de débito de responsabilidade da autora.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Preclusa a oportunidade para apresentação de quesitos e assistentes técnicos na forma do art. 276 do CPC.Deverá, portanto, o perito limitar-se a responder aos quesitos formulados na inicial mais o quesito a seguir, formulado pelo Juízo: 1) Deverá o perito esclarecer se, nos termos das cláusulas livremente pactuadas, existe débito da autora para com o réu. Em caso positivo, apresente a planilha do débito em relação ao financiamento e ao débito do URG, separadamente.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela autora.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002439-0 - FABIO JORGE SANTARONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 29.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033601-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 186. Intime-se o autor.(p7) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080705-9 - JOSÉ JUNIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 65.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p9) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021077-8 - DIRCEU DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Fls. 34. Defiro por 05 dias.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fls. 315. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.064396-4 - MARIA DALUZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:À parte autora sobre fls. 203.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p7) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls. 84 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.139720-1 - ALEXANDRE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Autos desarquivados. Aos interessados.(p9) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 165/168. Ao contador sobre impugnação.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018502-8 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls. 200/201. Manifeste-se o condomínio.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062275-8 - HELENA FERREIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062590-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X CLÁUDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.090865-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excipiente.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.097948-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 22/24.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Anote-se a sucessão.Fls. 295. Dê-se vista ao Curador Especial.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.134626-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR Face ao teor da petição de fls. 109, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p9) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.154307-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Fls. 71. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Para tanto, determino a inclusão no pólo passivo dos sócios relacionados.Anote-se.Após, adite-se e citem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.098812-9 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE DELSON DE SOUZA MARQUES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.(p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) (...) Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls.18/19 e 33/34 para fixar o a condenação no valor de R$ 25.882,18 (vinte e cinco mil oitocentos e dois reais e dezoito centavos), observada a data da planilha.Tal importância deverá ainda ser acrescida da multa e dos honorários arbitrados na nova fase, realizadas as devidas compensações, visto que a quantia incontroversa, cujo levantamento fora autorizado às fls. 14, excedeu o quantum ora fixado.Ciente o devedor de que somente poderá realizar o levantamento do saldo remanescente após a atualização dos cálculos, e devidos levantamentos, nos termos da presente decisão.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Traga a autora seus três últimos contra-cheques no prazo de 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.182544-6A - ESPOLIO DE IDALICE EULALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X MARGARETH ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Traslade-se cópia da assentada de fls. 44/45 para este incidente.2) Após, intimem-se o impugnante para recolhimento das custas deste incidente em 05 dias, sob pena de não conhecimento.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145182-4 - MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CICERO BEZERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Fls. 122. Defiro por 15 dias.(p9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao pagamento do mandado de fls. 508.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.011372-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A parte autora constituiu dois patronos nos autos.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142557-2 - RAIMUNDO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X AGEL COP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.101751-6 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITO RIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.020517-0 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LOPES PONTES JULLIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública Tabelar.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.070010-7 - SONIA PARREIRAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VIVO S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pela ré. Aguarde-se a audiência designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118246-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X G.B.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077244-3 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.092189-8 - RAQUEL SANT ANA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.092984-8 - CLEBER BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132840-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X U C S FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.012799-0 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GALENO CORREA JUNIOR (SP-108539)) X UMBERTO BIONI LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p9) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.067216-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NILCEA MUGLIA PORTES Face ao teor da petição de fls. 55, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p9) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2004.001.135822-8 - AMERINVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 455.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.027111-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LOBO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Fls. 173. Defiro, mediante cópia nos autos. Após, arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Justifique a ré a pertinência da prova oral requerida.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) INTIMAÇÃO DA PENHORA Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução no valor de R$ 21.321,14 ( Vinte e um mil, trezentos e vinte e um reais e quatorze centavos ) do imóvel de propriedade do executado LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA, CPF: 309.918.467-53 e sua esposa CLAUDIA CASTELLAN SILVEIRA, CPF: 750.656.577-34 , localizado na Rua Barata Ribeiro, nº 636, Apto Cobrtura 02, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ., transcrito no Livro nº 2, folhas nº 01, matrícula nº 100131 do 5º RGI, conforme certidão acostada às fls. 138/139 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor .Ficando ciente de que 15 dias para oferecer impugnação. p/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129605-7 - CLAUDIO BORBA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.017210-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 47. Intime-se conforme requerido.(Intimação da ré por Oficial de Justiça para que cumpra a liminar concedida pelo Juízo...)(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120408-7 - THEODORA BRENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075982-0 - FLORINDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.176864-5 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133285-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls. 356. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. O saldo remanescente deverá ser levantado pelo patrono da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060860-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038835-5 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ESPOLIO DE ANDRELY QUINTELA DE PAOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.146695-7 - ISIO GOLUB SPEISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Decisão:Homologo os honorários do perito ante a ausência de impugnação.Expeça-se guia.Após o depósito, dê-se vista ao perito.(p6) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151292-4 - VALBER DE JESUS MATOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/37. Cite-se.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.044073-4 (20328) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:À parte ré sobre fls. 755 v°.(p9) \r\n\r\nProc. 2001.001.095130-2 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X GRUBB REPRESENTACAO E INDUSTRIA DE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F)), DENUNCIADO; W.N. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Fls. 310/314. Indefiro o pedido de desconsi deração ante a decretação da falência da devedora.Deverá, portanto, o credor habilitar seu crédito perante o Juízo Falimentar, conforme procuração de fls. 307 v° da Curadoria de Massas Falidas.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p9) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057447-1 - MARCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044563-9 - VERA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, ante os termos dos instrumentos de fls. 284 e 287, observando-se ainda que os subscritores de fls. 338 e 339 não estão constituídos nos autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao credor sobre fls. 330/331.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001734-1 - VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.010211-3 - ZENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Forneça o patrono da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007./ P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.076878-6 - FORTUNE DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAUSEG SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Fls. 188. Esclareça-se o requerimento face à sentença confirmada pelo Tribunal.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.155023-5 - JOAO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.028506-9 - ACIREMA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove-se a necessidade.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À parte ré sobre fls. 84/85.(p6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nId: 473596"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "473597": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/12** \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Tendo em vista que a data de remessa do ofício de fls. 307 é posterior à data de expedição do ofício de fls. 308, aguarde-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu para atender ao I. perito, conforme fls.: 768 \r\n\r\nProc. 2005.001.038704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Defiro o sobrestamento por, tão-somente, 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito à fl. 274. Lavre-se o termo e oficie-se ao RGI.Após, expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta, intime-se a devedora, via DO, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093426-0 - OTACILIO GONCALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não há que se falar em homologação de acordo, eis que já foi julgado o mérito a fls. 61/64. Deve a parte autora noticiar o Juízo acerca do cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça-se o pedido de desbloqueio, eis que nos termos do documento em anexo, a ordem anterior de desbloqueio foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.142953-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE RUBENS GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:...Quanto aos espólios, estes foram extintos e incluídos no pólo passivo apenas os herdeiros. Assim, oficie-se ao distribuidor para exclusão dos espólios.Diante da não apresentação da contestação, decreto a revelia dos réus, nos termos do artigo 319 do CPC.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da cumulação alternativa de pedidos deduzida na petição inicial e, ainda, considerando-se a informação prestada pela ré de pagamento em sede administrativa de indenização no percentual de 20% do valor máximo indenizável, cujo percentual restará incontroverso, se provado, diante da perda da prova pericial, convolo o julgamento em diligencia para determinar a expedição de oficio à Centauro Vida e Previdência S/A (endereço constante de fl. 26) e à FENASEG para que informem ao Juízo acerca de eventual regulação e pagamento de indenização referente ao acidente ocorrido com Gonçalo Oliveira Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.081042-3 - MARILDA DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MAURILHA LUIZA DE SOUZA, LUZIA LUIZA DE SOUSA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO, MARLI LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face à decisão superior, cumpra-se o determinado afls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.179542-9 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244255-3 - ALZIRA FEITOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua representação nos autos, conforme certificado a fls. 47. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7 - LUIS GUEDES MARINHO, JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspenso o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048698-1 - RITA JOSEFA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Apresente a parte Autora certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nProc. 2008.001.052626-7 - FLÁVIO WANDERLEY DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Ao autor para fornecer CNPJ correto do réu. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052915-3 - DULCINÉIA FAGUNDES MASSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ALÍCIO CORTAT Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.052932-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112138-1 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC BANK BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Concedo improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039291-3 - JADIR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Apresente a parte Autora comprovante de rendimentos do dois ultimos meses. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão agravada em seus termos por seus próprios fundamentos. Retenha-se. À parte ré para contraminutar. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Retenha-se. À autora para contraminutar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.053762-9 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL), BANCO FIBRA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverão ser intimados os executados para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. 5- Por fim, cumpre observar que descabe o pedido de citação dos execuados para pagamento no prazo de 3 dias, eis que se trata de cumprimento de sentença, o \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o laudo juntado pela assistente social, uma vez que nele consta que o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205167-9 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SIDNEY DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo embargado. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.056961-7 (20320) - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 48 horas sob pena de extinção. Proceda o cartório a sua intimação pela via postal. Ciente o patrono. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212155-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando-se que o Autor não compareceu à Audiência de conciliação na ação principal, intime-se-o para se manifestar sobre a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000588-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS GUEDES MARINHO), JOANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Junte o excipiente as custas em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Despacho:Fls. 196: Defiro. Conste no mandado que foi deferida a prerrogativa do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.145215-7 - NUCHIM LEJB RZEPA X ILMA FRAGA ROBERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) SENHOR ADVOGADO JUNTAR PROCURAÇAO PARA DESARQUIVAMENTO E INFORMAR PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA . \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À parte autora para fornecer os endereços atualizados dos réus \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Decorridos os 15 dias sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Comprove-se o estado falimentar da executada para exame do pedido de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao autor. **14/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi hoje nova ordem de bloqueio on line pelo valor correto devido. Quanto às transferências anteriores, foram efetuadas de acordo com cada item de bloqueio informado por cada banco, observando-se que à fl. 74 consta que o bloqueio total foi de R$ 114,18, consideradas as duas instituições financeiras que responderam à ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370) Despacho:Junte-se cópia do contrato social da empresa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119450-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C L F CABELEIREIRO LTDA), CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line, observando-se que os valores bloqueados foram transferidos para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041785-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X R B MARAES COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUEZ Despacho:Cite-se o executado para pagar a dívida em 3 dias (art. 652, do CPC) ou em 15 dias oferecer embargos à execução (art.736 e 738, do CPC). Na forma do art.652-A, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade caso haja o pagamento no prazo de 3 dias acima indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1)Recolha a parte ré, em 48 horas, as custas judiciais apontadas pelo Contador a fls.732, sob pena de serem considerados corretos os cálculos impugnados.2) Fls. 736: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.051886-3 (18632) - DOUGLAS JONES CUGLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR. (RJ-027444P) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Despacho:Sobresto o feito por tão-somente 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Despacho:Através do despacho de fl. 424, publicado à fl. 425, os réus foram intimados para efetuarem o pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC. Assim, à fl. 426, os réus Sansub Ltda e Ligia Ribeiro Camello se manifestaram, nomeando bens à penhora. Em razão do não pagamento, foi determinada a incidência de multa de 10%, conforme fl. 429, recusando o exequente os bens oferecidos, à fl. 432.Desta forma, considerando-se todo o alegado às fls. 528/531, certifique o cartório quanto à representação de todos os réus, esclarecendo se o espólio foi regularmente intimado via DO para cumprimento da obrigação, nos termos da decisão de fl. 424, publicada à fl. 425.Após, será examinado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Procedi nesta data o desbloqueio da penhora on line.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente.Certificado quanto às custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sobre o resultado da penhora online. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Venha a certidão de ônus reais do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora \r\n\r\nProc. 2007.001.188528-5 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 43. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2A - PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Depósito nos autos. Ao autor para dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo no distribuidor. (v. fls. 448). 2) Anote-se o patrono da parte ré. 3) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 447. \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Reiterei nesta data a ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Diga o exequente sobre proposta de fls. 462/3. \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Para o exame do pedido de fl. 760, junte a parte ré, no prazo de cinco dias, os quesitos suplementares que pretende sejam respondidos pelo perito para exame pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085955-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 312,02[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO E OUTRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a juntada do laudo.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.053078-7 - PROVETEC DO BRASIL LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA AMIM PARIZANI (RJ-145227)) X BANCO CITIBANK S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica. **12/15** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por, tão-somente, 30 dias, por considerar um tempo razoável para a diligência em questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Cite-se a pessoa jurídica na pessoa do sócio, observando o endereço indicado a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se, conforme requerido a fls. 179. (mandado de citação e pagamento - ação monitória). \r\n\r\nProc. 2008.001.041966-9 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ALVES FERREIRINHA Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151635-3 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Ao autor. **04/08** \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL Decisão:Recebo as petições de fls. 46 e 47 como emendas à petição inicial. Anote-se, onde couber, a convolação do rito para o sumário.No entanto, considerando-se os pedidos de provas deduzidos na petição inicial, emende-se-a, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.055962-5 - MARCELO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Sem prejuízo, considerando-se a situação fática e a essencialidade do serviço, o que justifica o receio dos danos que poderão ser agravados se aguardado o provimento final, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel descrito na petição inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Insta destacar que a presente medida não trará prejuízos irreparáveis à parte Ré, visto que assegurada a possibilidade de cobrança de eventual débito exigível da parte Autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 145: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052835-5 - ALVARO CLEMENTE, ROSEMARY CARVALHO PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ELECTROLUX DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se ainda o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173216-0 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS, MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Despacho:Aos autores em prosseguimento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000024-9 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OPTICAS CORUJINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE R. D AVILA (RS-034552) Decisão:O documento de fl. 321 demonstra que a razão social da empresa Ópticas Corujinha do Vale Ltda mudou para Ivolety Dornelles & Cia Ltda, mantendo-se, no entanto, o mesmo número do CNPJ.Assim, defiro a penhora on line do débito exequendo das contas de titularidade da empresa Ivolety Dornelles & Cia Ltda, conforme documento em anexo.Após a comprovação do bloqueio, será procedida à transferência dos valores para o Banco do Brasil e determinada a intimação da devedora para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Fl. 143: Nada a prover.Ao autor sobre fl. 142-v.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.150844-1 - ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 81 e segts. em 48 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Informe o executado o resultado do agravo de instrumento....Assim, incide a multa de 10% sobre o valor do débito. Determino a intimação da executada para que proceda ao pagamento do débito, acrescido da multa, no prazo de 48, expedindo-se guia para depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da executada. Lavre-se o termo. Nomeio o depositário judicial para realização da arrecadação. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148993-3 - EVANETE SINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079384-8 - MARIA EDI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) INFORME O SENHOR ADVOGADO PORQUE RAZAO REQUER O DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA ESTAR O PROCESSO COM BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.024923-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Defiro vistas por dez dias, mediante carga, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.154175-4 - JORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A fim de evitar confusões no trâmite processual, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.001.052450-7 - SIDNEA VIEIRA DE ABREU, SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Apresente a 1º autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.148829-2 - SELMA REGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **09/04** \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERFORD SOARES (RJ-107574), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverão ser intimados os executados para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.050646-3 - NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se.Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nId: 473597"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 151 E SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 152. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.131296-8 - EUDES ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.216987-3 - FERNANDO JOSÉ MOÉSIA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CARUSO E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063917-9 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X NISE MARTINS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.035283-2A - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar em dez dias impreteríveis, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.032863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha juntada pelo autor, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor em atraso de R$ 43.330,00 ( quarenta e três mil trezentos e trinta reais), quantia esta devidamente corrigida, incidindo juros legais, a contar de 01/08/2001. Outrossim, condeno as rés no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221) ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL ...(vide íntegra). \r\n\r\nProc. 2004.001.102719-4 - CANDIDA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) AO INTERESSADOPARA EFETUAR O PAGAMETO DAS CUSTAS DO 4º CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.036199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Venha o termo de acordo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, devidamente corrigidas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na Lei Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171433-8 - HERMÍNIO DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) R. A. em apenso a exceção de incompetência. Após, certifique-se como de praxe e voltem conclusos.2) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.3) Outrossim, diante da exceção de incompetência apresentada, suspendo o curso do presente feito até o julgamento daquela.4) P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181124-1 - JOCENILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) R. A. em apenso a exceção de incompetência. Após, certifique-se como de praxe e voltem conclusos.2) Diante da exceção de incompetência apresentada, suspendo o curso do presente feito até o julgamento daquela.4) P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100493-1 - LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPÓLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099056-0 - BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097208-3 - ESPOLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA, Inventariante: MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092709-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.053273-2 (18301) - ADPAR COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Diga a executada em cinco dias, sob pena de eventual deferimento de fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 1996.001.112381-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AO EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO 4º CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)), Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.029169-7 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.107/108) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.108777-4 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:À parte executada para se manifestar sobre fls. 216 em diante. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113423-8 - IVANA MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X OSMARINA SUELI SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) AO INTERESSADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO 4º CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.123127-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264035-1 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ACOLHENDO,EM PARTE, AS IMPUG NAÇÕES INTERPOSTAS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM r$ 2.500,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR.PERITO,QUE DEVERÁ,INCLUSIVE, DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, COM OBSERVÂNCIA DA REGRA ESTATUÍDA PELO ART. 431-A CPC.INT-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, AO SR.PERITO PARA QUE PROCEDA A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS,UTILIZANDO-SE COMO BASE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, DIANTE DO QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.117294-3 - RONALDO ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) FLS. 61/64: À PARTE RÉ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029197-3 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produição de prova documental suplementar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.754/755) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.108998-3 - WALDIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO INTERESSADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO 4º CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O REQUERIDO PELA PARTE RÉ AS FLS. 394 ( FLS. 414) \r\n\r\nProc. 2003.001.029348-0 - RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nProc. 2003.001.057038-4 - KARLA CARVALHO ROZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial declarando ser a autora devedora, na data apontada pelo laudo, da quantia de R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos), na forma da planilha de numero 2. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 11.500 (onze mil e quinhentos reais), que deverá ser devidamente atualizado quando do seu efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135395-8 - JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X UNITED AIR LINES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar aos autores o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores, por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098774-8 - ALEXANDRE PATROCINIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X RAQUEL ROLDANUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o interesse na audiência de conciliação em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154522-0 - ADAUTO MANÇO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:O autor deve se manifestar também sobre a certidão negativa referente à ré Paula. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se novamente a parte autora para se manifestar sobre os exatos termos da determinação de fls. 107, vez que o documento juntado com a petição de fls. 109/111 não traz o lançamento referente à parcela de empréstimo, ou seja, ao que tudo indica, o pedido liminar foi devidamente atendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) FLS. 173/177. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de incompetência do juízo deve ser rejeitada, uma vez que a relação jurídica em tela é de consumo, sendo a ré prestadora de serviços diretos à autora.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 02/07/08, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente a parte autora (a DP e o MP, se o caso).P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086784-6 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BRADESCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Valor da Execução: R$ 74.344,63TERMO DE PENHORA na forma a seguir: AOS SEIS DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 12ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): QUANTIA DE R$ 858,79 DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL 2400112071351 JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, ____Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118321-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CATHARINA LUIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.187894-3 - ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCIA ANDRÉ SAUER NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA, ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.017177-3 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090722-4 - AMERICO CARDOSO MALINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-054378)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168408-5 - MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes as provas que efetivamente desejam produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175156-6 - ELIOMAR DE MACEDO GUARANY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisional de debitos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176830-0 - RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de produção de prova pericial, haja vista a linha objeto da lide já ter sido retirada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199307-0 - EDGAR COSTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044652-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:esclareça o autor qual prazo que pretende ver devolviodo uma vez que os autos deverão subir ao ETJ para julgamento da apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176084-1 - ADRIANA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X MARCELO JACOBINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.264681-0 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117394-7 - RICARDO BONÁCIO COELHO WALDECK (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.108524-0 - VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.104266-9 (18800) - PEDRO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JONN S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) A PARTE INTERESSADA (SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019786-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106606-2 - MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133135-4 - HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 473598"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/04/08 às 16:30 horas.Intime-se. todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Considerando que o réu não foi citado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho: Fl. 74: Melhor esclareça, vez que faz menção a Kit Gás.? \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Intimar a Srª CLEA LOURENÇO FERNANDES para dar ciência que foram designadas as datas de 24/03/2008 e 03/04/2008 às 15:00h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador Dr. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB/RJ nº 38.517. \r\n\r\nProc. 2003.001.152976-8 - ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.152976-8 - ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Procedi à transferência proporcional dos valores, eis que 2 devedores, e desbloqueio do valor excedente. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho: Por ora, venha a planilha atualizada do crédito. Após, apreciarei o pleito de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070390-4 - MARIA CELIA SANTOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Em provas, justificando-as; 2) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre docs. de fls. 61/63 e fls. 65/70; 3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.072195-5 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Venha, no prazo de 48 horas, o preparo referente ao recurso adesivo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor, em 48 horas, sobre fls.62. Diga se com o levantamento do valor mencionado, sem levar em conta a alegada diferença depositada, à maior,dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 108: Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173821-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE JUDILINDO DO REGO RARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176275-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 4,48 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que há divergência acerca do grau da alegada invalidez permanente e, considerando a incapacidade técnica desta magistrada, nomeio perito Dr. Delane Borges, telefone 9766-8893, para realização da perícia médica.Intime-se o Sr. Perito para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.051664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AROLDINA SUZART KOCH Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DP CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989... \r\n\r\nCobrança, das diferenças de correcoa monetaria e juros relativos aos expurgos dos planos economicos em contasu \r\n\r\nProc. 2007.001.234869-0 - ESPOLIO DE MARIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que há divergência acerca da alegada invalidez permanente e, considerando a incapacidade técnica desta magistrada, nomeio perito Dr. Delane Borges, telefone 9766-8893, para realização da perícia médica.Intime-se o Sr. Perito para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 95/96: Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls. 509: Defiro o levantamento da quantia incontroversa pelo exequente.após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028830-7 - WALDEMAR JOSE MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X LUCIA BEATRIZ MAIA), PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:\" Ante certidão cartorária de fls. 429, esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095198-0 - DAVID GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES DA ROCHA (RJ-131453)) X SUZETTE CECILIO), Fiador: WALKIRIA LUNA CECILIO Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135254-1 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho: Tendo em vista a inércia da parte autora mesmo após fazer carga no apenso e a notícia de que o imóvel está desocupado, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos \r\n\r\nProc. 2007.001.219855-1 - ELZA CLEVELARI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 21, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.053940-5 - DARCY MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317) Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho:Ao credor sobre resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho: Comprove o exeqüente a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Procedi à transferência do valor executado. Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Às partes \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Despacho:Fl. 204: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.101659-3 - MARIA DAS DORES CERGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Despacho:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls. 233/234. Defiro os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 365. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Venha, em 48 horas, a comprovação de entrega do ofíco retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Despacho:Penhore-se \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferência do valor da execução. Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Chamo o feito à ordem: Venha a planilha atualizada do débito que não constou dos documentos trazidos com a inicial, sendo incabível valor aleatório. Além disto, o valor da causa deve compreender ao benefício econômico pretendido. Neste sentido, adeqüe-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorarios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029085-3 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo os recursos de fls. 167/171 e fls.173/191 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.088881-3 - CLICE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de abril e maio de 1990... \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0 - SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diante da certidão retro e do que consta da Ata de fls. 83, à parte ré para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ante o silêncio do réu, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na tesouraria do devedor, eis que o valor é incapaz de colocar em risco a atividade desenvolvida pelo mesmo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026555-1 - RONALDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o documento de fls. 17 no original. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046181-9 - SERGIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052242-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Trata-se de ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer e pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que converto de ofício em rito sumário, em razão do valor da causa. Anote-se e venha pelo Autor a emenda (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que autorize a realização do exame solicitado pelo médico, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052485-2 - GUILHERME ADÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELPÍDIO ANTUNES FERREIRA), ANTONIO CARLOS PINTO), SÔNIA MARIA BEZERRA BRUNO), NICOLA PIO DE ABREU MENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110)), ALBA VALÉRIA MAGALHÃES Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho: Venha a comprovação de entrega do ofício retirado à fl. 433, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Assim sendo, pela fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação da liminar concedida, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para:a) condenar a parte ré a indenizar a parte autora, mensalmente, a quantia de R$ 415,00... b) condenar a parte ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano estético...c) condenar a parte ré a indenizar a parte autora a quantia que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DE 12/03/08: \"Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Fl. 132: Ao credor sobre complementação do depósito, dizendo se com o levantamento do mesmo dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029882-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA ATO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA,BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Fls. 221: Considerando que pelo instrumento de mandato de fls. 132, a parte ré constituiu outros patronos, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174159-7 - RENAN MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.176944-3 - MIRIAM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 16,30 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.201403-8 - EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 27,97 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Ante certidão de fl. 106, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046213-7 - MATHILDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.046419-5 - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SÉRGIO RODRIGUES JOSÉ E OUTROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da decisão proferida no acordão, devolva-se o prazo para parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC ; 2 - Retifiquem-se os polos ante a improcedência do pedido e a fase de execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087577-6 - VALMIR VALERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que se trata de matéria unicamente de direito, retornem os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.147465-0 - ALTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por JOSE MELLO DE SOUZA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas, face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.147632-4 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Considerando que se trata de matéria unicamente de direito, retornem os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Remeta-se os autos ao 8º Contador Judicial, conforme cota do MP de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.165773-2 - JOSÉ DAVID BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remeta-se os autos ao 8º Contador Judicial, conforme cota do MP de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200450-1 - NEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.216429-2 - ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que se trata de matéria unicamente de direito, retornem os autos ao MP para promoção final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que o mesmo refaça o cálculo do item \"b\" de fls. 804, fazendo incidir, também, os juros remuneratórios, conforme determinado no acórdão de fls.463/466 e, por via de conseqüência, seja alterado o cálculo do resídio do item \"b\" de fls. 805.Proceda, ainda, o Sr. Perito o cálculo dos honorários advocatícios, com base no percentual de 10% sobre o valor da condenação, bem como atualize o valor das custas e despesas processuais com base na UFIR. \r\n\r\nId: 473600"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "473601": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2000.001.073137-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2005.001.007726-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n2007.001.017545-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.212025-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2002.001.053517-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2004.001.130527-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2004.001.146702-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDAYSE MACEDO DE FREITAS - RJ134743 \r\n\r\n2007.001.072017-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2007.001.183859-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2004.001.030135-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA - RJ138714 \r\n\r\n2006.001.080150-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.072963-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2007.001.073980-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.099183-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRODRIGO ASSUNÇÃO SALVADO - RJ162336E \r\n\r\n1999.001.051350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS RÊGO - RJ161647E \r\n\r\n1999.001.104077-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2001.001.148612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.001.006245-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2006.001.128171-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.001.028913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2007.001.109143-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.154044-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.120143-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.016596-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.001.018437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2007.001.075445-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA - RJ143788 \r\n\r\n2007.001.078533-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.094819-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.001.097135-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMONICA PELTIER PUGA - RJ077052 \r\n\r\n1998.001.163940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1999.001.128246-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO DOS REIS SERRANO - RJ100141 \r\n\r\n2005.001.007369-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELA MACEDO PESSANHA - RJ144590 \r\n\r\n2005.001.044269-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2007.001.167102-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n1999.001.051669-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.001.168818-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.001.119742-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2000.001.130542-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2000.001.151705-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n1987.001.301932-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.115619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2003.001.013420-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 473601"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089165-5 (21012) - ARLINDO MERCON COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:........Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração de fls. 1915/1918, interposto pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, e acolho-os para excluir do valor condenatório, ora em fase de execução, a multa - 10% (dez por cento) - prevista pelo art. 475-J, do CPC, assim como também da verba honorária postulada pela parte credora, haja visto o cumprimento do julgado espontaneamente pelo devedor, ora Embargante.Retornem os autos ao ilustre Perito nomeado para elaboração do cálculo condenatório, ante a decisão supra.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100854-9 - ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES, Inventariante: HENEDINO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). DENIS MORELLI (SP-206667), Dr(a). FABIANA BALDASSARE GONCALVES (SP-135832), Dr(a). ALESSANDRA BOM ZANETTI (RJ-111901) FLS. 562. DIGAM AS PARTES 4/18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO HAUBRICKS MONTEIRO FLS:26/27:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. 3/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112401-5 - CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.129/131 : AO EXEQÜENTE. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (parte ré):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,66campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim via postal / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 164,31 CAARJ / campo 42- R$ 16,43 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 258,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 9,13 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 9,13 Total- R$ 478,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.086428-6 - ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1) FLS. 61/95: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) FLS. 105: À PARTE RÉ. 6/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22 de abril de 2008 às 11.20 para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.044106-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA CELIA CARLOS GOMES Despacho:Designo DIA 17 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15.00 HORAS para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.044631-4 - JOSEFA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 22 de abril de 2008 às 10.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.045332-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo O DIA 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10.40 HS para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.DEFIRO J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Fls. 291- À parte Ré, ora Executada sobre as informações prestadas e requeridas pela própria. I-se. 14/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034261-2 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075)) X ABN AMRO REAL BANCO REAL Decisão:.... Isto posto, concedo PARCIALMENTE a tutela antecipada, determinando ao Réu que se abstenha de proceder a inclusão do nome do autor nos cadastros do SPC e do SERASA. Oficie-se, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) FLS. 189/190: AO EXECUTADO.2/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 280 - Oficie-se ao douto Juízo Orfanológico, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Fls. 285 - Sobre a certidão do ilustre OJA manifeste-se a parte Exequente, no prazo legal. Int-se. 2/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042173-1 - ESPÓLIO DE ILKA NÉRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X JULIANA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Em face a certidão cartorária de fls. 461 vº, determino o desentranhamento da petição relatada, provendo sua juntada nos autos em apenso, com as observâncias legais. I-se. 13/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041704-3 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) FLS.180: AO EMBARGADO. 15/14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135252-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARGARIDA DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) FLS.774v : AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS, DO R.G.I, ESPELHO DO IPTU E DE FLS.774, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123354-3 - R JOHNSON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Fica suspensa a presente execução, até o cumprimento do acordo entabulado pelas partes, às fls. 109/115, nos termos do art. 792 do C.P.C. Ao arquivo, sem baixa, até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Banco réu, sobre o depósito existente às fls. 415, tendo envista a solidariedade passiva constante na sentença de fls. 275/281 e no acórdão de fls. 348/350. \r\n\r\nProc. 1999.001.033883-5 - BRR FACTORING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 289- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.081514-2 - RENATO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) FLS.219/224: AO EXEQÜENTE.4/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033117-0 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 37/40 - Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043383-6 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA BAHIA S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22 DE ABRIL DE 2008 ÀS 11.00 HS.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014560-8 (18918) - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls. 292 - defiro, por 180 (cento e oitenta) dias. Ao arquivo, sem baixa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.039468-1 - ALESSANDRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLINICA VETERINARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Diga a autora, que provas deseja ver produzidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 170/171 - O r. despacho de fls. 155/156, contém erro material, tendo sido a Juíza induzida a erro, pela Srª Perita. Por issso, revogo o referido despacho, repristinando a r. decisão de fls. 106, a qual restou irrecorrida. Deposite o réu o valor dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Seguem os recibos de protocolamento de ordens judiciais de desbloqueio e protocolamento de bloqueio de valores. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Após, À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:SEgue protocolo de bloqueio \"on line\". Após 5 dias, retornem p/ consulta. I-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.112310-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANDREA ACARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Decisão:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042195-0 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:1-Compulsando a Inicial, verifica-se que a parte Autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à Inicial, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 275 e seguintes do CPC.2-Para fins de apreciação do pedido de gartuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR \r\n\r\nProc. 2008.001.042806-3 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163807-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Às partes para apresentarem seus respectivos memoriais, pelo prazo comum de 20 (vinte) dias. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. I-se. 6/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126347-0 - JOAO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pelo condomínio réu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 04 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por D. O. Diga o réu, a forma como pretende ver intimadas as testemunhas arroladas às fls. 354, recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044914-5 - VALDIR DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008 às 13:20h horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097543-6 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 13, Indefiro pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e aTaxa Judiciária, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044392-1 - RAFAEL VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015118-0 - ALEXANDRE PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.154 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2/13 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em face a certidão de fls. 59 vº, DECRETO A REVELIA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porém, sabença que contra pessoa jurídica de direito público não se aplicam os efeitos mencionados no art. 319, do CPC, por tratar-se de direito indisponível. É entendimento jurisprudencial de que \" Ao Estado revel aplica-se a regra do art. 322 do CPC, correndo os prazos independentemente de intimação\" (STJ - 4ª Turma, Ag. 47.754-1-RS, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.3.95, negaram provimento, v.u., DJU 8.5.95, p. 12.395). Designo audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.039342-5 - JÚLIO CESAR DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X BANCO BRJ S A Despacho:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da antecipação da tutela postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. 2/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Despacho:Defiro a citação da parte Ré no endereço fornecido às fls. 104. Designo audiencia de conciliação para o dia 22 de abril de 2008 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão.1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.147367-8 - LEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Dessa forma, presentes todos os pressupostos, condição da ação e demais requisitos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento do seguro obrigatório no valor de 40 (quarenta salários mínimos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de hum por cento ao mês, a contar da citação.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Exclua-se do polo ativo, a 2ª e 3ª autoras, como determinado na sentença. anote-se a fase de execução. Homologo o acordo realizado às fls. 94/96 e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, como acordadoCertificado o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027092-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARINALDO DA SILVA Fls.92v Diga a Parte Autora.5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070527-5 - MARÍLIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA (RJ-103760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.212,89 (três mil duzentos e doze reais e oitenta e nove centavos) acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077616-6 - NEY AUGUSTO DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se o V. Acórdão.6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089077-7 - ABACO AGENCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo de fls 196/197, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Venha aos autos a prova do alegado às fls. 42, através de certidão de objeto e pé do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.023407-4 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove o patrono da parte autora o cumprimento do art. 45 do CPC, sob as penas da lei \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235386-6 - FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 22 de abril de 2008, às 13:40 horas. Cite-se. |Intimem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) FLS.96-99 : AOS INTERESSADOS.3/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EMÍDIO JOSÉ CONTRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Primeiramente cumpra o autor o já determinado às fls. 43, trazendo aos autos o Termo de Inventariança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Cite-se, com as advertecias legais ( ag. recolh. custas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO FLS. 76 : AOS INTERESSADOS. 2/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.042739-1 - ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA BULHÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187986-8 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X JOSÉ ROBERTO MENDES DA SILVA Sentença:.... O direito e a prova coligida amparam a pretensão autoral. Assim sendo, a ação é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319), cujas conseqüências jurídicas levam ao despejo. Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do pacto locatício existente entre as partes litigantes e assinar a Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. CONDENO a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso e dos encargos inerentes ao imóvel em causa, até efetiva desocupação do mesmo. CONDENO, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes, estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Requeira a exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075850-8 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SERRARIA SUL DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.027521-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ISAK SPRITZER E OUTRO E OUTRO Despacho:Vemha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.194711-0 - DALVA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Provedencie o requerente de fls. 206 o encaminhamanto do oficio ( fls. 204) \r\n\r\nProc. 2002.001.040327-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HOOD MAN BLAID COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, venha certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO FLS. 271-272 : AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO.7-17 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.089324-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BERNARDINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102693-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X DIOGO RIBEIRO CHALOUB Despacho:Fls. 25/45 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133816-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRÉA MARIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro, por ora, o pedido de fls, 85 para SRF, LIGHT e DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.265603-6 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MO CALDAS COMPONENTES PARA CALÇADOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 109/111, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar quaisquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC que maculem o decisum impugnado. Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Despacho:Ao exequente para requerer o que pretender, à vista das certidões de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.131821-2 - NORMA CHRISSANTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095212), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Provida a atualização da planilha (fls. 1056/1057) voltem cls. para apreciação dos postulados (fls. 1060 e 1067). I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:Primeiramente proceda-se à intimação da penhora. Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (RÉU):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 160,66 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 164,31 CAARJ / campo 42- R$ 16,43 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48- R$ 412,88 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 9,13 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 9,13 Total- R$ 633,75 \r\n\r\nProc. 2005.001.074969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA ISABEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149499-0 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor pretendido às fls. 167/168 (R$ 54.790,32), em 15 (quinze) dias, pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 465-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146227-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARINHO SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 792 do CPC.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução.Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 2008.001.041253-5 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. 15/4 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:........Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE argüido por MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES, para declarar como falsas as assinaturas apostas por este no documento em questão, título este originário dos autos da Ação de Execução que lhe move o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas processuais e das despesas inerentes aos honorários do Perito do Juízo. Sem verba honorária.Inexistente recurso voluntário, transitado esta em julgado, o que certificará o Cartório, translade-se cópia da presente aos autos principais.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 171, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.118493-6 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PROPAGANDA PROFESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:1- Diante do que se vê às fls. 1078/1079, a primeira Ré - PROPAGANDA PROFESSA LTDA, foi devidamente notificada da renúncia pelo seu patrono 29/10/2007 e só regularizou a sua representatividade processual em 04/12/2007 conforme se denota às fls. 1099/1100.Assim sendo, tendo em vista a certidão de fls. 1142 e, ainda, na forma da lei processual vigente, INDEFIRO devolução de prazo requerida pela Primeira Ré - Propaganda Professa Ltda.2- Mantenho o despacho de fls. 1138. \r\n\r\nProc. 1997.001.120828-1 - LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Venha a cópia das 3 últimas declarações do I. R ou comprovante de isento., em cinco dias, sob pena de indeferimento da J. G \r\n\r\nProc. 1998.001.016507-0 - ROSANGELA ALVIM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Recebo o Recusto de Apelação, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.161324-6 - CARLOS HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.015945-5 - VICENTE FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X PAULO FERNANDES GUIMARAES LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) FLS.191 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126816-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.097508-4 - ANTONIO FERNANDO ALVARES CALABRIA EDITORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:1- Indefiro a tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos necessarios à sua concessão.2- Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050067-9 - AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALZERINA BENTO FÉLIX E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO24/1102-3 - 40,16 (CAMPO 36) (UM LITISCONSÓRCIO PASSIVO); A.OF. DE JUSTIÇA-CAMPO25/1107-2-12,78(CAMPO 37) (MAIS UM RÉU); CAMPO 41-SUBTOTAL: 52,94; CAMPO 42-5,29; CAMPO 20-FUNPERJ-2,64; CAMPO 21-FUNDPERJ -2,64;CAMPO 49-TOTAL: 63,51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137-v º - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Despacho:fLS. 183 - manifeste-se a parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.008810-9 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova requerida pelo Réu de depoimento pessoal do representante legal da Empresa Paladar Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, eis que se mostra pertinente ao deslinde da causa, evitando-se, assim, desnecessárias discussões sobre cerceamento de defesa.Designo o dia 14 DE MAIO DE 2008 às 16.00 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas . \r\n\r\nProc. 2007.001.181168-0 - DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X F. SEADE PRODUÇÕES LTDA Decisão:Cumpra, a autora, corretamente o r. despacho de fls. 23, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049770-0 - JAQUELINE LEONS DO NASCIMENTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....Isto posto, concedo a tutela antecipada, para determinar a Autarquia, ora Ré, que restabeleça, de pronto o beneficio da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. 3 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07 de maio de 2008 às 13.00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 4- Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Rafael Velloso Espinola CRM 52.693.27-8 5 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de ...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - LANDER BATISTA LAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Despacho:Sobre a certridão de fls. 702 vº, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls. I-se. 17/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.187 - Digam as partes, em 10 (dez) dias, prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Sentença:.....Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad eternum em cartório, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inc. III § 1º do CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão.6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS.161/163: DIGA A PARTE RÉ. 2/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em vista do que consta no enunciado 31 do FETJ, alterem as partes o ítem 6 de seu acordo de fls. 122/123, para constar que as custas e a taxa judiciária serão suportadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se a decisão de fs. 18. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.040102-1 - MARCO ANTÔNIO DOWSLEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei pedido de antecipação da tutela. 20/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029524-3 - ROBERTO JOSÉ DE CAMPO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Com a resposta do réu, direi sobre a antecipação da tutela pretendida. 6/18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.075064-7 - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 518 - Manifestem-se as partes litigantes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042719-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DE CARVALHO Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066824-0 - JEFFERSON JOSE FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:A escorreita jurisprudência, relacionada ao recolhimento dos honorários do Perito do Juízo ( art. 33, do CPC) é no sentido de que \" se não for efetuado o depósito, deve ser determinado o prosseguimento do feito, sem a produção da prova pretendida.\" ( RT - 637/123; Lex - JTA- 146/101).Devidamente intimada a parte Ré para proceder ao recolhimento dos honorários perícias, este quedou-se inerte.Deste modo, declaro deserta a prova pericial requerida.Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:........... Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada pela EDEM - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO em face da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, em conseqüência, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida pelo Juízo (fls. 39/40), CONDENANDO a empresa Ré a pagar a parte Autora, a título de indenizaçã por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios a computar desde o evento, e corrigidos monetariamente na forma permissível por lei. CONDENO, a final, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, providos também de correção monetária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107053-8 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195527-5 - PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X FLORENTINO OREIRO GERPE Despacho:Recebo a petição de fls. 61/62, como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia22/04/2008, às 14:40 horas. Vindo cópia da petição de fls. 61/62, para instrução do mandado, cite-se e intimem-se, com as advertência da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.065350-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). DARIANO JOSE SECCO (RS-044753)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) FLS.875/878 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 17/18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Diligenciem os exequentes, em busca do inventário e termo de inventariante do falecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161962-2 - LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) FLS.774: AO EXEQÜENTE. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.145243-5 - JONATHAN ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a parte Ré para que regularize sua representatividade aos autos, na forma da lei processual vigente. Prazo de 5 diasApós, em replica \r\n\r\nId: 473603"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.125215-0 - OTAVIANA PEREIRA REHEM RAMADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNO O DIA 30/04/08, AS 13H PARA REALIZACAO DO EXAME MEDICO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/05/08, AS 14H. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVADO FLS.: 203. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042242-5 - LOCADORA ALIANÇA TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que restabeleça o fornecimento de energia do autor, no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão, com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037640-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA FLS.25-DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:FLS.:116.: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.097933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:1) AS PARTES SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041170-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diga a Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ESPÓLIO DE ELZINA NEGRAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.140809-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de R$ 8.586,35 (oito mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 20,69 (vinte vírgula sessenta e nove) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148644-0 - MAGALI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SEGUE PLANILHA DE VERIFICACAO DE CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.031246-8 - IVANIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.101/103 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDOS E LEGAIS EFEITOS. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.074015-6 - IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.: DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100953-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.86/87 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APOS CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032093-6 - DULCINÉA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049748-4 - JOSIAS FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.118117-8 - CARLA TAVARES AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.184163-4 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.209764-3 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSE DE FRANÇA NETO Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.215152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DENISE GONÇALVES KAPPAUN PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.135467-0 - PHOSTHER ALGAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS.074 - ANOTE-SE ONDE COUBER.APOS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARUQIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 30 de abril de 2008 àsd 14:00 horas para a realização da pericia. Intimem-se nos termos do artigo 431-A do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095358-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104339-6 - AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) FLS. 705/ 706. E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE A TAXA JUDICIARIA COMO REQUERIDO. 2) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 704. 3) INFORME O CARTORIO SOBRE O AGRAVO NOTICIADO AS FLS. 707. \r\n\r\nProc. 2007.001.051469-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FLS.221- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084302-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de despacho; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176546-2 - PAULO HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:REdesigno a audiÊncia para o dia 24 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, observando o cartório que o autor é beneficiário da J.G. Expeçam-se os ofícios requeridos, incontinenti. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097549-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DA SILVA PULLIGE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir as alegadas omissão e obscuridade na sentença de fls. 93/95. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036998-6 - ESPÓLIO DE SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MIGUEL ANGELO GUIMARÃES LEMOS Sentença:Trata-se de ação de despejo por denuncia vazia proposta por ESPOLIO DE SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES em face de MIGUEL ANGELO GUIMARÃES LEMOS, estando as partes qualificadas na exordial. Pelo que consta dos autos, o processo ficou sem objeto, tendo em vista a entrega das chaves e desocupação do imóvel.Assim, não mais havendo necessidade da prestação jurisdicional, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \" ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:FLS.180 - DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002410-7 - JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ELSON TENORIO NABARRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032024-9 - SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155423-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO (RJ-073994) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DAMULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA, PREVISTO NO ART. 475 - J DO CPC. FIXO HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 %. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096504-0 - AUTO ESCOLA STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X VANESSA PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a alegada obscuridade na decião de fls. 26. O efeito modificativo pretendido só pode ser alcançado por meio do recurso próprio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119699-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS.:21.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144057-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VASCONCELOS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:FLS.: 247/248.: DEFIRO A PENHORA NA RENDA DIARIA DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 15%, ATE ATINGIR O MONTANTE DA DIVIDA. NOMEIO O 3O. DEPOSITARIO PARA PROCEDER A ARRECADACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134102-6 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:VENHA A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO AS FLS.: 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.153599-7 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS Venha original do documento de fls.05 (procuração). Após, Cite-se em execução. H.A. de 10% anteriores à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052984-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Despacho:FLS.072 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER,APOS AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006235-4 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO FINASA S A Despacho:Informe o Autor sua profissão e seus rendimentos mensais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165314-3 - LUIS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.:50.: DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004018-3 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.069153-0 (13209) - MARCO ANTONIO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.087304-7 - JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.087290-2 - SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X SAS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Informe o exequente o CPF executado JOÃO MARQUES.;2) Nesta data foi reiterada a penhora on line nos termos da decisão..654/656. \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:1) FLS. 462. A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. 2) FLS. 463. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.159661-5 - MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO DE FLS.:128.... \r\n\r\nProc. 2004.001.072878-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:E.MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, OBSERVADOO DESPACHO DE FLS. 68. APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:... fls.: 172.: E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.:103.: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065286-3 - ISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.: 68.: INDEFIRO. A PROVIDENCIA COMPETE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078642-9 - CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.129 - DEFIRO A EXPEDIÇAO DO MANDADO DE PAGAMENTO COM REQUERIDO. APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.070077-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a presente conclusão refere-se a embargos de declaração de despacho; que esta Magistrada não mais se encontra em exercício na 15ª Vara Cível desta Comarca, e que neste caso não existe vinculação com o Magistrado que a proferiu, os autos devem ser devolvidos ao Juízo de origem para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.199455-4 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) fls.51/59 - diga o autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.135672-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIVEIC CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS.:92, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ACRECIMO DE MULTA DE 10 %, ALEM DA PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.023594-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X THIAGO BATISTA CORRÊA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.132935-4 - ARFOC RIO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS REPORTERES FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141) Despacho:FLS.:305/308.: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008193-8 - YOLANDA ANTUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.:233/243, NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.081311-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DENUNCIACAO A LIDE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198976-5 - ELIETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Despacho:Redesigno a Audiencia para .09/04/2008 às 16;oo horas I-se. Aguarde-se a audiencia para a apreciação do pedido liminar \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911132-5 (36/87) - NIOYAMA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA X JOSÉ JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072189-5 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a Ré que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos em 24h a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso(inscrição indevida-(19.11.2006 - fls. 11), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.075996-5 - SONIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023355-9 - SANDRA MARIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIAÇÃO TRANSURB S A Despacho:CITE-SE A DENUNCIADA, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086908-9 - LOURIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.186386-1 - AMÉLIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.186445-2 - JOÃO CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069495-2 - TATIANA DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024475-2 - JOSÉ RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083683-7 - MARIO SERGIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA DIA 12/05/08, AS 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017600-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) FLS.66/103 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 473602"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "473605": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045808-6 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro a realização de perícia de nexo tendo em vista o esclarecimento de fls. 110 que atesta que o transtorno que acomete a autora não é decorrente da atividade profissional exercida. Designo ACIJ para o dia 29.04.2008 às 15h. Intimem-se. CIência ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor a composição do pólo passivo diante da notícia de falecimento do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios , no valor de R$ 17,50 - conta 1110-6 - campo 25 ou a retirada. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES A parte interessada sobre resposta dos ofícios . (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Tendo em vista o mandado de fls. 806, esclareça o exequente sobre a satisfação do crédito. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.040041-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais onde o autor requereu a substituição do pólo passivo para que dele passe a contar a Fundação Habitacional do Exército.Tendo em vista que a Fundação Habitacional do Exército é vinculada ao Ministério do Exército, resta manifesto o interesse da União no presente feito.Desta forma, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais da Capital, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intime-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Despacho:Ao autor sobre a consulta em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066981-7 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, em 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial (Bresser e Verão), no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de serem aplicados os efeitos previstos no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, notadamente diante do que dispõe o art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105709-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE BENVIDO DE PAIVA NETO E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 , conforme certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.111201-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X GENEBALDO PLÁCIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:Tendo em vista que a inscrição do patrono do réu pertence a outra unidade da Federação, expeça-se intimação via postal com AR. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118981-5 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 162 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Decisão:Recebo os embargos e os acolho uma vez que o débito referente à sala 1902 também foi objeto da presente lide e retifico o dispositivo da sentença a fim de que passe a constar com a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e discriminadas nas planilhas de fls. 94 e 95, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito\".Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.174103-2 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220911-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE INAH MARTIN), Inventariante: SONIA REGINA AMADO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221090-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÉ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEX HARLEI BARBOSA SÁ E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar recolhimento das custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 - campo 25 ou a retirada dos mesmos (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266616-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X EMILIA COHEN Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 42, redesigno a audiência para o dia 16.04.2008 às 13h45. Cite-se e intimem-se observando-se o determinado no último parágrafo de fls. 32. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.052829-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LÚCIA DE SOUZA BATISTA Decisão:À livre distribuição tendo em vista que o feito referido às fls. 29 já foi sentenciado com resolução do mérito. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se pretende adjudicar. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva diante da induvidosa associação entre os réus, tanto assim que as faturas acostadas às fls. 19 e seguintes apresentam o logotipo de ambos, havendo evidente solidariedade entre mesmos.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 29.04.2008 às 14h30.I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e que se venceram no curso deste processo, desde maio de 2005, acrescidos dos encargos contratuais, juros moratórios de 1% ao mês, corrigindo-se monetariamente o valor do débito. Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337) Decisão:Chamo o feito a ordem e determino a republicação da sentença tendo em vista a omissão do nome do patrono da ré constituído às fls. 102 na publicação de fls. 108 tornando, sem efeito, portanto, a intimação de fls. 104. Regularize-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo apresentado neste gabinete. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes, devendo o cartório intimar as partes após a expedição do mandado de pagamento referido. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.018312-1 - ESPÓLIO DE SYLVIA COSTA HAUSSMANN E OUTRO, Inventariante: MARIA EMILIA FREITAS HASSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se e subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098424-5 - MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, devendo este informar sobre a quitação do débito, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição de Certidão de Habilitação.: R$ 9,12 - conta 1102-3. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.003248-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Suspendo o curso do presente feito na forma do art. 265, IV, do CPC a fim de que seja aguardado o julgamento da ação de prestação de contas referidas nos autos em apenso. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.060466-3 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Diga a parte interessada sobre o ofício juntado às fls. 558 (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada uma vez que há notícia nos autos de existência de outros bens passíveis de penhora e pela falta de comprovação de que a mesma tenha encerrado suas atibvidades de forma irregular. Indefiro, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal por se tratar de pedido inócuo diante da resposta de fls. 304. Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 14,60 - conta 1110-6 - campo 25, ou providenciar a sua retirada. (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.143631-0 - CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X JOSE GUILHERME AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar o recolhimento das custas para expedição do ofício , no valor de R$ 3,65 - conta 1110-6 , campo 25 ou a retirada do mesmo (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 245 diante da ausência de citação da primeira executada.Comprove o exequente o protocolo do ofício de fls. 195, em 10 dias.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122365-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Decisão:Homologo o acordo apresentado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Alcançado o termo final do mesmo, intime-se o exequente para que informe sobre a satisfação do crédito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181619-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X IBIAPINA TRINDADE LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls 44/45 para instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.053010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAIME CÉSAR RIBEIRO LOPES Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Decisão:Nomeio Curador Especial para a defesa do segundo executado citado por edital, nos mesmos nos termos do art. 9º, II, do CPC. Remetam-se os autos. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.052283-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LUBRIFICANTES SUCESSO BOM LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052806-9 - MARISA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 357 do CPC. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao título judicial, depositando a diferença apontada pelo autor no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o réu, ainda, para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. ....(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119609-1 - JACY XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO XIMENES LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167926-0 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos, e os acolho tendo em vista a existência de erro material na sentença, conforme apontado. Isto porque, embora tenha comprovado a parte autora o recolhimento das custas com a inicial, a decisão de fls. 39 lhe deferiu a gratuidade de justiça.Sendo assim, revogo a justiça gratuida deferida às fls. 39 e modifico a sentença de fls. 74/79, em seu último parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Condeno a parte ré a arcar com o pagamento das custas do processo em favor da parte autora e a pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação\". No mais, permanece a sentença como lançada. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 17.04.2008 às 13h45. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.053033-7 - CECÍLIA FERNANDA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 17/04/2008 às 14h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da parte executada.Tendo em vista a inércia da parte devedora no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem penhorados, observado o percentual supra e a decisão de fls. 1327, e para que seja procedida à penhora on line requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora indique o nome do RL da segunda ré que pretende ouvir e recolha as custas para sua intimação, como também do primeiro réu, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, bem como recolham as custas necessárias para intimação daquelas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 13h30. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos e supro a omissão apontada com relação a transferência do veículo para o nome da seguradora em razão da sub-rogação legal e contratual e condiciono o pagamento da indenização securitária à entrega dos documentos necessários à transferência dos salvados. No mais, permanece a sentença tal como lançada por não vislumbrar a ocorrência da contradição indicada.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.052262-8 - SIMON STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Fica intimada a parte ré exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra ( R$ 44,45 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.141277-8 - WILLIAM DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) À parte autora para retirar a Carta Rogatória e providenciar as cópias necessárias para instruir. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Recebo os embargos apresentados na forma de impugnação ao cumprimento da sentença diante da alterações trazidas pela lei 11.232/05 a presente fase processual e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085207-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINASA - PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a realização da prova documental requerida pelo réu no prazo de 15 dias. I-se. (ord)( \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes para ciência de que foi designado o dia 18/3/08 às 16:00 h para oitiva da testemunha Edizio dos Santos Menezes na 3a. Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 17/04/2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos.Diga o autor sobre as contestações apresentadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:(...)Recebo a Reconvenção ofertada pelo réu-reconvinte. Ao autor-reconvindo e em réplica. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126348-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BARBOSA DE ARAUJO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.138058-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 884,60) \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposra os quais serão recolhidos como verba de sucumbência. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias, cientificando-o sobre fls. 112/113. Após, oficie-se ao E. TJ nos termos da RCM 20/2006 e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.052622-0 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 120, uma vez que tal procedimento se dá de forma escrita. (sum) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista à parte ré sobre o laudo pericial e sobre o parecer do assistente técnico da autora de fls. 185/187. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.213891-8 - MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001454-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X BRITZPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Razão assiste ao autor. Cumpra o cartório o disposto no art. 193 da CNCGJ regularizando a autuação tendo em vista se tratar de ação de rito ordinário.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (consig) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.124561-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:Às partes sobre fls. 433. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Fls. 756 - Aguarde-se o julgamento do agravo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conforme Parecer n. 46/2000 da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal (7ª RF) não há incidência de tributação sobre verba recebida a título de indenização por dano moral, com exceção daquela relativa aos juros porventura incidentes, onde deve haver retenção na fonte na ordem de 5%. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta esclarecer, em cinco dias, sobre a satisfação do crédito, valendo seu silêncio como concordância com o arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Diga a parte autora sobre fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.113389-5 - LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Fls. 145 - Requisite-se. Retifico de ofício a decisão de fls. 142 tão somente para corrigir o erro material nela incorrido uma vez que a CEDAE não é parte legítima no presente feito, mantendo-a no mais conforme lançada com relação à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. Fls. 147 - Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108828-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora consistente na documental superveniente e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e manifestar-se quanto aos termos da RCM 20/06. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056219-1 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, oficie-se ao TJ para liberação da ajusta de custo em favor do \"expert\" nos termos da RCM 20/2006 e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 473605"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "473610": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035302-6 - HELOÍSA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 2. Designada data para exame pericial, intime-se o autor e cite-se e intime-se o INSS.3. Vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059918-2 - HELENA CAMPOS NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO (PORT.01/08 - XXII) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.125376-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MARIA FILHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035606-4 - BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066443-9 - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA DE SERVICOS TECNICOS COOPMIEF Despacho:Diga o interessado em 10 dias. No silêncio, baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034996-5 - JANDYR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Inexiste prevenção. A carta precatória 2007.001.006734-9 foi devolvida ao Juízo deprecante e está com baixa. À livre distribuição. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081487-4 - GANDINI CONSORCIO NACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES PIRATELLI (SP-085958)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA ENCAMINHE-SE AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO, Inventariante: OCTAVIO ODILON MACARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO E OUTROS), Inventariante: ALICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fls. 429, 432, e 434.Diga o credor se não prefere a adjudicação daqueles bens ou sua venda por iniciativa particular.2) Fls. 437-438: na falta do mínimo respaldo probatório, indefiro.3) Quanto à avaliação de fls. 471-473, diante do pedido de fl. 485, aguarde-se a alienação dos demais bens penhorados, para apuração de saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.031123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Autue-se o segundo volume a partir de fl. 210, apurando eventual eventual diferença de preparo. Regulares as custas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.083698-6 - ARACY BRASIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Desnecessária intimação específica para início do prazo do artigo 475-J do CPC, há muito expirado. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018624-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:...rejeita-se, eis que não há previsão do prazo prescricional trienal para tanto. No mais, não há preliminares.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade da dívida, em especial quanto à ocorrência indevida de capitalização mensal de juros e cumulação de comissão de permanência com outros encargos. Quanto às supostas compras não reconheidas, tenho que a superficialidade e generalidade da alegação, que não relacionou as despesas não reconhecidas, torna irrelevante a questão, pois aplicável o caput do artigo 302 do CPC.4) Para dirimir a controvérsia, defiro tão somente prova pericial contábil.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório. 6) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários e vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048799-5 - RENATO CARLOS BONFANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da decisão proferida no apenso, a competência para apreciação da manifestação de desistência caberia ao Juízo de Itu, para onde deveriam os autos ser remetidos, o que não foi observado pela decisão de fl. 61. Em todo o caso, diante do princípio da economia processual, diga a parte ré em cinco dias sobre a desistência manifestada, presumindo-se do silêncio a concordância e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069450-2 - LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096843-2 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Nesta data, rejeitei exceção de incompetência, conforme decisão em apenso.2) Oficie-se à 35ª Vara Cível, com referência ao Processo citado na contestação, solicitando cópia da inicial e informação quanto a eventual decisão definitiva ou terminativa e seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034947-3 - JAQUELINE MARIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Regularize-se a representação processual, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035028-1 - MARIA CELESTE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.035772-0 - GILSON LIMA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037269-0 - MARIA DO SOCORRO PEINADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Às fls.04, item 5, a autora afirma que houve pagamento a menor pela seguradora. Posteriormente, às fls.12, item 'b' do pedido, afirma não ter recebido qualquer indenização relativa ao seguro obrigatório. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento, parcial ou não, ciente das penas aplicadas à litigância de má-fé. 3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041280-8 - ANTERO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Verifica-se pela declaração de rendimentos do autor que, apesar de aposentado, possui considerável quantia em sua declaração de bens e direitos, inclusive com aplicações financeiras. Certamente não está no rol dos necessitados. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006907-9 - TELMA ANGELICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Consulte-se via eletrônica a existência de conta judicial atrelada a este processo, dando-se vista às partes para ciência. Caso negativo, intime-se a CEF, na pessoa do gerente da agência 1343 (fl. 26) para comprovar em cinco dias o atendimento ao ofício de fl. 42, pena de multa a le ser aplicada pessoalmente, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034897-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a parte autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça, comprovadamente, se o nome do autor foi inserido nos cadastros restritivos de crédito.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.051900-3 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097560-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta do débito questionado, em razão dos serviços denominados seguro de ap premiado, seguro hospital extra, liq bloqueio e Help Assist, bem como dos encargos financeiros decorrentes, declarar ser indevida a cobrança respectiva e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente dev \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (CERTIDÃO ACIMA), EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 437, DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS.238/248- ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043924-1 - BERNARDO TÚLIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096843-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Pelo que, rejeito a exceção de incompetência e condeno a excipiente nas custas respectivas. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708355-8 (86535/79) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973)) X JOÃO FELIPE PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Levante-se a penhora, oficiando-se ao RGI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.099372-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X VIDEO FANTASY LOCADORA LTDA E OUTROS Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Sentença:O patrono de DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO promove em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Retifique-se o pólo conforme requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.104318-0 - CRUZEIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X FRANCISCO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATAN DA COSTA LOYOLA (RJ-017337) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.119699-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.119699-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RODO AEREO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146827-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAFICO FOMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Regularize-se preparo em trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC.2) Paralelamente, à executada para, querendo, embargar em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Após, proceda-se à avaliação.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1) Regularizadas as custas, citem-se conforme determinado às fls. 215, salvo em relação ao executado agravante, que se deu por citado ao interpor recurso.2) Decorrido o trídio para pagamento, lavre-se auto de penhora do imóvel indicado.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:...Assim, venha pelo exeqüente impresso das guias respectivas, relacionando os valores por planilha, a fim de saber o total da reserva em favor do Município.3) Paralelamente, à serventia para consultar eletronicamente o valor atual do depósito e venha pelo exeqüente planilha atualizada do saldo credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.008464-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DCR SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070844-6 - CLARA DANIELA NEGRAÕ CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré para regularizar representação em 15 dias, pena de revelia. Publique-se em nome do advogado indicado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100684-8 - OSVALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Assim, declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020043-8 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O valor referente aos danos morais são corrigidos a partir da decisão que fixa o quantum, no caso, a partir do acórdão que o reduziu. Refaça-se a planilha, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.003939-8 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:...Assim, acolho em parte a impugnação, tão somente para excluir as verbas sucumbenciais executadas e declarando o saldo credor de R$ 2.372,51 em 25/09/2006 e acréscimos posteriores, inclusive da multa do artigo 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e indique esta bens à penhora pelo saldo.Indefiro o levantamento requerido pelo Dr. Perito, considerando que à sucumbente foi deferido o benefício da assistência judiciária, cujas condições não restaram abaladas em razão do crédito que aquela ora executa. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, VISANDO SEU CUMPRIMENTO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) I-SE VIA D.O. PARA DEVOLUÇÃO EM 24 HORAS. NO SILÊNCIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070144-6 - SIRLIANE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Venha pelo interessaado cópia da petição protocolada em 07/02/2008, não localizada.2) Ciência às partes da audiência designada pelo Juízo Deprecado em 16/04/2008, às 14 horas e aguarde-se a audiência aqui designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários de sucumbência (R$ 4.446,14) e diga a patrona da autora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.2) Em cumprimento à carta de vênia, oficie-se ao Banco do Brasil para que, feito o pagamento determinado no item 1, transfira o valor do saldo proveniente do depósito de fl. 235 para conta vinculada ao Processo n° 1998.001.203544-0, da 25ª Vara Cível, partes conforme constante da carta, desvinculando o depósito deste Processo.3) Indique a credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:TA NO BRIEFFING COMUNICACAO promove em face de TIM CELULAR S A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a falta de preparo, de acordo com a certidão cartorária, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.106481-2 - CLAUDIA GIMENEZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.076371-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.100602-0 - ASIAN INFORMATICA LTDA X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO, JUNTADA E ARQUIVAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060141-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TANIA SEBASTIANA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102971-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, cujo prazo há muito expirou. Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.065515-8 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DÊ-SE VISTA A PARTE, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, quanto ao pedido (c ) da inicial. Julgo procedentes em parte os demais pedidos para condenar o réu: (1) a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 6.000,00... a proceder aos reparos necessários na rede... \r\n\r\nProc. 2006.001.039029-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Diga a Defensoria Pública quanto aos depósitos realizados, presumindo-se do silêncio a quitação quanto aos honorários de sucumbência.2) Esclareça a habilitante de fl. 117 sobre os demais herdeiros da ré, ciente que seu crédito deverá se limitar ao quinhão da herança, no caso, 1/11 do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Em cumprimento à deciõ de segunda instância que, implicitamnte, determinou a realização de prova pericial médica, nomeio perito o Dr. Marcelo de Godoy, telefones 25689984 e 82110654, fixando desde já seus honorários em R$ 2.400,00.2) Venha depósito pela ré no prazo de cinco dias, pena de perda da prova.3) No mesmo prazo, venham quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. 4) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094175-7 - OST TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.023941-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) De cisão:Fls. 60-61: cabe à devedora se desincumbir de seu ônus da maneira mais efetiva. Caso não localize a credora para proceder à entrega, a prudência indica a anexação aos autos, pena da multa imposta. Em todo o caso, omissão não há. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035240-8 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais ao alegado erro material, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) REGULARIZEM-SE , O RÉU, AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.018618-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados e conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055335-0 - SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X AMIU ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011507-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020409-0 - FAZENDA ASSUNCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:1) Fls. 967-968: diante da certidão retro, cuida-se de equívoco na alimentação do sistema. Nada a prover.2) Entretanto, considerando o documento juntado às fls. 955 e seguintes, diga a parte autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.077682-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X E SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:O embargante visa a modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136604-5 - ZELIA APARECIDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que a impugnação se limita a questionar a diferença decorrente daquela multa, devida, rejeito a impugnação.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga a parte credora se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.001.081204-0 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZANCANER BRUNINI (SP-172632) Despacho:O feito está pendente de preparo e não há notícia de efeito suspensivo conferido a recurso interposto pelo autor, que versa sobre competência. O preparo prévio, por sua vez, há de ser feito pelo demandante, conforme artigo 19 do CPC, sem prejuío do ressarcimento caso venha a parte ré a ser sucumbente. Assim, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035883-8 - INACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO GRUPO PAO DE AÇUCAR Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.035991-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041674-7 - ROSANGELA PACOAL VASCONCELOS DA SILVA X JESUA VASCONCELOS DA SILVA VENHA A PROCURAÇÃO NOS AUTOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.016800-2 - CONDOMINIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FABIO COELHO FABRIZZI (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) FL. 230. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041045-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MERCADO NET STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070368-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076056-0 - JAYME FONSECA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 620,93) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.086360-9 - JEAMERSON LUIS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108830-0 - ABEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.125539-3 - FABIO NASCIMENTO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...rejeito a preliminar de prescrição.3) Fixo como relevantes pontos controvertidos o grau de incapacidade do autor e o nexo causal com o evento.4) Para dirimi-los determino de ofício a realização de prova pericial médica.5) Nomeio perito o Dr. Marcelo de Godoy, telefones 25689984 e 82110654, fixando desde já honorários de R$ 2.400,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 6) Tratando-se de prova do Juízo, venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.7) Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210358-8 - RENATO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Assim, rejeito preliminar quanto à falta de interesse de agir.4) Fixo como pontos fáticos controvertidos a invalidez permanente da parte autora e seu grau.5) Para dirimi-los, determino de ofício prova pericial médica.6) Nomeio perito o Dr. Marcelo de Godoy, telefones 25689984 e 82110654, fixando desde já honorários de R$ 2.400,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 7) Tratando-se de prova do Juízo, venham quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.8) Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 65, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) ( PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.037804-7 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 13h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.038509-0 - YOLETTE BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SE GUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NA CONTA INDICADA NA CERTIDÃO SUPRA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO, DANDO-SE CIÊNCIA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE, Síndico: JOSE TARSIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente, quem o representava em agosto de 2001, a fim de se contrapor ao nome mencionado na contestação, de Claudio de Sá de Abreu, bem como esclareça se referido senhor é ou foi morador do prédio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:1) O acordo homologado de fl. 71 não prevê o desalijo pelo seu descumprimento, mas sim a ação de despejo por falta de pagamento, de maneira que se faz necessário novo ajuizamento, quando renovar-se-á a oportunidade para purga da mora. Nestes autos, requerendo o credor, venha planilha atualizada do débito e indique bens à penhora. 2) Vista ao INCRA conforme requerido às fls. 260.3) No silêncio e estando satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) FL, 65. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.106408-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO SETEMERJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210358-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RENATO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Decisão:Assim, rejeito a exceção de incompetência e condeno a excipiente nas custas respectivas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172321-0 - HELOISA SEREJO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:1) O sistema acusa baixa na distribuição. Restaure-a.2) Desapensem-se os embargos, rejeitados, para arquivamento.3) Retifique-se o pólo passivo para constar o espólio do primeiro executado, representado pela segunda.4) Desnecessária a citação do primeiro executado, eis que este se deu por citado ao opor embargos em duas opotunidades.5) Adite-se a penhora para que esta recaia sobre a integralidade do imóvel.6) Considerando que a avaliação é de 2004, renove-a.7) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC.8) Venha planilha atualizada do débito e, com a avaliação, diga a parte credora se não prefere a adjudicação do imóvel ou a venda por iniciaitiva particular, sem prejuízo do ressarcimento das despesas do leiloeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2002.001.042197-2 - FABIO DE LACERDA FERREIRA, TANIA CAMELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.110060-0 - LUKOMBO CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) REGULARIZEM-SE AS CUTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065521-1 - GEREMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS REFERENTES `A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME DEMOSTRATIVA DE FL.. 593 \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Na linha do saneador proferido em audiência (fls.185/186), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087015-8 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.087392-5 - LENICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199721-0 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao réu sobre o depósit, em cumprimento ao acordado. 2) Mediante a juntada do título, defiro desde já seu desentranhamento conforme acordado.3) Após, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218873-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:Especifique o autor o dano material alegado, distinguindo-o do dano moral. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114464-9 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028207-0 - VILSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO) VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ PARA O 2º RÉU \r\n\r\nId: 473610"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108364-5 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Decisão:Fls. 54: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024109-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.113587-6 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 108 verso, venham as custas para remessa do ofício que se encontra na contracapa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158735-1 - BIANCA CORDOVIL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE PEJASCH WROBEL E OUTROS Despacho:Despachei na petição da Autora (Despacho: J. Defiro, por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.086131-5 - MEGA UNION BRASIL PETROLEO LTDA X SUPER POSTO SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Despacho:Tratando-se de determinação judicial, não há que se falar no recolhimento das custas. Está-se diante de ato de ofício. Cumpra-se a diligência deprecada. Oficie-se ao r. Juízo Deprecante, tão somente para que seja solicitado ao credor a comprovação das custas de baixa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.001.170926-4 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.186651-5 - LUDMILA CALLADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X JORGE URUBATAM FREIRE), Fiador: GLADSTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se, corretamente, o ofício de fls. 10, solicitando cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.219038-2 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), VIAÇÃO MAUÁ S.A.) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando seja designada nova data para audiência. Após a resposta ao ofício com a nova data designada para audiência, cumpra-se fl.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.689/690: Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 475, CPC. Ao Réu para cumprimento do acordo em 48 horas. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, eis que a penhora 'on line' em face de Banco é inócua.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.136937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Não há como homologar o acordo de fls. 239/240, posto que já há sentença de mérito válida nos autos. Outrossim, ante a certidão de fls. 243, promova a parte ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o cumprimento do avençado. Informado a respeito do acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Transcorrido o prazo para manifestação sobre fls.170, ao Sr. Leiloeiro para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.081275-1 - ODECIR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133926-3 - SILVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 125 - Ao Autor sobre a proposta do Condomínio Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072616-3 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151157-9 - DALILA D ARC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Oficie-se informando que trata-se de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152269-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls. 57: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Decisão:Fls. 62: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042904-0 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LASMAR (MG-067619), Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076686-2 - HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante fls. 278, e considerando que o autor contar com gratuidade de justiça, venha o laudo em 40 dias, conforme determinado a fls. 256. Após, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115414-7 - SIMONE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113661-7 (25196) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls. 569/570: Defiro. Custas a fls. 571. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134668-8 - POLICLINICA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X CEDIME CENTRAL XERORADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls.100: Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082882-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTER NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Fls. 151/152: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.056783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Despacho:Fls.47: Defiro. Recolhidas as custas,diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169950-7 - MAXMILIANO PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Formule o réu, em dez dias, proposta séria e idônea, por escrito, vez que manifestou interesse na composição da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058297-9 - PAULO ROBERTO ALVES ZANINE X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:...Por todo o exposto, e confiando que esta última decisão do Supremo Tribunal Federal represente o ponto final de evolução jurisprudencial em torno da questão, acolho a promoção do ilustre Promotor de Justiça e DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:Fls. 340 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Recolha a parte ré-executada, em cinco dias, a diferença de custas. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.139214-3 - CECILIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X AGNALDO BRAGA DA COTA LUSTOSA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o nº indicado no AR de fls. 106 não é o mesmo da exordial. Desta feita, renove-se a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, pena de extinção.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.199/201: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140129-1 - GREICE ANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais conforme certidão de fl.99. Derradeira oportunidade, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114008-5 - JOSIANE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121167-5 - TIAGO OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083036-7 - VIDOCA REGINA BAILUNE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Despacho:A autora para que cumpra fls. 29, em 48 h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058707-4 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...defiro a liminar pretendida para autorizar a internação do autor, a fim de que submeta à intervenção cirúrgica outrora prevista para o dia 09/03/2008, esclarecendo-se que a Ré suportatá os ônus da acomodação/internação dentro dos limites do contrato. A Ré tem o prazo de 04 horas para emitir a respectiva guia e/ou autorização, a contar da hora em que for feita a solicitação pela unidade hospitalar, sob pena de multa de R$ 250,00, por hora (ou fração) excdente. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, responder à presente, em cinco dias, sob pena de revelia. Oficie-se à Requerida e à Casa de Saúde Santa Lúcia comunicando o deferimento do pedido, autorizando-se a internação e a cirurgia do Autor. Expeçam-se os respectivos mandados e ofícios. Dê-se ciência à Casa de Saúde Santa Lúcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101013-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ROGERIOS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035002-5 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Fls.413, parte final - Anote-se e certifique-se quanto à existência de eventuais custas pendentes. 2) Fls.415 - Aguarde-se em cartório o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fls.172: À parte autora. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001296-3 - ALICE RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fl.100: Atenda-se. Oficie-se à ANS solicitando o nome e endereço do liquidante da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.036942-7 - RICARDO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Decisão:Fls. 169/170: Antes de mais nada, verifica-se que o Espólio réu foi intimado tão somente para o cumprimento da obrigação de fazer e não na forma determinada do art. 475- J, do CPC. Desta feita, considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Fls.110/112 - Nada a prover. Diga a autora sobre fls.106. 2) Fls.106 - Defiro. Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146538-7 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SANGENITO CASTRO (RJ-127851) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 46 . Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Fls.46v: Atenda-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013304-8 - RONALD GENE OLSON (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X ABIMA ADM BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Fls. 74/75 - Ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seu jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de trinta dias, de acordo com o art. 851, do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123648-6 - OSZEAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001264-6 - NEUZELI MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que da análise dos autos verifica-se que não há possibilidade de acordo. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial grafotécnica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606. Às partes para apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086671-4 - EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167787-1 - ALEXANDRE LUIZ POLYDORO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls.591/592 - Diga a executada, em 05 dias (art.398, CPC). Após, retornem para decisão/sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para que providencie o recolhimento das custas devidas para expedição do mandado de intimação conforme determinado a fls. 187. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092491-0 - CLÍNICA VETERINÁRIA CÃOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X XIMKER TECNOLOGIA LTDA AGENTE AUTORIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se AR para citação do réu no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.69v/70: Atenda-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Manifestem-se os demais co-réus, em cinco dias e, após, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073806-0 - SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove-se o recolhimento das despesas processuais apuradas a fl.176, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.105852-6 - FABIANO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179024-9 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o Réu a prova documental requerida, juntando-se aos autos, em cinco dias, os documentos que entender pertinentes. Findo o prazo assinalado, cls para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150615-1 - CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183987-1 - JORGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 33 verso: Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120550-0 - VERA NEVES BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.000587-5 - ANDREZA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL Despacho:1) Defiro custas ao final (Enunciado n° 27, FETJ - Aviso TJ n° 72, de 21/12/2006). 2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.081354-0 - MARIA ESTELLA FONSECA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Confinante: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Despacho:Fls.159/160: Atenda-se. \r\n\r\nId: 473611"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "473612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150984-8 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.2)Ao apelado para contra-razões.3)Vista ao MP4)Após, nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089678-6 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se a autarquia para o cumprimento da sentença, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 92/100. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA GOMES Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.092865-9 - JOSE VICENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Esclareça o réu se mantém as razões interpostas no recurso de fls. 132/137, diante da decisão de fls. 153.2- Certifique o Cartório se foi apresentada contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037729-8 - BELLA GARBARSCKI (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SUCESSÃO DE ENIO PINTOS DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o deprecado após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041571-8 - MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ADRIANO MAILLET PREUSS (SP-078281)) X HUMBERTO URREA MENDONZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.132165-2 (28519) - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACO E PARTICIPACOES S/A - COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Decisão:Fls. 218/219: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 242, esclareça o autor quais os réus que pretende manter no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RUBENS GERVASIO E OUTRO Decisão:1- O 1º réu faleceu e até a presente data não houve regularização da representação processual. Regularize o 1º réu a representação processual. Venha o termo de inventariança e procuração.2- Venha o acordo em termos e assinado pelas partes interessadas ou pelos patronos com poderes de transigir. \r\n\r\nProc. 2001.001.125713-2 - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Muito embora na sentença do Juízo a quo constasse que a liquidação de sentença dar-se-ia na forma do art. 604 do CPC então em vigor, entendo necessário a designação de um expert da confiança do Juízo para a elaboração dos cálculos para possibilitar posterior decisão a ser proferida em sede de impugnação.Assim, nomeio perito o Dr. José Alberto P. Pereira, tels. 2533-6439, o qual deverá ser nomeado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo caberá aos autores na forma do art. 33 do CPC, vez que determino a perícia de ofício, e considerando que acerca da questão nada constou do julgado.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:1- Quanto ao ofício ao TRE, indefiro por falta de amparo legal.2- Oficie-se à SRF e concessionárias de serviços públicos elencadas às fls 79, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.095658-0 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDCIAL ÀS FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7 - NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209684-5 - VALMIR RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Em que pese a certidão de fls. 33, verifico que o documento de fls. 23 não supre a outorga pessoal e indispensável de poderes. Prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para cumprimento da decisão de fls. 19, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264449-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARINA MIRANDA Despacho:O último balancete apresentado data de 2005. Cumpra-se fls.22 na íntegra, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.266346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARYE SALETE BELO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF, Telemar e Light para fins de localização do atual endereço da ré, devendo a parte autora recolher as custas para o seu envio ou retirando os ofícios em cartório para entregá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002043-8 - MARIA LUIZA CABEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112965-0 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077721-1 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1- Fls. 795:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pela Peritoem 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.2- Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 786, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1o do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.008771-1 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fls 409/410: À parte autora. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.015341-2 - MARCIA FERREIRA BASTOS DOS SANTOS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Às partes sobre o laudo, sendo certo que inexiste, por ora, levantamento a ser efetuado nos termos de fls 308.2- Decorridos cinco dias da publicação desta, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.053244-9 - GERALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 216-b: 1) Esclareça a parte ré o pedido de devolução de prazo diante da data da notificação e do presente requerimento. 2) Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.033812-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, certifique-se como determinado às fls. 104, com a maior brevidade possível. Após, remetam-se os autos à Égregia 16ª Câmara Cível, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/89 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Fls.334/336:Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Despacho:Diante de fls.125, aguarde-se a resposta da Agência Palacio da Fazenda RJ - do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78, Fundperj - R$ 0,50; Funperj - R0,50). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142341-5 - M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS HENRIQUE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls.93/94: Indefiro, uma vez que cabia ao embargado nomear assistente técnico o que não o fez. \r\n\r\nProc. 2007.001.235941-8 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075890-0 - EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SOARES DE OLIVEIRA (PR-011141), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289) Fls.137: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.042787-5 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.091004-9 - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS), NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Nova Iguaçu, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.100031-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NALZIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.114657-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Esclareça o excipiente, documentalmente, onde se encontra a sua sede social. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAXIMINO PIRES FIRMA INDIVIDUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Despacho:Fls. 195: vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. No mais, reitero fls. 518. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH Decisão:Ao exequente sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.096110-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CACEGI MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Fls.106/112: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Fls.126/140: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.065565-0 - ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR Decisão:Suspendo, por ora, a execução, tendo em vista os embargos ofertados e despachados nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.013648-9 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BAZAR KIT RIO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme fls. 1463/1464. \r\n\r\nProc. 1998.001.208505-3 - JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Esclareça o executado diante da petição de fls. 1192/1193. \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354) AO EXEQUENTE PARA FORNECER O NÚMERO DO SEU CPF AFIM DE SE DAR CUMPRIMENTO ÀS FLS.817. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LECIO DA ROCHA TABORDA), APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373) Decisão:(...) Desta forma, expeça-se mandado de imissão na posse, com as cautelas de praxe e dê-se baixa na penhora e na hipoteca. Fls. 260: Considerando que a petição não atende ao item 2 de fls. 258, cumpra o exequente. Após, dê-se vista ao eecutado, conforme item 3. \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE FLS.358. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:(...)razão pela qual REJEITO A MENCIONADA IMPUGNAÇÃO.Deixo de condenar o réu na litigância de má-fé por entender a sua inocorrência.Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES), MARCOS VIANNA FERRARI Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073643-0 - MARIA LUIZA CABÊDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 66/168: À parte autora sobre laudo do assistente técnico da ré. 2- Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni iuris, caracterizados pelo corte de luz realizado em imóvel de propriedade do autor, sendo o fornecimento de energia elétrica serviço essencial, que pela sua natureza deve ser prestado de forma contínua (artigo 22 do CDC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu instale novo medidor na residência do autor, reestabelecendo o fornecimento de energia elétrica ao imóvel indicado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento. 3- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036034-5 (17517) - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (PR-012504), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Como se verifica às fls.1.231, este Juízo determinou a livre distribuiçãoda ação declaratória de inexistência de fato. Consultando o sistema de Informática do Eg, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro observa-se que a mesma fora distribuída para o Juízo da 32ª Vara Cível da Capital e que em 06 de setembro de 2007 foi proferida a seguinte sentença, da lavra I. Juíza Sonia de Fátima Dias(...)Consta ainda do sistema , que em 13/12 foi recebida a apelação interposta, certamente pelo autor, no duplo efeito. Assim, não havendo mais que se falar em antecipação dos efeitos da tutela de mérito, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1996.001.067421-0 (29345) - LUIZ FERNANDO CARRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Expeça-se guia requerida às fls. 514/515. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por ora, cumpra-se o determinado às fls. 416. Após apreciarei o pedido constante às fls.418. \r\n\r\nProc. 2006.001.031660-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 128: Diante do tempo decorrido entre o protocolo da petição, prazo de 5 dias para apresentação dos documentos pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:(...)DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas processuais e taxa judiciária estão devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 151.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 281, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132612-8 - CARLA PIMENTA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAR CO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 74.Intime-se o réu para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176454-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Indefiro o pedido formulado em audiência de conciliação, eis que há vasta jurisprudência em nosso Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que a ausência do autor às audiências previstas no art.277 do CPC não acarretam a extinção do processo, mas apenas inviabilizam o acordo. (....)Desta forma, considerando as questões prévias suscitadas, ao autor sobre a contestação de fls.84/142 em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por acitende de trabalho cc aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.001.038963-0 - THIAGO ANSELMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria.2. Designo como perito do Juízo Dr. Celso Tavares Garcia, designando o dia 27/05/2008, às 14:30 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado.4. A audiência será oportunamente designada.5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Retifique-se rito para sumário junto ao distribuidor.7. Vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062901-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 170, Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1o do referido diploma legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.193829-7 - MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X MARILENE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 191/192 foi regularmente firmado entreas partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU Fls.121: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.126355-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DURANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. O acordo de fls.123/124 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Dê-se ciência à DP.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Fls. 282: Esclareça a parte autora o seu pedido eis que já há nos autos sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Venham as custas devidas, no prazo de 05 dias, conforme certidão de fls. 290, sob pena de posterior execução fiscal. 2- Em caso de inércia, cumpra o Cartório o previsto no parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei. 3350/99. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Diante dos termos do ofício 178/2008, remeta-se o ofício acostado à contracapa dos presentes autos para o endereço fornecido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Os documentos trazidos aos autos demonstram que a autora não pode ser considerado juridicamente miserável, não fazendo jus, portanto, ao benefício de que trata a Lei nº1060/50, razão pela qual mantenho o indeferimento de gratuidade de justiça de fls.21. Recolham-se as custas e taxas devidas em 05 dias, improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120325-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198308-8 - ADEMIR NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão: Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO pelos fatos narrados na petição inicial em cinco dias a contar da intimação, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais em conformidade com o que consta de fls 153/154 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/93 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 38.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154692-2 - CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO, FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARTÓRIO HAMILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195526-3 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Às partes sobre ofício de fls. 78. 2) Após, ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011783-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:Os documentos trazidos aos autos demonstram que oa autor não pode ser considerado juridicamente miserável, não fazendo jus, portanto, ao benefício de que trata a Lei nº 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Venha a prova da decretação de falência da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.012610-6 - ELIANE FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 334/339, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento na medida em que a re-ratificação do negócio jurídico não constitui renúncia superveniente quanto a execução em curso, notadamente no que diz respeito a verba honorária sucumbencial e autônoma ao valor principal, inexistindo, assim, qualquer omissão na decisão embargada de fls 330, a qual fica mantida in totum, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento.2- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, vez que ainda não houve trânsito em julgado na presente demanda por conta de agravo interposto junto ao STJ.3- Defiro a contrição pretendida às fls 332. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001226-0 - JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA LTDA), MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S A Decisão:Os documentos de fls. 50/58 não atendem ao determinado às fls. 48. Prazo suplementar de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da sua declaração de imposto de renda ou comprovação de que declara sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome da 1ª ré NAVAL VEÍCULOS. Oficie-se e anote-se. Designo o dia 21/05/2008 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101345-2 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER, MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117211-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/142 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215737-8 - SÉRGIO ARICO, JOAO BOSCO SANT ANNA DA SILVA, EDSON BENEDITO FERREIRA, LUIZ FERNANDO BADILHO, JEFFERSON GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IBRAHIM ALI FAYAD, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA, VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora para o recolhimento de custas para citação via postal no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114649-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 473612"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.098417-6 - MAURO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:(...)1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta, com AR, o autor, que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 313 - Fórum da Capital - Centro, na data supra mencionada. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.145245-4 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA BRASIL TRACK (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:esclareça a re objetivamente a ncessidade da prova requerida as fls. 161 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:1-REVOGO, POR ORA, ...FLS 317. 2- COMPROVE O... PAGTO... DE IPTU,... \r\n\r\nProc. 2004.001.052824-2 - RAFAEL DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:recolha-se as custas para a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls 87 . \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA BOTELHO À parte autora sobre fls. 61/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.036166-5 - MANOEL GERALDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza- CE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041947-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPÓLIO DE LILIA DE PAULA NEVES), Inventariante: IVAN ALVES CORREA Decisão:i. a parte re como requerido as fls. 49 pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.052967-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERRARIA RECIFE INDUSTRIA COMERCIO LIMITADA Sentença: Diante do noticiado pelo autor à fls.56, de que o réu quitou o seu débito integralmente, perdeu este processo o seu objeto, pelo que, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.88- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado . apos., ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.070604-8 - ENI LOURDES TONOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.089092-3 - BENEDICTA LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regional de Santa Cruz - RJ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé - RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150642-0 - NILCEIA BARIZON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Muriaé - MG. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.179365-2 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA DOS MAXILARES ABOM Despacho:Certificadas as custas, cumpra-se o item 3 de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.200318-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IRENE GOMES BARROS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 40/41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008369-2 - GONÇALO OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Independência - CE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a ac 277 cpc para o dia 20/05/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.054106-2 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2008.001.054139-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DEMETRE CHRISTODOULOS PSYHAS Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 20/05/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.014038-9 - PAULO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:tendo-se em vista que no dia designado para a ac é ponto facultativo. redesigno a ac para o dia 20/05/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.074065-8 - CLEMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-018972)) X ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262) Despacho:Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:fls. 248/249- ao reu \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266700-9 - RAFAEL TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FININVEST S A Decisão:defiro jg. e. guia. cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051870-8 - FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAPV VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:fls. 128- defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:esclareça a re objetivamente a necessidade das provas requeridas \r\n\r\nProc. 2007.001.072291-1 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169392-0 - ESMERALDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande - RJ...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209275-0 - JORGE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213802-5 - AUREA DIAS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LILIANA MARIA PEREIRA Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167315-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANTONIA CARVALHO DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:ao reu \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme determinado na parte final da sentença (fls. 53). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:tendo-se em vista fls. 570, preste o embargado caução idonea \r\n\r\nProc. 2006.001.103737-4 - WANIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Diante dos recursos interpostos, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.053704-6 - JOSÉ REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X NABIL EMILE BOUARI Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099263-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.031095-0A - BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIOO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). ADRIANA MORETTI DEARO MARQUES PASQUINO (SP-176735)) X ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Já douve determinação para o cumprimento do acórdão, portanto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:tendo-se em vista que no dia designado para a ac é ponto facultativo. redesigno a ac para o dia 20/05/08 as 15:10 hs. i. todos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026222-7 - LUIZ ALEXANDRE TATE BORGES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X TIM CELULAR S A Decisão:O autor postula a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré proceda a imediata exclusão do seu nome e CPF dos cadastros restritivos bem como a exibição do contrato referente a linha telefônica 21-8163-4166. Alega o autor que foi surpreendido com uma correspondência da ré afirmando que o mesmo teria adquirido a referida linha telefônica móvel. Ocorre que em momento algum o autor solicitou tal aquisição.Diante dos documentos anexados aos autos, presentes estão os requisitos que autorizam o presente requerimento de antecipação de tutela, eis que a inscrição nos cadastros restritivos restringe o crédito perante ao comércio. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela a fim de que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Determino, ainda, que a ré exiba o referido contrato da linha telefônica no prazo de 10 dias. cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X ESPOLIO SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Venha a certidãod e inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:fls. 515- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.126201-1 - SOMAX AMBIENTAL E ACUSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 111, designo audiência de conciliação para 20/05/2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018902-9 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA DR NELSOM CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial medica, nomeio perito o dr paulo potsh - tel 22959908. i. as partes para os fins do que dispoe o art 421, $ 1,I eII cpc. i. o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.064643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Diante do depósito efetuado pela ré às fls. 63, dando integral cumprimento ao que restou determinado na sentença, e, diante da concordância do autor com o valor depositado, outorgando à ré, plena, total e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo.Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) EM REPLCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:tendo-se em vista que no dia designado para a ac é ponto facultativo. redesigno a ac para o dia 20/05/08 as 14:45 hs. oficie-se aojuizo deprecado informando. i. \r\n\r\nProc. 2007.001.217309-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.018983-4 - FRIGORÍFICO PALÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SAFRA E OUTRO Decisão:tendo-se em vista que no dia designado para a ac é ponto facultativo redesigno a ac para o dia 20/05/08 as 15:00 hs . oficie-se ao juizo deprecado informando.i. \r\n\r\nProc. 2008.001.058495-4 - THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem , presentes estão os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela, eis que a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos podecausar aomesmo danos irreparáveis, além de restringir seu crédito perante ao comércio. Outrossim, o autor não se recusa ao pagamento ,desde que se faça de acordo com o valor devido. assim sendo , defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida no item 1 de fls. 16/17, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. cite-se e i. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106106-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA DE MELLO COSTA MOREIRA Despacho:e. os oficios de praxe com exceão da ceg e bacen \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.054059-8 - OCEANO DRAGAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:primeiramente e. o oficio requerido as fls. 282. com a vinda da resposta, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho:regularize o reu sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.089611-1 - JULIETA OZORIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117849-0 - ISAURA DOS SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CIPRIANNI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 08/05/08 as 15:00 hs. i. todos. de-se ciencia a dp \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038162-7 - IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Aguarde-se a AC. já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.116311-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios para localização do réu. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113473-5 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013647-2 - REGINA CORREA PALHARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:as partes sobre o pedido de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.001.025517-8 - MARCOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:esclareça o autor se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 90- anote-se. a autora sobre os docs de fls. 91/106 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097075-0 - EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à autora, integralmente, o valor debitado indevidamente de sua conta corrente, no montante de R$ 9.399,00, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do seu desembolso.Outrossim, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.600,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar do transito em julgado desta decisão. .... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180883-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o réu as custas devidas, em conformidade com a certidão de fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.109455-7 - JOAQUIM JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036612-2 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025077-1 - SIMONE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140492-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Intime-se-o também para o pagamento das custas em conformidade com a certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 121: Intime-se o autor por AR e a parte ré, via DO. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02 ____/_06___/_08___, às __13__:_00___ horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas devidas para efetividade das intimações. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124030-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2008.001.013563-1 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Paraibuna - SP.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057606-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 13/05/08 AS 15:10 HS. E. CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028849-6 - EDSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174071-4 - CYNTHIA ECILA MOYNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA Sentença: sentença homologo o acordo de fls. 79 e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. cumprido o acordo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646) Decisão:Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, CRC 017.284/0-9. Venham os quesitos no prazo legal. Após remetam-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039221-2 - CIRLENE DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Decisão:cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053617-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA NAVARRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA Decisão:cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.086009-3 - DIOGENES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nId: 473613"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "473614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104633-0 - ELOIZA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150733-3 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:INICIALMENTE , DIGAM OS AUTORES DA AÇÃO DE COBRANÇA ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 418 E SS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.125593-9 - IMPERVIO REPRESENTAÇÕES OBRAS E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 592. \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Despacho:1- FACE A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO 2º AUTOR, SUSPENDO O FEITO. INTIME-SE A 1ª AUTORA PARA INFORMAR ACERCA DO INVENTÁRIO OU HABILITAR OS SUCESSORES, REGULARIZADO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- ESCLAREÇA A 1ª AUTORA SE DEU CIÊNCIA AO PATRONO ACERCA DA REVOGAÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 531 - DEFIRO; INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009210-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABL ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DO LEILÃO, A SER REALIZADO NOS DIAS 26/03/08 E 08/04/08, RESPECTIVAMENTE, ÀS 14.00 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266288-7 - ACP PROMOÇÕES E EVENTGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ALESSANDRA TRAJANO DE SOUZA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073275-8A - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado por BANCO NACIONAL S.A., em liquidação extrajudicial, para intervir no feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, por carecer de interesse jurídico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102780-1 - ESPÓLIO DE SYLVIO PIACENTINI EYER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:FLS. 432. DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054256-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito de sua profissão e de seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125321-2 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SERGIO EDGAR ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL, ESCLAREÇAM ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO DAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.263880-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108816-6 - LENITA COTECCHIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS , ACRESCIDAS DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204990-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM , SE HÁ INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR A INTREGA DO OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195416-7 - GISELE CROSCOPIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim, levando em consideração que a medida pleiteada não causará perigo de irreversibilidade à Ré, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré restabeleça o fornecimento dos serviços à Autora, abstendo-se de cobrar o serviço de identificação de chamada até ulterior decisão...Intime-se a Autora para se manifestar sobre a contestação da Ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.056605-8 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela inibitória formulado pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050453-3 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, eis que a condição de miserabilidade econômica não se presume dos documentos adunados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085959-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Indefiro o pedido para denunciação da lide porque o caso vertente não se enquadra em nenhuma das hipóteses dispostas nos incisos do artigo 70 do CPC, as quais tornariam a denunciação obrigatória.Ademais, a relação jurídica entre o autor e o vendedor do automóvel é distinta daquela entabulada entre o Autor e a financeira, de modo que a garantia, pressuposto para as lides de regresso na denunciação, não se faz presente. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50 % DAS CUSTAS DA TABELA VIGENTE, CONFORME SENTENÇA DE FLS.109, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CEERRTT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, nos termos como requerido. Intime-se para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e anuência à extinção do feito (art.794, I do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029717-3 - VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 12.122,60) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048441-8 - ALCIDES IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Processo n° 2008.001.048441-8D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Trata-se de ação de revisão de benefício (auxílio-acidente).Não obstante o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário, pois não se afigura profícua a realização de audiência de conciliação (artigo 277, CPC), visto que a Autarquia previdenciária não pode dispor do direito material litigioso.Portanto, a adoção do rito sumário, na hipótese sub studio, não importará em maior celeridade para o processo, notadamente diante da designação obrigatória de audiência.O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC).Anote-se o rito ordinário.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199286-7 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para: O Autor se manifestar sobre a contestãção; O Réu apresentar o documento aludido na audiência. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 473614"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.102827-3 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 13/05/08 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048420-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA NAZARETH AYRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - FLS. 377/378 - ANOTE-SE, ONDE COBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA CONDOMÍNIO.II - FLS. 379 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE O EX-PATRONO DA PARTE, TEM HERDEIROS CAPAZESDE ZELAR PELO PATRIMNÔNIO DO ESPÓLIO.III - FLS. 364 E 365 - DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA COMO REQUERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:I - ABRA-SE O 4º VOLUME DO PROCESO DE ACORDO COM O ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. QUANDO CHEGAR ÀS FLS. 600.II - FLS. 591/592 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.O EMBARGANTE, INCORFORMADO COM A DECISÃO DE FLS.588 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE M FAVOR DO ARREMATANTE. SEM QUE A MESMA LHE AUTORIZE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.PONDERA-SE, NO ENTANTO, QUE A DECISÃO ORA RECORRIDA FOI TOTALMENTE VOLTADA AO REQUERIMENTO DO ARREMATANTE. O PEDIDO DO EMBARGANTE CONSTA A FLS. 542/ 583 QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO ORA RECORRIDA.ASSIM, DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DEIXO DE ACOLHER OS REFERIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃO CONCORRER AO PEDIDO APRECIADO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.III - ABRA-SE, POSTERIORMENTE CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO AO PEDIDO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 291 - INTIMEM-SE AS PARTES, COMO REQUERIDO À COMPARECEREM NO PRÓXIMO DIA 29/03/2008 ÀS 16.00 HORAS NO LOCAL INDICADO NO REFERIDO OFICIO, CONTACTANDO A PARTE RÉ NOS TELEFONES CONSTANTES DE FLS. 228Vº. DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR E DAS DILIGÊNCIAS ORA DETERMINADAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DO C.P.C. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÕES E DESENTRANHE-SE O MANDADE DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074931-0 - LEDIR FERNANDES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:FLS. 38 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076376-7 - DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.150083-1 - ELIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A CUMPRIR, EM DEZ (10) BDIAS, A DECISÃO DE FLS. 14, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.179667-7 - MARIA HELENA BRAGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS. 23 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03( ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APOS, DECIDIREI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020031-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ.II - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.063439-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - FLS. 169 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.I - FACE A INFORMAÇÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 166/166Vº FAZENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, A FIM DDE EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDAD. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047428-4 (13848) - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). DIRCE FIGUEIREDO HENRIQUE S. SARAIV (RJ-087654) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.146352-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIAS DELDUQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:FLS. 486Vº - ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023829-5 (16117) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X K RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:I - FLS. 213 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PATER EXEQUENTE, COMO REQUERIDO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ALTARAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSOII - FLS. 213 CONVERTA-SE O ARRESTO EM PENHORA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDAO E INTIME-SE O EXECUTADA DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.051407-2 (19399) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AUTO MEC DANIELE E VANESSA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 105 OFICIE-SE, PO ORA, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS EXECUTADOS. COM RESPOSTA APRECIREI O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.099532-7 - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À PARTES INTERESSADA PARA QUE TRAGA CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 11/02/2008 DE NÚMERO 200800512727. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:...determino que seja oficiado ao Santos Futebol Clube para que informe com urgência sobre a existência ou não de valor equivalente à noticia veiculada... \r\n\r\nProc. 2002.001.043552-1 - LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:FLS. 213 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AS NORMAS QUE ESTABELECEM A AÇÃO DE EXECUÇÃO ESTÃO PREVISTAS NOS ARTIGO 652 A 654 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.123534-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SANDRA MARA LEAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:FLS. 125 e 126 - DEFIRO VISTA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:FLS. 81/85 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214260-0 - JUDITE DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO Decisão:3 - Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024658-6 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Anote-se onde couber. Cumpra-se determinação de penhora de fl. 206, no endereço fornecido à fl. 217. \r\n\r\nProc. 1999.001.030698-6 - NICODEMOS CARIACCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 257/258 - FACE AO DECURSO DO PRAZO, INCABÍVEL A PRETENSÃO, VEZ QUENÃO HOUVE, AINDA, MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO SÓCIO-ECONOMICA DA EMPRESA/RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.021808-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CHL INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:FLS. 532 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 515 E 532 EM OBEDIÊNCIA À NORMA DO ARTIGO 264 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:VII - POR SE TRATAR DE RELAÇ ÃO CONSUMERISTA, ENTENDO QUE DIANTE DA FRAGILIDADE DO CONSUMIDOR, TEM-SE COMO DEFINITIVA A EXECUÇÃO. REJEITANDO ASSIM OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113037-7 - ALEXSANDRO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico - prazo de 05 dias; Após a vinda de quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para dizer de seus honorários: vindo a proposta de honorários, digam sobre os honora´rios as partes, sendo certo ser o autor requerente da perícia beneficiário de JG. Após voltem cl para fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.151348-5 - GLORIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X CONDOMÍNIO ZIAD Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A CUMPRIR, EM DEZ (10) BDIAS, A DECISÃO DE FLS. 19, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041823-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTROS Decisão:Indique o credor bem à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.116629-3 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X JOSÉ FELIPE DE PAIVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A CUMPRIR, EM DEZ (10) BDIAS, A DECISÃO DE FLS. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065730-8 - MARIA AGUEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À 16ª CÂMARA CÍVEL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029584-3 - ESPOLIO DE JOAO CLEBER DE MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE A PROMOÇÃO RETRO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POR 60 DIAS. FINDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188197-8 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265202-0 - MARCUS DE ARACUELE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Havendo manifestação de ambas as partes para a produção da prova pericial, não aceitando o réu suportar-lhe o ônus, à luz do art. 33 do CPC, cabe ao autor suportá-la nesta fase processual. Ao perito para dizer, em 05 dias, de seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários pedidos, em 05 dias.Recebo o agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.043843-1 - MARIA LUCIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ALDIR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:FLS. 262 0 CPMPROVE O ALEGADO, COM DATA DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005332-8 - ESPOLIO DE PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR, Inventariante: RACHEL FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Despacho:FLS. 340/344 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro penhora como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 74/80 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116727-3 - ELIETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X POSTO NOVA JERUSALÉM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO, A CUMPRIR, EM DEZ (10) BDIAS, A DECISÃO DE FLS. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088712-0 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:I - FLS. 176 - APESAR DE APONTAR QUE A PLANILHA DE FLS.28/47 FOI ASSINADA POR UM CONTADOR, TRATA-SE DE PROVA UNILATERAL, INVIÁVEL AO CASO, VEZ QUE, NECESSÁRIO SE FAZ QUE A PROVA TÉCNICA SEJA FEITA PELO PERITO DO JUIZO E OS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES. II - O FATO DE NÃO TER A PARTE RÉ SE PROMUNCIADO A RESPEITO DESSA PROVA NÃO ESTAR O JUÍZO OBRIGADO A BASEAR SEU ENTENDIMENTO NELA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A RALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL , PARA O QUAL NOMEIO PERITO O DR. VALDIR S. BONFIM - TEL.2256-8897 / 9739-5507, FACULTANDO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTÊNTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM 10 DIAS. III - INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DIZER SE ACEITA NOMEAÇÃO E VERBA HONORÁRIA.IV - O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA, QUE SERÁ SUPORTADA PELA PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I - FLS. 138/139 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO.FLS. 140/141 - DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061101-9 - JURANDIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Defiro a prova pericial médica Faculto à parte autora apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sendo certo já o ter feito a parte ré. Nomeio perito Cristina garcia couto a ser intimada para apresentar honorários( 05 dias) Após vinda oferta honorários, intime-se as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152545-9 - KATIA OLIVEIRA CAPAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FLS. 85 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA NA PRESENTE ASSENTADA. \r\n\r\nId: 473615"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Reporto-me a decisão de fl.254. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141895-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA LUCIA PEREIRA ARAUJO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.019986-8 (11168) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X IRENA RYKASZEWSKA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.199160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092459-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ANTONIO GOMES GONCALVES E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.014429-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MOISES PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022024-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE DE OLIVEIRA DIAS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA.2 - AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 265/269. \r\n\r\nProc. 2005.001.158851-0 - ERMINIA BARBOZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie o autor a expedição do ofício que se encontra na contracapa destes autos, devendo ainda comprovar o protocolo do mesmo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9 - ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do A. interposto. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AC 25/04/2008 às 16:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135250-7 - IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA (RJ-066318)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:I - Recebo a emenda. Corrija-se e anote-se.II - AC dia 25/04/2008, às 15:00h. Cite-se e i-se.III - Não vislumbro, por enquanto, a presença dos pressupostos autorizadores da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.177341-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ANTONIO JOSÉ PINTO DA COSTA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.27v, venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.181135-6 - LILIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado sobre ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.200103-2 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a G.J. Defiro mediante cópia nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.138338-1 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se o demandado sobre 133 e cls para decisão em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009515-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENSORMSATIC DO BRASIL ELET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o INSS para se manifestar sobre a habilitação.Retifique-se a autuação do feito, abrindo-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047752-9 - ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.083296-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X BANCO VINTE E QUATRO HORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 140. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X VALDIVINO GONCALVES TORRES Carta Precatória pronta aguardando retirada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.723182-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA X LUCIANO TARQUINE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.035575-3 (1251) - JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PEDRO JOSE SCARIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-086347) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DIGA SE AINDA TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Prossiga-se como requer o credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.140254-0 - ESPOLIO DE GEODITE ALEXANDRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO RUSENHACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXEQUENTE, DIGA O MESMO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.015458-0 - AFONSO PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BRAYNER INFORMATICA LTDA), Fiador: MARIA SALOME RAMOS DA SILVA Despacho:ANTE A INÉRCIA DAS PARTES, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022002-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALUIZIO DE SOUZA ALEGRIA), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO), Fiador: JANISE DOS SANTOS B VALLADAO Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, DIGA O MESMO SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059277-6 - ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO), Fiador: LUIS CARLOS MOREIRA BRAGA/CARMEM TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) 1 - REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 51.2 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PELA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2002.001.014977-9 - ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099314-1 - LEYLA MARIA SIMÕES VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135383-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077131-0 - IACY BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDILEUSA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Diga a autora se pretende prosseguir com a execução. Em caso positivo, traga o endereço atualizado do devedor para dar cumprimento ao determinado à fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123594-1 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:O feito comporta julgamento no estado, tendo em vista ser a controvérsia única e exclusivamente de direito.Totalmente desnecessário o depoimento pessoal do credor. Isto posto, publique-se a presente e cls em ambos os processos para sentença e decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015195-8 - PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X INNER CONSULTORES LTDA Despacho:Ao embargante sobre fls.26/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.026701-8 (12293) - BANCO DO ESTADO DE LAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CIA BRAS. DE ADM. E PART. S/A-COBRASAP E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-061285), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:INTIME-SE, O AUTOR VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.000429-0 (4904) - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE , PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.020167-7 (5054) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.008390-7 - ITOGRASS AGRICOLA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X H TRINDADE FLORICULTURA LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, NEM 48:00 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Decisão:Nomeio o Dr. Jose Eduardo Tostes, fones 2522 0132 e 7819 3960.]I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.034113-3 - MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Nos embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.125829-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:INTIME-SE, O EXEQWUENTE VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFÍCIO EXPEDIDO EM 26/09/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Comprove, o autor, o encaminhamento do ofício, conforme determinado à fl.250. \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121602-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COBRAFIN COBRANCA E ASSSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. ECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CUMPRA-SE PARTE FINAÇ DA SENTEÇÃ DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.072362-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEX NIGRI Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098890-3 - BORRACHARIA JAMBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTEEXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105239-5 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X THIAGO VIEIRA LEITE DE CASTRO Despacho:1 - INTIME-SE, O EXEQUENTE, PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE,O EXEQUENTEPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149341-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS MARGARIDA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049315-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL Despacho:Intime-se o autor via D.O.,para dar andamento ao presente feito , em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181845-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X M C CAXIENSE DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:INTIME-SE, O EXEQUENTE VIA D.O.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023892-4 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Decisão:Cite-se conforme planilha, em termos: os honorários advocatícios serão, por ora, de 10% (dez por cento). Se os devedores não forem encontrados, o OJA, sem recolher o mandado, fará o arresto (CPC, art. 653, caput e parágrafo único). Havendo citação, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, certifique-se, desentranhe-se e, sem conclusão, cumpra o OJA o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029957-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RÔMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se conforme planilha, em termos: os honorários advocatícios serão, por ora, de 10% (dez por cento). Se os devedores não forem encontrados, inclusive no endereço residencial de seus sócios, o OJA, sem recolher o mandado, fará o arresto (CPC, art. 653, caput e parágrafo único). Havendo citação, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, certifique-se, desentranhe-se e, sem conclusão, cumpra o OJA o art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077276-6 - INEZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X BENJAMIM DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143826-3 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.210525-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JORGE MARCIANO RIBEIRO Despacho:Renove-e a diligência. Providencie, o autor, cópia da petição de fl.17 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177353-7 - CLÁUDIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A Decisão:I - Defiro G.J.II - Encontrando-se presentes os pressupostos autorizadores, concedo a antecipação de tutela e determino que o réu abstenha-se de apontar o nome do autor nos cadastros restritivos até a prolação de sentença, pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento.III - Cite-se e i-se.IV - AC 25/04/2008 às 15:20h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092411-3 - GILCE GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes para ciência da data do exame médico pericial marcado para o dia 10/04/2008, às 10:30h, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº28 - sala1106 - Centro - Rio de Janeiro. A parte autora deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, conforme fl.454. \r\n\r\nProc. 2007.001.166623-0 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.170176-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047304-1 (2548) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PANAMERICANA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:I - Com total razão a DPGE.II - É um absurdo o que acontece num simples feito de cobrança de cotas condominiais, o qual, pasmem, arrasta-se desde o ano de 1994, i. é., 14 (quatorze) anos atrás.III - Logo, designo AC para o dia 09/05/08 às 13:00h, devendo o réu ser citado por edital. Prazo: 30 (trinta) dias.IV - Com efeito, não tolerarei mais qualquer desculpa para o feito não prosseguir com vistas à prolação de sentença.VI - Atente o autor para as disposições constantes no art. 232 do CPC.VII - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.005885-6 (5373) - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Ao autor sobre os ofícios do BB. \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014734-1 - ROBERTA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123273-5 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00h para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, à fl.379. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141264-0 - LUIZ GUSTAVO SINIBRY (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:I - Mantenho a decisão retro por seus exaustivos e judiciosos fundamentos.Retenha-se. Ao agravado.II - Cumpra o interessado o determinado às fls. 86.III - Expediente de praxe à realização da AIJ aprazada. IV - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125398-0 - JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.177195-4 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021139-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a G.J. ante a documentação colacionada nos autos.Venham os recolhimentos em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.048086-3 - IVONE TORMIN AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, FL 349. \r\n\r\nProc. 2006.001.054371-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.012278-2 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.187/190, eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.191/200 no duplo efeito. 3- Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.098762-5 - ZILDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:Redesigno a audiência de conciliação de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/04/2008, às 15:40 horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.076311-1 - MANUEL JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU Despacho:I - Para a positivação da representação processual da pessoa formal demandante deverá vir aos autos a prova do termo de inventariança.II - Cumpra-se, pela derradeira vez, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.083713-6 - DEMARCHI ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE., A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.076682-9 (346) - DIMAS MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ISABEL QUEIROZ BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVES (RJ-045175) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.069444-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC. Cabe ao embargante manifestar sua irresignação através do recurso apropriado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031189-8 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (RJ-008359)) X ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)), Nomeado: JOAO MARCOS MACEDO SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.010863-5 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672) Despacho:Os feitos foram saneados em conjunto, conforme fls.514/515 dos autos nº1999.001.014015-4.Assim, aguarde-se o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.063810-7 - CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 300. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Assim sendo, reformo parcialmente a sentença embargada exclusivamente quanto às custas a serem pagas pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Ao interessado sobre ofício de fl.159, onde ficou designado audiência para inquerição da testemunha em 20/05/08 às 14:20h no juízo da 2º vara cível da comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088510-7 - MICHEL ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:I - Rejeito a preliminar de conexão, ante fls. 181 e segs. II - Mantenho a interlocutória recorrida. Retenha-se o agravo.III - A controvérsia gira em torno dos fatos sucedidos no interior da agência da 1ª ré. É necessária audiência para colheita da prova.IV - Assim, designo AIJ para 16/04/08, às 15:00h.V - I-m-se o autor e sua companheira para depoimento pessoal e oitiva como testemunha do juízo. I-se também o vigilante referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078180-0 - MARIA FABIOLA IDALIN0 DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I - A competência territorial é do Foro Central.II - A colisão é incontroversa, bem assim as lesões sofridas pela autora.III - Controverte-se acerca de excludente de nexo causal, fato de terceiro, o qual teria \"fechado\" o coletivo e causado o sinistro.Então:Defiro ao autor a produção do meio de prova pericial, nomeio o Dr. João Paulo Conceição, de endereço e telefone conhecidos.Defiro às partes a produção do meio de prova testemunhal em vindoura AIJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.014437-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRO ESCORZA CECILIANO Despacho:INTIME-SE, VIA D.O. , A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134313-4 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X LUIZA CAMARA VIEIRA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011980-1 - JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:1) Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no BB. Lavre-se o competente termo de penhora.2) Recebo a petição de fls. 297/300 como impugnação prevista no art. 475-L, V do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078009-5 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 115, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA NAQUELE ENDEREÇO RESTOU NEGATIVA, CONFORME FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2008.001.024754-8 - MARIA PERCILIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.31, vindo aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137026-3 - LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXEQUENTE, PARA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108709-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S. A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095959-0 - ALMIR DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155134-4 - SANDRA DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido à fl.299.Ao autor para retirar os ofícios que se encontram grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231441-1 - SUELY CANDIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 473664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:FLS. 93/112 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163894-4 - LUIZ BELMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO PERÍCIA MÉDICA, NOMEANDO PARA TAL DR. RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA. DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - SALA DE PERÍCIAS, AV. ERASMO BRAGA, N 115 - SALA 313, CORREDOR C - FÓRUM. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019448-9 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X PC GOLD INFORMÁTICA LTDA Despacho:FLS. 49/51 - AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042142-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MARTINS DA SILVA DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O DOC. DE FLS. 1792. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, O VALOR DE SEUS CRÉDITOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RONALDO M DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037329-1 - ANTONIO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X FRANCESCO OLIVA E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124433-8 - MERCEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE PELO DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADO ÀS FLS. 54. INTIME-SE O SR. PERTO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 67 - I. COMO REQUERIDO (intimação da executada para complementar o pagamento, no prazo legal, do débito no valor de R$ 4.528,35 conforme planilha de fl. 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.067834-0 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O HISTÓRICO DOS EXTRATOS DAS CONTAS-POUPANÇA, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070309-6 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:DIGA A AUTORA SE É A ÚNICA HERDEIRA DO FALECIDO, COMPROVANDO A SUCESSÃO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076228-3 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076448-6 - GILBERTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093574-8 - FRANCISCO DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 43 - AO RÉU, POR JÁ TER HAVIDO CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101990-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113239-8 - YARA MAIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE A INICIAL, PARA INDICAR QUAIS CONTAS PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145989-2 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SACADAS DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTORIA CALIL CASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028923-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECONSIDERO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÀS FLS. 12. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038227-9 - DOMINGAS ABEDES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093684-1 (17297) - NORMA CAETANI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (DP-000001)) X BRASLEME IMOVEIS LTDA E OUTRA E OUTRO DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236166-8 - WALTER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CONSIDERANDO QUE A JG JÁ FOI INDEFERIDA, CANCELE-SE A DRA NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.055055-5 - FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X RAPHAEL AZEVEDO MUNIZ Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.144158-0 - ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 143. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019340-4 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR MAIS 180 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213099-3 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183872-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AEVC, NO VALOR DE R$ 235,52 (PEDIDOS CUMULADOS) MAIS O VALOR CORRESPONDENTE A CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096420-7 - RENATO CESAR DA COSTA KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:OS AUTOS AINDA NÃO SE ENCONTRAM MADUROS PARA SENTENÇA. HAVENDO ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA DE LIGAÇÕES, ESTAS NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR, FAZ-SE NECESSÁRIA PERÍCIA NAS CONTAS DO MESMO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E TÉCNICA DO AUTOR, SENDO CERTO QUE AS CONTAS SÃO ELABORADAS DE FORMA UNILATERAL PELA PARTE RÉ, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.040354-5 (19390) - JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) ÀS PARTES SOBRE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043774-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AURENIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:FLS. 150 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097929-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370)) X LISTA TELEFONICA DE CELULAR LITCEL (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141358-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 1998.001.143644-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:COM RAZÃO O EXECUTADO. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 62. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO. INTIME PARA IN´CIIO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093225-3 - PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X MARIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS Decisão:DEFIRO A JG. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.149688-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025675-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010054-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DENISE FERREIRA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.043774-0A - EDILSON PEDRO SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:FLS. 28 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5A - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS. EXPEÇA-SE GUIA. DEPOSITADO, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO POR TRATAR-SE DE CONTA-SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:O PRAZO PARA PAGAMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152410-0 - DOUGLAS GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177243-0 - ERCI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050379-5 (19512) - ADENILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE C.P.FELIX (RJ-028061) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.084213-2 - ANGELINA MARIA RANGEL DE SOUZA E OUTRO X AVELINO DA SILVA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.094985-6 - EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014492-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 445 - À SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:FLS. 321 - DEFIRO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101677-7 - LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.101850-6 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X IRENE JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:FLS. 267/268 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS DE FLS. 491. \r\n\r\nProc. 2006.001.158440-4 - NAIR BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:1 - CITE-SE POR EDITAL A TERCEIRA RÉ. PRAZO: 20 DIAS. 2 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148404-7 - JOSE TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 33 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( 1 - REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, COM A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA PELO INTERDITO; 2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA: a) SE JÁ DECISÃO DEFINITIVA NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO; B) SE JÁ PROPÔS A AÇÃO PRINCIPAL, JÁ QUE HÁ PRAZO PARA TANTO. 3) APÓS A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO OU SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018012-5 - SONIA MARIA PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267,III do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.095748-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MED CASA COM DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:ANTE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 164/166, DIGA O AUTOR O QUE ENTENDER. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.166/171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO, O OFÍCIO REFERENCIADO NA ASSENTADA DE FLS. JÁ FOI RESPONDIDO COM APENSAMENTO DOS AUTOS ONDE LITIGAM VANESSA GONÇALVES XAVIER, TENDO COMO PARTE RÉ MARILENE CAMPELO RIBEIRO. ANTE A ÓBVIA CONEXÃO, IMPÕE-SE O JULGAMENTO EM CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES. ENTRETANTO, NAFDQUELA AÇÃO AINDA NÃO FOI REALIZADA A CITAÇÃO. AGUARDE-SE A CITAÇÃO DA RÉ NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PATES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.057249-1 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 124/134 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080027-2 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JOAN SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Despacho:1 - VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187186-9 - ELIZETE SOUZA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:DIGAM SE TEM PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052662-0 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A Despacho:QUANDO NÃO EXISTEM ELEMENTOS INDICATIVOS QUANTO A BANCA DO CONCURSO REALIZADO PELA AUTORA. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064511-4 - SOLANGE LUIZ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.L 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.171531-8 - ELISABETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JOSÉ COELHO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS. EXPEÇA-SE GUIA. 2 - AS PARTES. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145750-0 - MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo Procedente o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269,inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a reparar o forno em quinze dias, sob multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) caso não cumpra a obrigação, nos termos do artigo 461 § 5º do CPC, e a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1º ao mês, a contar da data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134245-9 - RIVALDRE BAZAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM REPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.145563-1 - CELIA ARNAUS TORRES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À SRA. PERITA SOBRE IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.091498-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO FELIX RICARDO NETO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Decisão:FLS 310.DEFIRO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INDICADOS DE MARLENE DA SILVA . I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X LAURENT RIBINIK Despacho:FLS. 244 - DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR PARA COMPARECER EXAME PERICIAL EM 17 DE ABRIL DE 2008 AS 15. 30 HRS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS S 313 CORREDOR C DO FORUM CENTRAL RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117688-6 - MARLETE ROZA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPER-PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 215v. \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101606-4 - REGINA CELIA MORENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGTH (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:FLS. 411 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:FLS. 282 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141259-2 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ATENDER À SOLICITAÇÃO DO PERITO JUDICIAL (FLS. 147). \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 112/113 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057560-4 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 473673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.008829-8 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), Inventariante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO, Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,46 RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO CARTÓRIO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO MESMO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108371-2 - HENRIQUE TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPOLIO DE MATHILDE FRIDMAN TENDRIH E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020531-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SIMARTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO CREDOR SE DA QUITAÇAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato ordinatorio: AO REU - recolham-se as custas regularmente. VIDE DEMONSTRATIVO - + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070965-7 - ÂNGELA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A AO PATRONO QUE RETEVE OS AUTOS PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2-Prestei informações em separado (ofício-gab nº 12/2008);3-Diante do deferimento PARCIAL do efeito suspensivo pleiteado,pela C. 11ª Câmara Cível,DETERMINO a expedição de OFÍCIO ao réu,sob a responsabilidade da autora, e mediante comprovação do protocolo do mesmo, para que esse se abstenha de incluir o nome da autora/agravante nos cadastros restritivos de crédito,ou de proceder a qualquer espécie de protesto ou execução, relativamente ao débito discutido nos autos, até a decisão do agravo de instrumento.Cumpra-se com urgência.4-No mais, às partes sobre proposta de honorários (fls. 159). \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.034951-5 - MARCOS CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas o seu CEP residencial, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.038571-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diaso balancete anual e cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033885-2 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X JULIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.049391-7 - RACHEL CHREEM URBINDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029) AO ADVOGADO DO CONSIGNADO PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA QUE OS AUTOS FOSSEM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.044644-2 - CRISTIANO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos e o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067452-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117404-0 - ELISEO FIGUEROA SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Intime-se a parte autora por via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48h sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117041-4 - BIN YAN WONG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) AO PATRONO QUE RETEVE OS AUTOS PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 111 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.037279-3 - LUCIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os CEP's do autor e réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) AO EMBARGADO PARA RETIRAR A ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Ao embargado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082956-8 - GUILHERME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X WALDELITO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE RETIRANDO OFÍCIOS, PENDENTES DE RETIRADA DESDE 08/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Ao autor para retirar PRECATORIA no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2001.001.020688-8 - ARCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.075271-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R$ 21,90 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,78 OJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + R$ 5% FUNDPERJ), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.048124-1 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) INTIME-SE A PARTE CREDORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) DESIGNADAS AS DATAS DE 01/04/2008 E 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS PARA VENDA EM 1. E 2. PRAÇA DO APARTAMENTO 1104 - BLOCO II DO EDIFICIO SITUADO NA RUA PIO CORREA, 80 - JARDIM BOTANICO - RJ \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035573-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERÓ E OUTRO Ao autor para que presente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\" de Odelita Veiga de Santana. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038439-4 - JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X NET RIO S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, bem como o CNPJ do 2º. réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.119811-5 - MARQUES ELIAS SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao PATRONO da parte autora para recolher R$ 7,30 (APCJ - conta: 1110-6) referentes às fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITQÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046366-1 - MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BERNARDO DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao réu, bernardo de paoli, sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.167335-0 - JOSÉ JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICAÇÕES DO EDITAL E ENTREGA DO OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081330-8 - POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.075451-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A CARTÓRIO , CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/01/2008, PROTOCOLO 200800433486, NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035351-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.045388-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o CNPJ do réu, bem como o CEP do autor (não confere com o informado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA - 2.857,95 UFIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.097325-5 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPÓLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Como acertamente decidido às fls. 243, não há que se falar em distribuição por dependência entre a ação de reconhecimento de sociedade de fato cuja inicial encontra-se às fls. 188/192 e a ação nº99.001.097325-5.Por equívoco da serventia da 12ª Vara Cível, a nova inicial foi entranhada ao processo antigo ao invés de ser remetida à livre distribuição, causando erroneamente a redistribuição da ação já encerrada.Ao cartório para desentranhar a inicial de fls. 188 e ss, que deverá ser novamente distribuida para esta serventia, de modo a ganhar número próprio de distribuição. Quanto aos autos da ação nº99.001.097325-5, estes devem ser distribuidos novamente à 12ª vara Cível, pois são pertencentes ao acervo de lá. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033584-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X TANIA RUBIA DRUMOND NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) REPUBLICANDO: \"Ao devedor sobre fls. 189/195.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.007718-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE FLS 225 E SS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 255 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para complementar as custas conforme demonstrativo de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.214880-8 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LEONARDO MOREIRA LIMA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.043674-6 - GILVAN FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", bem como os CNPJ do(s) réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 06/03/2008:\" 1.Emende a inicial para o rito adequado ao valor da causa.2.Indefiro a gratuidade pretendida, já que a autora pôde custear serviço de bloqueio remoto de seu carro (objeto da lide), o que está em desconformidade com qualquer sentido que se dê ao comando constitucional inserto no artigo 5º, LXXIV. Ademais, não suficiente o contrato discutido existe outro com mesmo objeto, ficando bem longe da proteção constitucional, malgrado a autora se apresente à Receita Federal como isenta. Venham as custas e despesas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS 330. AO RÉU PARA RECOLHER R$ 40,16 + 10% CAARJ +5% DE FUMPERJ +5% DE FUNDPERJ. RELATIVOS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para recolher custas conforme demosntrativo à f.145. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.034020-2 - MARIA DA GLÓRIA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu, bem como o CEP do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035140-6 - NADIR DUDUCH BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu, bem como o CEP do 2º. autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035493-6 - THIAGO ALVES FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos CEP do autor e do réu (não confere com o endereço fornecido). \r\n\r\nProc. 2008.001.039914-2 - ZELINDA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040803-9 - ROBERTO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\" e o CEP do autor ( o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.037952-0 - EMANUEL NATIVIDADE FERREIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas o CEP dos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 473672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188217-6 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X MARCIA REGINA MANGAS DA SILVA), MARCUIO MANGAS DA SILVAL MARCOLINO), PAULA MANGAS DA SILVA MARCOLINO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151067-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSÉ APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls. 134/135 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, Telemar, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.066581-2 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 62, DECRETO A REVELIA DO RÉU.2) Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.080487-3 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Confirmo a gratuidade de justiça deferida ao autor.2) Considerando a certidão de fl. 68, DECRETO A REVELIA DO RÉU.3) Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Portaria nº 01/2002 - Ao Autor para recolher custas, conforme certificado à fl. 30 ( \"... taxa judiciária... deve recolher a diferença de R$ 5,33 \"). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125323-4 - ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113247-5 - ADRIELLE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Considerando a extensão e a complexidade da matéria, fixo os honorários periciais em 1.600 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 2.921,28. Venha o depósito pelo réu em 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159316-5 - LUCIANA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 152/154 - Complemente a parte executada o depósito em 10 dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação do executado, traga a parte autora planilha atualizada do débito e requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)), VIVO S/A), VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Considerando a petição de fls. 207/208 e a decisão de fl. 116, oficie-se à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, com endereço indicado à fl. 208, para exclusão ou não inclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.2) Sem prejuízo, venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) republicaçao por omisssao nome patrono do autor: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia DA INICIAL E FL..51,PRA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057064-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 129. Venha cópia da petição nº 200703750289, de 15/10/2007, pela parte que a produziu. (ATOS DOS OJA R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; AEVC, 0702-1 R$ 38,48; CAARJ, 0201-4 R$ 6,64; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 4,19, FUNPERJ R$ 4,19 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042702-9 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEAKE BRAGA (SP-109926), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Portaria 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a petição nº 200704054012, de 06/11/2007. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138862-4 - ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:desbloqueio e transferência do valor em execução, conforme peça adiante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1) a retratação acha-se à fl.197. Manifeste-se o autor a respeito. 2) bloqueio feito conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 441/442 - Ao exeqüente. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.051297-9 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, e pelas razões acima expendidas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré a suspensão das cobranças dos serviços referentes às linhas telefônicas objeto desta lide,...INTIME-SE a ré para dar cumprimento ao determinado. Ato contínuo, CITE-SE-A com a advertência do art. 277 do CPC. Designo ACIJ para o dia 16/06/2008, às 15:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038926-2 - SILVIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045761-9 - ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Desbloqueio nas contas da ré conforme peça adiante, mantido o bloqueio no Unibanco, sem transferir o numerário para o Banco do Brasil S/A, depósitos judiciais. Manifete-se o autor sobre o acrescido e sobre a manifestação da ré, ciente que o valor do \"franco não é o mesmo do câmbio manual. Após, cls para decidir, inclusive desbloqueio do remanescente \r\n\r\nProc. 2006.001.125254-6 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA, HELIO CORREIA DE OLIVEIRA, DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA, HOZIEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS. R$ 35.000,00 PARA CADA UM DOS DEMAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:...Não seduz a tese de que o pedido antecipatório não foi ratificado expressamente no item pedido; a uma, porque a jurisprudência, não foi apreciada ante a notícia de fl.225 de que o processo da 18º Vara Cível estava findo, já com senteça, hipótese em que não há mais eventual conexão.O que o réu quer - e tem logrado êxito - é retardar o deslinde do feito. Sobre a preliminar de mérito - prescrição - observo que não se confunde \"cobrança de aluguéis\" com \"repetição de indébito\", natureza jurídica da pretensão deduzida no item 2 de fl.16, cujo prazo prescricional ainda não estava findo ao tempo da propositura da ação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.053626-1 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório E fornecer 03(três)cópias de fls.48 e 01(uma) de fls.41/42,para instruir mandado \r\n\r\nId: 473675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123116-2 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Intime-se o INSS para se manifestar sobre o laudo, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031140-1 - MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 169. Defiro. Prazo: dez dias. I-se a ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145226-5 - ALIRIO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). VERIDIANA MENDES LAZZARI ZAINE (SC-010809)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante para informar o nº da agência e conta judicial para transferência do valor depositado pela executada.2- Com a resposta, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência.3- Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.035638-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEN CELIA ROCHA TUNAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência especial de conciliação para o dia 16.04.08, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.072989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMINDA FONSECA SERRANO Despacho:1- Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 25.04.08, às 14:15 horas. Intimem-se. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado para aditamento da deprecata de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Fls. 207. Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 170/173. Defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Fls. 139/152. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel, de modo que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 64 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067047-9 - LYGIA BEATRIZ ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 102/105. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fls. 66/74. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073494-9 - ALMIR LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contstação \r\n\r\nProc. 2007.001.076593-4 - ESPÓLIO DE ALMERINDA MARAPODI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Defiro ao autor o prazo de trinta dias para fornecer o endereço correto da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083383-6 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 100. Defiro. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 84/85. Intime-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.179666-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Suspendo o processo, a teor do art. 265, III do CPC.2- No mais, cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024137-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 10/03/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078939-2 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149854-0 - OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Decisão:...A admitir-se a pretensão de depósito nos termos iniciais vazados, sem dúvida que não haverá liberação obrigacional e o pedido será evidentemente improcedente. 6- Por isso, determino que o autor apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 9), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048068-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CELSO DA SILVA), NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Fls. 180/185. Comprovem os apelantes a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fls. 249/250. Ao exeqüente para se manifestar sobre a proposta de pagamento ofertada pelo executado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092091-5A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.019605-0 (12561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CAMALEONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 71/72. Certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Certificada a inércia da executada e após o cumprimento do determinado no apenso, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047900-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X COIMBRA CORRETA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) Despacho:Fls. 92. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X VIP HAIR CLUB LTDA Despacho:1- Desentranhe-se a guia de fls. 157, entregando-se ao autor, contra recibo. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 178. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042561-8 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LÍVIA DE ALMEIDA ISSA), RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO), IPASUL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1- Fls. 35/37. Oficie-se à SRF/MF, TELEMAR e LIGHT para que informem se possuem em seus cadastros os endereços dos 2º e 3º executados.2- Certifique o cartório se a 1ª executada, citada às fls. 30, ofereceu embargos. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 250/251. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença reclamada (R$ 1.556,20) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas. 2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1- Fls. 265. Indefiro, vez que as decisões de fls. 241, 245 e 255 encontram-se preclusas. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.2- No mais, cumpra a autora o determinado às fls. 255, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:1- Fls. 268/300. Anote-se o pa trocínio indicado pelo arrematante onde couber. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2- Fls. 302/303.Expeça-se mandado de pagamento dos valores inscritos em dívida ativa em favor da PGM.3- Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora.4- Com a liquidação do mandado destinado à PGM, expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-autor.5- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 413/414. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer se pretende depositar voluntariamente a diferença reclamada (R$ 4.459,24) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 246/248 para fins de publicação. Após, intime-se o credor hipotecário para regularizar sua representação processual.2- Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para esclarecer fls. 259, vez que não houve determinação para se proceder outras praças. \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 182 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0B - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:1- Assiste razão ao diligente serventuário subscritor de fls. 44. Desentranhe-se a decisão de fls. 35. Junte-se ao processo principal, republicando-a, se necessário. 2- Após, certifique-se a tempestividade do recurso de fls. 38/43, voltando, então, ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3A - OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:R. Autuando-se o incidente em apartado, mantendo-se em apenso. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141777-4 - TATIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 299/300. O valor depositado não satisfaz à credora, pelo que pretende o bloqueio on-line das contas da ré, no importe de R$ 309,12. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 288v). Portanto, nesse particular a execução proceder-se-á provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pela autora (R$ 309,12), devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD.3- Sem prejuízo, certifique o cartório se existem receitas judiciárias pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURA REGINA CAHEN (RJ-116021) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014736-0 - GUSTAVO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 384. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diliência por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Cumpra-se fls. 151 e 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário subscritor de fls. 331. Desentranhe-se a decisão de fls. 326. Junte-se ao incidente em apenso. Após, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Despacho:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2- Intime-se a 1ª ré, por DO, para apresentar os originais dos documentos de fls. 17/18, no prazo de cinco dias, sob pena de se caracterizar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, p.u. do CPC.3- Com a vinda dos documentos, intime-se a I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125435-0 - MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Dr. Perito sobre fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.010100-1 - DENI J COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BARRA EXPRESS Decisão:1- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL Decisão:...6- Isto posto, presente o fumus boni iuris (eleição comprovada) e periculum in mora (esvaziamento da vontade coletiva), DEFIRO A LIMINAR para DETERMINAR ao Presidente da Diretoria Administrativa que convoque reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, tal como lhe faculta o Estatuto no artigo 42 par. 1o (fl. 40), visando a posse do Autor no encargo de Presidente do Conselho Deliberativo, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa à Associação ré de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia, até o devido cumprimento da presente ordem. 7- Cite-se e intime-se a ré na pessoa do Presidente da Diretoria Administrativa (art. 47 par. 6o do Estatuto Social), detentor da representação legal da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192772-0 - PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Fls. 343/344. Exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber. 2- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 14.04.08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122555-3 - ALBERY JOSE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 123/124. Intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente a diferença indicada pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ... ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012103-6 - JORGE ROBSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PREVICOKE PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA), COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA), RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA), CONCENTRADOS DO AMAZONAS LTDA Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ...Isto posto: a) DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR SEJA ENCAMINHADO COPIA DA PRESENTE, QUE SERVIRÁ COMO OFICIO, AO SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 48 HORAS. (O PATRONO DEVERÁ, SER FOR O CASO, PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIA, BEM COMO AS CUSTAS DE POSTAGENS);b) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. P.R.I. Após, cite-se o réu, por via postal, para apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.027610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. Redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.04.08, às 14:45 horas. Intimem-se, todos por DO. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130545-9 - FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14.04.08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:Fls. 227/228. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Fls. 302. Renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Intime-se o MP acerca da nova data designada, eis que ausente ao ato de fls. 222/223, em que pese fl. 221.2- Ressalto que a regular intimação do órgão do MP satisfaz a exigência legal, porém não obriga o seu representante a comparecer à AIJ.3- Eventual renovação de ausência do parquet não impedirá a realização da AIJ, porém restará preclusa, à toda evidência, a prerrogativa ministerial disposta no inciso II do artigo 83 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017705-4 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAIÍ Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Sem prejuízo, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005418-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011301-5 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 13. Defiro. Prazo: dez dias. I-se, esclarecendo-se que em caso de inércia será indeferido o benefício pretendido, de plano. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.2- No mais, observe o cartório que foi deferido o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.054300-9 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...5- De todo o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela. 6- Intime-se a DP quanto à presente decisão e para adequar o valor da causa ao rito ordinário, tal como distribuído e autuado, ou, se mantido o valor indicado, adequar a inicial ao rito sumário, nesse caso observando necessariamente o artigo 276 do CPC, pena de PRECLUSÃO. 7- Com a emenda, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.134088-6 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)), Interessado: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nId: 473677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.139614-4 - EVANDRO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Em substituição ao douto perito nomeado a fls. 219, nomeio o Dr Eduardo José Ziade, que poderá ser intimado pelos telefones 2289-3249 ou no Departamento de Peritos deste Tribunal, para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001965-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR, Inventariante: KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X OLENDINA LYRA GONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056319-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALNEY DE ALENCAR EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.055410-0 - DIEGO DELGADO LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA Decisão:1- Em razão do exposto na inicial, defiro liminarmente a busca e apreensão, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação (CPC, art. 839 e 841 c/c art. 804).2- Expeça-se mandado, depositando-se os bens com o requerente ou com quem for por ele indicado, na forma da lei.3- Cite-se para contestar, em 5 dias, indicando provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082716-8 - LEANDRO NASSIF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078494-7 (10363) - GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063379-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente por AR, e o seu advogado pelo DO para que apresente a guia para depósito dos honorários periciais em 48 horas, valendo o seus silência como renúncia à prova requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.151192-6 - WALDINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Aguarde-se o depósito da segunda parcela. Com o mesmo Dê-se vista ao perito para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164039-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para declara ser indevida a cobrança dos débitos.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062963-7 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, deveno as partes noticiarem o seu cumprimento apresentando as quitações para o fim de homologação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X MILTON MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, declarando devido o valor apurado pelo contador judicial a fls. 43/44, no R$ 35.437,04, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, e correção monetária até o efetivo adimplemento. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à proporção de 10% sobre o valor dado à causa de embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.034642-3 - MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X OPÇÃO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1- Apensen-se o feito ao s autos nº: 2002.001.136559-92- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117406-8 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X RIO TOTAL TURISMO E TRASNPORTES LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por MARCOPLO S/A em face de RIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA, objetivando receber a quantia discriminado no corpo da inicial, decorrente de uma duplicata, que encontra-se acostada a fls. 05. À fl. 58/59 a parte exeqüente comunica que o débito em questão foi integralmente quitado, pelo que requer a baixa e arquivamento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.039888-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:FLS. 88/90. DECLARO SUPRIDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, COM A APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. DEFIRO VISTA PO05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Diante do exposto, JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente exibição de documentos, abstendo-me de apreciação do mérito da prova, eis que o requerido efetuou a exibição dos documentos e prestou declaração no prazo do artigo 357, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102499-9 - ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.170160-5 - LOUDENVAL DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 08/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053875-9 - ÁDIMA TROVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Assim, diante de toda a análise do caso em tela, julgo procedente todos os pedidos contidos na inicial, com a resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, condenando ambas as empresas, no que diz respeito à solidariedade passiva entre a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E A TELEMAR NORTE LESTE S/A, na reparação do dano moral que arbitro no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais); quanto a repetição de indébito, condeno a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES a restituir em dobro a quantia de R$ 37,66, devendo ser corrigida deste a data do evento, aplicando-se os juros legais até o efetivo cumprimento desta sentença. Condeno, ainda, a primeira ré a imediata retirada do nome da autora, dos cadastros restritivos de créditos sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.097512-6 - OLDENYR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) INTIME-SE A DENUNCIANTE A FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA, INCLUSIVE COM CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTODA RESPECTIVA DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Fls. 1047/1053 - Ante a aceitação pelo executado da proposta apresentada pelo exeqüente às fls. 1036/1037, intime-se o executado pelo DOERJ a iniciar os depósitos, sob pena de prosseguir a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.049422-9 - D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.001.122198-3 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028943-4 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) AO EXECUTADO ( PARTE Ré) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A QUE FOI CONDENADO, NOP PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.173364-3 - VLADIMIR RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121448-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157681-0 - DARCY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140996-7 - ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028682-5 - ROGÉRIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038150-7 - IRAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113207-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento ao Autor da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da CGJ a contar da publicação da presente e incidindo juros legais moratórios de 12% ao ano desde a citação. Outrossim, torno definitiva a decisão de fls. 34, determinando que a Ré proceda a exclusão da negativação do nome e CPF da autora perante o SERASA, em razão dos fatos da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015859-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Atenda-se conforme o requerido de fl. 29 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.088673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Ao exequente para instruir com cópias carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.071304-1 - EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 50/54 como aditamento à inicial. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109012-4 - ABRAHAM BENEMOND, Procurador: DINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X DOMINGOS DOS SANTOS COELHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178033-5 - COSMO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.179969-1 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC Decisão:1- Fls.: 24/30: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179987-3 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA ABRAHÃO CURY (MG-105330)) X BANCO HSBC Decisão:1- Fls. 24/27: recebo como aditamento à inicial. Anote-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214033-0 - ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra o autor o disposto no artigo 232, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217937-4 - ELIAS DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.039396-6 - ALAN MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 13/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052810-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA a parte autora para complementar a taxa judiciaria--R$ 13,07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.031072-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X MARCIA VIANA DE SA EARP E OUTRO Decisão:Fls. 254 - Defiro. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032398-9 (19712) - EVERYWARE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X PONTO DOS CARIMBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.132319-6 - HOLOGRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA E COMERCIO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) INTIME-SE O PATRONO DA EXECUTADA, DR. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE, OAB/RJ 83.495, QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS PENHORADOS, QUAIS SEJAM DIAS 31/03/08 E 10/04/08 AS 13 HORAS NO ATRIO DO FORUM CENTRAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 687, & 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062686-2 - VITALCOR CLINICA CARDIOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE Decisão:Trata-se de execução no bojo de uma execução de título extrajudicial, referente a uma negociação de dívida relativa a prestação de serviço médico, onde as partes transacionaram um acordo de parcelamento da dívida, em 36 parcelas, conforme petição de fls. 171/176.Destarte, julgo suspensa a execução na forma do art. 792, do CPC, devendo os autos ficarem em cartório, até a provável quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Conforme noticiado a fls. 221 a parte autora retirou os autos no início do prazo conforme fls. 217, assim, devolvo ao réu o prazo para eventual recurso em relação à decisão de fls. 214.Para a apreciação do pedido de suspensão da execução, venha a certidão que comprove a fase em que se encontra o processo na 10ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.133525-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA CONRADO Decisão:Trata-se de Execução no bojo da Ação de Execução de título extrajudicial, referente a mensalidades escolares ,em que, conforme se verifica às fls. 54/56, as partes transacionaram.Destarte, JULGO SUSPENSA a execução, na forma do art. 792, do C.P.C, aguardando os autos em cartório até a total quitação integral do débito, conforme requerido na petição de fls. 55. Defiro a gratuidade de justiça para a executada. Aguarde em cartório.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.143637-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\".... INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROCDUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL... DEFIRO A PROVA PERICIAL... OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS DESTE TRIBUNAL... FACULTO AS PARTES, APÓS ANOMEAÇÃO DO PERITO INDI ADO... E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.... NO PR5AZO DE 05 DIAS,. A AIJ SERÁ DESEGNADA OPORTUNAMENTE.... INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196028-0 - COMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X BNL BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Decisão:Manifeste-se o autor sobre folhas 302/303, valendo o seus silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Defiro fls 424. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de honorários e pedido de parcelamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101354-3 - AZOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso, nesta data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129575-6 (19239) - GUAYPORE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031585-6 - ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A norma do artigo 475-J, do CPC não prevê a possibilidade de se aplicar sobre o montante da condenação, como fez o exequente a fls. 126, a incidência de novos honorários após a aplicação da multa prevista. Retifique a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Compulsando os autos verifico que a presente demanda vem se desenvolvendo neste Juízo, contudo, chamo o feito à ordem, em razão da arguição de incompetência deste Juízo firmada na contestação de fls. 50.Conforme argumenta o réu a competência para julgar a presente demanda é de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca, em razão da norma expressa do artigo 97, do CORJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.179446-2 - AZOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça em manutenção ao deferimento da cautelar em apenso.2-Fls.11: Recebo como emenda a inicial. Anote-se3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115819-3 - MARIA GABRIELA DO CARMO LIMA OLMEDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X RITA DE CÁSSIA SOZINHO DOMINGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.014829-5 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REASL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O pedido de inversão do ônus da prova formulado a fls. 34 se referem à documentos que estão de posse do réu, os quais o autor não tem acesso para a defesa de seu direito. Tal situação fática revelada pelo próprio autor é impeditivo para a inversão pretendida, pois que a situação processual em realação a tais documentos reclama pedido próprio na fase probatória de acordo com as nomas especifícas da lei de ritos relativamento à exibição de documentos.Do exposto, por não prevalecerem os requisitos para a inversão pretendida, indefiro o referido pedido.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em razão da falta de intimação para que o executado depositasse a verba a título de honorários advocatícios, intime-se na forma do 475J, do CPC, o executado por via postal e o seu advogado pelo DO, para que deposite o valor R$ 2.288,54 (Dois Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Cinqüenta e Quatro Centavos), equivalente a 1253,4461 UFIR, na data do depósito, em 15 (quinze) dias, sob pena de se a mesma acrescida de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.034062-7 - CARMINDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Republicando: 1-Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, perante o juízo informal, para o dia 12/05/2008, às 10:40. Cite-se e intime-se advertindo o réu que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no art. 319, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018539-5 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X J.J.V.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) as partes sobre o v. acordao... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.108142-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, Síndico: JOAO MARIA DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO a parte autora sobre juntada de carta precatoria... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO LUIS DA SILVA ao autor para complementar a taxa judiciaria--R& 391,73 \r\n\r\nProc. 2008.001.043440-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:1- Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 5 (cinco) dias após a execução da liminar para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. (Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo. Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo.) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2000.001.070521-0 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) a parte exequente sobre deposito--fls.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123696-9 - WORD COLLOR S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME X TIM CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Banco Bradesco S.A. não parte nestes autos, não integrando o pólo ativo ou passivo o que impede o deferimento do ofício nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X NICOLA MANNA PIRAINO Decisão:1- Defiro o prazo de dez dias para a apresentação da certidão de óbito da genitora do réu.2- Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 27/05/2008, às 10:00 horas. Intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Expeça-se guia já deferida na decisão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.103418-0 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Junte-se nos autos a contestação que consta da contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115848-7 - ANA LUCIA DE MELO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao contador judicial, como diligência do juízo, para realizar o cálculo da diferença do valor do dpvat a ser pago, tomando como referência o padrão monetário da época e convertendo para valores atuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069546-4 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 168/171 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.082491-4 - NATAN MIGUEL FELIX FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias pelo patrono dos autores. Após, será redesiganda nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.093307-7 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 27/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105504-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA RUA SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO BARROS Decisão:Emende a inicial atribuindo correto valor à causa, bem como apresentando as atas de assembléias que fixaram a quota condominial que encontra-se em atraso, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8 - DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Anote-se no DRA, autue-se e apense-se.Suspendo o processo principal.Após formalizado os autos da exceção, ao excpeto.Translade-se cópia desta decisão para os autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.167195-9 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ROSANGELA DA S MELO Ao Autor sobre oficio N° 06/08 fls 49 (recolhimento de custas em Pernambuco - URGENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.171784-4 - MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203729-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X FERNANDO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAOCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL COELHO FERREIRA Decisão:Fls. 21 - Defiro emparte. Oficie-se á VIVO, TELEMAR, CEG e SRF, APÓS AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.. \r\n\r\nProc. 2008.001.038748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINO VICTOR DO ESPIRITO SANTOS SOBRINHO Decisão:1-Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 11:horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR RESTAURANTE SIQUEIRA CAMPOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045373-2 - LINA WANDA MAIA LAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se (m). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047721-9 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m). Defiro a inversão do ônus da prova presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, por considerar a autora consumidora por equiparação, uma vez que a eventual responsabilização da ré a ser apurada advém de denúncia por fato do serviço, qual seja, a conta PIS E PASEP, só pode ser comprovada com a apresentação do documento da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015657-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.176205-9 - RAIMUNDO NONATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Oficie-se à Receita Federal remetendo cópias deste processo, inclusive desta decisão, para que se apure a ocorrência, em tese, de crime de sonegação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044815-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Emende a inicial nos termos do art. 890 do CPC, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059488-6 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X VITOR HUGO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.-172 Defiro. Expeçam-se om mandados, desde que recolhidas corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.061083-0 - ALDROVANDO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Diga o perito quanto a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.154296-2 - ALESSANDRO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc...Compulsando os autos verifico que há na parte dispositiva da sentnça erro material quanto a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na qual deveria constar que o destinatário de tal condenação é o réu e não o autor como constou.Assim, retifico tal erro e integro a parte dispositiva da sentença, para que dela conste, em sua parte final que o réu é que está condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e honorários periciais.Publique-se e intimem-se juntamente com a sentença de fls. 89/92. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037412-1 - NELI DOS ANJOS HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m), após decidirei sob o pedido de inversão do ônus da prova e da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.040290-6 - ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se.3- Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova deixarei para apreciar após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039263-9 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m).Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a apresentação da contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.266207-3 - MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Fls. 40: Recebo como emenda à inicial.2 - Defiro JG.3 - Trata-se de pedido de antecipação de tutela em razão de que os descontos na conta corrente da autora estão ultrapassando o limite necessário à manutença de suas necessidades vitais, pois conforme demonstrado pelo documentos de fls. 18, 19, 20, 24 e 25.Assim em razão de os descontos não guardarem relação razoável com o montante líquido depositido na conta salário da autora, questão esta que deveria ser analisada pelo réu antes da disponibilidade do empréstimo, defiro o pedido de antecipação da tutela, no sentido de que o réu se abstenha de realizar os descontos na conta bancária da autora de nº 01509-5, Agência 6159, oriundos de tais empréstimos, ficando suspensos tais contratos até a decisão final do presente feito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049187-3 - JAILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:Deve o autor emendar a inicial para o rito ordinário, onde, assim, pode-se firmar o contraditório, inclusive realizar a prova pericial, e se for o caso deferir a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054375-0 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SHIRLEY MONTEIRO QUINTELLA Decisão:Intime-se opatrono do autor no endereço indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:Do exposto, conheço e rejeito os embargos opostos a fls. 269/270 em razão da sua natureza meramente procrastinatória e condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 21/05/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Decisão:...Certifique quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.068018-5 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), Interessado: MARTINS ROCK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Em razão das considerações trazidas pelo executado em sua petição de fls. 338/346, para que se realize a avaliação do imóvel, inclusive levando-se em consideração a jazida de saibro, nomeio perito o Dr JOÃO MACHADO FONSECA FILHO, que poderá ser intimado pelos telefones 9966-4076 e 2220-5129 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147711-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOTUBOS BAZAR LTDA Despacho:... Face às respostas negativas constantes dos ofícios de fls. 117/120, indique o exequente bens à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012106-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:1- Considerando o valor inicial da execução e os montantes arrecadados até o momento e face às impugnações de fls. 316/317 e 342, ao contador judicial para elaboração dos cálculos, apurando-se o montante atualizado da execução, o total dos depósitos efetuados (arrecadados) e qual a diferença resta a ser executada.2- Com os cálculos digam as partes.3- Após decidirei sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150263-0 - MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO Decisão:Concedo ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. Não constam dos autos o CPF para fins da diligência requerida às fls. 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165311-8 - ROSA MARIA SIDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 27/05/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145501-7 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral constante do depoimento pessoal do autor sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034060-3 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a citação da ré na forma requerida a fls. 11.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova decidirei após a apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034114-0 - JOCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1 - Cite(m)-se conforme requerido a fls. 06.2- Quanto ao pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova será apreciado no momento propício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099303-6 (17342) - LUIZ CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543) Despacho:A questão da liquidação da sentença já foi apreciada pela decisão de fls. 535/540, devendo ser mantida por suas razões e fundamentos, face a necessidade de apuração do envelhecimento da embarcação a ser apurada por perícia. Contuso, diga o executado, intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.137101-1 (19344) - EDVALDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X BERNARDINO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 414 - Reitere-se.Fls. 416 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065215-3 - GISELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 369, A FIM DE POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078621-8 - IGOR RODRIGUES KLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-115164)) X EDITORA ABRIL REVISTA PALYBOY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:...Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o primeiro réu, MARÍTIMA SEGUROS S.A. se manifeste sobre a contestação da denunciada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.000024-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou causídico com poderes expressos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076010-6 - CHALENE DA SILVA MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.077863-9 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 14:00 h. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114907-3 - LENILDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Assim rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, constante do depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042621-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 21/05/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046171-6 - EVERSON MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DULCE MARIA BENTES DO COUTO E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037552-6 - ANA CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Cite-se (m).Após a contestação decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela e da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Certifique o cartório se foi proosta a ação principal a que se refere no item \"a\", parte final, fls. 06/07, no prazo do artigo 806, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.047299-4 - DIANA PAULA CORDEIRO COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DECLINO da competência para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, devendo ser redistribuído o feito para uma de suas Varas Cíveis da Justiça Federal.Após a remessa, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial médica, devendo ser oficiado ao Departamento de Perícias Médicas do TJ para que indique perito médido para ser nomeado, em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor. Defiro às partes o prazo de cinco dias para a nomeação de assistente técnico, bem como para a apresentação de quesitos. Após a nomeação será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 133/135 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040415-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X NOVAPRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Cite-se (m). \r\n\r\nProc. 2008.001.049023-6 - GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA GOMES X ASSIM E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se (m). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094733-7 - ADELAIDE DE GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade da justiça requerida.Cumpra a parte autora o item 2 da decisão de fls. 25, em derradeira oportunidade, no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042756-3 - DEBORA CEZARIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:1- Defiro a gratuidade justiça.2- Diante dos documentos acostados aos autos, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, tendo alterado o endereço da autora ao procurar a concessionária, para dar baixa no medidor, por fato superveniente, em decorrência de um tiroteio, teve o seu relógio medidor acertado por um tiro disparando a sua conta para o valor de R$ 601,98, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa ré retire o nome da autora do SPC e DO SERSA, em 48 HS, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Defiro ainda o imediato cancelamento desta conta de fls. 26, com data de vencimento de 09/10/1997. Cumprida a liminar, Cite-se(m) e intimem-se.3- Quanto a inversão do ônus da prova deixarei para apreciar após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032650-3 - RENATO BELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CITROEN CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se(m).Após a apresentação de contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.046449-3 - KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SONOLEVE GEMIOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Traga a declaração de imposto de renda para posterior apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048114-4 - MARTA DE SOUZA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m). Após a contestação apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119634-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 2.180,20, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038588-0 - SERTANORTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X DESNATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA CENTRÍFUGAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se (m). Após a apresentação da contestação, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova e da antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:Diante do exposto, em razão da prevenção do Juízo da 45ª Vara Cível desta Comarca decorrente da conexão e litispendência das ações propostas, declino a competência para aquele Juízo, oficie-se e remetam-se os autos, devendo o cartório promover as diligências em regime de urgência em razão da peculiaridade do caso.Junte-se os andamentos do processe nº2001.001.099589-6 da 45ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.013064-0 - ERNANI LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PROTECAO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCIMPRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Ao réusobre fls. 96/115, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050688-8 - VANISSE ANASTACIA SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se(m). Após decidirei sobre a antecipação de tutela e a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047981-2 - CIRIEMA VIANNA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se(em). Após a contestação analisarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092229-6 - MTM OFF PRICE TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar os honoráios periciais já determinando no item \"b\" de fls. 1779. \r\n\r\nProc. 2000.001.123217-0 - OSMAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 230-Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.012361-2 - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Em razão dos documentos acostados, defiro a gratuidade da justiça aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.042532-3 - PATRICIO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3-Inverto o ônus da prova, trazendo cópia de todos os protocolos referentes, enumerados a fls. 16.4- Quanto ao pedido de antecipação de tutela deixarei para apreciar após a apresentação da contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031287-3 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, dando provimento ao mesmo para deferir a denunciação à lide requerida.....Determino a citação do denunciado com a suspensão do processo. O denunciante deverá providenciar a citação na forma do § 1º, art. 72, CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040776-0 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, esclarecendo o autor a causa de pedir quanto aos pedidos dos intens \"a\" e \"b\" de fls. 03, dando o correto valor à causa, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Ao cartório para retificar o rito processual para ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.040929-9 - ISAURINA AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, esclarecendo o autor a causa de pedir quanto aos pedidos dos intens \"a\" e \"b\" de fls. 03, dando o correto valor à causa, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Ao cartório para retificar o rito processual para ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044928-0 - ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.179370-6 - JOSÉ ALEXANDRE BIZZO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CRÉDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048171-5 - ANA LUCIA REIMAO MELLO SEOANE X BANCO ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se (m), após decidirei sob o pedido de inversão do ônus da prova e antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 473680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065603-5 - ELIANA PENDAO ADERALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095655-7 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DIZENDO SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO GUIMARÃES MOTTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE A SEGUNDA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 216/219... \r\n\r\nProc. 2004.001.130813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR UTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA HERCULES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANA CAROLINA LUCAS E SILVA Despacho:AO AUTOR, REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.085361-1 - JAIRO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100619-5 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- CERTIDÃO DE FLS. 101: DIGA A PARTE AUTORA, CONSOANTE FLS. 98.2- I. A RÉ PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, REMETENDO O PROCESSO AO CONTADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115810-4 - LENI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:I. A RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 112, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127159-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEORGIOS SPYRIDON PAPADATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:5.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier6.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, hoje, na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS ( R$ 25,56 - OJA) E CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.013334-6 - MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...PELO FIO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI... \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8 - IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida, hoje, na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024253-6 - MARIANA BERNARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS, Assistente: OTEMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas. 2. É que reforçando a tese da decisão de fls. 57, os julgados nºs 2007.002.01786, 2007.002.09992, 2007.002.02729, deste TJ/RJ.3. Em contexto semelhante, o decidido no AI nº 2007.002.35192, especialmente a parte que ora transcrevo:...4. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.061920-6 - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062633-8 - ADEMIR SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, tendo em vista que a maioria dos autores reside na municipalidade, ou próximo, do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067104-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:FLS. 101/103: AO AGRAVADO .I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FLS. 88: DEFIRO, PARA 10 DIAS.2- FLS. 90/91: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, A COMEÇAR NO DIA SEGUINTE À PUBLICAÇÃO DESTA.3- OBSERVO À PARTE RÉ QUE O SEU PRAZO TERÁ COMO TERMO INICIAL O DO TÉRMINO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072015-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084496-2 - CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171858-7 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.181302-0 - CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se, conf. minuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.198743-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SOBRE AS PROVAS, DIGAM AS PARTES, VINDO, AO DEPOIS, PARA SANEAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.209956-1 - TIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DE LEILA GOMES DE MORAES...2- VENHAM, POIS, AS CUSTAS RESPECTIVAS.3- RECOLHIDAS, CITE-SE A DENUNCIADA.4- APOS A RESPOSTA, VENHA A PARTE AUTORA, EM REPLICA... \r\n\r\nProc. 2007.001.219841-1 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:10.Pelo fio do exposto, tendo em vista que a maioria dos autores reside na municipalidade, ou próximo, do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220110-0 - MARIA TEREZA FREIMAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:10.Pelo fio do exposto, tendo em vista que a maioria dos autores reside na municipalidade, ou próximo, do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264433-2 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAU S A Decisão:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052183-0 - MARLENE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:5. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna.6. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052197-0 - STELA PESTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança, das diferenças nos Rendimentos da Poupança Causadas Pelos Expurgos da Inflação nos Planos Econõmicos \r\n\r\nProc. 2007.001.066322-0 - EDSON FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046170-8 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:FLS. 428/429: DEVOLVA-SE O PRAZO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102118-7 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER (RJ-136806)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO A PARTE INTERESSADA O QUE FOR CABIVEL E CUMPRINDO O CARTORIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033687-7 - ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053102-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS. 109: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.005188-6 (18526) - MANOEL ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X FURY AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:FLS. 376: ESCLAREÇA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072332-8 - RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:ASISTE RAZÃO À ZELOSA SERVENTUARIA, POR ISSO QUE EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM PROL DA EMBARGANTE, DO REMANESCENTE, E EM FAVOR DA EMBARGADA, DA DIFERENÇA QUE LHE CABE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026020-2 - SUELY KOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:FLS. 253/254: ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE CONFIRMA O PEDIDO DE PROVA PERICIAL, POR ISSO QUE COM AS DESPESAS ARCARÁ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:12.Pelo fio do exposto, reconsidero a decisão de fls. 29, por isso que revejo a minha postura anteriormente adotada e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Brasília, Distrito Federal.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:12.Pelo fio do exposto, reconsidero a decisão de fls. 20, na esteira da nova postura adotada por este Magistrado, e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034789-9A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095773-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ELEUTERIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:12.Pelo fio do exposto, reconsidero a decisão de fls. 29, por isso que revejo a minha postura anteriormente adotada e DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Crateús, Ceará.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218703-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218864-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RUBENS BACCARINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 1998.001.173879-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ALEXEI SILVA WAICHENBERG AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS. 272/273: DEFIRO, DANDO-SE BAIXA NA PENHORA.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS. 354/355.2- FLS. 359/360: ESCLAREÇA O EXEQUENTE , À VISTA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA, POR ISSO QUE INAPLICAVEL NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) FIQUEM INTIMADOS OS EXECUTADOS PARA QUE INDIQUEM, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NA FORMA DOS ARTIGOS 600, IV, 652, $ 3º E 656, $ 1º , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153437-0 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Decisão:SUSPENDA-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, AGUARDANDO-SE PELO PRAZO DE ATE 180 DIAS, NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009591-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA, CONSIDERANDO OS VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098524-7 - FRANCISCO JOSE VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAU Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO.2- A PRESENTE SERÁ JULGADA EM CONCOMITANCIA COM O PRINCIPAL. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR INDICADO PELA AUTORA-IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115853-2 (16426) - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Diga o exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I. PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:PENHORE-SE PORTAS À DENTRO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, E HAVENDO SILENCIO, AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:DESBLOQUEIE-SE E, APOS, AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:...4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo, em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora.5. A AIJ será designada, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.051807-0 - CATIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte executada para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039591-2 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054784-0 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas elo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.213316-7 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR JUNTE A RÉ COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE ÓRGÃOS SEGREGATIVOS DE CREDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00. I. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.017381-4 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045216-8 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:AO AUTOR PARA ESCLAREÇAR... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.085836-5 - REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS. 172/173: NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, CONSIDERANDO A REQUERIDA INCLUSÃO DE NOVOS INTEGRANTES NO POLO PASSIVO.VENHAM, POIS, OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.110343-0 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X NILSE REGINA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PERTINENTES AO MANDADO ( FLS 140/141) \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAL, VINDO O ROL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011855-2 - CONCITEL RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X STAR VIG ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052217-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELSON CRUZ Decisão:1- DE PLANO, DEFIRO A INICIAL...2- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 15/08/07, de número 200702861362. \r\n\r\nProc. 2004.001.147853-2 - FELIPE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BANERJ S A Decisão:I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR UTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA A PECULIARIDADE QUE PERMEIA ESTE FEITO, VENHAM EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, EM CINCO DIAS.CASO CONTRARIO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123028-1 - NILZA MUNIZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DIZENDO SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, TRAZENDO A RÉ AOS AUTOS COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CREDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIARIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Despacho:SOBRE EVENTUAIS PROVAS, DIGAM AS PARTES. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243815-0 - MARIA DE MATTOS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CLAUDIO MANOEL CANDIDO Decisão:1. À vista da documentação acostada à prefacial, considero verossímil a alegação autoral, por isso que defiro a tutela antecipada, determinando ao réu entregue à autora o recibo de compra e venda do veículo discriminado na vestibular, para efetuar-se a transferência, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023660-3 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266708-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE FROFE DE MOURA COSTA Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA MAIS 10 DIAS. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Ao autor sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1. Intime-se a devedora para complementação do valor devido, em quinze dias, sob pena de penhora e multa de 10%.2. Fls. 196/197: à credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À RÉ- RECORRENTE, SOBRE O RECURSO ADESIVO, QUE RECEBO NO DUPLO EFEITO. APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2008.001.054202-9 - MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.082352-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- CUMPRAM-SE O V. ACORDÃO E A R. DECISÃO.2- AO INTERESSADO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento, ou a remessa ao Contador para os respectivos cálculos. 2. Intime-se a devedora para pagamento da verba remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora on line.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DIGA A RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, ALERTANDO A AUTORA DA NÃO ETERNIZAÇÃO DA COBRANÇA, ATRAVANCANDO A ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.063804-9 - GILBERTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.116729-4 - BENEDICTA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 313/354... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.079382-0 - DROGARIA NIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:FLS. 233: DEVOLVA-SE O PRAZO. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017189-1 - EDSON COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A PERICIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:AO IMPUGNADO. APOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1- DEFIRO A EMENDA À INICIAL.2- CITE-SE... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Newton Bandeira de Mello Golek (tel.: 2256-3831), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, ciente esta da regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50.Publique-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.011674-0 - JOAQUIM OREIRO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CANDIDO DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS) Decisão:1- FLS. 237: DEFIRO, OFICIANDO-SE.2- FLS. 255/256: DEFIRO A HABILITAÇÃO, REGULARIZANDO OS REQUERENTES NAS REPRESENTAÇÕES NOS AUTOS...3- FLS. 270: DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nId: 473683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020615-7 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). TINA PAULA GERVASONI MULLER (RJ-108504), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À executada-autora sobre fls. 317. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005998-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027461-8 - PAULO CESAR ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ALBERTO FERNANDES DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044085-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CATIA OMANQUIM HELD NOGUEIRA Decisão:Ante a informação supra, não há motivos para se manter à distribuição da presente neste Juízo. Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Interessado: LUIS HENRY BOFFY, Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 864 seu interesse no feito, observando a decisão de fls. 862. \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1. Recebo o Recurso de fls. 616-624 no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se ofícios, tal como requerido às fls. 854, 'a' e 'b'. \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Recebo o Recurso de fls. 272-280 no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:J-se Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 10.06.2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. E-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CAMILA PRADO DOS SANTOS, Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:1) Fls. 157-158 - Anote-se o novo patrono do réu/executado onde couber;2) Fls. 163-164 - Ao Exeqüente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Decisão:Traga a autora, preliminarmente, certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls 101 - Nada a prover, por ora;2. Fls. 103 e seguintes - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.071961-4 - ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A presente ação foi cancelada em razão da inércia do autor em comprovar sua hipossuficiência. Assim, ao mesmo para promover o recolhimento das custas em 30 dias, na forma da determinação que segue em anexo, sob pena de inclusão junto à Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071998-5 - ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo previsto no artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. Após, sem qualquer manoifestação arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072775-1 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) À autora sobre fls. 149-151;2) Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 10.06.2008 às 16h e 00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique o cartório o andamento do AI 30140/07, em trâmite na 20ª Câmara Cível; 2) Ao autor sobre fls. 122-123; 3) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123838-3 - HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para, em derradeiras 48 horas, regularizar sua representação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.043503-1 - ARIELI SALES SILVA, MADALENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.046491-2 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE MARIA MACEDO Despacho:Ao autor para recolher corretamente as custas, tal como certificadas às fls. 366. \r\n\r\nProc. 2008.001.046965-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Decisão:Ante a informação supra, não há motivos para se manter à distribuição da presente neste Juízo. Isto posto, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Recolha o Autor, em cinco dias, as custas faltantes relacionadas abaixo:Citação postal - Conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - Conta 6002.02696-8 - R$ 18,23Acréscimo de 20% - Conta 6002.05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - Conta 6002.25174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - Conta 5673.00124-3 - R$ 1,09 \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012475-0 - MARCIONIRIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Fls. 116 - Ante o informado às fls. 116 e 130, bem como, em razão da comprovação pelo 2º Réu da protocolização da contestação dentro do prazo legal (fls. 117), RECONSIDERO a decisão de fls. 114, item 1, que decretou a revelia do mesmo;2) Fls. 124-126 e 131- Ante os documentos apresentados pelo 1º Réu às fls. 127-129, defiro a produção de prova oral, requerida pelo 2º Réu (fls. 124), consubstanciada na oitiva do autor. 3) Defiro, ainda, a produção das provas documentais suplementares, que deverão ser juntadas aos autos em 10 dias.4) Designo AIJ para o dia 24.04.2008 às 16 h e 00 min.Recolha o 2º réu as custas para intimação pessoal do autor, em 10 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cc revisão de obrigação crediticia C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175243-1 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a GJ à parte autora;2) Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer em 48 horas se o réu adimpliu com suas obrigações. Valendo seu silêncio como concordância para extinção, baixa e arquivamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077250-9 - ESPOLIO DE JOSE WILLEMSENS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X JONATA JUDISON SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, cumprindo em derradeira oportunidade o determinado às fls. 58, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, por carta registrada, para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Acautele-se o envelope de seguem anexado ao mandado de imissão na posse;2) À DP para que digam os réus quem vem a ser PAULO HENRIQUE DE LUCAS HEILBORN, cujos documentos foram encontrados no imóvel objeto da presente, e ora estão acautelados neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) Defiro a expedição de Carta de Sentença. Promova o cartório as diligências necessárias; 2) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647) Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, independentemente do recolhimento de custas, ante a GJ deferida à autora às fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.111176-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ante a informação prestada pelo i. Contador Judicial, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones - 2604-5112 / 2719.3048 / 9957.8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente da GJ da Embargante, e, em caso positivo estimar seus honorários, que deverão ser pagos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001511-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Cumpra a Embargante o determinado às fls. 06, item 2, em derradeiras 48 horas, trazendo cópia INTEGRAL de sua declaração do IR, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0A - MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Deixo de conhecer da Apelação de fls. 19-20, eis que a mesma não é o Recurso cabível para atacar a decisão guerreada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), ESPÓLIO DE ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007198-7 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1) Fls. 118-119 - Oficie-se ao Juízo da 6ª VOS requerendo o cancelamento da penhora no rosto dos autos 1998.001.103776-2; 2) Após, com a resposta positiva daquele Juízo, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017607-8 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 54 - Indefiro os pedidos de ofícios, por ora. Traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048341-0 - SILVIA NOLL PESSOA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ACB SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO MONOCRÁTICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117641-6 - RITA CASSIA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X DECIO LIMA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOULART em face de DÉCIO LIMA DE CASTRO JUNIOR, em razão de contrato de fiança feito entre as partes. No curso do processo as partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 48-49.Tendo o executado comprovado o total adimplemento dos valores acordados, conforme fls. 52, 56, 58, 61, 63, 66, 69, 72, 76, 79 e 81.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I , do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, tal como previsto no acordo. Honorários compensados.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Despacho:1) Certifique o cartório a ausência de manifestação da 1ª executada; 2) Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 66, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.114852-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu procurador Dr. BERNARDO SAFADY JAIUCA (RJ-136876), DR. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ( RJ-079740), da penhora que incidiu sobre VALOR DE R$ 6.545,63 PENHORADO DAS CONTAS DO EXECUTADO - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 33.722.224/0001-66 - PELO SISTEMA BACEN JUD PROTOCOLO Nº 20070011148527, E SE ENCONTRA DEPOSITADO NA CONTA Nº 3100104536561, DO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA, DATA DO DEPÓSITO: 04.03.2008 ciente de que o prazo para embargar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.087597-1A - CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:... É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Pretende o impugnante o indeferimento da gratuidade de justiça concedida ao réu, ora impugnado, nos autos principais. Alega a impugnante não ter o impugnado acostado aos autos os documentos necessários à comprovação de sua hipossuficiência, bem como ter profissão que, ao que afirma o impugnante, permite a construção de vultoso patrimônio. Declara o impugnado em sua petição inicial ser ajudante de mecânico e residente em Belford Roxo. Anexa aos autos principais, mais precisamente às fls. 21-22, comprovante de renda (contracheque), nos quais se verifica que o mesmo recebe a quantia de R$ 845,77 (oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Tais elementos, por si só, permitem verificar que o Autor, ora impugnado, faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas na pelo Impugnante. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Recolha o interessado custas do contador judicial conta 1109-8 valor de R$ 94,94 e 5% Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:AO RÉU , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA APRESENTAR DOCUMENTO FIRMADO PELO AUTOR QUANDO DO ALEGADO LEVANTAMENTO, PELO MESMO, DOS VALORES À SUA DISPOSIÇÃO, DETERMINADO EM DECISÃO LIMINAR NA FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020849-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora sobre os veículos descritos às fls. 99, 100 e 101. Expeça-se ofício ao DETRAN comunicando tais constrições judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045447-3 - SIMONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes para dizerem, objetivamente, se prescindem das demais provas deferidas, concordando com o julgamento imediato do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2 - IZABEL DA COSTA RESENDE, ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE, LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Ante o conteúdo do contrato de seguro feito entre a ré e a AGF Brasil, acostado às fls. 112-138, defiro a Denunciação da Lide, interposta às fsl. 170-172, à AGF BRASIL SEGUROS S/A. Recolham-se as custas em 15 dias, sob pena de reconsideração da presente decisão. Com o recolhimento supramencionado, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.078255-5 - RENATA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por RENATA ALVES DE OLIVEIRA em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA LTDA em razão de acidente sofrido pela autora quando transportada por veículo da empresa Ré.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 53-54. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas tal como previstas no acordo. Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266441-0 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA), LATINA ELETRODOMÉSTICOS S A Despacho:Esclareça a parte autora:1) Qual o meio de sua subsistência, anexando cópia de contra-cheque ou CTPS;2) Por que motivo a cópia de fls. 17 está coberta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão:1) E-se Mandado de Pagamento sobre o valor já depositado; 2) Assiste razão à parte autora quanto o valor residual relativo à incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, uma vez que o início do prazo para pagamento se dá com a intimação para cumprimento da decisão condenatória, que nos presentes autos, se deu em 04.10.2007, conforme fls. 303. Considerando que o pagamento só ocorreu em 06.12.2007, devida , portanto, a multa. Intime-se o executado para recolhê-la, sob pena de medidas constritivas forçadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a quitação outorgada pelo exeqüente-autor às fls. 141, bem como o correto recolhimento das despesas processuais remanescentes, conforme certidão de fls. 148-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) E-se Mandado de Pagamento em nome do autor, quanto ao montante principal e em nome do patrono quanto ao valor relativo a seus honorários; 2) À ré sobre fls. 149, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1. Defiro a GJ ao Apelante. Fundamento com a Decisão que ora transcrevo:ENTIDADE FILANTROPICA PESSOA JURIDICA SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARATER ASSISTENCIAL GRATUIDADE DE JUSTICA POSSIBILIDADE Gratuidade de Justiça. A entidade civil sem fins lucrativos, de utilidade publica e caráter filantrópico preenche os requisitos para o gozo dos benefícios da assistência judiciária. Provimento do recurso. 2002.002.16684 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES - Julgamento: 26/08/2003 - OITAVA CAMARA CIVEL 2. Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.109-114 no duplo efeito.3. Ao(s) Apelado(s) em contra-razões.4. Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se à DP, remetendo-se ao contador, independentemente de custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171251-2 - PATRICK CORTE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Atenda o réu o requerido pela DP às fls. 162 - verso;2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095335-0 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Desentranhe-se fls. 96 - 101, ante o informado às fls. 102. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042563-3 - ALICE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO), CETELEM BRASIL S A Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR A CAPA DOS AUTOS, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA FOI DISTRIBUIDA PELO RITO ORDINÁRIO E RECEBEU CAPA COR PALHA, O QUE, INCLUSIVE, INDUZIU A ERRO ESTE JUÍZO, QUE PROLATOU A DECISÃO RETRO DE MANEIRA EQUIVOCADA.RETIFICADO TAL ERRO, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao perito sobre fls. 781-784 e 785-805. \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Proceda-se à restauração dos autos mantendo-se apenas 200 folhas por volume; 2) Defiro derradeiros 05 dias para que o réu cumpra o determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Preliminarmente, diligencie a parte autora junto a JUCERJA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165487-1 - LÚCIO SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais, movida por LÚCIO SANTOS SANTANNA em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO, em razão de depósito feito em caixa eletrônico e não creditado na conta do autor, sob o argumento de que o envelope estava vazio. Audiência de conciliação realizada nos termos de fls. 20, na qual as partes transigiram, conforme os termos lá descritos. DECIDODito isto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela ré, tal como determinado no item 4 do acordo. Honorários advocatícios compensados. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Expeça-se o ofício requerido, salientado a GJ deferida à parte interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Despacho:Fls. 381-383 - Preliminarmente, comprove a executada a entrega na CEF, mediante protocolo, do ofício já expedido e retirado em mãos do cartório, conforme fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da díivida ativa.diligências postais 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15AST. 1101-5 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 129,61 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 449,01FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,39 TOTAL R$ 628,23 \r\n\r\nProc. 2006.001.044562-6 - MARIA IRELDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:1) J-se; 2) E-se Mandado de Levantamento em favor do i. expert; 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065174-6 - DIOGO MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fls. 66 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao RDA;2) Ao réu para em 05 dias oferecer proposta concreta de acordo com o autor, visando a não procrastinação do feito com a marcação de uma audiência na qual, habitualmente se valem os réus para atrasar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Ao autor para apresentar certidão atualizada do RI. Ao cartório, para certificar se houve manifestação do executado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o autor por DOERJ, para comprovar o depósito relativo à condenção em honorários advocatícios, em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se a autora, através de seu patrono, para cumprir o requerido às fls. 79 pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido por ambas as partes às fls. 37. Transcorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação das mesmas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.149156-6 - MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao autor sobre fls. 925. \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Retifique-se o Pólo Passivo, na forma requerida às fls. 676. Promovam-se as anotações de praxe, quanto aos patronos; 2) Após, às partes sobre fls. 692. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.043627-6 - IRJR PRINT CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X MARC COMERCIAL LTDA) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias legíveis. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 473682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.013412-3 (21655) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.062549-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONIKA BEHRENS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROSSELLI YRIGOYEN (RS-039819) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040933-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NIKOLAUS DO NASCIMENTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Ao autor para fornecer cópia da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088577-6 - TERESINHA GOMES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064988-0 - CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Reconsidero fls.61/62. já que a Aud. de Conciliação já foi realizada.A ré não postulou pela produção de provas.Venha a prova documental requerida pela parte autora em cinco dias. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.088598-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA FERNANDA LOPES FONSECA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092337-0 - RITA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir .Sendo o rito sumário , cabia à autora manifestar-se sobre a contestação quando da Aud.de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175921-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1-Regularize a parte ré sua representação .2-Defiro a produção de prova pericial .Nomeio dr° Antônio C.Fernandes , Tel.9911-5602/81831121.3-Intime-se o sr° perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários .4- Venham quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209213-0 - BRANDO DIAS RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda a inicial .Designo o dia 20/05/2008 , às 14:45 hrs para realização de AC prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062255-6 - MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor sobre fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FL.66 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS O ATRANSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157107-0 - CLAUDIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Tendo-se em vista a manifestação das partes às fls. 78/79 .Designo o dia 27/05/08, ás 11:30 hrs , para realização de audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.100033-3A (5835) - NORBERTO MELLO DE MATTOS X ESPOLIO DE ERNI PEIXOTO MYLLIUS Recolham-se as custas conforme fls. 99 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.140230-8 - ROSENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.087799-1 (19841) - WALTER MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO,NA PESSOA DE S/REP LEGAL, SR. ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Recolham-se as custas conforme fls. 185 \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Fls. 364/365 - Às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Fls. 312/313 - Às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS Recolham-se as custas, conforme fls. 41 \r\n\r\nProc. 1996.001.116905-4 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA), SERGIO DAVID CYMBAL), ESTHER NIGRI CYMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Recolham-se as custas conforme fls. 102 \r\n\r\nProc. 1996.001.116908-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493) Recolham-se as custas conforme fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.033401-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA PINA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060477-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALCYR DUARTE MOREIRA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Dê-se vista a i.DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PENDALO BRILHANTES E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.001.116908-0A - SERGIO MIZRAHY E NINA ROSA PINHEIRO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089793)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Recolham-se as custas conforme fls. 138 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093066-0 - JORGE OSWALDO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168756-6 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Anote-se fls. 24. Ao autor sobre fls. 25/37. Desde já , digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.177377-0 - ROSILENE DA SILVA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a produção de prova documental superveniente , no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179760-8 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMPER Cite-se novamente por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Sentença: A penhora on line restou frutífera, sendo transferidos os valores penhorados para conta judicial ( BB, ag. 1567 ). Expeça-se mandado de pagamento referente àqueles valores ( R$ 2784,69 ), na proporção de 50% para cada exequente. Julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I Código de Processo Civil. Custas pelo executado. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Réu sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo o dia 20/05/2008 , às14:30 hrs para realização de AC prevista no art.331 CPC.Cite-se e I-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.027209-4 (17977) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIRIAM MYLIUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA SARAIVA VALENTIN (RJ-069034) Recolham-se as custas conforme fls. 56 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074599-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.163912-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264933-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls115 \r\n\r\nProc. 2008.001.055560-7 - MARCIO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.074731-0 (18278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-028484P)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Às partes sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Em réplica .Desde já , rejeito a preliminar de coisa julgada .Isto porque o acordo celebrado no JEC diz respeito ao débito até dez/04, versando a presente açaõ sobre eventual crédito a partir de jan/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167332-4 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.001.025541-2 - IRANI MARIA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MANUEL PINTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171075-8 - DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em réplica.Ao 1º réu para providenciar o original da procuração e do substabelecimento ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.051708-6 - CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARIA CELY CUNHA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 319/327 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 76; e condenar a parte ré: a) decretar o contrato rescindido; JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, devem as partes arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, devendo ser observado o disposto no art.12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias.Anote-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.153519-0 - ADELIA PANIZ (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036606-7 - NEUSA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X MARCOS ROBERTO CORRÊA MACHADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.070774-4 (15492) - CILEA MEDINA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X HAYRTON CORREA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Às partes sobre fls. 670 \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:..... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do executado. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105592-3 - MARIA DAS GRACAS ASSIS LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré sobre os cálculos do Contador fls.59. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266532-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIO LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 473684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104748-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DOUGLAS SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl.56 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181023-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NIVALDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200681-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CLÁUDIO DA COSTA aguardando retirada pelo autor \r\n\r\nProc. 2008.001.028168-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DIAS SOEIRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.18 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Os autos estavam conclusos, por equívoco, na pilha para sentença, quando, na verdade, o processo está encerrado com sentença prolatada à fl. 104 com execução e leilão do imóvel, conforme auto de fl. 347, estando o arrematante a pleitear ressarcimento da quantia de R$ 2.021,85 que alega despendida com despesas de IPTU e de baixa de executivos fiscais (fls. 454/457).Determinada a intimação requerida à fl. 457, o Condomínio se manifestou às fls. 494/495 e, considerando-se a certidão negativa de intimação do leiloeiro (fl. 491), o arrematante reiterou o pedido de nova diligência (fl. 497), juntando documento de fl. 500 para comprovar o endereço.Ante o exposto, PROCEDA-SE nova diligência para intimação do leiloeiro como requerido pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1996.001.095401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X ESPOLIO DE MARIADA PENHA FERREIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU D CASTRO (GB-011046) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerida à fls.208. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.012313-0 - CONDOMINIO LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMERSON COELHO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.049978-0 - MARIA ELIZA CAMPEON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070321-7 - HEITOR DE MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073469-0 - SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073889-0 - MILTON BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAY LISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074614-9 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.077544-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085681-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MURILO REZENDE AZEVEDO Despacho:Designo o dia 26/6/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Procedada-se a citação e intimação no endereço informado à fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.107189-0 - ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.150019-3 - ILZA SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164579-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELO aguardando retirada de oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.165022-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020883-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X GERALDO GOMES FILHO Despacho:Preparados, voltem, \r\n\r\nProc. 2008.001.048424-8 - ANTONIO MOURA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...2-Venha aos autos declaração da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrtativamente em outro estado da Federação. 3- Oficie-se à FENASEG solicitando informações quanto a eventual pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.038853-3 - CHEREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de 05 dias. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097996-6 - IVAN LAMBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls.542/543 - A intimação requerida já foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066605-3 - ROMILDA FERREIRA DA SILVA BIRINDIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009378-3 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X DROGARIA ATRASUL LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerida às fls.112/113. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.65 (fl.65 - ...Regularize-se a representação do réu a fim de possibilitar a homologação do acordo.). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de despejo dos ocupantes do imóvel por ausência de amparo legal, considerando que não de aplica na hipótese o art.59 da lei 8.245/91. Proceda-se a citação no endereço fornecido às fls.43/44. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102671-4 - VERA MARIA DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:... Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038712-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X PRL CONSULTORIA EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.084092-6 - ANA LUCIA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESP DE AGOBAR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:A parte autora sobre certidão supra. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos como requerido. à fl.215. \r\n\r\nProc. 1995.001.059759-5 (20354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO EOUTRA E OUTRO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.075835-4 - SOLIMAR MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO Despacho:Fl.21 - Defiro - Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 1999.001.106267-9 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:A citação é indispensável para a validade do processo na forma do art.214 do CPC, mas em seu §1º considera suprida a falta de citação pelo comparecimento espontâneo da parte. O 3º executado ingressou no feito à fl.262, devidamente representado, suprindo, assim, a falta de citação. Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.129347-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AGUARDA NDO RETIRADA DE DEPRECATA E CARTA \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Despacho:Com as custas, proceda-se a citação dos 2º e 3º executados no endereço fornecido à fl.114. Anote-se a alteração do CNPJ da 1ª executada como requerido. Desentranhe-se o mandado de fls.101/111 e renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215641-6 - NOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.12 ( fl.12- emende a inicial para adequar o pedido a lei nº11.382/06.). \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.097157-3 - GILVAN CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.202vº (fl.202vº - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A FIM DE POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.). \r\n\r\nProc. 2005.001.088715-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041764-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para excluir os honorários advocatícios da planilha de fls. 19/21 que deve ser atualizada até a data do depósito (10.02.06). Prossiga-se na execução, apresentando a exeqüente planilha atualizada da diferença considerando os termos acima. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108519-0 - JOSINÉIA APARECIDA DA PAIXÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/7/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213872-4 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB Despacho:Sentença à fl.23. Nada a despachar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.078601-7 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABIANO SKINNER DE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Revogo o despacho de fl.276, considerando a certidão supra. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Decisão:Recebo a apelação de fls.451/461 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.031818-8 - ALEXANDRE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 290/291(DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Decisão:Indefiro o pedido de fl.271 por tratar-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.047847-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) A(o) Exequente Sobre Fls.458/463 (depósito) \r\n\r\nProc. 2005.001.086861-4 - NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (SP-123285)) X CLINICA BOM PASTOR FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha a comprovação do depósito das parcelas dos honorários no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132447-6 - CLAUDIO MACHADO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo o dia 29/7/08, às 16:30h para AIJ. Intimem-se as partes e as testermunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confosso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148483-4 - VAGNER DE SANT ANNA DATRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BRM BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002650-5 - FAGNER CUSTÓDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.262 e os acolho para suprir a omissão apontada determinando que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte que sucumbir. Recebo o agravo retido de fls.264/265. Ao agravado. À ré sobre fl.271. \r\n\r\nProc. 2007.001.148391-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Diga a ré sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo o dia 26/6/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.054804-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA Despacho:Venha comprovante de renduimentos da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.119156-6 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEONEL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fl.178 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.116092-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRAZER EM LER LIVROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.215 (fl.215 - parte final - Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a autora, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102902-6 - JULIO CESAR SOARES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052095-6 - ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Intime-se (exame pericial marcado para o dia 14/5/08, às 15h, na sala 313 do corredor C do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2005.001.092939-1 - IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Tendo em vista a petição protocolada no dia 05/03/08 na Comarca de Nova Friburgo, ainda não recebia por este Juízo, designo nova data para o dia 03/07/08, às 15h00min., devendo a Autora comparecer para prestar depoimento pessoal, independentemente de intimação. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158060-5 - CORINA HELENA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162836-5 - ALVARO PAULO KRUEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MEDINA MAIA (RJ-091674)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179923-0 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifiquem os termos do acordo de fls. 48/49 na parte que dá quitação quanto as custas judiciais, considerando que não foram desembolsadas pela autora face a gratuidade de justiça deferida à mesma e ainda que esta não pode dispor do que não a pertence visto que as custas judiciais são devidas ao Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078775-9 - MARIA LISBÔA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls.73/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls.128/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165705-7 - MARIO LUIZ AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150962-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080817-7 - ANTONIO JULIO SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando a ausência de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:A fase de execução inicia-se com a intimação via D.O.do devedor, devendo o credor acostar o demonstrativo do débito, considerando que a obrigação deve ser certa, líquida e exigível. Assim, intimem-se os autores para cumprirem a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO NETO (RJ-097684) Decisão:Fl.675 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, considerando a data do protocolo da petição e a da conclusão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161723-9 - MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X JOAO CARLOS FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Recebo a apelação de fls.326/336 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002950-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.26 (fl.26 - regularize-se a representação processual ...). \r\n\r\nProc. 2004.001.121970-8 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Considerando a devolução da carta precatória de fls.281/292 e a manifestação dos réus à fl.296 que não diligenciaram o cumprimento da mesma, decreto a perda da prova oral que restou impossibilitada face a inércia da parte interessada. Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175479-8 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049433-3 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S A Despacho:Designo o dia 02/7/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112751-2 - JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.154331-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006560-2 - A R ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069624-9 - LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls.119/122 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156456-9 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147986-6 - VANDA FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nId: 473694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116028-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 251 - Renove-se a intimação do Sr. perito para que dê inicio aos seus trabalhos em 10 dias, sob pena de destituição. Decorrido o prazo assinalado sem a manifestção do perito, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126818-5 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.108537-1 (18993) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X GILSO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-052142) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032883-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS Despacho:Fls. 65/66v - Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 111 - Expeça-se outro mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AROTRAB GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF,TELEMAR e LIGHT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Fls. 1572/1577 - À ilustre juíza vinculada. Após, apreciarei fls. 1566, 1579/1581 e 1587/1588. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 268 - Aguarde-se.Fls. 269/270 - Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139397-8 - JORGE SORIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154478-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS (2):CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Expeça-se outro mandado de citação para o endereço indicado \r\n\r\nProc. 2007.001.046165-9 - DESIO CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:1- Anote-se o patrono da parte ré.2 - Nomeio em substituição o perito Dr.João Paulo Conceição, tels.2275-4098/2542-4758/9971-7523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, formulando a sua proposta de honorários, dando-se-lhe ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073782-3 - OTAVIO SENA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO 1 - VENHA A CÓPIA DA INICIAL/DOCUMENTO PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.091159-8 - FRANCISCO BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095045-2 - ADJAIR OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.117939-1 - MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) REPUBLICAÇÃO CONFORME FLS.46/48=.=.=....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2007 e vincendas até a data do efetivo pagamento, diminuídas dos valores já pagos e comprovados nos autos, bem como acrescidas de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês , limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.P.R.ICom o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030490-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREO MARANHÃO JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 05 / 2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911394-2 (8449/87) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694)) X MESBLA SA E PRESTADORA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (PA-001032) Despacho:Fls. 107 - Anote-se como requer. Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1990.001.015136-3 (12411) - MARIA INES GUIMARAES FERREIRA TORRACA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045699), Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 219, parágrafo quinto c/c do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120909-7 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito no prazo legal.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096358-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente a relação jurídica entre a autora e a parte ré e ainda condenar a empresa ré ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, além das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139096-1 - HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZA RABELLO), MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149 - Venha a prova documental no prazo de 10 dias. Após, voltem. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061438-5 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOPCAT MODAS E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Para a homologação do acordo, faz-se necessário a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Fls. 32 - Recolhidas as custas, notifique-se para a desocupação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167855-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO ROSÁRIO CAVALCANTE MELO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se os mandados, adite-se e cumpra-se no (s) endereço (s) apontado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112413-0 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X MARIA AMBROSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Fls. 112/113 - Anote-se onde couber.Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos principais. Após, voltem \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052343-4 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos principais. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.011012-5 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 180 - Venha o instrumento de mandato, tendo em vista o documento de destituição de fls. 177. Para fins de intimação, anote-se o nome dos patronos da parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.027127-3 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Às partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.048994-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CARLOS VENANCIO GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BONIFACIO JUNIOR (GO-012199) Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação.Em tempo: Retifique-se o nome do autor na capa dos autos para BASF S/A. \r\n\r\nProc. 2002.001.102143-6 - MARIA DAS GRACAS TAROUQUELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. Expeça-se carta precatória como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.149858-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Decisão:Ao cartório para efetuar a mudança da cor da capa.Fls. 26 - Recebo a emenda . Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.111086-2 - IVETTE MARIA VASQUES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Fls. 240/241- Assiste razão ao exeqüente. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para que transfira a importância bloqueada a fls. 237, para o Banco do Brasil, colocando-a à disposição deste Juízo em depósito judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inxistir a alegada omissão na decisão saneadora. Note-se que a defesa da reconvinda fundamenta-se no descumprimento contratual da ré, causa de pedir de sua inicial, restando apenas este ponto controvertido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CLÉA VIDAL DO VAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC e PORTARIA 01/08 DO JUÍZO,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COMPLEMENTO DE CÓPIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.112. \r\n\r\nProc. 2002.001.092165-8 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Certifique o cartório o recolhimento da taxa judiciária e custas finais do processo.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005157-7 - SANDRA REGINA SABINO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04 / 06 / 2008, às 15:30 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054129-5 - DANIEL VALLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Certifique o Cartório se há custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109301-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:A parte ré sobre a resposta do ofício, conforme a assentada de fls.26. \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036353-1 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PORTARIA 01/2008: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086527-5 - AMADOR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC, por analogia. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141512-5 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 78, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009205-8 - DAYSE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face ao certificado a fls. 172, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.200192-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PETROGOLD ENGENHARIA LTDA Despacho:Face a destituição dos antigos patronos da parte autora, venha o instrumento de mandato dos novos patronos. Para fins de intimação, anote-se o nome dos patronos constantes de fls. 180 dos autos da ação de execução. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016524-0 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga o exeqüente se, com o levantamento, concorda com a baixa e extinção do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.104094-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102-C, §3º, do CPC, condenando o devedor no pagamento das cusats processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito.Venha pelo credor a memória atualizada da dívida e, após, intime-se para pagamento na forma do artigo art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Ao contador sobre fls. 459, como requerido a fls. 451. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo ao requerente, face às razões expostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença, a fim de que conste \"na forma do extrato de apólice de fls. 17\". P.R.I. a alteração no dispositivo da sentença de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.046178-7 - WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Anote o Cartório o patrono da parte ré.2 - Suspendo o curso do processo por 30 dias para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Face ao certificado a fls. 103, republique-se a 2ª parte da decisão de fls. 100.decisão de fls. 100 - À autora sobre os documentos de fls. 85/98. Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.069239-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Justifique a parte autora em 05 dias, a sua ausência à audiência realizada. Após, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.002624-0 - PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RENATO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:Fls. 168v. - Face à promoção do MP, aguarde-se o término da instrução da ação de em apenso, para julgamento em conjunto \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011666-3 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150968-0 - PAULO HENRIQUE AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para fins do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083670-2 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S A), ROBERTO CIVITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615)), PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor fixado a título de indenização pelo dano moral abrange aos dois primeiros réus, solidariamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037532-4 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 246 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relativo ao depósito e fls. 243, com as correções legais.Após, certificada a inxistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002536-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARIO BELLO AMORIM Despacho:Intime-se para o recolhimetno da diferença apontada, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 06 / 2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se os réu apontados a fls. 127. Intimem-se, por D.O, os demais réus citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080362-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.135230-9 - GLEYDE SELMA CAVALCANTE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se a decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009057-8 - ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044091-9 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X JOAO CARLOS RIBEIRO), HELVIO SILVA), MARIA IZABEL SOUZA E SILVA), HELVIA MARIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), JOAO CANDIDO SOUZA E SILVA), RONALDO SOUZA E SILVA), FRANCISCO SOUZA E SILVA Decisão:Venha a diferença de taxa apontada na certidão de fls. 85 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028657-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X DALMO WILLIAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DE LIMA (RJ-084933), Dr(a). THADEU LEÃO PEREIRA (MG-068796), Dr(a). MAURICIO BARBOSA GONTIJO (MG-068471) Despacho:1 - Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 227.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data para a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017042-0 - BERNARDO FELIPE RIBEIRO CALCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X UNIBANCO UNICARD VISA Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.163964-0 - MANOEL DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Fls. 43/44 - Se o autor quer discutir cláusulas do contrato, e não a sua totalidade, o valor da causa deve ser atribuído em razão do proveito econômico pretendido. Assim, venha o correto valor da causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.036389-0 - RENATO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Decisão:Fls. 189/190 - Assiste razão aos autores no que diz respeito a citação dos réus.A fim de evitar futura argüição de nulidade, determino a citação pessoal dos réus no enderço fornecido a fls. 190. \r\n\r\nId: 473695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041479-9 - CARLOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896. I-se para designar data e i-se o autor.Cite-se e intime-se o INSS.Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074617-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PATRICIA MOREIRA ESTEVAO De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES. (PERÍCIA DIA 16/04/2008 ÀS 11:00). \r\n\r\nProc. 2006.001.131701-2 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) certifico que o réu não recolheu as custas, encaminho a datilografia para que seja intimado pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081911-6 - JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 13.514,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124994-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANTÔNIO MAUTONE E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103204-2 - MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:fls. 70 e seguintes: Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.059414-0 - TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)), Inventariante: WILSON ANDRADE DA SILVA as partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nConsignação em Pagamento, para Entrega de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.001.041665-6 - FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL Decisão:Defiro liminarmente o depósito das chaves em Juízo. Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.185653-0 - NOVORUMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (SP-157370)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145981-8 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040493-9 - SIDNEY BASSAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNICAR UNIBANCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027606-4 - ESPOLIO DE JESUS GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), Inventariante: CARMEM GONZALEZ CORBACHO) X JOSE ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Ceritifico que o processo está parado há mais de trinta dias. Encaminho para datilografia para intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.073082-4 - ESPOLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) informe o autor sobre o andamento do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.078027-7 - ESPÓLIO ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040919-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NORBERTO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026077-0 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002562-0 - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Ao autor/embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Indefiro por não comprovada situação excepcional a afastar a obrigatoriedade da necessária antecipação das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057263-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ADJAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149119-6 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X AILTON SAMPAIO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Fl. 254: Defiro o levantamento da penhora do rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161786-8 - COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263864-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.091594-8 - MARCIO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012686-7 - TRADINOX ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Diga o Autor se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.108296-6 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos , condenando o réu a pagar R$ 7.600,00, ao autor, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041062-9 - THÉO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X CET RIO COMPANHIA DE ENEGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da competência \"ratione personae\" das varas de Fazenda Pública (art. 86, CODJERJ), este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, pelo que declino da competência em favor de uma das varas fazendárias desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086401-2 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LAURO BOECHAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.121921-2 - GERALDINA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.002574-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X CZA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.005500-7 - ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:J. Às partes. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A decisão de fls. obviamente tem natureza de antecipação de tutela, senão não teria sido prazo para seu cumprimento. Os embargos, neste sentido, são meramente protelatórios, pelo que os inadmito, não havendo suspensão do prazo para cumprimento da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088843-3 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CONSTRUTORA NISKIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LAGOA LINDA, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)), IMOBILAR LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Decisão:Diante da não oposição das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00.Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida de fls.23 e condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% da condenação.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO (repubicada conforme decisão de fls 94) \r\n\r\nProc. 2006.001.164207-6 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037072-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE PARTE os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor a indenização securitária constante da apólice e a título de danos morais, esta no valor de R$ 7.600,00, corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.109337-5 - PEDRO SEVERIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086154-6 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL REGIONAL BACIA DE CAMPOS SERVIÇOS COMPARTILHADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104544-7 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não havendo bens, não há espólio, que é a universalidade de bens do \"de cujus\", e tampouco representante legal do espólio. Nada impede que a viúva se habilite, mas deve fazê-lo em nome próprio. Adeque-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024260-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056943-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas de lei.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135676-0 - MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012266-5 - ELIZABETH DOS RIOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO LANCA CAMPOS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122551-0 - GRACE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que a lide versa sobre defeito em equipamento de uso exclusivo da concessionária ré, não dispõe o autor de meios e da tecnologia necessária para comprovar a origem da falha imputada ao réu. Desse modo, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041036-8 - MARIA ANTONIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Diante dos docs. de fls. 17/18, defiro a antecipação da tutela pedida, determinando que o réu promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se pessoalmente.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.143644-0 - DINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063847-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASSIANO (RJ-089019)) X DILUZIA MARIA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Sentença:Diante de fl. 290, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029678-8 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:...Isso posto, julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pelo réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% da causa.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053855-0 - CLOVIS TOURNOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PINTO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124782-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANDRO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231161-6 - LUCÍLIA LAURINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/04/2008, às 14:45h. Intime-se.Após a defesa, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041044-7 - RAFAEL CARVALHO LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANTONIO AMELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral do último comprovante de IRPF dos representantes legais do menor, bem como do comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.115098-9 - IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro edital.Sem prejuízo, diga o exequente se não deseja se valer da faculdade do art. 653 c/c 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.009007-4 - ALMIRA PEREIRA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a importância de R$ 16.600,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente, bem como ao pagamento da custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150556-7 - AGNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a importância equivalente a R$ 16.600,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040275-0 - JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896. Intime-se para designar dia da perícia e i-se o autor.Cite-se e intime-se o INSS.Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148477-9 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040124-0 - ZILNETE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146654-9 - LITE PAK 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Sentença:J. Considerando a desistencia, julgo extinto o feito a teor do art 267, VIII do CPC. Defiro levantamento da caução. \r\n\r\nId: 473697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.011297-3 - MARIA HELENA SANTOS KOSINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (RJ-023866) Despacho:À autora sobre o novo documento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079525-5 - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X FERNANDO EGAS TAVORA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:1- Fls. 733/734. Aguarda o Juízo a regularização quanto ao espólio de Ruth Cléa. 2- Fls. 706/707. Tendo em vista os falecimentos de Mario Rocha Gomes (fl.700) e Leda Rocha Gomes (fl. 697), e a alegação realizada em audiência (fl. 686) de que tais réus não possuem inventário em curso por ausência de bens a partilhar, esclareça a Sra. Norma Rocha Gomes, irmã daqueles, em cinco dias, se os finados Mario e Leda deixaram herdeiros na linha reta (descendentes ou ascendentes) ou cônjuges, trazendo as respectivas qualificações e endereços, ou se deixaram somente a própria colateral Norma, tudo para viabilizar o disposto no artigo 43 do CPC. 3- Cabe relembrar às partes que a regularização de espólios e/ou sucessores deverá ser realizada nos TRÊS PROCESSOS apensados, que aguardam julgamento conjunto. 4- Traga a parte autora a certidão de ônus reais atualizada de RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando em mãos da instituição financeira autora a posse e propriedade do veículo descrito na petição inicial. Com o trânsito em julgado, asseguro à ré o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo, tendo em vista que a ordem de busca e apreensão há muito já foi efetivada (fl. 22). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069019-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NIVALDO OLIVEIRA ROLEMBERG Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087544-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130260-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENSCELINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.135224-2 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.049191-5 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X GABRIEL DA SILVA ISAAC Despacho:Intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, haja vista a irregularidade de sua representação processual, bem como o fato de que tal ato de comunicação possui reflexos diretos no seu patrimônio, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144737-5 - ROSA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BRADESCO SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista o falecimento da au tora e o não pagamento das custas processuais atinentes ao feito, oficie-se ao FETJ para comunicação do fato e providências cabíveis. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a diligente serventuária. Fixo o prazo de 20 dias, na forma do inciso IV, art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Como bem observado, não fixado o prazo de que trata o inciso IV do art. 232, do CPC, o que ora fixo em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JANE DE SANTANA CASICCI Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100289-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LINDALVA MOREIRA PEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PETER NIELSEN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/101 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.070026-5 - VALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:... há que se indferir a intervenção de terceiro formulada, na medida em que o réu tornou-se sim sucessor da referida entidade com a transferência de direitos sobre as contas de depósitos por fatos pretéritos praticados, acarretando a responsabilidade daquela pelas obrigações para com a clientela, notadamente pela obrigação referente a caderneta de poupança objeto da cobrança dos expurgos inflacionários. Em sede processual, é importante ponderar que com a sucessão operada, os efeitos jurídicos da relação jurídica objeto do litígio deixa de irradiar efeitos com relação a entidade em fase de liquidação extrajudicial, não incidindo na espécie a hipótese do aludido dispositivo legal. Diga o autor sobre a contestação apresentada pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075734-2 - MARILENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO ITAÚ Ao autor para recolher R$ 6,93 na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3 - JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 8195-5327 e 2209-0163. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122577-7 - ADALTO MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Em réplica. Devolva-se ao interessado a peça defensiva presa a contracapa, em razão da duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.110593-4 - GERCE COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Desde já isento de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101787-9 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da quitação ora outorgada pelo credor, reconheço o cumprimento voluntário do julgado pelo réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido, desde que o advof=gado detenha poderes específicos. Notifique-se a ré para o recolhimento das custas processuais, na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Comprove o réu o depósito do valor acordado, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Saliento, desde já, que o autor pretende trazer a discussão matéria já preclusa, tendo em vista o teor do v. acórdão de fls. 392/394, que declarou que afastou a alegação de que a extinção do vínculo contratual se deu em 31/07/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:... Com efeito, impõe-se a aplicação do prazo vintenário à espécie, com fulcro na aludida norma de transição do novo Código Civil c/c com o referido artigo do CC/1916, além da conclusão de que a pretensão está prescrita. Outrossim, a mera negação geral das alegações e dos fatos empreendidos pelo autor, por si só, não tem o condão de ilidir a pretensão deduzida neste processo. Informe o autor se, porventura, conhece o atual paradeiro do réu, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à verificação da necessidade de citação do réu para a ação de depósito também pela via editalícia. \r\n\r\nProc. 1995.001.082990-1 (20094) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Decisão:Primeiramente, no que diz respeito a providência determinada a fl. 313, revogo os seus efeitos, na medida em que, melhor analisando a questão, verifico que os valores informados a fl. 217 foram creditados na conta corrente do devedor no dia 05/01/2005 e a ordem de bloqueio de valores foi emitida em 07/08/2007 (fl. 307), razão por que firmo a presunção de que ditos valores já foram, há muito, gastos, até por força das respostas ora prestada pela insituição financeira responsável pelos depósitos (fls. 321/322). Quanto o requerimento de penhora, incumbe ao credor demonstra a titularidade do bem pelo executado, com todos os meios legais postos a sua disposição, como decorrência lógica da regra preconizada no art. 652, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Em razão da devolução do prazo deferida ao autos a fl. 570, as partes não puderam se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 559/563, oportunidade que agora os concedo. Após, analisarei o teor de fl. 574. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2 - SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Digam as partes se efetivamente foi celebrado acordo, que deve ser acostado aos autos em caso afirmativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100764-3A - TRANSPORTES RODROVIARIOS GIOVANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para expurgar a contradição indicada, passando a presente a integrar os termos da decisão atacada. O réu tem domicílio em Taboão da Serra, Estado de São Paulo e, não, em Nova Iguaçu, razão por que os autos deverão ser remetidos àquela comarca, preclusas todas as vias impugnativas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135220-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VILCEIA MOTA PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.107779-6 - ARTHUR CAPSTICK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 48 horas, em razão da juntada do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está sentenciado. Aguarde-se o trânsito em julgado, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.108127-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTROS), Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120913-2 - JULITA MORGADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO JULIO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.236588-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Ao exequente para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do sr. oja de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.266291-7 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X SILVIA HENRIQUE DE LIMA E OUTRO Decisão:... Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional do Méier, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114508-3A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ LAURO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Sentença:... Pelo exposto, rejeito a impugnação de gratuidade, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida aos autores no processo principal, cabendo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para declarar a inexistência de débitos em nome do autor, relativos ao contrato indicado em fls. 47/60 e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Carlos Coelho, tels. 9276-3224 e 3274-6936. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a realização da prova oral, haja vista inteiramente desnecessária ao deslinde da demanda, até porque a pretensão autoral tem em mira a revisão das cláusulas que afirma abusivas e não a anulabilidade da relação jurídica em razão da alegada incapacidade transitória. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DISPENSO CLS FORMAL. VENHA PELAS PARTES A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE O ÔNUS DO PAGAMENTO DA PERÍCIA (FLS 192/194) \r\n\r\nProc. 2000.001.017813-1 - RITA MARIA DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X DM ASSOCIADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (SP-077563) AO EXEQUENTE SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.029560-2 - EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Ao cartório para proceder a abertura de volume. Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo a existência de irregularidade que necessita ser sanada para a entrega da jurisdicção de forma justa. Assim é que, em que pese o saneador de fl. 143, sob o qual pende agravo retido, a realidade é que não há nos autos efetiva prova da titularidade do bem na data do acidente, o que é necessário para análise do pedido de danos materiais, que são independentes dos danos morais e dos lucros cessantes. Portanto, defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga cópia autenticada do documento de propriedade do bem na época do fato descrito na petição inicial, ainda que indique eventual alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.126543-7 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida nos autos, bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075856-5 - ESPÓLIO DE ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Anote-se o novo patrocínio (fl. 76) onde couber. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Arthur Pinto de Miranda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148415-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO HSBC ADMIONISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/06/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032074-4 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X NELSON NASCIMENTO DIZ E OUTROS Sentença:\" ... Por estas razões, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no inciso VI e I do artigo 267 c/c III e V, artigo 295, ambos do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.038817-1 - SHIRLEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:... Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para estabelecer o quantum debeatur no valor de R$ 7.748,08 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), de acordo com os cálculos de fls. 564/567, datado de 10/05/2007, assegurada a devida atualização a partir de então. Como os valores disponibilizados para a presente execução ultrapassam o efetivo crédito exeqüendo, fica assegurado ao impugnado o direito de levantar os respectivos valores e, posteriormente, ao impugnante o mesmo direito quanto ao remanescente, preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.060834-8 - RAMIRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Esclareça o autor se efetivamente não pretende a celebração do acordo proposto pelo primeiro réu, principalmente em razão do que consta no segundo parágrafo de fl. 04. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para declarar inexigíveis todo e qualquer débito vinculado à conta corrente nº 102505-6, da qual era titular o primeiro autor. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Julgo improcedente o pedido com relação ao segundo autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao advogado do réu, também arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028336-0 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EDITORA RECORD E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO (FL. 146). AOS RÉUS PARA QUE SE MANIFESTEM EM 5 DIAS SOBRE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. APÓS, APRECIAREI. CITE-SE. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028336-0 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EDITORA RECORD E OUTRO Despacho:NADA OBSTANTE SER O MESMO O AUTOR DESTE FEITO E DAQUELE DE N° 2008.001.028336-0, O FATO É QUE AS CAUSAS DE PEDIR E OS OBJETOS SÃO DIVERSOS. ASSIM , NÃO HÁ QUE SE COGITAR D CONEXÃO E DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, NA FORMA DO ART. 103 DO CPC. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116246-9 - ADILSON FERREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAUCARD Despacho:Em atendimento ao acordo celebrado entre as partes em audiência, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, facultada a extração en nome de seu advogado, desde que detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da insistente alegação da ré no sentido de que não tem como cumprir a obrigação de fazer como determinado no julgado e, tendo em vista o moderno princípio processual da efetividade da jurisidição, até porque a atribuição de astreinte não reverterá a natureza da obrigação e impedirá que a própria credora veja realizado o seu direito, entendo por bem determinar novo exame pericial para determinar o refaturamento das contas referentes ao período entre janeiro de 2003 e agosto de 2004. Intime-se o expert já nomeado nestes autos para a apuração atualizada dos valores correspondentes as faturas, devendo formular proposta de honorários suplementares, a serem suportados pelo réu. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré, para condená-la ao pagamento de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) para cada autor, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, de acordo com a fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178352-0 - ANA MARIA GENECIO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O documento de fl. 31 é apenas ameaça de negativação. Assim, como não há prova da efetiva inclusão do CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a tutela antecipada requerida. Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148990-2 - VIVIANE DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Em razão dos termos da decisão de fls. 1002, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Indefiro a providência ora requerida pela credora, seja porque não houve a nomeação de quaisquer dos representantes legais como depositário da quantia objeto da constrição, o que afasta a figura prevista no art. 5º, LXVII, da CRFB, seja em razão de não se vislumbrar, por ora, qualquer causa abusiva ou fraudulenta com vistas a se eximir da obrigação. O que existe de concreto é que a devedora passa por inúmeras dificuldades financeiras, fato inclusive divulgado recentemente pela mídia em geral. Destarte, diligencie a credora a obtenção de outros bens passíveis de penhora para garantia de seu crédito e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 91. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA Despacho:Fls. 145/146 e 153 - Às partes; após tal manifestação apreciarei a pertinência do requerimento de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.135220-9 - VILCEIA MOTA PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034067-6 - OSVALDINA MARQUES DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 20/06/08, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071005-2 - IARA CONDE SCAIRATO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo AC para o dia 03/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150722-5 - ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:VENHA A INDICAÇÃO DE NOVOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.033100-6 - FABRÍCIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INCOMPATIBILIDADE DO VALOR DECLARADO COMO RECEBIDO ANUALMENTE EM SER IR COM O PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO MENSAL DE MAIS DE R$ 2.200,00 ( DOIS MIL E TREZENTOS REAIS ). PRAZO: 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVE O AUTOR ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AOS DITAMES PREVISTOS NO CPC, JÁ QUE REQUER REVISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nId: 473701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017427-2 - LEONARDO RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade requerida;2 - Preste o reqüerente a devida caução;3 - Esclareça o requerente o rito a ser adotado diante da incompatibilidade apresentada. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3 (21643) - ZANINI EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Entendo que o presente processo deve ficar suspenso e aguardar o Recurso Especial que se encontra no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 1996.001.075121-5 (21713) - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ANTONIO BARBOSA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o exequente (Eneas Carlos Ximenes), por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p8 \r\n\r\nProc. 1997.001.137549-5 - ZAXXON SISTEMAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:Fls. 504. Nada a prover, já que o juízo já efetivou a desconsideração da pessoa jurídica às fls. 488-v. Inclua-se no pólo passivo da demanda a sócia Cláudia Márcia de Souza Gomes. Procedam-se as alterações junto ao DRA. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Despacho:Fls. 411/418: Segue ordem de bloqueio. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.063711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Despacho:1.Fls.171/172: Às partes sobre o acrescido pelo leiloeiro. 2.Fls.173: Expeça-se Carta de Arrematação. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.056432-9 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X JORGE LUIZ BARATA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 97. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.062000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão: 1 - fls. 89, defiro a expedição de certidão para o RGI e mandado de avaliação do imóvel; 2 - Indique o credor leileiro de sua preferência. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Decisão:1 - Defiro a produção de prova testemunhal devendo o rol vir em quinze dias. Designo A.I.J. para o dia 06/05/08, às 15:15h. Intimem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.67: Às partes sobre a data designada para perícia. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.050224-8 - ROSA MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.199178-4 - MARIA LIDUÍNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070830-6 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21/40 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071026-0 - IZAURA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034450-5 - TELMA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X FERNANDO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nProc. 2007.001.013659-1 - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LIGIA FREIRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/04/08, ÀS 14:50 H. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.082948-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Acolho a mudança de pedido tendo em vista que o réu ainda não foi citado;2 - Defiro a expedição de guia de depósito na consignação devendo a autora estar ciente que o depósito inicial deve conter todo o valor atrasado e das demais parcelas deve respeitar o prazo de vencimento. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.124339-8 - MARILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, COM VISTAS À EXTINÇÃO DA AÇÃO. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.146177-0 - TELMA VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Encerrada a fase de recursos deve o interessado se manifestar. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar. ... No que tange a preliminar de falta de interesse processual, a mesma não merece melhor sorte. ... entendo que o processo deva prosseguir ... foram requeridas prova pericial de grafotécnica, tanto pelo autor quanto pelo 1º réu. ... nomeio perito do Juízo DR.MARCELO LEAL BARBOSA ... Facultada a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... art.407 do CPC. Defiro também a produção de prova documental suplementar, que também deverá vir em 15 dias. No tocante a oitiva do motorista mencionado na Ata de A.C. (fls.174), o mesmo deverá ser ouvido na qualidade de testemunha, ou de informante do Juízo. Designarei A.I.J., após a perícia. ... / P7. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083635-7 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/64 É TEMPESTIVA . AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094986-3 - HELIO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1.Fls.121vo. e 122: Esclareça o réu sobre o alegado.2.Cumpram as partes a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P7. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064297-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Fls. 140/142. O réu comprovou o caso fortuito, portanto descabe a preisão por depositário infiel, contudo há um débito a ser eprquerido devendo o credor apresentar seus cálculos atualizados. / P7. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082531-1 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Intime-se a ré para efetivar a purga da mora em quinze dias. Expeça-se guia neste sentido. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Segue requerimento de bloqueio \"on line\". / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.007231-7 - WALTER SALINO DE AZEVEDO, AUREA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X PABLO BERNARDES TOMASSINI Decisão:Fls. 105. Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação;2 - Indique o credor o leiloeiro de sua preferência. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001297-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Fls.185/187: Defiro a medida por uma questão de economia processual e tendo em vista o considerável tempo em que se arrasta o presente processo. Segue comprovante. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085752-4 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.171641-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS Decisão:Traga o credor seu CNPJ e o do devedor e o cálculo discriminado e atualizado do débito para apreciação do pedido de bloqueio on line. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.005477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nProc. 2002.001.120224-8 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO THOMÉ DA ROCHA (RJ-076056), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nProc. 2003.001.070544-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GENILDA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 116 para evitar penhora de bens que guarneçam o lar da executada. Deve o credor procurar outros meios. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.080120-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Intime-se o exequente através de seu representante legal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:FLS. 102/103: CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. SEM PREJUIZO, VENHAM OS DADOS DO DEVEDOR, OU SEJA, CPF OU CNPJ, VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nProc. 2006.001.027689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTRO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO INTERESSADOS A RESPEITO DOS OFÍCIOS DO SR. DEPOSITÁRIO.(P 03) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018746-6 - JAQUELINE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.479.( P 03) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095878-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X ZIMER IMAGEM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Fl. 66. Defiro. Fica suspenso o feito por trinta dias. Após, devidamente certificado, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123701-9 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X MARIA LUIZA SIMOES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P7. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:... REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO-A SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.474-L, §2o. e 267- VI do CPC. Custas deste incidente pelo impugnante.Certifique-se o desfecho destes no processo de execução e prossiga-se naqueles autos. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Fls. 200/206. Antes de deferir o pedido de renda diária, o executado deve se manifestar sobre os novos cálculos de fls. 206;2- Antes de expedição de mandado de pagamento de valor bloqueado se faz necessária a transferência destes valores para depósito judicial, devendo o exeqüente pleitear neste sentido. Intimem-se. / P3.. \r\n\r\nProc. 2006.001.107995-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Decisão:1 - Fls. 109 - Defiro a expedição de guias do valor incontroverso conforme requerido;2- Deve a exeqüente ficar ciente que o juízo já decidiu em decisão de fls. 105/105-v sobre a necessidade da intimação sendo o prosseguimento seu risco;3- Diga o devedor sobre fls. 109. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio da Subsecretaria de finanças. p9 \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte ré acerca da informação do Contador às fls 804 (... o valor recolhido ... deverá ser complementado com mais R$ 43,82) P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.115853-1 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:1.Acolho os embargos diante da constestação de que houve erro material e a peça apresentada uma Apelação e não Embargos de Declaração, portanto, torno nula a decisão de fls.476.2.Remetam-se os autos ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.095745-1 - VERIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao réu para recolher as custas processuais para a baixa. p8 \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Segue comprovanteo de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.111434-7 - CLAUDIA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/53 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142156-6 - MARISABEL RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JODIF PARTICIPACAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:1.Fls.449/451: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.Esclareça o réu. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.120151-4 - RENATO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.34/52 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027117-4 - RODRIGO TADEU DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. CITE-SE POR VIA POSTAL.. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Venha o recolhimento das custas remanescentes. / P6. \r\n\r\nProc. 1995.001.059284-6 (20404) - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). SIMONE SOUZA CARLOS (RJ-115077) Decisão:Declaro nula a citação dos sócios da empresa ré, ... Consoante a decisão de fls.73, impõe-se tão-somente a regular intimação da ré para prestar as contas, na forma da sentença, o que ainda não ocorreu.Assim, a vista da procuração acostada às fls.123 pelo representante legal da empresa, intime-se a ré, por D.O., a prestar as contas requeridas em 48 h, na forma do disposto no art.915, §2º do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:A matéria, diante de sua especificidade, necessita de uma prova técnica pericial que analise as contas prestadas e auxilie a Juízo quantdo da prestação jurisdicicional.Diante disso, converto o julgamento em diligência e nomeio como perito do Juízo DR.CARLOS HENRIQUE MARQUES ... / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDMAR BATISTA Despacho:FLS. 60/61: DEFIRO COMO SE REQUER, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.004834-3 - JOSE ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X JORGE ANGELO BOTTINO Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça.p9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.131142-0 (15952) - ESPOLIO DE JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X ALCIMAR MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO LAMBERTSON RABELLO (RJ-026518) Despacho:O Banco Central não reconheceu como válido o CPF da Inventariante com vistas ao bloqueio \"on-line\". Esclareça o interessado o número correto. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o autor dobre os novos documentos apresentados às fls. 130/152. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.061078-1 - LEVI TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÃOES DE FLS.50/76 E DE FLS.77/118 SÃO TEMPESTIVAS , PORÉM CARECEM DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE AS CONTESTAÇÕES E A RESPEITO DE FLS.119/132. AOS RÉUS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.(P 03) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154017-8 - VICTOR FERNANDO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023767-1 - STE SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES PEREIRA BALOG (RJ-147579)) X INELTO S A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO Despacho:Venha contra-fé; após, cite-se por via postal. / P1. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124909-7 - NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X MAGNOLIA EVENTOS REPRESENTACOES E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça. (P5) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.178880-2 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:1 - Fls. 149/150. Fixo o aluguel provisório em R$ 13.000,00 (treze mil reais);2 - Intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários. / P7. \r\n\r\nId: 473702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ AUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173499-4 - VILLA PINHEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA X FICAP LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Proceda-se à penhora dos créditos do réu junto à Editora JB, à razão de 20% da renda bruta diária, até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para realizar a arrecadação, podendo indicar preposto, cuja remuneração fica estipulada em 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Fl. 443: Defiro item b; oficie-se. Esclareça o item a. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. 539: Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR, SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:VALORES PAGOS AO CREDOR, QUE NÃO QUESTIONAM A DIVIDA DEVEM SER CORRIGIDAS, MAS NÃO ACRESCIDOS DE JUROS, POIS NÃO HÁ MORA. SE DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL,, O INDICE É OFICIAL. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Considerando a inércia da credora, intime-se o segundo réu para recolher as custas e/ou taxa devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Certificada a regular apresentação das certidões, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Republicação: Penhore-se o imóvel. Averbe-se e Intime-se (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.147274-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao sr. perito sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.019023-5 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X CARIBE PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia: 13/5/2008, às 12 horas, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, ante a certidão de fls. 141, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011706-7 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a data da perícia: 13/5/2008, às 11h30min, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.055179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Intime-se a parte executada, via D.O., para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS E A DATA DA PERICIA ( 13/05/2008 ÁS 11:00 HS., NA SALA 313, CORREDOR C, 3° ANDAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9 - LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Decisão:Considerando que este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD, oficie-se, solicitando o bloqueio das contas correntes do réu, até o limite do débito.Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o réu a data de reajuste do saldo, visto que o documento de fls. 126 informa ser o primeiro dia de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093655-8 - LUCIA DOMINGUES STAMM (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia: 17/4/2008, às 11 horas, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a data da perícia: 13/5/2008, às 11h30min, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008324-0 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao inventariante judicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.106318-9 - UBIRATAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Considerando ser o sucumbente beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160828-5 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031321-1 - MARCIO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente o credor bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Não vislumbro nos autos fatos novos que ensejem a modificação de fls. 220. O mérito demanda análise profunda das provas, o que será feito por ocasião da prolação da sentença. Mantenho o decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Não possibilidade de conciliação. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096795-6 - PAULO RENATO MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data da perícia: 13/5/2008, às 11h30min, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se o pedido de fls. 89 foi apresentado no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambiaria C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170696-2 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221323-0 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA. VENHO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB OENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Decisão:Recebo o agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - ESPÓLIO DE MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Despacho:Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Despacho:EMENDE-E A INICIAL PARA ESCLARECER SE A AÇÃO DE DESPEJO SERÁ ACUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. EMENDE-SE, AINDA A PARA FIXA VALOR A CAUSA. APÓS, CERTFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS, TENDO EM VISTA O VALOR QUE VIER A SER ATRIBUIDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSTO, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 51/53 O SEGUINTE:,,,ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL SITO NA RUA CONDE DE LAGES,N° 22, APT. 513, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, SOB PENA DE DESALIJO. CONDENO, AINDA O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.(...) FICA MANTIDA A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. SEM CUSTAS. PROCEDA-SE Á ANOTAÇÃO DEVIDA NO LIVRO DE RESGISTRO DE SENTENÇA.IMTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001985-2 - ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista a informação de devolução do ofício às fls. 221. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169040-1 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Republicação: ... Dessa forma, em se verificando que a autora reside no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, e que o fato se deu na mesma cidade, conclui-se que inexiste qualquer elemento que ligue o presente caso a este foro. Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:MANTENHO A DESIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Ao Sr. contador para esclarecimentos de fls. 441. \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), IARANI APIACÁ QUEIROZ, Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para cumprimento de fls. 270. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Às partes sobre as datas da praça e despesas do leiloeiro (ficam as partes intimadas através de seus advogados das datas de 10/04/2008 e 24/04/2008 para a realização das praças. Ficam Francesco Martino e Vera Lúcia Di Iorio intimados na pessoa de seu advogado Dr. Salim Bechara, OAB/RJ: 11..972 das referidas datas). Indefiro o absurdo requerimento de antecipação de comissão, cujo valor é ex lege, se realizada a alienação. Não concordando o leiloeiro, renuncie ao encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da parcela com vencimento em fevereiro de 2008, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 94, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 01/2002 DESTE JUIZO RECOLHA O EXEQUENTE CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA - R$ 20,92 (AE) + 0,16 (AE) + 0,38 (P.R.R) + 0,78 ( ATOS DO DISTRIBUIDORRES) + 0,15 ( FETJ) + ( FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Oficie-se aos Bancos ABN Amro Real (fls. 74/75) e Unibanco (fls. 79), solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:Diga a parte se não há outros bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD, oficie-se, solicitando o bloqueio das contas correntes da executada, até o limite do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJ, R$ 0,64 do FUNPERJ, 0,64 do FUNDPERJ) e fornecer cópia da inicial e da decisão para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Apresente alegações finais no prazo de dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Proceda-se à penhora dos créditos do réu junto à Editora JB, à razão de 20% da renda bruta diária, até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para realizar a arrecadação, podendo indicar preposto, cuja remuneração fica estipulada em 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.067215-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SERGIO PINTO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 940. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:À sra. perita sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175050-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057786-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Recollham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077341-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083298-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LINDALVA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA DELESDERRIER SOBRINHO SEQUEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venha efetiva proposta de acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213126-2 - VERÃO TINTAS DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FARMATINTAS LTDA Decisão:Reconsidero a segunda parte de fls. 54, retirando o feito de pauta.Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:AO PERITO.DS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2003.001.026585-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Restaure-se a distribuição. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias. Se inerte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123245-2 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À i. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. AO APELADO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 dias, sobre a efetiva proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao sr. perito sobre fls. 244/249. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA E VÍDEO Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Esclareça o pedido, ante o valor informado às fls. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Comprove-se o protocolamento do ofício de fls. 648. \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, através de seus patronos, a fls. 89/90. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 764. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030376-0 - JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AS PARTES SOBRE OS HONORARIOA PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138385-7 - EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À i. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 84, designo Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.002819-0 - DEBORAH ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, o depósito através da guia retirada, conforme fls. 293. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.069273-6 - VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:NÃO HOUVE RESPOSTA.DS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133053-3 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 480/482.Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Despacho:MANTENHÃO A DECISÃO. AO AGRAVADO. DS. \r\n\r\nId: 473704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044147-5 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 55. Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito.2- Fls. 58/62. Ao INSS. Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.125836-4 (14453) - CONSORBRAS CONSORCIO NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X R B K DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Inscreva-se o débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044845-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AUGUSTO R DA COSTA Decisão:Defiro a medida liminar de busca e apreensão, já que comprovada pela notificação a mora do devedor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035204-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDES E TARGIANO CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FL. 324 - À parte autora sobre o saldo da conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Decisão:Fls. 119. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049027-5 - MARIA JOSE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Decisão:Fls. 173. Renove-se a diligência citatória do 7º réu, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:Fls. 235. Expeça-se guia, devendo a devedora comprovar o depósito em 24 horas, a fim de que seja sustada a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:DE-SE CIENCIA AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor/sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049583-6 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se os mandados como requerido às fls. 168. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, bem como a quitação das custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LIGIA MARIA RENTE TANNUS COM A CÓPIA DE FLS. 100, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Decisão: DECISÃO:\"Redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu na forma da decisão de fls. 93, devendo o autor promover o pagamento das custas pertinentes em 5 dias, sob pena de extinção. A inventariante do 2º réu encontra-se presente, sendo neste ato intimada da nova data. Publique-se no D.O., tendo em vista a ausência do patrono do 2º réu.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:33h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018472-0 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/98 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Promova a ré o pagamento das custas certificadas às fls. 105 em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068487-9 - LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X ABN AMRO BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096159-0 - UNISTAMP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 206 da União Federal, informando que tem interesse no feito e deseja nele ingressar na condição de assistente simples, declino da competência para uma das Varas Cíveis Federais da Região Judiciária do Rio de Janeiro, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121288-6 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que comprove documentalmente em dez dias a existência da conta de poupança mencionada na petição inicial na época da ocorrência dos expurgos reclamados, já que o documento de fls. 13 não se presta a tanto. Destaco que não se está exigindo a apresentação de extratos, mas tão somente da prova do fato constitutivo do direito, que pode se dar através de qualquer documento que demonstre, de forma inequívoca, a existência da caderneta de poupança na época citada na petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052505-6 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Fls. 175/176. Dê-se vista à Defensoria Pública. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas apontadas às fls. 177, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153786-6 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de ação revisional proposta por Sylas Santos de Melo em face de Banco Finasa S/A, objetivando a revisão de contrato de financiamento de veículo, com cláusula de alienação fiduciária. Em apenso, encontram-se os autos da ação consignatória onde figuram as mesmas partes.O autor informou às fls. 67 que as partes apresentaram petição perante o Juízo da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, onde tramita ação de busca e apreensão ajuizada pelo réu em face do autor, informando a composição do débito e requerendo a extinção do processo. Assim, tendo em vista que houve a perda superveniente do interesse do autor, não havendo motivo para o prosseguimento deste feito, bem como da ação consignatória (em apenso), JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Traslade-se para os autos da consignatória, cópia da presente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050067-2 - MANUEL LUIS SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210077-0 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135642-2 - MARIA JOSE BORDIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Fls. 159. Esclareça a ré se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Afasto a preliminar suscitada na contestação... Indefiro a produção da prova pericial e da prova testemunhal.... Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar e concedo ao réu o prazo de 10 dias para a apresentação de novos documentos... Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Dê-se vista ao autor para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.043638-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REBECA CLARA ROSSMANN DALLMAIER Decisão:Fls. 49. Oficie-se como requerido, exceto no que tange ao Detran, cujo ofício deve se liminar à informação do endereço e cadastro da pendência desta ação de forma que eventual alteração no cadastro do bem seja previamente autorizada por este Juízo, já que indefiro o pedido de suspensão de emissão de DUT e IPVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) \"Ao interessado sobre a devolução do mandado. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO Decisão:O aviso postal de fls. 97 não foi recebido pessoalmente pelo réu (Waldir) e foi remetido para endereço diverso do informado pela Receita Federal às fls. 92. Assim, renove-se o ato citatório por via postal no endereço de fls. 92. Sem prejuízo, informe o autor quem ocupa os imóveis alugados e se já houve a desocupação voluntária, uma vez que os endereços informados como sendo do locatário e seu fiador são absolutamente diversos do imóvel locado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052852-5 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SEVERINO MATIAS DE ARAÚJO Decisão:Regularize o autor sua representação processual, já que o documento de fls. 06 é mera cópia sem autenticação. Informe, ainda, se já foi concluído o inventário dos bens deixados por Manoel Soares Nunes, apresentando a certidão atualizada da inventariança, uma vez que o documento de fls. 07 data de mais de dez anos atrás. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048521-6 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA 1-D.P.D.2-R.A.P.A.3-À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131568-0 - JUAN ANTONIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Fls. 295 v. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo a iniciativa do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074385-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Tendo em vista que exeqüente informou às fls. 93 que o débito foi integralmente quitado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179917-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Desnecessária a renovação da diligência de citação, já que ambos os executados apresentaram embargos. Cumpra-se a decisão proferida na petição inicial dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209749-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THIAGO FERRETTI TRINXET DE MOURA E OUTRO Decisão:Citem-se. Honorários conforme título executivo, já incluídos na planilha de débito de fls. 06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218646-9 - FÁTIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045618-6 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Fls. 33 Esclareça a impugnante sua pretensão, já que seu pedido de reconhecimento de excesso foi rejeitado (fls. 31), não havendo, ao que parece, qualquer diferença a levantar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053151-2 - ESCOLA DE BIOSSÍNTESE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2008, às 14:50 hrs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041353-7 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 83. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:FLS.457-Tendo em vista a comunicação de deferimento da liminar em mandado de segurança, hoje recebida por este JUízo via fax,determino o imediato recolhimento do mandado de imissão na posse, sem cumprimento . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Decisão:Certifique o Cartório quanto à eventual pendência de custas e taxa para fins de baixa. Nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se todos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000492-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Promova o Cartório a abertura do 2º volume dos autos, bem como certifique quanto à regularidade de custas e taxa para fins de baixa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 201 em favor da autora, devendo esta informar, em cinco dias, se há diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.009191-9 - MARIA VERONICA DE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Fls. 67. Tendo em vista o alegado, desentranhe-se fls. 63/64 entregando-a a seu subscritor.2- Defiro à ré o prazo de 10 dias para a juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.072794-2 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre os honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110021-7 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se o novo valor da causa. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024728-7 - MARCOS HENRIQUE BALDUF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81. Cumpra-se a r.decisão. À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:RH. Junte-se.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido, devendo, contudo, o mando do autor ser expedido em nome dele, já que no mandato de fls. 19 não consta poderes para receber.Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109684-9 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009441-0 - ROBSON WILIAM DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. As partes sobre o ofício do SPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044875-0 - ANDRE LUIS OMACINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052428-3 - IRINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.157563-4 - CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTÃO UNIBANCO VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/182 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039484-1 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054163-3 - ROSENILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS CONCEIÇÃO (SP-103054)) X EDUARDO ORABONA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, esclareça a autora seu interesse processual, pois o imóvel de fls. 42 não pertence ao réu, mas sim ao Espólio de Maria da Conceição da Candelária Ruiz e jamais integrou o patrimônio do ex-casal. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do ora determinado, sob pena de indeferimento do benefício e da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA Despacho:Ao autor sobre o depósito das prestações em atraso. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.046807-3 - TABACARIA 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SENDAS S A Decisão:A ré tem domicílio no Município de São João de Meriti, enquanto o autor e o imóvel locados encontram-se situados no bairro da Ilha do Governador, neste Município, que possui Fórum próprio para as demandas de sua abragência territorial. Considerando que a competência das varas regionais é de caráter funcional, portanto, absoluto, fica evidente a incompetência deste Juízo para o conhecimento e julgamento da demanda, até porque o contrato de locação celebrado entre as partes não apontou qual o Fórum do Município do Rio de Janeiro seria o responsável para dirimir os conflitos dele decorrentes. Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa na distribuição, com a remessa para uma das Varas Cíveis da Regional da Ilha do Governador. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219598-7 - WHEYDE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \"À parte autora sobre a contestação. As partes sobre o ofício do SERASA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da obrigação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019279-0 - MARCO ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 228/240 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244741-1 - ELIANE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. As partes sobre o ofício do SPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046889-9 - MARISE REGINA DE LIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, esclareça a autora as datas em que concluiu o curso oferecido pela ré e que teve ciência da negativa de inscrição junto ao CREA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, rejeito a impugnação de fls.218/220 e aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475J, incidente sobre a diferença ainda devida (fls. 215). Ao credor para requerer o que entender pertinente para a garantia da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128649-0 - FATIMA BARBOSA BOTA (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 78 e considerando a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.058574-9 - SYLAS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de ação revisional proposta por Sylas Santos de Melo em face de Banco Finasa S/A, objetivando a revisão de contrato de financiamento de veículo, com cláusula de alienação fiduciária. Em apenso, encontram-se os autos da ação consignatória onde figuram as mesmas partes.O autor informou às fls. 67 que as partes apresentaram petição perante o Juízo da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, onde tramita ação de busca e apreensão ajuizada pelo réu em face do autor, informando a composição do débito e requerendo a extinção do processo. Assim, tendo em vista que houve a perda superveniente do interesse do autor, não havendo motivo para o prosseguimento deste feito, bem como da ação consignatória (em apenso), JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Traslade-se para os autos da consignatória, cópia da presente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163911-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89 Oficie-se como requerido. Fls. 90. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111991-6 - CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 473703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.003775-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031527-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DIGIMIDIA SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035936-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL ROCHA DE SOUZA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090325-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263435-1 - SOELI MARIA ESPARADOTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ABN AMRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que seja informada eventual redesignação de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079703-9 - ADILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fl.658/679 - Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056936-7 - SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Fl.51 - Cite-se o réu por oficial de justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062740-9 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.122074-3 - ANTONIA ELIANE PEIXOTO ARAUJO DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.236616-2 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20. Designo audiência preliminar para o dia 05/05/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121546-2 - VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.036599-3 - JULIO CESAR MOREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RJ-055431)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado para cumprimento do acórdão, em 15 dias, bem como para que se manifeste sobre o pedido de juntada da declaração de quitação do débito do autor, no mesmo prazo, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.041156-9 - PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070806-4 - MARIA HELENA DA PENHA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SONHO REAL SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235411-1 - HENRIQUETA MANSUR MILED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Despacho:Expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Venham as custas e cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. Após a sua formação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173810-0 - PAULO CÉSAR DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Venha, no prazo de 05 dias, a última declaração do IR do 1º embargante, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033573-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:A solicitação de bloqueio das contas foi reiterada, vez que não consta do sistema Bacen Jud o protocolo realizado, conforme fls. 534. \r\n\r\nProc. 2006.001.102753-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.102757-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Despacho:1) Face à certidão de fl.42, regularize-se a representação processual;2) Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS Decisão:Fl.75 - Nada a prover, diante da decisão de fl.71. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175382-4 - MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPF RJ Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.038160-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO ARÚJO Sentença:Pela leitura de exordial se depreende que trata-se de titulo ilíquido, porquanto o credor sustenta que firmou com o devedor contrato de empréstimo e que este últio deixou de pagar algumas prestações. Comungo com o entendimento no sentido de que se há necessidade de verificação de cumprimento de contrato, o título perde a característica de liquidez. Assim, Julgo Extinta a presente Execução tendo em vista a iliquidez do título. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à certidão de fl.45, decreto a revelia ao réu; possuindo a revelia efeitos relativos, diga a parte autora as provas que pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Regularize-se a impugnante nos termos da certidão de fl.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011353-0 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ISABEL CRISTINA BURGER Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.121248-1 - MAURO FONTES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora sobre fls. 384/392. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da divergência sobre os valores referentes à multa pelo descumprimento da sentença, remetam-se os autos ao Contador, para que seja apurado o correto valor do crédito, a partir do alegado descumprimento (fls. 439/444), até a data em que foi revogada a liminar (fls. 546). \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Face à certidão de fl.240, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.004643-4 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fl.98/99 - Anote-se onde couber, devendo certificar o Cartório o motivo de abertura de conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ante o manifesto interesse da parte ré, a fl.98, diga a autora se pretende seja realizada audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado a fl.263, última parte;2) Fl.267/275 - Ao impugnado;3) Entranhem-se as folhas corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142428-4 - JADIR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153446-0 - WEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FAGUNDES MOREIRA (MG-087019), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (MG-075951) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação da tutela, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164835-2 - ADRIENE GONÇALVES GOVEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em 1º lugar, diga a parte autora sobre a proposta ofertada pelo réu a fl.158. Após, direi sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104538-3 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CARLA BAPTISTA (SP-134015) Despacho:Justifique o autor o pedido de prova oral. Esclareça, ainda, o pedido de ofício, vez que não informados os referidos processos na inicial, bem como são apontadas titularidades diversas das partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102021-3 - JEANE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087573-9 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090376-0 - CASA LOTÉRICA MFM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X RICARDO BASÍLIO WEBER EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142086-4 - JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 175/176, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096054-3 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152383-9 - RENATA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 97/98, realizado entre as autoras e o 1º réu e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se;2) Homologo, ainda, a desistência da ação em face do 2º réu, formulada pela parte autora às fls. 119 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034865-1 - NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Diante da declaração de isento anexada, defiro a gratuidade. Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088875-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fl.545 - Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fl.549 - Anote-se onde couber;3) Fl.552 - Não há que se falar em sentença ilíquida, vez que a providência da devolução de valores indevidamente cobrados cabe à parte vencida. Nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.117849-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:À parte vencedora para que manifeste se tem interesse na fase executiva, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116091-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.205 pelo Dr.Mauro Ribeiro Antunes, engenheiro de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já foram apresentados, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fl.864 - A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:1) Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias;2) Venha o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Fl.338 - Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Adotadas as cautelas de praxe, quanto à verificação de poderes especiais, expeçam-se os mandados de pagamento. Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085310-8 - LUCIANE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:NOA AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.082253-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos trazidos, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como o pagamento de custas ao final, por se tratar de verba tributária não competindo, portanto, a concessão de mora por este Juízo. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114211-2 - MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BANCO DO BRASIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.133833-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Fl.252 - Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092737-5 - VERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o depósito de fl.145/146, esclarecendo sobre a quitação do débito;2) Diante do alegado a fl.121 verso, à D.P. para que esclareça sobre o pedido de liquidação da sentença, bem como da multa requerida;3) Diante do depósito efetuado às fl.175/176, defiro o desbloqueio da conta. Segue em anexo a solicitação de desbloqueio via on line;4) Certifique o cartório se o subscritor de fl.182 tem representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013318-1 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Tendo em vista que foi extraída certidão para o FETJ, a fls. 182, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117886-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Proceda-se a penhora e avaliação do bem, intimando-se o devedor;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.310/312 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação ofertada pelo réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.019760-0 - ASSOCIAÇÃO VITÓRIA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:1) Fl.286 - Aos interessados sobre a resposta do ofício;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 473705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048181-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.080948-0 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, já que a ré sequer se fez representar por advogado nos autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007158-4 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Considerando que existe em apenso ação revisional de débito, reconsidero fls. 108. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 114/115, independente de cumprimento. Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.022118-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA CASTELO DE AZEREDO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Com razão a serventia. Encaminhem-se os autos à Terceira Vice-Presidência deste Tribunal, devendo a parte interessada providenciar a extração de cópias, oportunamente, para o prosseguimento da execução provisória em autos apartados, \r\n\r\nProc. 2004.001.084739-6 - ION RENATO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008296-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069187-2 - WALKIRIA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Deve também ser rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Indefiro a denunciação da lide à União Federal...não houve a prescrição da pretensão autoral, pois a ação foi proposta em 30/05/2007, antes de completados os 20 anos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:A autora deve especificar os índices que pretende sejam aplicados em relação ao Plano Collor I e II, eis que não consta da inicial, bem como informar a data de aniversário da caderneta de poupança.Considerando que somente constam extratos a partir de janeiro de 1991 nos autos, apresente o réu, sob as penas do art. 359 do CPC, os extratos de junho a julho de 1987, janeiro a fevereiro de 1989 e março e abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.001.195557-3 - JOSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarerer o índice que entende devido e em que períodos, em 10 dias, sob pena de extinção. Emende-se também a inicial, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. Venha cópia legível do documento de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.015403-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA BELA MIMOSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092201-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:1) Fls. 85: O subscritor não possui poderes para representar a ré nestes autos, conforme se infere da cópia de fls. 86, razão pela qual esta não pode ser dada por citada.2) Fls. 90: Defiro. Cite-se por via postal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.088358-6 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X WALMYR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050654-2 - ANTÔNIO JOÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IZAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS Despacho:Considerando que há cumulação com pedido de cobrança, esclareça a parte autora se pretende incluir o fiador no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.199123-8 - HYANTHIDES GESTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BEZERRA DE MELLO (PE-008672), Dr(a). ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO (PE-018217) Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que a autora é HYANTHIDES GESTA FILGUEIRAS. Prazo de 10 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:...Indique a credora outros bens passíveis de penhora, já que o valor depositado é inferior ao valor devido.Entregue-se à parte autora a chave de fls. 227, mediante termo de recebimento.Ao réu sobre os bens recolhidos a depósito público, ciente de que se não retirado no prazo legal, serão leiloados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091605-5 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARINICE LUIZA PEDROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096840-7 - ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FRANCISCO JOSE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122) Despacho:Ao embargante sobre a defesa do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.121850-5 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.001.195063-0 - MAXIMINA CERREDELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTMANT Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos com a emendas de fls. 30/31. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4A - GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159669-8 - FRANCISCO JOSE MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ERALDO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Considerando que os embargos não foram recebidos no efeito suspensivo e tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Republicação de fls. 99: Ao réu sobre fls. 96. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121850-5A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEDRO DE ALCANTARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:...Diante de tais fundamentos, REJEITO a impugnação apresentada.Condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050521-5 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE...Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 12:30 horas. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:A renúncia do advogado só produz efeito se comprovada a cientificação do mandante, o que não ocorreu, nestes autos. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181111-3 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Não há prova nos autos da intimação do réu, portanto, não se pode afirmar que descumpriu a liminar concedida.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, em razão da tutela concedida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009549-7 - JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO ITAÚ S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Ao excepto sobre sobre fls. 567/571, devendo comprovar que a citação do processo de conhecimento foi recebida por quem tinha poderes para representar o 2° réu.Fls. 661 - Devolvo eventual prazo ao requerente, considerando a certidão de fls. 663.Quanto a expedição da carta de arrematação, aguarde-se a decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1994.001.043110-1 (21665) - CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RED CLINICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 748 - Mantenho a decisão de fls. 746. A insatisfação da requerente deve ser arguída por meio do recurso adequado.Fls. 750 - indefiro, eis que ainda não liquidado o valor referente aos honorários periciais.Fls. 752 - Como a perícia foi requerida pelas duas rés, cada uma delas deve arcar com 50% de seu valor. Venha planilha discriminada do débito de cada ré, considerando-se o valor já pago pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.161783-3 - JOSE CARLOS MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apensem-se todos os volumes.Defiro vista dos autos em cartório, eis que não localizei nos autos procuração em favor da requerente. Decorridos 20 dias e nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156588-2 - JOSELI BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X GUSTAVO ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Anote-se na capa dos autos o patrono do réu informado às fls. 52. Fls. 254 - Dê-se ciência do acórdão, que isentou o sucumbente do pagamento das despess processuais, em razão da gratuidade de justiça concedida.Fls. 271 - Intime-se a parte ré para depositar em juízo a quantia penhorada.Intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia da ré em depositar os honorários periciais, conforme certidão de fls. 349, decreto a perda da prova pericial.Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora.Esclareça a autora o requerimento de fls. 348, eis que não foi requerido e, por conseguinte, deferido depoimento pessoal das rés nem testemunhal, conforme decisão de fls. 226 e assentada de fls.185. \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Chamo o feito a ordem.O processo tramita pelo rito sumário, portanto, como o processo foi anulado à partir da citação por hora certa, deve ser designada audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Contudo, denota-se de fls. 354/359, que o réu já apresentou contestação, motivo pelo qual não poderá apresentar nova peça de defesa em audiência de conciliação. Insta destacar que na inicial foi requerida prova oral, sem constar rol de testemunhas, o mesmo ocorrendo na contestação, razão pela qual, desde já, declara-se a preclusão para apresentação de rol de testemunahs. Assim sendo, designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008,às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O autor levantou valor correspondente a honorários que ainda estavam sendo discutidos, sendo certo que a decisão de fls. 145 determinou apenas o levantamento do valor incontroverso. Assim sendo, considerando a decisão de fls. 183, devolva o autor o valor de R$ 971,18 , indevidamente levantado.Sem prejuízo, expeça-se novamente o mandado de pagamento de fls. 157, correspondente a parte do valor devido ao ex-patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108321-1 - MÁRIO VITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre certidão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.002781-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:... Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, eis que não demonstrou sua hipossuficiência. Assim sendo, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00.Extraiam-se cópias da inicial, contestação, dos documentos de fls. 73/106 e desta sentença e expeça-se ofício à OAB para que sejam tomadas as providências dispostas no art. 72 da Lei 8.906/94, considerando a prática do art. 34, VI, do mesmo diploma legal pelo patrono da ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046944-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Sentença:... Uma vez presentes os pressuposto da medida cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a sustação do protesto da letra de câmbio sacada pela ré contra a autora no valor de R$ 30.240.000,00 (trinta milhões de reais e duzentos e quarenta mil reais). Oficie-se o respectivo Tabelionato a fim de que mantenham a sustação (que não se confunde com cancelamento) até decisão ulterior deste Juízo no processo de conhecimento.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, eis que não demonstrou sua hipossuficiência. Assim sendo, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00.P.R.I.... Uma vez presentes os pressuposto da medida cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a sustação do protesto da letra de câmbio sacada pela ré contra a autora no valor de R$ 30.240.000,00 (trinta milhões de reais e duzentos e quarenta mil reais). Oficie-se o respectivo Tabelionato a fim de que mantenham a sustação (que não se confunde \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Fls. 457/458 - Indefiro, eis que realizada penhora portas à dentro, conforme fls. 452.Despachei na petição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020930-2 - ELIOMAR SPINOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...2- ...Assim, presente a legitimidade da 2ª ré, apenas quanto ao pedido de indenização por dano moral. Quanto ao pedido de dano material - ressarcimento do valor gasto com o aparelho - verifica-se sua ilegitimidade...3 - O interesse se agir do autor resta claro...dou o feito por SANEADO...Defiro a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2007.001.054555-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X LEA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 98, em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 3° ao último réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064489-4 - CELIO SDREGOTTI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nProc. 2007.001.066124-7 - ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069566-0 - LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial para indicar o percentual a ser aplicado ao saldo, deduzido o já aplicado à época, bem como para informar a data de aniversário da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.071051-9 - ERMELINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição existente na sentença de fls.108/115, passando a integrar o dispositivo que quanto aos percentuais relativos ao plano Collor, incidirão apenas sobre o valor não transferido para o Banco Central.PRI a alteração da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121742-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181159-9 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se os imóveis (lojas A e B) são interligados ou se são independentes, em 05 dias, a fim de se apreciar o requerimento de fls. 81/89 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. Todavia, a fim de prestigiar o acordo a que chegaram as partes, no intuito de por fim ao processo, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 152/153, que, inclusive já restou cumprido. Fls. 161 - Esclareça-se o pretendido, eis que a parte autora firmou acordo com a ré. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.137781-0 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando decisão da superior instância que reduziu o valor dos honorários, a decião de fls. 1007 foi reformada, razão pela qual perdeu o objeto os embargos de declaração de fls. 1029/1031. Dê-se ciência ao perito do resultado do agravo. Comprove-se o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073318-4 - GEANE SOUZA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 2358/236, eis que elaborado de acordo com a decisão proferida na impugnação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, do valor depositado a maior, conforme fls. 236. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono quanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Preclusa a decisão proferida no incidente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105832-0 - ANTONIO ALEXANDRE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, abstenção de ato \r\n\r\nProc. 2007.001.152933-0 - RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Rejeito o requerimento de decretação de revelia da parte ré...Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nId: 473706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.052560-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.3) Nomeio Perito Judicial o Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281 e 8707-2972 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 4) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.5) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 6) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP.P/6 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.264339-0 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X BARTOLOMEU PAES LEME DE ABREU E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl.36, sendo o caso, juntando declaração de isento junto a Receita Federal.P/2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012758-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE ADMILSON AGUIAR Despacho:Defiro expedição de ofícios, tão-somente, a Receita Federal, Serasa, Tim, Vivo e Telemar, a fim de que seja fornecido o endereço da parte ré.P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045608-3 - JEANYSLÂNDIA ARAÚJO LIMA X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.048868-0 - ANDERSON JORGE LIMA LOPES X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após ,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.051158-6 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o ato deprecado.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.052154-3 - NEUSA MARIA CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.053092-1 - ANGELINA MARIA DOS SANTOS SILVA X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ato deprecado. Após ,dê -se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060741-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MICHELLE CRISTINE B MAZULA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Defiro produção de prova pericial, bem como o prazo de cinco dias à parte autora, como requerido à fl.90, para apresentação de quesitos, quando, após, será nomeado perito.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o requerimento do perito.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122919-6 - FERNANDO THOMAZ GANGONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao impugnante para o recolhimento da diferença de taxa judiciária relativa a impugnação, na forma da certidão cartorária à fl.113.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.160761-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a designação de perícia médica que se realizará em 29/05/2008, às 14:30 horas, conforme consta à fl.108.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006719-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X CARMO AREMARI FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.034599-4 - ELIANE DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045738-3 - FERNANDO MONATE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS S A Despacho:1) Venham os documentos às fls. 11 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados, observando que quanto ao documento à fl.12, o mesmo deverá vir com o nome e matrícula do encarregado que subscreveu.2) Em razão do rito ser sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC, salientando sehouver necessidade de prova pericial médica a mesma se realizará nesta Comarca, devendo a emenda ser apresentada em peça única com cópia para contrafé no prazo do dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.048022-8 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.067580-5 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação processual, juntando a procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.2) Ao autor sobre o despacho à fl.87.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071447-1 - SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1) Ao réu para regularizar sua representação processual, juntando aos autos os documentos às fls.114/118 no original ou devidamente autenticados.2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré.3) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela 2ª ré, como informado à fl.38, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Traga a parte autora, em dez dias, os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, após transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073204-7 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...dou por saneado o feito. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Após transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:1) Cumpra o cartório a determinação às fls.104/104verso quanto a anotação na D.R.A..2) Fls.125, 133 e 134 - Anote-se onde couber.3) Comprove a parte autora que a ré Isa de Carvalho foi realmente citada, uma vez que quem assina o aviso de recebimento é Benedito Lourenço, em sendo o caso, providencie a citação da mesma.4) Comprove, ainda, a parte autora se o Espólio foi citado.5) Despachei na impugnação à assistência judiciária.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082686-8 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Após transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...dou por saneado o feito. Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal e testemunhal, o que INDEFIRO o pedido.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Fixo como pontos controvertidos a invalidez permanente da parte autora ou o percentual de sua incapacidade, bem como o nexo de causalidade desta com acidente automobilístico.Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, Tel: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. Após o término do prazo deferido para apresentação de prova documental, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito e para juntada de extrato requerido.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.095328-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO Despacho:Baixem ao cartório para juntada de petição, após, voltem conclusos.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.097144-3 - CELIA REGINA ONDEZA DE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 98, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:1) Fls. 78/79 - Anote-se onde couber.2) Para que no futuro não venha argüição de nulidade, republique-se a sentença às fls.75/76, fazendo constar da publicação o nome da nova advogada da parte ré.3) Após, ao MP para ciência.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.138298-6 - EUCLIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Despachei na exceção.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.173444-1 - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o recolhimento da 2ª parcela da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.175418-0 - CONCEIÇÃO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, o que INDEFIRO o pedido...INDEFIRO a produção de prova documental suplementar.Fixo como pontos controvertidos a invalidez permanente da parte autora ou o percentual de sua incapacidade, bem como o nexo de causalidade desta com acidente automobilístico.Para o deslinde da questão, é necessária a produção de prova pericial médica, o que DETERMINO sua realização, destacando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, Tel: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.184377-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA ENGELKE ABRANTES Despacho:Cumpra a parte autora, na derradeira oportunidade, o determinado à fl.195, prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.050979-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Traga a parte autora o Registro de Ocorrência em sede policial, devendo vir em 2ª via ou cópia devidamente autenticada.3) Comprove a parte autora ter recebido parte do seguro DPVAT, conforme informa na petição inicial.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.052308-4 - ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Traga a parte autora cópia da petição inicial em que ambas as partes litigaram, processo que tramitou neste juízo sob o nº 2007.001.099882-5, a fim de que possa ser apreciada a prevenção ou coisa julgada.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.053544-0 - EMILIO ARGENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens ,para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046351-8 - LUIZ SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Fl. 38 - Recebo como emenda à inicial.2) Venha cópia da emenda para servir de contrafé.3) Após, CITE-SE.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Despachei na impugnação à execução.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.012703-8 - WANESSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118321-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao perito sobre a impugnação do laudo apresentado.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre o requerimento do perito.P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134946-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TNHJ MOLDURAS LTDA Despacho:1) Diga o autor sobre fl.51, requerendo o que for de seu interesse.2) Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188750-6 - ESPÓLIO DE ARLETE ANTÔNIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X WALDIR PEDRO Decisão:CITE-SE. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.019911-6 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Procurador: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.30 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.053823-3 - JOSÉ MANUEL DA NOVA ESTEVES DO PATRICÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROMEU SCHEER Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.33.P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017339-5 - ROSELY SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X AUGUSTO CESAR MENDES NETO Despacho:Comprove a parte autora o fato constitutivo de seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados.P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Ação de Cobrança. Seguro DPVAT. Indenização securitária. Declínio de competência. Inexistência de relação de consumo. Artigos 94 e 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão agravada. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.Desembargador ROBERTO FELINTO Relator\"Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Juiz de Fora/MG. Dê-se baixa e remetam-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Embu/SP. Dê-se baixa e remetam-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.153743-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Ação de Cobrança. Seguro DPVAT. Indenização securitária. Declínio de competência. Inexistência de relação de consumo. Artigos 94 e 100, IV, \"a\" do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão agravada. NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.Desembargador ROBERTO FELINTO Relator\"Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Natal/RN. Dê-se baixa e remetam-se.P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134343-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264290-6 - MARCELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ELIOMAR GOMES DA SILVA Decisão:1) A parte autora juntou aos autos documentação que comprova que seus vencimentos são superiores a R$ 4.000,00 mensais, e que seus rendimentos anuais são superiores a R$ 70.000,00, bem como possui automóvel do ano de 2006, portanto, não se enquadra como pessoa hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.051808-8 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRAMTELVI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA Despacho:Cite-se em execução ,para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo honorários advocatícios em 10 %, que serão reduzidos pela metade , se o pagamento for tempestivo (art.652-A ,parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art.600, IV.Venham embargos em 15 dias (art.738 ).Observem as partes os artigos 739-A ,caput, parágrafos 1 a 6°;740 .parágrafo único e 745 -A , todos do CPC ,alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.P/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.048933-7 - SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10% ,que serão reduzidos pela metade,se o pagamento for tempestivo(art.652-A, parágrafo único). Intime -se para indicar bens à penhora ,sob pena do art.600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as oartes os artigos 739-A ,caput ,parágrafos 1º a 6º ;740, parágrafo único e 745-A ,todos do CPC ,alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.P/5 \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:Venha taxa.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123560-6 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4° do CPC, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134291-5 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora na inicial.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.154713-6 - MARIANGELA TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, tornando definitiva a decisão liminar de fl. 48.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, consoante o verbete n° 326 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047731-1 - HOZANIR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052951-7 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X AMBEV CIDADE DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens ,para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal , custas em GRERJ e ônus da sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line ,juntando planilha. Se nada for requerido , certiquem-se custas , indo ao contador se necessário.Após ,arquivem-se ,com baixa.P/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000812-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Anote-se.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, ao cartório para cumprir a determinação na decisão à fl.113.P/4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052371-0 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IVO JOSÉ PEREIRA WERNECK E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual.P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116560-9 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Procurador: FLAVIO MULLER Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015218-0 - MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LUIZ EDMUNDO MONTEDONIO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:Diga o autor sobre fl.94.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054264-4 - MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para informar se com o levantamento das importâncias depositadas dá quitação.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Traga o credor planilha atualizada acrescida da multa de 10% e de honorários de advogado no cumprimento da sentença que fixo em 10% (dez por cento), vindo, ainda, o CNPJ da executada.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 166, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.050883-6 - JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CITE-SE.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.051391-1 - ARISTÓTELES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Apenas o Banco Central do Brasil é parte legítima para figurar no pólo passivo de pedido relativo aos Planos Collor I e II...Sendo assim, emende-se a petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto ao Plano Collor I, bem como, em razão do valor atribuído à causa, para o rito sumário, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, observando quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023790-7 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir as provas requeridas à fl.173 ou se desiste das mesmas.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.021931-0 - MARIA DE JESUS ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais e taxa judiciária no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002655-6 - OMAR BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item \"1\" de fl.31, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. Uma vez que o documento à fl.41, tão-somente, informa sobre a regularização do requerimento, sendo o caso, deverá vir a declaração de isento correta.P/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103166-2 (23936) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LIMMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 122 - Defiro expedição de carta precatória para o cumprimento da decisão à fl.35.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151448-6 - JACIMARA BAIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:1) Fl.80 - Anote-se onde couber.2) Fls. 76/77 - Defiro o requerimento, devendo o cartório expedir novo mandado.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.051750-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE SOUZA DE ARAUJO Decisão:1) Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Expeça-se mandado. Oficie-se ao Detran como requerido.2) Cite-se.P/6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029941-8 - OLIVIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCINEIDE MELO DA SILVA Despacho:Arquive-se.P/2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164640-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao executado para depositar a diferença da execução no valor de R$ 770,29, na forma requerida à fl.290/291.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.152801-0 - BRUNA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.162625-0 - GLORIA CRISTINA MARRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, renove-se a diligência (fls. 198/199).P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Ministério Público.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:Cite-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244030-1 - JOÃO CARLOS LOPES PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE.P/2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047618-5 - ANA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se.P/5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.136960-6 - OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Traga a parte exeqüente certidão da JUCERJA para que seja verificado se os sócios da Gama-Brasil, Construções, Participações e Administração LTDA são os mesmos da empresa executada, a fim de que possa ser apreciado o pedido às fls.549/550.P/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl.951.2) Ao perito para se manifestar sobre a impugnação da parte autora, como requer à fl.978.P/5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários do perito no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), como requerido à fl.82.2) Intime-se o perito para início do trabalho, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035155-5 (21791) - CLARA GOMES LANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARCIO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao Ministério Público.P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148832-1 - ANDREIA DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Intime-se a perita Elizabeth Almeida de Moraes para dar início ao trabalho.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.164620-3 - ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, pericial grafotécnica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Defiro expedições de ofícios requeridos pela parte autora, conforme se verifica à fl.104.Nomeio perita do juízo a Dra. Denise Gonçalves de M. Rivera, Tel.: 2438-8938 e 8123-8606. Defiro o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Com a juntada aos autos dos documentos suplementares, após, intime-se a perita para apresentação de seus honorários, salientando que caberá a parte autora, solicitante da prova pericial, arcar com os honorários da perita.Após a realização da perícia será designada AIJ, caso, ainda, seja necessária.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.170536-2 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 58, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040410-1 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792)) X BIARTE PRODUÇÕES EVENTOS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.62 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para constar o nome correto da ré.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais.P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Decisão:CITE-SE.P/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.3) Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.4) Nomeio perito do juízo o Dr. Gustavo Licks, Tel: 2232-7606, 2232-8085, 8162-4082. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.5) Após, com o término do prazo acima deferido, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientando que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051644-4 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ) Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de custas ao final.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la o rito, devendo observar o disposto no artigo 276 do CPC, devendo, ainda, vir a emenda em peça ÚNICA. 3) Regularize a parte autora o documento à fl.22, devendo a lacuna ser preenchida, bem como deverá ser datado o referido documento.P/2 \r\n\r\nId: 473707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015557-5 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 585/586: aceito o leiloeiro público indicado. Prossiga-se com a presente execução, na forma requerida pelos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.112094-3 - JOSE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.063196-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X IRENE ALVES DE FARIAS Despacho:Suspendo o curso do processo de execução pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072457-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Fls. 303/306: à autora. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157163-0 - CONDOMÍNIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071564-5 - LIN PENG CHAO (Adv(s). Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520)) X BANCO REAL ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074706-3 - MARÍLIA SALVADOR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, eis que a certidão de folhas 29 não indica o réu como proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.000687-9 - WALDEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2008.001.015592-7 - VW BANDEIRA OFICINA MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COLOART FOTOS E IMAGENS LTDA Despacho:Para a concessão da gratuidade de justiça, comprove-se a insuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.037312-8 - DROGARIA LÍDER DA ZONA SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls. 116: ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148758-3 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, VISANDO, COM ISSO, IMPRIMIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.167845-9 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Informem as partes se já ocorreu o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.076275-8 - JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Intime-se, na forma requerida pelo autor. Desapensem-se e arquivem-se os autos do incidente de impugnação, em apartado, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047033-8 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.178380-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre informação de folhas 40. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020754-0 (18741) - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA), Fiador: NEIDE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de folhas 450, ficando corrijido o erro material nele constante. Assim, onde se lê \"mandado de penhora\", leia-se \"termo de penhora\".Fls. 451/460: nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2000.001.088269-7 - FERNANDA TOROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VANIA CRISTINA CATELLANO DE MEDEIROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091422-1 - TERESA CRISTINA DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X CAFE E BAR SILGUEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Fls. 174/176: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 177/182: recebo o recurso em seus regulates efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050250-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013255-4 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre oficios. p4 \r\n\r\nProc. 1997.001.144186-8 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ELISA GODINHO COSTA (RJ-105442)) X MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fl. 175 verso \r\n\r\nProc. 1998.001.152120-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Ao executado e eventuais interessados, sobre a adjudicação pretendida pelo exequente. Desapensem-se e aruivem-se os autos em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134899-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.013413-4 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA REPUBLICAÇÃO: 1) Aos subscritores da inicial sobre certidão de folhas 25, devendo, por ora, as publicações serem feitas em nome deles...P.2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.093299-0A - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.183772-2A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X JOSEPHINA EMILIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057244-5 - STELIO MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081497-0 - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS, Procurador: EURIDES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Verificado o falecimento do autor, suspendo o curso do processo até que sobrevenha a devida substituição processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093299-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.032407-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007389-3 - ELZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Fls. 334/335: homologo a desistência do recurso. Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023118-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA NASCIMENTO PINTO PEREIRA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.045741-6 (19091) - LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X RUTH SANTOS SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1996.001.133599-9 - MORIFER ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.022824-4 - BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X INDÚSTRIAS IDEAL S A DE CV Despacho:Informações em separado (...não exercitei Juízo de retratação...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041251-0 - NELSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Venha o depósito da verba pericial regularmente corrigida, no valor correspondente a 1600 Ufir-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110988-9 - REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 369: recebo os embargos e lhes dou provimento ... Defiro a produção de provas oral e pericial de engenharia. esta, requerida pelas partes. Nomeiro o Dr. Rodrigo Ventura, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente, designarei dia e hora para realização de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.183772-2 - JOSEPHINA EMILIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPA ÇÕES LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.094024-0 - LÚCIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual, na forma requerida (folhas 24). Ao autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008860-2 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020823-3 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120073-6 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga a exequente se concorda com o valor depositada pelo excutado, e se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162255-7 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Intime-se o réu para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.003474-7 - RAFAEL NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Designo o dia 29/04/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011178-0 - MARIA DE LUCENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.141317-6 - ROSEMARY MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000529-8 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que recolha a taxa judiciária e as custas, conforme certidão de fls. 123. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.099289-3 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a ré se está desistindo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148509-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216121-7 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/04/08, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Citem-se os réus, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020965-1 - DEIVE DE FATIMA CARAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Emiissão de Preceito Cominatório Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.035031-0 - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diagam o que pretendem com a produção de provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.160361-7 - ELISABETE DE CARVALHO E SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052774-9 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.235856-6 - ODAIR SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103018-8 - ANGELA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X AMERICAN EXPRESS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que cabe à própria autora providenciar a sustação dos cheques, não sendo necessária a intervenção judicial para este fim.Cite-se. Initmem-se. \r\n\r\nId: 473708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123083-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÁRCIO ALVES PATRÍCIO Despacho:Fls. 150. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112356-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JERÔNIMO DA ROCHA Despacho:Fls. 252. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Fls.199. Defiro. O pedido será observado quando da expedição da carta de arrematação. Fls.500/506. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021652-9 - ALICE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROZÁRIA DE FÁTIMA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Tendo em vista que o executado quedou-se inerte ante o despacho de fls. 178, requeira, o exeqüente, o que enteder devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123388-4 - UNIPINEL CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X HIDROCART CARTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FERNANDA BIM DE ALMEIDA (SP-103869) Despacho:Fls. 132. Tendo em vista a inércia da parte autora, determino que, após certificada a inexistência de custas a recolher, proceda-se à baixa e a remessa do autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146082-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 75. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053904-1 - RAIMUNDO RENATO MILITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068777-7 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OABPREV- RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069411-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.119/121. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071006-4 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/08 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073436-6 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aquive-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8 - IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. Oficie-se como requreido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.109727-1 - NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir o despacho de fls. 57, traga, a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial do processo de nº 2006.001.08183-5, a fim de que seja analisada a preliminar de coisa julgada, argüida pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.123002-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIW REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126233-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152283-8 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7 - VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172927-5 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182578-1 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/2008 às 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043156-6 - LOURDES ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/08 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043805-6 - DENIS DE JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/06/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045307-0 - CARLOS AUGUSTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/08 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048122-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARLOTTE MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104207-5 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO MELO JUNIOR (CE-007367), Dr(a). ROSA DO SOCORRO DA C. MOREIRA (CE-012296B) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001944-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa retifique-se a autuação devendo o presente feito passar a tramitar como sumário.3 -Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.116405-9 (15471) - RAUL VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037605-1 - MANOEL AFFONSO CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050995-6 - ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125538-9 - CATARINA ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084478-2 - ELMIR MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051382-0 - FÁBIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o embargante, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.16, recolha o excipiente as custas corretamente, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101642-8A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente, sobre fls. 11, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911074-6 (7241) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 321, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.096467-7 - MARCOS ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ELMIR MORAES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.235, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052506-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Tendo em vista a petição de fls. 63/65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Levante-se a penhora porventura existente. Ofice-se ao Banco Itau solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Certificado o trânsito em julgado e comprovada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 17.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/06/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209981-0 - VILMAR HOMERO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/06/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231356-0 - ANDRÉ LUIS MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/08 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001948-5 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SERASA Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/08 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.006678-5 - DANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043042-2 - JOLDERSON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046414-6 - ROBERTA HENRIQUES MILIONE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.094207-3 (15266) - MARIA APARECIDA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095)) X MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Fls. 74. Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls..618. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls.630/631. É desnecessária qualquer discussão acerca do prazo para impugnação, uma vez que a ré ja ofereceu impugnação à execução às fls.571/576, tendo sido a mesma rejeitada através da decisão de fls.604. Portanto, não há que se falar em novo prazo para apresentação de nova impugnação.Diga a parte autora sobre a certidão de fls.608, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.069835-4 - CESAR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Providencie, a parte ré, os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053191-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNIBANCO S A AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL, POSSIBILITANDO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2007.001.084743-4 - LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ELIZABETH ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230883-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GUSTAVO MURICI FABIANO DE RAMOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244647-9 - BRUNO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244666-2 - MARIA PAULA TORRES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043941-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SUBMARINO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/06/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218007-8 - SORAIA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.048070-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.049033-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JANE CARBONE SENRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 10.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)...Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051825-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA C DE ANDRADE Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029990-8 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO IGLESIAS BORGES Despacho:Regularize, o embargado, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 102/105, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046926-0 - MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 às 15:00 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090999-3 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização proposta por LUZINETE SERRANO CRUZ em face de BBANCO FINASA S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.36, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081124-5 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 201, requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090838-1 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014963-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA APARECIDA FRANÇA Despacho:Nada a reconsiderar, cumpra-se despacho de fls. 27, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098911-9 - AUGUSTO CEZAR DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Traga, a parte ré, em 05 dias, comprovante de sua correta denominação, a fim de que seja procedida a correta baixa nos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Tendo em vista a certidões negativas de fls.184 e 203, retire-se o feito de pauta. Digam as partes sobre as certidões do oficial de justiça, em 10 dias.REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163172-8 - AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174803-8 - ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ em face de UNIBANCO AIG SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264506-3 - ARLETE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/06/08 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211607-8 - MARIA CRISTINA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/06/08 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073771-9 - NADIA MARIA BARBOSA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092313-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS X ODILIA RIZZON E OUTROS, Confrontante: BEATRIZ ROLIM, Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA, Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO, Confinante: DELPHINA CATALDO ORLANDO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para regularizar sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 473710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.094496-6 - MADELIDER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X PCA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.021543-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA À parte autora sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068412-0 - FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072209-1 - GENY CASTELLANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO DO BRASIL SA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072912-7 - MARIA JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040346-0 - DONIZETE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DONIZETE ARAUJO (MG-050304)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108022-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X EDMILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Ao interessado para que forneça cópia da petição 20051178091, protocolada em 05/07/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113595-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FARES YOUSSEF FARES DIB Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096545-5 - TATIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONA DA PARTE RÉ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137576-0 - AILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.144803-3 - PATRICK SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.150619-7 - ELIANA ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.031792-9 - JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.060338-2 - JORGETE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132499-3 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.039101-0 - CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolha a parte ré as despesas processuais conforme fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108660-1 - JUREMA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.066565-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077774-6 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDSON JOSE LIMA MORAES A parte autora sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.082173-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141991-0 - FILME KA 149 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099690-5 - SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105677-5 - CRISTIANO CRASSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.027504-2 - MARIA DE LOURDES CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.000916-2 - GABRIEL FRANCISCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.010374-9 - CARMINDO MARTINS SARAIVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (RJ-122355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032663-5 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.051666-9 - CARLA DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo a Apelação de fls. 349/358 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118881-9 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133870-2 - WILMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERDAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.164377-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021386-0 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAÚ Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115754-1 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Assinatura: \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121470-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBSON BARBOSA DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145837-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.020677-0 - ALANA GABRIELA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Assinatura: \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118163-4 - OSCARENE CANDIDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Assinatura: \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.012792-9 - FABIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL A parte autora sobre fls.231 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.117122-7 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295) As partes sobre as informações.de fls. 193/194 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070906-8 - ALMIR AURELIANO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GLORIA MARIA CROCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Expeça-se novo ofício, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096132-0 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Assinatura: \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.106777-1 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 473751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400910-2 (167997) - PAULO RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO C.P.F., INCLUSIVE DO ADVOGADO, P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.500619-1 (30490) - GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1986.001.400092-4 (36233) - REGINA SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.138181-2 (43543) - NILO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor de WALLACE ARRUDA DE OLIVEIRA (Fls. 53 e 120). \r\n\r\nProc. 1992.001.045243-4 (45931) - JUDAS TADEU LINS, Habilitado: GABRIEL DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1999.001.098152-5 - NILDA ROSA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053732-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X INSS AO AUTOR PARA REGULARIZAR C.P.F. , HAJA VISTA CONSTAR COMO INVÁLIDO NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE PROCESSOS DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143626-0 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Renove-se o ofício de fls. 77, objetivando nova data, haja vista fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.052552-4 - ROBERTO HENRIQUE DE ARAÚJO SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 06/05/08, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Peritos, o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista) e o Dr. RAFAEL VELLOSO ESPÍNOLA (exame de local e nexo causal), após a 1ª perícia caso necessária a 2ª perícia.3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Renove-se o mandado de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.132511-2 - IB PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES Decisão:(FLS. 48). Defiro a retificação do pólo passivo para passar a constar HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES. Retifique-se na autuação e no sistema. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALTH SANTOS SOARES Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150425-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENA MARIA ZUZA Despacho:Comprove a parte autora o protocolamento do ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS Despacho:Diga a parte autora, inclusive quanto ao feito em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234970-0 - ROSA MARIA GUERY SCAVONE SCHIESARI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CALFAT ABUSSAMRA (SP-169315)) X POWER PLATE DO BRASIL COM E IMPORT DE MÁQUINAS PARA FISIOTERAPIA ESTÉTIDCA E GINÁSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:Exclua-se de pauta, considerando a certidão de fls. 130. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/06/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078172-1 - INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ISABELA SILVA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 73/74. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006949-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 47/48, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068750-9 - JOSE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076430-9 - EVELINI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Assim sendo, acolho parcialmente os embargos a fim de suprir a omissão apontada e retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a ser a seguinte: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange à conta-poupança em foco, com os acréscimos legais, ou seja, correção monetária, juros remuneratórios e juros moratórios, sendo que os juros remuneratórios devem incidir desde o inadimplemento e os juros moratórios a contar da citação.\" Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE FLS.85 ( PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA: 27/05/2008 ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA Nº 313). \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE AROLDO VALENTIM DA SILVA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055533-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS), SAMUEL MARTINS DOS SANTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144650-2 - MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS.339/340. \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Decisão:Citação por Carta Precatória. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/06/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105516-9 - VALERIA FARIA DE OLIVEIRA, VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 98, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao executado, haja vista que a guia de fls. 181 é estranha aos autos. Entreguem-na mediante recibo ao advogado da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente para trazer planilha correta, observando a Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 561/564, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004849-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003451-6 - DANIELE DAS GRAÇAS VIANA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055170-5 - ANA RAQUEL ALVAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolham-se os valores devidos, observando também a certidão de fls. 22. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 252, eis que não demonstrado a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) AO EMBARGADO P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Despacho:Aos embargantes, para recolherem a diferença da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) AO AUTOR SOBRE FLS. 55/57 (OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106282-5 - DROGARIA COLOMBO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121445-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA AO EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 P/ ENCAMINHAR O REFERIDO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044475-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FERNANDO EDILTON VIEIRA), CONSTRUWAY EMPREITEIROS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19 (COMPLEMENTAR CUSTAS, NO VALOR DE R$ 20,08, NO CAMPO 36 DA GRERJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064680-5 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSÉ MAURO CARNEIRO MÁRMORE DA SILVA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152810-5 - PEDRO JORGE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210352-7 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Decisão:À Livre distribuição, haja vista que exibição de documentos não previne o Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164563-8 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) REPUBLICAÇÃO: ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para: a) cancelar o contrato celebrado entre as partes relativo ao empréstimo consignado; b) condenar a parte ré ao pagamento, ao autor, do valor, em dobro, de todas as parcelas descontadas corrigidas e remuneradas a partir da data de cada desembolso; c) condenar, ainda, a ré ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054012-4 - JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Considerando o rito pretendido, fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033842-6 - ALETH FIGUEIREDO PETTENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.099516-4 - VALERIO FREIRE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 265, TOTALIZANDO 731,81. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087504-7 - NILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nProc. 2007.001.198561-9 - GILBERTO POZZATO, VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X FABIO OLIVEIRA PEITO), MARCOS MOKOTO ISHIZAKI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 51 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052554-8 - ANDRE BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCP S A CLARO CELULAR Decisão:... Com gratuidade. (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida (...) razão pela qual a concedo para determinar à ré que SUSPENDA O CONTRATO EM TELA, ABSTENHA-SE DE EMITIR FATURAS E EXCLUA O NOME E CPF DO AUTOR, TODOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006300-9 - SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X NYLSON DOS SANTOS JUNIOR), LEONARDO CARDOSO DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 73, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103690-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 561 (APENSO), A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091089-2 - NEUZA FERREIRA NERIS, MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749)) X EMILTON SILVA), EMILTON SILVA JUNIOR), ELIEZER LOUREIRO DE JESUS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.053996-1 - M ARAÚJO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.124880-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Regularize-se o apensamento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.192. \r\n\r\nProc. 2008.001.035593-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA), LUIZ FABIO LOPEZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.214092-5 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X YLI BELAFELIZ CENTRO DE ESTÉTICA LTDA), ÍRIS DURAN KRUMHOLZ), YARA BARRETO DE DURAN AO AUTOR PARA RETIRAR PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 167, PRIMEIRO PARÁGRAFO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007883-0 - WAGNER REINALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré da antecipação de tutela de fls. 121 e do item 02 de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 191/207. \r\n\r\nProc. 2008.001.000253-9 - CAUÃ DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001499-2 - MARIA JOSÉ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Com gratuidade. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 87/88. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 71\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053953-5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Com gratuidade (...) 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME E O CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se.2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054733-7 - AMANDA BRAGA BERNARDINO ROY DEL BAL, ALEXANDRE ROY DEL BAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X DENISE ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Com gratuidade. Considerando o disposto no art. 275, II letra \"c\", do CPC, esclareça a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053929-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:... COM GRATUIDADE. (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, sendo assim, concedo-a para determinar à TELERJ CELULAR A EXCLUIR A NEGATIVAÇÃO (FLS. 12) NO PRAZO DE TRÊS DIAS; advertindo-a de que o não cumprimento, IMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.110369-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré nos termos da sentença. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 230/231. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265328-0 - AKIRA SAN LOCADORA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA CORREIA CARNEIRO (RJ-019248)) X RAUL LOPES RIBEIRO FILHO), THEREZINHA KÓS RIBEIRO), DINA FEIGENBAUM CLEIMAN), JACQUES CLEIMAN), Procurador: SAMUEL FEINGENBAUM), Procurador: BLIMA FEINGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AO AUTOR (FLS.628). \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu, para comprovar o depósito das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Despacho:Fls. 44, atenda-se. Após os recolhimentos devidos, como se requer às fls. 47, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.263979-8 - MARIA LUIZA RIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042234-6 - MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S A EMBRATEL AO AUTOR (FLS. 25/29). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Com a razão a Curadoria de Liquidações, em sua promoção de fls. 501vº. A parte exequente deve providenciar a habilitação de seu crédito junto à Massa Liquidanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054150-5 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO EM FOCO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. CITE-SE E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023558-1 - EURIDICE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 710, TOTALIZANDO 296,93. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 72/73, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Sentença: 1- Vistos etc..., considerando o desinteresse da parte autora, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, haja vista o recebimento de fls. 47 e as certidões de fls. 48, 49 e 52. Custas de lei. (PUBLIQUE-SE) R.I. 2- Após, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157425-0 - ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu (fls. 412/413). \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.145107-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao 2º réu. \r\n\r\nId: 473752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401094-5 (8201) - CARLOS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.43/48. \r\n\r\nProc. 1983.001.402981-6 (16341) - NEIDE MARIA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X INSS Despacho:Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710372-9 (17278) - JOSÉ LAGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.92/93. \r\n\r\nProc. 1992.001.109608-0 (56895) - IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 161), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092177-4 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Despacho:Ante a petição de fls .52, redesigno o ato para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se para a audiência . \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046287-3 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046706-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO LOPES DE MENDONCA Requeira a parte Autora o que for de direito, EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142551-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Ao Autor Sobre Fls. 188: MANIFESTE-SE, COMPROVANDO SE FOI RETIRADO O NOME DA PARTE RÉ DOS CADASTROS RESTRITIVOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.145106-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO GUIMARAES Sentença:Considerando que o banco-autor requer às fls.25 a extinção do feito, com a devida baixa e arquivamento, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil.Registre-se que não ocorreu a citação da ré. O presente feito não pode ser extinto pelo dispositivo legal indicado pelo autor (artigo 269, II do CPC) eis que não foi anexado termo de acordo nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014295-7 - ANTONIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BMC EMPRESTIMOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106262-3 - LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora para o devido recolhimento (fls. 127).Ao exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 122/123 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls.128-Intime-se para o recolhimento das custas faltantes.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais.Em caso positivo , intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118241-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPÓLIO DE ZAILDE ARAUJO Despacho:Expeça-se guia para depósito com a finaliodade de pagar o débito condominial na forma requerida na assentada de audiência de conciliação.Com a efetivação do depósito , diga o autor se concorda com extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027434-3 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). WANDA CECILIA LINS DE OLIVEIRA (SP-155516) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)), CIPA-COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÃP E ADMINISTRAÇÃO LTDA., Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga a empresa ré sobre os documentos anexados pelo condomínio-autor, no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075597-4 - HELCIO BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044792-4 - EDMUNDO CÁSSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo o agravo retido.Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, cc revisao de beneficio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051485-0 - JOSE ABILIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA CARMO E OUTROS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011190-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X WINSTON FELIX E OUTRO Sentença:A parte autora às fls. 29 noticia que recebeu todo o débito, objeto da presente, requerendo a extinção do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Custas ex lege. Registre-se se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.052341-2 - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALÇADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.214010-0 - MANOELINA SOUZA CARVALHO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X MONICA ELSA STENDER Despacho:Certifique a serventia quanto à manifestação do autor no que se refere ao cumprimento do despacho de fls. 31. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126795-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ACPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito, VISTO QUE CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 188 O OFÍCIO NÃO CHEGOU A SER REMETIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007990-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLORIA LUCIA ALVES E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082598-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.047321-2 - MÔNICA ELSA STENDER (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X ITAMAR CARVALHO SACRAMENTO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.210683-8 - AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALFRIDMAN MUZZI NETO E OUTROS Despacho:Fls. 35/36-Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos.Intime-se para recolhimento das custas pendentes . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082378-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.171162-3 - ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) X SHEILA WADDINGTON VILLAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VYVIAN DE SOUZA SICILIANO (RJ-117267) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 47/48, em que o credor declara que recebeu a quantia de R$ 16.298,33 (dezesseis mil , duzentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), dando quitação , para mais nada reclamar , satisfazendo a obrigação ( primeiro parágrafo de fls.48), JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o devedor para recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076670-7 - CÉLIA ROQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 34/37: DEVERÃO SER AUTENTICADOS OS DOCUMENTOS, PODENDO FAZÊ-LO O PATRONO DA RÉ. (Republicação por nao constar o nome do patrono da parte ré na publicação do dia 21/11/2007). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070522-6 - CIRÍACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - LE, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.086268-0 - BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X BELKISS DE MOURA COMBACAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré anexe os documentos que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048949-0 - LUCIANA SILVEIRA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.059444-1 - VIVIANE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de 06 de 2.008, às 15 h 20 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148855-3 - RUBENS PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 396, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba depositada (fls. 375) e requer o levantamento do referido valor , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 397- Intime-se a ré para recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao interessado para fornecer cópias necessárias p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.053156-3 - JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MONICA TARSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:1 - Fls. 612/613-A parte autora afirma que ao se manifestar sobre o laudo pericial apontou omissões e contradições, requerendo a intimação do perito para a devida manifestação e o adiamento da AIJ designada.2 - Expeçam-se os atos para realização de Audiência, ficando indeferido o seu adiamento.3 - Intime-se o Perito para se manifestar em 05 dias, considernado-se a AIJ já designada.4 - Aguardem-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.053156-3 - JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X MONICA TARSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Recolha a 2ª ré as custas p/ intimação da autora (R$ 12,78 - AOJA + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se possume interesse na realizção de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.210527-5 - JOSEFA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Fls. 304- Diga o condomínio autor em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005191-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DA PAIXAO SILVA Requeira a parte Autora o que for de direito, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058263-9 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA JOSE DOS SANTOS*A Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Verifica-se que não houve bloqueio de valores nas aplicações financeiras do réu .Desta forma, deve o exequente requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o Banco -reú sobre o documento anexado pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113760-8 - MANUELLA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154899-2 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 16:00 horas horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198967-4 - GISELDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS Despacho:Defiro gratuidade de justiça.... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Determino a realização de perícia, nomeando o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM nº 52.30492-7.Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.Intime-se o autor.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046996-8 - LENIRA AKCELRUD FINKEL, ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSSARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), ESTASA CONSTRUÇÕES, REFORMAS, CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIO LTDA. Decisão:O pedido de tutela antecipada já foi apreciado às fls. 272.Cite-se a denunciada. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital considerando que não forma esgotados todos os meios para localização da´partes.Oficiem-se à Receita Federal e ao TRE para fornecimento do endereço. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.045209-9 - FLÁVIA DE SOUZA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LE PONT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Cumpra-se a decisão saneadora de fls. 77. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários da perita.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217381-5 - VALTECIR TEÓFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106169-0 - JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de junho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.043131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Partes legítimas e bem representadas .Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo condomínio-autor, produção de prova oral consistente no depoimento do represntante legal da ré por ser empresa de pequeno porte bem como a produção de prova docuemntal.Nomeio o Dr. Filipe Campello para funcionar como perito do juízo.Intime-se o perito para proposta de honorários , devendo os honorários serem suportados pelo autor.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176020-8 - MARY ANNE PATERSON CALDEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA CECILIA GASTAL AFFONSO PENA Despacho:Considerando que não foi devolvido o A.R. para citação, redesigno o ato para o dia 05 de junho de 2.008, às 17:00 horasCite-se e Intime-se por OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136488-5 - DELMA LUCIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 227, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba depositada (fls. 215) e requer o levantamento do referido valor , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 228-Intime-se para o devido recolhimento na forma da certidão cartorária.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.128886-1 - JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 123 - Indefiro o pedido de levantamento dos honorários periciais, considernado que não foi elaborado o laudo. Aguarde-se a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Intime-se o devedor da penhora.Decorrido o prazo para impugnação , será apreciado o pedido de fls. 251. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123016-5 - IDALINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.091488-7 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do julgado nos autos principais, conforme requerido pela empresa autora.Intime-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Aguarde-se a efetivação do pagamento das dmeis parcelas dos honorários periciais.Com o pagamento integral dos honorários, intime-se a perita para elaboração do laudo.Intime-se. \r\n\r\nId: 473753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - IARA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1978.001.400049-4 (158442) - ALAYDE DOS SANTOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X INSS), Procurador: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.SILVA - MAT. 1.206700 Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031603-0 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ESCOLA PINGUIM LTDA REPUBLICANDO - Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência de CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC para o dia 05 de junho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN Despacho:Fls. 33 - Expeça-se mandado, ressaltando que se houver nova desídia da parte autora, a medida liminar será revogada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.004783-7 - DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PH2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO (SP-124798), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:1) Regularize-se a paginação do autos a partir de fls. 370. 2) O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Assim, esclareça o requerente de fls. 373 acerca do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, ressaltando que nada obsta que se inicie a \"execução provisória\" do julgado, mas sem a incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218791-7 - ESPÓLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Port. 01/02: Ao autor fls. 256/257. \r\n\r\nProc. 2005.001.146298-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDMILSON GOMES ANDRADE Despacho:Defiro o bloqueio on line através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. O valor bloqueado (R$ 1.332,39), não satisfaz o débito. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Intime-se o exequente para que indique bens a serem penhorados, a fim de garantir a obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 85. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066766-3 - VERA LÚCIA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 113/126 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Fls. 251/263 e 264/274 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 140/143 - Conheço os embargos opostos, mas lhes nego seguimento, visto que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073595-4 - SÔNIA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO SAFRA Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 198/202 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 141 - Anote-se. Venha o termo de inventariante, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Desentranhem-se as contra-razões de fls. 94/96. 2) Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU Despacho:Defiro a dilação requerida. Aguarde-se. Transcorrido e nada sendo requerido, voltem à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 199, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o autor comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários ou o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:Defiro o bloqueio on-line através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163951-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUI EDMUNDO MIRANDA MENDES PEREIRA E ALVIM Despacho:Certifique a serventia quanto ao oferecimento de contestação. Após, diga o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:Os avisos de recebimento referente às citações expedidas não foram recebidas pelos réus, o que prejudica o ato, visto que a citação é ato pessoal. Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Certifique a serventia acerca da paginação dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079156-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Certifique a serventia acerca da paginação dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018135-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUCIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se ofício como requerido a fls. 462. Ao exeqüente, para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Deferido o bloqueio on-line não foram localizados ativos de titularidade do executado, conforme recibo em anexo, motivo pelo qual determino a intimação do exeqüente para que indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à execução proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051305-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.052279-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que regularize os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 26, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Regularizados os recolhimentos, citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:A petição de fls. 30/32 encontra-se apócrifa. Regularize-se no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 857. Às partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040248-5 - KARLLA FARIAS DE SENNA GARCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X SÓ IMÓVEIS IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Fls. 191/200 - Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:O bloqueio foi determinado no valor de R$ 216,20 ( fls. 204) mas, por equívoco, determinou-se a transferência no valor de R$ 2.018,62 (fls. 205/210). Assim, determino que a penhora recaia sobre o valor de R$ 2.162,16, depositado às fls. 194/195, acrescido de R$ 216,21, referente à uma das transferências determinadas, perfazendo o débito em 2.378,37. Os demais valores bloqueados deverão ser levantados pelo réu, à medida que sejam os valores disponibilizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)Assim, indefiro a intimação requerida. Quanto ao bloqueio on-line requerido, o mesmo vem sendo ineficaz quando devedora as instituições financeiras (bancos), motivo pelo qual, com fundamento na efetividade da prestação jurisdicional, determino que o ato constritivo recaia sobre numerário existente em qualquer agência bancária do devedor, que deverá ser efetivando na \"boca do caixa\", no valor de R$ 10.940,64.Expeça-se mandado de penhora IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) GERALDO GUENNES TAVARES DE LIMA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR COM URGÊNCIA A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE Decisão:motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize todos os procedimentos pré e pós - operatórios, internação e demais procedimentos médicos necessários, além dos materiais, mormente o fornecimento de dois stents famacológicos (3,0 x 24 mm), honorários médicos, e tudo mais que a autora necessitar em razão do quadro clíncio indicado, IMEDIATAMNETE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se HOJE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.006479-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ÁLVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Despacho:Defiro à autora prazo suplementar de 48 horas, para que cumpra a determinação de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047538-7 - MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S A PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU, INCLUSIVE BAIRRO E CEP, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028962-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:1- Defiro ao autor prazo suplementar de 5 dias para que indique bens a serem penhorados, sob pena de baixa e arquivamento. 2- Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento referente à intimação de fls. 144. Com a juntada do AR e decorrido o prazo sem a comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão para dívida ativa;3- Face à inércia do réu em recolher os honorários periciais, intime-se o perito para ciência e, caso queira, prosseguimento para a execução da verba fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.264665-1 - YONARA DE MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (SP-183651) Despacho:1) Desentranhe-se a contestação de fls. 69/108 e devolva-se ao subscritor, vez que na inicial foi inclusa no pólo passivo a empresa OI, conforme fls. 02.2) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 45/46.3) Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 577 - Expeça-se guia. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao perito. Sem prejuízo, certifique-se a serventia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.203631-9 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.010313-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078394-8 - MARLI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De ordem: Às partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052110-5 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:1) Venha a declaração de imposto de renda na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, ante ao disposto no artigo 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062185-4 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Regularize a parte autora às fls. 158. Após expeçam-se ofícios como requerido, devendo o autor comprovar a entrega dos mesmos aos destinatários ou o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, proceda-se a serventia o desentranhamento da petição de fls. 154/155, visto pertencer a outro processo. \r\n\r\nId: 473754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157976-7 - ELISÂNGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS. 50/56. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048258-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- FLS. 183: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052360-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BENTO E SILVA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e a propriedade do autor sobre o bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183645-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.051561-0 - LUCIANO RODRIGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO CAETENO LIMA (GO-013450)) X FERNANDO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO Despacho:1- FLS. 133/136: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O AUTOR OS DESPACHOS DE FLS. 119 E 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO PARA INTIMAÇÃO DO SR. NELSON P. GONÇALVES; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.067846-6 - KATRIN MURAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4 - LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE Despacho:FLS. 80: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264486-1 - ESCOLA REITORA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 28/05/08, ÀS 14:00 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023245-4 - ZEPLINIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048149-1 - ADELINO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.050994-4 - VANDERLEIA LOUREIRO DO NASCIMENTO ROSSIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para que o réu arque com as despesas de 50% no reparo dos seguintes cômodos: no banheiro social - teto de gesso(fls. 175); no quarto denominado nº 1(fls. 176) - teto onde está instalado o armário embutido; o corredor de acesso aos quartos - teto; suíte(fls. 177) - teto onde está instalado o armário embutido de madeira, este armário e a parede que faz divisa com o banheiro; teto do banheiro da suíte; teto de gesso da área de serviço e 100% no reparo do teto do corredor de circulação de serviço - este apenas do réu. O réu deverá aumentar a caixa d`água suplementar para alcance 100% de sua capacidade além de repara todos os fios elétricos, situados no telhado, que se encontram em estado inapropriado. Isto a partir do trânsito em julgado da sentença. Prazo para a conclusão da obra 120 dias. A multa se necessária será arbitrada na fase de execução. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e honorários de advogado q \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140010-5 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Posto isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma da fundamentação acima exposta, para condenar o Réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com os Autores e dos valores de seguro cobrados, observando o PES/CP, tal como pactuado, procedendo ainda à devolução dos valores encontrados, com apuração em liquidação de sentença. No tocante à ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Expeça-se mandado para levantamento do depósito em favor do credor, limitado ao valor do saldo devedor a ser apurado em liquidação de sentença nos autos da ação principal. Condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do §3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053695-9 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DAYCOVAL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052511-3 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376)), Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741), Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) À PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 209/213. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013312-4 - CLAUDIO ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X ROSA OLGA PRESSOTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho: TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS. 274/277, CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 271. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054178-5 - SONIA MARIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.001.053778-2 - VALÉRIA PORCIUNCULA ELOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RELUX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 449 E SEGS. NA INÉRCIA, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, AINDA, DEPOSITADA NO B. BRASIL. OFICIE-SE AO BANCO PARA QUE INFORME A QUANTIA DEPOSITADA. DEIXO CONSIGNADO QUE A PARTIR DA ARREMATAÇÃO O VALOR DEVIDO, A TÍTULO DE COTA CONDOMINIAL, PERTENCE AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:FLS.132/136: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050068-9 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho: INFORME O CARTÓRIO SE TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS. CASO NEGATIVO, CITE-SE COM URGÊNCIA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO TAL A DIVERGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O Nº DO IMÓVEL É 120. ACOLHO OS EMBARGOS E RETIFICO O NÚMERO DO IMÓVEL PARA 120, DA RUA DO MATOSO - PRAÇA DA BANDEIRA - RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.046159-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:1- ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.179, OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO SOBRE A RETENÇÃO DOS AUTOS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 2- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito e considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS.235, CUMPRA-SE FLS. 226. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Fls. 312: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para compelir a Ré a retirar o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, informar o período em que perdurou a negativação, desconstituir os débitos inscritos em nome da Autora e pagar-lhe, a título de compensação por danos morais sofridos, a quantia fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre a qual incidirão juros desde o evento lesivo e correção monetária desde a sentença, em consonância com a súmula 97 da jurisprudência dominante deste Tribunal. Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086702-0 - LUZ ANGELICA HERNANDEZ BEDOYA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130459-0 - FRANCISCO PAZOS SERBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.121; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040074-2 - PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 451: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- FLS. 333: AO EXECUTADO. 2- FLS. 334: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 156, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.237/245 E 247/260, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 197: ATENDA-SE. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA E CUMPRA A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR SE MANIFESTOU EM PROVAS. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS RÉ E A DENUNCIADA. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ. A LITISDENUNCIADA NÃO REQUEREU PROVA TESTEMUNHAL. A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ANEXADA EM 10 DIAS. ACIJ DIA 29/05/08, ÀS15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.009888-9 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 15, vez que o documento de fls. 18 é apenas recibo de entrega. Venha na íntegra a declaração do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.052392-8 - GIOVANNI LUIGI MARCON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051558-0 - ALEIXO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051439-3 - MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.079730-5 - FRANCISCO PAZOS SERBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.88; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1- FLS. 132/166: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- FLS.178/198: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.040049-1 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051414-9 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263559-8 - OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053503-7 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de incluir e/ou exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201405-1 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: INDEFIRO JG. O IR DA AUTORA DEMONSTRA QUE SEUS RENDIMENTOS SÃO MAIORES DO QUE ELA DIZ RECEBER. O VALOR DE POUCO MAIS DE R$ 1.500,00 NÃO SÃO SUFICIENTES PARA QUE ELA TENHA OS GASTOS APONTADOS NAQUELA DECLARAÇÃO. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA. EM RAZÃO DO ART. 4º, + 1º DA LEI 1.060/50, FIXO A PENA DE PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, VEZ QUE A AUTORA, EMBORA O TENHA AFIRMADO, NÃO É JURIDICAMENTE POBRE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS QUE SE SEGUEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004063-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG, RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 391/399. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, consoante art. 20, §4º do CPC. Publique-se a decisão. Registre-se onde couber. Intimem-se as partes interessadas. Rio de Janeiro, 09 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 105/106, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.65/163. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FL. 07 PARA QUE O CARTÓRIO POSSA CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 99, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE (RJ-035397), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS.58, ESCLAREÇA A PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052446-5 - OTAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o Réu a restituir ao Autor, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, todas as mensalidades relativas à apólice nº 416415, ilicitamente descontadas desde a abertura da conta corrente 9700990-5, Ag. 0370, com apuração em liquidação de sentença. Juros legais desde a citação, consoante arts. 405 e 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN. Correção monetária nos termos da súmula 43 do E. STJ. Deixo de condenar o Réu na verba compensatória a título de dano moral, pelos motivos já expostos. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante art. 20, §3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.056506-6 - ALESSANDRA TEIXEIRA NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ITAUCARD Decisão:... Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6 - MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. DEIXO DE CONDENAR A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR INCABÍVEL. CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Sentença: ... Posto isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma da fundamentação acima exposta, para condenar o Réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com os Autores, observando o PES/CP, tal como pactuado, e expurgando a capitalização ocorrida ao longo do contrato, procedendo ainda à devolução dos valores encontrados, com apuração em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Posto isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma da fundamentação acima exposta, para condenar o Réu a proceder a revisão das prestações do contrato de financiamento firmado com os Autores e dos valores de seguro cobrados, observando o PES/CP, tal como pactuado, procedendo ainda à devolução dos valores encontrados, com apuração em liquidação de sentença. No tocante à ação de consignação em pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Expeça-se mandado para levantamento do depósito em favor do credor, limitado ao valor do saldo devedor a ser apurado em liquidação de sentença nos autos da ação principal. Condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do §3º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O SOLICITADO PELO SR. PERITO ÀS FLS. 149, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107651-1 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053917-1 - LUIS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO GE MONEY CAPITAL S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.218089-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVIS GENUINO DA SILVA (SP-166514), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Fls.130/328: Ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nId: 473755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Ao Autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127969-9 - RENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:I-se o INSS para que cumpra o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147594-0 - EDNALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008468-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAXIMO ALMADA AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta do ofício de fl.208. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.111304-2 - ELIZETE COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando que o autor é beneficiários da gratuidade de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Ao autor para, em cinco dias, trazer cópia do acordo celebrado, assinado por ambas as partes, devidamente representadas por advogados. Não cumprido o que ora se determina, o feito será extinto nos termos do artigo 267, IV, do CPC, face a perda do obejto da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163351-8 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Decisão:Homologo o acordo de fls. 133/135, celebrado entre as partes, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo, ou seja, até a data de vencimento da última parcela, qual seja 27/05/08, conforme especificado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 106/107), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo sucumbente, se de outra forma não foi acordado. Honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070452-0 - RODRIGO JOSE MAIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autorais em relação a conta nº 1660911-0 de titularidade ao autor.Condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observando-se que o autor é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 83/84, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146121-7 - JAIR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos em Junho de 1987 de 26,6% referente ao plano Bresser, Verão em janeiro de 1989 de 42,72% e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80%, 7,87% em março, abril e maio de 1990 e 21,87% 11,79% em fevereiro e março de 1991 em relação às contribuições pessoais dos autores. Os valores deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratualmente previstos, de correção monetária a partir do desligamento dos autores do plano e acrescidos dos juros moratórios a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fl.47. - \" Retifique-se conforme requerido. Os autos ficarão sobrestados até que a parte autora providencie cópia das certidões de óbito dos réus e termo de inventariança, para que que se saiba a quem coube o cargo de inventariante dos espólios.Decline ainda, na mesma oportunidade, novo endereço para diligências.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048651-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052159-2 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 39, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 182. Cabe ao réu comprovar a autenticidade do documento que produziu, caso queira utilizá-lo como prova nos autos. Venha o depósito dos honorários periciais pelo réu, em cinco dias, sob pena de se julgar o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.044990-0 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168477-2 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contratos \r\n\r\nProc. 2007.001.036820-9 - LUIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO ARBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.267/271. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:O entendimento atual dos tribunais é de que a intimação do executado para cumprimento do julgado é desnecessário, já que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC se inicia com o trânsito em julgado. Além disso, no caso em tela, a própria embargada, ora executada, requereu a remessa dos autos ao contador para se apurar o valor exequendo e, intimada a se manifestar sobre os cálculos de fls. 274/275, quedou-se inerte.Assim, pelo exposto acima, indefiro a intimação da executada para cumprir o julgado e aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 475-J do CPC.Requeira o embargante, ora exequente, o que for de seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175984-0 - CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/05/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179540-5A - OCX SERVIÇO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CEZAR ROBERTO REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o foro da Barra da Tijuca.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218094-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para efetuar o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 10v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento da dívida às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Decisão:O trâmite das execuções de título judicial não se confunde com o das execuções de título extrajudicial. Não há aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC neste feito. Além do que, não foi proferida sentença nestes autos, e se o tivesse sido, seria nos termos do artigo 794, II do CPC.Assim, diga o exequente como prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.043597-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AMPLAS TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179540-5 - CEZAR ROBERTO REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X OCX SERVIÇO COMÉR CIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, eis que, em sede de exceção de incompetência, este Juízo declinou da competência para o foro da Barra da Tijuca. Assim, não sendo competente para julgar a presente execução, também não é para os embargos à execução.Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do incidente e remetam-se a petição dos embargos à execução junto com a ação principal.Alerte-se o cartório que a mencionada petição deverá ir grampeada na contra-capa dos autos para que se evite extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.048294-0 - JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E LEVAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Diga o credor se o depósito de fls. 99 satisfaz o crédito, concordando com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como renúncia tácita.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor bloqueado através do sistema BACEN-JUD foi transferido para uma conta judicial à disposição deste Juízo, tendo em vista o requerimento de fls. 93/95, datado de 13/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 121/122: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4A - BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4A - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Comprove o impugnante que faz jus à gratuidade de Justiça, trazendo cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de bens ou de isento de imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fl 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (14/12/2006) e correção monetária desde a sentença, DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO referente a linha telefônica 3770-5506 que deu origem a anotação, e DECLARO inexistente a relação contratual, devendo a linha 3770-5506 ser desvinculada do nome e CPF do autor e INDEVIDA as anotação de fls.24/25, devendo ser cancelada. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066964-7 - NOEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048981-7 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha original do instrumento de procuração de fl.05.Emende-se a inicial declinando com maior clareza os fatos, eslcarecendo a pertinência subjetiva com relação à Petrobrás e a Construtora Andrade Gutierrez, já que a relação se deu com a primeira autora e esta, ao que consta, continua ativa.Desentranhe-se fls.31/33, eis que cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após vista pela parte ré, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A redação do parágrafo 2º do artigo 475-Q do CPC é clara, sua interpretação é literal, o juiz poderá subsituir uma forma de adimplemento por outra. Trata-se da mesma obrigação, prestar alimentos, podendo ser cumprida de duas formas distintas, ou com a constituição do capital (caput do artigo), ou com a inclusão do beneficiário na folha de pagamento da executada.Assim, pela vez derradeira, esclareça a exequente de que forma pretende ver seu crédito satisfeito, certo que a escolha de uma excluirá a outra, conforme já explicitado acima e na Lei Processual \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1 - MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (6/02/2006) e correção monetária desde a sentença, DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO referente ao contrato n.º 0500001614865304 que deu origem a anotação, e torno definitiva a tutela de fls.19. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045519-2 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR BARRETO DE ALMEIDA (SP-040797)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Diante da inércia do executado em cumprir o julgado, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como fixo honorários da fase executiva em 10%. Venha palnilha atualizada do débito, incluindo-se a multa e os honorários acima fixados. Após, voltem conclusos para análise de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.266084-2 - NAUMAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X CONDOMÍNIO DO ED GÁVEA MEDICAL CENTER Despacho:Pela derradeira vez, emende-se à inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham as custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Verifico que o patrono subscrevente de fls. 107 não tem procuração nem substabelecimento nos presentes autos. Assim, regularize-se ou venha o requerimento de fls. 107 através de procurador com poderes constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078199-5 - MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Tendo em vista que a prova testemunhal foi deferida no saneador, designo AIJ para o dia 12.06.08, às 16:00hs. I-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1) Às partes sobre laudo pericial de fls. 130/154.2) Fls. 155: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despa cho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte credora, sobre depósito a fls.152/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.035037-0 - ELIZANGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da justiça gratuita. Condeno o autor em litigância de má-fé com fundamento no art.17, II a pagar ao réu multa no valor de 0.5% do valor da causa.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulos os descontos de tarifas e encargos efetuados na conta do autor de fls.19 e inexistente o respectivo saldo devedor. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049125-3 - ELIZETE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Sentença: (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais de fls.14/15 sob letras \"a\"/ \"g\". Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, considerando a sucumbência mínima do réu.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125721-3 - RECICLA PLAST RIO RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:...Assim, defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos,.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042229-8 - ADEMAR FRANCISCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Recolha a parte ré as custas, conforme certidão de fls 291. \r\n\r\nProc. 2008.001.012890-0 - MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153995-4 - ISA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:(...) Assim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 236, em nome da autora, tendo em vista os poderes de fls. 12. Levante-se a penhora de fls. 237. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - ESPÓLIO DE JOSE DUARTE, Inventariante: MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Venha a prova documental requerida pela 1ª ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 166/168), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas certificadas às fls. 172, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112948-0 - PAULO ROGERIO JERONIMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre manifestação do Perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), acrescido de juros desde a da citação e correção monetária desde a sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que sejam canceladas as cobranças referentes ao \"saque 24 horas \" no valor de R$ 450,00 da fatura de fls.24 e seguintes, bem como os respectivos encargos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja cancelada a anotação de fls.28/29. Oficie-se. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais do período referente ao plano Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas nº 3.023.621-1 (fls. 10) e nº 1.115.548-0 (fls. 11) de titularidade da autora, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096767-1 - HELENO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o réu a pagar o benefício auxílio-acidente no percentual de 50% do salário de benefício, assim como as diferenças devidas, ressalvada prescrição qüinqüenal referente as prestações anteriores a propositura da ação. Condeno o réu as custas e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da condenação.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148846-6 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149021-7 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165096-8 - LUZINETE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048502-2 - JOSE DANTAS ROTELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando a decisão de fls. 96, pela derradeira vez, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl.482 - Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.003402-4 - MARIA STELA AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X CASEMIRO DE ABREU) Decisão:..Documentos indispensáveis a propositura da ação de usucapião:.. \r\n\r\nId: 473756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1981.001.200107-0 (99180) - CLAUDIO RUBENS DE MELLO E SOUZA X MARIA AUGUSTA REBOUCAS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1951.001.505160-8 (10664) - MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DA SILVA PESSANHA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511552-4 (117100) - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). LEA DE SOUZA MIANA (RJ-031818) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.803529-5 (128113) - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO, ELIANE ANGELICA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.009098-4 (142116) - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042266-6 - PEDRO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSÉ ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Despacho:A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.204893-0 - MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:A AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO - CUMPRA-SE FL.354. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022296-1 - MARIA SILVIA ANDRADE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CURY (SP-060984), Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X CARLOS HENRIQUE BENUZZI DA LUZ Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COMPETENTE PARA DECIDIR O QUE FOR DE DIREITO NO TOCANTE A EVENTUAIS REQUERIMENTOS DAS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201767-0 (121530) - EDSON HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA LUCIA DA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.123351-3 - WLAMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X MARTA CARIBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/24 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.154031-9 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P DE OLIVEIRA (RJ-070927), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCI REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069449-1 (143313) - EVANDRO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE JESUS TAVARES (RJ-023559)) X MARIA IGNEZ FERREIRA BERG COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.123 - ATENDA-SE AO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:FL.385 - DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.122697-2 - RUDA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.033178-1 - VELTON MUNIZ DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA DO IMÓVEL DO RECREIO( RUA JOSÉ DO CABO,111) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811610-6 (120444) - BENVINDA DORNELAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X GERCY BATISTA DE FREITAS REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.030709-6 (144222) - JACYRA MAGHELLI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X JOSE MARTINS BARBOSA Recolha-se a parte AUTORA as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2A - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:A EXEQUENTE SOBRE COTA MINISTERIAL DE FL.32 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.095015-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO CONFORME REQUERIDO EM FL.65 \r\n\r\nProc. 2007.001.106309-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.024446-8 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO CONFORME REQUERIDO EM FL.50/51, COM PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.215203-4 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CAROLINA NICOLAU LEANDRO Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Recolha a parte autora as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062012-9 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1 - Nomeio inventariante o autor, Sr. Israel Stolnicki.2 - Lavre-se termo de compromisso. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.3 - Em réplica. Após, à Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.108008-1 (97098) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESQUITA (RJ-005184C)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:PELOS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES ANTERIORES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079453-0 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509936-8 (105671) - WALLACE DE QUEIROZ COSTA X LENITA CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA, CLARENCIO CORREIA DE MELO QUEIROZ COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a requerente sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2003.001.033749-5 - MARCELO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)), KAIO ARAUJO PEREIRA, Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INTIMANDO-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:REITERE-SE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS, COM PRAZO DE RESPOSTA DE CINCO DIAS, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.092651-0 - EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X Inventariante: APARECIDA ASSUMPÇÃO DA SILVA BRANDÃO) ESPOLIO DE OTACILIO BRANDAO), NELIA MARIA DA SILVA BRANDÃO), JORGE LUIS DA SILVA BRANDÃO), APARECIDA DA SILVA BRANDÃO Despacho:À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DAS PRECATÓRIAS, DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009228-9 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CAMAL MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- PROCEDA O CARTÓRIO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONSIDERANDO DECISÃO DE FL.33. 2- EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DISTRIBUIDORES DAS VARAS DE ORFÃOS E SUCESSÕES PARA QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO/ ARROLAMENTO DE BENS DO FALECIDO. 3- COM A RESPOST, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM QUE PESE DOUTO PARECER MINISTERIAL, COM VISTAS A SE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA, DESIGNANDO-SE A.I.J. PARA O DIA 29 / 04 / 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EM TERMOS, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECISÃO DO JUÍZO DE FL.239, EM UMA PEÇA DE FORMA A PERMITIR O ENTENDIMENTO DA PARTE RÉ QO QUE REQUER E A DEVIDA DEFESA. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA (RJ-061495) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a revisão pretendida.Defiro produção de provas requeridas. designo A.I.J. para o dia 28/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Á RÉ PARA QUE INFORME SE INTERESSA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200811-0 (89552) - RENATO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO FINDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.020709-0 (144271) - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.016286-5 - ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046853-0 - DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:atenda-se ao mp \r\n\r\nId: 473616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.018089-4 (90939) - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:I O REU PARA A CIENCIA DE FL 395/398 BEM COMO PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE REVELIA FLS A AUTORA E AO MP APOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.071809-4 - PAULA MOURA GUTIERREZ Y SACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X FIDEL ROBERTO GUTIERREZ Y SACK (Adv(s). Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334) Despacho:Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.83, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Paula Moura Gutierrez y Sack e Pedro Moura Gutierrez y Sack, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1996.001.110876-4 (109158) - GRACIA MARIA MENDES ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X NELIO DE CARVALHO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) GRACIA MARIA MENDES ELIAS - ALIMENTOS - ( Dr. CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES OAB.n. 62123 ). \" REcolhidas as custas, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - N.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X W.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO REU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.023825-0 - L.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X R.V.T. E OUTROS Despacho:PARA O EXAME DA PRETENSÃO ALIMENTAR VENHA A PLANILHA EM GASTOS DISCRIMINADOS DA AUTORA COMO SUA MANUTENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.030442-8 - E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X L.J.M. Despacho:DEFIRO A JG ESCLAREÇA-SE QUANTO A PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESADOS SOBRE O LAUDO DE FL. 55.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214004-4 - RUAN BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA Aos exequentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 09. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057486-8 (106409) - PAULO CESAR DE MORAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Conversão - Luciene Correa Calazans ( Dr. José Alexandre Hineim Machado OAB.n. 83.356 ) x Paulo Cesar de Moraes Affonso . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complement a parte interessada as custas fererente a Fumperj e Fundperj \". \r\n\r\nProc. 1995.001.116746-8 (108057) - FATIMA PORTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) dIV.cONSENSUAL - cONVERSÃO - Fastima Porto de sá x Luiz Carlos da Silva Granja ( Dra. Tathiana TRavassos Seabr Lebre OAB.n. 98.960 ). \"Processo desarquivado, sendo dado o devido andamento\" . \r\n\r\nProc. 1995.001.116746-8 (108057) - FATIMA PORTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Di.vconsensual - Fatima Porto de Sá x Luiz Carlos da Silva Granja. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado sendo dado o devido andamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.006733-0 (75362) - ELIANE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X SYLVIO ROBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Divórcio - Eliane Siqueira Silva x Sylvio Roberto de Jesus Moreira ( DrVilma Martins Vicente OAB.n. 69.744 ). NOS TERMOS DA PORT.01/02 DESTE JUIZO. \" PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \". \r\n\r\nProc. 1998.001.198004-6 - SERGIO RIVETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081100-2 DE FL. 19, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.012424-0 - WAGNER DE ARAUJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) CONVERSÃO EM DIVÓRCIO - WAGNER DE ARAUJO REIS ( . WILSON DE MELLO VIEIRA OAB. N. 26614 ) x MARIA JOSE DOS SANTOS . NOS TERMOS DA PORT.01/02 DESTE JUIZO. \" PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094338-1 - MARGARETH VALONI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRAM AS PARTES ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 26, DEVENDO O Nº DO PROCESSO A SER DESARQUIVADO SER MENCIONADO NO CABEÇALHO DA PETIÇÃO COM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, QUAL SEJA, 95.001.073509-8 E NÃO O QUE FOI COLOCADO À FL. 34. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.068934-5 - CELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ANTONIO CARRIZZO Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.147, homologo o pedido de desistência de fl.145, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.046316-6 - EDUARDO ALBERTO FRAGA VAN VAREMBERG D EGMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO (RECOLHIMENTO A MAIOR NO CAMPO 24 DE R$ 78,50 E DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 88,90) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.108165-0 (105492) - MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). 1 (RJ-023184) Divórcio Consensual Direto - Marcos Ferreira Duarte Pinto ( Dra. Silvia Borges Ferrenho OAB.n. 79.076 ) x Wanara Wolter Savaget Duarte Pinto . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.032470-1 - ARIONE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Div.Consensual - Arione dos Santos Filho ( Dra. Paula Stefan Gayoso OAB.n. 111.888 ) x Noemi de Sozuza Santos . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.702461-1 (77421) - SEBASTIAO FELISMINO CANDIDO X DORACI DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Divórcio - SEbastião Felismino Candido x Doraci de Souza Candido ( Dr Flávio de Lima Macena OAB.n. 75.316 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.134166-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X S.M.N.C.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.023988-4 - A.L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.111169-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X C.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE FL. 59, HÁ DE SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 9,12, PELA CARTA DE SENTENÇA NA CONTA 1102-3, CAMPO 36, ACRESCENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.), REGULARIZANDO O NECESSÁRIO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO. DEIXO DE CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CERTIFIQUE-SE, DESDE LOGO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, O RESULTADO DO JULGADO, TRASLADANDO-SE CÓPIA DESTA. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, ORA EMBARGANTE, PARA O LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA, A TÍTULO DE PENHORA, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, FICANDO LIBERADA A PENHORA INCIDENTE SOBRE O DEPÓSITO, LAVRANDO-SE, EM CARTÓRIO, AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O MANDADO A SER EXPEDIDO.OFICIE-SE, AINDA, AO ÓRGÃO PAGADOR PARA O CANCELAMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU O DESCONTO DE 20%, MANTENDO-SE, TODAVIA, OS ALIMENTOS, NA PROPORÇÃO DE 30%, EM FAVOR DA EXEQUENTE, E 10% EM FAVOR DE CINTIA ARAÚJO \r\n\r\nProc. 2007.001.092873-2 - B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) AOS EMBARGADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O NOVO PATRONO, DR. ALMIR, MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 112 NÃO ESTÁ COM PROCURAÇÃO OU SUBSTEBELECIMENTO NOS AUTOS, CARECENDO ASSIM, DE REGULARIZAÇÃO NESTE SENTIDO.). 2) APÓS, O CUMPRIMENTO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, AO M.P. CONFORME DETERMINADO À FL. 107.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L.), Assistente: A.A.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 703.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102663-2 - ELIZENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ROGERIO FREIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Execução de Alimentos - Elizene Fernandes da Silva ( Dr. Josué Costa Oliveira OAB.n. 69.398 ) x Rogerio Frreires Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo dessrquivado a disposiçao da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.102663-2 - ELIZENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ROGERIO FREIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) eXECUÇÃO DE ALIMENTOS eLIZENE fERNANDES DA sILVA ( Dr. \\Josué Costa Oliveira OAB.n. 69.398 ) x Rogerio Freires Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.136/138\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - R.R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X B.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 438/442.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044625-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X E.T.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE QUE HAJA NOVA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 123.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP.PARA MELHOR ANALISE DO PRESENTE NECESSARIO SE TORNA RELATAR DE FORMA SUSCINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE ESTA EM CURSO AS PARTES REALIZARAM UM ACORDO DE ALIMENTOS POR MEIO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA.........DIANTE DO EXPOSTO REQUER O MINISTERIO PUBLICO JUNTE O EXEQUENTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA M NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050072-8 - D.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X R.W.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS PENDENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES, AS QUAIS SÃO DEVIDAS PELOS EXECUTADO, CONFORME FL. 39, COMO SE SEGUEM:R$ 3,65 - CONTA 1102-3 - CAMPO 36;R$ 38,34 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37 (PELOS MANDADOS DE FLS. 19/20, 50/51 E 54/55);R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - CAMPO 38 (PELOS ARs. DE FLS. 43 E44);R$ 4,92 - CONTA 2001-6 - CAMPO 42;R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,65 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;R$ 126,00 - CONTA 2101-4 - CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,37 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 (FUNPERJ);R$ 3,37 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 (FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - P.M.V.B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M.G.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Atenda-se ao MP.INTIMADO PELO R. DESPACHO DE FLS. 184 AS FLS. 189 /228 O EXECUTADO SE MANIFESTOU , NO NETANTO A CERTIDÃO DE FLS. 229 CERTIFICOU UE APENAS O EXEQUENTE .....SE MANIFESTADO O QUE NÃO REPRESENTA A REALIDADE. PORTESTO PORTANTO POR NOVA VISTA APOS A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2007.001.167324-5 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO LORENZO MEDEIROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA O EXEQUENTE NA ÍNTEGRA O R. DESPACHO DE FL. 14, VINDO AOS AUTOS A SUA PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171225-1 - A.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X B.P.R.A. Despacho: TRASLADE-SE POR CÓPIA A DECISÃO REFERIDA NA PROMOÇÃO DO MP APÓS , VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 40/119. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho proferido às fls.288, Intime-se por publicação. (INTIMAÇÃO da parte sucumbente LUIZ CARLOS MORAES NEVES para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, pagando R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) de honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049771-1 - JORDANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SANDRO FONSECA PASSOS Despacho:DEFIRO A JG TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DA PROVA DA PATERNIDADE INDEFIRO POR ORA O PEDIDO QUANTO AOS ALIMENTOS CITE-SE \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1987.001.902511-1 - INAH MARIA DE SOUZA BOGADO X DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO 87.737 - Zilmar Ferreira dos Santos -viuva de Diogenes José de Souza Bogado ( Dra. Cristiane M. Oliveira OAB.n. 130426 ) x Inah Maria de Souza Bogado . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Medida Cautelar de Separação de Corpos, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.037253-7 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REU \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:J.-SE. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.009482-3 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. Despacho:CUMPRA-SE FL 22 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.149222-0 - MARCIO DO NASCIMENTO ANTONIO X LUCIANA PORTO DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Mod. de cláusula - Marcio do Nascimento Antonio ( Dr. Vilmar Nascimento SAles OAB.n. 92.039 ) x Luciana Porto do Couto Valle . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE, NO MOMENTO, O INDEFERIMENTO DA OITIVA DO MENOR, PELA TOTAL FALTA DE OPORTUNIDADE, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTENHO A VISITAÇÃO VIGENTE, COMO ESTABELECIDA NOS ACORDOS PROVISÓRIOS, OBSERVADA A REPARTIÇÃO DE DIAS NELES CONSAGRADA, E DETERMINO AO RÉU A APRESENTAÇÃO DE DEFESA NO PRAZO DE QUINZE DIAS A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.012584-4 - THADEU CYRIACO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO Decisão:Assim, presente a aparência do bom direito e o periculum in mora, e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro, em parte, a tutela antecipada, para fixar os alimentos devidos ao autor em 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, na hipótese do alimentante exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, mantendo-se as demais cláusulas anteriormente estabelecidas. Cite-se, e intime-se o réu para ciência da presente. P.R.I. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509864-9 (73.241) - SÉRGIO RIVETTI DIAS X SERGIO RIVETTI DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081099-9 DE FL. 23, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.097391-6 (105325) - TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019095)) X IGOR DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Oferecimento de Alimentos - Tyndaro Gabriel Valverde Meirellles ( Dr. Tyndaro GAbriel Valverde Meirelles OAB.n. 82.192 ) x Igor da Costa Meirelles . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012649-0 - A.B.E. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X A.B.E. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Aos requerentes para recolher R$ 1,82(por folha) na conta 1110-6 + Fumperj e Fundperj, para autenticação das peças, bem como, fornecer as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL requeiro a juntada das guias originais de controle , pagamento e comp´rovação de recebimento em vinculo \r\n\r\nProc. 2007.001.183703-5 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X L.S.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as certidões faltantes \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - Y.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X E.G.M.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À reconvinte sobre fls. 232/257 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509865-0 (74.132) - SERGIO RIVETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081097-1 DE FL. 24, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA, SHIRLEI DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1986.001.803172-1 (86805) - MARTINHO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 1986.001.803337-7 (89967) - SERGIO MEIRELLES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795) sEPARAÇÃO cONSENSUAL - SErgio Meirelles Pena ( DrREnato Pereira de Carvalho OAB.n. 38.355 ) x Margareth columa Meirelles Pena. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \". \r\n\r\nProc. 1989.001.009287-9 (94423) - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"OBSERVE O REQUERENTE A CERTIDÃO DE FLS 62 - PARA TRAZER OS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM SUA PETIÇÃO E NÃO ANEXADOS A MESMA, BEM COMO PARA QUE RECOLHA PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO FILHO R$ 12,78 mais FUNPERJ E FUDPERJ \r\n\r\nProc. 1989.001.114827-3 (97169) - R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.44, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Mariana Oliveira Azevedo, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.019838-4 (102.617) - SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:Atenda-se ao MP.ITENS 2 E 3 REQUEIRO SEJA RECONHECIDA A FIRMA DO SIGNATARIO NA DECLARAÇÃO DE FLS. 97. APÓS NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2001.001.036984-4 - MARIA CRISTINA MORIM MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:REGULARIZE-SE O MANDATO DE FL 65 , APOS ATENDA-SE AO MP PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 254/256: À PARTE EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 89.892/87 Jorge Julio da Silva ( Dra. Elisabeth Baraúna OAB.n. 133.734 ). \" `A partes para ciência da resposta do arquivo central \". \r\n\r\nId: 473617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.024198-0 - RAFFAELLA GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RUGGERO GALLI (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173016-2 - PEDRO BRANDÃO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CLÁUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 231 e seguintes: manifeste-se o alimentado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAÍNA SILVA DA COSTA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058922-7 (104844) - SUELY NOGUEIRA TOMMASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050159-3 - VALDIR LUIS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE CARLOS MÁRIO ROCHA CARDOSO E MÁRCIA LAGE CERQUEIRA, CONTINUANDO O EX-CÔNJUGE MULHER A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, NOS TERMOS DA LEI 6515/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.051329-7 - CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por CARLOS MÁRIO ROCHA CARDOSO e MÁRCIA LAGE CERQUEIRA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 14.09.2000, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 12, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 18, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de CARLOS MÁRIO ROCHA CARDOSO e MÁRCIA LAGE CERQUEIRA, continuando o ex-cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.179027-4 - ALFREDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ALFREDO DE PINHO e ELIZABETH MARIA CAVALCANTE, nos termos da Lei 6.515/77, devendo outras questões patrimoniais desafiar a via processual adequada.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:CUMPRA-SE FLS.417. \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 49, \r\n\r\nProc. 2007.001.108226-7 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MARIA NASCIMENTO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o divórcio de LUIZ CARLOS NASCIMENTO e APARECIDA MARIA NASCIMENTO, que manterá o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:DIGAM O EMBARGANTE E O MP, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 249/295. APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS.95/97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142041-4 - PRISCILA BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X MAURILIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e cumpra-se rigorosamente o art. 655, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022760-8 - IGOR BARROS KELLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X SERGIO KELLER SANTOS Despacho:ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.023003-6A - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:1 - Recebo a presente demanda na forma do art. 475 - J do CPC;2 - Venha a cópia do título executivo judicial;3 - Regularize-se o documento de fls. 03, vindo a assinatura do patrono da causa;4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo Executado às fls. 82, aceito pela Exequente às fls. 84, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 85/85vº, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Defiro o parcelamento em duas parcelas a vencer nos dias 20/03 e 20/04. Intime-se o Executado para pagamento da primeira parcela. Aguarde-se a integral satisfação do débito. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 77/78: 1- Defiro o requerimento para que todas as publicações sejam expedidas em nome do Dr. REMIS ALMEIDA ESTOL, OAB/RJ 45.196. Anote-se onde couber. 2- Defiro a devolução de prazo à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243782-0 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:Fls. 27: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263462-4 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:Fls. 28: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009405-7 - GABRIEL PANTOJA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Sentença:CONSIDERANDO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, CONFORME NOTICIADO PELA EXEQUENTE ÁS FLS. 24V. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO DEMAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049276-2 - ANA CAROLINA MIRANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:1- Recebo fls. 24/25 como emenda da petição inicial;2- Vindo cópia da emenda, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058248-9 - DINÁ ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X VICTOR ZILBERSZTAJN Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 32, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprovam guias de pagamento acostadas às fls. 76, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal da exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS54/55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.089980-3A - MARIA EDUARDA FELIX XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31/34: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.113290-8 - OLGA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SONJA MARGARIDA PEREIRA DE MELO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) \"DEFIRO, DIANTE DO EQUÍVOCO COMPROVADO NA PUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 569/570 - INDIQUEM AS PARTES, SE POSSÍVEL EM CONJUNTA, O COMPETENTE LEILOEIRO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132931-0 - ELVIRA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE PARTILHA DE FLS. 74 E 81V., RATIFICADO PELAS PARTES ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.064924-7 - MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRAP-SE FLS. 155. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.122476-8 - MARIANA ZONENSCHEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MARIO ZONENSCHEIN, Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo de fls. 225/226. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163246-0 - MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X THAIS REBOUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para manifestação, devendo também regularizar sua representação processual, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.112/113, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204777-9 - ANTONIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Sentença:A fim de evitar-se eventual nulidade, venha assiantura das partes, com firma reconhecida, ou ratifique-se em cartório o teor de peça de fls. 31/32. Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.124606-7 - MIGUEL DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X VANIA LUCIA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 36, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061083-5 - VALDICÉIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD NOGUEIRA SANTOSO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para estabelecer o direito de visitação do réu em relação a seu filho LEONARDO BRAGA NOGUEIRA SANTOS de acordo com o proposto na petição inicial.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Decisão:Converto o julgamento em diligência e defiro a expedição de ofícios, na forma da bem lançada promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198149-3 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRENO CEZÁRIO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129413-5 (92.718) - NELSON FREDERICO JARDIM CARUSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.87/108. \r\n\r\nProc. 1993.001.069802-4 (101956) - ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). 1 (RJ-045603) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)(AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). WELLINGTON JOSÉ EMÍLIO GOMES JUNIOR, OAB/RJ 105976, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.070159-1 (103351) - VALDELICE SOUZA VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.173297-3 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDNILTON MARTINS DA SILVA) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL de RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA e EDNILTON MARTINS DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré ao pagamento custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 473619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Cota do MP: \"Esclareçam as partes se ainda possuem provas para instruir o feito, com a expedição de ofício...\"). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.051105-1 - GEORGE EDUARDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:Fl. 27 - Defiro, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES, AMANDA RAPHAEL CARDONA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fl. 15 - Recebo como aditamento. Oficie-se ao DRA para as anotações pertinentes. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES, AMANDA RAPHAEL CARDONA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, vez que a ré sequer foi citada na presente ação, nem tampouco se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264167-7 - RODRIGO PIO BORGES MENEZES, AMANDA RAPHAEL CARDONA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 22, vez que compulsando melhor os autos verifico que a ré firmou declaração de concordância juntamente com o réu na petição de fl. 19. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.186279-0 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELISA REHDER (SP-093874)) X CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J G à parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198953-4 - ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA, LUCIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19/20, ratificado à fl. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA e LUCIANA SANTOS SOUZA, na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.001.264394-7 - ÉLCIO RUBEM IGREJAS FRAGOSO, TELMA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 16, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ELCIO RUBEM IGREJAS FRAGOSO e TELMA LUCIA DE OLIVEIRA FRAGOSO , na forma do art. 226 § 6° da CRFB e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.121529-8 (99826) - RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARINETE AMADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Proc.92.001.121529-8 - Divórcio Litigioso: RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO X MARINETE AMADO DE FIGUEIREDO (Adva.Dra.JANAÍNA MENDES - OAB/RJ 98.000) (Adv.Dr.ZAIRO LARA FILHO - OAB/RJ 12.860) - PET N.200800796875- \" O pedido de Gratuidade só pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:O pedido de fls. 108 ja foi deferido por este Juizo. Aguarde-se, pois a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CELSO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:1- Anote-se onde couber.2- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre impugnação de fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 2004.001.047094-0A - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 62 - Indefiro a citação por hora certa, vez que não evidenciada a suspeita de ocultação do Réu, conforme se infere da certidão de fl. 56. Requeira a exequente o oportuno, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) aos interessados sobre o parecer do MP de fls. 173: \" Requeiro venha aos autos nova planilha tendo em vista a sentença de primeiro grau que fixou os alimentos em definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício de fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.059988-8 - REBECA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 26- Indefiro a citação por hora certa, vez que não evidenciada a suspeita de ocultação do Réu, conforme se infere da certidão de fl. 24. Requeira a exequente o oportuno, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Decisão:Proceda-se à penhora de 50% do imóvel indicado, correspondente à fração ideal da meação do executado, lavrando-se auto.Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:À Exequente sobre fls. 162 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.040663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X ANTONIO LUIZ RODRIGO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Recebo fl. 26 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.054137-2 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Despacho:Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 22. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.023438-4 - ROBERTA LOPES NISTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RODRIGO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior Instância. Após, conclusos para que sejam prestadas as informções solicitada pela Décima Segunda Câmara Cível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.009828-9 - NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Fl. 328 - Adite-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Designo o dia 03 de abril de 2008 para a diligência. Desentranhe-se o mandado de avaliação, adite-se e remeta-se aos Sr. Avaliador Judicial.Intime-se a Sra. Geládia para ciência da nova data. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.090197-5 - WASHINGTON LUIZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), RODRIGO SOUZA FIDALGO), RAFAEL SOUZA FIDALGO), ROBERTO SOUZA FIDALGO, Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.023482-0 - ADRIANE HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105) Despacho:Desnecessário nova intimação dos patronos do réu, vez que os mesmos já se manifestaram às fls. 99/100 e de conhecimento de todos do seu conteúdo conforme fls. 102.Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264157-4 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MICHELE TERRA DUARTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264157-4 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MICHELE TERRA DUARTE Cota do MP: \" Vindo a procuração relativa ao Advogado da Ré, pela homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.018809-0 - RICARDO AUGUSTO SCANSETTI, ALESSANDRA GUEDES DE BARROS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:...Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 02/04 e ratificado à fl. 14 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE RICARDO AUGUSTO SCANSETTI e ALESSANDRA GUEDES DE BARROS SCANSETTI, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja ALESSANDRA GUEDES DE BARROS... \r\n\r\nProc.2006.001.090482-7 - ALIMENTOS: JOSÉ JORGE PEREZ PORTILHO X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO -(Adv.Dr.RUBEM ROBERTO RIBEIRO - OAB/RJ 22.670) (Adva.Dra. LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - OAB RJ-110.411) - \" Intime-se por D.O. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. \" OBS.:PET N.200800950922 - CARGA EM 14/01/2008 FEITA PELA .Dr. LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - OAB RJ-110.411. \r\n\r\nId: 473623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.079076-1 - JOAO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Desarquivamento//Adv.Drª Leidimar Rocha Posenato - OAB;RJ 128.270. Despacho: Venha o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107674-2 - LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.004123-5 - GUILHERME TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - NIGEL ADRIAN WALTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:...Determino , ainda, o desentranhamento de fls.625 e seguintes, a fim de que sejam apensadas em apartado, como autos secundários de execução, visando tão somente uma melhor organização processual . Proceda-se a penhora como requerido à fl.649. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.131556-2 - JOAO DALTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOCRATES REBOUCAS FEIJO (RJ-011908) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035967-3 - SERGIO DE VASCONCELLOS RIVAL, REGINA GUEDES MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048705-5 - ELIANA FERREIRA LANA, MARCOS PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) A parte interessada sobre promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE MIRANDA (RJ-138402)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.052253-5 - ENEAS QUERIN FERNANES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X VALERIE PINTO FERNANDES Decisão:Cite-se (endereço informado à fl.03). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)), DELY MICELI SILVA ARAÚJO, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Decisão:1- Fl.68: Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da Carta de Sentença; 2- Fl.69/78: Desentranhe-se, certificando-se no local. Após, R.A. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; Distribua-se por dependência; Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.034727-0 - JAYME MACHADO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:Ao requerente para que diga clara e objetivamento o que deseja, inclusive, informando se o que busca é a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, MARGARET DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Regularize-se o preparo conforme certidão de fls.41. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.163744-7 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA, E SOUZA BALLESTEROS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARTOL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja levantada a penhora decretada sobre a renda da primeira embargante, para manter a penhora sobre a casa de Búzios. Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício...Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019931-3 - JANDIRA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS Desarquivamento//Adv.Drª Clemilda Silva Leal - OAB/RJ 67.090. Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) A parte interessada sobre promoção do MP. (exequente). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166203-0 - JUCELINO TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213327-1 - SIRLEY DA APARECIDA BITTARELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), JENNIFER AGATHA GRACE BITTARELLO FERRARI A parte interessada sobre promoção do MP. de fls. 176. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2008.001.052148-8 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção,n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.054877-7 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Ao requerente para que esclareça o pedido retro, eis que o acordo de fl.48 não faz menção ao imóvel descrito na exordial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1991.001.130609-5 - HILTA DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI M C PEIXOTO (RJ-031832) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107579-2 - MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, SUELY DE SOUZA CAPUTE, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Despacho:Fl. 35: defiro, nos termos da sentença de fl.26/27. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), PAULA OLIVERA SARLI Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) A (s) parte (s) interessada sobre fls.536 (Autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Despacho:Fl.545: defiro. (desentranhe-se, certificando-se no local e j-se no feito pertinente). \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649) Desarquivamento//Adv.Drª Eliane Castelar Lima do Val - OAB/RJ 130766. Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.042821-0 - GENERVAL LUCIANO BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA (RJ-043207) Desarquivamento//Adv.Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60.823. Despacho: venha a declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.158633-4 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:...Isto posto, considerando-se a concordância da i. rep. do MP às fls. 71/71vº, HOMOLOGO O ACORDO supra citado...Outrossim, declaro reconhecida a união estável havida entre os requerentes pelo período compreendido entre janeiro de 1992 e outubro de 2006, bem como declaro-a dissolvida, nos termos do acordado. Por consequência , JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704645-0 (58.809) - VANDA ROCHA MORAES, ELIEZER LEAL MORAES, ELIEL LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Regularize-se (fl.156, itens 02 e 05) \r\n\r\nProc. 1983.001.710370-5 (58.013) - ROQUE PEDREIRA MOREIRA, NADIR DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Desarquivamento//Adv.Dr.Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ 112531. Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511919-2 (65551) - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)), ELIANE COSTA SANTOS Sentença:...Declaro restabelecida a sociedade conjugal nos termos do art. 1577 do CPC e do art. 46 da Lei do Divórcio, cumprimentando o casal pela feliz decisão e desejando longa vida em comum. Custas ex-lege. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Arquive-se, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1990.001.020463-0 (78384) - ROGERIO FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)), MARIA REGINA LUIZ DA ROCHA CAMPELLO, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1993.001.112412-0 (84013) - HAROLDO MATTOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 12,5% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018576-0 (84188) - MAURICIO GOUVEA E OUTRO, ISABELA PEREIRA CARVALHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158396-2 - DIMITRI IGLITZKY CAMARA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)), ADRIANA BARRETO RODRIGUEZ VALLADARES, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144840-4 - LISANDREIA CRISTINA MACKEY DE CONTO LEVENTAL, MAURICIO LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) PROCESSO DE SARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 473624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163007-4 - JAIRO DE CASTRO FREITAS, TÂNIA ALVES DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644) SR. ADVOGADO DR. GENADIO DE ANDRADE NETO OAB/RJ 138.769 OU DRª. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS OAB/RJ 92.455, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM QUE SÃO PARTES JAIRO DE CASTRO FREITAS E OU. \r\n\r\nProc. 2008.001.039952-0 - MARCELO DA SILVEIRA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090307-3 - ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CLÁUDIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão:1. Expeça-se a carta de sentença,conforme determinado na sentença.2. Ao autor sobre certidão de fls.66, 1ª parte.3. Fls.64: Trata-se de execução de honrários sucumbenciais. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:Fls.169: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO À parte autora sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Despacho:1. Cumpra-se fls.30.2. Fls.133/134: A pretendão do requerente se refere ao processo em apenso, devendo, portanto, ser formulada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004997-0 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALSELMO LUIZ DE MIRANDA Decisão:Cumpra-se fls.14, verso, item 3, observando-se a planilha juntada às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls.12: Venha planilha do débito. Considerando-se o entendimento dominante no Tribunal de que os três últimos meses em atraso poderão ser executados com fulcro no art. 733 do CPC, esclareça a exeqüente o rito pelo qual pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.124372-0 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X N.P.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls.25, conforme o despacho de fls. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - HERDEIRA DE PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ, LAURA MARIA FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:1) Retifique-se o polo ativo para que nele conste a genitora de Patrícia, que faleceu sem deixar filhos, sendo, portanto, sua herdeira, Laura Maria Fontenelle Reis, como bem ressaltou MP.2) Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista, após cumprimento item nº 1. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.024244-9 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X VALÉRIA DE MELLO PEREIRA Decisão:Fls.96/98: Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215161-3 - EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ANDRÉ VASCONCELLOS GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Cumpra-se fls.55. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPartilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020609-1 - VALDECIRA AGDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779) Despacho:Cumpra-se fls.53, item 2. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217244-6 - ANNA CAROLINE DUARTE GISBERT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha cópia da homologação do acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3 (1926) - JORGE LUIZ PEREIRA ALCANTARA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) TRANSCRIÇÃO do r.despacho de fls.100 publicado no dia 25/02/2008, em razão do adv. da parte autora não está cadastrado.\"À parte autora sobre certidão do Oficial (fls 99-item 5)\" \r\n\r\nId: 473625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056122-0 - JOÃO CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO Port. 01/06: Adeque-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166930-8 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 17/03/08. (vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: Alvará de autorização será encaminhado para o Banco do Brasil a partir de 17/03/2008, devendo a parte comparecer para retirar o valor depositado judicialmente 48 horas depois da retirada do alvará pelo Banco do Brasil. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.046132-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar o endereço do ex-cônjuge varão. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065524-4 - ROSANGELA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SERGIO DE SOUZA VIANA OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 17/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.037780-1 (94023) - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 17/03/08. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.103488-5 (2432) - H.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 17/02/08.(vsp/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.040829-1 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052990-1 - ISABELLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO RICARDO MONTEIRO DA SILVA Atos da Serventia: Pet nº 200800588746 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 12/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a resposta do ofício, bem como sobre a certidão do Oficial de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200256-5 - ANA CAROLINA MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOÃO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) INTIMAR A PARTE PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/05/2008, ÀS 09 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079023-3 (9170) - MARCEL OTAVIO ENGELSING BEXIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.204388-9 - WENDELL GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.079394-0 - JOELMA JATOBA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 18/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166930-8 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido e decreto o Divórcio de José Luiz Oliveira de Magalhães e Jurema Regina Graça de Magalhães, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o seu nome de casada... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553) Despacho:À exeqüente. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.118606-9 - VIVIANE QUEIROZ CAXIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CAXIAS DA COSTA Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA. I-SE O EXECUTADO.E. MANDADO. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 18/03/2008 (MWU/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052289-2 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210878-1 - FERNANDO SÉRGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.003771-7 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) Portaria 01/06: Intimar a parte autora para que recolha as custas devidas para expedição do mandado de avaliação e para que tire as cópias necessárias para instruí-lo.Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: R$ 154,82Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador Campo 38: R$ 38,71Campo 41: R$ 193,53Campo 42: R$ 19,35Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,67Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,67Campo 49: R$ 232,22(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.002642-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-145889), Dr(a). TATAIANA VIEIRA DE MORAES (RJ-119486E), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598), Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X C.M.B. AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097897-5 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLA JANAINA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Portaria 01/2006 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 131. (fev/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA ATOS DAS SERVENTIA- OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO À PARTIR DIA 15/03/08- \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS Decisão:1- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.2 -Oficie-se ao empregador do autor, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) alimentado(s), ou depositar em conta bancária que o(s) mesmo(s) indicar(em), a partir do mês do recebimento do ofício.(...)3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/08, às 11:40h. (...)6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública, sito Av. Erasmo Braga nº 118, Sobreloja, Ed. Estácio de Sá.7- Cientifique-se a parte ré, seu(ua) Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.019286-9 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X MARISTELA DE ARAUJO CLEMENTE E OUTROS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Portaria 01/2006 - Fls. 120: Aguarde-se. (fev/3) \r\n\r\nId: 473626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.012119-0 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE...APÓS DE-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL (3) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho: Considerando fls. 42, remarco a audiência designada a fls. 40, para o dia 03/04/08, às 13:30 horas.(2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4 - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cls. de ordem: certifique-se a manifestação das alimentadas...Após, ao MP(3) \r\n\r\nProc. 1995.001.104582-0 (6309) - IGNACIO PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)), MARCELO DE OLIVEIRA ASSIS, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada e da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 22/23, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado Marcelo de Oliveira Assis, estabelecida na sentença de fls. 14.VI - Oficie-se ao Empregador nos termos do item V \r\n\r\nProc. 2003.001.113630-8 - ANDRESSA LILIANI PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se (1) \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.019276-6 - ANDERSON GABRIEL CAIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ANDERSON CARLOS MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.051146-0 - GIOVANNA LAGES BODERONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) de todos os rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais.Designo o dia 14/04/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029637-7 - VITOR SAMULHA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:FLS.05 NÃO HÁ LITISPENDENCIA NA HIPÓTESE. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166788-9 - ANTIDES ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ANGELA CÉSAR MONSORES Sentença:(...)07- Ante o exposto, julgo procedente o pedido e Decreto a Conversão da Separação Judicial em Divórcio do casal ANTIDES ACCIOLY NETTO e ANGELA CÉSAR MONSORES, na forma da lei, e, bem assim, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do C.P.C.08- Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando a mesma isenta do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida no item 05 desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.199614-9 - JORGE EDUARDO THEODORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X LUCIANA GONSALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Oficie-se como requerido...(1) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Decisão:Tendo em vista a evolução patrimonial da autora, demonstrada no comprovante de rendimentos, a fls. 26, e na declaração do Imposto de Renda, às fls. 27/28, e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 31, indefiro-lhe a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. Int.-se. Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.026557-9 (92686) - M.M.H. (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X W.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELO DE FREITAS (RJ-121864), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:ESCALREÇA A PETICIONÁRIA O SEU REQUERIMENTO. CASO SEJA VALOR DO FGTS, VENHA CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL (3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:DE-SE VISTA À FAZENDA. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.213181-0 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 21, ratificado a fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO...(2) \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1B - WALTER TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:PROCEDI A BLOQUEIO DE VALORES, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM SEPARADO (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:cONSIDERANDO...DEFIRO A PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.97. OFICIE-SE. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA...(1) \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:...cancele-se a penhora determinada por este Juízo. (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DO BEM MÓVEL INDICADO ÀS FLS.110. OFICIE-SE.APÓS, INTIME-SE...DA PENHORA...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o executado como requerido...(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070834-9 - PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:...INTIME-SE POR EDITAL, ART.267§1º CPC (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:DIGAM AS EXEQUENTES. APÓS, AO MP (2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP (3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6B - VALERIO TITO GAMA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...)Desentranhe-se fls. 03, juntando-se ao processo 002.001.055048-6A.Outrossim, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICANDO-SE-AS (1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012744-6 - REGINA BOTTENTUIT GONDIM, PEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS, GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...DE-SE CIENCIA AO MP (2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4C - ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:cumpra-se o despacho de fls.87 doas autos 1989.001.026935-4 (3) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.025183-7 - JOSÉ BORGES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X LIANA VANISA COUTINHO DE ALMEIDA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA (2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236760-9 - LILIAN DEJON SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MÁRIO CELSO COUTINHO DE SOUZA DIAS Sentença: (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULDA A FLS. 42 (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064491-2 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LUÃ VICTOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:de-se baixa e arquive-se (2) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Despacho:OFICIE-SE, COM URGENCIA, NA FORMA REQUERIDA PELA DP (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.079138-4 - ROSALINA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-112704E), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:CERTIFIQUE-SE A OCORRENCIA DOS FATOS INDICADOS ÀS FLS.1346 (4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Despacho:EMENDE O SR. ANALISTA...VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO DA AUTORA E DECLARAÇÃO AO \"IR\", EXERCÍCIO 2007, ...PLANILHA DO DÉBITO. APÓS, CERTIFIQUE...(2) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.055810-4 - ROSAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DE CASTRO MENEZES Decisão:01-Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos...02 - Defiro JG (4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Certidão de fls. 77. Intime-se para regularizar (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583), Dr(a). DALBONI DURÃO E SILVA (RJ-062310) Despacho:certidão de fls. 82. intime-se para regularizar (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, às fazendas. (2) \r\n\r\nId: 473630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.166403-3 - KHAREN SAFADI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH HISISAE C.PESTANA (RJ-081892)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104418-7 - P.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.F.C.F. E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acúmulo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ com a 3ª Vara de Família da mesma comarca, durante o mês de março, bem como a presença de um extenso número de feito na pauta desta, adio a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.154512-7 - H.H.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X T.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Tendo em vista o acúmulo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ com a 3ª Vara de Família da mesma comarca, durante o mês de março, bem como a presença de um extenso número de feitos na pauta desta, adio a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Tendo em vista o acúmulo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ com a 3ª Vara de Família da mesma comarca, durante o mês de março, bem como a presença de um extenso número de feitos na pauta desta, adio a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:J. DIGAM AMBAS AS PARTES EM VINTE (20) DIAS, SUCESSIVOS. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125015-2 - M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X J.P.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Despacho:... indefiro fls.124, o pleito antecipatório. Designe-se audiência de conciliação. I. ET Atenda-se ao item \"3\" da promoção do MP. (Audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Despacho:Tendo em vista o acúmulo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ com a 3ª Vara de Família da mesma comarca, durante o mês de março, bem como a presença de um extenso número de feito na pauta desta, adio a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 20/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.102628-1 (1191) - L.C.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA DIVISÃO DE PAGMENTO DE PESSOAL DIPAG/G. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524) Despacho:Tendo em vista o acúmulo da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital - RJ com a 3ª Vara de Família da mesma comarca, durante o mês de março, bem como a presença de um extenso número de feitos na pauta desta, adio a audiência anteriormente designada nestes autos para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053553-0 - L.M.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.F.V.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,90 CADA. \r\n\r\nId: 473632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.184148-8 - RICARDO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.095969-9 (7523) - JOAO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"CUMPRA O EXQÜENTE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.138672-0 - MAYRA MAIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ADEMAR SERGIO FIORINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:\" J-SE. À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:\"AGUARDE-SE P. MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148174-5 - LUCIANA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:\" AUTOS DESARQUIVADOS, OU MELHOR, OS AUTOS NÃO CHEGARAM A SER REMETIDOS AO ARQUIVO. AGUARDE-SE INICIATIVA POR 20 (VINTE) DIAS. NADA HAVENDO, REMETAM-SE AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962484-7 (74950) - JOSE KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:\" REMETAM-SE OS AUTOS À INSPETORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048937-4 - ANA PAULA ALVES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:1) Defiro JG oas reqtes;2) Aud ratificação dia 25/03/08, às 13:45 hs. I-se via postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100580-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Remetam-se os autos ao avaliador, ante às impugnações de fls. 333/335 e 336/337. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173910-4 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.095969-9A - JOAO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"AO EXEQÜENTE, P/ ESCLARECER QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, OBSERVADA A PROMOÇÃO DE FLS. 29.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da Procuradoria-Geral do Município, conforme requerido às fls. 318, devendo o respectivo valor ser sacado do depósito judicial de fls. 274;2)Expeça-se carta de arrematação em favor do requerente de fls. 321;3) Retornem à conclusão, após. \r\n\r\nProc. 2004.001.042829-6 - MARILENA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELSO NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável, para o que poderá ser designada audiência no prazo aproximado de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 459.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" FLS. 92 - INT-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, VIA D.O., AINDA SEM A MULTA DE 10%.(\" AO SR. PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 347,08 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI Decisão:Considerando o já aduzido no anverso, considerando especialmente o parecer ministerial de fls. 29 vº e o acima certificado no tocante à ausência de qualquer manifestação ou iniciativa do executado diante da intimação de fls. 27, reputa-se injustificado o inadimplemento em tela. Assim sendo, decreto a prisão do executado, na forma do art. 733 parágrafo 1º do CPC. E-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\" FLS. 58 - AGUARDE-SE POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2A - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\" ANTE O DESFECHO DO AGRAVO INTERPOSTO, RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, EM ADICIONAIS 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS, CF. REQUERIDO PELA FAZENDA ERJ (FLS. 506 Vº).\"E.T.: QUANTO A FLS. 520, ESCLAREÇA-SE FACE AO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO AOS COFRES ESTADUAIS (FLS. 523). DE TODA SORTE, NÃO HÁ REMESSA À FAZENDA MUNICIPAL, DEACORDO COM O PROV. Nº 18/2002 DA ECGJ.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.039219-1 (4455) - ALINE SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X FRANCISCO NAZARENO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.033155-5 - ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X BRENNO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\" DIGAM QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL, REFERIDO ÀS FLS. 436.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 230; APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178873-5 - CLÓVIS RIBEIRO DO REGO MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) \"AUD. DE RATIFICAÇÃO DIA 25/03/08, ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) \"FLS. 911/912 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075398-7 - GLORIA MARIA VALLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as despesas processuais e com os honorários da advogada do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ), RODRIGO PINTO MARIZ Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS \" FLS. 86 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 86.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.117923-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), M.C.F.A.C., Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:\" FLS. 139 - AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO P. DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR 05 (CINCO) DIAS.\"DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO Nº 200800771497. \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), TATIANA SANTOS FONTINHA LAND, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\"FLS. 64 - VENHA NA FORMA NEGATIVA, O QUE É NECESSÁRIO À EXTRAÇÃO DO TÍTULO (ART. 1031 § 2º CPC).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.103266-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) \"FLS. 92/95 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.04854 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4854/2006REF. AÇÃO INVENTÁRIO Nº 2000.001.108769-8AGTE: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRAADV: DRª IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA - OAB/MG 58.652AGDO: EMILIA CORREA MEDEIROSADV: DR. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - OAB/RJ 93.934\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.01333 AGRAVO DE INSTRUMENTO 1333/2007REF. AÇÃO MEDIDA CAUTELAR Nº 2005.001.020304-5AGTE: ROSITA GALVÃO GONZALEZADV: DR. RODRIGO FARIA BOUZO - OAB/RJ 99.498AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZADV: DR. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA - OAB/RJ 44.810\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.18903 AGRAVO DE INSTRUMENTO 18903/2007REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PREST ALIMENTÍCIA Nº 2006.001.150188-1AGTE: LUIZ CARLOS VELLOSOADV: DRª BIANCA MENDONÇA DOS S. NASCIMENTO - OAB/RJ 85.377AGDO: JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MÃE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGOADV: DRª. MARIA MICELI - OAB/RJ 51.448\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 473633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511951-9 (4430) - MARALIZE ABRANCHES X HELZARIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YEGROS MARTINS MALTA (MG-096618), Dr(a). RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO (MG-104853) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES AGUARDANDO EXEQUENTE COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.004373-2 - AMAL MAHAMUD EL AYOUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) EMIR KEMEL AYOUBI, Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018499-8 - LUIZ FELIPE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.020231-9 - LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.099928-3 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MELLO S.SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. \"SENTENÇA NA FASE DE CONHECIMENTO À FLS. 250/3. ...TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE VERBA ADVOCATÍCIA, MANIFESTA-SE DESINTERESSE NA INTERVENÇÃO À FALTA DE INTERESSE PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.071519-4 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) GILSON DO COUTO NAZARETH, Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.054457-2 - FELIPE AZEVEDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X NELSON MONTEIRO DOS SANTOS regularizada a representação processual e recolhidas as custas do desarquivamento, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078663-4 - GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ENEIAS EPIFANIO DO NASCIMENTO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. ADV . ANTONIO DIONISIO L. MATOS- OAB 87.172 \r\n\r\nProc. 2007.001.108031-3 - JULIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o R.O. de fls. 58, que comprova que em 10/01/2008 a pasta da pasta da patrona da alimentanda foi furtada, contendo este processo, sendo o mesmo devolvido apenas em 18/02/2008 (cf. fls. 60 e 62), defiro a devolução do prazo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210627-9 - ISRAEL DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X GILBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011349-0 - LUCAS VINICIUS SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) ADMILSON TIBURTINO BARBOSA Sentença:... homologar por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.023954-0 - LETÍCIA BANDEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 as 14:30hs .I-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160773-8 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.097861-2 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.A.L. regularizada a representação processual e comprovada a alegada hipossuficiência, desarquivem-se. adv. Luciana Paraguassu Abrantes. OAB 115044. \r\n\r\nProc. 2007.001.109918-8 - CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 33/34) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, permanecendo o cônjuge virago no uso do nome de casada. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109918-8 - CONCEIÇÃO DA FONSECA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Carta de Sentença pronta, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264564-6 - VERA LÚCIA BRITO GUERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787) Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.079068-3 - IVAN DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI DA COST (RJ-087374)) X MARIA JOSE SALOMAO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO, DESARQUIVEM-SE. ADV ROSILDA SILVA DOS SANTOS. OAB-RJ-46532 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154258-8 - WENDERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO (MG-079784) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:Desta forma, ante a postura desidiosa do executado em flagrante desrespeito à seu filho e ao poder judiciário, acolho a promoção do MP e indefiro o pedido de \"relaxamento de prisão\".Sem prejuizo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do Exequente (cf. fls. 105) \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \"...QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE É TEMA PARA AÇÃO PRÓPRIA. ...AGUARDE-SE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS EXEQÜENTES E, REITERANDO FLS. 138, INDICAÇÃO DA PROVIDÊNCIA DESEJADA. (A EXECUÇÃO CORRE SOB O RITO DO ART. 732 DO CPC)\". \r\n\r\nProc. 2005.001.104059-0 - LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgar extitna a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO TERMO DE PENHORA, PRESO À CONTRACAPA, COM VISTAS A SUA APRESENTAÇÃO AO R.G.I. COMPETENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048533-8 - RHAONNY OLIVEIRA BERNAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X TEODORO ALFONSO HERENCE BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:... defiro o parcelamento do débito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094436-7 - CLEBER LUIZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X REGINA TERESA DAS DORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL. JOSÉ CARLOS RIBEIRO ROCHA (AL-003571) ...sem prejuizo,e considerando que as rés residem em outro Estado,defiro Às partes prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memorial... \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III e parágrafo do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) atenda-se ao MP ( fls 213 v - pela manifestação do alimentante) \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.178715-5 - LUCAS GUIMARAES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) Decisão:fls. 121 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data.Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conlcusos em 3 dias.Fls. 122/123 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.050079-5 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JULIA MARTINS TIAGO Decisão:...designo acij para 15/05/08 às 15:30 h... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.052752-1 - DIEGO HENRIQUE DIAS AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X THAMYRES MOREIRA AGOSTINO Decisão:... declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 1.959,42).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, reiterei a ordem nesta data. Junte-se a minuta protocolizada.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ADRIANA SOAES FERREIRA), BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, as 16:00 hs para realização de ACS.I-se Sem prejuizo, junte-se petição protocolizada em 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Despacho:Fls. 110/111 - À Ré. Após, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.212632-1 - RITA DE CÁSSIA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ-074306) Carta de sentença pronta aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.045764-2 - OTHELINA MARIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SONIELBER VIEIRA LEITE Decisão:... restabeleço a sociedade conjugal... \r\n\r\nProc. 2008.001.054999-1 - ELAINE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 10:00h, para audiência de con ciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 473634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.080869-1 - ZITA TEIXEIRA FERREIRA, SERGIO RICARDO ALEIXO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703184-6 (2207) - WILLIAM VIEIRA MOREIRA, SIDNEY VIEIRA MOREIRA X ERECE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"..Requeiro: 1 - Cópia da rescisão do contrato de trabalho; 2 - Seja expedido ofício a CEF solicitando saldo de FGTS (valor bloqueado\")). \r\n\r\nProc. 1999.001.156852-6 - LEILA MOREIRA PRUDENCIO, ANDERSON MOREIRA PRUDENCIO, ALESSANDRA MOREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ADILSON SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAX DE AMORIM SANT'ANNA (RJ-148965E) Fls. 115 _ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.035204-8 - ANA CLARA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X WALTER PEREIRA PAREDES Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179318-4 - ANA JÚLIA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ANDERSON COSTA DE CARVALHO Designo nova data para audiência para 07-05-2008 às 11:10:h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181166-6 - CHRISTIAN FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.230935-0 - ANDREZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 08/05/08 as 14:00 hs.Intimem-se as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.046639-8 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Restaure-se a autuação observando-se o disposto no art. 193, inciso II do CN-CGJ-TJERJ.Venha aos autos a sentença homologatória prolatada pelo Juizo da 5ª Vara de Família das Sucessões da Capital de São Paulo.Venha comprovante de residência do primeiro requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.019962-6 - LUCIO HERMANO LOPES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) \"Desarquive-se\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027944-0 - ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) \"Desarquive-se\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Diga o autor sobre fls. 235/236 \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - FABIANA DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ANDRÉ LUIZ CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Aguarde-se cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) \"Tendo em vista o comprovado impedimento da I. patrona do executado (cf. fls. 113), de acordo com art. 453 II do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 16/04/08 às 13:50 hs. Sem prejuízo, ao exequente.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105213-0 - JONNAS DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X JAIR PEREIRA LIBERATO Despacho:Tendo em vista o teor de fls.69 bem como que a autora está regularmente assistida (cf. fls.06). Intime-se-a por D.O.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.063912-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ALESSANDRA SANTANA DE ARAUJO AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040443-5 - FERNANDO REY TRAVASSOS, MARISA BARREIRO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Intime-se para ratificação no Juizado informal conciliação, dia 17/04/2008 as 11:10 hs \r\n\r\nId: 473718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.083064-5 (8932) - G.F.B.A. X R.F.B.A., A.F.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) A.F.P.A., Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Restaure-se a distribuição. Diante dos últimos documentos acostados, tenho que houve equívoco por parte do INSS quanto à implementação do pensionamento e/ou ao cancelamento do mesmo, por isso que defiro a intimação do órgão, na pessoa do Sr. Superintendente do INSS no Rio de Janeiro, para determinar que se proceda a retificação no prazo suficiente de 5 dias, para dar cumprimento a decisão de meu antecessor às fls. 53, devendo seguir com o mandado cópia dos documentos de fls. 02/04, 15, 18v, 21, 23/24, 44/45, 49, 52v, 53,56, 57/67, 62 e da presente decisão.P.I. Expeça-se mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 1991.001.025564-0 - B.B.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES (RJ-046089)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.065351-0 - JOSELAINE LOPES GONCALVES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) JOSE MOACIR ALVES FALCAO, Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) OFICIO PRONTO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.157350-9 - M.F.V.M., R.V.M., F.V.M., L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X W.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Vistos etc. Diante dos documentos acostados aos autos a indicar que o menor Lucas reside com seu genitor e o parecer favorável da ilustre Promotora de Justiça, defiro o pedido de fls. 116/117. Oficie-se a PETROBRÁS para que se proceda ao cancelamento do desconto no percentual devido ao filho Lucas, permanecendo o desconto em favor da menor Rafaella. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:digam as partes sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:J. PREJUDICADO ESTA O PEDIDO, DIANTE DO OFICIO DE FL. 270, HOJE RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.056729-2 - RENAN FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X MARCELO PENA DO NASCIMENTO OFICIO PRONTO (ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2005.001.030138-9 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Vistos etc. Inicialmente, restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de desbloqueio da verba alimentar, diante da aposentadoria do alimentante e ausência de débito alimentar. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002519-9 - C.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X V.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 64: \"HOMOLOGO... A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...HONORÁRIOS EM 10%. CUSTAS DE LEI OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050136-2 - E.M.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.V. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), na conta corrente informada às fls. 04. Designo o dia, 10/04/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056424-4 - A.C.S.N., T.B.S.N., F.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X W.L.B.N. AO AUTOR SOBRE FLS. 15 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000267-3 - L.G.R., G.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) OFICIO PRONTO (ALVARÁ). \r\n\r\nProc. 2003.001.147109-2 - A.P.N.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.168855-8 - D.M.S., E.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) OFIICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.043682-5 - S.R.J., E.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.063647-7 - H.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X S.V.S.B. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.078341-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X L.N.S. OFICIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.180245-8 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X G.S.C. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.121160-5 - L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.048764-6 - G.R.D., M.R.D., M.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X Z.R.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Incabível o requerimento do alimentante nos autos do processo de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:J. As afirmações da recorrente, a meu ver, não estão suficientemente demonstradas, EXCETO quanto aos imóveis que NÃO SÃO mais de sua propriedade, havendo recebido o preço recentemente de um deles em valor superior a RS 150.000,00, pelo que mantenho minha decisão, que está submetida com o presente recurso à apreciação da Côrte superior. E por fim, somente para argumentar, se a \"tutela antecipada \"pode ser deferida antes da citação, não vejo infringência aos principios elencados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052982-2 - H.N.F., L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F.), A.R.L.), I.R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Ao interessado sobre Parecer Social às fls. 63/65. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001785-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Despacho:Esclareça o endereço e nome da representante legal do menor João Felipe, que é filho do suposto pai de Paulo Henrique. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.072154-5 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.L.L.C., Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) O REQUERENTE DE FLS.45, DR. AGAMENON DE S. MESQUITA, OAB/RJ136.385, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034451-7 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X J.V.V.B.), M.I.V.B. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Deixo para examinar os alimentos provisórios após a resposta dos réus, uma vez que do sistema informatizado do Tribunal de Justiça consta ação de alimentos proposta pelos réus em face do autor na 11ª Vara de Família desta Comarca, ontem distribuída sob nº 2008.001.055883-9. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.124909-9 - SIMONE SANTOS SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SILVA Despacho:Penso que a exigência se refere ao formal de partilha, uma vez que os bens imóveis não foram partilhados, comprometendo-se as partes a colocá-los a venda, repartindo-se o produto da mesma. Aos interessados para esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o despacho de fls. 441. \r\n\r\nProc. 1997.001.069020-4 - PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YOLANDA GONCALVES (RJ-047020) Despacho:Restaure-se a distribuição. Junte-se a execução de alimentos, acostada à contracapa. Após, deverá a parte exequente adequar o pedido na forma do art. 475-B, retificando-se a planilha de débito apresentada, eis que na execução de alimentos não deve ser incluída a verba de honorários, mas tão somente o valor da condenação. A incidência de honorários advocatícios só é cabível quando o devedor impõe resistência material ao pedido, como apresentação de impugnação ou outro procedimento capaz de instaurar o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043525-0 - J.A.A., R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.133736-1 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X C.B.F.) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nId: 473719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JULIA BERTA BAERE DE FARIA Despacho:Berta Maria Baere de Faria Campos Neves requer, a fls 02, o cumprimento do testamento público lavrado em 22.07.1999, fls 38/39...Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do curador de resíduos a fls 104, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, determino o cumprimento do testamento de fld 49/51, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, Berta Maria Baere de Faria Campos Neves.RAC.PRI2077 p. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:fls 145: Oficie-se, determinando o cumprimento em 10 dias, ante o longo lapso temporal transcorrido, devendo o mesmo ser encaminhado por Oficial de Justiça. 414 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.139978-9 - MARIA DAS GRACAS DE ASSIS SOUZA E OUTROS X JURACY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:Dê-se-lhe vista, com as cautelas de ofício. 6123 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029625-9 - LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE SANTOS NEVES Despacho:Remetam-se os autos à 4 ª cível regional Bangu, dando-se baixa e anotando-se. 2655 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO 2828 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.119500-1 - MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X PAULO SCHIMITT CORRÊA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 2 - 4725 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.107351-0 - CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152)) X MARIA DE LOURDES COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-112838E) Despacho:fls 232: Aos interessados sobre certidão retro. 3862 p 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:fls 431: Defiro. Expeça-se alvará. 3545 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Remeto a presente ação à livre distribuição do juízo cível, por falta de competência do juízo orfanológico.2077 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Aguardando cópias e custas de conferência para expedição dos títulos.3711 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.112961-6 - JOSELEA MENDES DE OLIVEIRA X CALINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RABE (RJ-093658) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.254), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 249/252, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CALINA VASCONCELLOS MENDES falecida em 22/08/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.131 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036611-6 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA X ELZA CARNEIRO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA (RJ-123803) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CERTIDÃOPILHA 1 - 4405 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) AOS INTERESSADOS PLO RECOLHIMENTO DE 01 ALVARA EX CEDENTE- r$ 12,99 + CAARJ+ FUNDOS. 9783 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR, FLS.358. 10.448 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040225-1 - OLGA GUIMARAES E OUTROS X OCTAVIO JARBAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357) Despacho:Expeça-se o alvará faltante, para assinatura da escritura definitiva. 10641 p 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119182-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HAITI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO aos interessados sobre certidão de fl.21 // pilha 1 // 11331 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.300069-0 (35356) - ISABEL BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532), Dr(a). JOSE FRANCISCO F. P. LOPES (RJ-007664), Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO EBOLI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS. 330. 2792 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.2564 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Trata-se de requerimento de interdição de Ellyette Benitz Pessoa... formulado por Roberto Pessoa Roloff... Ante o exposto, decreto a interdição de ELLYETTE BENITZ PESSOA, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curador ROBERTO PESSOA ROLOFF... \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE O requerido apresenta quadro de retardo mental... como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE, nomeando seu curador HUMBERTO DA SILVA LEONE... \r\n\r\nProc. 2007.001.201787-8 - E.M. X H.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Decisão:Intime-se o i. perito para realização de exame psiquiátrico na residência da interditanda.5788 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.230991-9 - WENDEL ARCANJO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA BARRETO Decisão:Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Levando-se em conta a ausência do requerente, filho da interditanda, bem assim o seu depoimento convincente no sentido de que gostaria que a sua irmã Kátia, com quem reside, fosse a sua curadora, designo Audiência para oitiva da mesma para o próximo dia 30/04/08, às 14:30 horas. Intimados os presentes, sendo certo que o esposo de Kátia se comprometeu a avisá-la a comparecer independente de intimação. Dêem-se ciência à DP e ao Ministério Público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.5513 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Defiro a abertura de vista ao patrono da requerente pelo prazo de 10 dias, para pronunciamento sobre a impugnação. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.5733 p. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 2 - 5029. \r\n\r\nProc. 1990.001.069351-2 (53105) - WOLFGANG GEORG LAMPRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAPAIS (RJ-007668)) X MARGARIDA BERNET LAMPRECHT), Inventariante: 3º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:fls 105: Oficie-se esclarecendo. p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.008432-7 (64180) - JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento. 6873 p 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:Int-se. 5507 p 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls.576, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 572, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1518 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 2 - 10298 \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ANGELO BARLETTA CAPELLA Despacho:Cumpra-se, digo, Dê-se-lhe vista, pelo prazo de 10 dias. 11982 p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:Aguardem-se em cartório por 90 dias. 616 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.115449-3 - NELSON GONCALVES TINOCO X MARILDA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Ao Sr. Escrivão. 5682 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO Decisão:Distribua-se como secundário. Registre-se e Autue-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:VistosDeixo de acolher os embargos de declaração, por entender que a decisão não apresenta controvérsia ou obscuridade.O que pretende a interessada é rever a decisão, o que deve ser feito por meio de recurso próprio.678 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.035349-0 - ESMERALDA BANDEIRA E OUTROS X MARIO JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595) Despacho:fls 184: Oficie-se. 6113 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE ITD SOBRE OS BENS DE FL 149- LINHA 38133772- E FL. 150- LOTE 159. 6515 P. 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pela DP 4684 p \r\n\r\nProc. 2007.001.187386-6 - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JEFFERSON FERREIRA DE LIMA) Despacho:Cite-se como requerido. 919 p 3 \r\n\r\nId: 473565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014481-2 - THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Ao MP, inclusive, para oferecer parecer visando sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110200-0 - ANTONIO ALBERTO GOUVEA VIEIRA X MARIA ANGELINA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Deverá ser apresentado o original da certidão de óbito com a certificação pelo Consulado Brasileiro local. \r\n\r\nProc. 2008.001.039135-0 - LEANA MELLO DIAS E OUTROS X THOMAZ MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). DANILO COSTA DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-150198E) 1-JUNTE-SE O TRASLADO ORIGI NAL2- VENHA A CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES3-APOS, AO MP, OBSERVADO QUANTO A REFERÊNCIA DE ÓBITO DA LEGATÁRIA LEANA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025952-8 - SANDRO DA SILVEIRA MACHADO E OUTRO X JAYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:1. Tratam-se de quatro descendentes (fls.02 e 39), inexistindo outros bens.2. Os créditos estão relacionados às fls. 71.3. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda Estadual.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014247-2 - ADRIANA DE JESUS PENHA X MANUEL DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:1. À Requerente para cumprimento do item 06 de fls. 47.2. Folhas 65 - Intime-se a CEF por mandado para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial, com extração de peças para o Ministério Público para as providências cabíveis. Anexar cópia de fls. 17 e 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.098198-6 - RUTH LOURENÇO LEITE X ZOE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Decisão:1. Folhas 36 - A hipótese é de FGTS com valor aprovisionado.2. Deverá a interessada providenciar a liberação junto ao Juizado Especial Federal.3. Após, noticie nestes autos para levantamento.4. Por ora, fica o feito suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087256-8 - JUAREZ LUIZ AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:1. Esclareça o Tutor quanto à existência de outros menores, filhos do obituado.2. Oficie-se ao INSS para verificação do pagamento efetuado, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138162-7 (50702) - REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X AIDA MARQUES SILVA E OUTRO Despacho:Folhas 217 - Esclareça a inventariante, em cinco dias, o valor do débito fiscal apontado, comprovando, bem como qual a instituição bancária que encontra-se o valor pretendido levantar. \r\n\r\nProc. 1994.001.102607-0 (25717) - DINAH GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X HERALDO PERORAZIO TAVARES Venha a quitação fiscal e RGI atualizados \r\n\r\nProc. 1996.001.124371-0 (28917) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS PEREIRA (RJ-041887), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HILDA PEREIRA VELLOZO Decisão:1. Folhas 249 - Adite-se o formal como requerido.2. Folhas 245 - Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1997.001.146932-5 - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT\"ANNA (RJ-051799)) X GILBERTO NUNES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:1. O inventário de Marlene já encontra-se com avaliação realizada, ajuizado que foi em 2006, pelo que, revogo o despacho de fls. 177, 2.2. Desapensem, visando prosseguimento de ambos os inventários de forma autônoma.3. Nomeio inventariante a herdeira Claudia Ferreira Raposo. Lavre-se o termo.4. Face o lapso temporal já decorrido, venha a declaração de bens e herdeiros atualizada.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1998.001.116742-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X BRANCA CONSTANTINA ANCIAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:1. A adjudicação é pertinente a um imóvel (fls.117) estando o feito ultimado com sentença às fls. 139.2. Folhas 155 - Esclareça se pretende a pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.034798-8 - DERLI MORAES DE SENNA BARROS E OUTRO, Inventariante: EDMEA MORAES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre a devolução da precatória parcialmente cumprida (fls.81/101). \r\n\r\nProc. 1999.001.055283-3 - ELISA DE OLIVEIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CIRILO RIOS DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:Folhas 280 - Aos interessados quanto à informação de depósito, devendo ser esclarecido que tal valor já foi levantado pelo alvará anterior (fls.279). \r\n\r\nProc. 2001.001.082175-3 - GERSON SAMPAIO DE FREITAS X CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Venha a certidão da receita federal regular e com a confirmação da autenticidade \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Despacho em ofício:J-se.Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil quanto ao cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.001.025929-0 - REGINA CELIA BALTASAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X CEZAR AUGUSTO VIEIRA BALTHAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061017-7 - NELSON JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). EDUARDO DAVID DA COSTA REIS (RJ-146181)) X AUREA JOTTA DE CARVALHO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. A inventariada deixou um filho (Nelson) e uma filha pré-morta (Aurora) cujos descendentes são 3 (fls.10).2. Nelson veio a falecer, requerendo seu filho Nilson a inventariança.3. Diante da distribuição do inventário de Nelson à 7ª VOS, indefiro a cumulação ou remessa dos autos, devendo seu quinhão ser atribuído ao Espólio e posteriormente partilhado naquele inventário.4. Folhas 60 - Anote-se o nome do novo patrono.5. Defiro recolhimento ao final.6. Os filhos de Aurora herdarão por representação.7. Regularize-se a representação processual do Espólio de Nelson.8. Venham as primeiras declarações \"em termos\".9. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090186-1 - SYLVIA REGINA LAVRADOR X YVONNE BASTOS LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:1. Folhas 293 - Anote-se a prioridade.2. No mais, aguarde-se o cumprimento do item 05 de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.109777-0 - CELMY DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA X CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) Decisão:1. Feito sentenciado às fls. 51. Recolhido o ITD referente ao bem imóvel (fls.55/56) foi expedida a carta de adjudicação às fls. 61.2. Expedidos os alvarás relativos aos saldos bancários e ações, conforme fls. 62/65, 68/69 e 95, sendo que o alvará para o Banco do Brasil (fls.95) foi devolvido (fls.99/101).3. Folhas 96 - Trata-se de nova prestação jurisdicional, eis que o saldo da conta 43007/2, ag. 3233 do Bradesco (fls.85) e as ações apontadas às fls. 94 não constaram das declarações iniciais, nem da partilha. Assim, recolham-se as custas pertinentes.4. O ITD relativo aos valores mencionados no item 03 foi recolhido às fls. 104/109.5. Cumprido o item 03, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto à expedição dos alvarás, eis que a carta de adjudicação já foi expedida (fls.61).6. Folhas 99 - À requerente.7. Tudo cumprido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Defiro que o valor indicado na letra \"f\" de fls. 79 fique para sobrepartilha.3. Diante da inexistência de dependentes habilitados (fls.26) e a não incidência de imposto em razão da natureza da verba, defiro o levantamento dos valores relativos ao FGTS apontado às fls. 126 em favor dos herdeiros Alice Maria Bliss Bueno Salomão e Tomás Afonso Bliss Bueno Salomão, na proporção de 50% para cada. Expeça-se o alvará.4. Após, relatem.5. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E)) X CARMEN VERA RIBAS RANGEL Despacho:1. Folhas 202 - Deixo consignado que não foi autorizado levantamentos.2. Saldo junto à CEF informado às fls. 186.3. Publique-se o despacho de fls. 183.4. Esclareça o Requerente o local do domicílio da interditanda.5. Com a informação, ao Ministério Público com urgência. \r\n\r\nProc. 1972.001.500458-5 (1718) - NEWTON MILLER RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-104781E)) X CARMEN VERA RIBAS RANGEL despacho de fls 183 : 1. Folhas 106 - Oficie-se à CEF para informação do saldo da conta, com urgência, informando que nenhum levantamento deverá ser feito sem autorização do Juízo, observado que deverá estar somente em nome da interdita, excluindo o do Curador.2. Folhas 162 - Quanto à reserva de crédito decorrente de ônus sucumbenciais a Curadora não tem oposição.3. Manifeste-se o Ministério Público quanto à reserva, bem como quanto ao pedido de levantamento deduzido às fls. 173 para a compra do imóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.050811-7 (21860) - YOLANDA GUIMARAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711), Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E)) X CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1. Sentença às fls. 55/56.2. Anote-se fls. 68.3. Venha a certidão de óbito da Curadora nomeada.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145456-0 - JOSE HENRIQUES PIMENTA X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:1. Atenda-se à cota Ministerial de fls. 23.2. Defiro a Curatela Provisória de JOAQUINA DE JESUS PIMENTA ao requerente JOSÉ HENRIQUES PIMENTA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Oficie-se.3. Considerando estar a interditanda internada, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).4. Cite-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) Decisão:1. Atenda-se à cota Ministerial de fls. 26.2. Defiro a Curatela Provisória de SYLVIO GONÇALVES CAPELLA ao requerente SILVIO AUGUSTO PEREIRA CAPELLA , pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo. Oficie-se.3. Diante do estado de saúde do interditando, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).4. Cite-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500042-9 (332) - Inventariante: MARIA GOMES NITTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: FRANCISCO FERREIRA NITTO Decisão:1. Trata-se do inventário de Francisco Ferreira Nitto, deixando meeira e três filhos (Reynaldo, Rubem e Marlene).2. Na certidão de óbito da viúva (fls.79) consta que a mesma deixou 4 filhos. Esclareça, visando aferir a possibilidade de averbação do seu óbito, considerando o teor do art. 1043 do CPC.3. Folhas 86 - Diante da informação de existência de outros bens em nome de Rubem, além de seu quinhão nestes autos, indefiro a averbação do seu óbito, nos termos do art. 1044 do CPC, devendo o interessado providenciar a abertura do seu inventário e, após, habilitando-se aqui o seu Espólio.4. Regularize-se a representação processual do herdeiro Reynaldo. \r\n\r\nProc. 1953.001.500179-8 (7857) - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ, CPF: 09754732710 (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X WALTER RODRIGUES SEGOND E OUTRO Despacho:1. Ao Cartório para dar integral cumprimento ao item 04 de fls. 332.2. À inventariante deverá assinar o termo que já encontra-se pronto.3. Devolva-se ao patrono as peças desentranhadas e que estão na contra-capa.4. Folhas 338 - Comunicação de óbito da esposa de um dos herdeiros.5. Cumpra a inventariante o item 03 e 09 de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1983.001.300385-6 (4738) - MAURICIO PALMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LIBAN8IA MARTINS PALMEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 473/475. \r\n\r\nProc. 1991.001.057362-4 (54418) -, Inventariante: ELIANA GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) ROSA GUIMARAES SILVA, Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Despacho:1. Mantenho o despacho de fls. 327, item 01.2. Observo quanto ao item 02, que a conta do Banco do Brasil pertence à agência Candelária, não sendo judicial, o que gerou, por equívoco, a ordem de débito em conta, quando seria alvará para levantamento. Quando a hipótese é débito em conta, a parte apresenta as guias nos autos, expede-se o mandado que é recolhido pelo Banco do Brasil - agência Poder Judiciário, sendo as originais lá apresentadas para pagamento.3. Visando ultimar o feito, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, no valor de R$ 2.500,00, devendo, após, comprovar o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.001.049420-4 (26532) - Inventariante: JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA X GLORIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO O. JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Fls.848 (custas partidor): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.041063-5 - ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE X MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Venham as custas e taxa relativos a 2ª sucessão, averbada à fls. 204, certidões negativas de praxe, atualizadas, relativas as 2 sucessões \r\n\r\nProc. 2000.001.070104-6 - ALEXANDRE JORGE DINIZ ALVES X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:Diante da informação do Banco do Brasil, cumpra-se os itens 02 e 04 de fls. 294, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.117924-6 - PEDRO PAULO NOGUEIRA ESTEVES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X CARLOS ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE (RJ-100302), Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945) Despacho:1. Folhas 70 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Folhas 75 - Tome-se por termo o aditamento às declarações pelo Inventariante Judicial (letra \"a\").3. Ao cessionário para cumprir a letra \"b\".4. Oficie-se à SRF para informar o endereço do herdeiro Pedro Paulo (letra \"c\").5. Com a resposta, intime-se o mesmo como requerido na letra \"d\". \r\n\r\nProc. 2000.001.146023-3 - HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Folhas 429 - Providencie as cópias necessárias e custas de autenticação.2. Após, adite-se a carta com os documentos apontados. \r\n\r\nProc. 2002.001.004416-7 - Inventariante: THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA THERESINHA MORTONI PIMENTEL MAIA X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1. Nomeio inventariante Theresinha Mortoni Pimentel Maia. Lavre-se o termo.2. Folhas 121 - Atenda-se.3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.014609-4 - Inventariante: ANDREA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) LAURA BEATRIZ DA ROCHA BOTELHO, MENOR IMPUBERE) X ERICH KOBLER, CPF: 02573422739 Despacho:1. Retifique-se a etiqueta para constar a inventariante Andrea (fls.46) mãe da herdeira Laura (menor).2. Reautue-se ante a precariedade da capa.3. Folhas 82 - Esclareça a inventariante s situação do imóvel e quem o ocupa.5. Após será remetido os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Cumpra-se os itens 05, 06 e 07 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.111662-4 - MARIA BEATRIZ VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI (RJ-098543)) X IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:1. Conclusão desnecessária.2. Folhas 223 - Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127563-7 - Inventariante: CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X ELZA LIBERATO PAES Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Celia Sebastiana Liberato da Silva. Lavre-se o termo.2. Venha o original da procuração de fls. 57.3. Junte-se a certidão de óbito de Ernani.4. Na certidão de óbito de fls. 16 consta que Jandyra deixou três filhos, tendo se habilitado apenas dois. Esclareça.5. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.022957-0 - ANNA MARIA PONCY X YOLANDA DE CARVALHO VON ORLOFF (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Aos interessados sobre of. de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.045381-0 - CLARA REGINA NEMEN CHICRALLA CAPELLA X CARLOS DE OLIVEIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.180715-8 - ADRIANA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR DE MIRANDA ROLIM (RJ-141486), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X WALDEMAR NATÁRIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1. A companheira Alcina (fls.22) e a herdeira colateral Alda (fls.31) postulam a inventariança.2. Não existem documentos hábeis ao deferimento da inventariança, por ora, à companheira.3. Informe quanto à decisão liminar requerida nos autos da declaratória (fls.24) e voltem para nomeação.4. A credora Adriana deverá abster-se de \"requerer\" a inventariança para a companheira, sendo ato exclusivo daquela.5. Folhas 60/63 - Desentranhem-se fls. 60/63 e junte-se por linha, tratando-se de aluguéis, o que deverá ser observado quanto a todos os depósitos. Anote-se na capa para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.209168-9 - OSVALDO LUIS GOMES DE ABREU X NILTON PESSANHA DE ABREU DAS DÔRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:1. As habilitações foram regularizadas.2. Informa o herdeiro Osvaldo às fls. 31 ter adquirido do falecido genitor, ainda em vida, o único imóvel do acervo com a concordância dos demais.3. Inexistindo outros bens, não se justifica o inventário, somente alvará para lavrar escritura definitiva.4. Assim, digam se pretendem a conversão para alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.039734-0 - Inventariante: RENATO DE OLIVEIRA RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS X ALGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Renato de Oliveira.2. Esclareça o rito eleito.3. Junte-se as certidões faltantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 473567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102422-0 - SUELY ALVES DA SILVA X JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.016662-7 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Sentença:SENTENÇA TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X UBIRAJARA LAPA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Fls. 95, recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042269-5 - NORMA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X AVELINO D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se o alvará conforme requerido às fls 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.126891-6 - SONIA MARIA DE PAULA E OUTRO X LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, com o devido recolhimento, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Indique o requerente quais documentos deseja desentranhar dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053460-2 - RENAN PIRES RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Considerando a manifestação de concordância do MP, consoante fls. 50, defiro o pedido formulado às fls. 48. determinando a expedição de alvará judicial como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando resposta no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)), Interveniente: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA, Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:1) Desentranhe-se o termo de compromisso de fls. 21, substituindo-se por cópia e juntando-o nos autos do processo principal.2) Sem prejuízo, atenda a requerente ao solicitado pelo Inventariante Judicial às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Decisão:Diante da sentença de fls. 29. Expeça-se alvará judicial conforme solicitado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:Cumpra-se o requerente o determinado na parte final do item 02 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:1) Fls. 35. Defiro. Desentranhe-se a guia de recolhimento de custas do processo principal, juntando-a neste processo.2) Após, certificado o correto recolhimento, cadastrem-se nestes autos os nomes do interessados no inventário, assim como o de seus advogados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044376-3 - ELIZA DE SOUSA CAMILLO E OUTRO X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520) Despacho:Informe as requerente se a falecida deixou bens em seu nome, juntando os documentos pertinentes. Cumpra-se integralmente o item 03 do despacho de fls. 34. Ofície-se conforme modelo(item 03 de fls. 04). \r\n\r\nProc. 2008.001.050870-8 - JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO X ELISA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:1ª.)Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051348-0 - ROSANA OLIVEIRA DE JESUS X CARLOS DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Oficie-se como modelo. Com a respostas, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052229-8 - JOAQUINA DA SILVA LOPES X AILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:1ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.2ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052471-4 - FÁTIMA RAIMUNDA UZEDA LUNA X GRAZIELA UZEDA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827) Despacho:1ª.)Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária.2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052598-6 - LUCAS COSTAS DE SALLES X SONIA MARIA SCKIEZAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:1ª.)Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária. Esclareça o Requerente, representado por sua mãe, sobre a existencia de seu pai, trazendo, se for o caso, certidão de óbito dele. 2ª.)Oficie-se à instituição utilizando-se de modelo.3ª.)Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6A - CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Despacho:Satisfeitas as custa processuais acaso devidas, nomeio perito judicial o Dr. PAULO CESAR VILLAÇA LINS, engenheiro civil e contador, tels. nº. 9983-0495 e 2210-1920, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Diante da devolução da Carta Precatória sem cumprimento conforme despacho do Juízo deprecado de fls. 362, e do ofício grampeado na contracapa. Informe a Sra. Responsável pelo Expediente, o motivo pelo qual o ofício não foi enviado ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Decisão:1) Fls. 126/127. Acolho a manifestação da PGE no sentido de que da venda dos imóveis de Jacarepaguá, sejam depositados à disposição deste juízo somente 10% do produto da venda. 2) Fls. 129/130. Defiro. Expeçam-se novos alvarás com os dados corretos, recolhendo-se os anteriormente expedidos para o mesmo fim.3) Fls. 132. Indefiro, eis que tal parcela do produto da venda deve ser depositado em conta judicial, em nome dos Espólios, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6 - AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Proceda o cartorio a autuação da petição de fls. 77 e seguintes como habilitação de contrato de honorários em apenso. Após, manifeste-se o invetariante do Espólio referido sobre o contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059728-0 - NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA X ALAYDE DE PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 85/87, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NARCISO PINHEIRO FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015222-2 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI E OUTRO X CELY RODRIGUES ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Certifique o cartório se o Sr. Antonio José do Carmo e a Sra. Maria Angélica foram regularmente intimados e se houve manifestação. Expeça-se Edital de citação com prazo de 20 dias, para o herdeiro Pedro Paulo conforme solicitado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Aguardando Cópias e Custas P/ Instruir Título \r\n\r\nProc. 2008.001.028027-8 - ALCI OLIVEIRA X DEALMIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.039385-1 - ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA X AUREA BANDEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.051649-3 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÔ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:1ª.) Aguarde-se o esboço de partilha para se aquilatar os emolumentos processuais a recolher.2ª.)Defiro ao sucessor - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie o inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remetam-se a PGE e ao MP para se pronunciarem sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre os cálculos de fls. 54 e a petição de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.051384-4 - ALEXANDRE LAURENTINO SILVA DE SOUZA X BENEDITO SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se oficio ao RIT como solicitado. Vindo a resposta com a averbação referida, proceda-se a baixa na distribuição e nos registros cartorários. Remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.125210-6 - RODRIGO MENEZES DOS SANTOS X GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3B - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042)) X MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES Despacho:Certifique-se sobre o correto recolhimento de custas e cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.301284-3 (40546) - OBEDIS RODRIGUES X SERGIO RODRIGUES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.093763-3 (62422) - MARIA MINERVINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANUARIO DA COSTA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Despacho:A impugnação de fls. 104/106 será apreciada oportunamente. Remetam-se os autos à Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2008.001.052685-1 - LUCIMAR TOSTES X ESCOCARDY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 396/398. Após, remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. e à PGE. \r\n\r\nProc. 1969.001.300154-4 (21825) - AIDA DA SILVA PINTO X GERVASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO SEABRA MUYLAERT (RJ-024368), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Abra-se novo volume. Fls. 202, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1976.001.300628-9 (24967) - ANNA GLICKLICH X YONA GLICKLICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300874-4 (27237) - LUIZ CARLOS RIBEIRO X Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DJALMA RIBEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 85, nos autos de inventário dos bens deixados por ÁUREA DA SILVA RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703570-5 (33.786-HILDO) - LEILA GUILHERME FERRAZ X JORGE ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 1984.001.504410-4 (41045) - SUSANA AMARAL DA SILVA NASCIMENTO X AGENOR AVELINO DE LOIOLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 136, recolhidas as custas referentes a expedição do novo alvará. Expeça-se novo alvará com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 4051 foi publicado no DO, e se houve manifestação. Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 4009/4047 e 4049. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Providencie a parte interessada o encaminhamento dos ofícios acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Existe uma discrepância entre a avaliação de fls. 240/241, 252 e 262, com a concordância manifestada pela PGE às fls. 281 e a impugnação de fls. 248/250, 254/263 e 273/274. Esclareça o sucessor - CARLO COSTA - se deseja a avaliação judicial por perito designado, sendo que arcará cfos honorários profissionais, no prazo de 5 dias. Promova o cartório a alteração do nome da advogada no sistema informatizado para futuras publicações, conforme solicitado às fls. 277, 282 e 285. Após, voltem-me para exame de fls. 295. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.098064-5 (56874) - JANETTE DA SILVA CYPRIANO, Inventariante: THALITA HELENA ROSA DE CASTRO ROLIM X TANIA REGINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Nomeio, em substituição, como inventariante a herdeira única THALITA HELENA ROSA DE CASTRO ROLIM.3) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.041529-6 (58550) - Inventariante: BRUNO DO NASCIMENTO MORIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) DANIELLA DO NASCIMENTO MORIER) X MARLENE DO NASCIMENTO MORIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 109, nos autos de inventário dos bens deixados por MAX MORIER , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 391. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Remetam-se, com a maior brevidade possivel, ao 4º IJ e a PGE para se manifestarem sobre o pedido de alvará formulado às fls. 549 e seguintes. Após, venham-me conclusos para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.131484-4 (27431) - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.075333-2 - SUELY GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS GONCALVES DIAS (RJ-093770)) X ELSON DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES DIAS (RJ-112004) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.075369-1 - ANA LUCIA FIORANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOSE AMARO FIORANI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.096826-9 - LUIZA DANTAS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) Fls. 182/183. Anote-se.2) Manifeste-se a requerente Luiza Dantas Vaz sobre fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 1998.001.111075-1 - ELZA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X HERMES GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA D. AREAS (RJ-088846), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Fls. 160, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.145061-6 - MARIA JOSE DO PERPETUO SOCORRO PARENTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA ROCHA PARENTE Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 142/147, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : ABIA ROCHA PARENTE E IDARIO FERREIRA PARENTE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.009345-0 - MARIA DO CARMO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO MACHADO (RJ-042735)) X JULIO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092429-1 - LIGIA DUTRA LEMOS X TENNYSON LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYS DAYSE GONCALVES DA CUNHA BROKARP (RJ-102535), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 615 foi publicado no DO, se constou o nome do patrono do Sr. Francisco na publicação, e se houve manifestação. Após, voltem-me para examinar fls. 620/622 \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 117. Defiro o pedido de sobrepartilha de fls. 114vº. Ofície-se conforme promoção da PGE de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.106334-9 - IRENE DO ROSARIO ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA MARTINS CAPELLA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.017564-0 - ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO X VICTOR MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.081649-0 - EDMUNDO GUILHERME STILPEN, Inventariante: PEDRO ERNESTO STILPEN X SYLVIA STILPEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Fls. 167. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007010-2 - DIOGO DIAS LIMA X AMILTON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Fls. 65/66. Providencie a(o) inventariante do espólio a retificação da certidão de óbito do inventariado. Incumbe a(o) inventariante do espólio a regularização do CPF do inventariando junto a SRF. Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de convolação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Proceda o cartorio o desentranhamento de fls. 354 e encarte-o no procedimento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Decisão:I)Diante das concordâncias do MP e da PGE de fls. 34vº e 84vº. Defiro a expedição de alvará judicial em favor da inventariante, para levantamento da importância referente à 1566 Quotas-Parte de capital da Unimed-Rio(fls. 31). II)Ofíciem-se as instituições informadas às fls. 26/27, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Defiro fls. 100/103. Oficiem-se aos orgãos solicitando o requerido nos itens I, III e IV, fixando o prazo em 30 dias. Satisfeitas as custas processuais incidentes, defiro o item II, de fls. 101, expedindo-se carta precatoria como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123528-0 - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA X TERESINHA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.177557-1 - JORGE ALVES X THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994) Despacho:1) Lavre-se o termo de compromisso e tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.047783-9 - IVAN DA SILVA SOARES X ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:1) Nomeio inventariante IVAN DA SILVA SOARES.2) Venham aos autos as primeiras declarações e o esboço de adjudicação e promova o requerente o cumprimento do testamento.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório sobre o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052309-6 - LÍDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO X ARCHILÉA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:1ª.) Aguarde-se para o recolhimento dos emolumentos processuais devidos.2ª.) Defiro a herdeira - LÍDIA MARIA DA SILVA GUSMÃO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.039372-3 - QUARTA INVENTARIANTE JUDICIAL X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:1) Desentranhe-se o despacho de fls 100, juntando-o nos respectivos autos.2) Cadastrem-se nestes autos os nomes dos interessados no inventário e de seus patronos.3) Cobre-se a devolução dos autos do processo 2002.001.060374-0 para o cartório. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Providencie a(o) requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos no prazo de 15 dias. Após, certifique o cartório e voltem-me. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nId: 473569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005005-0 - FERNANDO MARTINIANO X ITALO DEL CIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para promover o regular andamento do feito, recolhendo as despesas processuais corretamente, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.028193-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA X ITALO DEL CIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:Vindo a representação processual do requerente, inclusive com poderes para desistir, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.063358-3 - ANDREA DELL OME DE ALMEIDA E OUTRO X ANA NERI DELL OME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO (RJ-117883) Despacho:1- O documento de fls.54/55 não comprova o divórcio da inventariada. Venha a certidão de casamento da inventariada com a averbação do seu divórcio ou a carta de sentença do devido processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA Despacho:À requerente sobre o teor do ofício de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.37, apresentando o substabelecimento do mandato outorgado às fls.30 em favor da ilustre advogada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.068185-0 - ELIANA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X IRACY DANTAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Inobstante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.139. A inventariante deverá promover o cadastro da inscrição do espolio de IRACY DANTAS FERREIRA junto a SRF, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.056825-5 - LUIZ ANTONIO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X WILMA MOREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:1- Abra-se novo volume.2 - Fls.216 - Anote-se onde couber o nome da ilustre advogada.3 - Tendo em vista o não cumprimento, em muito, do prazo anterior quanto a carga, defiro vista somente em cartório. Anote-se.4 - Fls.215 - Venha a papeleta da exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.026302-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL X LUCIA MARTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:1 - Re-ratifique-se as primeiras declarações incluindo os bens indicados fls.56/57.2 - Após, aos Doutores Fiscais quanto ao pedido de alvará.3 - Atenda-se, sem mais delongas, o requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.087462-8 - MARIA DAYSE MACEDO COSTA E LIMA X JONAS DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS (RJ-091782) Despacho:Aguarde-se atendimento ao despacho de fls.144 por 30 dias. Decorridos sem atendimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121960-9 - AMILCAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MARIA ALICE DA CRUZ MORGADO LEITE Deci são:1- Defiro a inventariança à AMILCAR MARIA PEREIRA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016727-7 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ZULEICA MACIEL GARCIA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.017503-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do advogado signatário de fls.93/94.2 - À vista da concordância de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.74/76, expedindo-se alvará para venda do automóvel por valor não inferior ao valor de mercado (tabela Fipe) e depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:1 - Fls.55 - Não localizei nos autos o documento informado. Assim, atenda-se, sem mais delongas, o despacho de fls.53, alínea 'b'. \r\n\r\nProc. 2007.001.025613-4 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO Decisão:1 - Fls.90/91 e 98 - Descabe o pretendido alvará.2 - Inventário findo, com sentença transitada em julgado e títulos expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124526-0 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA VIANNA X MANOEL FRANCISCO VIANNA Despacho:Fls.90 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:1 - A gratuidade de justiça foi deferida às fls.50.2 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para providenciar o que se requer às fls.56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.085452-9 - FELIPE LOUREIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X REGINA MARIA MELO LOUREIRO Decisão:Fls.52 - Defiro a Justiça Gratuita tão somente para o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028898-8 - JOELSA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X CÉLIA GAMA DE MATTOS Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Regularize-se o documento de fls.09.3 - Defiro a curatela provisória, por 90 dias, em favor de JOELSA MATTOS DOS SANTOS. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício.4 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 08 de maio de 2008, às 15:00 horas.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300140-7 (39656) - AMELIA FERREIRA COUTINHO X AURELINO AUGUSTO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:1 - Nomeio inventariante, em substituição, o Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, curador da antiga inventariante. Lavre-se o termo respectivo.2 - Ao inventariante para atender ao requerido às fls.131, objetivando o prosseguimento do inventário.3 - Nada a prover quanto ao requerido às fls.195, pois como já decidido às fls.180, é necessária a efetivação da cessão de direitos hereditários, e qualquer questão envolvendo os documentos apresentados pelo requerente de fls.152/153 deverá ser resolvida pela via prórpia no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1981.001.709311-2 (42.534) - EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)), Interessado: GLÓRIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ANGENOR DE OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se o Espólio de Euzebia Silva de Oliveira, através de sua inventariante, para manifestação quanto ao requerido às fls.251 e seguintes pelo herdeiro e inventariante do Espolio de Angenor de Oliveira. Prazo: 05 dias.2 - Com ou sem manifestação, decorrido o prazo supra, ao Ministério Público, observando que não foram partilhados os direitos autorais no esboço de fls.195/197, mas apenas depósitos judiciais e outros bens. \r\n\r\nProc. 1984.001.502775-1 (8048) - MARIA DE GOUVEA SILVA X MANOEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.024225-3 (12929) - SOLANGER BONECKER COSME (Adv(s). Dr(a). ERICK E. M. OTTOLOGRANO (RJ-054945)) X JOSE ANTONIO COSME PEREIRA Despacho:Fls.96 - Defiro a vista em cartório, por isso que o processo não está findo e ao ilustre subscritor não foi concedido mandato. \r\n\r\nProc. 1987.001.500945-7 (54339) - FRANCISCO FERREIRA BARRETO, Inventariante: ELZA DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIMAN REZECK (MG-011486), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se a herdeira Francismar Vianna para regularizar sua representação processual e para ciência do esboço de partilha. Expeça-se mandado.2 - Venham as certidões negativas faltantes (fls.187). \r\n\r\nProc. 1989.001.082125-7 (57217) - RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARNEIRO FONTOURA (RJ-036267), Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X ANTONIO PEGO GONCALVES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Anote-se onde couber a ilustre patrono (fls.108).3 - Descabe o alvará para o fim pretendido. Expeça-se ofício ao Unibanco para que encaminhe, em 10 dias, ao Juízo os extratos bancários da conta poupança nº701.109-2 de titularidade do falecido, referentes a 02/01/1989 a 28/02/1989. \r\n\r\nProc. 1993.001.065536-0 (63574) - MARLY ALLEVATO BRAEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058365)) X PAULO SAFE BRAEM Despacho:1 - Ciente de fls.86.2- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil como requerido às fls.77/78. \r\n\r\nProc. 1993.001.099733-7 (65259) - MARLENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X MARIO WILTON CASTELLO BRANCO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIO WILTON CASTELLO BRANCO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.129, e adjudico ao cessionário MANOEL CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.006883-5 (65886) - ZELIA ELLIS DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ITALO DEL CIMA FILHO Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito, apresentando as primeiras declarações e indicando qual o rito pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.065165-8 (62315) - LIBERALINA FRANCISCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLYMPIO JOSE DE MORAES Despacho:Esclareça se LIBERALINA se habilitou como cessionária no inventário de José Avelino do Nascimento e se contemplada no mesmo por decisão final, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.110183-8 - PASQUALE FRANCESCO BELLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X ROSA MOLLO BELLINI Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha, tendo em vista que a falecida somente era proprietária de 1/2 do imóvel, conforme certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 1998.001.122355-7 - IVAN LUIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDUARDO ANDRADE DE MORAES JARDIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Fls.298 - Indicada a folha do mandato referido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.060325-7 - DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITO FERRARO (RJ-022092)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo os bens do monte-mor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Diante dos fatos apresentados nos autos do Inventário de Angenor de Oliveira, ora em apenso, oficie-se a União Brasileira de Compositores para que se abstenha de proceder o pagamento dos direitos autorais das obras de Angenor de Oliveira - Cartola a qualquer descendente seu ou de Euzebia Silva de Oliveira, bem como a qualquer representante de ambos espólios, até nova decisão deste Juízo. Oficie-se com urgência.2 - Pelas mesmas razões, sobresto o andamento do inventário de Euzebia Silva de Oliveira, até decisão final a respeito de eventual sobrepartilha dos direitos autorais nos autos do inventário de Angenor de Oliveira, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.190, venham as primeiras declarações como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074375-1 - RUY DE ANDRADE TORRES X BELARMINA DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BELARMINA DE ANDRADE TORRES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 131, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076610-8 - MARIA IONE MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X LAIRE PEIXOTO MACHADO Despacho:Fls.126 e sehuintes - À inventariante, promovendo o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA Decisão:Fls.71 - Defiro. Cite-se, primeiramente, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176418-4 - NILZA MAIA OLIVEIRA SERRINHA X JOSÉ VASCO DE CARVALHO SERRINHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:Fls.49/53 - O equívoco de manter a viúva como herdeira persiste. Re-ratifique-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.124769-8 - ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098)) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nId: 473570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2007.001.007108-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.001.016946-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA - RJ119836 \r\n\r\n2006.001.065723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSANA RODRIGUES GOMES - RJ132394 \r\n\r\n2007.001.236410-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDREA PATARO DA COSTA LIMA - RJ085098 \r\n\r\n1997.001.060346-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES - RJ109447 \r\n\r\n1997.001.070735-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n1998.001.165958-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nARNALDO MARQUES SILVA - RJ073291 \r\n\r\n2000.001.117789-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.135423-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2000.001.149055-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2005.001.091422-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHERMÍNIA MAIA LOUREIRO - RJ062387 \r\n\r\n2005.001.127342-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA - RJ096168 \r\n\r\n2006.001.144580-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2007.001.000283-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDENISE SAMPAIO PIMENTEL - RJ105390 \r\n\r\n2008.001.004085-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAMILA LEMGRUBER SALGADO VOGAS - RJ094307 \r\n\r\n2005.001.090054-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1954.001.300015-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO - RJ067790 \r\n\r\n1988.001.047265-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n1993.001.110100-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1994.001.012026-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS FREIRE PORTES - RJ130247 \r\n\r\n1994.001.110647-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - RJ146001 \r\n\r\n1995.001.023195-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1996.001.069574-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n1997.001.049004-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1999.001.051316-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n2000.001.123224-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES - RJ140312E \r\n\r\n2001.001.113530-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nASSIS TORRES BARBOSA JUNIOR - RJ154800E \r\n\r\n2003.001.057803-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS - RJ140749 \r\n\r\n2004.001.068543-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DUAYER DE SOUZA - RJ140302E \r\n\r\n2006.001.044690-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2006.001.054184-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE PAIVA CHIARA - RJ017511 \r\n\r\n2007.001.201320-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO - RJ122837 \r\n\r\n2005.001.097519-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n2006.001.011532-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA - RJ095010 \r\n\r\n2006.001.150325-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n1979.001.708160-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n1996.001.004420-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n1997.001.092302-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO - RJ111749 \r\n\r\n2002.001.107915-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.102185-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2006.001.042638-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2006.001.105483-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n2006.001.152048-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2005.001.153900-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n2001.001.129249-1B \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n1971.001.700235-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2007.001.037807-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA - RJ061481 \r\n\r\n1987.001.500715-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n1991.001.066349-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGEOVANINE GOMES CUNHA - RJ074334 \r\n\r\n1992.001.023770-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS - RJ118344 \r\n\r\n1994.001.045787-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n1996.001.070639-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ - RJ045553 \r\n\r\n2000.001.060405-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CALHEIROS - RJ088085 \r\n\r\n2000.001.126767-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.047397-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - RJ110411 \r\n\r\n2005.001.124680-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264280-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE - RJ125539 \r\n\r\n2007.001.028577-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS - RJ125781 \r\n\r\n2007.001.091099-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2007.001.266248-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.037575-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2000.001.155623-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFABIOLA VIEIRA - RJ159618E \r\n\r\n2006.001.006066-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2000.001.087504-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.006541-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1999.001.106158-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n2001.001.029573-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ122848 \r\n\r\n2003.001.040801-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRICARDO MELO DE CARVALHO - RJ084444 \r\n\r\n2003.001.063546-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2003.001.069618-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n2003.001.138756-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2005.001.038675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS - RJ038648 \r\n\r\n2005.001.114421-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n2006.001.060309-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PEREIRA - RJ099139 \r\n\r\n2006.001.074729-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2006.001.090265-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BONNA - RJ148867 \r\n\r\n2007.001.201443-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n1979.001.300022-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMILTON GAIO DO NASCIMENTO - RJ034262 \r\n\r\n1988.001.015952-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n1988.001.067908-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n1988.001.131679-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n1989.001.041567-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1989.001.073575-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1990.001.122688-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1991.001.103703-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA BAPTISTA - RJ134724 \r\n\r\n1993.001.043364-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n1994.001.006478-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA - RJ083177 \r\n\r\n1995.001.125622-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n1998.001.148384-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1999.001.009017-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2002.001.123416-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2004.001.041696-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n2005.001.101927-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWAGNER COSTA DE CASTRO - RJ161782E \r\n\r\n2006.001.076721-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2006.001.166287-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2008.001.017490-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2007.001.105867-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2005.001.121353-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2007.001.094782-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n1990.001.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHUGO DE SOUZA GUEDES FILHO - RJ091437 \r\n\r\n2000.001.161021-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2001.001.112451-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n2002.001.005474-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA - RJ155585E \r\n\r\n2003.001.004854-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJAYME DE OLIVEIRA CORRÊA - RJ067156 \r\n\r\n2004.001.068541-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ111201 \r\n\r\n2005.001.161009-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL - RJ115701 \r\n\r\n2006.001.113609-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2006.001.152278-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA - RJ034283 \r\n\r\n2007.001.098445-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2008.001.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n1980.001.700042-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1985.001.300085-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHELAINE RABELLO DE CARVALHO - RJ077008 \r\n\r\n1988.001.001209-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1991.001.084388-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - RJ111006 \r\n\r\n1994.001.077955-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA - RJ078492 \r\n\r\n1994.001.116925-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA - RJ051289 \r\n\r\n1997.001.065615-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1998.001.165394-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1999.001.099407-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRICHARD TAVARES - RJ072011 \r\n\r\n2000.001.026357-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2001.001.108633-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA - RJ150013E \r\n\r\n2001.001.111295-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI - RJ001488A \r\n\r\n2001.001.138898-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2002.001.149907-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n1996.001.043770-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2008 \r\n\r\nMARILUSIO ALMEIDA BARROS - RJ024812 \r\n\r\n1998.001.145765-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n1999.001.009801-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKEITI DOS SANTOS COLLACO - RJ113112 \r\n\r\n1995.001.021535-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARLOS PERRONE - RJ040552 \r\n\r\n2001.001.034075-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2006.001.163033-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO - RJ014751 \r\n\r\n2006.001.140593-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1971.001.700918-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1976.001.701311-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n1985.001.301085-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA GONZALEZ BRUNO - RJ092800 \r\n\r\n1979.001.708338-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.001.017568-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA - RJ077221 \r\n\r\n1981.001.300186-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n1984.001.300008-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI - RJ130564 \r\n\r\n1990.001.116476-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n1993.001.077331-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA - RJ034157 \r\n\r\n1994.001.117695-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nARIANA MARQUES MELAO - RJ157322E \r\n\r\n1996.001.002432-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n1998.001.180435-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n1999.001.095673-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nBIANCA MARIA DE CARVALHO - RJ076664 \r\n\r\n2005.001.142280-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nREGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE - RJ136863 \r\n\r\n2007.001.120318-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2007.001.126237-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2007.001.235637-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nKAREN MELO BRANDAO ASSIS - RJ130149 \r\n\r\n2007.001.264216-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n1995.001.082188-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n2004.001.075551-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELIAN PEREIRA DE ARAUJO - RJ080941 \r\n\r\n2005.001.135651-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2007.001.265952-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO - RJ092462 \r\n\r\n1979.001.703010-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CORRÊA CABRAL - RJ001602 \r\n\r\n1999.001.143995-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA GAZON DE OLIVEIRA - RJ163809E \r\n\r\n2000.001.048650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2000.001.115311-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS - RJ117975 \r\n\r\n2001.001.116774-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE - RJ150181E \r\n\r\n2005.001.040192-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA - RJ123994 \r\n\r\n2006.001.007387-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2006.001.075102-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2006.001.101668-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2006.001.155835-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2007.001.170205-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT - RJ088073 \r\n\r\n2008.001.013857-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n1997.001.093344-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n1970.001.300365-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES - RJ107299 \r\n\r\n1981.001.300001-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO MACHADO - RJ146054 \r\n\r\n1984.001.500645-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n1988.001.081744-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n1989.001.115633-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO - RJ034196 \r\n\r\n1990.001.010258-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA RITA PINHEIRO REIS - RJ096664 \r\n\r\n1992.001.058808-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1992.001.103882-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO - RJ115879 \r\n\r\n1994.001.036511-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n1998.001.192770-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ - RJ063235 \r\n\r\n2002.001.009565-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA - RJ107379 \r\n\r\n2004.001.133385-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA BARROS - RJ103457 \r\n\r\n2006.001.165651-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2001.001.029479-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM - RJ110896 \r\n\r\n1998.001.206904-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2000.001.048065-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2000.001.155825-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n2001.001.086521-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES AMORIM - RJ064812 \r\n\r\n2005.001.128847-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA - RJ025691 \r\n\r\n2006.001.088734-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2004.001.110985-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2007.001.030270-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANANGELICA ARAUJO LLOYD - RJ051352 \r\n\r\n1965.001.500308-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS - RJ068226 \r\n\r\n1982.001.300298-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n1988.001.121659-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1989.001.072948-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - RJ080867 \r\n\r\n1992.001.027585-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1994.001.088125-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.119435-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA - RJ101178 \r\n\r\n2000.001.141959-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGILMAR PAZ SANTIAGO - RJ107221 \r\n\r\n2001.001.070890-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nARNALDO GOMES FILHO - RJ031172 \r\n\r\n2002.001.157662-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2003.001.089603-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2004.001.104028-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2006.001.074989-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA DONALD - RJ152524E \r\n\r\n2006.001.084292-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2007.001.028973-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n2006.001.026756-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2002.001.059795-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWELLES BATISTA - RJ058877 \r\n\r\n2005.001.092231-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1998.001.049970-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.067898-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2001.001.037803-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2002.001.147675-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2003.001.026229-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS - RJ029070 \r\n\r\n2004.001.087437-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2005.001.159498-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.119356-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2006.001.099539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - RJ108959 \r\n\r\n2006.001.146835-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNANCY NAIM HERROK FARIA - RJ038656 \r\n\r\n2007.001.089224-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1960.001.300007-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.126040-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n1987.001.502035-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n1990.001.117033-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO - RJ111053 \r\n\r\n1993.001.047095-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1994.001.051770-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1995.001.052775-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n1996.001.001807-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1997.001.015317-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n1999.001.019654-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2002.001.081765-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n2006.001.034949-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO - RJ136581 \r\n\r\n2007.001.024247-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 473572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204325-7 - MARIA DE FÁTIMA ELEZ SADIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ELEZ RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 33 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU, FLS. 124 E SS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123085-9 - MARISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAHIR IGNACIA AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:Fls.158verso - Defiro. Expeça-se novo alvará conforme o requerido, tornando-se sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.024362-7 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:Fl.76 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.040296-9 - ROGERIO PORTELLA SACRAMENTO X NADIR MIRANDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MICHELL FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-140667), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENATA GARCIA PAZOS (RJ-154463E) Despacho:Oficie-se as instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.62,63,71 e da petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.024240-5 - CELINA MARIA DE FREITAS E SILVA X JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.57 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no D.R.A. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025996-0 - JESSICA PEREIRA DE SOUSA X DELCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls.22 e 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls.313/314 - Mantenho a decisão de fls.312. \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:Fls.79/81 - A questão já foi apreciada as fls.77; portando, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Despacho:Ao Requerente para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EXPEDIDOS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.054729-5 - NAIR VILASBOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135)) X LYSANDRO VILASBOAS DE ANDRADE Decisão:Considerando que o falecido tinha domicílio na Barra da Tijuca; considerando, ainda, ser a Requerente também domiciliada naquele bairro, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055554-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X RAUL CAMPANA Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2003.001.044.5413. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Despacho:Fls.506 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.500467-6 (24954) - CONCEICAO DE MARIA VIANNA BRANDAO X ALMIRO DIAS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703), Dr(a). JOSE CARLOS MARINHO (RJ-016807)), Inventariante: IVONE BARROS MENDES VIANA), Inventariante: ELGITA MENDES VIANA DA CUNHA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 407 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301325-8 (47155) - ROBERTO MESQUITA BARROS X ANGELINA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.135851-6 (54444) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FADA ROSANA DEMETRIO DOMINGUES (RJ-054369), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES Despacho:1. Fls.1390 - Tendo em vista o rito adotado, o imposto deverá ser pago após a prolação da sentença. 2. Atenda-se a Fazenda (fls.1389) \r\n\r\nProc. 1992.001.028439-2 (57642) - LEA FARIA ESPINDOLA E OUTROS X PETRONILHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISA PEREIRA NOGUEIRA (RJ-036013), Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Aos interessados sobre a complementação de custas referente à 2ª via do formal de partilha, no valor de R$ 65,11. \r\n\r\nProc. 1997.001.041697-0 - DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X DORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTE (RJ-053937), Dr(a). REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-149362E), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Venha o pedido de retificação da partilha em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088196-8 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO X OLIVIA DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Considerando que o processo tramita desde 1999 e que o advogado não apresentou procuração com firma reconhecida, venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado a fl.14 ou regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.083207-4 - LEA SZMUKLER E OUTRO X KUZIEL ZUBISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LECHTMAN (RJ-066978), Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879), Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108506-9 - MARILIA HESPANHA DINIZ KOVACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARINA HESPANHA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls.147 \r\n\r\nProc. 2000.001.148816-4 - SANDRA YARA DA SILVA X FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO M. LARANJA (RJ-045998), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Aos interessados sobre ofício de resposta do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051585-0 - NOEMIA DE SOUZA XAVIER X SDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:Fls.115 - Venha o pedido de retificação do plano de adjudicação em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.063656-5 - NAIRE SA X ADELAIDE ROMEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-148163E) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal, fls. 132/135 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.025481-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-124527E) Despacho:Ao MP como determinado no item 2 de fls.264. Petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls.173 - Ao cartório para certificar o silêncio dos demais herdeiros. Após, aos Drs. Fiscais, como determinado na 2ª parte de fls.167. \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.98 - Reitere-se o ofício de fl.94. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls.82 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005220-3 - LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA X HELOISA JALLES XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado a fl.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho:Fls.92/93 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ aos interessados sobre resposta de oficios as fls.71/74. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Despacho:1. Diante da inexistência de acordo entre os herdeiros, prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035686-4 - GILBERTO FLAVIO CARRARETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ANGÉLICA DE REZENDE CARRARETTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097251-4 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA X DINALVA ALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Fls.26 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA, Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MARLENE BARRETO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186854-8 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X JOSÉ JURACY DE MOURA Despacho:Fls.34 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024094-3 - CAROLINA RESSONI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ACYR FREITAS Despacho:Fls.173 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102572-7 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054991-7 - ANTONIO DERCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASCIMENTO (RJ-059748)) X ESPÓLIO DE FUAD WARDINI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056517-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANTES FERREIRA NEVES (MG-065578)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO DO AMOR DIVINO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:1- Com razão o Sr. Serventuário na certidão de fls. 231, revogo a decisão de fls. 229. 2- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 206, item 3 e 5. 3- Com a resposta, ao Sr. Contador Judicial sobre a impugnação apresentada ao cálculo. 4- Quanto ao pedido de avaliação do bem descrito no item 4, de fls. 207, considerando já ter sido o mesmo vendido pelos Réus, a avaliação deverá ser procedida de forma indireta. Assim sendo, nomeio Perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, telefones 2439-8368, 2439-8448 e 9998-4524. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) aos interessados sobre oficio da Caixa Economica Federal as fls.70. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.014340-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO E OUTRO X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-102111), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:1- Oficie-se solicitando o saldo existente no Banco Itaú em nome de LINDA DE OLIVEIRA MARGE. 2- Para fins de apreciação do requerimento de alvará, venha o demonstrativo dos gastos efetivados com a Interditanda, acompanhados dos comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de TANIA FAGUNDES FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FAGUNDES FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Aos interessados sobre o laudo pericial, fls.96/102. \r\n\r\nProc. 2008.001.046694-5 - BETY GUTNIK NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ALAN NISENBAUM Decisão:Designo o dia 10/04 /2008, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300004-0 (29481) - MARGARIDA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANNA GERVAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Aos interessados para apresentarem o nome correto de Sophia e seu CPF para fins de averbação do óbito. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7777 - ESTANTE \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 341 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1956.001.705254-8 (9776) - Inventariante: MARLENE TERESINHA SOTTO MAYOR PRATES X AGUINALDO PEIXOTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.69/70. \r\n\r\nProc. 1968.001.300273-0 (20169) - MARIO DA COSTA PEREIRA X ROSALINA DA COSTA PEREIRA Despacho:1. Fls.144 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se informando que foi deferida a gratuidade a Requerente a fim de que seja dado cumprimento a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1971.001.300195-5 (24295) - MARIANA JACOB ELIAS JOAO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X SALVADOR JOAO E OUTRO Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300385-2 (35661) - VICENTE FELICIO DE MOURA X MARIA CARMELITA DA SILVA FORTUNA, Inventariante: BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300388-8 (32238) - ELOY CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO (RJ-022795), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 182 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300613-2 (37526) - MARINETE GAMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO HAROLDO MAGALHAES DE BARROS Despacho:Oficie-se como requerido pela DP a fl.90v. \r\n\r\nProc. 1979.001.702291-0 (36589) - DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA E OUTRO X GETULIO MENEZES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:1. Esclareça se Rita Fefermann (fl.136) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC.2. Defiro a inventariança a Salus Fefermann. Lavre-se o respectivo termo.3. Oficie-se como requerido nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", item IV, de fls.133.4. Ao Contador para conferência das despesas processuais \r\n\r\nProc. 1981.001.300595-2 (39877) - NELSON BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON BESSA FERNANDES (RJ-003790), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Inventariante: GERALDO BESSA FERNANDES) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.288 \r\n\r\nQuebra Proc. 1982.001.300670-3 (42552) - JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300665-1 (44649) - ELIANE HABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498), Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662), Dr(a). ROMILDO F. DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ADRIANA CELIDONIO (RJ-100341)) X JOSEF HABER E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Fl.90 - Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que os originais pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.070038-5 (56618) - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO), Inventariante: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.077764-3 (56721) - LUIZ FERREIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURIANO FERREIRA FELIPPE Despacho:Fls.83 - Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.001.103303-0 (56870) - GELSON JOSE DE SOUZA X NILTON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:O Avaliador Judicial já se manifestou quanto as impugnações ao laudo, conforme fls. 1647, retificando o laudo de fls. 1549/1551, no que tange somente aos valores dos apartamentos situados na Rua Ministro Afonso Arino de Melo Franco nº 285, apartamentos nº 1802 e 1804 e ratificando nos demais termos o laudo de fls. 1545/1551. Assim sendo, desnecessário o retorno dos autos ao avaliador. Portanto, digam as Requerentes de fls. 1649/1650 e 1651/1652 se pretendem a realização de perícia técnica a ser realizado por profissional de confiança do Juízo, ciente que deverão suportar com o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 1992.001.054205-8 (58005) - ELOINA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Fls.226 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Fls.352/353 - Ao inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.019276-3 (60746) - ROSEMERE FERNANDES MORGADO X AVELINO AFONSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751) Despacho:Fls.50 - Cite-se \r\n\r\nProc. 1994.001.104912-3 (60901) - GLORIA NUNES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RENATO DE MAGALHAES GARCIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115854-4 (62072) - MARIA JULIA DE MELLO GOMES X ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª VOS solicitando que coloque a disposição deste Juízo o valor existente em nome do Espólio de Antônio Carlos Vieira Gomes. \r\n\r\nProc. 1995.001.062366-1 (25106) - ELISA EMILIA DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES (RJ-090087)) X CARLOS DE SEQUEIRA FARIA Despacho:Fls.155 - Venha o pedido de retificação em conformidade com o disposto no art.1028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NASSIRO SOARES SANTOS (RJ-025117), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Despacho:Fl.202 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Despacho:Fls.85 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.100873-3 (64815) - NILDA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543)), Inventariante: PAULO ROBERTO PIO LUCAS) X ALTAMIRO PIO LUCAS E OUTRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Fls.99 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls.389/390 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca da existência de dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nProc. 1996.001.123480-0 (65073) - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUIZ EUGENIO SALAZAR (RJ-004451C), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BENINO MAGNAVITA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.128572-8 (65146) - ANA CLAUDIA BARBIERI X IZABEL BARBIERI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135263-8 (65229) - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZAIRA DUARTE MIGUEL Despacho:Desentranhe-se fls.146/147 juntando-as aos autos a que pertencem, certificando-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:1. Fls.642 - Considerando-se o estado em que se encontra o veículo, venha a proposta de compra com o valor do bem a ser alienado. 2. Cumpra-se integralmente o determinado a fl.640. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E)) X IVAN DA COSTA FRANCA Aos interessados sobre FLS. 337. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.078123-4 - VILMA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). CHRISTIANO S. CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.130916-4 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOS (RJ-092756)) X LYCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Fls.125 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.015216-6 - CARLA PORTINARI MOTTARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X ROMANDO BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Fl.81 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.027164-7 - BEATRIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE JOAQUIM DIAS MONTEIRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls 135/135 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.056206-0 - SYLVIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). BALBINO SOARES NETO (RJ-059338)) X JOAO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls.52 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.001.130116-7 - NEUZA DE AGUIAR WISSOCOSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO WISSOCOSKY FILHO Despacho:Fl.66 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174811-3 - MARILIA MAGGESSI PEREIRA CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DA CUNHA MAGESSI PEREIRA Despacho:Fls.118 - Lavre-se termo da renúncia de fls. 11. No que se refere a declaração de fls. 10, a mesma tem natureza jurídica de renúncia e não de cessão de direitos hereditários. Todavia, não tendo a mesma se aperfeiçoado, visto não ter sido lavrado termo nos autos e, considerando, a \"contrario sensu\" o disposto no artigo 1.809 do CC, determino que a Sra. Marília providencie a intimação dos herdeiros de Jocília, comprovando a filiação, para, querendo, ratificarem por termos nos autos a renúncia de fls. 10. \r\n\r\nProc. 1998.001.189700-3 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Despacho:Fls. 469/476 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.159191-3 - MARCIA NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO X LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CARLOS RIBEIRO DAMASIO Despacho:Fls.189 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.093073-4 - ROSANGELA FERRARI JORGE X ITALO LAZARI FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.154 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101966-8 - MARIA IZABEL CATAO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO Despacho:Fls.53 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 216/221 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.019873-0 - GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTROS X HELENA GUSMAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1. Fls.577/578 - Façam-se as devidas anotações. 2. Ao inventariante para regularizar sua representação processual e sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.573 \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:JUNTE-SE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:1. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado a fl.100. 2. Fl.106 - Oficie-se para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.056155-9 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA X OLINDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (RJ-106719), Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 58 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.083796-6 - NAUM PODKAMENI X WALDEMAR PODKAMENI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 42/42 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.107. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Despacho:1. Fls.136 - Lavre-se termo de renúncia. 2. Fls.128 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.109405-1 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168746-3 - ROSÂNGELA CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO EVANGELISTA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tendo em vista o saldo apontado a fl.20, indefiro a convolação do inventário em alvará. 3. Oficie-se para conhecimento dos valores atualizados. 4. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.5. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.212108-6 - IVO BRASIL VILLARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BAPTISTA VILLARDO Despacho:1. Esclareçam os requerentes se desejam prosseguir pelo rito de arrolamento sumário. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.244043-0 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X RUY PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.264909-3 - ELIZABETH OLINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X NELSON RAMIRO VAREDA COSTA Despacho:Fls.12 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.33 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024345-2 - ANTÔNIO CARLOS TORRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056186-3 - AUREA DA PURIFICAÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO JAHIR GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança requerida. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações na forma da lei e regulrize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.056339-2 - THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X NILZA DA SILVA MORAES Decisão:1- Isento a Requerente do pagamento das custas judiciais. 2- Defiro a inventariança a Requerente de fls. 02. Lavre-se termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.89/90. (art.162,paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fls. 448/449 - A matéria já se encontra preclusa, conforme já analisado às fls. 429. Portanto, concedo aos Requerentes o derradeiro prazo de 05 dias para efetivarem o depósito dos honorários do Sr. Perito, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.012186-8A - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR Despacho:Fls. 167 - Aos demais interessados quanto a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:1. Fls.87 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. 2. À Requerente sobre fls.90 e ss. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - EDSON DIAS DA SILVA E OUTRO X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva da Requerente e do tutelando. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032669-2 - CORINA ETELVINA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEX BENTO E OUTRO Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a tutela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Venha o estudo social do caso.3 - Designo o dia 10/04/2008, às 14:30 horas para oitiva da Requerente e do tutelando. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.040212-8 - EDITH XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO XAVIER DE MENEZES) Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a tutela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Venha o estudo social do caso.3 - Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas para oitiva da Requerente e do tutelando. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nId: 473577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057563-0 - LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSÉ GERALDO BAERE DE SÁ CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR ANTES O NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (DRA. GRAÇA CONDÉ, OAB/RJ 24.800). \r\n\r\nProc. 2007.001.163582-7 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 42, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se RICARDO MORAES LIMA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083703-4 (60923) - IVANY VASCONCELLOS X HILTON PLAISANT (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.125327-5 (61513) - MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: TATIANE DOS SANTOS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.102016-8 - ANTONIA APARECIDA VIEIRA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Atenda à PGE (requeiro o pagamento do imposto referente a sucessão de Milton e Geralda). \r\n\r\nProc. 2003.001.072553-7 - DILMA ALVES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Atenda-se à PGE (seja comprovado o pagamento do imposto devido pela 2ª sucessão). \r\n\r\nProc. 2004.001.029677-0 - NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA X GESSY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1) Fls. 59 - Substitua-se no sistema. 2) Diga a Requerente o que pretende diante do que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139678-5 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Reitere-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.119538-1 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Chamo o feito à ordem.O arrolamento dos bens deixados por ELIZABETH PERREIRA DE ARAUJO tramitou perante o JD da 3a. VOS (processo nº 1999.001.143402-9).Portanto, eventuais valores que não foram incluídos no referido processo devem ser requeridos nos próprios autos, eis que se trata de pós-adjudicação.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 3a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU Decisão:Atenda-se à PGE, diante do óbito de fls. 13 (pagamento do imposto da 2ª sucessão). \r\n\r\nProc. 2007.001.039695-3 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73/74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.179412-7 - JOSÉ CARLOS LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ALZIRA LOPES LEITE Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que a informação de fls. 32 é contrária à informação constante na exordial, determino a expedição de: a) ofícios ao 1º, 2º, 3º e 4º distribuidores, determinando a busca quanto à distribuição de inventário em nome de ALZIRA LOPES LEITE, a partir do ano de 1949; b) ofícios ao 5º e 6º distribuidores, determinando a busca quanto à existência de escrituras e outros atos em nome de ALZIRA LOPES LEITE.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento de ALZIRA e óbito de seu marido; b) certidões de casamento dos herdeiros, averbadas com separação/divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.199523-6 - CIDÁLIA PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Despacho:1. O pedido de JG será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Oficie-se ao banco Itaú (fls. 03, item 03), indagando o saldo existente e determinando a sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200973-0 - GEORGINA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X CAROLINA DE MENEZES GOMES Despacho:Fls. 22/76 - Desentranhem-se e d.p.d. como habilitação de crédito, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042735-6 - DALIETE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X DÉCIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:(...)Face ao exposto, restou evidenciado que além do procedimento escolhido pela requerente não corresponder à natureza da causa, também não foi demonstrado o interesse processual, razão pela qual, com fulcro nos arts. 295, III e V, c/c 267, I, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.(...). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:01) Fls. 174 - Intimem-se o autor por carta precatória e as testemunhas arroladas às fls. 175 (carta precatória e mandado), conforme requerido.2) As cartas precatórias presas à contra-capa referem-se as intimações dos próprios réus Gilmar Alves Duraes e Roniel Antonio Ferreira de Souza, com representações processuais, respectivamente, às fls. 139 e 141, sendo os mesmos intimados para audiência, mediante publicação, conforme certidão de fls. 173. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106283-3 - MELICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123V ) \r\n\r\nProc. 1997.001.114974-4 - EUNICE ALMEIDA DA SILVA X VIRGINIA DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de óbito de QUERUBINA, DEBORAH, MARIA DAS DORES, GERMINIA e OSCAR (irmãos da inventariada); b) certidão de casamento de DULCINETE, DEJANI, ADILSON, DINAH, ANAMARIA e MARLENE. Caso sejam separados/divorciados, venha a certidão devidamente averbada. Caso sejam, atualmente, viúvos, venha a certidão de óbito do cônjuge.2. Nas certidões de óbito de EUNICE e OSEAS consta que os mesmos deixaram bens. Esclareçam se os bens deixados são os mesmos que aqui herdariam. Não sendo, a hipótese não comporta a averbação do óbito, devendo ser habilitado o Espólio (certidão de inventariança) e vir aos autos a representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1998.001.127082-1 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA E OUTROS X JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444) Despacho:1) Fls. 377 - Já atendido às fls. 376. 2) fls. 380 - Oficie-se informando que a partilha já foi efetuada. 3) `serventia para renumerar os autos a partir de fls. 530. \r\n\r\nProc. 1998.001.156803-2 - LIGIA FRIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641)) X LEDA LYGIA AMARAL PERDIGAO Despacho:Não é possível a averbação do óbito, na fase de sobrepartilha.O alvará poderá ser renovado, cabendo à interessada requerer a livre distribuição do inventário de GILDA FRIAS para que nos autos desta sejam partilhadas as ações que recebeu neste inventário. \r\n\r\nProc. 1999.001.060932-6 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTROS X GINO ALBERTO OLIVEIRA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) INTIMAR A DRA. AGAR DE SOUZA COSTA - OAB RJ-071626 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Sentença:Nomeio como inventariante Marilena Resende de Brito. Sentença em separado. Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RODRIGO RESENDE DE BRITO ocorrido em 24/01/2000, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, os bens descritos às fls. 138/141, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) Despacho:A herdeira LEONORA era casada pelo regime da comunhão universal com LUIZ CARLOS, tendo se separado judicialmente em 1982, portanto, posteriormente ao óbito do inventariado.Assim, preliminarmente, deve ser esclarecido e comprovado, se for o caso, se por ocasião da separação o quinhão hereditário foi objeto de partilha.Caso não tenha ocorrido a partilha, constata-se que LUIZ CARLOS é meeiro do quinhão hereditário devido à herdeira LEONORA.O que a P.G.E. argumentou às fls. 141, com razão, é que LUIZ CARLOS não pode renunciar à herança eis que não é herdeiro e sim meeiro da herdeira.Portanto, pode o mesmo ceder o direito à meação do quinhão hereditário, porém não renunciar.Se pretender ceder o direito à meação ao ex-cônjuge, tecnicamente, tal cessão deveria ser formalizada por instrumento público ou perante o juízo da vara de família, porém, pelo princípio da economia processual, admite este juízo que a mesma se dê por termo nos autos. Contudo, incidirá o imposto do ITD por doação. \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Fls. 160 - Esclareça o pedido, eis que na partilha homologada constou valor diverso. \r\n\r\nProc. 2001.001.014377-5 - JOAQUIM TELLES PEREIRA X LUCIA DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) INTIMAR A DRA. JULIANA LEAL DE MENEZES - OAB RJ-128487 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097547-1 - LAUIR CORREA DE ANDRADE E OUTROS X ALBERTINA ALFRADIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) INTIMAR O DR LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO, OAB/RJ123611, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.101392-9 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES E OUTROS X ANTONIO MIGUEL DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 129/130 - pagamento do imposto de doação. fls. 137 - Aguardo o plano de sobrepartilha do saldo bancário e do lote de cemitério Jardim da Saudade). \r\n\r\nProc. 2002.001.012266-0 - MARLENE RESENDE PRADO X MARIA DO CARMO REZENDE PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:...2. Instrua-se com:a) certidão de nascimento da requerente MARLENE;b) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;c) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel);e) certidões de quitação fiscal;f) certidão do RGI do imóvel.3. Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Despacho:Venham as 1ªs declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.61/63 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 132.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 3a. sucessão.3. Junte a herdeira VALERIA cópia de sua certidão de nascimento.4. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e representação processual de Paulo Alexander e Andre Luis, filhos de Andre (3º inventariado).5. Esclareçam o rito.6. Oficie-se à CEF, como requerido às fls. 130, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao Sr. Escrivão a fim de verificar quanto a possibilidade de obter o saldo pela INTRANET junto ao Banco do Brasil da conta judicial 5577430.Caso confirmada a transferência informada às fls. 147, adite-se o mandado de débito conforme requerido às fls. 149.Na hipótese de não se poder verificar o saldo via INTRANET, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando se foi feita a transferência informada às fls. 147, bem como o saldo atual da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Fls. 100 - Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135289-9 - JOAO LUIZ MARIA AVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES Decisão:1. Fls. 64: Remeta-se a guia por ofício.2. Nomeio como inventariante JOÃO LUIZ MARIA AVILA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros ou requeira-se a citação dos mesmos.4. Com a apresentação das 1as. declarações, certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.042224-1 - MARIA LUISA BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ANTES PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM RECOLHIMENTO RESPECTIVO DE CUSTAS. (DRA. ROSANA TOSTES MACHADO, OAB/RJ 110.710) \r\n\r\nProc. 2007.001.177445-1 - DOLORES RODRIGUEZ SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS Decisão:1. Diante do alegado, às fls. 47/48, remeto para sobrepartilha os imóveis dituados à Rua Uruguai, 194, box 20 e loja F.2. Diante da existência de saldo bancário, plano de previdência e plano de capitalização, venha a representação processual do cônjuge supérstite, devendo a mesma se manifestar sobre eventual direito em relação à partilha dos referidos valores, diante do disposto na Súmula 377 do STF.3. Venha o plano de adjudicação ou partilha amigável, conforme for a hipótese, diante do item 1 desta decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020021-4 - Inventariante: MERCEDES TEREZINHA LAMAINSKI LIMA X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:1) Certifique a serventia quanto à inércia dos interessados ao despacho ordinatório de fls. 33, publicado, conforme certidão de fls. 34.2) Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR Despacho:Efetue-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.022783-5 - PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS X MAGDALENA KAHN Despacho:Emende-se a inicial para requerer a citação do Espólio, através de seu inventariante atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.030905-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE CHAACHAA), Inventariante: JOSÉ CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1) Fls. 29 - Último parágrafo. Inclua-se no sistema. 2) Ao requerente sobre fls. 26 e segs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1) Diante do teor das petições de fls. 407/408 e 409 parece que não há inteiro consenso entre HELIO e MARIO.Às fls. 407/408, HELIO afirma que concorda com a manutenção da curatela ao segundo desde que este proceda a contratação de nova equipe de enfermagem.Já o curador provisório MARIO, às fls. 409, requer que lhe seja deferida a curatela definitiva. Ocorre que as petições são assinadas pelos mesmos patronos, o que contraria o art. 18 do Código de Ética do Advogado (Art. 18. Sobrevindo conflitos de interesses entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional).Face ao exposto, esclareçam os patronos qual dos clientes continua patrocinando.2) Tendo em vista que a terceira interessada CARMEN, às fls. 410, peticionou no sentido de que não pretende a produção de outras provas, esclareçam HELIO e MARIO a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Despacho:Cobre-se do perito o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:I) Mantenho o despacho de fls. 468, item 04, por ser ato essencial ao processo.Venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação.II) À serventia para expedir o mandado de intimação de MARIA LUCIA COSTA GUEDES WURM para ciência do presente processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500461-5 (27107) - EDMEA RUIZ DA SILVA X JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:1) Nomeio como inventariante CHEILA S.B. DOS SANTOS.2) Juntem-se as certs de casamento de todos os herdeiros.3) Fls. 109:- item a: diante dos docs acostados, verifica-se que se saldo existe encontra-se à disposição do Juízo de Itaguaí, portanto, preliminarmente, deve ser requerido no respectivo processo a transferência do saldo para este juízo.- item b: Em relação ao CPF de EDMEA, seu inventário não foi processado nestes autos, portanto, impõe-se a distribuição livremente de seu inventário para que possa o espólio se habilitar e se fazer representar nestes autos, na sobrepartilha.(...), não é este juízo competente para a expedição do fício requerido.Ressalto, todavia, que a regularização deve ser formalizada diretamente pelo inventariante de seu espólio junto à SRF. Esclareça o pedido para o cadastramento de CPF em relação ao Espólio de JOSE ESTEVAM DA SILVA, já que este, certamente, era cadastrado. (...)Portanto, se o inventariado declarava imposto de renda, obviamente tinha CPF. \r\n\r\nProc. 1979.001.300595-4 (37942) - MARCIO LYRA SBANO TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X CAROLINA NEVES TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). FATIMA GOMES PELAYO (RJ-099209) INTIMAR O DR. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - OAB RJ-078259 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1979.001.700283-2 (38871) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X MAURILO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 565/566 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). JOSE PAULINO BATISTA NETO (RJ-041738) Despacho:Atenda-se à PGE (juntada das certidões negativas). \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ENEDINA ALVES MANHAES Despacho:1. Junte o herdeiro FABIO cópia das certidões de nascimento.2. Regularize-se a representação processual de FABIANA, eis que já atingiu a maioridade.3. Manifestem-se todos os herdeiros sobre os cálculos do imposto. \r\n\r\nProc. 1982.001.509630-6 (43761) - CLEA LOPES DA SILVA X FLORDOARDO CALIXTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Os argumentos aduzidos às fls. 98/99 não possuem qualquer fundamento legal.A escritura definitiva foi outorgada ao Espólio para a regularização do imóvel.O Espólio, portanto, transmite à viúva e aos herdeiros.Recolha-se o imposto de transmissão \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 466/469 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302124-5 (50506) - GENY CORREA DE SA X ODELY PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507), Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Despacho:E, 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.003686-2 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) INTIMAR O DR. HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB RJ-044335 PARA QUE DEVOLVA AON CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSAC E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.039337-5 (51213) - ANTONIO CLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANOEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-000000), Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-000000), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 1185/1186. \r\n\r\nProc. 1989.001.090375-4 (56375) - WILMA ALVES CODECO X ELZA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO AUGUSTO PIRES (RJ-022366), Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Atenda-se à PGE (certidões negativas relativas a todas as três sucessões e partilha dos bens na forma do art. 1025 do CPC contemplando as três sucessões e com a assinatura dos interessados). \r\n\r\nProc. 1989.001.092943-3 (56315) - SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI X JOAO JOVELINO DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 256, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1990.001.005071-6 (57013) - SEBASTIAO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X ANTONIO RAMIRO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2. Assiste inteira razão à douta Defensora Pública. Efetivamente, o óbito de MOACIR LEAL não poderia ser averbado nestes autos, eis que o mesmo, ao falecer deixou bens próprios, devendo, portanto, seu inventário ser livremente distribuído. Desta forma, nestes autos herda o ESPOLIO DE MOACIR LEAL. À serventia para cancelar a averbação de óbito de fls. 07.3. Desentranhem-se fls. 34/82 e 92/107 e juntem-se por linha.4. Após, à DP para apresentação das primeiras declarações, devendo ser regularizada a representação e a habilitação processual do Espolio de Moacir Leal. \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão: Homologo a emenda de fls. 281/288. E. o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 779V. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVA IAZLOVITCH INTIMAR O DR. FABRICIO LIMA GALVÃO - OAB RJ-093801 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:...determino: I) À inventariante: a) a juntada dos documentos faltantes relativos aos legatários e herdeiros, apontados nesta decisão;b) que se manifeste sobre fls. 2656 e segs.c) que preste as informações ressaltadas nesta decisão.II) Aos legatários e herdeiros que se manifestem sobre as cessões de direitos hereditários acostadas aos autos.III) Aos sócios remanescentes sobre o pedido de bloqueio das contas.IV) À serventia:a) que expeça os ofícios e intimações determinados nesta decisão;b) fls. 2698: anote-se o valor atualizado; fls. 2700: anote-se no rosto dos autos; fls. 2726: anote-se o valor atualizado; fls. 2730: caso já tenha sido reservado valor, anote-se o valor atualizado. Caso não tenha sido, anote-se ...V) Quanto ao pedido de leilão dos imóveis, somente após a regularização das pendências em relação aos legatários e herdeiros será determinada a intimação dos mesmos e da sócia remanescente para se manifestarem sobre o pedido de leilão (despacho longo, ver íntegra). \r\n\r\nProc. 1997.001.022960-4 - ADILSON DOS ANJOS SILVA X JOVELINO DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768), Dr(a). VALMIR BARROS DA SILVA (RJ-141503) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 85, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1998.001.059513-1 - MARIA CICERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILSON NUNES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo existente da conta judicial (fls. 88) com os acréscimos legais em 22.04.2006.2. Com a resposta, ao contador para elaboração dos cálculos relativos à segunda sucessão, considerando-se: a) em relação ao imóvel, na segunda sucessão está sendo inventariado 1/3, sendo que o valor da avaliação deve ser atualizado monetariamente; b) em relação ao saldo bancário, de acordo com a informação prestada pelo Banco do Brasil, considerando-se 1/3 do saldo. \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 725. 1) Em relação ao depósito já há confirmação às fls. 722. 2) Oficie-se como requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1999.001.026962-0 - JEILCE SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X RAULINO LOPES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (comprovante de pagamento do imposto incidente sobre a transmissão dos imóveis de Iguaba e do Espírito Santo). \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:Fls. 193 - Se regularmente constituído, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.065033-6 - HELENA MARIA LINCK DA SILVA E OUTRO X IRIS LINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões negativas da Receita Federal, com as confirmações de autenticidades das duas inventariadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.006314-7 - LAURA MARIA DESTEZ DE MEDEIROS X NERVAL FERNANDO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.077209-2 - LUIS ANTONIO RODRIGUES LEITE X MARIA ADELAIDE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:1. Regularize-se a habilitação de BEATRIZ (acostar certidão de nascimento).2. Regularize-se a habilitação de BENTO (certidão de nascimento/casamento) e representação processual ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.054936-8 - TAMARA DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JAIRO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Autorizo que seja debitada do valor da venda (que não poderá ser inferior ao da avaliação judicial) do imóvel situado à Rua Itaguá, 145, bloco 02, apt. 202, a quantia referente ao débito condominial.Assim, deve ser depositado em juízo o valor líquido e comprovado nos autos o valor do débito condominial.E. alvará.À DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.026397-9 - JOSIMAR CHARLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEZAR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAS NEVES BENEVIDES (RJ-085860) Despacho:I) Fls. 162/163 a) Anote-se a prioridade. b) Venha a anuência dos herdeiros. II) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.050166-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTROS X ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Fls. 155 e segs. Venha o esboço de sobrepartilha. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070279-3 - ELIANA VIEIRA TOURINHO X EUNICIO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) INTIMAR O DR. EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA - OAB RJ-127734 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Chamo o feito à ordem. (...)6. Face ao exposto, determino: a) a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores; b) se possível, a juntada das certidões de óbito dos avós (paternos e maternos) do inventariado, para comprovação de quantos tios o inventariado deixou. c) a juntada da certidão de óbito de HOROPSIME PAKLAIAN, genitora das herdeiras habilitadas. d) esclarecer se o inventariado teve outros tios (paternos ou maternos), além da genitora das herdeiras habilitadas. Na hipótese positiva, devem ser juntadas as certidões de óbito. Na hipótese da impossibilidade da juntada das certidões dos avós (paternos e maternos) do inventariado, deverão as herdeiras através de declaração de próprio punho, com firma reconhecida, e sob as penas da lei, declararem:- a impossibilidade da juntada;- - de que a única tia que o inventariado teve foi HOROPSIME PAKLAIAN, genitora das declarantes;- de que as declarantes foram as únicas primas que o inventariado teve. \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 194/198. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076833-2 - CAROLINA FIGUEIREDO SA X CARLOS ALBERTO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:1) Diante de fls. 63/64, convolo o rito para arrolamento. Assim, a comprovação do pagamento de todos os impostos deverá ocorrer após a sentença. 2) Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.076833-2 - CAROLINA FIGUEIREDO SA X CARLOS ALBERTO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aos interessados sobre a pendência apontada na informação de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1. À serventia para apensar fisicamente o processo que está apensado no sistema.2. Fls. 457: Oficie-se informando que o veículo foi arrolado nas 1as. declarações.3. Fls. 458: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.264/265 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148823-9 - JAIME LUSTMAN X CLARIZE LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:1. Regularize-se a rep.proc. dos herdeiros.2. Esclareça melhor o inventariante a situação do imóvel em Teresópolis,...- que após as construções, o inventariado seria proprietário da casa 1 (fls. 38 v.) e outro condômino da casa 2.No RGI, contudo, ainda consta que o inventariado e o outro condômino seriam proprietários tanto da casa 1 quanto da casa 2.O laudo avaliou 50% do terreno, no valor de R$ 70.000,00, tendo sido recolhido o imposto de transmissão \"causa mortis\".Em relação ao terreno, parece-me que seria obrigação do Espólio em outorgar a escritura definitiva, o que deve ser objeto de pedido de alvará em apenso.Em relação à casa 1, foi a mesma avaliada em R$ 200.000,00, porém, não foi recolhido o imposto de transmissão.3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação em relação aos bens situados nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:1)Instrua-se com:a) certidão de nascimento do herdeiro Mauro;b) certidão de casamento com a averbação do divórcio do herdeiro Alexandre;c) certidão negativa da Justiça Federal em relação ao espólio, com a confirmação de autenticidade.2) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:A gratuidade de justiça foi concedida somente para a expedição dos editais. Recolham-se as custas para a expedição do mandado de avaliação e expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 122V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra a inventariante o determinado no item 3 da decisão de fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.063137-1 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X PAULO QUINTELLA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7B (61940) - RUY LOPES GUIMARAES X ROBERTO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: IRENE CALIXTO DOS SANTOS, Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Inclua-se no sistema, destes autos, o nome da requerente dos autos da Prestação de Contas em apenso, Irene Calixto dos Santos, bem como de seu patrono. Após, intime-se-a para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada às fls. 34/61. \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Fls. 184 e seguintes - Ciente. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7A (61940) - IRENE CALIXTO DOS SANTOS X RUY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:...2) À requerente para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada nos autos em apenso. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1990.001.091549-1 (58007) - MARIA DE LOURDES NAYLOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:1. À serventia para incluir o patrono de fls. 14 no sistema.2. Esclareça o peticionante de fls. 13 o interesse, eis que o presente pedido seria de sub-rogação, porém, como a requerente faleceu o mesmo perdeu o objeto. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.061201-3 - SILVIA HELENA DA SILVA PONTES X GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Aguarde-se a comunicação do depósito. \r\n\r\nId: 473578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093399-0 (64228) - JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO X SEVERINA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) REITERE-SE O OFÍCIO N.º 1.421 (FLS. 22). \r\n\r\nProc. 2005.001.150243-3 - JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS X GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Sentença:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 54/57, JUNTANDO-SE AS MESMAS AOS AUTOS CORRETOS.2) DECISÃO EM SEPARADO. VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS, COMO REQUERIDO NA INICIAL (FLS. 10 E 11). \r\n\r\nProc. 2006.001.045108-0 - DIRCE DO NASCIMENTO ALVES X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047242-8 - ISAAC FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MARIA IVANILDE CRUZ Sentença:VISTOS, ETC.EFETUADO O DEVIDO PREPARO E COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ISAAC FLORENTINO E IGOR EDUARDO CRUZ FLORENTINO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 15). \r\n\r\nProc. 2008.001.047700-1 - CELIA MARIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X PALMYRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.048499-6 - JULIO MACHADO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ZELIA MACHADO FLORES Decisão:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.049017-0 - JANAÍNA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ARISTEU MIRANDA DE MATOS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.026576-3 - MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA X JOAO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172600-6 - MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ARACY ALICE MARTINS GUIMARÃES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209266-9 - SANDRA QUINTELLA X CELINA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042694-7 - DEISE CLARE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ZENY DE CARVALHO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.043170-0 - ADMA DE JESUS ABUD SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X YEMNA TERESA DA MOTA ABUD Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048466-2 - MARIA EMÍLIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RUY DE MORAES Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA EMILIA BOUGLEX DE MORAES.3) VENHAM A PARTILHA AMIGAVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.046568-2A - GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.048046-2 - JUVÊNCIO CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X FRANCISCO CARVALHO FERNANDES Decisão:1) DESIGNO O DIA 26 DE AMRÇO DE 2008, ÀS F13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050053-9 - JONATAS DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X DAVI DIAS COSTA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.3) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.500344-4 (4386) - LUCILIA HOERNER X HERMANN MEDINA HOERNER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:1) INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) REGULARIZEM LUCILIA HOERNER E NELLY HOERNER AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.3) INDEFIRO O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO À RECEITA FEDERAL, EIS QUE A INVENTARIANTE DEVE RESOLVER AS PENDÊNCIAS DIRETAMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301368-4 (52026) - ADIR RAMOS X FERNANDA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Inventariante: ELISABETE RAMOS MORAES Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1989.001.001628-2 (14772) - MARIA NILSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SEBASTIAO ALEGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 1996.001.004688-0 (62037) - CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X MARINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E)), Inventariante: PATRICIA VIEIRA FAILLACE), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:FLS. 671/672, ALINEA \"A\", E 862 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.104666-0 - MARIA SOLANGE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592)) X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030538-6 - KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT ANNA X MOACIR DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.083466-1 - ESTELA COHN DANA X ALDO ZETELNY, Inventariante: ESTELA COHN DANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016226-4 - OLGA SCHLITTLER SILVA X HELIO SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DE EXAME PERICIAL MARCADO \r\n\r\nProc. 2007.001.083901-2 - ANA MARIA TELLES VILLAS CASTELLO BRANCO E OUTROS X MONTPENSIER DOMINGUES VILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046551-5 - JUSSARA DE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 473579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102075-0 - EUGENIA ESPASANDIN CAPELO X LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158163-2 - PATRICIA DA SILVA MONTEIRO X JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:Fls. 72 - Tendo em vista a devolução do alvará em tela às fls. 70, por ter sido encaminhado erroneamente ao Banco do Brasil, defiro a expedição de novo alvará, constando também o nome da patrona subscritora, no referido documento, face os poderes constantes nas procurações de fls. 59, 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2001.001.072431-0 - CRISTINA NAZARIO COELHO E OUTROS X DULCINEA NAZARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 88 - Oficie-se, prestando os esclarecimentos requeridos, bem como instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040364-0 - LAIS NERY X BELMIRO DA COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101699-8 - MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO X JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada uma das requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020283-1 - MAURICIO RODRIGUES DE LIMA X JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:Fls. 44/45 - Diante dos esclarecimentos apresentados, expeça-se o alvará já deferido, somente em nome de José Calhindro Isidoro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Processo nº 2005.001.140386-8SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DAURY FONTENELLE DASMACENO, para assinatura de escritura definitiva dos imóveis descritos na inicial, tendo-se em vista o depósito referente ao laudêmio.Concordância do inventariante do espólio de Emília Joanna da Fonseca Marques às fls. 37/38Guia comprovando o depósito referente ao laudêmio às fls. 41/44Manifestação da Fazenda às fls. 47 versoObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) Despacho:Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.176722-7 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO E OUTRO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Sentença:Processo nº 2007.001.176722-7SENTENÇA1. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará Judicial formulado por ALBERTO HARTALIAN FOGATO e VERÔNICA HARTALIAN FOGATO FORNEY, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. 2. Concordância do espólio às fls. 123. Manifestação da Fazenda às fls. 29 verso .4. Decisão Judicial reconhecendo este Juízo Orfanológico como competente para dar efetividade ao acordo celebrado perante o Juízo de Família pois só através de alvará é que poderá ser lavrada a escritura de doação, constando como outorgante o Espólio.5. Juntada do RGI do imóvel ás fls. 37/38.6. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220391-1 - THEREZINHA IZABEL FONTES RODRIGUES X CANARY SANT ANNA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Despacho:Fls. 27 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.050290-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 25 - O pedido de fixação dos honorários pleiteados pelo expert , tendo em vista que se trata de feito onde há deferimento da gratuidade de justiça, deverá ser formulado junto ao DGJUR (Divisão de Peírcias Judiciais), de acordo com a tabela publicada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102765-7 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 59 - Ao Perito Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 70, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 141/150 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.050725-0 (67735) - SYLVIA LIMA LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CARLOS EDELBERTO LELLIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Despacho:Fls. 337/338 - De acordo com o ofício-resposta de fls. 321, o processo junto à 4a. Vara Cível de São Gonçalo, encontra-se em fase de discussão dos cálculos. Assim, somente após estar disponível o crédito em favor do finado, tal valor deverá ser transferido para o nome do espólio, à disposição deste Juízo, onde as requerentes poderão requerer o levantamento do aludido valor. \r\n\r\nProc. 1997.001.033219-1 - FERNANDA PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X PAULO PONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA (RJ-098239), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:Fls. 244. Proceda-se à reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Despacho:Fls. 380 - Ao avaliador judicial, para avaliação do bem que se pretende alienar. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X Falecido: CARMEN JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81/82 - 1. Defiro JG. 2 - Regularize-se o requerente sua representação processual, vindo sua certidão de casamento com a finada. 3 - Fls. 87/88 - Ao requerente José Paulo e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143494-5 - CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR X CARLOS VITOR SHANKROW MAIA - ESC.5163 (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435) Despacho:Mantenho decisão.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Fls. 191 - Diante do provimento do Agravo do Instrumento interposto, remetam-se os autos à inscrição para o pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Decisão:1. Fls. 389 - Face aos argumentos expendidos, desentranhe-se a C.Precatória de fls. 342/369, aditando-se com cópia da peça de fls 389, e remeta-se ao Juízo deprecado. 2 - Fls. 390/394 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.030508-0 - ANA CRISTINA PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARIO CELIO FERREIRA PINTO (MG-044619)) X DULCE APARECIDA PEREIRA PELUCIO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092834-5 - Inventariante: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X VILMA DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Falecido: VILMA DE BARROS CORREIA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao despacho de fls. 120.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012848-3 - LAIS RIBEIRO AMEIJEIRA E OUTROS X JULIO AMEIJEIRA BAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 385/386 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.003383-0 - ELADIO COLLAZO VARELA X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Decisão:1 - Fls. 93 - Ciente da retificação apontada, recebo como aditamento às 1as. declarações. 2 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Fls. 54 - 1.Averbe-se o óbito noticiado às fls. 55, oficiando-se ao distribuidor. 2 . Venham as custas relativas ao referido óbito. 3 - Venha a concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.149933-3 - MARIA RAMOS X ADELAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029583-0 - GERSON DA COSTA E OUTRO X SEBASTIANA GONÇALVES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:1. Ante a concordância do cônjuge supérstite às fls. 4, nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03, Sra. Márcia Fernanda Gonçalves Soares. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) FLS. 52 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) Decisão: Designo o dia 14/05/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.178187-0 - WALDILENE TAVARES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ORMINDA TAVARES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Despacho:FLS. 1842/1853 - 1. Desentranhe-se fls. 1833, como requerido, juntando-se nos autos da prestação de contas em apenso, eis que pertencem aos referidos autos. 2 - Fls. 1853 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300706-5 (33585) - AUGUSTO PEREIRA CARRILHO X SEBASTIAO PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Fls. 141. Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1980.001.708667-1 (38776) - MARIA DE LOURDES DIAS POMBO X ARMANDO DE FREITAS POMBO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Fls. 283 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301886-2 (46679) - MARLEYDE COIMBRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.022265-5 (52211) - YARA MARQUES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA CIODERI ALBARELLI (SP-146439), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X DALILA MARQUES Decisão:Fls. 689 - Vindo as custas e cópias devidas, expeça-se a 2a. via do formal como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501983-9 (51168) - BERVELEY VENANCIO DE MELLO X ABRAHAO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:FLS. 215/216 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.001028-9 (52299) - GIUSEPPE CERRUTI X MARIA ELIZA BATISTA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:Fls. 73. Intime-se a herdeira Marcia como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.057232-0 (56058) - OZENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ANDRADE C. BRANCO (RJ-046065)) X ETELVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.531. \r\n\r\nProc. 1991.001.032555-0 (57098) - GILSON MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MENDES PEIXOTO (RJ-067234)) X HALAERSE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao item 2 do despacho de fls. 118, para fins de homologação de sentença.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.073763-3 (57584) - ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226)) X MARIA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls. 163. À inventariante para providências junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Fls. 215/249 - 1. Certifique o cartório quanto a regular intimação e manifestação do inventariante ao despacho de fls. 210. 2 - Quanto ao pedido de remoção de inventariante deverá ser pleiteado em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1991.001.123889-2 (55115) - ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA X EVA JULIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). WANDER MENDES DE ALMEIDA (RJ-090208E), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-106714E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Fls. 265 - 1.Certifique o cartório quanto ao informado, a fim de esclarecer se a Defensoria Pública ainda atua no feito, em caso negativo, exclua-se a mesma do sistema. 2. Estando a patrona subscritora devidamente constituída, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.084893-9 - LUCI SANTORO GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069812)) X JOAO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002) Despacho:Fls. 130. O pedido já foi deferido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1993.001.112165-8 (61410) - MARIA TELES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO Despacho:Fls. 163/164. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 204 - À Fazenda Estadual sobre laudo de fls. 200/202. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 562/563 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.059149-0 (61281) - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FRANZ BRAGA BOETGER (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:1. Fls. 134/144 - Tendo em vista que as herdeiras Maria Paula e Maria Cláudia, já se habilitaram nos presentes autos (fls. 25 e 33) praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil. 2 - Fls. 167/168 - Quanto ao pedido de alvará para venda do único imóvel do monte inventariado, venha a concordância dos demais interessados com o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 400 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO Despacho:Fls. 188 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.068928-5 (67942) - ARNALDO MONTEIRO FERREIRA X SONIA CORREA MONTEIRO FERREIRA-ESC.1742 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 159.2 - Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 130, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 133 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.111239-1 (62907) - NORMA PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (RJ-039811)) X JORGE DE JESUS COELHO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.021089-9 - JANE DE SOUZA FONTENELLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176B)) X JUREMA DE SOUZA MAURELLI Decisão:Fls. 240/241 - Não cabe o pedido de averbação do óbito noticiado, eis que o inventário encontra-se findo, com sentença homologatória às fls. 188. \r\n\r\nProc. 1998.001.052606-6 - CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Venha a comprovação de renda para apreciação quanto a manutenção da JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.208947-2 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS E OUTROS X JOSE MARIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FABIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls. 229/230 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 798/801 e acolho-os visto que realmente houve a omissão apontada com relação ao despacho de fls. 797, no tocante a quais as unidades permutadas estariam indisponíveis. Suspendo, pois por ora a expedição de ofício, determinando que a embargante comprove e esclareça quais são exatamente as unidades permutadas que lhe couberam e impossibilitadas de bloqueio, posto que não pertencentes a herança legítima, para que este Juízo possa então atender ao pedido de fls. 757/758 da filha Andréa. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de mandado de débito, nos termos do requerido às fls. 317. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) Decisão:Fls. 109 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, com urgência, tendo em vista a proximidade do vencimento das guias acostadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.136544-5 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO X NEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:1 - Tomem-se por termo as declarações de fls. 473/474.2 - Venha a concordância da legatária Maria da Conceição, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.031380-4 - FLAVIA DOS SANTOS JORAS X NATHALINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 371 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido, com urgência, ante a proximidade do vencimento das guias. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Vindo a concordância de todos os herdeiros com o pedido de venda, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:1. Fls. 291/292 - Indefiro o pedido ante manifestação da PGE, eis que esta não é via processual adequada para o que se pretende, haja vista que já há sentença nos autos às fls. 161. Com relação a alegação do requerente do prosseguimento do feito com o ofício encaminhado à Comarca de Itajubá/MG, é outra questão, sem qualquer pertinência com o seu pedido. 2 - Fls. 299 - A transferência do saldo existente em favor de Themis Pepe Ribeiro, para a 3a. Vara Cível de Itajubá já foi determinada no despacho de fls. 283, porém não foi cumprida a exigência do Banco do Brasil (fls. 287), quanto a informação e comprovação do número da conta referente ao aludido espólio junto aquele Juízo, consoante determinado no despacho de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2004.001.081120-1 - Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY X FRANCISCO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: ISIS JUREMA DA SILVA PAGY, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:1.Fls. 372/375 - Indefiro o pedido de nova remessa ao Avaliador, em face de impugnação apresentada, eis que o mesmo já retificou seu laudo com relação ao imóvel situado em Copacabana, tendo inclusive já sido homologados os cálculos consoante se vê às fls. 269, encontrando-se a matéria portanto preclusa. 2 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:1. Atenda-se o determinado no item 2 de fls. 321. 2 - Fls. 325/326 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Nomeio Perito de Juizo, Dirnei Frangello Sodre, telefone 2262-0963; 9985-1900. Intimi-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fls. 36/48 - 1. Intime-se o herdeiro Édipo de Medeiros como requerido. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 46/47. 3. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 102/103 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067510-6 - TANIA RÉGIA TUELHER CAMPOS X JORGE TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Fls. 15 - 1. Antes de apreciar o pedido de levantamento pleiteado, determino: 1 - Regularize a requerente sua habilitação processual, vindo certidão de casamento. 2 - Venha a habilitação e representação processual dos pais do finado. 3 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Fls. 60/61 - À requerente Margarida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164485-3 - PATRÍCIA FRANÇA CARAM X ZENI FRANÇA CARAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 39/40 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.180238-0 - BRENO PIMENTEL CAMARA X CLÁUDIO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.103641-4B (63399) - ELOISA LEVY (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X NOEMIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8A - MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0A - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)), Inventariante: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES) X JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES Despacho:Fls. 112 e segs. Aos Interessados \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.072601-2A (66335) - PAULO JOSE MARTINS GOMES E S.M. X SZAMA SIMSION KUDLOWIEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). ROGERIO ZOUEIN (RJ-078862), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.506995-2A - Falecido: ALEXANDRE MARQUES MAIA ADELINA VERCILLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Processo nº 67.001.506995-2/AEspólio de ALEXANDRE MARQUES MAIAVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário do(a) finado(a) ALEXANDRE MARQUES MAIA, a requerimento de ADELINA MARQUES MAIA SÊBA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008MARCIA FERREIRA ALVARENGAJuíza de DireitoCONCLUSOS, NESTA DATA ESTE AUTOS A DRª. JUIZ, MARCIA FERREIRA ALVARENGA, RIO, 12/03/2008EscreventePROCESSO Nº.67.001.506995-2ESPÓLIO de ALEXANDRE MARQUES MAIA1-Cumpra-se o Aviso nº.328/2007-CGJ, de 20/06/2007, procedendo a criação do secundário, relacionado ao processo original.2-Oficie-se ao DRA.(on-line), para que proceda a anotação da restauração dos autos, à margem da distribuição do processo originário, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014809-0 - GERALDO DA SILVA ROSA PEREIRA E OUTRO X JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.014735-7 - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA E OUTRO X ANA LÚCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Fls. 279/280: Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS DE FREITAS PUGA.ADVOGADO:JOSÉ GOMES PINTO - OAB/RJ - 61.825.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: CODOMÍNIO DE EDÍFICIO BEL ARMON.ADVOGADO: GUILHERME J. ROMOS B. PINTO - OAB/RJ - 126.852REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: DÁRIO SIMINI DA SILVA.ADVOGADO: WILSON F. CAMPOS - OAB/RJ - 11.415AUTUE-SE EM APENSO.COMO SECUNDÁRIO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 473583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017327-8 (64342) - WILMA CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HILARIO GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Fls.41/43 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092624-3 - MARIA VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO X EUSTAQUIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 85 verso). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.029933-6 - LUIZ ARTUR GUIMARAES JUREMA DE MATTOS X LUIZ AFFONSO JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Aos interessados sobre fl(s).79. \r\n\r\nProc. 2006.001.118132-1 - GEORGINA MARINS NUNES X MATHIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Fl(s): 104; Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.138454-7A - MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA X JOAO DA ROCHA VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Fls. 97/98: Diga a Requerente. Após, intime-se o dr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.081091-0 (60460) - LAURA BITTENCOURT DE ABREU MAIA X MARCO ANTONIO BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 78 / 78 v). \r\n\r\nProc. 1998.001.205104-3 - ROSA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X HERMES VALOIS MOTTA Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 62.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.048517-2 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA X JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:1- Primeiramente, atenda-se à PGE.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071827-0 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS, Inventariante: JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS X JOAQUIM SALUSTIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) Despacho:1- Fls.90: Anote-se a retificação.2- Compareça a renunciante para assinar termo de fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.001.017200-7 - JOANNA CARLOTA DA FRANCA ROCHA X HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Inventariante: FERNANDO CHAVES OTTONI Despacho:Tendo em vista haver cessão de direitos hereditários às fls. 128 / 135, venha aos autos a partilha amigável assinada pelo herdeiro e pelo cessionário, com as devidas firmas reconhecidas e as folhas rubricadas. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls.188/189 e 192. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.035779-4 - MARGARIDA SOARES PINTO PEREIRA AZEVEDO E OUTRO X NELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). FERNANDA HERRERO RODRIGUEZ (RJ-115684), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ALINE ROBERTA DE FARIAS (RJ-135822) Despacho:Aos interessados para que regularizem as pendências apontadas às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2005.001.049501-9 - ELIETE THABET SAUMISKAT MARINHO E OUTRO X JANETHE THABET MURAD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240) Despacho:1- Consoante o apontado às fls. 299/304, manifeste-se Alexandra Velmann Teixeira Lima.2- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141920-7 - RICARDO DE SIQUEIRA BORGES PEREIRA X MARIA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Sentença:Vistos, etc... ADJUDICO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a fração de 50% do bem indicado às fls 51 consoante fls. 12, deixados por Maria Helena de Siqueira, em favor de Ricardo de Siqueira Borges Pereira. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos Títulos e/ou Alvarás. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074950-0 - MARIA CAMILA SOARES NASCIMENTO X ELMIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Convolo em Inventário o presente feito. Anote-se no D.R.A.3- Nomeio Inventariante a herdeira Maria Camila Soares Nascimento. Lavre-se o Termo. I-se para firmar compromisso.4- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.5- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2007.001.046792-3 - ALEXIS OLYNTHO DE ANDRADE X ELI SANTOS OLYNTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:1- DEFIRO a prioridade na tramitação do feito.2- DEFIRO a expedição de Alvará, para venda do imóvel situado na Rua Senador Dantas, 117, apto 730, Centro, nesta Cidade, por preço não inferior a R$ 30.000,00(trinta mil reais). Registre-se a concordância da PGE às fls. 58. Deverá o produto da venda ficar à disposição do Juízo, em conta judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.061508-0 - ROSEMARY DA SILVA MACHADO X MARCELO RODRIGUES DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 26, item 1.2 - Fls.28/31 - Aos interessados.3 - Cumprido o item 1, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.244048-9 - MÁRCIA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.107710-0 (54305) - CREUSA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ANIVALDO GARCIA DE MEDEIROS Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre os cálculos de fls. 42. \r\n\r\nProc. 1988.001.129420-2 (50595) - JUAREZ BARRETO PORTO E OUTROS X ROBERVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:1- Certifique-se a anuência de todos os interessados com o pedido de venda do imóvel situado na Rua Mário Ribeiro, 91, apto 506, Leblon.2- Atenda-se à PGE (fls. 535v).3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.089663-0 (65431) - WALDYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA CORREA (RJ-066266), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARILSA BARBOSA CORREA Fl(s): 250; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- RECEBO o Apelo de fls. 542/545 em seu duplo efeito. Ao apelado.2- Ao MP.3- Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.033292-0 - THARCIO NASCIMENTO SALGADO E OUTRO X NORIVAL RIBEIRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:1- Fls. 185/186: Defiro JG.2- Aos Drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.079746-1 - NILCE BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PAULO XAVIER ANICETO BARREIRO Despacho:1 - Venha a Certidão Negativa da Receita Federal, bem como sua certidão de autenticidade. 1 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.171680-0 - ANA PAULA SEGALL MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR MENDES DA COSTA Despacho:Lavre-se o termo de inventariante como já determinado às fls18. Cumpra-se fls 72. Fls. 76; Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.094301-9 - JAMIL FERES SAUMA X AURORA LOURENCO SAUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)), Inventariante: TERESA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA Despacho:1- Averbe-se o óbito de Jamil Feres Sauma.2- Fls. 84: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.051862-8 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA, Inventariante: RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA X EURICO D ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:O termo de fls. 144 deverá ser assinado pelo herdeiro renunciante ou pelo seu patrono desde que haja nos autos procuração por instrumento público. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124826-8 - RENATO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO Despacho:Venham aos autos:1- A declaração de bens e herdeiros.2- A concordância de todos quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1 - ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). JOSE AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA Despacho:1- Abra-se novo volume nos presentes autos.2- Restaure-se a capa dos autos da apuração de Haveres.3- Digam os interessados sobre fls. 174/225.4- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096900-0 - BENEDITA DA CONCEICAO SIMIAO GUIMARAES E OUTROS X OSWALDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)), Inventariante: MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARAES Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça, justificadamente, as divergências existentes entre os documentos de fls. 119 e fls. 193. Instrua-se com cópia de fls. 119, 193 e 196.2- Fls. 175/176: Averbe-se o óbito.3- Fls. 177: Anote-se onde couber.4- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.5- Venham aos autos as renúncias manifestadas por Termo Judicial, assinado de próprio punho pelos herdeiros renunciantes.6- Cumpridos e certificado, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113592-6 - MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS, MAURICIO KRAMER SANTA ROSA X EDIME SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:1 - Fls. 101: Atenda-se o M.P2- À PGE conforme requerido às fls. 101. 3 - Fls. 103 - Expeça-se ofício ao 9o. Distribuidor . \r\n\r\nProc. 2006.001.035510-8 - RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ X FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:1- DEFIRO a reserva de meação requerida por FATIMA CRISTINA DE SOUZA FILIPE, até decisão final na Ação de Reconhecimento de União proposta junto ao Juízo da 12ª Vara de Família da Capital, processo nº 2006.001.053437-4.2- Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 116, itens 1 e 3.3- Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104585-4 - NILSON NUNES E OUTROS X ADENILDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls 62/64, registrando-se a renúncia de fls 80, dos bens deixados por ADENIDA DA SILVA CRUZ, para que produza seus devidos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e/ou alvarás. Gratuidade de Justiça, deferida às fls 72. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.004634-0 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Cessionário: ANTONIO BARRA TORRES), Cessionário: CARMEN VERONICA DO COUTO TORRES, Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E)) X JOAO DA COSTA PIMENTEL Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.422 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176998-0 - MARLUCIA ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:1- Esclareça a Requerente o pedido de novo alvará, eis que consta às fls. 39 recebimento do mesmo pela estagiária substabelecida às fls. 21.2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105768-1 - ADILCEA JOSE AFONSO X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Fls.93 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159062-0 - DINORAH DE SOUZA MENDONCA X FRANCISCA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO LIMA (RJ-064902) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).32 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911070-9 - JONATHAS DA SILVA LOPES X EDNA DUTRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Fl(s): 52; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.120730-2 (25723) - SONIA ALMEIDA KLEIN E OUTROS X WALDIR DE CARVALHO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 70. \r\n\r\nProc. 1998.001.134417-8 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X JOSE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462) Despacho:Esclareça a Srª Maria Emília Monteiro Barros, através de seu patrono, se o alvará de fls. 173 foi cumprido e se a carta de crédito mencionada às fls. 178 refere-se ao mesmo crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064429-0 - LENY BARREIROS VAZ VALLIM X GLACY BARREIROS VAZ COPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). MARILIA CEZAR SECRON DE SANT ANNA (RJ-016059), Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT´ ANNA (RJ-121287), Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).148 \r\n\r\nProc. 2003.001.105990-9 - JOSE ALVES CORREA X JOSE POUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Atenda-se o item 1 da certidão de fls. 82 verso. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.005369-0 - TELMA SIGNORELLI DA SILVA GOMES E OUTRO X CESAR AUGUSTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.41.2- Fls.45/47: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Fl(s): 172; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.032992-2 - NAIR ANTONIETTA PAONE VIEGAS X DINIZ COLANGELO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).72 \r\n\r\nProc. 2005.001.142679-0 - ROSA MAGALHAES MATTOS X ISABEL DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Fl. 69: Anote-se onde couber.2) Fls. 66 / 68: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 65. Certifique-se.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.061178-2 - DINAH DE MELLO SILVA X GERALDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). CLAUDIA A.D.DA C.BLAL (RJ-106656) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 60. Após, Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081886-8 - SYLVIO LUIZ PEREIRA X ANALIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2006.001.100485-0 - FERNANDO ALBERTO RIBEIRO DA COSTA X FERNANDO ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).58 \r\n\r\nProc. 2007.001.038886-5 - ANTÔNIA ROMEIRO X MARIA BENIGNA NAHID (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Providencie a distribuição do testamento e posterior cumprimento, pois, sem o qual o inventário não poderá ter o regular andamento processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.001.095011-7 - ELENA PAIVA LOMBARDI X NADIR PAIVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). WELLINTON AUGUSTO RIBEIRO (MG-077444) Fl(s): 78; Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.079719-0 - SCHEILA BADIN X REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Complementem-se as custas em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.122361-6 - MARLENE GOMES DA SILVA E OUTRO X JOCELEN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Decisão:1- Comprove a requerente sua hipossuficiência financeira.2- Atenda-se ao MP (fls. 23).3- Defiro a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias considerando-se atestados Médicos de fls. 15 e 16. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704425-7 (45576) - MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILBERTO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (SP-168640) Despacho:1 - Venha a partilha de fls. 120/122 assinada pelo cônjuge de Gilberto Marques Pinto Júnior com a firma reconhecida e rubricadas todas as folhas.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.001.511140-3 (7459) - IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA X FRANCISCO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).72v \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)), Inventariante: MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a apresentação das demais certidões, conforme informado às fls. 77, item 3. \r\n\r\nProc. 1991.001.041303-7 (58338) - RENE GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)), Cessionário: MANOEL RAMPINI FILHO, Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X MARCOS MAGALHAES DE SOUZA DANTAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: TEREZA PAULAK Despacho:Fls. 495/496 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.044120-3 - PAULO HENRI LUQUIN FILHO E OUTROS X DORALICE CAVALCANTE LUQUIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).90 \r\n\r\nProc. 1994.001.084113-3 (63882) - LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPESE OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ERNESTO CARLOS ALBUQUERQUE LOPES Despacho:1- Recolham-se as custas da sobrepartilha de fls.71/73.2- Após, oficie-se as instituições. \r\n\r\nProc. 1995.001.056830-3 (21722) - JACINTHO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALICE CABARAL DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).441 \r\n\r\nProc. 1996.001.034283-2 (66388) - ALDA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).89v \r\n\r\nProc. 1997.001.060040-9 - HELENI BELARMINO ILLNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X KLAUS ILLNER (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1- Junte-se a precatória por linha.2 - Providencie a Inventariante o requerido pelo Sr. Avaliador Judicial.3 - Após, devolva-se a precatória para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.082430-0 - VERA LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARIO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).78v \r\n\r\nProc. 1997.001.143866-3 - FABIANA LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:1 - À herdeira Valéria Monteiro Costa para manifestar-se sobre fls. 473/474.2 - Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 475 e 484. \r\n\r\nProc. 1998.001.087816-5 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.113 \r\n\r\nProc. 2000.001.095757-0 - NILCE PEREIRA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANTONIO BEZERRA PACOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).155 \r\n\r\nProc. 2000.001.112758-1 - DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA E OUTROS X ALOYSIO MONTEIRO RAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO (RJ-141043E), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).169 \r\n\r\nProc. 2001.001.012166-4 - PENHA CYPRIANO DE CASTRO MENDES X REGINA MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). MARGARETE PATENA MENDONCA VIEIRA (RJ-119249E), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Atenda-se o solicitado pelo Avaliador às fls.178. \r\n\r\nProc. 2002.001.060797-6 - MARIA REGINA SANT ANNA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOARES FRANCO (RJ-124731E), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBA (RJ-135634E)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Regularizem-se as pendências de 231. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.017606-2 - MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA E OUTROS X LARIA BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Aos interessados sobre fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 2003.001.142876-9 - MARIA ALICE PINHEIRO BRASIL X CARLOS HENRIQUE BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:1) Fls. 176: Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos drs. Fiscais (fls. 182 e verso).3) Após cumpridos, ao Avaliador Judicial (fls. 176 / 181). \r\n\r\nProc. 2005.001.001230-6 - MARIA CELDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO E OUTROS X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.012086-3 - ELVIRA FERNANDES BRAGA X MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Fl(s): 67; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).205v \r\n\r\nProc. 2005.001.098729-9 - FERNAND VOUGA HUREL X MARIA DOS ANJOS VOUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687), Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).59V \r\n\r\nProc. 2005.001.156606-0 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA X RAYMUNDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).49v \r\n\r\nProc. 2006.001.120977-0 - WELIA ROCHA BARRETO X EDENIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Fl(s): 113/145.: Aos interessados. \r\n\r\nId: 473584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos\r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.078524-2 - SETIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SHERAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.085326-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL E DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO - SOEDUCO, Interessado: CLECY DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X ESPOLIO DE AFFONSO VISEU Decisão:(...) Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Registardor suscitante às fls. 282, secundados que foram pelo MP às fls. 283, defiro a exclusão da análise da presente dúvida o imóvel situado na Rua Ramiro Monteiro, nº 110, Vaz Lobo, nesta Comarca. Oficie-se ao Registrador suscitante para que providencie as anotações necessárias, sendo certo que a presente decisão não adentra ao mérito do registro ou não do formal de partilha apresentado pela Sra. Clecy de Moura Alves, que se necessário, será objeto de procedimento de dúvida próprio. Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Publique-se, inclusive para conhecimento da requerente de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.139037-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) AGUARDANDO XEROX P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.152359-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)), Interessado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP falta xerox p/instruir mandado \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.098861-3 - FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.084331-1 - CLAUDINO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.106578-0 - JAYME MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X OFICIAL DO 3.O OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) AGUARDANDO XEROX P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.030547-0 - ANA DIB DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVL E TABELIONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.701198-1 (74817) - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.002804-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVES X JOSÉ CARLOS SENA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) ' Aos interessados pelo prazo de dez dias.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.179303-2 - NEUZA MARIA MENDES LUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARISA VIANA DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.091671-7 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS), VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA), WILSON ALVES DA SILVA), MARIA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA), DELMO RIBEIRO) FL. 76 E SS: ' AO AUTOR.\" \r\n\r\nId: 473638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.002376-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., J.P.S.A. Decisão:Tendo em vista o endereço da criança e princípio do juízo imediato e, ainda, do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAção Civil Pública, para cumprimento de obrigaçao de fazer com pedido de antecipaçao dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.710.003004-2 - 9.P.J. E OUTRO X L.A.S.-.L.A.E.E.O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:Ao requerido sobre o acrescido, especialmente quanto a promoção de fls. 473. Após, voltem conclusos par despacho saneador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005174-8 - G.C.P.S.-.P.T.-.1.0.2. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.710.000618-6 - T.E.-.\".S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716) Despacho:Intime-se o requerente para manifestação quanto à promoção de fls. 30/v. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004673-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-PLATAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007374-9 - D.F. X M.L.P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão do descumprimento consciente e voluntário da norma do ECA e do número de adolescentes participantes, aplico à autuada a multa de quinze salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002580-2 - D.F. X G.U.P.B. Sentença:...Considerando que ficou comprovada a infração atribuída à autuada que infringiu o disposto no artº 258 da Lei 8069/90, ao permitir a participação das crianças/adolescentes xxx em desfile de carnaval, no dia 28/02/06, no Sambódromo/Passarela do Samba, sem que os mesmos portassem crachá de identificação, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº xxx e aplico à autuada a multa de 05 (cinco) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004256-3 - D.F. X I.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão do número de adolescentes encontrados, aplico à autuada a multa de cinco salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente \r\n\r\nProc. 2006.710.007100-9 - D.F. X B.R.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 30.Certifique o Cartório a tempestividade das Alegações de fls. 31/35.Após abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003750-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CAFE E BAR P. S. SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:Intime-se o Autuado nos termos de fls. 47.Ao Contador. \r\n\r\nId: 473656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE CULPA, EM 24/03/2008, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.064769-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X EDUARDO LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) DESIGNADO O DIA 24/03/200, ÀS 12: 45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA OITIVA DA VÍTIMA. INTIMADOS OS ADVOGADOS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.151974-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR o Réu CRISTIANO SANTOS GUEDES, vulgo \"Mickey\", qualificado nos autos, como incurso no Art. 121 § 2º, inc. I c/c Art. 14, inc. II, ambos Código Penal (três vezes) e Art. 35 caput da Lei nº 11.343/06, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 473639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) INTIMADO O PATRONO DO RÉU RONILDO DE FREITAS, DR. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI, OAB/RJ 39.457, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.006416-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar no prazo legal sua contrariedade ao Libelo Crime Acusatório . \r\n\r\nId: 473640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.035720-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ 96694 X ALVARO CORREIA DE LIMA, ADELSON PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento dos acusados ÁLVARO e ADELSON para o dia 17/04/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 473641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:...Pois, bem.Além de não vir, até hoje, a cópia DATILOGRAFADA, o IML afirma não constar laudo em seus arquivos referente à perícia procedida na vítima. Indago: O que é retatado no auto de fls. 97?Diligencie-se junto ao |ML para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e atender ao MP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Decisão:Designo o dia 24.03.2008, às 10:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.191/192, com exceção das de nos.05, que reside em outra Comarca, e de nos. 09 e 10, que já foram ouvidas. Expeçam-se as diligências necessárias, devendo ser expedida Carta Precatória para inquirição da testemunha de no.05, Paulo José, diante do seu endereço consignado nos autos. Intimem-se/Requisite-se o acusado.Após a prova oral defensiva, decidirei acerca do pleito libertário de fls.228/232... \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Quarta Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: Efetivos: Mário D`amato, funcionário publico federal; Antonio Graças da Cruz, funcionário publico; Maria Lucia Tavares Gomes, funcionária pública; Jose Alves da Silva, farmacêutico; Alvino Machado dos Santos Filho, funcionário público; Geraldo César Arantes, funcionário público federal; Yara Lettieri do Nascimento Costa, funcionário público federal; Rosinei Neves Alves, funcionária pública; Maria José dos Santos Vitor, funcionária pública; Maria Tereza Gama Pernambuco, funcionária pública; Maria Cristina Vaccaro, funcionária pública; Clistenes Mota da Silva, funcionário público; Lenilda de Paula Azeredo, professora; Raphael Silva Galvão, eletricitário; Sylvio Antônio dos Santos Filho, funcionário público; Antônio Cláudio Mendes, funcionário público; Magda Cotta Cardoso, funcionária pública federal; André Luiz Pires Vale, professor; Graciette Aparecida Moraes da Silva, funcionária pública; Mirian Angélica Guimarães Rios, assistente social. Suplentes: Marcos Monteiro da Silva, funcionário público; Valéria Cristina dos S. F. Lima, industriaria; Ana Lúcia da Silva Pereira, fiscal; Augusto César Silva Barros, funcionário público; Nelson dos Santos, administrador; Eliane Vieira Jeremias Abreu, advogada; Eliane Bandeira Xavier Regert, administradora; Amilton da Silva Cabral, funcionário público; Fausto de Bessa Braga, funcionária pública; Luiz Roberto Marques, funcionário público; Marfisa Maria Teixeira Guimarães, funcionária pública federal; Maura Sieiro Ferreira Perrotti, funcionária pública federal; Cláudia Galhardo de Barros Romar, advogada; Andreson Ferreira de Lima, estudante; Célia Solande Lessa Quintas, estudante; Margarete Pereira Nunes, advogada; Rubens Peres Lopes, empresário; Erica Fortunata de Aleluia, estudante; Paula Cristina Pimentel Leal, funcionária pública; Isabela Braga Coutinho, funcionária pública estadual; Valtriz Coimbra de Alcântara, funcionário público municipal. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 17 de fevereiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 473642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147408-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO MASSELO, CORRADO BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) À DEFESA , PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ACOSTADAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.082305-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 92 E 95).3- DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES.5 - FEITO ISTO, DÊ-SE VISTA NOVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRA-RAZÕES, TUDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141242-2 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR LEONARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICIA KLEIN SANTOS, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Decisão:1- Recebo a re-ratificação da denúncia (fls. 225).2 - Providencie o Cartório a alteração do nome do acusado no R.D.A.3 - Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de REINALDO VINICIUS SILVA SANTOS e expeça-se outro com o nome correto do acusado, ou seja, VICTOR LEONARDO PIRES. 2- Quanto ao pedido de fls. 227, nada a prover pois a audiência já foi redesignada para o dia 07/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.090257-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR ALVES DE OLIVEIRA Sentença:3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.049933-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA SILVA MARTINS DE AGUIAR Sentença:Isto posto, ausente uma condição da ação,na forma do arrtigo 43, III, REJEITO A DENÚNCIA e, em sua decorrência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do mérito da causa (artigo 267, VI, do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º dO CPP). \r\n\r\nId: 473644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.085152-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079) Despacho na Carta Testemunhável: - Mantenho as duas decisões: a que arquivou os autos e a que indeferiu o recurso, eis que toda a comunidade jurídica sabe que a decisão de arquivamento é irrecorrível. Encaminhem-se os autos ao Tribunal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.096527-0 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Designo o dia 18/03/08, ÀS 13h30min, para a inquirição da testemunha arrolada pelo Ministério Público. Requisitem-se o réu e a testemunha PM. Expeça-se carta precatória p/intimação e inquirição das testemunhas no juízo deprecado. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 473645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.027116-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TATIANE LÁZARO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:00H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165641-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 273. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034524-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO RESENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR (RJ-163484E) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 17, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 13:20H. CITE-SE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 473646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LEONARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.001.104468-3 (55460) - MINISTERIO PUBLICO X LUIS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON DOS REIS ALVES Sentença: Por estes motivos, sepultada uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, com esteio no artigo 267, VI do CPC c/c artigo 3º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS JOSÉ MACHADO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. Sem custas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.170189-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE BARROS MARTINS SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 473648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967) A DEFESA DE LEONARDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho:...Pela MM. Drª. Juíza foi designado o dia 25.03.08, às 14:00 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. Cientes os presentes... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181270-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:I) Oficie-se... ao setor de perícias do TJRJ para que informe se há viabilidade na realização do exame por profissional habilitado.II) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2006.001.153205-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:I) Nego seguimento ao \"apelo\" interposto por ter operado evidente preclusão lógica.II) Com efeito, o causídico que o interpôs, esteve presente ao ato e concordou com a suspensão do feito.III) Logo, inexistindo qualquer causa que possa anular o ato jurisdicional apelado, prossiga-se na forma determinada (282/284). \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com escopo no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, para ABSOLVER MARCELO BARBOSA DOS SANTOS e RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS da imputação que lhe foi irrogada. Intime-se o ilustre presentante do Ministério Público. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4 - MINISTERIO PUBLICO X ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Decisão:Verifico erro material na sentença de fls.461/464, logo onde se lê à fl. 464 MARCELO BARBOSA DOS SANTOS e RAMUNILSON BRAZ DOS SANTOS, leia-se, ARJAN ASWANI CANELA.Mantido os demais termos.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 473649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2008.001.033766-5 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ISAAC VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251260. Ao recorrido para apresentar contra-razões do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 473650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.008484-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Autos (desarquivados) disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.110789-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES na forma do artigo 76, § 4º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.154360-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) EM ALEGAÇÕES FINAIS, VISTAS À DEFESA DE GIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217656-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUIAR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) as partes em diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.013008-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE BELMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.163009-8 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO E OUTRO, Paciente: CARLOS AMBRUST LOHMANN (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA 10 DEAC DECON) (...) Diante do exposto, indefiro o pedido formulado na inicial, denegando a ordem de Habeas Corpus. \r\n\r\nId: 473651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.145001-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X ALOISIO ANDRE DA SILVA), VINICIUS ALVES GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDE-NAR ALOÍSIO ANDRÉ DA SILVA E VINICIUS ALVES GRANJA DA COSTA NAS PENAS DO ART. 155, § 3º E § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nId: 473652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno WELLINGTON DE ARAÚJO FIGUEIRA, como incurso no artigo 157, § 2º, I, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. Também, como incurso no artigo 214, caput, do mesmo diploma legal, à pena de seis anos de reclusão.Pelo concurso material reconhecido, ex vi do artigo 69, do estatuto penal repressivo, a soma apurada das penas é de onze anos e quatro meses de reclusão e pagamento de treze dias-multa. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra.Por fim, entendo que o crime de atentado violento ao pudor, embora seja cometido na forma simples, enquadra-se como hediondo, na forma do art. 1º, VI, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , \r\n\r\nProc. 2007.001.169115-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANA PIONORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:A. Recebo a denúncia.Marco os interrogatórios para o dia 30.04.2008, às 13:00 horas.Citem-se as acusadas.A proposta da suspensão condicional do processo, formulada pelo MP, será veiculada no momento dos interrogatórios. Requisitem-se as Fac's. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055013-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:DESACOLHO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AS INFORMAÇÕES RECOLHIDAS ATÉ AGORA DÃO CONTA DE QUE OS INDICIADOS SE ENCONTRAVAM NO VEÍCULO, SENDO ESTE PRODUTO DE ROUBO, HAVENDO UM DOS AGENTES OFERECIDO DINHEIRO AOS POLICIAIS PARA NÃO SER PRESO. ESSE É O QUADRO FÁTICO, EM TESE, RETRATADO, INVIABILIZANDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ALMEJADA, A JUSTIFICAR CONTINUE PERDURANDO A PRISÃO CAUTELAR. \r\n\r\nId: 473654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nPORTARIA 28VCRI / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital e seu substituto. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de NEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA, Analista Judiciário - Escrivão, matrícula n.º 01/5825, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de LIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13.597, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRAJuiz de Direito da 28ª Vara Criminal \r\n\r\nId: 473729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.004314-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) SENTENÇA:\"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e condeno os réus MARCIO MARTINS FERNANDES e NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE NETO às penas do art. 155, par. 4º, IV do Código Penal.Passo à dosimetria das penas:Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, verifico que, quanto à culpabilidade, o grau de reprovação dos réus não merece ser exasperado. Assim, fixo as penas base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitivas para ambos os acusados, à míngua de atenuantes, agravantes ou causas de aumento e de diminuição.O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto (art. 33, § 2º, \"c\" do C.P.). Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária de 2 (dois) salários mínimos, para cada um dos acusados, a uma entidade conveniada com a CPMA/VEP\". \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.041717-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Assistente de acusação: AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A publicação de fls.520 foi ampla. Intime-se o Assistente de Acusação a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 473731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) ...intime-se o patrono do réu a se pronunciar em diligências no prazo legal de 24 horas, desde que não seja para requerer os alegados vídeos, posto que já indeferidos acima... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, ART. 129 E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.017293-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL TEIXEIRA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu DANIEL TEIXEIRA SOUZA DE CARVALHO, pela prescrição retroativa, na forma do art. 109, V, c/c arts. 110 e 115, todos do CP. Façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando baixa na distribuição\" \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.183727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 31ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feito lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., § 2º, inciso V e § 3º E Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., e art. 60 da mesma lei C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.039365-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE EDUARDO WOLF, WOLF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOD QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO a empresa WOLF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA e o réu ALEXANDRE EDUARDO WOLF da imputação dos autos, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nId: 473733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168411-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Informe o signatário de fls.268/269 o endereço da ré, bem como se a mesma deseja ser interrogada em 48 horas. \r\n\r\nId: 473734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.055085-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Claúdio a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa e o réu Bruno a 06 (seis) anos de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090086-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 473735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2008.001.011065-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Redesigno para o dia 27/03/08, às 13:30h, comprometendo-se a defesa a trazer o interrogando na nova data. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.195180-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FLOR GUSTAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 473736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2007.001.219314-0 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROBERTO GONZALEZ E GONZALEZ Despacho:A requerente recolheu as custas e taxas de forma irregular, conforme certificado. Em razão disso, o Juízo determinou a regularização e a requerente ficou SILENTE. Depois de já determinado o cancelamento da distribuição, a requerente requer reconsideração. Contudo, esta não está a merecer procedência já que, além da ausência de manifestação em tempo hábil, o recolhimento, de toda forma, continua irregular (haveria de ser procedido um apostilamento). ISTO POSTO, MANTENHO O DECIDIDO. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A DEFESA DO ACUSADO GILBERTO: EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 473737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473738": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000235-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ESTEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:1. INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REITERADO NA ASSENTADA DE FLS. 97, CONSIDERANDO QUE OS ARGUMENTOS ALI LANÇADOS CINGEM-SE AO MÉRITO - O QUAL DEVERÁ SER ANALISADO SOMENTE NA OCASIÃO OPORTUNA -, BEM COMO OS FUNDAMENTOS EXPLANADOS NA D. PROMOÇÃO DE FLS. 104, NADA TENDO ALTERADO O QUADRO EM QUE EXARADAS AS DECISÕES DE FLS. 51 E 62, AS QUAIS, PORTANTO, SÃO MANTIDAS. I-SE; 2. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 103, RETIFICANDO-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 102. \r\n\r\nId: 473738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 400 DANDO-SE VISTA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097473-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARSELLE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)), ROBERTA MENDONCA DE MORAES) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2008 AS 13h10min PARA CONTINUAÇAO DO SUMARIO DE ACUSAÇAOINTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS FLAVIO E VIVIAN NOS ENDEREÇOS DE FLS 735 E 738 NOS QUAIS AINDA NAO FOI DILIGENCIADOINTIMEM-SECIENCIA AO MP \r\n\r\nId: 473739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.033444-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMENIQUE EMMEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 27/05/2008, às 14 h e 15 m.Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154304-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:À defesa técnica em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042931-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 19/03/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal E Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037310-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDA DE JESUS NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 20/05/2008, às 13:15 horas.Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nId: 473759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.007654-1 - JP X ERIVANE MOREIRA AVELAR FILHO, ALEXSANDER ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) 2) Designo prova de acusação para o dia 10/04/2008, às 13:00horas. Intime-se o réu, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006177-1 - JP X MARCELO SILVA PEREIRA Sentença:... declaro extinta a punibilidade do fato atribuído a MARCELO SILVA PEREIRA na forma do artigo 107, inciso I, do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.207.002683-6 - JP X SONIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)), ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 473761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31.564/31.574: Ao AJ com urgência para esclarecer o pedido. ( para o AJ sobre petição da ITOCHU AIRLEASE) \r\n\r\nId: 473552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.205246-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Em provas, justificadamente. Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Fls.149: através da leitura da página inicial da contestação (fls.128), percebe-se que esta se refere aos dois réus, restando apenas a regularização da representação. Com fulcro no art.13 do CPC, regularize o 2o. réu, em 05 dias, sua representação processual, sob pena de ser decretada sua revelia. No mesmo prazo, aos réus sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158004-6 - SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.110/111: a petição não veio acompanhada do documento ali indicado. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) EM RÉPLICA (PORT.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.044368-3 (9739) - EXPRESSO CANADENSE LTDA, Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EXPRESSO CANADENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 31332554/0001-10, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - atenda-se ao Sr. Síndico...com exceção do item \"f\" que deverá manifestar-se o MP...2 - Fls.639 - anote-se...3- cumpra-se fls.651. 4 - Fls.834/836 e 853/854 - ...defiro a rescisão dos contratos de locações, com as devoluções das lojas aos locadores, na condição destes em alojar em depósitos seus, devidamente seguros, todos os bens e documentos que se encontram nas lojas, pelo tempo que for necessário ao Juízo, sob as suas responsabilidades, como depositários. As diligências de remoções deverão ser acompanhadas pelo 2o. Liquidante Judicial...As despesas...inclusive de arrolamento/arrecadação dos bens correrão por conta dos locadores. 5 - Ao MP...6 - Fl.950 - esclareça o teor da petiçaõ e documentos de fls.953/957, posto que o procedimento de habilitação deve ser processado em autos apartados... (Dr.Edison de Souza Ortman Junior - OAB/RJ 72739; Dr.João Augusto Basilio - OAB/RJ 73385) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040831-3 - EDI MARLENE LODI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Cabe ao interessado diligenciar quanto ao pleito. Cumpra a autora fls.87 em 10 dias, sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.104925-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Fls.75, 2a. parte: defiro o desentranhamento dos documentos, certificando-se com as cautelas de estilo.Os honorários advocatícios são de titularidade do patrono que atuou na esfera trabalhista. A autora não possui legitimidade para pleitear a inclusão desse crédito. Ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, excluindo a verba honorária ali indicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.016003-4 - JORGE HUGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.164043-4 - PRISCILA DE OLIVEIRA BENSI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (15/08/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.165353-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) AO FALIDO E SINDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS (REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.172931-7 - CARLOS AUGUSTO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (09/10/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.213198-5 - CESAR ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (29/11/2007) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.030395-3 - BRUNA DE ANDRADE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o autor por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110441-0 - FRANCISCA ANDRADE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARÃES (PI-004496)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data do termo de conciliação (17/05/2007) até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.121255-2 - RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Anote-se o nome da advogada indicada a fls.02 e republique-se fls.08. (Defiro a gratuidade...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou). \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121259-0 - ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Anote-se o nome da advogada indicada a fls.02 e republique-se fls.08. (Defiro a gratuidade...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou). \r\n\r\nProc. 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Anote-se o nome da advogada indicada a fls.02 e republique-se fls.08. (Defiro a gratuidade...Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou). \r\n\r\nProc. 2007.001.163057-0 - NEUSA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 38.729,32 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), acrescido de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Analisando os autos, percebo que o crédito da habilitante é oriundo de verbas relativas aos meses de julho a outubro/2006, e 13º proporcional (fls.08/15)... Em 2007 foi reaberta a falência, não se confundindo com a data da declaração da quebra, 1995. Dessa forma, os valores a serem computados são os históricos, e quaisquer correções e acréscimos de juros serão pagos em 2o. rateio, caso as forças da massa o permitam. Ao Contador para cálculo do crédito na forma acima explicitada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216242-8 - THIAGO BASILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.006618-9 - ITASEL SUPERMERCADO E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:Os documentos acostados não comprovam a suspensão da execução no Juízo Cível. Regularize-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (RJ-017020) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 473554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.111353-2 - MINISTERIO PUBLICO X TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-007802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fls. 716/718: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público (pela intimação do Condomínio edifício para se manifestar sobre o requerimento de convolação do feito...) \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Tendo em vista a inércia da executada, defiro a penhora do bem descrito às fls. 393. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.038383-1 - JACY SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no artigo 475-J, parágrafo 5º. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 2353, tendo em vista o parcelamento às fls. 2349.À parte para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:1 - Fls. 146 e 156 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 154/155 - Defiro vista por 05 (cinco) dias, fora de Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.099411-5 - PAULO MARCONI DOS SANTOS X IPT TRADING LTDA E OUTRO Decisão:FL. 122. Defiro o requerido no item 1. Quanto ao item 2, mantenha o Sr. Escrivão contato telefônico com o Sr. Perito solicitando nova data para comparecimento do autor.Cumprido e certificado, voltem em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:Fls. 300 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007439-9 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:1 - Fls. 89 e 102 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 90/91 - Defiro vista por 05 (cinco) dias, fora de Cartório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.041913-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X TINTAS UNIDAS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029477-9 - CIRLEIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MELHADO RUIZ (PR-008640)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador Judicial: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 12.290,53 (doze mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), em favor de CIRLEIA BONIFÁCIO, no passivo da Massa Falida de PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, sujeito à atualização a partir de 18 de agosto de 1995, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.124711-6 - MILTON SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA Despacho:Fl. 27. Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.022917-0 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2003.001.036867-4 - LENITA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2003.001.084819-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 633,77 (seiscentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), em favor de LUIZ CLAUDIO DA SILVA, no passivo da Massa Falida de PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, sujeito à atualização a partir de 18 de agosto de 1995, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.000933-0 - OSMARILDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido à fl.17. \r\n\r\nProc. 2004.001.068684-4 - ARDILINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA WADA COSTA (SP-085547)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Comissário à fl.80 (QUE A HABILITANTE SE MANIFESTE OBJETIVAMENTE QUANTO AO CONTIDO AS FLS. 53/54 ...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 46). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 38 e verso).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a habilitação.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 40.381,04 (quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos), no passivo da MASSA FALIDA DE KARTÃO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA LTDA., sujeito à atualização desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029907-8 - OSWALDO MIGUEL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a gratuidade. Expeça-se o aviso. Ao falido, sídico e M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6A - ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615) Decisão:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022426-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Regularizadas as custas de fls. 114, defiro o pedido de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142979-0 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:1 - Fls. 567 e 576 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 568/569 - Defiro vista por 05 (cinco) dias, fora de Cartório.3 - Cumprido o item 2, digam as partes sobre a manifestação de fls. 578/579.4 - Fls. 580/581 - Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.264377-7 - LENIO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica, fornecam os autores aos autos sua última declaracao de rendimentos a Receita Federal. 2- Emendem a inicial, trazendo aos autos prova do direito material perseguido. 3- Prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:A citação é ato processual indispensável, sob pena de nulidade.Indefiro, portanto, o pedido de fls. 113/114, devendo o autor requerer o que cabível, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6 - CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária indicadas às fls. 499/500, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamentop da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 119/120 - Defiro. Anote-se onde couber.Proceda-se à citação, devendo, se for o caso, ser feita com hora certa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Despacho: Fl.86/87. Defiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.089611-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão: Fl. 225. Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO Decisão:Por não vislumbar risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, isto é, periculum in mora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. CITEM-SE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102823-6 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:1 - À parte autora.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263792-3 - JOÃO BAPTISTA JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:À parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Intimem-se as partes para que digam, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados, bem como para que promovam o devido andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 174, defiro o pedido de fls. 172. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Ante o que certificado à fl. 467, DEFIRO o requerido à fl. 465. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3 - PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Intimem-se as partes para que digam, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados, bem como para que promovam o devido andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.042560-6 - SAMUEL FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 66/69 e 71. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.208317-2 - MONTEBELLO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 307/309: Nada a prover, tendo em vista o encerramento da falência. \r\n\r\nProc. 2000.001.040054-0 - MG4 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: 1) Efetue-se a reserva de crédito em favor da Fazenda Nacional, conforme solicitações de fls. 403, 417, 429, 437, 440, 441. Oficie-se, informando. Intime-se o Síndico e o MP. 2) Fls. 403. Oficie-se, informando, o atual estágio do processo falimentar, remetendo-se cópia da sentença de falência. \r\n\r\nProc. 2001.001.029722-5 - JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - FLS. 1435. Expeça-se a guia para pagamento, intimando-se o arrematante/peticionário para que efetue o depósito, conforme auto de leilão em fls. 1400/1401. Com a comprovação do depósito, voltem.2 - FLS. 1448. Proceda-se na forma requerida pelo Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.031533-3 - BROWN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente de fl. 229 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:(...) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027764-2 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Fl. 52. Ao habilitante. (Port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109091-4 - LUÍS GONZAGA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao Administrador Judicial, para ciência da sentença de fls.98/9. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046111-0 - MARIA GERALDINA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende a parte autora a inicial para que faça constar o valor da causa da presente ação, bem como traga aos autos certidão trabalhista para fins de habilitação em falência, cópia dos cálculos elaborados pelo contador trabalhista e sua homoloção, cópia dos documentos pessoais da habilitante (CPF e RG), procuração e declaração de hipossuficiência originais e atualizadas, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.003091-2 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.54. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:Intimem-se as partes para que digam, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados, bem como para que promovam o devido andamento do feito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125631-2 - BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Comissário, para que junte cópia do quadro de credores no qual conste o impugnante, e esclareça se o mesmo recebeu efetivamente o seu crédito, e em caso positivo qual o valor, ou se está depositado à sua disposição, juntando documento probatório. Após, voltem para apreciação dos embargos declaratórios de fls. 149/155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, esclarecer, inclusive, se ratificam todos os atos praticados até a decisão que declinou de competência para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Despacho:1- FLS. 958. Anote-se onde couber, diante do interesse no feito, considerando que este não é o momento processual oportuno para a reserva de crédito. Outrossim, oficie-se informando que a demanda se encontra em fase inicial (réplica)2 - Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157606-9A - MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X NORION LUZ KURTZ Despacho:Atenda-se ao MP (punibilidade extinta pela morte do agente, requeiro a apensação do inquérito, nos termos do art. 108 caput 1ª parte, do decr. lei 7661/45. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089533-7 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108412-4 - JORGE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Forneça o autor cópia da inicial para contrafé.Após, CITE-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.032770-0 - GLÁUCIO ASSUNÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Despacho:1 - Fls. 43: Defiro a dilação do prazo.2 - Apensem-se os autos do processo mencionado às fls. 17 para exame de possível prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.182562-8 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DOS SANTOS ROCHA (SP-078340), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Decisão:FL. 70. Anote-se onde couber.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:1 - Certifique o Cartório a inércia da primeira ré.2 - Fls. 826/827: Defiro o desentranhamento da procuração.3 - À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nId: 473559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fl. 269: com razão a autora, pelo que reconsidero o despacho de fl. 262, verso.Em réplica.Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146051-3 - FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802)) X COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:A alegação de cerceamento de defesa não prospera na medida em que não se pode permitir que o direito de ampla defesa, constitucionalmente garantido às partes, imponha tamanha lentidão ao andamento do feito e se sobreponha de tal maneira que comprometa a eficiência da prestação jurisdicional. Como bem ressaltado pela parte autora em suas razões de Agravante, a dita prova pericial contábil foi deferida há muitos anos, na verdade há quase dez anos (fl. 1.020), e inúmeras foram as oportunidades dadas à demandante para promover o recolhimento dos honorários, inclusive com intimação pessoal para tal fim. Ademais, a apuração dos eventuais lucros cessantes pretendida com a dita prova pericial contábil deverá ser apurada após a análise do mérito da demanda, em sede de liquidação de sentença.Assim sendo, recebo o Agravo de fls. 1521 e mantenho a decisão agravada pelas razões ali e aqui expostas. Fique o Agravo retido. Ao Agravado, no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.204682-9 - ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:....Desta forma, entendo que agora se encontram presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela para afastar a sócia Lílian Vasconcelos Ribeiro do cargo de Administradora, até o julgamento da lide, designando novo sócio administrador, conforme disposto na parte final do pedido de fl. 122. Oficie-se, conforme requerido. Intimem-se. Cite-se.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001924-2 - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa, que deverá se efetivar nos autos da falência, no momento processsual oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.018064-0 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 2- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.115436-4 - MARCELO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao requerente para impulsionar o feito, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.014894-7 - THOMÉ PEREIRA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE CEREAIS MERCADO NOVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. P.R.I. Dê-se vista ao MP.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópias. Sem custas (art. 12 da Lei 1.060/50), nem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067773-3 - INSOLVENCIA CIVIL DE ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Despacho:1- Diga o insolvente sobre fls. 150 e seguintes, em 05 dias;2- Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.040350-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 473562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.147757-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls. 357 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.004228-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PAULO SERGIO PORTES PINTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.007534-8 - LUCIANO COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LIMPETROL ENGENHARIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1-Regularize-se o requerente a sua representação processual.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038883-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (SP-158933)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.045389-8 - CELIA MARIA SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 À habilitante para apresentar cópia autenticada da inicial da reclamação trabalhista, cópia autenticada dos cálculos trabalhistas, cópia da decisão homologatória dos cálculos e cópia autenticada da certidão do trânsito em julgado da homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100437-6 - PAULO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSW LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 79) o parecer do M.P (80), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.76. \r\n\r\nProc. 2004.001.100441-8 - WILLIANS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1. LIQUIDANTE Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 71) e o parecer do M.P. (fls. 72v) cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.69. \r\n\r\nProc. 2004.001.123625-1 - UBIRAJARA FUMEGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito as fls. 214/215. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013208-1 - ESPOLIO DE JOÃO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS OAB/RJ57787), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao habilitante sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.034507-6 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036936-6 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.035,46 (sete mil trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.059828-8 - ANA LUZIA SABINO DE LIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2007.001.188825-0 - ELIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À habilitante para apresentar cópia da CTPS, com contratato de trabalho e demais anotações. \r\n\r\nProc. 2008.001.045847-0 - DJACIR MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085662-0 - AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.153065-9 - TRANS RETA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais)) na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.041110-5 - CARLA PEIXOTO RIREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que o processo de falência da Casa de Saúde São Sebastição Ltda, da qual o habilitante é credor, tramita na 7º Vara Empresarial, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049515-5 - MARCIA CRISTINA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao autor sobre fls. 27/30 \r\n\r\nProc. 2007.001.000482-0 - ESPÓLIO DE ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 35: O terceiro rateio foi suspenso em sede recursal. Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.006229-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S A Sentença:Por essas razões, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 570.877,73 (quinhentos e setenta mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos) na categoria de quirografário. \r\n\r\nProc. 2007.001.043198-9 - ABRAÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À habilitante para juntar aos autos cópia da CTPS com contrato de trabalho e anotações, cópia da identidade e CPF, cópia dos cálculos mencionados na certidão de fls. 03 e cópia da sentença que homologou o mencionado cálculo. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057900-3 (8536) - BANCO CENTRAL DO BRASIL X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832) Fls. 12020 - aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DH - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) À Falida sobre os esclarecimentos do síndico (fls. 29 e segs) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DC - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DW -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE E UM MIL RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 473709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144504-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), ARAM BOGHOSSIAN), INES OZON BOGHOSIAN), ZAVEN BOGHOSSIAN), ESPOLIO DE ANA AMELIA CARDOSO BOGHOSSIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.030632-9 - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SAMPAIO (RJ-000001)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI ( PGE) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.121773-6 - MARCELO FELICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034894-8 - DÉBORA SOUZA SANTOS GUIMARÃES X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.006184-5 - EMILIO CARLOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Despacho:Fls.176: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.043389-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101871-1 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Recebo a apelação de fls.212-222 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104761-2 - MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO - PGE HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.50, JULGANDO EXTINTO....(republicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.054844-9 - LILIANE MARIA DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (TJ-028922)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1- Fl.67: Expeça-se carta de sentença.2- Após, cumpra-se a parte final de fls.67 (ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.001.005195-8 - ROBERTO GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- Fls.72 Expeça-se carta de sentença.2-Recebo o recurso de fls.73/76 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017114-9 - MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls.52 Expeça-se carta de sentença.2-Recebo o recurso de fls.53/55 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138235-1 - EDUARDO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141986-6 - SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145866-5 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, EIS QUE CONSTA NO ANDAMENTO PROCESSUAL A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS PARA VISTA.CERTIFICO QUE REMETI À PUBLICAÇÃO A DECISÃO DE V.EXA.EM DEVOLVER O PRAZO À REQUERENTE.RIO,07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.157990-1 - JOSE FERNANDES PINTO CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125743-2 - CLAUDIO LANCELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048060-7 - ROBSON LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051676-6 - WALLACE BITTENCOURT SOFIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora presente seja deferida tutela antecipara para que seja determinado que o réu emita documento de propriedade do seu veículo no prazo de 24h. Informa que desde outubro de 2006 está tentando seja emitido o documento. A medida não pode ser apreciada em sede de tutela antecipada, uma vez que não se tem como aferir num juízo sumário quais as causas que levaram a não emissão do documento do veículo do autor. Assim, é necessária a oitiva da parte contrária para apreciação do pedido de tutela.Ademais, não vislumbro prejuízo a urgência informada pelo autor na inicial, uma vez que a questão da emissão do documento iniciou-se em outubro de 2006 e somente em março de 2008 houve ajuizamento da ação. Cite-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020876-0 - WANDERLEY DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1- Fls.61 Expeça-se carta de sentença.2-Recebo o recurso de fls.62/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054031-8 - MATEUS ASAEL RIBEIRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045881-0 - LANIA GALVAO ALMEIDA DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X IPERJ INSTUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) As partes . R. despacho fls.102. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041784-7 (3140) - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IZABELLA P. FLEGNER (RJ-068148), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA G. DE S. GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nId: 473537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037929-7 - CLAUDIO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134141-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X AUTO ESCOLA INGLATERRA LTDA Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.002422-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)) X HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131586-4 - PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.001681-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X ESPÓLIO DE AIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Sentença:...julgo procedentes os embargos para reduzir a execução para o valor correspondente a 54.020,5145 UFIR-RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061138-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916) Decisão: 1 - Retiro de pauta a audiência designada para o dia 14/04/2008 às 15:30 horas. 2 - Voltem conclusos para sentença, tendo em vista que as partes desistiram das provas que pretendiam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.105292-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fls. 44: defiro vista ao estado do Rj pelo prazo de 20 dias como requerido, com a scautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.235964-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Tendo em vista a certidão de fls. 11, reconsidero a decisão de fls. 02 e rejeito liminarmete os embargos. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Transitado em julgado prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.028051-2 (4723) - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) 1- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora ao despacho de fls. 470. 2- Defiro vista a parte ré por 10 dias como requerido às fls.47, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) FLS. 551/552: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.026101-0 - ALEXANDRE BECMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.053223-6 - CARLINDA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1) ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.001181-4 - OZIVAL SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.069153-9 - AUREO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONG (RJ-000002) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Antes, recolha o Exeqüente as custas para o ato. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINAIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.077462-7 - MANOEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO RIO DEJ NAIEOR FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.052696-0 - TEREZINHA DAS GRACAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.142, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1997.001.085676-3 - LUZIA LUCIA BAZZETI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:e. Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Decisão:... verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.136331-1 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Ao Exeqüente sobre fls 185. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079706-8 - RONALDO DA SILVA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERIICAIS DE FLS. 347, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA, AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026241-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Despacho:1) FLS. 222/223: AO PERITO. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.044808-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) 1-recebo a apelacao(ões) no duplo efeito. 2-Ao(s) apelado(s) 3- apos ao mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.105519-4 - JONAS JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067193-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) ... Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.Custas pelo impetrante, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.044705-2 - CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fls. 124- Expeça-se guia complementar dos honorários do Dr. Perito. Comprove o pagamento em trinta dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213589-9 - ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA BARROS SANTOS LUCIO (MG-058069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre folhas 60 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.166440-2 - CLÁUDIA RIBEIRO MICHEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042472-9 - MANUEL LORENZO DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.092740-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Isto posto, encaminho os presentes autos ao Contador Judicial, tendo em vista, a resposta do ofício às fls. 521/523. Com a manifestação do contador, dê-se vista às partes, após ao Ministério Público. Em seguida decidirei quanto aos mandados de levantamento solicitados tanto pela parte autora quanto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Verifiquei no Bacen-JUD que não foi efetuado o bloqueio, posto que o número da conta corrente estava errado... \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.108553-4 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE(PGE) Decisão:1 - Os autos se encontram aqui por engano, tendo em vista fls. 181/182.2 - Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2005.001.073706-4 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.095602-3 - RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fls. 115: defiro. Citem-se como requerido, ambos José Feliociano da Silva e Alaide Xavier da Silva no mesmo endereço de fls. 95, conisdrando que o documento de fls. 24 informa que são casados. Oficie-se a Receita Federal novamente, informando o número de identidade de Alaide 05252031-9 IFP, expedida em 21/02/79, para solucionar o infame dos homônimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130105-1 - ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.026970-8 - MARCIO DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062689-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA MATOLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão: Redesigno a AIJ para o dia 26/05/2008 às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser juntado no prazo de 10 dias da ciência desta decisão, na forma do art. 407 caput do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152552-6 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.159181-0 - MARCELA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001853-3 - ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121233-3 - JORGE ONORATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146048-1 - NORMA AVILA MACHADO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2007.001.150658-4 - PABLO TEIXEIRA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. ...... ASSIM, DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADA A PETIÇÃO DE FLS. 93/94, QUE SE REFERE A EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, FORMANDO OS AUTOS EM APARTADO, INCLUSIVE COM AS PEÇAS INDICADAS NO CITADO .... DEVE O AUTOR PROVIDENCIÁ-LAS, POSTO QUE É QUEM DEFLAGROU A EXECUÇÃO. FORMADO O PROCESSO INCIDENTAL, ABRA-SE LÁ CONCLUSÃO ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050418-1 - JANDIRA GALHANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ART. 4o. DA LEI N. 1060/50. A AUTORA AFIRMA ESTAR QUITE COM SUAS OBRIGAÇÕES....., PORÉM, ELA NÃO COMPROVOU JANEIRO/2008 E FEVEREIRO/2008. EMENDE O INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045093-7 - ELIANE MARIA DA PAZ LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .... ASSIM, DETERMINO QUE O ESTADO PRESTE AS INFORMAÇÕES .......ENTENDO NÃO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, ...... REJEITO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126441-3 (5463) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X MARCELO SOUZA PINTO E OUTROS E OUTROS Ao Exeqüente sobre fls 272. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.101807-9 - LUZIA DO ROSARIO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Decisão: 1 - Fls. 120 e seguintes: ao autor. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088833-3 - IVANETE MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 473538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102927-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 03/06/08 às 14:40 horas. Cite-se o réu Hilario Claus , por precatória no endereço constante a fls. 131. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058987-3 - DANUSA GOMES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.125: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.056445-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é o declínio deste feito à Vara onde tramita a execução fiscal.Indique a parte autora em qual vara tramita a execução em referência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198797-5 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK X MUNICÍPIO DE JAPER, J CARLOS TERRA PLANAGEM Decisão:Diante da certidão à fl.08 e, ainda, da proximidade da data para audiência designada, retiro o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110425-1 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182496-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Designo o dia 03/06/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 277 do CPC . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182496-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUÇÃO LTDA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.02/03, FLS.39 E FLS.43).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041941-4 - JORGE ERINO JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venham a declaração de hipossuficiência do Autor, o comprovante de rendimentos, ou a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072067-7 - ZELMA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, IPERJ, para condená-lo a pagar a Autora a quantia de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) referente ao auxílio funeral, corrigida monetariamente pelo índice adotado pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro a partir do desembolso e acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043156-6 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052963-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSTICA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. O julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116460-0 - JOSE CARDOZO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.201189-0 - ANNA LYDIA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006469-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4/ C 1 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl.379: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.044863-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ADELINO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101191-5 (2287) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/ C1 (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X CARPOL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077521-1 (2600) - ESPÓLIO MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). VIVIANE FICHTNER (RJ-000002) FLS.725: DEFIRO VISTA (MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.097683-4 - ADEMIR PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039056-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da Execução. Certifique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106213-7A - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E2/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:... Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056480-9 - SOLANGE DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Intime-s eo Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo proposta de honorários . P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106047-5 - FABIO DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004449-2 - PABLO ESCOBAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça às suas expensas o exame requerido pelo Autor, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004449-2 - PABLO ESCOBAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044067-1 - CONSERTO DOS CALÇADOS FARME DE AMOEDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500139-3 (301) - MARINA LEITE SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETERSEM (RJ-078298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8------ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.443: DEFIRO VISTA (AO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.123834-4 - CARLOS JOSE MOURAO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Devolvo prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 116, cumpra-se a decisão de fls. 100, no prazo de cinco dias, sob pena de multa pessoal diária que ora majoro em R$ 500,00 ( quinhentos Reais ), nos termos do art. 14, V do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115182-8 - ESPOLIO DE ISIS ABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) ATENDA-SE AO MP (AO REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.104468-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E3/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163924-9 - ANDERSON CARLOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205303-2 - JOSE GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187641-7 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018537-3 - ADRIANA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO, EM PARTE, LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040427-7 - KATIA RIBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação , nos termos do art.928, par. único do CPC para o dia 03/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.198760-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARNALDO SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134309-9 - JOSÉ BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DE MUNCIPIO DE NILOPOLIS MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS MAGNA ALVARENGA DALLIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091469-1 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o utensílio descrito na inicial, ou outros utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.010181-7 (3088) - INECY MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE F.LIMA QUINDERE (DP-000001)) X IPERJ ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 1996.001.125688-1 (5947) - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AOSINTERESSADOS Sobre fls 315. \r\n\r\nProc. 1997.001.097022-5 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X IPERJ E 5/C2--- (Adv(s). Dr(a). PG-10, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.000836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018645-2 - IVANETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO A. MARQUES DUARTE (PJ-000002) Decisão:...Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição dos referidos medicamentos. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. A Autora deverá comprovar nos autos a aquisição dos mencionados medicamentos, através de documento fiscal. \r\n\r\nProc. 2001.001.094941-1 - AGEU DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Defiro vista aos autores pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.116319-8 - OLEZIA FADEL KHOURI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130692-3 - ANTONIO CARLOS GERALDO X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVE JARDIM (RJ-096976), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do interessad em 30 dias remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.071234-8 - GAUBIR DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 154/155 \r\n\r\nProc. 2003.001.146446-4 - NERCIONILA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) Decisão: 1) Fls.229/231: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. 2) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 86/88, através do v. acórdão às fls. 180/191, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, conforme noticiado pela parte autora, renove-se a busca e apreensão do mencionado medicamento. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 72 horas, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055848-9 - EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080682-5 - SONIA MARIA CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUZSA ELIAS Despacho:Cumpra-se a 1º parte do despacho de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Defiro vista ( estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.092815-3 - GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ - E 8 / C 11), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTS MONNERAT ALVES Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.112858-2 - NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Expeçam-se os respectivos mandados, no valor acima indicado em contas de titularidade dos Réus junto ao Banco Itaú ou o banco que à parte autora indicar, devendo a instituição bancária proceder à transferência da quantia seqüestrada, imediatamente a contar da intimação desta decisão, colocando-a a disposição deste Juízo, diante da urgência na aquisição do referido leite. Comprovado o integral cumprimento da referida medida, expeçam-se os mandados de levantamentos que se fizerem necessários das quantias, ora seqüestradas, independentemente de nova conclusão. A Autora deverá comprovar nos autos a aquisição do leite mencionado, através de documento fiscal. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos às fls.131/133. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.015905-6 - ALEX FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do interessado em 30 dias remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.023909-0 - LETICIA NOBRE CAIRRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079361-4 - SILDINEIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090197-6 - VICENTE PERY BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112739-7 - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 3 / C 3....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131573-6 - MARIA JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da autora à percepção da pensão por morte e condenar o réu ao pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nProc. 2005.001.148118-1 - MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do interessado em 30 dias remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.005562-9 - CAROLINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010058-1 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, desde a Emenda Constitucional nº 20/98. CONDENO, o réu ao pagamento das diferenças decorrentes da remuneração a menor, a serem apuradas em liquidação, ressalvado o período em que se, efetivou a prescrição, acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.031909-8 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação do interessado em 30 dias remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.035154-1 - AURINEIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037146-1 - LUCIBELA GEMAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066634-5 - ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão...cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080850-4 - ELZANIR DE OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099265-0 - MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104463-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.112424-6 - MAYSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113868-3 - ANA LUCIA DINIZ NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.115885-2 - EDIANE MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.116141-3 - ROSANIA DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143073-4 - CLAUDIA MARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147781-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.154999-3 - SANDRO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026943-8 - LUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085199-1 - NELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C6 ATENDA-SE AO MP ( EM REPLICA) \r\n\r\nProc. 2007.001.148066-2 - KATIA REGINA DONATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187795-1 - WALDIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200270-0 - FLÁVIO KAPPS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.236085-8 - NEUSA DE JESUS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264880-5 - AGNUS ELVIN VICTOR LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.26. Retifique-se o rito para o sumário no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264880-5 - AGNUS ELVIN VICTOR LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conclusão de ordem: Intime-se o Réu, pessoalmente, para que informe se o medicamento está disponível ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.017322-0 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035621-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento porque os novos argumentos trazidos pela autora não são impeditivos da realização do certame licitatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041149-0 - FRANCISCO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041909-8 - JOSE FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do requerente e, a última declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício de gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042250-4 - JOSÉ UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o Autor o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de liberar o veículo apreendido em operação do DETRO/RJ, por transporte ilegal de passageiros. O art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042633-9 - ALLAN HONORATO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.042874-9 - SIRLEY GONÇALVES SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085294-6 - CAMILLA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.102025-0 - ADRIANA CLÉIA PROCÓPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153764-7 - ALCIMAR DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043881-0 - CÉSAR AUGUSTO BRESSANELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2008.001.042472-0 - JEAN ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092448-9 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C9 Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpram os autores o determinado à fl.31, por derradeiro, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186296-0 - RONALDO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041388-6 - LAURITO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.085877-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016305-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E2/C10, Procurador: ANTONIO DE F MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RITA BERNADINO DE SOUZA - E 2 / C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044471-6 - WALDIR PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.046298-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062600-8 - LUCIENE COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 4), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ADRIANA PARATA DE FREITAS Aos interessados sobre o laudo de fls. 163/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.141959-6 - JAYME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX OLIVEIRA MARANTE (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX AMARANTE (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092653-0 - CRISTINA MARIA SERQUEIRA CABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.134233-6 (3473) - VICENTINA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7/C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.364: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.112364-0 - SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016010-3 - MARIA APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do teor de fls. 180 nomeio em substituição o Dr. Perito indicado. Intime-o para que informe se aceita o encargo, nos termos de decisão à fls.178. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137993-6 - LAHYLA DE LOYOLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos.Ao MP.Após, à parte autora para informar se houve o integral cumprimento do julgado e para dizer se, com o levantamento, dá quitação.Em seguida, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039841-3 - SELMA REYMOL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a revisão do benefício previdenciário recebido, no valor correspondente à 100% da remuneração integral do ex-segurado SEBASTIÃO JOSÉ DE ABREU, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, com base no documento de fls. 86 e 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.092706-9 - GABRIELA DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 71/76, observando a sua cota parte, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2004.001.134879-0 - MARIA ILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ...E 8 / C 10....), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 118, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.072938-9 - MARIA FERNANDEZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a revisão do benefício previdenciário recebido, no valor correspondente à 100% da remuneração integral do ex-segurado FRANCISCO PINHEIRO VIDAL, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, com base no documento de fls.42/44. CONDENO, o réu ao pagamento das diferenças decorrentes da remuneração a menor, ressalvado o período em que se, efetivou a prescrição, acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.126800-0 - NEIDE DA CONCEICAO BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) TORNAR DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA às fls. 41/42 e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelos Autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, observada a cota parte de cada um, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 82, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar aos Autores, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.051572-0 - MARIA JACI DE SA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a revisão do benefício previdenciário recebido, no valor correspondente à 100% da remuneração integral do ex-segurado AURELINO PEREIRA DE ABREU, com base nos documentos de fls. 88 e 92/93.CONDENO, o réu ao pagamento das diferenças decorrentes da remuneração a menor, ressalvado o período em que se, efetivou a prescrição, acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.078613-2 - SERGIO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelo Autor, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 59/62, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar ao Autor, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA ( SOBRE PROMOÇAO DO MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.133119-7 - JOSEPHA FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De acordo com o instrumento de procuração da autora não possui poderes para constituir advogado e outorgar poderes \"ad judicia et extra\". Regularize-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133141-0 - LUCIA TERESA COUTINHO QUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 55/57, observando a sua cota parte, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034259-2 - CELMA TABET ROQUETTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se vista a parte autora do acrescido à fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.086446-8 - TERESINHA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114428-5 - ELIZA MARIA NANCI DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120929-2 - EPHIGÊNIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.164590-0 - MARIA MARQUES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040896-9 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, atribunido-se valor à causa, nos termos do art. 282, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 473540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057274-7 - NORBERTO DE LIMA DE ALMEIDA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032236-9 - LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) As partes sobre o laudo pericial, fls.186. \r\n\r\nProc. 2007.001.203705-1 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Apos a resposta sera apreciada a antecipacao da tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043628-0 - MRM X MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se com as nossas homenagens ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114857-8 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M TELLES (PJ-000001) Decisão:1.Fls.246: tendo em vista a obrigação de fazer imposta através da sentença (fls.149/154), intime-se o réu, na pessoa de seu Presidente, para cumprir a obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária e pessoal (art.461 CPC) que fixo em R$ 200,00, sem prejuízo de eventual sanção penal.2. Expeça-se mandado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.059954-6 - DENISE MALAGOLI VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Fls. 302 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.156130-9 - JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Fls. 139 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.012759-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o pecúlio e os salários a que este faz jus durante o período trabalhado, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de juros e correção desde a citação.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.i. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls.58/59: ao ilustre Juiz prolator da sentença de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.034868-5 - CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (RJ-163517E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:ESPEIFIQUEM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088246-0 - JOILSON ANTONIO LAZARINI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116029-3 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:fls. 130 - Manifeste-se o reu. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047392-9 - JORGE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZORIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.094298-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, remetam-se os autos com urgência ao C. STJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.035084-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CICERO GOMES DE SOUZA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido dos embargos para reconhecer o excesso de execução consistente em 50% do valor cobrado, cabendo ao embargante arcar com apenas 50% da verba honorária, devidamente corrigida e acrescida de juros.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor do excesso, observado o art. 12 da lei 1060/50.Prossiga-se na execução.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118488-3 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129788-8 - PAULO MARCIO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra, osubscritor de fls. 39, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023445-0 - WAGNER JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:J.se. Tendo em vista o acordo firmado as fls. 190 e ss. , entre as partes, homologo seus termos, pelo que julgo extinto o processo comresolucaodomerito, nos termos do art. 269, III do CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091086-4 - CINTIA MENTOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (fls.89vº), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142165-4 - LUIS ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Fls.65 e verso:oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123984-5 - MARCELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA DA UERJ), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010157-1 - JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação e certificado a regularidade das custas, intime-se o impetrante para recolhimento no prazo de até 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126045-0 - HELIO SCIELZO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE J), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Fls. 50 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138953-9 - FABIO HONORATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-116018)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: INGRIG ANDRADE DE SARMENTO Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fl.116vº), republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201212-1 - RG2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012123-1 - DTCOM DIRECT TO COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515), Dr(a). RODRIGO COSTENARO CAVALI (PR-033065)) X PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028469-7 - LUCIANA SOARES MONTEZE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Tendo em vista a certidão de transito em julgado (fls.27vº), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244452-5 - HENRIQUE ANTÔNIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.30: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da presente ação para ordinário, devendo ser retificada a capa de autuação.. Defiro gratuidade de justiça.3. Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.25/26 dos autos.4. A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. 5.Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o réu forneça o medicamento constante da receita de fls.26, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.6.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13/14.7.Cite-se e intime-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.123369-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ISAAC ELEHEP Despacho:Certificado pelo cartorio o cumprimento do art. 872 do CPC, de-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.140119-1 - JOAO CARLOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1. Tendo em vista a concordância do Estado (fls.233) e a manifestação do MP (fls.237), expeça-se precatório.2. Fls.228: esclareça o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o contracheque de fls.229. \r\n\r\nProc. 2007.001.082388-0 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga o autor para indicar os réus que irão figurar na relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.072401-6 - BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:Fls.146: cite-se em execução, na forma do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081058-9 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 97 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040003-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO. ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.007650-3 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Diante do teor da certidão de fl.144, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024704-8 - LOUIS GERARD CORAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 119 - Tendo em vista a certidao supra, indefiro o pedido formulado as fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.043248-4 - IRACI DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057018-2 - ALEX ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106652-9 - MARCONE SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 152 - Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 240 - Defiro a vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.150337-1 - AURELIA DA SILVA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.117: Cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001103-1 - LARISSA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls.75: oficie-se à Polícia Militar, conforme requerido pelo MP, fixando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2. Com razão o MP tendo em vista o litisconsórcio necessário. Assim, anote-se na DRA a inclusão de Marcelle da Silva Costa de Albuquerque, no pólo passivo.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.005705-5 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008230-0 - CAROLINA LOPES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos . Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.024799-3 - HUMBERTO DE MENDONCA MANES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MONIQUE PENNA LEITE (RJ-145041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Ante o teor de fls.135 e cota do MP, expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059798-0 - EVANDO MELO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls.16, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.135380-6 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138745-2 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fls. 65 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autyos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138823-7 - MOYSES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156612-8 - MARCELO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166857-0 - ZILDA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica. Fls. 117 - Indefiro, por ora, o pedido formulado pela parte autora em razao dodisposto no art. 12, § 2o. da lei 7347/85 que aplico por analogia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031092-0 - ENI ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS. APÓS AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.050002-1 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.12/13, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagame \r\n\r\nProc. 2007.001.119213-9 - HELOISA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Ao MP para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149916-6 - RAFAEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 59 - DECISAO: ...DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057400-6 - ALEX SANTOS DE FREITAS, ANDRE SANTOS DE FREITAS, DIOGO LEITÃO CALDAS, EDUARDO BRAUN, GILBERTO CORREA DE FREITAS, ILANA BRAUN SROUR, LUIZ CYRILLO FERNANDES, RICARDO AMITAY KUTWAK, RODRIGO LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:O Decreto Estadual 1007/68 é flagrantemente inconstitucional, digo, ilegal por constituir uma taxa de manutenção das cadeiras perpétuas do Maracanã quando a Lei 57/47 e 335/49 não o faz.Assim, o decreto (que é inferior à lei por regulamentá-la) não pode dispor contrariamente à lei que regulamenta, sob pena de ilegalidade.Concedo a antecipação da tutela (item 23, itens i, ii e iii) determinando, contudo, o prazo de 72 horas para os itens i e iii. Intime-se.Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.052562-7 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047130-6 - JOSÉ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos e aparelho devidamente indicados na inicial e às fls.10/11, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao refer \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:1. Fls.84: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos.2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.12 e outros medicamentos que venha a necessitar no curso do tratamento da doença descrita na inicial, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministr \r\n\r\nProc. 2007.001.079589-6 - JULIE MAGALHÃES MOSES ALHADEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e insumos devidamente indicados na inicial e às fls.12 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.18, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.096741-5 - ISABELLA PINTO OLIVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- fls. 51- DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o. ,do codigo deProcesso Civil . ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadodeconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124253-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.168806-6 - RAQUEL TAMBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.18, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021645-0 - LUIZ SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se.Mantenho a decisão de fls.32, salientando que o 4º parágrafo da referida decisão está correto nada existe, portanto, a ser reconsiderado.Ademais, somente se constar informação equivocada nos distribuidores é que o autor poderia, em tese, alegar prejuízo, pois esta sim, de conhecimento público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114262-8 - MARCUS NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:fls. 292 - Ao D. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017523-2 - SILVANIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Despacho:Fl. 176 - Busque-se e apreenda-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Oficie-se, com urgência, na forma requerida pelo Contador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.042899-1 - MARA DE CASTRO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.106737-3 (6043) - VICTORIA ALEO D`AVILA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:1. Fls.278: cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.127888-9 - NILCEA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Oficie-se na forma requerida no Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.140433-0 - NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2005.001.028043-0 - MARIA ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RACHEL DO NASCIMENTO RAMPOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observada o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie \r\n\r\nProc. 2006.001.042470-2 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Republicacao da decisaode fls. 103: Fls. 92 - Recebo a apelacao em seus regualres efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.078716-1 - ALEXANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:1.Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora (fls.32) e a concordância do réu (fls.35), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC, observando-se as regras contidas no art.12 da Lei 1060/50.3.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093667-1 - MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 42 - Intime-see pessoalmente a parte autora para regularizacao de sua representacao processual. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154255-2 - SONIA MARIA LUCCAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.177659-9 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005988-2 - FLORA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1.Tendo em vista a inércia da Secretaria de Administração em atender ao ofício de fls.58, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício.2. Expeça-se ofício com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029366-0 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.095034-8 - MARIA LYDIA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.100370-9 - ANDREIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CONSTRUTORA A J BRITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 473553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115977-0 - SAMANTHA NUNAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO Decisão:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028538-9 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por expressa vedação legal, art 1º Lei 9494/97.Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106927-0 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG - E8/C4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA MACHADO Despacho:Fl. 92: Ao credor sobre o depósito, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111919-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ADOLFO CARVALHO LISBOA Despacho:A fim de evitar diligências infrutíferas, decline a autora o endereço que entende ser o do réu, recolhendo as custas se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105428-6 - JOSE AUGUSTO CABRAL JUNIOR (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre fls 141/142 em 05 dias, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008579-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:1. Fls 438 - Anote-se onde couber.2. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090903-1 - CONDOMINIO SEDE DE EMPRESAS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.013034-0 - TRANSMOTO RJ SERVICOS LTDA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050025-0 - ALDO GONCALVES FRANCA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500030-0 (13904) - METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). SONIA BARROS GARRET (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.502475-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME SAUER (PJ-000001)) X ANIBAL DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011846-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOACY MARQUES TRINDADE FILHO E OUTRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça às fls. 144 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700197-8 (1957) - CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.009053-7 - FLAVIO MACHADO CLAUDIO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:1- Fls. 414: Anote-se onde couber... 2- Venha aos autos cópia autenticada... 3- Esclareça a Requerente se pretende a habilitação em nome próprio... Sem prejuízo, esclareça ainda quanto à existência de inventário... \r\n\r\nProc. 1998.001.188939-0 - EDSON DE JESUS SOUZA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1. Traga o exequente a planilha com os cálculos dos débitos que entende persistirem, no prazo de 10 dias. 2. Após este prazo, sem manifestação, cumpra-se fls 405. \r\n\r\nProc. 2000.001.006667-5 - MARIO MEDEIROS FESTAS (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P.BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272), Dr(a). VINICIUS A. E. SANCHES VARGAS (SP-156038), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e os inconformismos das partes embargantes devem ser manifestados pela via recursal própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.142548-3 - LIZETTE LINS DIVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.146775-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:...Isto posto, recebo a apelação e DEFIRO o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Ao apelado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.071784-0 - (E7/C15) CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fl. 339: Ao credor sobre o depósito, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075890-5 - MARCIA PEREIRA SOBRINHO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.131415-4 - ALTINO AMARO DA SILVA (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:(...)2. Isto posto, defiro em parte o requerido às fls. 224, determinando, tão-somente, a expedição de ofício ao DER-RJ para que informe as diferenças devidas aos autores por força da sentença, mês a mês, desde outubro de 1997 até o início de aplicação da Lei nº 4.688/2005, permitindo, assim, a execução das diferenças vencidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.082445-0 - ERCILIA EUGENIA DEMENJOUR (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151415-7 - WILLIAM QUADRADO GRILO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Despacho:E a portaria? Dê-se vista ao requerente, com as cautelas de estilo, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013105-6 - SANDRO LUIZ PINTO FERREIRA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Decisão:Traga o exequente nova planilha, com os valores que entende correto, observando fls 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.039641-6 - ARGENTINA MONTEIRO DE ARAUJO (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Cedae... 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora... 3- ... esclareçam as partes quanto à suficiência dos depósitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.006744-7 - MAURICIO EDUARDO MAYR (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.081431-9 - ANTONIO NASCIMENTO DA CRUZ (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:...Isto posto, indefiro o requerido às fls. 229, determinando, tão-somente, a expedição de ofício ao DER-RJ para que informe as diferenças devidas aos autores por força da sentença, até o início de aplicação da Lei nº 4.688/2005, permitindo, assim, a execução das diferenças vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115571-0 - ALBINO CERQUEIRA LEITE (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.009719-3 - DIRCE TANNER PEREZ (E8/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008815-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.010034-1 - CARLOS ALBERTO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls 39/51 - Mantenho a decisão agravada.2. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia de David Michel S. Miranda.3. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047352-2 - VALDÍVIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fls 88 - Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265938-4 - MARTINHO BIA BISPO (E12/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Certificado o correto recolhimento de taxa judiciária, adequada ao novo valor da causa, cite-se, senão, intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.033457-3 - ELEONORA BESSA WILLECKE (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044623-5 - OLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos comprovante de que o referido veículo ainda se encontra em seu nome, bem como prova de que efetuara a venda do mesmo.Deve-se, outrossim, incluir no polo passivo o nome do suposto adquirente, pois o pleito interfere substancialmente em sua esfera de direitos, necessitando integrar a lide para ser alcançado por eventual sentença positiva.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132703-0 - PATRICCIA ZAMAGNA MORAES CARDOSO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.050033-1 - IVONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN (RJ-136544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Certifique o cartório a tempestividade das contestações.Traga o autor planilha e receituário contendo o valor que pretende que seja sequestrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059788-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO.), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085195-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO SILVEIRA ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695) Despacho:Fls. 137/139: 1- I-se a parte ré para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito. 2- Oficie-se à Preferitura de São Gonçalo para fornecimento das cópias dos documentos solicitados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116885-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108175-7 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.063208-9 - CLEUBER GOULART REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035891-7 - BARBARA CRISTINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora comprovação de rendimentos ou declaração de IR, para análise de JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052904-2 - ESPOLIO DE AUZIRA BRAZILIANA GOMES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 473712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.070726-3 (5840) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI OAB/RJ N. 74101 (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:1 - Defiro a inclusão do M.P. no pólo ativo da demanda. Anote-se no D.R.A.. 2 - Oficie-se, na forma requerida pelo M.P..3 - Defiro a prova pericial requerida pelo M.P. nomeio como perito Dr. Romulo de Mendonça Martins, que deverá ser intimado pelos telefones 2569-8833 ou 2574-9525. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após ao perito para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positovo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.042003-2 - ASSOCIACAO DE REABILITACAO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ARPM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Ao exequente sobre o depósito dos honorários advocatícios de fl. 77. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036019-5 - WASHINGTON LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Indefiro, eis que o tempo que levará o exequente para receber seus créditos não justifica o não pagamento das custas de forma antecipada, conforme preceitua o Art. 19 do CPC. Com as custas, cumpra-se fl. 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.082023-8 - LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125090-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218181-2 - PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA MAIS UMA DILIGÊNCIA VIA POSTAL, TENDO EM VISTA QUE SÃO DOIS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016680-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ZILDA MARIA CHAVES Despacho:Tendo em vista a informação de fls.33/34, retire-se o feito de pauta.Após, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.037374-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RODRIGO GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Diante do que consta a fl. 46/47, retire-se o feito de pauta. Após voltem-me para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, findo o prazo sem o depósito proceda-se a penhora através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6, devendo os valores penhorados serem depositados em conta do Banco do Brasil a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.058531-4 - VILLA GERMANIA ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DOO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:fl. 196 - Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049513-7 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessção do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Informe o Estado o andamento do Agravo interposto (fl. 42/49).3 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053409-0 - PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063173-2 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100563-4 - RAFFAELE BASILE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146050-7 - ALESSANDRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.201200-5 - CLAUDIA GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.212650-3 - CLÉBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.047307-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Ao autor sobre a certidão de fl.75. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1 - fl. 229 - Atenda-se.2 - fl. 228/229 - Expeça-se MTI.(Ao expropriante para fornecer as cópias para instruir o MTI.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221438-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101), Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590)) X CLAUBER DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - fl. 34/38 - Ao autor.2 - Traga o réu cópia de sua decalreação de I.R. para que possa ser apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048043-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Cumpra-se integralmente fl.02. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263586-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao autor para esclarecer a competência deste juizo para julgar a presente demanda, diante da indicação da Fazenda Nacional no pólo passivo. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.111548-0 (5058) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X STAR FELK EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031719-3 (4209) - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS SB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER PG 08 (PJ-000001) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito da quantia devida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.084229-0 - MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes para informarem o andamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.063318-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:fl. 415 - Ao exequente, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164990-1 - MARIANO DE LEMOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para complementar as custas, na forma certificada, bem como para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.090333-4 - FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Diante da regra contida na parte final do § 4º do Art. 22 da lei 8.906/94, faz-se necessário que o autor firme declaração expressa juntamente com o advogado informando se já pagou os honorários ou não. Após será apreciado o pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110882-9 - GILDADE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.025518-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MJS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FL. 116/V. \r\n\r\nProc. 2004.001.049559-5 - SONIA ROSA DE ABREU X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095681-1 - UILZA NOBRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111070-0 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:fl. 121 - Ao exequente para esclarecer sua manifestação, uma vez que trata-se de execução contra a Fazenda Pública que segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.149215-2 - VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Decisão:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004188-4 - MARINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em derradeira oportunidade, aos réus para recolherem as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122970-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016482-3 - NILTON FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a presença de todos elementos autorizadores para concessão da medida pleiteada. Com efeito, conforme salientado pelo M.P., faz-se necessário maior dilação probatória.2 - Oficie-se ao DETRAN para que encminhe cópia do processo administrativo indicado à fl. 26.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:1 - fl. 1353/1364 - Ao exequente.2 - fl. 1365 - Ao antigo patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.084724-0 (4951) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido de remessa ao contador, considerando que o precatório já foi expedido (fl. 280/281). \r\n\r\nProc. 1996.001.095718-8 (5944) - VEIB ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante do certificado, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.024923-8 - LUCIA REGINA BARROS TELES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Diante da discordância do exeqüente na indicação dos bens indicados para penhora pelo executado. Considerando ainda a ordem preferencial prevista no Art. 655 do CPC, indefiro a nomeação feita pelo executado. Defiro, outrossim, a penhora \"on line\", preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.168337-4 - JORGE HELLENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.011653-0 - ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.000613-7 - BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:fl. 277/278 - Ao executado para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.108053-4 - GIMENES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 95 - Defiro a dilação de prazo requerida.2 - fl. 88/90 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125908-3 - FERNANDA DO AMARAL TRISTAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.009770-3 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:fl 88 - Informe o autor se as testemunhas indicadas comparecerão independetemente de intimação, devendo em caso negativo indicar o endereço das referidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.033813-5 - ALEXANDRO DE SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036933-8 - ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119101-6 - CELIA REGINA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:Às partes sobre os documentos de fls.171/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.139789-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Decisão:fl. 136 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153950-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fl. 99 - Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.108034-3 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aguarde-se o fim da greve. Após cumpra-se o determinado a fl. 872. \r\n\r\nProc. 2007.001.148470-9 - COFERDAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 35 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066583-2 - VALMIR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:As partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030109-4 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da sentença .2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da lei 1533/51.Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030109-4 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - fl. 95 - Diante do que consta à fl. 78/81, nada a prover.2 - Cumpra-se integralmente fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.157435-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:O célere rito do mandado de segurança não permite a distribuição por dependência de ação que irá seguir o rito ordinário com colheita de prova, considerando que as duas demandas atacam o mesmo ato. Ao impetrante para indicar qual ação entende mais adequada para solução da demanda a qual deverá prosseguir com a consequente extinção da outra demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.059528-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Diga o impetrante se pretende prosseguir com a presente demanda, tendo em vista a informação do item 11 de fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.101439-0 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115229-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.037672-5 - VIAÇÃO VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 884 Despacho:1) Devolva-se o ofício de fl. 358 à Eg. Sétima Câmara Cível, tendo em vista que se destina ao Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, sendo certo que este Juízo já recebeu o ofício nº 130/2008 de igual teor.2) Às partes para ciência da decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal.3) Aguarde-se as informações solicitadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113485-9 - EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:À autora sobre fls.198. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.124085-9 - THEO ALMEIDA LIMA HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144251-5 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Considerando a informação da autora na inicial e o informado no ofício de fl.78, converto o julgamento do feito em diligência para que seja oficiado ao CBMERJ para providenciar cópia do Processo Administrativo E-27/323/3450/2003.Sem prejuízo, dê-se ciência às partes sobre as informações de fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.022949-0 - MARILUCI SANTOS DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096689-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.127360-3 - LIANA MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:1 - Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.2 - Desentranhe-se fl. 485/506, por se tratar de cópias que deverão instruir a diligência deferida.(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.056282-0 - BENEDITA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.064786-1 - PAULO SERGIO SANCHES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081422-4 - MANOEL DOS SANTOS HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT AALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093790-5 - JAIR NUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC.2 - fl. 399/408 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.152660-3 - ORLANDO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.2 - fl. 333/339 - Ao exequente.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DE FL.02/03 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.040798-0 - JUREMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.069799-4 - BOITE E BAR HOLLIDAY (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:fl. 189 - Esclareça sua manifestação, uma vez que a parte autora e pessoa jurídica, sendo certo que não se pode confundir o patrimônio da empresa com o de seus donos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077395-9 - WANTUIL DE ANDRADE FONSECA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Proceda-se, em última oportunidade, a busca e apreensão, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência.Sem prejuízo, ao autor para juntar orçamento que comprova o preço dos medicamentos indicados (fl. 194). Após, será apreciado o pedido seqüestro.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO DE FL.197 , EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.009830-4 - JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida.2 - A diligência requerida cabe ao próprio exequente. Traga o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014739-0 - JOSELITO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias, bem como recolher as custas da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033829-7 - ADRIANA ALVIM CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039499-9 - MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Ao exequente para esclarecer seu pedido de honorários em razão da execução, diante dos termos da lei 11.232, bem como para apresentar planilha com a inclusão da multa prevista no Art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.001.081703-5 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para recolher as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.082140-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096910-8 - ANITA DOS SANTOS KOPPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156730-0 - IDILBERTO ANTONIO CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.003813-9 - LUCIO INACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos devidamente indicados às fls.10/11 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475, parágrafo 2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.035190-5 - MIRIAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOARES DOS SANTOS (RJ-122820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 73/76 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 35). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061947-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. 2 - Cumpra-se a diligência de fl. 41 item 3.3 - Ao autor par trazer cópia da inicial do mandado de segurança, conforme requerido pelo M.P. (fl. 40 verso).4 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068239-9 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Comprovem as peticionárias de fl. 43 o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085595-6 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.085630-4 - RENATA DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 63 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 67/70. Ao agravado.2 - fl. 71/73 - Ao autor.3 - Cumpra-se fl. 63 integralmente, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094090-0 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPES VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104240-0 - ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126670-3 - ROSA GORETI MENDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131430-8 - PAULO FELICIO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Assiste razão o autor em sua manifestação de fl. 150. Ao cartório para proceder as devidas anotações no D.R.A., bem como para retificar a autuação do feito, diante do determinado a fl. 78.2 - Defiro, desde logo, a prova docuemental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.134575-5 - FLAVIO BROWNE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 78 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 82/85. Ao agravado.2 - Cumpra-se fl. 78 integralmente, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003553-1 - PRISCILA DOS SANTOS BUNN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006549-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.025842-8 - IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 41 - Oficie-se ao Orgão de Origem e ao RIOPREVIDÊNCIA , conforme requerido.3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.4 - fl. 72/75 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026740-5 - JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027920-1 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029421-4 - RUBENS CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência, para que o autor se manifeste sobre os documentos de fls.150/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.031571-0 - MARIA CRISTINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Oficie-se, na forma requerida à fl. 71, item 3.2 - Defiro, desde logo.a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.097329-4 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098060-2 - JORGE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101633-7 - LUIZ CLÁUDIO BOTELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117020-0 - DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157), Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.119243-7 - SILVANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.125600-2 - VALDEIR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.134730-5 - LEANDRO NETTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152999-7 - MARIA DA SALETE GUYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.175970-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 21 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Proceda-se a busca e apreensão, conforme determinado na parte final de fl. 45.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA DECISÃO DE FL.45, RECEITUÁRIO E FL.70 , EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.023326-4 - OTONIEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053037-4 - ALBERTO CARLOS AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Pretende o autor permanecer acautelado no Grupamento Especial Prisional até decisão definitiva deste processo. Entretanto, verifica-se que a análise deste pedido não cabe a este Juízo, pois, de acordo com o art. 107, I, \"a\" do Código de Organização Judiciária, compete ao juiz de direito da Vara de Execuções Penais o julgamento de matéria que tenha por objeto medidas detentivas que importem no recolhimento dos réus em estabelecimento do Sistema Penitenciário do Estado. 2) Com relação ao pedido de reintegração, este será analisado oportunamente. 3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009810-3 - LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 57/63 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096095-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações, no efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098250-7 - HERONIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118999-0 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Converto o julgamento do feito em diligência para que as partes esclareçam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.134543-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:fl. 1661 - Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029870-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X ROSINEIDE LINHARES SARAFIM Decisão:Cite-se.(AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068388-2 (2748) - CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532)) X ALZEMIRO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116733-9 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO (RJ-104111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOD (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 566 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146709-8 - DEISE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NRREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.042848-4 - JORGE EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.027577-5 - EDNA DUARTE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.009931-8 - PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Ao autor sobre a certidão supra, bem como sobre a impugnação de fl. 281/285.2 - fl. 301/302 - Diante do certificado, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047340-8 - RITA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.046824-3 (3021) - ARLINDA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei .109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1991.001.020141-1 (3282) - NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CAMPOS ARRUDA (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 463/468 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1991.001.039767-6 (3336) - ANNERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). TEREZINHA D.ALMEIDA DANTAS (PJ-000000), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 365/366 - Ao exequente.2 - fl. 367/368 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1992.001.025691-8 (3681) - ESPÓLIO DE ANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo.2 - Diante do certificado, proceda-se a busca e apreensão das informações.3 - fl. 248 - Esclareça o pedido, considerando que ainda não foi formulado pedido de execução da obrigação de fazer constante no julgado.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS DE FL.215, FL.217, FL.238 E FL.243, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 1994.001.046089-7 (4770) - MARIA JOSE MOTTA MARTINS RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:fl. 397/403 - Ao Estado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.124709-2 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para promover a citação do réu, na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.098900-5 - EDITH MARIA PEREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:fl. 391 - Ao exequente para esclarecer o pedido, uma vez que os autores são beneficiários da J.G.. Assim resta ser recolhida a taxa judiciária referente a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.063543-5 - CLAUDIA REGINA MACIEL DOS SANTOS E OUTROS X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 139/149 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.124809-5 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.144532-0 - IMAR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo.2 - fl. 160/166 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005185-5 - ELZA CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. Recebo os embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir à omissão apontada fixando como termo inicial para efeito das diferenças em atraso o momento do falecimento do ex-servidor, devendo ser respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme já lançado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.008770-9 - IVONE PECIULIS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048080-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Certifico que, em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. retro, procedí a exclusão do IPERJ do polo passivo . \r\n\r\nProc. 2007.001.048859-8 - ODETE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 26 já foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120200-5 - SUELI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JO SÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 últimos contracheques.3 - fl. 49/51 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 473714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.000922-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MARCELO NUNES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)), EDGAR MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA), AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)), ANTONIO LUIZ DE MEDINA, Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845)), RAFAEL LEITE LUNA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001)), Litisconsorte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASERJ, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO - AS PARTES SOBRE FLS. 599/810. I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.117471-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO VITAL BRAZIL CENTRO DE PESQUISAS PRIDUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS), FESP FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA Decisão:Recebo a emenda.Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148398-9 - MARIA DENISE DA SILVA CIRIGLIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ), JOSE MARIA SILVA), MAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112584-7 - EDUARDO JOSE DA COSTA E FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:Esclareça o credor se pretende a execução da parte líquida da sentença, devendo observar que a apuração do valor devido a título de dano material à 2a Autora foi determinada em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.145030-7 - PRISCILA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA-PROC. ERJ Despacho:Em réplica, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre os documentos acostados às fls. 47/75.Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.171324-3 - MARIA JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3- Após, cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.055703-2 (5319) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 1.104: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 320/321: reitero a decisão de fls. 316, valendo ressaltar que a decisão que indeferiu o desmembramento do precatório foi proferida em 17/10/2005, tendo sido mantida às fls. 296, 303 e 316. \r\n\r\nProc. 2006.001.038225-2 - EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108385-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X JOÃO OSORIO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Decisão:Considerando que o valor apontado como excesso de execução é de somente R$ 6.473,86, aplica-se o disposto no parágrafo 2o, do art. 475, CPC, não estando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Cumpra-se, pois, parte final de fls. 21. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.065533-7 (4827) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 548/549: à COMLURB (denunciante) sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098487-6 (5427) - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 594/596.2- Após, diante do alegado às fls. 594/596, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013832-7 - MARIA DOS SANTOS JACONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Desentranhe-se fls 298/309. D.P.D. R.A.A, Após, certificados, voltem cls.2- Aos interessados sobre a parte inicial da certidão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2000.001.163397-8 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONA CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informações em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Assim, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.030644-1 - VALTER JOSE DOS SANTOS, MARIA DA GRACA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA Despacho:Esclareça o credor se pretende nova penhora \"on line\" em face da FLUMITRENS, devendo, neste caso, ser juntada planilha atualizada do débito, observando-se, ainda, que conforme decisão proferida no A.I. às fls. 233/234, foi rejeitada a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo, tendo tal decisão transitado em julgado (fls. 237).ET.: diante da decisão de fls. 233/234, oficie-se ao DRA para exclusão da SUPERVIA do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141599-0 - DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA, LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA, MARLY STELLA DUARTE AMARAL, CRISTIANE DUARTE AMARAL, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO, ANA ELIZA DE FIGUEREDO, MARINA GOES DE SOUZA, HELENA ABREU DE OLIVEIRA, RENEE FERRAIOLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) `AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 435/495. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144902-3 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Réu, ora Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 132/137: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Fls. 138: venha a planilha atualizada do débito, na forma do disposto no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108830-4 - JOAO ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), ENTERPA ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARIA DO CARMO DE MENEZES PADOVANI MILANI (SP-052057), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do 1o Réu acerca do despacho de fls. 432.2- Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 152, v.3- Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126317-7 - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161456-1 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1- Face ao não oferecimento de contestação pelos Réus, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C. 2- Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109764-7 - ENIR MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Decisão:Considerando que se trata se foro privilegiado, e não privativo, e em respeito ao princípio do amplo acesso à justiça, declino da competência para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência fazendária.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002666-0 - DEISE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X CLUBE PISCINÃO DE DEODORO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se o pólo passivo, haja vista mencionar às fls. 02 órgão não dotado de personalidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.019811-2 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Reconhecida a firma de fls 87 e 88, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.030814-1 - IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA, NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Fls. 98, v.: a Carta de Sentença já foi expedida, conforme se observa às fls. 73.2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006536-9 - DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 107/110 reformou a sentença para exclusão da condenação dos Réus nas verbas de sucumbência, inclusive, honorários advocatícios, eis que a Autora se encontrava patrocinada pela Defensoria Pública.Assim, retifique-se a planilha de fls. 127, para fazer excluir o valor referente aos honorários advocatícios, em observância ao acórdão de fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Por ora, atendam os Réus, bem como o cartório, sobre o requerido pelo MP às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.082000-7 - MARCOS ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CONCEICAO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão: 1) À parte interessada para trazer aos autos a cópia da petição indicada na certidão de fls. 191. 2) Fls. 183/186: expaça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089942-6 - ACIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- Defiro a sucessão processual requerida, ressaltando que o filho é único herdeiro e que a falecida não deixou testamento nem bens. Anote-se onde couber.2- Cumprida a determinação de fls 130, ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.144592-7 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2005.001.107698-5 - MARCOS ANTONIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Retifique-se a planilha de fls. 87, observando-se que a sentença de fls. 46/50 fixou em R$ 100,00 o valor dos honorários advocatícios devidos pelo ERJ e MRJ, de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2005.001.119683-8 - ANA LUCIA FRAGOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 63/66, eis que ainda que não conste expressamente da sentença, é automática a aplicação do art. 12, da Lei n. 1.060/50, conforme Súmula n. 107, do TJERJ, in verbis: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça. \". \r\n\r\nProc. 2005.001.133156-0 - LUCIA HELENA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: 1) Face os termos da petição de fls. 416, em que se verifica o descumprimento das decisões proferidas por este Juízo em sua totalidade, bem como possuir o Estado do Rio de Janeiro maior âmbito de atuação na área pública de saúde, expeça-se mandado de seqüestro do valor de R$ 1.669,03 (um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e três centavos), na conta do Tesouro Estadual (Banco Itaú, agência 5673, conta nº 04042-3), agência situada na Av. Almirante Barroso, nº 52, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, em caráter excepcional, ante a urgência que o caso requer. 2) Após promovido o seqüestro, intime-se banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, comprovando-se a transferência a este juízo, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009811-2 - EDSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 84/85, observando-se que a sentença de fls. 48/51fixou em R$ 100,00 o valor dos honorários advocatícios devidos pelo ERJ e MRJ, de forma solidária. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.026206-4 - AMERICO TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.065329-9 - JOCELINA DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1- Considerando que a autora era casada com o falecido, conforme fls. 14 e 15, e que este não deixou filhos menores, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que proceda á habilitação da autora para recebimento da pensão por morte. I-se.2- Oficie=sse ao órgão de origem do servidor para que informe, descriminadamente, seus ganhos.3- Após, com a resposta, às partes e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158505-6 - EMILSON ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147815-9 - ORMINDA FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042312-4 - EDILSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075666-0 - LUIZ ANTONIO COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao ilustre patrono para cumprir fls. 118. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076085-0 - NILSEA DE RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)), WILSON GRADO SALGUEIREINHO), ELZA MAGARAO VELLASCO) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se fls 268, eis que já encerrada a fase de conhecimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084668-2 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 14 de abril de 2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.147441-2 - ESPOLIO DE ROBERTO COELHO RODRIGUES, Inventariante: VANILEIDE PATRIOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.018910-6 - SONIA DOS SANTOS DIAS, ANA PAULA DOS SANTOS DIAS, FELIPE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) ÁS PARTES SOBRE FLS. 229/231 E APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.099708-7 - ELZA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Liquidação de sentença.Ao devedor sobre a planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122376-5 - MARLEY JOANA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1- Face à certidão de fls. 106, devolvo o prazo ao Réu.2- Cumpra-se o v. acórdão, devendo o cartório proceder a juntada da contestação intempestiva por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.085770-1 - ALINE DONATO DOS SANTOS, HELENA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Face à certidão retro, desentranhe-se fls. 59/66, eis que estranha ao feito, devolvendo a petição ao seu subscritor.3- Tendo em vista a intempestividade da contestação de fls. 67/77, conforme certidão às fls. 84, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono.3- Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037725-9 - IVANICE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nId: 473713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108558-4 (33) - FUNDAAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X FAZENDA PU BLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002158-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.005193-4 (19901200006758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TRANSPORTES URUGUAY SA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelas partes da lide.Em razão da tempestividade certificada às fls. 122, recebo ambos os embargos.Com relação aos embargos de fls. 117/119, entendo que tem razão o Município, uma vez tratar-se de execução de crédito fiscal, e não de multa administrativa, como constou da sentença de fls. 111/112. Portanto, ACOLHO os embargos e revogo a referida sentença.Com relação aos embargos de fls. 114/115, deixo de analisá-los em razão da revogação da sentença.Isto posto, intimem-se as partes para ciência e manifestação.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1991.120.011131-3 (19911200272011) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X DORALICE COSTA RAGO BENF Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1996.120.021699-7 (19961200013831) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DORALICE COSTA RAGO BENF Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1997.120.021503-0 (19971200000218) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LUIZ A RODRIGUES FRANGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA (RJ-142177E) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.049903-3 (19981200006090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.050898-8 (19981200031849) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.051221-9 (19981200035480) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ZILMAR AZEVEDO E SM Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.079038-6 (19991200064043) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.035412-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.056422-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARMELIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.015998-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Decisão:1. Fls.29/35. Recebo a apelação no duplo efeito;2. À parte apelada;3. Após, abra-se vista ao MP para ciência da sentença e do recurso interposto;4. Devolvido o feito pelo MP, encaminhe-se ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.120.103310-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.055962-3 - Município de Rio de Janeiro X DOCTOR DOCUMENTACAO ODONTO RADIOGRAFICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511468-6 - TECIDOS MUARRE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.002944-1 (219) - RONALDO STEINBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI DE ANDRADE Despacho:Aos autores. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.027968-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.132937-0 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.019426-3 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:....Defiro a prova documental requerida pela autora,.....Defiro também a prova pericial contábil ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.069308-5 - M A H PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (SP-060275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..367 de R$ 2.133,27.(Dois mil reais, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos), referente a 1.219,3595.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.084348-4 - CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041017-0 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063507-5 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arbitro a verba da perícia em R$ 9.000,00, pois, como se apercebe, afigura-se consentâneo com o objeto da perícia. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130868-0 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135447-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158798-3 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2006.001.165328-1 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre os documentos acresidos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066057-7 - CEPERJ PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105127-1 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LOYOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - lia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096607-0 - COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.062817-5 - DENISE MATOS ARROWSMITH COOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.150968-6 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081667-3 - POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES), Procurador: CARLOS AUGUSTO M VIEIRA DA COSTA Despacho:Atenda- se ao MP (autor) - lia \r\n\r\nProc. 2005.001.147177-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Digam as partes sobre o parecer do MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101188-0 (246) - TRICOM-TRIUNFO COMPONENTES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE VOLTA REDODNDA), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 432 ante o teor da certidão de fls 430verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.056461-9 (292) - TRICOM-TRIUNFO COMPONENTES S\\A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE VOLTA REDODNDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C.ALBUQUERQUE E JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-007408J) Despacho:Esclareça o credor seu requerimento de fls. 379 ante o teor da certidão de fls 373 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.009588-0 - CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Após deduzido o valor relativo aos honorários advocatícios devidos ao município, os quais deverão ser transferidos para a conta do mesmo, defiro o levantamento do saldo em favor do autor. Expeçam-se os competentes mandados.Certifique o cartório a inexistência de custas, as quais, existindo, deverão ser descontadas do saldo a ser levantado pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.057436-9 (110) - ADRESS - ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS (RJ-024162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.001.127796-7 (620) - IVAN RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.003982-0 (757) - ROGERIO DE MORAES MASSET E BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Diga o Muni cípio. \r\n\r\nProc. 1999.001.020423-5 (766) - G.C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.028731-1 (841) - JOAQUIM FERNANDO MENEZES E NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. lia \r\n\r\nProc. 1999.001.041250-6 (848) - PAULO ROBERTO LE DRAPER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.158580-9 - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.168626-2 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.422., R$ 521,76.(Quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis cenavos), referente a 307,0624 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.173512-1 - BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS A:LIMENYTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.012533-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.017728-1 - ACHILLES LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o município. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.083027-4 - JOSE MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.148988-2 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.013388-7 - AVELINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TEM ALGO A REQUERER . NO SILÊNCIO, TUDO CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.085145-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023188-9 - HOTEL JARDIM GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082447-5 - EDMUNDO JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127078-7 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), MUNICIPIO DE SAPUCAIA), Procurador: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO), MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2004.001.142817-6 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075128-0 - COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157067-0 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Indefiro a realização de prova pericial, pois, como se denota da matéria fática, despicienda a perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.004938-1 - ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor sustenta na incial ser proprietário dos imóveis constituídos pelos lotes 13 e 12, no entanto, junta certidões de ônus reais do lote 13 na qual não consta como proprietário e de outro lote que não é objeto da demanda. Além disso não junta certidão do lote 12.Sendo assim, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o demandante apresente em 15 dias as certidões do RGI atualizadas além dos respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010748-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.Rejeito a preliminar de nulidade de citação ....Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido ....indefiro a prova oral eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda. Providencie o autor em 10 dias a juntada de declarações com firma reconhcedida, subscritas pelas pessoas que pretendia ouvir em Juízo .... \r\n\r\nProc. 2006.001.013858-4 - VILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Traga o Município cópia do administrativo que referenciou... Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141948-9 - LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a prova documental... Defiro a prova pericial... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes \r\n\r\nProc. 2006.001.165558-7 - MAURÍCIO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes - lia \r\n\r\nProc. 2006.001.167007-2 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.110828-1 - ASSOCIAÇAO CRISTA DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO ACM RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Considerando as alegações deduzidas pela autora às fls. 357 e segs, determino a expedição de nova certidão (art. 206 do CTN), por noventa dias, até ulterior decisão. Oficie-se ao Procurador Geral da Procuradoria da Dívida Ativa deste Município comunicando o teor da presente decisão;2. Aguarde-se a apresentação de réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199937-0 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas corretamente. - lia \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.048358-8 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO expedido mandado de citação --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027605-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031612-6 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RUBEM DARIO FERMAN CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) casa de letra (e) \r\n\r\nProc. 2000.001.031627-8 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) casa de letra (e) \r\n\r\nProc. 2001.001.045391-0 - EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-003981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (republicação) ...Ante o alinhado no item IV, fls. 40, esclareça a embargante se insiste na produção da prova pericial de engenharia para aferir o valor venal do imóvel cogitado.Prazode cinco dias (jc) exp 01 (e) \r\n\r\nProc. 2001.001.047545-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.048000-7 - ESPOLIO DE ENNIO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) prat de letra (e) \r\n\r\nProc. 2001.001.106391-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2001.001.108419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Aguarde-se o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.131085-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2003.001.021541-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Dê-se vista por 10 dias - lia \r\n\r\nProc. 2003.001.039947-6 - ESPOLIO DE DERLIS RAUL EDUARDO GARCIA DE ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: APULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:esclareça o embargante, eis que embora no item 6, fls 04 da petição inicial , refira-se aos exercicios de 1997,1998 e 1999 , e a tres cdas distintas ...prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.143964-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. s \r\n\r\nProc. 2005.001.142829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142839-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1. Receb o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MPO;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.021145-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS ALBERTO FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Ao Município - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.114837-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X JACOB STEINBERG Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X SÉRGIO ALBERTO MAIA Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.045763-0 - ELPIDIO SANTINO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se por dez dias. jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170407-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Municipio sobre às fls.184/213, conforme despacho de fls.214 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.019100-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:1. Digam as partes se o agravo interoposto já foi julgado;2. Certifique o cartório e existência de custas pendentes;3. Após será apreciado o pedido de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2000.001.029649-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.073001-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076307-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.110662-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.111035-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111525-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). jc \r\n\r\nProc. 2000.001.154987-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FITCHTNER PEREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027945-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.( Jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027956-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Rejeito os embargos... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.044336-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.144521-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.144530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.002037-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.002155-6 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1. Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor devido pelo autor a título de IPTU tomando por base a alíquota mínina nos termos da sentença. Após, com o retorno dos autos expeça-se mandado de pagamento em nome do Município para levantamento do importe correspondente à referida alíquota e do saldo em nome do autor;2. Fls. 290. Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se a certidão requerida;3. Certifique o cartório se houve o regular cumprimento do mandado de citação de fls. 273;4. Após, intime-se o embargante, via DO, para requerer o que entender de dirieto a fim de dar regular andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.002155-6 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1. Fls. 299. Assiste razão à embargante ante o teor do acórdão de fls. 224/225. Sendo assim, reconsidero o item 01 da decisão de fls. 298 e defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos requeridos;2. Cumpra o cartório os itens 02 e 03 da decisão retro;3. Publique-se o item 04 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.029409-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.085583-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1. Digam as partes sobre o julgamento do agravo interposto;2. Certifique o cartório se há custas a recolher;3. Após será analisado o pedido de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.016355-0 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.93/94...., R$ 1.398,89 + 139,89.......(.1538.78......), referente a 879,5527.......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.041371-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... c \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.080438-1 - THEREZINHA DE JESUS FERNANDES PINHEIRO MALTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.002331-9 (793) - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-000724J)) X COORDENADOR DA COORDENA DORIA DO IPTU), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:1. Cumpra-se a V. Decisão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.134924-5 - ALEXANDRE MOTTA BORGES, Litisconsorte: PEDRO LUIZ DE ALVARENGA, Litisconsorte: SUL BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA, Litisconsorte: EDUARDO SOLIGO PONSO, Litisconsorte: TABA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.049577-3 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO D), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Diga o impetrado acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.008577-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.005047-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:Defiro a gratuidade quanto às custas pendentes. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162627-4 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PRORPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado;3) Ao MP;4) Após, subam ao E. Trubunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010627-3 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIP), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.036698-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.083858-2 - DENILSON NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108707-9 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Defiro o levantamento do depósito pelo impetrante ante a denegação da ordem. \r\n\r\nProc. 2006.001.129918-6 - MANUEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.020587-4 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cientifique-se o Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034997-5 - JOSÉ PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E OUTRO Despacho:Ao Impetrante - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.117467-8 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.001.002447-0 - IPEPPI INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROGÉRIO DE SOUZA DE SOUZA (SP-129403), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.008164-8 - EMI ODEON FONOGRAFICA INDUSTRIAL E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MONTEIRO DE CASTRO Despacho:.... Diga a municipalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.015886-4 (725) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1991.001.015887-6 - JACOB STEINBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Aos interessados. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.001978-8 - NELLY MALUF JAFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:recolha-se as custas corretamente - lia \r\n\r\nProc. 2005.001.073888-3 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064547-0 - OASIS CLUBE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:Fls. 180 - Rejeito os embargos...Fls. 182 - Ausente omissão qualquer... Rejeito.Fls. 184 - Desentranhe-se e adune-se onde pertine. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011697-0 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro a GJ ao autor.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 74 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104938-0 - AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA MÉDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.212778-7 - ELISABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019608-5 - DERLY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029578-6 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (RJ-022176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação à míngua de verossimilitude quanto ao IPTU do exercício de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.016417-1 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043398-0 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.144, R$ 234,00 (Duzentos e trinta e quatro reais), referente a 134,0123.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173864-0 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. Conforme já determinado. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.175021-3 - VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Dê-se vista por 10 dias - lia \r\n\r\nProc. 2001.001.068328-9 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079527-4 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Município - lia \r\n\r\nProc. 2002.001.159728-0 - MARISA CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP (autor) - lia \r\n\r\nProc. 2003.001.153348-6 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Nada à Prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.150407-5 - INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137028-2 - REDE NACIONAL OUTBUS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor em 10 dias a documentação mencionado pelo demandado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.042177-7 - ANTONIO ALBERTO PINA MOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.218508-8 - BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nId: 473663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017909-4 - LUIS CRISTOVÃO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS (A/C2), Procurador: FREDERICO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) RIOPREVIDENCIA Despacho:À parte autora para juntar cópia da inicial relativa ao processo n° 2006.001.136787-8, mencionado à fl. 72, no prazo de 10 (dez) dias, após será apreciado o pedido de habilitação formulado às fls. 87/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSARA Despacho:Atenda corertamente o réu, em 10 dias, ao requerido pelo MP às fls. 369v. \r\n\r\nProc. 2006.001.103032-0 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (DC 03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091158-6 - IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS VON HELD B/C 05 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M[ L.VALLADO Decisão:1.Recebo no duplo efeito apelação de fls. 110/118.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 110/118 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.051469-1 - ANDRÉ LUIS TOFFANO COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG ao autor diante dos ganhos demonstrados às fls. 20.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072583-0 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 497/499: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Diante da corcordância do Sr. Perito à fl. 171, defiro o parcelamento dos honorários periciais, fixados à fl. 163, em três parcelas iguais sendo cada uma no valor de R$ 1300,00 (hum mil e trezentos reais). 2. Venha o depósito da primeira parcela em 5 (cinco) dias após a publicação desta decisão, as demais parcelas deverão vencer no mesmo dia do mês subsequente, sob pena de perda da produção da prova pericial requerida.3. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065048-1 - GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 71/75.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112574-3 - CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA M/S B-2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos impetrantes.2. Recebo no efeito devolutivo a apelação de folhas 162/166.3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047710-4 - THIAGO GIUSEPPE DE ALMEIDA ALVES (M/S C-3) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X REITOR DA UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS, 2 A 6 E 1 ( UMA ) CÓPIA FL. 51 E TODA DOCUMENTAÇÃO , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA -==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS., 177/185. \r\n\r\nProc. 2008.001.052600-0 - AUTO MECÂNICA IRANCAR LTDA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro JG eis que o autor é pessoa jurídica com fins lucrativos, não se justificando a concessão do benefício, mais ainda quando não demonstrada cabalmente a hipossuficiência.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Traga, ainda, o requerente cópia das 3 últimas faturas de água emitidas pela ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052362-0 - ASSINAP A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ E OUTROS Decisão:Indefiro JG à requerente por se tratar de pessoa jurídica, caso em que o benefício postulado deve ser excepcional e conferido apenas quando cabalmente demonstrada a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035750-6 - JUVENCIO DA CUNHA NETTO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Intimem-se os réus para ciência e cumprimento do julgado.2) Cumpra-se fl. 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.035750-6 - JUVENCIO DA CUNHA NETTO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 8 e 9, 153 e 155 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO, JÁ EXPEDIDO DESDE 07/01/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA -==PGM== Decisão:Diante da certidão de fls. 250, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043874-9 - RICARDO FONSECA VIEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOVANI BIZZO NETTO (RJ-162781E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA GRERJ DE FLS. 103 ESTÃO CORRETAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR A PLANILHA DE CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010687-2 - JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO MARTINS (BC-12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE Decisão:Diante do requerido às fls. 78, aguarde-se por 60 dias a manifestação do FUNDERJ. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090075-8 - WILLIAM ALEXANDRE CORRÊA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO G.SAUER), Procurador: JOÃO G.SAUER Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 55/59, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102480-2 - DIRCEO NAGIB DIAS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS, 59 A 71 E 78 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124987-3 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES E/C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 98/109. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125599-0 - LUCILIA CARDOSO DO COUTO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Traga o réu o processo administrativo de habilitação da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.3. Defiro a produção de prova testemunhal e do depoimento pessoal da autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas.4. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125878-3 - EVA DA SILVA BARROS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DE FLS, 48 A 60 E 67 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149452-1 - MARCELO LANDI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 78/82 É TEMPESTIVA, TENDO CADASTRADO O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178064-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ODETE DOS REIS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== Despacho:Fls. 65: diante do certificado às fls. 69, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001857-2 - NARA NEPOMUCENO CARDOSO (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.044472-0 - ANTÔNIO BARBOZA MACIEL (D/C 11), Procurador: SERGIO BARBOZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A inadimplência gera a possibilidade de interrupção do serviço, conforme reconhece a jurisprudência, daí por que indefiro a liminar. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº = PGE == Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 60/66.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051502-4 - MARILZA ALVES BRITTO A/ C 05 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== Decisão:Isto posto, oficie-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que: a) traga cópia do processo administrativo no qual foi concedida gratificação de encargos especiais ao finado servidor FRANCISCO DE SOUZA BRITTO, matrícula 11.735; b) indique que função era exercida pelos extintos Agentes de Inspeção de Comércio e Indústria, a que Secretaria de Estado estariam atualmente vinculados e em que cargo estariam enquadrados, uma vez que não contemplados pela Lei nº 1.459/89; e c) indique os ganhos atuais do cargo paradigma, inclusive eventuais GEE's, observado o percentual de 60% de adicional de tempo de serviço. \r\n\r\nProc. 2007.001.113683-5 - MIRIÃ BARBOSA DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Decisão:1. O documento de fls. 13 não se presta para comprovar a anuência de JAIRO CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA , eis que se trata de cópia de declaração dirigida ao DETRAN.2. Assim, nos termos do artigo 47 do CPC, promova o autor a citação do litisconsorte necessário ou venha com a concordância expressa do litisconsorte com os pedidos deduzidos nesta ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Regularize o autor sua representação, trazendo aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 258/265.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039941-3 - MAURÍCIO DA SILVA CARVALHO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES==PGM== Decisão:1. Diante de sua manifesta intempestividade, deixo de receber a apelação de fls. 119/122.2. Ao MP. 3. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006606-0 - ADRIANA DE ARÁUJO FRANÇA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 101/112.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 84/88, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146307-7 - SALVADORA MACARIA DIAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE =) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038434-3 - EUNICE DA SILVA MEDEIROS A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/58 É TEMPESTIVA E QUE CADASTERI O NOME DO PROCURADOR.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115799-1 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.047535-0 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA===PGE===) RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Especifiquem provas justificadamente.No saneador será apreciado o requerimento de fls. 118/119. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.090268-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: RICARDO FONTES PERIN==PGM-RJ==, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== X MARCELO RAIMUNDO BONFIM A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da sentença proferida nos autos principais, julgo prejudicada a presente impugnação ao valor da causa, devendo, assim, ser encerrada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186637-0 - ALOÍSIO CARDOSO C/C/ 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.266682-0 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro JG, POR ORA, venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para apreciação definitiva do pedido.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103512-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA(M/S=E=2=) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1.Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ALEXANDRE DAS NEVES LIMA contra ato imputado ao COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Irresignado com a nota atribuída à sua redação em concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, requer vista da referida prova por si elaborada e posterior correção por perito do Juízo.2.Às fls. 62 certidão de Oficial de Justiça dá notícia de seu falecimento. Aberta vista ao MP, pugnou o pela extinção do processo sem exame de mérito, devido ao caráter personalíssimo desta ação.3.De fato, ocorrido o óbito do autor, a hipótese é de perda superveniente de objeto desta ação.4.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.6.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112451-1 - ELIANE GARCIA M/S - D3 (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.164867-6 - NICOLAS BARREIRA GONZALEZ M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PORCIONATO (SP-245603)) X PREGOEIRO DO ESTADO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.045761-0 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA M/S C 01 (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. A questão suscitada depende de prova pré-constituída, a qual, neste exame preliminar, não se verifica presente. 3. Isto posto, indefiro a liminar. 4. Notifique-se. 5. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037472-3 - ANTONIO CARDOSO BARBOSA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ANTONIO CARDOSO BARBOSA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 146/147 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada à fl. 147 para a conta mantida pelo CEJUR da Defensoria Pública.4. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2005.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.040249-4 - CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 129/130 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo, Por sua vez o exeqüente tomou ciência às fls.132, nada mais tendo requerido.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.4. Transfira-se o valor depositado para conta a ser indicada pela Defensoria Pública, abrindo-se-lhe vista para tanto. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091620-9 - MANOEL DA SILVA ANDRADE (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044316-5 - VAGNER FLORENTINO DE ARAÚJO DOS ANJOS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090077-1 - JOSELITO MEIRELLES ROSA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115065-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 38, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.133365-3 - MARIA JOSE AMANCIO GOMES A/C 03 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA==PGM=== Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182543-4 - SINDICATO DAS EMP. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DE CAMPOS-SETRANSPAS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: Nessa ordem de idéias, ausente a verossimilhança das alegações autorais, revogo A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA anteriormente concedida. Intimem-se.Ao autor, em réplica.Em seguida, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005112-5 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 99/117 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI OS NOME DOS PROCURADORES.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041879-3 - ERIDES MENDES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. A jurisprudência reconhece a competência do Comandante-Geral da Corporação para, mediante processo administrativo disciplinar, excluir o militar da vida pública. Outrossim, afasta o bis in idem quando a exclusão foi precedida pela prisão administrativa. 3. Isto posto, indefiro a liminar. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054780-5 - COSME RODRIGO COSTA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Decisão:1. Defiro JG ao autor.2. Indefiro a liminar por falta de prova inequívoca do alegado, dependendo o feito de melhor instrução probatória.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179949-6 - JACYRA DE SOUZA CONCEIÇÃO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3.Defiro ainda a prova pericial postulada pelas partes, nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários.4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090268-8 - MARCELO RAIMUNDO BONFIM A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IGUASSÚ E OUTROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: RICARDO FONTES PERIN==PGM-RJ== Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu, observada a Lei n° 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE=), IPERJ - INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia da inicial do processo indicado às fls. 244 (2006.00400399), informando também a fase em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.161588-7 - ELIANA MACHADO RIBEIRO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE=) Sentença:Isto posto, pronuncio a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 473757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06253395-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/048201-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Werneck Marley de Araujo \r\n\r\nR.G.: 08109379-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/013368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jorge Henrique Azevedo B. Vasconcelos \r\n\r\nR.G.: 07771143-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/025474-4 \r\n\r\nADVOGADO: João Marcos Campos Henriques \r\n\r\nOAB: Rj124213 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se S/promoção de Fls. 475 e Regularizar Representação Processual Conf. Protaria 15 da Vep \r\n\r\nAPENADO: Robson Luis Azevedo Corrêa \r\n\r\nR.G.: 09923454-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/082734-4 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls. 181 \r\n\r\nAPENADO: Rogério Cordeiro Eliseu \r\n\r\nR.G.: 11494279-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/021996-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz do Nascimento Naus \r\n\r\nOAB: Rj142762 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Jeferson Brito de Paula \r\n\r\nR.G.: 10294434-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/081578-8 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Cavalcanti Azenha \r\n\r\nOAB: Rj107091 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Maria Isabel de Almeida \r\n\r\nR.G.: 02166965-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/006285-5 \r\n\r\nADVOGADO: Newton Baptista \r\n\r\nOAB: Rj050272 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Victal Pacheco Junior \r\n\r\nR.G.: 11573974-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/057221-1 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Luiz Olímpio dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09667025-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/071107-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: \"Suspendo Vpl em Razão da Evasão Noticiada. Venha Ctc de Fuga e Fac Atualizada. Expeça-se Mandado de Prisão.\" \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Pinto \r\n\r\nR.G.: 06361200-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/091962-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo da Silva Miguel \r\n\r\nOAB: Rj115090 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 215. Atenda-se ao Mp. (R. Seja Esclarecida a Carga Horária, Os Dias de Trabalho e a Atividade a Ser Desempenhada). \r\n\r\nAPENADO: Anderson Ferreira dos Santos Victoriano \r\n\r\nR.G.: 13472354-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/066228-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio José do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj061854 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da Promoçao do Mp. \"Pelo que Se Depreende do Teor do Curto Laudo de Fls., 44, Não Se Opôe O Mp À Corversão da Pena Privativa de Liberdade do Apenso em Medida de Segurnaça, Pelo Prazo Mínimo de Internação a Ser Determinado Por V. Exa.\" \r\n\r\nAPENADO: Adair Marlon Duarte \r\n\r\nR.G.: 10741805-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0093338-5 \r\n\r\nADVOGADO: Francisco Santana do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj094366 \r\n\r\nDECISAO: Considerando O Alegado às Fls. 125 e a Promoção Ministerial, Julgo O Feito Extinto Sem Apreciação do Mérito, Face a Perda do Objeto. Dê-se Vista e Arquive-se. \r\n\r\nAPENADO: Robson da Silva Rodrigues Primo \r\n\r\nR.G.: 11533633-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0021741-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Carlos de Aguiar Moraes Júnior \r\n\r\nR.G.: 12588391-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0021800-0 \r\n\r\nADVOGADO: Verônica Ramalho Silva \r\n\r\nOAB: Rj115070 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Anderson da Silva Palma \r\n\r\nR.G.: 09605211-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0026693-4 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Henrique dos Santos Santana \r\n\r\nR.G.: 11291850-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0103783-0 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Gilson da Rocha Pereira \r\n\r\nR.G.: 11016639-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0022389-3 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Cesario de Miranda Marques \r\n\r\nOAB: Rj052494 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Altair Freitas Braga \r\n\r\nR.G.: 05590190-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018413-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gibran Luis Maron \r\n\r\nOAB: Rj051074 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após,voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Eury Gomes Lima \r\n\r\nR.G.: 01780186-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1989/0006927-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eury Gomes Lima \r\n\r\nOAB: Rj018340 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Waldiney Mirlando Gomes Lopes \r\n\r\nR.G.: 10612047-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0030997-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Moreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj075764 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 114/114v. \r\n\r\nAPENADO: Robson da Silva Frazão \r\n\r\nR.G.: 13285411-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0010562-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 473534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1921 FABIANO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 12894758-7 \r\n\r\nNº: 1922 JONES SANTOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 25574409-6 \r\n\r\nNº: 1923 JÚLIO CÉSAR ALVES IRÊNIO \r\n\r\nR.G.: 09951705-4 \r\n\r\nNº: 1924 TIAGO ANDRADE DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 21388307-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1925 BRUNO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12107055-1 \r\n\r\nNº: 1926 CARLOS FABIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12957898-5 \r\n\r\nNº: 1927 FABIANO DE JESUS COSTA \r\n\r\nR.G.: 20238413-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1928 FÁBIO FEITOZA BARROSO \r\n\r\nR.G.: 20750997-7 \r\n\r\nNº: 1929 FÁBIO FONTES CORREA \r\n\r\nR.G.: 10791687-6 \r\n\r\nNº: 1930 FLÁVIO JOSÉ VAZ FATUDO \r\n\r\nR.G.: 25469285-8 \r\n\r\nNº: 1931 GUY FADIL BENIDIR \r\n\r\nR.G.: 99905365-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 1932 JONAS ALEXANDRE SOARES \r\n\r\nR.G.: 13203546-0 \r\n\r\nNº: 1933 JOSE AUGUSTO FERREIRA VAZ \r\n\r\nR.G.: 08747318-7 \r\n\r\nNº: 1934 JOSENILDO VICENTE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13450487-7 \r\n\r\nNº: 1935 LEANDRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 20138787-5 \r\n\r\nNº: 1936 LUIZ ALEX BARRETO \r\n\r\nR.G.: 21283067-3 \r\n\r\nNº: 1937 MARCELO VALENTIM EUZEBIO \r\n\r\nR.G.: 12160286-6 \r\n\r\nNº: 1938 MARIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05975180-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1939 OTAVIANO DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07620953-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1940 RENATO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10081486-2 \r\n\r\nNº: 1941 RONALDO GASPAR MACIEL \r\n\r\nR.G.: 22287675-7 \r\n\r\nNº: 1942 THIAGO ROBERTO VIEIRA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21574605-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1943 CLAUDIA CRISTINA DE MORAES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 08101432-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1944 DELTON MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 08083169-6 \r\n\r\nNº: 1945 NATANAEL DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 20736734-3 \r\n\r\nNº: 1946 THIAGO MARCELINO DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 21455927-0 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1947 FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13503709-1 \r\n\r\nNº: 1948 JOSE ROBERTO DA SILVA RUELA \r\n\r\nR.G.: 09470227-1 \r\n\r\nNº: 1949 LEONARDO ROCHA LEITE \r\n\r\nR.G.: 21005552-1 \r\n\r\nNº: 1950 MARCOS HENRIQUE BERNABE \r\n\r\nR.G.: 09149692-7 \r\n\r\nNº: 1951 PAULO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12656910-2 \r\n\r\nNº: 1952 ROGÉRIO ASSIS PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 13454830-4 \r\n\r\nNº: 1953 VIVIANE DA CONCEIÇÃO MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 13097170-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nId: 473535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 507 ALCIMAR DE SOUZA PENHA \r\n\r\nR.G.: 10492779-3 (1312) \r\n\r\nNº: 508 CARLA LEONINI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13203026-3 (1313) \r\n\r\nNº: 509 CLAUDIO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13030099-9 (1310) \r\n\r\nNº: 510 DIEGO LUIZ DE ALBUQUERQUE CLARO \r\n\r\nR.G.: 12015509-8 (1305) \r\n\r\nNº: 511 EDIVAN ANASTACIO RAMOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 20436481-4 (1308) \r\n\r\nNº: 512 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08965166-5 (1315) \r\n\r\nNº: 513 JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20486951-5 (1307) \r\n\r\nNº: 514 JOEL NUNES \r\n\r\nR.G.: 06261712-1 (1309) \r\n\r\nNº: 515 LUCIANO FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09199023-4 (1306) \r\n\r\nNº: 516 MÁRCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10381789-6 (1311) \r\n\r\nNº: 517 MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11678574-2 (1301) \r\n\r\nNº: 518 MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09982168-8 (1316) \r\n\r\nNº: 519 MARCOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 04934180-3 (1314) \r\n\r\nNº: 520 MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455575-4 (1317) \r\n\r\nNº: 521 NÁDIA CRISTINA CARVALHO DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 04852877-2 (1318) \r\n\r\nNº: 522 RAIMUNDO MARTINS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12090452-9 (1304) \r\n\r\nNº: 523 ROGÉRIO DA PIEDADE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09824744-8 (1303) \r\n\r\nNº: 524 THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20557044-3 (1302) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 525 CARLA LEONINI DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13203026-3 (843) \r\n\r\nNº: 526 JOEL NUNES \r\n\r\nR.G.: 06261712-1 (842) \r\n\r\nNº: 527 LUCIANO FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09199023-4 (841) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nId: 473536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 12/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060854-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESOPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036162-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAMIL GEDEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (CASA SAÚDE SÃO JOSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036882-5\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063767-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000741-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CREUZA DE LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD - CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002606-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003420-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, m conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003349-0\r\n\r\nRecorrente(s): BPN - SOLUÇÕES FINANCEIRAS (INSINUANTE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EZIDIMAR ASSIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005115-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005219-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE GABRIELA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ031921). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008245-2\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008253-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008264-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PEREIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). BANCO MATONE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008283-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CHAVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008314-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008316-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008340-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR GRANJA DE PINHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): AMDA - AUTO MECANICA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Oliveira Resende - OAB MG092319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008345-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008368-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA DE SOUZA PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA OEM NITEROI INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008374-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL BRAZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008399-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008403-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CONCEIÇÃO DE FREITAS GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008427-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008429-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA AMARAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008453-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIVID JOSÉ LEAL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008458-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008482-5\r\n\r\nRecorrente(s): DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008487-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008518-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008520-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008523-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008550-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCOO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008581-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008593-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAIDIR PAULINO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008608-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008616-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): TAYNAH NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008638-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008648-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA FARIAS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008663-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008674-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). IDALÍCIO FONTES SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008693-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008700-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE SOUZA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008730-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008731-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH LOPES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008755-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RUTEMBERG SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008761-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO URBINDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008788-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008792-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO JOSÉ CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Paiva - OAB RJ054406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008809-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008816-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ALDACI DOS PASSOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008837-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DE LIMA COSTA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008839-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMO DIAS DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008867-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELITA FARIAS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008869-7\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA JOANA MONTEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008885-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES RELVAS MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Medeiros Santos Rocha - OAB RJ124616). \r\n\r\nRecorrido(s): HENKEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008899-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008916-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LEONARDO PAIVA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008938-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008959-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE RESENDE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008970-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008996-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MONIQUE VIEIRA BON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009001-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUZA RODRIGUES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009025-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009028-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LEONI FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009054-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZILANE QUARESMA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009056-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO RESENDE INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009084-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PINHEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009085-0\r\n\r\nRecorrente(s): S P C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009127-1\r\n\r\nRecorrente(s): KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009130-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009144-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AYMORE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009145-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO RAIMUNDO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009164-7\r\n\r\nRecorrente(s): EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR ELISARIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009170-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009192-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FELIX TEIXEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009193-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Juiz Relator no sentido de negar provimento ao recurso...Dr. Renato Sertã pediu vista dos autos. Dra. Sonia aguardará...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009208-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANIBAL SOARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FERNANDO CORREA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009227-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009239-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009241-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI NUNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009275-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE COSTA DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009280-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009313-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009318-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009369-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009385-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE SOUZA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009400-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS SARAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009409-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RIVALDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009438-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILDE FRANÇA ATTOLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009443-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIELLE FERREIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009469-7\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VARJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009475-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARE COUTINHO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009504-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO GOLINELHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009509-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009536-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009537-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcineia Maria Machado - OAB SP129442). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDOMIRO DA CONCEIÇÃO OURIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009564-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009566-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009593-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009596-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017996-2\r\n\r\nImpetr(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020062-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024382-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IRTES DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040514-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RAMOS CARLOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044977-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOA PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO RODRIGUES SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050933-0\r\n\r\nImpetr(s): NILZETE CASTRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053576-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA COELHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053926-7\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055308-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO VASCONCELLOS MOURÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055789-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURILIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057763-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FONSECA FIGUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057907-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058082-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALMEIDA VITORINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058710-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY WAGNER BARBOSA AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059123-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059258-0\r\n\r\nRecorrente(s): JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059370-5\r\n\r\nImpetr(s): RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059528-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ KUTWAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FAHRUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059894-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059996-3\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE DIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR EUROPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060028-0\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060370-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIZETE DE OLIVEIRA SÁ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060471-5\r\n\r\nRecorrente(s): UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060639-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE CARVALHO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060673-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE VIOLANTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060831-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061038-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062015-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062163-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONYMO STALLONE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062541-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063360-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Souza Junior - OAB RJ062291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY SCHLESINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063441-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO A. PEREIRA DE MARA BAR M. E.. Defensor(s): DP. VERA LUCIA IELPO DURCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063786-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVERTON WINTER DA SILVA, MARCELINA CAVALIER BOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064840-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDE AUDAC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064893-7\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065310-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065646-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI BELGOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065676-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOUZA PRIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyr Pereira Prima - OAB RJ013457). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065741-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUDINEA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000735-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS CARNEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000844-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANDER BANESPA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000898-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONHO DOS PES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTRINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000975-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001011-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001023-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001199-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001618-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001733-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DIAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001817-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001907-9\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002042-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002055-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA AKIYO KAYANUMA TAKAHASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002085-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002210-8\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002231-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SIQUEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002296-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARY CARIUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002344-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON SOCRATES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002348-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): OZÉLIA CÂNDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002369-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002375-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA FEITOSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002398-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA CRISTIANE NAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002400-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). \r\n\r\nRecorrido(s): EDELTON BOSCO DE ALVARENGA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002422-1\r\n\r\nRecorrente(s): \"S. A\" (VIAÇÃO AÉREA . . . ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CARLOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002453-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002500-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARINALVA DA SILVA GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002791-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP . . . MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002846-9\r\n\r\nRecorrente(s): DULFACI PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002847-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiraci Raimundo Barbosa Lima - OAB RJ029909). \r\n\r\nRecorrido(s): GERANDO'S AUTO MECÂNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002875-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002916-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MARQUES BORDALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003010-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003060-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS SOARES ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA . . . SILVA (SNOB CALÇADOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Lemos Guimarães - OAB MG041359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003084-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIRIA DE MORAIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rabello de Oliveira - OAB RJ050014). \r\n\r\nRecorrido(s): FEST SONHO COM. DE BOMBONIERE E EVENTOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003200-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003241-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRAMARCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR MONTEIRO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003269-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003455-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003511-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003568-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA MOURA GUIMARAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003570-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO FERREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003572-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA MARIA LOPES COELHO CARRETIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003584-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS ANJOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003621-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003646-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DOS SANTOS ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003751-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003786-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003851-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004040-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TEIXEIRA VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004055-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004212-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO RICHARA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004214-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004223-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004276-4\r\n\r\nRecorrente(s): IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004390-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE SANTOS ANDRADE, SEBASTIÃO BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004521-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004547-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BARBATO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILVALDO FRANCISCO DA SILVA, MAURO SERGIO PINTO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004562-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009647-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER INACIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009654-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUED FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009708-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARVALHO SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009709-1\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009744-3\r\n\r\nRecorrente(s): SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009745-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA DE ATADEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vinicius de Oliveira Atadema - OAB RJ138396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009760-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009769-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009798-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL JORGE QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009854-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009868-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MENEZES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064955-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIEL DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000539-1\r\n\r\nImpetr(s): KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): JADER FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001057-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOGAMO FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001177-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAGNO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001732-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002527-4\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002912-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL JORIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002973-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA SANCHES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROPEAN TRAVEL, DELTA AIR LINES, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003245-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003605-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MIRANDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003835-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABDALA RACHED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004328-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE REIS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004599-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004641-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047205-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO STEINER COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nId: 473653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.000950-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 106 dos autos, uma vez que já há penhora nos autos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou sua venda judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.009414-8 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se o AR referente à citação da parte ré e certifique-se se a mesma ocorreu no rpazo legal de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020964-0 - PAULO VIEIRA ALVES DA SILVA X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A / BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933) Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - MARCELO DAVIDOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) JORGE JACÓ Decisão:Mantenho a decisão de fls.117 dos autos por seus próprios fundamentos. Intime-se da presente e ante a ausência de indicação de bens, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.007801-2 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Indefiro a prorrogação do prazo, uma vez que os autos encontram-se sem movimentação há aproximadamente três meses, devendo o autor promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185620-5 - AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES ALVES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000711-5 (105311994) - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se acerca do saldo residual indicado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.800.022530-0 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X PLAYCENTER (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Oficie-se para imediata devolução da CP, devendo o réu informar se o pagamento efetuado visa garantir eventual execução para interposição de embargos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - CLEUZENIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) ABN AMRO BANK, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Decisão:Considerando que não há multa fixada pelo Juízo (fls.155 e 232), como pretende induzir o autor a fls.275 dos autos - o que pode incluive caracterizar litigância de má fé; considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação consignada (entrega de 4538 ações do tipo PN da Telerj); determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do valor das referidas ações, devendo este valor apurado ser levantado pelo autor e o remanescente pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - LAURO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) MP3 COMPUTADORES PORTATEIS LTDA-THE NOTEBOOKONE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL BRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166622-9 - WALTER GOMES DA SILVA FILHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré à substituir a penhora de bens realizada a fls.34, por dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de realização de bloqueio \"on line\".... \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1) Nada a prover acerca de fls. 318/319, uma vez que já ordenado o desbloqueio do excesso, conforme se depreende de fls. 260/263 dos autos;2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos de fls. 316 dos autos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou advogado, havendo poderes, referente à penhora on line realizada e, após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - WILSON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.035224-2 - NICEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039671-3 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.090920-0 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Esclareça o cartório se houve intimação das rés (fls.389) uma vez que não consta o nome dos patronos do réu naquela decisão. Sem prejuízo, esclareça a parte ré, em cinco dias, se as guias juntadas visam complementar à execução ou substituir o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.090973-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - ANDREA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ROBERTA VIEIRA DE BARROS (RJ-161118E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.154964-1 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - DJANIRA GRIJO MACHADO X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - LUZIA RITA DE JESUS X AMERICAN TOUR Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200220-9 - MARCOS RIBEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR A REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200926-5 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202352-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202790-5 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Com a juntada da guia judicial referente ao valor acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211999-0 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - ANDERSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 121/137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007144-9 - JOSIAS CABANEZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107/110 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - MARIA IZABEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070495-1 - RICARDO AFFLALO BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJA S AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106519-6 - LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - IZUMI IWAKAMI BELTRÃO X ESSEVE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172448-9 - CARLOS EDUARDO HELMOUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Dexio de receber os embargos de declaração posto que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189906-0 - NEUSA SILVIA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003210-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISE RICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a ausência de citação do réu, designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008, às 15:20 horas. Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005298-1 - JAIME CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.007899-4 - BARBARA REGUINE DAMASCENO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008244-4 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA X OI EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020423-9 - MATHIAS COSTA PEREIRA X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052420-9 - AROLDO DE SOUZA NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré faça o desbloqueio do aparelho telefônico do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.002797-4 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) ROBERTO KREISCHER, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005), Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) ANTONIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZZA E OUTRO, Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF, BACEN e DETRAN, em razão dos mesmos já terem sido não só expedidos como respondidos reiteradamente pelos respectivos órgãos, conforme se depreende respectivamente de fls.53/58, 90/100, 146/151 (SRF); 84/86, 105/107, 110, 165/166 (Bacen) e 45/52 168/169 (Detran).Intime-se o autor a indicar, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - TRANS DANT'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008483-1 - CELSO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X J. R. OLIVEIRA- PROJETOS ESPECIAIS E RE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139847-0 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X SILENE FARIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - ALEXSANDER REIFF DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NEXT PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 36 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X LAZARO HELIO DE CARVALHO Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174110-4 - SERGIO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que tramitou nesse Juizado, extinto por sentença que já conta com trânsito em julgado, em razão da inexistência de bens suficientes à satisfação do seu crédito, a despeito de todas as tentativas e, mais, considerando não ter o autor logrado demonstrar a alteração da capacidade financeira do réu, reconheço de ofício a ausência de interesse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPC e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.800.000084-2 (11993) - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). EDDIE BECKER HIRSGHFELD (RJ-144184E), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-122263), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Venha, em 15 dias, o RGI atualizado do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9 (31994) - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772)) LUIZ FERNANDO LESSA CARREZEDO E OUTROS Despacho:Retifique-se a informação junto ao sistema referente à baixa dos autos, uma vez que a mesma não ocorreu.Certifique-se acerca da intimação e manifestação do autor (fls. 319) e, nada havendo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052876-8 - ROBISON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.001737-5 - ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) RICARDO HELENO MENDES DA CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço informado a fls.71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (RJ-139614E) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de falência, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - (Adv(s). Dr(a). EIDH KHODRE AMMOUN (RJ-117904E), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais). Sem custas e honorários. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.162551-0 - SUELI COELHO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - LEONOR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.178/179: Nada a prover, tendo em vista a apreciação dos embargos de declaração não tem relação com o prazo para interposição de contra-razões. Assim, considerando que a parte autora regularmente intimada a apresentar contra-razões (fls.147), quedou-se inerte, encaminhe-se os autos à E. Turma Recursal, após restauração da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140208-0 - HELANO LANDIM FROTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Indefiro a renovação do pedido de bloqueio 'on line\", uma vez que este já restou infrutífero. Intime-se o exequente para dar prosseguimento efetivo ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.53, pa´ragrafo 4º da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.800.155711-6 - FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Fls.146/147: Cumpra-se o art. 45 do CPC;Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003425-4 - ROBERTO JORGE EVANGELISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) RAPIDO MACAENSE LTDA, Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150524-6 - ENOQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - ALEXANDRE ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - ALEXANDRE ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - ANIBAL MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN (RJ-003023), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459)) X UNIVERCIDADE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014222-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há petição a ser juntada, conforme indicação do sistema de informática. Junte-se e, após, conclusos. Nada havendo, aguarde-se EM CARTÓRIO o julgamento definitivo do Agravo no STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - ERICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - LUIZ ENEAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X VASP VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - SEVERINO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ALESSANDRA CORTES MARINS (RJ-156492E), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - SEVERINO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ALESSANDRA CORTES MARINS (RJ-156492E), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128661-7 - DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de acordo entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132565-9 - MARCELA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X BIGCELL COMERCIO LTDA - ASSOSTENCIA TECNICA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138139-0 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165653-6 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (RJ-091977), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165653-6 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (RJ-091977), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194184-0 - HORTENHSE TEIXEIRA KOSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)) X BRADESCO SEGUROS S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198416-3 - BARROS COMUNICAÇÃO E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Decisão:Fls.84: Indefiro a renovação do pedido de bloqueio \"on line\" uma vez que restou comprovada a insuficiência de saldo credor nas contas da ré. Esclareça a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção da execução (art. 53, parágrafo 5º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.201021-8 - MARCO AURELIO OBIEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.202299-3 - TANIA ROSANE DOS SANTOS FULY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - WALLACE DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEÃO (RJ-011099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) AMBBA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215120-3 - RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004864-6 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006638-7 - PAULA CARRILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007333-1 - PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Fls.125/126: certifique-se acerca da existência do saldo remanescente indicado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha, em cinco dias, planilha discriminada do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.019390-7 - ANA CRISTINA SOUZA RAYMUNDO DE OURO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida (fls.96/98) pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019507-2 - JACKSON GALVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 121 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JUAREZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028332-5 - VALDEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035842-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X SUPLETIVO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 53/54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057597-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique-se acerca da resposta do ofício enviado ao BB. \r\n\r\nProc. 2007.800.070621-2 - AILTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072889-0 - ANNA MARQUES ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076219-7 - MARIA JOSE RUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076837-0 - ANA AUGUSTA SERRA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103175-7 - MAGALI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 45/46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - MARCIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113747-0 - SULI LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que o recolhimento a maior se deu campo 40 da GRERJ, conforme certidão de fls.103, inviável a compensação. Por esta razão mantenho a decisão de fls.95 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - ANDRE DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X CREDICARD SA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129006-4 - MONIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E)) IPANEMA PLAZA HOTEL E OUTRO, Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132893-6 - CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X TRITON EYEWEAR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138887-8 - IDALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139781-8 - SEVERINO ROLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146725-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X GAFISA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls.48 pois a indicação do endereço da parte ré compete ao autor através de diligência própria. Intime-se o autor para que apresente, em cinco dias o endereço da segunda ré ou para que esclareça em igual prazo se desiste do feito em relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.153558-9 - EDUARDO SILVA CADIDÉ (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155546-1 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155597-7 - FERNANDO DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA(CARTÕES MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA DATA DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - IVAN LUIZ DE MENDONÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156831-5 - EDUARDO RIEDEL POLONIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160373-0 - FABIANA PEREIRA GODINHO DELFIM (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.164127-4 - CELSO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que o pedido de fls.23 foi formulado antes da realização do acordo, deixo de apreciá-lo em razão da perda do objeto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164583-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - ROSA CARMEN CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X PREMIO COM. MAQ APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.30, por seus próprios fundamentos. Designe-se ACIJ. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167760-8 - FERNANDA BERENDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BERENDT (RJ-118709)) X VIAGENS CVC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se a segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168930-1 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173229-2 - SONIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173277-2 - ELIZABETH PEDRO DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Fls.40/44: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175409-3 - MARCIA VALERIA GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179698-1 - MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X CYLENE DUQUE ESTRADA LOPES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.182689-4 - LUCILIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (VIA PLAN) E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183515-9 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.78 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185710-6 - MARIA DE LOURDES LEAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). KARINNE ALCINA CAMPELLO CAMPI (RJ-141535)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191658-5 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CARTÃO VIPLIFE CARD E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192086-2 - ARMANDO DIAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDM. MERCANTIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193995-0 - SIMONE GALDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X EVADIM INDUSTRIAIS AMAZONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.195159-7 - SAMARONI ALONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196125-6 - PEDRO CORTEZ ROLLOF (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X HSBC E MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.196344-7 - ANNA CAROLINA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.196617-5 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X OTICA LV COM. DE PRODUTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197132-8 - ROGÉRIO RODRIGUES ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197797-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CITIBANK INTERNACIONAL VISA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002990-9 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003012-2 - ADENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007304-2 - PEDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X DIOCY FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007386-8 - RODNEY VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007440-0 - JOÃO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, para apreciação do pedido de fls.24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008032-0 - ELIANE VAL OLIVEIRA DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TNL PCS S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013941-7 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X NET Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, bem como a ausência de citação da parte ré, designo nova data para ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 14:40 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017778-9 - JOAO CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO RURAL Decisão:Indefiro o pedido de fls. 11/12 dos autos uma vez que não restou comprovada a impossibilidade de comparecimento ao ato designado neste Juízo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019083-6 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de inversão de pauta, tendo em vista o pedido justificado veiculado pelo patrono do autor. Assim, no dia e horário da audiência já designada nos autos (13/03/08, às 10:30h), dê-se ciência à ré de que a mesma será realizada no último horário disponível em pauta no dia. \r\n\r\nProc. 2008.001.020333-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Intimem-se os advogados que subscrevem a inicial para assiná-la, já que a mesma está apócrifa;2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020721-6 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020751-4 - VIVIANNE REGADAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021035-5 - MARCELO MARQUES BARBOSA X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021076-8 - MARIA RAMOS DE JESUS X BANCO FININVEST S/A - CARTAO FININVESTE-VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021077-0 - ROGERIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021111-6 - OSCAR RAMOS DOS SANTOS FILHO X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor descontado. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021239-0 - MARIANA PADILHA FRÓES X IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021270-4 - FRANCISCO MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.021396-4 - SANDRA CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X FININVEST S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021497-0 - AYLTON CUZATE BORGES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no cartão de crédito do autor a título de seguro, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034347-1 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050708-0 - JOSÉ GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050789-3 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050865-4 - JOSÉ ALBERTO D'ALMEIDA NOGUEIRA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial e que o erro do funcionário da ré vem acarretando violação ao dever de segurança dos moradores do local, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova, em 24 horas, o conserto do vazamento existente, restabelecendo, após, o serviço no endereço indicado pela parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051018-1 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051396-0 - JORGE SOARES JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051424-1 - JUAREZ FERNANDES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051429-0 - BRUNA TEIXEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051438-1 - LEONARDO MAURICIO PIMENTEL DE CASTRO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago pelo autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora, desbloqueando a linha telefônica em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052099-0 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052473-8 - FABIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052818-5 - MARCIA ANDREIA CASTRO GUIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052459-3 - DANILO FARIAS DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052823-9 - FERNANDO GARCIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052888-4 - SAMIR SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008423-4 - JOSE CRISTIANO VIEIRA DOS REIS X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.006544-0 - (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 298 dos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.034718-5 - LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) CARTAO REAL VISA GOLD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.053232-0 - CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) ISABELLE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 237/238 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.059315-0 - MARIA DA PAZ QUARESMA REIS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA, Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.164179-8 - PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA (RJ-139036E), Dr(a). NATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES (RJ-156604E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185320-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Decisão:Chamo o feito à ordem e defiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para proceder à.................. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144862-9 - ELIAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls.86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172433-5 - GENESIO ALMEIDA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173127-3 - NADJA DIANA DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194398-7 - JOEL RODRIGUES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 190/195 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194464-5 - KATALIN KOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194499-2 - SILVANIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194728-2 - JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202291-9 - FRANKLIN FARIA RIBEIRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - DALVA AUGUSTA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAUCARD S\\A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - DALVA AUGUSTA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAUCARD S\\A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE ROCHA DE SOUZA (RJ-138978E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - MARIA JOSE BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - RICARDO MACHADO CALDARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037901-8 - ERVAL FERREIRA PIRES X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110192-9 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Oficie-se imediatamente ao Banco do Brasil para que proceda à transferência determinada eletronicamente sob o protocolo BACEN JUD nº 20070001448553 em favor desse juízo, sob pena de configuração de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.116961-5 - PAULO CESAR DA CRUZ MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128925-6 - EDVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X ASSESSORIA JURÍDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS E JOÃO VARGAS E OUTRO Decisão:1) Considerando que a primeira ré, devidamente citada e intimada (fls.21), não compareceu à audi~encia de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95 dos autos.2) Intime-se a parte autora, para esclarecer, objetivamente, em cinco dias, se desiste da demanda em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.130226-1 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X REAL SEGUROS S/A (ABN AMRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132869-9 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Considerando a certidão cartorária de fls.87, dexio de receber o recurso interposto pela ré, já que deserto;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTANA CORDOLINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Certifique-se acerca da intimação da parte ré para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140541-4 - LUCIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - ERICA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.153079-8 - MARIA DIANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157250-1 - AYLTON JORGE SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X RB3 VEICULOS LTDA (RAION VEICULOS) E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164040-3 - EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165223-5 - JAIME LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168160-0 - ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BANCO ITAU . SA Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer acordada entre as partes (encerramento de conta corrente). Intime-se a ré a comprovar em 48 horas, o efetivo cumprimento da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168845-0 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado, sendo certo que a parte autora não goza dos privilégios declinados a funcionários públicos civis e militares e, regularmente intimada não comprovou seu domicílio. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170545-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171533-6 - ZILETE ALMEIDA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171858-1 - GESU NUNES CAMILO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173146-9 - LUCIA HELENA DE FARIA X CASAS BAHIA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173349-1 - SERGIO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181056-4 - CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PICCOLI FESTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189736-0 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193325-0 - FRANCINETE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X AMAZONIA CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193696-1 - ELIANE MOIS KASTRUP X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194546-9 - JEFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194820-3 - SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X TELL PASSO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197005-1 - FRANCISCO JOACI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197403-2 - BEATRICE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ASSIST CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197726-4 - MARCIA ALPINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198469-4 - LUIZ CARLOS VARGAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198541-8 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198743-9 - RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls.16 dos autos. Oficie-se à DRA em razão da modificação do pólo ativo. Designo desde já ACIJ para o próximo dia 09/04/2008 às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199255-1 - LUCIANA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006687-6 - FELIPE RECHTMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a falta de citação dos réus, designo ACIJ para o próximo dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, sendo o réu Bradesco para que apresente nesta data as fitas referidas pela parte autora. Ressalto, desde logo que a omissão dessa providência implicará na distribuição do ônus na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.007286-4 - PAULO CELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008448-9 - LUIZ CESAR DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008578-0 - ANA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X SAULO GUERRA CARNEIRO GONZALEZ Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020649-2 - ALAIDE SILVA DE SOUZA X BANCO BGM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039944-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.050981-6 - LUCIANO SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.125486-0 - MOZAR DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076245-8 - JOSE JOAQUIM NETO X MARIA OSMARINA FERREIRA UCHOA Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 473743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - MARCOS ANTÔNIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). AUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ (RJ-161774E) Despacho:Ao contador DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - JOÃO BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X SPIRALE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Fls. 49: Primeiramente venha o atual paradeiro da ré no prazo de 10 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.083550-4 - ARNALDO AZEVEDO COTIA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.187423-2 - ARMANDO WASSITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo o aditamneto. À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.196241-8 - JOSÉ MARIA CASTRO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X LEANDRO VIEIRA Despacho:Fls. 32: face ao grande número de feitos com audiências designadas neste juízo, indefiro o pedido de antecipação. DS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.111063-8 - ACADEMIA SPEED SQUASH (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X VITELCOM BRASIL ( EPSILON ) E OUTRO Despacho:primeiramente cumpra-se a detrminação de fls. 117, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.800.114566-5 - AURELISA DA SILVA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Cumpra-se a ré a determinação de fls. 217, no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.163274-6 - MARIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Traga a autora a planilha do débito DS \r\n\r\nProc. 2004.800.174978-9 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS (RJ-111251), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)) MARCELO PRATA BIAR Despacho:fls. 116/117 Indefiro, posto que incabível a citação por edital em rede de JEC'S. Ds \r\n\r\nProc. 2005.800.130298-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Fls. 85: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - ROBERTO LUIS NUNES JR. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) UNIMED -RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MICELI X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Diga o exeqüente a oferta quitação. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - LUIZ CARLOS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MULTIBRAS S. A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. mandado de penhora (R$ 3.500,00) Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.017341-6 - JEFERSON CHAVES DE MEDEIROS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.041747-0 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Traga a parte ré a guia de depósito contando o valor do débito sob pena de prosseguimento da execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.054808-4 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 84: Esclareça o pedido ante o que consta à fl 80. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065114-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls. 23/24 E. mandado de pagamento em favor da parte ré Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - RICARDO EURICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.107728-9 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114453-9 - JULIANA ARCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 68, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140941-9 - DEJAIR DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO S/A Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142540-1 - CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154064-0 - LUCIANA DE BARROS COSTA X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento das obrigações acordadas no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160040-5 - DENISE CUNHA DA COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168302-5 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X DVDRIO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se . Cite-se a parte ré por OJA DS \r\n\r\nProc. 2007.800.170679-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S. A. Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.171056-9 - SERGIO RICARDO MACHADO ZOCCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181190-8 - MARIA MADALENA MESQUITA DOS SANTOS X WALTER FRANCISCO LOBIANCO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195420-3 - NILSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDITORA GLOBO Despacho:Fls. 14/20 Recebo o aditamento À parte ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:fls. 75/76: Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.002148-0 - MARINETE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.002394-4 - CREUSA PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.003259-3 - C.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X N.T.L. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.003260-0 - JORGE LUIS PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X DAMIANA MARTINS CORREA E OUTRO Despacho:fls. 36: retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CASTANCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Fls. 52: Defiro tão somente a expedição do ofício do DETRAN. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:Certifique-se da manifetação acerca do despacho de fls. 60 item 02 DS \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - MANUELA RIAL VIEITES GRAÇA X FLAVIO JOSE DA COSTA Despacho:remove-se a diligência no endereço informado. DS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.101158-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Fls. 194: Esclareça o pedido, uma vez que a penhora on-line restou infrutífera. Ds \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - LUCI FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462), Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918)) RECAP-RECORTES DE PUBLICAÇOES LTDA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 163: Esclareça o pedido: DS \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - EDUARDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585E), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.111768-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Despacho:Levante a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:E. novo mandado de entrega (fls. 92), constando o valor constante na sentença (R$ 498,62) DS \r\n\r\nProc. 2004.800.077020-5 - MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) DESIDERATI, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:E. mandado de entrega Fls. 111. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO, Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.157051-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Fls. 157: Cite-se a ré no endereço fornecido, em tempo hábil DS \r\n\r\nProc. 2006.800.053572-5 - ERENILDA APARECIDA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 160) DS \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Fls. 127: Primeiramente, certifique o cartório se houve a devolução do mandado fls. 121/122 DS \r\n\r\nProc. 2006.800.069060-3 - MARTA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) TELEMAR - BENEDITINOS Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Despacho:Traga a parte ré a guia de depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:À autora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - ROGERIO ROSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Proceda ao leilão. Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.100224-0 - KLEBER LUIS DE AVELAR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:diga a parte autora se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - SIDNEI VITORIO FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) LOSANGO PROMOÇÕES, Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. MANDADO DE PAGAMENTO. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - MARIA LAURA BONETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E)) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 143, no prazo de 48 horas. Fls. 144 Ao escrivão. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - BRUNO GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte autora sobre os cálculos. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Despacho:fls. 73: Desentranhem-se os mandados para cumprimento sendo desde já autorizado o acompanhamento da parte para viabilizar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias DS \r\n\r\nProc. 2006.800.186896-5 - PRISCILA MATHIAS DE MORAES FITCHNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Determino o prazo de 05 dias, para que a parte ré promova a entrega do bem em cartório, mediante termo de entrega . Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X RS CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.023728-5 - WANIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034682-7 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.035385-6 - ADRIANNE FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ante a certidão supra, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.040815-8 - MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.053258-1 - ANISIO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.058589-5 - ROSIMERE MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - JOSE MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento em favor do autor. (fls. 67) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X TRES EDITORIAL LTDA (EDITORA TRES) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.066385-7 - EDSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.068303-0 - PENHA PAULA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Fls. 77: Venha planilha do débito Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.069506-8 - JOSE ANTONIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076095-4 - FABIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR (RJ-157415E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.077070-4 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:Fls. 75/77 : E. mandado de penhora (R$ 1891,44 -fls. 76) \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINEAS AERGENTINAS Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079376-5 - ELISABETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.085801-2 - JORGE LUIS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.092641-8 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SERASA E OUTRO Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.099276-2 - CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099775-9 - DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100183-2 - CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102483-2 - ANA LIGIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.105740-0 - DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109485-8 - ROSANE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117853-7 - EDMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120040-3 - CLEMILDE CUNHA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.121599-6 - ELIANE OLIVEIRA SOBRINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122310-5 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123313-5 - PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128750-8 - ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130133-5 - PAULO SERGIO RAMOS KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.132647-2 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diante a certidão supra devolvo o prazo requerido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136245-2 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.137540-9 - CASSIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155526-6 - JORGE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.161637-1 - RICARDO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X CONDOMINIO DO EDF. CENTRO EMPRES. INTERN. RIO E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165183-8 - GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CR-PISOS STANDS CENOGRAFIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.169892-2 - OLÍVIA AMÉRICO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fl.19) \r\n\r\nProc. 2007.800.169905-7 - CRHISTY ANE MELO BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls. 20: Certifique se houve a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.172223-7 - CLEOMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:fls. 26: Anote-se onde couber. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175618-1 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 24/25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180855-7 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181088-6 - MARCOS ANDRE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DUARTE (RJ-116479)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.181933-6 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185808-1 - ROBERTO LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AMERICANAS. COM S. A - LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186908-0 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S/A Sentença: Conforme se verifica da assentada de fls. 15, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186914-5 - ENDIE DE CARVALHO DUTRA PITTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução dos ARs DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BRA TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:Fls. 31: Certifique o cartório se já houve a manifestação do 1º autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186936-4 - SANGELA MERE MERC. E HORT FRUT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:fls. 46: Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl 44) \r\n\r\nProc. 2007.800.190263-0 - SIMONE QUARTEROLE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Despacho:Ao Sr. responsável pelo expediente para que certifique detalhadamente as circunstâncias em que se constatou a ausência das folhas dos autos. Após voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193997-4 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO Sentença:homologo por sentença para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269 III, do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198073-1 - ANDRÉA MARIA VON BORREL SÓLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ S. A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198515-7 - MEIRY MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Despacho:Fls. 60/61: À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.198981-3 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199185-6 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199191-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-132274)) X IBI- IBICRED -BANCO IBI Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.000112-2 - IZIDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Fls. 29/31: Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.003014-6 - ALCIMAR RODRIGUES CARDOSO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Despacho:Fls. 51/53: À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.004573-3 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM X C&A MODAS LTDA Despacho:Aguarede-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.005175-7 - ABRAHÃO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.005451-5 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE DE AZEVEDO SOARES (RJ-070559E)) X C & A MODAS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.007305-4 - DAYSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CEG CIA EST GÁS DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 19: Anote-se a prioridade requerida. Face ao grande número de feitos com audiência designada neste juízo, indefiro o pedido de antecipação. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.013196-0 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CEG Despacho:Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.018275-0 - MARA TRAVASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 25: retifique-se na DRA o nome correto da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.032346-0 - LINDALVA MELO VIANA MARMELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 14/15 Defiro a r etificação no pólo passivo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051790-4 - REGINALDO FERNANDO VELOSO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:retifique o endereço do autor (fl 13) Venha o endereço da agência do Banco BMC S.A em 5 dias (fl. 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.052285-7 - LAURO LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.052292-4 - ALEX COACCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.053263-2 - JURANDIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fls. 289/290: certifique o cartório DS \r\n\r\nProc. 2000.800.054452-0 - DIONISIA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES Despacho:Fls. 273 Defiro DS \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - ALMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - LILIAN PARANHOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - SANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) GAMATUR - GAMA II AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS, Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:fls. 157: E. ofício do DETRAN. E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2003.800.060193-4 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) TNL PCS - OI, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003), Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.080520-5 - DOUGLAS ALESSANDRO MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ARAFRAN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Defiro o leilão dos bens. E. precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - ADALMARIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Fls. 212/220; Ao escepto. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.138875-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta diária. E. mandado \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - CARLOS MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 285: Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto ante a quitação ofertada. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - PARAGUASSU JEHOVAH BERBET SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Despacho:E. mandado de pagamento E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - ROSANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls.145, uma vez que a guia de fls. 114 foi objeto de devolução ausente a autenticação bancária. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - RENATA DA COSTA LOMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). GABRIEL NUNES ADÃO (RJ-150366E), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Cumpra-se fls. 152. Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.167112-4 - RICARDO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROBSON DE CASTRO MARQUES (RJ-148379E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - ABILIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182533-4 - CLAUDIO ARRUDA RATTON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO BMG S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.203640-2 - MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.009577-6 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - TANIA MENEGUINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.012788-1 - JOÃO CARLOS METEDEIROS DE OLIVEIRA X RENATO QUINTINO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se o autor foi regularmente intimado para o ato. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - CIRLEY FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 18) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.060559-6 - RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.061653-3 - JACIRA GAMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.063078-5 - VANESSA ALVES ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) VIVO Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 65/76: Ao autor DS \r\n\r\nProc. 2007.800.080572-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.081446-0 - IEDA SMITH LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S\\A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 70/71: È incabível o pedido de carga definitiva dos autos, posto que indefiro de plano. Defiro tão somente o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082372-1 - JORGE WAGNER ERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082432-4 - TAIS DAMOUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) TELEMAR NORTE LESTE S/A ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.082742-8 - VALERIA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X OI TELEMAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.084476-1 - MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) PANAMERICANA PRESTADORA DE SERVIÇOS Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.088978-1 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO PANAMERICANO ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - ILZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.092028-3 - CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.092829-4 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096043-8 - IVANI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102948-9 - ANA MARIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.107144-5 - CLEIDE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ESQUADRIAS FREI CANECA - ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.108738-6 - FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111202-2 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111934-0 - SELMA ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.116908-1 - RICARDO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122651-9 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122944-2 - JOSE PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Os documentos apresentados não atendem à determinação de fls. 59. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123388-3 - MARIZE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123872-8 - EMERSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS (RJ-156386E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC).(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128981-5 - ALAÍDE FERNANDES M PAULO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. Mandado de penhora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga a autora se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129183-4 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls. 25 : Esclareça o autor o pedido, vez que houve a desistência do pleito de consignação em pagamento de fls. 11, o qual foi deferido pelo juízo (fls. 13). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134803-0 - MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DICASA SISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - ROSENDA ALVES DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156487-5 - LUIZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizadosDS \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls 34/42: Diga a parte autora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.168495-9 - PAULO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (SINF) E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se . Cite-se a parte ré por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168886-2 - JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:fls. 49/50: A autora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.181844-7 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:certifique o cartório se já houve a manifestação da parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.192436-3 - JULIO BORGES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.195603-0 - CELSO JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Fls. 41/43 Recebo a emenda. À parte ré DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196946-2 - ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -OI Despacho:Fls. 32/38: Venha o acordo entabulado entre as partes. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012671-0 - ESCADAS CARACOL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TIM CELULAR S.A Despacho:fls. 63/64 Cumpra a parte autora a determinação de fls. 62, trazendo aos autos documento apto. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.015246-0 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.019494-5 - ZELIA DE CARVALHO ANTUNES X CEDAE Despacho:Fls. 18/21 : À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2008.001.053173-1 - BEATRIZ MEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Despacho:Diga a perte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional no prazo de 05 dias. Ds \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - JOSE HENRIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.102534-2 - PEDRO MIRANDA VALES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:E. mandado de penhora DS \r\n\r\nProc. 2006.800.173304-0 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente venha o atual paradeiro da executada para fins de intimação de eventual penhora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111216-2 - SUELY DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X AMERICAN TOUR CLUBE) Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nId: 473742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.001312-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131986)) ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTROS, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E), Dr(a). LEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS (RJ-161050E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.004864-2 - MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO WADDINGTON TELLES RIBEIRO (RJ-118134)) X SALETTE MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença:Trata-se de ação distribuída em 2004, na qual, há mais de dez meses, a parte autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada a impulsionar o feito. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005404-6 - EDUARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X GILDA DE TAL Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) FERNANDO ALVES VIEIRA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.007194-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X TRIBAL VOICE MODA LTDA. ME E OUTRO Despacho:Expeça-se carta Precatória para penhora na pessoa e no endereço indicado a fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.803.001483-1 - THIAGO LINHARES PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - LUCI AMELIA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ISALI DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 78-81 julgou improcedente o pedido em face do segundo e terceiros réus, defiro o requerido af ls. 116. Expeça-se ofício de baixa ao distribuidor, para baixa, somente em relação ao 2º e 3º réus, devendo o fetiio prosseguir em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.001383-0 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) TERESA DOS SANTOS GOMES Despacho:A autiora não possui advogado, portanto, intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004841-7 - JOSÉ CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.005291-3 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 76) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005516-1 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 86)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005593-8 - DANIEL APELBAUM (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.006018-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006022-3 - ROSANGELA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.006289-0 - MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006506-3 - SIMONE SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006527-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007780-6 - ELISABETE LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007785-5 - FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S. A (AGÊNCIA 2580-1) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância.ou traga planilha fcom o valor da diferença \r\n\r\nProc. 2007.803.009708-8 - RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.620,00, corrigida monetariamente desde a data da emissão do cheque (10.12.2003) e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056289-2 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) EDSON VICENTE MONTENEGRO E OUTROS, Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Despacho:Defiro fls 236. \r\n\r\nProc. 2002.803.007830-7 - MARCELO ARNALDO HOOPER DA SILVA DANGREMON X TELEFÔNICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO KOSER (BA-015046) Despacho:Certifique o cartório aceca do retorno da Carta Precatória. Em caso negativo, expeça-se novo ofício, solicitando sua devolução \r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:1- Desentranhe-se fls 227/230 que não pertencem a estes autos, juntando aos autos pertinentes 2- Esclareça a autora sua petição de fls 231, considerando-se a Sentença de extinção de fls 221 e o fato de fazer alusão a ré que não pertence a este processo \r\n\r\nProc. 2003.803.005043-9 - CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (SP-096521) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo , tendo em vista a inércia da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - GILSON DE AZEVEDO ARAUJO X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - CLAUDIA MATTE VON BOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - CATRAIO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) EDITORA VIC LTDA - PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Proceda-se a penhora on line nos termos requeridos a fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - ALINE NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612)) IGNÊS DAS GRAÇAS MARIA Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra o despacho de fls 33, certificando o transito em julgado e publicando o despacho de fls 33. Intime-se a parte autora por AR, tendo em vista que não possui advogado \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - JOBRAN BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Certifique o cartório se houve publicação do despacho ordinatório de fls 105 foi publicado no DOERJ \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005580-8 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BLUE LIFE - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006403-2 - CARLOS EDUARDO DE BARROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:tendo em vista o depósito de fls 58 efetuado em 26/03/2007, diga a parte autora se oferta quitação integral, considerando-se que não há que se falar em incidência da multa prevista no art475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) X ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Venha planilha da diferença a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Desentranhe-se flss 346/360, entranhando-as logo após fls 329, inutilizando-se o fax de fls 330/332 2- Agurde-se o julgamento do Mandamus \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Comprove a parte ré em 5 dias a interposição de agravo regimental \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - MARIA LAURA FERRADEIRO DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - SILVIA ELIZABETH BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209453-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES X TIM CELULAR S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214181-4 - DOMINGO ESTARQUE CASÁS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214299-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRÍGUES PICOZZI X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:1) Tendo em vista os documentos juntados pelo autor, verifico que a obrigação de fazer não foi cumprida corretamente, pois a bicicleta foi entregue com o pneu furado. Intime-se a ré para cumpri-la, no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa, devendo a bicicleta entregue ser devolvida à ré. 2) Em execução (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.001.216924-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA VICTORIANO X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182)), DETECTION Despacho:Em execução em face da 2°ré \r\n\r\nProc. 2007.001.218333-0 - IZAURA BRITO SESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.236431-1 - KARYN SIMONE DE AVELLAR CHAGAS X EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265843-4 - IVANA FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NESTLÉ BRASIL S.A. Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - LUCIANA DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SETWAY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R. CHEDE (SP-220539) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000953-9 - MARCIA DA ROCHA CLERICUZI X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Fls 97 - Designo o dia 26/03/08, às 11 h, para a entrega do chip à autora, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. 2) Venha planilha com relação à multa fixada às fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão: Dado que a multa cominatória não pode retroagir, nem servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 4.151,86, conforme permite o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001813-9 - ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001944-2 - NELSILEA DE PAULA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CELINA NILMAN MENDONÇA E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.803.002871-6 - LUCIA MARIA VEREZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-136971)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que há depósito a maior (fls 120 e 153). \r\n\r\nProc. 2007.803.003704-3 - IZABEL CARDEAL DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.003932-5 - SAMIR SAAD X MASTER 1000 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 62) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004100-9 - MARIA IGNEZ RIBEIRO DOS SANTOS X CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004114-9 - RICARDO HERNÁNDEZ VALDÉS X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004114-9 - RICARDO HERNÁNDEZ VALDÉS X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004414-0 - JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004582-9 - JEREMIAS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004749-8 - RICARDO LUIZ COSTA DE ALMEIDA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga o autor se dá quitação, ressaltando que há depósito a maior (fls 63/64 e 71). \r\n\r\nProc. 2007.803.004760-7 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004790-5 - JOSE CARLOS SALGADO X SG SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE REFORMAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004837-5 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004963-0 - ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005101-5 - ANTONIO ADOLFO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005232-9 - CLAUDIO DOURADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005232-9 - CLAUDIO DOURADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - LYLIA COUTINHO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.005334-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005393-0 - IVO NELSON MARTINEZ BALDERRAMA X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005452-1 - MARILENE PICORELLI SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:1- certifique o transito em julgado 2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005600-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.006108-2 - ANA CRISTINA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - ROBERTO NOIA DE MIRANDA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Anote-se fls 61. Intime-se o autor via postal, para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada acrescida dos R$ 2.000,00 referente ao não cumprimento da obrigação de fazer que se converte em perdas e danos, dá total quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008028-3 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Certifico que as Contra-Razões de fls: são tempestivas e em cumprimento ao R.Despacho de fls., remeto os autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008310-7 - PETER FREITAS X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008421-5 - MARIA PEREIRA DE CASTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.008425-2 - CRYSTIANE BEZERRA COSTA X DELLANO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008516-5 - MARIA LUIZA CABRAL MARQUES X AGENCIA DO BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro fls 47. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008583-9 - BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CAMBRAIA E ROSA VÉICULOS E SERVIÇOS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008651-0 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X SHOPTIME Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008722-8 - AURINETE ARAUJO DE SOUZA X TV SKY SHOP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008983-3 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-RJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009151-7 - JULIANA RIQUEZA RIOS NOBREGA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847) Despacho:1- Anote-se o nome do advovado de fls 159 onde couber 2- Proceda-se à penhora on line do valor remanescente ( fls 155) 3-O levantamento sera deferido com a quitação integral. quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) condenar a ré a a efetuar o cancelamento do protesto junto ao junto ao 7º Ofício de Distribuição e 2º Ofício de Protesto de Títulos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias úteis a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00; c) condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.009309-5 - DENÍZIO DE FRANÇA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009547-0 - EVANILDO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAÚ Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009632-1 - EDINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X OI CELULAR Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009740-4 - ROQUE ANGELO IMBICO X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ITAU S. A. Despacho:1- Fls 41 : anote-se onde couber o nome da patrona do réu 2- Considerando-se que nãohavia patrono constituido nos autos quando publicado da publicação do despacho de fls 40v , certifique-se a não apresentação de contra-razões e remetam-se os autos à E, Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.009842-1 - PAULO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X BANCO FININVEST S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009906-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES NUNES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.010050-6 - ALVARO CESAR DE MACEDO REGALADO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - CARLOS CÉSAR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010676-4 - ROBERTO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Anote-se fls 53. Cumpra-se fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.803.010724-0 - LEONARDO BRUNO DA SILVA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Intime-se a ré para em 72 horas comprovar o pagamento de R$ 200,00 referente à multa fixada na Sentença pela emissão inclusive das faturas dos meses de fevereiro a março 2008 2- Vennha planilha do remanescente a execução relativo aos juros e correção do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2007.803.010751-3 - REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga o autor se oferta quitação integral à guia paga de fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.803.010787-2 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO. COM) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011060-3 - JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LOJAS AMERICANAS Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011082-2 - LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.803.011143-7 - ÉRIKA MARQUES SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BV-FINANCEIRA S. A. -CRÉD. FINAN. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011188-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CAMILA BASTOS BACELLAR Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.011259-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011262-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.005094-7 - AFONSO CELSO DA SILVA LEAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Desentranhe-se fls 18 por serem estranhas aos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.005905-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.010768-4 - CARLA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.014316-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação do alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028535-5 - MARINA GUIDO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Anote-se fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.030583-4 - JANETE APARECIDA VITORIANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037334-7 - EMILIA CARLOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora em 5 dias se concorda com a inclusão requerida a fls 38/42 sob pena de seu silêncio valer como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.037857-6 - FABRÍCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Retire-se de pauta a AC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055895-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055919-4 - TELMO JORGE BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIVO S/A), LOJA VIVO RIO SUL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.055947-9 - LUIZ ARMANDO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X NET Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056141-3 - JOSÉ MARIA MOREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056218-1 - ADRIANA BRAGA CESAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X NET RIO S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.056325-2 - DIRCE UMBELINA ROMEIRO SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO, NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.056972-2 - LUIZA DOS SANTOS MARTINS X PERSIANAS E DECORAÇÕES GRAJAÚ II LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057072-4 - LUCIANA CINTRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057282-4 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S/A Despacho:Venha comprovante de residencia ( conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.803.001723-8 - EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X TEREZINHA SILVÉRIO Despacho:O acrdo foi para cumprimento em 15 parcelas, aguarde-se o cumprimento integral do acrdo, dispensando-se abertura de conclusão quando da comprovação do depósito de cada parcala \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.008444-7 - MARIA TEREZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA DUMONT (RJ-115226E), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) PAULO ROBERTO MATTOS LEAL, Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Fls 158: Intime-se o réu para ciência da penhora pela via postal, conforme requerido a fls 158 \r\n\r\nProc. 2005.803.005654-9 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X PAULO GUSMÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Despacho:Verifica-se que a parte autora não foi intimada Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se pretende prosseguir com a execução ou se já houve cumprimento integral \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY DE FÁTIMA BIVAR NEVES Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MARCIA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E) Despacho: Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls. 16. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de parcelamento do débito de fls 134 \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.032264-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA, ROSANA ZARONI REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X AVBF - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES VILLA BORHESE E SAN FILLIPO Despacho:Venha o comprovante de residência da parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211870-1 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046026-8 - JOSÉ SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A), RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056646-0 - ESPAÇO TELECOM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BCP S/A Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - YOLANDA ROMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) AWA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:reintere o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - ROSANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INTERASTRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ( TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 72h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls 218/222. Anote-se fls 218. \r\n\r\nProc. 2004.803.004914-2 - MARIA ALDINA ACHÉ C. PINTO X PORTO E FERREIRA COM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - ALESSANDRA CRISTINA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099), Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X PROJETO FORTE DANÇA , BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 177, intimando-se o 1° réu na forma requerida no item A de fls 189, intimando-o ainda da penhora de fls 79 diligência que até presente data não retornou positiva \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.001410-5 - (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.001724-6 - MONICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). VANIA DE OLIVEIRA (RJ-146351E)) TALENTOS BRILHANTES LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - LEONARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista que a última publicação não constou o advogado da ré, publique-se novamente para que a ré se manifeste em 48horas, acerca das alegações de fls 213 \r\n\r\nProc. 2005.803.005400-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) Despacho:Remetam os autos ao arquivo, em razões de inércia \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - MARISA ARANDAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.000308-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça a autora se levantou a quantia de fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) ANGLOSCHOOL CATETE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001780-7 - IVAIR NUNES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - GRIMANEZA MARIA GONÇALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de embargos. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, esclarecendo se pretende adjudicar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - MARCOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (SP-097904) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003729-6 - (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Anote-se fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - RODRIGO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor (fls. 119), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - RENATO PEREIRA MAHLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 72 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - BRUNO PEÇANHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) EVITE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (RJ-143645E) Despacho:O levantamento será deferido ao final. Em exe4cução pelo valor da diferença apontada a fls 182 \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). KARINA COSTA PEREZ (RJ-156323E)) RENATO JORGE DE MELO CRUZ E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008878-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173), Dr(a). LUIZ ANTONIO BOVE (SP-065675), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Despacho:Anote-se fls 115. Oficie-se ao juízo deprecado, para que transfira o depósito de fls 116 para conta judicial no BB, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Despacho:1- Fls 104 : anote-se onde couber o nome do patrono do autor 2- Intime-se a ré acerca da penhora de fls 92 e do prazo para oferecimento de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.008961-2 - GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (Adv(s). Dr(a). GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (RJ-120108)) X VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATHALIA GAMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). KAREN VIDAL SOARES (RJ-144130E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - PATRICK EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.209950-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X EMBRATEL (LIVRE) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se por AR \r\n\r\nProc. 2007.001.214300-8 - INCA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em execução pelo valor de fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.215401-8 - CHRISTIANE BASÍLIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NET RIO S/A Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.216363-9 - LIGIA WERNECK DE QUEIRÓS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X BANCO BRADESCO Despacho:tendo em vista o cumprimento tempestivo do acordo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Retifico o Termo de Acordo de fls 27, pois a linha cujos débitos devem ser cancelados é a de nº 21-3887-5797, a fim de sanar o erro material. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265551-2 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. Despacho:cite-se no novo endereço fornecido a fls 25, para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001301-4 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Julgo deserto o recurso interposto a fls 53/59. Certificado a transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.001331-2 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X WHIRLPOOL S/A(MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001341-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora em 5 dias que pretende considerando-se o mandado de pagamento de fls 80 sob pena de retorna ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Proceda-se a penhora on line do valor atualizado de fls 109 \r\n\r\nProc. 2007.803.001411-0 - ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001501-1 - TARSO BIAZOTTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001622-2 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001851-6 - CELIA MARIA PEREIRA NUNES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte autora por AR,para dar andamento ao feito, prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.001860-7 - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Nada mais a prover , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001892-9 - TALES FREY DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002001-8 - IVAN MAIA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X CONDOMÍNIO DO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003034-6 - WALACE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003304-9 - RICARDO ALCOFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acostado aos autos ÀS FLS. 61-62 para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Declaro levantada a penhora de fs. 56. Intime-se o depositário para ciência da liberação do encargo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - ANTONIO MARIANO PEREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004235-0 - MAURICIO FLÔRES JÚNIOR X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004416-3 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004483-7 - DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004764-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005072-2 - LUIZ CARLOS MOURA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X FINANCEIRA TAIÍ - BANCO ITÁU S/A Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.005092-8 - JOSÉ NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X EDSON WAGNER LEAL SANCHES E OUTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls 25 \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005740-6 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Indefiro o planilha de fls 142/143. A Sentença de fls 67/69, não concedeu a ré a restituição em dobro à autora quaisquer valores relativos a faturas a vencer após sua prolação 2- Venha nova planilha considerando-se que o limite máximo da multa cominatória é de R$ 3.000,00, ficando a obrigação de fazer convertida em perdas e danos por tal valor \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - LEA ASSUMPÇÃO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006452-6 - ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:desentranhe-se fls 55 por serem estranhas a estes autos. Junte-se onde for cabível . Indefiro , por ora, a expedição de Mandadode pagamento . Diga a parte autora se dá plena e irrevogável quitação, tendo em vista que o valor de fls 55 não pertence a estes autos \r\n\r\nProc. 2007.803.007217-1 - RICARDO ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007528-7 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIVERSO ONLINE S. A. (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - SHEILA CHIGANER MESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007692-9 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) CREDICARD / BRASTEMP, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:intime-se o autor para dizer se oferta quitação integral ao depósito de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Tendo em vista que não foi a ré , pessoa física, que assinou o A.R. de fls. 59, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intime-se o autor via postal e a ré pelo D.O. considerando-se que constituiu patrona a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.007864-1 - AUGUSTO DE FREITAS LOHMANN X SUBMARINO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:fls 7071: Defiro. Intime-se a ré, por DO. para que pague o débito de R$ 2.179,42 acrescido de juros em 3 parcelas mensais idênticas, vencendo-se a 1° em dez dias da intimação desta decisão e as demais a cada 30 dias subsequentes \r\n\r\nProc. 2007.803.008502-5 - DÉBORA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008604-2 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008660-1 - JOÃO MAURICIO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008872-5 - SILAS LUCIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Fls 88/92: Indefiro, tendo em vista o depósito de fls 78 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.008991-2 - RENATO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:1- Fls 46 : anote-se onde couber 2- Com razão a parte autora. Com efeito, a ré só comprova o cancelamento do débito em 21/02/2008 ( fls 67/68), sendo certo que o autor comprovou pelo documento de fls 64 que foi cobrado indevidamente de quantia que já deveria ter sido cancelada . Assim, incidiu a multa de R$ 1.181,02 prevista no item b da dispositivo da Sentença 3- Intime-se o réu , por DO para o pagamento da multa de R$ 1.181,02 em 72 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.009197-9 - RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009303-4 - ANALIA REGINA TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:1- anote-se os nomes, dos advogados de fls 47. Diga a parte ré acerca do alegado descumprimento de fls 54, no prazo de 72h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009408-7 - ABRÃO LUIZ JABLONKA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009423-3 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009850-0 - DANIELA FRANCISCA NIKLITSCHEK URZÚA X SARAIVA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010030-0 - CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (BA-014542)) X SPANAIR S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010054-3 - CELSO ANTONIO FRAZAO SOARES X CIE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010262-0 - FERNANDO LENCASTRE SICURO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X SYBELLE ALVES DE SOUZA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010431-7 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Anote-se fls 61. Acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material na sentença de fls 58/59, esclarecendo que a ré foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dosi mil e quinhentos reais). Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010692-2 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Desnecessária a conclusão destes autos. Aguarde-se o retorno do A.R. e a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010901-7 - CLÁUDIO MÁRCIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X MICROBOARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro , por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução . Diga o autor, objetivamente, se dá ou não quitação, levando-se em consideração o dispositivo da Sentença de fls 78 \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- anote-se o nome do advogado de fls 26. onde couber 2- Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.011044-5 - SAMANTHA ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011174-7 - IVANI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- anote o nome do patrono de fls 40, onde couber 2- Venha planilha com o valor aser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.011212-0 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006071-0 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008796-0 - REJANE MONTEIRO DE SOUSA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Anote-se fls 23. Retire-se de pauta a AC. Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023636-8 - ETHEL ROSELVELD (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro nos artigos 109, I da CRFB e 8o c/c 51, IV da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.034167-0 - LAÉRCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X NOVA MZ VEÍCULOS MARCIO ZEITUNE VEÍCULOS ME Despacho:Cumpra-se corretamente fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.040665-1 - SILVANA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046645-3 - GUILHERME MARTIN IUSTEN (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X FERNANDO CANTO DE ANDRADE Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057004-9 - MARIANA TURBIANI PERONNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213227-8 - MURILLO PAURA PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NET RIO S/A Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.001693-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - ABILIO PEREIRA FILHO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se por AR a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias , sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004883-1 - ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS X BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005211-1 - ANGELA CÁSSIA BIAZUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005300-0 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Considerando-se a inércia do autor julgo deserto o recurso 2- Certificada o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005751-0 - IRIS LEAL THURLER X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056940-0 - VINICIUS CÂMARA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.803.002100-7 - JOSAFA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.803.006752-3A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860)) X REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:1-reconsidero o despacho de fls 94 2- em execução \r\n\r\nId: 473748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080209-2 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.086240-4 - MARCIA NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.152713-0 - KARINA COSTA D\"OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO, Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.103025-0 - WALTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.140986-9 - CINTIA GAVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em 27/05/2008, às 12h20. (fLs. 45) \r\n\r\nProc. 2007.800.143500-5 - FERNANDA CRISTINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BANCO HSBC S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/06/2008, às 15h30 que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 50) \r\n\r\nProc. 2007.800.162145-7 - OSCAR LOURENÇO DOS SANTOS CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES (RJ-137890)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"Condeno a ré a promover o refaturamento das notas faturas, a partir de agosto de 2007, constando somente o valor relativo ao serviço denominado \"virtua\", bem como restabeleça o citado serviço, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - FERNANDO JOSE DE CAVALCANTI AFONSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281)) X CANOS E SILENCIOSOS COM. E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369), Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Ao autor para tomar ciência de fls.638. \r\n\r\nProc. 2004.800.164221-1 - RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). JOSE ALBERTO FROES CAL (SP-243719) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - JOSÉ EVANDRO TAVORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AYRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). ALEXANDRE UEHARA (SP-172370), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.023361-9 - CLAUDIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) BANCO ITAU AGENCIA 0395, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:E. Mandado de Pagamento. Diga a parte sobre fls. 123/124, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - RODRIGO BRAUNER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 119 - E. Mandado de Pagamento. Fls. 120 - I-se a ré para pagar a diferença em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MELLO GALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diligencie o cartório sobre o resultado da penhora \"on line\". Ao autor sobre o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.077110-1 - JUTHS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOS VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.081940-7 - LEVY CELSO DE ARAÚJO PÓL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:1) Expeçam-se alvarás somente em nome da parte autora, eis que não há poderes expressos para receber e dar quitação outorgados ao patrono de fls.48 na procuração de fls.08. 2) Intime-se a parte ré, via D., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 191,33, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082302-2 - FERNANDA FIGUEIREDEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.083172-9 - SERRATH MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.084483-9 - ANELE MESKAUSKAAS SINKEVICIUS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089820-4 - CLEA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756), Dr(a). IÊDA SMITH LISBOA BASTOS (RJ-027217)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.096595-3 - RONNY BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.104543-4 - BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) CASSI CAIXA DE ASSIST~ENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.108285-6 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MUDANÇAS REQUINTES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/06/2008, às 16 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo. (Fls. 49) \r\n\r\nProc. 2007.800.109463-9 - CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.109509-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS SALES X H S B C BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.111325-7 - LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113043-7 - LAURA MARIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.113260-4 - ROBERTO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - IVONETE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/06/2008, às 16 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexisttência de acordo. (fls 52) \r\n\r\nProc. 2007.800.191381-0 - BENJAMIM BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X FERNANDO GILES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Decisão:Retifique-se o nome da parte ré para FERNANDO GILES. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031413-6 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA CELINA LANDIM BARRETO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040079-0 - IVANISE DO CARMO SILVA SETTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X ROBERT MARCENARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051358-3 - GABRIELA GALLASSO D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SYLVIA DUARTE DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052245-6 - ANTONIO EUZÉBIO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia da efetiva negativação do nome do autor a pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.053387-9 - ROGÉRIO ROUBACH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X TECARDF VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054238-8 - RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X BANCO CITICARD S/A) Despacho:1- Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 473741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.045512-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO -CONDOMINIO ROYAL X CEDAE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.003198-1 - RNK 2006 BAZAR PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X MARIA GUILHERMINA HINING MOTTA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003950-2 - DIVA PORCINA GUILHEM PINTO X BANCO ITAU Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.056059-0 - VANESSA CORREA DATRINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077338-9 - EDUARDO SALINO ASSOCIADOS LTDA ME X TRANSPORTES RABAIOLLI LTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.077594-5 - DANIEL LUIZ DE ABREU FERREIRA X SONY ERICSSON A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078720-0 - FERNANDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081511-6 - DANIELA BOLLANI BARROS X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083042-7 - MARIA APARECIDA GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. . \r\n\r\nProc. 2007.800.096545-0 - JOSÉ MARINHO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X HSBC BAMERINDUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o primeiro réu, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição quanto ao nome do primeiro réu. Tendo em vista que o segundo réu é revel, diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.102692-0 - ELISABETE RIBEIRO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VALTER JOSÉ PORTELA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103565-9 - WALDYR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS (RJ-127355)) X V 3 COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA INTIMADAS A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104798-4 - GABRIELA DE MESQUITA PENA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976), Dr(a). MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA (RJ-144330)) X MÁRCIA CARRAVETTA HAIR DESIGN LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108942-5 - PAULA DE ARAUJO NICOLINI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117354-0 - LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134253-2 - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA X HSBC BANK BRASIL S A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.170418-1 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI X LE POSTICHE - RIO NORTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 473744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR Despacho:Esclareça a parte exequente se deseja a desconstituição da penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO DO BRASIL S/A Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000410-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTRO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:à parte ré sobre fls 81/82.Venha planilha contendo os valores que entender o autor devidos \r\n\r\nProc. 2006.804.002295-2 - GLAUCE PEREIRA DE FIGUEIREDO X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003699-9 - VITOR JOSE POLETO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201016-1 - OTAVIANO ARCANJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILZA NUNES DE SOUZA (RJ-133977)) X VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455) Despacho:Fls 20-Defiro a inclusão...Designo AC para o dia 03/09/08 às 15:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.000107-0 - LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a informação acima. \r\n\r\nProc. 2007.804.001119-1 - LUIZ EDUARDO LAMENZA DE MORAES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X CETELEMM BRASIL S. A -CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001258-4 - HELIO BARREIRA RIBEIRO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre o depósito devendo informar ,em cinco dias, se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.001527-5 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARTÃO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 55 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001588-3 - ULISSES ZULO SAMEIO X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:...Diante do exposto, confirmada a tutela antecipada,a qual ora torno definitiva,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a empresa ré a pagar ao autor R$ 2.500,00 ...CONDENADA ainda a pagar ao autor R$ 563,57....Ante o exposto, connheço dos embargos e lhes dou provimento mantendo-se no mais o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.001612-7 - MONICA BORGES MENEZES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...o que se quis afirmar é que o valor foi restituido na forma simples administrativamente restando a restituição referente à dobra.Ante o exposto conheço dos embargos e lhes dou provimento mantendo-se no mais o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.804.001626-7 - LEYLA MARIA GUEDES DE LEMOS X NET (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.804.001886-0 - CLEONE EGITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X EVADIN IND. AMAZÕNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002212-7 - CLERIS FIGUEIREDO DE SANTANNA X LOJAS MARISA Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002359-4 - MANOEL REIS ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002412-4 - JORGE DA COSTA X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002439-2 - RITA DIAS DE ARAÚJO X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002548-7 - ANDRE RIBEIRO PRADO SOARES X PRISCILA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002563-3 - MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.804.002875-0 - VÂNIA TEREZINHA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SIMAR DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-se a parte autora quanto à certidão de fls 20 verso \r\n\r\nProc. 2007.804.003363-0 - RAFAEL FORTES SOARES X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Despacho:Designo nova AC para o dia 12/08/08 Às 14:20h... \r\n\r\nProc. 2008.001.019943-8 - YARA GONÇALVES TRINDADE X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.025605-7 - WILTON ZUMPICHIATTI ARRUDA X NET RIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.044999-6 - ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré autorize a abertura de conta-salário em nome do autor, a fim de que sejam depositados os seus vencimentos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ressalte-se que a abertura de conta-salário não importa em concessão de crédito ao consumidor, sendo certo que ao condicionar a abertura da aludida conta à negociação de débito pretérito, a ré pretende auto-executar seu crédito, o que, salvo em situações excepcionais, não é admitido em nosso ordenamento jurídico. Cite-se e intimem-se, instruindo-se com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047313-5 - OTAVIO KAIZER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, o que é consubstanciado, inclusive, com a apresentação de um RO, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a ré se abstenha de debitar da conta do autor prestações referentes a eventuais empréstimos contartados a partir do dia 20/08/2007. Determino, ainda, que a ré se abstenha de efetuar cobranças de eventuais compras feitas com o cartão de crédito indicado no item \"c.1\" do pedido a partir do dia 20/08/2007. Esclareço, por oportuno, que em havendo o descumprimento do ora determinado, a ré deverá pagar, a título de multa, o dobro do valor indevidamente debitado ou cobrado.Cite-se e intimem-se, instruindo-se com as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.000105-5 - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X MARCIA SALEM MARTINS Intimação da parte autora para ciência de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.804.000435-4 - RICARDO ARAÚJO SÁ X THIAGO DE QUEIROZ ROSSI PEREIRA Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.028416-8 - MARIA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DAGMAR ALVES DA FONSECA Intimação para ciência da certidão de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - ZENILDA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) ÁLVARO ALVES DE ABREU, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - RICARDO GOMES SBANO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.804.000970-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E), Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-146521) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001197-6 - MARIVANIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA X MARCILIO LIMA DE CASTRO LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,para que surta seus legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.804.001988-4 - REGINA CELI SENGER CORATO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343)) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES, Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito. Após cumpra-se fls 184 \r\n\r\nProc. 2005.804.002062-0 - NANY SANCHES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983)) COMÉRCIO PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA, Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Intimação para ciencia do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001502-9 - MARIA JOSE INFANTE MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001829-8 - ROSA MARIA MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Intimação para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.002046-3 - RENATO NOGUEIRA ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Intimação da parte autora para ciência de fls.139/143. \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - MARIA CRISTINA DA COSTA PEZZET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:à parte autora sobre o depositos devendo informar se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2006.804.003003-1 - NADIA ROMUALDO DA SILVA X SONY BRASIL LTDA. ; (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003081-0 - LAURA LOSA LOUREIRO VALIM X CASAS GUANABARA COMESTIVEÍS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003194-1 - ODETE NOBRE DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). AN DRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003370-6 - GIANNINA PALMI CASTAGNINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE VALENTE (RJ-138084), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003610-0 - DENISE MAIA GARRÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.003703-7 - ARMINDA RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MELLO NORONHA (RJ-153305E)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:à parte autora para que se pronuncie quanto a fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.001.264786-2 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X LOJA PONTO FRIO Despacho:Designo AC para o dia 25/06/08 às 13:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - ANA LUZIA GARCIA GILLA X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000330-3 - ROSANA DA SILVEIRA RABELLO X CONDOMINIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Intimação da parte autora para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000397-2 - REGINALDO LEAO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-001571B) Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada,mantendo a decisão de fls 120 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - MICHELLE DE AQUINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA, Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada pelo que mantenho a decisão de flsa 144 por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.804.000691-2 - MARCELO SIMPLÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) OTHON JORGE NACIF DE MORAES, Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - LUCIENE LIMA VALLE LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001196-8 - ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado.Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001242-0 - MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001505-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE CARVALHO X ASB AS CRED FINANCEIRAE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001659-0 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001670-0 - DAVIDSON NORA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001825-2 - REGINA HELENA GOMES IORIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X FACULDADE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - MARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CORREIA DA COSTA (RJ-157999E), Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Despacho:Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.804.002086-6 - VAGNER LIMA COSME (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X CASAS SHOW S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002287-5 - ANA LÚCIA SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238), Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:à parte autora sobre o deposito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.002388-0 - MARCIO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002406-9 - REYNALDO COSTA RIBEIRO X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002413-6 - BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002429-0 - VIVIANE VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - CARLOS REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:...isento o autor do pagamento de custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.002443-4 - DAVID RODRIGUES SIMÕES X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002546-3 - RENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO X CONDOMÍNIO SAN MICHELLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - ALESSANDRA SILVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.804.003146-3 - CESAR EDUARDO BOMFIM LEITÃO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:...redesigno a ACIJ para o dia 12/05/08 às 17:00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003721-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003841-0 - ODONE MARSILI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003913-9 - REGINA PAIXÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.804.003951-6 - CREUSA FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X HOSPITAL SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.016563-5 - ELIANE NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Intimação para ciência da data da a/c : 17/06/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.019651-6 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X ELENITA GOMES BITTENCOURT Sentença:\" ... Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032896-2 - FLAVIA VILA-CHÃ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o pagamento das últimas contas vencidas, conforme fls. 08/15, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035300-2 - KATIA DE ASSIS CORDEIRO UNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TAIÍ FINANCEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 29/07/08 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.038989-6 - JORGE CASTELÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Intimação para ciência da data da a/c :05/09/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.041328-0 - MARIO SARAIVA PEIJES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X KLEBER NORBERT DAQUER Intimação para ciência da data da a/c :04/08/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.042136-6 - HENRIQUE VITERBO FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIERRA BRASIL HOTEL LTDA Intimação para ciência da data da a/c 12/08/2008 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.043403-8 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X LEONARDO RIBEIRO REIS Intimação para ciência da data da a/c 18/08/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.044646-6 - DANIELLE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, bem como considerando a verossimilhança da alegação autoral, havendo possibilidade de reversão da tutela a ser antecipada e, ainda, que o perigo na demora da prestação jurisdicional poderá causar prejuízos à parte autora, hipossuficiente juridicamente na relação jurídica em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré proceda ao desbloqueio da conta da autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se, instruindo-se com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045986-2 - HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X BANCO ITAÚ -TAII FINACEIRA ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.047871-6 - MARGARETH GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X SKY Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.048961-1 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Intimação para ciência da data da a/c:28/08/08 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.051357-1 - JAIME OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X CENTRO ODONTOLOGICO LUIZ BARBOSA LTDA Intimação para ciência para ciência da data da a/c : 18/06/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.051451-4 - SIMARA SALEMI KRAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c: 04/09/08 às 15:20h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - ALDA BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048884-9 - NEOMAR PINHEIROS LOPES X ROCHEDO HOTEL FAZENDA Intimação para ciência da data da a/c : 28/08/08 às 15h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.001854-7 - IVANELIO BARRETO DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nId: 473745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.196600-0 - RENATO COSTALONGA BERTOLDI X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.118221-8 - ORIVALDO OZELIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159921-0 - EDUARDO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169543-0 - RUI JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 47/53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150910-4 - JOÃO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125313-9 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955) Despacho:Diante da certidão de fls.92, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - VITORIA FLORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-152519E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082002-1 - ANGELA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TAIÍ FINANCEIRA (ITAÚ) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Indefiro o pedido de JG, venham as custas no prazo de 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116723-0 - SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 101/111 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159429-6 - VERA LUCIA VICENTE DA SILVA X CASA & VIDEO S/A Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.800.178015-8 - RAIMUNDA NONATA MIRANDA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178484-0 - MARILDA GOMES LEAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182509-9 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688) Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192211-1 - TADEU GOMES DE SOUZA X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.002510-2 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA;II - Certifique o cartório se a petição de fls. 27/31, pertence ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052192-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184891-9 - ADELAIDE ANTONIA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.30, qualquer pretensão da parte deve ser manifestada por via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - CÉLIA MARIA VERLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-144082E) Despacho:I) Fls. 339 - Expeça-se novo mandado de pagamento;II) Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em cinco dias, sob pena de penhora on-line, sendo certo que eventual impugnação deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.049728-0 - LUCIENE PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (RJ-150025E), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos termos do acórdão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Cumpra-se fls. 495. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - JOSE DAMIAO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA MARTINS VIEIRA DE CAMPOS (RJ-143699E) Despacho:Fls.222, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - OZORIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Certifique o cartório quanto ao alegado na petição de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diante da existência de embargos à execução que não foram apreciados, não há como sre analizado os requerimentos de fls. 145/146, sob pena de violação do princípio do devido processo legal.De tal maneira, recebo os embargos de fls. 113/117. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - WALLACE TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 87/91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111565-3 - MARCUS VINICIUS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Fls 132, indefiro por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Diante de fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - SHEILA FONTES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - REINALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145301-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante da certidão de fls.141, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o réu sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.184836-0 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - SERGIO LUIS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Fls. 151, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - ANTONIO DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - VALERIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.076599-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 175/178 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083232-1 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MAPFRE VERA CRUZ SEUGRADORA S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104723-6 - VICENTE PAULO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110328-8 - ANDRE LUIZ BRAZ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - LUIZ RICARDO SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X THAYS GUARABYRA WANDERLEY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se onde couber com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117423-4 - SAULO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S\\A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - JABER VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142035-0 - BRUNO VAGNER POSTIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142483-4 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da certidão de fls.41, cumpra-se fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.142513-9 - IVONETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143808-0 - MARIA EUNICE RAMOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.144818-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146655-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S /A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Diante da certidão de fls.61, indefiro o pedido de fls.58;II - Anote-se o nome do patrono indicado nas fls. 58, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.146987-8 - WAGNER LUIZ DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça o autor o que pretende diante da petição de fls.41 e despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.147989-6 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:I) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida;II) Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.149095-8 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149185-9 - ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 75/85no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151165-2 - DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 57/66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153350-7 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153944-3 - GABRIELA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da certidão de fls.61, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155433-0 - MARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIVO Despacho:Considero justificada a ausência da autora tão somente para isentá-la do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156480-2 - CLEIDE DE BARROS CASSANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, intime-se o recorrente para recolher as custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls 46, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - DANIELLE NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MAS - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 23 e seguintes, considero a ausência justificada, designe-se nova audiência, intime-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.158854-5 - JOSE NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158886-7 - JOSE DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X BANCO FIBRA S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159508-2 - DAVI RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.162022-2 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILAGGA COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.164138-9 - TEREZINHA CASCARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.164793-8 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/218 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165140-1 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.165236-3 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.165797-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166952-1 - FERNANDO PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169385-7 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X PAROPAS IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Diante da manifestação do recorrente, homologo a desistência do recurso, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169992-6 - MARCO AURELIO FIGUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante de fls. 26, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170106-4 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - PAULO CESAR MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.170814-9 - YVONE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 31 e seguintes, isento o requerente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171682-1 - MARIA LUZIA GUSMÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173087-8 - GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173118-4 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Despacho:Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o novo endereço fornecido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/133 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173464-1 - LACIR PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173469-0 - ANGELA CUNHA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174609-6 - ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 73/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180950-1 - CARLA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Diante das fls. 33/34, isento as partes das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184603-0 - ELAINE SIQUEIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185827-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA Á SAUDE Despacho:Fls 111 e seguintes, considero justificada a ausência da 2ª autora, dedigne-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186291-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X FINANCEIRA NEGRESCO S/A Despacho:Comprove o peticionante de fls.39, o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187371-9 - ALESSANDRO FERREIRA CHANDINHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189145-0 - TATIANA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.191312-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X BANCO REAL S. A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191342-0 - MARIA LUCIENE ALVES X MASTER CARD CITI Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191397-3 - WALLACE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO B. M. G. S/A E OUTROS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191415-1 - CARLOS ALBERTO CATALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X RIO SAUDE Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191426-6 - WALLACE MAURICIO MAIA RONDA X LOJA O FERVO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191456-4 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Defiro prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da primeita ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191506-4 - GILDA SANTIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191598-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191802-8 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS TALAVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS E OUTRO Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191853-3 - JOSE FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192067-9 - EDUARDO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192172-6 - VANESSA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (RJ-075054)) X VIVO S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192184-2 - HELIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Anote-se onde couber. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192247-0 - ROSANGELA SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192375-9 - SHIRLEY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.192418-1 - SHEILA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X DANILO RODRIGUES CARREIRA Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão cartorária, retire-se o feito de pauta, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.199241-1 - SONIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recebo a emenda a inicial, intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.003593-4 - JOAO PAULO MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004252-5 - SANDRA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor em 05 dias, que esta sem a prestação do serviço essencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007275-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Fls.59 e seguintes, mantenho a decisão de fls.58 por seus próprios fundamentos, uma vez que o requerido deve ser analisado em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.008815-0 - ILZA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor que esta sem a prestação do serviço essencial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010880-9 - MARIA BRAZELINA DA COSTA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.020257-7 - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho fls.13, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021201-7 - MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Diante das alegações da parte autora, bem como da inércia da ré, estando, ainda, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes ao crediário automático, que excedam a uma parcela por mês, devendo, ainda, observar o valor real de cada parcela, sob pena de multa em triplo incidente em cada parcela descontada em desconformidade com a presente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024967-3 - EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório, outrossim, pretende o autor com a concessão da antecipação da tutela, alcançar efeito semelhante ao arresto, medida imcompatível com o rito dos Juizados, além do que não esta comprovado nos autos que o réu estaria em situação de insolvência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030943-8 - GILSON ANDRE DE JESUS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Despacho:Comprove o autor que o fornecimento do serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033117-1 - MARCELLO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SUESC - INSTITUIÇAO DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035166-2 - ABGELA JOSÉ MARIA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls. 13/16, diante dos documentos apresentados, retire-se o feito de pauta, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.052170-1 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.052429-5 - CARLOS GOMES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052769-7 - ALINE DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049498-9 - JULIO MARIA CORDEIRO X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Decisão:I - J-se;II - Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vex que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando que as reclamadas se abstenham de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, pelo contrado mencionado na incial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamer de R$ 15000,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - SIDNEU FORTES CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) JOSE FRANCISCO NICANDIO, Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:I) Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido;II) Quanto ao requerimento de penhora on-line, a medida já foi concretizada às fls. 233/236, sendo infrutífera;III) Por fim, quanto ao pedido de expedição dos ofícios, mister se faz observar que é faculdade da parte noticiar os fatos elencados para os órgãos competentes, não sendo ato privativo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls 113/114, diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - FABIA DIAS FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de documentação adunada (fls. 93/104), diga a parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO, Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.176239-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da certidão de fls. 107, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - ANA LUCIA ZILVES HERZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VELOX - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - SANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES X MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA FABRICANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 134/154 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - HELER FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050902-9 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052779-2 - MAURICIO FRANCA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante da certidão de fls. 117, deixo de receber os embargos, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diante dos termos da sentença e do acórdão, deve o valor dos honorários serem calculados sobre o quantum da condenação que no caso se restringiu a obrigar a ré a custear o tratamento, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela.De tal maneira, determino que a ré apresente planilha e documentos, no prazo de 15 dias, atestando o valor inerente ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de arbitramento do quantum de acordo com o artigo 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067553-7 - DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - DANIELE ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - WAGNER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080852-5 - LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114216-6 - CATIA CILENE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIEL BASTOS FONTES (RJ-163430E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122535-7 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - ADRIANA RESENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132813-4 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 93/99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138917-2 - MIGUEL ARCANGELO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o recurso de fls. 182/201 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143454-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - ROGERIO DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145452-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146240-9 - GRISOLETA AMARIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 89/95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148946-4 - LILIAN BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) AUTO POINT AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Despacho:Fls 61, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150946-3 - JOSE CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 66/69 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155081-5 - EDWINO SNIKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls 14/15, isento o requerente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155795-0 - DENIS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Diante da certidão de fls.59, deixo de receber o recurso inomidado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 82/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161749-1 - MAIARA VITORIANO DE FIGUEREDO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163598-5 - ROY REIS FRIEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X COMPANHIA PANAMERICANA DE AVIAÇÃO S/A - COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.165224-7 - DENIVALDO MAURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 68/85 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168559-9 - ROBERTO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179292-6 - CLEBER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 41 e seguintes, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180944-6 - CIBELE DE SOUZA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191687-1 - HELOÍSA HELENA FERREIRA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192040-0 - FABIANA BRASIL DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192045-0 - FRANCISCA SANDRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192057-6 - SÉRGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAÚ Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192222-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.192246-9 - ADAIR DA SILVA BRITO X TELEMAR S/A Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192272-0 - CLAUDIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194219-5 - NAYARA LOPES GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195238-3 - ROSNGELA CORREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:Diante das respostas acostadas aos autos, entendo que ausente os requisitos insertos no art. 273 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195565-7 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) RACHEL FERNANDES NOVAES) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.196119-0 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - VANUSA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Fls. 39 - Indefiro o requerido, pelos motivos já expostos na decisão de fls. 38. Cumpra-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPORTARIA XXVII JEC Nº 01/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º Designar Eliza Monteiro Guerra, Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/27622, como Representante da Administração Superior (RAS), e Roberto Alves de Oliveira Junior, substituto do Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/28170, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.Leonardo Cardoso e Silva Juiz de Direito XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008598-6 - THIAGO DE ALCANTARA SÁ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076066-8 - ROSANGELA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.086052-3 - JORGE ANTONIO ALVES X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - INGRID DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) GEDEJE BIJOUTERIA, Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079633-0 - ADOLPHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.140113-5 - EUGENIO SEZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IBICARD - IBI ADM. E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Recebo os embargos de declaração para acolhe-los anulando a sentença de fls.99;II - Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes na forma da lei;III - Intime-se a parte ré para tomar ciência da emenda à inicial de fls. 59/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.119071-9 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - SÔNIA MARIA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Defiro prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (RJ-131042E) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) PONTO FRIO BONZÃO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o executado para depositar e colocar à disposição do Juízo em 48 horas o valor penhorado às fls.78, alertando o mesmo que no caso de descumprimento incidirão as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - JO CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160123-7 - CARLOS ROCHA POMANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) ATRANSRIO E OUTRO, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 147verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026879-8 - MAURO RECHTAND (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:I - J-se;II - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado, uma vez que é incontroverso;III - Adeqüe-se a planilha aos termos da sentença, uma vez que a obrigação de não fazer foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - SERGIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga o autor em 10 dias planilha do valor que pretende apurar, uma vez que o artigo 38 parágrafo uúnico da lei 9.099/95, veda sentença condenatória por quantia ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067496-0 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:I - Diante da petição de fls.79/80 e 57/58, revogo o despacho de fls.78;II - Ao autor sobre o depósito de fls. 57/58 em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104357-7 - DAFINE EMANOELE CRUZ RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I) J-se;II) defiro parcialmente o requerimento para tão-somente isentar a autora do pagamento das custas, ante a justificativa apresentada;III) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se a substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - CAETANO CARLOS TANCREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.131209-6 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - ISAAC NILDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - LEONARDO SEBASTIÃO INDIO DO BRASIL G. FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante das fls. 60/61, isento o autor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141219-4 - MARIA DA GLÓRIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LUCAS RIO REPRES. E COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se o segundo réu para se manifestar quanto a petição de fls. 67 e seguintes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.143336-7 - RENATA ISAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145651-3 - EVERTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148700-5 - ADRIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LIVRE - EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:Diga o réu em 05 dias sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - GUIOMAR DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159479-0 - ROBERTO LEVI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - JENNIFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BIG CELL ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA SIEMENS E OUTRO Sentença:I - Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora em relação ao primeiro réu e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Anote-se no DRA, dando-se baixa em relação ao primeiro réu;II - Certifique o cartório quanto a citação da segunda ré;III - Em caso positivo, venham os autos cls;IV - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159867-8 - LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169165-4 - HILTON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171076-4 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172532-9 - LUCIANO SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/99 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173859-2 - RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.179418-2 - TEREZINHA ALMEIDA SOUZA X SUELI DA SILVA VITERBO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179992-1 - ELIANA INES DO SACRAMENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183088-5 - ANDRÉ LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:I - Diante do alegado às fls. 90, reconsidero o despacho de fls.89;II - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194771-5 - SOLANGE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório quanto a duplicidade de propositura de ações, diante da alegação de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2008.001.007574-9 - EDMILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007590-7 - ROSEMARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007625-0 - ORICANOR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007734-5 - MAYCON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010714-3 - ROSIMERI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010867-6 - CINTIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.010967-0 - DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para regularizar a petição incial em 05 dias eis que apórcrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.011845-1 - ALEX PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Traga o autor comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.011953-4 - DAYSE CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.013783-4 - WHIRLA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014473-5 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015600-2 - LUIZ OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015633-6 - JORGE WAGNER BUDAKIAN ARAMIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016415-1 - EVANILDO ARAGÃO MELO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016492-8 - RAUL ALVES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017296-2 - CLAUDIA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028647-5 - GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037495-9 - ELAINE CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.042114-7 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043232-7 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.051359-5 - NILDINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial em 05 dias, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.051367-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E) Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial em 05 dias eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.051748-5 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053299-1 - JULIANA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA & VIDEO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053447-1 - FABIANO FABRE BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053549-9 - CASSIA REGINA VIEIRA JUSTINIANO X BANCO BGN S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.053813-0 - ADRIANA MASSIONIL DO MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054906-1 - JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA X DENTAL CLEAR Despacho:I) J-se;II) Defiro. Antecipe-se a audiência de conciliação, diante das condições de saúde do autor. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053714-9 - MESSIAS GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:In defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015868-0 - GISELA EDIL JAZBIK X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016393-6 - SANDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016418-7 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X FININVEST Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016459-0 - ALINA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017441-7 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ABN AMRO REAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047835-2 - JAQUELINE CEZARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO /ADM DE CARTOES E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - DEOLINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (DF-010249), Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) UNIMED, Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Despacho:Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se cópia nos autos, remetendo-se as informações à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127198-5 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da condenação em 48 horas sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da certidão de fls 101 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056286-0 - AILTON FÉLIX NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.066273-7 - WASHINGTON LIMA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080825-2 - NELSON CORREA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para em 48 horas colocar à disposição do Juízo o valor penhorado às fls. 13/131, alertando que o descumprimento da presente acarretará a incidência das penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.086939-3 - MARCELO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X BRASILO VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102063-2 - LUCIO PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E)) ASSIM, Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - RENATA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111630-1 - RENATA MORAIS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Diante da certidão de fls 70 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114975-6 - ANA ALICE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista as alegões do patrono da autora, que entende como imprescindível o depoimento das testemunhas arroladas às fls. 16/17, denotando o mesmo que as testemunhas presentes não puderam aguardar a AIJ, redesigno a presente audiência para o dia 18/03/2008 às 14:20, devendo as testemunhas serem trazidas pela própria parte sob pena de perda do direito da prova. Dê-se ciencia a todos em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119269-8 - JOÃO EVANGELISTA VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102)) X SKIPCAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - JOSE MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130322-8 - LEIVAS DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.130340-0 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KROPF (RJ-141472), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor sobre fls. 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - MICHELE SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137527-6 - JOEL THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142044-0 - CELMA DO NASCIMENTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.143616-2 - EGLÉA DA CUNHA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Cumpra-se fls.146. \r\n\r\nProc. 2007.800.145197-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149525-7 - CARLOS FREDERICO PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SULAMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150559-7 - HILDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159272-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor justifique sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159513-6 - ABDENEGRO JOSÉ PEREIRA DA SILVA X SANSUNG Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 14 em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159596-3 - LOURDES DE PAIVA DREYFUSS X MARCOS PAULO MATIAS DE SOUZA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.159726-1 - MARTA REGINA SAN'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS Despacho:I - Traga a autora documento que comprove que é a representante legal do condomínio de fato narrado na inicial, uma vez que o documento de fls. 08 não é suficiente;II - Esclareça a autora qual o endereço do condomínio de fato narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.163835-4 - GREICENIR AGOSTINHO ESTEVAO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 44 e seguintes, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.167727-0 - MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 59/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174033-1 - URIAJAN DE SOUZA MAGALHÃES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 60/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179287-2 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO X CLARO BCP S/A Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4.578/05, Resolução n° 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ainda na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011291-6 - SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713)) X VIVO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014005-5 - LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.017572-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 473762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.168814-0 - (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930)) X ARIANE WALTER Decisão:Adeque-se a inicial e a procuração. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.063838-3 - MARIZA CRISTINA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932), Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.098628-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UBIRATAN LUCAS E OUTRO FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.105803-9 - EMERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 473749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1983.004.000468-2 - DEMERVAL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.101177-0 - MARIA DE LURDES SERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X URGEL DE SOUZA MOREIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.020935-3 - ESPOLIO DE EDIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBRAMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1983.036.000010-9 - IRACILDA RIBEIRO CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE FARIA (RJ-038816)) X O JUIZO Sentença:Considerando o teor de fls. 10, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.004.000219-8 - ELCE SANTOS LIMA VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.089589-3 - ANTONIO CESAR CARVALHO BATISTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ANTONIO (RJ-041870)) X OLGA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ROSANGELA GUEDES FREITAS (RJ-042098) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.207.001118-4 - CONDOMINIO SAO JOSE X PAULO SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.121711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREGIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HAROLDO CECYL POLAND E OUTRA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 106, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.099865-0 - DARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 11, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.013088-8 - SPAM S/A SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536)) X INTERTELEX Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1976.004.000041-2 - CAETANO JANDRE LTDA X WALTER RODRIGUES PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.207.000997-7 - JOSE SOARES GONCALVES X MARINA JULIETA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.001.094340-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DESIGN AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1986.001.804900-2 - NILVAN ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA ROCHETEAU REBELLO DA SILVA (RJ-038855)) X COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1971.004.000030-9 - DIDIMO DA COSTA CORDEIRO X ADAHIL DE ALVARENGA E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1972.004.000025-7 - JOAO ALBERTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) X HARLEI SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1972.004.000038-5 - ADEMAR ALEIXO DA SILVA X SEVERINO RAMOS DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.004.000079-3 - REGINA LUCIA DE MORAES CARVALHO X LUIZ ORLANDO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.004.000497-9 - WALTER DIAS MOREIRA X JALNEIR DUARTE SANTOS E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708446-9 (22422) - JADIR NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X ESPÓLIO DE MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.511876-0 (3653) - AFRA EBE SANTOS BROSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1981.028.000003-4 - COSTAZUL AUTO ANODIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CESAR PEREIRA DA SILVAS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, III do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.045.000005-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-030835)) X MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1940.002.000001-8 - LEONTINA FIGNER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X LUGARDES ANTONIO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1973.004.000046-6 - LAMINAÇÃO NEVES IND E COMERCIO LTDA X WALDYR DE ARAUJO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.002.000252-8 - SALOMAO SAUD X ERNANI RANGEL E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1977.066.000069-8 - CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.066.001025-6 - ELIAS NEVES DE ALMEIDA X PAULO DELGADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.066.001026-8 - MARANTE COMÉRCIO DE CARNES LTDA X LUIZ GONZAGA REIS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.001258-9 - FACILCAR VEICULOS E PEÇAS LTDA X ESEQUIAS CABRAL ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.026.000032-0 - JOSE ELIAS TINOCO X SUZETE DOS SANTOS PILLAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.066.001294-4 - EQUIPA MÁQUINAS LTDA X IRMÃOS CARNEIROS COM. REP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.004.000767-3 - VERA LUCIA VARELLA AUGUSTO BARBOSA X SADY PIRES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001302-8 - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MIGUEL ANGELO PEREYRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a parte exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 1985.001.502874-5 - BOAVISTA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MIRANDA ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.013901-8 - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X JORGE ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.079773-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X FRANCISCO SANDOVAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124), Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.094658-1 - SAO JOSE URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X AMILTON COSTA E OUTROS E OUTROS Despacho:defiro vista. \r\n\r\nProc. 1989.001.065954-5 - YUAN LIANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.004533-2 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CARMEM LUCIA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.123535-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:...A DESPEITO DO ACIMA EXPOSTO, MERECE SER DESTACADO QUE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO SE VIU FRUSTADA FLS 310 EM RAZÃO DO MESMO NÃO TER CUMPRIDO DEVER PROCESSUAL SE, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 238CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.086899-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEUSUITO MIRANDA ROCHA Despacho:Regularize-se o peticionário de fls. 106 sua representação. Após, retornem à vara de origem. \r\n\r\nProc. 1996.001.014423-2 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege.Tendo em vista o teor de fls. 87. Dê-se baixa independente do decurso de prazo. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.114644-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X AQUISICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Nada a considerar tendo em vista a sentença de fls. 14 e o acordão de fls. 53 e 54. Cumpra-se parte final da r. sentença de fls.14, de imediato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1976.001.701178-4 - BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X WANDRES FERREIRA DE ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 255 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1987.001.302942-8 - BAMERINDUS RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS ALBERTO MENESES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.063276-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ODEVAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100719-8 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUITI (RJ-001135A)) X JORGE RICARDO PURCALLAS CELAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.016806-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X DOM PRUDENCIO COM E REPRESENTACAO ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.101794-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ALMIR CRISPIM OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.002.000139-4 - JULIO AMANCIO LUIZ X VITORINO MARCONI ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1988.001.030695-6 - GERSON MARTINS NORONHA X VIRGINIA ISABELA HORWATITSCH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.134521-0 - MARIA DO SOCORRO CEBALLOS DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE NAZERE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.062141-4 - LUIZ FELIX TAVARES X NOROESTE CHEMICAL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.074404-0 - SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS (RJ-076846)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 398 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1992.001.127527-1 - PREDIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X PIAUI MATERIAL CIRURGICO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.002.000332-3 - ESPOLIO DE LAERT CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LOBATO AZEVEDO CORREA (RJ-013075)) X EDGARD FERREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.002.001813-1 - TINTURARIA LUSO BRASILEIRA LTDA X TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se a parte ré o despacho de fl. 67. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.017022-9 - MARIA DE LOURDES SILVA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1975.002.000234-6 - ALVINA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X PRIMEIRO DISTRITO NAVAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.001.100774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO GERVASIO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1983.207.001112-1 - RONALDO CORREIA DA SILVA X JEAN SEBASTIEN MELLO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.902627-9 - ANTONIO ALVES GONCALVES Despacho:Regularize-se a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 1988.001.041970-2 - ESPOLIO DE MANOEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). HELIOS OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-036750) Despacho:1- Regularize-se a parte autora sua representação; 2- Após, defiro vista. \r\n\r\nId: 474054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação requerida, ante o trânsito em julgado certificado às fls. 161v.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Decisão:Inclua-se no pólo passivo Isaura do Valle Cardoso, Eduardo Cardoso e Elisabeth Cardoso do Nascimento. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor.Forçoso reconhecer que o autor não possui a qualificação dos réus acima apontados.Contudo, a citação editalícia é medida extrema e que deve ser utilizada com cautela, sobretudo quando se esgotarem todos os meios possíveis de se localizar os réus.Ante o exposto, determino a citação dos réus com endereço conhecido, como narrado na inicial e na emenda à mesma e determino expedição de ofício à SRF, Light e Telemar, por ora, para que informem ao juízo o endereço dos três réus acima em epígrafe, devendo tal ofício mencionar, ao menos, o nome do pai e da mãe de cada um deles, na tentativa de encontrar as qualificações necessárias ao prosseguimento deste feito, observando-se os documentos de fls. 86/87 e 89/90. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008873-0 - EMERSON BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JUREMA CONCEIÇAO DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Despacho:À parte ré, para ciência da certidão de fls. 106 e para que se manifeste, em réplica, quanto à contestação da reconvenção.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, aguarde-se a vinda da declaração do imposto de renda ou de que é isento, como informado às fls. 122, para sua análise. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000205-7 (19541) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SANTERCLEI JAUBERT DUARTE BATI (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Fls. 143: diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006895-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON GIOVANE DE CASTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010598-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARINHO DE MENDONÇA NETO), Interessado: SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com a presente ação, eis que já ciente do teor da sentença prolatada nos autos do processo de número 2006.803.012302-4 proveniente do IV Juizado Especial Cível desta Comarca, encontrando-se a presente liminar suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Despacho:Réu citado. Certifique-se eventual manifestação do mesmo e voltem conclusos para apreciação do pedido de desistência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Fls. 44: mandado de despejo já expedido, conforme fls. 42. Aguarde-se sua devolução.A execução pretendida às fls. 46 deve ser efetuada na forma do art. 475-O do CPC.Cumpra-se o disposto no art. 475-O, § 3º, do CPC, informando, inclusive, acerca do julgamento da apelação. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.002929-4 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:Ante a ratificação do endereço da testemunha, sendo que, diante da certidão de fls. 45v, inútil a renovação da diligência, determino o desapensamento aos autos de número 2007.204.002924-5, a baixa e a devolução da presente deprecata ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.Prossiga-se o feito em apenso, vindos os mesmos conclusos após o cumprimento da diligência acima determinada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:Fls. 89/93: anote-se a regularização da representação processual da denunciada, onde couber.Fls. 95/96: diga a parte autora, expressamente, se dá quitação, quanto ao depósito ora efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito, para condenar a parte Ré a restituir para a parte Autora a quantia de R$ 1.365,48 atualizada monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a cancelar na conta corrente da parte Autora todos os encargos e de qualquer natureza decorrentes do desconto ora declarado indevido.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016792-7 - LUCIANO ASSUNÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra o cartório o determinado na parte final de fls. 37, em referência ao alegado às fls. 35 para análise da conexão e da antecipação de tutela requerida.Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Caso positivo, diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 94/99, informando, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015879-3 - BRUNA DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar inexistente o débito no valor total de R$ 776,51, lançado no cartão de crédito existente entre as partes; b) condenar a parte Ré a não incluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de exclusão e multa a ser imposta em caso de eventual execução; c) condenar a parte Ré a cancelar a dívida mencionada no item \"a\", no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, eis que sucumbiu em maior parte, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012932-0 - D'HERLIANO CARLOS SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000239-9 (11764) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC ZOZIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora.Defiro a vista fora de cartório pelo prazo requerido.Findo o prazo, sem manifestação, atente a parte autora ao já disposto às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.204.001872-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CONCHETA DE MOURA CAMILLO Despacho:Fls. 83/92: à parte autora, sobre resposta de ofícios.Fls. 94: anote-se, onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes o motivo da ausência na audiência designada a pedido de ambos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Despacho:Venha nova planilha do débito, uma vez que a fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, observando-se que ainda não houve a intimação prevista no art. 475-J do CPC para a incidência da multa apresentada, nem tampouco foi iniciada a fase de execução judicial com determinação para o pagamento de honorários de execução.Se houve a desocupação voluntária do imóvel, indique o autor o novo endereço do réu para intimação, uma vez que revel. \r\n\r\nProc. 2007.204.012996-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CLAUDIO PINHEIRO CAETANO Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Despacho:Certifique-se eventual apresentação de contestação pela parte ré e anote-se o nome do ilustre patrono da ré e da fiadora, onde couber.Após, manifeste-se a parte autora sobre a certidão ora determinada e a petição de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 197, cuja entrega deverá ser efetuada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016841-5 - ACACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X VALDINEIA MIGUEL DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:A decisão de fls. 191 não foi cumprida, na íntegra, pelos embargantes, uma vez que os documentos juntados não correspondem à declaração COMPLETA e atualizada do IRPF, nem sequer foram juntadas as declarações de hipossuficiência econômica pertinentes.Cumpram os embargantes, pela derradeira vez, em 48 horas, o determinado às fls. 191, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001570-9 (12116) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte exeqüente, para o prosseguimento do feito, na forma da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Ante a comprovação do alegado de que a penhora se deu em conta salário, pela juntada dos documentos ora acostados, determino o desbloqueio da conta corrente em nome do executado no Banco Real.Tendo em vista o bloqueio de outras contas correntes, diga a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000852-7 (19804) - AGOSTINHO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MIGUEL CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação do exeqüente. Após, com ou sem ela, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação com relação à denunciada.Fls. 741/744: cumpra-se o v. acórdão.Fls. 736/737: oficie-se à SRF, como requerido, para que informe o endereço da parte ré.Fls. 747: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Fls. 167/168: manifeste-se o exeqüente, sob pena de ser declararada a conexão das causas ali informadas.Fls. 173: intime-se a esposa do executado da penhora realizada nestes autos, no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005184-8 - ANTONIO ALPIRI ARDAYA (Adv(s). Dr(a). ALICE C. ALPIRI (RJ-127503)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 202/203, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, ficando a cargo da parte ré o pagamento das custas da remessa ao final, para que não haja prejuízo ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001649-4 - MARIA HELENA ARAGAO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.011375-0 - RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X GLAUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do sr. oficial de justiça.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da segunda ré no mesmo endereço anteriormente informado e do primeiro réu, no endereço informado às fls. 37, como sendo seu local de trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012) Decisão:Fls. 206: anote-se onde couber o nome da nova patrona da parte ré.Recebo a exceção de fls. 201/205. Ao excepto.A exceção não obsta ao prosseguimento do feito. Assim, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.204.000691-7 (17334) - MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a reembolsar a parte autora na quantia de R$ 6.190,88 atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, bem como a pagar para a parte autora, pelos danos morais, a quantia de vinte mil reais.Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001921-0 - RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para: (a) condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 15.000,00 como indenização pelos danos morais sofridos; (b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos bancos de dados em sete dias, após o transito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios fixando esta última verba em 10% sobre o valor da condenação, eis que decaiu da maior parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.012361-0 - OZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 9.253,76 e expeça-se ofício para transferência do valor de R$ 1.850,75 em favor do CEJUR/DPGE, como requerido às fls. 109.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, pela diferença apontada às fls. 107.Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006481-4 - CARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008123-1 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.014303-0 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Ao autor, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010190-6 - MARIA ABADIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO DOS ANJOS Decisão:Chamo o feito à ordem.Se há outros bens a inventariar, as primeiras declarações devem ser retificadas.Assim, à douta DP para retificação das primeiras declarações, observando-se fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Despacho:Fls. 93: defiro, pelo prazo requerido, findo o qual, deverá a requerente promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002109-0 - KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL), Interessado: MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL), Interessado: FABIANO BRAZUNA MACIEL), Interessado: AURELIO BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Anote-se onde couber a retirada do nome do patrono de fls. 57.Ao MP. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.204.014834-9 - ELY MARIA DE MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CUNHA VILAS BOAS (MG-093845)) X JOAO BATISTA NUNES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se o seu interesse é na abertura de inventário negativo. Após, com a resposta da requerente, ao MP, ante o interesse de menor envolvido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, denego a liminar e a segurança.Custas pelos Impetrantes, devendo ser observada a gratuidade deferida.Deixo de condenar os Impetrantes ao pagamento de honorários em respeito ao que dispõe o verbete nº 512 da Súmula da Suprema Corte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.007251-9 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Nada a prover, uma vez que a baixa já foi efetuada, conforme fls. 60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:O processo já se encontra maduro para sentença dos embargos monitórios.Anote-se, onde couber, que o MP não auta mais no presente feito, uma vez que a parte autora já se encontra em liqüidação ordinária, conforme documentos fartamente acostados aos autos.Certifique-se eventual manifestação da embargante-ré em alegações finais e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004500-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NATALIANE CONCEIÇAO FERREIRA DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.033,99, corrigidos monetariamente, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007448-2 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X VILAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação na pessoa da sócia informada às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003428-4 - JOSENILDA COSTA DO REGO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Tendo em vista que o patrono da parte ré não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, mantenho sua assistência à ré neste feito.Certifique o cartório se a ré se manifestou sobre fls. 66.O julgamento de ambos os feitos deverá ser em conjunto, ante a conexão das causas, a fim de que as decisões não sejam conflitantes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no novo endereço informado às fls. 64.Ante a conexão das causas, o julgamento dos feitos deverá ser simultâneo para evitar decisões diferentes em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006882-0 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARCELO GUEDES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 99: à parte autora para ciência. Oficie-se, em resposta, com as nossas homenagens.Fls. 101: aguarde-se ante a possível conexão de causas. \r\n\r\nProc. 2006.204.015730-0 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 56/61. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016481-1 - ABIEZER CALIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fls. 33: anote-se o novo endereço da parte autora, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 de maio de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002188-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte devedora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, eis que revel, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE ALMEIDA GOMES Despacho:A certidão de fls. 34 menciona a existência de herdeiro no endereço da própria inicial.Ademais, não há nos autos certidão de óbito, para fins de comprovação do falecimento do réu.Assim, ante o requerimento de fls. 64, esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.204.011702-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DE PONTES ALVES Despacho:Certifique-se eventual manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013750-9 - MARCUS DE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X COSME ZEFERINO CONCEIÇAO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000233-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCEZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que sequer foram homologados os honorários periciais.Certifique-se eventual manifestação das partes acerca de fls. 76 e voltem conclusos.Após, direi sobre o laudo do assistente técnico e da ilustre perita do juízo já acostados aos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004893-8 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, para ciência da certidão de fls. 103.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009324-3 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043621-5 - MARIA NEIDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as artes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.006674-6 - BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.204.000019-5 (4903) - ROSA MARIA FRANçA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070641) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 473810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:....para que não pairem dúvidas, o feito segue o rito ordinário.....declaro o feito saneado.....Fixo como pontos controvertidos....Defiro a prova pericial e documental superveniente.... Para a prova técnica, nomeio perito judicial o Dr. Sebastião Silva....Indefiro a prova oral requerida....Faculto ao autor o prazo legal para a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, uma vez que os réus já se manifestaram a esse respeito a fls.68/69 e 103/104...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009423-5 - ANA LUCIA TINOCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE AZEVEDO LEITE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento dos valores depositados em favor de JORGE AZEVEDO LEITE, cabendo a cada um dos requerentes a proporção de 1/3 (um terço) do total porventura existente. Sem custas. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ESPÓLIO DE ODEMILSON JOSÉ DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho: Fls.328/331.REcebo como exceção de pré-executividade.Ao excepto, que deve sobre ela se manifestar, assim como comprovar a representação do Espólio de Odemilson José de Lima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007486-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MARQUES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.008056-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO SALLES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Diga o autor sobre fls.65/75. Pretendendo o réu seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça, cumpra o art. 4º da lei 1060/50 e traga aos autos cópia de suas três últimas declarações de IR ou três últimos contracheques. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Baixem os autos para juntada da petição protocolada no Fórum da Barra da Tijuca em 31/01/2008, conforme informação constante no Projeto Comarca, nesta data. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Recebo a emenda.Venha cópia para contrafé.Retifique-se o rito na distribuição e regularize-se a autuação.Designo audiênciado art.277 do CPC para o dia 10/04/2008 ás 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6, MAIS 10% DE CAARJ E 5% NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTES A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.204.006029-0 - FABIA WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:....Expeça-se mandado de despejo... (íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7A - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:Oficie-se conf. requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004456-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009193-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 64vº e sobre resposta de ofícios (fls. 66/69). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008002-4 - TERESA CRISTINA CAO NATALICIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X IND. QUIMICA E FARM. SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao patrono da parte autora para recolher custas faltantes no valor de: R$ 44,45 no códico 2104-4 \r\n\r\nProc. 2006.204.006324-0 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X NEIRTON ALEXANDRE ABBADE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira autora e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso IV do CPC em relação ao segundo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007799-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a ré sobre fls.75/77, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005197-4 - ELIZABETH SERRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a autora, em razão de sua manifestação a fl.65 parte final, se a ré descumpriu a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.014707-2 - LUZINETE SERENADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ...Defiro a produção de prova testemunhal e pericial.Nomeio perito Dr. Delane Borges...(íntegra na internet) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005490-6 - SUZANA SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ZACHEO BRANDAO FILHO Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda a fl.120 vº, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.010277-9 - JOSE MAURICIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X IVANILDA SANTOS DO AMARAL Aos interessados sobre petição do Avaliador Judicial de fls 105/112. \r\n\r\nProc. 2005.204.013182-4 - MAGDALENA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MUCIANO ANTUNES PEREIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.009810-3 - LIDIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS CHAGAS (SP-161443)) X VILDE MORES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre documentos de fls.105e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008947-9 - DRYELLE SOARES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002917-5 - MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor dos autores, no valor equivalente a R$ 23.280,71, em 10 de março de 2006.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010596-5 - OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000016-1 - WANDRE LUIZ SILVA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 130 (R$ 3,65 no cod. 1110-6, R$ 0,18 no cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.204.003337-1 - CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:dispenso a conclusão. Desapensem-se os autos, para a baixa deste processo e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TDS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão: Reconsidero fl.210. Ao autor para recolher as custas devidas para atender o seu requerimento de fl.202, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.009851-0 - ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.000388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEGNALDO DA SILVA VIANA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.004980-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS NETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art. 265 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014028-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PEREIRA LOPES Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 17vº. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014902-0 - RIVANALDO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LUIZ MOREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008265-0 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores sobre fls.65 e seguintes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003752-4 - JOAO PAULO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MANOEL DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença:...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001016-9 - LUCAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X JOSELITO DE OLIVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004917-5 - EULINA PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista que a questão controvertida relaciona-se à autencidade das assinaturas dos cheques indicados a fls.38.Assim, entendo necessária a realização de prova pericial grafotécnica, que ora determino. Nomeio perito Dra. Denise Rivera.Venham quesitos e indicação de assistentes em 05 dias. Após, intime-se a perita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES, Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)), EDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls.96 e seguintes. \r\n\r\nId: 473811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008925-4 - EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175)) X MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da contestação;2) Após ao autor e ao MP, sucessivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009928-2 - ELISANGELA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CARLOS AUGUSTO NOBREGA DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia _29__/05___/2008 às 9:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001103-2 (26493) - FABRICIO JULIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X JALMIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia ___29/_05__/2008 às 9_:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o exame de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 16/17 e 24/27, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003231-9 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006899-0 - LARISSA CORREIA MAQUINEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GENALDO MAQUINEZ DA COSTA Republicação de deespacho: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008407-0 - NATALIA CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X PAULO RENATO SILVA DOS SANTOS A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010652-3 - VICTOR MIRANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009866-1 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 37__. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003818-6 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:...Por tais razões, entendo que não merece acolhida a sua justificativa, devendo prosseguir a execução com a adoção da medida legal coercitiva prevista no art. 733, §1º do CPC. Pelo exposto, DECRETO a prisão do executado por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.204.009252-4 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X HORST MOURA BOCHIE A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.015130-0 - JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.014982-2 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X NEIRES LIMA PEREIRA CUNHA), NATALIA ROBERTA PEREIRA CUNHA), REBECA LUCY PEREIRA CUNHA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 27__. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000723-8 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho conforme portaria 01/2002: \" De-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.000853-5 - GUILHERME FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) 1- Restaure-se a capa dos autos com a numeração pertinente ao presente feito;2- Fl.131- esclareça a escrevente a remessa ao arquivo, posto que a pretensão ainda não foi enfrentada, nem há sentença terminativa;3- Ao cartório para que atenda a cota ministerial, alínea \"a\" de fl.134;4- Intime-se o patrono da parte ré para que informe o endereço do seu cliente;5- À parte autora sobre certidão negativa de fl.121;6- Anote-se onde couber o patrono de fl.137. excluindo-se da relação os patronos anteriores ao instrumento procuratório de fl.114. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000929-7 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI), BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI Em Réplica, Após ao Mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004579-0 - DIEGO LAZARO MENDES MOURA E RAFAEL LAZARO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOSE MIOGUEL VASCONCELOS MOURA Despacho(Portaria 01/2002)Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.005320-0 - EDITH GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência apontada pela Assistente Social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000148-3 (03178) - NILDA MARIA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X LEVY JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.204.000593-2 - ALAN FERREIRA MEDEIROS X WURTEMBERG MEDEIROS DE MACEDO FILHO Despacho:1- Fl. 17- Tão somente para fins de publicação, até a vinda da procuração anote-se o nome do patrono subscritor de fl. 16;2- Certifique-se o correto recolhimento das custas;3- Indefiro vista dos autos até a vinda da procuração. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000665-5 - CAROLINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X WILLIAMS PINTO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça para o ato;3- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001109-6 - DIOGO DA SILVA ROSA DE ARAUJO X VANDER APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:1- Para apreciar o pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou, não possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal; 2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001200-5 - LÚCIA MARIA DA SILVA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JOSÉ LUIZ PIO Decisão:1) Tendo em vista que o termo ganhos líquidos contido no ofício engloba 13º salário, oficie-se ao empregador esclarecendo que a pensão deverá incidir também sobre 13º, férias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, qualquer que seja a denominação atribuída, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios;2) Quanto às parcelas não pagas, deve ser objeto de ação de execução de sentença, cumprindo-se o disposto nos art. 475-I e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.004773-9 - WELLERSON WILGNER PINHEIRO DE SANTANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BATISTA SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.041979-5 - JULIO CESAR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VALDEMIR CAMPECHE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006362-2 - ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ERICK EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Face a devolução da deprecata, retiro o feito de pauta. Cumpra a autora a determinação de fl. 62, item 2;2) Cumpra o cartório a determinação de fl 62, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.204.003009-6 - MATEUS DIORGENES FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 35- Venha a procuração. Nada sendo requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013471-0 - THEMES MANOEL SANTIAGO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FRANCISCO NERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005914-4 - JOAO VICTOR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEFERSON DA COSTA Despacho:Fl. 33- Diga o que pretende. Nada sendo requerido em 05 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008774-7 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:Deve a parte autora retificar os cálculos ao que ficou fixado na sentença, pois como ressalta, trata-se de execução de decisão provisória, que por possuir natureza de antecipação de tutela, à tutela definitiva deve adequar-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009230-5 - RYAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X EDSON DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010670-5 - ANA CLARA PEREIRA MENDES DE ARAUJO X BERNARDO LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:Deve a parte autora manifestar-se acerca da certidão de fl. 52, já de nada adiantará a nova data se não houver a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.013777-7 - ROSEMERE ARMINI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X GEORGE PORTO BARBOSA Despacho:Incabível a pretensão do patrono, já que a Defensoria não atua por força de contrato de mandato. Cumpra-se fl. 15, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016178-0 - MARIA LETICIA CONSTANT SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LEONARDO CAETANO SALES Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei5.478/68.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.003581-8 - MARILIA PALMA BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO JOSE FERNANDES Despacho: Suspendo os alimentos fixados. Tendo em vista a prevenção do Juízo da 4ª Vara de Família. D~e-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010106-9 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X AVANILDE FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Despacho:Uma vez que em sucessivas emendas o autor afirma que a conversão da separação em divórcio é consensual sem que, todavia, venha aos autos a procuração da outra requerente nem subscreve a inicial, emende-se a inicial novamente para melhor esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.204.016639-0 - JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALDILEA FREITAS SANTANA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da sentença e eventual acordo firmado nos autos do processo de separação.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000473-0 (16431) - CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739) Despacho:Pagas as custas relativa à adjudicação do bem, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 1997.204.000874-0 (19809) - SERGIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X RITA DE CASSIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Indefiro a vista, mesmo em cartório, até a vinda da procuração do subscritor de fl. 32. Nada sendo requerido em 05 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002688-6 - MARCIA CRISTINA XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1- Fl. 33 - Anote-se onde couber.2- Tendo em vista que a parte não é beneficiária da gratuitade, a fim de apreciar o seu deferimento instrua a autora com o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.014664-0 - HELIO LUIZ SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) A determinação da vinda das cópias dos documento de identidades e CPF é para as testemunhas e não dos requerentes. Regularize-se, pois.3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.003424-5 - ANTONIO MARCOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X VERONICA CAVALCANTE DE MELO DA CRUZ Despacho:1) Fl. 56/57- O pedido é juridicamente impossível, não havendo hipóteses no direito pátrio de prolação de sentença de divórcio sem a citação, ao menos ficta, da parte contrária.2) Já que a parte informa que esta encontra-se em local incerto, afirme-se esta por termo nos autos, na forma do art. 232, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009342-7 - LEONARDO CLEMENTE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TATHIANY CESAR ROSA DA SILVA MESQUITA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014935-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FERNANDA LUCIA CORDEIRO DE SOBRAL CATALAO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.016549-9 - DENISE DA CONCEIÇAO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.000232-1 - FAUSTO RODRIGUES VON RANDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE CYMAS VON RANDOW Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venham as cópias das identidades e CPF's dos declarantes do lapso temporal;3) Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000740-9 - ANA CLAUDIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ANDRE FELICIO DA SILVA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos para a filha do casal, que esta não integra a relação processual deduzida além da diversidade de ritos;3) Emende-se a inicial, outrossim, para esclarecer quanto ao nome que adotará;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.001316-1 - GLORIA SIQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X JOHNSON ALVES DE FARIAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para excluir os alimentos para a filha, visto que esta não integra a relação processual;3) Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma da certidão acostada aos autos à fl. 11;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.002094-3 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X LYCIA SOARES DOS SANTOS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012917-9 - HELOISE OLIVEIRA DOS SANTOS X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.008365-1 - DANIELA CAMELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Diga a parte exeqüente se concorda com o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.007575-9 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.012261-0 - LUAN ONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do executado em 10 dias;2) Após, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.002411-0 - PATRICIA SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FRANCISCO ALVES LOPES Despacho:1) Regularize-se a representação processual da menor púbere, que deve subscrever também a procuração.2) Regularize-se, outrossim, o documento de fl. 09.3) Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 10.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AÍAS RODRIGUES NETTO Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000691-9 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.009043-3 - ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009565-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) RAFAEL ASSIS MELLO PEREIRA DIAS) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DIAS Despacho:1) Venha a cópia da certidão de óbito;2) Sem prejuízo do item 1, intime-se o espólio na pessoa do inventariante para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001900-0 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MICHELE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)O autor pode exonerar-se do dever alimentar mediante simples petição no processo em que foi fixada a obrigação alimentar. Desejando, todavia, prosseguir neste feito deve emendar a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.001863-8 - MIRIAM OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES), SOPHIA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1) Regularize-se a representação processual da autora.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003468-8 (30529) - ELISÂNGELA DOS SANTOS, LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845)) X CICERO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRA Despacho:1) À parte autora sobre o laudo;2) Após ao curador especial e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003547-3 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho: Os documentos de fl. 42 não corresponde a testemunha do lapso de separação de fato. Da mesma forma, ainda não veio aos autos o comprovante de residência da 2ª requerente em seu nome, como já determinado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.013249-4 - DECIO RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA DA MOTTA RODRIGUES Despacho:Fl. 18- Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016283-8 - ANDERSON GENEROZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X ADILSON GENEROZO DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer se o interditando possui bens;2) Venha a cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005990-2 - LUIZ GUILHERME BARATA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Às partes sobre o laudo, inclusive esclarecendo se desejam a produção de outras provas, justificando e as especificando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.008031-9 - LILIANE CORREA MARQUES X GERSON ALVES DA COSTA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010184-7 - VINICIUS DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE RICARDO BROAD BRETAS Despacho:Cumpra-se fl. 64 integralmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007300-1 - LARISSA CRISTINA CARLOS RIBEIRO X JUSTINO RODRIGUEZ DE SOUZA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001931-4 (29833) - LARISSA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SIDNEY BARBOSA LIMA Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002777-2 - GABRIEL FELIPE BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes sobre Laudo pericial, inclusive se desejam a produção de outras provas, de forma especificada e justificada;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.000176-1 - THAYNARA DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO Despacho:1 - As partes sobre Laudo pericial, inclusive se desejam a produção de outras provas, de forma especificada e justificada;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.005129-7 - SOLANGE FRANCA DOS REIS LOUROZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCO ANTONIO DOS REIS LOUROZA Despacho:A certidão de fl. 37 não faz sentido. Cumpra-se o determinado à fl. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010401-0 - DAVI SAO THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.000858-8 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não subscreveu a inicial, sua representação no processo encontra-se irregular. Defiro o prazo de 10 dias, para regularização, pena de extinção do processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.001348-0 (27195) - MANOEL FERNANDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)), EMANUELE FERNANDA DA COSTA BARBOSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que neste feito busca-se tão somente a negatória de paternidade do autor, e não a atribuição de paternidade ao falecido Genilson Dutra Rodrigues, como já decidido à fl. 15, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.016055-6 - ADAIL BENEVIDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X RODRIGO RABELLO DA ROCHA E OUTRO), BEATRIZ MACHADO FERREIRA RABELLO DA ROCHA Despacho:1) Regularize-se o preparo;2) Prazo: 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.001245-4 - JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1) Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo face a ausência de previsão legal. Venha o preparo inicial;2) Cumpra-se o disposto no art. 282, II, III, IV do CPC;3) Venham aos autos as cópias dos documentos de identidade e CPF da autora;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001979-5 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESPOLIO DE SERGIO MATTOS DA SILVA Despacho:Recebo as emendas de fl. 25/26 e 40. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007258-8 - JUCELI DIAS DE CASTRO X Falecido: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Publique-se, pois, a determinação em nome do novo patrono. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008079-2 - CLAUDIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Despacho:Ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003693-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARCELLI GOMES LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual em 10 dias, pena de revelia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000498-6 - ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MANUELA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.204.000600-1 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AUREA PAULA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento do alimentando Nilson Ribeiro Lima;2) Sendo este maior, promova a parte autora a sua citação em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002533-1 - JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003805-2 - WAGNER LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X BRUNA CORREA LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009632-5 - LEONILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CARLOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011685-3 - MARCO ANTONIO MARIZ X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001354-9 - JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (PB-001071)) X SEBASTIANA BEZERRA DE SOUZA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) esclarecer se já há sentença no feito mencionado, vindo, se for o caso a cópia desta;b) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, analogicamente;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.001555-8 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000595-6 - UBIRAJARA MESSIAS LOUREIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Indefiro a vista, posto que a parte não é, como afirma o patrono, beneficiário da gratuidade. Recolham-se, pois, em 05 dias as custas relativas ao desarquivamento. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Face o informado, deve o feito prosseguir, uma vez que não há qualquer óbice de partes sejam assistidos por advogados distintos, restando, pois, tão somente o cumprimento do despacho ordinatório de fl. 67, ratificando-se os termos do acordo em cartório. Cumpra-se, pois, em 10 dias a determinação. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003452-3 - MARCOS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X CARLA MARIA LOSCHIAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46- Informe a alimentanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.016954-7 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI Despacho:1) Regularize-se o preparo na forma da certidão de fl. 45.2) Emende-se, pois, a inicial para excluir os pedidos cautelares de fl. 09 item \"c\" posto que se tratam de procedimentos cautelares típicos, não se verificando quaisquer dos requisitos da fungibilidade previstos no art. 273, §7º para apreciação a título de tutela antecipada.3) Emende-se, outrossim, a inicial para excluir o pedido de oferecimento de alimentos posto que a menor não integra a relação processual, devendo, se for o caso, vir na via própria, recolhendo-se as custas pertinentes.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.204.000642-2 - PAULO ROBERTO SCHIMIDT X LUIS EDUARDO DE ALCANTARA SCHIMIDT Decisão:Em que pese os valorosos argumentos sustentados pelo d. MP não há no presente feito, data maxima venia, elementos que indiquem a fixação dos alimentos em razão da alegada doença incapacitante do alimentando. Ao contrário, no presente feito de modificação de cláusula, além de não haver menção à referida causa, as partes acordaram em reduzir de 45% para 20% dos ganhos do alimentante o valor da pensão, o que evidencia que os alegados problemas de saúde do alimentando não foi determinante para a fixação dos alimentos. Assim, deve ser mantida neste feito a exonerção dos alimentos posto que a obrigação aqui fixada levou em conta tão somente o dever alimentar fundado no poder familiar e na necessidade presumida do menor. Dessa forma, sendo a causa de pedir diversa, deve o restabelecimento dos alimentos ser objeto de ação autônoma, possibilitando o contraditório e ampla defesa, incabível neste feito já extinto. Pelo exposto, mantenho a decisão de fl. 49. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.204.009613-0 - ROSIMERI MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LUIS FELISMINA BISPO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:1. ...Desta forma, determino o afastamento do cônjuge-varão do lar conjugal autorizando-o a levar consigo seus objetos de uso pessoal. Expeça-se mandado;2. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 15:10 horas. Intimem-se inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA Despacho:Aguarde em cartório a realização das entrevistas agendadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007508-3 - LAUDICEA DE OLIVEIRA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGENIR CESAR PARREIRAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __30. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008269-7 - ANTONIO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X UEDINA JULIAO DA SILVA), BRUNO DA SILVA VERAS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.32 __. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.011897-5 - MARIA DA CONCEIÇAO ANTUNES OLIVEIRA X VERA LUCIA DANTAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:1 - Designo o dia 20/05/08, às 17:10 horas para a realização da perícia na sala de audiência deste Juizo... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011767-3 - MARCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X Falecido: SILVESTRE SOARES), Falecido: ELZA OLIVEIRA DIAS) MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000663-1 (8844) - LAIANA MACIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LAURO JOAQUIM DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a procuração de fl. 32, vez que a autora ainda não é relativamente incapaz.2) Dê-se vista ao MP quanto ao pedido de alvará. 3) Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 14:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR no endereço de fl. 32, e seu patrono através de D.O. \r\n\r\nProc. 1996.204.000559-1 (17778) - LETICIA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X RICARDO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.002693-3 - PETHERSON DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.55 __. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Despacho:1) Designo o dia 04/04/2008 às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 138.3) Intime- se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011020-0 - SUELEN MEDEIROS XAVIER CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X LUIZ AMERICO DA SILVA CAPITAO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 13:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl. 74 para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 04/04/2008 às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intime-se o requerido.3) Intime- se a parte autora por AR no endereço de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.006801-7 - THAYNARA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X FRANCERLAN DE SOUZA MARQUES Despacho:1) Designo o dia 07/04/2008 às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 45.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.009245-7 - LUCAS LEONE DOS SANTOS ALELUIA X ARNALDO ALELUIA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. Expeça-se precatória para intimação da parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011336-9 - FELIPE RIBEIRO DA SILVEIRA X JAIME FELIPE DA SILVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 13:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia, tendo em vista que na certidão de fl. 55 o oficial não cumpriu corretamente a determinação. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012083-0 - PRISCILA FERREIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY DE OLIVEIRA ELIZIARIO Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.001133-2 - ADRIEL CALDAS DIAS AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X JONAS AGUIAR DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 09/04/08 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/08 às 13:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006112-8 - RAFAEL BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 30/31. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/04/08 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006384-8 - GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR DOS SANTOS VIEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 27/05/08 às 12:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso.3- Oficie-se como requerido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.008317-3 - BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VALDIR DA SILVA PRADO Despacho:1) Designo o dia 07/04/2008 às 12:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010361-5 - LUCAS LUIZ SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 19/05/08 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011010-3 - LUAN BRASIL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X ARISTON SENA SANTOS JUNIOR Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 15/05/08 às 15:30 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011315-3 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO HENRIQUE FERREIRA ALVES Despacho:1) Designo o dia 09/04/2008 às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 25.3) Intime- se a parte autora por AR.4) Oficie-se para abertura de conta e ao INSS para implementação dos descontos em folha. \r\n\r\nProc. 2007.204.012608-1 - MYLENA JANE DE SANTANA NAZARIO DE SOUZA X MARCELO NAZARIO DE SOUZA DECISÃO: 1- Recebo a emenda de fls 12. Defiro a gratuidade. 2-Fixo alimentos provisórios em 20 por cento dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vinculo empregatício e 30 por cento do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício. 3- Designo o dia 14/04/2008 ás 12 horas para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012633-0 - KETELYN VITORIA LESSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Venha a cópia para contrafé. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 07/04/08 às 11:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012718-8 - LISA ADRIELI CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X ADEILDO ANTONIO FELIX Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013234-2 - VITOR GUIZARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AIRTON FERREIRA JUNIOR Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 14. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 14/04/08 às 12:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013859-9 - YANA LUZIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CEZAR DIAS DUTRA Decisão:1 - Fl. 24- Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/04/08 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014034-0 - YAGO ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RODRIGO PEREIRA PINTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 04/04/08 às 16:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002164-9 - BRIAN FERNANDO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERNANDO COSTA MONTEIRO Decisão:1 - Complemente-se a certidão de fl. 13. Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11/04/08 às 16:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002332-4 - RODRIGO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON SOUZA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11/04/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002335-0 - KAMILLY VITORIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEONARDO LEAL DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 14/04/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002338-5 - JONAS ROBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADILSON COSTA DE ALCANTARA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 14/04/08 às 10:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.013199-8 - ESPOLIO DE MARTINHO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:1. Considerando que a presente ação segue o rito ordinário, retiro o feito de pauta. Intimem-se.2. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003321-0 (29.875) - FRANKLIN DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Diogo de Souza Corrêa. Preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001381-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X NEUZA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Decisão:Indefiro, pois como bem ressaltou o MP trata-se de processo findo, eventual pretensão da parte deve ser objeto de ação autônoma, possibilitando o contraditório e os consectários da ampla defesa, incabível neste feito, \r\n\r\nProc. 2007.204.006085-9 - AIRTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ROSALINA VALERIA DOS SANTOS DE BARROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042664-7 - GUSTAVO AMADO DE BARROS VILHENA X ANDERSON SOUZA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524) Despacho:Intime-se o executado através de seu patrono para comprovar o pagamento das prestações que se venceram no curso do processo, pena de restabelecimento do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.204.013917-1 - PATRICK DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X ELIANTO DA SILVA CASTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o novo documento juntado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007616-8 - IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X TANIA MARA DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007255-6 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA PAULA FELIX BARBOSA), KETLEN FELIX BARBOSA DA COSTA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/05/08 às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006938-1 - EVERALDO PESSOA DE ANDRADE X FABIANA DE LIRA DE ARAUJO, ENZO DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1) Indefiro o pedido de guarda provisória, vez que não se encontram presentes os pressupostos da medida, seja a verossimilhança das alegações, seja o periculum in mora, pois ao contrário do que afirma o autor, em que pese o parecer psicológico não seja conclusivo o estudo social informa que a criança está muito bem tratada pela mãe, não havendo objeções por ora de que assim permaneça;2) Remetam-se os autos ao psicólogo para agendamento de entrevista com a requerida e a criança, que deverá ser em data anteriro à audiência de conciliação, devendo o cartório extrair a diligência de intimação a ser cumprida por OJA;3) Designo o dia 04/04/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação (Art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010476-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Despacho: Portaria 01/2002)Intimem-se as partes para Perícia remarcada para o dia 11/04/2008 ás 12 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) O réu fora pessoalmente citado no endereço constante dos autos, sendo de sua inteira responsabilidade o não coma parecimento aos atos processuais, uma vez que é ônus seu fornecer no processo quaisquer alterações em seu domicílio, conforme preceitua o art. 238, § único, com a redação dada pela lei 11.382/06. Dê-se vista à DP tabelar, que assiste o requerido.2) Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 15:10 horas. Intimem-se, sendo o réu por OJA e por AR, devendo o oficial responsável pela área contactar o Oficial Carlos Alberto, se for o caso, vez que este efetivou a diligência no endereço referido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.016184-6 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X CLEIDE MACHADO PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Recebo a emenda de fl. 12/13. Deve o autor optar, todavia, por um dos pedidos, ou a regulamentação de visitas ou a oferta de alimentos, posto que inacumuláveis;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000135-1 - ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOAO VITOR DIAS DO NASCIMENTO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004145-0 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BIANCA ALCANTARA LOPES Despacho:Redesigno audiência de conciliação no Juizado Iformal para o dia 11/04/08 às 15:40horas. Intime-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2007.204.015813-6 - MARISTELA APARECIDA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ANTONIO PAPERA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012297-0 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA DO NASCIMENTO), LARISSA SANTOS DO NASCIMENTO), LORRAINE SOANTOS DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre a pormoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000133-0 - RENATA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013453-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES X MAURICIO AMAZONAS PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:À embargante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016864-6 - HELENO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARLI MATTOS FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000381-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.005236-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:1) Designo o dia 04/04/2008 às 15:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Intime-se o requerido com as informações de fl. 42.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.007888-6 - GILSON GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X ANDREA DE SOUZA BARBOSA FARIA Em Replica, Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.004762-4 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte. Deixo porém de reconhecer seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis2- Ao Mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:Tendo em vista que o feito segue o rito ordinário, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório quanto à tempestividade da peça de defesa. Após, ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002551-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ casa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008771-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _14_. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004391-6 - MAIARA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCIO FIRMO NEVES) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 473818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.204.007527-4 - CLEIDE SUYPEENE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SEBASTIANA ABADIA ICASATI Despacho:1)Oficie-se ao INSS n/f da cota ministerial de fl 78, item 1;2)Diga a parte interessada sobre cota ministerial de fl 78, a partir do item 2. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002794-3 (3461) - TATIANE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001469-2 (9792) - DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 110v., diga a parte exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.001708-5 (8653) - LARISSA VITA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Levantamento;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013216-2 - RODRIGO PHILIPE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X REINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.004879-7 - MATHEUS PONCIANO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORDANEY PONCIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILO N. DE OLIVEIRA (BA-006654) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 26% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2004.204.005553-4 - YANN SOMACAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Fl 145, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.008014-0 - CHRISTIAN DAVI DELFIM DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X ANDRE MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010775-3 - ANNA CRISTINE DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CARLOS JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003956-7 - FRANCISCA MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X JOSE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:Defiro cota ministerial na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008477-9 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009633-2 - ISABELLY DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LEANDRO FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o rito escolhido foi o art. 733 do CPC, e que não poderia ter sido distribuído como simples petição. Desta forma, desentranhe-se fl 82/94 e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.002312-4 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003202-2 - MIGUEL ANTONIO HORATO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ANTONIO DE SOUZA FREIRE Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003218-6 - PEDRO THIAGO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:1-Designa-se o dia 10 de julho de 2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 52, oficie-se, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despa cho:Assiste razão a atenta processante, pelo que reconsidero o despacho de fl 57v. item 3, devendo apenas intimar o réu por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho:1-Designa-se o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória, no endereço de fl 55. \r\n\r\nProc. 2006.204.008704-8 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.009943-9 - ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON COSME DOS SANTOS Decisão:Novo despacho a saber: Tendo em vista a inepcia da parte autora remetam-se os autos ao arquivo n/f do artigo 7º da Lei 5478/68. Determino o cancelamento dos alimentos provisórios. Oficie-se para cessação do desconto se for o caso..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012069-6 - CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001134-4 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO FRANCISCO CORREIA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Atenda-se, a parte autora, despacho de fl 51, sob pena de cancelamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Decisão:Os alimentos foram fixados às fl 44 no caso de ausência de vínculo empregatício. Tendo esse vínculo o percentual será de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.204.006307-1 - MARIANA CARDOZO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.007449-4 - CLEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009946-6 - SAMANTHA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011955-6 - DIEGO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X FABIO LUIZ AGUIAR DA SILVA Despacho:As partes sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012168-0 - PAULO RICARDO DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:1)Fl 28, intime-se o réu para audiência;2)Fl 29/31, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012189-7 - THIAGO DE SOUZA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSEMAR VALENTIM DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.016768-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X JOSE ANTONIO DE MOURA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.001988-6 - GABRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIVIA COSTA PEREIRA (RJ-120560), Dr(a). GENILSON DA COSTA (RJ-123316E)) X GABRIEL DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.004458-3 - ANA CRISTINA MEDEIROS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSIMAR DE ASSIS BRITO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios à 1ª autora, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade. FIXO os alimentos provisórios para os menores em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de maio de 2008, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005072-8 - MONIQUE PINHEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ISAC DE SOUZA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.005098-4 - CAROLINE DE MENEZES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ULISSES PEDROSA LEMOS Decisão:Considerando o domicílio e residência da alimentanda às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.13, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005245-2 - GABRIEL AZEVEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X RODRIGO BEZERRA DE MENEZES Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014072-7 - SERGIO MARQUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X EMMANUELLE NOBRE SALGUEIRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se, a parte autora, o despacho de fl 12v., corretamente. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002956-2 - MAGDA REIS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nulo o pacto nupcial celebrado entre Zalmir Alves Camargo e Maria da Penha Sobrinho Camargo. Oficie-se, comunicando a anulação ao RCPN e a Vara de Órfãos e Sucessões. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.R.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.011309-1 - JOSE MARILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X DENISE VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Após o recolhimento das respectivas custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015236-5 - FABIO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Decisão:Fl 18/20, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001931-8 (8778) - WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008543-7 - ANDRE LUIZ CORREA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009210-7 - ANA LUCIA SOUZA DE MACEDO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012715-2 - ISMAURINA DE ANDRADE VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016281-4 - SILMAR BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:O comprovante de residência anexado aos autos possui endereço distinto daquele informado na inicial. Assim, cumpras-e despacho de fl 22v., item 1. \r\n\r\nProc. 2008.204.005380-8 - CLAUDIO SANTANA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1-Atribua-se valor à causa;2-Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 13/14. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003869-8 - MARCELO MEDEIROS CHAVES E OUTRO, VICTOR NACIF CHAVES, GUSTAVO NACIF CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE (RN-001797) Decisão:Caberia a parte ré proceder da forma mencionada pelo MP ao alegar a incompetência relativa e não fazê-lo como preliminar. Desta forma, a questão restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001095-9 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PENHA DOS SANTOS RAMOS Decisão:1)Decreta-se a revelia;2)Atenda-se a parte autora cota ministerial supra que, inclusive, já havia sido determinado pelo Juízo no despacho de fl 15v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001477-1 - VANIA CRISTINA DA SILVA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDERSON FONTAN PANTALEAO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.006093-8 - ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDMILSON MACHADO FERREIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.006306-0 - OSWALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MARIA DA ANUNCIAÇAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.007325-8 - ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANGELA FRANCISCA JOSE GOMES PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:1-Designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010356-1 - GERALDO BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2007.204.011581-2 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ANANIAS ALVES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014024-7 - MARIA CRISTINA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X MISAEL SANTANA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016268-1 - JORGE RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004637-3 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JURACI ANTONIA SEVERINA DA CONCEIÇAO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada;3-Esclareça a parte autora o nome da requerida, eis que difere do documento de fl 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.005122-8 - ORISSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X MARLI DOS SANTOS MARTINS Despacho:1)Venha declaração de hipossuficiência da parte autora;2)Esclareça quanto ao nome do autor que difere do documento de fl 05;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial;4)Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002766-6 - SANDRA CRISTINA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JORGE SERGIO ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044296-3 - LETICIA PAIXAO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EMANUEL SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:1)O executado já foi citado;2)Diga a exequente o que pretende na atual fase do processo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011293-0 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:1)Ao cartório, regularize-se a numeração, bem como junte-se aos autos a certidão do Sr. Oficial de Justiça presa na contracapa;2)Fl 68, item 2, oficie-se à Vivo n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2004.204.002959-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006597-7 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fl 107, o endereço informado já foi diligenciado, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fl 89v.; \r\n\r\nProc. 2004.204.007677-0 - LORRAN DE OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CARLOS ROBERTO CHAVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Cumpra-se a parte exequente despacho de fl 115, bem como diga sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.009228-2 - KARINY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Digam as partes sobre cota ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.009897-1 - ANDRE PESTANA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOAO GONCALVES FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013245-0 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.004687-0 - MICHELE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revogo a prisão. Suspendo o feito. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.204.007780-5 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre os endereços fornecidos às fl 36 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.008607-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012458-3 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Fl 41, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003008-6 - TAMIRYS ASSUNCAO DE OLIVEIRA GROBERIO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ANDRE LUIZ GROBERIO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.004752-0 - D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.004948-5 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.E.S. Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer as cópias necessárias (33, 36/37) para instruir o mandado de citação a ser desentranhado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007739-0 - LISANDRA KAREM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008542-8 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008796-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.008796-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:J.Revogo a prisão decretada à fl 70, em razão do pagamento em anexo. Diga a RL se dá quitação com o levantamento, valendo o silêncio como aquiescência. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando abertura de conta em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010132-0 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1)Fl 29, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exeqüente se dá quitação a execução mediante o valor levantado;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011049-6 - JOAO PEDRO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Fl 141, o procedimento não comporta audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012863-4 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MICHEL MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Considerando que a exeqüente concorda com o parcelamento, intime-se o executado para que inicie o cumprimento do acordo;2)SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012937-7 - LUCAS SAMUEL ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X TIERRI FONSECA QUINTANILHA Despacho:Fl 35, diga a parte exequente a providência que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.204.006499-3 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.010389-5 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS, Telemar, Vivo, Claro e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.016102-0 - JULIO CESAR CAMARGO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.002267-8 - LUAN MOURA MEDEIROS MAQUINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X JORGE SERGIO FREITAS MAQUINEZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 12v., item 2. \r\n\r\nProc. 2008.204.005249-0 - LUA MOREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X HUGO ANGEL DE FREITAS LOPES Despacho:1)Que esclareça a parte exequente porque não retirou o ofício no percentual estipulado no cartório;2)Fl 04, item c, INDEFIRO nestes autos. Com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto e dúvidas perante o órgão empregador;3)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 11;4)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83, informando, inclusive na inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004008-9 - DAVI DA CONCEICAO NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007640-0 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X FRANK OLIVEIRA DE MELO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006968-5 - SIDNEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA GORETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:J. O desconto vem ocorrendo e paralelo em 9 vezes, porque os alimentados vinham recebendo a menor. Desta forma, se há abuso cabe ao requerente propor ação competente contra quem de direito. Assim sendo, indefiro o requerimento. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.001981-7 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...Condeno o autor ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios..... \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016693-5 - PEDRO GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X DILCEIA DA SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001112-7 - EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JUSSARA MENDONÇA DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.005190-3 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X ANDERSON DE LIMA PINTO E OUTRO Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa, bem como apresentar cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005333-0 - ANSELMO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa, bem como apresentar cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.001398-7 - WALLACE SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X FABIANA DA SILVEIRA SILVA), CAROL SILVEIRA SECUNDINO Despacho:Fl 28, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004568-0 - RAQUEL TATIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X TIAGO GOMES DA CONCEIÇAO), SANDY KAYLLANE ROCHA DA CONCEIÇAO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000332-5 - JORGE ALEXANDRE TELLES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X GILVANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 09:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007882-7 - MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). CENIRA VITORIANO SOUTO (RJ-155156E)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA), GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA), HYAGO DA SILVA RODRIGUES SENA), GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA Decisão:1-Tendo em vista os documentos juntados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória dos menores ao autor, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se termo.2-Oficie-se aos órgãos de praxe do Juízo para que informem o endereço do réu, se os possuírem.3-Ao estudo social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015723-5 - MARIO RENNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho:Atenda-se a parte autora cota ministerial retro, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.204.005381-0 - GEANETE PINTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MARIA OLIVEIRA PINTO Despacho:As autoras sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.004164-8 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010658-6 - MARLENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALFREDO WAGNER FERREIRA Decisão:1-Designa-se o dia 01 de abril de 2008, às 12:15horas para realização de perícia médica;2-Cite-se e intime-se;3-Fl 36, a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.003825-0 - EVELLEN KRISTINE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X GILENO DE SOUZA LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006286-6 - CASSIANA PAIXAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X JANUARIO JOAO DE MENEZES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000845-0 - MARIANE MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NIVALDO LOPES DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.005124-0 - JOAO VICTOR PRALON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002948-8 (8749) - PATRICKY FELIPE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR LACERDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:1)Fl 65, oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Fl 55, Intime-se o executado para que inicie o cumprimento do parcelamento;3)Fl 69/70, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000899-4 - BIANCA VELLASCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO VICENTE CALDOVINO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.005832-2 - HAMILTON FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA FERREIRA DE MELLO (RJ-134227)) X ESTER ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.015939-6 - MARIO JORGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA AMORIM FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010809-1 - JULIANA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X FABIO COELHO BULLE), LEVI COELHO BULLE Despacho:1-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 09:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000345-7 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X CAMILA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.007838-4 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013218-4 - CLAUDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X MARCIA QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de abril de 2008, às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Despacho:Considerando a certidão supra, diga a parte autora se a testemunha poderá comparecer a audiência independente de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011587-3 - PERLA BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X OSLY DE SA MENDONÇA Despacho:Fl 37, defiro. Fl 34, desentranhe-se, retifique-se no endereço informado, bem como anote-se o telefone de contato da autora, que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.009657-3 - EDIMAR LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALINE PEREIRAN CALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), YURI PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1)Fl 118/120, INDEFIRO, tendo em vista o término da atividade jurisdicional neste processo;2)Venha a modificação requerida por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.204.011116-3 - MARCIA VALERIA FREITAS DA SILVA, ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 15 de abril de 2008, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X MADELON SIMONE SANTOS FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), IZADORA FRAMBACH RIBEIRO Decisão:Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000438-8 - MOACIR CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSELI PEREIRA SANTOS), ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.014581-6 - ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X SIMONE GOMES DE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002287-8 (4049) - ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Fl 230, DEFIRO, c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.009860-7 - ROBERTO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de maio de 2008, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004980-5 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X YGOR PROZENKO RODRIGUES Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 14. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002212-0 (4815) - EVANDRO PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003210-1 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL E. DE ANDRADE (RJ-100923)) X JORGE LUIZ BORREL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000882-7 - LUCILENE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.003406-1 - OSMAR PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.001767-7 - VERONICA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BILLY GRAHM TRINDADE Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.002351-3 - ELIZABETH CARDOZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X AUGUSTO ELIAS JUNIOR Decisão:1-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas requeridas.4-Redesigno o dia 15 de abril de 2008, às 14:20 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.5-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002168-4 - SIMONE MARINHO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.011976-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FATIMA ALVES DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) realizada audiência em 20/02/2008 , onde foi designada AC p/ o dia 18/04/2008 a 09:50h \r\n\r\nProc. 2007.204.013207-0 - HENRIQUE DE AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:1)Venha declaração de hipossuficiência da parte ré para apreciação da gratuidade de justiça;2)Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005133-2 - ALEXANDRE BENTO SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X JUÇARA TELES DOS SANTOS SAHATCIJA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010983-6 - MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA), HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA), GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA), GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 473821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000665-0 - RAFAELA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA. APÓS AO M. PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 1996.204.000850-6 - LUAN PAULO DA SILVA FEITOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X LAERCIO LUIZ FEITOSA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. COM A JUNTADA, DEFIRO JG. (DR.ENOCK M. EVANGELISTA N- OAB/RJ, 89643) \r\n\r\nProc. 2003.204.011372-6 - EDITE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA P.DA SILVA (RJ-119032)) X ADILSON DE SOUZA CABRAL \"VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. (OSVALDO JOSÉ DE O.RIBEIRO OAB/RJ38.663) \r\n\r\nProc. 2005.204.006700-9 - HECTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Assim, indefiro o pleito de fls. 32. Intimem-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008389-6 - MARIANA BISSOLATE KNUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X WANDERSON MENDES KNUPP (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000207-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho: Ratifique-se o acordo por termo nos autos, em dez dias, na forma da promoção do M.P. de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002199-2 - ERACLIDES ANDRADEDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE (RJ-060870)) X ARTHUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) havendo mais a necessidade de intimação por edital, e considerando também a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 02). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.003387-8A - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Venham as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009106-6 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X YVSON MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.009826-2 - FATIMA NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X ROBERTO CARLOS NASCIMENTO GUEDES A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 22/04/08, às 09:00h, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA SENADOR DANTAS, 117/1626, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSÁRIAS, ENTREGANDO-AS À MÉDICA PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA DESTE AVISO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.044028-0 - ANA MARIA FERREIRA X Falecido: LEONARDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MARIO LUCIO C. DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:1) Intimem-se as partes com urgência, cumprindo-se o mandado em regime de plantão, face à proximidade da data designada para a exumação, conforme fl. 120.2) Oficie-se ao IML a fim de que enviem o material coletado dos restos mortais de Leonardo Ferreira de Campos ao Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ.3) Oficie-se ao TJ para agendamento de exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2003.204.009442-2 - SAMUEL ROGERIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO VITURINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) DECISÃO: INICIALMENTE, VERIFICO QUE HA DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO RÉU APRESENTADO NA INICIAL ENA CONTESTAÇÃO E O APRESENTADO NOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. DESTA FORMA, DTERMINO QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA RETIFICAÇÃO, JÁ QUE AO QUE PARECE NEM ELE MESMO OU SEU ADVOGADO SABE O NOME CORRETO. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 93, RETIFICO O EVIDENTE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 60/70 PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: \"...NA HIPÓTESE DE O RÉU VIR A TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS NO VALOR EQUIVALENTE A 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL MENSAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O DIA CINCO DE CADA MÊS, SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO NA CONTA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR.\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006937-1 - MARIA EDUARDA ALVES BRASIL LEÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X BRUNO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Face à certidão de fls. 18, DECRETO A REVELIA do réu. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes, sendo que o réu, com a advertência dos artigos 231 e 232 do CC. Após a juntada do laudo, dê-se ciência às partes, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013280-9 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000055-2 - RODRIGO RUBEM CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X RUBEM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.008829-1 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015897-3 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X D.A.S.), D.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.006750-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANE BOSCARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO M. PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013814-9 - N.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X A.R.S.B.), M.S.B.P.), J.R.S.B.P.), D.R.S.B.P. Sr. advogado: Fornecer cópias da inicial. (matr. 01/13824) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014827-0 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.204.003899-6 - V.D.S.C., S.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000456-4 - YASMIM DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.204.000602-4 - WHARLEY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSE RICARDO DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 52.2) Reitere-se o ofício de fl. 63, fixando prazo para resposta de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.204.002522-7 - MARIZA REIS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:À requerente sobre a resposta de ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.000060-7 - J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.V.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Diga o alimentante se recebeu a verba da assistência pré-escolar no período mencionado à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.002032-1 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012298-1 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X C.S.A. Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012918-5 - DIEGO AFFONSO MEINICKE NABINGER (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X THIAGO NABINGER FRANÇA Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17/18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, informando-se ao empregador a conta fornecida pela parte autora, às fls. 20.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003988-5 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X M.A.S. Decisão: Designo o dia 28/04/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004120-0 - C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X C.A.V.C. Decisão: Designo o dia 28/04/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004276-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X T.A.O.), J.F.C.O. Decisão: Designo o dia 28/04/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014280-1 - J.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:Intime-se a parte, por via postal, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015093-9 - M.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000022-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X ELIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) ...Isto posto, converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA e ELIANE FARIA DA SILVA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela ré.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008240-0 - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para, tão somente, reconhecer a união estável descrita na exordial, a contar do ano de 1995 até o ano de 2005, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I, do CPC. Levando-se em conta o reconhecimento, pelo réu, da união estável havida com a autora, não havendo resistência quanto a tal pedido, e considerando-se, ainda, a sucumbência parcial por parte da demandante, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observando-se, porém, o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável das partes, a contar de março de 2000 até agosto de 2005; quanto ao pedido relativo aos bens descritos na petição inicial, julgo-o PROCEDENTE, para partilhá-los na forma ali descrita, bem como para partilhar os frutos do montante conservados pelo autor na instituição bancária, facultando-se às partes discutir os valores dos bens em eventual liquidação de sentença, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.010728-1 - EDIMILSON DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pela mesma patrona.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.014251-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.001773-7 - M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008010-5 - ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDITE MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fl. 82, defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012675-3 - F.V.N. (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X R.P.A.N. Sentença:...Convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04 e 41/43) e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas processuais pro rata, observando-se que o primeiro requerente já fez o recolhimento. Quanto à segunda requerente, há de se observar o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Honorários que se compensam. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000281-1 - E.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X E.S.N. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio9 Litigioso, proposta por ELAINE CATÃO DO PRADO NEVES em face de EDSON DA SILVA NEVES. Como se verifica da petição de fls. 54/55, o casal já se divorciou nos autos da ação nº 2007.204.001222-1. Isto posto, considerando que já existe coisa julgada quanto ao pedido da presente ação, e considerando, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 57, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010972-1 - WASHINGTON GOMES ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X CATIA REGINA FRITOLI ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.016361-2 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X A.S.C. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002673-0 - TUANNY SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a exequente para que apresente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010441-3 - INOCENCIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LEILA SOUZA E OUTRO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003801-5 - E.F.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X S.D.T.), J.D.T. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se, devendo a menor comparecer à audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007443-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.015468-4 - U.O.M. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X A.N.O. Decisão:2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/05/2008, às 13:50 h; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010737-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.043950-2 - JORGE NUNO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B)) X ILANA GOUVEA EUGENIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000650-6 - C.L.B.R., C.H.R.V. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006222-4 - APARECIDA MONTEIRO BRAZ X MARINA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) Despacho:Atenda-se à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 473825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.053464-0 - RONALDO LUIS VIEIRA DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152358-3 - ARNOUD FERREIRA MUNIZ X GRUPO CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:I-se a reclamada por D.O para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ( suspensão do desconto ), em 48 horas, face a informação de fls 71/74. \r\n\r\nProc. 2005.800.179373-2 - ALICE MARGARIDA PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.023178-5 - ANTONIO SILVINO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor apontado às fls 80, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032824-0 - FRANKLIN PAULO DE ASSUMPÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.033903-1 - ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048639-8 - INGRED SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132316-0 - ALBERTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) PROGRESSO RIO MULTIMARCAS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.213740-1 - CARLA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao Recorrido. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.204.014391-1 - PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da leitura da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia paga na aquisição do produto, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006202-3 - MARCOS AURÉLIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Defiro J.G. 2)Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023680-3 - ANA MARIA MARTINS DARÉ (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para:1.DECLARAR nulos o TOI e contrato de parcelamento de fls. 09 e 10.2.CONDENAR a ré a devolver à autora o valor de R$ 1062,80 (hum mil e sessenta e dois reais e oitenta centavos) referentes às parcelas de consumo irregular, devendo o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data de cada desembolso e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação e ainda ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no \r\n\r\nProc. 2007.800.025986-4 - EDUARDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040518-2 - NILO MORAES FILHO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.132862-6 - VALDIR FRAGA RODRIGUES X SEMEG SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Isso posto, JULGO PROCEDENTE para RESCINCIR sem ônus para o autor o contrato celebrado entre as partes, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais)), a título de devolução dos valores descontados em folha de pagamento , devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.172489-8 - CRISTIANE FRAGA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JHONATHAS DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.021915-5 - HERMÍNIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IÊDA SILVA CAMPOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 31 vs. I-se o credor para que informe o endereço correto do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059816-5 (93601999) - LUIZ CARLOS FARIAS DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.094535-7 - ALESSANDRO SANJUAM NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MILTON THOMAZ LUGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 16/05/2008 e 23/05/2008, AMBOS ÀS 16:00h, NESTE JIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.091377-4 - EDINA VALLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme cálculos de fls. 201/203, devendo a diferença ser levantada em favor do réu, que deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais restantes em guia própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016568-3 - ROGÉRIO BATISTA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, Dr(a). LUIZ G. PROENÇA JUNIOR (SP-106496), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2005.800.046310-4 - ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.054213-2 - SANDRA SCARPAT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ante a informação de fls. 150, diga o embargante de fls. 109 se possui cópia do auto de penhora, juntando-a em caso positivo. Após, com as devidas certidões, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011967-7 - GUARACIEMA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030282-4 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080205-5 - CLEIDE MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:40h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.029090-1 - MARIA HELENA BUSTAMANTE SÁ MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X BEACH HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 473820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002668-9 - LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366)) X EDITH MARQUES DE SOUZA Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004786-5 - CRISTIANE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001908-2 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:À Fazenda Estadual sobre as renúncias e ainda depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006290-2 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ DELLACASA E OUTRO X MARIA ANGELA MUJICA ARTOLA DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito. O processo não pode ficar parado de acordo com a vontade exclusiva da parte, sem que ao menos justifique o requerimento de sobrestamento. Requeira o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004738-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIR DE JESUS CUNHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.004909-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3A - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO sr. advogado OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009736-2 - RENATO TEODORO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR (SP-130568)) X JOSE AMARAL POSSATTO E OUTRO Despacho:Considerando o novo endereço fornecido, encaminhe-se a precatória para uma das Varas Cíveis do Foro Central, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004569-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OHAEC E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004581-9 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre o recolhimento das custas ou se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004922-9 - ERICA MONIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006240-2 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCO ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acordo celebrados nos autos em apenso (execução) para os autos principais, arquivando-os com baixa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Marcondes Larrea Fernandes e Sernambetiba Trust SPE S.A. intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 419, do imóvel situado apartamento 704, bloco 1, Ed. 2000 Ocean Tower, n. 2.930, Av. Sernambetiba, RJ ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.008410-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ERIC DA C NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Josefa Paredes Villalobos e Margareth M. Araujo intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.143, do imóvel situado à R. Ministro Afrânio Costa, 255, ap. 403, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 182. Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Despacho:Penhore-se e avalie-se. Extraia-se certidão ao registro de imóveis para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005466-1 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço da Ré. Quanto aos sócios, venha última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Despacho:Fls. 78. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001859-2 - ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE LUIZ PENA VILA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004736-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa e complementando as custas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.209.004737-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. Ainda, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004756-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004767-1 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JACQUES HAIAT E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005760-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Como última tentativa, oficie-se à Receita Federal e TRE para que informem o endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.000479-3 - MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005253-2 - ABRAHAM AWIW JOCHIMEK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X PAULO CESAR MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001010-2 - MAURO SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO MUNCH PIRES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002156-0 - MANUEL LOPES DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LILIAN LOZER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Aguarde-se por 20 dias a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO sr. advogado faltam custas para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008640-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARISTELA SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.Regularize o cartório fls. 108, solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009159-3 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006150-8 - JUST CASUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MAGSON LEE LINHARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Despacho:Antes de requerer a suspensão da execução, a exeqüente ao menos deve promover a citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Indefiro o pedido formulado, pois realizada a penhora on line, não foi constatada a existência de saldo nas contas corrente da Executada. O exeqüente deve indicar de forma objetiva bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001681-7 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Já foi deferida a penhora da renda da Ré. Assim, recolham-se as custas necessárias para que sejam expedidas as diligências determinadas às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.009728-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIDIA FREITAS FORTE Despacho:Diante da certidão de fls. 38, defiro o requerido pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015367-5 - GLAUCO LUIZ SOZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X L C EDITORA LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Penhore-se e avalie-se (item 01 de fls. 415). Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls. 600/603. Verifica-se da afirmação do requerente, que a ação rescisória visa desconstituir o título no qual se funda a execução. E como bem destacou o mesmo, o artigo 686, do CPC, determina que o edital deve fazer menção da existência do ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Frise-se, sobre os bens arrematados.É equivocada a pretensão do executado, pois a ação rescisória em questão não tem por objeto o imóvel a ser praceado, mas sim o título executivo. Não há qualquer nulidade. Mantenho as datas designadas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Seguem, em quatro laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.209.001795-0 - ALDERITE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:Ao interessado sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO SR ADV INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS CARTA PRECATORIA (GUAPIMIRIM)INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando o determinado no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004539-0 - CELTA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça o Autor seu interesse processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004929-1 - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Intime-se pessoalmente a devedora (autora), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao perito para dizer se concorda com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta ao ofício. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001963-8 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Fls. 34/35. Nada a prover. A questão foi decidida às fls. 32. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004908-4 - JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009683-7 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004570-4 - ALAN NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Quanto aos créditos do requerente de fls. 337, seu pleito deve vir pela via própria, uma vez que o inventário está finalizado.No mais, à Fazenda Estadual, ante a denúncia de sonegação de bens pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.006945-7 - TERESA CRISTINA GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CARLOS HENRIQUE SALLES MONTEIRO Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003583-8 - ARNALDO VASCONCELOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (SP-188672)) X JANDYRA AMORIM DE PINHO Despacho:Esclareça o requerente a necessidade da abertura do inventário e se há possibilidade de convolação para o rito do arrolamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008048-7 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Salvo melhor juízo, as contestações apresentadas nestes autos não apresentam quaisquer preliminares.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Despacho:No que tange ao processo movido em face da herdeira Mônica, o mesmo foi sentenciado. Assim, não há como se citada em audiência.No mais, o Autor deve trazer aos autos cópia da inicial da ação de reconhecimento de união estável mencionada e ainda a fase atual do processo.Ainda, deve indicar de forma objetiva e precisa o endereço para citação dos Réus.Ao Ministério Público. Anote-se sua intervenção obrigatória nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNICARD BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Fls. 167. A apelação foi interposta pelo Réu. Mas o recolhimento das custas foi feita pelo Autor. Diga o autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.003467-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.004609-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, esclareça o Autor quanto ao processo que se diz prevento na capa dos autos, inclusive trazendo cópia da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001701-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X WAGNER ALBERTO ao interessado sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao apelante ( autor) de fls 419/422, para complementar custas de porte e remessa no valor de R$ 27,24. E ao apelante ( réu) para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 9.12, referente a abertura do 3 volume. \r\n\r\nProc. 2006.209.010287-2 - FLAVIO PAULO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se Ré pessoalmente para informar se cumpriu o determinado no acordo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1 - CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fls. 06.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003978-9 - THAMYRIS MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004545-5 - ALZIRA LUÍZA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004548-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante da ausência de recolhimento do preparo recursal, declaro deserto o recurso adesivo de apelação interposto pela Autora. Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013918-6 - CLEBER RANGEL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda a inicial, se assim pretende o Autor. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013027-4 - FABIO JERONIMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIMED SAÚDE LTDA. Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001350-0 - EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS MENDES DE SA Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Fls. 159. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Sr. Advogado, favor fornecer cópias da inicial para servirem de contrafé ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004807-9 - BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WILLIAM BORGES PEREIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do Autor. Após, dê-se vista como requerido às fls. 549, sendo certo que não cabe ao Juízo notificar o patrono da revogação do mandato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004678-5 - HEDYNIR TIBURCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se o perito para informar dia, hora e local para realização da colheita dos padrões grafotécnicos da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Traslade-se cópia das decisões proferidas nos incidentes de exceção de incompetência para os autos principais, arquivando-os. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls. 295/303. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Fls. seguintes. Salvo melhor juízo o ofício da Receita Federal não pertence a estes autos. Regularize o cartório.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. Outrossim, diante do efeito suspensivo concedido liminarmente no agravo, aguarde-se o julgamento deste. Após o que, serão apreciados os demais requerimentos. \r\n\r\nId: 473901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000213-4 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004147-4 - EDVAR MOREIRA RAMOS X MARIA AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para que, salvo melhor juízo, possa ser reapreciada a decisão de fl.17. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.005333-4 - NAIR ROSEMBACK CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.73, a qual denota que a autora se mudou do endereço constante dos autos sem que tenha fornecido seu novo endereço, reputo-a intimada, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Escoado o prazo fixado no despacho de fl.70, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Dê-se baixa na distribuição em relação ao réu Pedro Castilho e proceda-se às anotações necessárias. 3) No mais, cumpra-se a decisão de fl.347vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008030-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006608-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Certifico que, até a presente data a parte intimada por D.O, não deu cumprimento ao r. despacho, encontrando-se os autos paralisados há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004933-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X IZABEL CRISTINA GUEDES Certifico que, até a presente data a parte intimada por D.O, não deu cumprimento ao r. despacho, encontrando-se os autos paralisados há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Fls.352/353 - Intime-se como requerido (A autora requer seja a ré intimada a pagar a quantia de R$ 2.388,82, no prazo legal. Em caso de descumprimento, seja aplicada a multa de 10% sobre este valor).2) Fl.354 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 560,90 \r\n\r\nProc. 2006.209.007754-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RICARDO WILKE Certifico que, até a presente data a parte intimada por D.O, não deu cumprimento ao r. despacho, encontrando-se os autos paralisados há mais de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO Decisão:1) Fl.140 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/05/2008, às14:00h. 3) Citem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/05/2008, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 11,58 \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados à fl.85. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010864-5 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM Decisão:1) Fls.68/69 - Não há que se falar em revelia, uma vez que a audiência de conciliação, momento oportuno para a apresentação da resposta, não se realizou em razão da ausência da autora na referida audiência (fl.63). 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/05/2008, às14:15h. 3) Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao condomínio autor. Porém, em razão da situação apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/05/2008, às15:30h. 3) Citem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.235 - R$ 10.230,06), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012879-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015429-1 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTROS Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide por não verificar a incidência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art.70 do CPC. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Fl.250 - Promova o autor a citação de todos os sucessores da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004169-3 - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:1) Recebo os embargos à execução hipotecária somente no efeito devolutivo, uma vez que não se encontram preenchidos os requisitos dos incisos I e II, do art. 5º, da Lei nº 5741/7. 2) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006222-0 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Fl.126 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006901-0 - COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EDISON SANTANA LIMA Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005384-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fl.59, ao qual me reporto, haja vista que os documentos de fls.62/63 não comprovam o esgotamento das diligências ordinárias para a localização da parte executada,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009915-2 - RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:1) Fls.22/23 - Reputo citado o executado, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003095-6 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMILIO OREBI Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002562-2 - EDUARDO SILVEIRA VALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO EXEQUENTE (FLS. 455/465) \r\n\r\nProc. 2004.209.004445-3 - DANIELLE SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Esclareçam as partes se ainda possuem interesse na produção das provas orais deferidas à fl.184 e, em sendo positivo, comprovem, em 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.006647-6 - IVAN NUNES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) À PARTE RÉ - CARTA PRECATÓRIA DO DENUNCIADO PRONTA, AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.003183-0 - DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 155 - R$ 2.460,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Determino que a ré exiba as gravações do serviço de atendimento ao cliente proveniente do Rio de Janeiro no dia 30.09.2006, entre às 18:45h e 19:00h, na forma dos arts.355 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000205-3 - ALEXANDRE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que, até a presente data a parte intimada por D.O, não deu cumprimento ao r. despacho, encontrando-se os autos paralisados há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005271-8 - LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicação de fl.102: \"Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007903-7 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X SHELL DO BRASIL S/A Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Anote-se onde couber o deferimento do recolhimento das custas ao final. 2) Emende-se a inicial (pedido e.4), esclarecendo-se em que consistem e quais os valores dos lucros cessantes, uma vez que não cabe ao Juízo \"arbitrar\" indenização por lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011992-8 - YURI TADEU MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NUCLEO DE RECONSTRUÇAO PLASTICA LTDA E OUTRO Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Decisão:...DEFIRO a liminar, para determinar que, após prestada a caução no valor de R$ 570,00, se oficie ao Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, determinando o cancelamento provisório do protesto cuja notificação consta de fl.24, e deverá se fazer acompanhar do expediente por meio de fotocópia. Cumpra-se, Citem-se e Intimem-se os réus da presente decisão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.288 (vide certidão supra). (\"...venham as certidões dos Ofícios de Distribuição - 5º e 6º do Rio de Janeiro e da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG\") \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015379-1 - PATRICIA TORRES FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854)) X JULIANO DE PAULA FONSECA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010523-3 - BRUNO KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Despacho:Promova o autor a citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl.234 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, DEIXOU DE SER EXPEDIDA POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS. 06 E 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária (vide certidão supra - R$ 20.204,98) \r\n\r\nProc. 2003.209.003876-1 - MARIO SERGIO DE JESUS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.007041-8 - ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005540-0 - IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:...DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva, porém, para determinar que o condomínio réu se abstenha de realizar a AGO convocada para o dia 16.03.2008 e que convoque outra, observado o prazo de antecedência mínima de oito dias e a máxima de 10 dias, em estrita observância às diretrizes acima expostas na fundamentação e à cláusula 15ª da Convenção Condominal. Cumpra-se por oficial de justiça em regime de plantão. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.135, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.149/150, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para a apresentação da contestação e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.004109-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BENEDITO PEREIRA Decisão:...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se, cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001286-3 - LA PRIMA COMERCIO E LOCAÇAO DE MAQUINAS PARA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1) Regularize-se a representação processual (fl.11). 2) Considerando-se que a autora possui sede em São Paulo e o réu tem domicílio em Petrópolis/RJ (vide fls.48/49), esclareça a autora se pretende que o feito tramite neste Foro Regional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004713-7 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004931-8 - ROSANE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) Fls.746/747 - Oficie-se à CEF, como requerido. 2) Indefiro a expedição de ofício à SRF, uma vez que a execução se iniciou em 20.12.2006 (vide fl.687). \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 890,54 \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...dou o feito por saneado...Não vislumbro verossimilhança das alegações iniciais ou dificuldade do autor produzir as provas cujo ônus lhe cabe. Contudo, a norma do art.14, § 3º, do CDC já impõe ao réu o ônus de provar a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No que toca à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas, em 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:1) Conside rando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Fls.89/90 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Fls.91/93 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002262-1 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). JERONYMO NERY DO AMARAL (RJ-144278)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012121-2 - ANTONIA DE ARAUJO CHAVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1) Considerando-se que não foram cumpridas as decisões irrecorridas de fls.23 e 30, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000194-4 - KEROLINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1) Fl.32 - Homologo a desistência manifestada em relação ao pedido de condenação da ré a pagar indenização por dano material. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/05/2008, às15:40h. 3) Citem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir.5) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005583-0 - VIVINE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fl.338 - Diga o réu se concorda com o depósito pretendido, tendo em conta o disposto no art.50 e §§ da Lei 10.931/2004. \r\n\r\nId: 473903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012171-6 - ELIANE SEGABINAZI MOREIRA X MARGARIDA RENOLDRI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) À requerente para trazer aos autos cópia conferida do trânsito da sentença e do Termo de Testamentaria \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003178-4 - PAULO CEZAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIA NOVE DO RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 103/105. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.010940-2 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007490-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004978-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:1) FLS. 56. OFICIE-SE.2) DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012136-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012306-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003475-5 - PRISCILA DA SILVA GUEDES X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 08/MAIO/2008 ÀS 17:00 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AN OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO LEILAO, POIS A DECISAO EM ANEXO NAO VEDA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Despacho:TRAGA O AUTOR A CONCORDÂNCIA DO RÉU COM A PROPOSTA DE FLS. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.209.006723-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VILMAR PRETTO MENON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Decisão:NOMEIO OS EXECUTADOS DEPOSITÁRIOS. CUMPRA-SE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO Decisão:CUMPRA O CARTÓRIO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2004.209.003016-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) DIGA O REQUERENTE (ECAD) SE AINDA HÁ NECESSIDADE DE TAL MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006439-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MILTON MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI (ES-008853) Tendo em vista a planilha de fls. 278, há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 250,17. \r\n\r\nProc. 2004.209.009302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO FERNANDES Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 124/126 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010450-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ERICYA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312) Despacho:1) NOMEIO O EXECUTADO DEPOSITÁRIO.2) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008725-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLELIA REGINA SOARES COUGO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) FACE AOS VALORES DE FLS. 156, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 86,34. \r\n\r\nProc. 2005.209.011539-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIANA D ARC NUNES DE MOURA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 62, INTIMANDO-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000981-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIO GONÇALVES PEREIRA certidão pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.004250-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ADEMIR KIFFER E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004253-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROBERTO CORREA RODRIGUES E OUTRO Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Despacho:CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES APONTADOS PELAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Às partes sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MYLENE COELHO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Às partes sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.010633-8 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO I (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MAURO DOS SANTOS), WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA 1) À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 223, INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA DO RÉU. 2) DESIGNO O DIA 15 / 05 / 2008, ÀS 14 : 30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.010892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JUANRIBE PAGLIARIN Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 42/46 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269,III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012774-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA TEREZA COUTINHO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EKATERINA POKROVSKAYA OLIVEIRA), PAULO COSME DE OLIVERA Decisão:DESIGNO O DIA 19/MAIO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS), PAULO DUARTE FALAVINA DOS REIS venha a diferença de taxa judiciaria R$ 118,32 e r$ 7,78 de fundperj e funperj \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011702-4 - CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010221-5 - JOAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007074-5 - ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARIA AMELIA DOS SANTOS MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2003.209.006392-5 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003838-6 - SERGIO MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, FICANDO O RÉU COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.209.010561-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BAR E LANCHONETE ENCONTRO ESPORTIVO LTDA-ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004398-7 - SERGIO PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RODRIGO WAKNIN HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 213,79, EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO FOI DECLINADO NA INICIAL O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014880-1 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X DANIELE PEREIRA DIAS Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) À autora sobre petição do 1º réu \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) AO AUTOR SOBRE FLS. 96/104 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.009423-3A - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MAYRA FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE COMPETENCIA TERRITORIAL...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001750-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LUCIA HELENA ASSIS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 184, TENDO EM VISTA QUE O BEM SERÁ LEILOADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.005768-6 - MAGIA 2001 PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005835-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.010048-2 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BORG PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 341/343.2) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUEM BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.3) OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA ENCAMINHAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS DOS EXECUTADOS.4) QUANTO AO PEDIDO DE FLS.342, ITEM \"E\", O MESMO JÁ FORA APRECIADO EM DECISÃO DE FLS.327.5) CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 319, DEFIRO A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS COTAS DA EMPRESA VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA, JÁ QUE PERTENCE AO 3º EXECUTADO. DETERMINO OUTROSSIM, QUE O MESMO FIQUE COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008938-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 95, FICANDO A MESMA COMO DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009451-4 - MARCOS VENICIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOSEPH MAYORCAS autos paralisados ha mais de trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER ao exequente s/ oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007985-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DOS REIS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009222-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002393-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE EDUARDO HIME MASSET Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003332-5 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA), DENISE FALCÃO SOARES PINTO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9A - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA RESPOSTA DOS IMPUGNADOS ÀS FLS. 13/19, POR SEREM INTEMPESTIVAS À LUZ DO ART. 8 º DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, TENDO EM VISTA NÃO SER NECESSÁRIO PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3E - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES NOS APENSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007361-4 - ROSEMARY MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 375/377, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 294/295. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA, CONFORME REUQUERIDO ÀS FLS. 140. 2)DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.001592-8 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007127-0 - EMYGDIO JOSE CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014237-9 - MARIA STELLA MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NADJA FERREIRA LEAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001768-0 - VITOR ANGELO DE CAMARGO MANCUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MAURO LUCIO GUEDES WERNECK E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/MAIO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003195-0 - MODEL ONE SERVER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DO RÉU NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para envio dos autos ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Decisão:EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001404-1 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"4\" DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.007652-8 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FERNANDES DA SILVA), EDNA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA Decisão:DEFIRO A EXTENÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA FIXAR MULTA DIARIA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM CASO DE TRANSGREÇÃO DA LIMINAR JA DEFERIDA... INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.409/418 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014882-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RADENE 3 IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA À parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001879-4 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCO JUNIOR Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008828-2 - MYRIAN LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DESIGNO O DIA 21/MAIO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001477-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO NUNES COUTINHO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, PROCEDENDO A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011361-6 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO SANTANDER S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:DIGA O RÉU SE ACEITA O ADITAMENTO DE FLS. 35/36 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, INTIMANDO-SE COM HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Despacho:APRESENTE O AUTOR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003046-4 - DENISE RIBEIRO DE SOUZA CORNER (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X RUBENS RODRIGUES SOTO), PAULO SERGIO SOUZA BRITO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011470-9 - LAURA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA FALTAM CUSTAS PARA 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E 01 CARTA PRECATORIA PARA NITEROI. \r\n\r\nProc. 2003.209.004691-5 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE MARCOS SILVERIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes.3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. André Lang.. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013670-7 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA, ROSEMARY DE CARVALHO XIMENES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLAUDIA MONICA PINHEIRO TORRES DE FREITAS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 61 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004425-0 - HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:1) PROMOVA O EXECUTADO O DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.2) APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003047-6 - JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VITOR PEREIRA LAJAS Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 20 /MAIO/08 , ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006737-0 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nId: 473911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014744-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 50/51 (DESENTRANHAMENTO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003171-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLO NATALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004116-4 - CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ARNOLD AUAD (SP-100158)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.209.004159-0 - ALBINA REZZIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO SEBASTIAO ESPINDOLA (MS-004114)) X SONIA REGINA CASTELLO BRANCO NAVARRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO CANTINHO MALDONADO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATORIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010826-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE BAIA FORMOSA SUITES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PEDRO BORGES HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Despacho:Fls. 32: Defiro. (prazo (30 dias) requerido pela parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados em audiência) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007219-0 - GEZA OTVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1) Recebo os embargos interpostos pela ré e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão nem contradição no julgado.2) Recebo os embargos interpostos pelos autores e nego-lhes provimento por não vislumbrar obscuridade nem contradição no julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004180-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X SUELY VIEIRA DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009125-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Despacho:1 - FLS. 185/186: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMOVEL POR DINHEIRO. EXPEÇA-SE GUIA. APOS O DEPOSITO, OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA AO RGI. INTIMEM-SE; 2 - FLS. 181/183: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinando o prosseguimento da execução e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, no termos do artigo 601 do CPC. Face à sucumbência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.003365-7 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001591-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 154: Anotem-se onde couber;2- Cumpra-se o exeqüente o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Fls. 116: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO: A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008612-0 - SIS CORP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS LTDA Despacho:Intime-se o Exequente para encaminhar o ofício que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 53. (renovação de diligência - aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.010247-3 - RENATO JALLES CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Defiro fls. 60. (aditamento ao mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.015007-8 - SG MARQUES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008927-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 249, TENDO EM VISTA QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA COBRANÇA DEVERIA TER SIDO RGUIDA ATRAVES DE EMBARGOS (RT. 745, III DO CPC), O QUE NÃO OCORREU (CERTIDÃO DE FLS. 88); INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA.; FLS. 159: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Republique-se no DO o despacho de fls. 103 que deverá ser cumprido no dia 10.04.08, às 11:00 horas. Intime-se o Sr. Perido.Republicação do despacho de fls. 103 com a nova data: \"Designo o dia 10/04/2008, ás 11:00 h. para que o Sr. Perito colha os padrões gráficos do Sr. Leandro\". \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Fls. 95. Ao Autor;2) Designo audiencia de conciliação para o dia 17/04/08, as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002800-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) A parte ré para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 131, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002810-8 - IVONETE JESUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008701-0 - AIDE GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X MARCELO COSTA MANSUR Decisão:Considerando o patrimônio declarado no imposto de renda da Autora, não há como acolher a pretensão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Neste contexto, pode a Autora arcar com as custas e os honorários sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Assim sendo, indefiro o pedido de JG. Recolha a Autora as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.010477-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROSANGELA MALTA BARRETO VIANNA E SILVA Despacho:Defiro fls. 29 (expedição de oficio). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Despacho:Cumpra-se fls. 160, expedindo-se os títulos, reservando-se o valor apontado às fls. 149/150 para pagamento do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006387-0 - ELVIRA TEIXEIRA LAPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LUIZ LAPER Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.209.004325-2 - TOM WILHELM WILHELMSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SOLVEIG COQUEIRO TISTHAL E OUTRO Decisão:Nomeio Inventariante a requerente, independente de termo; Dê-se vista à FAzenda e ao MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Despacho:AO CONTADOR, PARA A ELABORAÇÃO DO CALCULO NA FORMA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA Decisão:Indefiro o pleito de chamamento ao processo da empresa Ataka Brasil Papelaria Ltda por falta de amparo legal. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4 - ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Venham conclusos os autos em, apenso.2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002151-5 - CIACOM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 267. Processei nesta data a transferência para o BB. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 112/113: Defiro. (devolução do prazo, para a parte ré, para manifestação sobre provas a serem produzidas). \r\n\r\nProc. 2007.209.010280-1 - ADEMIR ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DE MIRANDA (RJ-137283)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre a certidão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.209.011111-5 - EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002692-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS 98. CERTIFIQUE O CARTORIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:1) Defiro a penhora on line das contas do executado NEY HENRIQUES DE ANDRADE, no montante de R$ 58.473,85. Processei nesta data o bloqueio das contas.2) Oficie-se à Receita Federal requisitando as declarações de imposto de renda completos do referido executado desde o ano de 2002;3) Oficie-se ao Banco Central como requerido às fls. 615, letra C);4) Oficie-se ao MP e à Corregedoria Geral da Justiça, cumprindo-se a decisão de fls. 349, in fine; Oportunamente será apreciada, se for necessário, a noticiada fraude à execução e também o pleito de fls. 615, letra b). \r\n\r\nProc. 2008.209.003260-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DO NASCIMENTO BORGES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 15 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Á Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003909-1 - JOAO ANGELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Considerando o patrimonio declarado no imposto de renda dos Autores, não há como acolher a pretensão da concessão da gratuidade de justiça. Neste contexto, podem os autores arcar com as custas e honorários sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Assim sendo, indefiro o pedido de JG. Recolham os autores as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010229-1 - JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003640-7 - VALMIR VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Ao Dr. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nId: 473912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao Autor sobre fls. 61/62. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003423-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR NOLASCO DA SILVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2008.209.003823-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE RICARDO ALVES Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006386-4B - TATIANA RODRIGUES GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X BLUE II SPE - PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007654-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Redesigno audiência para o dia 25/04/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMO NIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Concito a parte ré, face a natureza real da obrigação em questão, já tendo sido citado um dos réus e diante da natureza da obrigação, a desistir do feiro com relação ao outro réu, para efeito de imediato julgamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA Decisão:I-se pessoalmente, face a revelia, na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.007019-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Ao Apelante para recolher a diferença de custas apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008562-1 - MAURITS JOSEPH CAILLOUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RICARDO MIGUEL LUIS REBELO Decisão:Fl. 32 - nada a reconsiderar, vez que se o Réu reside em Portugal o meio para citá-lo não é a via editalícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.002898-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002938-3 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Decisão:A competência se fixa, conforme entendimento uníssono, no momento da propositura da ação. Ademais, trata-se de obrigação decorrente de direito real, estando o imóvel localizado em Ipanema.Para evitar maiores prejuízos a parte autora com a demora, com base na celeridade, função social do processo, instrumentalidade, cite-se e i-se para audiência em ____/____/____, às______, i-se \r\n\r\nProc. 2008.209.003122-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WIBERTO MARTINS XAVIER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004758-0 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GAFISA S/A E OUTRO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 55.55. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao Autor sobre fl. 224. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001478-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR), FÁBIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Subam ambos os autos ao Eg. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008019-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003405-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA e outro para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 27.534,34, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 758,71 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 2.753,43.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.003537-1 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.004258-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Decisão:Determino a citação do Executado LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO SANTANDER S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 44.942,54, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.126,33 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 4.494,25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Ao Autor sobre fls. 97/99. (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004271-5 - MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes na ação principal e homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de interesse processual superveniente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Ao Autor sobre fls. 218/222. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001286-8 - EMILSON FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:junte-se. V. dentro de cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo os embargos. Nada há na sentença a ser alterado, tendo esgotado a análise do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000211-9 - EDNA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A decisão de fl. 71 deferiu a prova pericial requerida pela Autora, que é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, intime-se a Dra. Perita a dar início aos trabalhos, vez que seus honorários serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003639-7 - MARIO FLORENCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, art 520, VII, CPC. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 13:15. Informe ao Juízo Deprecado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Face a busca já ocorrida, digam as partes se concordam com a extinção pela perda do objeto, já que cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006204-0 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CLAUDIO TOSCANO RIBEIRO LIMA Senten ça:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Decisão:I-se o autor a atender fls 105v, dando andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.209.010009-3 - ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DAISY COELHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Aguarde-se em Cartório, na forma do art 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor (depósito de fl. 134), conforme requerido á fl. 146, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004293-4 - CARLA KFURI MARTINS AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ANDREA SILVA CAVALCANTI Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 145). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003743-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008138-1 - LEANDRO MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LINEA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE LINS MORATO (SP-182740), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005341-5 - CHU TING YU (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) REPUBLICAR PROCESSO DESARQUIVADO . EM CARTÓRIO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.003901-9 - GERALDO DE ABREU SOARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Decisão:Considerando certidão de fl. 132v, 1ª parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 473914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO Ao interessado acerca do ofício de fls. 21. (port. 01/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Ao autor acerca da certidão supra. (já fora expedido ofício para SRF, cuja resposta está às fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008075-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009178-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLIDES CORREIA DE LEMOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014428-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 24, do Oficial de Justiça \"...sem que o representante da parte autora me contatasse...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000484-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TANIA RIBBAS CONFECCOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004580-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE CORREA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010925-0 - MULTIPLAN EMP IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO (PR-019252)) X TATIANA C P DE MORAES FIRMA INDIVIDUAL), TATIANA CARRARD PESSANHA DE MORAES), OSWALDO RIBEIRO DE MORAES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 17, devolvendo-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 188, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010108-9 - CONDOMÍNIO DO GUADALUPE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Tragam ambos os Réus suas declarações de isentos o IR para pareciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença.(DECISÃO REPUBLICADA POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DOS RÉUS NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 77) \r\n\r\nProc. 2007.209.005970-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) CERTIFICO que o despacho de fls.174 é republicado devido a erro material: \"AO PATRONO DOS APELANTES PARA SUBSCREVER A APELAÇÃO DE FLS.156/158.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao autor acerca do ofício da SRF. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.013620-3 - FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE STELLA ST COSTOMIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação das partes, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004578-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO CUKOR A autor acerca da certidão supra. (a citação postal retornou com a informação de \"mudou-se\") \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006105-5 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006106-7 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006107-9 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012336-1 - CRISTIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TOP TARGET PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP Ao autor para recolher R$ 25,56 na conta dos oficiais de justiça e R$ 1,28 de funperj e fundperj. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.000548-2 - PEDRO VIEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X BANCO CITICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 24.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis..Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO Fls.51. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003555-1 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO CINE VIDEO E COMUNICAÇÃO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X XIMENES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão de fls. 34, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008301-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P O SOARES MOVEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça e R$ 0,64 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.014156-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA), ARNALDO ALFANO GROSSMANN), INES MARIA RAMAGEM GROSSMANN Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015380-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIRCE VENANCIO DA SILVA Ao exeqüente acerca da certidão supra. (a Grerj de fls. 32 não é inerente a estes autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra, podendo ser tentado o apostilamento ou recolhimento de novas custas no valor de R$ 18,23 . (custas recolhidas - campo 30 - em conta errada. A certa é 2102-2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007686-1 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 225/226, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação e do valor remanescente em favor do patrono da parte ré, observadas as cautelas legais. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) condenar a parte ré a realizar as obras necessárias, nos moldes do laudo pericial constante do processo em apenso, findando-as no prazo máximo de 30 dias e iniciando-as no prazo máximo de 05 dias, sob pena de, em não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 1.000,00;b) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 20.184,85, pelos danos materiais causados, acrescido de juros e correção monetária a contar da citação;e) condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação pelos danos materiais.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012822-0 - ANTONIO TAVARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, a ressarcirem à parte autora na quantia de R$ 1.699,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a contar da data do desembolso, bem como indeniza-la com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados. Deve a parte autora devolver o equipamento aos réus, seguindo orientação destes, a fim de poder levantar o depósito do montante da condenação.Condeno, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001962-6 - LUCAS DA GAMA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VAZ NETO), DALVA RAMOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Ao réu/exeqüente acerca da certidão supra. ( nos termos do enunciado nº 39 do DEGAR, o réu/exeqüente deve recolher R$ 44,45 de taxa judiciária - taxa judiciária mínima) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Forneça o autor as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Defiro o prazo suplementar de 48 horas para recolhimento dos honorários. Intime-se o Sr. Perito para esclarecer sobre o cumprimento de fls. 199/200, o alegado às fls. 207/210, bem como sobre a apossibilidade parte ré evitar ações similares ao objeto da presente, bloqueando-as na rede. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003997-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício constante de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Homologo os honorários no montante pretendido.1- Diante do certificado às fls. 211 e tendo em vista que as partes já apresentaram quesitos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.2- Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003092-9 - ODINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 19/21, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com as despesas médicas, hospitalares, de internação da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais, bem como das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao réu acerca dos documentos juntados pelo autor às fls. 93/102. (port. 01/06) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao 2º réu para cumprimento do r. despacho de fls. 135 (regularizar representação). Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 473915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004759-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.J.S. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro as produção das provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão. Designo AIJ para 14/05/08, às 15:30h.Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011436-0 - LUCCA PADILHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE PADILHA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o alimentante reside em Campo Grande, declino da competência para uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012935-1 - VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X JAIME DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Verifico que houve na r.sentença de fls.41 um erro material (\"decreto o divórcio consensual do casal...\"), para não mais fazer parte da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.014872-2 - ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO ALVES DO COUTO Decisão:Tendo em vista os rendimentos apontados às fls.18 e 19, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014943-0 - KESIA COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X MARCOS VASCONCELOS DE ARAUJO Decisão:Fls.20/21-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003625-9 - MARIA CECILIA DANNEGGER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE D''AVILA KATER (SP-026801)) X KURT JOSEF DANNEGGER (Adv(s). Dr(a). IRMO ZUCCATO NETO (SP-136198) Decisão:Designo o dia 30/04/08 às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000639-3 - MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAO INACIO RODRIGUES Ordem de Serviço nº 01/07: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). RONALDO PAVAN (ES-003007) FLS.191/196 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.005600-1 - CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.001524-4 - EDNILSON MULINA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006545-0 - AVELINO AFONSO DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011982-3 - DJANIRA LEONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSE JOVINO DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 110/111, a manifestação da exequente , julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002487-3 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X P.R.A. Portaria 01/03: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001902-0 - MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X DANIELA FONSECA FRAGA Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.22, declino de minha competência para a 2ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3A - CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.06, recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015317-1 - ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA LINA ALVES TRINDADE Ao interessado acerca do laudo. (despacho exarado às fls. 32) \r\n\r\nProc. 2008.209.003955-8 - RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GILSON DART TUPINAMBÁ (RJ-118285)) X EDUARDO NOGUEIRA TUPINAMBA Decisão:Considerando as peculiaridades do caso em tela e a necessidade de análise do caso vertente nomeio como perito o Dr Aníbal Bogossian, a ser intimado pelos telefones 9984-4606, considerando a necessidade de exame imediato do caso. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00, e-se guia para recolhimento. Tão logo recolhido, realize a perícia de plano (tão logo depositados). Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005627-4 - P.R.D.A.S. X C.L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ordem de Serviço nº 01/07: \" Ao interessado sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão:Expeça-se guia, comprovando o pagamento em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010993-5 - ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X GILBERTO TEIXEIRA AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008896-8 - ROGERIA RODRIGUES REGO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001281-9 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Portaria 01/03: Aos intertessados sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003014-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008819-1 - FRANCISCA LUCIMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 30/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001088-8 - CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X SANDRA LUCIA LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765) Portaria 01/03. aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007202-8 - WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ANDRADE RISSO (RJ-089330), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X GILMA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Portaria 01/03:Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009624-4 - FERNANDO MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150), Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X CLAUDIA JANAINA DE FREITAS MAYER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FONTINELE PINHEIRO (RJ-120770) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000337-5 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Port.01/03: Aos interessados, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001660-6 - DEYSE MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Portaria 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003501-2 - LARA TRIGONA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) FLS.16 V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000906-2 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO REZENDE ASSUMPÇAO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.004843-2 - VICTOR MATHEUS SANT'ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) Decisão:Recolham-se as custas processuais. Concomitantemente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 473908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:Presente o feito transcorre pelo rito sumário, sendo certo que o segundo réu (fls115) foi citado pelo rito ordinário, chamo o feito a ordem e designo audiencia do 277 para 22/04/08 às 14:30choras. Citem-se os dois réus. \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100166-5 (2.290) - MARCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY GONCALVES DA SILVA ...os autos encontram-se arquivados. ao interessado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007803-4 - PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) ELIETE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fl. 64 tendo em vista que o determinado no apenso é providência que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2006.205.012962-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA BANDEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007849-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITA MELO DE ASSUNÇÃO A PARTE AUTORA - SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA ENCAMINHAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.020272-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0A - LLAK MEDICINA NEONATAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Ciência aos interessados sobre fls. 74/90.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010329-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004342-1 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X FÁBIO TUSSY FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Reconlham-se as Custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006471-0 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011657-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CELSO NASSAD Decisão:Fl. 30: Defiro 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012931-5 - JOSE CATARINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (BLOCO 2) (CONJUNTO FLORES DO CAMPO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X EDILAINE DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005594-2 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X E.RITA DA SILVA VIDRAÇARIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.002049-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora - são devidas custas para expedição de mandado e oficioAOJ - 1107-2 - R$ 18,25APC - 1110-6 - R$ 3,65FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,09FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:Defiro JG à parte ré.Recebo os recursos com efeito suspensivo.Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) a parte autora - são devidas custas no valor de R$ 25,56 - AOJ - 1107-2 mais FUNPERJ E FUNDPERJ para expedir mandados \r\n\r\nProc. 2007.205.008027-2 - MARIA DIRCE RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X IVO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011892-5 - ADILAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MERCADO DO VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.015061-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (É DEVIDA CUSTA - R$ 18,25 - 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nProc. 2007.205.015777-3 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X WILSON WALDEMIRO COELHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.005445-7 - ELIANA MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ROBSON DOS SANTOS VALLOIS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010282-6 - JAGUARAY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915) Decisão:Deixo de receber aimpugnação, posto que intempestiva.Prossiga-se com a execução.'' \r\n\r\nProc. 2005.205.003563-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ao exequente - são devidas custas no valor de R$ 31,03 - AOJ - 1107-2 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.205.016637-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAZAR DE TINTAS TOP DE CAMPO GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101095-0 (19522) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008995-4 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Defiro efeito suspensivo à Impugnação.Trata-se de impugnação à execução alegando haver excesso no que tange aos cálculos apresentados pelo exeqüente.Devemos observar que o impugnante foi condenado a pagar os danos materiais fixados a fls. 416, ou seja: 79% sobre os valores apresentados pelo perito, o que perfaz, sem acréscimo: R$ 14.478,96.Se computarmos os juros e correção monetária, percebemos que o valor apontado pelo Impugnante está correto.Assim, acolho a presente e fixo a execução em relação a este em R$ 20.203,69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004819-4 - ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Nego-lhe provimento, pois nada há a acrescentar. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.009362-0 - ELISA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014473-0 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos de fls. 79/82 e 84/95 somente no efeito devolutivo. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019661-4 - CILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X RESENDE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019679-1 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001347-9 - LUIZ CARLOS NUNES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MÁRCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001842-8 - MARIA DE CASSIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004194-3 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A), UNO COBRANÇA EXECUTIVA E ASSESSORIA LTDA - UNO Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005439-1 - MERCEARIA E PANIFICAÇÃO PETITPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.005761-6 - MARIA DAS GRAÇAS FALEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006791-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após Contestação apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.006883-3 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 16/04/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006994-1 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007179-0 - LIBANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009153-8 - MARIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014760-1 - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008628-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCOS ALEXANDRE GOMES DE ASSUMPCAO ... falta recolher o valor abaixo para liberação do Mandado de Intimação - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; mais percentuais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000612-6 - MAURO GETULIO MORAES DO VAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Recolham-se as custas (fl. 565). Após, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008419-6 - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES X RICARDO FELIPE RODRIGUES FILHO Despacho:Fls. 102/103: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:Fls. 187 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.005150-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROS Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/08 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100453-4 (18259) - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) ...é necessário o forn, fornecimento do orginal da grej para atendimento do pedido de desarquivamento \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS ... falta recolhimento para expedição de ofícios - APC - 1110-6 - R$ 10,95; mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Decisão:Fl. 576: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011735-9 - JORGE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Às partes sobre fls. 232/239. \r\n\r\nProc. 2007.205.003791-3 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Renove-se a intimação da parte ré, tendo em vista sua manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.016927-1 - PATRICIA DUTRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 91/92: Ciência às partes.2- Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.001726-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO Despacho:Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.005333-7 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100008-2 (5657) - DURVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA FIRMINO DE ALMEIDA (RJ-101913) Decisão:Fl. 120: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014974-0 - JOSUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X IMOBILIÁRIA HAZAN LIMITADA E OUTROS) Despacho:As custas das certidões deverão ser arcadas pelos requerentes.Defiro 20 dias para que infromem o endereço da ré.Oficie-se para obter o endereço das pessoas e firmas mencionadas a fls 107. \r\n\r\nId: 473830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005699-7 - GILBERTO ALVES DE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X ROBERTO ALVES DE SANT'ANA alvara pronto na contracapa \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS fls. 79, ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004328-7 - BANCO FIAT S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Despacho:Cumpram-se o v. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008560-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA PACHECO QUINTAS Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015488-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO ANDRADE Decisão:Indefiro fls. 23 por completa falta de amparo legal. Certifique aq serventia o trãnsito em juglado da sentença... \r\n\r\nProc. 2008.205.007425-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINALDO ALVES DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007625-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO JOSE DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.205.003498-3 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:A embargante pretende a reforma do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007328-2 - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS X VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Dê-se baixa e remetam-se à Regional de Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002602-6 - RIDUL - PINTURAS E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Inicialmente diga a exequente acerca da penhora efetivada a fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR, SOBRE DATA E LOCAL PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08, AS 15 HORAS, NA RUA HIPOLITO DA COSTA, 171, VILA ISABEL, TELS.:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2008.205.007434-1 - ARISTIDES ATANÁSIO DA SILVA, MARIA IZABEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Imprimo o Rito Sumário. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:00. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007714-7 - CALDEIRARIA PANZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ORTOLANI (SP-164312)) X VESUVIUS REFRATÁRIOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:inicialmente esclareça a autora se desiste do presente feito considerando o requerimento de levantamento do valor consignado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.007477-8 - LETICIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A antecipação da tutela na forma como foi pleiteada se evidencia improcedente. Não se vislumbra o requisito do fumus boni iuris, considerando a prévia contratação efetiva pelas partes, sem nenhum vício aparentemente, demonstrado ser a autora pessoa capaz. A inversão na esfera da livre contratação não se mostra adequada. Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Imprimo o Rito sumário ante o valor dado à causa. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para o dia 10/06/208 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011454-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fls. 51. Sem prejuízo, desentranhe a serventia a peça de fls. 52/53 juntada indevidamente por tratar-se de contra-fé. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005635-0 - AGOSTINHA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LEA LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)), MARCELO BRITO GIRARD, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006793-0 - TAI KUANG SZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JFW INFORMATICA), JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL), MARCIA RONAURO AMARAL Decisão:Indefiro o petitório de fls. 53 uma vez que não correu o trânsito em julgado da sentença. recebo a apelação de fls. 35/42 em seu duplo efeito. AQo apelado. Após, subam os autos... \r\n\r\nProc. 2007.205.018058-8 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALAINE LOPES BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001553-1 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da determinação de fl. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.001261-6 (20175) - PLASBAG MONOPLAS IND. PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME E EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE C.ALVES (RJ-066618) Despacho:Fl. 384: referidos avalistas já constam como embargantes. Retifique-se o pólo ativo onde couber para a inclusão daqueles, eis que o sistema não os menciona e diga o embargado o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.007475-2 - LIZETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Recebo a apelação de fls. 33/46 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000087-3 (13535) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 166: referidos avalistas já foram até citados (fl. 66). Retifique-se o pólo passivo onde couber para a inclusão daqueles, eis que o sistema não os menciona e venha planilha atualizada, indicando bens para a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.205.005406-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro fls. 40 uma vez que não ocorreu o ato citatório. Diga o exequente acerca da certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.009678-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)), LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL), ELIANE SUZANO DA FONSECA RANGEL), ITAMAR RANGEL), EVANIRIS QUINHONES RANGEL AO EXEQUENTE, SOBRE FOLHAS 45/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR, SOBRE DATA E LOCAL PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08,AS 14 HORAS, NA RUA HIPOLITO DA COSTA, 171, VILA ISABEL, TELS:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2007.205.006167-8 - LUCIANA RESENDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR, SOBRE DATA E LOCAL PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08, AS 14 HORAS , NA RUA HIPOLITO DA COSTA , 171,VILA ISABEL, TELS:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054) Atenda-se ao requerido pelo Contador Judicial (AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR O QUE FOI REQUERIDO PELO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO AUTOR, SOBRE DATA E LOCAL PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08, AS 14 HORAS, NA RUA HIPOLITO DA COSTA, 171, VILA ISABEL, TELS.2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Inicialmente diga a autora em réplica fase a arguição de preliminar em contestação. Após digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de Levantamento de penhora do valor penhorado a fls. 103..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AO AUTOR, SOBRE DATA E LOCAL PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08, AS 14 HORAS,NA RUA HIPOLITO DA COSTA, 171, VILA ISABEL, TELS:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA AO AUTOR, SOBRE DATA PARA O EAME PERICIAL:26/03/08, AS 14 HORAS, NA RUA HIPOLITO DA COSTA ,171, VILA ISABEL, TELS.:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 61/70 ´por flagrantemente impugnar o mérito da sentença proferida, não sendo a via processual eleita a adequada ao que busca alcançar a excipiente. Irresignação deveria ter vindo por via própria que inclusive conta com a via preclusa considerando o trânsito em julgado da sentença certificado a fls. 44. Custas pelo excipiente... \r\n\r\nProc. 2007.205.007106-4 - RENATA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/129 em seu efeito devolutivo na forma sentenciada. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes.... Designo AIJ par ao dia 28.05.2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.010702-2 - ANGELA DE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR, SOBRE AR DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP, Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205) AO AUTOR, SOBRE DATA PARA O EXAME PERICIAL:26/03/08, AS 14 HORAS, NA RUA HIPOLITO DA COSTA, 171, VILA ISABEL, TELS:2568-9984/2568-1783. \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o agravo retido. Anote-se o agravo retido na capa dos autos. Após diga o agravado. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013888-2 - GLAUCIA LEANDRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando a presença do fumus boni iuris consubstanciado na documentação de fls. 13/20 e no risco de inclusão em cadastro restritivo de crédito, o periculum in mora também encontra-se presente. Isto posto DEFIRO a antecipação pleiteada para DETERMINAR a empresa ré que cancele qualquer conta ou cartão em nome da autora junto à empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando que, enquanto tramitar a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão somente em relação à anotação provocada pela parte ré. Demanda. A audiência Conciliatória é ato processual salutar, previsto na legislação processual, na forma do art. 331 do CPC. Isto posto, designo audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015961-7 - MANUEL JOAQUIM DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LRDª Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 27. Redesigno ACIJ para o dia 03/06/2008, às 15:30 horas. Renove-se o ato citatório e intimem-se na forma do art. 277 do CPC, observando o prazo superior de 10 dias entre a intimação e a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002682-6 - DALCIRIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ par ao dia 03.06.2008, ás 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.004228-5 - LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A Decisão:Considerando a documentação apresenta a fls. 35/40 denota-se a possibilidade do autor em arcar com as custas processuais, haja vista os rendimentos tributaveis e o patrimonio pelo mesmo estentado. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006623-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 16/06/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006820-1 - MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:45. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007223-0 - ESTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007257-5 - VITÓRIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuizo, retifique a serventia o correto nome da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007493-6 - EDY TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.007545-0 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007623-4 - DIVA KENNING DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG. Após citação válida apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.007672-6 - ORLANDO GAMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X LUCAS ESTEVES SOUZA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007680-5 - DERVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela... Designo ACIJ para o dia 05.06.2008, às 1430 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.205.007684-2 - DARLENE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:Defiro JG... Designo ACIJ para o dia 05.06.2008, ás 14:45 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.205.101205-0 (17136) - RITA DE CASSIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ROSELANE PEIXOTO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001615-8 - FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X EDMAR DE ALMEIDA SAMT'ANNA ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.205.009637-3 - MARCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOSE DE JESUS ALVES Decisão:Cumpra-se a deprecata de fls. 237. Após, diga a inventariante e Fazenda Estadual, inclusive acerca da impugnação apresentada a fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2004.205.005073-9 - ALESSANDRA OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSIMERE OLIVEIRA VAZ Decisão:Indefiro o petitório de fls. 68/69 mantendo as decisões já proferidas nos presentes autos ao longo destes anos, inclusive mantidas em grau de recurso. Derradeiramente cumpra-se a requerente a decisão de fls. 67 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.006105-3 - ELY MATTOSO COUTO X SYLVANA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl.90v. Retifique-se onde couber o nome do requerente, conforme documentos constantes dos autos.2. Venha manifestação dos interessados sobre as primeiras declarações ou promova-se a sua citação. 3. Cumprido o item acima e decorrido o prazo para resposta, ao Avaliador com a informação de fl.96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL Despacho:Primeiramente assine a inventariante nomeada o Termo de Compromisso que deverá ser expedido pela serventia. Tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009178-6 - FERNANDA CELIA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IRANILDO NUNES), MIRIAN CARRILHO NUNES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.205.010978-0 - MARGARETH SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMIRA SOUZA DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.015155-2 - ARCEU DE SOUZA, AMALIA DE SOUZA CABO, SIDNEY CABO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIA TEREZA DE SOUZA AOS REQUERENTES, SOBRE OFICIO DE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2007.205.020427-1 - DENILCE MENDONÇA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LAERCIO NASCIMENTO SILVA TERMO DE INVENTARIANÇA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.005694-6 - CREUZA MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JOSE MUNIZ CORDEIRO TERMO DE INVENTARIANÇA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Defiro fls. 148. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000511-7 (18080) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F.DA SILVA (RJ-029530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.205.004227-0 - ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:A embargante pretende a reforma do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005460-7 - ERIDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) autos desarquivados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000687-2 - ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR, SOBRE GUIA AS FLS.220. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.007287-3 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ALDA FRANCISCA DA SILVA SOARES), MARIA CÉLIA DE MELO MOREIRA), ANDRÉ DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Venha o balanço finaceiro do mês anterior para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.000071-2 (10319) - ANTONIA DO AMARAL BOLIVAR S/MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MANOEL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-038272) Despacho:Derradeiramente crumpram as partes o determinado a fls. 384 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009963-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE OFICIO DA S.R.F, AS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.205.016383-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS CEZAR RIBEIRO Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.001871-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ EVANILDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007227-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X MARCO AURELIO COSTA DOS SANTOS Despacho:Venha o contato de arrematamento mercantil mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.007750-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFERSON DE AMORIM ATAIDE Decisão:Indefiro a Liminar requerida considerando que o réu não foi constituído em mora... Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012042-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ZILDELINA SOUZA FELIX VITORIANO Despacho:Defiro fls. 46/47 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020165-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:... designo ACIJ para o dia 05.06.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.020186-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:... designo ACIJ para o dia 05.06.2008, às 14:45 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009631-4 - TANIA REGINA ESTEVAO OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X OD-MED LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FONSECA MARTINS LEMOS (RJ-081462) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DEN TARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 179/180. SUSPENDO a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011714-1 - AMARILDA DOS SANTOS RIBEIRO, JOSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB), LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Despacho:Traga aos autos a exequente o Contrato Social da Empresa ré e suas alterações, caso existentes para fins de apreciação do petitório de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.205.000757-0 - SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LOMIENTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:recebo a apelação de fls. 119/121, a apelação de fls. 123/127 e a apelação de fls. 129/137 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:Recebo o recurso de fls. 118/129. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:... Defiro a antecipação da tutela.... DETERMINAR a empresa ré que proceda a religação da energia elétrica no endereço dos autores... Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC par ao dia 29.05.2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.018511-2 - MARILUCE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remu neração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Audiência dia 18/03/2008, às 14h15. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nId: 473829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008583-8 - ALEX DE SOUSA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR REGO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA CADA, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS, PEF e rescisão contratual indicadas no ofício de fls.47/52 e 40/41, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002173-5 - JORGE ROCHA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JORGE ROCHA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/05, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO PIS indicada no ofício de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.205.004490-5 - PEDRO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOCELIO COSTA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA Nº0358/55108-3 indicada no ofício de fl.24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004996-2 - UBALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X HARDING JORGE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Cumpram os autores o item 2 do despacho de fl.357. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl.518 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido sem qualquer manifestação das partes, cumpra-se a decisão de fl.517. \r\n\r\nProc. 2006.205.009517-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004632-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TARSO COSTA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060.50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Decisão:1- 1- Fl.37- Defiro a suspensão do feito por 15 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010038-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HEROINA DAS DORES VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013267-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE BRANTH FONTES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.013687-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NAMUR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911) REPUBLICAÇÃO DE FLS 53 POR NAO TER SIDO INTIMADO A PARTE RE NA CERTIDAO DE FL 54. \" 1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito, com fulcro no Art.4º do Dec-lei 911/69, haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fl.25.3-Fls.26/52- Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005653-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.009608-9 - LEONIDAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra o autor o item 2 da decisão de fl.92, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do Art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL -18,25+ CAARJ- 1,82+ FUNDPERJ- 5673-00124-3-091+ FUNPERJ- 6002-251749-0,91. \r\n\r\nProc. 2005.205.010804-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:1- Fls.111/112- Indefiro por ora.2- Fl.110- Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004956-3 - ANDERSON ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006309-2 - IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da informação de fl.87, devolvo o prazo ao réu para que se manifeste sobre o despacho de fl.83. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Cite-se a 1ª ré no endereço fornecido às fl.86, devendo a autora recolher as custas apontadas na certidão de fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados através de depósito judicial em favor do autor.Custas pelo desistente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001770-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILBERTO AMARICO DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados, no prazo de 180dias, sob pena da extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.014319-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO CABRAL DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES APCJ- 3,65+CAARJ+FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Fls.241/243 - Indefiro o pedido de dilação para a desocupação voluntária, pois a ré teve tempo suficiente para promover a desocupação do imóvel, pois a decisão foi prolatada em 03/08/2007, sendo inconsistentes as razões adunadas.Fls.254/260 - Comprove a autora por documentos idôneos que o CNEM poderá realizar a remoção do material radioativo, caso a ré não o retire voluntariamente, e que possa armazená-lo em segurança. \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS Decisão:Intimem-se os réus para cumprirem a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005610-5 - BETANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Pagará ainda o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.020269-9 - SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao autor para complementar a taxa judiciária corretamente, conforme a certidão de fl. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007874-7 - PANIFICADORA E DELICATESSEN FIRELU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.205.009630-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Milton Moraes Martins da quantia depositada à fl.405. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009270-1 - COMERCIO DE FERRO IRMÃOS MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA À exeqüente sobre o ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Detalhamento da penhora on line em duas laudas.- Indique o Exequente bens do Executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido localizados valores para serem bloqueados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006922-2 - MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MAXI BANK - ASMRD FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao autor para recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO REU DE FL 375 E 376.( 30 PARCELAS DE 11.706,12) \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.205.007775-1 - JORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Ao réu sobre o laudo pericial de fls. 81/99. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.162/167, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003046-3 - OG ANTUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para declarar inexistente o débito de R$ 378,00 junto a segunda ré, que terá o prazo de 10 dias, para retirar o gravame, e refaturar as faturas onde foram lançados os valores indevidos, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condenando as rés a pagarem à demandante, cada uma delas a importância de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) a título de compensação de dano moral...As rés pagarão as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizada desde a citação.As rés terão o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter adquirido o veículo com o conversor de energia, apesar de destinar-se o veículo como ambulância e estar equipado com tomadas, e ter a ré praticado qualquer ato ilícito na venda do automóvel.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DIGAM As partes sobre os honorarios periciais propostos à fl 105 \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a alegada ilicitude na ameaça na interrupção fornecimento da energia elétrica e negativação de seu nome, em decorrência da comprovada inadimplência.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008581-6 - EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009603-6 - BRUNO GOMES SCHWENCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010139-1 - ISMAR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.012600-4 - DOLORES DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.014769-0 - HORAS 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X CONDOMINIO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL CAMPO REAL certidao: sao devidas as seguintes custas pelo autor para a diligencia por OJA: AOJA, 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,64; E FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,64. TOTAL DE R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.014816-4 - GISELE GOMES LOREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização linha nº (21) 99198134, indevidamente habilitada em seu nome e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC E SERASA no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004315-0 - MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CLARO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora(fl.21).2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário, na forma do Art.276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006274-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 547,20FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - - 5673.00124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 700,13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES ao autor para que fornecça cópias de GRERJs de fls 189,190,191 para instrução de mandado \r\n\r\nProc. 2006.205.005515-9 - JUREMA ROSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VICENTE DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Despacho:Cumpra a requerente o item 1 do despacho de fl.44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.004780-5 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008105-9 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X J T M AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:À exequente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.008830-1 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2-Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000533-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ANTONIO SANTOS ZANZOTTI Decisão:1- Fl.107 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008773-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X URUBATA CURUPATI COUTINHO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1- Promova o autor a retificação do pólo passivo para Espólio de Bernardo Francisco de Oliveira.2- Indique o autor os nomes dos herdeiros ou sucessores de Bernardo francisco de Oliveira para que possam ser citados e o feito ter regular andamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014917-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEITON DE MENEZES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016371-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE CARDOSO MARTINS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016385-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FALCÃO FEIJO ALVARENGA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.205.016876-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RENATO GOULARD DE FREITAS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.018518-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALFREDO BARBOSA LOHSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018535-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ORLANDO DA COSTA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008443-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDGAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e condeno os réus a entregar à autora o Lote nº 14, da quadra 197 do Loteamento Vila Mar de Guaratiba, situado na Rua 52, descrito no título de fl.23, e pagarem a importância de R$ 100,00 (cem reais) mensal a título de taxa de ocupação a partir desta data.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e dos honorários ao advogado do autor que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010816-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X WILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:fl.151- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - NELSON RIBEIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Concedo ao réu o prazo derradeiro de 10 dias para que cumpra o determinado na assentada de fl.45, sob as penas do Art.359 do CPC.2- Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de seus honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004358-5 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.195/196, no que se refere ao pagamento da dívida oriunda do contrato de promessa de cessão de direitos possessórios indicado na inicial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.007457-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE WILSON DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.185/188. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fls.79/80- À ré \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Indique a autora o número correto do CNPJ da ré, pois o sistema indica como inválido o número indicado na exordial, para que a penhora requerida possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.006756-3 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CLAUDIONOR DE AGUIAR Despacho:1. Intime-se o OJA para devolver o mandado CUMPRIDO em 03 dias, sob as penas da lei. 2. Fls. 75/76 não há nenhum pedido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007282-0 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009467-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.314/328, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5 - ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Designo o dia 10/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço Velox, sem qualquer ônus para o consumidor, cujo cancelamento deve retroagir a data do pedido formulado, e o valor da multa não pode ser incluída na linha telefônica ao qual estava vinculado, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015258-0 - NILSON BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, expedindo-se carta precatória no endereço fornecido às fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.205.006879-0 - MARCOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.205.013600-9 - ISOLETE MARQUES D'ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS ALADIM LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls.36/37- Indefiro, haja vista que a parte ré não possui capacidade postulatória.2- Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.012936-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ANDRALEXANDER VEICULOS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o autor devolvido o veículo adquirido a primeira ré, e que este estivesse apresentado defeito que justificasse a rescisão do negócio jurídico, tanto que foi entregue a uma agência não identificada na Estrada Intendente Magalhães ou ter ocorrido adulteração no número ou valor das prestações.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor sobre fls. 301/304. \r\n\r\nProc. 2005.205.004456-0 - SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique o credor bens do devedor para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006223-3 - ADRIANA PEREIRA DE GOUVEIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X HOSPITAL GERAL CEMERU Decisão:1- Recebo a emenda de fls.38/46 e 53, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 17/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.020353-9 - MARIA MADALENA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra a autora corretamente o item 2 da decisão de fl.20, haja vista que o petitório de fl.21/24 não a atende, devendo a exordial preencher os requisitos do Art.277 e 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013480-1 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos celebrados, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.168, e limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa serão pro-rata, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.014442-0 - DILCINETE DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça à autora (fls.47/51).- Cumpra a autora corretamente o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.009313-4 - ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTROS) Ao autor sobre os ofícios de fls. 74/76, 77, 78 e 82. \r\n\r\nId: 473836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005335-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X DANIELE MATOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:O despacho de fls. 61 foi cumprido de forma equivocada pelo Cartório da 3ª Vaa Cível.Asssim, assiste razão ao autor. Cite-se. Sem custas face ao equivocado ato de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.205.007687-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA PERES Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001289-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Decisão:Indefiro a convolação porque a inicial é imprestável para a execução.Diga a autora se desiste da ação de busca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X JOAO MANUEL ESTEVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:1- Quanto ao pedido de fls. 340 a questão está preclusa porque já decidida a fls. 285 item 02.2- Quanto ao pedido de fls. 338/339, verifico que a publicação foi omissa quanto ao nome do arrematante e seu patrono, razão pela qual defiro a devolução do prazo para que o arrematante possa se manifestar sobre o despacho anterior. Publique-se adequadamente.3- Oficie-se à segunda vara informando a ciência da requisição e a impossibilidade de atendimento por ora face a haver débitos a serem pagos neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008482-0 - SILVIA REGINA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X SAPATARIA CINDERELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias a fim de que se possa regularizar a procuração dos incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013605-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Decisão:1 Inicialmente deixo clara à advogada que a expressão \"chamar o feito à ordem\", ocorre quando há algum equívoco no processamento, JAMAIS PORQUE A PARTE NÃO SABE O QUE QUER NO PROCESSO E PETICIONA A TODO MOMENTO ALTERANDO O PEDIDO.2- Após esta observação, determino à autora que em dez dias emende a sua inicial para que de acordo com o artigo 282 e 276 do CPC esclareça o que pretende nestes autos. ...Juntamente com a emenda deve vir aos autos certidão do Registro Imobiliária atualizada em que conste a ré como proprietária do imóvel cujas parcelas desejam ser cobradas.4- Igualmente com a inicial em termos deverá vir planilha atualizada da unidade, descontando eventuais depósitos recebidos até a data da sua realização.5- O não cumprimento integral em 10 dias do determinado supra implicará em extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004242-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA ALICE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que, a pretexto de omissão, deseja rediscutir o mérito da causa.Rejeito os embargos.Nova interposição será interpretada como má-fé e acarretará a aplicação dos dispositivos legais sobre o tema \r\n\r\nProc. 2008.205.001419-8 - DIBIANCHI AUTOPEÇAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X J2T REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000947-4 - JOSÉ REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ADELSON MOURA ROLIM Decisão:Trata-se de embargos de declaração que, a pretexto de contradição, deseja rediscutir o mérito da causa.Apenas para constar remeto o embargante, que fora revel neste processo, a fls. 27, lembrando ainda que fatos ocorridos em outro Juízo é estranho a este feito.Rejeito os embargos.Nova interposição será interpretada como má-fé e acarretará a aplicação dos dispositivos legais sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2007.205.001402-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21 quanto aos efeitos do recebimento da apelação e recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, conforme determina a lei. Defiro a extração da carta de sentença, conforme requerido a fls. 123. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010846-4 - MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, Procurador: MARCIA CRISTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X JAF RECREIO EVENTOS, COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:1- Certifique o cartório qual das duas contestações foi apresentada em primeiro lugar.2- Após, desentranhe-se a segunda contestação, visto que a apresentação da primeira fera preclusão.3- Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001776-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCELO GABRIEL DE CASTRO PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.001879-9 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SERGIO FELIPE PALMEIRA COUTO Decisão:1) Indefiro o pedido liminar porque só cabe liminar em ação de despejo nas hipóteses do artigo 59 da Lei 8245/91, o que não é o caso.2) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias,requerer purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4) Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101474-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M M AUTO PECAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 731/732. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100875-8 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Considerando que o imóvel se encontra situado em Petroplis, expeça-se carta precatória para a praça do imóvel. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.001692-4 - ANTONIA VASCONCELOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X JOAQUIM COELHO Despacho:Pelo que parece a aquisição ocorreu quando as partes estavam casados.Assim venha prova da partilha dos bens junto ao juízo da vara de familia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA), ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012397-9 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls.76/77 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000202-9 - CASSIO LUIS SANTOS DE SANTANA, ELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CARTÓRIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que, a pretexto de omissão, deseja rediscutir o mérito da causa.Rejeito os embargos, mesmo porque desejou o autor a troca do pólo passivo após a contestação.Nova interposição será interpretada como má-fé e acarretará a aplicação dos dispositivos legais sobre o tema \r\n\r\nProc. 2007.205.001363-5 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), WEST SHOPPING), LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.205.003537-0 - GLAUCE ENILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), MARCO XX LTDA., Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que alega omissao na sentença quanto a incidencia de juros e de correção monetária.No dispositivo da sentença há clara menção à correção monetária. A atualização mencionada na sentença, obviamente, se refere à correção monetária.No que refere à juros, há necessidade de emenda da sentença para que conste que os juros quanto aos danos morais decorrem da própria condenação conforme entendimento sedimentado pelo Tribunal de Justiça deste estado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005319-0 - VALDECI PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que, a pretexto de omissão, deseja rediscutir o mérito da causa.Rejeito os embargos.Nova interposição será interpretada como má-fé e acarretará a aplicação dos dispositivos legais sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2007.205.007831-9 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X REALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:À autora em réplica. Deverá ainda se manifestar sobre os documentos juntados aos autos.Esclareça, ainda a autora de forma explícita, se as multas alegadas na inicial ocorreram após a entrega do veículo, caso em que deverá indicar a prova das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008013-2 - JOÃO VICTOR MENESES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MANUEL LUIZ DE ANDRADE ORNELAS Decisão:Considerando a juntada da declaração, apesar de fora do prazo determinado, defiro gratuidade ao autor.Cite-se.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para 18/06/2008 às 15h30m.Intimem-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.011751-9 - ANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X HOSPITAL REAL CORDIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.012227-8 - MARCOLINO FRANCISCO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que sob a alegaçãoo de omissão, deseja rediscutir o mérito da causa.Rejeito os embargos.Nova interposição será interpretada como má-fé e acarretará a aplicação dos dispositivos legais sobre o tema. \r\n\r\nProc. 2007.205.015012-2 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.65 e SS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015810-8 - JESUS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) As partes \r\n\r\nProc. 2008.205.001274-8 - ANDREIA MARTINS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Venham comprovantes de rendimentos de todos os autores ou declaração de isentos do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2. Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001366-2 - JOSÉ PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 18/06/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001457-5 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar que provas irá produzir, conforme determina a lei, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001483-6 - DAVID DE SOUSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO REAL S/A Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, devendo ser observado oa rtigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001587-7 - JOSÉ IGNÁCIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.001872-6 - ADRIANA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X BV FINANCEIRA Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. Após direi sobre os demais pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001156-0 - MARIA BENVINDA BALBINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MANACEIS BALBINO Ao requerente para cumprir integralmente o item 01 do despacho de fl. 119 (certidão negativa da Fazenda Nacional, em nome do espólio) \r\n\r\nProc. 2003.205.000113-1 - JOCELENI SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RICARDO DA SILVA RANGEL Ao autor para atender o requerido pela fazenda Publica e despacho de fl.111 \r\n\r\nProc. 2004.205.011381-6 - ALINA MAGALHAES COTIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X NEI MAGALHAES COTIAS Ao requerente para atender promoção de fl. 120 (juntada do original de fl. 89 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007007-6 - ANTONIO ROBERTO GARCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488)) X RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Aos interessados para providenciarem os cáluculos se desejarem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000720-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1- Homologo os honorários do perito em cinco salários mínimos.2- Informe-se-lhe que a autora é beneficiária de gratuidade e que o pagamento será feito ao final pelo vencido.3- Após a concordância do perito, providencie-se a intimação da Sra Fátima para fls. 177 junto ao escritório do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003918-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MINI MERCADO KACULINHA GOUVEIA LTDA Ao autor para se manifestar sobre respostas de oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.205.012908-8 - FABIO LUIZ SARMENTO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X PALMIRA PEREIRA ROSSINI E OUTROS Decisão:Trata-se de embargos de declaração que merece prosperar.A homologação de fls. 41 se refere exclusivamente quanto ao pedido de danos morais, prosseguindo o feito quanto aos demais pedidos.Assim, revogo fls. 41 para que conste que se trata de HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Providencie o autor a emenda da inicial para que conste corretamente o pedido ora deduzido, bem como a as cópias necessárias para acompanhar a inicial (contrafé). Prazo 5 dias.Citem-se.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008 às 15h15m.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALVES SOTERO Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 23/24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002318-0 - JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MOBILIÁRIO JME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que aponta omissão da sentença por não ter fixado o termo inicial para o pagamento.Entendo que a questão envolve matéria de execução. No entanto, a fim de não protelar a questão acolho os embargos para que conste que o termo inicial para o pagamento será a data do trânsito em julgado da sentença, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.205.100476-4 - ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Indefiro o pedido de vista fora do cartório porque há investigação penal em andamento a 20ª PIP por atos praticados neste processo.A vista se dará em cartório. Qualquer pedido de cópia deverá ser feita com o pagamento devido e sob o intermédio do cartório. \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Trata-se de embargos de declaração que merece ser acolhido.Pela leitura do contrato juntada pela própria instituição financeira a fls. 15, consta no item 05 que a entrada paga corresponde a VRG.Portanto, acolho os embargos para que os autos sejam remetidos novamente ao contador a fim de que este efetue o cálculo de VRG a ser devolvido ao contratante. Deve o contador observar os cálulos já feitos e observar ainda o valor da entrada como explicado acima. \r\n\r\nProc. 2006.205.014290-1 - BENJAMIN LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLED VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1) Mantenho a r. decisão de fls.58 por seus próprios fundamentos; 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silencia como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000101-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA, ALINE MARTINS GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES GOMES), MONIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705)), JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010120-2 - LUIZ RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE LIMITAR OS DESCONTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA QUE SÃO DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à limitação dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007433-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE CASTRO MENEZES 1 - Fl. 93: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Fl. 93: Defiro vistas conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.205.000005-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE EDUARDO TUOMAZ PEREIRA ...\"FALTA RECOLHER R$ 40,16 NO CAMPO 37 CONTA Nº 1107-2 + R$ 2,00 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, TOTALIZANDO R$ 44,16.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BERNARDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:(OJA- 1107-2 - R$ 12,78) + (CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27) + (FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64) + (567300124-3 - R$ 0,64) TOTAL R$ 15,33\" OBS: A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 31/01/08 FOI EXTRAVIADA DEVIDO AO ROUBO DO MALOTE DO TJRJ. FAVOR FORNECER CÓPIA DA MESMA A FIM DE REGULARIZAR. \r\n\r\nProc. 2007.205.011058-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGUES ORNELAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000553-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DELCIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 164/168. \r\n\r\nProc. 2005.205.004269-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ORDALIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FL 252 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.012466-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA SIQUEIRA X ANTONIO DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006734-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000191-4 - JOSE VALTON DE SOUZA AMORIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X JANDIR LOPES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011087-2 - NELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MOACYR MACEDO DA SILVA A parte ré para regularizar sua representação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.100002-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO TARCISIO B DE OLIVEIRA (RJ-020285) Ao exequente para se manifestar sobre resposta de oficio (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2002.205.002219-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLANO MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO), Assistente: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS ÀS FLS 88 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES ADRIANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006092-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015028-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X AUTOTRAC - COMERCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JPN TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARMFGIANI (SP-074424), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.008692-4 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.013606-0 - WENDEL DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/46 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007403-0 - MAURO NEPOMUCENO RAMOS X ELEONORA NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIASR A INSCRIÇÃO DOS CALCULOS E PAGAMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2003.205.010341-9 - ARLETTE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X WALDEMIRO JOSE SOARES E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.205.011956-7 - ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X EVERALDO CARNEIRO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"...NÃO CONSTAM NOS AUTOS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.005539-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CICERO BARROS DA SILVA AO REQUERENTE (FLS 143) \r\n\r\nProc. 2007.205.010268-1 - TERESA DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X PEDRO DOS SANTOS SOUZA À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA :\"...NÃO CONSTAM NOS AUTOS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011973-9 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Ao autor para fornecer copia de fls 153/154, para fazer nova remessa ao contador, face ao informado a fl. 177 \r\n\r\nProc. 2006.205.000004-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRADICOM EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014522-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X MR M2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.001757-4 - GIOVANNA MENEZES BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes interessadas para se manifestarem sobre a fixação dos honorários periciais, fl 245. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005125-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CASSIA REGINA MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018162-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO ALEXANDRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007024-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LUIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 38/91 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007860-5 - MANAUS RIO PNEUS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ANDRÉ ELÍDEO DA COSTA), GISELE MELISSA DA COSTA), ANTÔNIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON GUIMARÃES FORTES (RJ-048044) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009375-1 - WILSON RIBEIRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"...SÃO DEVIDAS PELO AUTOR AS CUSTAS MENCIONADAS ABAIXO: (BAIXA - 2102-2 - R$ 10,03) + (MULTA - 2211-1 - R$ 300,00) + ( FETJ - 6002-05926-6 - R$ 2,00) + ( FUNPERJ - 602-25174-9 -R$ 0,50) + ( FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,50)\" \r\n\r\nId: 473841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002747-8 - SILVANA DOS SANTOS COVEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ADILSON DA SILVA COVEM Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2003.205.012191-4 - BRENDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X EDSON FERNANDES ALVES Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I e 795 do CPC.... Custas ex legis..... \r\n\r\nProc. 2006.205.005238-9 - MARCOS PAULO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCUS DA SILVA GOMES Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014289-7 - RAISSA DA COSTA GALITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GALITO DOS REIS Despacho:Designo o dia 10/06/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003645-5 - MIGUEL FRANCISCO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JANDIR FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35 ( trinta e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007222-8 - DUANNE ARAÚJO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ADJAN DE AMARAL Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 27/05/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006919-9 - BENEDITO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Despacho:Designo o dia 12/05/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.007278-4 - LUIZ OTAVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LUCIA GODINHO DE ARAUJO Sr advogado - Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.012454-6 - ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANDREIA TEIXEIRA NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008772-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ELIANE MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEDJMA GARCIA RAMOS (RJ-145434) Despacho:Designo o dia 05/05/08 às 13:00 horas para Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005539-5 - ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013140-0 - GUILHERME FHILIPE AYROSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GILVAN LOPES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NETO FREIRE RANGEL (PB-006145) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça o exequente - fls.82 - 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.007378-4 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Fls.25 - Defiro. Desentranhe-se fls.16, renovando-se a diligencia, devendo o SR. OJA ser cientificado, de a RL da exequente acompanhará o mesmo no cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.012504-8 - ROSANGELA VITURIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ROSECILDO CARLOS CORREIA Despacho:Fls.22 e segs.: Finda a jurisdição. Nada a prover. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009145-2 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X PRISCILA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Decisão:Fls.43/44 - Mesmo se observando, o cumprimento do fls.41, fora do prazo determinado, conforme retro certificado (fls.45), em homenagem ao principio da ampla defesa, defiro a juntada a procuração de fls. 44, devendo o cartório proceder à devida anotação.Após, em réplica. Em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006846-1 - GILDA DE FREITAS GOMES X MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:À requerente para juntar aos autos, o instrumento comprobatório da titularidade do imovel financiado, invocado na inicial, bem como para esclarecer por quem é pago o referido finaciamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007094-1 - MARIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ADILSON DAMÁSIO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.62/66.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014779-2 - EVANDRO HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUES PINTO (RJ-043774)) X DEIVISON SANTOS LEITE Despacho:Regularize o pólo ativo eis que deve ser ocupado pelo interessado menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.000047-3 - AMAURI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARINA RIKER DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Fls.45 - Ante a concordância da expressa da alimentada (fls.55) e parecer favorável do MP (fls.56), determino que seja oficiado ao empregador do autor, para que o percentual de 12,5% referente a pensão alimentícia devido à alimentada MARINA RIKER DE SOUZA MELLO, descontados dos vencimentos do autor, sejam depositados em conta bancária de titularidade da mesma (Conta Corrente nº 66664.2 - Agência 6124 - Banco Itaú).Deverá ainda ser informado, que o remanescente percentual de 12,5% de pensão alimenticia, devido ao outro alimentado (Pedro Riker de Souza Mello) permanecerá com o deposito em conta bancária em nome de sua RL - Sra. Elza maria Lutterbach Riker Branco. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012589-9 - ANTÔNIO EUGENIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA LUCIMAR RODRIGUES DE LIMA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31, para que produza os sesu juridicos e legais efeitos...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 269 III do CPC............................ \r\n\r\nProc. 2008.205.007220-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERICK LUCAS AMÂNCIO MATIAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/06/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.002856-4 - ANA ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:Fls.135 - Ciência às partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001221-7 - SÉRGIO GOUVÊA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) ÀS PARTES PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.205.011133-5 - ELISEU MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO), ALICIA RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( FLS. 28 VERSO ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012750-0 - ANA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelas razões expostas, e diante do ilustre parecer final do Ministério Público, que passa a fazer parte integrande desta sentença, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de ANA MARIA DA SILVA DA COSTA e SERGIO ALVES DA COSTA, voltando àquela a usar o nome de solteira, qual seja, ANA MARIA DA SILVA SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face a gratuidade de justiça das partes. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" do art. 29 e art. 97 e seguintes, todos da lei 6.015/73, após, dê-se baixa e arquive-se. Proceda-se às devidas e eventuais retificações no D.R.A.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006665-4 - SUZIDERE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X JURACY VITOR DE VASCONCELOS Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 04/06/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:O rito do Art. 733 é autônomo como já advertido. Arq-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009788-0 - MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LEONARDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007095-5 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JOÃO VICTOR BRAZ SOUZA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição a uma das Varas de Família da Regional Santa Cruz. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Sr. Advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.004973-1 - JORGE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA VALERIA AGUIAR LISBOA DE MEDEIROS Sr. Advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.014022-0 - TÂNIA BARCELLOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Recolhidas as custas expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.001720-5 - MARIA OLINDINA SOARES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Venha a Declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, de que os autores estão serados de fato há mais de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007129-3 - ROSELI DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ISAIAS TORRES ROCHA Sr. Advogado, os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011736-2 - JAQUELINE ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Assiste razão ao MP. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 12:45 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011172-4 - LUIZ FERNANDO CORRIÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAULO ROBERTO CORRIÇA PEREIRA Despacho:Fls.49 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.015505-3 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002008-3 - RAIANE BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X CLAUDIO RODRIGUES GOMES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Execução de Alimentos em que da citação do réu, a autora requereu a desistência do feito sob o argumento de que as partes compuseram o débito (fls. 22).O Ministério Público opinou pela extinção do feito, fls. 23.Considerando que o réu não foi citado, a desistência não depende de sua anuência, na forma do § 4º do art. 267 c/c art. 598, ambos do CPC.Assim, acolho o pedido da autora e homologo por sentença o pedido de desistência, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003722-6 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Mantenho a JG já deferida nos autos. Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Despacho:Considerando a inviabilidade de acordo entre as partes, em sede de conciliação, digam as partes em provas, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013260-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GUILHERME RANGEL GUARNIERI Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga o autor, em réplica à contestação, e sobre a reconvenção. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012349-7 - A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X G.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINA MARIA VIANA PEREIRA (RJ-043898) Despacho:Mantenho a Decisão de fls.29 pelos seus próprios fundamentos. No entanto, havendo a concordância expressa do autor/alimentante, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000324-1 - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MAURICIO CESAR BASTOS Despacho:Informe o causídico o novo end. da autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001408-1 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VANDIONÉZIA ARAUJO LIMA), TALITA ARAUJO LIMA Despacho:Conclusão de ordem: Reconduzo o ato para o dia 25 de junho de 2008, às 12:30 horas, I-se Causídico do autor via telefone, bem como a ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001498-4 - SILVANA TEIXEIRA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DIAS JUNIOR Sr. Advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.205.002219-5 - RODRIGO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004351-8 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X LUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR Despacho:Fls. 50 e segs devolva ao causídico eis que deve ser distribuída livremente a ação de conversão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000218-2 - ANDREA MELO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa intentada por ANDREA MELO DE SOUZA JESUS em face de JORGE VANDERLEI SANTANA DE JESUS. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.41). Às fls.42, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.41, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.004512-9 - MÔNICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 473835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.205.012226-9 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenção Serventia! As manifestações relativas ao incidente em apenso devem ser processados nos autos do incidente. Assim sendo, desentranhe-se fls. 266 e a presente decisão e junte-se nos autos do incidente em apenso. Certifique-se. Após, naqueles autos, abra-se vistas à defesa técnica, para se pronunciar sobre o teor da cota do MP (fls. 266). Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e III do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.205.012700-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Despacho:Fls. 299 - Cumpra-se. Intime-se pessoalmente o acusado do inteiro teor da decisão de pronúncia. E. mandado. Dê-se ciência à defesa técnica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.013129-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Abra-se vistas às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal. O processamento Integrado informa que o MP já se manifestou. \r\n\r\nProc. 2005.205.013129-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003896-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE BARBOSA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.205.010813-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X ANDREIA JOSÉ MATHIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Discordo do posicionamento do PARQUET (fls. 40). A inicial acusatória evidencia que as injúrias praticadas contra a querelante manifestavam \"o propósito de molestá-la e himilhá-la no que se refere à sua raça - configurando-se assim a Injúria Racial, descrita no art. 139, § 3º, do CP\". Assim, o que houve foi mero equívoco da capitulação, posto que a inicial narra crime de injúria (art. 140, § 3º, do CP). Os querelados se defendem da imputação e há, na vestibular, descrição de injúria racial. Corretas, pois, as manifestações de fls. 38, em razão da figura qualificada. 2- Designo audiência de conciliação (art. 520 do CPP) para o dia 26/03/08, às 15:00 hs. Dê-se ciência ao MP, querelante e querelados, bem como seus respectivos patronos. Int. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013773-5 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OMAR ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Despacho:Diga a defesa sobre os acrescidos. Após, abra-se vistas às partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência desleal - emprego de meio fraudulento ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009602-4 - S.O.S. COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS Sentença:...Diante desse quadro, REJEITO A QUEIXA-CRIME ofertada às fls. 02/25 e re-ratificada às fls. 27/28, reconheço a prescrição pela pena em perspectiva e, por conseguinte, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos querelados: (1) Ubiratan Rios Lima; (2) Antônio Carlos Braga; (3) Eli Batista Guastapaglia; (4) Fabiana Pereira de Oliveira; (5) Maria de Fátima Pereira; (6) José Everaldo dos Santos; (7) Maria José Barreto e (8) Carin Ida Sarcinelli Guastapaglia, pelos fatos que lhes foram imputados na presente queixa-crime, tudo com fulcro nos artigos 107, IV, c/c 109, VI, e 110, §1º, todos do Código Penal. Custas, ex lege, pela querelante. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a Serventia as diligências e comunicações necessárias... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.005221-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LUCIO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 13:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS.REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DEPRECADAS. CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS E SUAS DEFESAS. RIO, 25/02/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.006683-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 13:45 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa técnica. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e solicitando a intimação do réu e de sua defesa técnica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.205.001775-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/08, às 15:00 h. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Requisite-se o réu e as testemunhas arroladas pelo MP, na forma requerida às fls. 157. Certifique-se. Int. \r\n\r\nId: 473831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.205.007296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO MARCOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de ALESSANDRO MARCOS MATTO, dando-o como incurso nas penas do artigo 157, \"caput\", do Código Penal.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, pelo APF de fls. 02/04 e do auto de apreensão de fl. 14. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória.Designo o dia 19/03/2008, às 12:50h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se.Atenda-se à cota do Ministério Público.Em relação ao pedido de reconsideração, aguarde-se o interrogatório.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.015994-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Conforme informação prestada à fl. 217, o malote do dia 31/01/2008 foi roubado, constando uma petição referente ao presente processo. Ao que tudo indica, a petição protocolada era a defesa prévia. Portanto, intime-se novamente o patrono para a apresentação da defesa prévia, no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.205.007675-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ...Declaro, pois, extinta a punibilidade, em relação aos fatos que se subsumem ao tipo descrito no artigo 309, da Lei n.º 9.503/97, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP...Designo o dia 18/03/08, às 14:15h. para a realização de audiência especial para o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nId: 473833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.105009-1 - WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA (RJ-117840), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.064484-7 (153902000) - RODNEI BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.092890-8 - DAYSE LUCYDI PONTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) JAIRO Ao exeqüente sobre certidão de fls. 53v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.029758-5 - TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl.127/128, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.110, na forma requerida a fl.128. \r\n\r\nProc. 2004.800.095891-7 - MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X ELETROLUX Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - DANIELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.116863-3 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.200525-9 - VALERIA CRISTINA AGUIAR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211326-3 - FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). IGIDIO ALVES DA SILVA (RJ-156982E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:À parte autora sobre fls. 225, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005651-5 - CAROLINA LAESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.011822-3 - LUIZ GUSTAVO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao autor sobre certidão de fls59 \r\n\r\nProc. 2007.800.012082-5 - IGNACIO THOME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls.37/83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032130-2 - ROSE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Ante a concordância de fl.54, indefiro o pleito de fl.64/65. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040678-2 - LENI GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:À parte autora sobre fls. 116 e 122, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062917-5 - ANA MARIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065196-0 - ILCEA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.075510-7 - THEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CREDICARD CITI VISA Despacho:À parte autora sobre fls. 48, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116659-6 - JUCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X SP DAMACENA FILHO AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119640-0 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora sobre fls. 98 e 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121131-0 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA BADUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MICROCAMP - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES LTDA Despacho:Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156740-2 - JUVENIL GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174595-0 - CLÁUDIO CESAR DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:À parte autora sobre fls.37, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175117-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora sobre fls.25, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.177885-1 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.41 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180662-7 - MANOEL ANTONIO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.205.007244-7 - MARLENE TERESA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007322-1 - ANGELICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.188085-2 - MARCIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X LUSO BRASILEIRO TÊNIS CLUBE Despacho:Regularize fl.15 vez que apócrifo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.037282-6 - JERONIMO TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GILMAR ARAGAO DA SILVA Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.031763-2 (173262001) - MARIA DE FÁTIMA DE DEUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). CARLA MARIA PEIXOTO (RJ-091622)) X LAZER CIA TURISMO HOTEIS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.189/190, juntando-a aos autos de origem. 2) Fls.197/198 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - KATIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X RIO TELECOM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Fls.144 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:1) Deixo de receber os embargos à execução, haja vista a expedição equivocada do mandado de penhora. Assim, proceda-se o levantamento da penhora de fl.95. Intime-se. 2) Renove-se a diligência de fl.83 e intime-se a parte autora para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070258-7 - JOSE AURELIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 149v. \r\n\r\nProc. 2006.800.135622-0 - ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048150-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária, informando o roubo de malote contendo petição endereçada aos presentes autos, à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, anexe cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070873-7 - LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100505-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.119289-3 - AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.007246-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 473834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.114216-2 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para cumprir no prazo de 30 dias corridos o determinado pela sentença já transitada em julgado, a saber, o cálculo das contas de março de 2005 a dezembro do mesmo ano, com base na média de consumo de 2004, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 600,00. As contas devarão ser remetidas para o autor dentro do aludido prazo, devendo ser concedido ao mesmo um prazo de carência de 90 dias, a fim de garantir o resultado prático equivalente. Outrossim, a ré não poderá neste periodo interromper o fornecimento de água, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 600,00. intime-se a autora para se manifestar sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.138906-4 - DOUGLAS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X AUTO POSTO CAROBA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada ás fls 232, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180516-5 - GREGORIO JORGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"DEsignada AIJ para 05/08/2008 Às 12 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208624-7 - FLAVIA VIEIRA DE AGUIAR X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211079-1 - CLÁUDIA NUNES DA SILVA X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018733-9 - JONALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Designado o dia 05/08/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019108-2 - CLAUDIA DAMIANA DA S. BORGES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 05.08.2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052577-1 - MARCIO ALVES MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 212. \r\n\r\nProc. 2007.800.062508-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (OUROCARD VISA INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077970-7 - GETULIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104480-6 - LILIAN CRISTINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108371-0 - NATHALIA GOULART MEDEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110054-8 - PRISCILA SERAPIÃO ALEXANDRIA X FEUC- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121083-4 - LUSIER MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SELAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121133-4 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121152-8 - EZIEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.122620-9 - MARIA EFIGENIA AZEREDO GABI X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136097-5 - CARLOS JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) SIMONE SOARES RODRIGUES Despacho: Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.134995-9 - PAULO SÉRGIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X NILMA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.139436-9 - ANDERSON MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X R D VICENTE BAR E LANCHONET (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho: Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136899-3 - NEYDE GUIMARÃES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLA DA SILVA CASTILHA E OUTRO Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.156472-1 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MARIA JESUS DA SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013480-3 - MARCOS ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (RÉSIDENCE) E OUTROS DESIGNADA AC PARA 24.04.2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.097712-2 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho: A condenação é solidária. Intimem-se, pois, o réu Carrefour para pagamento da diferença, em 10 dias, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.097712-2 - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Não há que se falar em preclusão nem tão pouco em extinção da execução.Destarte, a diferença a ser executada, intime-se o Carrefour nos moldes do despachode fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.800.116611-5 - JOLIVA FONSECA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) UNIMED Ao autor para providenciar cópias da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2005.800.086568-1 - EVERTON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.144242-0 - MONICA DOS SANTOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046987-0 - TATIANE JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140785-8 - MALISMOL FLORENCIO LEITE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X I. C. A PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156084-3 - ALZIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X PST - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Intime a parte ré para cumprir o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.199797-2 - MARIA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.017296-8 - REGINALDO POLIFQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) DESIGNADA AIJ PARA 06/08/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.017729-2 - ÉRICA PAULA TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.205.018118-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009639-2 - EDSON WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO BRADESCO S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018662-9 - NEWTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108542-0 - ENIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.120531-0 - ANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) DESIGNO AIJ PARA O DIA 06-08-08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.121185-1 - CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.121642-3 - AMAURI RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.184064-7 - MARCIO SANTOS DINIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 473840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Luiz Garcia Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.205.018367-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:...Isto Posto, acolhe-se em parte os Embargos de Declaração, aclarando o conteúdo da decisão proferida em audiência (fls. 107/108). P.I. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nId: 473842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) Despacho:Fls. 270 - Ao autor sobre ítens 1 e 2 da promoção do MP. Após, cite-se o INSS, conforme requerido no ítem 3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA Despacho:Fls. 162-163 - A providência deverá ser tomada pela requerente, nos termos da decisão de fls. 147.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006114-3 - ESMERALDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X WALDEMAR ARANTES DE MAGALHÃES Despacho:A requerente deverá solicitar junto ao órgão pagador do autor da herança, a certidão de dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.002987-9 - GEONE LEDA MUNIZ DA COSTA - CPF:003.420.017-79 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JORGE AYRTON BONORINO DA COSTA Decisão:Fls. 99 - Recebo a emenda para re-ratificar os erros materiais constantes na inicial e 1ªs declarações, para: onde se lê 24 de abril de 2002, Leia-se: 28 de abril de 2002 (fls. 02) e onde se lê: profissão: militar, Leia-se: profissão: aposentado (fls. 14), mantendo-se os demais termos constantes nos autos.Adite-se o Fornal de Partilha, para constar esta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003438-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 9,12 REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO , MAIS R$ 0,45 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 0,45 REFERENTES AO FUNDPERJ. DEVERÁ FORNECER AINDA CÓPIA DO GRERJ COM ESTE RECOLHIMENTO E CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.006175-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCO AURELIO PITO BARBOZA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002382-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DECIO MENDES DOS SANTOS MOTA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003274-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL CASTILHO DOEFER - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.002083-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WEMPSO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 36) \r\n\r\nProc. 2008.207.002093-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEONARDO MARTINS BARROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.207.002098-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.002186-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:FLS 486-487 - DEFIRO. (INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO-EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DE SUA ARRECADAÇÃO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2008, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 15%DE SUA RENDA MENSAL.) \r\n\r\nProc. 2001.207.000932-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ALAOR ANTONIO RODRIGUES VILLETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA ALVES (MG-049870), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.000597-4 (17490) - VICENTE AMANCIO DE MORAES X ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA: R$ 10,43 (CAMPO 43); CONTA 6002.02696-8 (CAMPO 30), REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES. R$ 02,00 (CAMPO 44); CONTA 6002.05926-6 (CAMPO 31), REFERENTES À FETJ. R$ 0,52 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 33), REFERENTES AO FUNPERJ. R$ 0,52 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (CAMPO 34), REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000786-4 (6294) - JOSÉ FERREIRA LIMA FILHO X JOEL JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO MALHEIRO PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO EM 07/03/07. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002415-0 - PEIXARIA MARTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X MEXIM COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP E OUTRO Decisão:OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM A QUITAÇÃO DOS TÍTULOS PROTESTADOS, TANTO QUE A 1ª RÉ NOTIFICOU O 2º RÉU DE QUE DEVERIA PROVIDENCIAR A BAIXA OU MESMO APRESENTAR AO AUTOR DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO, PARA O FIM DE QUE FOSSE REALIZADA A BAIXA DOS TÍTULOS NO CARTÓRIO DE PROTESTO. PELO QUE, CONCEDO O PLEITO DE TUTELA ANTICIPADA, PARA QUE SEJAM OS RÉUS INTIMADOS A PROMOVEREM A BAIXA DOS TÍTULOS PROTESTADOS, BEM COMO QUE SE ABSTENHAM DE PROTESTAR O 3º TÍTULO, ALÉM DE REALIZAREM O CANCELAMENTO DOS REGISTROS DO NOME DA AUTORA PERANTE O SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006345-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS AUTOS EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.001508-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000300-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ARTUR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Fls. 118 - Cumpra-se o disposto no art. 475, B do CPC.2 - Com a apresentação da planilha, intime-se o embargante, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000053-0 (19069) - MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:1 - Fls. 120 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 122 - Defiro.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2001.207.003189-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANTEC-TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME FLS 97 E 109 \r\n\r\nProc. 2003.207.001577-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERSONICO BAR LTDA ME E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que a penhora foi realizada apenas há 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Decisão:AFASTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O RECIBO DE FLS. 24 NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA À QUITAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE FUNDAMENTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, PORTANTO, NÃO ATENDE À REGRA DO ARTIGO 320 DO CÓD. CIVIL, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ORA COBRADA. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO, ENTRE O VALOR COBRADO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA MEDIDA EM QUE HÁ PROVA DA QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 50. AFASTO, POR FIM, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FE, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 17 DO CPC. DEFIRO O APENSAMENTO DOS AUTOS DO PROC. 2007;207.005406-2. CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR EM AMBOS OS FEITOS, VINDO CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000071-5 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CREMILDO UCHOA GOMES Decisão:1 - Indefiro o pedido de tramitação do feito, em segredo de justiça, por não vislumbrar a presença dos fundamentos de fato apresentados pelo exequente, como sendo suficientes para afastar o princípio da publicidade dos atos processuais.2 - Indefiro, também, o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0A - JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000256-9 (15580) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:1 - Fls. 444-447 - Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido.2 - Fls. 448-449 e 451-453 - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos mesmos termos da decisão de fls. 422-423, devendo o cartório oficiar ao distribuidor solicitando a inclusão dos sócios, promovendo as anotações de estilo, tendo em vista que tal procedimento ainda não foi realzado.3 - Intimem-se os sócios, por Oficial de Justiça, para pagarem o valor constante às fls. 453, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 431 - Intime-se a executada, para apresentar a planilha de faturamente correspondente ao mês anterior, conforme determinado na decisão fls. 410-411, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária, conforme consta na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:FLS. 254-255 - Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC...(ver decisão de fls. 258) \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Despacho:FLS 329 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Aos réus/denunciantes sobre as contestações de fls. 216-268 e 269-349. \r\n\r\nProc. 2007.207.001114-0 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138607), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. INEXISTE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A QUANTIFICAÇÃO DAS PERDAS E DANOS DEPENDEM DE APURAÇÃO, A SER REALIZADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL; 2. FLS. 319/336: AGUARDE-SE OFÍCIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES; 3. FLS. 318: A TESTEMUNHA DEVERÁ SER OUVIDA POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000528-7 (17411) - Inventariante: LELIA LAYNES GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X HERALDO GOMES DA CRUZ Despacho:Manifeste-se a herdeira Carolina, sobre a certidão de fls. 107 e vº. \r\n\r\nProc. 2004.207.006442-2 - JOAO LUIZ DA GLORIA FILHO X TANIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Decisão:1 - Fls. 84 - Com a concordância do MP às fls. 91 e vº, expeça-se alvará no valor iinformado às fls. 80, devendo a inventariante comprovar o pagamento das despesas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008100-2 - ERMANO JOSE NAUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA CONTRATANTE, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA INTERROMPIDA A COBRANÇA AUTOMÁTICA DA PARCELA MENSAL DO SEGURO. INTIME-SE, PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000291-2 (20126) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:FLS 234 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002298-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:APRESENTEM OS ADVOGADOS DO AUTOR O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E RATIFICAR, SE FOR O CASO, O ACORDO DE FLS. 203, ESCLARECENDO QUAL O ADVOGADO QUE LHE É MANDATÁRIO. O MANDADO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 203. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, BASTA SIMPLES CÁLCULO, COM BASE NAS CONTAS COBRADAS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 168, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 145-146 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000045-9 (20624) - HELENA CARVALHO BEZERRA X HELENA DE FIGUEIREDO E OUTROS, Confrontante: DOMENICO GIOVANNI RUSSO, Confrontante: ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO PINTO, Confrontante: ALOMAR DANUZIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 473868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001393-0 - HELIO SCUNZI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA ELIZA HUNGRIA SCUNZI Despacho:Indiquem os herdeiros o novo inventariante \r\n\r\nProc. 2004.207.004212-8 - MARIA LUIZA AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LUIZ MOREIRA SOARES À legatária sobre proposta de acordo de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.207.006219-6 - PAOLA LINO MENESES MACHICADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994)) X WALDO MENESES MACHICADO Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005526-0 - CARMENO BERBERT COPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X ALZIRA SANTANA COPELLO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.207.004190-2 - BRASALIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181)) X OTHELO SILVEIRA DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.207.004982-7 - VERA LUCIA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VIDINHA CANDIDA RODRIGUES ao interessado sobre cota da FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005343-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSUE GOMES DA SILVA Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada retirá-la ou recolher custas e fornecer cópias para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nProc. 2003.207.002099-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Fls. 106 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.004241-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ROSANE SILVA RANGEL Fls. 68/69 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.006617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERIVALDO FRAGA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.001404-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA PIANCO DA SILVA Despacho:Indefiro a liminar por falta de notifcação. Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.207.007677-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001029-0 - CARMEM TEREZA MACHADO SEIXAS X LAURA DOS ANJOS MACHADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Mandado de avaliação pronto, aguardando cópias para instruí-lo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Reconsidero a decisão recorrida,...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006789-7 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:DIGA O AUTOR SE O ACORDO REALIZADO NOS AUTOS APENSO ABRANGE O OBJETO DESTA AÇÃO, E O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.001417-2 - LIGIA COSTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO DOS SANTOS (RJ-115671)) X RODRIGO CARLOS ADAME BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.000326-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) FABIO CORREA TEIXEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006296-0 - MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASSIA MARIA DE PAULA STUART Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006784-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X WANDA VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002849-8 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE SACAVEN CUNHA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003597-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 09/05/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005643-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X DURVAL MELLO PINTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/04/08 às 13:30 hs. Cite-se/ intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Falta cópia do aditamento para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001903-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROSE MARY PEREIRA HORMES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 10/06/08 às 14:00 hs. Cite-se/ Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.207.001933-5 - ESPÓLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento do imposto de reda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.002444-2 (19101) - WALDERSN ROGER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Mantenha-se o depósito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O NÃO CONHECIMENTO PELO JUIZO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, JÁ TENDO A PARTE LEVANTADO OS VALORES OBJETOS DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001935-9 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ROUVIER (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.001659-5 (19963) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAES VULGO JAMES SENA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.207.002844-7 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se a decisão superior. Recolha a ré as custas devidas, pela reconvenção no prazo de 05 dias sob pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.002122-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001906-7 (17272) - ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). REGINA CELIA BOYD COSTA (RJ-033021)) X ANALTO CABRAL CASTANHEDA), Fiador: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), Fiador: MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora, à vista do item 1 de fls. 161 se desiste da penhora do imóvel do imóvel, tendo em vista fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2003.207.005159-0 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARIOSVALDO MATOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Sentença:\"..., JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006761-7 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005835-0 - GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CAMPO VERDE COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA Venha o recolhimento dos AOJ ref. a imissão no valor de R$ 40,16, mais o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.001516-9 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR ARTE NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação cm vistas à composição do conflito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003183-3 - GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X BANCO RURAL Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.207.001135-4 (19602) - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES (RJ-033279)) X ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BOYD COSTA (RJ-033021) Despacho:Intime-se o autor para regularizar as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002679-7 (19355) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ESPOLIO DE MERHY CURY IEDA BARBOSA E ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUEREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001298-0 (19588) - MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CELIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intimem-se o advogado e executados, como requerido (fls. 155). Aguardem-se as Praças (fls. 156) \r\n\r\nProc. 2000.207.001298-0 (19588) - MARIA NORBERTA TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CELIO FRONTINO BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) O PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO AS FLS. 129 FOI MARCADO PARA OS DIAS 17/04/08 E 06/05/08 AS 15:35 H. A SER REALIZADO NO ATRIO DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007918-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA SIQUEIRA GONÇALVES Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.207.001195-2 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006764-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001214-6 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LAURINES AUGUSTO DA S. COSTA Decisão:Não Há título executivo. Emende-se a Inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.001461-0 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X JOSÉ GOMES DA COSTA), Inventariante: AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA Despacho:À Fazenda (fls. 104/105) dos autos do inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:INTIME-SE O REU, VIA D.O, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, CONSOANTE CALCULOS DE FLS 178, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.003548-0 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002333-6 - JOAO ALBERTO DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada....\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007530-2 - ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Redesigno audiência para o dia 13/05/08 às 15:45 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08 Às 16:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.207.002353-0 - FABRÍCIO GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Informe o réu, em 48 horas, sobre o apontado descumprimento da ordem judicial contida às fls.35, sob pena do crime de desobediência \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.207.007253-0 - COMUNIDADE EVANGELICA APOSTOLICA SARA NOSSA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X JONAS LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias, entregando-os à parte, mediante recibo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000303-8 (12584) - Inventariante: GRACINEA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X VACLAV SOUKUP Despacho:intime-se as partes para ciência das datas da hasta pública \r\n\r\nProc. 2000.207.010801-5 - LAILA VILS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X HELENA BERLIM VILS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.207.005958-4 - LAURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PINHEIRO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.59, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2002.207.002550-3 - SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673)) X MILTON IRENIO SAMPAIO Carta Precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2005.207.001436-6 - ELOAH DOS SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL MADEI MARTINS (RJ-117955)) X MILTON FERREIRA CAMPELLO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004877-0 - WALMYR TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA LUCIA FAÇANHA ANTUNES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001459-0 (18063) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS/MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X AGENCIA ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.000254-2 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SELMA CARDOSO SAES E OUTROS Despacho:Indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006744-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PATRICIA FRAGA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.002364-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BOAVENTURA LIBÂNIO DA SILVA OFÍCIOS PODEM SER ENCAMINHADOS PELO ADVOGADO OU RECOLHER CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHÁ-LOS, DUAS VIAS POSTAIS MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.007664-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALBERTO NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Ao Exequente sobre a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.207.000306-4 - DEDALUS COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLAVIA MORO (SP-222877)) X VARIG LOGÍSITICA S/A - VARIGLOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prévia conciliatória para a conveniência de sua marcação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005410-9 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORINDO BECHERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001143-9 - MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 d CPC para o dia 08/04/08 às 14:00 hs. Cite-se/intime-se \r\n\r\nProc. 2008.207.001783-1 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 10/06/08 às 14:15 hs. Cite-se/ Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.002362-2 - MARIA AMELIA POMBAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.207.001966-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ESPOLIO DE CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Autue-se como Justificação, anotando-se onde couber. Audiência em 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos vindo o rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.207.000696-2 (14508) - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LA MOANA MODAS SPORT LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a consulta on line. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAYTON SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004141-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI DE MATOS Sentença:\".... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003838-8 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X DEL CID ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado. às partes (fls.272) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003936-8 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor: Falta o recolhimento das seguintes custas, na forma do art. 26, § 2° do CPC: R$ 47,47 (contador) - fls. 70; R$ 3,65 (intimações postais) - fls. 77/93; R$ 6,39 (atos de OJA) - fls. 114 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004656-9 - JAPERMIS PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, expedindo-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001084-8 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X HIPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a Inicial para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.207.001762-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EISA ESTALEIROS ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001513-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO SAFRA S/A) Despacho:Venha a declaração anual de renda da autora para apreciação de JG \r\n\r\nId: 473869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007611-2 - ADEMAR PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DA INATIVOS E PENSIONISTA DA AERONAUTICA PIPAR - MINIST Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005033-9 - MONICA CRISTINA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X ALMIR AMERICO COUTO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.207.007717-5 - LAERCE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Recebo a emenda de fls.15. Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002530-0 - MARCIA DANTAS BARBARO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ao autor para recolher R$ 157,01 na conta 1102-3 (tendo em vista serem tres pedidos) e R$ 150,88 na conta 2101-4, bem como R$ 8,76 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001942-0 - FRANCISCA PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X FRANCISCO ROMAO MELO Despacho:Fls. 82: o ônus é da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005402-0 - IRAIVAM FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ZILDA FERREIRA SANTOS Despacho:Fls. 68 e 69: o ônus é da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001423-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAIRO PEREIRA NUNES Despacho:Fls. 95: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.003761-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.000773-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA REGINA VALINO GOMES Sentença: Homologo o acordo de fls. 17/20, suspendendo o feito até o seu cumprimento. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002097-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALMIR ALVES DA SILVA FILHO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005847-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVIANE MARQUES DA SILVA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 96/98 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Segue protocolo de transferência em anexo. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001389-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X EDSON LIMA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) á parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Fls. 40: defiro. Intime-se. (AOS EXECUTADOS PARA PROCEDEREM O IMEDIATO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA A REGRA CONSTANTE DO ARTIGO 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Decisão:1) Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Consta na Sentença que a quantia será devidamente corrigida, isto é, sobre ela incidirá juros legais e correção monetária. Mantida a sentença.2) Recebo o recurso de fls. 51/112 no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006919-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CARLOS LUIZ CASTILHO LEITE ALVES Despacho:Aguarde-se a vinda da GRERJ aos autos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:1) À executada sobre fls. 130/131.2) Diga o exequente sobre fls. 136/137. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002325-9 - NADIR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X MARIA LIBIA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.3) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001432-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Ante a informação de fls. 203, suspendo o feito na forma do art.265,I do CPC pelo prazo de 30 dias. Retifique-se o polo ativo, oficiando-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 792: dê-se ciência à ré. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de registro fraudulento C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007125-2 - LOURIVAL SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JUCERN - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Republicação de fls 33: (...) Declínio de competência para uma das varas da comarca de Natal, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003712-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) à parte ré para recolher custas ( pro rata) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005592-1 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006876-0 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ALEXANDRA SMARZARO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 133: defiro, concedendo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003283-9 - ESPÓLIO DE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELÍDIO DE FRANÇA FAUSTINO Despacho:Defiro ...A parte autora deve acompanhar a diligência para ao ser lavrado o termo de imissão, a mesma o assine. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Por ora, diga a parte ré sobre fls. 61/62. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.207.002267-0 - DIRCE DA COSTA CANNO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Decisão: Trata-se de ação visando a dissolução de união estável com partilha de bens tendo em vista a morte do companheiro em 2007. Tendo em vista que este juízo não tem competência para matéria de família na forma do art. 85, g do CODJERJ, declino da competência para uma das varas de famílias desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006358-9 - HELIO CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X JEHOVAH DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.006982-8 - MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.005525-8 - LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Fls. 35. Expeça-se guia, como requerido. Fixo prazo de 5 dias para a devolução da guia paga. Findo o prazo e inerte o executado, expeça-se o mandado deferido às fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:A nota promissória não pode se desvincular do contrato eis que foi emitida em garantia deste. \r\n\r\nProc. 2005.207.001929-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Fls. 78/81: autue-se em apartado, apensando-se. Diga o exequente para os fins do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005470-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MARCUS VINICIUS FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 91: autos já devolvidos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.207.002165-2 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ROGÉRIO BASTOS FERRAZ E OUTRO Decisão:Os réus residem em local não abrangido pela competência deste Juízo. Considerando que ainda não foram citados, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG à executada.2) Dê-se vista a exequente pelo prazo requerido com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.207.007215-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO Despacho:Ao Exequente sobre informação anexa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006597-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ MARCELO MADEIRA DA COSTA Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fls. 31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9A - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2A - ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006899-3 - ZILDA HERMINIA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003398-2 - ADALBERTO DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2)Intime-se a executada para pagamento da quantia remanescente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004913-3 - LEA DA SILVA CUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RENATO CUTIN Despacho:Fls. 381 e ss.: diga a herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:Fls. 107: diga o Inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002160-3 - APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOSÉ FABIANO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.207.002405-7 - LUCI MARIA MARTY PINTO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X IRENE LOURENÇO MARTY E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.002515-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DIMENSÃO POPULAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO ao autor para completar a taxa judiciária, a saber, R$ 17,72 na conta 2101-4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005425-4 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASPEB - CENTRO ASSIST. DO SERV. PUBL. BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Despacho:Comprove o executado que o bloqueio persiste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002524-2 - FERNANDO EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em cinco dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a prova pericial requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 132 em dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003978-2 - IRENE LIMA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Defiro fls. 256, na forma do art. 265 do CPC, concedendo o prazo de 30 dias para habilitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002835-8 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Fls. 127 e 128: diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e ainda multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007877-3 - JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.001942-4 - ENEGLIN ATRIA AMARO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FRAGA E OUTRO Decisão: 1)Intime-se o réu para os fins do art. 392 do CPC; 2)Ao autor para atender fls. 134. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005535-0 - CARLA VICENTE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ADELAIDE DE JESUS TRINDADE Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.001657-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RILDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER Despacho:À parte autora sobre fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.207.003031-6 - AIMORE ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003320-2 - OLIVE ARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 112, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 217: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006198-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X HAROLDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 31/39. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007106-9 - AROGA PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA-ME X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra o Embargado o despacho de fls. 12. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.001657-7A - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006263-9 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA JOSÉ PEREIRA LOUREIRO E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO Decisão:1) Fls. 86, defiro. Segue o desbloqueio em anexo.2) Fls. 87/89. Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007976-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVANA SILVA NASCIMENTO Decisão:Recolham-se as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 52-verso e sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Despacho:Fls. 45/46. À executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003238-6 - REGINA CELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1- Defiro Custas ao Final.2 - Traga o réu os documentos em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00., independentemente da configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.207.003310-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Atenda a autora o disposto no art. 356, I, do CPC, informando o número da conta poupança e a agência do Banco réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004452-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.001894-1 - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO X JOAO PAIS DE LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações; 3)Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.003561-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DE MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002359-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA Despacho:Fls. 108. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003672-2 - ESPOLIO DE RUTH FERREIRA BARBOSA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X LEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002713-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PASSOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 57. Nada a prover. Já há Sentença nos autos.Fls. 58. Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte ré sobre o depósito. \r\n\r\nId: 473871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CEZAR AZEREDO - RJ117459 \r\n\r\n2005.207.007944-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nId: 473870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.024102-1 - ALEXANDRE DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DALVA HELENA SEVERINO TELLES Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113269-1 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - ANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X LUCERNNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Tendo em vista a complexidade dos fatos veiculados nos embargos e a certidão do Sr. OJA, às fls. 159verso. Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) UNICARD Despacho:Venha o alegado débito por planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.193959-5 - LINDOMAR DE OLIVEIRA SILVA NAZARE X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:JUNTO EXTINTA À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover sobre fls. 191/192. Junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007240-2 - LEONARDO FERNANDES PORTELLA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.109919-4 - ADRIANA SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandados conforme requerido à fl.120. Após, não havendo nenhum requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112959-9 - ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A alegada condição de miserabilidade deve ser comprovada pela parte que a requer. Assim, venham cópias das 3 últimas declarações do autor encaminhada à SRF ou comprovante de isenção, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.156637-9 - ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Comprove-se, em 05 dias, a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163725-8 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MALORY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença indicada às fls. 52, em 5 dias . \r\n\r\nProc. 2007.800.174436-1 - WASHINGTON LUIS BITENCOURT X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.182256-6 - EDILSON ARAÚJO DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. Dou provimento aos embargos para reconhecer a omissão e acrescentar ao dispositivo da sentença que a condenação em indenização por danos morais é SOLIDÁRIA, em relação a ambas as rés, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com os consctários legais, na forma estabelecida na sentença. A solidariedade decorre do estabelecido no art.25, §1º da Lei 8078/90, conforme estabelecido no terceiro parágrafo de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.182414-9 - VANESSA DE SOUZA MACIEL X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Segue sentença. 2- Considerando que não foi possível a entrega da sentença na data designada para leitura, publique-se e intime-se a autora por AR. O prazo de recurso contar-se-á da efetiva intimação, na forma da legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.182414-9 - VANESSA DE SOUZA MACIEL X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.207.000567-1 - PAULO EMILIO MAKSOUD FILHO X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2008.207.001269-9 - JULIANA GOMES CONDACK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista à proximidade do ato. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002383-1 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO TREVIZANI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI (RJ-145705)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:A parte autora é espólio, pessoa formal, não estando autorizada a propor ação nos Juizados Especiais Cíveis. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 8º e 51, II da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002521-9 - JOÃO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002569-4 - PAULO ROGÉRIO TRANIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159653-0 - VANTUIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ALBERTO NUNES ROMERO Despacho:Esclareça o autor o que deseja ver apreciado pelo Juízo, tendo em vista os pedidos conflitantes de fls. 25/26 e 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.083756-5 - CLELIA PANTOJA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X ZARZUR MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho: Considerando que a execução é por título extrajudicial e que a lei 9099 determina nesses casos a designação de Audiência de Conciliação, designo o dia 26 de março de 2008 para o ato, na presença do juízo. Intimem-se por publicação. Caso não obtida a conciliação, serão apreciados os embargos a execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021735-9 (30271997) - JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao termo de penhora e o compromisso do depositário fiel nomeado. Em caso de enexistência, lavre-se o termo. Intime-se o depositário no endereço indicado às fls. 240, para assinatura do Termo de Compromisso. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o exequente a exigência apontada no item 4. \r\n\r\nProc. 2003.800.162716-5 - LANDULFO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X PORTAL DO PC LTDA E OUTROS Despacho:Os réus (sócios) não foram citados. Esclareça se pretende a revogação da decisão de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Initme-se o autor para se manifestar sobre a quitação, vez que não consta dos autos procuração que confira tal poder específico à ilustre patrona de fls. 163 \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - JOSE EDVALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X DA VINTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:1) Certifique-se a interposição de embargos;2) Ao autor sober fls. 112, em cinco dias;3) Intime-se a ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - THUANNE VIRIATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 240 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:A foto acostada nos autos não pode ter tida como prova efetiva de que a empresa não está mais em funcionamento. Venha prova mais contundente. \r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) SUP. MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 71 da carta de sentença (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 e R$ 142,80 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007032-6 - PEDRO PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos .Publique-se a sentença no Diário Oficial, vez que não foi apresentada na data designada para leitura. \r\n\r\nProc. 2007.207.007477-0 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração. Autorizo o autor a retirar os documentos que for de seu interesse, mediante cópia, salvo o instrumento procuratório, vez que a original deve permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007505-1 - HELAINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X CELIO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007883-0 - RICARDO JOSE FREIRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:I-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024976-7 - ELIZABETH CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fl.s 71, em favor do autor. Indefiro a execução da multa, tendo em vista que na sentença de fls. 51/53 não há referência a tal cobrança, devendo eventual pretensão ser deduzida na via própria, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário.Oficie-se ao BB, a fim que de informe se os valores apontados às fls. 65 e 66, estão depositados nas contas indicadas. Em sendo a resposta afirmativa, expediçam mandados de Pagamento dos valores renanescentes em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037111-1 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039802-5 - JULIANA BAPTISTA ALVARES X BIEN RECU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076630-0 - CARLOS EDUARDO CAMILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reduzo o valor da execução para R$ 201,13 (duzentos e um reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123241-6 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 82 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124069-3 - JEFFERSON MONTEIRO SALLES X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133191-1 - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135659-2 - VICTOR HONORATO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136515-5 - KATIA MARIA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora conforme requerido. 2) Fls. 74 - Anote-se onde couber. 3) Ante a manifestação de quitação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137848-4 - JOSÉ RICARDI GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARLO CUOCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) Cumpra - se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140635-2 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Fls. - Defiro prazo requerido.34. Decorrido prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.149475-7 - EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161053-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169434-5 - SILVIO CESAR VIEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X ROPPHEN ETACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido. Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\". Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor débito, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172291-2 - AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Chamo o feito à ordem.Desentranhem-se os documentos de fls. 56/58, vez que não se referem a estes autos e trata-se de projeto de sentença não homologado pelo Juízo, juntado por equívoco nos autos.Segue projeto de sentença com homologação.Regularize-se no registro de sentença.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.177056-6 - MARILUCI LUPI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. Recebo os recursos ( fls.109/113- autor e fls. 116/128 -réu) em seu efeito legal . Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.182248-7 - ADRIANA LEONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E CARTÃO AURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Cumpra-se o disposto no art. 194, da CNCGRJ, tendo em vista irregularidade na númeração do feito. 2) Embargos de Declaração de fls. 157/159 tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.3) Acolho, no entanto, os Embargos de Declaração de fls. 160/162, vez que, além de tempestivos, existe a alegada omissão. Assim, deve constar na sentença alvejada o seguinte: \"Quanto ao pedido de parcelamento, não pode o Judiciário adentrar na seara de discricionariedade do réu, com pelindo-o a aceitar um parcelamento que não lhe agrada. Veda-se ao Judiciário tal imposição, vez que o credor não pode ser compelido a receber a dívida de forma iversas da pactuada.\" No mais, a sentença alvejada deverá ser mantida tal como foi lançada por seus próprios fundamentos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186449-4 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188667-2 - BARBARA PORTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2008.207.002429-0 - MAURICIO FOGLI CRUZEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na substituição bem objeto da presente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que substituia à parte autora o bem descrito na inicial, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 50,00. Cite-se e intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002499-9 - TÂNIA MARIA MACIEL LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002529-3 - NELMIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a primeira ré promova a exclusão do nome da parte autora do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se, a 1ª ré por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Cite-se a segunda ré por AR. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002563-3 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X TELEDADOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito. Para tanto, oficie-se aos referidos órgãos. Cite-se por AR para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002573-6 - WENDELL ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001251-1 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). FILIPE MENDONÇA SELLMANN (RJ-162027E)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Indefiro pedido. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - ADELIA ANTONIETA VILLAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A., Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - ABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 107 (R$ 78,50 na conta 1103-1e R$ 113,11 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - DANIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularie-se a revogação do mandato, com comunicação ao mandatário anterior, na forma do art. 687 do Código Civil e art. 11 do Código de Ética da OAB. Quanto aos honorários de sucumbência, são devidos ao patrono anterior (fls.92), vez que o mandato de fls.96 foi juntado após a constituição do título executivo do credor, com o trânsito em julgado. Venha a autorização do credor para o levantamento dos honorários de sucumbência, se for o caso. Prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 473875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018777-2 - MARY CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X Falecido: ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Ao interessado sobre promoção de fls. 11. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005653-7 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAUDELINA CARIA ANDRADE Promova o requerente o envio do ofício ou o recolhimento das custas (R$ 3,65) para sua remessa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Considerando que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Considerando a proximidade da data designada para AIJ, bem como que a testemunha arrolada às fls. 264 item 03 reside em outra comarca, esclareça o Autor no prazo de 72 Horas, se esta comparecerá independente de intimação.Em caso negativo, providencie o regular recolhimento das custas para a expedição de carta precatória para a inquirição da mesma pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006538-1 - REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVAN GOULART MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 92. Defiro. Expeça-se conforme requerido. No mais, cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Faltam cópias e custas para expedição de formal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006607-7 - HILTON CÂNDIDO DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X NILDA DA ROCHA VILLARINHO Despacho:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça, como requerido.2. Venha o pedido de adjudicação assinada pelo interessado, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco e a prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa do interessado e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006000-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVONEI PAZ DE MACEDO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito na forma do art. 265 IV \"b\". Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da perte interessada, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que quanto ao DETRAN a restrição judicial já se encontra devidamente anotada e quanto as demais órgãos, entende este Juízo a providência requerida não se adequa ao objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.010826-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EUNICE SALINA SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000938-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS PAULO ARAGÃO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.34. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. QAnote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. \r\n\r\nProc. 2008.203.006807-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUZANA LINDOSO VIEIRA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.007058-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WINSTON SOARES DE MELLO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.007128-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDRÉ LUIS L. LOTERIO OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.007137-1 - FRANCISCO JUVENCIO ALVES UCHOA X JORGE NUNES DE OLIVEIRA, FRANCISCA LEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro a reserva de crédito postulada pela credora hipotecária às fls. 198/199.Venha o depósito do valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.203.011526-6 - NEUSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO Despacho:1- Defiro a prioridade processual etária. Anote-se onde couber.2- Nada obstante a regular citação do 1º Réu às fls. 47, não há que se falar, por ora em decretação de revelia, porquanto ainda não integralizada a lide com a consequente citação do 2º Réu.3- Defiro a citação do 2º Réu por edital. Fixo o prazo de 20 dias. Observe o cartório que a parte Autora é beneficiária de JG. 4- Diligencie a parte Autora, para a efetiva juntada aos autos da cópia da publicação do edital. 5- Após, certificado pelo cartório o fiel cumprimento do art. 232 do CPC e ainda o eventual decurso do prazo legal sem manifestação da parte interessada, abra-se vista a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.011641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENY SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Procedi ao desbloqueio da conta da 2ª Ré, considerando a comprovação na presente data, de se tratarem de conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.203.010580-2 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO Despacho:1- Reconsidero a parte final de fls. 110. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o Autor providenciar as custas e cópias para sua devida instrução.2- Após a juntada do laudo, i-se o Réu, pessoalmente, para querendo oferecer impugnação no prazo legal, na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014609-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000889-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LAUREANO AMBRÓSIO NOVAS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008880-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALONSO DE ALMEIDA SILVA), NILZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desntranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012482-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANA BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004127-3 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X MINAS-BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando o óbito da parte autora, ora noticiado nos autos, suspendo o processo até que ocorra a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006892-8 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007316-0 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006710-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS E CASTRO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/04/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X FRANCISCO CELSO ARAÚJO DO VALE), EDENI RAMOS DO VALE Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/04/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007153-0 - ROSANGELA COUTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X NIVALDO SEBASTIÃO BARCELLANO), MARIA APARECIDA BARCELLANO Despacho:Emende a autora a inicial, para esclarecer a causa de pedir, bem como para adequá-la ao procedimento Sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nCobrança, de Honorários de Corretagem \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) À parte autora para recolher as custas (R$ 38,34) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004266-6 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X PAULO ROBERTO VIEIRA), MARIA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)), CARLOS ROBERTO GOMES DE MIRANDA, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Comprovem os Réus a necessidade do benefício da Gratuidade requerido, juntando aos autos no prazo de 72Horas, a devida comprovação de rendimentos, considerando, sobretudo, a proximidade da data designada para a audiência e ainda a necessidade de expedição dos mandados de suas respectivas testemunhas. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005354-6 - ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ESPÓLIO DE HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.203.014573-8 - MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, SANDRA REGINA AMARAL FERREIRA, SYLVIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente foi omissa a sentença no que se refere a gratuidade de justiça deferida às folhas 100 do presente feito, aos Autores.Assim, deverá fazer parte integrante do dispositivo da sentença proferida que a condenação dos Autores ao pagamento das custas e honorários advcocatícios, deverá obedecer ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.011386-3 - MCMIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X KARINA CHIALEGATTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS DOS REIS PIRES (RJ-106847) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Despacho:1- Da leitura da certidão de fls. 112, não se depreende suspeita de ocultação. Assim, desentranhe-se o mandado de citação do 1º Réu e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, valendo ressaltar apenas que caso o Sr. oficial suspeite de ocultação deverá diligenciar na forma do art. 227 do CPC.2- No que concerne a 2º Ré, defiro a expedição de ofício à SRF objetivando localizar o seu paradeiro, devendo o cartório observar a inscrição no CPF fornecida às fls. 121 in fine e ainda o sobrenome da mesma constante do cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014017-2 - GLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifeste em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Considerando a penhora de fls. 169 e que a Ré não ofereceu impugnação, declaro extinta a execução sucumbencial movida pela Denunciada. Expeça-se mandado de pagamento consoante requerido às fls.191 se regular a representação processual. Após, dê-se baixa em relação a Denunciada.2 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerido às fls. 192/193 por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Faltam custas e cópias para instruir a carta e o mandado de imissão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010456-6 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ALCÍLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAQUIM LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel cuja penhora se requer. \r\n\r\nProc. 2004.203.005847-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NELSON LUIZ DE SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Indefiro o pedido de transferência da importância bloqueada, considerando o disposto no § 2º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008510-4 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) À parte autora para recolher as custas (R$ 36,50) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Despacho:Desentranhe-se o mandado de folhas 109 e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça a a fim de que este possa ser devidamente cumprido, considerando que a execução já se processa pelo procedimento novo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005491-7 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010370-9 - NELSON BRANDÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOÃO PAULO SANTOS), Fiador: ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.019266-4 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), BERNADINO GOMES PEREIRA), ZERCI DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de esclarecer a causa de pedir em face do 2º e 3º Réus, bem como para formular pedido certo e determinado em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000094-7 - NEUZA DOS PASSOS JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Digam os Réus sobre fls. 93/97, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003470-0 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TÂNIA BISPO FERREIRA), MILTON JOSÉ DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Com acerto a informação cartorária, reconsidero fls. 138, uma vez que o despacho não pertence a este feito. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019689-0 - MANFREDO EWALDO BALUTH, VIVILA SALAZAR BLAUTH, MAGDA VIVIANE BLAUTH (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito e o que se encontra em trâmite perante o Juízo da 25 ª Vara Cível, tendo sido nesta proferido o primeiro despacho de conteúdo positivo, declino da competência em favor daquele Juízo. Feitas as devidas anotações remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Ao embargante sobre fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000152-1 (19340) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO À parte autora para remeter o Laudo de Avaliação ou recolher as custas e as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 1998.408.010712-3 (30200) - SONIA MARIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), VANY LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:folhas 158 e seguintes: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIO CUNHA Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001613-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH), VIVILA SALAZAR BLAUTH), MAGDA VIVIANE BLAUTH Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1- Ao exequente para que providencie a averbação da penhora, uma vez que a certidão há muito se encontra na contracapa dos autos.2- No mais, aguarde-se a intimação dos executados da penhora, bem como o decurso do prazo legal para oferecimento de Embargos, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANAINA OLIVEIRA ALEXANDRINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diga o executado sobre a proposta de acordo apresentada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001690-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) 1) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. 2) Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, informada de que o imóvel situado na rua Otávio de Resende, 60 foi avaliado em $ 900.000,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005718-9 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X HBL AUDILINK & CIA AUDITORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 48, e Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Réu, atraves deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9A - MARCELO DE SOUZA RATTES, VAGNER DE SOUZA RATTES, ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu em sua contestação, não merece ser acolhida uma vez que foi o mesmo quem procedeu a negativação do nome da Autora no Cadastro de Inadimplentes. Assim, considerando a teoria da Asserção, deve o Réu ser mantido no pólo passivo do presente feito.No mais, entende este Juízo que o ponto controvertido cinge-se em se verificar se a inclusão do nome do Autor foi ou não indevida. Assim, desnecessária a prova testemunhal bem como o depoimento pessoal do representante legal do Réu. Defiro apenas a prova documental requerida por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA.), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:J. Redesigno audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 09:45 horas. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014065-2 - DAIANA COSTA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Certifique o cartório as custas processuais devidas pela Ré, intimando-a em seguida para recolhimento no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique quanto ao recolhimento. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ e rementam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Considerando o contido na resposta ao ofício anteriormente expedido, oficie-se ao HSBC, devendo o mesmo ser instruído com cópia do documento de folhas 279. \r\n\r\nProc. 1997.203.006331-6 (26816) - ELIZETE XAVIER CONCEICAO X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Despacho:Diga a parte Autora sobre os documentos apresentados. Em seguida, abra-se vista ao MP (fls. 149v - Curadoria de Liquidações Extrajudiciais) a fim de que manifeste o eventual interesse no feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013492-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ANABELA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Ao autor para que esclareça ao Juízo quais as benfeitorias que alega ter realizado no imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.203.000019-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X WALLACE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Considerando que intimado da penhora o Executado não ofereceu impugnação, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Credor conforme requerido às fls. 163. Deposite o Autor/executado a diferença de débito a pontada às fls. 163, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.004513-1 - ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 473/474. \r\n\r\nProc. 2006.203.015910-5 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A fim de que o acordo possa ser devidamente homologado esclareça a parte Ré, no prazo de 05 dias, quem se obrigou pela empresa-ré a fls. 69, esclarecendo também se o subscritor posssui poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.009101-0 - ALEXANDRE DANA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDMILSON GONÇALVES OLIVEIRA Fica designado o dia 30 / 04 /2008 as 09 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.017316-3 - CASSIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.009383-2 - ISABELA ESCHER REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X SÔNIA ASSUMPÇÃO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 132. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012803-4 - ELIMILSON NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X VANIA BILLION RODRIGUES Ao interessado sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA Ao interessado sobre fls. 146v. \r\n\r\nProc. 2007.203.007542-8 - LUCÍLIA MAMEDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARIA ELISABETE BARBOSA DE CARVALHO, Dr(a). CAIO RODRIGUES LEAL PINTO (RJ-147562)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE \" faltam cópias para a expedição do mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.012778-7 - FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA), MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018360-2 - SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X JORGE LUIZ DA CUNHA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que informe o interesse no presente feito, uma vez que o documeneto de folhas 22, demonstra que o aparelho foi faturado no nome do Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005571-6 (32460) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LAURA DOS ANJOS CUNHA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011798-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Faltam custas para expedição de ofício. (campo 28 - 1110-6 - R$ 3,65 campo 20 Funperj - 600225174-9 \"5% do campo 41\" e campo 21 Fundperj - 56730124-3 \"5% do campo 41\"). \r\n\r\nProc. 2002.203.013382-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X BETA FENIX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Compulsando os autos no intuito deproferir sentença, verifica este Juízo que até o presente momento a 2ª Ré não foi regularmente citada em nome próprio, uma vez que a certidão de fls. 57v demonstra a sua citação apenas na qualidade de representante legal da 1ª Ré. Assim, esclareça o Autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito em face da mesma, considerando, sobretudo, o contido no documento de fls. 08 cláusula 1.2 e ainda o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2005.203.008885-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após ao credor para que dê-se regular prosseguimento ao feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) AUTOS DESARQUIVADOS.FICA DEFERIDA VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.006916-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BABY SITE BS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), CHRISTIANNE DENISE SANT'ANNA DE OTERO Despacho:Citem-se nos termos do disposto no artigo 1102 \" b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007179-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PNEUS RODÃO LTDA), JOAQUIM DE SEIXAS MOTA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007170-0 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO MATTZA), LUCIA LIMA MATTZA Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002343-5 - PAULA MATTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:A autora sobre o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005915-6 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Considerando o depósito realizado e ainda a concordância do credor, declaro cumprida a obrigação constante da sentença e defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida considerando os poderes outorgados ao respectivo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:1- Junte-se o mandado que consta no sistema.2- Informações ao AI em separado.3- No mais, ao MP, ante os fatos narrados às fls. 228 e seguintes.4- Após a manifestação do órgão ministerial, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.005741-6 - JOSÉ VALENTE BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos e passo a apreciá-los considerando que a decisão ora embargada foi proferida pelo Juiz tabelar em eventual ausência desta magistrada.No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Em verdade o que pretende o Embargante é a reconsideração da antecipação de tutela anteriormente concedida.No entanto, entende este Juízo que os documentos ora juntados pela parte Ré, não se mostram suficientes para que se modifique a determinação já proferida, sendo indispensável a dilação probatória.Certificado pelo cartório o decurso do prazo para resposta do Réu, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013780-8 - SIGMA PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MERK S.A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Nomeio perito o Sr. Farmacêitico indicado às folhas 271. Ao cartório para que proceda a sua intimação a fim de que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Fls. 80. Defiro a prova oral requerida pelo autor. Aguarde-se o decurso do prazo deferido no feito em apenso, e após, voltem ambos os ffeitos conclusos para designação de AIJ conjunta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008982-8 - CRIART GOSPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), ARCO ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA ME, Dr(a). LEOPOLDO MACEDO CRUZ NETO (PR-034137) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.004533-3 (28211) - AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) À parte interessada para recolher as custas (R$ 7,30) para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.011933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ZILDA CHAVES DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos verifica este Juízo que em que pese tratar-se de ação de prestação de contas, até o presente momento, não foi proferida sentença da 1ª fase.Contudo, em sua contestação, sustenta a Ré sua impossibilidade de apresentá-las uma vez que não consegue ter acesso aos documentos necessários, informação esta que não restou impugnada pela parte Autora.Assim, outra alternativa não resta ao Juízo senão a de determinar a realização de prova pericial contábil a fim de que possa ser verificada a regularidade da administração da Ré no período em que esta ocupou a função de síndica do Condomínio.Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011779-2 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Promova a parte autora o envio do ofício para o Detran ou o recolhimento das custas (R$ 3,65) para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2002.203.002744-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS VITORIA CAMPOS Despacho:Tendo em vista que o Réu não possui patrono constituído nos autos, informe o autor o endereço do mesmo a fim de que possa ser intimado para cumprimento da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018465-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fl. 39: há diferença de custas a recolher: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 46,80. \r\n\r\nProc. 2008.203.007053-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALMIR DE SOUZA MACHADO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005478-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON FREIRE PERETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000147-4 (14124) - DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CRISTINA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:Considerando a alegação de usucapião em defesa, dê-se vista ao MP, para querendo, intervir no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007131-0 - BRUNO SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X FLÁVIO CHAVES CARDOSO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019148-9 - JAQUELINE ROLIM HENRIQUES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BRM SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Assim, ingressará o Réu no processo no estado em que se encontra, ante o disposto no art. 322 § único do CPC. Defiro a juntada dos documentos apresentados, facultando a parte Autora a manifestação sobre os mesmos na forma do art. 398 do CPC.No mais, em provas, justificadamente, esclarecendo ainda as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao apelante para complementar as custas de porte e remessa no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009186-9 - BR TOOLS COMERCIO E SEVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293), Dr(a). FABION CARUSO (SP-172893) Despacho:Defiro a realização da penhora no rosto dos autos do processo indicado pela parte Ré. Após o recebimento da importância devida, a Ré para que noticie neste feito, a fim de que possa ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que constou por equívoco, na ordem de bloqueio de folhas 216, que a importância deveria ficar a disposição do Juízo da 1ª vara Cível regional de Campo Grande. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil, informando o ocorrido, e determinando que todas as importâncias bloqueadas na ordem já referida, permaneçam a disposição deste Juízo, bem como para que seja esclarecido, onde se encontra o valor de R$ 5.411,28 transferido do Banco Indusval S/A. 2) folhas 241: Aguarde-se a realização da penhora no rosto dos autos já deferida no outro feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.003253-7 - AMANDA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fica deferida a expedição de guia \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005904-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29?04/2008, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000800-8 - ROBERTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 473794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.005457-7 - JOSEIAS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALFREDO BELISARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Fls.178 - Ao requerente sobre a certidão de fls.183. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010477-3 - MARIA NAZARETH MATTOS X TOMPSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente MARIA NAZARETH MATTOS a proceder ao levantamento, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), dos valores referidos à fl. 27, a título de ações e de aplicações financeiras, depositados em nome de TOMPSON JOSÉ MONTEIRO.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008611-6 - NILZETE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X JOAQUIM LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015321-6 - BENJAMIM MONTEIRO DA SILVA X EUNICE SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAISY MARIA TEIXEIRA DE ALVARENGA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 40,16 pela diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.203.000692-2 (19954) - FINANCIADORA MESBLA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Ao autor, sobre fls.58/59. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015791-3 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.29, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para oitva da testemunha para o dia 06/05/2008, às 15h30. Intime-se a testemunha no endereço fornecido em fls.31. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data designada, para intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000143-4 (22833) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Síndico: CLAUDIO AGUSTO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1996.203.000707-4 (25117) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X NIRTO BATISTA DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.203.000748-7 (24610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA 3 (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 11h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.007926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Diga o autor se, com recebimento do mandado requerido em fls.186, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.008384-8 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 05 X ADILSON DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010494-3 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.010829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ALVARO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO O réu Sebastião já foi citado (fl. 188v) e apresentou contestação em audiência (fl. 189).Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/05/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intimem-se. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.000498-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JORGE WILSON DA COSTA PINHO E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls.98, a fim de que seja apreciado o pedido de penhora de fls.92. \r\n\r\nProc. 2003.203.005103-7 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCIDES CAMPELO AFONSO Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.008488-2 - GELSON GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). SASMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Informe o exeqüente o endereço para realização da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de Leilão - A Dra. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 30/04/2008, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELA LOURENÇO, acima da Avaliação, ou no dia 14/05/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 94: Apartamento 101, bl. 02, do Ed. denominado XIV BIS situado na rua Pinto Teles, 820, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 64.470,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais) \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 33,44, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.009091-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EVILÁSIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 71/72, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento, encontrando-se o processo em fase de execução. Assim, suspendo a execução até o integral cumprimento da obrigação. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011132-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RILDO ALVES BRAZIL), LUIZA ROSA DE FIGUEIREDO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 12,95, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013486-6 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ALCYR LUIZ PERDIGÃO GOMES Decisão:Regularize-se o termo de acordo de fls. 81/83, que deverá ser subscrito por advogados constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:Determino o desentranhamento da petição de fls.97, na medida em que estranha ao presente processo.Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a causa da inexecução do contrato de compra e venda de imóvel pactuado entre as partes.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, conforme indicação de fls.75, e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008 às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004607-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO DA CRUZ GARCIA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 25,56 (atos oja) e R$ 1,28 (Funperj e Fundperj), referentes às diligências solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015820-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZ), SANDRA MUNIZ ALVES CRUZ Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de novembro do ano de 2005 até o mês de novembro do ano de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor, em réplica, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018268-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). KELLY ALMEIDA FRANÇA DOS REIS (RJ-137463)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Designo o dia 21052008, às 1040 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004152-2 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA, IRMA CLÁUDIA DE SOUZA THEÓFILO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ROBSON CORDEIRO LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001290-0 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.002518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 21,90 (atos oja) e R$ 1,10 (Funperj e Fundperj), referentes à intimação da penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002346-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.001989-9 - CARLOS ALBERTO PROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 19/05/2008, à 14h40. Intime-se o autor. 2 - Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003164-2 - LUIZ FIORI RAMOS CASAROLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2005.203.006971-0 - IDA CARNEIRO BARBOTEUT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GLAUCIO DA SILVA D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001561-2 - JOÃO CORREIA SERODIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA), ROSETE ALUIZIO LIMA), MARIA DE FÁTIMA ALUIZIO), NIVANIA ALUIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.203.005321-4 - FATIMA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Portaria 01/2004: à ré-reconvinte sobre contestação de fls. 104/108. \r\n\r\nProc. 2007.203.013615-6 - JOSÉ GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CARLOS ALBERTO HASTENREITER DE LEMOS Despacho:Apresent o autor afirmação de pobreza, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos; 2 - Fls.208/209 - Atenda-se à DP.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.013066-0 - ONESIO MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X JORGETE PORCINO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.009199-2 - GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135)) X ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Portaria 01/2004: AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000079-4 (17246) - DELFIN RIO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GILSON MEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.013979-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELISIO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 21,90, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA INTIMACAO PESSOAL DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.003749-7 (34153) - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE CARLOS SANTANA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.005973-0 (34599) - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA (RJ-095390), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X NESTOR DE ALMEIDA FILHO Decisão:1) Fls. 148/150: Anote-se.2) Observe-se o procedimento legal (art. 652 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Publicação de Leilão - A Dra. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 07/04/2008, às 12:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 125: Apartamento 204, BL. 3, do Ed. denominado Vilage das Amendoeiras situado na Avenida Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 800, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2000.203.010499-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOARES NAVARRO JOIAS LTDA - ME E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE RESULTADO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.203.013459-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE MONIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.001129-1 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ART 232 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas em R$ 1,27 - FUNPERJ; R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.003052-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DELMIRO ALONSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 145/146, R$ 260,43 e R$ 10,41, conta nº 4500121778980 e 3300119631166 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.003339-2 - ADLIVAN AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X JOSELINA BRIGIDA DANTAS RIBEIRO Despacho:Tendo em vista que, conforme mencionado em fls.102, o bloqueio que se requer incidirá sobre salário, impenhorável na forma do art649,IV, do CPC, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.203.005299-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.203.014138-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LUIZ GONZAGA ARANTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ A FIM DE SE EXPEDIR O MANDADO, CONFORME SENTENCA DE FL 50. \r\n\r\nProc. 2004.203.012677-5 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.83, intime-se o primeiro réu acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004279-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO DON RODRIGO), JOÃO FLÁVIO DE PONTES AZEVEDO JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS ANJOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005880-5 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA), CLAUDIA CONCEIÇÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Portaria 01/2004: Aos réus sobre fl.85. \r\n\r\nProc. 2008.203.004549-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005449-6 - ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339), Dr(a). MARCOS P. SALOMAO (MG-070532) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006174-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora sobre fls.66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.005687-0 (34535) - ANDREIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X VIACAO TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.452,50, que serão pagos ao final pela parte vencida, face a gratuidade de justiça concedida à autora. Intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias a contar da realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.003742-0 - ESPOLIO DE SERGIO BRANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21052008, às 1000. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.006100-8 - JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.011707-1 - JURANDIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, e depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08052008 às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004758-7 - HINGRID MARICATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À autora para que especifique o pedido de danos materiais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.005222-2 - ALIPIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA R. DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Homologo os honorários do perito, constantes em fls.109; 2 - Tendo em vista que todas as partes se encontram sob a gratuidade de justiça, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.011193-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBEN DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer a original correta do GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.014243-0 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008611-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DA HORA Decisão:1 - Suspendo a execução, na forma do art.791,III, do CPC; 2 Remetamse os autos ao arquivo judicial, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. \r\n\r\nProc. 2002.203.013079-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A X RUDIUS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:1 - Ao exeqüente, sobre a proposta de fls.66; 2 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007511-3 - ESPOLIO DE ROBERTO CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X MANUEL RODRIGUES BARBOSA), ALBINA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.004211-1 - TABA HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013404-2 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.009429-0 (32875) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CECILIA BARBOSA ARCOVERDE Decisão:1 - Fls.110 - Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO; 2 Por oportuno, determino que o cartório providencie a expedição dos ofícios de praxe, para liberação do bem descrito na petição inicial, tendo em vista a sentença proferida; 3 - Fls.112 - Expeça-se certidão sobre o esatdo do processo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009785-9 - MARIA DE NAZARETH ROLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) PORTARIA 001/04: SR. ADVOGADO, FAVOR FORNECER COPIA DA PETICAO Nº 200800765257 PROTOCOLADA EM 27/02/08 NO FORUM DE JACAREPAGUA, VEZ QUE A MESMA NAO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008961-0 (32773) - PAULO ROBERTO NOBREGA, ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:Fls. 162/163: Anote-se. Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010024-1 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOÃO ANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls.362. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004550-3 - ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.203.010754-5 - JESUS MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS Decisão:Venha a certidão de nascimento do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.012095-3 - MARGARETE CARDINARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, voltem os autos conclusos para apreciação de fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.203.002759-3 - MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003234-5 - ANTONIETA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor, sobre fls.117/124. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.408.007784-1 (32518) - PAULO ROBERTO NOBREGA, ANA MARIA CARNEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CRED.IMOBILIARIO) Decisão:Fls. 60/61: Anote-se. Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 473795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007872-7 - VICTOR HUGO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X Testador: ANTONIETTA GUIMARÃES DA SILVA NETTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002870-2 - AGLAICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189)) X JOAO MARIA DA SILVA RIBAS Despacho:Of.-se ao FETJ, p/ inscrição da dívida (fl.70). Após, arq.-se s/ baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.003995-9 - SONIA THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X EDINA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES Decisão:Diante da insatisfação duma interessada p/ c/ os atos do Juiz (fl.109/111), dou-me por suspeito para prosseguir.à douta Juíza tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.203.012254-2 - ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA X CLAUSENBERT ACHARTZ DE OLIVEIRA, ORLANDA DELLAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Na esteira da decisão do Relator do apelo, sim à fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.016738-2 - VERA REGINA DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ANGELINA VALENTE TAVARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007223-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DO AMPARO RAMOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.85 \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE fls. 49 (DEPÓSITO NÃO REALIZADO). \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Ao inte ressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006254-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO FARIAS PRATES BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008336-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOES DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015514-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JURANDY JOSÉ VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA MAURÍCIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016363-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIAN COSTA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.016510-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO PENHA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.017344-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CYBELH LOURENÇO DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 34. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.203.015508-4 - BANCO CÉDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Ao exqte quanto ao de acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que se desapense e arquive o incidente da i.v. causa; constando aqui uma certidão que diga, em suma, o que naqueles autos se passou. \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro fl.123: não é hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, 31,03, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.009280-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X BAEL SOFI LOJAS E CONFECÇÕES LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.40/50 \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Despacho:Diante do que consta à fl. 43, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao A. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) RETIFICO O ORDINATÓRIO DE FL. 109, VISTO A AUDIÊNCIA DESIGNADA SER NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, LOGO NÃO HA NECESSIDADE DA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de abril de 2008 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000760-7 - MONICA MARTINS BARBOSA HEGUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo do r. despacho de fl.39. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Designado o dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014242-9 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.29/30 (devolução de \"ar\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Vista à executada (5d., sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.014578-9 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATA RUAS WERNECK DE CARVALHO), ABÍLIO ALENCAR NETO), ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015446-8 - ADRIANA DOS SANTOS GONDINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X RICARDO NEI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA Despacho:Não tenho senha para a penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Designado o dia 02 de abril de 2008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.173/174 \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012737-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO RODRIGUES LUCAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2006.203.005854-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X WALTER PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSE VALDEVINO CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA)), MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Fl.148 e ss: ao A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Às razões finais (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Designado o dia 02 de abril de 2008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exeqte (10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014133-0 - EMÍLIA MERCÊS DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DA CUNHA REGATTIERI (RJ-128924)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.317/318. (requer a executada memoriais discriminados e atualizados de cálculos p/ cumprimento da sentença). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO A THALES E MARIA LÚCIA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO A BRUNO, TÃO SÓ PARA O CONDENAR A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS.Juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje.Bruno pagará ainda 15% das custas e taxa do processo, ficando o mais de ser pela autora suportado (com a ressalva quanto à gratuid Deixo de conceder honorários de advogado, tendo em vista a mútua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002267-2 - TENNISSON ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004576-0 - MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JORGE CARDOSO DA SILVA Decisão:O réu é Jorge mas um Luiz Cláudio recebeu a carta citatória.Não há revelia.À autora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA DR AMÉRICO FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:À réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014408-6 - ROSÂNGELA GASPAR RIBAS FERREIRA, DOUGLAS GASPAR RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA Decisão:Ignorado o prazo do despacho de fl.12, indefiro a gratuidade. Venham custas etc em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.003706-3 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALNEI MARTINS CASANOVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 18,25, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28, R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003708-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA LEOCADIA DE SOUZA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 (oficio resposta da Receita Fedral). \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A EXEQUENTE INTIMADA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.127/128 NO VALOR R$ 873,69. \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FL.67, INCLUSIVE A MULTA NELA INSERIDA - CUJO MONTANTE, SEM EMBARGO, PODERÁ SER MAJORADO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE SE REVELAR INSUFICIENTE PARA A COERÇÃO DO RÉU.A cobrança de astreinte dependerá de artigo pelos quais o autor prove o descumprimento do preceito ligado àquela.Condeno o vencido nas custas e taxa, e em honorários de 600 reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Sim ao levantamento (fl.130). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003258-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE FERREIRA CONECHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004436-9 - LELIA APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CAIO CESAR SIMOES CAMARA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005428-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Despacho:Ao revel sobre os fatos de fl.26 (5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.203.007134-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENAIDE DE SOUZA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012497-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Porque não compete ao Juiz \"ordenar a citação por hora certa\" (por temerário), à Portaria quanto à fl.109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006670-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 146/147 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016564-8 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 31,03, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 473799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001705-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004796-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LEANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006767-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABIANO GONÇALVES NUNES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015372-5 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA. Decisão:Designo o dia 29/04/08 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juiz Deprecante. Publique-se \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.007262-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA Decisão:Designo o dia 30/04/08 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/08 às 10:30 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/05/08 às 10:50 h. Cite-se, observando fls. 162. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Despacho:1) FLS.173: NADA A RECONSIDERAR. 2) CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO ÀS FLS.170. \r\n\r\nProc. 2005.203.005836-0 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X JORGE DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RENATO PORTO, QUE SERÁ INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008540-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.012220-7 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSÉ ROBSON RAMOS E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/05/08 às 10:50 h. Cite-se, observando-se fls. 58. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MÁRIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015334-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABILIO VIEIRA GOMES Despacho:FLS.238: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 21,90; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017328-0 - LUIZ AUGUSTO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE FOI PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO MENCIONADO NA CERTIDÃO DE FLS.06, BEM COMO SE FOI PROVIDENCIADA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006906-4 - JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007135-6 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007333-0 - VICTOR SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 10:40 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007345-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008604-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:DESCONSIDERO A COTA DE FLS.328, DEVENDO A MANIFESTAÇÃO VIR POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013531-0 - EDIFÍCIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014715-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Decisão:Tendo em vista o vício na citação, remarco a audiência de conciliação para o dia 20/05/08 às 10:10 h. Intime-se, sendo o réu pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.203.019912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANKLIN CASTILHO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/08, às10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007226-0 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET SÃO PAULO Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais proposta por ROBERTO CARLOS DE CARVALHO em face de NET SÃO PAULO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 04.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016053-5 - IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTOS QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS.29/30 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DISTRATO E CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.000409-2 - POS CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (RJ-027178)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015828-9 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 977.(Faltam custasAOJ= R$ 9,12 +5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:1) J. RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.227; 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA; 3) OFICIE-SE AO TRT DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE 20% DOS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO DA EXECUTADA SEJAM COLOCADOS MENSALMENTE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, MENSALMENTE, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados as Embargantes e o representante da Embargada para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004879-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRINCESINHA DO ANIL LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTOS QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS.120 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005776-0 - MARIA CÍCERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VERA LÚCIA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9A - SILVIO LIVIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.136/137. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005502-0 - DIOGO DRUMMOND DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.000602-0 - MARGARETE DE PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO TIJUQUINHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006361-1 - MARCELO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013735-7 - RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012140-6 - JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.322/326: APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008105-0 - LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011739-3 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERNANDO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015651-9 - JORGE EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.93/95 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS; CUSTAS EX LEGE.P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000571-4 - CAROLINA APARECIDA DURANTÉ GUIDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ALBERTINO PERES BARBOSA E OUTRO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 13/05/08 , às 13:30 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004996-3 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) ESCLAREÇA O SUPLICANTE O RESULTADO DAS AÇÕES REVISIONAIS PROPOSTAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; 2) RENOVE-SE O OFÍCIO AO SERASA, A RESPEITO DE TODAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR, ATUAIS OU PRETÉRITAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.141/143 COMO APELAÇÃO, EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:J. Face aos documentos apresentados, estendo os efeitos da tutela antecipada, para que a Light providencie o religamento da luz do Suplicante em 24h, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais). Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.203.000075-3 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X NET RIO LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000113-7 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SOLANGE SOUZA ALVES Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.41. 2) CITE-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.013937-0 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/08 às 10:50. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2007.203.018161-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMPSON DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015689-8 - ESPÓLIO DE HUGO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SIMONE CHAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:DIGA A RÉ AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008674-1 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009335-6 - ROBERTA LOPES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO \r\n\r\nProc. 2006.203.002832-1 - FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROSANA PEREIRA MAGALHÃES Decisão:FLS.126: DEFIRO, INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.007138-3 - ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X SADI BERNARDI Despacho:CONFLITO DE COMPETÊNCIA EM SEPARADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020025-9 - ALZELINDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de nulidade de cláusulas contratuais abusivas c/c repetição de indébito proposta por ALZELINDA DA SILVA CAMPOS em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls.10.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito. Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Quantia Paga E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007303-3 - MARIA JOANA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ISMAEL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE, APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007022-6 - CLICIA REGINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007026-3 - LENIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007030-5 - MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007270-3 - NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. 2) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO...Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de parcelamento de dívida cumulada com revisão de juros proposta por MARLISON LUIZ DE AZEVEDO em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 30.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito. Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.020018-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRASIL S/A) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nId: 473806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007036-0 - ANA LAURA MENDEZ BRITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada \r\n\r\nProc. 2008.203.006736-7 - GABRIEL SANT´ANNA FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO Despacho:1- Venha o pedido de alimentos definitivos2- Adeque-se o valor da causa3- Regularize-se a representação processual. O titular do direito é o menor4- Venha declaração de patrocínio gratuitoPrazo para emenda de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.203.006976-5 - ANNA CLARA FERNANDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FERNANDO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração depatrocínio gratuito assinada por todos os advogados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001221-4 - PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Despacho:Venha a certidão com a separação averbada.Venham as custas em 48 horas \r\n\r\nQuebra Curatela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014331-8 - FILOMENA FELÍCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Despacho:A execução de honorários deve ser feita em nome do advogado e, não, da parte e na execução por ela proposta, embora possa ser feita nos autos deste processo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000225-2 (2942) - ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X LEONOR DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:À parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.203.015234-4 - MARCOS VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:À ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005124-2 - JOSÉ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS VEZ QUE O BENEFECIÁRIO DA GRATUIDADE É A PARTE E NÃO SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011543-6A - CAROLINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X WANDERLEY DE ARAUJO SILVA Despacho:Venha o título executivo nestes autos \r\n\r\nProc. 2002.203.004992-2 - JOSEFA ROCHA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA EVONIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-033095) Despacho:1- Cumpram os advogados o art. 45, CPC trazendo comprovação de havê-lo feito, sob pena de ofício a OAB.2- À exequente para requerer o que de direito. I-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Venha a comprovação de que a parte tem ciência da renúncia. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X MARCOS ALONSO GOMES Despacho:Apenas os bens do executado podem responder pelo débito. Defiro penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.203.005533-3 - SUELI MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X IVALDO DE ALMEIDA MOURA Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.006951-9 - DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÉ MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:1- Venha o original do recibo \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Requeira o exequente o que de direito \r\n\r\nProc. 2007.203.012592-4 - NATHALIA LOUREIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RONALDO DE ARAÚJO BASTOS Despacho:Apenas os débitos referentes aos 3 últimos meses anteriores à propositura da ação e os que se encerrem no curso do processo podem ser executados sob a égide do art. 733, CPC. Cumpra-se a Súmula 309 do STJ. Venham as execuções desmembradas e separadas ou opte a parte exequente pela execução in totum sob a égide do art. 475-J do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016918-4 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005014-6 - JORGE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X GUSTAVO CUNHA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012815-9 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ANDRÉIA MORENO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.005856-1 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VANESSA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Venha a assinatura de todos os advogados constantes da promoção na declaração depatrocínio gratuito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004274-7 - ANA MARIA VILLAS BOAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X FELICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015430-4 - CRISTINA BARROZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X FABIO BARROZO RODRIGUES Despacho:Oficie-se (fls. 35)Fls. 36 - Aos interessados e, após, ao MP sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.013325-8 - AMANDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Diga a parte ré, Jair Soares, eis quefls. 99 e 100 são paenas extratos.Venha a declaraçãio de patrocínio gratuito e de Déa Soares da Silva e Dayse Soares de Oliveira. Junte-se comprovante de isenção de IR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016382-0 - ALINE CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X NEI MOURA AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005395-2 - VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ADRIANO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.006570-8 - DELMA CRISTINA ARCHANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X RICARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Despacho:À autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.001240-8 - LUIZ ANTONIO LOURENÇO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GISELLE DE ALMEIDA GIGANTE), LARISSA DE ALMEIDA NETO Decisão:Acolho pedido. Declino da competência em favor do juízo da 4 ª Vara de família da Regional do Méier \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005869-0 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Opte o requerente por um dos pedidos. Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.005399-0 - DULCE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO), Inventariante: JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Emende-se para fazer constar União Estável c/c Partilha \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005401-2 - ROGÉRIO RONCATE DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ROSANA LIMA NASCIMENTO), RODRIGO NASCIMENTO DURANTE Despacho:À parte autora \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006218-5 - MARCOS SODRÉ ZILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FELIPE MEIRA LIMA ZILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2008.203.005803-2 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X FERNANDA BASÍLIO PAES DE QUEIROZ Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.013611-5 - ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.014911-4 - HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Considerando que se trata de ação CONSENSUAL, não havendo acordo o processo deve ser extinto. Esclareçam as partes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011495-1 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RENATA APARECIDA LUIZ DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA PAIXÃO GONÇALVES) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nId: 473798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver Clandestinamente Atividades de Telecomunicações; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.002790-2 - MP X JULIO CEZAR LINS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho de 13/03/2008: Intimar o requerente da Empresa SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, para que forneça elementos que possibilitem atender ao que foi pleiteado. \r\n\r\nId: 473796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - JOSE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ROSIMERE DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Cumpra-se fls.99, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010197-1 - GERSON QUINTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) ANTONIO WELINTON MARTINS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004159-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COM. DE BIJOUTERIAS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X KELLY CRISTINA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006793-0 - ROSE VIANNA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ESTER CORDEIRO COSTA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007144-0 - ROSE MARLY SANTOS E SILVA X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010222-9 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X WASHINGTON LUIZ DA S. OLIVEIRA Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:...Defiro a desconsideração da personalidade jurídica.... I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010392-0 - ODILON PILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) RB AGUIA INFORMATICA, Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017165-0 - ANA MARIA MILHAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018821-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA DAVID X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - JOÃO VICTOR RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sentença:Fls.97- Indefiro, eis que a ré está em liquidação extrajudicial, devendo o autor habilitar seu crédito junto à massa liquidanda. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001363-4 - SIMONE GONZAGA DOS SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.001539-4 - JOSÉ FERNANDES ALVES DIAS X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - ELOIZA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303), Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E)) GLOBEX, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007241-9 - MAGNO DINIZ LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007272-9 - ANA MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) MULTIBRAS S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:I-se o réu para retirar o bem, sob pena de perda em favor da autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) ao autor para fornecer cópias para o desentranhamento . \r\n\r\nProc. 2006.816.010551-4 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JORGE MARCOS BANHARO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito ...Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS E OUTROS Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 Despacho:Tratando-se de execução extrajudicial, faz-se necessária a citação do executado para ACJ e embargos. Venha o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS Decisão:Não sendo possível a baixa sem anotação no distribuidor, indefiro o postulado às fls.391. E-se certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - ADAMASTOR MOURA HENRIQUE X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - RAFAEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.006695-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.007076-1 - JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Considerando que a penhora on line abrange todas as instituições financeiras indefiro fls.169. \r\n\r\nProc. 2003.816.007129-7 - FRANCE PEREIRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X P&P MODULADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-089028) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.002181-8 - NATHALINA VILAS BÔAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X D´PAULA E SILVA SERRALHERIA Despacho:...Diga a autora se dá quitação. Após 30 dias retornem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - MARCOS ANTONIO MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 497,35 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.007445-8 - MARCIA ABRANTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.816.008818-4 - CESAR ROMERO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) Despacho:Ao exequente para esclarecer a que se refere \"restrição judicial\" constante de fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.816.000646-7 - CLÁUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS MÓVEIS M. E AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 80/82, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.816.005033-0 - JOSÉ AIRTON PARENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) EDSON GRIMALDI, Dr(a). OSMAR MORAES REGO (RJ-017123) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - SÉRGIO REIS LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.005137-0 - KLEBER DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES (RJ-135916E)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se, anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - ANA PAULA MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SILVA MARTINS (RJ-113103)) X ATL TELECOM LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005556-9 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ARTHUR HENRIQUE NOVAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). ANA LÚCIA NEVES MENDONÇA (RJ-109262) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006805-9 - AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X JOSÉ DE ARAÚJO BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - AGENOR DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - HELENA NITRANO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU PARA RETIRAR O MENDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - VILMA GOMES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005818-4 - DOUGLAS DO LIVRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Fls.139- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.008531-0 - NILDA DE MATOS GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Fls.61- anote-se onde couber. Diga se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - JOSE ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:E-se mandado. Diga se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010883-7 - KAREN DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cancelamento do débito mencionado às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FELIPE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.012371-1 - CLAUDIO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fls.112- Indefiro. Não há nos autos elementos para a configuração da litigância de má-fé. A desconsideração da personalidade jurídica somente é cabível após tentativa frustrada de penhora, o que não ocorreu. Assim, mantenho fls.111. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012441-7 - LEILA FERNANDES CARRIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - HELTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016350-0 - VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016362-7 - JACQUELINE MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BMG - BANCO MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016911-3 - VALECIO SENNA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X DIRIJA NITEROI DIASTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017772-9 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro fls.160. I-se o réu para comprovar o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....julgo procedentes os embargos, reduzindo a execução ao valor de R$ 1.700,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001307-5 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão impugnada em face do certificado acima. \r\n\r\nProc. 2007.816.001566-7 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - CLAUDIO DE MIRANDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001791-3 - ANTONIO JUCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CLAUDIA VECCHI RUIZ ROMEIRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 22/23, 28/29, 36, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, CONSIDERANDO O ENDEREÇO DA EXECUTADA FORNECIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.002028-6 - SANDRA REGINA LEOCARDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - ORLANDO DA SILVA SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003287-2 - MARIA JOSÉ APARECIDA CHAVES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 460,10 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004079-0 - ROZEMBERG DE MATTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:Diga se dá quitação. Segundo fls.163/165, nada resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.004347-0 - ERLI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004497-7 - ALEXANDRA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4050,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004671-8 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 453,20 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - WILLIAM ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - EDIVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - MARLENE MOTA TAVERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493) Decisão:Reconsidero fls.64. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.006261-0 - EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Considerando que não havia iniciado a execução, reconsidero a sentença de extinção. Proceda-se ao cancelamento do registro. I-se para pagamento da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se a ré para acostar aos autos a conta mencionada no item 2 da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007173-7 - SONIA CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007652-8 - JOSIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008028-3 - PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:À autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008186-0 - LEILA PAES DE ALMEIDA PEREIRA X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.008229-2 - ENIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008287-5 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008572-4 - ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMARAL DE CAIRES (RJ-140745)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.008643-1 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha o original da guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) fica a parte ré intimada a cumprir o acordo in totum \r\n\r\nProc. 2007.816.009151-7 - SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X V&J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009202-9 - DANIEL GUILHERME BILHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009503-1 - JOSE ARODO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009644-8 - ALEXANDRE PEÇAIBES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009655-2 - WEBER ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009754-4 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009825-1 - LIVIA DE SOUZA ROCHA MELO X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010265-5 - JOSE MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010331-3 - ANDERSON DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010393-3 - FÁBIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010402-0 - JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA X PRR CALÇADOS LTDA - DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010404-4 - MARIA TALMA LINS PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:I-se a parte ré para que cumpra o item 2 do acordo, abstendo-se de enviar cobranças à autora, sob pena de multa de R$ 400,00 por cobrança indevida. Esclareça autora se recebeu mais alguma cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.816.010437-8 - ALTAIR PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010445-7 - VERA LIMA MUNIZ DA CHA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.011656-3 - HELOISA HELENA TEODORO CABRAL X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Homologo o acordo... Retire-se de pauta ... \r\n\r\nProc. 2007.816.011946-1 - EDUARDO ANDERSON GOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X SKY DIRECTV BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012534-5 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012594-1 - ROBERTO COSTA RAGO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para constar do dispositivo da sentença \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à baixa da negativação, em cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se ao SPC/SERASA para baixa (...)\". Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.013091-2 - JOYCE JOLY CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572), Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.013191-6 - GIOVANNI LEANDRO TARGA X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013212-0 - KATIA MARA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X CEG - CIA ESTADUAL DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.007353-7 - JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 30/31, 37 e 51, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.004839-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.000906-9 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X IEDA COUTINHO FELIX Despacho:J-se. Retire-se de pauta. Venha o acordo assinado pelas partes. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006730-8 - CLAUDETE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS- CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005868-6 - SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ANGLOSCHOOL - OIKOMENE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016377-9 - ORLANDO DE AQUINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.016501-6 - VAGNER RIBEIRO PERAL X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/05/2008 AS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010492-5 - RUY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SANSOTEC 325 INFORMÁTICA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011351-3 - FLAVIA BALTAR BEIRAO X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.012054-2 - JAQUELINE DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012529-1 - ISABEL CRISTINA BERNARDES PEREIRA X RIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.002224-4 - ROSINEI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TAII FINANCEIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 13:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRAZIELLE DE FREITAS COSENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001900-4 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000808-1 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X ROFLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - SANDRA DE ALMEIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X EMPRESA PROJETO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Sentença:Homologo o acordo.... Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.816.007136-4 - ANTONIA ANITA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) SELMA REGINA ESTEVES E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - CHRISTIANE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - MICHELLE DE FARIAS THOMAZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.011402-3 - ELAINE DE BRITO RIBEIRO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - AUGUSTO CEZAR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) DESIGNADO O DIA 09/04/2008 E O DIA 16/04/2008, ÀS 13:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016386-0 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X CREDICARD BANCO S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/08 , ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.016458-9 - JOSÉ RIBAMAR XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017028-0 - GABRIELA SÁ CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.017229-0 - PATRICIA ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.203.018217-8 - PAMELLA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X VIVO-S/A E OUTROS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/04/2008 AS 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - VALDECI ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) LIVRE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu sobre o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.002827-3 - LUCIANA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004216-6 - MARIA TERESA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/04/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - ELIZÂNGELA PESTANA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor sobre depósito de fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.816.005744-3 - ROGERIO MESSIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EDVALDO SULPINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008236-0 - GILMARA HONORIO DE LIMA DE ALBUQUERQUE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010210-2 - WAGNER CIDALINA SILVA X KST ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010357-0 - CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/2008 AS 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.011277-6 - GILDETE VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/04/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011339-2 - ELIDA CAMPOS BARRETO X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011349-5 - JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR - VELOX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012338-5 - WALTER JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCRED /TAII FINANCEIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.012729-9 - VANIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/04/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.012734-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENÇO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.012736-6 - JOSÉ FELIX DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.012748-2 - SANDRA EBRENZ ANTONIO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.012750-0 - LILIANA RIBEIRO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X IBI CARD S/A MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/04/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.012796-2 - MARA CRISTINE DE CARVALHO CHARLES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/04/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012878-4 - RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.013007-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MENAGUALE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013092-4 - INGRITI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X BANCO FININVEST FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/05/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.013207-6 - ROSE MARY MARIANA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HSBC BANK BRASIL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.203.016398-6 - EDUARDO ANTONIO RESENDE HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAFÉ AZUL LTDA) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/05/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nId: 473807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001867-9 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSÉ RIBEIRO Despacho:À parte autora para dar prosseguimento à ação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008835-2 - MARIA BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X Falecido: AUGUSTO JOSÉ DE SANTANA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 97: Desentranhem-se, encaminhando-se ao processo pertinente.Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000555-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 67/68: Esclareça a parte autora a alegação de que os réus estão devidamente representados. Não estão e sequer foram citados. Não há advogado que assine pelos réus. Não há reconhecimento das firmas das pessoas que assinaram o documento de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fls.84/85: Indefiro, até que cumprido fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.210.002700-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO DE SOUZA LIMA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009618-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação de busca e apreensão, não fazendo sentido a colocação no pólo passivo do garante da obrigação. Emende-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Decisão:A prova testemunhal em nada auxiliará para o deslinde da questão, eis que sustenta o Banco do Brasil que não houve pagamento, cfe. fls.106. A participação do BB no processo, assim, é de todo conveniente, até mesmo para a autora. Em derradeiros cinco dias, recolha a parte ré as custas relativas à denunciação, citando-se. Cuida-se de ação ordinária. Retifique-se o rito. Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE JAMIR HOLINGER DA SILVA Decisão:Considerando que a parte devedora é assistida pela Defensoria Pública, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005801-3 - JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes a data de aniversário da conta. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor exeqüendo - R$ 4.411,54 - para conta à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do valor excedente. Vindo a comunicação do Banco do Brasil, e tendo em vista a renúncia informada pelo executado a fls. 143, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor ou seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003215-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls.125:Diga a parte ré, cumprindo ressaltar que não há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006950-3 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA TIM (SP-242919) Sentença:...Em vista do exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267 VI do CPC, e julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato , condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, dado seu alto valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002626-5 - DAVILSON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X WANDERCY DIAS DE SALDANHA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO referente à cobrança, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos desde abril de 2006 e das cotas condominiais vencidas desde janeiro de 2006, tudo até a data da entrega das chaves (12/09/2006 - fls. 58). Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência, além de multa de dez por cento, na forma da cláusula 6ª do contrato (fls. 11). Entendendo ter sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se, em relação à primeira ré, a gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva.Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.002328-1 - EDNA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DIVA RODRIGUES SICA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007496-1 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MIRIAN DE PONTES DOMINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002898-5 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ZULEICA DE AZEVEDO WATERMAN Decisão:Diante da certidão retro, devolvo o prazo à parte ré para interposição de recurso. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003450-8 - ANTÔNIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001471-0 - C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X L.C.S. Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004978-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONCEIÇÃO MORIRA DE ARAÚJO Despacho:A executada deve estar representada por advogado, ou ter reconhecida a sua firma. Regularize-se. Esclareça-se quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.002265-3 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X BRUNA TINTAS LTDA-ME Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c divisao de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005219-7 - MARIA DAS DORES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LAERTE DA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Não tendo havido preparo, julgo deserto o recurso. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com distrato e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005324-6 - LUCIANA ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Fls. 165: O prazo requerido já está exaurido, a contar da data da petição. Venham os documentos em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004636-1 - DAVID PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GISELA DE PAOLI ZANDER (RJ-001166B), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Despacho:1) Fls.569: Atuou o advogado de acordo com o que estabelece o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Ocorre, porém, que o advogado foi substituído ao curso do processo, não podendo, por evidente, pretender o levantamento do percentual pretendido. Não há, por outro lado, honorários sucumbenciais. Manifestem-se, pois, os interessados, dizendo qual perecentual entendem seja o cabível. Não havendo acordo, será o valor fixado pelo Juízo.2) Cumpra-se fls. 567. \r\n\r\nProc. 2004.210.006919-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009142-9 - ANNA MARIA CARVALHO PARADISO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X AGENOR DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007065-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MDL- MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 116: Nada a prover.Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.Ao Cartório para a apuração das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005696-4 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Despacho:Fls.136: Dê-se certidão, levando-se em consideração o valor e data defls.121/122. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003822-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Informe, pois, o autor, o período inicial da prestação, incumbindo ao réu a apresentação dos extratos que se fizerem necessários, ainda que das instituições financeira incorporadas. Nomeio Perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). O objetivo da perícia é a apuração da atual posição das contas, com identificação e análise de cabimento dos lançamentos efetivados, devendo o réu apresentar todos os documentos que lhes servem de sustentação.Intime-se o expert para que formule sua proposta de honorários, dizendo as partes.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009763-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVANETE COUTINHO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 20, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002292-6 - JOSÉ MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CK3-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA - MICROLINS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.As audiências do art.277 do CPC estão sendo marcadas para meados de maio. Diga o autor se opta pelo procedimento ordinário, o que será mais célere. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009006-8 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X TRANSPORTADORA ROBERTO CORREA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:Digam as partes sobre a proposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.210.005592-9 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ARMANDO LEMOS JACINTO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 75/76, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.210.002707-1 - ELITE HOT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTONIO ZANI JUNIOR (SP-102420) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002777-6 - ZELIA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X Falecido: JORGE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002628-2 - ANTONIA VIRGÍNIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X Falecido: FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro gratuidade.Esclareça-se quanto à existência de dependentes previdenciários. Oficie-se para verificação dos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007935-1 - ZILDA CHATACK CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X WALDIR CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Fls. 34 - Venha na forma negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000064-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEWTON DA COSTA BOA MORTE JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.002954-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005976-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCUS SOUZA DOS SANTOS Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.010084-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA NUNES DE SOUZA Decisão:DRA por dependência. Susto por ora o cumprimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010124-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 14. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009718-0 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA Certifico que deve o autor recolher as custas para a diligência requerida: Conta- 1110-6 , R$ 12,78 e coreespondentes Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.210.003679-9 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.008802-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIACOVO E DIACOVO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34 e 36. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009206-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TITO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente, informando sobre a realização ou não de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designado o dia 06/05/2008 às 14:00h para realização da perícia. Local: Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000504-5 - RENATO LOPES BIANCAMANOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo a desistência quanto ao recurso interposto. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, haja vista a existência de poderes especiais. Calcule o cartório as custas, intimando-se a ré para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIG. DE FAZER E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011078-3 - ISA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão. Ao réu sobre fls. 110, ressaltando a multa imposta. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória de obrigação de não fazer c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000423-3 - SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X ALFALIT BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Fls.363/364: Intimem-se.Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. À parte agravada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009174-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CARLOS ALBERTO CARBONI E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.002664-6 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Venha cópia integral da declaração do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000892-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A PREDILETA MUDANÇAS E TRANSPORTES DO CATUMBI LTDA Decisão:Defiro o arresto, procedendo ao bloqueio \"on line\" na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.002294-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Apesar da denominação de \"exceção de pré-executividade\", trata-se em verdade de incidente de falsidade.Desentranhe-se, pois, fls.107/117, distribuindo-se por dependência, retornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007386-3 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) SIMONE VELLOSO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 52:Defiro vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001560-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExibição de Documentos, e entrega \r\n\r\nProc. 2007.210.000703-0 - MÔNICA CASTILHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA ALÔ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, pela superveniente perda do objeto da ação (art. 267, IV, CPC), deixando de condenar o réu em encargos sucumbenciais, pois não houve demonstração de prévia recusa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004102-5 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas justificaDAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:fls.130/131: Realmente foi intempestivo o cumprimento da obrigação, razão pela qual se faz devida a multa. Expeça-se mandado de levantamento como requerido. À parte devedora sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010361-4 - CESAR DAMIÃO GONÇALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.010133-5 - GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VIAÇAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.008888-1 - PAULO SERGIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO ABC BRASIL S/A Despacho:Defiro gratuidade.Esclareça o autor o valor até aqui descontado, vindo pedido líquido relativo aos danos materiais.As audiências do art.277 do CPC já adentram o mês de maio. Diga o autor se não opta pelo rito ordinário, o que será mais célere. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010253-1 - SILVIA CARVALHO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/08, às 13h30m hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009832-8 - LAÉRCIO DE CARVALHO ALMEIDA - PADARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GRAN'S RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Fiz constar da publicação da sentença do anverso o valor das custas e taxa judiciária a recolher pelo autor:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 16,07 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,94 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,94 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 216,49 TOTAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Certifico que há diferença de custas a recolher pelo requerente como adiante relacionado:R$ 80,00 sob o cód. 1109-8 da GRERJ, Atos dos Auxiliares do Juízo;R$ 8,00 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,00 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,00 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 96,00 TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.210.000817-2 - RODOLPHO JOSE BAIERLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RODOLPHO JOSE BAIERLE Venha a certidão do R.G.I., atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000960-7 - MARLUCIE DO SOCORRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ERON ROBERTO PINTO DA SILVA Venha a certidão do R.G.I. do imóvel invantariado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004621-5 - IRACY ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827)) X NAIR DE ANDRADE MARTINS Aos interessados. e Drs. fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005405-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X DAMIÃO MARCOS M DE SOUZA Decisão:Dou provimento aos embargos para acrescer à sentença proferida a condenação da parte ré nos honorários de dez por cento, bem como às custas despendidas.Quanto à referência ao art. 604 do CPC, o objetivo foi justamente o de que deve o credor apresentar a planilha atualizada de seu crédito, não sendo necessária a remessa dos autos à contadoria.No que concerne à citação em execução, efetivamente de citação não se trata, mas sim de intimação, já que a parte ré é revel e não possui advogado, devendo, pois , ser pessoalmente intimada para o cumprimento do título, sob pena de multa.Venha, pois a planilha.Adite-se junto ao livro de Registro de Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002110-7 - ALMIRO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Conclusão de ordem.O autor requereu o rito sumário. Retifique-se junto ao Distribuidor, colocando-se a capa adequada aos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/08, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.005302-3 - JOÃO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001047-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando o autor em caráter definitivo na posse do bem em tela, e condenando o réu em perdas e danos, a serem apurados em posterior fase liquidatória. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.210.009620-8 - CRHISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277, CPC) conjunta para os dois processos (2001.210.009620-8 e 2007.210.009623-3) para a data de 14/05/2008, às 15h00. Cite-se, instruindo-se os mandados com cópias de fls. 24 do primeiro processo em referência, bem como de fls. 29/30 do segundo. Deverão ser expedidos dois mandados - um para cada processo -, a serem cumpridos simultaneamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009623-3 - JORDAN FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277, CPC) conjunta para os dois processos (2001.210.009620-8 e 2007.210.009623-3) para a data de 14/05/2008, às 15h00. Cite-se, instruindo-se os mandados com cópias de fls. 24 do primeiro processo em referência, bem como de fls. 29/30 do segundo. Deverão ser expedidos dois mandados - um para cada processo -, a serem cumpridos simultaneamente. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003171-2 - MONICA CUNHA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa: R$ 43,81 sob o cód. 1101-5 da GRERJ, Atos das Secretarias dos TribunaisR$ 9,12 sob o cód. 1104-9, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 6,57 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 3,29 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,29 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 78,85 TOTAL \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001957-6 - ENILDA GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Diga a parte autora se o acordo foi cumprido.2) Fls.225: Para intentar execução é necessário que o perito esteja representado por advogado. I-se a parte ré, pessoalmente, para que recolha os honorários periciais, pena de execução \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em derradeiras 48 horas, venha o pagamento devido, pena de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, comulada com perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000755-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO HORTAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007344-5 - MARLY FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 301/303, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informe a autora quanto ao cumprimento do avençado. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Venham pela parte ré, no mesmo prazo, os honorários prericiais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A preliminar de ilegitimidade não merece acolhida, posto que a legitimação para a causa decorre das afirmações expostas na inicial, diante da Teoria da Asserção.Supero, ainda, a preliminar de decadência. Com efeito, percebe-se que a narrativa não envolve apenas vício de qualidade do produto, mas também fato do serviço, a impor o reconhecimento do prazo prescricional.Ante a manifestação das partes, defiro somente a produção de prova documental superveniente e testemunhal, sendo de rigor a apresentação de rol, na forma e prazo do CPC.Designe-se AIJ, observando agenda do titular.I.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007608-8 - ADILSON MAZZIOLI (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO Decisão:TOMO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE COMO CHAMAMENTO AO PROCESSO, DEFIRINDO-O. CITE-SE A SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007608-8 - ADILSON MAZZIOLI (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO) Certifico que as custas a recolher pelo réu chamante são as seguintes:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 3,65 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 4,38 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 44,45 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 2,19 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,19 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 97,02 TOTAL da GRERJ \r\n\r\nId: 473916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007878-4 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X Falecido: GILDA DA SILVA DE ARAÚJO NASCIMENTO Sentença:...Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal . Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000326-5 - CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X CARMEM DE SANTA ROSA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição dos alvarás de levantamento em nome dos requerentes, da quantia remanescente junto ao Unibanco, na proporção de 1/3 para cada requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008570-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI MARIA DA SILVA BARBOSA Sentença:...Ante ao exposto, torno sem efeito a decisão de fl. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.210.010141-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VAGNER SABINO LIMA Ao autor para recolher R$ 12,78 referente à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009709-2 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIMAS PEREIRA DE LUCENA FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. em face de DIMAS PEREIRA DE LUCENA FILHO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 20), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Titulos c/c perdas e Danos com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000837-2 - LUMINOSOS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento em favor do patrono da parte autora. Custas e honorários pela parte denunciada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003875-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BARRACA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003258-9 - L.M. INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006829-2 - DENIR DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 4M IMPRESSORAS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Fls. 183 - AO PERITO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006238-0 - ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu MAURÍCIO DA SILVA CORDEIRO, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor BANCO PANAMERICANO S/A, em dinheiro o valor correspondente ao veículo descrito à fl. 02, fixado na tabela FIPE na data de 04/06/2006, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde a distribuição do feito, até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003902-1 - HELENA RITA DOS SANTOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 28,80 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003688-1 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X MARIA CRISTINA FERREIRA PONTES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.003690-0 - MANUEL DA MOTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.210.004136-2 - ALEXANDRE MARTINS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X IARA RODRIGUES DOS SANTOS ALEGRE Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 8,40. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002191-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X MARIA DE FATIMA LOPES FARIA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006075-1 - CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006077-9 - CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA. em face de MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. E OUTRO.Protocolou a Embargante a petição de fls. 70, informando que as partes entraram em composição amigável nos autos principais, acarretando a perda do objeto da presente, pugnando pela extinção do feito .Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 70, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Embargante (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Embargante. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001512-0 - FRANCISCO LIDNER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENGECURVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.210.003067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARMIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Sentença:ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nProc. 2003.210.008497-0 - AUTENTICA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X STAMBUL GRILL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Sentença:...SSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.010303-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.011944-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual a parte exeqüente demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme as guias de depósito de fls. 79 e 103.À fl. 106, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento, o que foi deferido.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.000447-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MACIEL DE OLIVEIRA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.008483-4 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARGO ALFA RAPOSO LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002182-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA BARBARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ANTONIO MARCELLO MENEZES ALVES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.210.002459-1 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X XODO SAPATARIA E ARTIGOS DE COURO LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007495-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007990-7 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X IDDAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.000989-0 - MHP- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual as partes entraram em composição amigável, e requereram a homologação do acordo trazido aos autos, bem como a extinção do processo, conforme se vê às fls. 109/110.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, II, do CPC.Custas remanescentes pelo executado e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008831-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004068-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-123685E)) X CHAPEX COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 135,50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000399-6 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DINHO DINHA COM ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009020-4 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X SIDNEY SILVA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009814-8 - QBE BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (SP-088025)) X MAQSUL TRANSP. LOGIST. DISTRIB LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando a aplicação subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento à execução e tendo em vista a falta de interesse processual e, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.002591-3 - RUBENS HONÓRIO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSEMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR para determinar que o réu COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA, apresente em cartório todas as notas fiscais e de todos os contratos de prestação de serviços pactuados pela Cooperativa a partir de 09 de junho de 2003, o livro caixa da escritura comercial por inteiro, os balanços mensais e anuais contábeis, no prazo de cinco dias, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE com julgamento do mérito n forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. Expeça-se mandado de intimação pessoal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006552-0 - CREUSA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MC AUTOMÓVEIS E OUTRO Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002489-0 - RENAN ALCANTARA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLÉGIO PINHEIRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRUBUIÇÃO nos termos dos arts. 257, 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.003023-7 - GENERAL ELETRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e determino às requerentes GENERAL ELECTRIC COMPANY e GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A, a procederem à devolução dos equipamentos de fls. 283/284 apreendidos, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 461 do CPC, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.210.003232-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)), MARIA EDUARDA PESSANHA COSTA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR NULA A CLÁUSULA 6, itens 6.1 à 6.4, e para CONDENAR a ré SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE, ao pagamento de todas despesas referentes à internação da autora MARIA EDUARDA PESSANHA COSTA, incluídos os exames, medicamentos, honorários médicos e tratamentos necessários ou úteis a critério médico para sobrevivência e manutenção de sua saúde até completo restabelecimento, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 13/14, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em favor do CEJUR/DPGE Banco Itaú, ag. 5673, c/c 3656-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001277-1 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON VICTOR DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004814-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONVEY EXPRESS LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO LUIZ LOPES Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 32/33, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela falta de pressuposto para a constituição válida e regular do processo.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004141-4 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, eis que não comprovada a miserabilidade alegada.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005620-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte ré para recolher custas e taxa refernte a Denunciação a Lide, conforme determinado as fls. 120, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta a tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará sua exatidão, bem como cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000794-0 - ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, declaro extinto e resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005404-9 - BERNANRDINO DE SENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 473917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.210.007762-5 - FILIPE PASSARONI DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.36/37 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO PARA CONSTAR ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, SENDO REQUERENTES ISAEL CUNHA DAUMAS, FILIPE PASSARONI DAUMAS e VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA. Custas pelos requerentes. Oficie-se na forma do acordo. Remetam-se cópias de fls.36/37 e da presente ao Juízo da 5ª Vara de Família do Fórum Central onde tramitou o feito em que fixados os alimentos objeto da revisão acordada (fl.10).Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001839-9 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) venha ao cartório sob pena do mesmo regressar para o arquivo.(autora) \r\n\r\nProc. 2006.210.000061-6 - B. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X RENATO GOULART DA SILVEIRA Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLOS. 27/28,33/34 E 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.210.005099-1 - ELIANA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X JORGE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Fls. 148/149: Ciência às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIAFÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINACOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2006.210.005517-4AÇÃO: ALIMENTOSAUTORA: SUZANE DA SILVA PINHEIRORL: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVARÉU: ANTÔNIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIROAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às 15h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, compareceram apenas representante legal da menor acompanhada da estagiária KÁTIA ALVES BARRETO PODER JUDICIÁRAusente o réu, não havendo notícia do cumprimento da Carta Precatória. Pela M.M. Juíza foi redesignada AIJ para 26/03/2008 às 13h30. Intimados os presentes, oficie-se ao juízo deprecado, informando nova data. Nada mais havendo,às 15h:06min, foi encerrado o presente ato. Eu, RFS, TAJ, o digitei. Eu, _____- escrivã subscrevo.Juíz \r\n\r\nProc. 2006.210.008429-0 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IVAIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009639-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ZOELSON SALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002528-7 - DANIEL ROGERIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:REDESIGNO AC PARA 26/05/08, ÀS 12:20 H. CITE-SE E INTIME-SE O REU CONFORME REQUERIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 07/05/08, ÀS 16 H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.003923-7 - MILENA GUERRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAPHAEL PEDRA DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 39, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003926-2 - ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS X ROBSON AMANCIO DE ASSIS, LETICIA MARTINS DE ASSIS, VICTOR HUGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 19, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.05) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003975-4 - JULIANA PERALVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LEANDRO PIMENTA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 13/05/08, ÀS 15 H ..... DEVENDO SER TRAZIDA NA OCASIÃO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE PEDRO HENRIQUE. ET. EM FAVOR DA AUTORA JULIANA, EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FL. 18 PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DO ACORDO DE FL. 32 (17,5% DOS GANHOS....... OFICIE-SE DESDE LOGO AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005858-0 - PIETRA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JACOB AURÉLIO VIEIRA GOMES Despacho:Designo ACIJ para 03/09/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se por carta precatória......... \r\n\r\nProc. 2007.210.006819-5 - JESSICA RODRIGUES JALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X AILTON JALES DE CASTRO ARAUJO Decisão:.......redesigno ac para 26/05/08, às 12 h. Cite-se........ \r\n\r\nProc. 2007.210.007225-3 - NATIELY SOARES ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ESTEVAM Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 37, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2007.210.007357-9 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 42, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008309-3 - DANIEL VITTOR DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.210.008735-9 - CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Ao autor sobre contestação de fls. 28/43. \r\n\r\nProc. 2007.210.008852-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ GUSTAVO DRAGO ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 28, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008974-5 - HALLISON LUIZ DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOMINGOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2007.210.009330-0 - BRYAN MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 41, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.010144-7 - GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X ANDRE PINHEIRO VIDAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.16 para que produza seus juridicos efeitos e em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica revogada a decisão que fixou os alimentos provisórios (fl. 15) Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003551-5 - C T S P (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO ao pagamento de alimentos em favor de CAROLINA TAVARES SAYÃO PEGADO equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à genitora da Alimentada mediante recibo ou depósito bancário. Para a hipótese de vir o Réu a trabalhar com vínculo empregatício, pagará alimentos equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos brutos, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados mensalmente em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias, demais gratificações e verbas rescisórias. No caso de eventual rescisão contratual, ficará retido o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o FGTS e PIS-PASEP para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.............. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.210.006133-9 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X C.M. Despacho:À ALIMENTADA. \r\n\r\nAlimentos, com produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.009392-0 - JULIANA DE SOUZA CIULDIN MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ADRIANO ALVES DE MOURA), DAYANNE CIULDIN MOURA), KARYNNE CIULDIN MOURA Sentença:CONSIDERANDO terem a primeira autora e o reu se anunciado a reconciliação fl. 31, falece interesse as autoras no prosseguimento do feito, razões pelas quais JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Revogo a decisão de fl. 25 que fixou alimentos provisórios, devendo ser oficiado a fonte pagadora para cancelamento dos descontos. Ao transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união de fato c/c pedido de reserva de bens em inventário. \r\n\r\nProc. 2004.210.001778-8 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X M.O.M. E OUTROS Despacho:FLS. 177/182 : MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 175 E VERSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003197-2 - CLÁUDIA TIENGO GOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINAPROCESSO: 2007.210.002841-0ALIMENTOSAUTORA: DAYANE BRAGA MARTINSAUTOR: PAULO GUILHERME FERREIRA MARTINS REP. LEGAL: GLAUCE CRISTIANE FERREIRA BRAGA RÉU: RONALDO DOS SANTOS MARTINSADV: MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO. OAB/RJ 78152ADV:WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA. OAB/RJ 144433-EAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 14h25min, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza, Dra. GEORGIA TROTTA e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, compareceram a RL do 2º autor e o réu, estando este acompanhado por estagiário constituído nos autos. Ouvidas as partes presentes, pelo réu foi dito ter outra filha menor, o que é de conhecimento da genitora dos autores. Informam as partes presentes que o alimentante vem efetuando mensalmente o pagamento de R$ 80,00 (oitenta Reais) a título de aluguel do imóvel onde os autores residem, valor este que será englobado na forma de pensionamento acordada adiante. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) O alimentante trabalha com vínculo empregatício na Empresa TRANSPORTES VILA ISABEL S/A, situada na Rua Viana Drumond nº 45 - Vila Isabel - RJ e pagará a título de pensão alimentícia a seus filhos o correspondente a 27% (vinte e sete por cento) dos seus ganhos brutos, excluídos, apenas os descontos previdenciários e de imposto de renda, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, férias, demais gratificações, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, a serem divididos em partes iguais entre os alimentados e descontados em folha de pagamento e depositados na conta poupança nº 2221-6, agência 1330, da Caixa Econômica Federal em nome da genitora dos alimentados. Quando o alimentante se exonerar do encargo alimentar com relação a DAYANE, o percentual de ali \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) VALORES RECOLHIDOS ERRADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002710-7 - CLÁUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002710-7 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: CLAUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS e EDILÉA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOSS E N T E N Ç ACLAUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS e EDILÉA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, 19 e 24 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/16, posteriormente juntados os de fls.20/21 e 25/28. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.22. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.29 verso. Ratificação à fl.31.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fl \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 24, 32 e 35 e DECRETO O DIVORCIO DE ANTONIO PAULO BARBOSA e LINDALVA FERREIRA BARBOSA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha dos bens.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006502-9 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20/21 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA e ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.010167-8 - ADILANGELA DE ARAUJO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:1 - VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO REQUERENTE VARÃO;2 - VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTES AS DE FLS. 05 E 07 QUE NÃO ENGLOBAM TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;3 - EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA REQUERENTE MULHER ( FL. 19 );4 - ATENDA-SE AO MP. ( FL. 23 ) \r\n\r\nProc. 2007.210.011489-2 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES;ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c medida liminar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004068-1 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE JUBIM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não cumprido despacho de fls. 88. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003066-0 - MAURICIO MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEILMA FERNANDES MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA 08/05/08, ÀS 15 H...... \r\n\r\nProc. 2007.210.004811-1 - SONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SONIA DE SOUZA e MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006090-1 - ALESSANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X MIRNA LUZIA BOOS VIEIRA AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FLS.33/36. \r\n\r\nProc. 2007.210.006878-0 - VALDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X SUELY DIAS DE MORAES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.37/38 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005342-4 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003023-2 - S R P S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X RICARDO DA SILVA Despacho:EXECUÇÃO SUSPENSAAGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006893-6 - LUIZ FABIANO DE SOUZA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:O DESPACHO DE FL. 09 CONTINUA SEM CUMPRIMENTO. TRÁTA-SE DE NOVO PROCESSO, DEVENDO SER A INICIAL INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA E CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS COBRADOS( E RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO ). \r\n\r\nProc. 2007.210.007679-9 - JOSE RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RUDOLPH SOARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, REGULARMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO PROVOU SEU PAGAMENTO E NEM JUSTIFICOU EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO , E PROMOÇÃO DO MP DE FL.35, DECRETO A PRISÃO DE COSME FRANCISCO TOSCANO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO, COM OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS DA PRESENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:1) Fl.48: Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo nº 2007.210.006152-8 (separação litigiosa), renumerando-se;2) Desígno audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para 27/05/2008 às 15:30 horas. Im-se.Rio, 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009650-6 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ROBERTA CORDEIRO SILVA Despacho:FLS. 24 E VERSO : ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004329-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DÉBORA SANTOS DA COSTA), DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA Decisão:CITE-SE : APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003917-1 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), JENNIFER LOPES PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada à f. 41, para que produza seus juridicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003210-3 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA X RENAN ALVES DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:CUMPRAM-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS OS ÍTENS \" 1.3.1\" e \" 1.3.3 \" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 23 VERSO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, acordo \r\n\r\nProc. 2007.210.009074-7 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:1 - POR ORA, PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO QUE ALEGAM OS REQUERENTES VIR A SEGUNDA EXERCENDO, CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP EM TAL SENTIDO ( FL. 34 VERSO ), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE CAROLINE CORREA DA SILVA À TIA MATERNA, ORA 2ª REQUERENTE, ATÉ FINAL DECISÃO NESTE FEITO, FIXANDO COMO ALIMENTOS PROVISORIAMENTE OS ACORDADOS NA INICIAL, DEVENDO SER OFICIADO À FONTE PAGADORA PARTA DESCONTOS. LAVRE-SE TERMO E OFICIE-SE;2 - ATENDA-SE ÍTENS \"1\" a \"4\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 34 VERSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8A - MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.009163-6 - HÉLIO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X YOLANDA GEMINA DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009958-1 - ALZIRA BARÇANTE DÓCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AILTON DE PINHO BARÇANTE Despacho:ATENDA -SE AO MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.006521-2 - CLAUDIA SALIM GOUY X SÉRGIO RICARDO SALIM GOUY (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000037-9 - L G S (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 78. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.012115-0 - OTILIA BRETAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFICIOS JUNTADOS A FLS.57/62. \r\n\r\nProc. 2007.210.003082-9 - ROMILDO PETRONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MILENA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao autor sobre contestação de fls. 44/59. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008859-3 - L. B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.210.002090-4 - G.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X B.V.B.F.L. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS pelo período de 10 (dez) anos findo em 28 de fevereiro de 1993, data do óbito do convivente varão.Ante a sucumbência recíproca, ficam rateadas em partes iguais as custas processuais, ficando o pagamento para a Autora SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.26. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR e DISSOLVER a união estável mantida entre MARA VAZ DE SOUZA e NEWTON FONSECA pelo período de 34 (trinta e quatro) anos até o final de 2001, reconhecendo o direito da autora à meação dos bens e direitos elencados às fls.88/89. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.004703-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X G.M.S. E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre SEBASTIANA MARQUES DE SOUSA e GILSO AGRIPINO DOS SANTOS pelo período de 20 (vinte) anos, findo em 11/07/2003, data do óbito do convivente varão.Deixo de condenar os Réus RAMON e KATIA ELLEN ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela atuação de Curador Especial, ficando os demais réus condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000532-0 - ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X NORIVAL FISHER GAMBOA NETO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS e NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO pelo período de 25 (vinte e cinco) anos findo em 06 de junho de 1997, data do óbito do convivente varão, reconhecendo o direito da autora à meação dos imóveis situados na Rua Nair nºs 187 e 189, Olaria, nesta cidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Inicialmente, cumpre indeferir o pedido de desentranhamento de documentos formulado em contestação, visto que apresentados em momento que permitiu a manifestação da parte ré, e pertinentes ao objeto da lide.Quanto aos pedidos de prova, defiro a documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, arroladas às fls. 102 (réu) E 203/204 (autora). Dentre as provas requeridas, também fica deferido o pedido de expedição de ofício à JUCERJA formulado pela autora às fls. 206, expressamente se admitindo a inclusão do pedido de partilha das cotas do capital social da empresa DISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, que não implica em alteração de pedido - que é de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de patrimônio - sob pena de enriquecimento sem causa para uma das partes se um dos bens ou direitos amealhados na constância da união ficasse excluído da relação apresentada como entende o réu.Com a resposta da JUCERJA, designar \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005633-6 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X AUREA FARIAS SOUZA Ao autor sobre defesa de fls. 50/67. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.210.003412-4 - MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X Falecido: MOACYR SIMEDA Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE.....INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O FILHO DO DE CUJUS JUNTO AO DRA; RAZÃO ASSISTE AO MP QUANTO A AUSENCIA DE LITÍGIO ENTRE MÃE E FILHO NO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO O DOC DE FL. 24, PELO QUE , DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ,CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DESIGNO ACIJ PARA 20/05/08,ÀS 13:30H.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009848-3 - FABIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616), Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X FATIMA MARIA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003262-2 - SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ADRIANA LAZZARI FERREIRA Decisão:..........ACOLHO INTEGRALMENTE COMO RAZÕES DE DECIDIR A ´PROMOÇÃO DO MP DE FL. 23 VERSO PARA DEFERIR EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA AUTORIZAR O AUTOR A COMPARECER A TODAS AS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS A QUE SE SUBMETA SUA FILHA MENOR...... DEVENDO A RÉ COMUNICAR DATAS E LOCAIS A SE ABSTER DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO ACOMPANHAMENTO PELO AUTOR NAS OCASIÕES MENCIONADAS E FORNECER A ELE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA MENOR. CITE-SE E INTIMEM-SE DA PRESENTE \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Decisão:...........DESIGNO O DIA 08/05/08, ÀS 14H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO DEFERIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO, PELO QUE DEIXO DE DEFERIR SUA PRODUÇÃO.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Ao autor sobre contestação de fls. 82/129. \r\n\r\nProc. 2007.210.004044-6 - WAGNER SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TATIANA MARCELA DA SILVA LEAL E OUTRO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2006, ART. 3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS A DIGITAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007310-5 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO Despacho:1) Fls. 16/19: Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no DRA;2) Cumpra-se item \"3\" de fls. 15;3) Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004457-5 - F.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) DECISÃORETIFICO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA ASSENTADA DE FLS. 99/110 PARA QUE EM SEU CABEÇALHO ONDE CONSTA COMO REQUERENTES \" FÁTIMA APARECIDA RORIZ DOS SANTOS E TÃNIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA \" PASSE A CONSTAR COMO REQUERENTES FÁTIMA APARECIDA RORIZ DOS SANTOS E GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS, MANTIDA A ASSENTADA NOS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004889-0 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILA GANDA PECORELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) michael não faz parte dos autos regularize-se sua situação e representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:1 - fl. 54 : anote-se.2 - à exequente para prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:Designo audiencia preliminar( art 331 do CPC) para 07/05/08, às 15 h..... \r\n\r\nProc. 2008.210.001027-4 - PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO MENDES GUIMARÃES) Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL,PORTANTO ABSOLUTA.ANTE A CERTIDÃO DE FL.20, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nId: 473918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008836-0 - K M F L J (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X KLEBER MURILO FERREIRA LUIZ SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001918-2 - T.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006969-9 - ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ADENIL DANTAS BENEVIDES Ao autor sobre resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.001800-3 - DELCLEIA ALVES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE Ao autor sobre resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006417-7 - DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ISABEL MARQUES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. Aos interessados sobre ofício de fls.130. \r\n\r\nGuarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.010178-2 - JOSÉ ALEXANDRE PROENÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X CAMILA NETO PROENÇA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 473925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:A parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019733-1 - MERCES JUSTINIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:I) Desentranhem-se fls.22/23, posto que são cópias de fls. 20/21.II) Formule corretamente o pedido (art.893 e parte final do art. 897, ambos do Cpodigo de Processo Civil).III) Venha a planilha de cálculos dos valores devidos a cada um dos réus (art. 891 do CPC).IV) Oficie-se à SRF no sentido de o juízo ser informado quanto aos endereços dos réus, o mesmo ocorendo com CDL, LIGHT e SERASA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015836-9 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1 ) A parte ré sobre a juntada de documentos de fls. 90/106. 2) Certifique a serventia quanto ao cumprimento do despacho de fls.19, pela parte ré, nos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Despacho:Fls.36 : 1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009346-8 - LUIZA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AVIÁRIO RUBIS LTDA Despacho:Regularize-se fl. 07. Esclareça-se quanto ao percentual lançado a título de multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:1) Esclareça a requrente quanto a abertura do Inventario em nome da parte autora. 2) Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 129: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005716-0 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MARCA CERTA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.005719-5 - JOSE CARLOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005720-1 - FABIO LUIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005722-5 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Decisão:Fls.78/79 - 1) Proceda-se a penhora com as cautelas legais. 2) Junte-se a serventia o mandado sob nº 408/2007, datado d 30/03/2007, ainda no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c recisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.011830-3 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012778-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO JUNIOR Despacho:A parte autora sobre certidão d fls.49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:A execução de sentença de obrigação de fazer deve ser efetuada após a intimação pessoal do devedor para cumprimento, não se aplicando a hipótese sustentada pelo autor-exequente. A decisão de fls. 189 é tão-somente quanto ao valor líquido da sentença. Assim, requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Diga a parte ré sobre fls. 159/272. \r\n\r\nProc. 2007.202.021018-9 - MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061) Ao autor sobre fls. 64/79 e para se manifestar quanto à 4ª ré, face a certidão do O.J.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002024-8 - ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X M. CAR 48 - VEÍCULOS E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 37/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.002024-8 - ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X M. CAR 48 - VEÍCULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002788-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MARCIUS BELLUCIO Decisão:Defiro. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015000-0 - HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010912-0 - JOÃO DE SOUZA COSTA E OUTROS X Falecido: LUIZA DE SOUZA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016300-0 - PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA X Falecido: GERALDINA BARBOZA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.020663-0 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA X Falecido: MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA, Falecido: MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS RÉUS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011828-0 - DELANEA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: CIDNEY EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.013205-8 - M.G.M.R. X Falecido: R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da falecida \r\n\r\nProc. 2006.202.014426-9 - MARIA LUIZA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X Falecido: LUIZ GOMES Despacho:Fls. 27: Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.017032-3 - MARIA AMÉLIA PEIXOTO DE ASSIS X Falecido: SILVIO JESUS DE ASSIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.005644-9 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X Falecido: IVONE DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.001315-5 - TANIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X Falecido: MARGARETE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto aos filhs de diva Teixeira da Silva, mãe do falecido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008840-6 - ELZI MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X SEVERINO GUEDES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.012066-6 - ESMERALDA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ Despacho:Venhq q úlima declaração de rendas de todos os interessados na sucessão \r\n\r\nProc. 2008.202.004524-7 - RONALDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X Falecido: LAURENTINA ALVES ABRANTES Despacho:Defir JG.Venha a certidão de casamento do rquerente com a averbação do divorcio. Venhao óbito do marido da inventariada \r\n\r\nArrolamento, (sumário). \r\n\r\nProc. 2005.202.016036-4 - ERNESTINA AUGUSTA DIAS DO SACRAMENTO X Cessionário: ROBERTO ALVES DOS SANTOS JOSÉ CORDEIRO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Complementadas as negaivas, voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014424-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUQUEZ BARBOSA Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.001476-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ART QUALITY 2000 - CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016063-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIUCLEI DA SILVA LUDOLF ....EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ..... \r\n\r\nProc. 2007.202.016907-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON CARLOS T DO NASCIMENTO Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012102-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO JORGE RAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017179-2 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015473-3 - ANDRE PAULO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001436-6 - ROSA MAGDALENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X NELIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008223-7 - MARILENE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 47/58. \r\n\r\nProc. 2005.202.012977-1 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X RICARDO FERREIRA KUNZLER ....EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCOM FULCRO NO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.016068-6 - EZEQUIEL JACARANDÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOÃO HENRIQUE DOMINGUES DA VINHA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000141-0 - CONCEIÇÃO AFONSO DA SILVA CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA Vistos, etc ... Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.41/43) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003657-6 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006224-1 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLÁUDIO FERREIRA LUQUECI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010245-7 - SERGIO VILARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X LUIZ GUSTAVO BRAGA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014565-1 - SÉRGIO ROBERTO MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ANTONIO CÉLIO DA SILVEIRA RIBEIRO .....EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267,IIIDO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015155-0 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FABIO DE MIRANDA BARBOSA), Fiador: ANALIA DA SILVA BARBOSA ...DECRETO A REVELIA DO RÉU,JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.202.002140-1 - OTTAVIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LEONARDO RAYMUNDO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002663-0 - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RODRIGO MENCHIO DE FARIA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.003062-1 - JOSE TOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NARCISO RABELO E OUTRO), Fiador: WILSON AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008775-4 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZ CARLOS DA ROSA GARCIA E OUTRO), Fiador: DANILO ALVES RODRIGUES), Fiador: ALTAMAR MELLO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.003405-1 - AUREA DOS SANTOS FENIACO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008050-4 - MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA ...DECRETO A REVELIA DO RÉU,EXTINGO O PROCESSO QUANTO AO DESPEJO COM FULCRO NO ART.267,VI, DO CPC, E ACOLHO O PEDIDO DE COBRANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005649-8 - REINALDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006636-4 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MARIA ROSA DE LIMA Ao autor para informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, encargos e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.018271-6 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016837-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017460-2 - TRANSRADICAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021688-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO FRANCA PUMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001380-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA TERCEIRO MILENIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4A - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, cumpridas as obrigações, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007518-3 - ACHILLES GOMES E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751)) X ANTONIO CARLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.007360-5 - CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015193-4 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO MARTINS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015424-0 - NORBERTO DE JESUS PIRES X Falecido: NORBERTO GOMES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite- se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010241-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga a parte ré sobre fls. 122/134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015506-1 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 289/290- À parte autora. Fls.291/446- À parte ré.h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009534-0 - SHIRLEY JOSE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 473763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473765": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n1991.202.000131-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n1997.410.000212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2002.202.007974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA - RJ104801 \r\n\r\n2002.202.013269-5A \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2002.202.015066-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n2003.202.002469-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.202.006118-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2005.202.012735-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2005.202.014671-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA - RJ140913 \r\n\r\n2005.202.015826-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.000907-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.003237-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2006.202.002288-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n2006.202.003003-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.202.007703-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nISIS MARIA DE AZEVEDO - RJ126973 \r\n\r\n2006.202.009457-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.202.011347-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA - RJ096220 \r\n\r\n2006.202.011978-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.202.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2006.202.016968-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI - RJ145050 \r\n\r\n2007.202.000054-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2007.202.000150-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2007.202.001565-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.202.010327-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.202.011658-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2007.202.015404-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1997.410.001713-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n1998.410.009758-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.410.004480-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2000.202.003247-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.005759-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.202.010175-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.202.010178-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n2002.202.006602-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA - RJ135606 \r\n\r\n2003.202.003073-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n2003.202.014430-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2004.202.001932-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADILSON MOREIRA DA COSTA - RJ042207 \r\n\r\n2006.202.002897-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.202.007354-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2006.202.007440-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n2006.202.008125-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.202.008125-9A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2006.202.010809-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.202.002041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO - RJ092925 \r\n\r\n2007.202.008463-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2007.202.009600-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL - RJ082706 \r\n\r\n2007.202.019646-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2002.202.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nTONY LO BIANCO MAHET - RJ080464 \r\n\r\n2002.202.011438-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR - RJ119226 \r\n\r\n2002.202.012560-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES - RJ136622 \r\n\r\n2003.202.008517-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VALTER DA SILVA - RJ109402 \r\n\r\n2004.202.007006-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2004.202.008559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.202.002455-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLILIAN ANACLETO DE FREITAS - RJ142195E \r\n\r\n2004.202.014814-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.202.007198-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.011589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.202.013762-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n2005.202.013869-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2006.202.002113-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2006.202.011007-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PORTELA OLIVEIRA FREITAS - RJ149663E \r\n\r\n2007.202.005163-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.202.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.202.008379-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2007.202.007846-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2007.202.021668-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.202.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n1999.410.003293-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.202.009061-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2002.202.004797-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.202.003599-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.202.004320-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS - RJ064614 \r\n\r\n2003.202.015539-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2004.202.004610-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n2004.202.013715-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA CARNEIRO NOBREGA - RJ147605 \r\n\r\n2005.202.008464-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2005.202.015043-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARLENE CRAVEIRO YANANI - RJ071157 \r\n\r\n2006.202.001700-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2006.202.005135-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO - RJ082212 \r\n\r\n2006.202.008416-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ABREU - RJ005931D \r\n\r\n2006.202.011103-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2006.202.013816-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2006.202.016938-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2007.202.002478-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2007.202.006801-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2007.202.006824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA CARDOSO - RJ038484 \r\n\r\n2007.202.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2008.202.000658-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA - RJ053207 \r\n\r\n1993.202.000408-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.202.001974-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2002.202.013446-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n2002.202.014397-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA - RJ065707 \r\n\r\n2003.202.002627-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.008874-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.202.019470-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2004.202.009664-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO - RJ099307 \r\n\r\n2004.202.014549-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2005.202.013505-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE DO CARMO DA SILVA - RJ048529 \r\n\r\n2005.202.014270-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n2005.202.014272-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.202.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2006.202.012240-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n2006.202.013171-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2006.202.013926-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2007.202.006903-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSARA MARIA BATISTA - RJ105058 \r\n\r\n2007.202.011150-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA - RJ099299 \r\n\r\n2007.202.014054-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDARWSON CUPERTINO DA SILVA - RJ035661 \r\n\r\n1985.202.000135-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n1996.202.000747-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2000.202.007593-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.202.001133-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.202.003261-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.202.017182-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PULCHERIO LIMA - RJ098007 \r\n\r\n2000.202.010862-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.202.000144-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.202.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2003.202.002112-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.202.010898-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES - RJ082925 \r\n\r\n2003.202.002455-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2003.202.013146-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2004.202.000845-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.202.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n2004.202.012090-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2004.202.014318-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2005.202.011720-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014716-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLA BOECHAT LODE - RJ076510 \r\n\r\n2006.202.000535-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2006.202.002787-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.202.012580-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.202.014026-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2006.202.016239-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.017583-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVERÔNICA DO NASCIMENTO - RJ080713 \r\n\r\n2007.202.000474-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2007.202.003442-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2007.202.008353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO - RJ137997 \r\n\r\n2007.202.017353-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARLON SILVA DE AZEVEDO - RJ116446 \r\n\r\n2007.202.018688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2000.202.000333-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2000.202.000485-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2002.202.003532-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2002.202.013753-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.202.003996-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIS FIGUEIREDO FERNANDES - RJ075340 \r\n\r\n2003.202.001301-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA - RJ045779 \r\n\r\n2003.202.001672-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.202.002697-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2004.202.013197-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.202.005843-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARA SANDRA DA SILVA LAVOR - RJ064333 \r\n\r\n2005.202.001080-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2005.202.013260-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n2005.202.013549-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2005.202.014348-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.202.002567-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA - RJ101785 \r\n\r\n2006.202.014102-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2006.202.015532-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2006.202.016795-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA - RJ080766 \r\n\r\n2006.202.017229-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2007.202.001223-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2007.202.001370-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.009167-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2007.202.011765-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDERSON HAUGONTE DE SOUZA - RJ140445 \r\n\r\n2007.202.018172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2001.202.007086-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2001.202.007086-9A \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2002.202.010755-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2002.202.010756-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.202.015215-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2002.202.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2004.202.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2004.202.009618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2005.202.008130-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n2005.202.011837-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.202.004489-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO - RJ147954 \r\n\r\n2006.202.006566-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.202.008784-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2006.202.010040-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2006.202.011349-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.012542-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.017479-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n2007.202.004309-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO LEITE DE OLIVEIRA - RJ060069 \r\n\r\n2007.202.006200-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nId: 473765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000824-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Despacho:cumpra-se o par. único do art. 1127, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013759-0 - ROSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: OLIVIA DIAS COSTA Despacho:Aguarde-se o prazo de 30dias, para juntada da certidão de óbito devidamente retificada. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.000564-0 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 49. Seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015157-6 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA MARINA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.002627-9 - ORIFAM ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Requerente tem dirito ao recebimento de 50% dos valores deixados por sua genitora., como único herdeiro da mesma. Requerente possiu direito de receber valores correspondentes 50% deixado por sua genitora e transmitido ao seu genitor, como meeiro, concorrendo com dois irmãos existentes. Além dos 50% herdados de sua genitora, receberá 1/3 dos valores deixados por seu genitor. Não há direito ao recebiemnto de valor equivalente a 2/3 do mantante total dos valores deixados por seu genitor. Recebimento de 66,66% do total. Declaro a sentença na forma da fundamentação. Anote-se no livro próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.202.003365-2 - VIRGINIA TORRES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ARY LUIZ ALVES Decisão:\"...Não existem saldos referentes PIS e PASEP conforme já informado.Saldos do FGTS já informados.Digam os requerentes sobre fls. 65/72...' \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1-Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe corretamente o n° da conta, agência e saldo a levantar, face a divergência de fls. 23 e 56 ( cópias anexas).Após a juntada da resposta, direi sobre o pedido de expedição de novo alvará judicial. 2- Seja juntado nos autos do processo o alvará original de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010871-0 - IRACEMA MESQUITA DA SILVA, Falecido: LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de Dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. .21. item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002749-8 - GRACIENNES DUNGA JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMILTON JANUARIO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.006304-1 - JOSE VIEIRA DE SAO BENTO NETTO E OUTRO X Falecido: ANTONINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Fls. 44 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005255-0 - CELESTE MARQUES DOS SANTOS X Falecido: RUI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes \r\n\r\nProc. 2008.202.005844-8 - FABIO SOUZA DA SILVA X Falecido: DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica pelo saldo existente e dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014575-0 - DALMA DOS SANTOS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290)) X COLOMBO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Regularize o cartório os dois volumes dos autos do processo.2- Cumpram-se fls. 207, itens 01 e 02.3- Seja atribuído valor a linha telefônica n° 3014-0574 (fls. 84).4- Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.005220-8 - CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPOLIO DE ANTONIO MEZIAS FERNANDES Decisão:Defiro a venda dos imóveis da Rua Itaperoá, nº 62, aptos. 108 e 303 e Travessa Augusto Fragoso, 76 - Quitandinha/Petrópolis. Os preços dos imóveis deverão ser depositados integralmente a disposição do Juízo. Deverão ser juntadas cópias das escrituras de compra e venda. seja expedido alvará.; \r\n\r\nProc. 2005.202.006609-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:1-Emende-se a partilha (fls. 133/136), para constar o valor da devolução do imposto de renda, o quinhão hereditário das herdeiras (25% para cada uma das herdeiras referentes as contas bancárias), bem como, conste o nome da inventariada corretamente.2- Extinta a condição de legatário do Sr. Valdir Martins Gomes, antes dom óbito da Sra. Maria Souza da Silva. Regularize a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.008558-5 - LUSIA CORREA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LUIZ GONZAGA DE MOURA FREIRE E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.018305-8 - DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (RJ-139192)) X Falecido: CLAUDIOMIRO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Retifique-se no sistema e capa dos autos do processo o nome correto do falecido Claudomiro Alves de Oliveira.3-No procedimento adotado, descabe lavratura de termo de inventariante (art. 1032 do CPC).4-Cumpra-se fls. 34, item 04. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.004809-1 - MARIA DE LURDES DE LIMA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X Falecido: CAMILO QUINTELA GONZALEZ Decisão:1-Regularize no sistema no nome correto da requerente.2- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.3- Nomeio a requerente inventariante.4- Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.010796-7 - LEANDRO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ELZA BLANCO DE QUEIROZ Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Sejam os autos do processo remetodos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012704-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISAAC SADRACK DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.001141-3 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.007653-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO Despacho:1- Fls. 133- Anote-se. 2- Ação distribuída em 2005. Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados. Diligências de localização de endereços que não foi frutífera. Não deve infinitamente ser efetivada diligência de localização de endereço da aprte suplicada. Legislador que para a hipótese previu citação por edital. Parte qe não pode alegar vícios de citação, pois tem obraigação de manter seu domicílio fiscal atualizado. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Diga a parte suplciante. sobre fls. 135/141. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 69, andamento com citação por edital somente. Decisão preclusa \r\n\r\nProc. 2005.202.013403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWEL FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003606-0 - CONSÓR CIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RÔMULO DOS SANTOS SODRÉ Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 24/03/08 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.009927-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas. após seja renovada diligência.( OJA R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2007.202.013199-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016420-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO DA SILVA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018655-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON RAMOS DAS SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Decisão:...A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO PEREIRA Decisão:em face a certidão supra, sendo a incompetência passível de ser declarada de ofício, declino para regional da leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA Despacho:Parte suplicada não reside mais no endereço do contrato e indicado na inicial. Indique endereço, na forma do art. 282,II do CPC passível de gerar formação da relação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016058-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DE ASSIS AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Decisão:1- ação proposta em 2006. 2- Parte suplicada não encontrada no endereço indicado. 3- Realizada diligências de localização de endereços infrutpiferas. legislador prevê hipótese citação por edital. Não é valor da causa que ampara citação por edital. Parte suplciada que não pode, alegar vícios de citação, pois é dever legal da mesma, manter seu domicílio fiscal atualizado. cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.020584-4 - ENGECAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA Despacho:1- Notifique-se pelo recolhimento das despesas processuais. 2- defiro a emenda deve ser fornecida cópia para citação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:aguarde-se o trânsito em julgado ou caução para levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6A - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:informe haver sido desocupado o bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016127-0 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:Foi determinado em 05/10/07 recolhimento das despesas processuais, com nova diligência. Juízo deprecante foi oficiado. Despesas não recolhidas. Inércia que não permitiu cumprimento. Aguarde-se recolhimento, conforme certificado, em caso de inercia seja devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.202.019505-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CRISTAL CAR Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo, tendo em vista impossibilidade de ser efetivada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.019979-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GAIAMANCIA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005987-8 - CLEBSON HENRIQUE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:cumpra-se dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.202.006074-1 - ADRIANA CORREA SIQUEIRA DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ROBLEDO ALEXANDRE DE BARROS REGO Despacho:cumpra-se. dê-se baixa, devola-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1- fls. 172 - certifique o cartório . Em caso de haver necessidade de retificação, seja efetivada e colocada a deisposição da parte. 2- Cumpra-se fls. 171 a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIONOR HONORIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Sejam recolhidas as despesas prcoessuais. Seja expedida certidão. Seja diligenciado leilão. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) A parte interessada sobre certidão de fls. 146. A parte deverá providenciar cópias do IPTU, RGI e GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:1- Recolhidas as despesas processuais oficie-se a DRF pelo endereço do suplicado. (postal R$ 3,65 + funperj e fundperj ). 2- Suplicada já citada. 3- Não devem ser marcadas peças processuais, sob penas da lei. Deverá o car´torio diligenciar no sentido de verificar autor(a) das irregularidades \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2-Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/04/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:seja restaurada distribuição. indique bem a ser penhorado. venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009756-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSE MARIA BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Não foi iniciada execução. Declaro haver quitação com o depósito. Declaro quitado o debito. Depósito com objetivo de queitar a obrigação contoda no Acordão. Seja expedido mandado de pagamento. Após as anotações de estilo, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: R$ 3,65 (OFÍCIOS POSTAIS CONTA 1110-6) + FUNPERJ E FUNDPERJ (5% CADA). \r\n\r\nProc. 2006.202.013785-0 - CONDOMÍNIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQIUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: CARLOS FONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANUÁRIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais (funperj e fundperj R$ 2,19, cada). Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/04/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se no endereço indicado. 2- Fls. 77- Sem documentos em anexo. 3- Esclareça data do vencimento dos rendimentos de cada poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Partes informam não haver possibilidade de concoliação, Contestação apresentada. Não há razão de ser desingada nova audiência;. 2- Parte suplicada não pode ser manifestar sobre as preliminares da contestação. Excepcinalmente, em face ao procedimento diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013479-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014798-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018026-4 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X FERNANDO MOURA BARBOSA Despacho:Pela última vez seja formulada petição inicial, compatível com ação de execução, sob pena de indeferiemnto da inicial. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1 - MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:R.A. Conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.020344-6 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Em réplica.2- em provas justificandamente.3-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020242-9 - VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/04/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:devolvo prazo requerido pela suplicada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007815-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ROMUALDO N DA SILVA Despacho:1- Indique endereço para citação. 2- Sejam recolhidas as despeas processuais (Postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.014024-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO RAIMUNDO NOGUEIRA ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre fls, 77. \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.013140-0 - ALFREDO ALVES FEITOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de irregularidades no consumo, valores devidos e eventuais lesões suportadas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013802-4 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:aguarde-se correto recolhimento conforme certidão supra em 10 dias, No caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:\"....Acolho exceção de pré-executividade declarando não haver título executivo judicial, que ampare execução de alugueres e encargos contratuais da locação somente havendo verbas de sucumbência a serem executadas. seja apresentada planilha de débito, conforme título executivo, Indique bem a ser penhorado. Fornecido novo endereço da parte suplicada (fls. 166)..\" \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi en contrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:Aguarde-se 15 dias. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, No caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Em face inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009677-9 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Sentença de fls. 71, não pode gerar efeitos, pois não há acordo a ser homologado. Foi equivocadamente considerado haver acordo, com a petição de fls. 61/62. Não pode ser inibida efetivação da sentença. Seja expedido mandado de despejo. Junte-se cópia da presente decisão no Livro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 22, conforme requerido , estando vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nProc. 2007.202.019823-2 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PERO GERALDO NONATO ALVES), Fiador: ADRIANO SANTOS BARBOSA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais ( taxa jud R$ 16,17). \r\n\r\nProc. 2008.202.000578-0 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LOURIVAL DE SOUZA SERRA Despacho:Cumpra-se a decisão integralmente, sendo aprsentada planilha individualizada, sendo informado valores referentes alugueres e encargos. Cumpra-se o item4. \r\n\r\nProc. 2008.202.005863-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003867-6 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO, Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MATERINA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despaco de fls 67v. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção, após 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005941-2 - ORLANDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:1- Não há processo de execução. 2- 3ª suplicada citada. 3- Seja expedida precatória para citação da 1ª suplicada. 4- Intime-se a 3ª suplicada para que entregue ao oficial de justiça cópia do atestado de óbito do 2º réu e informe haver inventário aberto (pessoal). Informação de inventário abeto, que pode ser também alcançada pela aprte suplicante com a competente certidão e/ou sistema do tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:Sem amparo pedido de nova audiência. Decisão preclusa de fls. 195 já foi declarada ser comum o prazo . Indeferido pedido anterior referente devolução de prazo. Matéria já decidida e preclusa. Reiteração do pedido que não pode ser conclusaõ diversa. Requeridas provas orais pela suplicada. Parte suplicante não equereu provas de forma específica. Suspendo o feito para que hajam saneadores simultâneos e colhida de provas orais na mesma AIJ, tendo em vista ação conexa do apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004646-8 - LUIZ BARROS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVAN LUIZ DE SALLES Despacho:Recebo os embargos do devesdor no efetio devolutivo. À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.012763-8A - JORGE CAMERA X B.V. FINANCIEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Em face do acordo homologado, ficou sem objeto a presente exceção. Julgo prejudicado o presente incidente. Semverbas de sucumbência. Arquiveem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO ag. pet. \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Despacho:1- Substabelecimento nã gera extinção do mandato. Não podem ser transferidos pederes, que nãoi mais possio. A condição de mandatária é válida e existe, mesmo após substabelecimento. 2- Petição que nãi informa de forma expressa ao Juízo em nome de quem devam ser efetivadas publicações. Compete a parte indicar o nome de quem deverão constar publicações (fls. 88e 89). Não compete ao Juízo declarar em nome de quem serão efetivadas publicações. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. Andamento somente com citação por edital. Seja expedido gabarito e realizada citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.202.008921-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RONALDO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Aguarde-se por dias, no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:-1- Se fosse possível acordo , teria sido efetivado pelas partes extrajudicialemnte. 2- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- Oficie-se a DRF pelo última declaração de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Sejam recolhidas as despesas conforme fls. 1305. Após seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:1- Antes da citação nãosão pertinentes atos inerentes a penhora. 2- Junte-se certidão da JUCERJA (argão público) para efeitos de localização, após sirei sobre of´ciios de localização. \r\n\r\nProc. 2007.202.017362-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCIO DO SANTOS FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021158-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA LUCIA GAIA Despacho:Cite-se . H.A. 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012004-4 - HERMANDY DEOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BARBARA MOURA FERREIRA), CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO), JOSE MEDEIROS NETTO faltam cópias do IPTU, Procuração para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006055-8 - MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Decisão:1- regularize-se na forma da certidão. 2- Valores dos alugueres variados. Informe haver execução de encargos contratuais. Em caso positivo, sejam efetivados cálculos individualizados e demonstrada cobrança dos encargos. deve ser observado valor total do débito. Esclareça ter utilizado depósito caução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1- fls. 64 e 67/68 expressamente deve ser informado o nome de quem devam ser efetivadas publicações. Não é diligência do Ju[ízo indicar em nome de quem devam ser efetivados substabelecimento, que não implica em extinção do mandato. Não pode ser transferidos poderes não mais existentes.2-Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010507-0 - COLÉGIO INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TANIA MORAES DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013850-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão do Juízo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção, após 30dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.006051-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa judi. R$ 7,02). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.202.014877-7 - Inventariante: MARTA MADEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X SEBASTIANA DE FARIAS MELLO TORRES), Inventariante: VERA LUCIA DE SOUZA ÁLVARO Despacho:1-Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015170-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROMEU FRANCISCO COSTA Despacho:cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8B - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:\"...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO..\" \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8C - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:\"...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. ..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006260-3A - (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:1- Aguarde-se julgamento do agravo. Intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Não houve manifestação em relação ao laudo pericial. Aguarde-se julgamento do agravo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Fls. 27- Cumprido antes da publicação. Testemunha será ouvida. Autor e suplicante não qualificam regularmente suas testemunhas. Caso não sejam intimadas por falta de dados para regular identificação não serão ouvidos. Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor e representante legal da suplicada. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes (rol do autor às fls. 09 e 29 e da ré ás fls. 52).O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. Intime-se por AR a suplicada, pois a petição pode ser a contesstação, evitando-se nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.202.021406-7 - CORASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021704-4 - IRACEMA FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005965-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:1- certifique pelo endereço da parte ré e acidente. 2- Informe a dinâmica do evento. 3- Informe valor do bônus perdido. 4- Informe base de cálculo dos lucros cessantes. 5- seja juntada declaração do imposto de renda e acordo extrajudicial celebrado. 6- Informe qual dano foi quitado no acordo e seu eventual reflexo nos pedidos. 7- Não há requerimento de anulação do acordo. 8- seja observado art. 276 do CPC. 8- Deve ser desconsiderado item 04 da presente decisão. 9- Suplicante alega acidente 08/07 e receber mensalmente R$ 3.795,00 \r\n\r\nProc. 2008.202.005971-4 - VALERIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a JG. fls. 24/30 desentranhem-se (cópia da inicial). Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.006047-9 - MARCUS VINICIUS MOTA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CREDICARD -ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Diga a parte suplicante sobre a certidão supra, para efeitos de certidão, quanto ao correto recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009797-4 - DOLFINA DA CONCEICÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LOJA JUJU BIJU (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Custas devem ser recolhidas diretamente através de requerimento ao Fundo. seja desentranhadas mediante cópias ao guias de recolhimento e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Dou o processo por saneado.Não foram observados o art. 276 e 278 em relação ao requerimento de produção das provas testemunhal e pericial, que não indeferidas.Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pelos suplicados. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 13:30 horas.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela suplicante, pois preenchidos seus requisitos legais.Fixo como pontos controvertidos, ser analisada regularidade das cobranças efetivadas e existência de danos suportados pela autora.Rio de Janeiro, 06/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.009946-1 - JORGE CORREA KESSLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1- Em réplica.2- em provas justificandamente.3-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018370-8 - KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Cumpra-se integralemnte a decisão, itens 6 e 7. \r\n\r\nProc. 2007.202.019230-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:1- Notifique-se pelo recolhimento das despesas. 2- Valor da causa de R$ 36.732,20, sendo observados pedidos líquidos. 3- Defiro as emendas. 4- Certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005693-2 - MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBICARD- C&A MASTERCARD Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 182v, 2ª parte. Seja expedido mandado de pagamento dos H.A. na forma do Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006740-1 - EUNICE BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X DJANIRA DE BASTOS VIANA Decisão:1-Junte-se certidão de óbito do genitor da falecida, para fim de ciência do Juízo, quantos herdeiros deixou o Sr. Alberto Bastos Pinto.2- Sejam habilitados nos autos do processo, todos os irmãos da falecida. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227 \r\n\r\nProc. 2003.202.008501-4 - ROZALINA MARIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SOARES DE LIMA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.003275-9 - GLORIA CAVALCANTI DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIO DE OLIVEIRA LACERDA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.003555-4 - NILZETE PROENCA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DURVAL CANDIDO PROENCA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.000418-4 - CLEMENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.002087-6 - ROBERTO TOUZINE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE VITORINO TOUZINE FERREIRA Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Decisão:Diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Decisão:Petição da inventariante requerendo a retificação dos bens adjudicados (fls. 125).Promoção da Fazenda Pública, requerendo a retificação das primeiras declarações para que conste 100% dos bens imóveis e o complemento do pagamento do imposto devido (fls. 126v).Pagamento do complemento dos impostos devidos (fls. 128/132).Promoção da Fazenda Pública, requerendo retificação do plano de adjudicação (fls.133v). Pelo exposto, DEFIRO retificação do plano de adjudicação, para que dela passe a constar que estão sendo adjudicados 100% dos imóveis inventariados.Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8 - IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SUZUMO NAGATOMI Decisão:1-Cumpra o cartório decisão de fls. 81/81v do processo em apenso.2- fls. 88 - Indefiro o pedido, pois as primeiras declarações já foram apresentadas. Cumpra-se fls. 81, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.002406-9 - LEA CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE DE SOUZA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 33/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.002890-7 - Inventariante: TÂNIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CARMEM DE FIGUEIREDO NEVES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Diga o(a) inventariante sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.202.008425-0 - RUTH ANTUNES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X Falecido: MARTINHO PEREIRA DA ROSA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011019-3 - Inventariante: LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE RAFAEL DOS SANTOS SILVESTRE X MARIA NAZARETH SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a habilitação nos autos do processo do herdeiro Sr. Rafael dos Santos Silvestre.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.014469-7 - LOURDES FERNANDES E OUTROS X Falecido: MARIA MADALENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:sejam os autos remetidos aoarquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRE Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.017487-2 - JARINA DE SOUZA DANTAS X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:1-Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento e o pagamento das custas processuais ao final. Anote-se onde couber.2-Emende-se a partilha para incluir o contrato de penhor e o veículo, o endereço correto do imóvel da Rua Araras, n° 87 - fundos, apt. 102 e sejam reconhecidas as firmas dos herdeiros e meeira.2- Esclareça as distribuições nas certidões de fls. 69,72, 83 e 85( penhora do imóvel).3- Junte-se certidão da SRF em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2007.202.019152-3 - ALAYR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X Falecido: MAURO SILVA ARAGÃO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Fls. 24 - Nada a prover, cumpra-se fls. 21, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.202.021765-2 - LUCIENE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X Falecido: LAURA SA DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.000221-2 - DAIZA MILLER LATERCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVO RIBEIRO CAMPOS (RJ-116615)) X Falecido: JOSEFINA MILLER DE AZEVEDO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.004978-2 - LUCIOMAR RANGEL DA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HAMILD RANGEL DA SILVA), Falecido: LEA LOPES RANGEL Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a(o) requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.4-Regularize no sistema o nome do correto do inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.005537-0 - SERGIO JORGE DE SIMONE X Falecido: ORLANDO ROQUE DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido ORLANDO ROQUE DE SIMONE fica situado na Rua Senador Nabuco, 101 apt. 402 - RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005713-4 - JOSE NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA), Falecido: CARMEN CID E SILVA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Juntem-se certidões de óbitos dos falecidos.3-Nomeio o requerente inventariante.4-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações.5-Informe se os genitores dos falecidos estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de protesto interruptivo de prescrição) \r\n\r\nProc. 2006.202.006489-4 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCONZA PORTO (SP-187471)) X DISK FRETE TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias, na caso de inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (para entrega de pertences pessoais) \r\n\r\nProc. 2006.202.006497-3 - JOSÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE TAL Despacho:nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.010920-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JOÃO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004703-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X AMÉRICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte supicada. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão do Juízo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção após dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:A parte exeuqente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1- Fls. 62 anote-se. 2- Cite-se no endereço indicado. Não houve revogação de fls. 60, suspensa apenas a decisão, na tentativa de citação pessoal. 3- Requerida citação pelocorreio. Pessoa física. Regular somente, quando recebida pelo próprio suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006611-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1- revogo fls. 102, em relação a intimação para efeitos de multa. 2- venha planilha atualizada. 3 - indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.021155-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.202.021786-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANDERSON JOSE SOARES LIMA Decisão:1- defiro as emendas. 2- seja expedido mandado monitório \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra 1a. parte. Intime-se o Dr. Perito para que se manifeste sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 579,62). Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007720-9 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:requerimento relativo ao Plano Bresser somente. 2- Documento de fls. 14 demosntra haver poupança. 2- Esclareça data de venciemnto dos rendiemnto. Defiro substituição pelo Espólio do Sr. Paulo Roberto . Anote-se. Indique representante. \r\n\r\nProc. 2008.202.005864-3 - ANTONIO PAIVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO DO BRASIL Decisão:defiro a JG e o processamento com priopriedade. cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020071-8 - JOSÉ ARTUR RAMPÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:1- O valor da causa é de R$ 12.330,08.2- Cite-se . Após direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021882-6 - MARCELO BASSER RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ARTDENT - CONSTRUINDO SORRISO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/04/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005790-0 - 21340060 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CLARO S/A Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos;. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Compete a parte informar danos materiais sofridos ou sua base de cálculo. 4- fls. 20, item 03, não compatível com causas de pedir e pedidos, devendo haver erro material \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018021-5 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- fls. 37/38 - rito sumário não cabendo réplica. 2- desentranhem-se e devolva-se a peça processual após voltem para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003358-7 - CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cite-se noendereço fornecido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.005752-3 - WALNEY SOARES CARVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Decisão:1-Regularize-se a representação processual do requerente .2- Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente.3- Intime-se pela devolução dos autos do processo nº 05/14967-8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014233-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X CARLOS ANIBAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002850-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISETE DA SILVA RAMOS Despacho:1- Fls. 69- Aguarde-se decorrer o prazo. 2- Fls. 70- Requeira o de direito, com eventual execução. Parte requerente dispõe de meios para solicitar infrmação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 390- Seja expedido corretamente e cumprido. 2- Fls. 384- Cumpra o cartório. 3- Após, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005009-5 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FERNANDO TEIXEIRA Despacho:fls. 69 - defiro \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:CompetÊncia do Juízo que não é afastada, somente no caso de haver mudança do domicílio, após propositura da presente ação. Incompetência relativa, que não pode ser conhecida de ofício. Seja expedida precatória para cumprimento da diligência de fls.14v. \r\n\r\nProc. 2008.202.001680-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 24/03/2008 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2008.202.005934-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA DOS SANTOS CAMARAGIBE Despacho:Parte suplicada não é encontrada no endereço do contrato e inicial. Na forma do art. 282, II do CPC, indique endereço passível de gerar formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.202.006086-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GONÇALVES SAMPAIO Despacho:1- mandato vence em 30/10/08. 2- Junte-se contrato legível. 3- Demonstre notificação. 4- sejam observados art. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008086-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DA SILVA NUNES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção após 30 dias. (R$ 3,65 + funperj e fundperj ). \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro alteração do pólo passivo para o espólio PAulo Sebastião Souza Oliveira. Anote-se. 2- Demonstre não haver inventário aberto e inventariante nomeado. 3- Não havendo inventário, seja observado art. 1797 co CC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007290-3 - MARCOS DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X REACAO EMP. IMOBILIARIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:\"Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. pela autora e 1a. suplicada ma proporção de 50% para cada. ....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Conforme ofício do Juízo Deprecado, foi designada audiência em 09/04/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas. 3- Informem haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Indique bem a ser penhorado depósito objetivando pagamento da condenação. seja expedido mandado de pagamento \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Decreto a revelia do Banco Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil, atual denominação do Sudameris Arrendamento Mercantil, pois a contestação pe in tempestiva. Anote-se o nome do PAtrono para efeitos de peblicação. Peça processual que não será desentranhada, na forma do art 322 do CPC. 2- Em ré´plica. Em provas, justificadamente. 4- Informem haver interesse na audi~encia de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005883-7 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- demonstre efetiva inscrição em cadastros restritivos ao crédito, conforme alegado. aviso de inscrição, não comprova o fato efetivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:recebo o aravo retido. Nada a ser reconsiderado. Parte suplicada já se manifestou sobre o mesmo (fls. 78). 2- seja certificada intimação da parte suplicante e manifestação, após saneador. 3- fls. 77 -testemunhas do suplicado comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais[ \r\n\r\nProc. 2006.202.001432-5 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UBIRAJARA LAGOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Despacho:Aguarde-se decorrer o prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004404-0 - ESPOLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- I. andamento. 2- na decisão do Ilustre Relator foi determinado julgamento conjunto das ações. Conforme andamento constante do sistema , o Juízo da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca é prevento. Declino da compet~encia para o Juízo da 3ª Vara Cive da BArra da Tijuca. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA Despacho:ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Decisão:1- Município informa não possuir interesse no feito (fls. 102 ). Informado pelo MUnicípio não haver possibilidade de desmembramento (fls. 103). 2- Quem dve figurar no polo ativo é o espólio da falecida autora representado por usa inventariante ou na forma do art. 1797 do CC. 3- Citem-se os confrontantes, sendo os mesmos regularmente indicado (petição inicial ilegível, Cite-se o suplicado.) 4- regularize-se representação da parte suplicante. 5- oficie-se as Fazendas Estadual e Federal. \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021265-4 - VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Ao MP. Sejam oficiadas as Fazendas. Citem-se os ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.003553-9 - VALÉRIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FÁBRICA DE MÓVEIS AIMORÉ LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.003143-8 - ANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: VANIA DE PAULA), Confrontante: ESTELITA DE ARAÚJO SOARES), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DALEN), Confrontante: TANIA MARIA C. PEREIRA), Confrontante: ADDY GONÇALVES Decisão:1- confrontante constante ás fls. 62v, já foi indicado na inicial. Mandado de fls. 127 e 130 foram emitidos equivocadamente. Reitere-se com nome da empresa. Informação de mudou-se, referente a Francisco. 2- Confrontante Tania Maria Cogino informou não ter nada opor ao edido (fls. 130). 3- Certifique manifestação da Sra. Estelita (fls. 128v). Não foram todos os confrontantes citados. 4- União informa não haver interesse no feito. 5- Munícípio informa não possuir interesse no feito (fls. 120). 6- Estado informa não possuir interesse no feito. 7- Cumpra-se fls. 108. 8- não há titular do imóvel \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016627-9 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X Falecido: MARIA CELINA BEZERRA DA MOTTA A PARTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA DO OÍCIO, APCJ - CÓD. 1110-6 - R$ 3,65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOECY JOAQUIM AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Ao autor para complementar custas para fins de expedição de ofício, a saber: R$ 3,65 (conta 1110-6) + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- A parte suplicante não apresentou rol de testemunhas. 2- Resta ser colhido depoimento pessoal da autora e oitiva da testemunha Eliseu Tavares. demais testemunhas já foram ouvidas por precatória. 3- Desingo audiencia para o dia 05/05/08 às 14:30 horas. 4- Recebo o agravo retido de fls. 163/167. Nada a ser reconsiderado. sanatória do vício processual ocorrida antes de ser determinada pelo Juízo. Não pode ser aplicada nenhuma penalidade processual, referente vício de representação, sem que haja oportunidade de regularização. A parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021906-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ALEXANDRE PIMENTEL MEGE E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/04/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal das suplicadas. Segunda suplicada por precatória. Deverá a parte suplicante informar, se não ficou superada oitiva da 2ª ré, tendo em vista depoimento de fls. 195 no apenso. Despesas em 03 dias.Defiro a prova testemunhal requerida pela suplicada Marlene. A apresentação de rol de testemunhas, deverão ocorrer em 03 dias da publicação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2008, às 13:30 horas.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada titular do direito de receber os valores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 27/03/08 às 13:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- defiro a substituição. 2- Designo AIJ para o dia 28/04/08 às 14:30 horas.. 3- Intime-se. 4- Diga a parte suplicada na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE À DILIGÊNCIA REQUERIDA: R$ 21,91 (OJA) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ (R$ 1,09 CADA) \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) A parte ré sobre certidão de fls. 197 Vº e para complementar custas a saber: R$ 82,15 (AEVC - conta 1102-3) +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói, no dia 23/04/2008 às 19 horas., para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Decisão:...Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Apresentado atestado médico pela Patrona da parte autora que encontra-se impossibilitada de comparecer no presente ato processual. Testemunha André não foi encontrada no endereço indicado. Informado pela parte autora que o Sr. André não mais reside no local, não sabendo informar ao Juízo novo endereço de localização, não sendo assim possível sua oitiva.. Colhida da prova oral que não é cabível sem a presença da Patrona da parte autora, requerente da mesma. As testemunhas Inês e Delfinas intimadas, conforme fls. 410/410v e 411v. Presentes as testemunhas Delfina e Inês. Intimadas as partes da nova data designada para o dia 09/04/08 às 15:30 horas. Intimadas as partes e testemunhas da nova data designada.\"... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Representação da parte autora regularizadaIndefiro depoimento pessoal do autor, pois declarado incapaz, sendo interditado.Defiro depoimento pessoal do representante legal da suplicada Sr. Armando.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 15:30 .. horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Decisão:Cite-se a viúva na forma do art.. 1797, I do C.C. Designo audiencia de conciliação para o dia 29/04/08, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015447-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1- designo audiencia de conciliação para o dia 08/04/08, às 12:30 horas.;. 2- Informe natureza das provas orais requeridas pela parte autora. Parte ré não ratificou provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008323-4 - MAXIMINA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALSON PEREIRA BRUNO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MAXIMINA DE PAULA BRUNO (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016579-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' \r\n\r\nProc. 2007.202.018138-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NOGEUIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006558-3 - FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DISK PLASTICOS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEdidos...\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, ressarcimento e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007911-5 - LUIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.202.004972-1 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA REGINA GONÇALVES CORREIA Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012373-4 - JUREMA CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CELIA MARQUES ALCEE Sentença:\"....Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005077-9 - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020443-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LARANJA SANTOS &SANTOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020853-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO DE ESPECIAÇIZAÇÃO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021936-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS SIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.020564-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISOLINA GARCIA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002180-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIO ROBERTO RAMOS MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:1) Informei o agravo. Defiro a J.G. a executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Sentença:\"....Assim sendo, ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO Despacho:Equívoco do cartório, que deverá diligenciar na citação sem ação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014491-9 - LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Não foram requeridas ou tras provas pela parte autora e 1ª suplicada. Certifique ter sido lançada no sistema, informação, referente juntada de contestação apresentada pela lª suplicada. Banco citado. Primeira suplicada compareceu expontaneamente. Não há patrono da 2ª suplicada constituído, para efeitos de publicação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007647-1 - NEUZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.014422-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAM ROSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014932-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000473-7 - EDITORA O DIA S/A X MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004067-1 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO,... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012549-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO J SAFRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6A - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.017067-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO ALCANTARA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.017138-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO DO CARMO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.010173-8 - JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002411-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HOAGIR ISCANDAR Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC...' \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) J. conclusos. Indique endereço no Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. às partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.003768-8 - PAULO CÉSAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C 284, § ÚNICO, AMBOS DO CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.021935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIO VENTAPANE MALTA) Diligência de Busca e Apreensão agendada para dia 24/03/08, das 13:00 às 15:00 horas, na Central de Mandados. \r\n\r\nId: 473773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.018199-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARBOSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Designo o dia 30/04/2008 às 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.202.011122-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON BATISTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Venham as razões da apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 260, Caput do Cp - Perigo de Desastre Ferroviário N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.202.005482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE AZEREDO DO NASCIMENTO, ELIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Decisão:Designo o interrogatório para 25/03/2008 às 13:45hs. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.202.001294-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X FLAVIO BARBOSA CASTRO Despacho:Prossiga-se com o periodo de prova, dada a justificativa apresentada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.013314-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)), ADRIANO CORREA VARGAS, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), FABIANO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Recebo o recurso de fls. 441. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1999.410.000339-2 (15518) - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Designo o dia 29/04/2008 às 13:00 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.012428-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 30/04/2008 às 13:00 horas para audiência. \r\n\r\nId: 473768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006877-2 - Falecido: ESPÓLIO DE MARIA MODESTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 26 V \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003049-0 - MICHELLE RIOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002371-9 - JORGE JAMIL TANUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ROGER TANUS DA SERRA FREIRE Despacho:Recolhidas as custas, por ora, oficie-se somente à Receita Federal e Light. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005432-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X AUTO ESCOLA COLEGIO ME A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.202.011216-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls 74 \r\n\r\nProc. 2004.202.014165-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, uma vez que, decorridos mais de três anos, até a presente data a parte ré sequer foi citada.2) Assim, intime-se à parte autora para que diligencie a citação da parte ré, em 48horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.005796-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA Ao autor pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.018705-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDRE LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o original de fls. 22. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000334-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X INGRID BERNARDO DOS SANTOS Despacho:1) Expeça-se guia para depósito;2) Comprovado o recolhimento, intime-se a parte autora para manifestar-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004388-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X NORMA COBELLAS COENTRO Decisão:Comprove-se o alegado as fls 14/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005167-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGINALDO DA SILVA SANTOS Recolhidas as custas conforme discriminação abaixo, desentranhe-se e adite-se: campo 11: atos do OJA; campo 25 : 1107-2; campo 37: R$ 65,72; campo 41: R$ 65,72; campo 42: R$ 6,57; campo 17:Fumperj; campo 30: 6002-25174-9; campo 43: R$ 3,28; campo 18:Fundperj; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 3,28; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pediido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.011345-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINEI NUNES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000232-2 - JOSE VIRIATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PADRAO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao avaliador judicial, devendo a parte executada depositar, em 10 (dez) dias as custas pertinentes, sob pena de homologação do laudo de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2001.202.011394-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.002514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DAVI DE ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:1) Fls. 186/187: Anote-se na capa dos autos.2) Comprove a parte exeqüente a averbação junto ao registro de imóveis.3) Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2002.202.011031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:1) Considerando que os réus já apresentaram contestação às fls. 92/95; revogo a decisão de fls. 119. Retire-se o feito da pauta do dia 06/05/2008;2) Fls. 108 - anote-se onde couber;3) Ao autor sobre contestação de fls. 92/95 e proposta de acordo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.202.014795-9 - FLAVIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Cumpra o exeqüente o item \"2\" de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.202.008315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAUBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RONALDO BARBOZA NASCIMENTO Ao autor para apresentar a procuração no prazo legal - Dr.ª Dila Dóris Tavares Gavião - OAB/RJ 48.099 \r\n\r\nProc. 2005.202.009582-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEREIRA E CABRAL CONTABILIDADE LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO; Campo 11:atos do OJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.202.018359-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 39v.°, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que se manifeste acerca do alegado falecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 28, retirem-se os autos de pauta.2) Informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré.3) Após, volvam conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.018644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 28, retirem-se os autos de pauta.2) Informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré.3) Após, volvam conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009256-2 - DENISE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 136. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007863-2 - IEDA DAS DORES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CONTA 1107-2 R$ 40,16. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006816-6 - NUBIA MARIA PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000380-0 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MAGDA ANTONIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a execuçã na D.R.A.2) Ao exeqüente para que instrua os autos com planilha atualizada do débito, bem como para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.007977-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X WALTENECIR DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o requerido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2003.202.003356-7 - LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran para que informe acerca da existência de veículos em nome do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.004055-3 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VILMA CORDEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/87. \r\n\r\nProc. 2007.202.019590-5 - JOSÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ADRIANA PIFANO SEIXAS Ao autor para tomar ciência da devolução de mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000174-2 - ARDOSILES DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, desapense-se e remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:1) Indefiro o plieot à designação de audiência de conciliação deduzido à fl. 85, uma vez que incabível diante do procedimento da execução. Ademais, as partes prescindem de tal ato para a celebração de avença.2) Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.002619-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011527-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA XAVIER DA SILVA MACEDO Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2005.202.006457-0 - SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MONERAT PROMOTORA DE EDUCAÇÃO LTDA Despacho:1) Venha a comprovação da averbação da penhora, em 30 (trinta) dias.2) Intime-se os executados, nos endereços fornecidos às fls. 30 e 38.3) Retifique-se a numeração das folhas dos autos a partir de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2005.202.008019-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.202.006799-0 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Desta forma, venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004085-9 - ACAO DE RESTITUICAO DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 1999.410.005784-0 - M.R. INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COLEGIO ARTE E INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.013484-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X AVC MOERBECK REFEICOES LTDA. Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.008166-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ELISABETE TAVARES DA SILVA Ao patrono do autor para dar cumprimento ao item III da r. decisão de fls. 109, observando-se o contido no item V da referida decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007836-6 - IRENE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAU S/A A parte em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.005504-2 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:Indefiro o pleito deduzido à fl. 147, uma vez que não há audiência no procimento executivo. \r\n\r\nProc. 2000.202.001146-3 - AGNALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 159vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005540-8 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Despacho:1) Derradeiramente, cumpra-se a primeira parte do item \"1\" do provimento de fl. 25.2) No que tange à alegada ilegalidade, não há no tiem \"2\" de fl. 25 determinação para declaração de patrocínio gratuito, mas tão somente para que informe se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal fato é indiciário da capacidade da parte em pagar as despesas judiciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A Decisão:Designo dia 04/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.005492-5 - JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUSTECLINIO GONCALVES DE LACERDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/79 \r\n\r\nProc. 2002.202.000125-4 - ALOISIO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária, os honorários periciais hão de ser suportados à luz das regras da sucumbência.2) Às partes sobre o laudo.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.000677-1 - ENI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Á RÉ PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CONFORMIDADE COM A CERTIDÃO DE FLS 140:FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 2,97. \r\n\r\nProc. 2003.202.006211-7 - ALBERTINA BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo dia 03/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por Abalo de Credito Danos a Imagem, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010807-8 - COMERCIAL XANDE 2003 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.000094-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: CARLOS MIRANDA Ao autor para dar cumprimento ao determinado no item III da r. decisão de fls.94 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005381-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO DE GASOLINA UCRANIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Decisão:1- Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014496-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JAIME ALVES DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls 22vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001221-5 - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CEDADE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.000790-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGNOLIA VALE ALVES AO AUTOR SOBRE FLS.44/47. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.410.007393-8 - GURI LAR LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X JOSE ANTONIO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003715-3 - MARCELO MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X KALLAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013522-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA & TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:1) Anote-se a modificação da denominação social da 2.ª ré, conforme requerido à fl. 94.2) Decreto a revelia d 2.ª ré.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004815-1 - MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X PASSAPORT PNEUS LTDA (GILSON PNEUS) (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.006105-6 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004334-4 - YVONNE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:1) Intime-se os herdeiros da parte autora, no endereço constante na Inicial, devendo o sr. oficial qualificá-los, assim como seu patrono, via D.O., na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000266-8 - IVAMERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TENDA DOS ARCANJOS S. GABRIEL, S. MIGUEL, S. RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 407 \r\n\r\nProc. 2004.202.006679-4 - CLAUDIO COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FRANCISCO SCHEINER E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 73V \r\n\r\nProc. 2004.202.010314-7 - FATIMA AUXILIADORA DAS NEVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Ao autor para dar cumprimento ao determinado no r, despacho de fls 37. com urgencia \r\n\r\nPORTARIA 04VCIV / Nº. 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da xx Vara Cível e seu substituto Luis Carlos Neves Veloso, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº. 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº. 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar Priscila Furtado da Costa, técnica de atividade judiciária, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/29461, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar Helonice Curi Carvalho Moreira, analista judiciário, matrícula 01/17506, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Luis Carlos Neves VelosoJuiz de Direito em Exercício da 04ª Vara Cível Regional de Madureira \r\n\r\nId: 473780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002760-0 - CILENE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166)) X ANGELINA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:Fls. 37/38: Indefiro, pois a testamenteira é Cilene de Fátima Gomes. Intime-se, via diário oficial, o patrono da requerente, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013579-9 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)), Falecido: A.M.D. Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado no 11º Ofício de Notas, em razão do falecimento do testador ABDAIL MACEDO DUTRA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.O Ministério Público opinou pela procedência do pedido, ressalvando que devem ser excluídas as cláusulas impostas aos bens da legítima, com base nos arts. 1848 e 2.042, ambos do Código Civil.É o breve relato. Decido.Tendo em vista a ausência de vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ABDAIL MACEDO DUTRA, excluindo-se as cláusulas impostas aos bens da legítima.Nomeio testamenteira MARLY MACEDO MARTINEZ DUTRA, indicada pelo testador.Cumpra a Responsável pelo Expediente as regras do parágrafo único dos arts. 1.126 e 1.127 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012211-2 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Despacho:Fl. 141: diga a ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000384-9 - FRANCISCO DAS GRAÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.410.001969-0 - MIRIAM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, nos expressos termos do requerido às fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2002.202.012690-7 - CLARILDES CELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:OBS: O despacho anterior foi digitado por equívoco. O correto é o seguinte: Fls. 77/78: À Defensoria Pública, a fim de fornecer o novo endereço do herdeiro José Carlos de Oliveira. Caso isso não seja possível, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003016-5 - MARIA APARECIDA SALEMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X WALDIR PINTO SALEMA Despacho:I) Providencie a requerente a habilitação de todos os demais herdeiros mencionados na certidão de óbito de fl. 05, juntando-se as respectivas certidões de nascimento/casamento ou óbito. II) Saliento que a procuração de fl. 17 tem como outorgantes apenas Jorge de Amorim Gonçalves e sua mulher Inair Salema de Amorim Gonçalves, bem como a de fl. 19, a outorgante é Thereza Salema Parra. \r\n\r\nProc. 2003.202.009752-1 - JACIRA MARIA DO NASCIMENTO MOURA X LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:I) Fls. 137/138: Indefiro o requerido, pois o provento referente ao mês de fevereiro de 1998 foi levantado pelos sucessores no dia 05 de março do mesmo ano, conforme se constata pelo extrato de fl. 108. Quanto aos valores depositados pelo INSS após a data do óbito, devem ser restituídos à autarquia.II) Tendo em vista os fatos narrados no ofício de fls. 106/107, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.015152-7 - NADIR HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 60: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Despacho:I) Esclareça a requerente se o herdeiro Adão Claudio Barbara não renunciou a sua cota parte, eis que não figura como outorgante na escritura de renúncia a fl. 100. II) Venha a certidão de casamento dos primeiros outorgantes Edson Arantes Martins e Marcia de Meneses Martins, eis que não habilitados nos autos até o momento. \r\n\r\nProc. 2005.202.004483-2 - ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCIDES JOAQUIM PEREIRA FILHO Decisão:Fl.40: Expeça-se a segunda via do alvará de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.202.015048-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.008972-8 - ANA CLAUDIA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X Falecido: ANDRE VITOR DOS SANTOS Despacho:I) Cumpra-se o item II da decisão de fl. 16. II) Atenda-se a parte final da cota do MP de fl. 25v. Intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009018-4 - MARIA DE FÁTIMA DO ESPIRITO SANTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAQUES DO ESPIRITO SANTO ABREU Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 24 no endereço indicado a fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.013441-2 - ADELIA LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Falecido: MARGARIDA DE JESUS LUIS Decisão:I) Fls. 20/21: Recebo a emenda a inicial. Com efeito, retifique-se o procedimento a fim de constar inventário negativo. Anote-se onde couber, trocando-se, inclusive, a capa dos autos.II) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a certidão de óbito dos ascendentes, a fim de averiguar se há outros herdeiros da falecida.b) as certidões negativas do 9º Distribuidor em nome da falecida e do espólio; da Justiça Federal em nome da falecida e da Receita Federal em nome da falecida e do espólio.IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.014638-4 - WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: GENEZIA MOTTA DA CRUZ Despacho:Fls. 29/30: À interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014999-3 - LEONINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X Falecido: JULIETA DE OLIVEIRA Despacho:I) Reitere-se o ofício de fl. 17.II) Cumpra-se a requerente o item b da decisão de fl. 13, bem como se manifeste com relação ao ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.004021-3 - LUCIA MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DE RIBAMAR MIRANDA DE ABREU Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. III) Caso na resposta do ofício ao INSS não conste dependentes habilitados, providencie a requerente a habilitação e representação processual dos herdeiros listados na certidão de óbito de fl. 06. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013486-4 - NORMA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ORIGAN MACARIO DE LIMA AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 13, 89, 106 ALÉM DE CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.007860-7 - RUTH DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X NILTON RIBEIRO DA SILVA Despacho:I) Fl. 148: O cumprimento de todos os itens da decisão de fl. 147 é de atribuição da serventia deste Juízo. II) Ao cartório para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007388-1 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO X Falecido: NATALIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões negativas de praxe foram regularmente juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008379-5 - AUGUSTO PEREIRA FILHO X CARLY HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) Despacho:I) Renumerem-se os autos a partir de fl. 73.II) Fls. 73/79: Mantenho o despacho de fl. 70, em virtude dos rendimentos declarados. Com efeito, providencie a requerente o preparo das custas pertinentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.011230-8 - Inventariante: NEYDE GUIMARÃES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X FERNANDO COELHO VAZ MARTINS Despacho:À inventariante, a fim de cumprir integralmente o item III da decisão de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA Despacho:À inventariante para juntar as certidões mencionadas a fl. 60. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.202.003985-3 - MARIA DE LOURDES RAMOS MILET (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE PRADO MILET AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 107) \r\n\r\nProc. 2007.202.018861-5 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)), Falecido: A.M.D. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012755-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA Fl. 72: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.008971-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSENILDO XAVIER DOS SANTOS Decisão:Fl. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012521-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORICIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEN MARIA MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013046-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando prejudicada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.017740-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE CARVALHO REIS JUNIOR Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005502-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MEIRE VENTURINI Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005595-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO CAVALCANTE DE LIMA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021231-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS REIS Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005584-8 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 08, bem como o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS, Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Junte-se. Designe-se audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Não há qualquer prova sobre o alegado a fl. 14v.. Assim, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.009817-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:I) Regularize-se a numeração a partir de fl. 126.II) Fls. 127/128: oficie-se à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.202.006646-0 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GENIVAL PASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OITO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008429-9 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.017849-0 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010829-2 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Quanto ao pedido de exibição de documentos, o mesmo se mostra desnecessário, pois o perito irá solicitar a juntada da documentação pertinente...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005629-4 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005461-3 - NAIR CAMARA BITTENCOURT RAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 95/96: expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005224-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III, do CPC... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:I) Venha o valor do débito atualizado.II) Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2000.202.005607-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JOSE MARCOS NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:I) Restaure-se a capa dos autos. II) Fl. 83: aos interessados. III) Ao autor para requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.002001-5 - FRANCISCA FERREIRA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X INGRID DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 110/112: a hipótese é de ação de conhecimento e não de execução. Assim, expeça-se mandado de citação do 2º réu, devendo o OJA, caso haja suspeita de ocultação, proceder na forma do art. 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.004565-8 - ESPOLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO EXPEDIDO EM 18/2/08 CONFORME CERTIDÃO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 54V. \r\n\r\nProc. 2003.202.009031-9 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 70: aos interessados. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.006897-3 - OSIRIS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 71: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.012958-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:I) Juntem-se os mandados de nº 1709/2007, 1711/2007 e 1713/2007.II) Fl. 103: anote-se onde couber.III) Chamo o feito à ordem a fim de que homologar o acordo de fls. 89/93, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Contudo, não obstante o teor da cláusula 05 do contrato, determino a notificação prevista no art. 63, § 1º, alínea \"b\" c/c art. 65, ambos da Lei 8.245/91, por se tratar de norma de ordem pública, não podendo ser afastada pela vontade das partes. Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011711-6 - DANIEL DE ABREU TORRES LOMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X FABRICIO HENRIQUES CORREIA BITTENCOURT Despacho:i) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2007.202.019811-6 - RUTH THEREZINHA ROCHA LEITE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IRACEMA BEZERRA DA SILVA PALERMO), Fiador: ROBERTO BIZERRA DA SILVA), Fiador: ONDINA MARIA DA SILVA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.202.001716-1 - LAURA DOS PRAZERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X IDALINA MOREIRA SERRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008426-3 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Fl. 36: retifico erro material na parte final da sentença, a fim de constar: \"custas pela parte autora(...), observada a gratuidade de justiça\".No mais, permaneça a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005355-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X WANDA COSTA DE BRITO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento antecipado das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.202.009223-5 - PAULO CESAR URBANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X MARLEY JUNIOR DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor se manifestou a fl. 24 e informou o endereço do réu nesta comarca.Com efeito, como a expedição da Carta Precatória passou a ser desnecessária, o despacho de fl. 22 restou prejudicado.Ante o exposto, com fulcro no art. 296 do CPC, reformo a decisão que cancelou a distribuição, a fim de determinar o prosseguimento do feito, com a citação da ré.Int-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.202.000788-1 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Despacho:... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008458-1 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Ao embargante para regularizar a petição de fls. 33/35. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.012291-2 - WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a inexistência da omissão apontada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015977-9 - JOAO FELIPE PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:A hipótese é de execução de título extrajudicial. Assim, certifique-se corretametne, devendo, ainda, ser retificada a capa dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007957-0 - BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA TOMY DROGAS LTDA E OUTRO fl. 54/55 :Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.008020-4 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005471-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPASA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a 1ª executada no endereço de seu representante legal (PEDRO PAULO ROSA). \r\n\r\nProc. 2007.202.005543-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão de fl. 40 (\" falta recolher R$ 21,90 na conta 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.012180-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002088-3 - REFRIGERAÇÃO FRIGORIFICO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente a utilização da via executiva, pois não é a beneficiária das cambiais de fls. 07/09. Assim, diga se pretende convolar o feito em ação monitória. Em caso positivo, proceda-se a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.005529-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA DE PAIVA REIS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de sucessão entre as empresas, pois não há qualquer instrumento demonstrando eventual fusão, incorporação ou cisão.Ademais, os sócios das sociedades são distintos, não havendo, ainda, qualquer indicação sobre a aquisição do fundo de comércio.Ante o exposto, indefiro o requerido às fls. 63/68.Int-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.202.001346-5 - JUCELIO MOUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756)) X ROSEMARY TEIXEIRA MAIA E OUTRO Decisão:Fls. 28/30: defiro a emenda e, por conseqüência, determino a retificação do nome da ação para reintegração de posse. Anote-se onde couber. Após, citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.004352-9 - SANDRO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARISITIDES MIGUEL MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUZIA D'ALMEIDA FARTURA), ANDREA ROCHA FARTURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.202.009324-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018177-3 - WALACE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a extensão das lesões sofridas pelo autor....Com efeito, defiro a produção da prova pericial médica e a expedição de ofício ao Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para remeter a cópia do Boletim de Atendimento Médico do autor (fls. 15/16)...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018220-0 - DIVANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:...defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes), testemunhal, pericial grafotécnica e documental superveniente...Nomeio o Dr. Jair Soares Côrtes, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008033-2 - MARCIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014130-1 - CLAUDIO CESAR ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:...o mais, o processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido o grau de incapacidade do autor para efeito da indenização prevista na apólice...Por conseguinte, defiro, exclusivamente, a produção da prova pericial médica...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.005296-3 - MARIA DO SOCORRO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando que as faturas estão, aparentemente, quitadas, verifico a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de deferir a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005391-0 - DÉBORA SANTOS ALVES X JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.202.005402-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BORGES DE SOUSA X ALBERTO ALVES AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Providencie a inventariante a certidão do 9º Ofício em nome do espólio do falecido, conforme fl. 144. \r\n\r\nProc. 2000.202.004033-5 - Inventariante: MONICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ANTONIA SOARES DA COSTA Despacho:I) Cumpra-se o item II do despacho de fl. 83.II) Fls. 85/87: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.202.011799-9 - NILCILENE PEREIRA CARDOSO X NILO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.202.011522-1 - JOSELITO ALMEIDA DE OLIVEIRA X VALDITE MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 85v.: Oficie-se ao Unibanco, a fim de informar o motivo pelo qual a conta de nº 204122-4, agência 0077, em nome da inventariada, está zerada. Anexe-se ao ofício cópia das peças de fls. 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2002.202.001806-0 - EDSON DA SILVA X JOSE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Decisão:Oficie-se à Marinha do Brasil, a fim de esclarecer o débito junto ao espólio do falecido, face as informações prestadas pelo inventariante, devendo-se enviar cópia das peças de fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2002.202.005322-9 - IRENE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante e, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.202.011456-5 - MAURO CLEMENTE MEDEIROS X IDEVALDA DOS ANJOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:I) Fl. 33: Defiro a prioridade na tramitação dos presentes autos, por força de Lei. Anote-se onde couber.II) Providencie o inventariante o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC.III) Após o cumprimento do item anterior, retifique-se o procedimento, a fim de constar arrolamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.012720-1 - REGINA CELIA GAMON X VIRGINIA CURIONE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe ao Juízo da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, situada na Rua Dr. Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ - CEP 23900-000 (telefones (24)3365-2894), o número de uma conta judicial para que seja colocado à disposição deste Juízo (5ª Vara Cível de Madureira/RJ) o valor referente ao crédito trabalhista em nome da falecida Virginia Curioni, cujo inventário é o de nº 2002.202.012720-1. Informe-se no ofício, ainda, o número do processo junto a mencionada Vara do Trabalho (Proc. RT432/91). \r\n\r\nProc. 2003.202.002057-3 - NILZA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Fl. 39: Defiro a expedição da certidão apenas com relação a data da distribuição dos presentes autos, a data do termo de inventariança e qualificação do inventariante. Indefiro o pedido de certidão referente à aquisição do imóvel, eis que o mesmo não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.004616-1 - DIONE GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSE DE AZEREDO FILHO Decisão:I) Fls. 110/114: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, contudo, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS por não observar qualquer omissão ou contradição na sentença. A embargante pretende, na realidade, mudar o decisum, reservando-se metade do bem inventariado em seu favor. Ademais, verifica-se que em nenhum momento foi trazido aos autos comprovação da união estável alegada, o que, em tese, ensejaria a mencionada reserva. Assim, tem razão o parquet a fl. 128v., devendo a embargante dirimir a questão junto ao Juízo competente. II) Cumpra-se o disposto na sentença de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.202.006896-0 - EUNICE MARIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIRO BERNARDINO MATHEUS Despacho:Fls. 71/74: à inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.202.011748-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO LUIZ DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância do inventariante e da Fazenda a fl. 123v., HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 117/118, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.Providencie o inventariante a juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do imóvel; da Justiça Federal em nome do falecido; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do imóvel; e certidão atualizada de ônus reais), bem como ao pagamento do imposto.Providencie o cartório a reorganização dos autos, trocando-se a capa e perfurando-se as folhas soltas.Averbe-se o óbito de Maria Jose Nogueira de Carvalho junto ao 1º Distribuidor, conforme o despacho de fl. 98. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.013210-7 - GILSON GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões negativas de praxe foram juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.010268-4 - EGIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAPHAEL BERTHOLET SOARES Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.012238-5 - ELISA VON DOLLINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE SANTA ROSA LOPES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.013031-0 - ANSELMO DUARTE FERREIRA LOPES X Falecido: DIVA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.002763-9 - SILVIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SALLES DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações e as certidões descritas a fl. 24. \r\n\r\nProc. 2005.202.005030-3 - LUCIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY MARTINS BRAGA Despacho:Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.008116-6 - ERIVAN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LOZIMAR MEIRA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o inventariante o disposto no item I do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.011322-6 - EMÍLIA DOS SANTOS MANUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO MANUEL Despacho:Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.013976-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X Falecido: ARTUR SIMÕES CHAVES Decisão:Remetam-se os autos à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, tendo em vista a prevenção nos autos de nº 1983.001.703786-1. \r\n\r\nProc. 2007.202.021736-6 - ELCIO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X Falecido: ANTONIO FAJARDO DE MORAES FILHO Decisão:I) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. II) Cumpra-se o inventariante o item b da decisão de fl. 15.III) Defiro o requerido nas alíneas a, c, d, e, f de fl .18. IV) Indefiro o requerido na alínea b, pois não há necessidade das certidões mencionadas, em virtude do tipo de procedimento.V) Após a juntada de todas as respostas dos ofícios e certidões acima mencionadas, providencide o inventariante a habilitação e representação processual do herdeiro Eduardo Fajardo de Moraes, bem como a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.001693-4 - CECILIA DA COSTA BRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANÇA BRAL MOREIRA (RJ-146924)) X Falecido: NATALICIO DA COSTA BRAL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.202.004112-6 - SERGIO LUIS MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X Falecido: MIGUEL ANGELO MARTINS GONÇALVES Decisão:I) Defiro o preparo das despesas processuais ao final do procedimento. II) Esclareça o requerente o motivo pelo qual a ordem descrita no art. 990 do CPC não foi respeitada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA Decisão:I) A representação dos autores está regular. Assim, indefiro o requerido a fl. 37.II) Cumpra-se o disposto no inciso I da decisão de fl. 35, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005860-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON MOREIRA Decisão:Fl. 109:I) considerando a dificuldade de se localizar bens em nome do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Com efeito, expeça-se ofício à S.R.F., solicitando a remessa das 3 últimas declarações de renda do devedor;II) defiro, outrossim, a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.202.001939-4 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILMAR CAMPOS RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:I) Fls. 2/9: desentranhe-se e junte-se nos autos do processo nº 2007.202.002021-2.II) Oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar indagando se existe um outro arquivo (sem ser o sistema) referente à documentação aludida a fl. 212. \r\n\r\nProc. 2003.202.010791-5 - NEI GRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao cartório para diligenciar junto à 2ª Vara Cível desta regional, tendo em vista a informação de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.202.018230-3 - MARINA CANDIDA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...ante a fundamentação retro, rejeito as preliminares argüidas...No mais, o processo está em ordem...Defiro a prova pericial contábil...Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011070-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAIMUNDO NONATO P. DOS SANTOS Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor regularizar o recolhimento das custas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004136-3 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X NELCI DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Regularize-se a representação do espólio, no prazo derradeiro de 20 dias, sob pena de extinção.II) Com fulcro no art. 327 do CPC , determino a emenda da petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que a parte autora formule, no tocante ao requerimento de perdas de danos, pedido certo e determinado, especificamente o ressarcimento pretendido e o seu valor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008225-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JULIO CESAR GUILHERME FERREIRA JUNIOR AO AUTOR S/ FLS. 56/61 E PARA RETIRAR OFICIOS PRONTOS PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO à parte autora para fornecer 3 contrafés para instruir mandados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 381/383: certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010507-2 - SUELI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:I) Retifique-se o pólo passivo.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013843-0 - CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cuida-se de ação de reparação de dano, pelo rito sumário, proposta por CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.O réu apresentou contestação às fls. 28/32, requerendo a produção da prova pericial.DECIDO. Inicialmente, homologo a desistência do depoimento pessoal do preposto da ré, requerida na assentada de fl. 19.O processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Fixo como ponto controvertido a condição de passageiro da parte autora em relação à ré, bem como a existência e a extensão dos danos sofridos.Expeça-se o ofício na forma requerida a fl. 19.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019636-3 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JHM COSULTORIA E SERVIÇOS EM SAUDE S/C LTDA à parte autora sobre certidão supra ( falta recolher R$ 13,32 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.005778-8 - HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fls. 211/212: a planilha de fl. 205 foi apresentada tempestivamente. Assim, reconsidero a decisão de fl. 209, a fim de determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.202.000004-4 - MANUEL FERREIRA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X SOLANGE MINUCCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2002.202.007395-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017863-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006519-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X HELENA MARIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 307/308: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.202.009658-7 - ELAINE MONTEIRO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CHEN SHINJUN (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.005314-1 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008117-1 - MARIA LUIZA DE MELO CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VIAÇÃO ACARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Decreto a revelia do 2º réu...Fixo como ponto controvertido a existência e a extensão das lesões alegadas pela parte autora....Com efeito, defiro, exclusivamente, a produção da prova pericial médica...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014157-0 - NILZA ROZANE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 76/76v.: oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000281-9 - NEY ANDARILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se o expert para inciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000192-7 - CLENAIR PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X Confrontante: ISMAEL DURCEI VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) à parte autora sobre fls. 262/272 \r\n\r\nProc. 1994.202.000343-2 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 161 (\"FALTA RECOLHER: FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 2,36 + FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 2,36 E FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\"). \r\n\r\nId: 473783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002285-7 - ARLETTE BARBEITO DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTROS X ARCADI BORCHEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por ARCADI BORCHEWSKI em que é Inventariante ARLETE BARBEIRO DOS SANTOS BORCHEVSKI. O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 52/55, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas eventualmente devidas e observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, após a comprovação de pagamento de todos os tributos, submetido o feito, antes, ao crivo da Fazenda Estadual, havendo concordância desta, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006557-0 - MARILENE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: MARIA DO CARMO ALVES GOMES Ato Ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das custas e taxa judiciária, nos valores ....mencionados, ciente da hipótese de extinção do feito...(1- Atos de OJA - conta 1107-2 - R$ 2- Distribuição + AEVC - conta 1102-3 - R$ 329.21 3- Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 8,20;4- Acrésc. 20%-Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,64 5- Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ ; 493,81; 6-FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 8,20 7- FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.006386-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 15/16 foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014202-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Banco apresente os extratos, sob pena de se aceitar contas que o Autor trouxe às fls. 15/34 como aquele correspondente ao valor em padrão monetário atual das quantias que não foram pagas devidamente, com acréscimos e atualizações contratados. Faculta-se ao Autor trazer quaisquer documentos, inclusive antigas declarações ao Fisco, que viabilizem eventuais cálculos no futuro. Após a vinda de documentos, ou curso do acima estabelecido, será examinada a necessidade ou possibilidade de perícia contábil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006294-4 - WASHINGTON ALTAIR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido. Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta. Intime-se, com cópia desta, ainda hoje. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo, dia 23.3.08, às 16:00 h. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006414-0 - ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X A. COMÉRCIO DE METAIS LTDA -ME), Fiador: JOSÉ FRANCISCO BARRADAS), Fiador: ANA ABREU DA SILVEIRA Decisão:Cite-se, para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se, requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.006411-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIANA LELES DE MOURA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circustância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002108-3A - LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LUCIANA LOBATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho ordinatóriio: Ao Impugnante para recolher R$ 40,16 (Atos dos Escrivães) ; R$ 2,01 - Funperj e R$ 2,01 - Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.004330-7 - LEA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X PREVCAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG-049984) Despacho ordinatório: Ao Réu para fornecer cópias e custas para citação da litisdenunciada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006420-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as peças do Agravo, que devem ser desentrahadas e levadas aos autos corretos, que devem ser desentranhadas e levadas aos autos corretos. Após, ao Autor, tendo em vista o tempo decorrido desde fls. 134 e 135. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007874-3 - JACQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010479-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002437-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA MACHADO DE CARVALHO Despacho:Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora. Cumpra-se integralmente fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.202.006695-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDA DIDIER COSTA Decisão:\" Diante disso, acolhem-se os Declaratórios, para declarar-se nula a sentença de fls. 16, reiniciado o prazo para o Autor cumprir fls. 14 verso.Traga a Autora, na seqüência, o AR pertinente à notificação extrajudicial da Ré \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011654-9 - ANTONIO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ESPOLIO DE DURVANES DO NASCIMENTO E MARIA LUCIDALVA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Republicar:\"...expeçam-se ofícios de vênia para a reserva de bens nos Inventários correspondentes ao dobro do sinal.No que pertine a legitimidade passiva da Corretora de Imóveis, a tese somente poderá ser devidamente examinada ao encerramento da Instrução...Dentre os pontos controvertidos, está a saber se os Autores tinham ciência efetiva da situação jurídica do Imóvel, sujeito a aguardar encerramento de Inventários...Atribui-se aos Réus a tarefa de demonstrar essa ciência.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/4/2008, às15:00 h., ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes ou seus Representantes Legais e ouvidas testemunhas.Oficie-se aos Juízos dos Inventários,....Faculta-se às partes trazer documentos comprobatórios de tal situação.Fixa-se o prazo de três dias da publicação desta para requerimentos e recolhimentos de eventuais intimações necessárias. No mesmo prazo deverão vir róis de testemunhas que as partes pretendam ouvir.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014921-0 - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MILOCAR -COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho ordinatório: 1) Em réplica. 2) À parte Ré sobre novos documentos. \r\n\r\nId: 473782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473781": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002817-0 - LUCAS FELIPE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012347-5 - SOPHIA BENDOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X VAGNER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014792-3 - LUAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUIZ MARIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 05/05/2008, às 13:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para a citação e intimação no endereço fornecido a fls. 29. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.019972-8 - THIAGO CASTELA PEREIRA CARDOZO MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X FABIO CARDOZO MOUTA Sentença: Considerando o acordo de alimentos celebrado em 14-01-08 nos autos do processo nº2007.202.018576-6, que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020486-4 - DANIELLE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021499-7 - JESSICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LENERIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001353-2 - RANYA KAROLINE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001573-5 - JANAINA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002404-9 - LETICIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X CARLOS ANTONIO JANUARIO SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004108-4 - GABRIEL FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X VANDERSON DA SILVA DUARTE Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.004528-4 - DAVI GABRIEL DUTRA HIGINO DE MARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ANTONIO HIGINO DE MORAES Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.004873-0 - JOAO PEDRO QUEIROZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X EDNO ANDRE DANTAS JARDIM E OUTRO Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/20087, às 16:00 hs. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.202.005726-2 - ARIANE DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ADAILTON MOURA SANTOS Decisão:. \r\n\r\nAlimentos, complementação \r\n\r\nProc. 2007.202.020834-1 - LUAN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X COSME LOPES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018213-3 - CARMEN DÉA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 24 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DILÇO RODRIGUES DO NASCIMENTO e CARMEN DÉA DOS SANTOS NASCIMENTO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005683-0 - PAULO CÉSAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:1- Traga a segunda requerente comprovante de rendimentos ou declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias;2- Juntem aos autos os documentos referentes ao bem imóvel do casal;3- Reconheçam as firmas das declarações de fls. 07/06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.004623-3 - SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GLAUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008799-7 - JOSÉ MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EDNA MARIA BENICIO CORDEIRO Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.008271-3 - JORGE THYAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JORGE SOARES DA SILVA À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.202.013200-4 - IVONETE ADIB HELLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112)) X ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) À exequente para que se manifeste sobre cota de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.202.003282-0 - CAIO FERNANDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JEAN CARLSO MARIANO Sentença: Indefiro o pedido do Ministério Público, diante da inércia do executado, sendo desnecessária sua intimação. Assim sendo, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003283-2 - CAIO FERNANDES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JEAN CARLOS MARIANO Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se desde logo estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013056-0 - BRUNO MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl.08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020209-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EVANDRO DA SILVA NASCIMENTO À parte autora para fornecer as cópias da emenda de fls. 48/49 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.020671-0 - CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia movida por CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA. Considerando o descumprimento da decisão de fls. 08, conforme certidão de fls. 10, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000514-6 - KELVIN ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia movida por KELVIN ALVESDE SOUZA e KAREN ALVES DE SOUZA, representados por sua mãe Silvia Regina Alves Pereira, em face de CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA. Considerando o descumprimento à decisão de fls. 07, conforme certidão de fls10, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 07. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000524-9 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS À parte autora para fornecer as cópias da emenda de fls. 21/22 para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.202.005749-3 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Adeque-se a inicial para limitar a execução, na forma do art. 733 do CPC, aos últimos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda.3- Junte a parte autora cópia do acordo de alimentos e da sentença homologatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.000344-2 - MARIA AUREA DE AZEVEDO X WILLIANS SEBASTIAO PINTO Decisão: Indefiro o pedido de exoneração formulado às fls. 62/63, na medida em que se encontra a alimentada Millena regularmente matriculada em instituição de ensino superior, conforme fl. 69, sendo certo que ainda possui 22 anos de idade. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005848-5 - GABRIEL GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VAGNO ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- O pedido de fixação de alimentos provisionais demanda maior instrução probatória. 3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.007698-7 - MARCO AURÉLIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X IRLENE PIRES CAMPANHA), ISABELLA CRISTINA PIRES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:...Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para conceder a guarda definitiva das menores ao Requerente, garantindo-se á genitora visitação em fins de semana alternados, pegando as menores na residência paterna às 10 horas de sábado e devolvendo-as às 18 horas no domingo. Lavre-se o termo. Sem custas considerando a Gratuidade de Justiça que ora defiro à ré. P.R.I., dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.000151-7 - CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X CARLA VERONICA SILVA ARANTES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.001541-3 - JOAO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MONICA RIBEIRO PAIVA DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula movida por JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA em face de MONICA RIBEIRO PAIVA DE SOUZA. Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fls. 05, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020790-7 - RAMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIZE MONTEIRO DE OLIVEIRA), RUAN MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.004675-6 - FABIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ISABELLA FIGUEIREDO DE SOUSA DA SILVA Decisão:...) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4A - JOSE CORLETT X MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) À parte autora para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4B - JOSE CORLETT X MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) À parte autora para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4C - JOSE CORLETT X MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) À requerente para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4D - JOSE CORLETT X MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) À requerente sobre cota ministerial de fls. 278. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.021259-9 - MARIA NAZARE MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE RAIMUNDO DE MACEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000316-2 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WANESSA DE SOUZA ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007108-6 - ZENILDES BASTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CAROLINE RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, a inclusão no pólo ativo da demanda do genitor da menor, Vander Bastos Pereira. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que defiro a todos a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001629-6 - ROGERIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES), GIOVANNA DA SILVA TORRES DE SOUZA), GABRIEL DA SILVA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.000454-3 - THIAGO FERREIRA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CAROLINA MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) À parte autora para que se manifeste sobre contestação de fls. 43/51. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006437-9 - ANDRE LUIZ GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação da menor MARIA ANTONIA MAZZEI MIEIRO GARCIA DE ARAUJO nos termos constantes da inicial, à fl. 07. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005338-2 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X DANIELLE BONFIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.008829-3 - EVILASIO AMORIM DE MORAES X ROSEMERE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.011508-5 - SIDNEI MAGNO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JANE FORTUNARO DE CARLVALHO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge- mulher a usar seu nome de solteira. Saliente-se a existência de bens a partilhar. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reconvenção, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, já que ausente o interesse processual. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nId: 473781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Madureira \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nALEF FERREIRA \r\n\r\n3 \r\n\r\n2007.202.018429-4 \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2007.202.002178-2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nBRUNA ALICE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\n6 \r\n\r\n2007.202.015217-7 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLEIZILAINE MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2007.202.019190-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCRISTIANO PINHEIRO NETO \r\n\r\n8 \r\n\r\n2007.202.019197-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nDIEGO CRISPIM COSTA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nDINI CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n10 \r\n\r\n2007.202.012834-5 \r\n\r\n14 \r\n\r\nEDILSON BRAGA \r\n\r\n11 \r\n\r\n1999.710.004375-0 \r\n\r\n12 \r\n\r\nELSON COSTA DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nELVIS DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n13 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\n14 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ( 2º GEMEO ) \r\n\r\n15 \r\n\r\n2008.202.001962-5 \r\n\r\n3 \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n15 \r\n\r\nGUSTAVO DE LIMA FIGUEIREDO \r\n\r\n17 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJAMILE MARIA FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n18 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO LIMA FREIRE \r\n\r\n19 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJENIFFER CONCEIÇAO DE OLIVEIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2007.202.019193-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJOAO PEDRO TAVARES DA CONCEIÇAO \r\n\r\n21 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nJULIA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n22 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n23 \r\n\r\n2008.202.005949-0 \r\n\r\n3 \r\n\r\nKARLA LORRANE VELLOSO DA PAZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLUANA BARROS DA SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n5 \r\n\r\nLUIS FELIPE DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\n27 \r\n\r\n2007.202.007161-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMICHAEL DA CONCEIÇAO ARAUJO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2007.202.017590-6 \r\n\r\n17 \r\n\r\nNATHIELE PEDRO DA CUNHA \r\n\r\n29 \r\n\r\n2007.202.021435-3 \r\n\r\n12 \r\n\r\nPABLO DAVID MOURA NASCIMENTO \r\n\r\n30 \r\n\r\n2007.202.018381-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nPAMELA SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n31 \r\n\r\n2007.202.019196-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPATRICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2007.202.016108-7 \r\n\r\n1 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\n33 \r\n\r\n2007.202.017588-8 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO VITOR CARNEIRO DO CEU \r\n\r\n34 \r\n\r\n2000.710.003457-7 \r\n\r\n17 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO RODRIGUES \r\n\r\n35 \r\n\r\n2007.202.021444-4 \r\n\r\n4 \r\n\r\nREBECA FIGUEIREDO \r\n\r\n36 \r\n\r\n2007.202.011580-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n37 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n7 \r\n\r\nSARA BARROS DA SILVA \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.710.001169-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nTAINA DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n2007.202.014609-8 \r\n\r\n4 \r\n\r\nTAUANA BARROS DA ROCHA \r\n\r\n40 \r\n\r\n2007.202.002934-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n41 \r\n\r\n2007.202.015494-0 \r\n\r\n5 \r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS TORROZO \r\n\r\nRio de Janeiro14/03/2008 \r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 473785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008012-0 - MINISTERIO PUBLICO, Z.Q. X Z.Y. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art.267, VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008732-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.I.S. E OUTRO, R.I.S.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. \r\n\r\nId: 473784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.003415-7 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X RONALDO AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001692-5 - JOSSETE E SILVA AVILLA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ORQUIDEA SANTOS COELHO E OUTROS Sentença:Diante da quitação dada às fls. 42 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.003567-1 - GERCINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - JOSÉ RENATO DE SOUZA GRATIVOL X JB S/A - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Desconstitua-se a penhora de fls. 175/178.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.002804-4 - ARLETE DA SILVA RAPOSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003527-9 - ISAURA FREITAS DE SOUZA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - MARLI DA SILVA CORREA X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença:Trata-se de embargos à execução em que o Embargante/Executado afirma que o valor executado referente a astreinte é indevido, uma vez que efetuou o pagamento do montante fixado em sentença dentro do prazo estabelecido.Em resposta o Exequente/Embargado concorda com os argumentos expendidos e requer o arquivamento do feito, uma vez que não existem mais valores para executar.É o brevíssimo relatório. Decido.Considerando que ocorreu um reconhecimento do pedido, ou seja, o Embargado/Exequente afirma que não existem mais valores para executar, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos, na forma do art. 269I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado(fls. 121) em nome do Executado/Embargante.Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002596-3 - KÁTIA BARRETO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante certidão retro, indefiro o requerido às fls. 54. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003217-7 - PAULO JOSE DOS SANTOS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Ante a informação de pagamento intempestiva, conforme fls. 16 e 26, intime-se o réu para pagamento da multa estipulada às fls. 16, no valor de R$ 120,00, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003178-9 - MARGARIDA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003361-0 - JORGE FELIPE RODRIGUES GERALDO X LOJAS INSINUANTE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.001701-5 - TANIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X CARLOS ALBERTO CASTRO DE AZEVEDO A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000828-0 - MARYTA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ELIANE RODRIGUES SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31 e sobre ofícios juntados aos autos. Rio, 06/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.001577-0 - ANA MARIA GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.811.003135-0 - SEVERINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SM SHOP SUPER MAQUINA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito diante do depósito de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - ALINE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre os cálculos, voltando-me em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001712-5 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Tendo em vista o cumprimento intempestivo da obrigação, em desacordo à sentença de fls. 73/74 e conforme recibo de fls. 83, cabível o pagamento da multa estipulada na sentença. Assim, intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento da multa no valor de R$ 500,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002135-9 - MARIA DAS MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Devolvo o prazo ao requerente, a fim de que possa se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - IZANILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intime-se a PARTE RÉ para complemento do depósito, em conformidade às fls. 84, vez que, diferente do apontado às fls. 89 (R$ 1.683,22), o valor que, de fato, está à disposição do Juízo é R$ 1.301,19. Prazo: 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005672-6 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.811.001308-0 - VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X LOJA SAPATELLA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001569-6 - MARCELO PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001712-7 - MARCO ANTONIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de conciliação designada para 03/06/2008 às 14:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002285-8 - MARCELA CRUZ FERNANDES X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002780-7 - VERA LUCIA MIRANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002876-9 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO GAI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SPC-CDL/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.002960-9 - ADRIANO BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003124-0 - ALAN RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X VIA BRASIL CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:1) Venha planilha com o valor atualizado da condenação. 2) Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no item 3 de fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003124-0 - ALAN RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X VIA BRASIL CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Fica a parte ré intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no item 3 de fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. Rio, 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005397-1 - ERICKSON LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002817-1 - DENISE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando os documentos de fls. 11/13 para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.003145-5 - VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003146-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003147-9 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003231-9 - CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO SANTANDER Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003371-3 - JACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o devido comprovante de endereço da autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003477-8 - RAFAEL PAVANI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X O BOTICÁRIO E OUTRO) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 473779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAIA CAMPOS (RJ-138514)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA À REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011563-8 - JOSÉ BENTO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GERALDA LIMA BENTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, BEM COMO DOS AUTOS À FAZENDA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007466-0 - MARIA NUDINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X LEONEL MARTINHO DA COSTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Tendo em vista a Promoção da Fazenda Estadual às fls. 131 e os pagamentos efetuados às fls.11/114, retornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013469-2 - LISIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISMENIA MARIA BORGES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. faleceu em junho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.208.013844-2 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DE LOURDES MATTOS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 217 DA C.N.C.G.J/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES Decisão:Ao inventariante, para dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA ao autor sobre a resposta do detran \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014449-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE FREITAS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014649-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça reu desconhecido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) FLS. 165/166 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.008360-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA ALVES CALVOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.010521-9 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Esclareça o Autor o pedido de fls.53/54, tendo em vista que as informações prestadas pela Receita Federal têm como base o CPF do contribuinte, que no caso em questão confere com o mencionado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002929-3 - CLEIDE NASCIMENTO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SANTOS SEGURADORA S/A Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015694-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGARETH DAS GRAÇAS FALCÃO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença: Vistos etc... Retire-se o feito de pauta. Anote-se fls. 62. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/59, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOÃO CÂNCIO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24 ou recolham-se as custas, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.017487-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X GERSON DA SILVA MONTEIRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2006.208.007248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CARMINO JOSE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) parte autora constituir novo patrono \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001364-7 - FABIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010953-9 - LIA BRAGANCA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 100/113 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010061-1 - GERSON RAMIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a Ré para o devido recolhimento. Após ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002114-2 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X WALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Réu. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Ré, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de perito Contabil para funcionar como perito.Defiro a produção de documental superveniente, devendo o Réu juntá-las em 10 (dez) dias.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014724-1 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 20, eis que o nome constante de fls. 21 não confere com o documento de fls. 06/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010982-0 - NEIDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X R T SORVETERIA LTDA - ME Decisão:Indefiro fls. 84. Diligencie a Autora por seus próprios meios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.208.000159-5 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça local fechado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Decisão:Não há amparo legal para a \"penhora na renda diária\", na forma requerida pelo Exequente - através do OJA - motivo por que INDEFIRO o requerido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. não dispoe o n indicado \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.015374-5 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO PELA REQUERENTE AS FLS 26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, motivo por que rejeito a preliminar suscitada pelo Réu de inépcia da Inicial.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino ao réu que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007019-9 - MELINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA A AUTORA PARA FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001754-0 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Esclareça, o Autor, seu requerimento às fls. 92, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014417-3 - ALINE GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.31 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008779-5 - MARIA CLEMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X EDIVAL FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça desconhecida no local \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004486-1 - PAULETE MOURA MARQUES X ADILSON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) juntada do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.006435-5 - ESTER MARIA ASCENCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSÉ GONÇALO ASCENÇÃO AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES Decisão:Defiro fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007019-7 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 96/97 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012882-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO Ao interessado retirar carta precatória ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.000109-0 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X MARCO SERGIO QUINTINO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça desconhecido no local \r\n\r\nProc. 2007.208.004817-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008962-7 - RÚBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009432-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO VINÍCIUS DOS SANTOS Decisão:...indefiro o requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.010259-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIMONE DA SILVA BRUM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004758-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAN CARLOS DE SOUZA FAGUNDES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 40/49 \r\n\r\nProc. 2007.208.009246-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DE SOUZA MOREIRA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015236-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICENTE DE PAULA DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Tendo em vista erro material na decisão de fls. 356, item 1, retifico-o para que passe a constar no item 1: \"Venha, a Executada, com a guia de depósito em 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:FLS.189/190 - Ao Executado para providenciar a certidão requerida e avaliação no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002973-6 - MARLENE RODRIGUES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) FLS. 119 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diligencie a Autora por seus próprios meios. \r\n\r\nRevogação de Procuração, casa rosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001697-1 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARTHA MOTTA MONTEIRO) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 473890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013877-0 - ANTÔNIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AMÁLIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro Jg.Designo o dia 25/06/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008959-7 - FERNANDO HENRIQUE CORREIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X Falecido: CARLOS RODOLFO DA SILVA SOUZA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA . \r\n\r\nProc. 2006.208.014458-4 - IZA REGINA DELGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMILTON MARTINS DELGADO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 44/48). \r\n\r\nProc. 2006.208.015763-3 - WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: ILZA SILVEIRA DE CAMPOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 37). \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO( R$ 3,.65 + FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014567-0 - PAULO ARMANDO BRASIL DE SENNA X Falecido: ANTONIO PEDRO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) CERTIFICO E DOU FÉ QUE APÓS BUSCAS REALIZADAS NESTA SERVENTIA, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200800332197 DE 25/01/2008. PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIA DA PETIÇÃO DE 25/01/08, Nº 200800332197. \r\n\r\nProc. 2008.208.003015-7 - DENISE COELHO MAULAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X Falecido: PAULO CESAR MAULAZ DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, provisoriamente;2) Comrpove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social (Ministério da Saúde);3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Oficie-se ao Ministério da Saúde e Banco Itaú para que informem os valores atualizados de titularidade de Paulo César Mauiaz da Silva.5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008633-0 - CLEUNICE THEREZINHA REZENDE DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MANHÃES DE SOUZA), DALVA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, DESIGNO O DIA 19/06/2008 às 15:00 PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.010837-5 - CLARICE DE FREITAS ALVES X NILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) 4a VARA CÍVEL DO MÉIERProcesso n. 2002.208.010837-5Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 1302,52 + R$ 3,65 = R$ 1306,17;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 1953,78;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 131,10 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:À Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.208.013748-0 - AVELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858)) X ANGELINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001138-7 - MARIA DE LOURDES DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SEBASTIAO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) PORTARIA 01: FLS 14/16 - À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002738-3 - KATIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003679-9 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007790-0 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 37/40, BEM COMO RECOLHER R$ 3,64 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,18 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014927-4 - MARILENE CARDOZO X MALENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:1) Defiro a JG, provisoriamente;2) Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO JOSE ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013472-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2007.208.010656-1Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 24 / 06 / 2008 às 14 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011103-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON NELSON C DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012788-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDUARDO MORAES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014223-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORLI PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015095-1 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO GOMES DE LIMA Despacho:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls . se refere à residência/domicílio do réu , eis que o contrato de fls. não contém esse dado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELMAR ANTONIO FERREIRA MARCHETTI Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003769-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E)) X JOSINALDO ANTONIO DE MELO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (Decreto-Lei n.º 911/69 art. 3). \r\n\r\nProc. 2008.208.004324-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDIR ISRAEL FILHO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25v (RECOLHER O AUTOR A DIFERENÇA NO CAMPO 37, R$ 12,78, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 46, R$ 0,64, FUNPERJ; CAMPO 47, R$ 0,64, FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.004449-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011947-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2003.208.005964-0 - GABRIELA DOMINGUES DE SA E BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) CERTIFICO que o autor recolheu as custas em conta errada (fls. 197), devendo recolher R$ 29,20 na conta 1110-6 ref à expediçaõ dos 08 ofícios via postal +CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ... O autor pode requerer o apostilamento do valor recolhido na GRERJ DE FLS. 24... port. 01: Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CELI VINAGRE OLIVEIRA FERREIRA CERTIFICO que tenho dúvidas em cumprir a R. Dec. fls. 115, item 02, tendo em vista que o valor de débito informado às fs. 103 data de 20/03/07 (R$ 6.258,00) port. 01: Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ILDA MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observando-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50 em relação à ré, face à gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012118-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1) Designo o dia 25/06/2008 , às14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.2) Intime-se como requerido às fls. 03, letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002962-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO DA ROCHA SOUZA 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2006.208.002962-0Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 24 / 06 / 2008 às 15 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2006.208.003746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X JOAO OSCALINO GOMES DA CRUZ), JUDITE MARIA DIAS CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004369-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X MARCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que tenho dúvidas em cumprir a R. Dec. fls. 70, tendo em vista que não há planilha atualizada do débito. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra e fornecer cópia de fls. 68, 70 e da eventual planilha a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006043-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LÚCIA BATISTA MARQUES), JOSÉ LUIZ JORGE NEIMI), ROSELAINE FONSECA NEIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008042-9 - MARIA JOSÉ SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio como Perito do Juízo o Arthur da Torre Bogossian, tel. 2214-5122, 2567-2483 e 9231-5988, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013709-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLA DOS FERRAZ Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013915-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ISRAEL PANACHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000176-3 - VALERIO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SONIA DE VASCONCELOS AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.875,72, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA Despacho:fls. 76 verso e 78 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 134 SS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001606-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HUMBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram no período compreendido entre setembro de 2001 até 10/01/2003, e de 2% as vencidas a partir de 11/01/2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003588-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2% e dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006202-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão de fls. 71 e para providenciar cópias a fim de instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006512-1 - SANDRA GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007162-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISTELA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestaçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.208.011684-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNE ELIZABETH FERREIRA SANTOS 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2007.208.010656-1Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 24 / 06 / 2008 às 14 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2007.208.011917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X OLIVER TINTAS E FERRAMENTAS LTDA Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 52;2) Venha o preparo oara a expedição de ofícios no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FRANCISCO DE JOSÉ LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/06/2008 , as14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.002121-1 - NAIR BROXADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FLORINDA OLIVEIRA VIANNA Despacho:Emende-se a inicial, atrbuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004385-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FLAVIO NASCIMENTO AZEVEDO Decisão:Designo o dia 17/06/2008 , as 14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011981-4 - VINÍCIUS BENEVIDES LARCHER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, o valor de R$ 783,06, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do inadimplemento, bem como, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Extraiam-se peças conforme requerido pelo MP à fl. 47. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012403-0 - GABRIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor pago para a realização da internação, equipe médica, anestesia e medicamentos necessários ao procedimento cirúrgico, consoante recibos acostados nos autos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do desembolso. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 12.000,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da citação.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005979-0 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010944-4 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE FLS.177 A 200. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000608-6 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 56 v: certifique o cartório ,conforme o requerido;2) Designo o dia 19/06/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação, bem como para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Confirmo, portanto, a decisão de fl. 18 que antecipou os efeitos da tutela.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001642-2 - DIOGO GUILHERME SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X VIVO S.A. Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 17/06/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003538-2 - NEUSTRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Revogo, portanto, a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011613-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da autora, considerando que se trata de relação de consumo e o réu encontra-se em poder de todos os documentos necessários para a realização dos cálculos.Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor da autora, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso.Nomeio como perito do Juízo Camille de Freitas Aguiar, tel. 22-9831-0595, fixando-se os honorários em R$ 2.400,00, os quais deverão ser custeados pelo réu, face à decisão supra. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006004-2 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da autora, considerando que se trata de relação de consumo e o réu encontra-se em poder de todos os documentos necessários para a realização dos cálculos.Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor da autora, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso.Nomeio como perito do Juízo Camille de Freitas Aguiar, tel. 22-9831-0595, fixando-se os honorários em R$ 2.400,00, os quais deverão ser custeados pelo réu, face à decisão supra. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, porquanto desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003773-5 - GERALDA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se.Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/06/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.012685-3 - VIVIANE VILLAÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 17 horas. Intimem-se pessoalmente a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007157-0 - GENÁDIO DE ANDRADE NETO, AMANDA REIS RODRIGUES, GRAZIELE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 17 horas;2) Venha o rol de testemunhas da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.014694-5 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.013985-9 - SIMONE FORONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:(...) Na realidade, o que se conclui é que na hipótese em questão, deve ser invertido o ônus da prova a favor da autora, já que verossímil a alegação contida na inicial e presente o requisito da hipossuficiência técnica, cabendo, destarte, ao réu diante da sua superioridade processual, elidir a presunção que milita em favor da demandante, em face da plausibilidade da sua pretensão. Faculto à parte ré a apresentação das provas que entenda pertinentes no prazo de dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016341-6 - JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO CITICARD S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 60 em favor do autor.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016320-9 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ÁUREA BERNARDO DE LIMA), Fiador: MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO LIMA), Fiador: CÁSSIO BERNARDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002853-9 - SERAFIM IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X DERALDA DE CERQUEIRA COUTINHO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida. . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010671-8 - VICENTINA EGLE SCATTONE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.001347-0 - FLAVIA SELBOVITZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X CLAUDIO LOPES RAMOS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.208.005131-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X LIZETA MARIA DO CARMO CHAPPINEL E OUTRO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 ( RECOLHER O AUTOR A DIFERENÇA DE R$ 5.474,24 NO CAMPO 45 EM RELAÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014494-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009352-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: WILLIAM MANSO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) CERTIFICO que os autos foram devolvidos ao cartório, nesta data, após vista ao advogado desde 06/06/06 e após a realização da diligência de mandado de busca e apreensão dos autos, sendo devolvido em péssimo estado de conservação (capa e folhas dos autos soltas). CERTIFICO, ainda, que cabe à parte ré recolher as custas da diligência efetuada, no valor de R$ 40,16 ref. aos atos do OJ + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. PORT.01: Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009628-2 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORGE DA CRUZ VALLADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017515-7 - CRISTINA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA (RJ-147583)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS Despacho:1) Complemente o autor as custas judiciais conforme certidão de fls. 25 verso.2) Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015036-5A - BRILHO CAR - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X JOÃO MARCOS SANT' ANNA CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Sentença:Se o posicionamento dos tribunais é no sentido de a propriedade de imóvel não caracterizar motivo bastante para a revogação do benefício deferido, o mesmo ocorre em relação à titularidade de automóvel.Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pelos respectivos Impugnantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015669-0A - HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, para deixar de conceder a gratuidade de justiça requerida ao impugnado, vez que sequer foi deferida. O impugnado deverá recolher as custas devidas neste incidente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000846-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Sentença:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, para revogar a gratuidade de justiça requerida ao impugnado. O impugnado deverá recolher as custas devidas neste incidente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007157-1A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASIMIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pela Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2A - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Decisão:Assim, em consonância com o disposto no art. 259, II do CPC, o valor da causa quando houver cumulação de pedidos deve corresponder à soma de valores. Pelo exposto, acolho a presente impugnação, de forma a fixar o valor da causa em R$ 568.500,00. Promova o impugnado o recolhimento da diferença das despesas processuais em dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição.Custas pelo impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013481-5 - SANDRA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000942-7 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Revogo, portanto, a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004625-4 - BAR E MERCEARIA CONQUISTA DE QUEIMADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOVA AMÉRICA S/A - AGROENERGIA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001318-0 - SANDRO MENEGUITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.838,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do desembolso. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora R$ 15.000,00 a título de danos morais, devidamente acrescidos dos juros moratórios desde o evento até a data do efetivo pagamento, bem como corrigidos monetariamente. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Considerando a sucumbência recíproca, custas repartidas e honorários compensados, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2003.208.008942-5Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 02 / 07 / 2008 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.009679-4 - TATIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SESC DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:(...) Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo o Arthur da Torre Bogossian, tel. 2214-5122, 2567-2483 e 9231-5988, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pela ré que requereu a produção de tal prova. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de dez dias. Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010476-6 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade dos negócios jurídicos celebrados entre o segundo autor e a ré e, por conseqüência, condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como a se abster de incluí-lo em decorrência dos referidos negócios. Condeno, ainda, ré a pagar à primeira autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, e ao segundo autor, R$ R$ 7.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Decisão:As preliminares argüídas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas.As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta demanda, os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação dos réus no pagamento de perdas e danos, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais dos autores e do 2º réu, sob pena de confissão, além dos depoimentos de testemunhas, oportunamente arroladas. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013670-6 - DENISON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Tendo havido sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000337-0 - INGRID RIBEIRO DA COSTA, KEVIN RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X VISEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008432-0 - ANDRÉ ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009390-4 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Tendo havido sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.012840-2 - ARNOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual (cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.015036-5 - JOÃO MARCOS SANT' ANNA CASADIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRILHO CAR - AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao autor o valor de R$ 769,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do desembolso. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015268-4 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Aos interessados sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.006954-0 - LUCIANA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013441-6 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TRANPORTE ESTRELA S.A. Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 17/06/2008 , as 15:00h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.000338-5 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NUBIA DA SILVA COSTA Decisão:1) Anote-se onde couber o correto nome do autor, conforme fls. 09 (cópias de documentos).2) Venha a cópia do último contracheque ou de comprovante de rendimentos para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001985-0 - LIVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CONDOMINIO BOSQUE DAS HORTENCIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora para melhor apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003458-6 - AURENI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X TEL - TRANSORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000447-8 - ELIZABETH CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.009509-5 - RAYMUNDO NONATO JUNIOR X DOLORES DE SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418) PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013224-9 - FATIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CYRENE MOURA FERNANDES E OUTRO PORTARIA 01: À REQUERENTE OARA FORNECER CÓPIA DE FLS 75/77, BEM COMO RECOLHER R$ 246,82 PARA A CONTA Nº 1108-0; R$ 61,70 PARA A CONTA Nº 3031-30437-5; R$ 15,42 PARA FUNDPERJ E R$ 15,42 PARA FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001189-6 - ARIANE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MANUEL DA CUNHA MACEDO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013443-0 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FÁTIMA RODRIGUES GARCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente; 2) Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002986-6 - HILDA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209)) X DIONYSIO DE SÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Venham as primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;4) Após,à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.003978-1 - NILZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X CID NASCIMENTO MORAES Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.002872-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) AO INTERESSADO (Almir Souza Gomes) SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000218-4 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:Fls. 160/161 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001745-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SHIROYUKI SHIMA, FRANCISCO HITOSHI MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RICCIOTTI LUIGI AO AUTOR SOBRE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Comprove a ré a gratuidade de justiça requerida , sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009535-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.014992-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.208.015761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACEMA VIEIRA RAMIRES Ao autor sobre a juntada do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015669-0 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como Perito do Juízo René Galesi, tel. 9545-3535, 2237-0130, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelo primeiro réu, consubstanciada no depoimento da testemunha arrolada à fl. 35. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, a ser juntada em dez dias.Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016028-0 - DANIELE FINETO MADALENO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002126-9 - SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007733-0 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo Washington J. F. dos Santos, tel. 9964-3246, 2439-7535, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007845-0 - ZENY DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003125-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X SARADENTE CLINICA ODENTOLOGICA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham os balancetes relativos ao período dos últimos três anos.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo Andréa B. Pizzarro Fonseca, tel. 2246-6801, 8885-8833, a qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, a serem arcados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, também, a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora.A AIJ será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008374-0 - POLIANA TONELLI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CACIQUE PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros legais, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ), bem como para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar à empresa ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para declarar a inexistência do débito entre as partes com relação aos fatos objeto da presente lide. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010656-1 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2007.208.010656-1Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 19 / 06 / 2008 às 16 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes \r\n\r\nProc. 2007.208.017425-6 - ROSANGELA GLÓRIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SHOP EXPRESS LTDA Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 17 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.002493-5 - JOSÉ DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO), CINTIA MARTINS BRUNO), TATIANE MARTINS BRUNO Decisão:Defiro o requerido às fls. 83. Anote-se onde couber.2) Ao autor para que providencie as cópias necessárias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.208.004343-3 - LUCI REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré forneça a medicação indicada, qual seja, GERCEPTIN 160 mg,, em conformidade com o laudo médico de fl. 46, arcando com todas as despesas necessárias à aquisição do referido medicamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Confirmo, portanto, a decisão de fls. 67/69 que antecipou os efeitos da tutela de mérito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 12.000,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008441-1 - IVANILDA APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002729-6 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 16:30 horas para a Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007149-9 - PALMYRA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO VICENTE), CÉLIA REGINA VIGGIANI DE ANDRADE), ADERICO FREIRE DA SILVA), REBECA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011159-3 - MARLENE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X VALDENICE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Comprove a ré a necessidade da gratuidade de justiça;2) Fls. 21 a 30 - Em réplica;3) Fls. 58 a 84 - Intime-se autora-reconvinda para contestar ( art. 316 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.007700-3 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a apresentar as contas requeridas, em forma contábil, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo em dez (10%) sobre o valor da causa. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011137-2 - ALBINO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a apresentar as contas requeridas, em forma contábil, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo em dez (10%) sobre o valor da causa. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005220-5 - FRANCISCA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005480-9 - MARIA NATALIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FARIA OLIVA COMÉRCIO PRODUTOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002280-0 - HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X FREDERICO HENRIQUE TEIXEIRA GERKEN DE LANDA PORT. 01: O AUTOR DEVE RECOLHER R$ 3,64 NO CAMPO 45. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2007.208.010656-1Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 19 / 06 / 2008 às 16 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012832-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Ao autor para recolher R$ 9,12 ref. porte de remessa e retorno (+CAARJ + F +F) , fornecendo, tb, cópia de fls. 63/64 e 66 para a sua instrução. Remeto os autos à digitação para acrescentar na precatória os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015304-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 21,90 (+CAARJ +F +F) ref. 06 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000040-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.208.002391-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR GONÇALVES BARRETO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 36,50 (+ CAARJ +F +F) ref. 10 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004742-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DA SILVA CALAZANCA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição R$ 43,80 (+CAARJ +F + F) ref. 12 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010298-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013249-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGALHÃES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014648-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO SILVEIRA DE MELLO Decisão:Indefiro a liminar eis que não comprovada a mora, requisito essencial para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014844-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON JOSE DE MESQUITA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 16/17 (cláusula 25 ), a notificação realizada pela autora às fls. 19/20 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016666-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Decisão:Considerando que houve pedido de efeito suspensivo no recurso interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.208.001939-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO DA SILVA DE AZEVEDO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 34/35 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 36/38, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004326-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEA SAMPAIO BARREIROS Ao autor para complementar as custas : campo 37, R$ 12,78 (OJ), campo 46, R$ 0,64 (FUNPERJ e campo 47, R$ 0,64 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010927-0 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011927-7 - NEUZA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X WILSON MENDES DE OLIVEIRA), LECY FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:À autora para que se manifeste sobre fls. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010677-5 - MARCELO BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora na forma determinada nessa sentença, e para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito feita pela ré, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, confirmando, portanto, a decisão de fl. 23 que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO que a parte ré recolheu as custas em conta errada (fls. 197), devendo recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 ref à expediçaõ dos 03 ofícios via postal +CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ... port. 01: À parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013163-2 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EURICO CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das con dições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro nos artigos 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006652-6 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000846-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam a necessidade de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal a fim de que seja apreciado sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.006407-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005342-8 - LUIZ CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARK ARISTÓTELES LEONI FREGONEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos para sua concessão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000651-5 - STELITA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA 4a VARA CÍVEL DO MÉIERPROCESSO Nº: 2006.208.000651-5Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª. Drª. Juiza ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, a audiência designada para o dia 12/03/2008, foi remarcada para o dia 24 / 06 / 2008 às 15 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.000578-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:1)Adeque-se o rito ao valor da causa;2) Venha o omprovante de rendimentos do último exercício ou cópia do último contracheque para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009137-5 - DANILO HENRIQUE RODLRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CASAS SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Defiro a substituição da testemunha indicada às fls. 161.2) Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 08/07/2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre fl. 284. \r\n\r\nProc. 2004.208.013083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ NORTON CERQUEIRA GIANETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:(...) Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo Helvécio Bressan, tel. 2233-8206, 9968-7312, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça concedida ao réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.A necessidade da prova oral pleiteada pelas partes será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Feito saneado à fl. 103. Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 17 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011432-4 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009153-1 - THAÍS ARAGÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 16:00 horas paraa realização da Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004971-0 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, portanto, extinto o feito na forma do art. 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012909-8 - NILO SERGIO MARTINS, ANGELA MARIA PESSOA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 273. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011381-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fl. 33 - Defiro o pedido de aditamento da contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013387-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS, ALCENIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA RAPOZO), Inventariante: REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo ilustre expert, homologo os honorários periciais do perito do Juízo.Providencie o cartório a intimação do perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.003226-7 - ANIBAL ANTUNES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 473897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005263-0 - ILLANA CRISTINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SÔNIA REGINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.208.015740-4 - JONATHAN DA SILVA REIS, GABRIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ESPERLLING NERI REIS Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, ás 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando, observando-se fls. 22. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015431-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MARINALVA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 14 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005052-1 - CLAUDIA ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). BIANCA RODRIGUES ROCHA (RJ-152271E) Despacho:Atendam aos requerentes a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração manejado às f. 219/220, tendo em vista a sua certificada tempestividade(f. 221), para não provê-lo, considerando que não há como se admitir o ideário de que a filha maior possa ser contemplada com alimentos em ação de divórcio envolvendo seus pais, quando não integra a relação processual.Diante disso e observando-se que não encontram-se elencadas nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC deixo de prover os embargos de declaração manejado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Defiro o sobrestamento por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.002046-4 - IGOR HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 200/205. \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao autor sobre resposta do réu às fls.67/74 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.007445-0 - CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO, FELIPE MOURA MORAES CARDOSO, EDUARDA MOURA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005414-7 - LUCI PEREIRA FRIEDRICH E OUTRO X BÁRBARA HELT CARDOSO CEYLÃO E OUTRO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Esclareçam os autores se a criança Pedro Helt ainda está sob sua guarda de fato como alegado na inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005049-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X D.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu Décio Raul da Silva Braga, com fulcro no art. 265, I do CPC suspendo o processo.Proceda-se a habilitação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:O decreto de prisão encontra-se em vigor e assim deve continuar, pois não se pode obrigar ao autor a aceitar um parcelamento a que falece previsão legal. Indefiro o pedido de revogação. Reitere-se o ofício à POLINTER. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.002278-6 - OTTILIA BARROCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a união estável mantida entre OTTILIA BARROCO e JOSÉ DIAS DA SILVA, tendo a união se iniciado em 1956 e se dissolvido em 03/08/2004, data do falecimento de JOSE DIAS DA SILVA. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.005719-5 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X RENATO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:(fls. 130/139) Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014349-6 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MÔNICA RIBEIRO DE ANDRADE), LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Despacho:Ao autor para esclarecer se a visitação está sendo cumprida devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007943-0 - WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X GEORGINA SOARES DA COSTA), KEMILY SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal da parte ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes . Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004368-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X D.D.V.G.S. E OUTRO Decisão:Considerando que a prova pré-constituída não é suficiente para embasar o pedido de antecipação de tutela e louvado no parecer do Ministério Público, Indefiro o peddio de antecipação pela ausencia de seus requisitos e determino a citação dos réus. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005204-9 - MATHEUS TEIXEIRA KAUSS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P ( juntada da cópia das passagens áereas da requerente e do menor e endereço do pai do menor, que deverá ser intimado) \r\n\r\nId: 473894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre ofício juntado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008220-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Rodrigo Lopes Portella, leiloeiro público, informa que foram designadas as datas de 24.03.2008 e 07.04.2008 às 14:00 horas, no àtrio do Fórum, situado na rua Aristides Caire no. 35, Méier, para venda em 1a. e 2a. Praça do imóvel situado na rua Barbosa da Silva no. 29, apartamento 506, Riachuelo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013791-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE DILMA MARTINS SALGADO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015473-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:00 HORMAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013735-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 157: Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004875-5 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de declarar a inexistência do débito noticiado na inicial, delineado às fls.07, item 5.1, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data, até a data do efetivo pagamento, confirmando a tutela de fls.19 verso.Custas e honorários advocatícios rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade de justiça no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016959-5 - VITAL MOUSINHO GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013073-3 - MARIA DO ROSÁRIO PRADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000397-4 - CRISTINA DE ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre o laudo.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO RÉU SOBRE FLS.185, MANIFESTANDO-SE EM CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA.(republicação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005015-0 - ESPOLIO DE ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X JOSE DA SILVA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.001038-9 - MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007050-7 - ELIZABETH MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EDISON RAMALHO DE SOUZA Despacho:Junte-se. Torno sem efeito a decisão de fls. 77 verso, suspendendo a penhora do imóvel, visto estar bloqueando valor que quase alcança o débito executado, não se justificando a segurança requerida. Oficie-se para transferência dos valores bloqueados, para conta judicial à disposição do Juízo. Ao contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015538-9 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003561-1 - MARIA EDUARDA FARIAS HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.007406-7 - FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, o restabelecimento do serviço no sistema pré-pago, fixando-se para tanto o prazo de cinco dias úteis , sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, deixando de determinar o cancelamento da cobrança, visto que já operado o ajuste das contas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015158-0 - REINALDO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003728-2 - EUNICE FELICIA CETUT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MATIAS DE FREITAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012455-1 - ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CELIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.017634-4 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARIO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001034-8 - CARMELITA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:CITEM-SE OS OPOSTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.014186-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYDSON DE ANDRADE SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012577-6 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CARLOS PADEIRO E OUTROS) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nId: 473895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016145-6 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X HÉLIA BATALHA LIMA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014879-0 - MARIA TEREZA GUIMARAES ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ANNIBAL JOSE FERNANDES E OUTRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007161-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OLGA SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.002289-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS E MANUTENCAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007427-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005057-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALBANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007131-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALTER DE SIQUEIRA CORREA Ao autor, sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.015248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THEREZINHA MEDINA DOS SANTOS FLS. 24 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X FERCON - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Esclareça a atual fase da ação em trâmite junto ao Juízo da 1ª Vara Cível Meier. \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada.2) Fls. 175: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte exequente, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012974-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RENATO PEIXOTO DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Despacho:Fls. 145 - Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004464-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORIAL I (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal, bem como o contraposto, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006053-0 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Esclareça se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.014030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS PAES LEME DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005186-9 - SELMA CAROLINA ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JOAO MARCELO VELLARDO BESSA E OUTROS Decisão:Fls. 120 - Indefiro o requerido quanto à informação de bens, eis que sem amparo legal na atual fase. Oficie-se tão somente para conhecer o endereço. \r\n\r\nProc. 2003.208.010449-9 - OSWALDO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Ao autor, para cumprir fls. 188, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011593-8 - JOSE GERALDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X JORGE DE OLIVEIRA BENSIN Ao autor, para recolher R$ 27,63 de diferença de taxa judiciária, visto a pretensão honorária de 10% que integra o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001802-5 - ESPÓLIO DE GINO LEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Venha a complementação do valor do preparo, consoante certificado às fls. 57, no prazo de 05 dias, na forma do art. 511, § 2° CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015546-6 - MÁRCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 107/119: Ao impugnado/embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.007641-0 - CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001978-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X WALDEMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 207/208: As tentativas de citação mencionadas às fls.207não se deram no endereço informado nas certidões de fls.102, 92, 94, como alega o exequente. Outrossim, não se trata da hipótese do artigo 3º, §2º da Lei 5741/71.Mantenho pois, o despacho de fls.195. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.003756-5 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009392-1 - BASH POLIURETANOS TDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:Primeiramente . Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008373-8 - PNEUS PARADA 851 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROBERTO PEREIRA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:1- Proceda-se à penhora do valor bloqueado transferindo para conta judicial junto ao BB. Exp. as diligências necessárias.2- Após, voltem para apreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008364-0 - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Fls. 53/54: À ré para informar, comprovadamente, se substituiu o produto defeituoso conforme determinado na r. sentença de fls. 45/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 148. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.005161-0 - Inventariante: SONIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA (RJ-087525)) X ANNIBAL FERREIRA 1- AO REQUERENTE PARA RETIRAR AS CÓPIAS DO TESTAMENTO PARA O CARTÓRIO PROCEDER AO TRASLADO DAS PEÇAS PARA ESTES AUTOS. 2- APÓS CUMPRIMENTO DE FLS. 58 V. RETORNEM OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010413-4 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARCOS DA SILVA TAVARES Decisão:1- Ante a concordância do MP e da Fazenda (fls.198/199), defiro a expedição de alvará para a venda do veículo, cujo valor não poderá ser inferior ao da avaliação (fls. 163, item 12), devendo tal valor ser depositado em Juízo. Bem como, defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados no Banco Bradesco (fls. 128/129).2- Proceda o cartório à abertura do 2º volume do presente feito.3- Cumpra-se o item 5 da promoção do MP de fls. 199.4- Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.012997-6 - MARCELO QUERASIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X NDT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Fls. 206/211 - Oficie-se para cancelamento da anotação referida nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016201-1 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008246-5 - RACHEL ESTEVES SAPORITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 102 - AS PARTES SOBRE O PEDIDO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.008487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO GALVANI, Síndico: LUDMILA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662)) X JUSSARA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011197-7 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES (RJ-087084), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ODETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015557-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004169-8 - SALSA BRAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M P JORGE JUNIOR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Ante a manifestação de fls. 107, nomeio em substituição o perito Sr. Rodrigo Ventura, telefone: 24292385 - 88993603. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.003592-0 - WELITON PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.012981-0 - PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Regularize-se fls. 111, eis que apócrifa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu, sobre contestação da reconvenção. \r\n\r\nId: 473896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.007259-2 - FACTEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO (SP-046372), Dr(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM (SP-173481)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA Despacho:Oficie-se à Polícia Federal, à Secretaria da Receita Federal e a outras instituições de praxe, para o fim de obter o endereço de Juan Carlos Christensen, qualificado a fls. 202.Oficie-se, também, à Junta Comercial e ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que remeta cópia da procuração outorgada pela empresa estrangeira Lartigue Sociedad Anonima, nos termos do art. 1.138 e art. 1.136, § 2º, ambos do Código Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004439-7 - MARIA ELIZABETH COUTO GABILAN X AMAURI DE OLIVEIRA GABILAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Ordem de serviço: \"Venhas as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha e o recolhimento das custas para conferência.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014397-3 - CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA (RJ-060535)) X DIVA IGNACIA EVANGELISTA FRITELLI Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005033-8 - ALMERINDA SANCHES DE MORAES X MOZART DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:É certo que um dos obituados residia em área da Regional do Méier, mas também é igualmente certo que o outro de cujus residia em Sepetiba, área da Regional de Santa Cruz. Deste modo, não se justifica o declínio da competência para esta Regional, motivo pelo qual determino a baixa e a devolução dos autos ao Juízo de origem e, desde já, caso aquele reitere a sua declaração de incompetência, suscito conflito negativo, nos termos do art. 115, II e art. 118, I, ambos do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009320-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X RITA HONORIO DE PAULA De ordem: Ao interessado sobre o desarquivamento do processo supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006837-7 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Decisão:Anote-se o patrono da parte ré onde couber. Considerando o rito processual disposto no art. 277 do CPC, indefiro o pedido de prazo para a parte autora se manifestar acerca da contestação. Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Indefiro, liminarmente, a denunciação da lide (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (...). Após, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao autor que traga aos autos a convenção de condomínio, assim como as atas das assembléias que instituíram os valores das cotas que ora são cobradas e das demais verbas integrantes das boletas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017700-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS Decisão:Fls. 38: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. Vindo as respostas, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.005537-5 - MARIA ORRAC CHEBLE (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JORGE JOAO ORRAC Despacho:À Juíza vinculada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.011864-9 - GERLI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MANOEL CINICO DE SOUZA Decisão:(...) Isto posto: a) nomeio curador do ausente a requerente (art. 1.160 do CPC), lavrando-se termo de compromisso, com aplicação do art. 919 do CPC; b) proceda-se à arrecadação e o arrolamento de bens (CPC, arts. 1.145), com duas testemunhas, lavrando-se o respectivo auto circunstanciado. Fica o curador nomeado depositário dos bens, o qual deverá acompanhar a diligência. Intimem-se o Ministério Público e a Fazenda Estadual, nos termos do art. 1.145, § 2º, do CPC; c) feita a arrecadação, publiquem-se editais, na forma do art. 1.161 do CPC; d) passado um ano da publicação do primeiro edital sem que o ausente ou seu procurador ou representante compareça, intimem-se os interessados para que, se quiserem, requeiram a sucessão provisória, em consonância com o art. 1.163 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004411-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ordem de serviço: \"Mandado de Pagamento pronto. Aguardando a parte autora retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011287-5 - JACQUELINE SILVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BSE S.A. -CLARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o que deseja provar com a oitiva de testemunhas, pois, aparentemente, a prova documental é mais do que suficiente para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007797-4 - NOVA PANIFICAÇÃO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.208.009668-1 - GUSTAVO DANIEL FOLIGNO RAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Oficie-se requisitando certidão atualizada de inteiro teor e ônus reais do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.010525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE CORDEIRO SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Diante do requerimento formulado pelo credor a fls. 106, procedi, via \"on line\", ao desbloqueio das quantias referidas a fls. 102/102, conforme recibo em anexo. Junte-se o aludido recibo.Aguarde-se no arquivo provisório o término do prazo para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005167-7 - LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Especifique o requerente a data a partir da qual deseja os extratos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.000532-3A - ALFREDO ARIODANTE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Custas pelo impugnante, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certifique-se nos autos principais e remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça para o julgamento da apelação neles interposta. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5A - HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, para estipular o valor da causa na quantia equivalente a trezentos salários mínimos vigentes na data da propositura da ação, qual seja, setenta e oito mil reais. Custas pelo impugnado. Sem honorários advocatícios, incabíveis que são em incidentes processuais. Certifique-se nos autos principais. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, proceda-se ao recolhimento de eventual diferença de custas e de taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 15 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Contador Judicial, sobre os fatos alegados na impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Ordem de serviço: \"Mandado de Pagamento pronto.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012470-4 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Os autores, apesar de devidamente intimados, deixaram de se manifestar sobre o despacho de especificação de provas (fls. 151/152 e 155). Deste modo, está preclusa a oportunidade para tanto, de modo que os autores não poderão produzir outras provas além das que já se encontram nos autos. (...) Em vista disso, DECLARO PRECLUSA a oportunidade para os autores especificarem provas. Diante da preclusão do direito dos autores em especificar provas, digam os réus se insistem em produzir as provas especificadas a fls. 153/154, pois, caso desistam, julgarei conforme o estado do processo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012420-4 - ISABEL CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013462-3 - WALDIR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X LEILA GUIMARAES PALMEIRA Ordem de serviço: \"Venham as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha, bem como as custas para conferência.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.007225-0 - DJALMA GOMES MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIANA DO NASCIMENTO Decisão:1- Fl. 47- anote-se onde couber.2- De-se vista à DP da sentença de fls.44/45.3- Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.001295-7 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002683-4 - ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (RJ-135817E)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré o que, efetivamente, pretende provar com a prova oral requerida, eis que, em tese, a prova documental é a que se presta para demonstrar o efetivo recebimento do documento de fls. 79. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014249-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Sentença:Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006392-2 - FRANCA ANNA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Decisão:Certificados quanto ao regular recolhimento das custas do recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.013638-0 - MILZA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X HÉLIO FERNANDO DE CASTRO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do \"item 2\" da decisão de fl. 407. \r\n\r\nProc. 2008.208.004917-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sem prejuízo, traga o autor prova idônea para demonstrar que o endereço onde foi entregue a notificação é o do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 109, na forma requerida a fls. 176, por se tratar de valor incontroverso.No tocante ao valor constante da planilha de fls. 178, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para que efetue o pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de três mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil, por se tratar de responsabilidade contratual, e de correção monetária a partir da presente data. Como houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários e as custas e despesas processuais, observando-se, quanto à autora, o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por seis meses, no arquivo provisório, a iniciativa da autora em requerer o cumprimento da sentença e, decorrido o prazo sem qualquer iniciativa, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004401-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X E. ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:(...) Isto posto, declaro-me ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar a presente causa, e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004297-2 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79vº, referente à citação do segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013936-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VANDA LOPES ALVES Decisão:Então promova o que deve ser feito para receber o que entende devido, pois não houve qualquer requerimento da parte autora, quase três anos após o trânsito em julgado, para o fim de receber os valores a que faz jus por força da sentença. Decorridos dez dias sem qualquer iniciativa da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011946-4 - JEFFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes (fls. 17/18); b) declarar inexistente o débito em aberto referente ao contrato ora rescindido, a partir do mês de janeiro de 2007, por não corresponder a um efetivo serviço prestado ao autor; c) condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, a quantia de R$ 110,89 (cento e dez reais e oitenta e nove centavos), relativa ao pagamento feito pelo autor em virtude de cobrança em excesso da fatura da linha telefônica; d) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de dano moral, pela indevida negativação, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil, e de correção monetária a partir da presente data. (...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007111-8 - JOSE AGRIPINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar aos autores que especifiquem: a) em que data acabaram fazendo uso do empréstimo na conta-corrente, com a devida indicação nos inúmeros extratos bancários juntados aos autos; b) qual era o saldo da caderneta de poupança na data em que acabaram fazendo uso do aludido empréstimo, também com a devida indicação nos inúmeros extratos bancários que constam dos autos e, caso não haja, que apresentem prova documental do saldo existente nessa data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004982-8 - ROMOALDO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Considerando-se que a CEDAE é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011517-5 - MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X ARMANDO TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante, em substituição, a requerente de fls. 214. Lavre-se o termo. Anote-se onde couber, inclusive o nome de seu patrono. Venham as primeiras declarações, na forma requerida pelo MP (fls. 220v), promovendo-se a citação dos herdeiros.Converto o presente feito em inventário pelo rito ordinário, diante dos irrefutáveis argumentos expostos a fls. 220vº. Anote-se onde couber, inclusive no DRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009065-0 - FABIOLA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X JORGE FERREIRA DE SA Decisão:Tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 133/134), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:1- À Fazenda Estadual.2- Fls. 150- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.005016-8 - SUELI AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, de todos os herdeiros, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009409-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERONIDES TAVARES DE JESUS Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 107).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012466-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ESPÓLIO DE MARIO FERREIRO DE MELLO Despacho:Fls. 76: Intime-se por OJA, expedindo-se carta prectória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508), Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.016322-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVON CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004768-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON BENETTE BONFIM Despacho:Venha aos autos comprovação de notificação extrajudicial no endereço declinado pelo réu nop contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015151-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 34, oficie-se ao Juízo Deprecante indagando se há interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.003815-6 - ESPOLIO DE DIMAS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:Cumpra-se, com urgencia, face à proximidade da data. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004901-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS X JOSE NOBRE CALHEIROS MENDONÇA Despacho:Face a proximidade da data da audiência e da impossibilidade do cumprimento da deprecata no tempo hábil, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe nova data para o cumprimento.Após, com a nova data, Cumpra-se. Por último, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.005021-1 - ESMERALDA DE OLIVEIRA E OUTROS X INSS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRIEDERICK BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144B) Despacho:Ao autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.009346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCELO BOECHAT SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT (RJ-103126) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELEUSIS MARTINS KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias e recolher custas para expedição de mandado de citação e intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008, às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS LEAL CARNEIRO E OU TRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios de locação com base título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012951-2 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.002749-3 - MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO ARAÚJO FILHO E OUTROS Decisão:(...) Isto posto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para apreciar e julgar a presente demanda. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011499-5 - MARIA DE NAZARETH E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006567-2 - ESPOLIO DE ISABEL RIBEIRO MUNIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JORGE BARCELLOS LOPES Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006237-5 - MARGARIDA VEIGA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Número do ofíco para publicação de edital 417850. \r\n\r\nProc. 2003.208.008909-7 - EDSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X COSME PEREIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002517-6 - TELMA ALVES DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X LIETE BARBOSA ALEIXO E OUTROS Decisão:Ante o aparente desinteresse da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004189-3 - ESPOLIO DE INOCENCIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X MARIA MARTINS Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006138-0 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES, LAISE FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.002243-4 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Aguarde-se, no arquivo provisório, o decurso do prazo para o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para extinção do processo.Anote-se onde couber, para os devidos fins, o nome do patrono do réu, conforme procuração de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.005503-8 - LOURENÇO BAETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARIA HELENA AREIAS Decisão:Trata-se de ação de proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à XII RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier. Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do foro Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003834-0 - WILSON VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora.2- Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.3- Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para atribuir corretamente o valor à causa tendo em vista a cumulação de ações.4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004007-9 - EUCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINTE E QUATRO DE MAIO VÍDEOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo os embargos. Nos termos do § 1º do artigo 739-A do CPC, como o Juízo já está garantido, atribuo efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.005121-5 - TANIA MARIA VALLE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009983-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X MARIA ELIANE SOBRINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Expeça-se mandado de demolição, nos termos do artigo 461, §5º, do CPC, às expensas da parte ré, para cumprimento em dez dias, sob pena de incidência em crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003081-5 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Decisão:Supendo a execução nos termos do despacho nos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.004888-5 - LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X JÚLIO CÉSAR DOS PRAZERES CERQUEIRA Despacho:Ao exequente para que recolha a diferença existente em conformidade com a certidão de fls. 68, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24.03.2008 E 07.04.2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, À RUA ARISTIDES CAIRE, Nº 35 - MÉIER/RJ., PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 602 - BLOCO 01, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA CLARIMUNDO DE MELO, Nº 446 - PIEDADE/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.006935-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARIA FERNANDES DOS SANTOS REFEICOES Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011542-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICINA OBRAS REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002629-6 - RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SUELY MARIA CAPOS DA PAZ Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço do autor constante às fls. 152. Após, pela última vez, intime-se-o para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, pois o autor ainda não cumpriu o determinado às fls. 143 e, o processo só está paralisado aguardando a sua manifestação a fim de firmar o termo de ausência para depois proceder a citação por edital. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009553-8A - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Intime-se o impugnante a recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha memória discriminada e atualizada de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004867-8 - SILAS CUSTÓDIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO BRASO LISBOA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004932-4 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASPEB - CENTROS ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010307-9 - MARIA DA PENHA BARBOSA GONCALVES CAMILLO E OUTROS X OSIRIS CORREIA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013555-0 - ANTONIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALDA JACANA BARBOSA LEITE Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fl. 109, verso, cadastre-se a inventariante nomeada.2- Após, intime-se a inventariante pessoalmente por OJA para, em 5 dias, defender-se e produzir provas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.003894-6 - RACHEL OLIVEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da requerente, bem como declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.005496-4 - VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X DINALDO PEREZ FERNANDEZ Decisão:A ação fundada em direito pessoal (como é o caso da presente), deve ser ajuizada, em regra, no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC).O autor declinou o Centro desta Capital como o local onde o réu pode ser encontrado.Assim sendo, diante da competência funcional e, portanto, absoluta, dos Juízos Regionais da Capital, cabe o declínio da competência, de ofício, para um dos Juízes de Direito das Varas Cíveis do Foro Central.Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Direito das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES (RJ-147344) Decisão:(...) Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 113/114 e 115/117. Prossiga-se na execução, devendo o exeqüente requerer o que for de seu interesse. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007634-9 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ELIZETE BETTENCOURT ROZETTI Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à autora. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 109/110 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRACE NAZARETH PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001969-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DO AMARAL NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.006697-0 - ADILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art.12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado e comparecer aos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007871-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DIAS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 91, tendo em vista a certidão do OJA à fl. 89. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008239-8 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu a imediata suspensão do desconto de parcelas dos empréstimos consignados na folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária de duzentos reais. Oficie-se, também, ao ente pagador, dando-lhe ciência e para que cumpra a decisão. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004917-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP, reiterando-se os ofícios para cumprimento em dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 473900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000449-6 - ERICA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGOLINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Portaria 01/2007: Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.208.001115-8 - L.C.F. E OUTRO X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES OAB/RJ nº.39.133 \r\n\r\nProc. 2003.208.013326-8 - A.C.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X O.C.A. Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de fls. 295/296, devendo ainda se pretender a substituição de patrono, revogar o mandato na forma expressa visto que a revogação verbal não faz prova em Juízo. Outrossim, os honorários que se entender devidos contratualmente deverão ser cobrados pela via própria e tal fato não obsta a revogação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Ao Réu: Venha aos autos a diferença das custas conforme abaixo:Campo 10: Atos dos Escrivães 24:1102 -3 36: R$ 7,63 11: Atos dos Oficiais de Justiça 25:1107-2 37:R$ 14,21 12: Porte de Remessa e Retorno 26:1104-9 38:R$ 0,26 13: Atos por via postal 27:1110-6 39:R$ 9,12 sub-total 41:R$ 31,22 16:CAARJ 29:2001-6 42:R$ 3,12 18: FETJ 31:600205926-6 44:R$ 3,64 19:Atos dos Dist. Extrajudiciais 32:2102-2 45:R$ 9,11 20: FUNPERJ 33:600225174-9 46:R$ 2,01 21:FUNDPERJ 34:5673-001247-3 47:R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2007.208.005141-9 - SONIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MANOEL DIAS DE ARAÚJO À parte autora para retirada de oficio ao I.N.S.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.013912-8 - MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LEANDRO JOSE FERREIRA Decisão:Retifique-se junto ao DRA. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 25/03/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003566-0 - STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 10% PARA A PRIMEIRA ALIMENTANDA E 20% PARA O SEGUNDO ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 115/05/2008 ÀS 15 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002984-0 - ANDRE VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567)) X EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação.Condeno a requerida nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de dez por cento do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se.Registre-se.Inti \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014694-7 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X LEILA ALVES BARBOSA Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA e sobre fls. 43/44 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.005347-9 - ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931), Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Complemente-se a taxa judiciária: R$ 62,20 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013071-4 - JOSEPH LACHTERMACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Portaria 01/2007: I-se a requerente para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000552-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários,bem como a devida procuração (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ELIANE DOS SANTOS OAB/RJ nº. 81.427. \r\n\r\nProc. 2006.208.006150-2 - M.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao interessado para retirada de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) (REPUBLICAÇÃO POR TER CONSTADO ERRO) .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012929-9 - CELSO EDUARDO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, decretando o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher permanecer no uso do nome de casada. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça concedida à f. 25.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015075-6 - ERICO RENATO REIS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado, conforme termo de ratificação, para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Dê-se vista ao MP. PRI. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, expeçam-se os documentos pertinentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000368-0 - ANGELINA MAZZEI NOYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a devida procuração (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: SILVIO SANÃ COSTA OAB/RJ nº. 29.193. \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Mandado já expedido e encontra-se na contra-capa. Ante as inúmeras planilhas apontadas, ao Contador Judicial para que apresente planilha do valor remanescente computando o pagamento já efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011459-4 - NEUZA RODRIGUES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE AUGUSTO VINCENZO DO MONTE Ao interessado para retirada de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2008.208.005212-8 - VANDER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MARIZA ROSA LEITE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005611-0 - REGINA FATIMA CARDOSO CASTILHO OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X MANUEL ROMAR OTERO Ao autor para complementação das custas a saber : Campo-20- FUNPERJ-Campo- 33- Conta- 600225174-9 - Campo- 46-C$ 0,91 Campo- 21- Campo- 34- Conta- 5673-00124-3 - Campo- 47- C$ 0,91 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000155-9A - CHERUBIM CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.002060-9 - LUCCA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X GIVANILDO DE SALES VIEIRA Despacho:Acoste-se o mandado apontado no sistema a fim de ser verificado o teor da certidão. Sem prejuízo, esclareça a exequente se deseja acompanhar a diligência ante os argumentos de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.208.009875-1 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X E.C.S.B.), Inventariante: S.E.B.T. Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.005915-7 - BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA, RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Ante a possibilidade de avença entre as partes, designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008 às 13:50h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004643-8 - AMANDA KAROLINE ALVES ZAGO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) FARLEY MAIK GONÇALVES LIMA Despacho:Venha a sentença que constituiu o título executivo que ora se pretende executar, bem como a certidão de hipossuficiência a fim de dar prosseguimento ao feito. Retifique-se no distribuidor o nome da primeira exequente ante a certidão retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012763-1 - ADAILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RENATO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o Autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao Réu que fora fixada nos autos do processo nº 5.880/2002, com a CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013935-5 - ZILMA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X LUCAS SOUZA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Após recolhidas corretamente as custas, defiro vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.010715-2 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ALDAFRAM SALES DOS SANTOS), ALISON DE ALMEIDA SALES Decisão:Ante a inércia da ré em responder à presente, decreto-lhe a revelia. Ante a promoção ministerial e os termos da petição de fls. 31/33, esclareça a parte autora se a criança está frequentando a escola no Rio grande do Sul ante a matrícula efetuada comprovadamente às fls. 35, notadamente para realização de estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.003674-1 - CAMILA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CAROLINA CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E) Despacho:(Em petição) Junte-se. diante da comprovação do alegado, defiro o adiamento da audiencia. retire o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/05/2008 às 15hs30min. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.010537-4 - JOSÉ AMÉRICO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 16/04/2008 às 15:20h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.008157-0 - HELIO HERINGER VILLENA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X JOSELENE SANTOS HERINGER VILLENA Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.005047-8 - FABIO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X ROSILEIA ARAUJO DA SILVA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista as alegações contidas na inicial da presente ação e a fim de evitar maiores desavenças que só tendem a gerar conflitos acirrados , ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto afastamento do lar de FÁBIO PAIVA DE CASTRO, com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impõe constrição alguma ao cônjuge virago. E. alvará de auto afastamento, podendo a parte autora retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009374-4 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a cláusula referente a pensão mensal prestada ao autor para 02 (dois) salários mínimos mensais, devendo ser depositado até o dia 25 de cada mês na conta corrente da representante legal do autor com a CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) A.K.A.Z.G.L. E OUTRO As partes para recolhimento do complemento das custas, sendo 50% para cada parte:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça 25:1107-2 37:R$ 38,34 13: Atos por via postal 27:1110-6 39:R$ 7,30 41:R$ 45,64 16:CAARJ 29:2001-6 42:R$ 4,56 20: FUNPERJ 33:600225174-9 46:R$ 1,91 21:FUNDPERJ 34:5673-001247-3 47:R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2007.208.017009-3 - LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X LUAN BARBOSA DE ANDRADE E SILVA Despacho:(Em petição) Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.017356-2 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Despacho:Instrua a inicial com a copia das sentenças e/ou dos termos do acordo da separação e divorcio para verificação se houve ou não a partilha de bens do casal. Desde já, ressalto que incabível a cumulação dos pedidos de prestação de contas e apresentação de documentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Ao autor para comparecer ao Cartório para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Atenda-se ao MP na promoção de fls. 216v, devendo o cartório certificar nos termos requerido, após voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005152-0 - ZENAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER MARROCHI RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Intimar o Réu Ronaldo para prestar depoimento pessoal, bem como para apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias a contar de sua intimação por DO já que atua em causa própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.015446-4 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA Ao autor : As custas de fls.26, ainda estão incorretas devendo o autor recolher no campo 36 o valor de CR 160,46, bem como no campo 38 o valor de CR 3,65, referente a intimação postal de fls. 21, sobre esses valores recolher ainda os 10 % da CAARJ e e os valores referentes a FUNDEPERJ e FUNPERJ ( 5 % do campo 41) .Certifico, ainda, que o modelo de fls.25, refere-se a ação proposta por conviventes, que não é o caso, conforme modelo de fls. 28/29. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004777-5 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ALESSANDRA LÉLIS MUNIZ OAB/RJ nº.125.538 \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Venha aos autos o ecolhimento das custas ref. ao Mandado de Intimação de fls. 46, devendo ser recolhido, também, o valor da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010336-5 - MARCELO ALMEIDA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JOÃO PEDRO QUEIROZ FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2008.208.000726-3 - CEZAR ALVES MÃOFREDO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X DEBORAH MOUZINHO MÃOFREDO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa conforme ja´determinado às fls. 14v e não cumprido, haja vista a certidão de fls. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001130-6 - EVARISTO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:Ao requerente sobre os documentos acostados às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.208.010571-8 - EUCLYDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARIA JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Venha aos autos a diferença do recolhimento das custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça 25:1107-2 37:R$ 12,78 13: Atos por via postal 27:1110-6 39:R$ 7,30 41:R$ 20,08 16:CAARJ 29:2001-6 42:R$ 2,00 20: FUNPERJ 33: 600225174-9 46:R$ 1,04 21:FUNDPERJ 34: 5673-001247-3 47:R$ 1,04 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.006253-1 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.86v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 18v.Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004784-2 - MARIA BERNADETE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE D'AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) P.01/07 : CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014114-7 - REJANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/05/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 473899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017564-9 - FRANK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SAVERIO SANT'ANGELO NETO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/05/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.177201-0 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCELINO VITORINO CRUZ Sentença: Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.003051-0 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO DO SR. OJA. FLS RETRO, I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, FONECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. DECORRIDOS, C/ OU SEM NOVO ENDEREÇO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para, se desejar, comprovar a condição de sócio do Sr. Luiz Apparecido Bravo ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, requerer a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015897-4 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017251-0 - DIEGO MENDES DE OLIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X NÉLIO CAETANO SAMPAIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.159873-3 - AROLDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ELIZETE DA SILVA CERQUEIRA (RJ-095560) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.160711-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.180539-8 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191869-7 - GABRIEL DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DO SERASA (FLS. 41), UMA VEZ QUE O PEDIDO DE TUTELA FOI DEFERIDA. (FLS. 17) \r\n\r\nProc. 2008.208.000706-8 - OLIVIA IRENE FREITAS ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31/32, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001426-7 - LUIS CLAUDIO LIMA GIMENEZ X EDISON BATISTA DA HORA JUNIOR E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Á PARTE AUTORA PARA FAZER4 CONSTAR NA FÉS E CONTRA-FÉS A EMPRESA \"RECOVERY\" (FLS. 22), DEVIDAMENTE QUALIFICADA (ART. 282 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.005653-5 - MILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X CORD ROUPAS LTDA. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.005726-6 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ARTIGO 2º DA LEI 9099/95), I-SE O AUTOR PARA JUNTAR A CAMBIAL NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005762-0 - FÁTIMA ALCÂNTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE, EM DEZ DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NA FORMA DA LEI 6.629/79, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005765-5 - FLORICENA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRICÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ART. 2º DA LEI 9.099/95), I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE A NOTA FISCAL DE COMPRA. PRAZO: QUINZE DIAS, PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 473750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.051618-4 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RAPHAEL DE FREITAS MARTINHO (RJ-139620E), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) MARCO AURELIO BARCHI SEVERO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E) Decisão:Fls. 193: Certifique, o cartório, o transito em jultado da sentença de procedência dos embargos proferida a fls. 191. Caso tenha ocorrido o transito, defiro o desentranhamento dos cheques dados em garantia do juizo, mediante a substituição por cópioas. Fls. 195/196: Nada a prover, considerando que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016410-0 - CONAPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004791-1 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ANDREIA SOUZA PEDROZA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/05/2008 às 16:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005125-2 - ADALGIZA GONCALVES VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X MONICA LOPES Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.001106-5 - MARILENA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas (fls. 168), sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2002.800.088761-0 - MARIA JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054416-7 - CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) ÉTICA EMPRESAIMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072573-3 - DANIELA ALVES DA SILVA X LUIZ CARLOS PINCICHER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Intime-se o Réu, informando Banco, Agência e Conta Corrente do Autor. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115256-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Forneça a parte Autora planilha com o valor total a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192222-4 - MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.030742-1 - CLEONILDES CONCEIÇÃO ANCHIETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078614-1 - ELKE OELLERS BOCHNIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X VIA ESPRAIADA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). MIRIAM ALVES DA SILVA (RJ-159614E) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084162-0 - MAISA MARZANO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099807-7 - JOSÉ EDUARDO REZENDE RUBACK (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.106306-0 - SERGIO DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.106489-1 - MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123611-2 - AIDE ARDEN PAIVA SILVA MARTINS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.129191-3 - MARILENE ARAÚJO SIMÕES E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178881-9 - ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de instrução e julgamento e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.184992-4 - MARIA FERNANDA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ LUIZ DE MAGALHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.129033-3 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X WILLIANS GUIMARÃES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-142763) Decisão:Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.186742-0 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X SERGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.046482-4 - MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO E OUTRO A parte autora sobre juntada de mandado de execução e penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.107666-2 - FLORISBELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ÉRIKA DE OLIVEIRA A parte autora sobre juntada de mandado de fls.36/37 \r\n\r\nProc. 2007.800.163678-3 - AGOSTINHO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X EMPRESA MARCA MAIOR ASSISTENCIA TECNICA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão fls.18 , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004678-5 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ERNANI BARBASTEFANO FILHO E OUTRO Decisão:Venha nova planilha de débito, excluindo os valores referentes ao documento de fls. 25, eis que o referido documento não configura título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003932-0 - PAULO SANDRO BARATA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE BRANDAO RAMOS (RJ-102330)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 05/05/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004116-7 - OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X SBI UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004253-6 - FRANCISCO ANTONIO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X EDITORA OEM SAO GONÇALO INFORMATICAA LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004344-9 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004357-7 - FABIO FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004365-6 - LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 16:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004660-8 - MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/05/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004662-1 - MARCIO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/05/2008 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004863-0 - VANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X BANCO ITAU S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004880-0 - FLAVIA ASCENÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004919-1 - EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VIVO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004931-2 - FERNANDO AFONSO BARROSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X LUCIA FREITAS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005126-4 - SILVERIO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X UNIBANCO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005281-5 - SOLANGE SA PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CASAS BAHIA S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 20/05/2008 às 14:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.081967-0 - LUCIMAR DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.090713-4 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X GILRACIARA ROCHA VALENTIM E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 26/05/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.096806-8 - ALMIR DE MORAES BAFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) IARA DOS SANTOS TAVARES Decisão:Nada a prover diante da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA -MEIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111742-8 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.115338-0 - TANIA BRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X RJHC CURSO DE IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.167967-4 - PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:Vistos, etc.Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora não forneceu o endereço da parte ré e o feito está paralisado há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 77.De acordo com o Enunciado 10.6.2, \" Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077931-6 - RAISSA MACHADO DIAS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X AUTO SOCORRO DOIS FLÁVIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012854-0 - SANDRA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018933-3 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X ITAÚCRED - FINANCEIRA (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 65/83 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020956-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Reconsidero o despacho supra. Informe o autor se a obrigação foi cumprida. Em caso positivo, venham conclusos para extinção e para levantamento, pelo réu da quantia depositada . A fls. 82, sendo esta copia do deposito já efetuado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.024823-4 - (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026841-5 - BRUNO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028381-7 - LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031278-7 - NEUDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SALERNO (SP-173108) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032666-0 - FRANCISCA GONÇALVES BORDONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA PM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036431-3 - MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082399-0 - BRUNO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086879-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.112753-0 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117846-0 - LUIZA LUZIA ZWANG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:1 - Fls. 95: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2 - Fls. 100: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118464-1 - ESMERALDA DA SILVA FARACHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120937-6 - MÔNICA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Fls. 95: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza.2 - Fls. 100: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129872-5 - PATRÍCIA BARRETO GOMES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 32/36: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; e afirmação de pobreza. 2- Fls. 42/44: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161018-6 - GENEIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X LOK SHORE DE MACAÉ-CONSULTORIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, Lok Shore de Macaé- Consultoria, a pagar em favor da autora, Geneir Gonçalves, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente ao cheque de fls.08, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação.Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.174223-6 - JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBERTH BATISTA DA COSTA (RJ-146656)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a pagar em favor do autor a quantia de R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais) a título de restituição, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação.Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.180508-8 - ADILEA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Tornar definitivo os efeitos da tutela concedida a fls.25;B) Determinar que a ré faça o remanufaturamento das faturas de consumo de água com vencimento para o dia 02/05/08 (fls.13), 02/07/07 (fls.16), 01/08/07 (fls.18), 03/09/07 (fls.19), 01/10/07 (fls.21) e 01/11/07 (fls.22), reduzindo-as ao patamar equivalente a média mensal de consumo da autora que é de 15 m³ mensais, com consumo médio de 0,5 m³/dia, com a devolução do valor da diferença paga a maior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser fixada a critério deste juízo; C) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187241-7 - VLADIMIR VALTER ZUVANOV (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X SILVANA BACAYCOA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Para expedição de ofício se faz necessário o CPF do 1º réu. Venha o CPF do primeiro réu no prazo de dez dias ou o seu endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004145-3 - FATIMA GUIMARAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004152-0 - RICARDO FAGUNDES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 14:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004802-2 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CASA E VIDEO E OUTRO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 09:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004906-3 - VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005006-5 - NEWTON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005127-6 - MARILENE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X MONICA LOPES Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 15/05/2008 às 13:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005314-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA TROCADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BRADESCO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 19/05/2008 às 16:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004269-0 - RAPAHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 11:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004338-3 - ROSA DE FATIMA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDITORA ABRIL S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004536-7 - MARCELO CALDEIRA PEDROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004960-9 - ERIC PAULO DOS SANTOS KRAPP (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 15:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.037131-6 - MARIA APARECIDA PRATES RODRIGUES VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) OASI`S MOVEIS E DECORACOES LTDA, Dr(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS (RJ-092464) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 80, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042949-6 - HELDO VICTOR FABIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004273-1 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/05/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.004400-4 - ALESSANDRA TUPINAMBA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TRANSUB S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/05/2008 às 10:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004621-9 - MARGARETH GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BANCO ITAÚ S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 12/05/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004850-2 - JAIRO DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRASILLOG- COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/05/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - NELZETE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nId: 473889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.208.017194-2 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ROSIMERY SANGUINETTI) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/05/08 ÀS 12.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 473898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006064-4 - PEDRELINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Isto posto, e considerando que os requerentes são os únicos herdeiros da \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a primeira requerente levante o saldo de caderneta de poupança informado no ofício de fls. 18, com os acréscimos posteriores, por si e como procuradora dos demais herdeiros, conforme procurações de fls. 10, 11 e 12. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002069-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DANIEL FELIPE SOARES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. contra DANIEL FELIPE SOARES.Considerando que o presente processo não foi preparado no prazo de 30 dias após a sua entrada no cartório deste juízo, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.Arquive-se.O(a) autor(a) poderá desentranhar os documentos que anexou.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002476-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA CORTEZ Sentença:Vistos, etc. Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001850-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra ANDREA DE SOUZA LIMA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002448-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Honório Gurgel, conforme certidão de fls. 18 e pesquisa realizada por este juízo no site dos Correios em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006995-0 - BENJAMIM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS LANÇAMENTOS E CRITÉRIOS DE COBRANÇA COM A CONTAGEM DOS JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e modifico as cláusulas contratuais que permitem cobrança de juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação, para que passem a não permitir cobrança de juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação, e JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, e condeno as rés a restituírem ao autor as quantias que lhe cobraram indevidamente, em decorrência de aplicação de juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, e JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO, e declaro a nulidade das cláusulas contratuais que permitem às rés reterem mais do que 30% dos salários do autor para amortização de dívidas, e JULGO PROCEDENTE O QUINTO PEDIDO, e condeno as rés a não reterem mais do que 30% dos salários do autor para amortização de dívidas, sob pena d \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006982-2 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo competente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002300-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSÉ DO SOCORRO TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Isto posto, e com base no artigo 904 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DEPÓSITO, e ordeno a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003236-5 - JOSÉ MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X EXTINTORES PARQUE COLÚMBIA LTDA - ME Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança de aluguéis proposta por JOSÉ MORAES DE MATTOS contra EXTINTORES PARQUE COLÚMBIA LTDA.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de nulidade contratual ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000901-3 - ROBERTO JEOXUA DE MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUIP. ELET. LTDA), ARY DISCOS TAPES LTDA Decisão:Declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca.. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por invalidez \r\n\r\nProc. 2004.211.004280-9 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 05/07/2004, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003654-8 - LEVI JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e determino a exclusão do mesmo do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro, e determino o prosseguimento do processo em relação aos demais réus.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais dos autores. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se os autores para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005548-6 - SEBASTIAO CORREA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE DOS SANTOS VALLE Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 111, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005691-4 - LÍGIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO MATIAS GOMES Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 66, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.211.006839-8 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FREZADORA IRMÃOS POZELLI LTDA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do autor fica no bairro Cavalcante, como informado na petição inicial às fls. 2, e nos documentos de fls. 11 e 16, e que o referido endereço, conforme documento que ora anexo, pertence à XII R.A., a qual está compreendida na área de competência do Foro Regional do Méier, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2008.211.002795-7 - PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X FORTALEZA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço do autor fica no bairro Cavalcante, como informado na petição inicial às fls. 2, e nos documentos de fls. 11 e 13, e que o referido endereço, conforme certidão de fls. 31 e documento de fls. 32, pertence à XII R.A., a qual está compreendida na área de competência do Foro Regional do Méier, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e distribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.211.006579-8 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÁTIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno as rés a devolverem à autora as quantias recebidas pelas rés na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil S/A e no Unibanco S/A, através dos alvarás judiciais números 153/2007, 154/2007 e 155/2007, respectivamente, relativamente a saldos de FGTS, caderneta de poupança e contas correntes deixadas pelo falecido Alfredo Ribeiro, acrescidas de correção monetária e juros de mora desde a data do levantamento das mesmas, e condeno as rés a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000231-4 - ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MAIO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na decisão obscuridade, contradição ou omissão.2) Recebo o agravo retido de fls. 122.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. 3) Defiro o requerimento da 2ª ré, de fls. 132, de produção de prova pericial.Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito para realizar perícia em cadeiras de praia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000830-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato, e torno definitiva a liminar de reintegração de posse concedida, e condeno o réu a pagar todas as parcelas vencidas e não pagas do contrato de arrendamento mercantil celebrado pelas partes, com comissão de permanência de 51,64% ao ano e juros de mora de 12% ao ano, e multa de 2% sobre o valor do débito, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000849-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X DELY DA SILVA CARMO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL contra DELY DA SILVA CARMO.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.Oficie-se como requerido às fls. 65.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004201-4 - MARCUS VINICIUS SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Foro Regional da Leopoldina, redistribuindo-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000170-8 - MANOEL DA VERA CRUZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X BRITOS CAR VEÍCULOS CAMPOGRANDENSE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"b\" DE FLS. 17, e condeno a ré a providenciar a realização da ..., e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"e\" DE FLS. 17, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 900,34 (novecentos reais e trinta e quatro centavos), com..., e condeno também a ré a pagar as despesas para o conserto total do veículo, e condeno também a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a ... Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil, sendo que,no caso em questão, como a ré é revel, este prazo fluirá independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença, por força do disposto no \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000995-8 - MEGACORP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título executivo judicial proposta por MEGACORP ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA. contra RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 473926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006412-8 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171), Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X C.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À PATRONA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001535-5 - CAMILLA RIBEIRO COPPOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X JOSE LUIZ SILVA COPPOLO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.48 \r\n\r\nProc. 2006.211.006675-2 - CARLOS JOSE DE SENA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CARLOS JOSE DE SENA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.211.002413-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FRANCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X LUIS CLAUDIO FRANCO LEITE Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006887-8 - VICTOR FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ANTÔNIO ROSA VILLELA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007817-3 - JULIA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS ANTONIO DE MELO LEAL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 19\". \r\n\r\nProc. 2007.211.007837-9 - CAIO KASTRUP CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS JOSÉ DE AGUIAR CHAVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 12 E AUDIÊNCIA APC NO JIC - DIA 25/03/2008 ÀS 14:30 HORAS\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000220-1 - LUIZ PHELLIPY SUETH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRISTIANO MARQUES CAVALCANTE Decisão:Providencie o autor cópia da emenda para instruir a contrafé. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000220-1 - LUIZ PHELLIPY SUETH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CRISTIANO MARQUES CAVALCANTE Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 02/04/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000323-0 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X R.S.S. Decisão:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007871-9 - ERIVALDO HELENO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 26 V°. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006027-2 - MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Aos requerentes, para atenderem integralmente o despacho de fls. 13, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000781-8 - PAULO CALIXTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 19.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002251-0 - DEYVSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e 17 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, sendo certo que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 06 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001334-9 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X A.E.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 70. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.006181-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X E.B.S. Despacho:DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA POR REGULAR PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004471-0 - JOBÉ PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MARIZA NADIR DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.O AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 30V° (RECONHECIMENTO DE FIRMAS DAS DECLARAÇÕES DA LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO) \r\n\r\nProc. 2008.211.002772-6 - EVANILDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X JOSENILDA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, de IR e de patroncínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001873-0 - INGRID RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X MARCIO RICARDO MACHADO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006403-7 - J.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X E.G.V.M. E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 198/202 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004497-7 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PENHA TAVARES DE SOUZA Sentença: A parte autora intimada a emendar a petição inicial, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.003707-9 - RAQUEL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOAQUIM DIAS DE SOUZA SILVESTRE), VIRGINIA DAIANA DE SOUZA DIAS SILVESTRE Sentença: A parte autora intimada a emendar a petição inicial, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004797-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X DAIANE MENDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.005151-1 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X M.A.C.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE LAUDO DA PERÍCIA - FLS. 64/69. \r\n\r\nProc. 2007.211.006501-4 - LAURA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ TIAGO DE AMORIM Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fl. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IX do CPC, sendo certo que se trata de ação de estado, intransmissível aos herdeiros.Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000710-7 - TATIANA MEDEIROS DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CELI IACOVAZZO DIAS Despacho:Defiro a JG. Esclareça a requerente se deseja prosseguir com o pedido de interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002495-9 - Y.F.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) F.M.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000341-5 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.L.V. Decisão:Designo o dia 19/06/2008 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004425-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 62/63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.211.002757-0 - CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Sentença:J. Ante o teor desta peça, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento mediante recibo. PRI. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio consensual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004654-2 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao réu para a apresentação de memoriais, conforme determinado às fls.238. (05 dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005874-3 - ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X GABRIEL COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Em comprimento ao despacho de fl. 56, designo ACIJ para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.001642-0 - INAJÁ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Emende-se a inicial, corrigindo o pólo passivo, eis que a demanda deve ser deduzida em face dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de liminar ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000577-9 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO BASTOS ELIANO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, antes mesmo da citação do réu. O Ministério Público não se opôs ao pedido de extinção. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.000847-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acor do. \r\n\r\nId: 473927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.069230-4 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Às partes sobre os cálculos de fls. 100/101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1 - Fls. 104/105: Indefiro uma vez que há embargos recebidos, na pendência de julgamento;2 - Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre os cálculos do contador judicial;3 - Após, cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140211-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X TAII - ITAU S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar ao autor quantia correspondente a dez salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. Ao cartório para oficiar aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a retirada do nome do autor de seus cadastros no que diz respeito à Financeira Itaú CBD SA crédito. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193160-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X JOAQUIM DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/06/08 às 15:15h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.140561-0 - PAULO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PENT ELETROELETRONICA LTDA. (SIEMENS) E OUTRO) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a quatro salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento a título de indenização por danos morais. Condeno ainda as rés, também de forma solidária, a pgarem R$ 475,00 com juros de mora e correção monetária a contar da citação, a título de indenização por danos maeriais. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 473928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Falecido: JOSE MARCOS DE ASSIS A REQUERENTE NÃO JUNTOU O TÍTULO DE PENSÃO CIVIL, CONFORME MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2007.206.005743-0 - FLAVIO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido em fls.28, desde que os originais sejam substituídas por cópias, após ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001904-0 - BANCO PECINIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOACYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:I - Intime-se o réu e seu patrono, para regularizar todas as peças acostadas aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento dos mesmos, e ser decretada a revelia do réu;II - Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se no D.R.A. e na capa dos autos. Cite-se conforme art. 902, I e II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.206.029626-1 - ROSANGELA HONORIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte interessada sobre a resposta da Caixa Econômica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001787-7 - CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes sobre o laudo do perito fls. 109/125. \r\n\r\nProc. 2006.206.004641-5 - MARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005058-6 - ROSANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de vício no medidor e se este reflete o real consumo. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira (telefone: 2591-5412/9984-6539), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Indefiro, todavia, a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa apresentada. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005592-4 - WALLACE CEZAR VILLELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BCP S/A OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002093-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANILSON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003500-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NEUZA ROSA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s.01/03: Ao autor para providenciar cópia de fls.53/62 para instruir o mandado de citação em depósito deferido à fl. 63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.206.007170-0 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Decisão:I - Reconsidero o despacho de fls. 114, para deferir vista dos autos a parte ré em cartório; II - Deixo de receber os Embargos, em face do não cumprimento da decisão de fls. 07 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000353-3 (9056) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BRUNO PEDRO PADARIA E LANCHONETE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.93/101. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Processo já saneado às fls.65, havendo preclusão da prova documental deferida. Venham as alegações finais das partes de forma sucessiva, para após ser proferida sentença. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001842-3 - CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PARANA BANCO S/A Em cumprimento a O.S 01/03: \" A parte autora sobre a contestação de fls. 39 a 48\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000086-5 - RENATO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KADINHO ESPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003408-0 - LUCIANA BASTOS ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004408-2 - VERA LUCIA DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para I) determinar que o réu feche as cinco janelas que dão para o imóvel da autora, sem ônus para esta, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa semanal de R$ 300,00, substituindo-se, pois, a tutela outrora concedida, II) condenar o réu a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente e III) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, consoante as diretrizes do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.206.003157-7 - LAIR PINA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARLOS CAMPOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PINHO TARANTO (MG-054722) Decisão:rRecebo os embargos de declaração de fls. 377/375, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005912-5 - MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.010562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARTA BELATO DE MEDEIROS Decisão:Indefiro o pedido de liminar, pois o autor não comprovou a notificação pessoal de réu.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.206.000883-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESSE DE ARRUDA SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de liminar por falta de notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003335-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SANTIAGO Decisão:Traga aos autos o autor, original da procuração outorgada ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003339-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA TAVARES KOTTKAMP Decisão:I - Traga o autor a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006565-4 - BRUNO DA SILVA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, dê-se vista ao Miistério Público, pois o mesmo ainda não foi intimado da sentença e posteriormente, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.206.001582-5 - LIDIA GONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:I - Defiro J.G.; II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora, eis que não se encontram presentes os requisitos autorizadores contidos no artigo 273, do CPC, necessitando para decisão, uma maior dilação probatória; III - Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Recebo os recursos de fls.108/113 e fls. 116/124 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 473843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005853-0 - CHARLENY VIEIRA CHARDELI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado do alimentante por 05 dias, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (verso da folha 112). \r\n\r\nProc. 2007.206.007601-0 - MARLON DIEMES SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 14:20 horas, para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005985-5 - ERICA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MAURICIO ALVES DOS SANTOS À parte exequente sobre certidão negativa do OJA de fls. 103v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.003265-3 - MARLON DA PAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DA PAZ DE SOUSA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/05/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.003470-4 - TELMA BELFORD CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X OCTAVIO LEITE Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Interdição.Designo o dia 08/05/2008, às 14:20 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA À parte autora sobre relatório de estudo social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008021-9 - WALTER TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X JIVANI TAVARES DOS SANTOS DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 27V E DO DESPACHO DE FLS. 28V. \r\n\r\nProc. 2007.206.008393-2 - LUIZ ANTONIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Recebo a Reconvenção. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça à reconvinte. Ao autor em réplica a contestação e em resposta a Reconvenção. \r\n\r\nId: 473865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2004.206.005121-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 473866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473867": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.006776-2 - D.F. X B.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Às partes sobre o V. acórdão... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.206.006527-9 - R.C.S.S. Sentença:Considerando o parecer técnico e a manifestação ministerial favorável, RECONHEÇO, POR SENTENÇA, a elegibilidade da requerente para adotar.Lavre-se certificado de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, remetendo-se os autos à equipe técnica, para as devidas providências, inclusive inserção no Projeto Comarca, como \"interessado(s) em adoção\".P.R.I.Arquivem-se. \r\n\r\nId: 473867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.009541-2 - ROSELITA GOMES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)), Falecido: JOSE MARIA MANHAES SIQUEIRA Despacho:Na certidão de óbito as fls. 10 consta que o falecido deixou 03 filhos. Esclareça \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda de Veículos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033804-7 - IVALDO CARLOS SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ELI-CAR), ELISIO MANHÃES DE AZEREDO À parte autora para fornecer 01 cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008408-4 - Inventariante: LEDA CRUZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X FRANCISCO DE AZEVEDO CRUZ E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.010795-6 - CELY DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X ROMERO CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) A parte ré para recolhimento das custas de condenação elaboradoas pelo contador judicial - fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015536-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDECYR SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:1- Oferte o autor o cálculo atual da dívida; 2- A parte ré para purgar a mora em face do pagamento parcial, que segundo o autor não contemplava o valor da dívida. 3- No silêncio, conclusos para sentença; 4- Se for requerida a ida ao contador, esta diligência fica desde já deferida. Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.014.027100-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Fls. 91 - Defiro remessa ao contador após o recolhimento das custas devidas. Cumpra-se com urgência \r\n\r\nProc. 2006.014.004332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Fls. 82/84 - INtime-se o autor para que retire o ônus que incide sobre o veículo. Defiro, desde já, mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008444-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CHARLLES AZEVEDO TINOCO Despacho:Anote-se fls. 04. Publique-se fls. 25 novamente \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.002572-2 - ELENICIO DO COUTO SILVEIRA X ARIALDO RANGEL NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.011017-0 - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Em face da citação de fls. 97v, oferte a ré a sua contestação em 15 dias para evitar nova audiência. Se desejar nova audiência, solicite para que seja a mesma designada. \r\n\r\nProc. 2005.014.023784-6 - JOSEFA ADALGISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ao executado (D.O.) para que pague o valor apurado pelo contador judicial as fls. 103/104, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.014.024167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.006686-0 - ARLETE LIMA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (SP-062674) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Indefiro JG, devendo os honorários e custas serem também habilitados na liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.013652-7 - MARIA LUCIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)), PAULA DE FREITAS SANTOS), FELIPE DE FREITAS SANTOS, Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)), SEGURADORA MITSUI SUMITOMO SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) EM CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 149/154. \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Defiro remessa ao contador judicial após o recolhimento das custas; 2- Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para manifestarem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011758-4 - MARIVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Cumpra-se fls. 25 no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.014.002341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE MANOEL DA SILVA NETO Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002584-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Despacho:Ao réu sobre a mudança no número da agência bancária do autor, fls. 391 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.007862-1 - IRINEU FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017548-1 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CASA BAHIA Decisão:Vistos. Processo em ordem. As partes são ... Regularize o substabelecimento no prazo de 5 dias. Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante o réu. Inverto o ônus da prova, uma vez que a assinatura de fls. 14/16 diverge da constante no documento de fls. 49, ... Defiro prova oral e documental superveniente. Necessária ainda a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu o contrato original, no prazo de 20 dias, documentos necessários para viabilizar a prova técnica, sob pena de perda da prova. .... A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo. Se não for produzida a prova grafotécnica, estará caracterizado que houve contrato realizado por meio de fraude cometida por terceiro, vindo os autos conclusos para sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023959-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU E OUTROS Decisão:1- Expeça-se mandado de reintegração de posse. 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se os executados, pessoalmente, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005925-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS O ALVES (RJ-005180)) X JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Em contra-razôes. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-147359)) X OLINDA FARIA), OLGA REGINA COELHO GUERRA), NORMA REGINA FARIA COELHO), ESPÓLIO DE MARY REGINA FARIA COELHO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAGALY GOMES RAMOS COELHO), NELMA REGINA FARIA COELHO), ESPÓLIO DE MIGUEL ELLISON FARIA COELHO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MAGALY GOMES RAMOS COELHO), PAULO GIOVANE FARIA COELHO), ESPÓLIO DE OMAR FARIA ALFRADIQUE, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIANE FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:1- Ao Município para depositar o valor da perícia, fixando o valor do bem, se desejar a imissão provisória; 2- Atenda-se a cota do MP de fls.146v. \r\n\r\nProc. 2008.014.003352-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X ARLINDO ROSALINO), GERALDINA BALBI ROSALINO Decisão:Vistos. Declara a urgência pelo Poder Público, autorizo seja feito o depósito na importância indicada na inicial, ...Para garantir a justa indenização, mandamento constitucional do art. 5º da CRFB, nomeio desde já o perito, Dr. Humberto Neto... O perito deverá apresentar o laudo prévio e sua proposta de honorários de forma conjunta. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico pelas partes.Com o depósito desses montantes,1. - Expeça-se o edital para intimar eventuais interessados, nos termos do art. 34, do D.L. 3365/41, devendo a parte ré comprovar a propriedade e a quitação fiscal do bem expropriado.2. - Fica deferida a imissão de posse, concedendo aos moradores o prazo de 05 dias para desocupação, observando que poderá o Juízo prorrogar o prazo se houver razoabilidade e necessidade.Citem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel por Oficial de Justiça Avaliador de plantão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003355-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X PAULO MONTEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:Vistos. Declara a urgência pelo Poder Público, autorizo seja feito o depósito na importância indicada na inicial, ...Para garantir a justa indenização, mandamento constitucional do art. 5º da CRFB, nomeio desde já o perito, Dr. Humberto Neto... O perito deverá apresentar o laudo prévio e sua proposta de honorários de forma conjunta. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico pelas partes.Com o depósito desses montantes,1. - Expeça-se o edital para intimar eventuais interessados, nos termos do art. 34, do D.L. 3365/41, devendo a parte ré comprovar a propriedade e a quitação fiscal do bem expropriado.2. - Fica deferida a imissão de posse, concedendo aos moradores o prazo de 05 dias para desocupação, observando que poderá o Juízo prorrogar o prazo se houver razoabilidade e necessidade.Citem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel por Oficial de Justiça Avaliador de plantão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020631-0 - TEREZINHA FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Diga a exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001069-0 - RG CONCURSOS EM DIREITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BIELHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME), PAULO CESAR PEREIRA MANHAES), CARLOS ALBERTO RISSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.014.010268-4 - ÂNGELA MARIA GONÇALVES GOMES DE CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CIDINIRA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:1- Fls. 216/218 - Defiro. Anote-se. 2- Designo o dia 04/04/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3 - ADEIR MAGALHAES MACIEL, MARIANGELA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002381-5 (7611) - RITA DE CASSIA COLUCCI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X PAULO ROBERTO COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423) Decisão:Fls. 130/131 - Defiro que o filho dos autores, o Sr. Francisco Augusto C. Coelho compareça à audiência especial que será realizada no dia 14/03/2008, as 11 hs, mediante procuração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.013825-4 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ENGECOV - ENGENHARIA CONSTRUÇOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (182/184), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Oficie-se como requerido P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012177-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MÁRCIAA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X E.W. COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 77 \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 30/04/2008 e 14/05/2008 às 13 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Patrick - OJA, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.014.013604-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TENIS CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Recolham-se as custas dos embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001613-6 (7550) - SILVIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha o IR para analisar a JG. Ao executado sobre fls. 410/480 \r\n\r\nProc. 2002.014.008333-2 - HERCILIO RAMOS BARRETO, ENEIDA ENES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), HOTEIS OTHON S/A Decisão:...Caracteriza-se o ato ilícito, a justificar essa medida de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, essa questão já foi objeto de decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante citado pelo exeqüente no seu arrazoado de fls. 325/346.Posto isto, determino a citação do novo réu Hotéis Othon S/A oficiando-se para o distribuidor para incluí-los no pólo passivo. Cite-se em execução nos termos do artigo 475. Defiro a penhora como requerido a fls. 343. \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, determinando o levantamento imediato do montante de R$ 18.638,81. Defiro ainda o levantamento integral de todas as guias depositadas mensalmente. O exeqüente deve indicar conta bancária para que o executado faça a partir do próximo mês os depósitos mensais, evitando a delonga judicial na expedição de guias.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 167,69, equivalente a 10% do valor da verba impugnada de fls. 304, corrigidos monetariamente do dia 04/07/2006, fls. 305 e com juros legais do dia do trânsito em julgado dessa decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.031726-6 - JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ENGECOV- ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E VENDAS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (182/184), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Oficie-se como requerido P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018439-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLINICA PELLE MEDICAL DAY-SPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (125/126), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.030093-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERBRAM SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga o exequente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024434-2 - RONALDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2005.014.017889-1 - ESPÓLIO DE MARGARIDA RANGEL DE LEMOS, REP. POR SEU INVENTARIANTE JORGE LUIZ RANGEL DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Em contra-razões à apelação de fls. 100/109. \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.014.027931-2 - MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue informações. Trata-se de execução ... Digam sobre o recurso especial. \r\n\r\nProc. 2006.014.011532-9 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.011532-9 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Publique-se o despacho de fls. 87, com urgência. 2- Após: Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.014.003468-1 - VINICIUS DE LUNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 29/04/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Indefiro a alegação de decadência do direito, ...l.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito da responsabilidade do réu em virtude da modificação do curso, o que lhe habilitaria em bacharel e licenciatura. Narra que em data posterior foi cientificado de que o curso não iria lhe conferir essas duas habilitações.Defiro a produção de prova oral, bem como a reprodução do CD, devendo o autor juntar aos autos cópia da conversa para ser entregue ao demandado. Designo o dia 26/08/2008 às16hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas...Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento ... Ao réu para dizer se concorda sobre os termos da conversa degravada e apresentada na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor para que ofereça uma cópia de fls. 02/09 e uma de fls. 32/42, a fim de instruir a C. Precatória para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.014.011308-4 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias e conclusos para sentença \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato ilícito em Acidente de Trânsito - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, as 15 horas para AIJ. Expeçam-se as cartas precatórias devidas, fls. 160 e 167. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para oferecer duas cópias de fls. 02/07, 31/32, 54/67, 93/110 e 129 afim de instruir as C. Precatórias para oitiva de sua testemunha José Carlos, hoje policial aposentado e residente em Carapebus; bem como para a testemunha Lenivaldo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pedido de Arbitramento de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.014.011662-2 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao réu para demonstrar em 15 dias se o autor foi comunicado de que com o cancelamento do cartão as prestações seriam antecipadas. Prazo de 15 dias, devendo apresentar a gravação do cancelamento se foi feito o cancelamento por telefone ou o documento de solicitação se foi feito por escrito. Após, conclusos para sentença ou decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.014.010684-1 - ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico que reenvio a certidao de fls. 207: (\" ao exequente sobre o depósito de fls. 205/206\") ao expediente de 10/03/08, uma vez que a mesma não foi enviada em 25/02/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006782-0 (7210) - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925) Às partes sobre os cálculos de fls. 242/244. \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Despacho:Diga a autora sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.014.007853-9 - FABIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 128 - Expeça-se novo mandado de pagamento; Fls. 126/127: Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025703-1 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) À parte autora para fornecer cópias para instruir ofício de fls. 90. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018414-3 - UBIRATAN PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA COSMO BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.000601-2 - Inventariante: MARIO CESAR MOTTA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ALUIZIO AREAS VENANCIO Ao inventariante para vir instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.018477-5 - WELLINGTON CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-113708)) X PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UENF - ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO Em contra-razões à apelação de fls. 182/189. \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Ao impetrante para demonstrar se vem ou não pagando as mensalidades da faculdade em face de fls. 34 e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se desiste da ação em relação ao 2º réu (Estado). \r\n\r\nProc. 2007.014.016612-1 - CARMEN LUCIA CORREA GREGORIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X LUIZ CARLOS MANHAES DE AZEVEDO Decisão:Segue informações. Proponha a ação principal. Justifique a não abertura de conclusão quando do 1º ofício do TJRJ, solicitando informações. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.002122-4 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Em face da litigiosidade... l, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. 2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005697-3 (7264) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Fls. 109 - Anote-se. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.000022-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CARNEIRO SOUZA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Decisão saneadora as fls. 176 preclusa. Homologo os honorários do perito. Deposite o autor os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.014.030360-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Decisão:Defiro fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.014.012178-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Homologo os honorários do perito, fls. 95. Deposite a ré os honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002459-2 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Deposite o réu os honorários do perito como determinado na decisão de fls. 89, preclusa, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. Diga o autor sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.014.012257-7 - SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Designo o dia 11/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 128/130. \r\n\r\nProc. 2008.014.002267-8 - NEILTON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã O1)Defiro a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Cite-se.2)Junte o I.R. do demandante e a prova da remuneração.3)Em face da instauração de procedimento administrativo para apuração do autor não ter sido informado da aprovação no CFS/2006, razoável o deferimento da liminar para que o autor seja submetido a exame médico e físico, bem como permaneça no certame assistindo as aulas do curso. Observo que a instituição Polícia Militar por seu caráter de hierarquia e por existir pessoas no quadro, pode designar de pronto oficiais para que coordenem esses exames citados acima. Fixo o prazo de 30 dias para que seja designado o dia do exame, o qual deve ser realizado no prazo de 60 dias da intimação. Esse exame poderá ser acompanhado por Oficial de Justiça Avaliador, bem como filmado pelo autor se este postular em Juízo.4)Expeça-se ofício para o cumprimento da liminar, autorizando a freqüência às aulas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010276-3 - JOSÉ CARLOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002664-3 - RUTH RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010640-3 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:1- Defiro mandado de pagamento em favor do perito; 2- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento antecipado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao autor para ofertar contra-razôes - fls. 78/94. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.032168-3 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Defiro. Diga se há valor a executar. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.011545-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MORADAS DA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Diga o autor sobre fls. 231 \r\n\r\nPrestação de Contas, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.009902-0 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.015879-0 - JOEL PIMENTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X NILSON DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002395-5 (7613) - ROMILDO CORREA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a ré Rodo mar veículos e Máquinas Ltda, no prazo de 05 dias, sobre o ofício do Juízo Deprecado informando que a testemunha Raul de Lima não foi localizada \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Decisão:...As partes controvertem a respeito da culpa no acidente de trânsito, bem como sobre os danos daí decorrentes. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/08/2008 às14hs00min, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012728-5 - JUNIA AMARAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Vistos.O executado foi intimado para cumprir a execução e permaneceu inerte... Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018790-7 - MANOEL CORRAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao exequente sobre petição e guia de depósito judicial às fls. 203/204. \r\n\r\nReparação de Danos, Causado em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.019609-1 - VANUZA AVELINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:Designo aud. do art. 331 do CPC para o dia 16/04/2008, as 13 hs30 min. Int. o MP solicitando seu comparecimento pela possibilidade de acordo (fls. 143) \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Ao réu para que apresente uma cópia das fls. 02/07 e das fls. 109/110 a fim de instruir a C. Precatória para oitiva da sua testemunha Marcos Antônio, devendo ainda recolher as custas do ato. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003345-3 - JANE MARCIA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:1- Int. para recolher fls. 73. Cite-se fls. 70. 2- Para garantir a utilização do bem, defiro o ofício de fls. 72, sem a baixa na alienação fiduciária \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011322-5 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007640-0 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022631-9 - CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.033276-8 - VANIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X UENF (UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO) (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Decisão:Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 06/05/2008, as 11 horas. Int. o réu de fls. 165, já citado, observando o prazo de fls. 165. Int. pelo OJA de plantão. Int. as partes por meio do patrono \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020878-0 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Às partes sobre laudo pericial de fls. 65 a 91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020768-4 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Às partes sobre laudo pericial de fls. 63 a 89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.017889-0 - HAMILTA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:Suspendo o feito por 06 meses. Após, diga a autora \r\n\r\nId: 473929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.014.014770-9 - AIDA PEDRA ARTILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALUISIO DE SOUZA PEDRA E OUTROS Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.014.000096-7 (11.389) - Inventariante: EDSON CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343)) X HESIO DE SA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.85/92, que rubrico nestes autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de HÉSIO DE SÁ, autuado sob o nº1978.014.000096-7, sendo inventariante ,EDSON CRUZ DE SÁ, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás e o formal de partilha. P.R. e I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.000671-4 (66103) - Inventariante: ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) WILSON FARIAS E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X JERUSA GUEDES FARIAS Intimar para ciência do despacho, e recolhimento das custas:\" Tendo em vista a não concordância dos herdeiros, converto o presente rito em inventário. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao partidor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.002991-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JENILSON NERES DOS SANTOS Decisão: Defiro as expedições de ofícios aos órgãos elencados na fl. 46, e para os fins lá requeridos, com exceção do TRE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X PAULO ROBERTO LIMA SOBRINHO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referentes a 05 ofícios, no valor de 1,8258 UFIR's cada. \r\n\r\nProc. 2007.014.003272-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCONDE DE OLIVEIRA Decisão: Indefiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, por falta de amparo legal, visto que a lei não admite a conversão postulada, adotado o entendimento proferido no AI. 21.380/2006: \" PROCESSO CIVIL . Dec.911/69. Não compossível a conversão de busca e apreensão frusta em exe - cução fundada em título extrajudicial. Correta a de- cisão que negou seguimento ao recurso. desprovi- mento ao agravo\" (3ª Câmara Cível, rel. Des. Adol- pho C. de Andrade Mello JR., AI 21.380/2006, em 28/11/2006) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003528-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DO ROSARIO CAMPOS Decisão: Indefiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, por falta de amparo legal, visto que a lei não admite a conversão postulada, adotado o entendimento proferido no AI. 21.380/2006: \" PROCESSO CIVIL . Dec.911/69. Não compossível a conversão de busca e apreensão frusta em exe - cução fundada em título extrajudicial. Correta a de- cisão que negou seguimento ao recurso. desprovi- mento ao agravo\" (3ª Câmara Cível, rel. Des. Adol- pho C. de Andrade Mello JR., AI 21.380/2006, em 28/11/2006) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003633-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO NUNES POVOA Intimar para ciência do despacho, bem como recolher custas para o pedido deferido: \" Defiro os ofícios requeridos à fl.41.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030144-7 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X FLAVIO BORGES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.32/38: Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004735-0 (5810/01) - ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/ A - BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do Dr. aulo Roberto Teixeira Trino Júnior, OAB/RJ 87.929 para que seja intimado de todos os atos do processo;2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007419-4 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ARIALDO LIMA BARBOSA Fica initmado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição do ofício: R$ 3,65 + CAARJ 10% R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18; ou retirá-lo. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012730-7 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Fica intimada a parte inventariante, por seu patrono, para tomar ciência da resposta de ofício da Receita Federal, fls.49. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.011604-0 - DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referente à taxa judiciária no valor de R$ 573,62, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010139-4 - OSMAR MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MANDA BRASA RESTAURANTE Fica o autor intimado, através de seu patrono, para se manifestar sobre a certidão de fls.27. \" Certifico e dou fé, que a citação (fls.24v) foi efetuada em pessoa outra que a indicada na inicial.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.008422-0 - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Despacho: Diga o embargante sobre impugnação de fls. 22/79. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003482-5 (7113) - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MADEREIRA SERRA FORTE LTDA E OUTROS E OUTROS Intimar para ciência do despacho e para recolhimento das custas e providencia de cópias para acompanhar o mandado deferido: \" Tendo em vista que os valores atribuídos aos bens pelo executado datam de 04/09/2002, estando assim desatualizados, expeça-se mandado para avalição pelo avaliador judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.023839-1 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X AFRANIO DE ABREU E OUTROS Fica a exequente intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de Recibo de protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 83/86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.003668-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SERGIO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 72/142. \r\n\r\nProc. 2006.014.011437-4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de Recibo de protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.014.011487-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência das respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.012665-0 - V. S. EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CUNHA O FARRIL (SP-044982), Dr(a). JOAO ROBERTO BRAGA (RJ-044982)) X JOSÉ RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão: Ante à concordância do exequente, lavre-se termo de penhora dos bens nomeados nas fls. 44/45, intimando-se, em seguida, o executado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001369-9 - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de Recibo de protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 43/45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.014.002962-9 (3024) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ALCEMIR TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho: DESPACHO Fls. 217/218: Na forma do artigo 265, I, do CPC, suspendo o processo e as praças designadas. Regularize-se a representação do espólio. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.002202-0A - CGG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002326-8 (7204/02) - JOSE LUIZ FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Fica intimado o réu, por seu patrono, para ciência do despacho seguinte: \" Intime-se o réu para o pagamento das custas processuais apontadas na fl. 184, sob pena de inscrição em dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.006563-2 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Intimar para ciência do mandado, que encontra-se na contracapa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.001875-2 - JURACY WILEMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:...Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, VIVO S/A, retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (fls. 25 e 71), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JURACY WILEMEN DE SOUZA, para declarar inexistente relação contratual entre as partes e condenar VIVO S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença.Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de cobrança c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.009056-6 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Certifico e dou fé que remeti citação e intimação via postal para o endereço constante na fatura de fls. 25/28, tendo em vista devolução com informação da mudança às fls. 35vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.011496-0 - SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009850-2 - EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X PRATIPENUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EME MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013876-7 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO FININVEST S/A - GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo a apelação de fls. 124/129, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005760-4 (6468/01) - ROSEMARY JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X BANCO FINASA S/A.SUCESSOR DO BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o depósito efetuado e o requerimento do autor às fls.230, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.227 em nome da autora e/ou patrono que subscreve fls.230. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários conforme sentença/acórdão. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.014.002760-0 (6123/01) - ADALBERTO SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILTON AMARO DA SILVA PINTO (RJ-071575)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Fica initmada a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, atualizadas conforme tabela e UFIR/2008, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 98,59; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 58,42; Int/cit/ofícios via postal (1110-6) R$ 21,94; Porte remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; Subtotal R$ 188,07; CAARJ 10% (2001-6) R$ 18,80; Atos dos distribuidores (6174-33430-7) R$ 36,46; FETJ (6002-05926-6) r$ 3,64; Taxa Judiciária ( 2101-4) R$ 180,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 11,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,22; TOTAL R$ 449,85. \r\n\r\nIndenizatória, por erro medico \r\n\r\nProc. 2003.014.022102-0 - TEREZA APARECIDA PESSANHA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASPLAN-SERVIÇOS DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Decisão: Certifique-se a tempestividade do agravo retido. Se tempestivo, ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.014.030899-0 - Inventariante: ROBERTO RIBEIRO PAES JUNIOR JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X FRANCISCO CAMPOS PAES Despacho: Intimem-se os herdeiros Zenaldo Alves Salles e s/m Silvia Lúcia Paes Salles, para se manifestarem sobre fls. 62/69. \r\n\r\nProc. 2004.014.001926-9 - Inventariante: VILMA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X DERCY BRAGA NUNES Despacho: Diga a inventariante se há inventários abertos em nome de Ricardo Braga e Paulo Cezar Braga. \r\n\r\nProc. 2005.014.025270-7 - Inventariante: MARIA DAS NEVES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X JOFRE DOS SANTOS PAES Despacho: Intime a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.022872-0 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA TINOCO DE MIRANDA X VICENTE DE PAULO DUNCAN DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, findo os quais deverá vir aos autos petição contendo as Primeiras Declarações, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.000524-1 - Inventariante: CARLOS AMERICO TAVARES DE AZEREDO X JANIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência da manifestação do Curador Especial de fls. 22vº. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013765-9 - JAQUELINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MARIA IZABEL GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Fica initmado o requerente, na pessoa de seu patrono, para retirar os autos desta ação de notificação, que se encontram com baixa e disponíveis. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.000134-1 - JOÃO BATISTA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ALTAMIR BÁRBARA Decisão:..... Ante o exposto, concedo a liminar pretendida para determinar que o impetrado se abstenha de reduzir os proventos de aposentadoria dos impetrantes. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que se fizerem necessárias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.001713-0 - LILIANE DE FÁTIMA SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE AQUINO DE AZEVEDO (RJ-141654)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais, indefiro a liminar. A própria impetrante afirma que \"desafortunadamente, acabou por não observar a data final em que deveria efetuar a reabertura de matrícula, de acordo com o estabelecido no Regimento Geral de Pós-Graduação de 1999, dia primeiro de agosto de 2007, vindo a efetuar tal solicitação no dia quatro de outubro de 2007\". Portanto, não há como assegurar a impetrante, liminarmente, o direito a reabertura de matrícula fora do prazo estabelecido em regimento da instituição de ensino.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que achar necessárias no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.003688-5 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X PREVIDENCIA SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho: Compulsando os autos verifiquei que as partes não foram intimadas para ciência de ofício de fls.111/156, assim, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.014.023333-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ROSELY DE FREITAS MONTEIRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, do Recibo de protocolamento e Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 81/83.. \r\n\r\nProc. 2007.014.012693-7 - ROSANA CORREA JUNCA -CEFA- CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X TEREZA CRISTINA MANHAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho: Diga o autor sobre fls. 26/30. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.007349-1 - EUNICE DE HIPOLITO SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MECASOL ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho: Diga a embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023301-4 - MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS, WELLINGTON VIEIRA ALVES E PAULO CÉZAR DE SOUZA TERRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50.O pedido de antecipação de tutela restou prejudicado ante a improcedência do pedido dos autores. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Lucros Cessantes e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005122-4 - FABIANO DA SILVA CESÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ficam as partes intimadas de ofício de fls. 201/218 . Fica intimada, ainda, a ré para que forneça cópias de fls. 38, 94/98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011410-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELY F GOMES MARTINS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.35/36, firmado entre as partes Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú e Espólio de Norma Suely F.Gomes Martins, representado pelo inventariante Henrique Martins Pereria , nestes autos de Reintegração de Posse, nº 2006.014.011410-6. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o integral recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002202-0 - JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CGG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho: Diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.014.013758-8 - J.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X I.-.I.B.T.E. Despacho: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moraes e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002707-8 - JOELMA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão: Retifique-se a autuação, pois se trata de ação com rito sumário. Indefiro a liminar pretendida, uma vez que não há comprovação de \"fumus boni iuris\" nem de \"periculum in mora\". Registre-se que há várias inscrições do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, conforme se depreende do documento de fls. 25. Designo o dia 30 / 04 / 2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016705-8 - EDMILSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X D ROSA TRANSPORTE RODOVIARIO ME Decisão: Junte-se cópia da última declaração de imposto de rendas entregue a Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007036-1 - VERONICA FARIA PARAVIDINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c restituição de importancia depositada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009291-8 - LAERTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LAERTE FONSECA e ROSA ÂNGELO MENDONÇA DA FONSECA e condeno o BANCO ITAÚ S/A a restituir-lhes a soma de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar das datas dos efetivos saques e a pagar-lhes a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo metade para cada autor, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.001483-9 - LUIS AUGUSTO SOARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:.... Desse modo, concedo a antecipação de tutela para determinar que o réu, BRADESCO S/A, exclua o nome do autor, Luiz Augusto Soares André, dos cadastros restrtivos de crédito, cuja inserção tenha se dado com base na devolução do cheque nº 000920, no prazo de 48 horas. O requerimento da inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. Designo o dia 02/10/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.000017-6 - MERCAMPE COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA - \"PATY\" (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas;2- Diga a autora se o acordo foi satisfatoriamente cumprido, e se dá plena quitação do débito, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.008079-2 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para , querendo, apresentar réplica. \r\n\r\nId: 473930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.008759-2 - MAURA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: VALCI GOMES MOTA Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 21 (ofíco recebido da CEF). \r\n\r\nAnulatória, de ato homologatório de renuncia de aposentadoria c/c restabelecimento de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.010883-2 - ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a autora para providenciar a cópia da GRERJ para instruir a carta precatória, já expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SALATIEL PONTES RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005726-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA BONNA MARTINS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 57,55. \r\n\r\nProc. 2007.014.006488-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KELLY DAS NEVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.014705-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA MANHAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0A - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a autora para ciência de que encontra-se à disposição, nesta Secretaria, a CARTA DE SENTENÇA requerida em fl. 411 dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.002657-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica intimado o autor para recolher as custas para intimação do réu/executado no valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)), CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428)), T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Intimação da parte autora para contestar a reconvenção de fls. 55/169, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 33/59. \r\n\r\nProc. 2007.014.014330-3 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GONÇALVES COMÉRCIO DE BATATINHAS FRITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de fls.32 para o dia 28 de maio de 2008, às 15h.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000179-1 - FRANCISCO CARLOS ROCHA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Decisão de fl. 39: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007197-3 - ALOIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Ficam intimadas as partes se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas faltantes nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 3,65 (ref. APC); R$ 1,64 (ref. Caarj); R$ 0,82 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,82 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033744-4 - CLAUDEMIR BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OTICAS DO POVO Decisão:Decisão de fl. 18: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 16h30min. 4)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.014.000080-0 (933/94) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENARO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Decisão:Fls. 135. Defiro. Após, digam todos sobre extinção da execução. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019489-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-149004) Intimação do réu para ciência de que foi devolvido o prazo para manifestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.001548-9 - SALVADOR CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X ROBERTO HENRIQUE BASTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Liberem-se as chaves em favor do autor. Após, digam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007985-4 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em cumprimento ao Acórdão de fls. 121/124, designo o dia 17 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033842-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação de fl. 21/25. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2B - AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Designo aud.especial para o dia 20/05/2008, às 14horas. Venha (determinação ao MCG) o memorial mencionado à fl. 785 até a data da audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.014.000423-2 - COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X LUIZ FERNANDO PATRAO PINTO Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 258 (ofício recebido da Secretaria Municipal de Fazenda). \r\n\r\nProc. 1997.014.000071-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ALUISIO NUNES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.014.023067-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 56vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.013098-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RR VASCONCELOS INFORMATICA LTDA E OUTROS Intimação do exeqüente para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 73vº e 76vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000816-9 (5174/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X USINA SÃO JOÃO B. LYSANDRO S.A. Intimação da Executada para juntar espelho do IPTU e certidão de RGI do imóvel penhorado á fl.07, conforme exigido pelo Aviso da C.G.J. nº25 de 11/01/2005, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.014.001273-4 (2574) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica intimada a executada para juntar aos autos certidões atualizadas de débito do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.014.005569-1 (9963/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE DA SILVA TAVARES (RJ-121427) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.014.009619-1 (12600/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONFEITARIA FRANCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. Após o trânsito em julgado, libere-se o bem penhorado ou arrestado, se houver. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000974-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADAIL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Intimação do executado para recolher custas processuais no valor total de R$ 322,21 (R$ 43,81 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 94,94 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 15,15 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 116,70 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 8,48 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 8,48 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.015309-6 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LUCIANO MARTINS ISSA Fica intimado o autor para providenciar cópias das GRERJs juntadas nas fls. 18 e 22, para instruir a carta precatória, já expedida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5A - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001732-0 - CIRENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X HOSPITAL GERAL DE GUARUS - FUNDAÇAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. perito às fls. 131/133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006023-7 - JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X FUNDAÇAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS - HOSPITAL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam as partes intimadas para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.010157-4 - JUREMA MANHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Fica intimado o autor para manifestar-se sobre guia de depósito juntada na fl.96. \r\n\r\nProc. 2006.014.013239-0 - RICARDO MONTEIRO BILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de indenização por danos morais promovida por Ricardo Monteiro Bila em face de Finaustra Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento autuada sob o nº 2006.014.013239-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Defiro o pedido de fl. 85.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014394-5 - MAXWELL PUSSER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (no que se refere ao débito questionado nestes autos) e para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré também ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\"( feita a publicação somente nesta data tendo em vista que os autos estavam extraviados nesta serventia) \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Despacho de fl. 73: Designo o dia 26 de junho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006397-6 - CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica intimada a autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes referentes ao depoimento pessoal da ré na audiência, nos valores: R$ 12,78 (ref. atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.010967-8 - RAMIREZ GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X JOÃO RITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:Despacho de fl. 37: Designo o dia 10 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. Defiro gratuidade de justiça para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.013995-6 - FABIANO LORENZ PERALVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 25/48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014050-8 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 45,99 (R$ 38,34 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,83 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,91 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 1,91 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025399-2 - KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007214-0 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.000624-8 (4813/96) - Interessado: MASSA INSOLVENTE DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Interessado: ADMINISTRADOR: ARNALDO RANGEL LISBOA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Decisão de fl. 530: 1) Homologo a avaliação de fls. 463 e designo a 1ª Praça para o dia 28 de abril de 2008 e a 2ª Praça para o dia 12 de maio de 2008, ambas às 14h. 2) Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação. 3) Nomeio como leiloeiro o OJA Patrick Wagner de Azevedo. 4) Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012335-3 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar dois jogos de cópias da inicial e demais documentos que a instruíram para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013849-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X LYNCOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Fica intimado o autor para providenciar a cópia da GRERJ de fl. 28 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.033304-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREIA MENEZES TERRA Fica intimado o autor para providenciar cópia da GRERJ nº 5003493124-1, para encaminhá-la junto à carta precatória, já expedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012019-9 - CACILDA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006010-0 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica intimado o autor para comaprecer a esta Secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008497-9 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008507-8 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008519-4 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008533-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000080-4 - MARIA GRACIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 32/33, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2008.014.000871-2 - IVONE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho exarado em fl. 69: \"Este juízo não expediu qualquer mandado de prisão. Informe o requerente (BANCO SANTANDER) qual mandado quer ver recolhido.\"(re-publicado tendo em vista omissão do patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015658-7 - VALMIR MANOEL DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...)JULGO PROCEDENTE(...)para determinar que os réus forneçam os materiais,(...),enquanto durar(...)tratamento(...)estabeleço que o cumprimento da (...)decisão será feito em duas etapas.A seguir:(...),em virtude da urgência,as necessidades do autor deverão ser atendidas de imediato;2-(...),o procedimento para os atendimentos futuros passará a ser o seguinte:a)(...)os requerimentos do autor a serem apresentados aos réus deverão estar acompanhados(...)dos pedidos médicos;b)sempre que o autor necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia(...),com 15 dias de antecedência(...)c)passadas 48 horas(...),se os medicamentos(...)a quantia em dinheiro necessária à aquisição;d)passado o prazo(...)sem o fornecimento(...)incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00;e)a multa(...);f)qualquer reclamação do autor relativa ao não cumprimento desta decisão(...)g)o autor deverá prestar contas(...)Fica facultado aos réus(...)Condeno apenas o réu Município ao...Desnecessário o (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica intimada a ré para providenciar o recolhimento das custas remanescentes nos valores: R$ 12,78 (ref. atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. Funperj na conta 6002-25174-9); R$ 0,63 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010099-7 - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MALHAVILLE IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HADLICH FIDELIS (SC-015504) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido do 11º Ofício, juntado em fl. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006935-6 - JÉSSICA DA COSTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam intimados os réus para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011169-7 - LEONARDO RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011847-3 - LUIZ ALBERTO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.011850-3 - FRANCISCO JOSE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000020-5 (1869/94) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre depósitos feitos pelo réu, conforme guias de fls. 478/479. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.014.000319-7 - ESPOLIO DE EMILIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)), Confrontante: JOSÉ CARLOS CRUZ), Confrontante: AMARISE DE AZEVEDO SANTOS CRUZ, Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 238 -240 e 242. \r\n\r\nProc. 1993.014.000863-9 (775/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Fica intimado o exeqüente para providenciar cópias necessárias para instrução do ofício de RPV, já expedido, a saber: da sentença( 19/21 dos autos dos embargos), dos cálculos ( fl. 366) e da petição de fl. 363/364. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006240-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.008372-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELAINE DE SOUSA Intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012966-5 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA-ME \"(...) Por todo o exposto, determino o desentranhamento do mandado para que a reintegração de posse determinada seja concluída, ficando a autora autorizada a reconstruir a parede acima referenciada. Proceda o OJA conforme fl. 67.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000028-9 (8160/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRUPO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias da inicial e mais da r. sentença de fl. 69/70 para instruir o mandado de intimação, já expedido. \r\n\r\nProc. 1999.014.000257-2 (8118/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004444-0 (7889/99) - SILVANA DA SILVA BENTO, DAVI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)), CARLA JOSEFA GONÇALVES DE SOUZA), DEIVISON NELSON GONÇALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Aguardem-se os interessados dar início à liquidação de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013135-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) \" (...) Assim sendo, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. Cumpra-se pelo plantão. Especifiquem provas. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002877-0 - JOMAR VILLELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPOS CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Despacho de fl. 132: Designo o dia 03 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000430-5 - ANA SUELY TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Decisão de fl. 22: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Intimação do requerente para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 276vº. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.013730-8 - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Confrontante: LEZENIR DE SOUZA AZEREDO, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X Confrontante: GERMINAR FRANCISCO DE AZEREDO Intimação das partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo i. Perito à fl. 132 dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.014.009420-4 - ROBERTO MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias das fls. 38/39 e 61/64. \r\n\r\nId: 473932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003774-4 - D.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 14.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.009257-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.G.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, conforme proposta de fl. 19 e aceitação de fl. 25, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive fixação dos alimentos em 15% dos rendimentos líquidos do requerido, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se para os descontos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.012767-8 - EDIR SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE FARIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Como a demandante não comprovou o motivo de sua ausência na audiência, indefiro o pedido de designação da AIJ.Intimem-se as partes para as derradeiras manifestações e, por último, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014906-6 - M.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X J.M.M.P. A parte autora (monique) para que se manifeste sobre o acordo realizado em audiencia \r\n\r\nProc. 2007.014.004028-9 - VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X GRACIELA BAYA TUDELA Despacho:Fica o ato reclamado designado para o dia 16/04/2008, às 14 horas. Diligencie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.011237-9 - C.R.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X C.R.M.A. Despacho:Fls. 27/30: Diga o autor.Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.016372-7 - DAYANNE VIANA LICASSALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios, em relação a Dayanne Viana Licassali, em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Deixo de fixar os alimentos provisórios, em relação a Camila Viana Licassali, por ser a demandante maior de idade e não tendo comprovado a necessidade. Oficie-se.3- Designo o dia 09/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016390-9 - PEDRO HENRIQUE BALBINO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X FABIO LUIS ANGELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 23/04/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017346-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X A.F.M. À parte exequente, para juntar aos autos a afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.014.001210-7 - RODRIGO JUNIO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X RODRIGO RANGEL CALDAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Oficie-se ao DRA, retificando-se o nome do autor e da representante legal do mesmo.4- Designo o dia 24/04/2008, às 13:30 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002948-0 - C.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.C.G.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/04/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.009167-2 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GONÇALVES AZEREDO (RJ-128328) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.014.013118-3 - Z.B.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X R.R.G. Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (sentença nos autos do proc. 2003.014.0011470-7, em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.009179-5 - FRANCISCA ANTONIA GONÇALVES QUEIROZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas \"pro-rata\". Deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da desistência da ação.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.033186-7 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) A réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.010135-7 - S.W.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Sentença:Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça à ré.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.016100-7 - JOHNS GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X PRISCILA COSTA VIEIRA ESPIRITO SANTO Ao autor, para réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.033554-0 - A.G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001186-3 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA e CREIDILANE TEIXEIRA GOMES DA SILVA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002283-2 - B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. Às partes para o cumprimento do Aviso CGJ-nº 25, de 11/01/2005 (Juntar aos autos a guia do IPTU atualizada, a fim de viabilizar a avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Ao patrono da parte ré p/ que se manifeste sobre o acordo realizado em audiência \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004197-0 - A.R.T. E OUTROS, Assistente: A.R.T. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Trata-se, aqui, de execução de alimentos. Renúncia traslativa ou proclamação de necessidade são assuntos estranhos a estes autos.Assim, intimem-se os exequentes para que em cinco dias esclareçam se ainda há crédito remanescente, cinentificando-lhes que o silêncio será tomado como negativa e acarretará a extinção do feito com quitação do débito reclamado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.015839-7 - L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.R.S.O.J. Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019671-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X FRANCISCO DE ASSIS MACHADO ROCHA Despacho:1- O endereço do executado parece estar à fl. 41.2- A presente execução segue o rito ditado pelo artigo 732, do CPC.3- A parte exequente reclama dívidas que se venceram no curso desta excução e, portanto, abarcadas pelo enunciado 309, da súmula do STJ. Assim, reclama a prisão do executado, numa clara opção pelo rito do artigo 733, do CPC.Então, sendo impossível conciliar os dois ritos num mesmo processo, intime-se a parte exequente para que confirme, ou não, o endereço do executado e manifeste-se sobre a propositura de nova execução, cingindo-se esta aos débitos antigos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003125-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X W.B.P.F. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007863-3 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X P.S.B. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por POLLYANA RANGEL DE BRITO e PAOLA RANGEL DE BRITO, representadas pela mãe, em face de PAULO SÉRGIO DE BRITO.À folha 11 dos autos, as exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 12.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.002627-8 - ALFREDO LOPES ÁREAS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X HUGO SOARES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por ALFREDO LOPES AREAS em face de seu filho HUGO SOARES DA SILVA, com citação regular e revelia do demandado, merecendo parecer favorável do Ministério Público (fl. 26). Uma vez demonstrada a maioridade civil do réu e presentes os pressupostos do art. 1.699 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003403-4 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MYRLA MOTTA DO AMARAL RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da execução de prestação alimentícia, que tramitou junto à 2ª Vara de Família - Processo nº 1999.014.004946-1D), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024754-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.C.M.), F.B.M. Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014921-2 - R.R.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.H.S.), L.T.S. Intimar o patrono da parte requerente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 26v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015447-5 - ROSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDIVAN MONTEIRO DA SILVA), MIKE DO ROSÁRIO SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para conceder a guarda de MIKE DO ROSÁRIO SILVA à autora, com fundamento nos arts. 28 e 29 da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Sem custas, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.009723-8 - TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), AMARO CHAGAS RANGEL JUNIOR Decisão:1- Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 09 de JUNHO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007990-8A - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Sentença:Posto isto, ACOLHO a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.022918-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: P.C.M. Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.014.006715-5 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X F.P.B. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 18/08/2008, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.013963-4 - SIRNEA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X Paciente: EMERSON TERRA FERREIRA A autor, sobre fl. 20 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020512-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) A autora, sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.014.009406-7 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X A.A.P.W. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006304-6 - T.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.A.C.S. Decisão:Diante do reconhecimento espontâneo da paternidade, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 24/03/2008, às 14 horas para ACIJ.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015205-5 - HIAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X WILLIAN FERREIRA RODRIGUES Ao autor, sobre fls. 16/17 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004575-0 - D.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). THAYZ SOUZA VENANCIO VIANNA (RJ-124690) Despacho:Sobre a certidão retro, diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000307-1 (10753/93) - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757) Intimar o patrrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 195/199 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.014.003972-7 (21537/00) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Digam, as partes e o MP, sobre os cálculos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.026070-4 - M.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) A autora, sobre fl. 186/192 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012762-0 - J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X L.A.R. Decisão:Rejeito a preliminar invovada porque o pleito de busca e apreensão de criança é previsto no ordenamento jurídico, descabendo nesta seara a discussão acerca da existência do dereito do autor.Noutro passo, designo AIJ para o dia15/04/2008, às 16 horas, quando ouvirei as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Diligencie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.011469-8 - SIMONE DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (RJ-141675)) X WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ À réplica \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.008596-0 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022245-4 - LUIZ CARLOS CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X LUIZ RICARDO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.014.003566-1 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.C.V.A. Carece retificar o nome da menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.011947-5 - JORGE ELIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTEPHANY FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Digam o autor sobre Estudo Social e o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.007990-8 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Redesigno o ato para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.000620-8 - FLORIPES CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X LUIZ JORGE CRUZ), LUIZ OSWALDO OLIVEIRA CRUZ A autora, para réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.028423-0 - RENATO BARRETO DA SILVA X ANA PAULA PINTO PEREIRA, HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido formulada às fls. 70 dos autos em apenso (2006.014.002767-2), nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017610-9 - NEIDE SANTANA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Ao patrono do réu para falar em derradeiras alegações. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007350-7 - JOSÉ CARLOS PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X MAGALY DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS (RJ-161234E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.014.016952-3 - ALVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)), Falecido: JACYRA CORREA DE ALVARENGA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda o registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.014.033289-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ERCILIA ROSA NOGUEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda o registro de óbito de ERCILIA ROSA NOGUEIRA, lançando-se no assentamento os dados constantes de fls. 06 e 07.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.025257-4 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X C.M.S.P. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002929-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X GRACIELLE APARECIDA MANHAES CRUZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos do processo nº 2005.014.025535-6, da 2ª Vara de Família desta comarca), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015657-7 - LEONARDO CUNHA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X RALFE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) A réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.015748-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X E.C.R.M.R.A. À réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.014527-5 - E.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Aos requerentes, para cumprirem o r. despacho de fl. 27, ítem 1. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000065-0 (7145/91) - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X O.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Sendo o bem avaliado o único remanescente, digam as partes, em 10 dias, sobre o modo como pretendem partilhá-lo. Havendo silêncio ou divergência, o bem ficará em condomínio. \r\n\r\nProc. 2003.014.021577-9 - V.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X S.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Intime-se o varão para fornecer os documentos reclamados pelo Avaliador. \r\n\r\nSeparação Judicial, transformada em consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.003084-4 - A.L.S.W.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X R.C.P. Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001710-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.S.S.S.) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal. \r\n\r\nId: 473933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA PAES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002172-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X A.C.S. Decisão:Defiro JG. Arbitro os alimentos provisórios em 40 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/06/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012471-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:Designo a audiência para o dia 01/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.007079-7 (11761/01) - V.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X N.R.S. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.016212-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC.PRI.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.030005-2A - I.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.S.P. À parte exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.014.013533-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980)) X S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para se manifestar sobre justificativa de fls. 13/15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026215-4 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VERONIKA COELHO GOMES PUREZA E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar JOÃO BATISTA GOMES do dever alimentar referente a suas filhas VERONIKA COELHO GOMES PUREZA e SARA COELHO GOMES, com fundamento nos art. 5º e 1635, III todos do Código Civil. (...). P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.004577-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A.), B.P.R.M.), R.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 09/04/2008 às 15:30h. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.015719-3 - I.M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Paciente: A.B.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a prova trazida à fl. 14, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 01/04/2008, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.014.016632-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X Paciente: M.C. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 38,34, acrescido de 10% de Caarj, referente a três diligências do Oficial de Justiça para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.017110-4 - ENY MUYLAERT BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Paciente: VARO BATISTA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A curatela provisória será apreciada na audiencia de impressão pessoal, considerando a inexistência de prova inequívoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada.Designo o dia 01/04/08 as 15:00h para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017339-3 - ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEAO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Paciente: CLAUDENILSON COUTINHO GONÇALVES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 26vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003981-9 (4717/99) - L.E.T. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X F.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Designo a audiência para o dia 19/06/2008, às15:00 h. Intimem-se (AIJ). A patrona da parte autora para informar o endereço correto da parte autora tendo em vista a certidão negativa de fls. 46 vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004186-6 (13137/02) - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl115vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.013732-5 - E.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S. Sentença:(...) Isto posto (...) , DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, reconhecendo culpado Adalberto Cardoso da Silva declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada). Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor da Secretaria de Justiça Municipal.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033264-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ- 079383)) X M.G.S.) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ: Falta recolhimento de custas processuais, referente a um ato de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + 10% (dez por cento) de CAARJ, + 5% dos FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição da Carta Precatória citatória e intimatória. \r\n\r\nId: 473934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.002038-4 - B.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO HENRIQUES VIANA (RJ-047026) Decisão:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE QUE A ADOLESCENTE ESTÁ CURSANDO O ENSINO MÉDIO. INTIME-SE \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.013398-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Designo audiencia para o dia 29/05/08, as 14:15 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013445-2 - M.P. X F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:(...) Diante do esposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 12. \r\n\r\nId: 473944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2007.014.004899-9 - PAULO BARCELOS RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de interrogatório do acusado Paulo Barcelos Riscado, designada para o dia 18/03/2008, às 14:15. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.014.012891-0 - MARLI XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono da acusada Beatriz Heloísa Parreras para a audiência de prova de acusação designada para o dia 19/03/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.014.000225-4 - MARCIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de prova de acusação designada para o dia 23/04/2008, às 14:15. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (1º denunciado e 2º denunciado, este, na forma do art. 29 do CP); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002472-9 - ANTENOR GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar os patronos dos acusados para a audiência de interrogatório designada para o dia 16/04/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.014.001397-5 - ROWLANDS AMORIM BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 16/04/2008, às 14:30. \r\n\r\nId: 473940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002507-4 - NEDILSON JOSÉ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM (RJ-147835)) BRUNO BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781) Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2003.833.007967-8 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X GENILDO FERNANDES PIRES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X GIL CARLOS SOUZA DA CRUZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012989-1 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA - ME X IAGO ALVARO SOUZA NEVES Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - CARLOS MAGNO JULIÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X ANTONIO GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006799-3 - ANA CAROLINA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JOSÉ MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Os proventos são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.833.001265-9 - KARINA DA SILVA ZACCARO X ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - ANISIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X VANIA DA CRUZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006845-8 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELISABETE PERES SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008611-4 - CONCEIÇÃO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X EVALDO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011997-1 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MARCIO ANDRADE RIBEIRO E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 51 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012001-8 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X MARIA HELENA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 9.060,00 (nove mil e sessenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000300-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GRAZIELLA B. SOARES Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000209-6 (142572002) - MARILANE DA SILVA RISCADO E OUTROS X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006249-1 - ESPÓLIO DE ESMELINO DOS SANTOS GOMES, Inventariante: ACELINO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016283-7 - CRISSILA BEATRIZ DE JESUS CLAUDINO X ZTE BRASIL IND. COM. SERV E PART. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.003367-6 (145582002) - EDUARDO LUIS MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). VIVIANE NOGUEIRA POLICANI (RJ-101915E)) X SILVANA MANHÃES FAISCA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X SIRLEY NATEIS TAVARES MADEIRAS Decisão:Fl 21 - Indefiro, eis que o douto advogado não traz nenhuma justificativa plausível para a designação de sessão de conciliação. Embora a mesma possa ser realizada a qualquer tempo é de bom alvitre que haja apreciação amiúde para que não fique sobrecarregada a pauta deste juízo e atrapalhe a celeridade de outros feitos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011807-0 - SILAS DA SILVA ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINHEIRO (ES-006264)) LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - CRISTINA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) VERA LÚCIA DE FREITAS CARVALHO Decisão:Fl 50 - Indefiro, na medida em que tal providência cabe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - MARCELO SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FERNANDA ESPINOSA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001419-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) VIRGINIA LUCIA DA SILVA SOARES Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2006.833.002483-0 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) GERALDO NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.003827-0 - JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES X SILVA VALÉRIA PEÇANHA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2006.833.004789-1 - ALINE CAETANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X PAULO GEOVANE PEREIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 18 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.008429-2 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) CARLOS ANDRE GONÇALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.012215-3 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. X WALQUIRIA PEREIRA MACHADO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) WALDIR MARCOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017429-3 - CLAUDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X A. NUNES VASCONCELOS ( CINDERELA MODAS) Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - ANDRÉA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X CLÁUDIA BARROS DE G. BALBI Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.004769-8 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ANDREIA DA SILVA BATISTA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007486-0 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X RUTEMBERG BARBOSA LISBOA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008010-0 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X ANDRÉA LAURINDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008325-3 - ESPERIDIÃO FADUL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X BANCO BMG S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.009591-7 - EDELVAN LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X VIVIANE RIBEIRO FREIRE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010365-3 - BERNADETE REGINA DA COSTA X CLAUDIA SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010402-5 - ESPERIDIÃO FADUL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X BANCO BMG S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - SERGIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES COOPERADAS DE GUARUS E OUTROS Despacho:Fl 30/57 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011641-6 - ZILÉA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X CARLOS MAGNO ANSELMO MARIANO E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012756-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X MIRIAN NUNES VEREZA Decisão:Fl 16 - Indefiro, eis que se há proposta de acordo, deve a outra parte se manifestar sobre a mesma, para que não fique sobrecarregada a pauta deste juízo e atrapalhe a celeridade de outros feitos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013062-0 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ANA KAROLINA DA SILVA CARVALHO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013137-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) JOSIANE ANTONIO BALTAZAR Decisão:Fl 15 - Indefiro, eis que se há proposta de acordo, deve a outra parte se manifestar sobre a mesma, para que não fique sobrecarregada a pauta deste juízo e atrapalhe a celeridade de outros feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - JOSIMARY PEREIRA MARIANO X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006771-0 - JOBEL PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009969-2 - NATALINO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a autora, de forma objetiva e clara, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.012131-4 - ROGERIO AZEREDO CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) JEAC - LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - CATIA MEDEIROS DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) JOMASA, Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Se houver excedente deverá, sim, a exequente providenciar o depósito judicial. O deferimento de fls 75/76 leva em conta eventual inexistência de excedente, pelo que poderia a autora adjudicar os bens, o que já foi devidamente esclarecido na decisão de fl 69.Portanto, venha aos autos a planilha com os valores que a exequente entende devidos; se o mesmos forem inferiores ao valor da penhora deverá haver o depósito acima mencionado, estando esgotada a discussão sobre o cabimento ou não do depósito do excedente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000669-4 - TIAGO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X FLORICULTURA E BUFFET RAIOS DE SOL Despacho:Junte-se o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - THIAGO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X SHOPPIMPORT - LOJA VIRTUAL - SHOP MARC COM PROD. ELET. LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III,do CPC Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006651-4 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES, Inventariante: HELOIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007029-3 - QUELIANE PEREIRA AMARAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVE DO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Decisão:Fl 44 - Indefiro, eis que tal providência cabe ao próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.833.010457-6 - SONETE VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Comprove o exequenteo valor debitado indevidamente na sua conta. Saliente-se, por oportuno, que a sentença é liquida e inexiste matéria constitucional controvertida. \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X BANCO ITAÚ S/A E ITAÚCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - INACIA AMELIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014653-4 - VICTOR NASSER FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X 3 F EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - OLAVO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X RECREIO - RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - LEANDRO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - LINDALVA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017213-2 - BARBARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019615-0 - JOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.019627-6 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - NEIVA MIRIAN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP SA. TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.001970-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002131-4 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003185-0 - LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - RAQUEL GOMES DA SILVA DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003443-6 - ADMIR DE OLIVEIRA MACECEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005377-7 - EVANILSON ELIAS DE SOUZA X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005461-7 - MANUEL ALEZANDER FEIJOO TEJADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AUTOVAN - R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Diga a parte autora sobre fl 54, em 48 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - MIGUEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005865-9 - DALVA RUELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007459-8 - MARIA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007477-0 - CESAR PHELIPE MACHADO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007480-0 - MARIA LUCIA TAVARES BALTAZAR X ITAUCARD S. A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007745-9 - BEATRIZ RANGEL SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007937-7 - FÁBIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007950-0 - AMARO CESAR DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008641-2 - CANDIDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.008835-4 - LUCILENE RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor principal. Com relação aos honorários, digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.009188-2 - IVONETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009370-2 - PAOLLA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009532-2 - LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão retro deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.009700-8 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010324-0 - SILVANA SOARES TAVARES X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011047-5 - THALES MONTEIRO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011948-0 - ALCIONE FERNANDES CARLOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012287-8 - SILVANA FERNANDES CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X FINIVEST - NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012592-2 - JOSE MARCOS SANCHES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012658-6 - ROZANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012792-0 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013128-4 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013215-0 - VALDECI FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001861-4 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 43 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003943-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Venha aos autos o original de fl 07 ou atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.833.000196-2 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BMG Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 15/05/2008 às 14h20m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.002115-5 (113662001) - LEILA CRISTINA DA SILVA ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X STILLUS KITS Despacho:Deve o autor ser mais objetivo ao dizer o que deseja. Prazo de 48 horasm sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.000027-4 - DENIZA DA HORA MACHADO ALVES X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.000457-7 - (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.008585-1 - PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - IVANA JABER (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.006069-0 - ROGÉRIO BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - SONIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008983-8 - CARMEN LUCIA GONÇALVES QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.008437-6 - GILCEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227), Dr(a). CARLA LUIZA MARINHO DE BRITO VIEIRA (RJ-147171)) JORGE LIZ CORPINO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010777-0 - FRANCISCO DO AMARAL CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X TOUFIC HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.011962-4 - FERNANDA PAES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/06/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012034-1 - VALDA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X RAFAEL DA SILVA FARIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.013535-4 - JURACY MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 53 - Indefiro. O pedido retro deve vir pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.013138-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUCIMARA FRANCISCA GOMES Decisão:Fl 17 - Indefiro. eis que se há proposta de acordo, deve a outra parte se manifestar sobre a mesma para que não fique sobrecarregada a pauta deste juízo e atrapalhe a celeridade de outros feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007501-8 - MARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA X F. R. C. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:.Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.002363-3 - FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:.Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008844-5 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:.Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2007.833.008929-2 - AMAURY FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, ante a sua tempestividade. Entretanto, os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.009114-6 - DIEGO TAVARES SAMPAIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010809-2 - ERIVELTON BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O pedido inicial foi julgado improcedente !!!Não há qualquer omissão na sentença embargada, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.014.002944-2 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X TNL PCS S.A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/05/2008 às 10h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006129-5 - GORZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) IVANY CRISTINA MENDONÇA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.014179-0 - SONIA MARIA BATISTA GOMES X JAILTON SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.833.012045-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO Despacho:Digam as partes o que desejam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Os cálculos de fl 92 não estão de acordo com a sentença e o acórdão proferidos nestes autos. esclareça a parte autora, lemnbrando-sea possibilidade de aplicação da pena por litigência de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - BARTOLOMEU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MARCIO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 26/03/2008, às 14h e a 2ª praça dia 10/04/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.009261-4 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X RENATA BRANDÃO GOMES Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - LUIS SERGIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X GLAUCIO MERLIN DE SOUZA Despacho:Fl 34 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008536-5 - CARMOSINA BRAGA MUYLAERT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA. Despacho:Diga o exequente sobre fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.011600-3 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CRISTIANO DA ANUNCIAÇÃO SILVA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012196-5 - AMAURI NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X MARCIA VALERIA REIS CORDEIRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2008.014.003208-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X ANA BEATRIZ DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o valor dos honorários, esi que incabível na espécie, \r\n\r\nProc. 2008.014.003287-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X VALERIA PEREIRA GOMES Despacho:Emende-se a inicial para excluir o valor dos honorários, esi que incabível na espécie, \r\n\r\nProc. 2008.014.003292-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X VERONICA BERALDI DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o valor dos honorários, esi que incabível na espécie, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - CARLOS EUGENIO COLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 191 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2005.833.014387-7 - (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093544) Despacho:Diga a parte autora se considera quitada a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018831-0 - MARIA DE LURDES ANTONIO RIBEIRO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Ante a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, tendo sido devidamente intimada,fls.57, estando os autos paralisados desde 28/11/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III do CPC. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003705-0 - EDILMA CALDAS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOREIRA SALES E OLIVEIRA (RJ-146834)) ITAUCARD S. A. , 1-81, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Ante o depósito efetuado às fls.64, no valor da penhora realizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, nos termos da portaria 01/2007. Levante-se a penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010249-1 - SIDNEY REZENDE DO CARMO X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença cuja parte dispositiva é a seguinte:\"..ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para acolher o pedido de item 3, de fls. 03, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde a citação. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010498-0 - LUIZ CLAUDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X VIVO- S/A Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.012115-1 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.013060-7 - IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls 106/108 - Com razão o embargante, haja vista que incide, neste caso, o disposto no §2º, do art 26 , do CDC, pelo que acolho os embargos de declaração, para determinar que faça parte integrante daquele decisium o seguinte: \" Outrossim, declaro a nulidade da multa imposta ao autor, decorrente do TOI.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.009230-8 - RUTE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO X MARLENE BERNARDES Sentença:....Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito.... \r\n\r\nId: 473941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2005.833.001811-6 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:trata-se de procedimento criminal provido de sentença passada em julgado que declarou a extinção da punibilidade em virtude de prescrição. indefiro pois o pedido formulado à f. 92. intimem-se. arquive-se. \r\n\r\nId: 473943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009507-0 - OLGA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: ANTONIO SALUSTINO RODRIGUES) 44128 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Oficie-se à CEF para informar saldo de PIS e FGTS em nome de Antônio Salustiano Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2008.021.009605-0 - FABIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X Falecido: JOSENIR CARLOS RIBEIRO) 44134 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Oficie-se ao HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO para que informe os ativos financeiros e saldos existentes em nome de JOSENIR CARLOS RIBEIRO, CPF nº.661.311.547-01, titular da C/C nº.56518-43, Agência 0275, bem como se existe algum tipo de seguro de vida e quem são os beneficiários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009277-9 - RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X S/A PAULIAS DE CONSTRUCOES E COMERCIO), 44140 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.030954-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMILSON EDUARDO LEONEL RODRIGUES), 43581 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009203-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CRISTIANE CORREA SALES), 44137 Decisão:Presentes os pressupostos processuais, defiro a liminar de busca a apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora pela notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009213-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEX MONTEIRO LIMA), 44138 Decisão:Presentes os pressupostos, defiro a liminar de busca e aprensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora pela notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009793-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON SILVA DOS REIS), 44150 Decisão:Presentes os pressupostos processuais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu regularmente constituído em mora pela notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033103-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033104-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA), 43718 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003586-3 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se e intimem-se as testemunhas de fls. 11, residentes nesta Comarca, para que sejam inquiridas em 17/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o M.P. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.021.009538-0 - FERNANDA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44131 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009739-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA), 44146 Complemente-se custas. Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 12,78; porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 9,12; Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 20,08; Sub total (campo 41) R$ 41,98; CAARJ - conta 2001-6 R$ 4,19; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 3,01; FUNDPERJ - CÓDIGO 5673-00124-3 R$ 3,01; Total R$ 74,06. \r\n\r\nProc. 2008.021.009774-1 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), 44148 Despacho:Designo audiência para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se, cientificando-a que, caso de não compareça, haverá condução coercitiva.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do 2º Réu, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001606-4 - ELIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025351-3 - CARLA CRISTINA FELIX DUDJAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 39837 Despacho:Designo AIJ para 27/05/2008, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025195-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), PROCESSO 39825 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027939-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEONARDO DOS SANTOS VIGLONGO E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027210-0 - FATIMA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto e, por conseguinte, condeno a parte Ré nas custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, verbas estas, suspensas, vez que incide a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça rata, estando Autora e Réu isentos, considerando que são ambos beneficiários da gratuidade de justiça, ora deferida ao Réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038206-8 - DOMINGOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ROSARIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, tendo ocorrido a perda do objeto dos presentes autos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, conforme requerido pelo Autor a fls.30. Custas pelo Autor, se existentes. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013441-0 - DJALMA JOSE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES MATOS FELINTO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os Autores acerca do resultado da penhora on line (fls.111/12). Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.005425-6 (30654) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MACROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS B. FERNANDES (RJ-001493) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020988-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado da penhora on line (fls.229/230). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.016872-4 - PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado da penhora on line (fls.108/110). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018196-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIPROL UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PAULO MARQUES JUNIOR), ABIGAIL LEME MARQUES), PROCESSO 37771 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028564-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA), PEDRO VINHAS AGUIAR Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009779-0 - CINTIA DE SANT'ANA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENE DE BARROS COSTA), 44149 Despacho:Cumpra-se o determinado a fls.15 no endereço fornecido a fls.36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003266-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRQ QUIMICA LTDA E OUTROS Decisão:Atendendo ao pleito do Exequente a fls.202, declaro suspensa a presente execução, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da Executada, nos termos do artigo 791, III, do CPC, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.027193-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.021.006080-0 - MARIA ALBA SANT'ANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X NEUSA ELIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Revogo a decisão de fls.114 tendo em vista o equívoco verificado ao afirmar a prevenção deste Juízo, ao invés daquele. Com efeito, na Usucapião da 7ª Vara Cível, conforme consta às fls.68, há despacho ordenando as citações, em 27.04.98, enquanto nestes autos, a data é posterior, ou seja, em 25.06.04, conforme fls.23.Assim sendo, ordeno o restabelecimento da baixa para a 7ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa da 1ª Vara, de tal modo que aquele, por força da conexão e prevenção, processe e julgue ambos os feitos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4A - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAVI TEREZINO DA COSTA, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)), 42782) X DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade e defiro ao Impugnado a gratuidade de justiça, conforme requerida a fls.26 dos autos principais. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020361-0 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Determinei a transferência dos ativos financeiros do devedor para a agência do Banco do Brasil nesta data. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de transferência. \r\n\r\nProc. 2008.021.009744-3 - CLAUDETY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 44147 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Despacho:Manifestem-se os Réus acerca do resultado da penhora on line (fls.533/534). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Despacho:Designo AIJ para 05/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 17 do A. e fls. 66 do 1º réu residentes nesta comarca. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Certifique-se as custas designadas pela 1ª ré para as diligencias. Intime-se os patronos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009152-0 - ANDREIA TIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), 44136 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004121-4 - MARIA AUXILIADORA CAMPOS DA SILVA X HAROLDO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40110 Sentença: Homologo o pedido de desistência do inventário formulado por Maria Auxiliadora Campos da Silva, assistida pela Defensoria Pública, conforme fls.24, extinguindo o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019610-6 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 40908 Despacho:Designo AIJ para 21/05/2008, às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032121-3 - ESPOLIO DE GERALDINO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327)), 43662 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.29/30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata, estando isento o Autor, em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls.24. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038193-3 - JOSEFA ORLETE BESERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CANDOMINIO RESIDENCIAL ARAUCARIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para 10/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009534-3 - CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO SAÚDE), 44130 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- Defiro os efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré autorize a internação da Autora em local onde se fizer necessário, preferencialmente em um dos leitos de quarto do Hospital Santa Terezinha - TIJUCOR, onde a mesma encontra-se na emergência, arcando com todos os medicamentos, cirurgias, exames e demais procedimentos médicos necessários até o restabelecimento completo da saúde da mesma, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.3- Oficie-se ao Hospital Santa Terezinha - TIJUCOR dando ciência desta decisão.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2007, às 14:30.5- Cite-se e intimemj-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009534-3 - CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO SAÚDE), 44130 Despacho:Mantenho a decisão que concedeu os efeitos parciais da tutela.*44130 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.009342-1 - ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), PROCESSO 40335 Despacho:J-se. Oficie-se. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Despacho:Manifeste-se a Autora acerca do resultado da penhora on line (fls.132/133). Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028476-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IRINEU JOSE FERREIRA), 43448 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I,do CPC. Condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027823-0 - JACOB ELIAS BENZECRY, MARIA DE FATIMA SALOMAO BENZECRY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO Despacho:Ante a inexistência de prova do alegado, designo audiência de justificação prévia para 05/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.020923-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Decisão:...Assim sendo pelas razões expostas na decisão acima, e ainda, por já estar ciente o patrono da inventariante da existência da remoção de inventariante (em apenso aos autos de inventário), eis que requereu alvará nos autos principais, determino a intimação da inventariante para se defender na remoção, no prazo de 5 (cinco) dias, através de publicação por D.O., na pessoa de seu patrono. Anote-se o nome do patrono da inventariante na capa dos autos. Intime-se imediatamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020156-9 - ELIANE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCIA R. T, NEVES PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028116-1 - JOSE EDIZIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)), 43432 Despacho:Fls.43- I-se o Réu para efetuar o depósito de R$ 700,00, referente à diferença a favor da A..Fls.44 - Oficie-se , cf. fls. 22, ítem 3.*43432 \r\n\r\nProc. 2007.021.032821-9 - PAULO DA SUILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL), 43688 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC para 10/06/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Oficie-se, conforme fls. 28 letra b . \r\n\r\nProc. 2008.021.009514-8 - JOAO ONESIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44129 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 14:15.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009257-3 - GINA SANTOS DE LIMA, JOAO ALOISIO DE LIMA, CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44139) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 05/06/2008, às 14:00. Intime-se o MP.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 473945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028966-4 - MARCOS GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COSTA Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nProc. 2008.021.011493-3 - DANIELLE FERNANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 -, Inventariante: MARILENE LEITE SOUSA MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO, para os adjudicar à MARY HELLEN SOUSA MACEDO, na forma que foi esboçada as fls. 157, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos juridicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. Trânsita, expeça-se carta de adjudicação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.019805-0 - MARIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X RENATO ALBERTO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM DE REP. LTDA Despacho:Comprove o autor a distribuição da precatória em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022000-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011330-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON MARCELINO DE AZEVEDO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011024-1 - OCTAVIO DIAS TEMIDO X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011662-0 - JONES SIAS OBERG X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.023807-3 - ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033772-5 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033880-8 - PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011506-8 - CREUZA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS M.E. Despacho:Cumpra-se fls. 02, vindo a prova da inscrição do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.021.011573-1 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela já que a remessa de cobrança não importa em risco de lesão irreparável ou de dificil reparação. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Comprove o réu em 48 hs o desfazimento da construção. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 244, referente as verbas da sucumbência. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.031486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEICIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEICIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias e custas para nova citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.024502-4 - ZELITO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111)) X JULIO FREIRE DE MOURA NETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011098-8 - MARIA LUCIA DIAS GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Informe o autor onde deverá ser feita a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se o devedor a informar a localização do bem descrito às fls. 103, sob as penas do art. 601 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios, que se encontram nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a vestibular preenche os requisitos do art. 282 do CPC.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, arguídas por ambas as rés, eis que é matéria de mérito apurar-se se o vício que alega a autora, caso existente, decorre da fabricação ou do serviço realizado.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na restituição à autora da importância de R$ 297,00, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, e ainda pagar à autora indenização pelos danos morais causados, arbitrados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003365-1 - ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUMUCAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Venha indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal do autor, prova pericial e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários, que deverá ser feito pela segunda ré, que requereu a prova.Vindo o depó sito, será designada data para perícia.Vindo o laudo designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.004061-3 - GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO X JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DO AMARAL (RJ-027528) Decisão:Tendo em vista a concordância do Fisco, expeça-se alvará para levantamento das restituições de Imposto de Renda, devendo vir aos autos a prestação de contas em 20 dias, acompanhada da prova dos pagamentos dos tributos. I. \r\n\r\nProc. 1999.512.001445-2 - Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES BRAZ OSVALDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.011460-0 - ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANTONIO MIRANDA DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001775-7 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CARINNA VENDA FRANCA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas e as cópias pendentes para carta precatória: A. Dsitribuidores (comarca de Niterói) R$ 18,23; Ac 20% R$ 3.64; Funperj R$ 0,91 e Fundperj R$ 0,91 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Homologo a desistência da autora à oitiva de sua testemunha e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029495-5 - MARCIA DOMINGOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a irregularidade descrita no TOI não decorre do simples uso do medidor, mas de ação humana dirigida à diminuir a aferição de consumo, tendo a autora livremenete subscrito o acordo de parcelamento. Designo audiência de conciliação prévia para o dia 10.04.08 Às 10:30hs. Cite-se I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ), Procurador: PROCDOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2007.021.027816-2 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto pelo réu, eis que tempestivo em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011202-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de aantecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/ 04 / 2008, às 10:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026766-8 - DERANY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 29.04.08 às 14:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036746-8 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da emenda de fls. 28 para o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011660-7 - ANTONIO WALTER GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os valores cobrados estão dentro da média de consumo, não vindo aos autos cópia do TOI para se apreciar sua irregularidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/ 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.013531-0 (19284) - BAMERINDUS LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X CID IVES COM.E REPR.TELEF.CELULAR E ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011031-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE BARBOSA DE SOUZA LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.021351-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDER SANTOS DE SOUSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.016941-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLEIDSON DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.023142-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CHAVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor a fim de retirar os documentos acostados a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Digam as partes, notadamente a ré, em vista do que consta a fls. 66, se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.021.022341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DRIELE PEREIRA CAMPOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.033062-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIZ CARLOS SOUZA FARIA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.037846-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Fls. 329 expeça-se guia. Designo hasta pública para as datas indicadas às fls. 330. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004356-0 - MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Às partes sobre fls. 116. Venham as custas e as peças para oitiva da testemunha de fls. 117, por precatória no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Não há testemunhas arroladas. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir nesse Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de fls. 162 ( designação de audiência de oitiva de testemunha no Juízo deprecado - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim - Vara Cível - para o dia 23 de abril de 2008 às 14 horas e 15 minutos) \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito. \r\n\r\nProc. 2008.021.011080-0 - CANDIDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01 / 04 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.008473-9 (20.004) - JOSE ROBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X MARIA JOSE GOMES MARTINS E OUTROS Sentença:Tratam os autos de ação de responsabilidade civil, onde veio o advogado da parte autora a renunciar, havendo dado ciência à parte autora, conforme fls. 275, sem que este, apesar de decorrido o prazo legal, tenha constituído novo causídico.A parte autora, portanto, está no feito sem assistência de advogado.A ausência da regularização da representação processual, portanto, impede o feito de prosseguir, por falta de capacidade postulatória, eis que peticionar em juízo é ato exclusivo de advogado. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.029776-2 - NILTON DE OLIVEIRA PRALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Diga o contestante se concorda com o pleito de alteração na forma do art. 264 do C.P.C. \r\n\r\nId: 473946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005572-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA, TAIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030288-7 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ANDERSOM ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu, vez que o mesmo foi citado, tendo comparecido à audiência anterior (24.01.2008). Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000018-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020507-1 - JOSE ANDRE VIANA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MAGNO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Diga o autor se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 42. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095090-0 (97452) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO DA COSTA CARNEIRO Despacho:À autora para recolher as custas do contador. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.025461-3 - BENEDICTO MARCELINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SLT INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial deduzida pela ré SLT, eis que a vestibular preenche os requisitos do art. 282 do CPC, não havendo que se falar em incompatibilidade com os preceitos da Lei 9.099/95 posto a demanda não tramitar em Juizado Especial. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré CITICARD, eis que há pedido de rescisão do contrato e devolução das importâncias pagas através do cartão. Defiro depoimento pessoal do autor, observando que não há testemunhas arroladas. Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.005334-8 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X T.T.E.L. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela em razão da irreversibilidade da medida. Cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.026976-8A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBPM/RJ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X PAULO CESAR ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019049-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DANCETERIA REFLEX SHOW LTDA), FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO), GESSIVALDO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, eis que não demonstram os autos qualquer dos requisitos do art 50 do CC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020570-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO JOSE DE ANDRADE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 122 (custas para expedição de ofícios) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029151-8 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037478-3 - MARIA RESENDE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.037706-1 - MEW STYLO DE CAXIAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por NEW STYLO DE CAXIAS MODAS LTDA face ao BANCO DO BRASIL S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 17.07.2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Devolvo o prazo à ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de designação de AIJ, eis que não houve reiteração do pedido de prova testemunhal na audiência de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.021.012024-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 07/05/08 às 11:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a integração da lide da seguradora NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, na modalidade de CHAMAMENTO AO PROCESSO. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14.05.2008, às 10:00 horas. Cite-se a chamada, por via postal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.000227-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.000229-8 - MARIA JOSE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016178-3 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Defiro mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017363-5 - MEGAFONE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MAGIA E CANTO DAS AGUAS BAZAR LTDA Decisão:Venha prova do encerramento irregular das atividades da empresa para a apreciação do pedido de desconsideração de personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.030175-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA), TIAGO SIQUEIRA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 93 (custas para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.021.009412-9 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X WILSON VIDROS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.032477-9 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 277 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026782-4 - RODRIGO DE SOUZA CHAGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.010310-6 - WILLIAN MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027652-9 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A), SO PEÇAS CAXIAS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 07.05.2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037747-4 - EDIBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2008.021.001324-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES AGRO-PECUARIOS DA TAQUARA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Na forma das razões do MP, que adoto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002613-8 - HILDA DE NEGREIROS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO), CELY FERREIRA), VERA DE AQUINO Decisão:Defiro a gratuidade. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/05/08 às 14:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001659-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000625-5 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de Fazer movida por LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES face a BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 17.07.2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001807-5 - ROBERTO LUIZ MARINHO DE AZEVEDO, ANNA CHRISTINA MARINHO DE AZEVEDO, ANNIBAL LUIZ MARINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X DORILSON SALES CARDOSO Decisão:O valor somado do patrimônio dos autores demonstra condições de suporte às despesas processuais, pelo que indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha o CNPJ da ré para que se proceda ao bloqueio de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.03.08 às 15:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Desde logo, deprequem-se a inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham as custas e as peças em 10 dias preclusivos. Recolhidas, ainda, no mesmo prazo, as custas, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 95.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Na forma do parecer do MP, indefiro o pedido de suspensão do feito. Depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pelo autor, devendo vir aos autos, em 10 dias, as peças para a precatória. Adeque o réu seu rol de testemunhas ao número máximo permitido no rito sumário ( 03 testemunhas ), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031016-1 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.000146-4 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Nâo há nos autos prova da quitação do contrato, do julgamento da ação civil pública, sendo que o documento de fls. 19 NÃO se refere ao autor, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.022481-1 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista o depósito, determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.022679-4 - LOURECAR AUTO PEÇAS E AC LTDA/LARISSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/119, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017187-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM. REP. LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2003.021.006764-6 - AIRELY SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA Despacho:Venha PROVA dos requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao devedor, em 05 dias, sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 473948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.021.012522-5 - EDSON BARBOSA DE SOUZA E3P2C2 (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009378-4 - ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009379-6 - ODILON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Apresente o autor o valor que entende como correto para a RMI esclarecendo quais os critérios fixados na sua apuração, para que seja confrontado com o valor encontrado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.009480-6 - DANIEL ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.009736-4 - FLAVIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.010149-5 - ALICIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo a sua causa de pedir e o pedido, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010222-0 - ORLANDO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010297-9 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.021.256803-6 (17159) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se o patrono dos executados, cujas procurações encontram-se às fl.73 e 82 para que forneçam o atual endereço de seus clientes. \r\n\r\nProc. 2001.021.015580-4 - ROSALIA MARIA PERISSE ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Chamo o feito à ordem.Como bem ressaltou o órgão do Ministério Público, deve o valor atribuído à causa corresponder com o benefício pretendido no pedido autoral.Sendo assim, à parte autora para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, que deverá ser equivalente ao conteúdo econômico pretendido, devendo a petição ser instruída com respectiva planilha indicativa dos valores. \r\n\r\nProc. 2008.021.010188-4 - MARIA CICILIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.021736-7 - JORGE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 24/04/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.014434-3 - HELENA MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deve a parte autora dirigir-se à agência do INSS, nesta comarca, localizada na Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, visando obter as informações sobre o banco e agência onde é depositado o seu benefício, com cópia do documento de fl.270/273.Remetam-se os autos ao 8º contador para que apure o valor devido à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.013059-2 - VANIA PEREIRA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre processo administrativo juntado às fl.58/98. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.021.006675-0 - NANCI NASCIMENTO DOS SANTOS(E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX VISAO SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.014708-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MORVAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Sentença:Diante da concordância das partes com o valor encontrado pelo 8º Contador, em virtude dos novos cálculos elaborados com base no salário da data do acidente (10/93), julgo os embargos parcialmente procedente, determinando o prosseguimento da execução, nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 41/46 deste autos.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no Aviso 195/2004 e na Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, e a gratuidade de justiça deferida à embargada.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.002338-0 - NOURIVALDO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074), Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO -OAB/RJ 29.947 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por NOURIVALDO RODRIGUES MIRANDA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 59/60), bem como da Curadoria de Massas (fl. 75), deixando o Falido de se pronunciar.Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 18.695,10 (Dezoito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dez centavos), como privilegiado. P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.021.012693-3 - JORGE ALBERTO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MASSA FALIDA DE SARANDI ALIMENTOS LTDA), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATRÍCULA: 01/9767 Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.26.Considerando a natureza do crédito pleiteado, indefiro o recolhimento das custas devidas ao final do processo.Ao autor para promover o recolhimento das custas devidas visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.016571-1 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA(E1P5C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409) X PRQ QUIMICA LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Quirografário tempestiva, apresentada por NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de PRQ QUÍMICA LTDA.Cálculos do Contador a fl. 32.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 52/53), bem como da Curadoria de Massas (fl. 59). Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PRQ QUÍMICA LTDA, pela importância de R$ 10.945,33 (Dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos). P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019663-5 - CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE XEREM E OUTRO Decisão:Deixo de receber as emendas de fl.36, 40, 46 e 51 pela flagrante inobservância ao disposto no art.41, III do Código Civil.Considerando que as reiteradas determinações do Juízo para o autor regularizar a inicial quanto ao polo passivo da demanda, não foram atendidas, determino a retificação da peça inicial para que conste no polo passivo o Município de Duque de Caxias, o qual detém personalidade jurídica para figurar na relação jurídica processual, em consonância ao dispositivo legal citado, devendo o causídico estar alerta sobre eventual prejuízo que poderá causar a parte autora tendo em vista a sua ineficiência em promover o regular andamento do feito.Ao cartório para retificar o polo passivo.Após, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018437-4 - REINALDO SPITTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a emenda à inicial formulada a fls.30/31, retificando o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro.Ao cartório para desentranhar a fl.56 por se tratar de cópia da emenda de fl.46, necessária como contra-fé para a citação.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da emenda à inicial de fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.021.010846-5 - FERNANDO VIEIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor para apresentar as 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda visando comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008689-5 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010861-1 - JOAO GABINO DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Desentranhe-se os doc. de fl. 24/38, 40/44 e 47 e devolva-os ao causídico, por não se referirem ao autor.Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória, P/ ATO ILÍCITO, C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020515-8 - VITORIA MARINHO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fl.46.À parte autora para regularizar a representação processual da menor.Ao cartório para desentranhar a fl.56 por se tratar de cópia da emenda de fl.46, necessária como contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.025244-2 - ALVA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.88, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.027872-0 - PAMELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Deixo de receber as emendas de fl.22 e 25 pela flagrante inobservância ao disposto no art.41, III do Código Civil.Considerando que as determinações do Juízo para o autor regularizar a inicial quanto ao polo passivo da demanda, não foram atendidas, determino a retificação da peça inicial para que conste no polo passivo o Município de Duque de Caxias, o qual detém personalidade jurídica para figurar na relação jurídica processual, em consonância ao dispositivo legal citado, devendo o causídico estar alerta sobre eventual prejuízo que poderá causar a parte autora tendo em vista a sua ineficiência em promover o regular andamento do feito.Ao cartório para retificar o polo passivo.Após, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.008114-9 - TÂNIA REGINA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando aos réus que proporcionem, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos INSULINA NPH HUMANA, INSULINA REGULAR HUMANA, FITAS ADVANTAGE PARA APARELHO DE MEDIR GLICEMIA, GLIFAGE XR 500 mg, AAS 100 mg, ENALAPRIL 10 mg, PURAN T4 10 mg, conforme laudo médico e receituário de fl. 15/16, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque. \r\n\r\nProc. 2008.021.009942-7 - BRAZ MARRETO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos INSULINA NPH HUMANA, INSULINA REGULAR HUMANA, FITAS E APARELHO PARA TESTES DE GLICEMIA (ACCUCHECK), conforme laudo médico e receituário de fl. 09/10, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque. \r\n\r\nProc. 2008.021.010732-1 - HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do APARELHO PARA OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, necessário ao tratamento de saúde do autor, devendo ser observadas as opções trazidas nas prescrições médicas, tomando inclusive as providências necessárias ao seu perfeito funcionamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009669-4 - MARCOS LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Despacho:Ao autor para apresentar as 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda visando comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.021.027054-9 - SANDRA LIDIA LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 38.Observando-se que o réu já presentou a sua defesa às fl.12/15, deve o mesmo manifestar-se sobre fl.38.Intime-se. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.021.009642-7 - REGINALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.512.006319-4 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S.A. (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), MARCELO DE ALMEIDA COUTO MATR. 01/23820 Decisão:Inexistindo oposição do Ministério Público, defiro o requerimento de fl. 360 determinando a expedição do alvará autorizativo pelo período assinalado.Após, retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre fl.351/352. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.007422-7 - JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência apresentado por JF GALLO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA em face do HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA.A requerente as fl. 77/78 formulou proposta de acordo com a qual concordou a requerida, , tendo comprovado a fl. 94 seu integral cumprimento.O Ministério Público opina a fl. 106v pela extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que foi celebrado acordo entre as partes, e que o mesmo foi devidamente cumprido, homologo-o por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados, conforme requerido a fl. 105.Diga a requerida sobre o pedido de desentranhamento de fl. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.006401-2 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que, nos termos do art. 284 do CPC, emende a inicial, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil.Deve ainda o autor comprovar o seu estado de hipossuficiência visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.009501-0 - ROBERTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.007485-6 - CARLOS ROBERTO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/04/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007818-7 - MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010172-0 - DIOVANE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/03/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.021.010273-6 - ELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010274-8 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.016584-7 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027974-9 - NILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008495-3 - SEBASTIAO FARIA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008498-9 - HELIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009263-9 - NELSON QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009264-0 - PAULO BRAZ SANTILIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010788-6 - JOAO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS) Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do C.P.C. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nId: 473947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025601-4 - GILSON JORGE DA SILVA BARRETO, CELIA CATARINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X Falecido: ALICE DA SILVA MATTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Requerentes sobre fls. 31.Despacho encaminhado no expediente de 12/03/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.018694-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO LOPES MANSO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, conforme certidão de fl. 64, ao autor para dar prosseguimento ao feito, observando, outrossim, fl. 59/63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004514-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RICARDO DOS REIS Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 35, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.022803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR MACHADO Despacho:Fl. 19 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (dias), conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Decisão:Diante dos novos documentos trazidos pela parte credora e em razão da grande urgência que se evidencia, defiro o pedido no sentido de que seja expedido ofício ao Sr. Procurador Geral desta Município para que eventual pagamento relativo à desapropriação mencionada nos documentos ora acostados aos autos, fiquem à disposição deste Juízo, salvo decisão posterior. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no item 3 de fl. 580. \r\n\r\nProc. 2007.021.037786-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VERAO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM O FIM DE CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 385,00, ACRESCIDA DE SEUS CONSECTÁRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CONDENO A PARTE RÉ, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, POR FORÇA DO ART.20, PAR. 4O DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Informe o autor se o pedido de fl. 199 corresponde a anuência quanto à quitação do débito, para fins de proltação de sentença.. \r\n\r\nProc. 2001.021.001292-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 126, verso. \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, observando a certidão de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2002.021.011894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JUCELEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a certidão de fl. 124, verso, ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095060-2 - PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPÓLIO DE OSVALDO VELOSO Despacho:Subscrita a petição de fl. 84, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005772-0 - AMERICO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS RENATO MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.006907-9 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003680-8 - FIBROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTD (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X BALDNER PROJETOS IND CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo do despacho de fl. 146, item 1, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.512.013677-4 - HELENA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ELIZEO JOSAFA DA CRUZ), WALTER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.512.007034-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X HELENITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre fls. 155/156Despacho encaminhado no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.002237-1 - FRANCISCO OLEGARIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SILVIO DE OLIVEIRA SILVA), EDNEA ROSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.017588-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X THAYANE TINTAS LTDA), PAULO VINHAS AGUIAR Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008140-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI Despacho:1 - Certifique-se a ausência de pagamento, consoante mandado de fl. 55/56.2 - Para apreciação do pedido de fl. 57, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030036-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Nesta data determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.021.037990-2 - CONDOMINIO NOVA ESPERANÇA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X MAUA ELEVADORES LTDA. Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 28, corretamente, vez que os comprovantes de rendimentos deverão ser da parte demandante e não de seu representante legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.003787-6 - ELIANA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JORGE LUIZ BATISTA DE MELLO), FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl. 616, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.021.022204-2 - ELISANGELA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há lago mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014499-6 - PAULO SILAS BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Complemente em R$ 400,00 o valor da Taxa Judiciária.Despacho encaminhado no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188198-0 - Inventariante: JOSE CORDEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X GENECI DANTAS DE SENA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.009713-9 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE DA SILVA BARROS Despacho:À inventariante sobre fl. 125, verso. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.021.017291-8 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X TONY LOURENÇO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 155v.Despacho encaminhado no expediente de 12/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.029927-0 - MATILDE PRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 54, verso, 1º parágrafo.2 - Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016474-8 - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ICATÚ HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)), EMPRESA 156 PARTICIPACOES S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva ad causam da 1ª e da 2ªré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura, da Lei Processual Civil, consoante dos fundamentos antes delineados. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas. P.R.I. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2000.021.016474-8 - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ICATÚ HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)), EMPRESA 156 PARTICIPACOES S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de engenharia civil, requerida à fl.622. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr. DANILO MARCOLINO, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte autora depositar tais honorários em 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser trazido aos autos no prazo de 20(vinte) dias anteriores à AIJ a ser futuramente designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2003.021.007877-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILZA PESSANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.Despacho encaminhado no expediente de 12/03/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026872-7 - DEBORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 48/50 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022054-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Ao autor sobre as certidões de fl. 24, verso e 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.030853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ ALVES Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 23, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.031888-3 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.021.005665-5A - MESSIAS DUARTE GOMES, LETICIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ROSA GONCALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) despacho em audiência:...Defiro o pedido do MP redesignando a presente para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fl. 38. Intimados os presentes. Publique-se esta decisão, tendo em vista a ausência nesta audiência da parte requerente. Intimados os presentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão em audiência:...Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se os policiais militares. Expeça-se as respectivas cartas precatórias. Defiro o prazo de 05 dias para que venha o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1990.021.217304-7 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), JORGE LUIS SOARES DE QUEIROZ, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:1 - Fl. 324 - Indefiro por falta de amparo legal. 2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da parte executada em relação ao despacho de fl. 322. \r\n\r\nId: 473964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.015842-0 - KEZIA PACHECO LOPES DA SILVA, KARINA PACHECO LOPES DA SILVA, RAFAEL PACHECO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 25/26- Anote-se, na autuação e no sistema, o patrocínio do Requerente pela Defensoria Pública.Intimem-se as Alimentadas, Kezia e Karina, via postal, com A.R., para que informem se estão estudando (1º, 2º ou 3º grau) e, em caso positivo, junte-se documento comprobatório, no prazo de 05 dias, importando seu silêncio na exoneração do pensionamento devido pelo seu genitor, em razão de sua maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.022219-1 - M.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X V.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda à inicial. Junte a representante legal do autor, até a data da audiência, cópia do seu C.P.F..2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:.... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/04 /2008, às 13:45horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.003532-2 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X G.A.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pólo ativo para incluir o nome da representante legal como segunda Autora;- esclarecer o valor da pensão em percentual sobre os ganhos líquidos do Réu, em caso de vínculo empregatício, bem como, no caso de ausência de vínculo, sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor da pensão multiplicado por 12 meses;A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.006242-8 - J.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X N.J.T.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO OS NOMES DO AUTOR E SUA REPRESENTANTE LEGAL, SENDO O CORRETO...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil...ACIJ no dia 10/04/2008, às 14h05min. Cite-se... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.029113-0 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:...Assim sendo, face ao exposto, dê-se baixa no presente e devolva-se ao Juízo da 3ª Vara de Família destra Comarca, para onde foi originariamente distribuído. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024486-0 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X M.M.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.011597-4 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:DECISÃOAos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se haverá pensionamento em favor do cônjuge varão;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;Atente-se que, consultando o sistema de andamento processual, foram verificados mais dois pedidos de Divórcio Consensual formulado pelos Requerentes tendo sido extintos sem julgamento do mérito, sendo este o terceiro processo.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025011-1A - Y.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X L.C.R.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 24vº_. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão: Venha, no prazo de 10 dias, cópia da petição de fls. 159/160, para acompanhar o mandado de intimação. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que: 1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 8.549,68, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial; P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C.. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.Fica o Devedor ciente de que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo e restabelecimento do decreto prisional. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029971-2 - H.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X Falecido: H.G.S. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/06 para que se retifique o registro de óbito de... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011673-5 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X A.M.C.) Decisão:Indefiro o pedido de alimentos, bem como de separação de corpos, uma vez que os ritos são incompatíveis, devendo estes serem pleiteados em ação própria, prosseguindo apenas quanto à separação. Cumpre esclarecer que desnecessária cautelar de separação de corpos uma vez que moram em imóveis distintosÀ parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- esclarecer quanto à existência de bem imóvel, inclusive, sua localização e descrição, atribuindo valor individualizado aos mesmos; apresentando proposta de partilha; retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nId: 473949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.002441-6 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X J.B.S. Despacho:I- Regularize-se a representação processual (procuração), em 05 dias. II- Sanção: indeferimento do pedido de fl. 79 e devolução do processo ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026942-2 - C.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X A.C.S.N. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.032336-2 - J.K.G. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X M.K.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Já há contestação (fls. 26 e seguintes).III- Designo sessão de conciliação para o dia 03/04/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.IV- Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).V- Intimem-se as partes, por D.O., pois ambas têm advogado. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.001588-8 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.T.S.F. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008303-1 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:I- Regularize-se a representação processual (procuração), com relação a Gilberto. II- Venham aos autos certidão de casamento atualizada, comprovando a averbação da separação do casal. Prazo: 10 dias. Sanção:Extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028291-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X C.S. Sentença:Sentença...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030053-2 - M.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) (decisão de fls. 31) ... Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.007294-0 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.007625-7 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. II- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014558-5 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Decisão:I- Suspendo a ordem de prisão. II- Expeça-se guia, no valor total do débito, que deverá ser juntada aos autos paga, em 05 dias, sob sanção de restabelecimento da ordem de prisão. III- Havendo depósito, digam credor e MP. IV- Não havendo depósito, fica restabelecida a ordem de prisão, devendo ser cumprida, conforme fl. 24v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.008788-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X G.M.C. Decisão:I- Retifique-se em D.R.A. e no sistema informatizado para que conste ação de execução de alimentos. II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III-Venha, nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV-Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V-Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:I- Comprovem-se o óbice e a exigência mencionados na fl. 50, em 05 dias, sob sanção de indeferimento, sendo certo que tanto o escrivão, como seu substituto, têm firmas abertas nesta Comarca. II- Indefiro a expedição de ofício, cabendo à parte diligenciar. III- Decorrido o prazo, certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016546-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre o laudo de fls.67/68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.002039-1 - J.G.S.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.029362-0 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 02/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.187962-5 (3604) - A.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X L.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Álvaro Antônio Soares Guimarães e Ligia Silva Guimarães, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037021-2 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X S.J.M.J. Sentença:Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.001931-6 - C.A.F. E OUTRO X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.025392-8 - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:I- Indefiro fl. 36v, tendo em vista a sentença de fl. 26, parte final. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.028378-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X A.P.L.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fls. 20/21).II- Inclua-se, no pólo passivo, Letícia Sampaio de Lima, representada pelo Curador Especial, pois há conflito de interesses com sua mãe (autora). Alterem-se d.r.a. e sistema informatizado. Anote-se a intervenção da Curadoria Especial.III- Junte-se cópia de fl. 09 do apenso, nestes autos.IV- Cite-se a menor, na forma do art. 218, § 3º, do CPC, por analogia.V- Após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029552-4 - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), L.S.J. Decisão:I- Ao contrário do que diz a DP, há oposição dos réus, pais do menor, à visitação da autora, avó materna do menor. II- Há, também, notícia de procedimento no Conselho Tutelar (fl. 24) e ocorrência de agitação e diminuição da atenção escolar após a visita da autora (fl 28). III- Portanto, indefiro a antecipação de tutela. IV- Faça-se, desde já, o estudo social. V- Oficie-se ao Conselho Tutelar, solicitando cópias do que houver lá arquivado, em relação ao menor. Respondido o ofício , digam partes e MP. VI- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 02/04/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013942-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:I- Cumpra-se o acórdão. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.025027-9 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.021103-6 - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026372-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X A.R.S. Decisão:1. Anote-se em D.R.A. e no sistema informatizado que a autora Amanda, tendo em vista a maioridade, não será mais assistida por sua irmã. Exclua-se Renata da autuação.2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .4.Designo sessão de conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2007.021.036473-0 - S.J.S.P. E OUTROS X C.A.S.P. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2. Fl. 21: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s).3.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 05/05/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.009676-1 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.G. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Emende-se a inicial para esclarecer a pretensão autoral quanto ao pensionamento no caso de inexistência de vínculo remuneratório, sendo certo que tal valor deverá vir representado em percentual do salário mínimo. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009552-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006014-6 - E.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2008.021.009276-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. III- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010275-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher continuará a usar o nome de solteira e os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias.... \r\n\r\nProc. 2007.021.031147-5 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X V.P.S.R. Sentença:Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 30 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Quanto aos bens do casal, estes permanecerão em condomínio, mas fica limitado o patrimônio conjugal ao conjunto de direitos relativos ao imóvel situado na Alameda Visconde de Itaúna, Quadra 33, Lote 11, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, valendo a manifestação de fl. 30 como promessa de contratar, o que deverá ser feito por escritura pública ... \r\n\r\nProc. 2007.021.037426-6 - C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.C.A.S. Decisão:1.Fl. 22: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se.2.Quanta à guarda, pensão e visitação dos filhos, não se trata de impor ao autor que exija, nestes autos, a satisfação da sua pretensão relativa a estes três tópicos, mas de impor ao autor que esclareça se vai fazê-lo nestes autos, se o fará em outro processo ou se não o fará.3. Tais esclarecimentos são necessários para que o juiz tenha uma noção de conjunto, relativa à situação daquela família, proporcionando-lhe prestar uma melhor jurisdição e a pacificar aquela situação de conflito, evitando, se possível novos e desnecessários processos.4.Portanto, cumpra-se fl. 16, III, itens a, b e c, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003184-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.C. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.009946-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X J.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venham aos autos: a)esclarecimentos sobre pensão dos filhos; b) declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021385-4 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X S.L.N.B. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.033574-1 - L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:I- À parte ré.II- À parte autora. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.009326-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X D.V.S. Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.2. Indefiro o processamento desta execução por dois ritos diferentes (rito prisional e rito de penhora). Assim, esta execução será processada nos termos do artigo 733 do CPC (rito prisional)3. Venha aos autos procuração em nome do menor assistido por sua mãe.Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.4. Venha aos autos planilha atualizada nos termos da súmula 309, do STJ, em 10 dias, sob sanção de extinção.5. Os demais valores atrasados deverão ser cobrados nos autos em que foi fixado o pensionamento, nos termos do artigo 475-J do CPC.6. Decorridos os prazos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009494-6 - K.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X R.S. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2007.021.021619-3, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.011064-2 - G.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.B.O. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham aos autos: a) procuração em nome do menor; b) certidão de nascimento do menor; c) documentos de identificação da representante legal e comprovante de residência; d) cópia dos termos e da sentença que fixou os alimentos; e) planilha atualizada, nos termos da súmula 309, do STJ. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010717-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida. Assim, revogo a prisão decretada na fl. 18 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005134-9 - C.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X A.P.A.S.), A.A.S.L. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033884-5 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X F.N.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004307-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 473950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILAS DA COSTA - RJ029492 \r\n\r\n1996.512.001518-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE LIMA - RJ159774E \r\n\r\n2004.021.000756-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2004.021.015233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2004.021.017895-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.021.010822-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n2007.021.020307-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELCIO SILVA DE CARVALHO - RJ071534 \r\n\r\n2008.021.001632-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2008.021.010038-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2003.021.011815-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA - RJ001387B \r\n\r\n2003.021.013393-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2007.021.003911-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2007.021.024184-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nUBIRACI BENICIO MACIEL - RJ080811 \r\n\r\n2007.021.026396-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO NEVES - RJ057173 \r\n\r\n2007.021.037981-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2000.021.011153-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.021.012951-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.021.021820-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nHERMES SALDANHA FILHO - RJ073893 \r\n\r\n2000.021.012303-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2003.021.005974-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2003.021.020407-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n2004.021.012243-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.021.006253-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032 \r\n\r\n2005.021.021851-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES - RJ063326 \r\n\r\n2004.021.005229-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2006.021.019706-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA NEVES - RJ068513 \r\n\r\n2006.021.027642-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE - RJ081043 \r\n\r\n2000.021.019922-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n1992.021.259316-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVERONICA SANTOS DE BARCELLOS - RJ135909 \r\n\r\n1996.512.006492-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA - RJ104134 \r\n\r\n2001.021.007207-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2002.021.018328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.021.023389-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2004.021.005610-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.021.024333-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2006.021.027639-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.021.036973-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n2006.021.021672-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 473951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017479-5 - NIVALDO NEVES DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X NIVALDO NEVES DA ROCHA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: A parte sobre ofício de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.021.009522-5 - STEPHANIE LAYNNE SOUZA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MANUEL FERNANDO GONÇALVES DE MEIRELES), MARIA AUGUSTA SOARES AFONSO De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 10/04/2008 às 16:15 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.031323-8 - DENILSON GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LUCIANE CARLOS MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031323-8 - DENILSON GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X LUCIANE CARLOS MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 01/04/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 08/04/2008 às 16:45 h. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.003166-1 - ADRIANA AMELIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALFREDO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 09/04/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015605-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X GLEICY KELLY DA ROCHA FERREIRA), JUAREZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 63/63-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, C/ RECONVENÇÃO ÀS FLS. 47/52. \r\n\r\nProc. 2007.021.021017-8 - DANIEL BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA), BIANCA ESTEFANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA BEATRIZ PEREIRA DA PENHA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 10/04/2008 às 14:10h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004849-1 - GABRIEL FRANKLIN THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE LUIZ MONTEIRO FERREIRA Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022351-1 - CAIO FERNANDO RIBEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ROMI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 25/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030545-1 - ALDEMIRA DE CARVALHO COELHO, JEFFERSON COELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Cumpra o patrono, integralmente, o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.026707-3 - ROSANA NICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X NELSON SILVA FILHO) De acordo co Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008 (quinta-feira santa) a audiência foi redesignada para o dia 27/03/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nId: 473952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.512.000241-7 - ANA LUCIA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JUVENAL FELIX DE LIMA Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:I- A parte autora deve fornecer seu endereço correto; II- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 74, por Oficial de Justiça. Intime-se a RL da parte autora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.021.010162-8 - G.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X L.C.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/04/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.006320-3 - A.T.S. X V.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Fls. 65: O processo foi redistribuído para a 5ª Vara de Família. Intimem-se as partes, sendo o cônjuge varão por publicação e o cônjuge virago por AR para audiência de ratificação designada para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.008168-0 - RONALDO SCHIMID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.013889-3 - ELIANE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JANIO THAUMATURGO DA ROCHA Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000068-8 - MAXWELL CHAVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIO ALVES PIFANO Decisão:Designo audiência especial para o dia 07/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.018511-1 - OSIEL MURILO DE SOUZA X CANDIDA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)), LARA MAGALHÃES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:I- Regularize-se fls. 200, assinando-a o patrono; II- Fls. 211: Anote-se o nome do novo patrono da parte ré; III- Às partes sobre o laudo, bem como para esclarecerem se têm mais provas a produzir; IV- Ao Ministério Público; V- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/05/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025028-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Em provas; III- Ao MInistério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.008405-5 - CYRANO ANTONIO PANDINI (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X CLEONICE GONCALVES PANDINI Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008103-4 - J.R.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste Juízo, é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo e por ocasião atender cota do MP de fls.17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003887-4 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Decisão:Oficie-se à Instituição Financeira a fim de que o valor depositado seja transferido para a conta abaixo informada, devendo ser indicado o CPF da Srª Tatiana. Ao autor para ciencia dos dados da conta. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 473973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000186-0 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em cumprimento à sentença de fl.62, intime-se a embargante para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.021.001320-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:...Isto exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.007545-3 - SA ORGANIZAÇÃO EXCLESIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FAZENDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.012879-6 - TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030452-5 - RENATO ZEFERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução propostos por RENATO ZEFERINO ALVES em face da FAZENDA MUNICIPAL.Determinada a intimação do embargante para atribuir corretamente o valor à causa e comprovar a sua hipossuficiência financeira, o mesmo manteve-se inerte.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Em face da inércia do embargante, determino o cancelamento da distribuição do presente, nos termos do art. 257, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.011853-6 (34.407) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSTICK MOVEIS E DECORACOES LIMITADA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RUSTICK MÓVEIS E DECORAÇÕES LIMITADA, por se encontrar a certidão cancelada, conforme cota de fl.30.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.512.002289-7 (35.189) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X HILARIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Despacho:Ao exeqüente para dizer se reitera a última parte do requerimento de fl.23, devendo, ainda, comprovar que não houve mudança de endereço da executada, afim de se evitar futura nulidade do edital. \r\n\r\nProc. 2001.021.007491-9 (35.789) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, ... \r\n\r\nProc. 2001.021.019343-0 (36.825) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Suspendo o leilão designado para o dia 13/03/08. Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.021.008508-7 (37.666) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO FERRARI CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO ATRAVÉS DA R. DECISÃO DE FL. 07/08. \r\n\r\nProc. 2002.021.011624-2 (37.989) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR BORBULHOS LTDA E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228433-9 (22.932) - FAZENDA ESTADUAL X FUNDIÇÃO MECÂNICA CAVALEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FUNDIÇÃO MECÂNICA CAVALEIRO LTDA e ARLINDO MORAIS CAVALLEIRO, por se encontrar a certidão cancelada, conforme cota de fl.45.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.228555-1 (22.864) - FAZENDA ESTADUAL X MERCADO SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MERCADO SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ARMANDO GRANDE GUERRA JÚNIOR e SEBASTIÃO THEODORO GUERRA, por se encontrar o débito exeqüendo remido pela lei nº 4633/05.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.021.040226-5 (29.909) - FAZENDA ESTADUAL X DURVAN LIMA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: O ARQUIVAMENTO FOI DEFERIDO CONFORME ITEM 10 DA R. DECISÃO DE FLS. 10/11. \r\n\r\nProc. 1998.512.004865-1 (32.665) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGEM LTD Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nProc. 2004.021.002617-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE O EXECUTADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.021.003756-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIRLENE GRILO MENDES CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRINDO R. DECISÃO DE FLS. 06, O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART. 40 DA LEF. \r\n\r\nProc. 2005.021.014478-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA TENDO EM VISTA PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.014555-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, por se encontrar o débito exeqüendo remido pela lei 4633/05.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024366-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X EGB SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA. Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, pago à vista com anistia pela lei 4.915/2006Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 2º da lei 4.915/2006Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Executivo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020362-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, \r\n\r\nId: 473958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA Decisão:1- RECEBO RECURSO DA DEFESA. 2- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do acórdão proferido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.021.038326-7 - MP X CEZAR AUGUSTO GONÇALVES A DEFESA PARA INFORMAR SE TEM DILIGÊNCIAS A REQUERER \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.035787-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Pela MMa Dra. Juíza foi decidido que: Tendo em vista que o acusado ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA possui patrono constituído nos autos, intime-se o advogado para que informe a este juízo se continua patrocinando o referido acusado. Quanto aos acusados JULIANDRO COSTA DOS SANTOS, MARCIO FONTELA GOMES E LUCIANO PEREIRA MORAIS, com fulcro no artigo 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 473953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009605-9 - MP X EDER GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037498-9 - MP X KLEVELAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Fica intimada a Defesa a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020445-2 - MP X DEBORA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Fica intimada a Defesa a apresentar as suas contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.005601-3 - MP X ERNANE ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Resumo da Sentença de 03/03/2008: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ERNANE ROZA, do delito a ele imputado, fazendo-o com fulcro no artigo 386, III, do CPP.Decreto a perda das munições em favor da União, devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército, na forma da legislação vigente.Transitada em julgado esta decisão, faça o Sr. Escrivão as comunicações pertinentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o presente feito. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ,art. 35 e art. 40, IV, todos da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.021.010956-0 - MP X ELCIMAR SILVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Resumo da Sentença de 25/02/2008: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado ELCIMAR SILVAS DE OLIVEIRA, das imputações que lhes foram feitas na denúncia, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Fica confiscada a arma de fogo apreendida devendo a mesma ser encaminhada ao Ministério do Exército para os fins específicos previstos na legislação vigente.Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso.Transitada em julgado esta decisão, faça o Sr. Escrivão as comunicações pertinentes, inclusive ao INI, IFP, Delegacia de Entorpecentes, DP de origem, Desipe, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o presente feito. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 08 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.001292-1 - MP X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho de 13/03/2008: A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.021.027321-8 - MP X VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fica intimada a Defesa a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos n/f do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.033250-8 - MP X VITOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o patrono do réu, Vitor Martins, a apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2006.021.000994-0 - MP X ROBERTO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho de 03/03/2008: Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 473956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000574-1 - MP X CLEBER NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:...julgo EXTINTA a punibilidade de MARIVALDO DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR com fundamento no art. 107, I do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.512.900813-4 (13910) - A JP X IGNORADO(IP 049/99/59) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Seja firmada a petição de fls 61/64 pela segunda patrona do requerente.Seja firmada a declaração de patrocínio gratuito pelos advogados do requerente.Venha aos autos a prova da aquisição da arma registrada em nome de Jose Bolshaw Salles, eis que, segundo o documento de fl 74, o mesmo faleceu no estado de casado e deixou dois filhos maiores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.021.016841-9 (17703) - JP X FABIANO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) Sentença:...Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no artigo 409, caput do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denúncia, IMPRONUNCIANDO o acusado FABIANO LIMA DE SOUZA, qualificado nos autos, da imputação contida na inicial.P.R.I. Transitado em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 473957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.019410-0 - RAIMUNDA DAMASCENO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X VISA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VISA S. ABANCO BRADESCO S/A, que no dia 08/04/2008 , às 12:00 HORAS., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionízio, 764 predio anexoCEP: 25075-065 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 216,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RAIMUNDA DAMASCENO DE MIRANDA, constante de: 01 cadeira da marca ferrante , forrada com tecido plástico, na cor vermelha, estrutura de metal cromada e pé de material plástico na cor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.008236-1 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA Fica designada audiencia de instrução e julgamento para dia 24/04/2008 as 15.00 hs \r\n\r\nProc. 2008.021.008389-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTIAGO Fica designada audiencia de instrução e julgamento para dia 24/04/2008 as 15.20 hs \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.802.004746-3A - (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.006359-8 - OLIVETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006379-3 - WANTUIR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006419-0 - JUAREZ FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ficam as partes intimadas da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006657-5 - EVANIR JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009759-6 - JOSE ODILSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.019269-4 - WILSON DE SOUZA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004409-8 - MARCIA CASIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: A parte autora deverá juntar nos autos a conta com vencimento no mês de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.005189-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.004409-9 - JANE AFONSO BRITO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ÓTICA DESCONTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004699-0 - ELIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.802.004499-3 - OSTANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido da parte autora....Com relação ao pedido contraposto, julgo parcialmente procedente o mesmo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.015569-5 - MADALENA GONÇALVES MACIEL X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ciência as partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.802.001669-9 - NELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.005272-2 - VINICIUS MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X FREE AUTOMÓVEIS NOVOS E USADOS E OUTROS por um erro material constou a data errada da SC, reencaminho a data da sessão de conciliação que será realizada no dia 21/05/2008 Às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.802.008049-3 - TANIA JACINTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GOLDEN CELL CELULARES (FERNOL TELESSISTEMAS LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010529-5 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designada Audiência de Conciliação , Instrução e julgamento para o dia 30/04/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.007639-6 - PAULO SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) VIP LIFE Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.802.000849-6 - DEYSE CARIAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.004009-4 - CLAUDIO ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) INTIMAR AS PARTES DA SENTENÇA: ... \" CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006659-9 - MARCELO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011789-3 - JORGE ANTONIO QUIRINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TREL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo DD Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.017490-0 - LEONICE DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Decisão:01- Diante da juntada dos mandado originais, defiro a expedição de mandado na forma requerida pela parte autora às fls. 199/200.02-Intime-se em execução para o valor remanescente (R$ 2.885,22). \r\n\r\nProc. 2007.802.006020-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora, interpôs Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 38/40.RELATADOS. DECIDO.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente.Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão ou contradição.Por via de conseqüência, a presente hipótese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios, sendo certo que, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.014544-6 - JOEL HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X MARCOS EMIDIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.001289-0 - EDUARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) CENTRO MEDICO DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001449-6 - SONIA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CARTÃO MARISA -CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.000619-9 - NILCELENE MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao interessado para se manisfestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.013145-2 - JENILDO BUGINI VAZ (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ADRIANO NASCIMENTO CAMARGO Fica a parte autora intimada a comparecer à Central de Mandados de Duque de Caxias para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça em diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.018788-1 - EDNA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X RODRIGO DAMASCENO FERNADES Fica a parte autora intimada a comparecer à Central de Mandados para marcar data da diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.002812-4 - CATIA CILENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DA MOTA (RJ-150793E)) SHOPTIME REVERSA S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005255-2 - DIEGO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - RECEBO O RECURSO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 3 - AO RECORRIDO. 4 - COM A VINDA DAS CONTRA-RAZÕES, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.003023-4 - DIOGO BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DAVID PINHEIRO DA SILVA (RJ-158476E) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012343-1 - DIEGO FERNANDES X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.006601-0 - VILMA ARGEMIRO DE FREITAS X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.802.012729-1 - MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.012851-9 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTROS ... é indispensável ao deslinde da questão a realização de perícia técnica, a fim de que se ateste a autenticidade da assinatura... Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.802.017655-1 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO SANTANDER) fica redesignada a sessão de conciliação para o dia 13/05/2008 Às 11:00 h. \r\n\r\nId: 473963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000905-1 - ESPOLIO DE SILVINA DA CONCEICAO LOPES PIMENTA, Inventariante: MARIA JOSE LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Cumpra-se a Requerente a decisão de fls. 334 comprovando se o referido lote foi objeto de partilha como inicialmente arrolado ou se houve exclusão do mesmo na decisão final da homologação da partilha por algum fundamento, considerando que trata-se de matéria imprescindível para apreciação da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelos réus. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1- Fls. 326 - À Sra. R.E.2- Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 318. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101373-5 (17771) - AURORA POVOA FERNANDES E OUTRO X MILTON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:À inventariante sobre manifestação da Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.105396-4 (17928) - Inventariante: LANI FONTOURA REGNANI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NICE RIBEIRO DA FONTOURA E OUTRO Despacho:2 - Venha a partilha amigável, ... assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ...com declaração e qualificação completa dos herdeiros ... bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos ... com atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...3 - Certidão contendo o valor do ITD a ser pago, para apreciação do requerimento de alvará. Voltando conclusos para decisão e posterior cumprimento dos demais itens.... \r\n\r\nProc. 1997.002.009075-1 (1396) - Inventariante: LUIZA PARAQUETT PAES X REGINA PARAQUETT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Atenda-se ao MMP (fls. 154)I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA Despacho:1-Anote-se, onde couber, o rito de Arrolamento, conforme decisão de fls. 28.2-À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 96/97. 3-Cumpridos os itens anteriores, certifique-se e dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005753-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Expeça-se ofício requerido. Esclareça a parte autora se pretende o cumprimento da sentença com relação aos ônus sucumbênciais. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005753-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X WLADIMIR MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016035-8 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045)) X JB EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Requerente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 62.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004157-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056), Dr(a). JOE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a testemunha Marcos foi ouvida às fls. 447, recolha-se aos autos o original da carta precatória que se encontra à contracapa.Considerando a inércia da parte autora, certificada às fls. 558v, em cumprir a decisão de fls. 558, declaro a perda da prova pericial.Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos à Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2000.002.004842-6 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-097912E)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.002352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Segundo fls. 24/24v, já consta gravame sobre o imóvel da Rua Arthur Tibal, nº 05, apto.204, Ingá. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 34,27, face alínea c de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA AMÉLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)), Inventariante: ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré que compareceu em audiência para fins de publicação.2- Regularize-se a representação da parte ré, com a vinda da procuração do espólio de Francisca, representado por seu Inventariante Roseval, visto que não consta dos autos. Prazo: 3 (três) dias.Após, voltem conclusos de imediato para fins de homologação do acordo firmado em audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026385-0 - PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:(...)Considerando que o Executado concordou com os cálculos judiciais e que não merece acolhimento a irresignação do Exeqüente de fls. 172, já que incabível na hipótese a aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, conforme já decidido nestes autos às fls. 127, homologa-se os cálculos de fls. 167/170 para os fins legais.2- Mostra-se certo que o Executado efetuou o depósito de fls. 119 fora do prazo legal de citação, dando por satisfeita a obrigação imposta na sentença. Daí, conforme os cálculos ora homologados, inexiste diferença a ser complementada, razão pela qual defere-se o levantamento dos depósitos de fls. 151 (R$ 6.212,84) e 161 (R$ 270,22) em favor do Executado. Atentando-se a Serventia que os mandados de pagamento só deverão ser expedidos após o trânsito em julgado desta decisão.3- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o número da conta judicial para qual foi transferida a importância de R$ 1.256,21, conforme fls. 160.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:...Intime-se o vencedor para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:1- Defere-se o prazo de 48 horas para apresentação de procuração e atos constitutivos pela parte ré. Anote-se o nome da patrona que compareceu na audiência para fins de publicação.2- Defere-se o sobrestamento conforme requerido em audiência.Decorrido o prazo, diga o autor quanto a realização do acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Ante fls. 57, retire-se o feito de pauta, a fim de que seja cumprida a precatória em tempo hábil.Redesigno o ato para o dia 05/05/2008, às 14:30 h.Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, a fim de que remeta a deprecata para o Fórum Central da Capital, ante ao caráter intinerante da mesma, a fim de que seja cumprida a diligência no novo endereço informado pelo autor às fls. 57.Ficando ciente o autor que deverá providenciar a apresentação de custas e cópias, porventura necessárias, no Juízo Deprecado após a sua redistribuição a fim de que seja cumprida a diligência em tempo hábil para a relização da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016111-9 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X EDUCACIONAL EQUIPE 1 SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) Decisão:Cumpra-se parte final do despacho de fl.s 101 dando ciência ao Autor da juntada da contestação, que por equívoco não foi acostada aos autos na data da audiência.Como se trata de rito sumário, preclusa a oportinidade para que as partes apresentarem rol de testemunhas, já que o mesmo deveria ser apresentado na inicial e na contestação.Feito saneado. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Defere-se prova documental a ser acostada em 05 dias, dando ciência à parte contrária.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TANIA MARIA DE MACEDO OSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré subscritor de fls. 51 para fins de publicação.2- Venha o instrumento de mandato da ré, conforme mencionado na petição de fls. 50, no prazo de 5 dias a fim de regularizar sua representação.3- Sem prejuízo, ante ao acordo de fls. 50/51, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Vistos, etc.Ante aos documentos apresentados pela autora, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, para fins do recebimento do recuso de apelação, anote-se onde couber.Recebo a apelação de fls. 348/356, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Para o deferimento do item 2 de fls. 431, venha o valor da dívida atualizada, uma vez que a última planilha data de março de 2007. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005108-0 - MICHELLE VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO MORADA S/A. Decisão:1- Junte-se o mandado que consta protocolizado de acordo com o sistema DCP.2- Rejeita-se os embargos de declaração de fls. 21 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, considerando que, por ora, não há necessidade de arbitramento de multa, já que foram expedidos ofícios pelo Juízo para a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, consoante decisão de fls. 17.3- Aguarde-se a audiência designada. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005108-0 - MICHELLE VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO MORADA S/A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre a devolução do ofício de fls.65/70. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001052-5 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:1- Ante aos depósitos de fls. 186/187 e a quitação dada pelo Vencedor, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Vencedor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074517-8 - CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARLY DE MEDEIROS TERRA), Fiador: CARLOS ALBERTO CORREA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Despacho:1- Certifique-se quanto a manifestação do segundo réu, Carlos Alberto;2- Regularize-se a representação processual da ré Marly, no prazo de 5 (cinco) dias;3- A purga da mora já foi deferida, conforme decisão de fls. 19, devendo a parte ré promover o depósito do valor que entende devido no prazo legal.4- À Autora sobre o comprovante de depósito de fls. 28, requerendo o que for de direito. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:(...) dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data.Sem prejuízo, intime-se a patrona do autor para que informe o número de todos os processos que tramitam neste Juízo sob o seu patrocínio, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006405-2 - TARDIOLI EDITORACAO E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 136 - Com as custas, expeçam-se os ofícios requeridos somente para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito e para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. O.J. quanto ao primeiro executado. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, dê-se nova vista ao Defensor Público. Em seguida, venham conclusos para apreciação de fls. 251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...3 - Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.4 - Venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa e honorários advocatícios), requerendo, ainda, a Vencedora Liziet o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, na forma da Lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003226-1 - ANA PAULA BARREIROS WAKNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Decisão:(...) Cabe, então, a este Juízo determinar o aditamento à Carta Precatória de Penhora para incluir na mesma a nomeação do depositário na pessoa do representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, nos termos do art. 678, Parágrafo único do CPC.Informe ainda ao Juízo Deprecado o valor atual do débito executado, conforme planilha de fls. 296. Intime-se o autor-vencedor para providenciar cópia deste despacho e de fls. 296, a fim de que os mesmos também instruam o aditamento.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0 - FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Cumpra-se a decisão de fls. 250. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 216.verso, intime-se o executado, conforme já determinado às fls. 211, com urgência.2- Decorrido o prazo sem manifestação do Executado, certifique-se e voltem conclusos para apreciação, inclusive de fls. 215.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 105,88; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; Citação via postal, conta 1110-6, R$ 3,65; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 13,14; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 , mais 18,23 na conta 2102-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,30; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 45,09; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,48 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,48. \r\n\r\nProc. 2005.002.022591-8 - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Fls. 139 - Defere-se a dilação do prazo por mais 20 dias.Dê-se ciência ao Perito sobre fls. 139.I-se, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000155-1 (14053) - ENI KALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGALHO (RJ-083620), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X PAULO DE MELLO KALE E IRENE DA SILVA KALE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1977.002.000363-0 - Inventariante: ZILEA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Aguardem-se em cartório por mais 30 (trinta) dias.Decorridos, sem manifestação, arquive-se, visto que o presente inventário já se encontra sentenciado (fls. 190). I-se. \r\n\r\nProc. 1977.002.000365-3 (14793) - OMAR SERRANO DE ABREU X ODETTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 219v). \r\n\r\nProc. 1997.002.006036-9 (1184) - Inventariante: NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) LILIANA CIECHANOWSK E OUTROS, Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X NILO MOSS LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968) Decisão:Fls. 461 - Com as custas, defere-se a expedição da segunda via do Formal de Partilha, com o aditamento requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)), Cessionário: HUMBERTO LABONIA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DEVALCY PEREIRA Despacho:1- Venha a certidão cartorária, conforme determinado no item 4 de fls. 160;2- Inexistindo exigências a cumprir, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.014881-0 - RUBEMAR BARBOSA CARVALHO, Cessionário: RUTH BARBOSA RANGEL X RUBENS BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:2 - Esclareça a cessionária o paradeiro do inventariante, ..., esclareça, ainda, quem está na posse do imóvel de São Gonçalo, que fez parte do contrato de cessão de direitos hereditários que encontra-se às fls. 81/84.3 - Considerando, que o inventariante está sendo patrocinado pela mesma advogada da cessionária, intime-se-o, para manifestar-se sobre o requerimento feito às fls. 94 e para esclarecer se a meeira Maria de Lourdes, possuia herdeiros colaterais e se conhece a Sra. Maria Lúcia Oliveira de Barros, que consta como declarante no atestado de óbito, informando o seu endereço \r\n\r\nProc. 2001.002.006472-0 - SONIA BAYAO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:A declaração de fls. 136, não supre a concordância com os atos praticados nos autos, desde que o nome do patrono do herdeiro foi retirado da autuação e do sistema. Portanto, deverá o herdeiro manifestar-se através de seu patrono ou constituir novo patrono para ratificar a concordância com os atos processuais.À inventariante sobre certidão cartorária, devendo suprir as pendências apuradas.Após, certifique-se sobre o integral cumprimento das exigências apontadas na Certidão Cartorária e dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.008505-3 - NEIDE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ANDRE M DE OLIVEIRA Despacho:Entendo conveniente a designação de audiência especial diante do alegado na inicial, designando-se o ato para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré, com urgência, para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 05 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Com as custas e planilha de débito atualizada e discriminada, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.006926-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTE LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando os Réus para, no prazo de quinze dias pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007511-2 - PAULO CESAR MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.025984-7 - ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1- Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a autora na respectiva ação.2- Fls. 180 - Defere-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 36 por seus próprios fundamentos.2- Certifique quanto ao valor da diferença da taxa judiciária devida. 3- Após, intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.006869-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MICHEL DA SILVA LESSA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.Oficie-se ao Detran, conforme requerido no item 5 de fls. 03. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016334-0 - TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1- Certifique-se quanto a existência de custas remanescentes a recolher nos presentes autos.2- Vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo noticiado às fls. 280/281, voltem conclusos para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença e baixa.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Fls.. 123/124 - Não consta dos autos qualquer procuração do réu. Sendo assim, irregular é o substabelecimento de fls. 126. Não obstante, anote-se, na autuação e no sistema, o nome do Dr. Ronaldo F. A. Sardinha, apenas para fins de publicação deste despacho e para intimá-lo a regularizar a representação nos autos.Fls. 127/128 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para reintegrar o Autor na posse do bem, cuja entrega deverá ser feita em 48horas sob pena de ser arbitrada multa diária; declarar a rescisão do contrato verbal entre as partes e para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.005465-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 170 - Defere-se vistas somente em Cartório, considerando que o feito já se encontra com baixa.Ante as sentenças de fls. 134/138 e 157, expeça-se o mandado de pagamento (guias de fls. 51 e 109) em favor da ré, Ampla.Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 133 para fins de publicação.2- Após intime-se a parte autora para regularizar a sua representação, com a vinda da procuração para fins de apreciação do pleito de fls. 133.3- Sem prejuízo, venha o resultado do Agravo de Instrumento.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:despacho na petição: 1) junte-se sem Proger. 2) As partes sobre o laudo. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.024478-9 - DAISY MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)), Confrontante: FLÁVIO RODRIGUES DE SENNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar entrega do ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos às fls. 119/122.Após, dê-se vistas ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 473975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005542-5 - ALMIRA SOUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A), BANCO BMC S/A), BANCO PINE S/A), BANCO BONSUCESSO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (CONTRA - FE PARA DOIS REUS) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls.323. \r\n\r\nProc. 2003.002.026871-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS DESPACHO ORTINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.002.017245-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANILDA ABRANTES DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.010718-4 - GERALDO FERES DE MANSUR, LEA SILVA MANSUR, LUCAS GOMES DE SOUZA MANSUR, GERALDO FERES MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 15:50 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.002150-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELA CARDOSO LOPES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA QUE SEJAM ENVIADOS PELO CORREIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016978-7 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre as informações do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas. Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Despacho:Considerando a medida efetivada às fls.96, digam as partes acerca de existência de eventuais pendências,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, visando ao arquivamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.012749-8A - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEUR DU CHAMPS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/14. \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5B - CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210)) X JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida uma vez que a expressão \"acréscimos legais \" compreendem os juros e correção monetária\".Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012711-0 - JONAS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007502-3 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Sentença:ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO POIS O FEITO NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.007510-2 - ELIVALDO SIQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o seguinte:I) A legitimidade do primeiro Impetrante, pois conforme fls.16, o automóvel não é de sua propriedade;II) A legitimidade do segundo Impetrante , pois nao há nada que comprove que esse é titular de algum automóvel que realizava tal transporte;III) Termo de autorização, concessão, permissão ou qualquer outro figura que autorizava os autores a exercer o transporte coletivo por vans nesta cidade e qual rota até então autorizada;IV) Indicação da autoridade coatora do segundo Impetrado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008301-9 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:...Isto posto, defiro parcialmente a liminar para determinar a liberação do veículo, após o pagamento das diárias referentes apenas ao período de 30 (trinta) dias da retenção, bem como da multa referente à apreensão, se o caso. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000257-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LÚCIA QUINTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 242 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE), REGINA CELIA CHAVES MERCANTE), WELLINGTON COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) MANDADO DE REGISTRO E PENHORA ENCONTRA PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.004230-3 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG à parte autora. Intime-se a parte autora para firmar termo próprio, no sentido de que não recebeu, nem recebe, administrativamente ou em decorrência de decisão judicial, qualquer benefício do INSS, exceto auxílio-doença, bem como não ajuizou qualquer ação, nesta Comarca ou fora dela, postulando benefício pelo fato articulado na petição ou por qualquer motivo. Oficie-se ao SUB (Sistema Único de Benefícios) para que informe a este Juízo quanto à existência de algum benefício concedido ao autor desta ação.Cite-se a Autarquia ré, intimando-se a parte autora para audiência, que designo para o dia 06/05/2008, às 16;00 horas, na forma do art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao M.P. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000541-0 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Despacho:Diante da ausência de oferecimento de impugnação pelo executado e tendo em vista que os valores bloqueados excedem ao montante objeto da execução, procedi nesta data a transferência da quantia bloqueada junto ao Banco Bradesco S/A para conta judicial junto ao Banco do Brasil e o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2003.002.010634-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAJIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 57/78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021541-9 (2314) - DECIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COMPETENCIA PROCURADORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.001568-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ICARAI IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho: Às fls. 143, foi desconsiderada a pessoa jurídica da firma executada, havendo requerimento, às fls. 231, para expedição de ofício à Ampla, Detran, SRF e CEF, visando localizarem os sócios da executada. Assim, defiro a expedição de ofícios, na forma requerida, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:1) Diante do não oferecimento de impugnação pelo executado, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.156. 2) Designo a audiência especial pretendida pelas partes para 23/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006940-2 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE TRINDADE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:O réu já foi intimado nos termos do art.475-J do CPC. Assim, venha a planilha atualizada do débito, indicando o credor o bem sobre o qual pretende que incida a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Designo o dia 23/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.O réu já se encontra citado, devendo comparecer acompanhado de advogado à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARLINDO BORRHER Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se o mandado de fls.49, aditiando-o para o seu integral cumprimento, adotando o OJA responsável as medidas previstasno art.227 do CPC , se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.92/156. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.268 e seguintes. Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Vistos, etc... Diante de fls. 103, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora informou não ter mais provas a produzir.Pela parte ré foi requerida a prova documental superveniente. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida....Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ....pelo que deixo de reconhecer a prescrição....A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida....Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012166-3 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide....pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A prejudicial de mérito argüida pelo réu, qual seja, a prescrição quanto à cobrança da correção monetária e/ou juros relativos ao mês de junho de 1987, não merece acolhimento eis que se aplica o art. 178, § 10º, III do Código Civil de 1916....pelo que deixo de reconhecer a prescrição....A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação do Dr. Defensor Público, às fls. 58, verso e tendo em vista que não há tempo hábil para citação e intimação dos demais réus para audiência designada, retire-se o feito de pauta. Dê-se vista à Dra. Defensora Pública Tabelar. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA Decisão:Os réus não foram citados, não se podendo presumir a ciência dos mesmos acerca da audiência anteriormente designada. Assim, designo o dia 24/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhem-se os mandados de fls.41 e 44 aditando-os para o seu integral cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072983-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CLEONICE SIMOES DE SOBRAL), Procurador: TATIANA CARNEIRO BARBOSA Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão negativa do OJA. Ao autor para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.006976-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066448-6 - LUIZ AUGUSTO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fls.140 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 144/148 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.023285-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NERIA MARCIA VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 310 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004423-0 - PERCIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X STAEL MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.018842-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA EMILIA ABRANTE DO SOUTO), Fiador: IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008841-4 - WILDNER MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X HILLER SOARES SANTANA Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15(quinze) dias.2) Intime-se o credor para apresentação de planilha atualizada do débito nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066629-0 - LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ROSANGELA DA CONCEICAO CORREA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024481-7 - MARIA DE LOURDES COUTINHO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X YOLANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Manifeste-se o condomínio/embargado sobre a guia de depósito de fls. 176, informando se com o levantamento do valor depositado, dá plena e rasa quitação ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069218-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LIDERFORTE SEGURANÇA ELETRONICA E SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho: Fls. 28/31: Ao excepto. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7A - HELENA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:Intime-se o ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.002.006282-0 (260) - EVANDRO GOUVEIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), JOSELI TEIXEIRA DO CARMO VILETI, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), FATIMA ANDRADE VARGAS, Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão: Acolho os embargos de declaração para revogar o despacho decisão de fls.325 eis que equivocada. Digam as partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019609-2 - ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000565-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LUIZ CARLOS ROCHA JUNIOR Despacho:Defiro JG ao autor, diante da documentação apresentada às fls. 38/42.Designo o dia 23/04/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005917-0 - NAIRA NAZARETH SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora, diante do teor dos documentos de fls. 12/15. Designo o dia 23/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488) Despacho: Fls. 507: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para efeito de publicação. Diante da certidão cartorária de fls. 509, defiro a devolução do prazo à executada para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA Despacho: Considerando os termos da decisão de fls.134 diga o autor requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.203/204 \r\n\r\nProc. 2004.002.022024-4 - EUGENIO BERBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos do i. Perito, às fls. 507/509. \r\n\r\nProc. 2004.002.024077-2 - FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/148 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072217-6 - PAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X HBES - HIBRIBARRA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007062-0 - OLEGARIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MD MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Decisão:A ré requereu em sua o depoimento pessoal do autor. O autor requereu o julgamento antecipado do feito. Defiro o depoimento pessoal do autor ,cujas custas para intimação deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 20/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011930-9 - ALUISIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 23/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada nova data para o dia 23/04/2008, às 14:40 horas, devendo o Cartório expedir ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data, sendo facultado ao advogado do autor encaminhar o ofício junto àquele Juízo. Intimados os presentes.Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 13:50 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.073059-0 - SUELY CURY NELIKIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CARIME OLIVEIRA ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 21: Defiro JG à parte ré. Aguarde-se a apresentação de contestação pelo Dr. Defensor Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002892-7 (19218) - Inventariante: HEBE ANTUNES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). NILTON VALLADARES GOMES (RJ-002376C)) X JAYME RAMOS LAMEIRA Despacho: Fls. 129/131: Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. Ao inventariante para se manifestar sobre a cota da Fazenda de fls. 125. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.002.005607-4 (28273) - SAMIR HASSAN AHMED SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X VANDA DE OLIVEIRA AHMED SOBH DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.074751-5 - ODINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X JOAO HENRIQUE DA SILVA Despacho: Recebo a emenda à inicial de fls.14. Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Ao exequente sobre fls.279. \r\n\r\nProc. 2004.002.007819-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE VANDERLEI CORREIA GOMES FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2005.002.011208-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DEISE PEREIRA FRANCO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS DAS FLS. 62 O MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026747-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ROBERTO NARDELI DA FONSECA VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a ré sobre acerca da decisão proferida no agravo de instrumento. Após voltem para decisão acerca das provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.019186-6 - NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 23/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065141-8 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:...Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos por Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, segundo réu, passando a constar a última parte da fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 226/235, com a seguinte redação: \" Logo, merece prosperar a pretensão da autora, com relação ao primeiro réu, que deverá ser instado a emitir o documento a que se refere o § 1º da Lei nº 9.429/97, a fim de que possa a autora apresentá-lo no Cartório do 1º Ofício, visando ao cancelamento do protesto. Relativamente ao segundo réu, não há como prosperar a pretensão do autor, eis que foi justa a recusa em promover a baixa do protesto. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao primeiro réu, BANCO SANTANDER ... CONDENANDO-O a entregar à autora documento contendo declaração de anuência com o cancelamento do protesto do título ... realizado junto ao Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Cidade do Rio de Janeiro, documento a ser emitido nos moldes do previsto no art. \r\n\r\nProc. 2007.002.069084-0 - ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:J-se. Dê-se vista a parte autora da alegada autorização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024899-3 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, conforme determinado às fls. 132, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013926-6 - MARIA DE FATIMA PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que a empresa ré comprove que não são verdadeiros os fatos narrados na inicial. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que a empresa ré comprove que não são verdadeiros os fatos narrados na inicial. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071059-0 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073255-0 - JULIO CEZAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069369-5 - ALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO, GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA, CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES, MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES, ARCELINO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 121/122 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010048-9 - ROSANGELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se reiterasse o ofício de fls. 51 e se aguardasse a devolução da carta precatória de fls. 50. Após, em nada mais sendo requerido, deverá o Cartório intimar as partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo posteriormente conclusos após certificados. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:29 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005825-4 - GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO, EMILIA FIGUEIREDO LEMOS, ANANDA LEMOS FIGUEIREDO, ALANA LEMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009906-2 - MARIA DA GRACA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado às fls. 48/49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015666-5 - RENATA PEDRETTI LINHARIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 24/04/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.071473-0 - JULIANE MARIA PEREIRA REIS, NAZEAS CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X JOSE GONÇALVES DE MAGALHAES) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Minis tério Público. \r\n\r\nId: 473974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.070863-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls.73, em cinco dias, uma vez que de acordo com o Enunciado nº 39 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ, \" É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002038-0 - JANETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X Falecido: LEVI DE SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JANETE SOUZA DA SILVA, objetivando o levantamento das importâncias retidas a título de FGTS em nome do seu falecido marido LEVI DE SOUZA DA SILVA, , que não deixou bens e deixou dois filhos maiores e capazes. Com a inicial vieram os documentos de fls.04/16.Indo os autos à Fazenda, esta não se opôs ao pedido, como se vê às fls.57.Assim, diante da expressa anuência da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo o Alvará pleiteado às fls.02/03, em favor de JANETE SOUZA DA SILVA.Expeçam-se todos os atos necessários. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019433-2 - PIUBELLO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA Sentença:Vistos etc. O Autor foi intimado para recolher as custas judiciais (fls. 03), entretanto quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 05.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000974-9 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA Sentença:Vistos etc. O Autor foi intimado para recolher as custas judiciais (fls. 05), entretanto quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 07.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002936-0 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPOLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO Sentença:Vistos etc. Os Autores foram intimados para recolher as custas judiciais (fls. 06), entretanto complementaram as custas de forma in correta e foram do prazo fixado por este Juízo, conforme certidão cartorária de fls. 09 verso.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004370-8 - ARMANDO LEAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Fls.09/10 - Como é cediço, o pedido de reconsideração deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante, de quem emanou a ordem. Ao Juízo Deprecado falece competência para apreciar tal requerimento. Atenção, Serbentia!! Através de contato telefônico, indague-se ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo que envie, via fax, uma cópia da decisão, posto que, pelo documento acostado às fls.05, não tenho como saber qual foi a decisão descumprida.Todo feito, voltem para determinação de complementação da diligência deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015174-0 (36972) - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X WALTER MARCUS SENFFET E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022917-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO AUGUSTO DE F RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:Vistos etc.Fls.104/105 - Anote-se onde couber. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 102. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Cumpra o Exeqüente o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.002.010230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ROSANA MUNIZ DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 11:30 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. . \r\n\r\nProc. 2007.002.011110-4 - NELY DE SA DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066803-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO R SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X GONÇALO REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 81 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLAC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X ANGELA MARIA DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 42. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006580-7 - CONDIMIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X NIVIA MARTINI BELCHIOR Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE ENIO MANHAES E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009178-8 - AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BALACUBACO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 78,51 - 2001-6 R$ 7,85 - 567300124-3 R$ 3,92 - 600225174-9 R$ 3,92). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012387-3 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 264, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas na forma da lei, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073033-3 - FERNANDA PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas pro rata, arcanda cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas devidas, e noticiado ao Juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.Desde já, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da Autora, caso a Ré cumpra o acordo mediante depósito judicial. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074003-0 - ESPOLIO DE JORGE MALAQUIAS DE AZEREDO, Inventariante: REGINA MYRIAN IOCKEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Diante do teor da petição de fls.37/38, pela última vez, emende-se a inicial, adequando-se o pedido formulado e observando-se o rito a ser seguido, sob pena de indeferimento. A inicial não pode ser confusa e truncada, com inúmeras emendas espalhadas pelo feito, o que dificulta o andamento processual, a ampla defesa dos Réus e, até mesmo, o posterior julgamento da demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008001-8 - JULIO CEZAR SOARES MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ECLIPSE VEICULOS LTDA ME Decisão:Vistos etc.Defiro a Gratuidade ao Autor. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório, visto inexistirem elementos suficientes nos autos para firmar o convencimento desta Magistrada. Cite-se.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013405-4 - AILTON COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AILTON MORAES BORGES Despacho:Diga o Autor sobre fls.81, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.016541-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ANELISE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Despacho:Pela simples leitura de fls.135, vê-se que o que se pretende naquela petição específica é a execução dos honorários sucumbenciais, que pertencem ao Advogado, e não a parte. Desta forma, correta a certidão de fls.137, ratificada às fls.143. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls.138. A Gratuidade de Justiça não aproveita ao patrono, sendo benefício pessoal da parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067745-6 - DRM COMERCO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X KEILA BULEUS FULY ARAUJO DE LIMA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 47/48. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006331-8 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X CONDOMINIO CITTÁ AMÉRICA Despacho:Anote-se onde couber que a presente demanda segue o rito sumário. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu, por precatória e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007395-6 - MONICA MORENO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG à Autora. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016476-3 - PAULO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Ao Autor para recolher as custas faltantes. Após, o recolhimento voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se a Litisdenunciada no endereço fornecido às fls.173 e intimem-se todos. Outrossim, cobre-se a devolução da deprecata, independemente de cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.000722-1 (33667) - Inventariante: OZANIRA PESSANHA DO AMPARO X ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/163 destes autos de Inventário dos bens deixados por ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento dos impostos, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 164 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Dê-se ciência pessoal à Defensora Pública. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.011702-1 (36735) - Inventariante: RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO PEREIRA DA SILVA MANOEL Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a RUBENS PEREIRA DA SILVA os bens arrolados às fls. 172 destes autos de Inventário dos bens deixados por EDMUNDO PEREIRA DA SILVA MANOEL, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 180, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066928-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RONALDO JOSE FIGUEIRA DE AGUIAR Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.073027-8 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X AMELIA GONCALVES GUEDES Despacho:Defiro provisoriamente a JG. Tomem-se por termo as Primeiras Declarações. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007519-9 - MARCIA CONCEIÇAO BENITES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:\"(...)Não vislumbrando qualquer ilegalidade no ato, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe às Autoridades Coatoras. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do disposto na Lei nº 1.533/51.P.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.070085-5 - ANDERSON RICARDO INGRACIO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO RICARDO INGRACIO (RS-046951)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos.Quanto à petição que se encontra anexada na contracapa, distribua-se por dependência. Após, autuados, apensados e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)), Litisconsorte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Ao autor para recolher custas de intimação ( 1107-2 R$ 25,56 - 2001-6 R$ 2,55 - 567300124-3 R$ 1,27 - 600225174-9 R$ 1,27). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024167-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RITA DE CASSIA CASTRO SILVA Despacho:Complementadas as custas, na forma da certidão de fls.146, defiro a diligência requerida às fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.002.003242-9 - FIRMANG COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE PECAS E MAQUINAS HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X HIDRAMEC SERVICOS TECNICOS MECANICOS E HIDRAULICOS LTDA Despacho:Em consulta ao site do BaCen, verifiquei que não foram bloqueados valores em none do Devedor. Diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025757-0 - CYNTHIA DAFLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83/84 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007274-5 - HELTTON BARATA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Antes de determinar a penhora on line, intime-se a Executada para complentar o depósito, como requerido às fls.256, no prazo de cinco dias. Desde já, defiro a expedição de guia. Com o depósito, venham imediatamente conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da certidão de fls.224, noticiando que a manifestação de fls.216/218 é intempestiva, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, como requerido. É importante ressaltar que ilustre patrono subscritor da petição de fls.216/218 não foi o único constituído pela Autora, como se vê às fls.09. Desta forma, no seu impedimento pessoal, outor profissional poderia ter peticionado.Preclusa esta, certifiquem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: \" Ao réu para complementar custas ( 1107-2 R$ 0,89 - 1102-3 R$ 23,73 - 1104-9 R$ 9,12 - CAARJ - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 567300124-3 R$ 2,59 - 600225174-9 R$ 2,59) e fornecer cópias de fls. 87,125,210 e nova GRERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066934-6 - FLAVIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiências, justificando-as, bem como digam se têm interesse na audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073753-4 - MARILDA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diante da declaração do médico ora apresentada pela Autora, esclareça o ilustre causídico se a filha da Autora é sua curadora, na forma de Lai Civil. Em caso positivo, venha o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2008.002.006697-6 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber que a presente demanda segue o rito sumário. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta do Réu, pois os elementos constantes dos autos ainda são insuficientes para o Juízo. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000430-2 - JORGE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Fls.33/35 - Nada há a prover. Mantenho a decisão de fls.27/28, por seus próprios fundamentos. Certifque a Serventia se já houve o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003495-0 - ANDREA ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Às partes sobre a manifestação do perito do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000255-0 - EDNA FERNANDES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Pela última vez, onde está a declaração de isento a que se refere a petição de fls 40, uma vez que com ela vieram aos autos apenas dois documentos, a saber: detalhamento de crédito e carta de concessão, ambos Previdência Social? O Juízo quer a declaração de bens e rendimentos na íntegra, ou a declaração de isento, uma vaez que, como é cediço, o fato de ser aposentada e receber uma importância inferior a um salário mínimo não quer dizer que a Autora não tenha outras fontes de renda, que a inabilitem a receber a concessão do benefício da JG. É importante salientar, por oportuno, que há nos autos documentos que demonstra que a Autora entregou sua declaração à Receita Federal (fls 20). Venham, portanto, em cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.321, informando mais uma vez que as custas pertinentes à denunciação à lide de fls.48/103 estão incompletas, REJEITO-A de plano.(...) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.002.015141-7B - MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao interessado sobre certidão de fls 04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073366-6 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: Diga o executado se o depósito realizado é para pagar o débito ou se objetiva impugnar a Execução, tendo em vista a manifestação da Exequente às fls. 95/96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 125 IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007006-2 - ELCIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/05/2008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003498-7 - SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA), CARLOS JOSE PENA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se tem interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu no endereço fornecido às fls.125, expedindo-se Carta Precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073904-0 - IVANILDA MACHADO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Recebo a emenda de fls.21. Anote-se onde couber.Outrossim, anote-se que a presente demanda seguirá o Rito Sumário. Designo audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 11:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. Expeça-se Precatória para citação e intimação do 2º Réu.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, inexistindo saldo possitivo em nome do Executado nas instituições financeiras. Diga o credor, requerendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.002.020901-5 - GARIBALDI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À ré para recolher as custas e a taxa judiciária faltantes, conforme certidão de fls. 436, no prazo de 10 dias.Outrossim, expeça-se guia em favor da denunciada como requerido às fls. 438. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.066665-5 - JOSE RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOR GE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nId: 473976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:1) - Segue termo de penhora assinado.2) - Assiste razão à diligente substituta do RE. De fato, o valor transferido (fls. 424) e recebido pela instituição recebedora da transferência (fls. 427), é maior que o valor em execução, demonstrado na planilha de fls. 418, e que foi objeto de determinação de bloqueio (fls. 421).Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio do Edifício Forum, relativamente à diferença apurada, qual seja, R$ 86,42 (oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).3) - Intime-se o executado acerca da penhora efetivada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002507-8 - JOANA DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092)) X NIVALDO BARBOZA DE MELLO Decisão:A valor depositado na conta de custódia só poderá ser levantado se for objeto de sobrepartilha, ocasião em que será encerrada.Não há possibilidade legal deste juízo \" cancelar\" a referida conta, sem o levantamento da importância depositada como pretende a requerente. O pedido de adjudicação do imóvel que integrou o espólio de Nivaldo Barbosa de Mello, hoje já partilhado entre seus herdeiros e sucessores, deve ser formulado, se necessário for, pelo promitente comprador do imóvel, qual seja, Ricardo de Souza Pelegrino aos atuais proprietários do bem, quais sejam os herdeiros de Nivaldo Barbosa de Mello e a sua viúva, justamente os peticionários de fls.95/96 que não têm, assim, interesse jurídico no pedido, que deve ser indeferido por falta de amparo legal.Autorizo desde logo o desemtranhamento dos documentos que instruem o pedido, devolvendo-se aos peticionários.Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016714-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDSON DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072975-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARA LUCIA DA COSTA ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073915-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE), NORMA CRISTINA VANDER MEULEN Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011089-2 - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Fls.308/309: anote-se onde couber.Cumpra-se o v. acórdão,obedecendo-se ao disposto no artigo 475-D do CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Traga a planilha atualizada, já que a anterior data de 2007, discriminando-se a multa de 10%.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005148-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014354-3 - MARIO AUGUSTO SERENO FERNANDES, JACYARA CALDAS VITALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003767-0 (28379) - MARLI AUXILIADORA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Defiro fl.65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 125, eis que, dissonante do que consta da sentença de fls. 121.Venha a diferença de taxa judiciária.Após, expeçam-se dois mandados de pagamento, na forma da sentença, atendendo-se ao requerimento de fls. 123. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Ao autor sobre certidão do oficial de justiça na carta precatória devolvida (fls 77) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005757-0 - FRANCISCO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ÁGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) À parte autora sobre fls. 87/91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105751-9 (23713) - DALVA MARIA LIMA SANTANA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RENATO JOSE SERRANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Às partes sobre ofício da instituição financeira comunicando o depósirto à disposição do Juízo (R$ 158,88). \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls 48/58, na forma do Art. 398 do CPC, conforme despacho de fls 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.019637-5 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ROSA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019756-4 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA. - AUTOKRAFT - BMW (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019874-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARIA MADALENA MATOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran após o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.002549-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X CHRISTMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Despacho:Face à data do pedido de fl.186, manifeste-se o autor sobre fls.188/189, informando se ainda deseja a suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.014693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MURILO DIAS DOS SANTOS Despacho:Cabe ao autor diligenciar informando a este Juízo se o reú efetivamente faleceu, procedendo , se for o caso a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.025488-9 - LUCÍLIA DE SOUZA FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X JOEL PACHECO VIEIRA Ao notificante para fornecer as cópias (art. 202 do CPC), conforme ofício do juízo deprecado - fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025163-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Portaria 01/2004: As partes para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 221,67 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.008415-4 - FERNANDA FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575) Despacho:À autora sobre fls.283/285, esclarecendo a planilha de fl.290, já que a mesma só trata de honorários, não havendo discriminação de valores a serem porventura devolvidos, conforme determinado à fl. 288. \r\n\r\nProc. 2004.002.012292-1 - BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor sobre depósito de fls 308. \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Fls 101/146 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.018889-7 - JOSE RICARDO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070825-0 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), BANCO SAFRA S A Venham as cópias para instruir a C.P. (art. 202 do C.P.C. e da GRERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072678-0 - FELIPE BARBOSA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de Gratuidade de Justiça (..). Intimado para que trouxesse aos autos documentação pertinente, (..) o autor acostou aos autos o documento de fls.33/35, que só veio a confirmar a inconsistência da declaração prestada pelo autor ao fisco e as demais provas acostadas aos autos, como já, indiciariamente, detectado por este juízo.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Pela MM.ª Dr.ª Juíza de Direito foi prolatado o seguinte DESPACHO: Junte-se a documentação apresentada pela empresa ré. A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, concedo prazo sucessivo de cinco dias para vista às partes, para manifestação. Após, decorridos, juntados e certificados, retornem conclusos para sentença. Publicada em audiência, intimada parte ré presente. Publique-se para a parte autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000712-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X PROLITICA CONSULTORIA, TREINAMENTO E ADMINISTRACAO EM INFORMATICA LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fls. 142 v) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.008287-4 - BMG LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.137/144 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS, WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO), CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD), JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Venha aos autos certidão do imóvel no RGI original ou autenticada.Appso conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nId: 473977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473978": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014071-8 - EDSON DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Despacho:Fls. 56/58-Há um engano quanto ao requerimento das citadas folhas, já que não se trata de procedimento próprio para testamento. Esclareça-se, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019465-0 - RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO X LUZIA ROSA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" O MP requer que se requisite ao Cartório o testamento posterior.\") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001290-9 (04) - JURANDY ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS ao autor \r\n\r\nProc. 1985.002.000760-8 (19001) - PAULINA MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA B. GUIMARAES (RJ-081040), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À autora e exeqüente. \r\n\r\nProc. 1987.002.000630-0 (21698) - SALVADOR FRANCA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Intime-se o autor para que diga se está satisfeito com o crédito já recebido. \r\n\r\nProc. 1990.002.000190-8 (25094) - GILCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP SOBRE OS CÁLCULOS FLS; 262 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073706-6 - BANCO SAFRA S A X DROGARIA VIA OCEANICA LTDA Despacho:Venha a comprovação da mencionada transação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014819-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADY DE CASTRO SILVA ANTUNES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011803-8 - KATIA GILDA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS, Interessado: FRANCISCO CARLOS C. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X GILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021336-9 - HELOISA HELENA RAEDER AUAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X MARIA THEREZA DE JESUS RAEDER AUAR Despacho:Venha a partilha amigável, na forma da lei, eis que aquela apresentada à fls. 140 não satisfaz às exigências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013273-7 - HORTÊNCIA FALCÃO OLIVEIRA DA FONSECA X NELZIRA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) vENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.066343-3 - ALBERTO FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X ALMIR FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) VENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008793-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVAN ANTONIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009470-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015330-5 - PAULO CEZAR BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTA CEDRO - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067884-0 - NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALBENA ALINNE R DA S. BRACCO Despacho:A ré qualifica-se como comerciante e deve, pois, comprovar sua miserabilidade jurídica. Venha a declaração de bem e renda apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.002.009049-4 - G. S. VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AO REQUERENTE PARA JUNTAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DE SUAS DÍVIDAS, ASSIM COMO O ENDEREÇO EM QUE ESTÁ EXERCENDO SUAS ATIVIDADES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA RESCISÃO DA CONCORDATA E DECRETAÇÃO DE SUA FALÊNCIA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.005911-0 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005914-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA NEGREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005919-4 - ARNALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005922-4 - CÁTIA CILENE RODRIGUES AGONIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005923-6 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005926-1 - EDVALDO BONFIM GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005943-1 - ASSUNÇÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.002.005944-3 - MONICA CRISTINA TAVARES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID Despacho:Ao inventariante e herdeiros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003251-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Na forma do art. 267, V, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006048-2 - MARIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006441-4 - VILMA CARVALHO DE AGUIAR NEIVA X NERINA DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ZIZES (SP-238079), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). GABRIEL TOBIAS FAPPI (SP-143707E) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA HERDEIRA ARINÁ DEVIDAMENTE AUTENTICADA E A CERTIDÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RELATIVA AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.002.001514-6 - JOSE MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129) Despacho:I- Exp. alvará. II- Atenda-se à fazenda.(\"Pela vinda do esboço de partilha.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.001685-0 - SUELY MOUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ISAURA SOARES MOUTINHO Decisão:Digam as partes e o MP sobre o requerimento formulado à fls. 128; Quanto à impugnação oferecida ao laudo de avaliação, não posso acolhê-la, data venia. O laudo foi elaborado por Avaliador Judicial e encontra-se satisfatoriamente fundamentado, contendo os requisitos legais. Ao Contador para apuração do imposto a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2005.002.002925-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE WALTER ANTUNES LUIZ Despacho:À avaliação. E. precatórias, se necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017065-6 - MARIA SANTOS PEREZ X ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:À inventariante, em face do requerimento formulado à fls. 33/34 e documentos que o acompanham. \r\n\r\nProc. 2006.002.067513-7 - RONALDO MARCENES TARCSAY X MARIA DE LOURDES MARCENES TARCSAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) ATENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO DO ITD \"CAUSA MORTIS\" SOBRE O JAZIGO, ASSIM COMO O \"INTER VIVOS\" DEVIDO EM RAZÃO DA DOAÇÃO CONFIGURADA ÁS FLS 84/88.) \r\n\r\nProc. 2007.002.007163-5 -, Inventariante: ANGELA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) FRANZ FRITZ ECKELMAN AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026308-5 - ONDINA PEREIRA DA SILVEIRA X ROQUE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVA CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006826-9 - CLARICE BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), Interessado: RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005163-6 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCUS ELIAS MORETT E OUTRO Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. (\"Certifico e dou fé que, nesta data, às 08:25 h, compareci na R. Tupis, nº 230, São Francisco, e DEIXEI DE CITAR Marcus Elias Morett (ou Marcus Vinicius Moret Affonso - no próprio mandado consta dois nomes como sendo da mesma pessoa), pois o mesmo mudou-se há mais de 04 meses, segundo informou o porteiro Alex Sandro da Silva Amorim (é uma rua fechada), que não conhece seu atual endereço. Em 21.02.08 (a.)Oficial de Justiça.\") \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.070230-1 - ESPOLIO DE JOSE NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X ANA MARIA DOMINGOS aguardando a retirada da notificação pelo autor. oficio de baixa on line cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010665-0 - IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte ré. Nomeio perito o dr. Rubem Pereira da Silva Junior, que deverá dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018301-2 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, de maneira a evitar sentença ilíquida em procedimento comum sumário. Nomeio perito o dr. Rubem Pereira da Silva Junior, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem recebidos ao final, da parte vencida, eis que o autor desfruta da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017388-2 - ROSANGELA DE FÁTIMA JULIANO STUTZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.020522-1 - CLARICE BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JAYME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.003652-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0A - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Decisão:Defiro a desistência do requerimento, restando, pois, mantida a inventariança. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.018417-4 (32698) - BANCO FICRISA AXELRUD S/A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) AUTENTICAR CÓPIAS DA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.002.006192-9 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) AO REQUERENTE PARA JUNTAR A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DE SUAS DÍVIDAS, ASSIM COMO O ENDEREÇO EM QUE ESTÁ EXERCENDO SUAS ATIVIDADES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA RESCISÃO DA CONCORDATA E DECRETAÇÃO DE SUA FALÊNCIA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.002.005617-3 - BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071978-5 - LEA MARIANO ESTEVAM, JANETE MARIANO ESTEVAM DA SILVA, THAIANE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009126-0 - ZEGER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de defesa será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 473978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473979": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2003.002.021880-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nId: 473979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013051-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos de Citação/Intimação/Ofício Postal - conta 1110-6 - no valor de R$ 54,60; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,73; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,73. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004835-1 - JOSE MANOEL DOS SANTOS E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 1996.002.011813-8 - SERGIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.008304-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA SORIANO X JACYRA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.005332-3 - JOSE BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X LUIS OTAVIO BRANDAO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.069591-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FATIMA CRISTINA RODRIGUES AGUARDANDO A PARTE REQUERENTE, ASSINAR O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001104-5 - MARLENE DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ADILSON BARCELLOS PEREIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;4) Após, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, e, sucessivamente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014163-3 - NELSON AMERICO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Fls. 103: Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006138-3 - SANDRA BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X LENYRA LIMA DE FARIA BARROSO Sentença:...Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 61/63, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.002.015668-9 - TAILA RENATA RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TALMO VELOSO SIMOES Despacho:1- Apresente a inventariante as certidões negativas.2- Venha o plano de partilha amigável, bem como a comprovação de pagamento do imposto. Após. manifeste-se a Fazenda Pública.3- Lavre-se certidão de regularidade, nos termos do art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015755-4 - FABRICIO AREAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ERENA RIBEIRO Despacho: Defiro o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termos. Venham as primeiras declarações, bem como o esboço de partilha. Apresente o inventariante as certidões fiscais. Seguidamente, comprove o recolhimento do imposto devido, manifestando a Fazenda Estadual sobre o mesmo. Ato contínuo, proceda o Cartório a lavratura da certidão de Regularidade, nos termos do art. 245, IV, da Consolidação Normativa. P. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5 - ALVARO MENDES DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071709-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR BRAGA SILVA Sentença:Em face ao petitório de fls. 32, onde a parte autora requer a desistência e, verificado não ter ocorrido a citação da parte ré (certidão de fls. 23), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e, pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002900-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA Despacho: Verificado que a parte Ré purgou a mora às fls.59, defiro o pedido de fls.58, devendo o Cartório promover a intimação da parte Autora, com urgência, para que devolva o bem apreendido mencionado às fls. 35. Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007444-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO VILLAS BOAS Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013591-7 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se o ilustre leiloeiro para que indique novas datas para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008337-8 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016920-1 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGIOCO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.010160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CICERO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1999.002.011034-1 - CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Expeça-se o competente Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011294-7 - MARCILIO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Em face ao petitório de fls. 36, onde a parte autora requer a desistência e, verificado não ter ocorrido a citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e, pagas as custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEI RO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Recebo o recurso apresentado no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012042-7 - SUELI BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.017542-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X S C PAULO COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.003658-3 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON RESENDE CURTY Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/08, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Fls. 40: Defiro. Anote-se no DRA e na capa dos autos;2- Fls. 58: Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido, o qual deverá ser apreciado, se for o caso, em sede de eventual apelação;3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1988.002.001106-0 - MARIA JOSE DE AMARANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003503-3 - CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019524-5 - ROBSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, pelo prazo comum de 10 dias, sendo certo que os autos deverão permanecer em cartório durante o referido prazo, apenas sendo viável a realização de cópias, se necessário. Após a juntada dos documentos pelas partes, dê-se vista à parte contrária. Em seguida, voltem conclusos para sentença.Indefiro a produçao de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 155, tendo em vista que, além de a parte ré ter requerido a prova pericial (fls. 114) e concordado com o valor dos honorários (fls. 138), houve inversão do ônus da prova em seu desfavor. Venha o depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a decisão é clara quanto ao questionado.Isso porque, de acordo com a petição de fls. 297/298, principalmente em relação ao 5º parágrafo de fls. 297, tem-se que a própria parte autora afirma que as provas já teriam sido realizadas, restando apenas o lançamento das respectivas notas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao Município, em 05 dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070282-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ANAYAT DECORACOES LTDA - ME E OUTRO Decisão:Fls. 69: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, intimem-se as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001848-9 - ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA), Fiador: JAIR DE CARVALHO), Fiador: ZILDA DA SILVA CARVALHO Decisão: Configurando-se a hipótese do art. 265, inc. II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, intime-se a parte Autora para dar movimentação ao processo. P. I. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.002.006587-2 - MARIA HELENA CHARAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Fls. 248: Atenda-se ao requerido pelo i. perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021643-6 (22307) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE CALOGERAS SARAIVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017118-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BELMIRA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho: A execução deve prosseguir nos autos principais, devendo o Cartório proceder a baixa do presente feito após o pagamento das custas devidas, o que deverá ser certificado. Desentranhe-se os petitórios de fls.78/79, juntando-os aos autos principais, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020209-6 - DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008955-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EZEQUIEL MATHIAS BOV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.007939-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAZIR VIEIRA DALLOSSI Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,9; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 114,79. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.067775-6 - ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a adoção da teoria da asserção. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte embargada, sendo certo que deve juntar seus documentos em 10 dias, dando-se vista à parte contrária em seguida pelo mesmo prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.006383-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão: Em apreciação ao pedido de fls.49/51, verifica-se que se trata de execução de honorários de sucumbência, contudo, ficou determinado na sentença de fls.28/32, devidamente transitada em julgado, conforme certidão de fls.52, que foi permitido ao Embargado a compensação dessa verba com o devido pelo embargante na execução dos autos principais. Requereu a parte Exeqüente ora Embargada, nos autos principais, a compensação do débito, usando a prerrogativa que lhe foi dada na sentença, deste modo, indefiro o pedido de fls.49/51. Comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:1- Fls. 259/260: Foi solicitada nova penhora \"on line\", desta vez em todas as contas vinculadas ao CPF do executado, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Com a resposta da referida penhora, direi acerca dos pedidos de expedição de ofícios. Intimem-se.2- Fls. 261: Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.007364-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.019952-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Mantenho, por cautela, a penhora de fls. 165, que será levantada, caso a penhora ora realizada seja frutífera. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007963-4 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VAGNER HANG Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012429-9 - CARLOS CALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento da parte autora e da 2ª ré, além de testemunhal.Designo o dia 1º de julho de 2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes para prestarem depoimento e as testemunhas porventura arroladas.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069945-4 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aO AGRAVADO (REU) \r\n\r\nProc. 2008.002.007340-3 - VANIA CRISTINA GONCALVES GUSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. 3- Cite-se a ré, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071909-0 - BARBARA STELLA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte a parte autora, em 5 dias, cópia da declaração de IR de seu representante legal, inclusive com menção à parte de bens e direitos, para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO INTENTADA POR MARCIA TERESINHA PEREIRA EM FACE DA EMPRESA AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, CONDENANDO A EMPRESA RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A IMPORTANCIA DE R$ 5.000,00 ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS A COMPUTAR DESDE O EVENTO E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PERMISSÍVEL POR LEI.CONDENO AINDA A EMPRESA RÉ A TITULO DE DANOS MATERIAIS A RESSARCIR A PARTE AUTORA OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADAS PELAS FATURAS CONCERNENTES AOS MESES DE JANEIRO /2005, FEVEREIRO/2005 E MARÇO/2005 TAMBEM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PERMISSVIEL POR LEI.CONDENO, A FINAL, A EMPRES RÉ AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTE FIXADO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONEDNAÇÃO PROVIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003572-7 - ELSA MARIA DA SABINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 165: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Fls. 274: Atenda-se ao MP. ( Opina o MP pela intimação da Ré para dizer se também tem interesse na conciliação, designando-se audiência especial em caso positivo) Republicado para constar pedido do MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014610-1 - MARLI VILELA NARRETTI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo ambos os apelos, nos duplos os efeitos. Intimem-se os apelados para, querendo, apresentarem suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro prova documental e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.Designo o dia 1º de julho de 2008, às 15:00 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Oficie-se ao IRB, conforme requerido pela parte ré às fls. 282.Intimem-se a parte autora para que preste depoimento e as testemunhas porventura arroladas.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025513-8 - GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BEATRIZ AUGUSTA FERRAZ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003979-1 - BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGERETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 226/259. \r\n\r\nProc. 2004.002.006034-4 - JOELSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO IMPETRANTE /EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO V. ACORDÃO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.026727-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:...Isto posto, determino a intimação pessoal , do Impetrado para dar cumprimento integral do Acórdão no prazo de 10 (dez) dias, determinando ao mesmo que o cumpra retroagindo a data da impetração do writ, conforme determinado na sentença, sob pena de não o fazendo ser-lhe majorada a multa diária fixada às fls. 95. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073630-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X IRINEU RIBEIRO LOURENCO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.000129-9 (19275) - FRANCISCO LEMOS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.002.015760-0 - ADILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Fls. 182/183: Aguarde-se em Cartório por 90 dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007722-0 - RUTH PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, ( ART.730) \r\n\r\nProc. 2005.002.025111-6 - NELSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por OJA, sendo certo que deverá este ser acompanhado por ambas as partes e tudo certificar. \r\n\r\nProc. 2007.002.008788-6 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais);2- Intime-se a parte ré para depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova;3- Com a vinda do depósito, intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser depositado em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.002.004133-5 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024922-5 - VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais serão suportados pela parte ré. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1- Esclareça a parte ré a alegação de fls. 99/100, tendo em vista certidão cartorária de fls. 101 e, procuração de fls. 16.2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 100.3- Cumpra-se parte final de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Determino a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-8276 e 8865-6599, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e aposição de quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.068967-9 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR SE MUDOU SEM DECLINAR SEU NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO, NÃO DANDO MAIS ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, INTIME-SE O MESMO, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004191-5A - MARIA DE LOURDES ASCENCAO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES D´OLIVEIRA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS OFERTADOS PELA I. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002004-0 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARTHUR MELO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão: Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 dias, conforme requerido às fls.580. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica do depósito de fls.140 e, que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 144, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 144.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013574-3 - ANTONIO DANILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025118-6 - ALOYSIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Intime-se o ilustre perito para manifestar-se sobre a impugnação de fls.162/163. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013732-4 - AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.002.006283-1 - ANA AUGUSTA SOUTTO MAYOR DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Fls. 359: Indefiro, tendo em vista que o recurso extraordinário posui tão somente efeito devolutivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008985-6 - ALTAIR BARRTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) J-se por linha. Manifestem-se os interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento referente aos honorários de sucumbência depositados às fls.321, 351 e 363, em favor do Município de Niterói. Após, certificado pelo Cartório o pagamento das custas judiciais devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 473980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006931-0 - MARCIA PIMENTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS MOTTA LIMA CASCON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176)) X AFFONSO CASCON Decisão:Oficie-se ao distribuidor, para retificação do nome do inventariante, devendo constar, Luiz Carlos Motta Cascon.Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2007.002.006354-7 - ZENY BRASIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARCOS BRASIL DA ROCHA Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 85, diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007072-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ANDRE LUIZ MARQUES LEDO Decisão:... Defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022636-5 (17774) - RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Decisão:Face a notícia do falecimento do autor, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026357-0 (18038) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 1999.002.011500-4 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X SONIA MARIA HENRIQUES PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Face o tempo decorrido após o laudo de fls. 147, proceda-se à nova avaliação. Com o laudo, digam as partes e voltem para determinação de Praça. \r\n\r\nProc. 2000.002.005242-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NADJA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Decisão:Fls. 170 - Anote-se. Após, intimem-se as partes, para manifestarem-se se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.015122-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANDRE DA SILVA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Esclareça a parte autora se foi cumprido o acordo, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2004.002.019379-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE MATOS (DF-019049), Dr(a). JOAO CARLOS DE MATOS (RS-042228) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MOTTA PINTO Decisão:Considerando-se que cessaram os motivos de meu impedimento, volto a atuar no feito. Retire-se da autuação a anotação relativa ao Juízo Tabelar.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024841-2 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SERGIO BALTAZAR FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO TABALIPA FERREIRA (RJ-122682) Decisão:Cumpra-se a parte autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUBI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X FABIOLA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.002.011493-2 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.002.011661-8 - MARIA RODRIGUES LONTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067707-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LEANDRO VASCONCELOS DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.069453-5 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X VILMA ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.074570-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ZULMIRA RODRIGUES COSTA Decisão:(Despachei na Petição): J. Retire-se de pauta. Oficie-se ao T.R.E. e à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015512-4 - VANIA CRISTINA MENDONCA CRELIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPOLIO DE SYLESIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Decisão:...audiência de conciliação dia 17 de ABRIL de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.018617-2 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.002.002860-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Fls. 354/356 - Intime-se o autor, ora executado, ao pagamento do valor expresso na planilha, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000905-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE MOURA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Considerando-se que a decisão que designou a audiência (fls. 240) é fruto de equívoco, vez que já apresentadas as alegações finais, torno sem efeito a mesma e determino seja o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.002.019298-4 - JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RODRIGUES TORALLES E OUTROS), Inventariante: DEBORAH KARAM TORALLES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Fls. 346 - Esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064120-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, para esclarecer, o motivo pela sua ausência em audiência realizada, às fls. 138, bem como, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação proposta às fls. 127 v.º, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001448-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUEKERT BRAGA (RJ-099135) Decisão:Dê a autora andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071772-9 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO, Inventariante: ROSALINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTOS JUNIOR ME), Fiador: SERGIO DA SILVA PAZ), Fiador: MARIENE BERNARDINO PAZ), Fiador: MARIA PAULA DA FONSECA BERNARDINO), Fiador: EGERTON SILVA), Fiador: MYRTHES ORNELAS DA SILVA Decisão:Esclareça o autor se desiste do pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023610-3 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOCIMAR DOS SANTOS PINTO), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Diga o réu sobre a nova planilha apresentada pelo autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:...Intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se, sobre as alegações apresentadas às fls. 778/782 por terceiro interessado, Humberto Lourenço coelho, bem como dos documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003745-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X NATANAEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Justifique o embargado, objetivamente, os fatos a serem comprovados através da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.002.007715-9 - ALTAIR LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ISOLDE SOMMER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Adeque a embargante a sua inicial aos termos do art. 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.002.001538-5 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:A presente ação deveria estar tramitando junto ao Cartório da Dívida Ativa. Desta forma, remetam-se os presentes autos à Divida Ativa, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016014-0 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X MARCELO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Firme o exeqüente termo de ausência com relação à segunda ré, em cartório. Cite-se por Oficial de Justiça o primeiro réu... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021942-9 - RAQUEL BASTOS DE PAULA MAIOLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X JOSE LUIZ RAMOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para vinda da cópia das últimas declarações prestadas pelo executado. Considerando-se, ainda, o caráter sigiloso de tais informações, determino que, quando de sua chegada, permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.002.022522-9 - ESPÓLIO DE HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para vinda da cópia das últimas declarações prestadas pelo executado. Considerando-se, ainda, o caráter sigiloso de tais informações, determino que, quando de sua chegada, permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.002.006443-1 - JOAO RICARDO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Face o resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026628-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 8ª Vara Cível de Niterói ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.017235-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:Venha pelo exequente, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:... rejeito a preliminar de inépcia da inicial... indefiro a realização de prova oral, por desnecessária. Concedo às partes o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes que entendam pertinentes, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.002.067250-3 - SOLANGE MARCIA GOMES IMELK (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...oficie-se ao DETRAN, determinando a designação de nova data para a vistoria,... Fls. 56 - À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.000087-4 - VICENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X CENTROCARDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Fls. 328/329 - Defiro vista dos autos ao terceiro réu, Luiz Claudio, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2003.002.023979-2 - ROSANA FERNANDES COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.002.025358-2 - ALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Fls. 231 - A citação será feita na forma determinada às fls. 224. Digam as partes sobre a proposta de honorários da douta perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.007776-0 - REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017369-4 - WILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.010167-4 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em finais, por dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003868-6 (16734) - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ULISSES MOTTA DE AQUINO Sentença:... JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA ... \r\n\r\nProc. 1997.002.018911-1 (16493) - ROSANGELA DE SOUZA CRUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X ISETTE PEREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio a inventariante, a requerente de fls. 66, independente de termo. Retifique-se, junto à d.r.a., a natureza do feito para arrolamento... \r\n\r\nProc. 1999.002.007676-0 - CHARLENE CASTRO FREITAS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EVANDRO SOARES DE MOURA Decisão:Fls. 199 - Anote-se no rosto dos autos a penhora requerida pelo Juízo da 9.ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2000.002.015644-2 - BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA Decisão:Venha em termos a concordância dos demais herdeiros, referente ao pedido de nomeação de inventariante, solicitado às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2001.002.001234-3 - Inventariante: FLORIANO DA COSTA JUNQUEIRA ELZA JUNQUEIRA COSTA X PALMIRA DA COSTA JUNQUEIRA Decisão:Fls. 38 v.º - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.015649-3 - NEZIA ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X CECILIA SILVA LIMA Decisão:Indiquem os herdeiros novo inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.015928-5 - ANTONIO ELIAS ORDACGY (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015997-1 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Venham os autos do processo mencionado às fls. 173/174, para análise. (proc. n.º 2005.002.015699-4). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.002931-3 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:Considerando o documento apresentado, às fls. 51/52, cite-se a parte ré, através de seus representantes legais, indicados às fls. 50. Venha o recolhimento das custas referentes a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.025041-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ROGERIA N DE OLIVEIRA RAUSCH (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:... ao Contador, intimando o autor ao recolhimento das custas pertinentes ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.008447-9 - ANA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ESPOLIO DE NELSON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Decisão:... indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador ... dê-se vista à parte autora para elaboração de planilha de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006432-1 - MARIO FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA VETERINARIA AMICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:A ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...determino a intimação do devedor para cumprimento da condenação no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.000072-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:...indefiro o pedido da autora neste sentido (inversão do ônus da prova)... indefiro o pedido de prova oral...Concedo às partes o prazo de dez dias para, querendo, trazerem aos autos documentos supervenientes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069679-7 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... indefiro o pedido de prova oral e concedo às partes o prazo de dez dias para a vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012548-6 - ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019470-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:... determino que o réu esclareça se persiste o seu interesse na purga da mora.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) De ordem: ao réu sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017453-9 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PROSPER PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 166. Anote-se. Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023784-9 - AUREA MARIA FERREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Tendo em vista a impugnação à execução apresentada de fls. 133/138, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para apuração do crédito. Venham as custas pertinentes pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.015734-0 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020526-7 - LUIZ FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação.Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024376-4 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... concedo o prazo de cinco dias para juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:Cumpra-se o Ven. Acórdão de fls. 338/339, devendo a parte ré apresentar nova planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026046-1 - MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)), Interessado: JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Considerando-se a extinção da empresa RITTER, oitava ré, conforme fls. 291/292, determino a sua exclusão do pólo passivo, substituindo-a pelos sócios. ...determino a inclusão do ex-sócio José Carlos Ritter Timótheo da Costa no pólo passivo, o qual já apresentou contestação, remetendo para o momento próprio a questão da sua responsabilidade... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Nesta data, determinei o desbloqueio dos valores objeto da \"penhora on line\" ... tendo em vista o depósito efetuado pelo devedor...Aguarde-se o prazo de apresentação de impugnação. Sem prejuízo, certifique-se sobre as custas, desde já sendo determinada a intimação do devedor para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.006644-0 - INES FERREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 473985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019609-8 - FABRICIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Considerando que o valor sugerido pelo Perito a título de honorários está dentro da razoabilidade, homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 120.Remetam-se os autos ao Setor de perícias do TJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.019112-4 - J.A.L. LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a alegação não se mostra verossímil. 5. Mister a realização de prova pericial. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008091-2 - LEVI JEFFERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074407-1 - ROSANGELA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls.241/242. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.008373-1 - CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X RAMON GOMES PESSANHA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Oficie-se ao Banco Central para que informe a existência de contas e/ou investimentos em nome do falecido. Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074792-8 - ERNESTO POLICARPO DE MENDONÇA PINTO X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Regularize-se o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias.Precatória FETJ - conta 6002-05926-6: 3,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), Interessado: ALEXANDRE M. NOLASCO, Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Não foram fixados honorários para a fase de execução, assim, traga o leiloeiro planilha atualizada excluindo o valor dos honorários advocatícios.Chamo o feito à ordem, eis que o valor da comissão do leiloeiro compete ao executado e não ao condomínio, eis que foi o executado quem deu ensejo a suspensão da execução com a proposta de acordo.Assim, intime-se o executado (réu) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10%, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Julgo o recurso deserto por falta de preparo.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026795-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) Despacho:Venha o CPF correto do réu, pois o CPF informado pertence a outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAU S A Fls. 78- Penhore-se, nomeando-se o gerente depositário, devendo o mesmo retirar guia em cartório para depósito do valor penhorado. Intime-se em seguida o Banco para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal.Oficial de Justiça conta 1107-2: 31,03 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Deverá a parte autora diligenciar a existência de distribuição de inventário em nome do Espólio réu, bem como diligenciar o seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:À parte autora sobre o informado, após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011315-0 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ...Indefiro o pedido de denuciação à lide, ...Rejeito a alegação de inaplicabilidade do CDC ...Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, incidindo, assim, o mesmo prazo prescricional...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012364-7 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre certidão negativa de carta precatória \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016371-6 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRON COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA MART INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Os honorários periciais deverão ser pagos pelo executado.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003505-9 - MARIA LUCIA CERUTTI MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADEMILSON MARCELOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069799-8 - JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X GISELA CANEVARI DE ALMEIDA Adite-se o mandado e cumpra-se. A patrona da parte autora acompanhará a diligência (recolham-se as custas: R$ 12,78 na conta 1107-2, além de funperj e fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Fls. 85- Por ora, aguarde-se a perícia.Nomeio Perito Dr. Edison César Oliveira Paixão. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.010829-2 - LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Em cumprimento a portaria 01/2006. Ao interessado para desconsiderar a publicação do dia 05/03/2008 nas fls. 209 do Diario Oficial ( Ao interessado para retirar certidão de Penhora), pois o memo foi publicado por equivoco da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA Despacho:Adite-se o mandado para novo cumprimento, salientando que a diligência será acompanhada pela patrona da exeqüente.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Despacho:Considerando que consta cláusula de alienação fiduciária nos veículos, venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000975-7 - CAROLINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denunciação da lide, por se tratar de relação de consumo, conforme art. 88 do CDC. Rejeito o pedido de conexão, ...3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta, intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré Irmandade São Vicente de Paulo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Após a perícia, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004232-0 - ANA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ATL RJ CAPITAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Já foi deferido mandado de levantamento da quantia depositada pela primeira ré.Quanto à intimação da 2ª ré, desnecessária a intimação por carta precatória, intime-se a mesma por seu advogado para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:1-Junte-se. 2- Procedi ao desbloqueio do valor excedente conforme documento em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021530-8 - IVONE COSTA VICHI X ANTONIO FRAGA VICHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Venha a certidão fiscal faltante.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.014762-7 - JULIO BERNARDO VELLOZO NETO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ZILMA REIS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013981-3 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DO DETRO EM NITEROI Despacho:Aos interessados sobre parecer do M. Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022557-6 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES JUNIOR Decisão:Considerando que se tratam de feitos com partes e títulos distintos, não há que se falar em conexão.Diligencie a parte autora o endereço da parte ré para sua devida citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.( Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.002.022639-8 - PAULO SERGIO PORTO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X LINDOMAR ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Fls. 192- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Fls. 193- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.015594-6 - KISSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X COLEGIO GPI SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Manifeste-se a ré no prazo de 5 dias sobre o requerido às fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008196-5 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.008198-9 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a parte autora impugnou as contas apresentadas pela parte ré, mister a realização de prova pericial.Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067711-0 - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ADORNO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012399-0 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070168-0 - WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X BANCO DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S A Defiro a emenda.Venham as custas processuais (R$ 317,67 conta 1102-3; /r4 12,78 conta 1107-2; R$ 800,00 conta 2101-4; R$ 18,23 conta 603002449-8; R$ 3,64 FETJ. Custas da Carta PRecatória: R$ 23,73 conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021885-9 - ROBERTO JOSE GARCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:1- Venha declaração de renda e bens da parte autora atualizada apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a planilha atualizada com os valores da multa. À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026794-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRASIL TELECOM S A TELEBRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 473986"
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Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Despacho:Fls 20: defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000062-7 (8664) - JARINDA ALMEIDA DE SOUZA X JOSE LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Traga a parte comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 1987.002.001665-1 (19554) - ADELSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ADILSON DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073117-9 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)) X BERNARDO MELLO DE SOUZA NIKOLAOS VENETAS Despacho:Tendo em vista a petição de fls 32, retire-se o feito de pauta, após ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.012729-6 - MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). KILDA GULLO DE AGUIAR (RJ-021424)) X LUIZ RICARDO GAGLIARDI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.007348-0 - LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:O reu quedou-se inerte desde junho de 2007 com relação ao pagamento do acordo. Considerando o parecer favorável do parquet às fls 198/198v, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão que deverá, se necessário, ser cumprido por precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.010044-5 - LYS DA CUNHA PORTO GUIMARAES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:A parte interessada sobre fls 95V. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023718-1 - DENISE ENNES PARENTONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X JOAO FERNANDO CAPSSA PARENTONI Despacho:Reitero fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:Defiro fls 68/69, atenda-se ao MP fls 36. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008453-8 - REBECA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE DE ASSIS ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiencia especial para o dia 30/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007057-0 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X MILSON RUBEN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Diga o exequente em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.001281-5 - MINE WATANABE X MARIA INEZ LOPES ALVES E OUTRO, MARIA LUIZA LOPES WATANABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Mantenho a decisão de fls 522 pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070577-6 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOANA DA CUNHA PORTO Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls 19, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010253-8 - LÚCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARILDA PEREIRA JUSTI Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.002.000349-8 - ANA VALERIA ROSA MURY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071800-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no regular efeito da lei. A parte recorrida. Apos, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.071864-1 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.005539-9 - IRACEMA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 186: defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.003453-9 - PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA, THAYANE VIEIRA BRASIL, THAYRIS VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIME CHIARELLI BRASIL Despacho:Reitero fls 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001746-1 (19198) - PAULO CESAR LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Despacho:Defiro a JG. Defiro fls 65. \r\n\r\nProc. 1998.002.017880-2 (35499) - ILMA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013)), GILBERT JOSE M. DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Regularize fls. 44 em 48 horas com o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) ATENDA- SE AO MP. \r\n\r\nId: 473988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073463-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.064277-6 - GELCIRA RABELLO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DILSON CAMPINHO LEBRE ...Aos interessados sobre o laudo pericial. Após ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.008925-7 - ELVYS DEMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X EMILY DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) ..Diga a parte ré sobre o ofício de fls.138 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:Recebo a apelação de fls. 307/311 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067479-2 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 473995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.712.001084-3 - F.G.L. C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X M.A.G. E OUTRO) Despacho: Pelo Juizo foi desde de já designada AIJ para o dia 25/03/0008 às 15h30m. Intime-se os requerentes, que deverão apresentar o adotando para oitiva. Intime-se ainda o patrono da parte autora. Nada mais havendo. encerro o presete termo. \r\n\r\nId: 473989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.002.020631-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAMOEL LUIZ PINTO DE AZEVEDO, ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, AUGUSTO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão: Considerando o teor da sentença de fls. 131/141, confirmada pelo Acórdão de fls. 233/236 , transitado em julgado (fls. 237v.); Considerando que o Apenado Samoel Luiz Pinto de Azevedo, mesmo intimado (consoante certidão de fls. 312v.), não cumpriu a pena restritiva de direito a ele imposta, consistente na prestação pecuniária; e, Considerando ainda a promoção do Ministério Público (fls. 134v.); CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO APLICADAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 131/141, com fulcro no art. 44, § 4º, in limine, do Código Penal. Expeçam-se mandado de prisão e Boletim de Informações Cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072766-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TALES QUINTANILHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.007873-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Considerando que o(s) Réu(s) reside(m) em outra Comarca (fls. 02), expeça-se Carta Precatória para citação e interrogatório, alvitrando seja desde logo consignado, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono, a quem deverá ser assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) seu(s) cliente/assistido(s) (Lei nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos) da expedição da presente carta. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008997-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 26 (vinte e seis) de março de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 473990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY DA SILVA Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.008294-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DE NAZARETH Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 473991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.025227-5 - BIERMANN - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012067-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALESSANDRO DALTO DE JESUS (RJ-113478E), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) TRAPION, Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) De ordem: Ao autor sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.812.007366-0 - (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7 - JOÃO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, tendo a SENTENÇA DE EMBARGOS lhe sido favorável, eis que IMPROCEDENTE.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providência ainda não tenha sido adotada, inclusive, em favor da parte ré caso tenha ocorrido depósito em duplicidade, ressalvada eventual quantia que lhe seja devida a título de honorários.Após, levante-se eventual penhora pendente.P.R.I.C. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Fls.262: Devolvo o prazo, determinando o impedimento da retirada dos autos do cartório senão para o exclusivo fim de extração de fotocópias acompanhada por serventuário. \r\n\r\nProc. 2003.812.029184-5 - MARILENA ROMERO COTRIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) BIOSFERA COM. PRODUTOS NATURAIS ESOTERICOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.000558-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial do valor que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo então de cinco dias.(3) Comprove a parte ré, ainda, sua condição de concordatária, em idêntico prazo. (4) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis. \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - MICHELLE BASTOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794) Decisão:Fls.62: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - RODRIGO AUGUSTO DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Diga a parte autora. Sem prejuízo, traga a parte ré guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Cadastre-se no sistema o patrono signatário de fls.63.Desentranhem-se fls.58/60, grampeando a petição na contracapa dos autos para recolhimento pelo interessado no prazo máximo de 72 horas, sob pena de descarte. Intime-se a parte autora, através de publicação, para dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas independentemente da abertura de novo provimento judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.025191-0 - EDSON EDUARDO ARAUJO LOBO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - BRUNO XAVIER BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001602-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA DE MOURA X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005029-2 - RAQUEL BELIZÁRIO BARBOSA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (RJ-155608E)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007568-9 - CARLOS ALBERTO MILHOMENS BRIGGS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI (RJ-138129)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008751-5 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011396-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.015913-7 - MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X MAXITEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016293-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017765-6 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017960-4 - JOSEFA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSCENETE BONFIM DA SILVA (RJ-143764), Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020017-4 - ALEXANDRE HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021515-3 - GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000903-8 - VANIA CRISTINA SOARES FERREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000957-9 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001239-6 - MARCIA COUTO DE ABREU X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando as afirmações da ré, no sentido de que terceira pessoa promoveu o protesto em relação a cujo cancelamento foi a mesma responsabilizada em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, suspendo, por ora, a incidência da multa aplicada, determinando que a parte autora se manifeste sobre tais alegações em 72 horas, sob pena de REVOGAÇÃO DA DECISÃO proferida naquele sentido, sem prejuízo da manutenção de data de audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nProc. 2008.002.002766-1 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004934-6 - VERA LUCIA BARBOSA REIS X EDITORA GLOBO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008477-2 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009084-0 - ROSANA SARAIVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - LUIZ DE PAULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X ALBERTO BARROS De ordem: \"Diante do AR negativo de fls. 34, forneça o autor novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X IVETE MARTINS TUMOLO De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 49v.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.812.000017-1 (25681993) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.024637-2 - FÁBIO CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.029205-9 - HERDY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) EDITORA O DIA S. A. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação ao réu Cláudio Humberto.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil EM RELAÇÃO AO MENCIONADO RÉU.Designe-se AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, intimando-se as partes remanescentes. \r\n\r\nProc. 2004.812.007006-5 - ROBERTO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) SERASA E OUTROS, Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269), Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada E JÁ RETIRADA PELO EXEQUENTE. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.006119-4 - JULIO ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437) De ordem: Cumpra-se o V, Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.812.008240-9 - ANDREA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) BANCO ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004458-7 - CARLOS HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a diferença apontada, em 72horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a RÉ PARA SE MANIFESTAR sobre a diferença apontada, efetuando o pagamento em 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022203-9 - EVANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO E PETIÇÃO DE FLS. 96/101, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.028324-7 - SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:(...) Assim, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em relação à(s) quantia(s) já depositada(s), intimando-se a parte ré para promover o depósito do valor ora objeto de conversão, no prazo então de 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - PAULA TATIANE DE MELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO (RJ-097737)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003987-9 - MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004016-0 - RAPHAEL DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X BRADESCO CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - CLAUDIA CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - BRUNO CESAR BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010819-1 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989), Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013467-0 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X GR PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013561-3 - SERGIO COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X OI VELOX INTERNET RESIDENCIAL Decisão:Indefiro o pedido de execução de multa supostamente incidente em razão do atraso no cumprimento da obrigação de pagar ajustada entre as partes tendo em vista que o pagamento ocorreu dentro do prazo acordado. Indefiro, outrossim, a fixação de multa diária para a obrigação de redução da velocidade de acesso à internet ajustada em acordo, considerando que a frustração da parte autora em relação à cobrança correspondente à velocidade mais elevada verifica-se mês-a-mês e não diariamente. (...) Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde a formulação do acordo, intime-se a parte ré, por publicação, para que promova a migração do plano da parte autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura em que se verificar a cobrança de franquia referente a internet com velocidade de acesso diversa e superior à ajustada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014426-2 - VERA LÚCIA PEREIRA FALINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JÚLIO CESAR FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) De ordem:' Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2008 às 10:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014521-7 - CELENE CELINO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015784-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016439-0 - OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: \" REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29-05-2008, ÀS 09:00H.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020099-0 - LIDIA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555) De ordem:' Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 10:00.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020133-6 - INSTITUTO DE LOGICA, FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020289-4 - ALDENIR DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certidão:' Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 12:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020378-3 - MARILUCIA DOS SANTOS SODERO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020852-5 - MARIA CONSUELO D AVILA OLIVEROS X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem:' Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 10:40.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026557-0 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Fls.42: Defiro, mantendo-se a data de audiência já designada para este Juizado, na qual deve ser colhida a contestação da parte ré para oportuna formulação de Projeto de Sentença por parte do juiz leigo que eventualmente venha a presidí-la. \r\n\r\nProc. 2008.002.001000-4 - ILVANY BARCELOS SOUZA E OUTRO X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Mantenho a data designada para audiência. Cadastre-se o patrono na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001101-0 - MÔNICA DA COSTA GONÇALVES X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.001102-1 - VERÔNICA TEIXEIRA BUISSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X STUFF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.001126-4 - REGINA COELI DA COSTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CLOVIS VILAS BOAS VASCONCELOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) PRIMEIRA reclamante desistiu da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado AUTOR.Mantenho a data já designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001304-2 - GEOVANA SILVA CONCEIÇÃO X OI TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001463-0 - BRUNO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002231-6 - NORILENE ANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002905-0 - NELSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NOKIA Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002905-0 - NELSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X NOKIA \" De ordem ao autor para comparecer a este juizo p/ tirar xerox do aditamento p/ instuir a intimação ao reu\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004592-4 - PATRICIA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X UNIBANCO \"De ordem ao autor para comparecer ao cartorio p/ tirar xerox do aditamento para instruir a intimação ao reu\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004996-6 - ARILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ORTOBOM Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004996-6 - ARILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X ORTOBOM \"De ordem ao autor para comparecer a este juizo, p/ tirar xerox do aditam,ento p/ instruir a intimação ao reu\". \r\n\r\nProc. 2008.002.007194-7 - FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ITAUCARD S/A \"De ordem ao autor para comparecer ao cartorio p tirar xerox do aditamento para instruir intimação ao reu. \r\n\r\nProc. 2008.002.008961-7 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009166-1 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009183-1 - ANA CARLA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000120-9 - VALÉRIA MOUTINHO CAVALCANTE X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000321-8 - JOZIAS GOMES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De ordem:' Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008 às 16:00.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.019530-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1A - NANCY DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIS DE MELLO RODRIGUES (RJ-051551)) X PAULO ROBERTO MARINHO PESQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO (RJ-004105D), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls.76, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de deserção, importando a atual condição financeira do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.812.004396-0A - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) as partes; no prazo de 05 dias para assinatura de auto de restauração \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.008092-0A - JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152150)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Lavre-se o auto previsto no parágrafo 1º do artigo 1065 do CPC, intimando-se as partes para regular assinatura. Após, voltem. \r\n\r\nId: 473993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.010848-2 - MARIA CRISTINA CORREIA DE LIMA SOUZA X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 127/130 \r\n\r\nProc. 2008.002.008776-1 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.012142-0 - ELIZIA COELHO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2002.812.014910-8 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022), Dr(a). ALES SANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.000705-5 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.004123-3 - MARTA ELIANA DA SILVA MARQUES X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.007510-3 - TANIA MARIA SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 2003.812.019173-5 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.022605-1 - LUCIA HELENA ALMEIDA FERREIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.027305-3 - LEILA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão de fls. 199, devolvo o prazo para oferecimento de embargos, tendo como termo inicial a plublicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.812.001646-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Despacho:Os autos já retornaram da egrégia Turma Recursal. Desnecessária a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.812.001691-7 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 2005.812.002769-1 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.017958-2 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FAZER O PEDIDO ATRAVÉS DE PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.008592-9 - PATRICIA MARIA QUADROS BARROS X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Certifique o cartório acerca da manifestação da ré sobre o r. despacho de fls. 122. 2) Diga a autora se com o levantamento do depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020677-0 - GERALDA DIVAN X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.812.006376-6 - CHRISTOVAO BARCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006843-0 - ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017026-1 - ANTONIO CARLOS CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.018536-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA COSTA X JCB EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/05/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021292-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023546-2 - GUALTER PEREIRA MEIRELES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: A parte ré para devolução de guia retirada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.812.008092-2 - DAYSE SIQUEIRA HEIZER E VARGAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IGNAEL MUNIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:As partes sobre documentos de fls. 16 e seguintes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022920-6 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X DENISE MARTINS MONT SERRAT Decisão:Recebo os embargos de terceiros. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005480-9 - VITOR PAULO SAMPAIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LUCILA CRISTINA S. RIBEIRO Decisão:Recebo os embargos de terceiros. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.005356-5 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) ARILDO MACHADO E OUTRO De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2001.812.016018-7 - RENATO MARCOS MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X WALDYR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Informe o autor o valor atualizado da execução para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.008103-1 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) KATIA LUCIA LIMA JARDIM, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008955-1 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham os das notas promissórias vencidas de fls. 7 e 8 no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Quanto aos títulos 7/25 em diante, os mesmos carecem de condições da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.012975-2 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.013746-3 - CLARA EUGÊNIA ATAÍDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUDI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) De ordem: Ao autor sobre guias de depósito de fls 176 e 181. \r\n\r\nProc. 2002.812.003265-5 - MARCIA NEVES TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPANHIA AÉREA RIO SUL Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.812.005339-7 - SANDRO DE BRITTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CELL 111 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001833-8 - LEANDRO MONTEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X OPÇÃO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Diga o autor sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.812.002585-9 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) SUELY FERREIRA DA SILVA, Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1) Intime-se a leiloeira sobre a devolução do mandado. 2) I-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - MARCOS AURELIO ESTEVES DO REGO MONTEIRO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Decisão:01) Anote-se fls. 174/175; 02) Após análise dos embargos, verifica-se que a embargante alegou excesso, não declarando o valor que entende devido, se limitando a requerer o encaminhamento dos autors ao contador. Assim, rejeito os embargos ofertados, com base 475-L, parágrafo segundo, do CPC. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.027065-9 - ALLERI TURNOWSKI (Adv(s). Dr(a). ILANA TURNOWSKI HELAYEL (RJ-087856)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor que se pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.016484-0 - ELISE GAIDA BOGADO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 240/241 \r\n\r\nProc. 2006.812.002191-5 - PAULA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ELITE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004032-6 - FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-128026E)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004044-2 - SEBASTIÃO CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2006.812.004211-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.005192-0 - ARILENE TORRES MAGALHÃES CABRAL X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.812.007902-4 - PATRICIA REGINA DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011964-2 - GLEITZE NASCIMENTO COLLET X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPOSITO, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO EFEFTUADA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.812.020145-0 - MOACYR CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE RAMOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027080-0 - JOSELMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X C&A MODAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027714-4 - CELERMINA DA COSTA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 135, revogo despacho anterior. Assim, recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000690-4 - SÉRGIO ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002577-7 - LUIS CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BMG (BANCO DE MINAS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007719-4 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X SP-SCN - MULTIBRÁS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013522-4 - MARILENE MATTOS DE CARVALHO X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014270-8 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.015966-6 - MÔNICA BAPTISTA CARVALHO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA (RJ-103937)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016028-0 - REGINA LUCIA PESSANHA FRANÇA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016091-7 - KATIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016492-3 - FERNANDO BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017366-3 - ANTONIO ARAJAÍ RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024739-7 - JULIANA JANKE BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.024993-0 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls.18, antecipe-se a AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.024993-0 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026597-1 - MARIA ELIZABETH VIANNA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.000729-7 - MARIA DE ARAUJO CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para a apreciação do pedido de inclusão no pólo passivo traga a parte autora o CNPJ da parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001527-0 - REGINA SANTIAGO PACHECO BLADY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.002.007190-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.002.007342-7 - MARLENE CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Mantenho decisão de fls.23. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008957-5 - JOSE JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.003512-9A - VERA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 45 e seg. - Ao autor. \r\n\r\nId: 473994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.002262-6 - MARIANO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NELSON VITOR OLIVEIRA Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução diante da falata de interesse, tendo em vista que às fls. 132/137 se depreende que todos os valores bloqueados foram desbloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.812.015244-1 - NADIA MARIA CORREA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018907-5 - VANESSA ABIB DOS SANTOS X CELULAR REPAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00, fora a condenação ao dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.812.023536-0 - LIVIA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em tempo, houve erro material, sendo o valor de R$ 5.000,00 para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.025967-3 - ISABELA IVENS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026645-8 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES X IBEU - INSTITUTO DE ENSINO DFO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.020335-7 - JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019707-0 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE WERMELINGER CAETANO (RJ-138131)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014206-0 - MONICA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.024808-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Revogo despacho supra. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG.Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025572-2 - MÁRCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/05/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.812.025621-0 - RAPHAEL BAHIENSE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001571-3 - VERA AMARA DE SOUZA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003553-0 - CARLOS MACHADO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos; 3) Cite-se a ré no endereço de fls.15, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007064-5 - JACSON GARCEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.009344-0 - HELENA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X WERNER VASSEL Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009366-9 - JAQUELINE VIERA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006333-1 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora o correto endereço do 2º réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009275-6 - PABLO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.014285-8A - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nId: 473996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003020-1 - CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA CARMINATI DOS SANTOS Aos interessados s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.002173-3 - WANDERLEY PINTO DA SILVA, Falecido: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA X Falecido: SUELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:1 - Inicialmente, afasta-se a preliminar de falta de representatividade da patrona dos autores, a teor da certidão de fls. 164 (...)Na hipótese dos autos, os documentos de fls. 16/16-v e 141/152 comprovam serem os autores condôminos do réu, razão razão pela qual afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa(...) A convolação do feito para o rito ordinário em nada viola o princípio da ampla defesa e contraditório, eis que ao réu foi dado ciência da decisão deste Juízo, bem como aberto o prazo para ofertar defesa, o que, inclusive, foi realizado tempestivamente(...)Assim, chamo o feito à ordem para receber a impugnação de fls. 92/93 como agravo retido. Ao agravo. Com a resposta, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001932-5 - WALMIR JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002076-5 - MARIA RUTH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSÉ ALFREDO CAVALCANTE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002658-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004027-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUCLEIA RANGEL DE SÁ Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 34, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Reconsidero a decisão de fls. 33 e revogo a liminar deferida neste processo. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONNETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.31 \r\n\r\nProc. 2008.212.001363-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FRANCISCO TERRA ALBERONI Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003127-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001342-6 - AUGUSTA MARIA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ROSANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Aguarde-se a penhora a ser realizada nos autos, após, apreciarei o requerimento de fls. 82/83, consistente na renúncia do patrono da executada. Saliente-se que não há óbice para intimação da executada acerca da penhora a ser realizada nos autos, em conjunto com a da renúncia de seu patrono. Anote-se a renúncia do patrono da autora, fls. 82/83, na capa dos autos. Cumpra o exequente o determinação às fls. 80. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), verifica-se que o réu não cumpriu, tempestivamente, a condenação que lhe foi imposta, razão pela qual imponho ao executado a multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termo do art. 475-J do CPC. Considerando a planilha de débito acostada às fls. 248, no valor de R$ 11.610,73, bem como o depósito de fls. 243, no valor de R$ 9.280,00, Providencie o devedor o depósito do débito remanescente, R$ 2.330,73, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002095-7 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 346/354 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004435-4 - IVONILDO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - (...)defiro o benefício da gratuidade de justiça provisoriamente, devendo a parte autora acostar aos autos a declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, no prazo de 60 dias, sob pena de revogação(...)Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança das faturas de consumo da linha telefônica 21-9954-7400, de titularidade da autora.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001341-2 - JOÃO CECÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MAURO COELHO Despacho:1 - Considerando que o réu, devidamente citado, não ofertou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.2 - Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003155-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIDNÉA ARMOND PINTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003506-7 - IZAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002095-9 - SONIA DE ASSIS BARABÁS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSÉ MILTON MAIA WANICK Decisão:(...)No caso dos autos, a autora comprovou nos autos, fls. 19, ser pensionista do INSS, percebendo mensalmente a importância líquida de R$ 8.992,83, percentual médio aproximado a 22 (vinte e dois) salários mínimos, não havendo o que se falar em miserabilidade financeira ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000664-1 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 66. 2 - Venha planilha de débito discriminada, para o fim de possibilitar a defesa. 3 - Venha cópia da petição de fls. 66, bem como da planilha de débito a ser apresentada em Juízo, para o fim de instruir a contra-fé do mandado. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Decisão:Nada obstante a penhora de fls. 37/38, defiro a tentativa de bloqueio on-line, o que evitaria ao credor maiores delongas para recebimento de seu crédito. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003420-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A NOVA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002011-8 - ELIANA SOARES CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 61, eis que os atos processuais estão devidamente registrados nos autos, inclusive a certidão de trânsito em julgado às fls. 60-V.Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao autor sobre a juntada de documentos, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e votem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001712-7 - Inventariante: VERIDIANA KATHLEN RIBEIRO DE GODOY DUARTE SILVA CLEIDE APARECIDA GODOY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO DUARTE SILVA FILHO Despacho:Ao inventariante sobre a cota Fazendária de fls. 115. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000694-8 - Inventariante: IVO ARÊA LEÃO BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-140374)) X MARIA DAS DORES ARÊA LEÃO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório.Após, expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido na exordia, eis que se trata de inventário negativo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002861-0 - SONIA VIRGINIA CARVALHO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 14. Venham as primeiras declarações. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002020-0 - MARIA IGNEZ NEPOMUCENO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X FAUSTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003957-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO, NA CONTA 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004397-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALONSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Considerando o estado de dependência financeira da requente, junto à SRF, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. Anote-se na capa do processo. 2 - Considerando que o documento de fls. 16, indicando a necessidade da autora de se submeter a 12 sessões de RPG, foi emitido a quase 10 meses, venha declaração médica atualizada, para o fim de se comprovar a urgência do tratamento a ensejar a análise do pedido de antecipação de tutela. 3 - Sem prejuízo, comprove-se a quitação da mensalidade do seguro saúde administrado pelo réu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000744-0 - VERONICA DA SILVA CALIXTO HERVANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO S/A. Despacho:Considerando que os documentos de fls. 48/49 não comprovam a hipossuficiência financeira alegada pela autora, defiro o benefício da gratuidadede justiça provisoriamente, devendo a parte autora acostar aos autos a declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, no prazo de 60 dias, sob pena de revogação. Anote-se na capa dos autos. 2 - Considerando que a presente lide deve seguir o rito sumário, matéria de ordem pública, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Considerando que o documento de fls. 280 não comprova a hipossuficiência alegado pelo autor, mas apenas a sua regularização do CPF junto à SRF, reconsidero em parte a decisão de fls. 276/277 e defiro o benefício da gratuidade de justiça provisoriamente, devendo a parte ré acostar aos autos cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, no prazo de 60 dias, sob pena de revogação. Anote-se na capa dos autos. Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 276/277. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:1 - Ao réu reconvinte sobre a contestação à reconvenção, fls. 274 e seguintes, bem como sobre a juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Defiro a penhora do bem indicado às fls. 113, sem, contudo, determinar a inscrição do gravame junto ao DETRAN, eis que não há documento, nos autos, necessário à comprovação de sua titularidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 59, bem como o documento acostado aos autos pela patrona dos réus, que já se dão por citados, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 26/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Desde já, ficam os réus intimados, na pessoa de sua advogada e via imprensa oficial, de que deverão ofetar contestação em audiência, sob pena de lhe ser aplicada a revelia. 2 - Cadastre-se o nome da advogada dos réus na capa dos autos, para as futuras intimações. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - PERLA WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES Decisão:1 - Defiro J.G., ante o documento de fls. 86, que comprova o estado de dependência financeira dos requerentes. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:À ré sobre fls. 219. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 53, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 474303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:-Atenda-se ao MP (nºs 1 e 2); - Designa-se AIJ para 27/05/08 às 14:00 horas; - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003958-9 - LILIANE BENTO MARANHÃO, MARIA CLARA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS Atenda o autor ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES Decisão:-Recebe-se a emenda de fls. 30/32; - Retifique-se onde couber, inclusive no DRA; - Defere-se JG; - Fixados os alimentos provisórios complementares em 03 (três) salários mínimos mensais, sendo 02 (dois) para o avô paterno e 01 (um) para avó paterna, ante a necessidade comprovada, bem como, da flagrante possibilidade de ambos; - Quanto ao réu-genitor, principal obrigado mas \"ausente\", fixados os provisórios em 01 (um) salário mínimo mensal; - Oficie-se aos empregadores para o desconto em folha; - Citem-se, inclusive nomeando-se, desde já, a avó paterna, ora ré, como curadora do genitor ausente, para o recebimento da citação; - AIJ para 27/05/08 às 15:00 horas; - I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:Designa-se 29/04/08 às 13:30 horas para AIJ; I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000927-3 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002649-2 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Tendo em vista a informação, intime-se a Douta Advogada, querendo, para que proceda-se o desarquivamento dos autos, em face da petição protocoloda em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001468-4 - ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X JOSÉ BOMFIM CHAVES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002012-8A - PEDRO ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO ARRUDA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 16/17), bem como parecer Ministerial (fls. 18), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003553-5 - KAWAY LAVRADOR DE ARAÚJO ALMEIDA, KAWANNY LAVRADOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURIVALDO CRISTIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 46, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 38/43 verso, por até 6 meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000289-0 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 190, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.187/189, por até 6 meses. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000002-0 - SOLANGE PERRONI ELEUTÉRIO, SERGIO SARDINHA X Falecido: ÉRICA DE ALMEIDA MARQUES BRENO PERRONI ELEUTÉRIO, ENZO MARQUES ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) De ordem: Intime-se o requerente para retirar o Termo de Guarda expedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002115-9 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ILDA MARINS BARBOSA Decisão:Defere-se a prorrogação por mais 60 dias; I-se o Sr. Perito indicado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAL E RECONVENCIONAL, para condenar o genitor a prestar alimentos da seguinte forma: 1-Pagamento de 30% ( trinta por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e obrigatórios, conforme ofícios de fls. 39/40, sendo 15% ( quinze por cento) para cada filho, a título de pensão alimentícia, depositados em conta bancária da RL; 2- Manutenção de plano de saúde e serviços odontológicos para o menores;3- Pagamento de metade das mensalidades escolares e material escolar do ano letivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003854-8 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), PHILIPE ALVES PEREIRA CARVALHO DA SILVA Decisão:-Designa-se AIJ para 17/04/08 às 13:30 horas; I-se; Oficie-se para o BB. \r\n\r\nProc. 2007.212.004011-7 - RAFAEL CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X JÚLIA AZARITI BORGES Decisão:Autorizada a citação, mesmo fora do horário artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004557-7 - FREDERICO RAFAEL VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Atenda a parte ré ao MP \r\n\r\nProc. 2008.212.002150-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MATHEUS BARBOSA SARMENTO E SILVA), MARIANA BARBOSA SARMENTO E SILVA Decisão:Diante dos ganhos do requerente, indefere-se JG; Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000949-4 - PATRÍCIA PAES PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) De ordem: \" Tendo em vista o rol de testemunhas arroladas as fls. 182/183, informe a parte interessada, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação para audiência designada às fls. 186, ou recolha-se as custas para a expedição das intimações das mesmas.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.004642-9 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARMEN NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.002343-2 - VERA LUCIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X JOÃO PEDRO DE LIMA MENEZES Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.002352-3 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). PAULA RUBIO CASTANHA (RJ-127958)) X CAIO ALONSO DO PRADO), TIAGO ALONSO DO PRADO Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Atenda-se fls. 187; AIJ para o dia 16/04/08 ÀS 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003662-0 - MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X AFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) AIJ para 15/05/08 às 14:00 horas; I-se. ( republicado) \r\n\r\nId: 474304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004072-0 - JULIO CESAR FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X EULINDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 17/06/08, as 14:30hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.005668-6 - ROSSINI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 52,47 (cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 52,47 em favor do Exeqüente/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante, observando-se que há duas guias de depósito nos autos (fls. 171 e 194)' \r\n\r\nProc. 2003.815.001185-1 - MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PAES (RJ-106661)) HANDICRAFT - IND. COM. DE MÓVEIS LTDA. ME E OUTROS, Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante em face da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 152, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.001500-5 - DANIELLE PINTO WERMELINGER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 173, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006030-8 - ROSANA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO (RJ-140063E), Dr(a). TATIANE CRISTINA DE SANTANA (RJ-155711E) Decisão:Fls. 249: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 320,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006964-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução de fls. 227/230, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 232. Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001060-5 - VERA LUCIA FERREIRA ENES (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 207, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001349-7 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001631-0 - GERALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 138, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.001899-9 - CLAUDINEA UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003548-1 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003665-5 - RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão de fls. 132, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.815.002022-4 - EDISON COUTO DA SILVA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 156/159: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002477-1 - ADRIANA GERALDELI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) ADVANCED ELECTRONICS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à Reclamante a quantia de R$ 220,79 (duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos), acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora. Condeno ainda a Reclamada a pagar à Autora indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.002521-0 - WILLIAMS BARBOSA DE SOUZA X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:1.Segue sentença, quanto à impugnação de fls. 96/97 (\"...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS de fls. 96/97, face à sua manifesta intempestividade, com fulcro no art. 739, I do C.P.C. Sem custas...\") 2. Considerando que a execução englobou apenas o valor da indenização por dano moral, havendo dívida relativa ao dano material, intime-se a Executada para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento do respectivo montante, atualizado e acrescido de juros na forma da sentença, devendo informar se deseja levantar o valor da guia de fls. 98 ou utilizá-lo para pagamento da indenização por dano material ou eventual garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.815.003281-0 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Fls. 49/56: Ante a documentação acostada, defiro a ISENÇÃO do pagamento da custas à parte reclamante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003975-0 - SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 143, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004275-0 - MARISA CALHEIROS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 76/79 e 82: Defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.005170-1 - JOSÉ CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) MOTEL HEROS, Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E) Decisão:Fls. 85: Tendo em vista o que determina o artigo 791, II do C.P.C., suspendo a execução até o término do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000558-4 - GILVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Ante a certidão de fls. 146, recebo o recurso de fls. 135/144. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Consleho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000700-3 - VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - WANDA MARIA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X ITAPUÃ CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NÓBREGA (RJ-001629), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 162, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001798-7 - TANIA LUCIA MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002022-6 - ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002100-0 - FÁTIMA LÚCIA MACEDO DUARTE NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002483-9 - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545)) X MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 186, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002641-1 - SUENYA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002651-4 - SHEILA MARIA FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 71/72. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.002924-2 - PATRÍCIA CORRÊA DA CRUZ X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 198, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Revogo o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.815.004199-0 - NEIDE DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a documentação acostada aos autos às fls. 47 e 53 e a certidão de fls. 38, recebo o recurso de fls. 35/37. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004932-0 - PAULA CRISTINA FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 409,49, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005404-2 - MARGARETH DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a empesa ré o requerimento de fls. 89/90, tendo em vista o dispositivo da sentença, que determinou a incidência de juros desde a primeira inclusão indevida. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve cumprimento do despacho de fl. 84. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000886-1 - VAGNER DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ante a documentação de fls. 97, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 92/97. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000987-7 - LYGIA MARIA ANDRADE SOBRAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 81: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001536-1 - GILVAN DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA\\\\\\\\0 (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Ante a certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls. 60/68. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001670-5 - LEANDRO GRAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543), Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 165/167. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001812-0 - ISABELLE PINTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante a certidão de fls. 55, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001817-9 - KELLY RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Ante a documentação de fls. 50, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 39/41. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001971-8 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 50/51. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.001999-8 - ROGERIO GOMES MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS DE AZEVEDO (RJ-147094E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.815.002016-2 - ANGELA CRISTINA MAGINA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). VINICIUS RAMOS CORREA (RJ-140260E)) VIVO S/A, Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 29/30: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002247-0 - NELMA DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 63: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 43/45. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002431-3 - LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANÇA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ante a certidão de fls. 87, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso de fls. 70/86. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002523-8 - VERA INNOCENCIO DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ante a certidão de fls. 78, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002601-2 - MARCIA DA SILVEIRA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fls. 66: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.039,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que informe, em 48 horas, se a obrigação de fazer foi, devidamente, cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002670-0 - NADIR SOARES DA SILVA X TAII FINANCEIRA SIC ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante a empresa ré, referente ao cartão de crédito, declarando rescindido o contrato, devendo a Ré cancelar toda e qualquer cobrança referente ao cartão de crédito objeto da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida, e para condenar a empresa ré a pagar à autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002942-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153) Despacho:1- Fls. 17/18: Ante a certidão de fls. 19, deixo de receber os Embargos de Declaração. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 16, verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003723-0 - MARCÍLIO JOSÉ MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Ante a certidão de fls. 54, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso de fls. 42/53. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004883-4 - ELIANA MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 43 e 44/45: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004895-0 - ANGELA GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 30: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004949-8 - FLAVIA GANIMI BRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ROBERTO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando que houve equívoco na designação de AIJ em data tão remota, retiro de pauta a AIJ designada às fls. 49 e remarco a AIJ para o dia 19/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004995-4 - MARCIA AZEVEDO ALFRADIQUE SILVA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 41: À parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005024-5 - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Fls. 60/62: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43/49. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 63/64: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005025-7 - ALEXANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Fls. 62/64: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda, em 48 horas, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de não recebimento do recurso. 2- Fls. 65/66: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005936-4 - VILMA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 8/05/2008 às 12;00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002312-2 - MARIA LÍDIA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) ANAIRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ R$ 2.517,09 (fls. 153/154), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003876-7 - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) QUARTO DE CRIANCA E OUTRO Ao Reclamante sobre precatoria penhora negativa . \r\n\r\nProc. 2004.815.007096-1 - GABRIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X SVA BRASIL LTDA Despacho:Fls. 37: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.815.000981-2 - LENITA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) TV CIDADE S.A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 107, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001094-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Ante a informação de fls. 139 e o petitório de fls. 132/133, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.532,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001629-4 - JOSÉ ANTONIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIVO - TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002221-1 - ZENY SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JUSSARA MARGARETH FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Fls. 52/53/54: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001308-0 - PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 48/49. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002388-6 - LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1- Ante a documentação de fls. 136/139, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 129/134. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls. 140/141 e 142/143: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - LUFER 104-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Decisão:Ante a certidão de fls. 81, recebo o recurso de fls. 71/78. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003675-3 - ESMAEL JOSÉ GUALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004212-1 - CLAUDIO SANCHO MONICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TAM LINHAS AEREAS Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004533-0 - LILIANE SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 37: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.005408-1 - ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARCEL LIMA CUNHA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005888-8 - MÁRIO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A AIJ está designada para o dia 20.05.08, conforme fls. 35, não tendo havido qualquer intimação para comparecimento das partes em data diversa, embora estivesse cadastrada por equívoco no sistema informatizado outra audiência. Assim, aguarde-se a data já designada às fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002311-0 - NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Tendo em vista a divergência entre o endereço constante na petição inicial e o indicado nas faturas acostadas aos autos, intime-se a parte autora para que comprove, em 48 horas, o endereço constante na peça vestibular. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002397-3 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BENITO ACCETA Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência, consoante o endereço apontado na petição inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.002829-7 - ALAN DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) EDITORA GLOBO S.A E OUTRO, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Despacho:1- Fls. 385/386: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 377. Outrossim, a parte exeqüente deu quitação total e irrestrita às fls. 363. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003808-5 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/56. 2- Fls. 58: Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 3- Fls. 59/61: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 48 horas, se a obrigação de fazer foi cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - JOSE ROBERTO LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pela parte recorrente às fls. 167/168, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 158/161. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 474301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.038.007233-7 (8890) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X SALOMAO PLOSK E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2001.038.002600-6 (11.588) - CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X JOSE FERREIRA E S/M Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019158-7 - NOEMI DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TEOBALDO ABDON MONTEIRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041539-3 - GILDETE DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X Falecido: REGINALDO PIRES À requerente, sobre respostas dos ofícios (fls. 32/33; 35; 38/39). \r\n\r\nProc. 2007.038.077526-0 - ELZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422) Despacho:Ante a afirmação de que o falecido deixou bens passíveis de inventariar, o requerimento de alvará deve ser formulado nos autos do inventário. Assim, esclareça a requerente se deseja a convolação do presente feito em inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.015059-0 (4906) - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). WASHINGTON CONCEIÇÃO GAMA (RJ-119104E)) X BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S.A. Ao autor sobre precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.014062-8 (9542) - JULITA ALBANI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MOACYR DE ALMEIDA CARVALHO Ao inventariante, para complementar as custas devidas ao FUNPERJ(600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,18 cada. \r\n\r\nProc. 2004.038.005264-4 - JANILDO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MARIA ALVES DE MELO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da conta do Banco do Brasil, agência 1252-1, conta 22215-1 (fl. 75). Devendo ser recolhido o ITD no prazo de quinze dias do levantamento. Atenda ainda o inventariante à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.006832-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA), Falecido: NICE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as declarações na forma do rito adotado. Venham, ainda, as certidões de quitações fiscais e distribuidores. O requeroimento de JG será apreciado após as declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.017407-1 - JOCILEIA MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X NILO DIAS DE ANDRADE Ao autor sobre precatória \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.009899-5 (9289) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SANDRO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.038.022215-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Sentença:...Assim, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2002.038.019724-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M. D. MEIRA DE VASCONCELOS (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, restando, em conseqüência, revogada a liminar deferida à 24v... \r\n\r\nProc. 2003.038.004376-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE REZENDE Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, restando, em conseqüência, revogada a liminar deferida à 24v... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005193-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, restando, em conseqüência, revogada a liminar deferida à 17... \r\n\r\nProc. 2006.038.038336-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MICHAELIDES (RJ-126183) Fls. 85/88, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.042358-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2006.038.043300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DA SILVA MENDES Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência). \r\n\r\nProc. 2008.038.003985-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.003985-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ao autor para complementar custas da seguinte forma: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 38,72 \r\n\r\nProc. 2008.038.005714-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EXPRESSO E RAPIDINHO MERCADINHO LTDA Decisão:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da ditribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.005714-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EXPRESSO E RAPIDINHO MERCADINHO LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para complementar as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA (2102-2) R$ 57,29 \r\n\r\nProc. 2008.038.006081-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.006081-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 1.473,55 \r\n\r\nProc. 2008.038.006331-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.006331-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 335,00 \r\n\r\nProc. 2008.038.007318-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MICHEL DANIEL BARBOSA RIBEIRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.007318-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MICHEL DANIEL BARBOSA RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária(2101-4) R$ 19,20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001293-0 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003 , \" abro vista à ré para complementar as custas processuais recolhidas a menor ( Tabela II - Atos dos Escrivães - a menor em R$ 20,08 ) \r\n\r\nProc. 2008.038.004305-6 - BERENICE PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Considerando o caráter itinerante da precatória e a certidão supra, determino a remessa dos autos para a Comarca de Belford Roxo. Dê-se baixa e encaminhe-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2008.038.004642-2 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRONTOLIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA Ao Autor para complementar as custas no valor de : AEVC e Distribuição (1102-3) = R$ 0,26; Porte Rem/Retorno (1104-9)= R$ 0,63; Distrib/Baixa (2102-2) = R$ 1,29; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,26; FUNPERJ ( 60025-25174-9) = R$ 3,19 e FUNDPERJ (567300124) = R$ 3,19. Despacho de fls. 19 : \" Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução sem cumprimento \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012248-6 - AMAURY MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X JOAO FIRMINO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, p. 5 do CPC, sem manifestação, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.004903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MANOEL IVALDO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do CPC, acrescidas de correção monetária desde cada vencimento, bem como dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês (Cláusula 22ª da Convenção). Sobre as cotas condominiais vencidas até a vigência do Código Civil de 2002, ocorrida em 10.01.2003, incidirá também multa moratória de 10% (dez por cento), Cláusula 22ª da Convenção, e daí em diante multa de 2% (dois por cento), conforme o disposto no art. 1336, §1º, do Código Civil de 2002... \r\n\r\nProc. 2006.038.005565-0 - M L DISPLAY INFORMATICA E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MAHMOU ALY MOHAMMAD DISTRIBUIDORA-ME Decisão:I-se a demandada por OJA, para cumprimento do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.038.005565-0 - M L DISPLAY INFORMATICA E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X MAHMOU ALY MOHAMMAD DISTRIBUIDORA-ME Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.038.010905-3 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esta é clara e precisa, bem como por ter a parte autora comprovada a titularidade de conta poupança junto à instituição financeira ré no período informado na inicial, fls. 17/22. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha aos autos a prova documental suplementar mencionada pela ré à fl. 71, consistente nos extratos das contas mencionadas na inicial nos períodos indicados à fl. 02, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055241-4 - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044466-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré à fl. 39, consistente no depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que nada acrescentaria ao deslinde do feito.3) Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002901-8 - ELZA MARIA PEREIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:1) Diante do silêncio da parte ré, deixo de designar audiência de conciliação.2) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguídas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Defiro a produção de prova pericial contábilrequerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Venham os documentos em dez dias.6) I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.013268-8 (6450) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DO SOCORRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar o bem ou o seu equivalente em dinheiro, valor que deverá corresponder ao atual de mercado do veículo ou ao débito em aberto, o que for menor, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2005.038.009191-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar ao autor o bem alienado ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2006.038.055287-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055287-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001614-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003382-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARTINS, Inventariante: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X ORLANDINA DE SOUZA FAVALESCA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e dos que se vencerem até a desocupação do imóvel... \r\n\r\nProc. 2008.038.006378-0 - MARIA PURIFICATION GUMERCINDA CONSOLACION JACOME DIAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ORLANDO DE CARVALHO MATHIAS BONFIM Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.006378-0 - MARIA PURIFICATION GUMERCINDA CONSOLACION JACOME DIAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ORLANDO DE CARVALHO MATHIAS BONFIM Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 14,18OJA(1107-2) R$ 0,54 Distr./Baixa(2102-2) R$ 0,78FETJ(6002-05926-6) R$ 0,16 CAARJ R$ 1,47 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,78 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,78 TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 119,33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.014299-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA, Inventariante: JORGE DIAS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIO NAZARIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.004169-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARCIA VALERIA DE ORNELAS Decisão: Cite-se. Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1972.038.000003-1B (12465) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MARINETE BARROS DEGANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, mantendo a sentença como lançada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.007438-7 (2043) - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RUDIMAR GONÇALVES GANDRA E OUTROS Despacho:Onde consta arágrafo único do art. 655-A, leia-se parágrafo único do art. 652 - A, do CPC, acrescentado pela Lei 11382/2006. Cumpra-se decisão de fl. 154 e verso, com a alteração retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.009693-5 (4535) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D.B.DE OLIVEIRA CONFECCOES - ME E OUTROS Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.530.004083-4 (8655) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS Sentença: Devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, conforme certidão de fl. 109, o exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 110 e 111. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas processuais pela parte exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.003962-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REFRIGERACAO ANABEL DE MESQUITA LTDA-ME Despacho: Intime-se a parte exeqüente para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.003962-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X REFRIGERACAO ANABEL DE MESQUITA LTDA-ME ao autor para complementar custas da seguinte maneira: taxa judiciária ( 2101-4) R$ 7,62 \r\n\r\nProc. 2008.038.005373-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA E OUTROS Decisão:Complemente-se o recolhimentono prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.005373-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para complementar as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 80,23CAARJ R$ 8,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,00 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.016041-8 (2597) - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X NEUZA COSTA MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) Ao autor sobre precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) ao credor para assinar termo de penhora \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.038.002625-9 (10.247) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X HIDERALDO BELLINI OLIVEIRA LEITE E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.038.001675-4 (334) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AGROPECUÁRIO SANTA CATARINA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7A - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017) Decisão: Rejeito o presente incidente, uma vez que desprovido de qualquer amparo legal, não sendo o procedimento correto para o fim desejado, que parece é compelir-se o réu ao cumprimento da antecipação de tutela deferida. I-se. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.029993-6B - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LINDALVA GONCALVES SOARES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010062-4 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007966-2 - SELMA APARECIDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Tendo em vista que o presente feito encontra-se parado há mais de um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, caracterizada está sua negligência e o abandono processual, ao que se alia o fato de não ter fornecido nos autos seu endereço atualizado, frustrando a tentativa de intimação pessoal, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003295-7 - MAURO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.001939-6 (3716) - INACIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Tendo em vista que o autor pe beneficiário da JG e também requereu a perícia, intime-se o \"expert\" para dar início à prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.000202-6 (11435) - CELIA MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Dr. GERALDO HONORATO FILHO, OAB/RJ 72010 - Intimação para devolução dos autos em tela em 48 horas sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.055351-0 - ELEN ARAUJO DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.038.040745-3 - MARCIO GOMES NOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Os documentos trazidos aos autos afastam a presunção de hipossuficiência, demonstrando que os autores possuem condições de arcas com as despesas processuais. Veham as despesas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (art. 275, I do CPC) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Indefiro a suspensão requerida pela ré, tendo emvista a independência entre as esferas cível e criminal.2) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa.4) Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário, razão pela qual os documentos deveriam ser produzidos com a inicial e com a contestação.5) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, cujos róis se encontram às fls. 05 e 33.6) Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas. 7) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas para intimação de suas testemunhas da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 12,78, CAARJ 10% - R$ 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Em cumprimento à Port. 01/03, às partes: foi designada audiência para depoimento pessoal do réu (art. 343 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas, na Comarca de São Gabriel do Oeste - Mato Grosso do Sul referente à carta precatória nº. 043.08.000122-2 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009799-3 - CAUÃ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007345-9 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Tendo em vista tratar-se de relação eminentemente de consumo, bem como diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova. 3) Indefiro a prova oral, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa. 4) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. 5) Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, venham conclusos. 6) Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.038.015759-8 (9667) - RAIMUNDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA ESPINDOLA NETO DE OLIVEIRA Ao autor sobre precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.038.000002-3 (2.420 - 5 Oficio) - Inventariante: JOÃO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDUARDO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender à cota do procurador da Justiça Estadual de fls. 064 e fornecer as cópais necessárias para a extração do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1960.038.000005-9 (5859) - Inventariante: CÉLIO LUIZ COELHO JORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X PEDRO JOAO JORGE Decisão:Ante manifestação da Fazernda, indefiro, por ora, a expedição de alvará. Atenda-se à Fazenda juntando as certidões negativas e recolhendo o ITD. \r\n\r\nProc. 1987.038.000568-7 (1976) - Inventariante: CONCEICAO CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X SECUNDINO CHAVES FERNANDES (FALECIDO) Sentença:...Acordes os interessados e fiscais, atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe e recolhido o ITD devido, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 143/146, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de SECUNDINO CHAVES FERNANDES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1989.038.002814-0 - Inventariante: MARCIA PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X CARLOS CEZAR GONÇALVES EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2003 DESTE JUÍZO, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Justiça Estadual de fls. 132 \r\n\r\nProc. 1991.038.000653-0 (4364) - Inventariante: REGINALDO CARDOZO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAFALDA CORRÊA, Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). JOSE CARLOS PINHEIRO (RJ-142338E)) X JULIETA LEONE CORREA Fls. 216/217, ao inventariante...Aos interessados sobre esboço de partilha.... \r\n\r\nProc. 1996.530.003170-1 (3903) - MANOEL VICTOR DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X PASTORA DA SILVA BARROS Em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventairante para atender ao despacho de fls. 211 verso ( \" venha certidão da Receita federal \" ) \r\n\r\nProc. 1997.530.013923-2 - Inventariante: NEIDE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) AIDA MACEDO DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPÓLIO DE RISALVA DE MACEDO E OUTRO Em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender á promoção do procurador da Fazenda Estadual às fls. 142 \r\n\r\nProc. 1998.530.026082-9 (8320) - MARCOS SPERLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X AUGUSTO ZALUAR PEREIRA GARCIA Decisão:Reconsidero, em parte, despacho de fls. 16-verso quanto ao deferimento de JG, eis que na inicial não houve requerimento. Quanto ao requerimento de fls. 27, o mesmo se encontra desprovido de seus requisitos mínimos, inclusive de declaração de hipossuficiência. Lavre-se novo termo de inventariança, tornando sem efeito o de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2002.038.024581-8 - JOSE CARLOS CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Despacho: Assiste razão ao Estado, a pretensão deve observar o rito próprio. Diga o inventariante o que pretende, em cinco dias. Decorridos estes, com ou sem manifestação, retornem. \r\n\r\nProc. 2004.038.008700-2 - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) MARCUS VINICIUS SOARES PARENTE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CLAUDIO GUERRA PARENTE Despacho:Fls. 68/73, ao herdeiro Marcus \r\n\r\nProc. 2006.038.009196-4 - Inventariante: AMADEU CARVALHO SANTOS, Inventariante: SIDINEI CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA GONÇALVES ALVES (RJ-149262)) X MOACYR ELIAS DA CRUZ E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2003 DESTE JUÍZO, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Justiça Estadual de fls. 50 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.004012-0 - Inventariante: JOAO BATISTA DOS SANTOS JORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X VALMIR JOSE DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender à cota do procurador da Justiça Estadual de fls. 061 \r\n\r\nProc. 2007.038.011223-4 - Inventariante: AMELIA RODRIGUES PADERNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOAO JOSE RODRIGUES E OUTROS Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender à cota do procurador da Justiça Estadual de fls. 040 e fornecer as cópais necessárias parainstruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.008318-8 (10.557) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) A sentença transitou em julgado. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.025831-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DELUIZ CARLOS CONSTANT), Inventariante: MERCEDES MOURA CONSTANT Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para complementar as seguintes custas:Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 0,91 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,46 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2004.038.003742-4 - EDMILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ARTUR CORREA DE RESENDE Despacho: Tendo em vista que o sistema do Bacenjud só encontrou R$ 1762,44 disponíveis para bloqueio, não há que se falar em continuação de penhora \"on line\". Assim, indique o credor os bens do devedor a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.038.007698-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Considerando que o Oficial de Justiça certificou a ocorrência do óbito do 2º réu, sendo lhe apresentada a certidão de óbito, à 3ª requerida para que esclareça, tendo em vista que os embargos foram apresentados também em nome deste. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.037602-0 - ROSEMBERG CARNEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S.A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao notificante, para providenciar fotocópia de fls. 05 e 16 (procuração e despacho que deferiu a gratuidade) a fim de instruir corretamente a precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016730-5 - VIVIAN CRISTINA SA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002565-7 - MARLIETE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas....Defiro a produção da prova doocumentoal...Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e eindicação de assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Mantenho decisão de fl.62, cite-se a demandada no endereço de fl. 47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004933-9 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FINAC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010709-3 - MARIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:à autora sobre depósito. comprove, ainda, a alegação de que seu nome permanece na área, digo, com restrição nos cadastros da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039692-1 - DENISE PEREIRA DE MELO ROESE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar o restabelecimento do serviço de energia elétrica para a unidade consumidora da autora, mencionada na inicial, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 15 e para condenar a ré a pagar à autora uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.3) Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto dos S. Lopes. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.4) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.5) Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias.6) Após a realização da perícia designarei AIJ.7) A presente decisão também vale para os autos da ação consignatória em apenso, na qual as provas aqui deferidas serão aproveitadas.7) Intimem-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036299-8 - JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.004840-4 (7191) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência). \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre precatória \r\n\r\nProc. 2000.038.001014-8 (10.108) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ABILIO LOPES VAZ Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043752-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO (RJ-152376E)) X JACKSON CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, o qual deverá promover a venda extrajudicial do mesmo, abatendo do valor obtido o débito, ciente de que este se compõe do valor das parcelas vencidas até o cumprimento da liminar ocorrido em 14/12/2006, devidamente atualizadas, vedada a cumulação de comissão de permanência com outras verbas da mesma natureza, na fora da fundamentação supra, devendo no mesmo ser compensado o valor do VRG antecipado pelo arrendatário... \r\n\r\nProc. 2008.038.004686-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODNEY FRAGA TAVARES DE JESUS Despacho:Comprove-se a efetiva notificação da mora, uma vez que inconclusiva fl. 19v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047345-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA REGINA MARQUES Sentença: Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 24/25, cuja homologação não se faz possível por estar a ré sem representação, o feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048084-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALMIR RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 24/25, cuja homologação não se faz possível por estar a ré sem representação, o feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011152-1 - ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Defiro. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.038.011152-1 - ESPOLIO DE ARY PEREIRA DE CASTRO, Inventariante: TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 40,16 CAARJ R$ 4,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00Total R$ 48,16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014352-0 - CONSUELO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) ao autor para retirar guia para recolhimento de honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021901-0 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:Às partes para retificarem o acordo conforme manifestação do MInistério Público (fl. 165-verso). Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.002728-7 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" às partes sobre fax de fls. 12 4 ( informando nova data para inquirição da testemunha : 20 de março de 2008, às 14:40 horas )( \r\n\r\nProc. 2005.038.021331-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Considerando que o recurso não foi devidamente preparado declaro a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 5.318,82, conforme fls. 114/115, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.003711-4 - GLORIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 13.304,50, conforme fls. 145, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.038.002025-4 - FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005360-2 - GLEICE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Fls. 101/102, diga a exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1996.530.000147-0 (3184) - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X IMOBILIARIA OSMARINA E OUTROS Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.022139-9 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O mandado citatório foi negativo. Ao autor para indicar atual endereço dos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036029-1 - DERAILTON LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em cumprimento à Portaria 01/2003, às partes em provas justificadamente \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008731-8 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ALGAR AUTOMOVEIS E OUTROS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 1.480,00, já recolhidos às fls. 97/98. Intime-se o perito para dar início à prova, devendo observar o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022215-1 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VALDIR GIOLO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.018407-2 (11120) - ANDREA DE MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Desta forma, proceda ao recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.... \r\n\r\nProc. 2001.038.001408-9 (11509) - DIVANIA BUARQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:À ré sobre os documentos trazidos às fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 2002.038.017495-2 - IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor sobre precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005898-7 - AMANDA FERNANDA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Diante do silêncio da parte autora e da negativa da parte ré, não será designada audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.038.006408-4 - EDILENE DA CONCEIÇAO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção da prova pericial, eis que a retirada do útero não é fato controvertido. Traga a autora comprovação da cirurgia que resultou na retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000235-0 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009994-0 - LUCIANA JUREMA ESTEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para... \r\n\r\nProc. 2006.038.013582-7 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: 1) Diante da recusa das partes, não será designada audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.038.000156-4 - OLINDA ALVES FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Tendo em vista a recusa da parte ré, não será designada audiência de conciliação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.050338-7 - DANILO PAES LEME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAU S/A Ao autor, sobre manifestação da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por propaganda enganosa e abusiva com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028900-2 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Acolho a preliminar e quanto à seguradora Real Seguros S/A Julgo extinto o processo, sem analise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. ...Assim, defiro a tutela antecipada assinando ao primeiro demandado o prazo de dez dias para o depósito da quantia incontroversa, R$ 23.416,00...Esclareça o autor o que pretende comprovar através da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Deixo de receber o recurso interposto contra a decisão de fls. 121/122, na parte em que reconheceu a ilegitimidade da segunda ré, por que além de intempestivo o recurso é incabível. Conforme entendimento reiterado da jurisprud~encia, o ato pelo qual o Juiz reconhece a ilegitimidade de um dos litisconsortes tem natureza de decisão in terlocutória, pis não põe a termo à relação processual, de modo que é impugnável por meio de Agravo de Instrumento ( RESP. nº 645.388/MS, DJV 02/04/2007, RESP 871.733/RJ, DJV 11.10.2007 e AgRg no Ag nº 544.378/ MG, DJV 15/12/2003, dentre outros). Fls. 135 e 136, desentra-se e autue-se em apartado, com as cópias que acompanham a 2ª via, pois trata-se de requerimento de execução provisória. Certifique-se se o autor se manifestou, sobre parte final da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.038.055122-7 - GILSON ANDREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JONHSON BRAZ DA SILVA (RJ-129017)) X LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIDÃOCertifico que, compulsando os autos, notei que a decisão de folha 138(frente e verso) não foi publicada e que da publicação da decisão de folhas 121/122 não constou o nome dos patronos do 1º demandado. Desta forma, a fim de sanar tais irregularidades, remeto-as à publicação no expediente desta data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002141-1 - CELSO SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022711-3 (11387) - ANA PAULA CONRADO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X GONCALO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, 105v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 106, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002094-1 - ANILSON RIBEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON NUNES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ANILSON RIBEIRO NUNES, COSME RIBEIRO NUNES, MARCILENE RIBEIRO NUNES e MARCIA RIBEIRO NUNES, pretendendo o levantamento dos valores deixados por Nelson Nunes, a título de PIS e FGTS.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/23.Expedido ofício à CEF (fl. 26), a instituição informou não haver saldo de PIS por se tratar de PASEP, os valores a título de FGTS e planos econômicos, não constando a devida Adesão para levantamento destes últimos (fl.27).Ofício ao Banco do Brasil (fl.33), reiterado à fl. 37 e com resposta à fl. 38.É o breve relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar o levantamento pelos requerentes dos valores deixados pelo falecido a título de FGTS e PASEP, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034606-3 - ANTONIA BEZERRA ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERARDO MARTINS BEZERRA Decisão:Defiro o prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se. Após, intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.039126-3 - GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X Falecido: FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Anote-se na DRA a inclusão de Edson, Flávio e Ednaldo no pólo ativo. Esclareça-se se a herdeira Edna não se habilitará nos presentes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046419-9 - GLORIA REGINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JOSE AMARO FILHO Decisão:Defiro a inventariança. Regularize-se a representação da companheira.Venham as declarações, com a partilha devidamente firmada por todos e com firma recolhecida.Venham, ainda, as certidões de quitações fiscais e distribuidores. Tudo feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.006738-3 - NERSILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X Falecido: BENJAMIN HERCULANO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Venham as certidões de quitações fiscais e distribuidores. Após à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.005293-5 (11756) - ANTONIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Adite-se formal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015944-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ARMANDO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Diga o autor, sobre certidão de fl. 69, bem como sobre fls. 55/68. \r\n\r\nProc. 2006.038.038398-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO PIMENTA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69 e suas alterações, proposta por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em desfavor de RONALDO PIMENTA DE OLIVEIRA.O autor informa que o réu quitou o débito do bem objeto da presente, pugnando pela extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Considerando que o débito que ensejou a presente ação foi quitado conforme informado pelo autor, impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se como requerido.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WIRLICH DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO ITAÚ S/A em desfavor de THIAGO WIRLICH DOS SANTOS.Informa o autor que não tem mais interesse no feito, pugnando pela extinção (fl.25).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência formulada para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.044296-8 (2888) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho: Intime-se pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da inicial para intrução do mandado de citação e intimação do réu. Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.005713-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Corrija-se a autuação, eis que a ação é proposta em face de Marco Aurélio e Thaisa. Os documentos acostados não se referem aos réus, não constando o contrato mencionado. Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041607-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO ARINOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X RENE GRANADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 9,12Atos dos avaliadores 80%(1108-0) R$ 154,82 Atos dos avaliadores 20%(6104-02173-5) R$ 38,71 CAARJ (2102-2) R$ 20,26 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 10,13 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 10,13 Total R$ \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.013846-2 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:considerando que da assentada não consta se foi dado vista à autora e a segunda ré dos documentos de folhas 144-146.À autora e à segunda ré sobre documentos de folhas 144-146 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006047-9 - JORGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimento do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.023831-6 - CLOTILDE MARIA DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove o recorrente o informado à fl.98, 2º parágrafo juntando o AR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045588-3 - IVANIZE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito o sr. Sebastião Martins....Assino às partes prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime o perito para proposta... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001983-0 - MARCIANO MARTINS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CARLOS ALBERTO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Ao autor, para recolher (custas de CP para notificação - Comarca do interior - Japeri - 2 pessoas - mesmo endereço):AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 43,81OJA (1107-2) R$ 21,90PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 74,83CAARJ = R$ 7,48Registro e baixa (2102-2) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,65FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,65TOTAL = R$ 113,49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.026683-0 - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X CAS TORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Apensem-se aos autos principias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009254-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Despacho:Fl. 50: anote-se.À exeqüente para dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.004454-8 - SOBRE SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO JUNIOR Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.050233-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X NOVA GRADUAL INSTALACOES LTDA Ao exeqüente, para recolher: OJA (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,63 = R$ 15,31. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.530.009687-9 (3025) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS GUILHERME MUZINE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 325: amote-se onde couber.Ao exeqüente sobre fl. 324v. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.038.019718-6 - FRANCISCO DE SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X FRANCISCA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração do autor, contestação, procuração do réu, decisão do deferimento da gratuidade de justiça e do deferimento da expedição da carta precatória, para instrução da mesma. Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012042-5 - PATRICIA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide à seguradora, uma vez que vedada pelo art. 88 do CDC, sendo certo que não houve por parte da ré pedido alternativo de chamamento ao processo, instituto esse que não se confunde com a denunciação e que é autorizado na hipótese pelo art. 101, II do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico a tempestividade da contestação de fls. 341/354, ante o disposto no artigo 191 do CPC. Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor em réplica. Remetendo o presente despacho ordinatório à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.038.015054-8 - SERGIO RABELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado de intimação negativo da testemunha Paulo Roberto P. Santana). Remeti à publicação no expediente do dia 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2004.038.004329-1 - RITA DE CASSIA IBRAHIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:...Tal circunstância, portanto, recomenda a realização de nova perícia, motivopelo qual converto o feito em diligência e determino, na forma dos arts. 437 e 130 do CPC, a expedição de ofício ao DIPEJ para indicação de um perito médico, na especialidade de obstetrícia, para atuar no presente feito, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.038.007874-0 - MARCELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X FRANCISCA DE G. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal da ré.Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos, telefone 2767-6443.Assino às partes prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito para proposta de honorários. Com a proposta, às partes. Se acordes, venha o laudo em 60 dias, ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu sobre mandados devolvidos sem distribuição pela Central de Mandados, para que esclareça o endereço das diligências. Remeto à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.048365-0 - MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide à seguradora, uma vez que vedada pelo art. 88 do CDC, sendo certo que não houve por parte da ré pedido alternativo de chamamento ao processo, instituto esse que não se confunde com a denunciação e que é autorizado na hipótese pelo art. 101, II do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.001607-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para fornecer cópia de fls. 49, 196, 198/199 a fim de instruir a carta precatória de oitiva da testemunha, bem como recolher as custas para a remessa do ofício via SEED da seguinte forma: APJC (1110-6) - R$ 3,65, CAARJ 10%¨- R$ 0,36, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) -R$ 0,18, cada. Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.022156-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005359-0 - LUCIENE MOURA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000246-9 (5979) - Inventariante: ALDAIR MUNIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ODETE MUNIZ PINTO (FALECIDA) Despacho:Venha o original do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.530.006176-5 (2149) - PATRICIA FELIPE CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCOS ALBERTO DE PAIVA GUEDES Despacho:Venha o formal e partilha original. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.530.027601-6 (8411) - GERALDO THADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X AVELINA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 86 ou inclua-se o objeto da cessão no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.008630-2 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA X PALMIRA MARIA ANTONIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:À avaliação, fazendo constar no mandado a informação de que há requerimento de JG e que o mesmo será apreciado após a avaliação. Atenda a inventariante aos demais itens da cota da Fazenda (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2008.038.005989-1 - Inventariante: JONH PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSWALDO PINTO DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança. L-se termo. Venham as declarações preliminares. O requerimento de JG será decidido após a avaliação do bem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025574-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DE LIMA SANTOS CERTIFICO que, segundo orientação do Setor de Fiscalização e Custas da CGJ, para a expedição de nova CP (requerimento de fl. 98), deverá o banco-autor proceder ao recolhimento de todas as custas a ela inerentes, eis que deu causa à devolução da deprecata. Assim, intimo o demandante, para recolher:AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 83,97OJA (1107-2) R$ 65,72PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 158,81CAARJ = R$ 15,88Registro e baixa (2102-2) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 8,85FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 8,85TOTAL = R$ 214,27. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021037-5 - RAFAEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a decisão de fls.30/34. Condeno o réu ao pagamento.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013833-4 - ISMAEL JOSINO FLORENCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Retifique-se a autuação, classificando a ação corretamente, pois não se trata de contrato, mas de revisão de débito c/c obrigação de fazer ... rejeito a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela demandada. A prejudicial de mérito será apreciada na sentença ... Defiro a inversão do ônus da prova ... Dê-se ciência às partes dessa decisão,esclarecendo o autor o que pretende provar através da prova pericial requerida e se insiste na produção dessa prova. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.028291-3 - MARIA AUXILIADORA FARIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido tornando definitiva a decisão de fl. 19. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. Sentença não sujeita duplo grau de jurisdição, face ao disposto no parágrafo 2º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000526-0 - MATHEUS ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042686-0 - WELLISON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, pelo autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007574-0 - MIRIAM DOS SANTOS CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Chamo o feito à ordem. Considerando o requerimento de fls. 39/43, à autora. Após direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020206-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido prazo do artigo 475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Certifique-se se consta nos autos a carta de preposto mencionada à fl. 219 pela ré. Em caso negativo, intime-se para regularizçaão em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.011259-6 - MYRIAN MOTTA REIS COIMBRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA APRESENTAR CARTA DE PREPOSTO EM 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020215-2 - GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Diga a autora se insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.013920-3 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006940-5 - MAURI LUCAS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SANDRA DE ARAUJO PIRES E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que os autores não lograram demonstrar os requesitos previstos na lei, quais sejam: a posse anterior e o esbulho praticado pelas rés há menos de ano e dia, o que não se pode extrair do depoimento da única testemunha ouvida na audiência de justificação. Por outro lado, tendo em vista que, ao que tudo indica o imóvel pertencia ao falecido pais das rés. Nessa circunstância não tem este juízo ainda elementos para se convencer que os autores têm melhor direito que as rés. Havendo pressunção que têm, no mínimo, o mesmo direito. Venha a contestação em quinze dias da intimação da decisão. À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.006783-8 - ELI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ANTONIO PAULO ARAUJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da última declaração do IR.Esclareça, ainda, se foi aberto inventário de seu pai e se houve encerramento do mesmo. Esclarecendo, ainda, se o imóvel constou no inventário e na partilha, se já homologada, para quem coube o bem. \r\n\r\nProc. 2008.038.007344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO DE SOUSA SALGUEIRO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.005963-1 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X LUZIMAR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J, p. 5, do CPc, sem manifestação, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0 - WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas para a remessa dos ofícios via SEED da seguinte forma: APJC (1110-6) - R$ 7,30, CAARJ 10%¨- R$ 0,73, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) -R$ 0,36, cada. Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.046740-1 - FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) ... vista aos patronos do autor para que comprovem o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 68/73, à autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015790-9 - MARIA DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do art. 475-J, §5º, do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em cumprimento à Port. 01/03, às partes para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo). Remeti à publicação no expediente de 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2001.038.016889-5 (12.420) - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Fls. 212/215, diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré para produção da prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. Após, com a juntada dos documentos ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.043498-5 - RONI SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se há interesse em designação de audiência com caráter conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a juntada devendo os documentos serem anexados aos autos na ordem que foram produzidos.Esclareça a ré se desiste do recurso interposto.Sendo afirmativa a resposta, à autora sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022332-5 - ROSEMARY LEVINO COLARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Assim, converto o julgamento em diligência determinando de ofício a remessa dos autos ao contador judicial para os fins acima mencionados, como prova do juízo, devendo tomar por base os critérios adotados pelo art. 41-A da Lei 8.213/91, tendo em vista que é pacífico o entendimento no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado e do Superior Tribunal de Justiça que a lei nova mais benéfica tem aplicação imediata, mesmo aos benefícios concedidos sob a égide lei antiga, atingindo os efeitos que se produzirem a partir de sua vigência, e tomando por base também os documentos acostados pelo réu com a contestação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.010933-4 - AROLDO PEREIRA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X Confrontante: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALE XANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Fl. 77: anote-se. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 473999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000194-4 (29860) - MARIA ETELVINA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 133, 136 e 139, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Nova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1982.038.000321-7 (28468) - SEBASTIAO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A fls. 107 foi suspenso o processo e declarados nulos todos os atos processuais a contar da data do óbito do autor, qual seja, 07.8.88 (Certidão a fls. 67), e determinada intimação pessoal dos seus herdeiros para se habilitarem nos autos.A fls. 109/110, foi juntado mandado de intimação pessoal da companheira do de cujus e de três dos seus filhos, tendo sido informados da necessidade de habilitarem-se nos autos. A fls. 111 certidão de que não houve manifestação nos autos.Manifestou-se o MP, a fls. 111, pela extinção.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000406-6 (33260) - JOSE CAMPOS ZANARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000431-5 (32820) - ZEDEQUIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 159 e 161, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001297-1 (44389) - ADAIR ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001357-4 (40088) - Habilitado: ALZIRA DA ASSUNÇÃO SILVA ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000431-9 (47655) - VALDECI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Acresça-se, embora desnecessário, não haver prova de acidente distinto e prever a sentença de fls. 26, dos autos em apenso, o abatimento do que foi pago administrativamente.Em resumo, não há valor algum a ser executado, inexistindo título.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por ausência de título executivo e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS por perda do objeto, deixando de condenar o acidentário nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91 e de condenar o INSS em custas, eis que a autarquia goza de isenção.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.002001-5 (46773) - DIRCEU ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. 2. Publique-se \r\n\r\nProc. 1985.038.002295-4 (50921) - CARLOS ALBERTO TRIGOLI - (FALECIDO EM: 23/05/2004), MIRIAN FERREIRA CONSULI TRIGOLI, WALLACE CONSULI TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Defiro vista; 2. Após, retornem ao arquivo, tendo em vista a sentença de fls. 47, já estando baixada \r\n\r\nProc. 1986.038.000333-0 (54347) - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS, Habilitado: RITA OLIVEIRA DOS SANTOS, Habilitado: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da sentença de habilitação, IFP/CPF das habilitantes e respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 1988.038.000847-2 (59368) - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se, por AR, no endereço informado nos autos, para dar andamento, em 48h, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 1988.038.001504-0 (62326) - WALMIR CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do mandado de pagamento e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 195/197, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1989.038.001128-0 (66531) - ADAIR CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MPNova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2000.038.005998-8 (81397) - EDMILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006584-9 - ZENI GABRIELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:A fls. 26 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 28.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.050133-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CAMPOS Sentença: \"Fls. 41/43 Manifestou-se a Defensoria Pública juntando o comprovante do recolhimento do ITD.Fls. 44-V Manifestou-se a Fazenda Pública, opinando pelo prosseguimento do feito. ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento da quantia depositada na conta corrente nº 7166/131947-6, no Unibanco, em quotas iguais de 1/3 do valor depositado para cada um dos requerentes.PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005788-0 - ROBERTO FLORENCIO DE MELO E OUTROS, Falecido: MARIA HELENA MARQUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas na conta poupança nº 0266/476747-4, no Banco HSBC , e PIS e FGTS depositados na Caixa Econômica Federal em quotas iguais de 1/3 do valor depositado para cada um dos requerentes, devendo a parte destinada aos menores MILENA BERNARDO DE MELO & MANUELA BERNARDO DE MELO ficar depositada até que completem a maior idade .PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002138-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WEBERT MOURA TOLEDO MANDADO DESENTRANHADO.AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.006597-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHAGAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, por não ser necessária a Tutela Judicial, devendo providenciar o interessado o necessário.Custas nos termos do art. 26, do CPC. Sem honorários.Encaminhem-se os autos ao oficial de justiça que cumpriu o mandado, a fim de que justifique, tendo em vistas tratar-se, também, de ordem de citação e intimação, nada constando certificado a respeito, não sendo a primeira vez que verifico tal ocorrência neste tipo de mandado, ficando o oficial ciente de que da reiteração decorrerá a tomada das providências disciplinares cabíveis. Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.051147-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO TAVARES LUCENA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/2718/19, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu, sem honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014020-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROBERTA SILVEIRA FRANCO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 61, não tendo o réu sido citado e, portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Defiro o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópias.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.007659-0 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MAURÍCIO RAMOS ALVES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 31, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.Custas remanescentes pelo réu, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012137-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ILECIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 50. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.012138-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SERGIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Sentença:Conclui-se dos cálculos de fls. 17/24 que tanto a data inicial quanto a data final de sua apuração foram corretamente fixadas. No mais, acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não sofrendo impugnação por qualquer das partes ou do fiscal da lei, não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. O benefício já se acha implantado. Impõe-se o acolhimento dos cálculos e a conseqüente extinção do processo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 17/24.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.008826-6 (80209) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovada a fls 84, 86 e 87 JULGA EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquives-e. PRI. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 1996.530.010711-2 (80254) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), MARIA ISAURA DE CARVALHO, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X SEVERINO JOSE DA CUNHA Sentença:A preliminar de intempestividade merece acolhida. Juntado o mandado em 10.6.96, uma 2ª feira, expirou-se o prazo em 20.6.96, antes da oposição dos embargos em 24.6.96. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 739, I, DO CPC. Adoto os cálculos de fls. 90/100, tendo em vista constituírem mera atualização.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DRA, CONFORME FLS. 87-V. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.530.023004-0 (80988) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 54/64. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2001.038.001270-6 (81569) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDECI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:Acresça-se, embora desnecessário, não haver prova de acidente distinto e prever a sentença de fls. 26, dos autos em apenso, o abatimento do que foi pago administrativamente.Em resumo, não há valor algum a ser executado, inexistindo título.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por ausência de título executivo e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS por perda do objeto, deixando de condenar o acidentário nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91 e de condenar o INSS em custas, eis que a autarquia goza de isenção.Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.011007-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.017978-2 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEOLINDA MARIA DE PRADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Desta forma, acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não sofrendo impugnação por qualquer das partes ou do fiscal da lei, não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. O benefício já se acha implantado. Impõe-se o acolhimento dos cálculos e a conseqüente extinção do processo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 63/82.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006956-0 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 52 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente nas custas.Desentranhem-se os documentos, como requerido às fls. 52, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018702-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DEYZARTH LOPES VIANA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.021704-1 (4703) - JOSE DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:rata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 24), e do M.P. (fls. 25). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 27). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 02/03). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 750,00, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.003383-8B - NEW CHIFON MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X NELMA NAMI ARBEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:A Impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055343-1 - CARLOS E MARLUCIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO S/A Sentença:A fls. 56 foi determinada a emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de retificação do valor da causa e conseqüente recolhimento de custas, sendo a determinação publicada a fls. 57.A fls. 58, embora refira-se ao despacho, ignora a parte autora a determinação, limitando-se a requerer a inclusão de parte nova pólo passivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, parágrafo único, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custa devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. . \r\n\r\nProc. 2007.038.000283-0 - NICOLI SOUZA DOS SANTOS, MARLON SOUZA DOS SANTOS, JAQUELINE FORTUNATO DOS SANTOS, LUANE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 151/153, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.000193-6 - EULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X THELESPHORO SOARES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Inventário, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 28. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade deferida.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039961-4 - Inventariante: RENATA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X MONICA DE OLIVEIRA GONÇALVES - (FALECIDA EM: 03/05/2004) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de março de 2008. . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.023949-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE JOSE SILVIO MONTEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir a carta precatória acostada na contra capa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.012774-0 - MARIANNA CROZOE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 8 de março de 2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039944-4 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 05 de março de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.038.022779-1 - GIL XAVIER DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1. O que consta a fls. 136 não procede, tendo em vista que o valor depositado refere´se à atualização do valor original até a data em que efetuado o cálculo que deu origem ao depósito e a diferença resultante da condenação deve referirse ao valor original, não ao valor autal do depósito; 2. Aguarde-se cumprimento pelo autor do item 4, de fls. 134, ou deposito pelo réu \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046507-4 - ABRAHAO BELEM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a repetir ao autor o valor de R$ 31,00 (trinta e um reais), com correção monetária a partir de 23.5.06 e juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Tendo em vista a sucumbência mínima do réu, condeno o autor em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.019597-2 - ESPOLIO DE ALVARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X FRANCISCO EDUARDO BARROS), ANTONIO MARINHO VIANNA Decisão:Venham as custa e planilha com exclusão dos valores pertinentes à LIGHT, tendo em vista não haverem constado da demanda e, por conseguinte, do titulo judicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026052-8 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Razão assiste a autora. Em que pese haja constado da fundamentação, não integrou o dispositivo a decretação da rescisão contratual. Em face do exposto, conheço os embargos e lhes dou provimento, para acrescer ao dispositivo da sentença de fls 81/83 que decreto a rescisão do contrato \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.038.000298-1 (79574) - JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.038.000458-2 (79936) - ZENITH PINHEIRO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X Falecido: AGUIDIMAR MARINS) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.80. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038980-1 - MOYSES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça prevista na lei de regência.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 8 de março de 2008 \r\n\r\nId: 473997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021540-7 - SONIA MARIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LADISLAU BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Defiro vista dos autos pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004284-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SANDRO CORRAL Defiro, por ora , apenas a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para o fim colimado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.038.010018-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO AUGUSTO AMARAL VIANA MUNIZ Ao autor sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011057-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao autor: Fls.107: Defiro o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019143-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ONLINE COLLEGE LTDA ME Diante do requerido às fls.62, reconsidero a decisão de fls.61. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória a fim de dar efetivo cumprimento a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.038.001852-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GUEDES DE JESUS Informe o Autor o correto endereço do Réu, haja vista o que consta às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.038.042740-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZANGELA ALVES COSTA PERES Fls. 44: Defiro. Desentranhe-se . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Autor a fim de que se manifeste sobre o requerimento de fls. 43vº. \r\n\r\nProc. 2008.038.007232-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANK DA SILVA Regularize-se fls. 07, bem como fls. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.007235-4 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DOMINGOS PEREIRA GOMES Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.038.007408-9 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS, Inventariante: CLARICE MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.014203-0 (50924) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ARACY MILLER FERREIRA) X ESPOLIO DE SANT CLAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do perito (fls. 80) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052692-0 - DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X ANTONIO ROBERTO ROSA E OUTRO Considerando a certidão de fls. 79vº, intime-se o Autor para se manifestar , no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.011398-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Ao autor, sobre fls. 69v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.018365-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Ao autor : Fls. 61 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.028803-4 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA REPRESENTADA POR WALTER MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GUMERCINDO BATISTA DE LIMA JUNIOR Ao autor, sobre fls. 42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.038.006867-3 - ELISABETH AZEVEDO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X JORGE LUIZ MOURAO BATISTA Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041368-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A A parte autora sobre o recolhimento do GRERJ no valor total R$ 216,48, conforme certidão (fls. 16). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013384-0 - MAFALDA DE PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ADÃO RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Considerando que já houve intimação por D.O., restando a mesma frustrada, conforme se depreende da certidão à luz de fls. 64vº, esclareça o Exequente o requerimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.038.046913-6 - JOAO MARIA LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X 3S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Defiro o requerido pela parte autora na audiência realizada no dia 17/01/08 . Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005373-2 - MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes sobre os honorários do perito (fls. 141) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011474-7 - MANUEL ANTONIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga o Autor sobre contestação apresentada . \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014115-5 - KATHELEEN DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003335-0 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.001968-2 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 122/124) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Fixo os honorários do perito em 06 salários mínimos, que serão pagos pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009496-7 - JOAO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c cancelamento de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046063-5 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Defiro o prazo de 05 dias a fim de que a parte autora possa se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2005.038.023863-8 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) 1) Homologo os honorários do perito em 2.000,57 UFIR-RJ, conforme requerido às fls. 102. 2) Intime-se a ré para depositar os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.007561-6 - OSEAS PELADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.007329-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Regularize-se fls. 07/09, bem como fls. 11/12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005224-3 - CLAUDIA MARIA MATTOS FERREIRA PALMARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Intimei o Réu - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 160,66, Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 164,31, Cp.42 - R$ 16,43 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 44, 45 , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 9,12 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 9,12- Cp. 49: R$ 265,35. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c devoluçao de valores \r\n\r\nProc. 2006.038.055170-7 - ROSANA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822) Fls. 46 e seguintes: Diga a parte Autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008359-1 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 160,66, Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 164,31, Cp.42 - R$ 16,43 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 66,50 , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 9,12 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 9,12- Cp. 49: R$ 287,35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003591-9 - VANILDA VALIANGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao réu: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007753-4 - SIDNEI APARECIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002704-3 (9459) - ANA BASTONI (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a autora sobre fls. 218, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.007652-9 - MARGARETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) 1) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, devendo qualificar os confrontantes do imóvel, indicando ainda o proprietário registral, cujo imóvel pretende usucapir. 2) Junte-se ao presente feito as respectivas certidões do RGI, bem como a planta do referido imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.007572-7 - MARCOTUR - MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Isto posto, JULGO PROCEDENETE o pedido em relação à primeira ré, TAM LINHAS AÉREAS S/A e IMPROCEDENETE em relação à segunda ré AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA., uma vez que esta não teve qualquer participação na emissão do título de cobrança que ora se anula. Condeno a primeira ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Cartório de Protestos da comarca determinando que se abstenha de protestar o título ora declarado nulo ou para que cancele o protesto caso este já tenha sido realizado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010871-0 - CAREN RAMALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SERGIO GOMES GONÇALVES Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028927-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CARLOS ALBERTO G FERREIRA Mantenho a decisão proferida às fls. 54. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2007.038.045685-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO SILVA DE PAIVA Fls. 28: Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorridos, sem que haja manifestação , retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.077863-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTA DA SILVA FARIAS DEVENS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Ao autor sobre a contestação.(e fls. 59/61). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019159-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X IRAMAIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls. 107v. \r\n\r\nProc. 2005.038.004000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X REGIA MARIA MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes - Digam sobre laudo do perito \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com danos morais co pedido de tutela ant \r\n\r\nProc. 2005.038.021818-4 - IVONIR MIRANDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes - Digam sobre laudo do perito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.003981-2 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao embargante, sobre fls. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002642-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Diante de todo o exposto determino: (...) 2) Que seja oficiada à SRF, após o recolhimento das custas, para o fim colimado às fls. 156, uma vez que o 1º Executado - Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda, já compareceu aos autos espontaneamente, inclusive apresentando peça de Exceção, conforme fls. 48/49, suprindo, desta forma, a falta de citação (art. 214, parágrafos 1º e 2º do CPC). (...) 3) Recolhidas as custas, cite-se o 2º Executado - Jefferson Santos Vianna, no endereço fornecido às fls. 228. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049714-4 - JULIO CEZAR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). DIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-149284)) X MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCI MENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005005-9 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU -RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.019642-1 - MARCIA REGINA LEAO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CELSO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Ao autor: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 141 \r\n\r\nProc. 2004.038.012402-3 - ROSEMEIRE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CARLA CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-112178A) Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007044-2 - CLAUDIO BRAGA ASENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X IVAN LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Considerando a certidão de fls. 119vº, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.039579-7 - SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X MAURICIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Ao notificante, sobre fls 22/23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023080-9 - MARIA DO CARMO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X SINAF PREVIDENCIA CIA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041577-2 - MARTA BERENICE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X BANCO ITAU INVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054927-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO FERREIRA SILVA Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.038.008339-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA Ao autor, sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.038.049754-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DA SILVA PEREIRA Cumpra a parte autora o determinado às fls. 15, 1ª parte . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024702-0 - ILMA CORREIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054586-0 - FERNANDA REGINA CHIAPPETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo as apelações interpostas pela Autora e pelo Réu nos efeitos legais. 2. Digam as partes apeladas em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.038.015855-2 - ADAUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Ao autor, sobre fls 60/61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.006869-1 - WAGNER PEDROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Ao autor, sobre fls 113/114. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022105-5 - MERCEARIA CENTRAL DO K11 LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) As partes sobre a resposta do perito (fls. 363/370) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003018-0 - PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FRANCISCA MENDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013753-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELO DA SILVA LEAO Indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal. Ao Autor, para que informe se desiste do pedido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001541-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELTON RAMOS FERREIRA A notificação trazida aos autos pelo autor não tem o condão de comprovar a notificação da mora ao devedor, uma vez que ainda que tenha sido dirigida ao endereço fornecido quando da celebração do contrato, não foi efetivamente entregue, ainda que não pessoalemtne ao devedor, tendo sido devolvida com a informação de \"ausente\". No entanto, considero que a comprovação de tal notificação é condição específica de procedibilidade da ação de busca e apreensão, assim, sua ausência deveria levar não ao indeferimento da inicial, mas à extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Assim, reconsidero fl. 23, determinando que o autor comprove, no prazo de trinta dias a efetiva notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.050949-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRACEMA FARIAS DE LIMA E OUTRO Ao autor - Diga sobre certidão negativa \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003582-4 - CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DATASYS COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022404-0 - NZINGA SAUDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Ao autor - Recolha na GRERJ os valores que seguem: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: R$ 9,12 - Campo 42: R$ 0,91, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 0,46 - Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,46, Campo 49: R$ 11,86 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.013159-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J I SOUZA LIMA SERVIÇOS MEDICOS E ODONT LTDA E OUTROS Ao autor, sobre fls 55/90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.010038-7 - SILVANA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu, para recolher as custas: oficial de justiça entre os campos 25 e 28 conta 1107-2 R$ 51.12; e 10% no campo 42 caarj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012961-1 - SEBASTIAO FABIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO ITAU S/A 1) Defiro a J.G. 2) Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 11, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049272-7 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.006782-2 - Inventariante: LEDA DE CASTRO QUINTANILHA, Inventariante: LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA, Inventariante: JOAO ALCIDES GONCALVES QUINTANILHA, Inventariante: LIVIA MARIA GONCALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X Inventariante: GILZA DE ALMEIDA GONCALVES) JOAO QUINTANILHA Diga a Inventariante sobre fls. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.048893-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA Ao autor, sobre fls 53/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.016797-8 - MARLY TEIXEIRA QILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.076926-0 - WILSON GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.530.028463-7 (46391) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao reclamado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materia \r\n\r\nProc. 2006.038.044959-7 - ANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X AUTO VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049464-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013698-6 - TATIANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043072-2 - MARLI MIRANDA GALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JORGE GALINDO Atenda-se à Fazenda Pública (fls. 42vº) . \r\n\r\nProc. 2007.038.010711-1 - FLORITA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOVEM LEITE CORREA Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039343-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CORREA DA SILVA Fls. 52: Por ora , nada a prover. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 42 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.013824-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA Defiro, por ora, após o recolhimento das custas , a expedição de ofício à SRF e ao DETRAN para o fim colimado às fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004844-3 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Designo o dia 09/04/2008, às 14 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.038.006517-9 - VALERIA APOLINARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATO DE SOUZA PEGO E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.038.002098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Diga o Autor sobre o requerimento da parte Ré à luz de fls. 88/89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012940-4 - TOBIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X UNIBANCO S/A 1) Defiro J.G. 2) Comprove-se a existência da conta à época dos Planos Econômicos, no prazo de 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.035401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRU´S (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTRO Ao Autor - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 78,50, Cp: 41- R$ 78,50, Cp.42 - R$ 7,85 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 44, 45 , Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 4,83 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 4,83- Cp. 49: R$ 162,38. \r\n\r\nProc. 2007.038.037206-2 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU 1) Considerando a data do recebimento do AR (10/12/2007) às fls. 25, portanto, ferindo o disposto no art. 277 do CPC, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 14:30h. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055524-5 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Audiencia de conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.020459-6 - CESAR DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Homologo os honorários do Perito em 1.428,98 UFIR, conforme requerido às fls. 98, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.025038-3 - ABEL COUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X JONAS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar. Deve-se prestigiar o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.043635-0 - NEWTON FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Certifico e dou fé que intimo a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 78,50, Campo 41: R$ 78,50, Campo 42: R$ 7,85, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102, Campo 43: R$ 3,65, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: 0,73, Campo 49: R$ 90,73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022864-3 - SERGIO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) 1) Intime-se o Perito a fim de que formule sua proposta de honorários, que serão pagos quando da sucumbência. 2) Designo AIJ para o dia 27/05/2008,às 15 horas. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.07. 4) Recolhidas as custas, intimem-se, pessoalmente, os autores, a fim de prestarem depoimento , sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.045699-3 - JOAO CARLOS ABSTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BHERMES S.A A declaração de afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade , podendo o Magistrado exigir a comprovação de insuficiência de recursos para conceder a gratuidade de justiça. Sendo assim, cumpra-se o determinado às fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022741-0 - MARILAINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X HUMANITARIAN CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218), Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.013163-7 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DJANILDO F OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) AIJ designada para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.009314-0 - ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES, JOSE PENA GANDARA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)), ELISABETE SILVA GANDARA), VITOR SILVA GANDARA), PATRICIA SILVA GANDARA), LUIZ HENRIQUE SILVA GANDARA), ANA PAULA SILVA GANDARA, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.038590-0 - NELSON DUARTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041824-4 - ELIZABETE LISBOA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.038.043855-3 - ELVIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A O feito seguirá o Rito Sumário, portanto, emende-se a inicial nos termos do art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.006124-1 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X BARLUJ S LOJA DE DEPTO LTDA 1) Defiro J.G. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:50h. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043371-3 - MARCIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.041545-0 - EPIPHANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) A requisição de fl. 54 é anterior ao exame de fl. 22 e não há requerimento médico recente nos autos. Portanto, a antecipação da tutela será apreciada após a resposta da parte ré. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007112-8 - RAIMUNDA ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TRACBEL S/A Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045634-8 - MARIA DA NATIVIDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA 1) Defiro a J.G. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 15:10h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044464-2 - NEUSA SALOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SCAPIN (RJ-024061), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA Fls.80: Defiro a dilação pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007445-0 - ALEJANDRO ANTUNES MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao recorrente sobre a r. certidão de fls. 225, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desfazimento de obra e uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2004.038.013114-3 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LEILA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) 1)Designo AIJ para o dia 16/04/2008,às 14:30horas. 2) Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se a parte autora , pessoalmente, a fim de prestar depoimento , bem como as testemunhas arroladas às fls. 116/117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.022068-0 - GISELE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003027-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA Fls. 23: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.006919-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINETE MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Venham os atos constitutivos do Autor (legível). \r\n\r\nProc. 2008.038.006926-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DORA MOTA PEREIRA a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Venham os atos constitutivos do Autor (legível). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.019858-2 - BENEDITA JOSEFA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012239-7 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1. Recebo a apelação (fls.148/160) nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) No caso em exame, não se vislumbra a possibilidade de dar seguimento ao incidente, eis que as questões suscitadas pelo Executado não se prestam para descaracterizar o título judicial, solidificado pelo acórdão de fls. 34-35, que condena o réu à reparação no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Pelo exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\". Ao exequente para dar prosseguimento à execução, considerando a penhora realizada às fls. 58-59. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.017192-0 - VALERIO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 1) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a 08(oito) salários mínimos (fls. 62). 2) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito em 3 parcelas, a partir da publicação no DO a 1ª parcela, a 2ª parcela em 30 dias e a 3ª e última 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.530.036401-0 (46731) - FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.007094-1 - MATHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)), Falecido: CHARLES DOS SANTOS GOMES Para análise do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos atualizados das representantes legais, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028252-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL VITORIANO BISPO Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo a parte autora requerido, em fls. 72, a \"extinção sem análise do mérito\". Instruem a exordial com os documentos de fls. 07/17. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 75 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Revogo a liminar de fls. 25. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.007956-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA CONCEICAO MORAIS Regularizem-se os documentos de fls. 14 e 18, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013082-0 - AGNALDO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO ITAU Ao Autor - Venham as custas na forma que segue: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: R$ 82,15, Campo 42: R$ 8,20, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102, Campo 43: R$ 3,65, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: 0,73, Campo 49: R$ 94,73 \r\n\r\nProc. 2008.038.005033-4 - (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BRADESCO SEGUROS BVP E OUTRO), INGRID COSTA DE OLIVEIRA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado da representante legal da menor , bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.038.041784-7 - SABRINA AZEVEDO SMARAZO PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA A Autora - Venham as custas como seguem, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: R$ 82,15, Campo 42: R$ 8,20, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102, Campo 43: R$ 3,65, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: 0,73, Campo 49: R$ 94,73 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.048829-5 - CLEVES AUGUSTO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.005406-6 - CSO - CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR DA SILVA FILHO (SC-003018)) X ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTRO Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008757-4 - O ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES, Inventariante: CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ASTHOR FERREIRA LIBARDI Ao autor para informar o endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044498-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EXPLOSAO DAS CORES TINTAS LTDA A parte autora sobre às fls. 58. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.049673-5 - CLAUDIO NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X MASSA FALIDA DE ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) 1)A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração do IRPF entregue pela parte autora, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. 2) Cumpra-se o art. 282, V, do CPC no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006029-3 (50479) - SEBASTIAO DOS SANTOS JORGE E OUTRO, Habilitado: SEBASTIÃO RUSCHE JORGE, Habilitado: SHEILA RUSCHE JORGE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Assiste razão ao embargante. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 171/176, para que onde se lê \"...juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença...\", passe a se ler \"...juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do dia primeiro de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito...\". Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.009124-8 - AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.109, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004654-7 - JOAO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, devendo informar quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047325-3 - SEVERINO DO RAMO LAZARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MM BARCELLOS DECOR E TRANSP ME Ao autor, sobre fls. 52. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022358-8 - RAFAEL FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito, haja vista que o Executado quedou-se inerte ante a publicação de fls. 187. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027764-4 - FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Ao autor, sobre fls. 93/94 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Em 26/02/2008 a parte ré apresenta manifestação (fls.184-185) pretendendo que a verba de sucumbência imposta na sentença seja revista nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Entretanto, a sentença de fls. 180-182 foi publicada em 28/01/2008, transitando em julgado em 13/02/2008, eis que não houve interposição de recurso por qualquer das partes. Assim, a matéria não pode mais ser examinada, já que se encontra sob o manto da coisa soberanamente julgada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021781-7 - ROSA MARIA DAMASCENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como pelo fato da impugnação de fls. 81/100, não ter apresentado nenhuma razão para justificar que o valor pretendido pelo perito é excessivo, homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos (fls. 79), que serão pagos quando da sucumbência. Não é demais mencionar que, a parte autora apresentou 09 (nove) quesitos às fls. 13/14 e o Réu 19 (dezenove) quesitos às fls. 45/46. Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.038.001788-0 (2703) - IBRAIM MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 88: Indefiro. Cumpra a Douta Patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 473998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "474000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2007.038.043764-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.038.002778-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.038.011112-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.038.043569-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2008.038.000106-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1983.038.001529-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1993.038.000749-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELI CARVALHO PEREIRA - RJ029418 \r\n\r\n1991.038.001075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1996.530.005193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2002.038.002783-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA - RJ125175 \r\n\r\n2002.038.003265-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA CATALÃO - RJ158349E \r\n\r\n2002.038.011853-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2003.038.010175-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.038.025403-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.038.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO - RJ145303E \r\n\r\n2005.038.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2006.038.000742-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2007.038.043775-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2007.038.050154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1981.038.000516-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1987.038.001435-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nNADIA REGINA DA COSTA - RJ110845 \r\n\r\n1996.530.000123-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2002.038.007210-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2003.038.010167-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2004.038.022418-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.038.006951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2007.038.008025-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n2007.038.003120-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.040130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.038.038893-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2007.038.078155-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1998.530.020677-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA - RJ039959 \r\n\r\n1998.530.025606-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1979.038.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nILDEMAR CHAVES - RJ034462 \r\n\r\n1980.038.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROZILENE DE OLIVEIRA - RJ001194 \r\n\r\n1997.530.000207-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1997.530.018861-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO - RJ108175 \r\n\r\n2000.038.002739-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2000.038.011385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nISABEL DO PASSO NEVES - RJ132037 \r\n\r\n2001.038.006510-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2002.038.007690-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALEXSANDER CARREIRO DA SILVA - RJ100573 \r\n\r\n2003.038.016918-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO - RJ064437 \r\n\r\n2004.038.002868-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2005.038.017728-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n2007.038.001582-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.038.034512-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.038.022235-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.038.011097-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.038.011577-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA - RJ036539 \r\n\r\n1999.038.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2000.038.012909-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2001.038.007262-4A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2001.038.011923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n2006.038.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2007.038.008458-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2006.038.055073-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.051658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLA RAMOS ESTEVES - RJ111180 \r\n\r\n1992.038.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n1992.038.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1997.530.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.038.006640-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2003.038.015179-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.038.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2002.038.010121-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2004.038.010224-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO - RJ087846 \r\n\r\n2005.038.023300-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2007.038.006683-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n2007.038.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.013654-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2007.038.034851-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.038.039171-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.038.003081-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO - RJ120348 \r\n\r\n2007.038.047434-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2007.038.078218-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n2000.038.005795-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2003.038.006823-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2003.038.012918-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX - RJ155883E \r\n\r\n2005.038.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2007.038.038719-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.530.005144-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n1998.530.008252-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2004.038.021187-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA UZEDA LIBARDONI - RJ147729 \r\n\r\n2001.038.011007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2002.038.024587-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2005.038.010378-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2007.038.005883-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1999.038.012973-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2007.038.010126-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2007.038.036720-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2002.038.020880-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1999.038.017599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1998.530.015922-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ116777 \r\n\r\n1983.038.000306-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2004.038.022503-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRICK COUTINHO MOURA BRASIL - RJ155053E \r\n\r\n2005.038.016640-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO - RJ105965 \r\n\r\n2005.038.022557-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2005.038.024297-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 474000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de patrio poder e anulação do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.078093-0 - ELIZABETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLA RODRIGUES DE LIMA CRUZ Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, que fica fazendo parte integrante desta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Infancia, Juventude e Idoso desta Comarca. Remetam-se os presentes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000042-1 (7094) - M.A.B. X M.J.S.B. E OUTROS Despacho: Regularize-se, em 5 dias, o pleito de fls. 61, nos termos da certidão de fls. 62, sob pena de arquivamento do feito. Na hipótese de requerimento de G.J., deverá o pedido ser instruído com documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001999-0 (10153) - JURACEMA CAMPOS ALVES, DAVID CAMPOS ALVES, ALEXANDRE CAMPOS ALVES, MARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES, JUREMA CAMPOS ALVES, FATIMA CAMPOS ALVES X THEOTONIO JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA PINTO (RJ-074207) Despacho:Cumpra-se fl. 35, em dez dias, sob pena de restabelecimento do desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 1986.038.001589-7 (12381) - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X ALMIR ANTONIO PEREIRA Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Venha referido documento, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.530.002129-3 (25632) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) J.C.O., Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha, em 5 dias, referido documento, sob pena de indeferimento do pleito (fls. 111). Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, certifique o cartório e venham conclusos para apreciação, inclusive, do pleito de fls. 112. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.016700-9 - N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X J.R.R.S. Despacho:Ante o teor de fls. 05 e 38, esclareça a parte autora, em 10 dias, sua representação processual, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.005840-5 - MAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MOACYR BATISTA DE SOUZA Despacho:1) Sob pena de ser oficiada a OAB, cumpra o patrono signatário de fl. 40, em dez dias, o art. 45 do CPC.2) Em caso de inércia, oficie-se a OAB.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017475-2 - (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X A.D.S.), M.S.S. Decisão:1) O pleito de fls. 49/50 deve ser ventilado por via própria (Execução de Alimentos).2) Fls. 52: ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013138-1 - WANDERSON DA COSTA COUTO, MATHEUS DA COSTA COUTO, GUYLHERME DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WANDERLEY ROQUE COUTO Despacho: Esclareça a RL dos autores seu patrocínio na presente demanda, ante a divergência de fls. 05 e 42. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora declinar o atual endereço do réu, na forma do art. 267, § 1º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001896-7 - JOSEFA ERNESTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da requerente e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.038.001927-5 (15283) - UILHO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SUELI FARIAS JANUÁRIO Decisão:Fls. 60/61: nada a prover, eis que através de embargos de declaração pretende o requerente rever a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041908-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X L.C.O.R. Despacho:1. Revogo o item do despacho de fls. 11. 2. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.003570-9 - ANTONIO BERNARDO FILHO X EDIR MANHAES DE ALMEIDA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.018892-6 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:1) Defiro JG.2) Fl. 28: indefiro, devendo a quantia ser cobrada em ação própria.3) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015373-4 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.K.M. Despacho:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002196-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), MARIA MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado pelos requerentes (JG), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Ao MP, atento ao teor de fls. 03 (itens 4 e 5). \r\n\r\nProc. 2007.038.049486-6 - ELIANA VALENTE DE SOUZA, CELSO CHRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho:O teor do documento de fls. 20 não permite a verificação da pessoa do declarante. Isto posto, determino o cumprimento do despacho exarado a fls. 17 ou a vinda o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.004723-2 - ALBERTINO ALVES PEREIRA JUNIOR, DEBORA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos dos requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.025592-2 - ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X NERIVALDO ANDRADE Decisão:Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, CPC, e acolho-os, para remeter a questão atinente aos bens à via própria, se necessário.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046641-0 - ARLINDO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X NADIA MARTINS LOURENÇO ESTEVAM DA SILVA Decisão:1. Ante o teor do documento de fls. 16, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.2. Venha, em 05 dias, o recolhimento das custas. 3. Certificado o atendimento do item anterior, abra-se vista ao MP.4. Certificado o cumprimento de eventuais exigências formuladas pelo Parquet, que deverão ser atendidas no prazo de 05 dias, designe-se AEIC junto ao JIC, cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049887-2 - MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X CICERO ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Não obstante o despacho retro, entende esta Magistrada que, para análise do benefício de gratuidade pleiteado, é indispensável a vinda do comprovante de rendimentos da autora e/ou declaração do IR, no prazo de 10 dias, consoante enunciado 39 da súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. PUblique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005516-2 - ALEX UILQUERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA DE OLIVEIRA DINO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.022261-4 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X J.F.R. Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020395-8 - B.D.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.G.S. Decisão:Acolho, na íntegra, a promoção de fl. 62, cujos argumentos encampo para indeferir opleito de fl. 61.À exequente a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo de dez dias. Após, conclusos;Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.014365-4 - ANA JULIA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CESARIO JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820) Despacho:Intime-se a RL da exequente para que cumpra, em 5 dias, o despacho de fls. 94, sendo certo que seu silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo de fls. 82, viabilizando a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.048881-7 - THIAGO FIRMINO, FELIPE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ORLANDO CARDOSO Decisão: Cumpra-se parte final do despacho de fls. 20, item \"b\", como derradeira oportunidade e sob pena de extinção, sendo certo que a averbação da paternidade independe da genitora, posto que ambos os exeqüentes são civilmente maiores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003716-9 - LUIZ FELIPE LEVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X EDSON NASCIMENTO FILHO Despacho:Fl. 16: abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.038.007779-9 - BEATRIZ DA SILVA PRADO, MONICA DA SILVA SILVA PRADO, PATRICIA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X RICARDO DE OLIVEIRA PRADO Despacho:1. Muito embora a emenda de fls. 16, o despacho de fls. 13 não restou integralmente atendido, uma vez que a regularização do pólo ativo não veio instruída com procuração devidamente firmada pelas menores relativamente capazes à época da distribuição. 2. Em virtude do lapso temporal decorrido desde a distribuição à emenda de fls. 16, além da exeqüente Patrícia (fls. 08), Mônica também já atingiu a maioridade civil (fls. 09) e Beatriz é relativamente capaz (fls. 10). Como derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em 10 dias, regularizando-se o pólo ativo, devendo instruí-lo com a procuração devidamente firmada por todas as exeqüentes, e a genitora da assistida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019203-1 - B.O.D.A. (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X L.F.O.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Considerando o teor de fls. 84/87, diga a exequente se há débito, informando seu montante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011119-9 - OSMAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEITON SALES FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Cumpra a patrona o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Intime-se o autor para recolhimento das custas, consoante sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.040562-6 - GERSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ROSIANI SILVA DOS SANTOS), DOUGLAS SILVA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:1. Considerando o teor de fls. 37/42, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, pelo que indefiro o pedido de GJ. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Venha, no mesmo prazo, cópia da certidão de nascimento do filho do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.038.022732-0 (33317) - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)), Falecido: ELIAS CARNEIRO DE JESUS) X WELLINGTON CARNEIRO DE JESUS Despacho:Regularize-se o recolhimentos das custas devidas, consoante certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.038.003642-8 - ROSANGELA MARIA BARBOSA OAZEM X MARIA ANGELA DA CONCEICAO BARBOSA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da requerente atualizado e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.001991-8 (12353) - Inventariante: UILHO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SUELI JANUÁRIO SANTOS Decisão:Fls. 77/78: nada a prover, eis que através de embargos de declaração pretende o requerente rever a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.002302-1 - MARCIO DA CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X THAIS SILVA LISBOA Despacho:1. Depreende-se de fls. 02 que a menor objeto da presente fora registrada pelo autor na constância do seu casamento com a genitora da adolescente. Nesse passo, determino a emenda da inicial, em 10 dias, devendo o autor adequar o pedido para negatória de paternidade, providenciando, inclusive, cópia da certidão de casamento, sob pena de extinção.2. Venha, no prazo supra, o comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.003043-8 - CELSO FERNANDES MALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)), BEATRIZ BONFANTI MALVAO Decisão: Ante o teor de fls. 09, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.003878-4 - SILVIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ANA CLARA ALMEIDA DA ROCHA), ANA FLAVIA ALMEIDA DA ROCHA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer a representação legal do pólo passivo, tendo em vista o teor das certidões de fls. 10 e 11, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.005254-9 - NILSON BERNARDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LORRAN LIMA NUNES Decisão:1. Considerando o teor do documento de fls. 07, verifico que o autor possui condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, razão pela qual determino a vinda do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Certificado o atendimento do item anterior, designe-se AEIC junto ao JIC, cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002603-4 - LUIS ANTONIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), VICTORIA DOS SANTOS DIAS DE LIMA Despacho:1. Considerando a pretensão autoral, emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer com qual dos pedidos prosseguirá no feito, tendo em vista a inviabilidade da cumulação, vez que além de ritos distintos, as partes também não são as mesmas, sob pena de exitnção.2. A despeito dos documentos de fls. 12/13, o autor pode estar laborando sem vínculo empregatício, pelo que determino a vinda da última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1988.038.002228-6 (15376) - MARLENE MONTEZ SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MANOEL SIMÕES FREIRE Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente (fls. 46), nos termos da certidão de fls. 48, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.003074-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fls. 27, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Cumprido o item anterior, certifique-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014425-3 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)), A.G.S.F. Despacho:Fl. 69: defiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.038.010287-3 - RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PAMIRES KATIA TORRES INOUE), MICAEL INOUE OLIVEIRA Despacho:1) Considerando o documento de fl. 12, revogo a gratuidade deferida à fl. 17, eis que o autor paga imposto de renda, podendo fazer face às custas judiciais sem prejuízo do próprio sustento.2) Venham as custas devidamente recolhidas.3) Cumprido o item anterior, certifique o cartório se as cópias de fls.44/46 referem-se à processo envolvendo as mesma partes.4) Em caso positivo, ao MP. Em caso negativo, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006465-5 - ILTON CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X AILTON FLORENCIO NUNES MARQUES), WILLIAN FLORENCIO MARQUES), ARIANE FLORENCIO MARQUES Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Na mesma oportunidade, providencie cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, a fim de que a presente seja devidamente instruída. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000271-5 (6216) - JOSE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA CUNHA PIMENTA (RJ-040702), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.038.001841-0 (11230) - J.L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.003557-6 - WILMA MARIA DA SILVA COUTINHO X JOSE CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fls. 31, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.005150-8 - CANDIDO LUIS PINTO DA SILVA, MAIZA MIKALOSKI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor cumprir o requisito elencado no art. 282, III do CPC, sob pena de extinção.2. Considerando o teor do documento de fls. 13, verifico que o 1º requerente não se enquadra na hipótese de hipossuciência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas e taxas judiciárias, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.005626-9 - DAVI GOMES DA SILVA, DAIZI RODRIGUES SUHETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Considerando que o feito possui caráter litigioso, providencie a retificação na DRA do nome da ação para separação litiogiosa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002158-9 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CUSTODIA MARIA DE ARAUJO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 14, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Com o devido recolhimento, certifique o cartório. Após, ao MP.3) Certificado o cumprimento de eventuais exigências formuladas pelo Parquet, que deverão ser cumpridas no prazo de 05 dias, designe-se AEIC, cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002321-5 - DEBORA SILVA GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARCELO FRANCA GOMES) Despacho:1. Defiro a JG.2. Considerando a cumulação dos pedidos, emende-se a inicial, em 10 dias, devendo a autora esclarecer se obecererá o disposto no art. 292, § 2º do CPC, ou se desmembrará os pedidos, pleiteando-os em processos distintos. \r\n\r\nId: 474001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.038.000612-1 (14056) - ROMULO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.038.077425-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114), Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.B.R.S.), R.N.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.004029-8 - V.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X A.N.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 36% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.004334-2 - (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X J.S.), M.F.S.), J.F.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 60% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/05/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.013966-0 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002392-4 - REGINA COELI FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Despacho:1- OFICIE-SE, CONFORME 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 103. 2- ATENDA-SE PARTE FINAL DA REFERIDA PROMOÇÃO, SENDO CERTO QUE PARA REGULARIZAÇÃO DA PARTILHA JUNTO AO RGI, VENHA O REQUERIMENTO DE FORMAL DE PARTILHA DEVIDAMENTE INSTRUINDO. IMTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007590-0 - V.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X L.S.G. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009796-6 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X N.S.S. Certifico e dou fé que até a presente data não foi cumprido o determinado na Ata de fls. 51, \"Pela MM.Juíza foi proferida o seguinte DEPACHO: Defiro o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento do patrono do réu.Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, o período do débito alimentar cobrado, tendo em vista a data da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, Luciene Dias de Oliveira matrícula 01/19680, Secretária, digitei e subscrevo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010609-0 - L.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X A.B.J.O. Decisão:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO RETRO. I. \"... Pela regularização da representação processual do réu...\" DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023699-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X M.R.S. Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu o determinado no despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.038.049548-2 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X T.P.O. E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076974-0 - M.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X T.P.B. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 21.DESIGNO AEC PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 13:35 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.017206-9 (25114) - A.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) D.O.S., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) Pela manifestação do réu sobre laude de fls. 40/41. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.003014-1 - H.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.F.S. Decisão:ANTECIPO A TUTELA, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 20V, ITEM 1, FIXANDO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA, SEMANALMENTE, AOS SÁBADOS, DAS 10H ÀS 18H. EXPEÇA-SE ALVARÁ.DESIGNO A.E.C PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, SERÁ FEITO O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.051747-7 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.M.O.S. Certifico e dou fé que a parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.013740-1 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X M.F.C.G. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.038124-5 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X T.A.B.) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 474002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "474003": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1988.038.001920-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n1998.530.019337-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.038.007041-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2002.038.007883-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS - RJ112477 \r\n\r\n2003.038.016870-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n2005.038.027239-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2006.038.008696-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2007.038.003871-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO - RJ083547 \r\n\r\n2007.038.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n2007.038.012454-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2007.038.046077-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2001.038.021984-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2003.038.013756-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n2004.038.011464-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2007.038.004644-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1999.038.019864-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2000.038.001574-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2002 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2004.038.010178-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n2005.038.015733-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.038.010711-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA - RJ132768E \r\n\r\n1992.038.001698-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n1998.530.007330-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIS - RJ163548E \r\n\r\n2002.038.018735-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2003.038.004909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2004.038.002219-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2005.038.025454-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2007.038.037667-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1986.038.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1995.530.029346-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n1999.038.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDURCELANIA DA SILVA SOARES - RJ096311 \r\n\r\n2001.038.021318-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAPARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO - RJ077996 \r\n\r\n2004.038.012682-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n2005.038.013128-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDEISE SOARES REIS - RJ149267E \r\n\r\n2006.038.006016-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS - RJ046650 \r\n\r\n2006.038.050602-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2007.038.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES - RJ045082 \r\n\r\n1997.530.019946-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1999.530.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI - RJ126801 \r\n\r\n2000.038.022523-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\n2007.038.039275-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2005.038.006333-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2005.038.011233-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.051750-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2007.038.005910-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIELE ROCHA DE PAIVA - RJ097082 \r\n\r\n2007.038.010599-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL - RJ138123 \r\n\r\n1999.038.018101-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES - RJ066009 \r\n\r\n2002.038.004834-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA - RJ074276 \r\n\r\n2002.038.021891-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2003.038.015800-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2003.038.016354-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.038.016959-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nJOACYR COELHO DOS SANTOS - RJ135490 \r\n\r\n2007.038.012019-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2001.038.019708-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2001.038.021553-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR - RJ124298 \r\n\r\n2004.038.011693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2006.038.003352-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - RJ128191 \r\n\r\n2007.038.037043-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.038.040102-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2007.038.048145-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2007.038.048897-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 474003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "474008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019675-5 - W.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Despacho:Intime-se o alimentado nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.009476-6 - A.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROMERO DE MENEZES (SE-002167) Despacho:À parte autora e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.001335-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Certifico que, considerando tratar-se a data agendada para AIJ de um domingo, de ordem da MM. Juíza a mesma foi adiada para o dia 29/04/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.038.046616-0 - L.M.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) ...foi designada AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.047157-0 - L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X S.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/04/08, às 11:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050556-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) ...foi designada AIJ para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 31/36 (contestação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040985-1 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (Pela estabelecimento de cláusula de alimentos em prol do filho menor do casal, eis que o dever de alimentá-lo incumbe a ambos o genitores). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013940-9 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pela DP a fls. 42vº e designo Audiência Especial para o dia 08/04/08, às 14:25h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040187-6 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X A.B.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.048042-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)) X S.M.S. Decisão:1- Fls. 29- Anote-se.2- Designo APC para o dia 07/04/08, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002327-9 - T.S.S., T.S.S., M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Fls. 97- Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.038.048387-0 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X A.V.O.M. E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 09/04/08, às 11:40h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.042211-9 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X F.C.A.P. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 35/36 (Estudo Social). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049508-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X V.H.V.F.) R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido sem manifestação do interessado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Decisão: Isto posto conheço e dou provimento ao recurso para que conste da sentença o deferimento aos itens 5, letras c e d e 7. No mais, mantenho incólume a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.012212-4 - (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X I.C.G.O.) P.C.O. Despacho:Considerando o endereço fornecido a fls. 40, designo ACIJ para o dia 29/05/08, às 13:40h. Cite-se/Requisite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043809-7 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. TRASLADE-SE CÓPIA DO ACORDO E DA PRESENTE DECISÃO PARA OS AUTOS EM APENSO (2007.038.010707-0). Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051805-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X K.M.N.C.) J.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BONILHA (RJ-105973) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008362-5 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAISA DUARTE DE AMORIM), VANESSA DE AMORIM DE OLIVEIRA Fica a Dra. Patrona da parte Autora intimada a comparecer no Cartório deste Juízo para regularizar o petitório e bem como a declaração de patrocínio gratuito, no tocante a sua assinatura. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006748-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Atenda-se ao MP (Requer o MP que venha declaração de no mínimo 2 testemunhas com firmas reconhecidas acerca dos feitos narrados na inicial). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037102-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:1- Fls. 47- Anote-se.2- Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039485-9 - M.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/08, às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043638-6 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Atenda-se ao MP. (Reitera o MP a promoção de fls. 22,...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011536-1 - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X L.P.P.G. Sentença \" Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal\" ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012014-0 - C.S.S. E OUTRO, Assistente: D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X C.A.M.S. Atenda-se o MP (Esclareça a parte Exequente o pleito de fls.34, instruindo-o se necessário). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077638-0 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X E.R.C.), B.R.C. Decisão:Regularize a requerente sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.008062-0 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) 1-Atenda-se ao MP (Requeiro que a curadora esclareça se foi celebrado pacto antenupcial para celebração de seu casamento,juntando se for o caso cópia do mesmo... Devendo a curadora após a venda prestar contas acerca dos gastos efetuados com o valor arrecardado na venda) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.000011-2 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), G.G.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/08, às 14:15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.049906-0 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.), E.G.D. Despacho:Intime-se o patrono para que devolva a guia retirada e não devolvida, em 05 (cinco) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048154-9 - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X J.N.F. Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de até dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047653-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)), P.B.F.L.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 39 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.036794-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X Falecido: J.S.J. Atenda-se ao MP na íntegra. Intime-se. (As declarações de fls. 31/32 não atendem ao requerido pelo MP eis que deve constar de seu texto que o DE CUJUS deixou apenas um filho como afirmado na petição inicial). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019631-7 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Intime-se a Requerente para que informe telefone de contato a fim de instruir a deprecata e possibilitar o cumprimento da ordem, ficando ciente de que deverá acompanhar o OJA. Após, expeça-se CP para a avalliação do imóvel (dados a fls. 225) declinando-se o telefene informado pela autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.000768-4 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.M.C.R. Despacho:1- Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges e quanto ao nome da mulher. 2- O pensionamento das menores deverá se dar sobre percentual dos ganhos do alimentante em caso de vínculo empregatício, devendo ser esclarecido se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP/FGTS e eventuais verbas rescisórias.3- Seja esclarecido quanto ao pensionamento das menores em caso de ausência de vínculo empregatíco, que deverá se dar sobre percetual do salário mínimo \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053915-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C.M.) G.A.M.F. Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há quase 01 ano em razão da parte autora ter mudado de endereço sem comunicar a este Juízo, conforme AR de fls. 15 e certidão de fls. 20, o que inviabilizou o prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os alimentos provisórios fixados a fls. 09. Oficie-se acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.042077-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.E.) V.E. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042080-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.L.D.), R.V.L.D.) A.S.D. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046390-0 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019489-0 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048870-2 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) X M.C.G. Decisão:Designo APC para o dia 07/04/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.005935-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X G.N.S. Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 23. Anote-se na D.R.A.2- Cuida-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia distribuida aos 20.02.2008, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, considerando que a menor se encontra sob a guarda de fato do genitor, conforme fls. 09/10, cujo teor da decisão foi confirmado através do Sistema de Informática deste Tribunal, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Oficie-se com urgência ao empregador do Autor. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 11/04/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039047-5 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.A.R. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 24) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, ante a gratuidade de justiça deferida ao exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.020247-2 - J.B.C. E OUTRO, C.K.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054416-8 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.009440-2 - T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X C.P. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040090-2 - E.Z.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X Y.P.T. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Republicação: Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043585-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X L.S.C.), L.S.C.) R.A.N. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 28/03/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049207-9 - (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X H.R.P.) G.M.P. Decisão:1- Considerando que as partes residem no mesmo endereço, acolho a promoção do Ministério Público e deixo de fixar alimentoas provisórios, por ora.2- Designo APC para o dia 12/03/08, às 11:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006888-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X JOSE DANTAS DA SILVA), DEBORA CARVALHO DANTAS DA SILVA Despacho:Venha claúsula para a hipótese de vínculo empregatício, esclarecendo-se se o pensionamento deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2008.038.007077-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X HENRIQUE SILVA GRANJEAO), GRABIELA VICTORIA OLIVEIRA GRANGEAO), VICTOR HENRIQUE OLIVEIRA GRANJEAO), VINICIUS HENRIQUE OLIVEIRA GRANJEAO), LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA GRANJEAO Despacho:Venha o pedido sobre percentual dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.038.007551-3 - Assistente: GLORIA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X PAULO CESAR MENON PEREIRA), PAULO CESAR MENON PEREIRA FILHO Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento requerido deverá incidir sobre os rendimentos brutos e sobre o 13º sálario. \r\n\r\nProc. 2008.038.008363-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X ALEX DOS SANTOS REYNALDO), CAROLINE VIEIRA REYNALDO Despacho:Emende-se a inicial considerando-se a divergência com relação ao nome do réu (fls. 02 e 06). \r\n\r\nProc. 2008.038.009249-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X MANOEL LOPES DE MEDEIROS), MARCOS ALEXANDRE LEITAO DE MEDEIROS Despacho:1- Seja esclarecido se o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá incidir sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias.2- Venha cláusula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará Judicial, para visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.038939-6 - A.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X N.T. Atenda-se ao MP ( Pela intimação do autor para emendar a inicial...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.013434-5 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X N.A.S. Atenda-se ao MP (MMª Drª Juíza, Requer o Ministério Público que venha aos autos cópia atualizada e regular da certidão de casamento das partes.) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.044912-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.007049-0 - LUCIANA SAMPAIO DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Certifico que o prasente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da 1 º requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.018483-6 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Intime-se o executado para prestar os esclarecimentos requeridos a fls. 144 no prazo de até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041709-4 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que providencie a juntada de cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. Com a juntada, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.009132-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X EDUARDO MARTINS DE ABREU Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.009142-7 - ANDREW MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATAILDO ANDRE DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008131-8 - LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CARLOS JOSE MENDES FERNANDES Despacho:Venha cópia da sentença/acordo que fixou a pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.008256-4 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X T.M.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 66/69 (Perícia Médica). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007357-1 - J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. ...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento do autor, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de J. A. S. S., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme fls. 51. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007397-9 - M.A.L., J.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)), M.A.L., Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050028-3 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X J.C.P. E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Fixo os provisórios no quantum ofertado (fls. 19). 3- Designo APC para o dia 12/03/08, às 13:30h. Cite-se/Intimem-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.008465-4 - CLEONICE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), MARIA JULIA LIMA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a documentação acostada, a Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.003844-3 - A.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X J.G.S.C. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008696-1 - T.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:Às requerentes para esclarecimentos sobre o certificado a fls. 16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008956-0 - C.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X C.L.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 49 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010956-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X L.P.G.C.) W.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Com base na Portaria 001/03... À parte interessada sobre o teor de fls. 61 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047753-4 - F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X J.B. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050211-5 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X M.C.S.R.) F.S.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050360-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.L.) S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Expeça-se 2ª via do ofício. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.051856-1 - A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X J.C.S.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012489-3 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X R.R.B.M.J.), R.A.B.M.), R.A.B.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 29/30), ratificado a fls. 36. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038349-7 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 20, ratificado às fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15/16, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040411-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, com o acréscimo de fls. 28, ratificado às fls. 32, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 17 e 21, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040411-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Certifico que com relação a carta de sentença são devidas as custas seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: conferência de copiaCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 25,92Campo 41: R$ 35,04Campo 42: R$ 3,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,75Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,75Campo 49: R$ 42,04 \r\n\r\nProc. 2007.038.046196-4 - J.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 23, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 14/15, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046312-2 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 15/17, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046710-3 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/0, ratificado às fls. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 17/18, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.006875-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X SOLANGE ROSA JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Seja esclarecido quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002609-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X D.D.B. E OUTRO Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 84, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Anote-se onde couber a inclusão do menor DANIEL DAHARAN SONCIN DIAS BERTÃO no pólo passivo. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037678-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X R.A.S. Decisão:Designo APC para o dia 19/,3/08, às 11:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.008062-0 - R.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Expeça-se alvará para autorização da venda da arma de fogo do interditado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037711-4 - M.D.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.011350-9 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X H.R.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial conforme promoção do MP a fls. 60vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055359-5 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), C.H.T.D. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 38 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade ora deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011865-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.H.P.A. CERTIDÃO Certifico que a contestação de fls. 41/43 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.039204-8 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Custas na forma da Lei. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039204-8 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Certifico que com relação a carta de sentença são devidas as custas seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: conferência de copiaCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 32,76Campo 41: R$ 41,88Campo 42: R$ 4,18Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,09Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,09Campo 49: R$ 50,24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.008694-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X C.S.S.K.) Com base na Portaria 001/03 (Art. 3º, XI)... Custas a recolher: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*), Campo 25: 1107-2 (*), Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,27; Campo 17: FUNPERJ, Campo 30: 6002-25174-9, Campo 43: R$ 0,63 - 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ, Campo 31: 5673-00124-3, Campo 44: R$ 0,63 - 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 15,31. (*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007. \r\n\r\nId: 474008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.007022-9 - RAFAEL DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Decisão:Recebo tão-só em parte a denúncia oferecida, posto que a ausência de identificação das alegadas duas outras vítimas de roubos, bem como dos bens que a elas teriam sido subtraídos, ofende o ditame contido no artigo 41 do Código de Processo Penal, prejudicando sobremaneira a ampla defesa do denunciado na medida em que não possui subsídios elementares para saber contra que imputação há de se defender. Desta feita, sendo certo, por óbvio, que oportunamente, sanados os lapsos apontados, poderá o Ministério Público aditar a denúncia ora apreciada, recebo-a parcialmente, no que concerne a um crime de roubo que teria vitimado Elisane de Souza Pires, deferindo a cota denuncial. Vista ao Ministério Público. Preclusa, anote-se onde couber, e voltem conclusos para designação de interrogatório. \r\n\r\nProc. 2008.038.007022-9 - RAFAEL DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Despacho:Designo interrogatório para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se/requisite-se/intime-se o réu. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. P.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II \r\n\r\nProc. 2008.038.007013-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:1.))Junte-se a FAC hoje trazida ao feito, que deverá ser devidamente esclarecida mediante consulta à Intranet ou se necessário, mediante ofício;2.)Entendo necessária a mantença, por ora, da custódia cautelar da denunciada como garantia da instrução criminal, uma vez que posta em liberdade tal fator fatalmente ensejará intranqüilidade à vítima, prejudicando a apuração da verdade dos fatos, devendo-se salientar que, diante da FAC acostada ao feito, verifica-se que a denunciada já dispõe de anotação pertinente a delito de lesão corporal, não sendo esta portanto a primeira vez que se envolve com a justiça criminal. Ressalte-se por derradeiro que não comprovou a ré o local de seu domicílio, pelo que também se mostra relevante a manutenção da prisão flagrancial como garantia da aplicação da lei penal. Desta feito, indefiro o pleito libertário. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA e JOAQUIM SOARES com fundamento no inciso III do artigo 107 do Código Penal. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se e dê-se baixa. Sem prejuízo, oficie-se na forma do artigo 25 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 474004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.077420-6 - DIEGO ALBERT DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Intime-se o acusado e o seu patrono para que no prazo de 05 dias justifique sua ausência, sob pena de revogação da liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, §4º, IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.009195-2 - LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E) Decisão:Defiro o requerido, às fls. 192. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.042386-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-159402E), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:...Neste contexto, considerando que ainda há interesse da coisa apreendida para o processo, INDEFIRO o pedido de fls. 275/276.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.4) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.013512-8 - JOÃO ANTONIO MOLINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Defiro as diligências requeridas às fls. 1352, contudo observada a cautela afirmada na parte final da promoção de fls. 1354 verso. \r\n\r\nId: 474006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 144/145. Lavra-se o Termo.Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas, para o reinterrogatório do réu. Requisite-se-o, intimando-se as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.014571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E) Sentença:Como se vê da r. sentença de fls. 153/158 o réu JOSÉ GOMES LEITE foi condenado a um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e vinte e cinco dias-multa, por infração ao art. 155, § 4°, III e IV, c/c art. 14, II, do CP, sendo-lhe concedido o \"sursis\". Todavia, o falecimento do referido acusado encontra-se comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 223.Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do acusado JO´SE GOMES LEITE (fls. 223), o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.013845-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO LUIS PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a defesa técnica para se pronunciar na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 474005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.002041-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Sentença:.................Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado LEANDRO DE OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 157 § 2º, incisos I e II, do Código Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA........ \r\n\r\nId: 474007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.018140-2 - ADAUTO SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.006538-5 - ALCINEIDY MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) ADRIBETH RIC VEÍCULOS LTDA (SUPREMA VEÍCULOS), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS DADOS CORRETOS DOS SÓCIOS (NOME E CPF), POIS COM OS DADOS FORNECIDOS NÃO FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006197-2 - RODRIGO MOREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014522-5 - DELIZETE SILVEIRA CAMPOS X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014522-5 - DELIZETE SILVEIRA CAMPOS X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) NOMEADA A DRA. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS OAB/RJ 104.118 COMO ADVOGADA DATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016886-9 - WAGNER CARNEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024028-3 - DELÇO RUFINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (RJ-137134)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024112-3 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439), Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) FININVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000766-9 - RONALDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) SU PÉRMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020131-0 - MARLI PEREIRA ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.001029-3 - IRAN JORGE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013372-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES CIENTES DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA EM 04/03/08 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018121-7 - WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) GOL TRANSPORTES AÉREOS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019120-0 - SANTO CATANANTE (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023001-0 - LIZETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X CREDCARD ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001371-2 - ANELINO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004177-0 - RAQUEL XIMENES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016970-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019366-0 - SONIA REGINA CLARIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO RURAL S. A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.019383-0 - LIDIANE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.807.000994-5 - BENEDITO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) HB EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:DIANTE DO ALEGADO, JULGO EXTINTO AO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51,II DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.807.010007-1 - REGINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) ROMILDO NASCIMENTO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE O CPF DO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.001364-4 - ARLETE BARBOSA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.807.000241-7 - JOCINEIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante dos valores depositados pelo réu, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Levante-se a penhora, diante da guia depositada. Ao autor para esclarecer se tem interesse em levantar a quantia depositada pela ré, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.807.013497-8 - IRENE FERREIRA SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Diante do valor já entregue ao autor, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Devolva-se à ré o valor depositado na guia de fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003414-2 - GILBERTO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Ao réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012391-6 - MARIA FATIMA DA SILVA TRANQUILINO X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A E OUTRO FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 104118 PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016786-5 - BRUNO JOSE SIVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) BANCO ITAÚ S/A E OUTROS, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019318-9 - MARIA ECILDA BELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023077-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024443-4 - MONICA VALÉRIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007420-8 - FRANCISCO SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:TRAGA O AUTOR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016131-2 - CHARLES SOARES SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021483-3 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X KATIA OLIVEIRA LIMA Despacho:TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.004900-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) LIGHT, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020569-0 - MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:Diante do alegado, entendo por cumprida a obrigação do executado, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Ao autor para esclarecer se tem interesse em levantar a quantia depositada pela ré, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.007514-0 - JURACI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:ESCLAREÇO QUE AMBAS AS CONDENAÇÕES FORAM SOLIDÁRIAS. DEVOLVO À CASA NUNES O PRAZO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2005.807.015694-4 - FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 71, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019187-7 - JOSÉ FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CARREFOUR- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.007462-0 - CLAUDIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ISO -VANTEGENS E OUTRO Despacho:TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA 1a RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE A 1a RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.010953-1 - JAMYR NOGUEIRA VALTÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014009-4 - MICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014401-4 - ANA PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019123-5 - LUIZA BARBOSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021719-4 - DAIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023613-9 - RAQUEL ELIETE DE SOUZA ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X SENDAS SUPERMERCADOS E DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023691-7 - MARCIO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000849-2 - REGINALDO CLAUDINO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010549-7 - RITA DE CASSIA MARTINS MAISANO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO DA 1a RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE A 1a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.014100-3 - THEONIS LOUGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇO TER A RÉ SIDO CONDENADA TAMBÉM A PAGAR AO AUTOR R$ 470,96, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO DESEMBOLSO. \r\n\r\nProc. 2007.807.015909-3 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X MARIO ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.807.016062-9 - MYRIAN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que ausente o vício na sentença atacada. A sentença não pode ser extra petita. \r\n\r\nProc. 2007.807.017844-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:A parte autora desistiu do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VIII do CPC. Sem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, por quem os juntou aos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019907-8 - MARCIO DE LIMA X ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTES VÍCIOS SANÁVEIS POR TAL VIA. O EMBARGANTE, NA VERDADE, PRETENDE A REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA, O QUE NÃO É CABÍVEL NESTE MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.019948-0 - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.807.021485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) Despacho:TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 2o RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nId: 474009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042439-6 - S.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)), T.V.O.C.) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 17 \r\n\r\nId: 474011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002883-6 - FRANCISCO JOSE CORDEIRO, MARIA MADALENA CORDEIRO, ANA HIBNER CORDEIRO, JOSE GUILHERME CORDEIRO, JOÃO BATISTA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA PROCIDONIO, JOANANTAN HIBNER DA SILVA, MIGUEL ANTONIO CORDEIRO, TANIA MARIA HIBNER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ORLI HIBNER DA SILVA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012045-5 - DAVID DE OLIVEIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X AGNALDO ROMÃO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 26verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007096-8 - MARCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 216, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011003-4 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AOS APELANTES ( AUTOR E PRIMEIRO REU) PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DE CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 9.12, PARA CADA UM. \r\n\r\nProc. 2006.042.011025-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009074-8 - MAGNO DONALDO KNIBEL, ANTÔNIO JOSÉ KNIBEL, THEREZINHA ELZA KNIBEL PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 15:45 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000173-6 (5098) - Inventariante: MIGUEL NENLER KOPKE FRANCISCO NENLER KOPKE, SIMÃO NENLER KOPKE, SOLEDADE MARIA BERNARDINO, JURACI KOPKE, ALDALÉA MARIA KOPKE DE MELLO, MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS X WALDIR NENLER KOPKE, ESPEDITO NENLER KOPKE (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)), Interessado: BENEDITO CARLOS KOPKE, Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Ao inventariante para assinar termo em Cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.006847-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ALBERTO RAPOSO DA SILVA Despacho:Fls. 32, indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que não houve determinação do Juízo para anotação de restrição. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.042.006319-8 - HOTEL POUSADA DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ALFA TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.134/5 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes de fls. 16, conforme requerido. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001256-0 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007615-3 (6012) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROBOATE BAR E RESTAURANTE LTDA BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.042.008198-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X PEDRO JOFFILY COUTINHO E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para que informe sobre a quitação do débito, conforme informado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.042.003131-1 - BRENO RICARDO KLING (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X WANDERLEI LUIZ KLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:I-se a interessada de fls. 121 para que esclareça se houve a abertura de inventário e a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.008059-7 - JANE TEREZINHA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- Fls. 87, desentranhe-se.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008063-9 - VANDERLEI GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO BRADESCO S/A \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008076-7 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008087-1 - NOWALDO ANTÔNIO VASCONCELLOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008182-6 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/08, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.008292-2 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, reconsidero a decisão de fls. 27 e determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008298-3 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008403-7 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 30/36 E A CERTIDAO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.042.008433-5 - ANICETO ROMÃO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.042.013734-0 - ANTONIO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011648-8 - MONTELIUS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da ausência do perigo na demora, na medida em que não consta a Autora como titular das contas.2- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009535-4 (1400) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ROBERTO BADRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fls. 79/80, diga a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2000.042.002828-6 (5432) - ESPOLIO DE MARIA JULIA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X PADARIA SAN MICHELE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE ESCRIVÃO - CTA. 1102-3, NO VALOR DE R$ 1,83, MAIS 10% DE CAARJ, FUNPERJ DE R$ 0,09 E FUNDPERJ DE R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 2004.042.005126-7 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALHANDRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ANTONIO DOS SANTOS SOARES), Fiador: MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003465-0 - PAULO EMILIO PINTO FERREIRA, MARCIO LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA, ESPOLIO DE NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA), PHILOMENA BEFICA DE FARIA), CARLITO DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão:O entendimento desta Magistrada é que somente após a efetiva determinação do Juízo para pagamento dos valores é que começa a fluir o prazo previsto no Art. 475J do CPC. No mesmo sentido, somente após a ausência dopagamento será possível a cobrança da multa de 10%. Assim, i-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 192/3, excluindo-se a multa de 10%, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002504-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO), EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), SUELY ALBUQUERQUE RABELLO), ALMIR JOSE PESSURNO), GEILDA FERREIRA DA SILVA PESSURNO, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.007651-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X RENEE ROSENDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: EDNA APARECIDA LARANJEIRAS DE MEDEIROS), Fiador: ADONAI ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010050-0 - ANTOINE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.042.011382-7 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.042.018284-9 (11792) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.007282-1 (112) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREDERICO JOSE HUTTER DAVID Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.005153-5 (1503) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MUNDIMAQ MAQUINAS E EQUIP.DE ESCRITORIO LT.E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 85, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.532.004666-8 (4568) - ONOFRE BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA V M LEITE (RJ-088943) Despacho:Fls. 107 - Justifique o pleito. \r\n\r\nProc. 2000.042.009195-6 (6230) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). ANDREIA PIROLLA (SP-149104), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)) X HINGEL VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Ao Executado. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OU TROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010830-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JABELINHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA), RITA APARECIDA VANTINI TONELI), IRACI DE OLIVEIRA CORREA), MOYSES JOAQUIM CORREA Decisão:1- Fls. 51, recebo a emenda.2- Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009801-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004200-8 - MARCELLA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005824-5 - MICHELE DE QUEIROZ COSTA, BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.042.006242-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.042.010477-2 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Ao autor sobre certidão de fls. 22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008614-4 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 222, defiro o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006597-3 - DANIELA PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao ressarcimento dos valores transferidos indevidamente da conta da Autora, bem como dos encargos decorrente e ainda ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a partir da citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008035-4 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008472-4 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h30. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009492-2 - MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 16:15 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004060-0 (11470) - Inventariante: JOSÉ LOPES DE CARVALHO, Interessado: JAMIL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DORVALINA MARIA DE OLIVEIRA), CECILIO LOPES DE CARVALHO Decisão:Fls. 119, defiro a gratuidade de Justiça ao requerente. \r\n\r\nProc. 1996.532.004448-5 (845) - Inventariante: MARIA NIDIA PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOAO LUIZ ROSOLEM BRETAS Decisão:1- Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, conforme requerido às fls. 230/232, devendo constar do documento que o produto da venda deverá ser depositado em Juízo. 2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor acerca de testamentos distribuídos em nome do falecido.3- Diga a Fazenda quanto ao pedido de desentranhamento da carta precatória, considerando-se o lapso temporal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002816-0 - JONAS GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E JOHN THOMAS AFANAZEWICZ), MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS), SERGIO PEDRO DA SILVA), LUIZ ANTÔNIO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Outrossim, defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.012249-0 - MARIA JOSÉ BRANDÃO VOLPATO, GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR/TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008843-0 - BOOK'S BAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-097316)), LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-008299)), RUTH GOMES DOS SANTOS), EUGÊNIA DE MEDEIROS GOMES PRATES, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.009742-0 - DEPOSITO DE DOCES E BALAS UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X JOSE ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-097316)), LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO, Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-008299)), RUTH GOMES DOS SANTOS), EUGÊNIA DE MEDEIROS GOMES PRATES, Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X UNIJUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem: ao réu para recolher custas de intimação por oja para o segundo autor ( retificação da publicação anterior) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006629-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 241/2 - Ao Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008349-3 (3665) - EMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 582, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004075-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fls. 144/5 - Para análise do pedido de gratuidade mister a apresentação de comprovante de rendimentos e/ou cópia da declaração do IR. Sem prejuízo, manifeste-se o Autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012426-6 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013333-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMIDIA MARIA BARREIROS MACIEL Sentença:Ante o teor de fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos às fls. 16 e 17, substituindo-as por cópia. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000887-6 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO MONTEIRO \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Mantenho a audiência já designada, eis que mister a tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012436-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALARES DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WERNECK Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista a ausência de comprovação da hipossuficiência. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000687-0 - JOSE LUIZ WOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Após a apresentação da procuração do Réu, dê- se vista, e proceda-se as anotações necessárias. \r\n\r\nId: 474012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008059-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios sendo cada qual R$ 3,65 (conta 1110-6) ; 10 % CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012907-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X LAIR FERREIRA DA SILVA Aos autores sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006283-7 - Inventariante: ADAIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CARLINDA PEREIRA DE VASCONCELLOS LOPES E OUTR E OUTRO Decisão:Há GJ deferida - fls. 17. Defiro, destarte, desarquivamento e vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006388-0 - IRACEMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ROQUE PEREIRA DA SILVA Ao inventariante para fornecer cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.042.002267-4 - EDMEA CHRIST COELHO, ROSIMAR CHRIST COELHO, ROSIMERI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X BENEDICTO ALBERTO MORELLI COELHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 62/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.009084-9 - ANA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MANOEL IVO BASTOS Decisão: Defiro o desarquivamento requerido. Pretendendo o prosseguimento do feito, deverá o inventariante observar e cumprir o determinado às fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DEJOSE LUIZ MADEIRA), Inventariante: LEILA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, deferindo sua busca e apreensão judicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013067-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. P-se o item 01 de fls. 11 e i-se o devedor para recolher a multa em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e permanência da anotação no distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte contrária sobre cálculo de fls. 108/122. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Fls. 96: às partes para que se manifestem, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008400-1 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Mantenho a decisão vergastada pelos fundamentos nela lançados. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008606-0 - CÉLIO FRAGUA GREGORES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A Lei estadual n° 3350/99 isenta do pagamento de custas judiciais os maiores de 65 anos que ganham até 10 salários mínimos.Portanto, observando-se que o autor goza de idade superior a esta, se o mesmo tiver ganhos compatíveis com a concessão do benefício, deverá comprová-los apresentando a última declaração de IRPF e cópia de seu contracheque, no prazo de 10 dias. Se os seus rendimentos superam a previsão legal, não havendo comprovação de gastos extraordinários, nada obsta que o mesmo recolha as custas judiciais, sem prejuízo à sua mantença, devendo recolher o preparo no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.010032-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a aprte autora em réplica, no prazo legal, em especial quanto ao fato impeditivo, ausência de recadastramento, comprovando, no mesmo prazo, o recadastramento, caso o haja feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte contrária para se manifestar em 05 dias sobre docs. \r\n\r\nProc. 2007.042.012126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DE FREITAS Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais movida por Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernensto Bauer em face de Elisabeth de Freitas.Às fls. 21 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, com o cumprimento do disposto na LE 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012795-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:...Neste diapasão, considerando o equívo no cálculo do valor da causa, onde não se computou a parcela relativa às parcelas vincendas, como bem observou o minucioso CArtóri na certidão de fls. 26, e neste ponto está correto o aludido despacho, que não foi objeto de recurso, corrijo o valor da causa para R$ 3.336,07. Recolha-se a diferença relativa à taxa judiciária em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009411-9 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664) Sentença:Ante todo o exposto, no que tange à ação de consignação em pagamento, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente 9art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 600,00, à luz da simplicidade da causa e considerando que a demora no deslinde não é de ser atribuída às partes. No que toca à ação de busca e apreensão, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, em vista da ausência de resistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Decisão:Concluindo, assiste razão ao Impugnante, de forma que acolho a impugnação para declarar que o valor a ser executado é de R$ 4.687,06, atualizado até agosto de 2007, conforme cálculo do Impugnante aceito pelo impugnado, que nada lhe opôs em sua resposta (fls. 134/135). ...Observo que o valor já está atualizado até a data de realização do depósito (fl. 119 - 06.08.2007), havendo porém de ser corrigido monetariamente até esta data. A diferença não parece ser significativa, mas de qualquer sorte defiro ao cedor 05 dias para apresentar o cálculo a ela relativo, se lhe interessar, valendo seu silêncio por quitação. \r\n\r\nProc. 2003.042.007568-3 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X RAMLED COM. E ESTAMPARIA LTDA - ME), Fiador: DELMAR DA SILVA CARDOSO Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008954-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAIR LADISLAU DE SOUZA Decisão:Antes de apreciar o pleito formulado às fls. 54, a fim de se evitar a realização de diligência desnecessária, indique o exeqüente quais bens pretende sejam penhorados. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Decisão: À falta de fundamentação adequada, indefiro o requerido. I-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias - derradeira oportunidade-, promova andamento útil ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005761-7 - PREMIER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002403-7 (568) - ONICIO OZORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EDUARDO CARDOSO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.009802-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RODRIGO BORTOLOZO Decisão:Vindo o cálculo atualizado do quantum debeatur - para o que defiro o prazo de quinze dias-, cls para realização da penhora on line requerida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.042.009806-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO ALENDA CONFECÇÕES LTDA ME (DANNY RIO)), DANIELA DIVINO SALOMÃO Decisão:Cumpra-se a parte final do item '2' da decisão de fls. 25. I-se o credor para que dê prosseguimento à execução, eis que parcialmente positivo o resultado da penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009471-7 - HAROLDO JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEKA BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ANDRE EDUARDO LENCIONI ZANETTI (SP-056660), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Diante do exposto, julgo extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.042.006778-9 - TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Ante o esclarecimento havido, homologo por sentença o acordo havido entre as partes às fls. 205/206, de forma a constituir novo título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011496-9 - MARIA INEIDE PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao credor para se manifestar s/Guia de Depósito as fls.614; bem como para dizer se tem algo a requerer, valendo o silêncio por satisfação com o pagamento havido \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o credor, em cinco dias - equivalendo o silêncio à negativa-, se tem algo mais a postular em face do 2o. réu. Após decorrido o prazo, cls para sentença de extinção, se o caso, quanto a este. Fls. 241/2: pleito já apreciado às fls. 167. Aguarde-se iniciativa útil do credor por trinta dias, quanto ao prosseguimento da execução em face do 1o. réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.009533-9 - MARIA JOSE DA COSTA REYS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA Decisão:Contando a parte autora com mais de 65 anos, conforme se vê do teor do documento de fls. 07, subsume-se a hipótese ao art. 17, X, da LE 3350/99. Isenta, pois, a autora, do pagamento das custas processuais. Venha o pagamento da taxa judiciária, não abrangida pela isenção referida, em duas parcelas. A primeira, dentro de quinze dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000037-0 (6935) - ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X VERA LUCIA FRACETTI MONASTERIO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 173/179, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2001.042.009383-8 - MARLI MARINA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VIEIRA CHAVES Decisão:Defiro o desarquivamento postulado. Acaso venha pedido de vista, defiro-a, em cartório, eis que não há mandato outorgado ao patrono subscritor de fls. 45. Pretendendo o prosseguimento do feito, deverá ser regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.012117-4 - Inventariante: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELAZIR SCALI WEBER Decisão:...Defiro a vinda do recolhimento das despesas processuais em três vezes, devendo a primeira parcela vir em quinze dias, e as seguintes a cada trinta dias. Pena para o caso de descumprimento: cancelamento dal distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 2,00 acréscimo de 20% 60025926-6 \r\n\r\nProc. 2006.042.010094-6 - FLAVIO RAPOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS AUGUSTO JARDINI), DORINETE CAETANO JARDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão: Tendo havido ingresso do réu no feito, mister indagá-lo quanto à desistência manifestada pelo autor. I-se neste sentido. Prazo: cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006273-3 - LEONARDO SALVADOR RANGEL AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Entretanto, a bem da instrumentaldiade do processo, pela última vez, defiro-lhe 05 dias para atender à determinação de fls.80, ciente de que não o fazendo o processo será extinto sem apreciação de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010418-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Concedo derradeiro prazo para vinda da 1a. parcela da taxa judiciária: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013669-4 - PIETRO DE SOUZA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, tão somente para confirmar a liminar que determinou a restauração da vigência do plano de saúde (fls. 79), julgando-a, no mais, improcedente.Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, tão somente para confirmar a liminar que determinou a restauração da vigência do plano de saúde (fls. 79), julgando-a, no mais, improcedente. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento dos honorários de seu patrono e de metade das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6 - PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, desde sua emissão, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar. No que toca ao pedido de condenação à abstenção de inserção nominal em cadastro negativo, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por faltarem os pressupostos processuais para tanto (art. 267, IV c/c art. 292, §1ª, III, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.007852-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:Ante todo o exposto, no que tange à ação de consignação em pagamento, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente 9art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 600,00, à luz da simplicidade da causa e considerando que a demora no deslinde não é de ser atribuída às partes. No que toca à ação de busca e apreensão, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré ao pagamento das custas, observando-se a GJ, e de honorários, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, em vista da ausência de resistência.No que toca aos depósitos havidos, conforme expresso na fundamentação, até o valor de 5.443,28, serão levantados em favor da Consignante, sendo o excedente levantado em favor do Consi \r\n\r\nProc. 2005.042.001342-6 - CRISTIANO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEILA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). FLAVIO BASTOS CANEDO (RJ-057232) Ao autor sobre devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.012965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral. Custas, metade para cada parte, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007790-0 - GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), R & G FATOR FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADOLPHO DIAMANTAS (SP-010656) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.008113-6 (8066) - CARLINDO LAUREANO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO Decisão: Fls. 100: indefiro, eis que a providencia incumbe ao requerente. Prazo para tanto: quinze dias. Com a vinda, prossiga-se na forma delineada às fls. 98. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012385-7 - AMELIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X TAMINE SALOMÃO Decisão:Falta apenas a certidão de dependentes previdenciários. Venha, em trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006713-0 - PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SEBASTIAO MOREIRA SOLINO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 61 vº \r\n\r\nProc. 2006.042.000846-9 - ZELY PINHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MANOEL BALBINO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.042.010848-9 - ROSANGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X ANTONIO EMÍLIO GONÇALVES), HELLENICE SCHIMITT GONÇALVES Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 24 vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.001518-5 (6133) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AITIA DE FATIMA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Enfim, ao sentir deste Juízo, o feito já está maduro para sentença, não havendo necessidade de provas outras. Entretanto, para evitar futura alegação de nuldiade, faculto às partes se manfiestarem sobre tal em 10 dias, fundamentadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2001.042.000205-6 (8226) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA ALVES Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 61,que dá conta do trânsito em julgado bem assim da inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 08/12, mediante substituição por cópia nos autos. Feito isto, e decorridos cinco dias da ciência desta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009946-6 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:Assim, rejeito aos embargos de declaração, ante a inexistência de qualquer vício, por via deste sanável. \r\n\r\nProc. 2004.042.001589-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X J P S S MODAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.004808-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZIO CEZAR C. VIEIRA MENDES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014272-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELIZABETH PUELLES BULNES Decisão:Fls. 20: aguarde-se por TRINTA dias o cumprimento da decisão de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003253-9 - ANTONIO MACHADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X RESTAURANTE PONTO CHIQUE DA LEOPOLDINA LTDA), REOMIR VALTAO PEREIRA), SUELI MARIA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão: Para a apreciação do pleito de fls. 50, apresente, o exeqüente, planilha atualizado do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 154/155 \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Decisão: Revogo a 2a. parte da decisão de fls. 514. I-se regularmente para vinda das contra-razões e, após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.006461-0 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X RITA DE CASSIA LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857) Decisão:Inviável a homologação, eis que o feito já fora sentenciado. Note-se que tal não obsta a eficácia extrajudicial do acordo, se assim aprouver às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Venham as contra-razões do Autor ao agravo retido, após o que reapreciarei quanto à decisão de fls. 122, exercendo o Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008549-2 - SEBASTIAO DE PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Afasto as preliminares...Assim, defiro aos Autores 05 dias para comprovarem a existência da conta à época dos planos Bresser em 1987. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao réu sobre fls. 88 / 147 \r\n\r\nProc. 2007.042.010038-9 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 78, i-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014586-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HUGO GOLDEMBERG Decisão:A subscritora de fls. 53 não possui poderes específicos a ela outorgados para desistir. Concedo o prazo de dez dias para regularização do pleito - desistência. \r\n\r\nProc. 2008.042.000987-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LEONARDO GURGEL BAUMGRATZ Decisão:Não havendo justificativa de fato, ou seja, demosntração de hipossuficiência, indefiro o pagamento de custas ao final. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Indefiro a antecipação, eis que não demonstrada suficientemente a inadimplência, que restou meramente alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008314-8 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diga a parte ré sobre os novos cálculos - fls. 70/71-, em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência com os valores apresentados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.042.019151-0 - ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Ao exequente para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013982-8 - MARILIA BARROS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAU Decisão:Diante do teor de fls. 55, emende a autora sua inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.000944-3 - MÁRCIO TOSCANO DA SILVA, STELA MARIS COELHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Defiro a GJ condicionada à vinda da derradeira declaração de bens ao IR, dos autores, na íntegra, em 10 dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81: defiro o depoimento pessoal e oitiva de testemunhas requeridos. Venha o rol de testemunhas, qualificadas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008070-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONI DE VASCONCELLOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo o TJ determinado a conversão em ação de depósito, é de se prosseguir a partir do pedido de fls. 34/35. Noto, entretanto, que a inicial de ação de depósito é omissa quanto a dado essencial, o valor do bem. Emende-se, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma e extinção do processo sem análise de mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006276-3 (5526) - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X JASP CRIACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 279: esclareça o exeqüente se pretende a substituição das penhoras havidas - que recaíram sobre bens imóveis-, pela de dinheiro (on line). Em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência. \r\n\r\nProc. 1999.042.000591-3 (7012) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ FERNANDO PACHECO Indefiro o requerimento de expedição de ofício à SRF, eis que tal diligência já fora levada a cabo, inexitosamente. Ao exequente para recolher custas para expedição de ofício , no valor de R$ 3,65(1110-6), mais seus consectários legais . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010831-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFON SO GOMES Decisão:Providencie-se a publicação do despacho de fls. 31, parte final. \"Ao exeqüente para que cumpra o determinado às fls. 22, parte final, ou requeira o que lhe aprouver em relação ao 1o. executado, pena de extinção da execução quanto a este. Prazo: dez dias.\" Fls. 48: indefiro, posto já realizada a diligência, sem sucesso. Ao credor, para que providencie andamento útil ao feito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001089-0 - ESPÓLIO DE EUZENY LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 123: melhor analisando, trata-se de genuína emenda à inicial, qeu a esta altura só se admite com aquiescência do réu. Manifeste-se o mesmo sobre tal em 05 dias, valendo o silêncio por aceitação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), VIAÇÃO CASCATINHA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, na forma do enunciado nº 92 da súmula da jurisprudência do E. TJRJ, eis que a parte autora é consumidora por equiparação legal (art. 17 do CDC)...Superada a seara preliminar, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir em 05 dias, justificadamente, com identificação clara do fato a ser demonstrado, sob pena de idneferimento. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a qualificação inclsuive, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.042.001079-2 - LUCIA HELENA QUERENTE JOIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 02/04/2008, às 16:10hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002906-1 - FABIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000061-1 (5645) - ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FLORISBELLA JUSTEN BAPTISTA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 138 \r\n\r\nProc. 1990.042.038324-9 - CLAUDIA MIRIAM MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X NELSON DA COSTA Decisão:Fls. 101: inviável a efetivação da cessão por termo nos autos, em se cuidando de bem imóvel. A exigência do cartório, noticiada pela requerente, é descabida. Deverá o cartório praticar o ato, que independe de 'alvará'. Saliente-se que este é o único meio apto à cessão in foco. \r\n\r\nProc. 1996.532.000102-6 (1987) - MARIA DO CARMO SOUZA ANDOLFO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X JOSE ANDOLFO Decisão:Fls. 127: indefiro, eis que a providência in foco - vinda das quitações fiscais- é ônus da requerente. \r\n\r\nProc. 1998.532.004596-6 (5267) - SAMUEL GOSTKORZEWICZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X SYLVIA ORTHOF GOSTKORZEWICZ Ao inventariante para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.532.007850-3 - GUILHERME DOS SANTOS COUCEIRO, ADRIANA COUCEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X THEREZINHA FERREIRA COUCEIRO Decisão:Fls. 31/32: defiro a conversão para arrolamento. Anote-se. Apense-se ao outro, que também converto em arrolamento. Venham as declarações de bens, comuns a ambos os processos e as certidões negativas fiscais, de ambos os falecidos, pois é o que falta para sentença, em se cuidando de pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.042.001695-0 - DALVA PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JOAQUIM SEBASTIAO NOEL Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.042.002566-3 - EDILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X CELINA EVANGELISTA SILVA Decisão:Acaso permaneça o feito prosseguimento pelo rito solente, deverão os bens ser avaliados e, após, remetidos os autos ao contador, para cálculo do imposto. Optando-se pela conversão para arrolamento, venha o plano de partilha, subscrito por todos. Manifeste-se o inventariante, em cinco dias, dizendo se pretende a conversão. O silêncio equivalerá à aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009162-5 - TARCISIO SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SUELI ALVES DE SOUSA Ao interessado sobre avaliação de fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.042.011739-0 - Inventariante: CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) GUILHERME AUGUSTO C. TAMANCOLDI REPRESENTADO POR ELISA CAIAFA R. LIMA, Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CARLOS TAMANCOLDI Prossiga-se conforme fls. 10, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001080-9 - Inventariante: LUCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES Decisão:efiro a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:1.Considerando o teor dos documentos de fls. 176/181, defiro GJ à apelante. Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006609-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAO SERGIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) À parte interessada para recolher os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000478-2 - MINISTERIO PUBLICO X BAR E RESTAURANTE LISANDERSON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E) Decisão:I-se o Réu para pagamento de multa em 05 dias, como requerido às fls. 123 e, no mesmo ato, i-se para ciência de que se persistir no descumprimento do TAC firmado com o MP medidas severas serão adotadas para garantir o cumprimento da obrigação e preservação do direito ao sossego da vizinhança, chegando-se, caso necessário, à interdição forçada do estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2004.042.002736-8 - ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando o resultado do AI interposto, bem assim o que consta da decisão de fls. 179, baixa e arquivo, após certificado quanto ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Para o necessário esclarecimento, defiro às partes o prazo de 15 dias para manifestação e juntada de documentos, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Venha aos autos DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE DE QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. Prazo: dez dias, pena de revogação da GJ concedida. No mesmo prazo, caso não venha a declaração referida, deverá vir aos autos o recolhimento das custas e taxa devidas. Vindo, a primeira, mantenho a GJ. Acaso venha o segundo, certifique-se quanto à sua regularidade. Regular o feito, prossiga-se na forma adiante delineada. Decorrendo in albis o prazo, cls para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010416-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Mais uma vez - a última-, atento apenas à garantia do acesso à Justiça da parte autora, pessoa de parcos recursos, concedo prazo de dez dias para que venha aos autos DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE, DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. No mesmo prazo, caso tal declaração não venha, deverá vir O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDOS NO FEITO. Vindo o recolhimento, certifique-se quanto à sua regularidade e, com isto, cite-se e i-se o réu para vinda dos extratos pertinentes, em dez dias, pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. Proceda-se da mesma forma caso venha a declaração suso referida, com o que fica ainda restabelecida a GJ. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo s \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012507-6 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Verifico que a parte Autora tem domicílio em localidade situada no 2º Distrito, hoje sujeita à competência do Foro Regional de Itaipava, conforme consulta à listagem fornecida pelo distribuidor, o que foi inobservado pelo MM. Juiz que despachou a inicial. Frise-se, o Réu não tem domicílio nesta comarca. Por isto, em sendo absoluta a competência do Foro Regional, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. (republicado) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) 1. Fls. 389: verificada a regularidade pertinente, anote-se. 2. Fls. 441: noticiado o falecimento do 1o. réu, impõe-se a adequação do pólo passivo, que deverá ser requerida pela parte. Tal deve vir acompanhado da comprovação da inventariança, a fim de que regular se verifique a representação do espólio. Prazo para tanto: dez dias. Feito isto, i-se-o. (REPUBLICADO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.001927-2 (4896) - JORGE LUIS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X THEREZINHA DAS GRACAS PACHECO) Decisão:Defiro mais 20 dias, contados da intimação desta, para juntada dos documentos e apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Mais tarde, inclsuvie verificado o desfecho da derradeira tentativa de citação pessoal via precatória (fls. 263), designarei AIJ. \r\n\r\nId: 474013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.011975-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 88/92 c.c. 93/98. Contestação. Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Complementando a r. decisão proferida no dia 06 deste mês , determino que o senhor Comandante do 26º BPM compareça ao ato processual marcado para as 11h00min do dia 13.mar.08 , bem como afirmo imprescindível a participação Valdir Pietre , Tatiana Lapa da Silva , Gilberto Guyer Hilgel e Maília Pires da Silva , que deverão ser intimados nos endereços indicados nos itens 2 , 3 , 4 , 5 e 6 de fls. 16. Intimem-se em diligência encetada por OJA , observando-se que autorizo a utilização da hipótese prevista no artigo 172 do código de ritos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 570 c.c. 571/578 c.c. 586 c.c. 587/588. Gratuidade de Justiça. Considerando os robustos argumentos que ornam a petição em epígrafe , bem como os documentos que a instruem , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a Antonio Carlos Coutinho os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Outrossim , tendo em vista que o v. acórdão de fls. 465/468 determinou que as despesas processuais fossem rateadas na forma do artigo 21 do CPC , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais devidas pelo Banco do Bradesco S.A. , proceda-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Fls. 161/181. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , conforme se depreende da certidão exarada as fls. 232 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se os autores. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.042.007125-8 (19407) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 734. Sanando erro evidenciado na decisão lançada as fls.728 , recebo o recurso de Apelação acostado as fls. 705/720 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Nesta data prestei as informações a C. 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004859-9 (13613) - ALBERTINA CONCEICAO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA Decisão:Fls. 322. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Acolhendo integralmente a postulação lançada na cota em epígrafe , determino , a uma , a expedição de nova deprecata visando a realização do cálculo e o recolhimento do ITD relativo ao imóvel objeto da avaliação de fls. 296 , a duas , a expedição de nova deprecata visando a realização do cálculo e o recolhimento do ITD relativo ao imóvel objeto da avaliação de fls. 151/152 , a três , que a inventariante informe , no prazo de 05 dias , acerca do andamento da precatória destinada à avaliação do imóvel situado em Araruama e , a quatro , a expedição de mandado de avaliação dos bens situados nesta comarca , conforme descrição lançada às fls. 18/20 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010402-2 - Inventariante: ANESIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CECILIO ASTHINE Decisão:Respeitosamente basta! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 17h10min do dia 25/03/08 , sendo imprescindível a participação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.042.008488-1 - ANA CRISTINA FABIAN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARTIN FABIAN A inventariante para fornecer cópias para instruir o respectivo formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.042.006829-4 - HELIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X LODEA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 121 c.c. 122/125. Parcelamento de débitos fiscais. Os documentos de fls. 122/125 revelam que os tributos municipais estão sendo quitados de forma parcelada. Neste sentido , impõe-se a vinda aos autos da certidão positiva com efeito negativo relativo àqueles imóveis. Outrossim , deverá , ainda , o inventariante trazer aos autos o esboço de partilha , na forma determinada no item 10 da decisão lançada às fls. 24. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002191-8 - LYDIA LIMA FECHER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X AYDANO FRANCISCO FECHER Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 17/22 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Luis Fernando Campos Serra foi integrado , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e determinar que certificada a regularidade recolhimento das custas sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a concomitante remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DA SILVA CARVALHO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para a sua expedição (9 x R$ 3,49 = R$ 31,41 - APCJ mais 10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nProc. 2008.042.000559-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa. Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias , bem como o recolhimento das despesas processuais. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETE DE AZEVEDO ALVES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa. Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias , bem como o recolhimento das despesas processuais. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que seja comprovada a sanação da irregularidade acima apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001232-0 (14136) - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) AO AUTOR, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª LEILOEIRA DE FLS 244. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) Decisão:Fls. 215 c.c. 218/219. Expedição de mandado de pagamento. Tendo por paradigma a decisão de fls. 212 , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4097372 a benefício da Associação de Moradores do Vale das Araucárias e/ou Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB/RJ 95.312. Outrossim , no que tange ao pedido de bloqueio on-line do saldo remanescente , determino que venha aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , expurgados os valores comprovadamente recebidos através do mandado de pagamento deferido ut supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão:Fls. 255. Dilação de prazo para conclusão de laudo pericial. Considerando , a uma , que a perícia foi realizada aos 07.nov.07 (fls. 251) e , a duas , que a petição que a petição em epígrafe foi protocolizada aos 07.dez.07 [=quase três meses] , entendo que , mesmo que o prazo tivesse sido prorrogado , aquele já estaria ultrapassado. Todavia , tendo em vista que o laudo ainda não habita os autos , concedo o prazo de 20 dias para sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.042.005177-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X SUELI AZEVEDO DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ÍTEM III-B DA MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 2006.042.010624-9 - ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSWALDO GUIMARÃES DE LIMA FILHO), ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 138 c.c. 144. Agravo retido. Por ora , nada a prover. Mantenha-se retido. Fls. 130/133 c.c. 134 c.c. 135/136. Contestação à Reconvenção. Manifestem-se os reconvintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008041-0 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 49/72. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos subscritores , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fiquem retidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos subscritores , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fiquem retidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Agravos retidos. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional dos doutos subscritores , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fiquem retidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008469-4 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 55/56. Por ora nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009631-3 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 59/60. Por ora nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 61/62. Por ora nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 81 c.c. 82/89. Juntada de extratos. Manifeste-se Anderson dos Santos. Prazo de 05 dias. Fls. 95. Possibilidade de harmonização. Manifeste-se Anderson dos Santos. Prazo de 05 dias. Fls. 98/99. Agravo de Instrumento nº 19126/07. Seguimento negado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010198-9 - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.014353-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Perspectiva de harmonização. Suspensão do iter processual. Acolho a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , o dia 30.abr.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo demandado , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado , realizar-se-á a Audiência de Conciliação [= artigo 277, CPC] as 17h10min do dia 06.maio.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006574-6 - TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AOS INTERESSADOS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007099-9 - HELOISA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Honorários do perito. Considerando que a impugnação de fls. 124 não trouxe qualquer elemento técnico capaz de refutar a pretensão do perito , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 313 , observando-se que Heloísa de Oliveira Corrêa arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 111 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o parcelamento na forma proposta pelo douto perito [=04 parcelas]. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005228-5 (18206) - ALCINDA HOELTZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X PAULO ROBERTO FECHER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 191 c.c. 193 c.c. 196/197. Adjudicação de 50% do imóvel descrito às fls. 188. Manifestem-se os executados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005476-1 - MHD-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)), Fiador: JOSE MARIA TOSOLI), Fiador: LUIZ HENRIQUE FONTAINHA TOSOLI, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da ação de Rescisão de Contrato em apenso [=2004.042.006858-9]. Neste sentido, aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2004.042.008023-1 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABAO ARTE E RECREACAO S/C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Decisão:A revogação da decisão (fls.48) proferida pelo magistrado em exercício durante as férias do signatário decorre de fato novo e não de impropriedade técnica , porquanto naquela ocasião [= bem como naqueloutra de fls. 43 , prolatada pelo signatário] , o juízo não tinha conhecimento de que os litigantes formaram novo contrato de locação com termo inicial aos 19.maio.05 e final aos 18.mai.2010. Neste contexto , acéfala de objeto a sanção veiculada na parte final do item 4 do acordo (fls.20/21) , revogo a decisão de fls. 48 e indago aos ilustres advogados se é possível a composição do alegado débito. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Decisão:Fls. 92/93. Entrega das chaves. Não obstante o conteúdo da alínea f) de fls. 74 , impõe-se a manifestação de Luiz Vieira. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002449-3 - MARIA THEREZA SIMÕES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DILTON ANTONIO DE JESUS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias , bem como o recolhimento das despesas processuais. Representação processual regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI), Fiador: ANA PAULA AMARANTE DE AZEVEDO Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 54 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006271-2 - TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 46/48 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007045-4 - PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 108 c.c. 109. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 111. Ausência de manifestação. Concedo a Antonio Carlos Hoelz o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que se manifeste acerca da decisão lançada às fls. 107 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.042.004001-6 (788) - ABERCIO ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTRO Decisão:Fls. 476 c.c. 477/479. Citação por edital. Considerando a regularidade das citações [certidão de fls. 480] , bem como a ausência de manifestação , nomeio a Curadoria Especial para atuar neste feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 244. Audiência Especial. Cancelamento. Não obstante a irretocável técnica e a diligência que impregna a atuação do douto subscritor , mantenho preservado o ato. \r\n\r\nProc. 1998.532.002440-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 59. Ausência de manifetsação. Ante a inércia do requerente de fls. 54 [=Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.] e considerando que a r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução [=1998.532.006271-2], que julgou extinto este processo, tornando insubsistente a penhora de fls. 46/47, determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais, proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.006083-2 (19282) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BARBOZA Decisão:Fls. 123. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jun.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.003248-7 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: HELCIO DELGADO, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 194 c.c. 195. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 197. Ausência de manifestação. Concedo a Antonio Carlos Hoelz o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que se manifeste acerca da decisão lançada às fls. 193 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 95/96. Penhora on-line. Antes de acolher a pretensão , o credor deverá esclarecer de forma cartesiana como o crédito exeqüendo atingiu o patamar de R$ 219.218,57. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. (APCJ: 8 x R$ 3,49 = R$ 27,92 mais 10% de Caarj, mais 5% de Funperj, mais 5% de Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 106. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao exequente para recolher/complementar custas: cód. 1108-0, valor de R$ 9,76; CAARJ - cód. 2001-6, valor de R$ 1,22; Defensoria - cód 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61; Funperj - cód. 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; conta 5635-02578-5, no valor de R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2007.042.007228-0 - GC TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B), Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (SP-249343)) X PERTCOM ELETRÔNICA LTDA Sentença:Considerando o lapso temporal decorrido entre a decisão que indeferiu a utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que sequer foi desafiada , e o pedido de dilação de prazo sem que houvesse qualquer manifestação acerca do recolhimento das despesas processuais , conforme se depreende da certidão cartorária exarada as fls. 30 , sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição deste feito acionário e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002098-4 - REGGIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 72. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 55,38 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. Fls. 78. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Decisão:Fls. 320/323. Desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional cabível , apenas , quando presentes os elementos autorizadores previstos no artigo 50 do CC. Neste sentido , impõe-se rechaçar a postulação , porquanto entendo que a ineficácia do bloqueio on-line [=anote-se que este procedimento tem caráter momentâneo] e o conteúdo da certidão de fls. 315 não são suficientes para configurar o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. Todavia , admito reapreciar o pedido dês que venha aos autos certidão emitida pela JUCERJA dando conta do encerramento das atividades de J.C. Idiomas Ltda. Outrossim , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o atual endereço da sociedade-devedora , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.002423-7 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X XIANKING COMERCIO E PASTELARIA LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Parte legítima e regularmente representada. Recolhimento ao final. Defiro , observando-se que o recolhimento das despesas processuais deverá ocorrer antes do ato sentencial , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008879-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 112 c.c. 113/139. Juntada de extratos. Considerando o conteúdo da petição de fls. 110 , concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar sobre os extratos juntados na petição em epígrafe. Fls. 140. Possibilidade de harmonização. Manifeste-se Anderson dos Santos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 288/291. (.) têm o condão de fazer-me conhecer e dar provimento ao recurso para declarar que o valor depositado as fls. 250 (.) Por fim , no tocante a segunda parte da decisão de fls. 286 , declaro-a preservada. Fls. 295/296. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Águas do Imperador S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito [= referente a multa por atraso no cumprimento da obrigação] - R$ 24.346,26 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.005397-1 - ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 54/55. Inversão do ônus probatório. Sob as luzes tanto da Teoria Finalista quanto da Teoria Maximalista , não há dúvidas de que estamos diante de uma relação de consumo porquanto estão presentes os seus elementos caracterizadores , quais sejam: o fornecedor o consumidor e a vulnerabilidade. Neste sentido , acolho a postulação e decreto a inversão do ônus probatório na forma disposta pelo inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Outrossim , considerando a causa de pedir e o pedido mediato , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. \r\n\r\nProc. 2008.042.002408-0 - CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100157621-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000293-8 (17561) - AROLDO HERMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X MARCIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 247. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 244. Diligência inexitosa. Concedo a Aroldo Hermes de Almeida o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 243/255. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Intime-se JM Juliana Calçados Ltda. Quanto ao recurso acostado as fls. 227/242 , impõe-se a regularização do preparo sob pena de deserção. Portanto , concedo a JM Juliana Calçados Ltda o prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 237. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 3.546,22] junto ao Banco Safra S.A.. Neste sentido , declaro , a uma , que ultimei os procedimentos conducentes a transferência daquele valor para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , a duas , a penhora do valor bloqueado e , a três , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , a inauguração do prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006003-9 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Tendo em vista a harmonização foi alcançada , consoante petitório de fls. 142 [= assinado pelas doutas advogadas dos litigantes] , sirvo-me do disposto no artigo 840 do CC/02 para homologar o ajuste e sendo inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia determino que certificada regularidade das custas [= Atenção! Eventual diferença deverá ser honrada por Medral Engenharia Ltda sob pena de inscrição em dívida ativa] , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 179 c.c. 192/193 c.c. 195. Desistência de pedido. (.) acolho a postulação e homologo a desistência do pedido lançado no item 06 de fls. 07. 2. Fls. 206/207 c.c. 208/213. Denunciação à lide. Não aceitação do encargo. (.) Neste sentido , declaro que Banco Itaú S.A. não fará parte deste feito acionário. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) AO RÉU (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 233)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.006242-9 (17165) - EDNA DOS SANTOS GASSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X WOLNEY LUIZ GASSER Sentença:(..) Sustentando-me na hipótese inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , homologo a desistência e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.001875-0 (18793) - Inventariante: ITAJACIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X JOAO BARBOSA AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.042.011875-6 - RICARDO CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ABDALLAH HANNA MOUKAYAR E OUTRO Decisão:Fls. 76 c.c. 77/78. Retificação de alvará autorizativo. (.) a rejeição do pedido veiculado na petição acostada às fls. 76 é decisão que se impõe ainda que a espécie exacional tenha sido recolhida. Não bastasse o fundamento legal , a experiência revela que a prematura alienação de bens e/ou a percepção de numerário existente em conta corrente e/ou poupança , ou outra forma de investimento , tem o condão de eternizar a Ação de Inventário com o adormecimento dos autos nas estantes cartorárias. Este é o entendimento deste Julgador e , lamentavelmente , é o que acontece nestes autos. Em sendo assim , indefiro o pedido e determino o prosseguimento da ação porquanto não é sequer razoável que mero Arrolamento esteja em tramitação por quase 8 (oito) anos!!! \r\n\r\nProc. 2006.042.008189-7 - NAIR MARINA STORINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ STORINO Decisão:1. Fls. 34/37 c.c. 45vº. Expedição de alvará. Tendo por paradigma a manifestação lançada na cota exarada às fls. 45vº , acolho a postulação e determino a expedição de alvará autorizativo na forma requerida na parte final de fls. 37. 2. Certidões fiscais. A inventariante deverá promover , no prazo de 10 dias , a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. \r\n\r\nProc. 2008.042.002451-1 - ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ODALIA CIRINO DE SOUZA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. (.) 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Roselene Cirino de Souza. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008680-0 - WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 43 c.c. 44/54. Juntada de extratos. Manifeste-se Waldemiro Kronenberger. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 60/61. Por ora nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008722-1 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 79 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 153. Expedição de ofício à SRF. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Marcus Aurélio Correa da Silva. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.042.001517-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NASSUR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 99. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Ricardo Nassur foi devidamente citado em execução [=certidão de fls. 57] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.008587-5 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 87 c.c. 89. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 91.Ausência de manifestação. Concedo aos litigantes o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifestem acerca da decisão lançada às fls. 87 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012420-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 46. Falecimento de Rogério Grazinoli. Indefiro o pedido porquanto entendo que incumbe ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. diligenciar junto ao Cartório Distribuidor no sentido de verificar a existência de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo de cujus, trazendo aos autos, em caso positivo, cópia da certidão/termo de inventariança. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001286-2 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001939-6 - LUIZ ROBERTO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ÍTEM III-B DA MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FLS 393. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.014227-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2008.042.000449-4 - ANTONIO VALNEI SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X REGINALDO WILBERT), AURELIO WILBERT), ROSANA LUSIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Assistente: JOÃO WILBERT), Assistente: RITA DE CÁSSIA WILBERT), Assistente: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Apensem-se aos autos da Ação de Revogação de Procuração [2007.042.012397-3] e Ação Anulatória [2007.042.007846-3]. Após volvam para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:Fls. 100/101. Contra-proposta de harmonização. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se Ricardo da Silva Roberto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000264-3 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Fls. 97/98. Robustecendo o conceito que expressei na parte inicial da decisão ora hostilizada , os Embargos de Declaração merecem ser conhecidos , mas , todavia , improvidos porquanto o princípio da fundamentação que o insigne subscritor afirma ter sido ignorado por este julgador , foi obedecido na decisão inaugural (fls. 84) , proferida no mesmo dia da distribuição. Fls. 100/113 c.c. 114/117. Contestação. Manifeste-se Luiz Alberto C. M. Junior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Fls. 198/200. Agravo de Instrumento nº 12.970/07. Provimento negado. Antes de designar a Audiência de Instrução e Julgamento em continuação , entendo de bom alvitre conceder aos litigantes o prazo de 05 dias para que ratifiquem o seu interesse no depoimento pessoal do autor , bem como na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4 (17894) - VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Fls. 448/455 c.c. 457. Recurso adesivo. Tendo como paradigma a observação veiculada na certidão cartorária de fls. 457 , concedo ao Banco Volkswagen S.A. o prazo de 5 dias para regularizar o preparo , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003192-0 - SUZETTE RACHID EL KADOUM (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumprimento de sentença. O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , Suzette Rachid El Kadoum deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 234 c.c. 236/237. Depósito judicial. Extinção do feito. Manifeste-se Suzette Rachid El Kadoum. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008017-0 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 199 não trouxe argumentos de ordem técnica capazes de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 196 e 201/202 , observando-se que Gerson Lavandeira arcará com o ônus , conforme afirmei na decisão de fls. 191. Todavia , autorizo que o recolhimento seja efetuado em 03 parcelas , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2. Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados no item b) de fls. 202 , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Considerando que o recolhimento a maior não prejudicou o preparo recebo o recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo porquanto interposto no lapso temporal legal. Contra-razões. Intimem-se os demandados. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Decisão:Fls. 99/111. Devolução de deprecata. Diligência inexitosa. Manifeste-se Blavi Comercial Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF DE FLS 231/235. \r\n\r\nProc. 2007.042.005680-7 - ROBERTO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTRO Aos autores para comparecerem a esta serventia para assinarem termo de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004708-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 284. Resposta do Cartório do 7º Ofício de Justiça. Manifestem-se , sucessivamente , Vale do Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda e o Ministério Público. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Decisão:Fls. 165/166 c.c. 167/172. Pleno contraditório. Manifeste-se o douto representante do INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002695-5 - BARTOLOMEU FACCIOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CARMELITA BARROS FACCIOLLA Ao autor para trazer em cartório o formal de partilha para que se proceda ao seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.008612-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X GERALDO OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar certidão de inexistência de debito fiscal perante a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.005497-9 - MARILIA CAMPIAO CORTASIO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X JOAO DA CONCEICAO CORTASIO Decisão:Sanando erro material verificado pela douta advogada Carmen Lucia A. da Silva , a sentença lançada as fls. 67 passa a ter a seguinte redação :Sentença. Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 66 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 76/77e declaro que a expedição do Formal de Partilha está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS Decisão:Fls. 74/77 c.c. 78/84 , petição protocolizada pelo inventariante no dia 05 p.p. Alvarás. Alienação de imóveis. Itens 1 e 2 de fls. 74/75. Defiro na forma expressa no último parágrafo do item 2 da decisão de fls. 72. Quanto aos depósitos em conta judicial , revogo a decisão que ordenou a expedição da guia junto com o Alvará e determino que os depósitos sejam comprovados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002625-8 - Inventariante: JORGE RICARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X MANOEL JOAQUIM GRUNEWALD DO AMARAL Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e (.) autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 5. Inventariança. Nomeio Jorge Ricardo do Amaral. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL Decisão:Fls. 43. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 37/40 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Todavia , considerando o conteúdo das certidões de fls. 38vº , 39vº e 40vº , ressalto que não admitirei novos pedidos de renovação de diligência por motivo de inércia do representante legal da sociedade-autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 38. Defiro como requerido [ = observando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem]. \r\n\r\nProc. 2008.042.002466-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRANI DOS SANTOS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100093120-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor] , o que efetivamente não aconteceu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002484-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL DA SILVEIRA MARQUES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100222987-5 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Fls. 214 c.c. 215/232. Exclusão do representante legal do Espólio. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.042.002039-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALCIDEA VENTURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 383/385. Agravo de Instrumento nº 28314/07. Seguimento negado. Fls. 389/390 c.c. 391. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 369 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Fls. 392.Certidão cartorária. Complementação de taxa judiciária. Concedo à Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o prazo de 05 dias para complementação da taxa judiciária na forma discriminada pela certidão em epigrafe. \r\n\r\nProc. 2003.042.005104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPÓLIO DE CARLOS TAMANCOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 305 c.c. 306. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 121. Remessa dos autos ao Leiloeiro. Considerando a discordância expressa do credor com a proposta formulada às fls. 118 , acolho a postulação e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001338-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X VANDA DE AQUINO MENDONCA SANTOS Decisão:Fls. 87. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 1,20 [=anote-se que esta afirmação tem como paradigma o valor do crédito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 129/143. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Decisão:Fls. 159/160 c.c. 162/163. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 17h30min do dia 06/05/08. Portanto , cite-se , por Carta Precatória , o Espólio de Miguel Tachdjian na pessoa da inventariante Luciene Katcheri de Andrade no endereço indicado na petição em referência [= Rua General Roca , nº 176 , aptº 301 - Tijuca - RJ] , dês que regulares as custas recolhidas na GRERJ 5100028453-1. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Fls. 220/221. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. Fls.224/225. Agravo Retido. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.001158-7 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2885-1 (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls.96 c.c. 97/98. Julgamento antecipado da lide. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora, declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto, fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014412-5 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DARCI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta subscritora , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004497-5 (18097) - ESPOLIO DE JOSE JULIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE KARL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)), Intimado: ESPÓLIO DE OSWALDO ANTÔNIO ZILLIG, NA PESSOA DE RONI SAMPAIO ZILLIG Decisão:Nesta data despachei nos autos da Ação de Inventário do Espólio de Osvaldo Antonio Zillig. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010734-5 - POUSADA VILLA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes para manifestarem sobre oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014786-2 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em replica \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012194-0 - BRUNO NICOLAY LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MATHEUS DA COSTA BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:1. Fls. 43/48 c.c. 51 c.c. 53. Decretação de Revelia. (.) Neste sentido , acolhendo parcialmente a postulação lançada na petição acostada às fls. 53 , decreto a revelia de Matheus da Costa Brum e Maria Helena Ferreira Brum. Todavia , declaro-a irrelevante ante a natureza do pedido mediato. 2. Espécies probatórias. Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de engenharia civil. Para tal mister , nomeio o engenheiro Luiz Marcos Klein (.) Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente, durante a atividade do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA Decisão:Fls. 119. Citação de José Antonio de Oliveira. Expedição de deprecata. Defiro como requerido , observando-se que , por tratar-se de diligência em outro Estado , incumbe ao autor o seu encaminhamento e o conseqüente recolhimento das despesas processuais no Estado deprecado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.002639-8 - ELZA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Representação processual regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Afinal , o que pretende o senhor Edmundo Luis? Indago ao douto advogado Carlos Cezar Sagesse se o senhor Edmundo Luis Marques Corrêa está disposto a retirar o material [= vide conteúdo de fls. 40 e 41] em 5 dias , sendo que na hipótese de desinteresse , determinarei que sejam lançados na calçada o ordenarei a retirada pela COMDEP. Estou aguardando!! \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.004860-0A - CARLOS ALBERTO MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA QUEIROZ (MG-057876)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Exceção de Incompetência. Não obstante reconheça a técnica e a diligência que caracterizam as petições e a atuação da douta advogada da Universidade Católica de Petrópolis , os argumentos que sustentam a tese da competência deste juízo serrano está acéfala de legalidade porquanto se a relação jurídica onde eclodiu o fato que deu azo a esta demanda está jungida ao estatuto protetivo das relações de consumo , é incontrovertível que o juízo co-irmão da Comarca de Juiz de Fora - MG é o competente para o processo e julgamento da Ação Monitória assestada em face de Carlos Alberto Maurício Silva. Neste diapasão , acolhendo a tese manejada na incidental , declino da competência e determino o registro de baixa e a imediata remessa dos autos ao Serviço de Distribuição da Comarca de Juiz de Fora - MG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009252-5 (15057) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TE ESSE MANUFAT E ARTEFATOS DE COURO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Fls. 325. Intimação de penhora por via editalícia. Considerando a regra inserta no § 4º do artigo 652 do CPC e tendo em vista que os executados estão representados por advogado , indefiro o pedido de intimação da penhora de fls. 286 por edital e declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual ação de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 160/161 c.c. 163 c.c. 165. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Free Service Serviços Auxiliares Ltda foi devidamente intimada para se manifestar acerca do saldo remanescente [=fls 163 c.c. 164] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.000836-2 - JORGE MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 140. Expedição de ofício à SRF. Não obstante a diligência da douta advogada , declaro que o CPF informado na petição em epígrafe pertence a pessoa distinta , conforme informação fornecida pelo sistema BACENJUD nesta data. Neste sentido , concedo ao credor novo prazo de 05 dias para que informe o correto CPF , bem como para que esclareça se o que pretende é o bloqueio on-line das contas titularizadas por Celina Barros Xavier dos Santos [=fls. 134/135] , a expedição de ofício à SRF [=fls. 140] ou ambas as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS Decisão:Fls. 98/99. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Suely da Silva Costa dos Santos foi devidamente citada [=certidão de fls. 48vº] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.002964-4 - ESPÓLIO DE LEVI GONÇALVES FAÍSCA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JOSÉ CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 83. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que José Carlos Machado de Oliveira foi devidamente citado [=certidão de fls. 82vº] e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007184-6 (15983) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 555/557 c.c. 558/567. Petição de Albertino Cabral de Figueiredo. Manifestem-se os litigantes no prazo comum de 5 dias. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 1998.532.002680-5 (165579) - FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Sob pena de ser sancionado com astreintes que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) , a sociedade ré deverá cumprir o que lhe foi determinado na decisão proferida as fls. 81 pelo insigne juiz em exercício durante as férias do titular. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010071-7 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARCIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:Fls. 137. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 127,82 [=anote-se que esta afirmação tem como paradigma o valor do crédito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003859-5 - LUCIANO'S MOVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X LEILA CRISTINA DE OLVEIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 109. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 45,15 [=anote-se que esta afirmação tem como paradigma o valor do crédito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 121 c.c. 121. Diligência inexitosa. Inércia da parte credora. Manifeste-se Kinsberg Com. Imp. e Exp. Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004043-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GOTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 62. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002513-8 - MARCIA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima e regularmente representada. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Audiência Especial. Ante as especificidades que demarcam o pleito , e absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 15h30min do dia 25.mar.08 , com a participação de Márcia Hansen e do representante legal do Banco Santander. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 523 , petição de Jorge Antonio Gomes. Com o propósito de evitar o surgimento de resíduos que decorrem do lapso temporal que medeia entre a data de protocolização da petição e aquela da publicização da decisão no D.O., o senhor Jorge Antonio Gomes deverá apresentar demonstrativo de memória de cálculo albergando , inclusive , o mês de março.08. Prazo de 5 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SEBASTIAO SIMONE (.) A concordância da ilustre representante da Defensoria Pública , e que está expressa na parte final de fls. 102 , tem o condão de fazer-me acolher a desistência feita por Diego Mello Medeiros , e julgar extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC. No mais , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2005.042.004579-8 - TATIANA DE PINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MURILO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:No que tange a exigência contida na parte final da decisão de fls. 192 , a segunda parte da certidão exarada as fls. 195 evidencia que a autora não é devedora de despesas processuais. Quanto ao recolhimento do valor da condenação , conforme cálculos realizados em 23.nov.07 (fls. 186/188) , a conta judicial [= do veículo] deverá ser comprovado , de imediato porquanto o trânsito em julgado ocorreu há quase 5 (cinco) meses !!! \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 270/272 c.c. 273. Cumprimento de sentença. Intimação do Banco Bradesco S.A. Considerando que o dispositivo da r. sentença de fls. 186/189 [=mantida pelo v. acórdão de fls. 241/245] fez expressa menção a aplicação da multa de que trata o artigo 475-J , declaro a incidência daquela multa e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005836-1 - MARCO AURELIO TOSTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ALEXANDRE HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Fls. 55. Citação de Alexandre Henrique S. Machado. Expedição de deprecata. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.014738-2 - IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X ITAVEMA RIO PEÇAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1. Fls. 60/66 c.c. 68. Réplica. (.) impõe-se a manifestação de Itavema Rio Peças e Veículos Ltda. Prazo de 5 dias. 2. Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representações processuais adequadas. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies depoimento pessoal [= do autor e do gerente da assistência técnica da ré] , testemunhal e pericial , observando-se que para este desiderato nomeio o engenheiro mecânico Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (.) Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do código de ritos , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007098-0 (1958) - Inventariante: RUY SAMPAIO ZILLIG X OSWALDO ANTONIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 180/181 c.c. 182/185. Alínea A) Nomeio Ruy Sampaio Zillig inventariante do Espólio de Oswaldo Antonio Zillig. Alínea B) Defiro para a efetiva concretização da sentença [= fls. 247/250] dos autos do processo 1999.532.004497-5. No mais , ante o decurso de quase 30 (trinta) !!! anos , revogo a decisão lançada as fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA Decisão:Fls. 106/107. Acolhendo integralmente as postulação lançadas nas alíneas a) , b) e c) , determino , a uma , a convolação do presente feito para o rito de inventário , a duas , a lavratura de termo de ausência do herdeiro Luis Cláudio de Souza , a três , a citação editalícia do herdeiro ausente , ficando , desde já , fixado o prazo de 20 dias , e , a quatro , o encaminhamento dos autos ao douto representante da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 44. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 651,24 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 65,12 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 976,86 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 32,56 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 32,56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012060-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FABIO GOMES Decisão:Fls. 101 c.c. 106. Desbloqueio. Tendo por paradigma a decisão de fls. 106 e considerando a ausência de recurso , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio de R$ 86,92. Fls. 110. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.jun.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001069-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PATRICIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.006700-0 (19352) - ELIAS DE LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ ANTONIO BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 154/156 c.c. 157/159. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial em epígrafe para que surta os seus legais efeitos. Fls. 165/165vº. Cota exarada pela douta representante da DP. Possibilidade de composição amigável da lide? Manifeste-se Elias de Lacerda Carvalho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000101-3 - MARIA APARECIDA RODOLFO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 152/163. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se as autoras. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.002477-8 - JOSÉ ANGELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. (..) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 17h30min do dia 25/03/08 , com a participação de José Angelo Baptista e o representante legal da Telemar Norte Leste S.A. , observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Cite-se e intimem-se. (..) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009181-4 - EDIO JOSE MOZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 118. Ausência de recolhimento dos honorários periciais. Concedo a Édio José Mozer o prazo de 10 dias para comprovação do depósito dos honorários periciais restantes [=anote-se que foram comprovados apenas dois depósitos no valor de R$ 400,00 cada] , sob pena de decretar a perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003088-0 (14821) - BCN - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:O acolhimento do pedido veiculado na petição de fls. 279 está adstrito à certeza deste julgador quanto a situação atual da Ação de Pedir Falência [= 1997.532.005487-9] que tramita perante o juízo co-irmão da 4ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1. Fls. 440/445 c.c. 446/479. Petição do Espólio-autor. Contraditório pleno. Manifeste-se Reynaldo Levi Carneiro. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 481/483 c.c. 484/501. Petição de Reynaldo Levi Carneiro. Contraditório pleno. Manifeste-se o Espólio-autor. Prazo de 05 dias. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000449-4 - ANTONIO VALNEI SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X REGINALDO WILBERT), AURELIO WILBERT), ROSANA LUSIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)), Assistente: JOÃO WILBERT), Assistente: RITA DE CÁSSIA WILBERT), Assistente: OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Sanando erro material verificado na decisão proferida no dia 06 p.p. (fls.93) , estes autos deverão ser apensados aqueles da Ação de Nunciação de Obra Nova c.c. Manutenção de Posse - 2007.042.014365-0. É o que determino ao ilustre Escrivão.Outrossim , indago ao insigne subscritor se , à semelhança do que aconteceu naqueles autos , bem como na Ação de Divisão e na Ação de Prestação de Contas , manejará Exceção de Suspeição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.532.008637-9 - FLAVIO VALENTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X CELCO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 572/573 c.c. 574/575 c.c. 576/581. Cumprimento de sentença. Complementação de taxa judiciária ao final. Conforme dispõe o inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o valor anunciado na petição em epígrafe , descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , indefiro o pedido consistente na complementação da taxa judiciária ao final da fase de cumprimento de sentença e concedo ao credor o prazo de 10 dias para sanação da irregularidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.042.009115-9 - RENNE ANNE SVACINA C.F.E. MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MARKETA SVACINA Decisão:Não obstante a norma vertida no artigo 1583 do Código Civil ab-rogado em jan.03 inadmitisse a renúncia parcial não é possível concordar com o entendimento do ilustre representante da PGE - Procurador Regional Luiz Alberto Jacob. Assim decido porquanto o ato de liberalidade , desinfluente a natureza subjetiva ou objetiva [= neste caso prevalece o aspecto econômico] de seu vetor de justificação , eclode em momento único e alberga bens integrantes do monte mor. Neste diapasão , por sua própria peculiaridade temporal , aqueles que venham a ser albergados em sobrepartilha não serão alvejados pela renúncia preteritamente declarada. Manifestem-se , sucessivamente , em 5 dias: 1. o Espólio de Marketa Svacina; 2. o douto representante da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.042.004351-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE GONCALVES PRADO E OUTROS Decisão:Fls. 44 c.c. 45 c.c. 46. Renovação de diligência. Complementação de despesas processuais. Concedo a LIGHT - Serviços de Eletrecidade S.A. o prazo de 05 dias para complementação das despesas processuais na forma da r. certidão de fls. 46. Outrossim , no que tange a renovação da diligência citatória e a designação de data e hora para seu cumprimento , declaro que incumbe ao autor diligenciar junto a Central de Mandados com o fim de agendar com o OJA responsável pela diligência a melhor data e hora para o seu cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.042.004104-5 (8574) - WALDYR BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X LYDIA MARIA MAYER FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) ao interessado para providenciar cópias visando instruir carta de sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS A autora para manifestar sobre certidão do Sr. Oja de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2006.042.005058-0 - WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Honorários do perito. Considerando que o perito concordou com o valor anteriormente sugerido pelo réu às fls. 49 [=1,5 SM] , homologo os honorários periciais e determino a intimação do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social para que efetue , no prazo de 10 dias , o depósito judicial daquele valor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009639-6 - CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WALDEMAR CASTILHO DA COSTA Sentença:(..) na ambiência da obrigação tributária , sendo certo que a pretensão não conforma fato gerador consoante a hipótese vertida no inciso VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , e sendo certo que o douto representante da PGE manifestou sua concordância na cota exarada as fls. 37 , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Celina Ferreira de Souza. No mais , após a expedição do alvará , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Aos interessados para manifestarem sobre fls.69/70 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.042.009178-0 - Inventariante: MARILIA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ABEL VARGAS FREITAS À inventariante para recolher custas referentes à expedição de carta de adjudicação, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2000.042.005716-0 (19241) - LEILA TEIXEIRA DE REZENDE MOURA X YOLANDA FAULHABER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 139/140 c.c. 142 c.c. 145. Alvará autorizativo. Considerando que a manifestação de fls. 145 atende a exigência lançada na decisão de fls. 142 [=2ª parte] , acolho a postulação e determino a expedição de alvará autorizativo para venda do imóvel descrito às fls. 140 , devendo dele constar o nome do comprador , o valor do negócio [=R$ 40.000,00] , a validade de 60 dias e o número da guia judicial para depósito do produto da venda. Outrossim , tendo por paradigma o conteúdo do último parágrafo de fls. 142 , determino que Leila Teixeira de Rezende Moura traga aos autos o valor relativo ao ITD do imóvel localizada em Araruama. \r\n\r\nProc. 2006.042.007706-7 - MARIA DE SOUZA STUMPF (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIO LUIZ STUMPF Decisão:Fls. 56. Ausência de manifestação. Concedo a inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para sanação da exigência lançada na certidão de fls. 54 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:(..) Ante a perspectiva de acordo , concedo ao Banco ABN Amro Real S.A.o prazo de 10 dias para manifestar-se , sendo certo que na hipótese de concordar , sem restrições , deverá apresentar demonstrativo com o desenvolvimento da memória de cálculo (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND Ao autor para recolher custas referentes à expedição de nove ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 32,85, mais 10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000862-1 - GILCEIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI FRIAS E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.001152-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL A autora para manifestar sobre certidão do Sr. Oja de fls. 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 436/437 c.c. 438. Perplexo como dilargado lapso temporal que medeia entre a data em que foi protocolizada a petição em referência e hoje [= seis meses!!] mas acreditando que as pretensões e a retirada dos autos do cartório contribuíram para a reprochável omissão , declaro que ainda hoje ordenarei o bloqueio on line de R$ 109.794,26. \r\n\r\nProc. 2004.042.002059-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO M. BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Exceção de Pré-Executividade. Não obstante o legislador da reforma de 2006 da lei processual tenha escoimado a instrumentalização de objeção de pré-executividade quando o título que lastreia a pretensão tem natureza judicial , sustentando-me no vetusto princípio da economicidade dos atos processuais , rechaço a tese manejada pelo Condomínio do Edifício Santa Ignez ante a peculiaridade da causa de pedir remota da objeção. Neste diapasão , declarando que sequer existe título executivo legitimante , acolho os argumentos veiculados na objeção , revogo a r. decisão lançada as fls. 123 e , por conseqüência , ordeno o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.002689-1 - MAURO GUILLI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (..) acolho o pedido. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea d) - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido serão utilizados pelo HSBC na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002690-8 - ENIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado na alínea e) - apresentação de extratos , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) À parte ré para recolher custas referentes à intimação das testemunhas e dos autores. (atos do OJA: R$ 98,58, mais taxas). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.000804-9 - GIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 248vº. Certidão cartorária. A ausência de manifestação acerca da decisão de fls. 247 [=2ª parte] , tem o condão de convencer-me que os litigantes desistiram da produção de prova oral. Neste sentido , sustentando-me na regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.001169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Fls. 115. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Interessado: COMPASS INVESTIMENTO CRÉDITO FINANCIAMENTO, Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação , bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003413-5 - ELIANE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ADILSON FERREIRA BELO E OUTRO Ao autor para retirar certidão para o RGI a fim de efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001974-6 - MONIQUE GUYER HIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X OTAKAR ORLANDO SVACINA E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.17 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 3,66 - - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,36 - - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.042.002728-7 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO E OUTRO), Fiador: ZILDA MENDES DAMASCENO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001551-7 (17712) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859), Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181) Decisão:Fls. 137/141 c.c. 142/146. Exceção de Pré-executividade. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 10 dias. Fls. 148/149. Contra-razões à Exceção de Pré-executividade. Manifestem-se Alcio Jorge Fernandes Campos e Marcelo Monteiro Fernandes Campos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 111/116)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 234. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 0,93 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002201-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGGA JEANS PRAIA CONFECCOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls. 75. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Indefiro o pedido , porquanto , conforme preceitua o inciso II do artigo 614 do CPC , incumbe ao credor instruir a execução com o demonstrativo do débito atualizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.004067-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 49. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção, na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.002423-7 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X XIANKING COMERCIO E PASTELARIA LTDA Ao exequente para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002408-0 - CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 73: taxa judiciária - Cód. Receita - 2101-4:R$ 240,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000135-4 (3118) - Inventariante: MARILDA BARBOSA SALSANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO LEONI SALSANI Decisão:Fls. 90. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido as fls. 88 já está em muito ultrapassado , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Fls. 240/247 c.c. 248/249. Prestação de contas. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.532.004236-1 (13540) - MADALENA PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-082818), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X FERNANDO GONCALVES FARIA ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES A inventariante para manifestar sobre cota do MP (1ª parte) de fls. 54v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.013507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA Decisão:Fls. 113. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005785-3 - MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 168/169. Cumprimento de sentença. Márcio Gonçalves Pais, no prazo de 15 dias, observada a regra vertida no art. 184, CPC, deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 800,00, sob pena, de não o fazendo, ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor, observando-se, a uma, que o procedimento anotado na parte final do caput, do art. 475-J já está expressamente requerido e, a duas, que na hipótese de ser apresentada impugnação, incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nId: 474016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008850-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:1) Fls. 246-247: defere-se. I. a ré para atendimento, em dez dias;2) Após, vista ao MP, que deverá esclarecer o que pretende demonstrar com a prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002176-5 - DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aguarde-se o pagamento no arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005529-7 - ANGELA GRAZIELA PACHECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.042.000268-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ANTÔNIO SÉRGIO DE CAVALCANTI MELLO), VERA LÚCIA COSTA DE CAVALCANTI MELLO), SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), SUCESSORES DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH), ESPÓLIO DE IVETE MARIA TESCH FERNANDES), ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ FERNANDES), COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS), JOÃO JACOB TESCH), PEDRO JACOB TESCH NETTO), HELENA TESCH), MARIA MARGARIDA TESCH PIRES), ELISA SIBILA TESCH LEITE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO(FL.210)...Não há que se falar, neste momento, em renovação da perícia-Destarte, mediante o depósito dos valores encontrados pelo Sr. Perito, defere-se ao Município de Petrópolis a imissão prévia na posse dos bens a desapropriar, cessando, por conseqüência, os efeitos da decisão proferida nos autos de nº 2007.042.012957-4, especificamente no que tange à paralisação das obras lá realizadas-Após, regularize o autor o pólo passivo, e traga aos autos os espelhos do IPTU de todas as áreas, dos últimos cinco anos, para que se verifique seu valor venal...Apresentem os Sucessores de Nicolau Alberto Tesch e de Alice Josephina Webler Tesch novo laudo, já que aquele juntado em audiência não está assinado.Prazo 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009716-9 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.042.000356-8 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AUGUSTO ROBERTO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MONTEBRAS), MINAS BRASIL Despacho:1) Fls. 41-42: recebe-se a emenda;2) Citem-se. Designa-se desde logo o dia 14/05/2008 às 14:00h, para a inquirição das testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em até 20 dias, independentemente da necessidade de intimação (o que deverá ser esclarecido);3) Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.002506-0 - NARCIZO COSTA SIMONEL (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Ante a possibilidade da conclusão do curso universitário do autor, e a incerteza quanto à data ainda por ser designada para a posse, defere-se a liminar para que o impetrante prossiga nas demais etapas do certame, obrigado à apresentação do diploma apenas quando da posse;...Venham cópias da documentação, para instrução do ofício ao impetrado... Após, notifique-se. Cite-se o ERJ, retificando-se o pólo passivo na capa e distribuição;Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.005349-7 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1- Expeça-se precatório conforme requerido no item \"a\" de fl. 92; 2- Quanto ao item \"b\", intime-se na forma do art. 5o. do Ato normativo 08/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004721-9 (66708) - FLAVIA DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.042.005059-3 - EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004149-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA MOYSES, JAQUELINE DUTRA FRAGA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ETRAUQ COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, e intimem-se os réus sobre o alegado, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007966-8 - DIVA ALBERNOZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009846-0 - ISAURA LUIZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 131/134 nos efeitos devolutivo e suspensivo e o recurso da parte ré apenas no efeito devolutivo. Aos apelados e MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.004056-3 - ERICA DA COSTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Excepcionalmente defere-se o pedido de fl. 93. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005256-5 - PAULA DE SOUSA FRAGOSO POZZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 125/128 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.005723-0 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fl. 120/123 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Apos subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.005863-4 - ELIZABETH ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso da parte ré de fl.91/93 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006751-9 - TEREZINHA VALONE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fl. 124/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.042.007792-6 - ELOILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Defere-se JG ao autor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014169-0 - GISELE TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STEFAN ZWEIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.007543-1 (660227) - PONTAS SCHELBLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)), CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICI, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fl.479/619 \r\n\r\nProc. 2003.042.009192-5 - DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.008766-1 - WILMAR PESSEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) De acordo com a Portaria 01/2006: Venha o recolhimento de custas para a diligência e forneça as cópias. \r\n\r\nId: 474014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.042.001661-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:designo A E dias 20/05/2008 as 10:15 h \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.817.008413-8 - CARLOS ALBERTO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:designo aij para o dia 19/05/2008 as 13 horas. de-se ciencia ao MP tabelar \r\n\r\nProc. 2005.817.002415-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LUIS FERNANDIO XAVIER Despacho:aij em 19/05/08 as 14:15 h . cite-se i-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008491-0 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUES SILVA E OUTRO Designada audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.004319-2 - (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DE MACEDO Despacho:AIJ em 28/04/2008 as 014:15 h. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.004308-8 - ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:A.E. EM 13/05/08 AS 11:00 H. I-SE. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.817.005208-7 - HELENA CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:A.E. em 06/05/2008 as 10:40 h . \r\n\r\nId: 474020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000596-1 - LACYR TREZZA DA SILVA X MARIA IRACEMA GARCIA ALBRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Demonstrada a existência de verbas, não existindo herdeiros e sendo certo que a requerente arca com as despesas de funeral, defiro a expedição de alvará para levantamento das quantias depositados, extinguindo o processo na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001190-7 - REGINA MARIA VILELLA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA), JOÃO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GIURIATTI GANDRA (MG-077937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes quais outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DE CASTRO SANTOS Decisão:Designo audiencia especial para o dia 15/04/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido cautelar, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERREIRA MICHOLI Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de empréstimo vinculado à alienação fiduciária.Narra-se que o réu, que recebeu dinheiro em mútuo da autora, não pagou as prestações devidas.A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento.Com a indicação da mora, DEFIRO a medoa liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002102-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Despacho:E-se ofício como requerido às fl. 40. Digam se há possibilidade de acordo (5 d). Caso negativo haverá saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.079.002586-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X NATHAN FORSTER Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.079.002733-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002415-1 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:PELO EXPOSTO, em relação ao réu Banco do Brasil, no que toca ao pedido de indenização moral, julgo extinto o processo sem conhecimento de mérito, ante a ocorrência da coisa julgada (artigo 267,V, do CPC. Em relação aos demais pedidos e em relação à ré Ativos S A, julgo improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e declaração de inexistência de débitos, bem como, no que toca a segunda demanda, o pedido de indenização moral. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios (não abrangidos pela GJ), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para cada ré. Condeno ainda a pagar multa por litigância de má-fé, no total de 20% (vinte por cento), sendo 1% por imposição legal e 19% por dano processual, à vista de demanda temerária, sobre o valor da causa, para cada réu. Sem custas, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, em não havendo manifestações em 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000208-5 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ELIO MANOEL PEREIRA), ROSANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fl. anterior. Defiro. Dê-se baixa e redistribua-se ao juízo de insolvencia do réu Eilas M. \r\n\r\nProc. 2007.079.000491-7 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Fls. 68. Esclareça o réu a condição das máquinas (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.001651-8 - UNIVERPI - UNIVERSAL INCORPORADORA PARTICIPACOES E ADMINISTR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X JANETE BERROGAIN MARQUES TEIXEIRA E OUTRO), FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remeta-se à 2a VC Petrópolis com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002784-0 - WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA.), MARIA APARECIDA VIEIRA GRAZINOLI), FLORIANO SERPA MARTINS DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.079.000302-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MDBL SERVIÇOS I M M MOD. LTDA.), MICHELE BARZILAI), REGINA MARIA SCALON BARZILAI Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se para rito de conhecimento. Diz se que o débito atinge mais de R$ 31.000,00 e o título resume-se a informar que existe uma concessão de crédito de R$ 5.000,00. Não há liquidez equivalente (10 dias) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0A - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Nãoi existe valor da causa provisório. O valor deve corresponder ao pleito, seja ele no mérito plausivel ou não. ...Assim acolho a impugnaçãopara fixar o valor da causa da rconvenção em R$ 150.000,00. Complemente-se as custas em 10 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001259-6 - KAROLINE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000949-8 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DENTICAO SAUDE ORAL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) A Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 2.544,82, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.000135-4 - RENATA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdaõ. Aguarde-se por 30 dias a manifestaçao de intressados. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000771-4 - OLGA BORISOVNA SETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUIZ PAULO RODRIGUES SETTE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.079.000095-1 - CAMILA ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X GEORGE ALLIEVI Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça e inventariança. Lavre-se termo, salvo se tratar de arrolamento sumário;2-Venham as primeiras declarações; Após, citem-se os herdeiros, se necessário; Caso haja incapazes, após o decurso do prazo de resposta ou suas manifestações, ao MP;3-Venham as certidões do espólio e bens; Após, em não havendo impugnações, à avaliação e Fazenda; Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000648-1 - CIDÁLIA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULO CÉSAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:ELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, constituindo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 89.631,48 (oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) com juros de 1% a . m . e correção monetária a contar da citação (artigo 219, do CPC). Honorários em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o devido. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Esclareçam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000604-7 - LAURA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001048-1 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Nada a declarar. Mantida a decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002926-4 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001546-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X HINGEL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Comprove-se o pagamento do fundo de comércio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000704-9 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.000394-9 - BENJAMI LEIDERSNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SIMONE FERNANDES RABELLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 474300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000112-8 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X R.H.D.S. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fl. , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000594-8 - VERA LUCIA BARROS ZEGUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ADILSON ZEGUR ao autor: fornecer cópia do documento procuratório, copia do despacho que determinou aexpedição de carta precatória. As custas foram recolhidas a menor campo 25 código 1107-2 valor R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.079.000662-0 - SEBASTIANA ROSARIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA AMARO ESPOLIO E OUTRO Ao autor: fornecer cópia do instrumento procuratório, cópia do despacho que determinou a expedição da carta precatória, e recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002523-4 - PHILIP ANDREW LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE Ao interessado( AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 27 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000243-7 - LUIZ HENRIQUE ARGON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Julgo extinto o processo nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas e honorarios... \r\n\r\nProc. 2006.079.000377-6 - GUSTAVO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X WALTER CELESTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC...Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.079.001479-0 - LUIZ HENRIQUE ARGON MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Julgo extinto o processo nos termos do art. 794,I do CPC... Sem custas e honorarios... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 106 - Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 14:40 h \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000300-9 - ROBERTO HENRIQUE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X LUIZ GUILHERME SILVA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 21/3, AS 14:00 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC.5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. OBS. O DIA DA AUDIENCIA FOI LANÇADO POR ENGANO, O CORRETO E DIA 15/04/2008 AS 14:20 HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002771-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) A ré e sua p/ comparecerem com urgência em cartório e assinar assentada de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000083-5 - L.V.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) AOS REQRENTES P/FORNECEREM 02 COPIAS DA CERTIDAO DE CASAMENTO E 02 COPIAS DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000589-4 - CARLOS ANDRÉ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X VANESSA MIRANDA DA ROSA DA SILVA) ao autor: fornecer endereço do domicío da ré. \r\n\r\nId: 474299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.072956-3 - JOSÉ AUGUSTO PASSALINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BENEDITO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista as certidões de fls. 67 verso e 68, decreto a revelia dos réus. 2- Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I., relativa ao imóvel objeto da lide. Caso o bem não esteja registrado em nome dos réus, o autor deverá promover a emenda à inicial, para inclusão, no pólo passivo da relação processual, dos proprietários ou promissários por título anterior àquele outorgado pelos réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073084-1 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO CANUTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Não é o momento de se falar em citação editalícia, posto que não foram esgotados as diligências de praxe.Não há que se falar em revelia, posto que não foram citados todos os réus.Diligencie o autor os endereços de todos os réus. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo Adelaide Cortigo Badenes.Traga o Autor certidão do distribuidor judicial a respeito de abertura de inventário em nome dos réus. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020765-4 - NEUZA MILESIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) De ordem: Ao autor a fim de providenciar cópia para instruir ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.005117-6 -, Inventariante: MARIA CECILIA PEREIRA GONÇALVES X ADIR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venham as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA Despacho:Fls.58/59, oficie-se ao Detran conforme requerido.Diligencie o Autor para localização de endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.098566-3 - JOSE OBERDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ROLF DE AGUIAR BARBOSA Decisão:A narrativa está confusa, carecendo de maior suporte probatório, não me convencendo da verossimilhança das alegações, pelo que, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar, que ora indefiro.\"Ad cautelam\", oficie-se ao DETRAN sobrestando qualquer transferência do veículo.Cite-se o Requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098566-3 - JOSE OBERDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ROLF DE AGUIAR BARBOSA \"À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS 24\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO Decisão:Decreto a revelia do Réu. Traga a planilha atualizada de débito. Informe se há mais provas a serem produzidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088958-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083438-3 - VIVIANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CASAS SENDAS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósitos, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008793-0 (7990) - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS ALBERTO FARIAS PEREIRA), Fiador: PAULO ROBERTO FARIAS PEREIRA Despacho:Para proceder à penhora \"on line\" é necessário informar o nº do CPF da Exeqüente, o que não encontrei nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.021012-2 - JOSE TRAJANO DE CARVALHO, Inventariante: JOLECIR COTRIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício(111/113). I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011921-4 (6.817) - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X CRERIAN VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089825-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RAIMUNDA EUNICE DA ROCHA Despacho:Não é o momento para constrição judicial de bens em respeito ao contraditório. Oficie-se para endereçamento. Expeça-se ofício à SRF e os demais ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.004.089825-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RAIMUNDA EUNICE DA ROCHA \"À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS DEFERIDOS AS FLS 37.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005604-6 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Venha aos autos o comprovante do recebimento das mercadorias, digo, o comprovante dos serviços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0A - JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Decisão:Em sua Impugnação à Gratuidade de Justiça, a Ré, Impugnante, limitou-se a tecer considerações sobre a possibilidade de lucro do Impugnado com a exploração comercial das copiadoras.Ocorre que, além de se tratar de presunção carente de comprovação, o Impugnado afirmou que as máquinas estão paradas desde o ajuizamento da inicial.Ademais, a Gratuidade de Justiça foi deferida levando-se em consideração a situação econômica do Impugnado, que não é boa, como comprovado pelos documentos juntados às fls. 81/93, do principal.ANTE O EXPOSTO, rejeito a presente Impugnação, mantendo o beneficio concedido ao Autor, ora Impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0B - JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Decisão:Embora o valor da causa, quando se tratar de dano moral, encontre parâmetro no art. 258, do CPC, não pode ser estimado de modo exagerado, como ocorre na espécie, mormente quando a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça.Assim, ACOLHO a Impugnação ao Valor da Causa, para reduzi-lo ao equivalente a 100 (cem) salários-mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).Anote-se, onde couber.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071277-2 - NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU / BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097393-4 - WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:Regularize-se a autuação. Anote-se o rito sumário.Fls.43.À parte autora para emendar a inicial, juntando rol de testemunhas na forma da promoção ministerial, em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065531-4 - OSMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61-62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.059281-6 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO, ELAYNE CRISTINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.027193-9 - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.237/238, celebrado após o trânsito em julgado do v. Acórdão. As custas processuais serão devidas pro rata.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082878-8 - RICHARD MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091788-8 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X BRADESCO ADM CA/SP (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a parte Ré a necessidade de produção de prova oral.Sem prejuízo, venha a prova documental suplementar em dez dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000111-0 (19.486) - Inventariante: ELVIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) RAQUEL GOMES GULLO, Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)) X JOAO GULLO Despacho:Manifeste-se a inventariante dando prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1978.004.000086-6 (20728) - Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869)), Inventariante: MARLENE IGLESIAS DE SOUZA), Cessionário: JOSÉ RIBEIRO ROCHA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JACY GLORIA TORRES IGLESIAS), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS Despacho:Venha pela via própria o pedido de remoção de inventariante (art.996, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.536.010139-0 (6624) - Inventariante: GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) IVALDO DIAS DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ADEMAR MATHIAS DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.536.012471-9 (1727) - Inventariante: LAUDINA VITORIANO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA GUERREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE QUOTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.018522-0 (10244) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA BOCKORNY MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007710-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.089374-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES Por ora, ofície-se à Ampla, à SRF, à Telemar para endereçamento.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.032713-1 (16793) - LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.007441-8 - ESPÓLIO DE GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA Despacho:Fls.49, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.008752-0 - GLEICE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRUPO DE COMUNICAÇAO TRES S.A), CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o rito para o ordinário , eis que o primeiro Réu já fora citado neste rito e que o segundo Réu encontra-se localizado noutro estado da federação.Cite-se o segundo Réu no endereço declinado às fls.93. Ao Autor para cumprir o artigo 202,II,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079648-7 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X IPERJ), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às partes em provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086212-7 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0 - JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Com base exclusivamente no documento de fls. 100/101 não dá para saber se os protestos foram a pedido da Ré.Assim, oficie-se ao Cartório do 5º Ofício, com cópia de fls. 100/101 para que discrimine cada protesto, indicando os credores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039466-8 - BENEDITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, intimando-se a parte adversa na forma do art.398, do CPC.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Os quesitos encontram-se nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098070-7 - GREGORIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X UNIBANCO De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.004.101650-4 (1.203) - RAQUEL GOMES GULLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)) X ELVIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Restaure-se a capa dos autos.À autora sobre fls. 250/262, intimando-se por Diário Oficial. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.010725-9 - DALMO ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ODEILTON SOUZA ELETHERIO Despacho:Digam as partes sobre a indicação de fls.222, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084933-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS Decisão:O Réu foi citado e não apresentou defesa (fls.21 e 22). Decreto a sua revelia. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.009570-9 - ITAMAR ITALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054134-3 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MASSA FALIDA DE RCD REIS DISTRIBUIÇÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA Decisão:Fls.105. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.092096-6 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042715-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.536.008460-1 (9398) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) De ordem : ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.004.006343-9 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Ratifico as decisões anteriormente proferidas.2 - Venha aos autos o valor dos honorários periciais em reais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1982.004.000159-9 (22468) - CERLI ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Reitere-se ofício de fls.168. Às partes para darem prosseguimento ao feito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006524-2 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X TRANSNOVAG - TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 36, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Consignação e Antecipação de Tutela na forma do art 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.041026-0 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes sobre a indicação de perito às fls.381, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.004.000171-0 (22600/4) - JUDITH DA CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MANGARAVITE DA SILVEIRA) Despacho:À parte autora para atender à promoção ministerial de fls.183, verso. Venha a cartório assinar aludido termo.I-se. \r\n\r\nId: 474021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.013679-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS \"DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça....2) Cite-se a parte ré, designando-se audiência para o dia 20/05/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.024291-0 - GUILHERME DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002504-9 - MARIA DILCA NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Falecido: JOSE FERNANDO VICENTE \"REGULARIZE, A AUTORA, O TERMO DE FL. 22.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.004813-0 - FATIMA CRISTINA ARAUJO DA LYRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: CARMEM MARIA DE ARAUJO Despacho:1) Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl.26 quanto a todos os requerentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.536.006631-5A (6252) - RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, Daniel Maia Lopes, fixando-se os honorários em sete salários mínimos.2) Intime-se o requerente para o respectivo depósito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.003551-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista que os documentos de fls 33/37 não comprovam a hipossuficiência, bem como os de fls 10/11,INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.001512-2 (7650) - Inventariante: RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X ALBORINA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083) Despacho:1) Recolha-se o imposto devido na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.000798-9 - Inventariante: LÚCIA HELENA CARDOSO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOSÉ PINTO Despacho:1) Venha a indicação de inventariante do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA O.S. 01/07: À parte autora \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Traga a parte autora prova da filiação e do exercício da administração provisória retratada à fl 121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.179872-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD DE SOUZA A. FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Decisão:Na forma do artigo 265, IV, \"a\" do CPC, suspende-se o presente processo, haja vista a existência de ação junto ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.004.003504-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE MOREIRA JUNIOR Despacho:1) Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008614-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MICHEL MESQUITA LIMA Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036074-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.027801-2 - ALEXANDRE DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 09/06/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS, Falecido: WILSON NEVES X Falecido: MARIA ILKA DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Decisão:2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003560-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO (FENASEG) Decisão:1) Tendo em vista que o documento de fl 33 não comprova a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007995-2 - ARTUR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO DO BRAIL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.008206-9 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:2)Tendo em vista que a audiência de conciliação já se materializou, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.004.033306-4 - LEDINA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ESPÓLIO DE JOSE DE NAZARETH AMORIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:1) Traga a parte autora prova do falecimento do 1º réu, cuja noticia foi efetuada à fl. 59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095307-8 - MARDES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ADELSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Tendo em vista o pedido de parcelamento constante da contestação, menifeste-se a parte autora.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes quanto à fl 379.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.007849-7 - NELIA BRANDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FERNANDA LUCIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:2) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 104, declara-se extinta a obrigação.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 1044) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.010027-0 (6573) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:2) Esclareça o exequente a razão e finalidade da apresentação do bem penhorado em Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.007230-1 (9277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE NATALINA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:2) Defere-se a substituição da penhora do bem indicado pelo exequente.3) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC.5) Em seguida, ao exequente para prosseguimento tendo em vista que os embargos já foram encerrados.6) Publique-se para ciência, inclusive, da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:1) Comprove as alegações de fl. 228, bem como o cumprimento dos requisitos do artigo 50 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:1) Ao impugado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180103-1 - LILIANE CHAVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.001915-3 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.056645-3 - IVAN SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fls. 193/195: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) \"AO EXEQÜENTE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002909-0 - SIDNEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUÇARD (RJ-131258), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.002604-2 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.009230-5 (7985) - Inventariante: DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X PAULO FERNANDES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS BROCHADO (RJ-024611) Despacho:1) Recolha-se o imposto devido na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR Despacho:1) Recolha-se o imposto devido na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008387-6 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.011231-1 (9631) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINA DA ASSUMPCAO M PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:1) Fl 208: Defere-se a substituição somente dos documentos originais mediante substituição por cópia autêntica.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.026928-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl 149, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.008000-0 - NADIR MARCHON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTÓRIO GIMENES - 4º DISTRITO - 1ª CICUNSCRIÇÃO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.008059-0 - GIOMAR JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Ao MP, inclusive quanto à competência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000469-0 - ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fica advertida a parte autora, bem como todos os serventuários quanto à vedação de expedição de guia de depósito neste processo. 6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.8) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como na oitiva de testemunhas, eis que desnecessárias ao deslinde da causa.9) ...defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.10) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias.11) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180206-0 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.007871-6 - LEONARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Assim sendo, indefere-se a gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008066-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO - PROCUDORIA GERAL DO MUNICIPIO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e descontituicao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0 - ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096193-7 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.096181-0 - JORGE LUIZ DA COSTA, ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em cinco salários mínimos.2) Intime-se a ré para respectivo depósito, na forma da decisão saneadora de fl 182.3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.4) Posteriormente, aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096176-7 - MAURICEIA DA SILVA PEREIRA, IVO PEREIRA MARQUES, AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em cinco salários mínimos.2) Intime-se a ré para respectivo depósito, na forma da decisão saneadora de fl 188.3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.4) Posteriormente, aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.096185-8 - VAGNER ANTÔNIO DIAS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em cinco salários mínimos.2) Intime-se a ré para respectivo depósito, na forma da decisão saneadora de fl 159.3) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.4) Posteriormente, aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2004.004.096189-5 - FLÁVIO JOSÉ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2) Aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033604-8 - PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Não c/c Indenizatória, Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.004.019873-9 - MAURICÉIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 187, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 187.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.008305-0 - ALESSANDRA ANDRADE MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X HENRIQUE DE TAL E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008110-7 - LUIZA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.036910-6 - MERCEDES MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520), Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852)) X JOSE CARLOS DOS ANJOS), IRACEMA SILVA DOS ANJOS), CELCIO KAUSTCHS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Decisão:1) Homologa-se a desistência da ação com relação a quarta ré, julgando-se consequentemente extinto o processo com relação a esta, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Anote-se no DRA.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: Na forma da r. decisão de fls. 165, item 4, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.011054-1 - JUCINEIA DA CONCEIÇÃO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.012094-7 - YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento, devendo, em igual prazo a parte autora manifestar-se ao alegado litisconsórcio passivo retratado na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.008338-4 - JARDEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ANTÔNIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta atualizada entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008402-9 - JOÃ0 MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.094143-0 - CLEONICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO IPASG Despacho:1) A parte autora quanto fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 12:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.000389-3 - JORGE LUIZ VILA BOAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 474022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089835-3 - Inventariante: JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILDA PEREIRA PENEDO VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040605-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte exequente, pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de penhora e Intimação ...Conta nº 1107-2... R$ ..31,03...............___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ..................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ .1,55................FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ...1,55.............. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002950-0 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 09/04/08, às 14:00 horas.2- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.3- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.067559-0 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PAULO FERNANDO MONTEIRO À parte ( )autora (x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 3,20 \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 110/121. \r\n\r\nProc. 2007.004.088396-9 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.095980-3 - JAYME MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA : R$ 31,03 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.013769-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:Fls. 157/159 - Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:30 h.Intime-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.004.066457-1 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) às partes, sobre honorários \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085148-8 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista à ré, sobre honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.009300-6 - SIMONE MIRANDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTRO Despacho inicial: \" 1- Defiro J.G.2- Distribua-se pro dependência.3- Considerando que o contrato de locação não tem especial proteção em ações desta natureza e está prestes a alcançar seu termo final, indefiro o pedido de liminar.4- Cite-se . E. mandado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005342-0 - PAULO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE LIMA DE OLIVEIRA VISTA AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 17 E 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao Autor, pela vinda das cópias de fls. 06, 24, e 56 para instrução da Carta Precatória. URGENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.000187-7 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 11:30 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.004850-3 (33250) - JOSELIA LUIZA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA LTDA À parte (x )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 319,83 \r\n\r\nProc. 2001.004.013986-5 - FABIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CHOPP GELADO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) VISTA A PARTE RE PELA VINDA DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ANA ROSA. \r\n\r\nProc. 2005.004.002160-8 - LAURA BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) VISTA A PARTE RE PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA E DO ENDEREÇO DO PREPOSTO EDUARDO DE MATTOS SILVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), ANDREI SODRE DE MORAES fls.157 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/06/2008 AS 15:20 HORAS. DIGA A RE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 140 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084597-0 - ALMIR RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À parte ( )autora ( x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2007.004.091413-9 - SONIA MARIA SEPULVEDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE - NANCI & CIA LTDA VISTA A AUTORA PELA VIANDA DE COPIA DE FL. 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003426-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075310-1 - SEBASTIÃO TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 181/194. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.004.014645-6 - LUIZ MACHADO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SAO GONCALO INTIMAR A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.004.006907-8 - VICENTE DA SILVEIRA SIMOES COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)) X MARTINHO ALVES AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 83/84 A PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080858-3 - JANETE LOURENÇO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: ANTÔNIO CORRÊA PONTES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.091711-6 - CRISTIANE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X Falecido: ANA MARIA VIEIRA DE AZEREDO Despacho:Retifique-se o pólo ativo da presente ação para que passe a constar apenas a requerente de fls. 12. ...1. Venham:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000010-9 (22636) - Inventariante: DANIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOLINA MARIA ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.004.034786-5 -, Inventariante: PEDRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) DAVI CARLOS FERNANDES DE SOUZA VISTA AO REQUERENTE, SOBRE FLS. 57 ITEM 02. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.021943-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) INTIMAR A PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044831-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DIAS BASTOS Despacho:E. Carta Precatória de Busca, Apreensão e Citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.044831-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DIAS BASTOS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 05/13; 38; 38 VERSO E 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.005144-3 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 90/92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024274-1 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ALIANCA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087592-4 - JOSE OZORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ELIAS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADO COM MAIS UMA CONTRA-FE \r\n\r\nProc. 2007.004.096918-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM DUAS CÓPIAS FLS. 02/05 OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097647-9 - WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉLIA LIMA DE ALMEIDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.3-Cite-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.092033-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.027340-3 - PEDREIRA ANHANGUERA SA-EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X N.V. CONSTRUCOES LTDA-ME VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097800-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091119-9 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X FEST INDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO RIGOTT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)), SANDRO LUIS MOREIRA DOS SANTOS FILHO VISTA AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091243-0 - WILLIAM PEREZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.026229-8 - WILSON CARLOS MACHADO LAZARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Fls. 144/145 - Anote-se o novo patrocínio.Fls. 138 - Determino a penhora de 5% da renda diária líquida, nomenado como depositário o representante legal da empresa ré, devendo este prestar contas de forma contábil e depositar a disposição do juízo a quantia apurada semanalmente. \r\n\r\nProc. 2001.004.026229-8 - WILSON CARLOS MACHADO LAZARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) VISTA AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 07; 138 E 147. \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VISTA AO REU PELA RETIRADA DE GDJ REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cobrança de Seguros \r\n\r\nProc. 2004.004.013886-8 - ROSÂNGELA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 68,04 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.002029-6 (31545) - Inventariante: MARLENE ROZA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180751-3 - IARA CIANELLA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C Pedido de Liminar c/c Exibição e Entrega de Documentos e reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002560-9 - LENILDO DA MATA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO AMIGOS DO PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Fls.75, defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 31,03 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006998-0 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) VISTA AO EXEQUENTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C.P.: PROCURAÇÃO, DESPACHO ORDENATÓRIO E DEFERIMENTO DA J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074153-0 - IONEZIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.050412-9 - ELIZABETH PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036764-5 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049664-3 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO DE ENSINO PASTOR ANTÔNIO BISPO LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.006684-3 - JOANA D'ARC ORGANIZAÇAO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TOYODA (SP-168082)) X LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 474023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.004.027246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MIRAK ENGENHARIA LTDA), LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS), ABÍLIO JOSÉ MARTINS JÚNIOR), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista a certidão dos autos decreto a revelia, nomeio como curador especial a defensoria publica, com fulcro no artigo 9º, II do CPC. Intime-se o curador para apresentação de resposta preliminar \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091717-7 - JACIRA DORIA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:I - Fl.37. Diga o autor.II - Cumpra-se o item 2.a do despacho de fl.28. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081260-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOUGLAS SANT'ANNA WERMELINGER Manifesta-se a parte Autora com urgência sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.004.004113-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA DIAS Despacho:Ao autor sobre fls. 23/29. \r\n\r\nProc. 2008.004.007142-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLA INGRID FARIA DE SANTANA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls. 94/95. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.085153-1 - MERCEDES DIAS LOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Decreto a revelia do réu, eis que citado não apresentou resposta, conform certidão de fls. 19vº.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086491-4 - MARIA APARECIDA JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094253-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NILTON FERRARI E OUTROS Despacho:Fls. 54 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NILTON FERRARI E OUTROS Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 55. - (GRERJ - campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 46: R$ 0,18; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2007.004.105922-3 - EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003345-9 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X ITAU SEGUROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/04/2008, às 10:45 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007313-5 - MARIO FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não há prevenção deste Juízo, eis que conforme certidão de fls.21, não existe conexão entre os feitos. Assim retornem os autos ao distribuidor para promover a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.007324-0 - REGINA MARTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.002127-5 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X GRADIM INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.014927-0 (46.474) - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARES DOS SANTOS (PR-003332)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.086656-0 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls. 598 - Esclareça a necessidade de depoimento pessoal da parte autora e quanto a prova pericial, que não foi deferida. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAL E PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001782-8 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Despacho:1).Defiro a gratuidade de justiça requerida nas fls.02.2).Cumpra-se parte final da sentença de fls.33. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.004.003303-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091389-5 - CARMEN ALVA DE SOUZA CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 50. - (GRERJ - campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 2,55; campo 46: R$ 1,27; campo 47: R$ 1,27.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091653-7 - FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DOMICIANO BRANDAO SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X SILO CAR 2755 SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Face a conclusão do laudo pericial e a dúvida quanto as datas divergentes dos boletins médicos e a data constante na inicial, esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se ocorreu erro material na inicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. a preliminar suscitada se confunde com o mérito e será analisada na oportunidade da sentença.C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Face ao fornecimento do endereço da testemunha às fls. 67, designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096021-6 - RODRIGO ÂNGELO SELEIRO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:I - Fls. 25 - Defiro a emenda à inicial, devendo constar no polo passivo o MUNICÍPIO DE NITERÓI, anote-se no D.R.A. II- Defiro a gratuidade de justiça.III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098492-0 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Face a informação de fls. 24vº, designo ACIJ para o dia 14/04/2008 às 11,30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006545-0 - DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VIVO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.004.006759-7 - ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Fls. 41 - Defiro a emenda à inicial, anote-se, onde couber. II- Defiro a gratuidade de Justiça;III- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 15,00 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006877-2 - FRANCINE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Fls. 27 - Defiro a emenda à inicial, anote-se, onde couber. II- Defiro a gratuidade de Justiça;III- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 15,20 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007716-5 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA - SERVIÇOS MEDICO SÃO JOSÉ E OUTRO Despacho:Este feito foi distribuído equivocadamente para esta serventia, eis que às fls.02 há pedido de dependência ao processo n 2007.004.079380-4 que tramita na 2a Vara Cível. Assim sendo, retornem os autos ao distribuidor para correta distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.009139-3 - EDECYR PEÇANHA BILLÉ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito REFAT - 02/11/2007 - R$ 227,17 na forma de fls. 24, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Designo ACIJ para o dia 12/05/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001707-5 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006301-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020985-1 - DANIELLE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.047725-0 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 85/87 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.181650-2 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X COOPERATIVA EVANGELICA DO BRASIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.006701-9 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079670-0 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAÚ ( ANTIGO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 140 - Venha na forma do art. 461. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.182630-1 - Inventariante: JORGE SIZINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANESIA CABRAL LIMA Despacho:Nomeio inventariante o requerente JORGE SIZINIO DA SILVA, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07 e 09.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009985-9 - ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:I- Intime-se o douto advogado, a inicial está apócrifa. II- Regularizada a inicial, encaminhe-se, com urgência, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.098395-2 - MARCOS MARINELLI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor para regualarizar a petição de fls.76/76-vº.Intime-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006696-9 - DELFINA ALVES DE BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou o requisito do \"fumus boni iuris\", ensejador de sua concessão, eis que a autora teve o plano de saúde cancelado por inadimplência por prazo superior a 60 dias, conforme informado na inicial e confirmado às fls. 27.II- Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064924-7 - ROUZEMARI ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 54 - Retire-se de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072788-0 - FABIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: A apelação foi interposta fora do prazo, na forma da certidão de fls. 64vº, eis que a sentença foi publicada em 06/06/2007. Dessa forma, deixo de receber o recurso. Determino seja certificado o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência para o dia 29/04/2008 às 15,20 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no item 1 de fls. 58.II- Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, ou seja, entregar ao autor a lista telefônica, ou comprovar em Juízo a referida entrega, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081385-2 - IVONETE ROSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MERCEARIA E AÇOUGUE DA SKIRNA BRAGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Designo Audiência para o dia 28/04/2008 às 10,30 horas,na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085632-2 - SONIA NELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 35, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração de multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086242-5 - ELCIO QUITETE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Diante a hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, chamo o feito à ordem e inverto o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.088103-1 - ANGELA MARIA BURGER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Fls. 26 - Anote-se onde couber. Cumpra-se item 3 de fls. 24. int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088346-5 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 72. - (GRERJ - campo 36: R$ 41,07; campo 37: R$ 17,34; campo 42: R$ 5,84; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 22,22; campo 46: R$ 3,37; campo47: R$ 3,37.) \r\n\r\nProc. 2007.004.094477-6 - GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cite-se o DETRAN no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.094477-6 - GERSON FRANCISCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.096304-7 - DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 53/54. - (GRERJ - campo 36: R$ 41,07; campo 37: R$ 17,34; campo 42: R$ 5,84; campo 30: 2102-2; campo 43; R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 22,22; campo 46: R$ 3,37; campo 47: R$ 3,37.) \r\n\r\nProc. 2007.004.096455-6 - FATIMA ROMERO COTRIN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão saneadora de fls. 59.Alega que não foi apreciada a prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora. Entendo que ocorreu omissão quanto a decisão, e acolho os Embargos de Declaração oferecidos, para acrescentar o deferimento de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.No mais mantenha-se a decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/04/2008, às 10:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180836-0 - AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 28/04/2008 às 11,00 horas.II- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181983-7 - MARCOS MARINELLI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORT - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I-Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003144-0 - SILVIA LÍDIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou caso já tenha ocorrido o corte, a restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de fev/2006 a fev/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004039-7 - TANIA REGINA COLACO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 36 (trinta e seis ) contas, referente aos meses de fev/2005 a fev/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006310-5 - LEANDRO DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EMPRESA OI Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.III- Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 15:40 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006771-8 - SOLANGE FASSETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.006804-8 - SANDRA DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003526-2 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça a parte Autora quanto aos endereços do segundo a terceiro Réus. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005078-3 - NIVAL ANTÔNIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.004.005078-3 - NIVAL ANTÔNIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Aguardando o Município de São Gonçalo recolher a taxa judiciária devida para cumprimento do despacho de fls. 128. - (GRERJ - campo45: R$ 44,45.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.004547-5 - NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar maior atenção na expedição dos mandados. Expeça-se novo mandado de citação com as cópias acostadas à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002602-9 - ZILDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X UNIMED LESTE - FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 39/40. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181684-8 - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARIA HELENA TORRES DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao MP.(Int. do autor para adequar a inicial, optando por uma das duas ações propostas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079818-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATHAN MURILO LANKI DIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.006566-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO JESUS F CARDOZO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006832-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FATIMA APARECIDA DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088014-2 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência para o dia 28/04/2008 às 10,45 horas, na forma do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008942-2 - MARLYSE PEREIRA SILVA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I - Fls. 270 - Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida.II- Após, intime-se pessoalmente o Município para comprovar p ága,etp da gioa retirada em 07/08/2007, conforme recibo de fls. 261vº, referente aos honorários da perita, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085574-3 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C. para o dia 13/05/08, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038302-0 - ANDREA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município, na pessoa de seu Procurador, para comprovar o recolhimento da guia retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.079787-0 - MERISMAR NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85/86. Manifesta-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU Despacho:| - Fls.27/39. Aguarde-se o pedido de informações.II - Aguarde-se a realização da audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180342-8 - VIVIANE ASSUMPÇAO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A Despacho:I- Esclareça a autora sobre o andamento do processo 2007.001.056409-6 na Comarca da Capital.II- O valor do empréstimo que foi depositado em sua conta corrente, face a petição de fls. 37 e se as prestações que vem sendo descontadas são as constantes de seu contracheque de fls.15 (09/36) e se pretende devolver o valor depositado de forma equivocada, esclarecendo assim o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180393-3 - ANDRÉ PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Fls. 20 - Defiro a emenda à inicial.II- Defiro a justiça gratuita.III- Designo ACIJ para o dia 14/04/2008 às 11,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004180-8 - CARMITA SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.005280-5 (44.544) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA, Inventariante: MAGNOLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180937-6 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/04/2008 às 11,15 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nId: 474024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182407-9 - Inventariante: SONIA SUELY LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X THERMUTES GOUVEIA LACERDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.Retifique-se a denominação dada à ação para testamento, anotando-se na D.R.A.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 33, solicitando a resposta a respeito da anotação requerida.Oficie-se, como requerido às fls. 29.Diga a parte Autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.091428-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO ROSA LYRA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o requerido às fls. 48, tendo em vista que a certidão do Oficial de Justiça menciona apenas que o réu não se encontrava em casa no momento da diligência e que seus vizinhos alegaram nunca o viram de carro. \r\n\r\nProc. 2007.004.180737-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO ALVARENGA DOS SANTOS Sentença:Do exame dos autos, verifico que a parte autora formulou requerimento de desistência do feito às fls. 19, sendo certo que o réu ainda não foi citado para os termos da presente ação.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084798-9 - ZENILDA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte autora para que traga aos autos o original do documento de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.004.085368-0 - GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Esclareça a parte autora o documento de fls. 135, por constar conta 000.393-4, a qual não faz parte do pedido inicial.2 - Esclareça a parte autora os documentos de fls. 136/138 que, embora se refiram às contas discutidas, são de período diverso ao plano econômico da inicial.3 - Esclareça ainda a parte autora os documentos de fls. 139/140 por não ser indicado o período a que se referem.4 - Por fim, esclareçam as partes a necessidade de produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085458-1 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, e ante a sua comprovada hipossuficiência econômica , decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. 2) Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. ...sendo desnecessária a produção de prova oral, fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.097739-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X KATIA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho: A fim de apreciar o pedido de gratuidade formulado traga o autor cópia do seu última balancete mensal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095808-8 - ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO OLKSWAGEM S/A Decisão:1 - Com razão o i. serventuário.2 - Reconsidero o item 3 do despacho de fls., digo, decisão de fls. 17, sendo o prazo para depósito 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005468-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MOREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088418-4 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X OSMAR GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 23, celebrado pelas partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e decorrido o prazo estipulado no acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000938-0 - LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ORLANDO VASONCELOS PONCE E OUTROS Decisão:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; (...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Dê-se vista a parte ré do novo documento juntado pela parte autora, fls. 53, em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1991.004.500864-0 (3779) - SANSUY DO NORDESTE S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: HERNANDEZ RICARDO R. HEREDIA ( OAB/RJ 71546) Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 1991.004.500865-2 (3761) - DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), Síndico: HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA OAB/RJ 71546) X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1991.004.501415-9 (5519) - BANCO ITAU DE INVENSTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089963-1A - PRATAS & FAGUNDES LTDA X SILENIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) AO IMPUGNADO PARA MINIFESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090428-6 - MARCELO SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X YAMAHA MOTOS E OUTROS Despacho: Manifeste-se o autor sobre 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.004.092313-0 - RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 24: 1102-3, CAMPO 36: R$ 82,15, CAMPO 11 ATOS VIA POSTAL, CAMPO 25: 1110-6, CAMPO37: R$ 10,95, CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL R$ 93,10, CAMPO 42: R$ 9,31, CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES REG/BAIXA, CAMPO 30: 2102-2, CAMPO 43: R$ 18,23, CAMPO 18: FETJ, CAMPO 31: 600205926-6, CAMPO 44: R$ 3,64, CAMPO 19: TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 32: 2101-4, CAMPO 45: R$ 44,45, CAMPO 20: FUNPERJ, CAMPO 33: 600225174-9, CAMPO 46: 5% = R$ 6,03, CAMPO 21: FUNDPERJ, CAMPO 34: 5673-00124-3, CAMPO 47: R$ 6,03, CAMPO49: R$ 180,79. \r\n\r\nProc. 2008.004.005448-7 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 14.2 - Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, solicitando informações acerca do Processo 2006.004.063980-1, para análise de eventual conexão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075848-6 - ELAINE PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOPNATHAS OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e na oitiva das testemunhas tempestivamente e devidamente qualificadas, cujo rol deverá ser anexado no prazo de até 20 dias antes da audiência. Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas para a audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus patrono e as testemunhas tempestivamente arroladas e qualificadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093368-7 - SUELI SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:1 - Ante a ausência injustificada da parte ré, que devidamente intimada, deixou de comparecer a audiência designada, decreto a sua revelia.2 - Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.006888-7 - HELENO PORFIRIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos dos autores para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006688-0 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OI S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.047776-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA PEREIRA MORAES X CESAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095378-9 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE BASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418) Despacho:1 - Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora.2 - Especifiquem provas.3 - Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Diante do silêncio das partes, e com base no art. 125, IV, do CPC, designo audiência de conciliação para 30/04/08, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081238-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HEITOR ROBERTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Expeça-se novo ofício para o endereço correto, que deverá ser diligenciado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.085918-9 - MARIA LIMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087443-9 - ROGERIO PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Considerando que a parte Ré vem descumprindo a ordem judicial de fornecer os remédios à parte Autora, sendo certo que a mesma não pode ficar privada do uso dos mesmos em razão do seu grave estado de saúde, determino a busca e apreensão dos medicamentos, devendo o mandado ser cumprido pelo OJA de plantão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087568-7 - MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista as partes em provas justificadamente (fls.17). \r\n\r\nProc. 2007.004.090365-8 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELRJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A hipótese se assemelha a casos de clonagem de linha telefônica, pelo que havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, de creto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Considerando que a parte autora postulou o julgamento antecipado da lide, diga a ré, justificadamente, se pretende produzir provas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005048-2 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos dos autores para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182668-4 - ALZIRA CELIA DA COSTA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:O extrato acostado à inicial, de novembro de 2007, não comprova que o valor de R$ 411,28 tenha sido retirado da conta da autora no mês de outubro/07, já que não há indicação simbólica de negativo, parecendo até mesmo tratar-se de crédito em conta. Por outro lado, não há comprovação de que o suposto empréstimo tenha sido descontado no mês seguinte.Assim, para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos os esclarecimentos pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.081318-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fl. 46, intime-se o perito nomeado pelo Juízo para dizer se aceita realizar a perícia com pagamento dos honorários ao término da ação. Ante o informado à fl. 148, autorizo a parte autora a pagar o valor constante da fatura de prestação de serviço de energia elétrica, sempre que o valor for inferior ao caucionamento determinado pelo Juízo, com juntada aos autos do respectivo comprovante. Considerando a regularização da medição do consumo de energia, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial para tentar compor o litígio.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005641-1 - FABIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 11/14, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito (fls. 16). Oficie-se.Quanto ao pedido de depósito, diga o Autor o que pretende já que a ação versa sobre pedido de dano moral, esclarecendo ainda o que quer dizer com \"regularização do carnê\".Sem prejuízo, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/05/2008, às 10:40 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.180598-0 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 82/87 e autue-se em apenso, certificando-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002548-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE CONCEICAO DA SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada do laudo médico pela autora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087470-1 - EDNO DIAS AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.070928-1 - WALDIR DE BARROS LINS WANDERLEY, ANTONIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Justifiquem os requerentes a produção de prova oral, esclarecendo especificadamente o que pretendem provar.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.054221-7 - GENTIL NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 58: Intime-se o Dr. Perito para fornecer o nº de seu CPF. Após, oficie-se ao INSS.Designo A.I.J, para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas.Dê-se ciência ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063539-0 - CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA, MONICA DE JESSUS GOMES MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)), Falecido: JORGE ALVES MAIA Aos interessados sobre a resposta de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.004.180559-0 - (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X Falecido: BRUNO DOS SANTOS DE ARAUJO), MARIA LUCIA CONRADO ARAUJO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.07.... \r\n\r\nAnulatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.001119-1 - CÉLIA MACHADO DUTRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096199-3 - MARIA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - A tutela deferida às fls. 35 refere-se ao cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao SPC e ao SERASA. Assim, os documentos juntados às fls. 100/101, não constituem descumprimento à tutela antecipada.2 - Cumpra-se a r. decisão de fls. 95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026855-9 - Inventariante: CELMA GOMES DA SILVA X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Decisão:Defiro fls. 87/88, devendo a Inventariante comprovar nos autos o recolhimento do ITD em até 15 dias após a expedição do alvará. Após, ao Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.020135-2 - Inventariante: PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PAULO DIAS DA SILVA Despacho:1 - Fls. 13 - Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o r. despacho de fls. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Junte-se a petição pendente.Considerando o depósito efetuado às fls. 66/67, designo Audiência Especial para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, visando à conciliação das partes, devendo a parte Autora trazer a planilha atualizada da dívida, especialmente quanto à eventual diferença entre as prestações vencidas e o depósito efetuado pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091168-0 - MYRIAN KOBLER BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ ARMANDO ALVES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085899-9 - LUIZ CLAUDIO ESMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré sobre os honorários periciais, fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.004.103689-2 - WILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007145-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X FINANCEIRA TAIÍ Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 14, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia07/05/2008, às10:00 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PEUGEOT LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca do item 6 da decisão de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2008.004.001016-2 - THEREZA MAGDALA BOGADO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X VIVO S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 08/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.076046-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALDO GONCALVES MACHADO Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087124-4 - LENIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA ...deve a parte autora recolher custas p/ expedição do mandado, bem como fornecer cópias p/ instruí-lo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095934-2A - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, desapareceu o interesse processual para o prosseguimento da presente Exceção de Incompetência, pelo que, fica a mesma extinta por falta de objeto.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079399-3 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA Despacho: Recolhidas as custas oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085539-1 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAÚ S/A S/A - AGÊNCIA 6148 Despacho: A Jurisprudência dominante entende não ser aplicável a cominação de multa nos casos de descumprimento da liminar deferida em cautelar de exibição, uma vez que o artigo 845 do CPC, atribui ao Julgador valer-se da sanção prevista no artigo 359 do CPC. Assim, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 60, devendo o mandado ser instruído com cópias de fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.085539-1 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAÚ S/A S/A - AGÊNCIA 6148 ao autor para providenciar cópias (fls.49/50) para instrução do mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.000312-4 (9352) - COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X VALCARD COM IND ARTEFATOS CIMENTO MATERIAIS C), Síndico: CESAR BOECHAT OAB/RJ71225 (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.024308-3 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Síndico: (OAB/RJ 94058) JOSÉ IGNÁCIO BILCHINI DA SILVA) X KMM KIT MED MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.012060-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: (OAB/RJ 124.416) ALVARO FERREIRA ALMEIDA) X FARMACIA SILVA LTDA AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Falido: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.089261-2 - ADAO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083814-9 - ROZILEIA NAZARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES VISTA AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084670-5 - GENIVALDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.085007-1 - MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.004.087805-6 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.089249-1 - ROSANGELA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179860-3 - GIOVANA APARECIDA DE SOUSA ONEZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181579-0 - PAULO CESAR SILVA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X VICBERJ VIG. COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ERJ LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.000777-1 - JORGE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X FORNECEDORA DE CARNES GAÚCHA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.004684-3 - ROMULO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X FORNECEDORA DE CARNES GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.004699-5 - JOSE VICENTE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.005001-9 - ALOIZIO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006331-2 - ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.006332-4 - JOZANA OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006333-6 - ALESSANDRA PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006347-6 - MARLI JOVITA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006349-0 - MARILZA DE FATIMA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006354-3 - ZELIO ZILAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006356-7 - ELIZETE DA SILVA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006357-9 - DOLORES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006358-0 - MARLENE DO PARAIZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006359-2 - ANDRE LUIZ ROSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.006508-4 - MARA RUBIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.093391-2 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 18/19 - Ao Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.083744-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) Decisão:O valor dado à causa não se revela, \"prima facie\", exagerado, sendo certo que, ao final, em caso de eventual procedência, haverá o acertamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes arbitrados de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, sendo desinfluente o valor dado à causa.Assim, rejeito a presente Impugnação ao Valor da Causa.Custas, se houver, pela Impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por não vislumbrar omissão na decisão embargada... \r\n\r\nProc. 2007.004.005374-2 - LUZIA FIDELINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunha requerida pela Ré, bem como a produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003029-0 - RODRIGO DOS SANTOS FLOR GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Em face do valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito que pretende.4 - Caso o autor pretenda o processamento pelo rito sumário, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Hipótese em que, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000618-1 - FLAVIA DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/80 E 86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 63, eis que tempestivos e, na esteira da decisão de fls. 59 e em coerência com seus fundamentos, reconsidero a decisão de fls. 48, na parte referente à inversão do ônus da prova, visto não se tratar de relação de consumo.Intimem-se, e prossiga, dando-se ciência às partes e assistentes técnicos quanto à data da perícia, remarcada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.004.067597-2 - CHRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MONTE CARLOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096127-0 - KARLA CRISTINA FREIXO DA RITA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- As consultas de fls. 125/128 foram efetuadas em datas anteriores ao decurso do prazo de cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que a juntada do mandado se deu em 24/01/2008, conforme fls. 94, verso. Ademais, não se afigura legítimo pretender a Autora, que está depositando, de forma parcelada, contas vencidas desde janeiro de 2006, receber a multa enquanto ainda não caucionou a integralidade de seu débito, sem contar não haver comprovação nos autos do pagamento das contas atuais que já venceram.Assim, indefiro a cobrança da multa. Outrossim, revogo, em parte, a decisão de antecipação da tutela, determinando a expedição de ofício aos cadastros restritivos para a indisponibilidade das anotações, até decisão ulterior;2- Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação;3- Retifique-se a autuação, e onde mais couber, para o rito ordinário, como já determinado às fls. 68;4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098438-5 - ANGÉLICA AMARANTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 07/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006699-4 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PREFEITURA DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos recente para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007130-8 - FELIPE FIGUEIREDO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 19/44, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para suspender a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2008, às 10:20 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.026400-1 - ANA CRISTINA ANTUNES VARGAS E OUTRO, Falecido: EMIR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1 - Os valores concernentes a restituição do Imposto de Renda do de cujus integram o espólio. Desta forma, a partilha amigável deve incluí-los.2 - Venha a partilha amigável, assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, nos termos do r. despacho de fls. 87, a fim de que o rito possa ser convolado em arrolamento.3 - Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de destituição formulado pela atual inventariante e o que se requer às fls. 88, destituo Ana Cristina Antunes Vargas do encargo de Inventariante nos presentes autos e nomeio para o mesmo Carmem Lucia Lima Vargas Fidalgo.4 - Intime-se a nova Inventariante para prestar termo em cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.059645-9 -, Inventariante: CLAUDIO NUNES DE ANDRADE X CAROLINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E) Despacho:Defiro a expedição de alvará para levantamento de parte da quantia depositada na conta-corrente nº 200270-9, agência 0117, do UNIBANCO, necessária para a quitação dos débitos de fls. 135/136. Após, deve o inventariante comprovar o pagamento nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de não mais ser concedido este benefício. \r\n\r\nProc. 2008.004.004049-0 - Inventariante: CAMILA COUTINHO BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X MARIA DO CARMO COUTINHO BRITO Despacho:1 - Regularize-se a autuação.2 - Venha a certidão de nascimento da Requerente para análise da legitimidade.3 - Diante da afirmação de que não constam herdeiros incapazes, diga a Requerente sobre a adoção do rito de arrolamento, na forma do art. 1031 do CPC.4 - Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenizacao por danos mrais \r\n\r\nProc. 2007.004.083089-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ORNELLAS EDITORA S/A LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:1 - Fls. 81 - Anote-se onde couber.2 - Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331.3 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.091924-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), KAIKY EDILSON MELO GOMES Despacho:Esclareça a requerente de fls. 90, em cinco dias, o seu interesse na sucessão processual, já que, com o falecimento do Requerente, a medida cautelar perdeu o seu objeto.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Redesigno o dia 12/05/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC, devendo a 1ª Ré ser citada no endereço fornecido às fls. 100.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081374-8 - LUIZ DELAVY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 29/30 e 43/45, devendo o procedimento ser convertido para o ordinário, retificando-se em DRA;2- Defiro a antecipação da tutela, requerida às fls. 45, para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do Autor, que deverá, no entanto, continuar a efetuar o pagamento das contas, como vem sendo feito. Além disso, deverá a Ré se abster de incluir o Autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.3- Cite-se,ficando deferida a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086146-9 - LÚCIA HELENA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIVO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 14/05/2008, às 10:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087109-8 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se a parte ré para cumprir a tutela antecipada, nos termos da decisão de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.004.087306-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 14/05/2008, às 10:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088005-1 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), JONAS MENEGATE GUIMARÃES) X JONAS MENEGATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)), DOUGLAS MOURA DA SILVA, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que da narrativa da mesma foi possível alcançar a pretensão buscada pela parte Autora. Como provas, defiro o depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confissão.Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097156-1 - ELIANE FILGUEIRAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ELIZETE CARNEIRO RANGEL Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 31. Retifique-se o pólo passivo para Município de São Gonçalo, anotando-se em D.R.A.Designo o dia 12/05/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005518-0 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/82 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003784-2 - JULIANA DA SILVA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Continuação da decisão de fls. 42, que não saiu publicada no expediente do dia 11/03/2008 - \"...Designo audiência de conciliação prevista no art.277, do CPC, para o dia 08/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido re reparacao de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.094104-0 - JACIRA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora está em dia com o pagamento das faturas, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que proceda ao desbloqueio da linha telefônica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2008 às 11:20 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002921-3 - NEUZIMAR DE MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 14/05/2008, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005139-3 - JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:01) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas em conformidade com a certidão cartorária de fl. 35v.02) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.03) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 01), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 99/104.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091684-7 - THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO deve o autor fornecer cópias para expedição do mandado ( fls. 02/09 e fls. 33). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090645-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE DE OLIVEIRA BORGES CHAVES O OFÍCIO REQUERIDO ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA A REMESSA \r\n\r\nProc. 2008.004.003709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X UEDISON DO ESPÍRITO SANTO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.004.005819-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE NUNES CRESPO Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088629-6 - ITAMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA Despacho:Em razão da data designada para AIJ na 3ª Vara Cível desta Comarca, digam as partes se houve sentença prolatada no processo 2006.004.072941-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085059-9 - SANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: fLS. 91: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.181779-8 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO (RJ-058986)) X DANIEL BASTOS ALVES E OUTRO Despacho: O autor apresenta sua inicial dentros dos requisitos exigidos pelo rito ordinário, contudo o valor de alçada atribuído ao feito fará com que o feito seja recebido no procedimento sumário. Desta forma, emende-se a inicial atribuindo-se um novo valor de alçada ou promova a adequação da mesma ao rito pertinente, atentando-se em especial ao disposto no artigo 276 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:... Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que a testemunha da parte ré não chegou a ser intimada, redesigno a presente audiência para o dia 22/04/08, às 14:00h., ficando desde já intimados os presentes, inclusive as testemunhas Nelson e Marcus Vinícius. Intime-se a testemunha da ré, arrolada às fls. 74. Com relação à testemunha do autor, Hotelim, renove-se a diligência, cabendo ao autor fornecer maiores dados para o localização do endereço da testemunha. Consigno a juntada da cópia da petição da parte ré, juntamente com a GRERJ, cabendo ao Cartório verificar se o recolhimento foi feito corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094031-0 - ERICK DILSON SIQUEIRA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO Despacho:Defiro a sucessão processual, passando a constar no pólo ativo da demanda os genitores do falecido menor, Roberta de Mattos Mello e Erick Dilson Siqueira da Costa Gomes.Retifique-se em DRA.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.095767-9 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho: Certifique o cartório, com urgência, se a parte ré foi devidamente citada para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.180487-1 - LILIA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Homologo a desistência dos pedidos A e B contidos na inicial, bem como da produção das provas requeridas pela parte Autora.Defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas requerida pela Ré, cujo rol encontra-se às fls. 42.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.052929-0 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A toda evidência, a realização de perícia nos documentos apresentados pelo autor afiguram-se desinfluente para julgamento do feito, na medida em que tais documentos foram emitidos pela própria autarquia. Por outro lado, a perícia contábil para apuração do quantum revisional, poderá ser realizada, se for o caso, em sede de liquidação de sentença.Assim, tratando-se de matéria eminentemente de direito, digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova em audiência.Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085179-8 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 474026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014039-0 - CELINA DA COSTA FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) aos requerentes a fim de resgatarem o alvará \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.074282-8 - IDALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X L L B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) às partes sobre manifeastação do ilustre perito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.008487-4 (1763) - Inventariante: CENIRA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) URCENI FONTES XAVIER, Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X EDINESIO PINTO AGUIAR Aos interessados a fim de retirarem os ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.014279-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREIA CRISTINA FERREIRA SCHL AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.037026-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORION E PEGASO A-05 E A-06 (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2004.004.053281-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARISTELA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro. Ao réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.011211-4 - ANTONIO JOSE ACHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X BANCO LLOYDS/SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) AO INTERESSADO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000274-8 - AUTO POSTO SHALON LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PAULO CESAR RAMOS NETTO Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048927-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL SA - TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro. Ao réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.006872-3 - PANIFICAÇÃO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA:A) DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO - AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVO CORTE ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.B) DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA CONSIGNE A IMPORTÂNCIA EM JUÍZO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA CADA COBRANÇA IMPUGNADA PELO MESMO, EM 10 DIAS, CONTINUANDO CONSIGNANDO AS VINCENDAS.2-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.011143-9 (7634) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070416-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:1 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 282. 2 - Ao autor sobre a proposta do autor de fls. 143/144. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para declarar que são devidos juros de mora de 12% ao ano, desde o trânsito em julgado do acórdão até o pagamento, o exeqüente não pode cobrar despesas por despesas processuais que não efetuou e os honorários advocatícios são de 10% do valor da dívida para o processo de execução, sem prejuízo dos honorários advocatícios fixados na sentença do processo de conhecimento. Em razão das sucumbências recíprocas, condeno o embargado ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50, para o embargado.P.R.I.São Gonçalo, 13 de março de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016570-5 - GERALDO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) ao autor sobre depósito do réu \r\n\r\nProc. 2003.004.040246-6 - GENTIL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Do exposto, julgo extintos os processos relativos aos pedidos de lucros cessantes e de indenização por danos morais, em razão da falta do serviço fornecimento de energia elétrica, sem apreciação dos méritos, com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil e porque o autor não tem legitimação \"ad causam\", e procedente o pedido de indenização por danos morais, em razão das lesões corporais sofridas pelo autor, para condenar o réu a pagar-lhe R$ 10.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 13 de março de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.031639-6 - MARILEA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ANDERSON VARGAS MONTEIRO PROMITENTE Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.051342-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X SIDINEA MALDONADO MOTTA DE CARVALHO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085897-5 - MARINALVA SANTANA BOMFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088786-0 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.012193-7 - WAGNER CARNEIRO DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) às partes sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096165-2 - TEREZINHA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 162 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais emateriais \r\n\r\nProc. 2004.004.034148-0 - LEONOR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.037868-0 (VERDE) - LUCIANO BARBOZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) AO INTERESSADO \r\n\r\nId: 474025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA De ordem: Ao Autor para complementar as custas faltantes. Faltam 27,38 no código 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias para expedição da C.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls 616, 628, 632 e 633. \r\n\r\nProc. 2004.004.018420-9 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: ao autor sobre retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- J.I. 2- Derere-se a consignação do aparelho em cartório. 3 - Manifete-se a empresa Ré e promova a troca do aparelho por um que esteja em pleno funcionamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:...declaro a nulidade da Decisão de fls. 365, ratificando-se os Despachos de fls. 355 e 358 (...) defiro a penhora on line (...) aproveitando-se os atos materiais de constrição já praticados às fls. 367/370, que ora se têm como ratificados. Considerando-se o pedido formulado pelo exeqüente às fls. 633, defiro vista dos autos ao seu patrono pelo prazo de cinco dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.019612-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NN BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTRO) De ordem: ao autor. \r\n\r\nId: 474042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.007037-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA), RODRIGO MENDONCA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a um salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do menor.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 18/04/08, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fl. 90, para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097954-7 - THAYLLA FIGUEIRA PAES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Despacho:O pedido de levantamento do percentual retido do FGTS deverá ser formulado perante o Juízo da 2ª Vara de Família/SG, que determinou o seu bloqueio(fl. 04/05)Redistribua-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094583-5 - GELSON COELHO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) À parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sua União Estável \r\n\r\nProc. 2004.004.077510-8 - MARÍLIA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X Falecido: DOUGLAS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 23.Fl. 24. Anote-se na capa dos autos e no sistema.Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento da ação rescisória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.078424-2A - CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO X PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Citada por carta precatória (fl. 43 verso) para responder ação de revisão de alimentos, proposta por Paulo Salkini Junior, ofereceu a alimentanda, exceção de incompetência, alegando que reside na Comarca de Niterói, foro competente para o julgamento do pedido.Respondeu o excepto dizendo que não há qualquer objeção quanto a remessa dos autos para uma das varas de família de Niterói (fl. 09).Opina o Ministério Público pelo acolhimento da exceção, diante do disposto no artigo 96 e 100, inciso II do CPC (fl. 10 e verso).Trata-se de pedido de revisão de alimentos estabelecidos para a filha menor.Fixa-se a competência em função da residência ou domicílio do alimentando (artigo 100, inciso II do CPC).Não há que se falar em \"prevenção\", uma vez que o processo anterior de alimentos está findo.Assim, acolho a exceção, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181092-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:venha planilha de débito mês a mês,em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.004.182040-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.182042-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA), EMANUEL MUNIZ MAXIMIANO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012178-8 (25.885) - ZILA ESPINDOLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE DACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:1 - Fl. 91 - Defiro o prazo de 15 dias, sucessivos, para apresentação de alegações finais por escrito pelas partes, quando deverão se manifestar sobre os novos documentos acostados.2 - Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.004.091794-3 - JORGE LUIS NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)), LUIS FELIPE VIEIRA MARQUES Despacho:1- Diante do estudo social preliminar de fls. 80/81 e da manifestação do MP (fl. 78), indefiro o pedido de antecipação da tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.004443-0 - JOAO NEPOMUCENO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RODRIGO SILVERIO DE LIRA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, cumulada c/requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078424-2 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Suspenso o feito principal, despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058545-2 - MARILENE DE MATOS RANGEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), LARYSSA AMORIM MATOS As partes sobre laudo de fls.37/39 \r\n\r\nProc. 7.539 utut trurui t tyr yur yr \r\n\r\nId: 474027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:AO AUTOR SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/2008, AS 12:45 HORAS. INTIME-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091531-4 - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON OLEGÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO NÓBREGA FERREIRA (PB-007307) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/05/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.003735-0 - KAUÃ LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.004187-0 - KAREN MENDONÇA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X CLAYTON VIEIRA DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.007567-3 - MARIA EDUARDA ALVES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922)) X ANDRE EUSTAQUIO DE LIMA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL ASSINADA, FLS. 07,11. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.008744-4 - LARISSA DE ÁVILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VALTENCIR MASCARENHAS BRAGA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 80 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 29/05/2008, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.008881-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X RONALDO DA SILVA HONORIO), PESLEY COSTA HONORIO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, as 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.008952-3 - TANIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) A parte autora para comparecer ao cartório para tirar xerox do processo em apenso (fls. 15). \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.037210-0 (37210-0) - ROLF BEAT BALMER (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA DAS NEVES BALMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517) Despacho:A GUARDA PROVISÓRIA AINDA SE ENCONTRA NA VIGÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.008775-4 - ANTONIO BOULLOSA BARGIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ILZA BORGES BOULLOSA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2008, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.014585-3 (33143) - SIDNEY DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.032781-1 - P.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X J.J.S.N. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FL. 102 \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:JUNTE-SE PLANILHADE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.075317-8 - CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.004.091922-8 - NAIR CASSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LELIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAZZON (ES-007302) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.092923-4 - MARIA ELISA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROGERIO RAMOS Despacho:A AUTORA, FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.004.094834-4 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIZARB BITTENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CARVALHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.095301-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA), LAYS LIMA DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001458-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA), ANA CRISTINA COSTA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 16. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.007128-0 - CARLITA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X WALACE PINTO MARINS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100503-0 (22769) - JULIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X WELLINGTON LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:AS PARTES, FLS. 158 \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do patrono do réu para se manifestar no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nPartilha, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.022104-0 - A.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X E.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:A RÉ E APÓS AO MP, FLS. 119 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000271-4 (16.346) - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JACQUEYSE DE MEDEIROS DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.004.000676-2 (10207) - Z.R.O.M. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 474028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180443-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, antecipo a audiência para o dia 18/03/08, às 13:00h.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 474029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.006798-6 - MP X ALEXANDRE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 17/03/2008, às 13:15 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.004.021663-8 - JP X IGNORADO Dê-se ciência ao interessado que os autos foram remetidos à 74ª DP-SG/RJ., em 15/08/2003, não retornando até a presente data. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 329 § 1º do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2006.004.066794-8 - MP X LEONAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Sentença:(.;..) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR LEONAM RODRIGUES DE ARAÚJO, nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, ABSOLVENDO-O, da imputação do art. 329, § 1º, do CP, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput c/c 14 inc II do cp; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput, várias vezes(todos os estelionatos na forma do art. 71); Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, n/f do art. 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.063197-8 - JP X DIEGO VELLASCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DIEGO VELLASCO DE MATTOS, nas penas do art. 171, caput (várias vezes) e art. 171, caput, c/c art. 14, II, na forma do art. 71, e art. 129, caput, todos do Código Penal. Fixo as penas da seguinte forma:.... restando a mesma em dois anos e seis meses de reclusão e dezoito dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas, por não haver outra causa modificadora....fixo a pena base acima do mínimo legal em seis meses de detenção, a qual torno definitiva, por não haver outra causa modificadora....As penas corporais aplicadas nos dois delitos, somadas, totalizam três anos.Vislumbro que o acusado preenche os requisitos do art. 44 e seguintes do Código Penal, e por isso, SUBSTITUO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....Se preciso for, o regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.Condeno o réu nas custas...\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, , n/f do artl 69 , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091047-0 - JP X HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, e art. 304, na forma do art. 69, todos do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão e no pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituídas por duas restritivas de direito. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.000253-5 - MP E OUTRO X FABRÍCIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se logo após. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.095756-4 - MP X HEITOR SINVAL VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). FELIPE ANDRÉ SANTANA BASSO (RJ-139183), Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver HEITOR SINVAL VASCONCELOS DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33 da lei n.º 11.343/06. \r\n\r\nId: 474030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017313-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012391-5 - ROSA MARIA PITANGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X COPA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Intime-se a exequente para impulsionar a execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014957-0 - MARIA CANDELARIA GARCIA CADIMO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000549-4 - JAQUES SEBASTIÃO CORREA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Decisão:1- Face aos termos do acordo de fls. 26, reconsidero o determinado em fls. 93 e indefiro o requerido em fls. 92 por falta de amparo legal.2- Face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 91, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido em fls. 94/95. Com o seu recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006909-5 - ANDERSON FABIANO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036625-9 - JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004936-0 - ELIZA FERREIRA OLANDA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015717-0 - MARCOS HENRIQUE COUTINHO MOREIRA X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017311-3 - JANE LUCY MARTINS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VIPLIFE CARD MAGAZINE Decisão:Reconsidero o determinado em fls. 23, face à permanência do Dr. Luiz Fernando como advogado da autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, aguarde-se a iniciativa da parte autora a fim de se iniciar a fase executória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021648-3 - MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021935-6 - LEONARDO DE MARINS GARCIA X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.809.022866-7 - FATIMA DA SILVA FONSECA X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício apontado, passando a constar do dispositivo da sentença o que se segue: \" Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 586,40 (quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a título de restituição do valor pago pela autora, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do desembolso. Realizados os pagamentos, deverá a ré, no prazo de 10 dias, retirar os bens defeituosos objeto da lide, da residência da autora, sob pena de preclusão\". No mais, permanece a sentença como prolatada. P.R.I.2- Diante da certidão de fls. 35, devolvo à parte ré o prazo recursal, com efeitos a contar da intimação dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.023816-8 - CLEONICE CARVALHO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000357-9 - MARILENE DIAS VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.024291-3 - RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA X EUQUÉRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Considerando que ao exeqüente não convém a nomeação feita pelo executado, bem como a possibilidade de a penhora on line recair sobre proventos do devedor, indefiro a penhora on line requerida pelo credor e determino que a penhora se realize na forma do artigo 659 do CPC, no endereço indicado em fls. 14. Designo audiência de conciliação (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95), para o dia 15/4/08, às 15 horas, quando o devedor, querendo, poderá opor embargos de devedor. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.020647-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013596-3 - MARCIO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GIZA CALÇADOS SPORTS E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/04/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021867-4 - RENATA PEREIRA FREITAS X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. I.2- Face ao certificado em fls. 63v, publique-se a sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000373-7 - REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nId: 474040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017522-5 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATA DA SILVA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022502-2 - MARILEIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ELISABETE SOUZA BARR MARINHO Despacho:Consta da certidão do OJA, às fls.18v, que a ré mudou-se, tendo o meirinho fé pública. Assim, i-se a parte autora para comprovar o alegado na audiência (fls.19) ou fornecer o atual endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026006-0 - RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Face ao alegado às fls.32, i-se o autor para juntar, no prazo de 10 dias, cópia do extrato bancário a partir do dia 07.02.08 até a presente data, da conta onde seria efetivado o depósito, a fim de ser comprovado o inadimplemento da parte ré. Com a resposta, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.026777-6 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X JOSÉ MACHADO DA SILVA Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.64). Designo nova AC para o dia 11 de abril de 2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.64, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência foram do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003626-0 - ARILZA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X MOACIR GOMES PEREIRA Sentença:Vistos etc. Ante a certidão do Leiloeiro, que afirma não logrado êxito na venda dos bens penhorados e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, apesar de intimado em 03.12.2007, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Levante-se a penhora. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036009-9 - RICARDO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038444-4 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001307-9 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Tendo em vista que foi retirada guia recentemente (fls.179), i-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa, conforme já requerido (fls.178). \r\n\r\nProc. 2007.809.005178-0 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008707-5 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012336-5 - ANTONIO SERGIO SIMAS DA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.151 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.143/146. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.012673-1 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013153-2 - SÔNIA MARIA INÁCIA DE ALMEIDA X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 51, inciso II da Lei nº.9099/95, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014741-2 - ANDREA GONZALEZ LAGOS X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu Unibanco exclua o nome da autora do CCF, bem como determino que seja oficiado o SPC/SERASA, face ao reconhecimento de quitação do débito vinculado do título de crédito objeto da lide para que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros; no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais em face de ambos os réus, pelos motivos anteriormente expostos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Expeça-se ofício, via fax, para o CCF, bem como para o SPC/SERASA, determinando a baixa dos apontamentos realizados pelo réu ao nome da parte autora, em relação ao cheque objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página... \r\n\r\nProc. 2007.809.015018-6 - CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015594-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.61, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 86,76 - fls.61), em razão da atualização do montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015624-3 - TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016339-9 - MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X LOUISE'S VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016372-7 - WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017258-3 - EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ( SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017479-8 - ADRIANA MANTOVANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018336-2 - ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018375-1 - ANTONIO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019298-3 - ROBERTA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019751-8 - ADENILSON MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X LIVRE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019872-9 - MÁRCIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X FININVEST Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019999-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Portaria 01/2006: \"À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 37\". \r\n\r\nProc. 2007.809.020166-2 - MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020732-9 - MARISA DA COSTA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020771-8 - FELIPE VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre o depósito de fl. 55\". \r\n\r\nProc. 2007.809.022586-1 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA E OUTRO Despacho:Face ao alegado na assentada de fls.18, i-se o autor para fornecer referências do endereço do réu RONALDO, no prazo de 05 dias,a fim de possibilitar a renovação da diligência por OJA. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.023543-0 - NAZARÉ MARIA DA SILVA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026227-4 - CLAUDINEA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026463-5 - GLADYS FONSECA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026924-4 - ANTONIO GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027442-2 - AUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027587-6 - CARMEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028619-9 - MÁRCIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SKY NET Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.16). Designo nova AC para o dia 08 de abril de 2008, às 12:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.16, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030415-3 - JOÃO EVANGELISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.29/30 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria, devendo ser salientado que o autor tinha conhecimento prévio da data da audiência (desde dezembro de 2007, quando ajuizou a ação) e, diante da impossibilidade de comparecimento, deveria ter requerido o adiamento da audiência com antecedência, sendo certo que só protocolou a justificativa em 15.02.08 (fls.29). Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001789-2 - VANIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - ROBERTO ESTEVAM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - COLÉGIO REI DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Face à não concordância do exequente com o requerido às fls.105/106, i-se o executado para depositar o valor da execução, em conta judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, com a comprovação imediata do depósito, no cartório deste Juizado, sob pena de busca e apreensão do valor devido diretamente no caixa da empresa e das sanções legais pertinentes. Publique-se em nome dos patronos que assinaram a petição de fls.105.106. \r\n\r\nProc. 2006.809.007205-7 - SORAYA MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009118-0 - NÉLIO RICARDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.91), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento, já que se trata de valor incontroverso. 3 - Indefiro a planilha de fls.94, eis que o autor calculou a multa de 10% (art.475-J do CPC) sobre o valor total da condenação, sendo a mesma indevida, eis que a parte ré depositou o valor de R$ 166,66, antes da apreciação do recurso da autora, já atualizado (R$ 168,32 - fls.60) e tão logo publicado o acórdão (fls.77), em 21.08.2007, complementou o valor de R$ 953,94, até atingir a quantia da condenação pelos danos morais, conforme já salientado na decisão de fls.84. Assim sendo, resta apenas a atualização do valor dos danos morais, com a dedução dos valores já depositados (fls.80 e 91), pelo que determino a remessa dos autos ao Contador para atualizar o valor de R$ 1.000,00, desde a data da publicação do acórdão, deduzindo os valores já pagos (R$ 953,94 - fls.80 e R$ 44,18 - fls.91), ... \r\n\r\nProc. 2006.809.020353-0 - ARY DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - CONCEIÇAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face ao teor da bem lançada certidão de fls.75, i-se a parte autora para se manifestar quanto ao apurado na diligência realizada pelo OJA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026745-2 - OSNEIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) FININVEST E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls.141, no que tange ao levantamento do percentual de honorários contratados, eis que tal pactuação deve ser feita entre o advogado e a parte; assim, faz jus a patrona à sucumbência que foi fixada no percentual de 20% do valor da condenação, conforme acórdão de fls.135.2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.139), conforme requerido, observando-se os honorários do causídico (R$ 200,00), intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.002837-0 - DELCO RIO - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. ELLERY (CE-014433), Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Despacho:Dê-se ciência às partes do teor da certidão de fls.236, quanto à não localização da testemunha VICTOR EMMANUEL, devendo a empresa ré CAPITALIZE, que arrolou referida testemunha, se manifestar nos autos no prazo máximo de 72 horas, informando o novo endereço da testemunha, caso ainda tenha interesse em ouvi-la, ficando desde já ciente que o silêncio, após decorrido o prazo, implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.809.004084-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005010-6 - VERA LUCIA COELHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009156-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, indicando o dia em que tal ocorreu.Indefiro a planilha de fls.80, eis que a autora atualizou o valor total de R$ 4.500,00, sendo que o valor limite de R$ 2.000,00 não pode ser corrigido, eis que já foi fixada multa diária no valor unitário de R$ 50,00, não havendo que se falar em nova atualização. Sendo assim, retifique-se a planilha apresentada, atualizando-se somente o valor de R$ 2.500,00, relativo aos danos morais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010839-0 - PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X CFC - AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012580-5 - JORGE CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012675-5 - FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012723-1 - CINTIA BEATRIZ DA ROCHA CASAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CONSUL S/A (MULTIPLAS AS) ELETRODOMESTICOS UNIDADE DE SP (BRASTEMP) E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013903-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014165-3 - CRISTIANE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014556-7 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015427-1 - ESTER GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015514-7 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016484-7 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) OFICINA BRASIL, Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016609-1 - JOÃO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FAST ALWAYS RECUPERADORA E TELEMARKETING NITERÓI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018720-3 - CLAUDIA SANTOS HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019331-8 - SIMONE GIANNERINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls.32, eis que a audiência na Justiça do Trabalho foi designada antes da AC designada nos presentes autos (fls.29); retire-se o feito da pauta do dia 15.04.08. Redesigno a AC para o dia 21 de maio de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.019488-8 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X BANCO IB S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019724-5 - EDSON VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020165-0 - JORGE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA FRANCISCO (RJ-144047)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020189-3 - LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020193-5 - MAXWELL SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020723-8 - ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020790-1 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020857-7 - MARIA DE FÁTIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020961-2 - CICERO ROCHA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X OI TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021036-5 - MARCILIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024047-3 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025906-8 - MARCIA MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026119-1 - SUELI CARUSO MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027576-1 - ADELIR MACHARET MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029036-1 - INGRID MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SWATCH RIO SUL E OUTRO Despacho:Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.19).Face ao requerimento de inclusão de um 3º réu no pólo passivo da demanda, i-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, devendo esclarecer o motivo pelo qual pleiteia a inclusão de um novo réu na presente demanda. Com a resposta, voltem conclusos para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029334-9 - MAURI CORREA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a inclusão da Financeira ITAU CBD S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 17 de abril de 2008, às 14:00 horas, no endereço declinado às fls.14. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data, anotando-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Defiro, ainda, a retificação do pólo passivo, no que tange ao 1º réu, para fazer constar: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A; anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.809.029980-7 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.22). Designo nova AC para o dia 25 de abril de 2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.22, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.007898-4 - FRANCISCO CARLOS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...Verifica-se que o autor reclama, em sua inicial, de corte indevido de energia em um imóvel que possui em Cachoeiras de Macacu (fls.11 e 19/21), onde a obrigação deverá ser cumprida e em local onde a empresa ré possui loja de atendimento, em endereço diverso da abrangência deste Juizado, devendo ser salientado, ainda, que o reclamante não comprovou endereço residencial nesta Comarca, conforme consta da informação de fls.25 e indicou como endereço da parte ré a Comarca de Niterói, onde localiza-se a sede. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.004.009319-5 - ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008874-6 - ELISÂNGELA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Assim, diante do acima explicitado, entendo que se revela necessária uma maior dilação probatória, pelo que deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.Dada a situação excepcional que o caso encerra e considerando que o parto está agendado para o dia 26.05.08, ANTECIPO a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 11:40 horas, quando será realizada ACIJ, o que permitirá às partes a possibilidade de um acordo, de maneira a por fim à lide ou, do contrário, fornecer elementos para uma melhor convicção do Juiz. Dê-se ciência às partes da presente decisão, bem como da antecipação da audiência. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009251-8 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.12, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 474043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.024529-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Aos 06 dias do mês de março do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado da Violência Doméstica eFamiliar Contra a Mulher e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. LILIANE Mª DA R. MACHADO, Defensora Pública. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se fizesse o pregão. Ausente o autor do fato, que de acordo com a certidão do Oficial de Justiça, foi devidamente intimado. Ausentes as vítimas. O M.P. requereu a decretação da prisão do réu com fulcro no artigo 327 do Código de Processo Penal, conforme termo assinado às fl. 23. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. Uma vez que o réu foi citado e intimado e não compareceu, ocorreu a hipótese prevista nos artigos 327, 341 e 343 do Código de Processo Penal. Em virtude do disposto no artigo 341 do CPP, fixo o prazo de 48 horas para que o réu justifique sua ausência. Na hipótese de não comparecimento do réu, voltem conclusos para exame. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.025704-5 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X ALIPIO SANTANA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.809.014141-7 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X FABIO MARINS RANGEL Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA QUEIXA-CRIME, PARA ABSOLVER O RÉU PELOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, III DO CPP, OU SEJA, ATIPICIDADE E PARA CONDENAR FÁBIO MARINS RANGEL na pena do artigo 139 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026274-2 - CATIA COSTA Decisão:\" Pelo exposto, rejeito a queixa-crime, determinando o arquivamento do pesente.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.035413-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X CRISTINA MARIA SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.004296-1 - (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ALOYSIO SILVA RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.012769-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANA LEOCINEA DOS ANJOS ARRAIS FIALHO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.032123-9 - JOSE DA SILVA FREITAS Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.035804-4 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SHEILA BISPO RAMOS Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.004792-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.011881-1 - (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X ALEXANDER PINHEIRO TAMEIRÃO Sentença: Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 02 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 26/10/2005, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.809.006373-3 - FERNANDO SOUZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.809.013064-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA Decisão:Atenda-se a promoção ministerial, dando-se baixa e encaminhando à 2ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.809.037247-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ANTONIO FERNANDES AGOSTINHO Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.809.024805-4 - (Adv(s). Dr(a). VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO (RJ-116903)) X SERGIO CARLOS VERDASCO CARDOSO DE MORAES Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fls. 20, na forma da Lei 9.099/95. Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos. Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.013452-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença: Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 15/04/2007, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.008208-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576)) X MARCIO CANDIDO BARROS Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fl. 22, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.021024-7 - (Adv(s). Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO E OUTRO Sentença: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.000114-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CILENE DE SOUZA BARCELOS Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fl. 54, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.034462-8 - (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X RAFAEL DANTAS FONSECA Sentença: APLICO a transação penal celebrada às fl. 21, na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.003383-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X EDINEI NERI DA SILVA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 09/04/08 ÁS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.012082-0 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X WALDYR DIAS VILLAR FILHO J. DEFIRO. PUBLIQUE-SE. APÓS O PRAZO, CUMPRA-SE FL.15v. \r\n\r\nProc. 2007.809.018165-1 - DANIELE CUNHA DA SILVA X MARILENE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) REMARCO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 04-04-08 ÀS 16 HORAS. INTIME-SE POR MANDADO \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.809.016683-0 - CHRISTIAN BARROS FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.809.009438-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DA SILVA (RJ-003500)) X MARCELO DE SÁ ALBERTO RIBEIRO) remarco AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15 HORAS. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nId: 474041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.008065-1 - PATRICIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X FERNANDO MARCHIORI COSTA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Venha aos autos o termo de afirmação de ausência, devidamente firmado pela autora.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.003745-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: TAXA JUDICIÁRIA- CONTA 2101-4; NO VALOR R$ 386,33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003489-8 - BANCO CR2 S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X MARCOS VERISSIMO MOURA BARBALHO E OUTROS CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: OJA - CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003371-5 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pela parte ré, tendo em vista a não manifestação da parte autora.Defiro provas:1-documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias,2-depoimento pessoal das partes, sob as penas do artigo 343, parágrafo 2º, do CPC;Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003372-7 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A hipossuficiência da autora demonstra a sua impossibilidade em trazer aos autos os extratos bancários atinentes à demanda. Portanto, determino a exibição dos extratos bancários nos moldes pleiteados a fls. 05, ítem 02, com fulcro no artigo 355 do Código de Processo Civil. Friso que a obrigação de guarda dos documentos pelo réu perdura pelo prazo de vinte anos, consistindo em uma obrigação acessória ao contratro principal.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006036-6 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.001312-3 - SANDRA REGINA FELIX PEREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004742-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X GILCEMAR BARRETO MARTINS Despacho:Desentranhe-se trocando a original por cópia, nos autos.Cumprido o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003770-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LAJAL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME CERTIFICO QUE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS: OJA, CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 25,56; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 VALOR R$ 0,91, FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 VALOR R$ 0,91 E CAARJ (10%) - CONTA 2001-6, VALOR R$ 1,83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001462-9 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.007921-1 - HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor para contra-minutar o agravo retido interposto pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000436-3 - JOSÉ ROBERTO NEVES DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) OPÇÃO VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Tendo em vista, a informação cartorária de fls.140, devolvo o prazo aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.087.002760-9 - CARLA MARIA PEDROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000305-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CAROLINA PASSOS DE SOUZA GOMES), GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES Despacho:1) Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores em seus regulares efeitos. À apelada.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a autora, para que se manifeste acerca do acostado, às fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.087.004906-1 - VALDINEA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 56-57, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 50-54, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.2) Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007301-4 - ALCEDINO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005580-2 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL(LIVRE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA: \"AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005273-4 - MARIA VIVIANA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X NEDSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Aos réus sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.087.006592-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO GUIJARRO COUTINHO Despacho:O Autor deve esgotar os meios próprios para localizar o réu, bem como, comprovar se foram exauridos todos os meios necessários para localização do demandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000988-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 14vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005126-2 - MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 60-62, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. decisão saneadora de fls. 56-58, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006163-2 - RONALDO BARCELOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CITROEN E OUTROS Despacho:1) Cite-se a terceira ré no endereço declinado a fls. 43.2) Esclareça o autor o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.007155-8 - ADRIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007461-4 - DAICE MARTINS CASTILHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000686-6 - EDSON BARRETO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.087.003800-4 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X Falecido: ANA MARIA GOMES CARDOSO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.2) Traga a Requerente aos autos competente declaração de dependentes junto à instituição previdenciária o qual o \" de cujus\" era inscrito.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações quanto ao saldo existente em nome do falecido.4) Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003347-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MANOEL AGOSTINHO ECCARD PIMENTEL E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003791-7 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIA S/A - ECONOMISA Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro o pleito de abertura de conta poupança por falta de amparo legal.3) Expeça-se guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001185-9 - LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000946-4 - CAIXA ECONOMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ALIANÇA ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONDOMINIOS LTDA E OUTROS Despacho:O 2º e a 3ª executados foram citados, conforme se depreende da certidão de fls. 60vº.Certifique o cartório acerca da manifestação dos mesmos.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006523-6 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X JONE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007588-6 - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito de fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006527-3 - JAQUELINE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 69, formulado pela autora em sua réplica. Deve a demandante procurar a via própria.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007352-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regualres efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre petição de fl. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme determinado à fl. 104/106 \"...intime-se a parte ré para o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007281-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008234-9 - AURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001321-4 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: \" AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000626-8 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA- EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007015-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CARTÃO PERSONALITÉ VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.008600-8 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de água à residência do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Publique-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001518-0 - LUCAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAUCARD S.A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005955-8 - WALMIR AECIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DISTRIBUIDORA ALE COMBUSTIVEIS S/A E OUTROS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. (Distribuidora ALE COMESTÍVEIS S/A) \r\n\r\nProc. 2007.087.006623-0 - JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MERCADO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 474305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.004778-7 - CARLOS ANTÔNIO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA SILVA (RJ-098998) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001281-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ANDRADE DUTRA, Falecido: NOEMI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 33 junto ao HSBC, na proporção de 25% para cada um dos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.087.006790-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X Falecido: ANTONIA CANUTO DOS SANTOS Despacho:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS, reiterando-se, se o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006311-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA Decisão:... DEFIRO a liminar pretendida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA AO AUTOR PARA INDICA DEPOSITÁRIO FIEL A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM E ACOMPANHARÁ O JUIZ. \r\n\r\nProc. 2008.087.001258-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDILSON DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.001454-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS FARIA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007559-0 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009676-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA ESPERANCA I, Síndico: CARLOS AUGUSTO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X CELIA MARIA DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006488-8 - WAGNER FARIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000511-2 - NELMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"À parte autora para retirada de mandado de pagamento.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.003854-5 - MARIA JULIA DOS SANTOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes requisitos para antecipação da tutela, concedo-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no domicílio da autora, em 24 horas, sob pena de multa diéria de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se.3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para AC que designo para dia 05/05/08 às 16:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2A - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR do excipiente, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, informe o excipiente, comprovadamente, a data da citação da empresa-ré nos autos da ação consignatória.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI Despacho:Retificados os autos, nos termos do petitório de fls. 77/78 e recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido.Ao exequente para recolher as custas para expedição dos ofícios, quais sejam:OFICIOS - R$ 21,90 - CONTA 1110-6FUNDPERJ - R$ 1,09 - CONTA 567300124-3FUNPERJ - R$ 1,09 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.008526-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Citem-se os Executados, nos termos em que requerido à fl. 128, haja vista os poderes específicos constantes da cláusula 13.2 do contrato firmado, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal.Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso os devedores não sejam encontrado, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.087.001827-3 - MARIA DE FATIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:O valor atribuído a causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.Intime-se para emenda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- J. Às partes.2- Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005824-4 - CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000984-1 - JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001436-6 - Inventariante: PAULO RENATO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ADRIANA SILVEIRA ROCHA CAMPOS Despacho:Chamo o feito à ordem e determino seja o inventariante intimado para apresentação das últimas declarações, devendo o termo ser lavrado observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Acordes Ministério Público e Fazenda Estadual, ao Contador para re-ratificar, se o caso, os cálculos de fls. 56. Após, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Feito, vista à Fazenda e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001022-1 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X TOLDOS E COBERTURAS MARAMBAIA LTDA ME Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos cheques de fls. 13, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais), que deverá ser acrescido de correção monetária desde a data dos respectivos vencimentos e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher as seguinte custas:( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 34,68( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,73( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002371-0 - JOSE DE JESUS BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado... Imprescindível a produção da prova pericial na hipótese. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito de engenharia ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004431-2 - DILCINEA PAULINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da inércia do perito anteriormente nomeado, nomeio, em substituição, a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, com endereço à Rua Miguel de Frias, 77/1808, tels.: 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pela ré.Propostos, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007363-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial nomeando a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, endereço à Rua Miguel de Frias, 77/1808, Tel.: 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelas partes, na proporção de 50% para cada, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. A necessidade da produção das outras provas requeridas será aferida após a elaboração do laudo técnico \r\n\r\nProc. 2007.087.007519-9 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Decisão:... INDEFIRO a antecipação da tutela... Cite-se como requerido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vista à autora do documento ora anexado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-a a restabelecer a prestação dos serviços de telefonia móvel para o autor através da linha (21) 9925-4810 ou, em caso de impossibilidade, através de uma nova linha, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009618-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS MYCHAEL DO AMARAL CALDAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001015-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000938-5 - GILDA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005693-4 - RONALDO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78: esclareça o réu, ora apelante.Sem prejuízo, venha a diferença de custas devidas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000362-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal e defiro JG ao réu, ora recorrente. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, certificado, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré seja intimada para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia, nos termos do art. 13,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001514-2 - CLAUDIO DE SOUZA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/TAII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 19 e condenar o primeiro réu a cancelar os cartões de crédito emitidos em nome do autor e bem assim todo e qualquer débito a eles correspondentes, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com esta sentença. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais ... JULGO IMPROCDENTE o pedido em relação a segunda ré ... \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Despacho:1- Às fls 35 já houve manifestação, da parte ré, contrária ao aditamento da inicial. 2- Esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001801-7 - JOSIAS DE QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A cumulação de pedidos é permitida em nosso ordenamento jurídico com fulcro no artigo 292 do CPC, desde que cumpridos os requisitos nele previstos, sendo os pedidos compatíveis entre si, o juízo competente para conhecer os mesmos e haja adequação dos pedidos ao procedimento escolhido. Assim, esclareça o autor seu pedido de antecipação de tutela de fls. 08, item 3a, tendo em vista que, salvo melhor juízo, trata-se de pedido consignatório, caso em que deverá ser adotado o rito ordinário, em cumprimento aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001051-0 - IRACEMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X Falecido: SEVERINO BORGES DA SILVA Decisão:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.008411-5 - LUZIA DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X Falecido: ALBANO DE LIMA BORBA À advogada da parte autora para devolver o original do termo de inventariante, que deve ficar retido nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para comprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas a partir de novembro de 2007, sob pena de deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.087.008695-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002937-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO ARRUDA DE ALMEIDA Ao Autor para complementar as seguintes custas: Oficial de Justiça conta 1107-2 no valor de R$ 12,78; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,63 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.003022-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL ARAUJO DA FONSECA Ao Autor para complementar as seguintes custas: taxa judiciária conta 2101-4 no valor de R$ 461,93 \r\n\r\nProc. 2008.087.003747-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO BATISTA ROSA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 137,99. \r\n\r\nProc. 2008.087.003749-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LILIAN PINHEIRO DE SOUZA Ao Autor para complementar as seguintes custas: taxa judiciária conta 2101-4 no valor de R$ 479,69 \r\n\r\nProc. 2008.087.003801-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSA MARIA RAMOS Ao Autor para recolher as custas em relação a: Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 1.042,85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos efetuados pelo i. Contador do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008841-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X O M 7 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME E OUTROS Ao Autor para fornecer as seguintes cópias: Despacho Judicial e Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.002942-8 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X PATRICIA MARINHO REIS Ao Autor para fornecer as seguintes cópias: despacho judicial e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.003136-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Ao Autor para fornecer as seguintes cópias: despacho judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003222-1 - JOEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao Autor para apresentar cópia da procuração e comprovar o recolhimento das custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.003644-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR JORGE LIMA DOS SANTOS - ESPÓLIO Ao Autor para complementar as seguintes custas: Atos do Distribuidores conta 2102-2 no valor de R$ 18,23; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,91 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000085-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:HOMOLOGO os honorários propostos à fl. 86. Intime-se a parte autora para depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. Feito, intime-se o d. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Preliminarmente, diante do certificado à fl. 97, certifique o cartório quanto às custas judiciais. Havendo diferença a recolher, intime-se a parte autora. Em caso negativo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005573-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/04/2008, às 16:15h..Expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.087.005573-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS E OUTRO Ao Autor para recolher as seguinte custas para expedição da carta precatória:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 87,62Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 43,80Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,93Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 7,93Fornecer ainda as seguinte cópias para instruir a carta precatória: duas cópias da petição inicial, Despacho Judicial, Procuração e GRERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1 - ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e bem assim se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006358-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, E Indenizatória por Danos Morais com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.087.009273-2 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Após a contestação, poderá ser reapreciado o pedido do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006924-2 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A parte autora, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004774-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007903-0 - LEDA MARIA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X NOVO MIL EMPREENDIMENTOS E ACESSORIAS LTDA ME NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008 DESTE JUÍZO:\"Ao autor para recolher as custas referentes à intimação da parte ré:( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005339-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEOJEAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007577-1 - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002015-9 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GRUPO HERDY-ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003104-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 45: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.005543-7 - JESSICA COELHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da representante legal das autoras, tendo em vista que a pretensão encontra-se bem formulada na peça inicial.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo.Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A Ré para recolher as seguintes custas para expedição da citação postal da denunciação da lide: Atos de Citação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18 e FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.009639-7 - JURANDIR ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Republicação: Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IRPF e IRPJ , comprovando, se o caso, a isenção.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003882-8 - AMERICO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:.. Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período... \r\n\r\nProc. 2007.087.008443-7 - LUCIANO MORETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Da análise dos documentos trazidos aos autos, em especial do de fls. 14, verifica-se a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito em razão de débito que não reconhece.Presentes, assim, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar à ré que exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Oficie-se ao SPC para assegurar a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.087.002423-6 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Fls. 20: esclareça a parte autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:.. tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação ... após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Decisão:... indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. .. \r\n\r\nProc. 2007.087.008534-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002567-8 - TONY WANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006022-6 - ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nId: 474310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006475-0 - FRANCIELE BRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GUTIERES DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Todavia, comprovou o réu ter outros filhos menores, sendo certo qeu as ncessidades dos mesmos são presumidas em razão da idade, razão pela qual reconsidero, em parte, a decisão hostilizada, fixando para a hipótese de vínculo o percentual de 15% (quinze por cento) e na hipótese de ausência de vínculo o percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, mantendo-se no mais o referido decisum.Promova-se as diligências necessárias para a realização da APC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003764-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MAX PEIXOTO TAVARES), YAN VIEIRA TAVARES Certifico que nesta data autuei os presentes autos \r\n\r\nProc. 2008.087.003764-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MAX PEIXOTO TAVARES), YAN VIEIRA TAVARES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.087.000862-9 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO X ALIOMAR THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.007802-4 - SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/08/07, as fls 45, à parte requerente sobere a r. promoção do MP. (Considerando que os documentos constantes da habilitação para o casamento da requerente referem como genitora da requerente Celina Ferreira Ribeiro, requer o MP seja a requerente intimada a se manifestar. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.087.000952-0 - SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar a obrigação de prestar alimentos em favor de seu filho SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS JUNIOR, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.002820-3 - MARIA TEREZA VILACHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARILIA LEANDRO COUTINHO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005544-9 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-113605) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 31 ( pelo reconhecimento de firma nas declarações acostadas às fls. 29/30 e posterior ratificação do acordo de fls. 02/04 e 28). \r\n\r\nProc. 2007.087.007074-8 - MARIA BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007439-0 - PATRICIA MOURA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 29 ( O MP reitera a última parte da promoção de fls. 20 v). \r\n\r\nProc. 2007.087.008206-4 - LUCILENE GONCALVES RIBEIRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009460-1 - ISALEA DIAS NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) De acordo com a portaria 002/2007, ficam as partes intimadas a comparecer em cartório para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009667-1 - MARIA DE LOURDES GARCIA DE MELLO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000381-6 - ICLEYDE MOURA DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003581-7 - ALEX RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.003792-9 - ELVIS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Certifico que nesta data autuei os presentes autos \r\n\r\nProc. 2008.087.003792-9 - ELVIS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.009066-8 - VANIA MUNIZ DE SOUSA SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRE FURTADO SIMAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de VANIA MUNIZ DE SOUSA SIMAS e ANDRÉ FURTADO SIMAS, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se VANIA MUNIZ DE SOUSA.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004979-6 - MICHELLE LUGÃO DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDVALDO CONSTANCIO DA PURIFICAÇÃO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre justificativa de fls.33/36 \r\n\r\nProc. 2007.087.006676-9 - (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X CRISTIANO DA CONCEIÇAO LAURENTINO), WANDERSON PEREIRA DA SILVA LAURENTINO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 44 \" R. o parquet seja intimada a parte exequente a fim de que informe se houve pagamento; 2. Em caso negativo, seja intimado o executado a fim de que indique bens á penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002686-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ), KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ JUNIOR De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 65 \" A parte autora pretende produzir provas (fls. 59/60). 2. Trata-se de execução que não admite tal requerimento. 3. seja intimada a parte autora a fim de se manifestar sobre a justificação do executado, como já fora determinado e não cumprido, sob pena de extinção da execução.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007787-1 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), LUCIMERE MARQUES BEZERRA Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.009729-8 - ROGERIO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), LORENA COUTINHO DE ANDRADE Republicação da parte final do r. despacho de fls. 68 \" Em réplica\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000955-5 - GUSTAVO BENJAMIN AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LUCIA FABIANE DA SILVA), MICHELLE DA SILV AFFONSO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre certidão de OJA de fls 23v \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.007788-3 - YVETTE MURTA GASCO X NAZARE MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/04/2008, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008185-0 - ANDREA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BIANCA VIANA Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/04/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000229-0 - FELICIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EDNA PEREIRA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intime-se a parte requerente para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000491-2 - ALCENIR FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALCIDES RANGEL DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:Defiro JG.Junte o requerente declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, bem como declaração médica atestando sua saúde fisica e mental.Cumprida a referida determinação, dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Defiro JG à parte ré.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003586-6 - SEVERINO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.003945-8 - SANDRA BARBOSA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002296-1 - RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls \r\n\r\nProc. 2007.087.003916-0 - MIRIAN DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)), LORENA GONCALVES DE CARVALHO), ROBERTA GONCALVES DE CARVALHO), CAROLINE GONCALVES DE CARVALHLO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público. Publique-se.Fls. 29vº, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.000029-3 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), FELIPE PORTO MOREIRA), REBECCA PORTO MOREIRA Decisão:0 1- Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao Cartório Distribuidor, se for o caso;02 - Designo o dia 08/04/2008, às 11:00 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se, atentando para o fato de que, caso não haja acordo, o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003923-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), JONATAN CUNHA RODRIGUES DA SILVA Certifico que nesta data autuei os presentes autos \r\n\r\nProc. 2008.087.003923-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), JONATAN CUNHA RODRIGUES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.004713-1 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte ré sobre PROMOÇÃO DE FLS 81. (Requer o MP a vinda da última decalração de imposto de renda do réu ante o teor do documento de fls. 64) \r\n\r\nProc. 2007.087.009320-7 - CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls23/32 \r\n\r\nProc. 2008.087.003560-0 - ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X EDILAINE MELO DE SOUZA FERREIRA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 474306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.002902-0 - SIMONE ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN Despacho:Não há que se falar em expedição de carta de crédito, eis que não há sentença condenatória. Esclareça a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028902-2 - LIGIA MARIA RAMOS DA COSTA X ANA PAULA ALVARENGA DA SILVEIRA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.015721-1 - EIISABETH DOMINGOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VALDIR REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024102-7 - SUELY VALERIA GOMES CARVALHO X ZOLAR RAMOS JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 467,22 mais juros 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento do título. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.001530-9 - MÔNICA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GOLDEN MARKET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.023314-9 - LUIZ FERNANDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.018020-2 - RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.809.027598-5 - IRENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHEDO PARCIALMENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 5.653,78. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.008400-8 - MAURY HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ELETRONICA ALCANTARA Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 63 v. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos, para fixar o valor da execução da multa em R$ 3.390,00, assim como fixar o valor do débito da autora junto ao réu em R$ 3.324,06, que deverá ser corrigido a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.003438-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) BANCO BRADESCO, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005332-4 - ELAINE SERENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.005344-0 - LEONARDO DA SILVA BAUER X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre fls 89/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.009554-9 - GESSE POLICARPO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.011366-7 - DULCE MARIA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GALAXY BRASIL LTDA- DIRECT TV Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013092-6 - IVANDA COUTINHO CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013334-4 - WALLACE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). AMERICO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-035137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) AMERICANAS COM. SAC. ELETRON, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora , devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - ERICK ABRAHÃO FURTUOSO DE LIMA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) ......I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.014270-9 - DILMA NOGUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016898-0 - RONALDO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - MARIA JOSE DE FTIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Por ora, I-se a ré para que se manifeste sobre o alegado às fls 93/94. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020454-5 - CLAUDIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) Decisão:Fls 39 - indefiro eis que a ré, pessoa jurídica, não se confunde com os sócios. \r\n\r\nProc. 2006.809.020854-0 - DANIEL DOS SANTOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022072-1 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA X TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024018-5 - ROSIMERI PORTELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031108-8 - ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037566-2 - ABEL JAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009602-6 - RAFAEL LINO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.809.000052-8 - FRANCISCO FABIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001054-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002676-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004325-4 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito de fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ERICSSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls 78 - esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005626-1 - JUAREZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006632-1 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007275-8 - MARIA DE NAZARÉ CAMELO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007321-0 - DENAIR PEREIRA DE ASEVEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:À parte autora para que informe o valor a ser executado, levando-se em consideração os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.809.009073-6 - CARMEN RENIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X BV FINACEIRA S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 106/115 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Em relação ao recurso interposto pela parte autora e para fins de análise do pedido de GJ, venha cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.809.010109-6 - ROSA MARIA BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso de fls 60/69. 2) Em relação ao recurso interposto pela parte autora e para fins de apreciação do pedido de GJ, venha cópia da última declaração junto à RF. \r\n\r\nProc. 2007.809.010485-1 - SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Para fins de análise do pedido de Gj, ao autor para que fornça cópia da última declaração de renda, cf mencionado no documento de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.809.010823-6 - DEUSIMAR ALVES MARTINS X CLARO - BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.014544-0 - VANIA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015692-9 - GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015744-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016550-5 - MARIO ANDRE DA SILVA CARDIANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017341-1 - LUIZ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA 1ª RÉ (NOKIA), FACE RETORNO DE A.R. COM A INFORMAÇÃO DE QUE A RÉ MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.017770-2 - ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CEDAE Despacho:1) recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Nomeio a Dra. Amália de Fátima S. Costa como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.017949-8 - CELSO MÁRIO GORITO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018621-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:No documento de fls 54 consta a entrega da declaração anual do IR, venha pois a cópia do referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018775-6 - JONATHA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020122-4 - JANETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, com bse no artigo 269, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.809.021408-5 - PAULO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipolito de Souza, OAB/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.023921-5 - OTENIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada , isento a parte autora do pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024126-0 - ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024331-0 - FILIPE MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025540-3 - ELIANE PINTO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025648-1 - GENECI DAS GRAÇAS GREGÓRIO MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026123-3 - PRISCILLA LIMA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.026751-0 - SUELLEN CHEVALIER MARTINS X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.026781-8 - EDNEI ROSA DA PAIXÃO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026783-1 - LUIZ FRANCISCO NETTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026854-9 - ANA AMELIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026912-8 - ZILA GOMES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.030511-0 - MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.031049-9 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS RENNER Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003188-5 - SANDRA NASCIMENTO DA FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003716-4 - PAULO CÉSAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - AGOSTINHO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X DELCIO PORTES CARVALHO Decisão:I-se a ré para início do pagamento. Expeça-se guia. Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029900-5 - ANTONIO DIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO Despacho:Cite-se em execução pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - FLÁVIA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X MAGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Indefiro o pedido de penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.809.012748-0 - CLAUDIA LUCIA ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Fls 87 - indefiro uma vez que cabe à parte exequente apresentar os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.809.019936-3 - MARIA HILDA MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002198-9 - LEONARDO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X LOJAS COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.012124-8 - JOSÉ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X UNIBANCO / UNIBANCO ALG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003212-6 - LUIZ MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXPRESSO APOLINÁRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMILO VIEIRA (SP-237808), Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU(EZEQUIEL EURIDES DE SOUZA). \r\n\r\nProc. 2006.809.003212-6 - LUIZ MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EXPRESSO APOLINÁRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CAMILO VIEIRA (SP-237808), Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/07/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004744-0 - MARIA JOSÉ MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006136-9 - LUCILENE PORTUGAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X M. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.018660-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018880-1 - JOSE PAULINO LAGE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019258-0 - SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019680-9 - MARIA DE FATIMA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020468-5 - ACÁCIO FAGUNDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - SILVIA MEIRES FELIX JARDIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027606-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010077-8 - MÚCIO FERNANDO MEDEIROS ALVES LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls 58/67 eis que intempestivo.2) Em relação ao recurso interposto pela parte autora e para fins de análise do pedido de GJ, venha cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.809.013231-7 - EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013275-5 - MIRIAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014730-8 - JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014739-4 - SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014740-0 - FRANCISCO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015588-3 - CREUZA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017143-8 - ARGENTINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026493-3 - OLAVO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X DETECTOR ALARMES - ALARMES INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ABREU ARAMBUL (PR-035158) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.026744-2 - MARINALVA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.026903-7 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.028359-9 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028360-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028640-0 - FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/07/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000257-5 - ADRIANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5A - LINO PONCE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) FLÁVIA DOS SANTOS VAZ Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito já se encontra julgado. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000032-3 - JOSE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 474311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.012054-7 (28.570) - Inventariante: HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)), Cessionário: NEUSA BORGES DA FONSECA ALVES, Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MARTINIANA GOMES E OUTRO Decisão: O inventariante deverá adotar as providencias necessárias para regularização dos CPFs, porém o fará com autorização deste juízo. Expeças-e o respectivo alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002138-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE TADEU GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, tornando definitiva a liminar deferida. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. .. \r\n\r\nProc. 2007.054.005240-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FERREIRA GARCIA Despacho: Diga o réu. Após, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.014660-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WANDERLAN COELHO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018229-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000857-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 20/05/08, às 15 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000973-2 - JOSE FELIPE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 20/05/08, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.004922-1 (32.193) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para ciência à parte autora sobre custas para nova diligência: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 31,03 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,55//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2001.054.016891-0 (34397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2.600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X NITEL SERVICOS LTDA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes interessadas da designação do leilão para os dias 04/06/2008 e 18/06/2008 às 16:00h, na Av. Presidente Lincoln, 857, Átrio do Fórum , Vilar dos Teles,São João de Meriti \r\n\r\nProc. 2007.054.006952-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO DO BRASIL Certifico que remeto À PUBLICAÇÃO para autor recolher as ref. ao cancelamento da distribuição: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 8,20 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 8,44 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.015480-8 - JOACIR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018976-8 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LIDIA GONCALVES MENEZES Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015159-3 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Numerem-se as fls. corretamente, eis que algumas possuem duas numerações. À autora sobre o resultado do agravo. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.054.000682-2 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CLEIDE VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o autor para que, no prazo de 24 horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do feito. Com a vinda do depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.084229-6 - WALDEER PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810), Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (RJ-142811)) X GEORGETE DE SOUZA ROCHA DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010866-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARLUCE BOERES DA COSTA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, eis que apesar de ter sido imitida na posse, o despejo é cumulado com cobrança e a parte ré sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2008.054.084231-4 - WALDEER PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-142810), Dr(a). LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA (RJ-142811)) X GEORGETE DE SOUZA ROCHA DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão: Fls. 386: Defiro. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.028561-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:INTIME-SE a ré para que atenda aos questionamentos formulados na decisão de fls. 162, itens 3; 4 e 5, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000954-9 - DINA OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/04/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.010634-6 - GENIVALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:À autora sobre a preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012139-6 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ante à ausência justificada da parte autora à audiência, diga a ré se há possibilidade de acordo e, em sendo positiva a resposta, apresentando a proposta em termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.001646-3 (31.916) - ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 319/320 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.014917-5 -, FRANCINE SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) KRAFT FOODS BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 29/05/2008 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018456-4 - GONZALO FERREIRO FORJAN (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Em réplica. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Tendo em vista que duas das testemunhas arroladas pela ré não foram ouvidas por não se lograr localizar os endereços indicados, dia a ré se insiste na oitiva destas, vindo o correto endereço aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Findo o prazo, no silêncio da ré, abra-se vista às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.054.000786-3 - Inventariante: JUCILENE TELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X FERNANDO TARGINO DA SILVA Despacho:Fls. 15 - à inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018200-2 - SERVICO ASSISTENCIAL COMUNITARIO IVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos cau sados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente em depoimentos pessoais das partes, testemunhal requerida pela ré (rol nos autos) e pericial. Nomeo Perito do Juízo o engenheiro Daher Nametala B. Jorge, telefones 2612-2466, 26123709 e 8719-2305, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008116-7 - ISA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno o dia 29/05/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000435-7 - ELIZABETE MARTINS GADIOLI GAIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020643-3 (35.045) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROSA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos OFÍCIOS DE FLS. 73/74, cf. Sentença ,a saber: (11) OFÍCIOS (25) 1110-6 ( 37) R$ 7,30 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,36 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018474-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON LUIZ BRANDAO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RAFAEL BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001405-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO SOARES CRUZ Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LEANDRO ALVES QUEIROZ Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com rescisao de contrato de arrendamento e cobranca de debito \r\n\r\nProc. 2008.054.082719-2 - NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X KARLA CRISTINA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Decisão:Nada a reconsiderar, por ora. Verifico, porém, que pelo valor atribuído à causa a demanda deverá seguir o rito sumário, assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 30 no que tange à citação, visto que naquela oportunidade não foi especificada a data para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Fica designada, portanto, a data de 24/04/2008 às 15:30 para a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.538.012826-2A - LEILA APARECIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X Inventariante: RAFFAELINA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EMILIO BRUNO E OUTRO Decisão:Intime-se o inventariante para defender-se e produzir provas, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, com ou sem defesa da inventariante, aos fiscais atuantes no feito. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012639-0 - GERALDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X METRO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 211 - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.054.000287-7 - ANTONIO CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 24/04/2008 às 14:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032515-1 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018731-0 - MARCIELA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X BMC - EMPRESTIMOS E REFINANDIAMENTOS Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/05/2008 às 15:10 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011859-2 - ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X MAX LE AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:O comprovante apresentado a fls. 56 data de 01/09/2006. Portanto, deve o autor diligenciar no sentido de obter o endereço atualizado da empresa ré, pois o fato de não funcionar mais em determinado local, não significa que encerrou suas atividades. Logo, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, devendo o autor providenciar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.000722-9 - CATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.005446-0 (32.223) - NARCIZO CARLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X THEODORO BENTO DA SILVA) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 474044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000261-0 (18404) - DIMAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.74/82.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000674-3 (17090) - ALCEMAR PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.206.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000505-4 (21857) - CEZAR TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1989.054.000488-0 (25534) - DELCIO VALENTIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.001144-5 (27179) - BRAZ ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao Autor e ao Réu pelo prazo sucessivo de 15 dias para apresentarem suas alegações finais. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem\". \r\n\r\nProc. 1989.054.001490-2 (25887) - ALTAMIRO DEMETRIO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls. 79/88.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001191-0 (27858) - PAULO ROBERTO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1991.054.000437-2 (32536) - ALBERTO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1991.054.000524-8 (31892) - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho de fls. 138: \"junte-se. E. Guia de depósito dos honorários periciais. Após, às partes.\" \r\n\r\nProc. 1991.054.000837-7 (31904) - ODETTE BRANDAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu a Autora, estando ausente o seu patrono. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária em razão da greve dos Procuradores, sendo decretada a revelia do INSS neste ato. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de prazo de dez dias, sucessivos, para apresentação de memorais, a começar pelo Autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.538.003237-8 (33669) - HILTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.165.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1997.538.000971-3 (33712) - DANIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.94Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.002136-2 (33766) - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2001.054.011639-9 (34298) - ROSEMBERG VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.91/96.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000060-4 (21) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO FELIPE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192), Dr(a). NIVAL GONCALVES JARDIM (RJ-004614), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.006431-3 (33911) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MAURO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.70/79.Roberta Fraga - matr: 01/26436 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.027098-6 - EDER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Requerente sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.014997-0 - MARTA DA CONCEICAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015020-0 - JUCIARA PACHECO GOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Face a natureza do crédito, concedo à Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça. Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015057-0 - NEWTON JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015084-3 - MARIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SOARES LIMA PACHECO (RJ-082257E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:Ao Falido, após, ao MP.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.015219-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao patrono dos Autores sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.054.015296-7 - ORLANDINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Apresente o patrono do Habilitante o documento solicitado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015325-0 - GILMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015341-8 - MARLENE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 21 - À Habillitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015382-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se, por 30 dias, a regularização da representação da Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.015384-4 - JOANA D'ARC ANJOS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015397-2 - PEDRO RAIMUNDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono do Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016068-0 - ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono do Habilitante sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2003.054.016383-7 - MAX WILLAN FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1) Ante a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Falido.3) Ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2003.054.016540-8 - ALMIR FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.016543-3 - JOSE AVELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Face a natureza do crédito, concedo ao Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.017701-0 - MARIA FELIZ MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 11 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017780-0 - ARNOLFO VITURIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 14 - Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017783-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Face a natureza do crédito defiro a gratuidade de justiça. Junte o Habilitante o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017794-0 - ANDERSON LUIS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Ante a natureza do crédito, defiro a gratuidade de justiça requerida. Apresente o Habilitante o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.054.017991-2 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 20 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.018035-5 - JAYR PAULAGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Ante a natureza do crédito, concedo ao Habilitante o beneficio da gratuidade de justiça. Intime-se o patrono do Requerente para juntar a certidão da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.054.018069-0 - JERRY MAROZZI DE ASSIS CIRNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 17 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.021393-2 - KATIA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 29 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004385-8 - EDI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.006513-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X FEDERACAO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.538.014811-5 (11268) - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:À patrona do Autor para fornecer sua cópia do CPF.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.007431-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 474045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004866-4 - ILSON BIZERRIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), Falecido: LUCIMAR DUARTE BIZERRIL CALDEIRA À parte requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.054.082511-0 - ROSANGELA MARTINS DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SAMUEL ALMEIDA DO CARMO Decisão:Vista a parte quanto ao último domicílio do falecido, a existância de bens e ao filho menor. Regularize a representação sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.001238-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARILDO LOPES ALVES Despacho:Em razão da Súmula nº 55 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato, vindo aos autos a comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012946-2 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBÉRICA LTDA ESPOLIO DE JOÃO JOSÉ DE ABREU, CELIA REGINA DE ABREU CAMARA, ANIBAL DE JESUS MEDA, JOSE CARLOS MARTINS, ANTONIO ALONSO CORREIA Faltam custas ( R$ 3,36 - conta 1102-3; R$ 1,70 - conta 1107-2; R$ 1,30 - conta 6002.25174-9 e R$ 1,30 - conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006082-4 - MERCIA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X JOSE AUGUSTO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Intime-se o réu para proceder à retirada das chaves em cartório. Após às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.054.000725-5 - MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MELLO LTDA ME Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.025900-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000913-6 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Decisão:Intime-se para complementação das custas (Faltam R$ 7,30 das citações postais). \r\n\r\nProc. 2008.054.000913-6 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ADEMILSON FIGUEIREDO o recolhimento foi feito na conta 1107-2, quando deveria ter sido feito na conta 1110-6 no valor de R$ 7,30 + 5% dos FUNDOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015708-0 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SARITA MARINHO DA ROCHA Ao autor (fornecer cópia de fls. 05, 13, 31 e 31 verso para instruir a carta precatória de citação do fiador). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006280-4 - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Anote-se o nome do advogado. Cumpra-se fls. 103 no prazo de 05 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003454-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista que a execução está garantida por depósito judicial, aguarde-se a decisão da apelação nos embargos de nº 2005.054.010917-3, pois o levantamento da importância acarretará dano de dificil reparação no caso da reforma da sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018953-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Decisão:( faltam R$ 3,65 da distribuição + 9,12 do porte de remessa + R$ 20,08 do Escrivão + 18,23 da baixa + 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS., não consta da inicial o percentual de honorários pretendidos). \r\n\r\nProc. 2008.054.001150-7 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELISANGELA FIRMINO DA SILVA Decisão:Complemente o executado o recolhimento das custas.( faltam R$ 88,85 do escrivão + 5% dos fundos e R$ 44,45 de taxa judiciária). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008117-9 - MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.012137-9 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010204-0 - MARCIO VEIGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARCO A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005442-3 - IVAN MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À denunciada para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 4.320,00 de taxa judiciária + fundos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.008745-2 (3527) - Inventariante: DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ESPOLIO DE JOCIMO PACOMIO DA SILVA À inventariante p/ providenciar cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.054.034329-3 - Inventariante: VANIER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Venha aos autos anuência dos herdeiros, vez que foram liberados valores suficientes para pagamento do ITD, o que não foi feito. Venha as certidões requeridas pela fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.001056-4 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). ALINI NOAL (RS-067193)) X FARMACIA FARMA-SHOW LTDA com a indicação do percentual de honorários, faltam recolher R$ 18,59 de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008109-8 - MARCO AURELIO SANT´ANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.014221-0 (4440) - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VANUSIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:Vista as partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006427-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETH LEITE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Ao réu (fornecer original ou cópia autenticada da declaração de fl. 28). \r\n\r\nProc. 2008.054.001072-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PIERRE DAVID DA SILVA Decisão:Venha aos autos comprovação da mora, em razão da súmula nº 103 do TJRJ. Retifique-se o valor da causa( cetidão de fls. 17). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014161-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ROGELIO GONÇALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013210-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO BARBOSA LIMA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018689-5 - SUPERMERCADO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA (MG-081804)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA COUTINHO VIEIRA LIMA (MG-104017) Decisão:não foram recolhidos as custas (escrivão R$ 304,02 das cumulações de ações + R$ 3,65 da distribuição + R4 3,65 da citação postal + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos e não foi recolhido (valores dos pedidos R$ 146.087,25 + 97.448,15 = R$ 243.535,40 como base para recolhimento e não consta da inicial o percentual de honorários pretendidos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.012766-0 - DOACYR CHAGAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X ANTONIO JOSE DE MAGALHÃES E OUTRO À parte autora p/ providenciar 06 cópias da inicial e 03 cópias da planta. \r\n\r\nProc. 2007.054.018548-9 - ZELIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 474046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.054.000748-2 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X J.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão: Considerando que o percentual alimentar acordado na assentada de fl. 17 também contempla a esposa, acolho o parecer ministerial supra e determino que se oficie ao órgão pagador do alimentante na forma requerida na fl. 50. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001543-8 - JULIANA BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-031929)) X JOSE CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-133884E) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANDO ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, CESSANDO ASSIM O PODER FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO ALIMENTANTE, DECLARO JOSÉ CANDIDO DA SILVA NETO EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A ADRIANO B. DA SILVA. EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.054.000760-2 - R.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.E.S.A. Processo desarquivado em 10/03/08 \r\n\r\nProc. 1994.538.002636-5 - ROSENI VIANA COELHO, DAIANA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X WLADIMIR DA CONCEICÃO PEREIRA Despacho fls. 40: 2 - VINDO A RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTES \r\n\r\nProc. 1995.538.013006-2 - DOUGLAS CARDOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X ORLANDO DAS NEVES VIEIRA Processo desarquivado em 27/02/08 \r\n\r\nProc. 1997.538.005861-7 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.P. Processo desarquivado em 27/02/08 \r\n\r\nProc. 1997.538.007385-3 - D.S.T. X A.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Processo desarquivado em 10/03/08 \r\n\r\nProc. 2004.054.000009-4 - R.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X F.S.M. Decisão: Sentença: fl. 15. Diante da falta de anuência do alimentante e não tendo sido atentada a decisão de fl. 26, indefiro o pedido de alvará lançado na fl. 21. I-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004326-9 - CAMILA FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X EVALDO LEMOS RODRIGUES Sentença: Homologo a desistência da ação de alimentos ajuizada por CAMILA F. RODRIGUES em face de EVALDO LEMOS RODRIGUES, conforme se vê na petição de fl. 23. Sem custas e honorários, eis que defiro à autora os benefícios da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.004960-0 - AGATHA VITORIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Decisão fls. 16: Vistos etc. a) suspendo os alimentos provisórios; b) oficie-se ao TJ/RJ (Projeto DNA) para o cadastramento das partes. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.006235-5 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X A.M.G.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 12 de dezembro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.009847-7 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X R.P.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017660-9 - M.H.N.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (RJ-136076), Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Decisão: 1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito em face do que preceitua o art. 13, §3º da Lei 5.478/68. 2 - Dê-se vista ao apelado para responder (art. 518 do CPC). 3 - Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.000261-0 - T.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X J.L.S.B. Despacho:...DESPACHO: a) considerando que o patrono da parte autora não compareceu a esta audiência e que as partes se compuseram, intime-se-o para que se manifeste sobre o teor do acordo; b) após, dê-se vista ao MP. Nada mais havendo, eu, CMS, Analista Judiciário, digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 17:52h. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.017013-9 - A.P.A.V., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Fl. 08-v: atenda-se ao MP. Segundo o art 58 da lei 6015/73 o prenome é definitivo, admitindo-se a retificação por erro de grafia. Assim, requer o MP esclareça a requerente o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.003584-0 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA DA PENHA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) 1 - ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.012039-2 - I.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do art. 1.580 do Código Civil. Declaro que não há bens a partilhar e dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016344-3 - JOSE MARIA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MARILZA DA SILVA MAURICIO Sentença:Assim, acolho o parecer ministerial retro e julgo extinto o processo pela perda de seu objeto (art. 267, VI do C.P.C). Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008346-2 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X C.C.A. Despacho:Fl. 35: sobre o teor da certidão, diga o autor. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.054.084804-3 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X A.N.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro curatela provisória por 180 (cento e oitenta dias). Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 hs, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC. Na ocasião será realizada a perícia caso concordem as partes. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.013994-7 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X C.C.M.O. Ao autor sobre a certidão de fl. 14 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008895-2 - J.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, inc. VIII do CPC). Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011254-1 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, autorizando que o cônjuge mulher volte ao uso do nome de solteira; b) declaro que não existem bens a serem partilhados; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 150, parágrafo 2º do Código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013458-5 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que o casal não tem bens a partilhar; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados para averbação e inscrição nos registros civil de pessoas naturais competentes, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.054.000992-6 - A.P.M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) ... Por determinação verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/04/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018067-4 - G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio do casal com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que o casal não tem bens a partilhar; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados para averbação e inscrição nos registros civil de pessoas naturais competentes, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014993-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) Despacho: A questão suscitada na petição de fls. 42/44 decorre de ordem judicial exarada nos autos do processo de alimentos que tramitou na 1ª Vara de Família, conforme a ex-esposa noticiou na fl. 42. Aqui não houve qualquer determinação ao INSS. Se houve, foi no outro processo e lá deve ser resolvido. Diga a requerente de onde partiu a ordem para que restituisse da sua pensão eventuais valores destinados ao filho Jorge. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.000737-0 - ADALBERTO LUIS COSTA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JUÇARA BATISTA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) determinar que os filhor menores fiquem sob a guarda materna; d) declarar resolvido o mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que se trata de processo necessário e não houve resistência ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005280-5 - ANDRÉ MARTINUSSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X DANIELLE QUINTANILHA COUTO DE BRITO Fl. 22-v: atenda-se ao MP. Requer o MP sejam reconhecidas as firmas de fls. 15 e 16 \r\n\r\nProc. 2007.054.010008-3 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E A: DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VINCULO MATRIMONIAL..... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.021108-8 - P.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X A.K.M.M. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2003.054.019336-2 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a Exeqüente para que informe no prazo de quinze dias se o débito objeto do acordo celebrado em 11.11.04 foi integralmente satisfeito, advertida de que seu silêncio será interpretado como reconhecimento da quitação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.538.011232-3 - C.C.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Sentença:....POR TAIS FUNDAMENTOS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.054.011561-4 - BIANCA TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOSE CLAUDIO BARAUNA PELLEGRINO Sentença: Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009340-2 - BEATRIZ SILVA SISNANDE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X LUIZ CLAUDIO SISNANDE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM QUE PESE O TEOR DO ACORDO CELEBRADO NA ASSENTADA DE FL 39, A DIVIDA QUE PODERÁ ENSEJAR A PRISÃO DO DEVEDOR É AQUELA APONTADA A APARTIR DOS TRÊS MESES QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 2005.ASSIM, DETERMINO AO SR. CONTADOR QUE ELABORE NOVOS CÁLCULOS, FAZENDO-OS EM DUAS PLANILHAS: A) UMA COM TERMO FINAL EM MAIO DE 2005, OBSERVANDO-SE O PERIODO RECLAMADO (FLS. 05/06); B) A OUTRA, COM TERMO INICIAL EM JUNHO DE 2005.VINDO OS CÁLCULOS, DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007925-2 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X I.V.S. Despacho:I - Defiro GJ;II - Cite-se na forma do art. 733 do CPC, apresentando o devedor justificativa ou decorrido o prazo in albis, abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.008566-5 - THAINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CLAUDIO SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão: 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes nas fls. 14/15, que contou com o parecer favorável do MP. 2. Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento da dívida. 3. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011512-8 - A.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S.L. Despacho:Fl. 14-v: diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.016457-7 - ADRIANO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Despacho:1 - APENSEM-SE OS AUTOS REFERIDO NA CERTIDÃO SUPRA.2 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.012541-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X C.F.M. Despacho:Fl. 14-v: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.015377-4 - C.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em réplica.2) Especifiquem provas.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004746-9 - REGINA CELIA DOS SANTOS MARCELINO X GILBERTO ROCHA ROSA, GILBERTO MATHEUS MARCELINO ROSA, VITORIA HELENA MARCELINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESPACHO: a) cumpra-se o despacho de fl. 17-v; b) após, venham os autos conclusos: 'NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECRETAÇÃO DE MÁTRIO PODER POIS ESTE DECORRE DA CONDIÇÃO DE MÃE RETRATADA NOS REGISTROS DE NASCIMENTO DOS MENORES.O QUE SE DISCUTE AQUI, NA VERDADE É A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS COMUNS. EMENDE-SE A INICIAL, ATENTENDO-SE AINDA, PARA O PARECER MNISTERIAL SUPRA. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.' \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, (AUTOR MARIO MIGUEL); Alimentos, (AUTORA AMANDA) \r\n\r\nProc. 2003.054.021049-9 - M.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X M.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Despacho:1) Sobre o laudo genético digam as partes.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.004747-0 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.012780-3 - DAYSE DE MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar e determinar que a filha menor permaneça na companhia da requerente, facultada a visitação paterna nos termos da inicial. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são reconhecidamente pobres e não houve resistência ao pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.014347-1 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. I-SE. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.005581-8 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X A.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a G.J. à ré.2 - Em réplica.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012324-1 - GIVANILDO CLEMENTINO ANDRADE DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X KAREN QUEIROZ DE SALES Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte ré.2 - Oficie-se ao Eg. TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.3 - Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003808-0 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X RYAN MARCOS DOS SANTOS DA SILVA Fl. 19: atenda-se ao MP. Pela manifestação do autor sobre fls.14/18, bem como para acostar aos autos cópia do título que fixou os alimentos que se prestende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.007065-5 - RICARDO LOPES MENDES X RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) LILIAN ROSE CAVALHEIRO DE ALMEIDA Sentença:PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar a visitação paterna à criança RICARDO LOPES MENDES JÚNIOR na forma apontada na inicial. Condeno a ré ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.054.015388-7 - CARLOS EDUARDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)), BRENDA FERREIRA DA SILVA BRETAS Sentença:SENTENÇA. VISTO, ETC.CARLOS EDUARDO BRETAS ajuizou AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de sua ex-companheira, sem contuda, qualificá-la, requerer a citação e atribuir valor a causa, embora intimado para emendar a inicial.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial e indefiro a inicial. Julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 267,I c/c 284, § único a 295, IV do CPC. Sem custas PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. SJM. 22.02.2008. \r\n\r\nProc. 2007.054.004678-7 - ISAC LOPES DA CUNHA X SHEILA MARCELINO DA CUNHA, GERALDO LUIZ MARCELINO DA CUNHA, WILLIAN MARCELINO DA CUNHA, REBECA VITORIA MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - Defiro a G.J. à ré.2 - sobre a resposta diga o autor.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008449-1 - J.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.C.F.), M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:1) Especifiquem provas.2) Proceda-se estudo social e avaliação psicológica das partes e das filhas.3) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016282-9 - A.R.S.L. X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). ANDERSON INACIO DA SILVA (RJ-143324)), G.C.M.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e dou por resolvido o mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 17 de janeiro de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018285-3 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.004986-7 - MARLON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MAURO ANTONIO MACHADO SANTOS Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando,ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de óbito, lavrado no Livro nº C-01, fls nº 274,Termo nº 541, do Cartório do RCPN (fl. 08) para que conste que o falecido era filho de ANTONIO JOSÉ DA SILVA SANTOS e que deixou um filho menor. Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.Expeça-se mandado.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007493-0 - M.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X A.D.C. Despacho:FLS. 16/20: DIGA A REQUERENTE.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014623-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X PETER DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão: 1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. 2 - Intime-se o Apelado para que apresente suas contra-razões no prazo legal. 3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.054.001554-5 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420) Despacho:EM QUE PESEM OS DOUTOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES NA PETIÇÃO DE FLS. 85/90, NÃO COMPETE A ESTE MAGISTRADO DECIDIR SOBRE A MATÉRIA AVENTADA.NO ENTANTO, EXTRAIA-SE CÓPIA DE FLS.85/90 E REMETA-SE AO FET/TJ RJ, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE TAL PLEITO E COMUNIQUE A ESTE JUIZO SE HÁ A NECESSIDADE DE PROCEDER NA FORMA DO ART. 31 DA LEI ESTADUAL 3350/99. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008763-7 - FLAVIANE BARBOSA DE FREITAS DA CONCEICÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) homologo a adjudicação à virago dos bens móveis que guarnecem a residência do casal e dou por resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registros Civil das Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.012365-4 - A.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) homologo a partilha do bem imóvel e dou por resolvido o mérito com fundamento nos art. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registros Civil das Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.014451-7 - F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil; b) declaro que não há bens a serem partilhados e dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 150, parágrafo 2º do Código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017062-0 - M.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declaro que o imóvel do casal ficará em condomínio e dou por resolvido o mérito com fundamento nos arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registros Civil das Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.017635-0 - P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil); b) declaro que não há bens a partilhar e dou por resolvido o mérito com fundamento nos art. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registros Civil das Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005704-6 - MARIA JOSE DO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) DECISÃO \".... ISTO POSTO, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 71 PARA FAZER CONSTAR QUE: CONDENO O RÉU AO PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% ( VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO...\" \r\n\r\nProc. 2000.054.005704-6 - MARIA JOSE DO AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Pretende a autora a decretação da separação judicial do casal, alegando separação de fato há mais de um ano. Com a inicial vieram os documentos às fls.04/14. . O réu(ré), regularmente citado(a) às fls. 40 verso, permaneceu inerte conforme certidão às fls.44, motivo pelo qual foi decretada a revelia às fls 44. É O RELATÓRIO. DECIDO. O presente feito tem fundamento no artigo 5º, caput e § 1º, da lei 6515/77, tendo o(a) requerente narrado fatos que importam em violação dos deveres do casamento e separação de fato por mais de 10 anos. O(A) requerido(a) foi citado(a) e quedou-se inerte. Assim, os fatos articulados são considerados verdadeiros. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Assiste razão ao Ministério Público. A procedência do pedido de separação se impõe. A mulher voltará a usar o nome \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.010684-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018006-6 - P.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X R.L.O. (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992) \".....b) considerando que a ré já ofereceu resposta (fls. 24/26), diga o autor sobre o pedido de alimentos formulado nesta assentada....\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA EM CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.016095-8 - ELISANGELA OLIVEIRA DE ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, a) homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1.571, inc. III do Código Civil). b) declaro que não há bens a partilhar e dou por resolvido o mérito com fundamento nos art. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil das Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 474050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER; Ação Civil Pública, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABRIGO \r\n\r\nProc. 2005.054.005448-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS NA INSTITUIÇÃO \"PROJETO CRIANÇA FELIZ\" X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Processo nº 2005.054.005448-2Ação Civlil Publica\" Certifico que, conforme determinação da MM.Juíza de Direito a presente audiência foi redesignada para o dia 29 de abril de 2008 às 14:15h.\" \r\n\r\nAdoção, C/C PERDA DO PODER FAMILIAR DO PAI \r\n\r\nProc. 2005.054.004904-8 - P.A.C.C., I.S.O. X M.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Despacho:Desta forma, retifico a referida sentença para que passe a constar o nome da mãe da menor corretamente: \" ANA PAULA SALLES DOS SANTOS CASIMIRO\". Finalmente, ratifico os demais termos constantes da sentença e determino, em conseqüência, o seu exato cumprimento com a correção acima. P.R.I. e dê-se ciência pessoal desta ao ilustre representante do Ministério Público e à ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nId: 474051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.014132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:1) Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 114, dando-se vista às defesas na forma do art. 499 do CPP.2) Defiro a diligência requerida pelo M.P. às fls. 144-v. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação indireta, consignando-se entretanto que não se trata de diligência imprescindível ao oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.012682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIEL NASCIMENTO SANTANA, VULGO \"MC JAJÁ\" (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Despacho:1) Fls. 126: Defiro, fazendo-se constar do mandado que a diligência deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, por se tratar de hipótese de réu preso.2) Sem prejuízo, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por três vezes, a primeira delas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.054.016270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X WALLACE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Atos da Serventia - \"Em alegações finais\" (prazo para defesa) \r\n\r\nId: 474048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Vista aos patronos das partes sobre data da perícia 26/07/2008 às 9:30 no Fórum e estimativa de honorários (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.066.011653-7 - ANTONIO DE LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na esteira do que foi decidido pela eg. 18ª Câmara Cível no agravo de instrumento interposto pela autora (2007.002.06670) reconheço ex officio a conexão com a execução fiscal e declino a competência para o r. juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000456-0 (21252) - Falecido: MYARA ARAGAO DOS REIS, Falecido: EVERARDO TAVARES DOS REIS, Inventariante: MÁRIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Venha a quitação fiscal municipal referente ao imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:1) Fls. 125 - Os alvarás de fls. 68 (em 14/04/2004) e 105 (em 15/06/2007) foram expedidos para o mesmo fim. Expeça-se alvará autorizando a inventariante levantar o valor referente à caderneta de poupança em nome do falecido, junto à Caixa Econômica Federal;2) venham os comprovantes de pagamento do ITD, no prazo de dez dias, contados à partir da data da retirada do alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 1994.066.000301-8 (23758) - Falecido: BOLIVAR SILVADO, Inventariante: LUCIANA DE SOUZA SILVADO DE ANDRADE LUDMILA DE SOUZA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X Interessado: MOIZÉS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GERALDO ANTÔNIO DUARTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Despacho:2) fls. 155/156 - venha o pedido nos termos do Art. 1.040 e 1.041 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 - Falecido: CLAIR ANTÔNIO DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS DÔRES FERREIRA DE SOUZA CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CRISTIANO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Vista ao patrono do inventariante retirar formal \r\n\r\nProc. 2006.066.013308-9 - MANOEL ASCENDINO DOS SANTOS, Inventariante: CARMOZITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Vista ao patrono da inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2007.066.004948-2 - Falecido: ERNANI DE PAULA SANTOS, Inventariante: SILVIA HELENA RODRIGUES DAMASCENO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:2) venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.066.012661-0 -, Falecido: ZULEIKA FRANCISCO NUNES, Inventariante: AMARO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Vista ao patrono do credor sobre guia sobre depósito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008467-4 - MARIA APARECIDA REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes conforme fl.111, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.003247-0 - MANOEL BERGONE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X CASEMIRO GONÇALVES CORRELO), MARIA IRENE SILVA BORGES CORRELO Despacho:Ante o noticiado às fls. 29/30, designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de abril de 2008, às 14:50 horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003995-6 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), LUD APARECIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), PAULO CESAR LOREIRO, Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)), CARLOS ONOFRE CABRAL, Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), PAULO SOUZA FLEMING, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais) para cada réu. Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações prestadas.Processo suspenso. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007132-3 - PAULO AFONSO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/77 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007336-8 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/80 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013504-0 - JOSE HUMBERTO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/97 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado - Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015454-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME Decisão:1)Verifico que assiste razão ao autor no que pertine à alegação de que o original da contestação não foi protocolado dentro do prazo estipulado no art. 2º da Lei nº 9800/99, razão pela qual revogo a decisão de fl. 54, para declarar a intempestivade da peça de bloqueio, bem como decretar a revelia da parte ré. Neste sentido a jurisprudência do E. TJ ... 2)Indefiro, no entanto, o pedido de desentranhamento por entender que tal peça traz argumentos de direito que não são alcançados pelos efeitos da revelia.3)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, bem como se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002329-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME), CÂNDIDA MOREIRA BESSA Vista ao patrono do exequente para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2004.066.005992-4 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X JOEL DA CONCEIÇAO SICUPIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em arquivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:Defiro o pedido de fls. 288 para determinar a penhora sobre a renda da executada, devendo os valores serem depositados judicialmente, até a satisfação integral do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013582-9 - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO JORGE DE SOUZA Despacho:Foram localizados e bloqueados R$ 440,37, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014590-2 - BIC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA NULA LTDA Despacho:Fls. 21/22: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011702-3 - LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X ALONSO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Decisão:1)Fl. 445: Anote-se onde couber. 2)Defiro JG à terceira ré conforme requerimento de fl. 439. 3)A preliminar de litispendência suscitada à fl. 440 já foi afastada conforme decisão de fl. 109. 4)As demais preliminares deverão ser apreciadas por ocasião da sentença, conforme decisão saneadora de fl. 109. 5)Designo AIJ para o dia 13 de março de 2008, às 15:30 horas, para depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Encaminhem-se as informações prestadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Decisão:Dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a Loja nº 693, da Rua Dom Pedro II (inscrição municipal 2.191.0028.000-0), incluída no quinhão da herdeira Idalina Cecília Silva, tem área construída de 60,60 m², diferentemente do que constou nas peças técnicas mencionadas na sentença, as quais se consideram retificadas pela presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.001791-9 (14053) -, Falecido: JOSÉ OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Despacho:1) Fls. 232 - Anote-se onde couber;2) fls. 231 - defiro. \r\n\r\nProc. 1986.066.000422-0 (15148) -, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA FILHO, Falecido: IZAURA DUARTE SILVA, Falecido: JAIME MANOEL DA SILVA, Inventariante: ELIANE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONNAS MANOEL DA SILVA NETO - MENOR, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:1) Fls. 183 - Defiro inventário cumulativo, nos termos do art. 1.044 do CPC, dos bens deixados por JAIME MANOEL DA SILVA (fls. 06). Anote-se onde couber;2) fls. 158 - anote-se onde couber;3) após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.066.001071-3 (17139) -, Falecido: JOSÉ DE PAIVA SOBRINHO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERALDO MAJELA DE PAIVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Esclareça, o herdeiro Geraldo, se os herdeiros de José de Paiva e de Maria da Conceição são os mesmos para fins de aplicação do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.066.000581-5 (22963) -, Inventariante: MARIA ELISA LANES SEGUNDO X JURACY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\" por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) - Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Falecido: CARLA LIMA PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), MAURICIO LINO PEREIRA), VANDERLEI LINO PEREIRA), LOURIVAL LINO PEREIRA), AURÉA LINO PASSOS MACHADO), ALCIDES LINO PEREIRA JUNIOR), WASHINGTON LINO PEREIRA, Dr(a). CLARISSA LINO PASSOS MACHADO (RJ-147959)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 364 - Anote-se onde couber;2) cumpra, a inventariante, o item 3 da decisão de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1995.546.001784-0 - Falecido: ZENY PEREIRA DA SILVA PAIVA, Inventariante: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA FRANCINE DA SILVA PAIVA - MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 206 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) -, Falecido: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, Falecido: PETRINA RIBEIRO DOS SANTOS, Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Fls. 265 - Esclareça, a inventariante, o longo prazo requerido, vez que a quitação municipal é expedida no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 1998.546.009188-0 (28086) -, Falecido: RUTH ROCHA BERBERT, Falecido: ARISTIDES BERBERT, Inventariante: ARISTONIO CARLOS BERBET ARIOSTO MAURO BERBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a \"Guia de Controle Descritiva\" onde constam as identificações das partes e identificação do bem, que acompanha o DARJ já apresentado às fls. 194. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono da ré para recolher custas pendentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À credora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Decisão: Ante a documentação trazida aos autos, em especial o contrato de fls. 18/19 e a notificação de fls. 30/31, os quais demonstram a realização do arrendamento mercantil anunciado e a inadimplência da parte ré, Defiro a liminar. Expeça-se mandado para citação da parte ré e reintegração da parte autora na posse do bem indicado na inicial.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008602-6 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizado o bloqueio e determinada a transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Vista aos patronos das partes sobre certidão negativa de fl.157v \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIMED MACAÉ Vista ao patrono do autor para fornecer copias para instruir citação ( copia da inicial e de fls.41/42 e 104) \r\n\r\nProc. 2008.066.001930-3 - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005457-0 - GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Junte-se. Diga a executada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.001236-6 (008) - PEDRO FERREIRA FILHO E ELIANA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.002553-7 (26846) - SILENE DE OLIVEIRA CUNHA-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOREIRA JORGE) Decisão:As partes encontram-se devidamente representadas e não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, cujo rol encontra-se às fls. 04/05. Designo AIJ para o dia 07 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 474055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.066.016611-2 (18452) - OSWALDO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte Exeqüente, pelo prazo de 30 dias. 2)-Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, intime-se a parte pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.066.011839-4 - JERONIMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se sucessivamente as partes e o MP sobre o laudo de exame de local e nexo causal, devendo ser informado se tem mais provas a produzir. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no art. 331 , CPC para o dia 02/04/08 às 14:30h; Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006825-7 - WASHINGTON CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIQUEIRA INFANTOZZI (SP-183519), Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X OSCAR CHAVES FILHO Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 81/82, venham os documentos de fls. 55/72 em sua forma original, esclarecendo se cuida de cessão de direitos ou renuncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005082-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO ALVES DIAS Despacho:1) Tendo em vista o não atendimento ao determinado à fl. 12, indefiro, por ora, o requerimento liminar de busca e apreensão; 2) Cite-se para apresentar resposta no prazo de quinze dias ou pagar a integralidade do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000505-3 (17357-0) - HERCILIO BENTO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 221, que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), Fiador: WILSON DA SILVEIRA), Fiador: MARIA DE LOURDES SILVEIRA, Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), Fiador: FERNANDO JOSE COUTINHO LEAL Sentença:Neste diapasão, homologo o acordo de fls. 27/27 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, III do CPC.Condeno a primeira ré as custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito remanescente,com fulcro no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Sentença:Por tais razões, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa, observando a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.000425-5 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art.6º da Lei 8078/90. Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1- a existência de conta poupança; 2- a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3- a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando a apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.006884-1 - MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007425-7 - CARLOS CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Tendo em vista a comprovação da existência da caderneta de poupança (extratos de fls. 79 e ss.), fixo o ponto controvertido na comprovação da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007549-3 - CATIA CILENE NESTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Tendo em vista que a autora comprovou a existência de caderneta de poupança junto à instituição ré (fl. 15), fixo o ponto controvertido na comprovação da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007555-9 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007580-8 - ESPOLIO DE EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007753-2 - MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.010654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ALVACIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia apontada às fls. 85/86, devidamente atualizada e, com juros desde a citação, na forma do artigo 219, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com âncora no Art. 20 §, 4º, CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010865-6 - JOSE MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012787-0 - DAVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.017850-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 27, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dâ-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.001852-9 - ALFORJE CONFECÇÃO DE MALAS, BOLSAS E ASSEMELHADOS LTSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PRATA ME Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005457-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:1) Defiro GJ; 2) Designo audiência para o dia 30/04/08, às 14:20horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se ocnstar do mandado que em caso de não comparecimento presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.006044-3 - AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), GAFISA Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) Venha o comprovante de rendimento da autora ou eventual declaração de isento (IRPF) para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005593-7 - OLINCIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 14:00h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017266-8 - NEW TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010869-1 - NAZIRA VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013675-5 - CARMOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO 655- BANCO VOTORANTIN SA Despacho:1) Esclareça a parte autora qual empréstimo pretende não ser mais descontado em seu benefício, o de R$ 49,65 ou o de R$ 53,42; 2) Oficie-se ao Bradesco para que informe a este juízo a razão dos descontos no benefício do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.006351-1 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X VIVO SA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. Emede a requerente a inicial, pois o pedido de indenização por danos morais pode e deve ser certo. Sem prejuízo, designo A.C. (CPC, art. 277) para o dia 30/04/08 às 14:00h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000072-2 (6094) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:1-Aos interessados; 2-Fl. 133-Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 14:45h 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho: 1) Designo audiência de conciliação para o dia _02/04/08, às 15:00h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015453-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SIMONE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.010453-5 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO X CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA, DANIELLE MITIKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Ao MInistério Público; 4) Após, subam, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000734-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl.69, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001273-2 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARCO ANTONIO NICACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1)-Recebo os Embargos, por serem tempestivos. 2)-Diga o INSS sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.003981-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005643-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVIO CARLOS DELEPOSTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 25/34. \r\n\r\nProc. 2007.066.006032-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PÚBLICO Ao embargante (MVR.) para proceder o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2007.066.009679-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução prossiga pelos valores encontrados nos autos em apenso, que por óbvio deverá ser deduzido o valor do IR no momento do pagamento, se for o caso, e EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Ante a ausência de sucumbência, vez que o embargado concordou com o desconto, sem honorários advocatícios, deixando de condenar nas custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.546.002657-3 (17408-8) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X REINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fl. 202. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015510-3 - ERENILDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A A DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:\" ... DECLARO SANEADO O FEITO. Tendo em vista que o réu alega que não assinou o contrato na forma narrada na inicial, fixo o ponto controvertido na comprovação da validade do contrato de fls. 14/15, bem como sua exigibilidade e extensão em relação ao réu. E, considerando que a controvérsia reside na validade de um contrato a responsabilidade civil do réu é subjetiva, na forma do artigo 186, do C.C. Assim, à parte autora deve comprovar o dano e o nexo de causalidade com o ato praticado pela parte ré, bem como a culpa deste. Determino de ofício o depoimento pessoal do autor. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, sob pena de confesso, na forma do artigo 343, do CPC, testemunhal cujo rol deverá ser apresentado em momento processual oportuno e documental superveniente. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008, às 15 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos. Assiste razão ao Embargante, eis que flagrante o erro material ocorrido no primeiro parágrafo de fl. 103. Sendo assim, acolho os presentes Embargos, para que passe a constar corretamente do parágrafo primeiro de fl. 103, da sentença de fls. 102/104: È de toda evidente a ilegitimidade passiva do segundo Réu, tendo em vista ser este apenas um banco de dados, sendo certo que a inclusão dos nomes das pessoas em seu cadastro ocorre a pedido das instituições filiadas. Além de que, o segundo Réu se limita a registrar a inadimplência, sem buscar a verdade ou não da comunicação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007302-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência de conta poupança; 2- a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3- a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando a apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.066.007333-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2) Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.015848-9 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A D RONDOM SILVA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento, fundamentando-o legalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.066.001255-2 - LEONARDO CANUTO PENIDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MOBILIA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRSENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) contestação tempestiva ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.001612-0 - PAOLA SILVA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016408-8 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000017-0 - JOSIANE SILVA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Fl. 277 - O ilustre Perito não está inabilitado para atuar em juízo. 2) Fl. 271- Defiro . Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.002657-1 - PAULO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), WILSON LEONARDO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao impetrado para proceder o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010493-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e constituo de pleno direito os documentos juntados aos autos em título executivo judicial e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Prossiga-se na forma prevista no artigo 475 e, seguintes, do CPC. Condeno a réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001704-8 - EICISLEN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento, em fl. 386,que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, conforme certificado em fl. 387, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020810-3 - LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Executado sobre fl. 160/163, prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001143-7 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 119 que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.001959-0 - CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Defiro fl. 133, prazo de cinco dias; 2) Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.001964-3 - LEONITA VIEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 124 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003657-4 - ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 162 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003740-2 - ALICE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl.130v. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.003753-0 - MARIA ZULEMA RORIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 130 que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005001-7 - MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 122 que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007483-6 - JANICE DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 124 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009822-1 - LAMY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 127, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008430-5 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), FRANCISCO RAIMUNDO), TEOFILO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010753-6 - EFIGENIA MARCELINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 49/53 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e Ministério Público; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012986-6 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/08, às 16:20h, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdaeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ARDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.021555-7 - NAIR MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:A isenção determinada pelo art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve ser interpretada comforme previsto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, quando os entes federados figurarem na qualidade de réus e foram sucumbentes na demanda. Desta forma, observando-se o não recolhimento antecipado do tributo pela parte autora, deverá o respectivo Ente recolher a taxa para o FETJ, conforme previsdto no Enunciado nº 42, do Aviso n ] 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais razões, mantenho a decisão de fl. 119. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009394-0 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:As partes para cumprirem, no prazo de cinco dias, o determinado à fl. 48, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas, se houver pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014745-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ANTONIO MELO SANTOS Despacho:Defiro fl.37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016993-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA DOS SANTOS BATISTA Sentença: Em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no Art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005128-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO, MARIA GERALDA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1)Redesigno a A.I.J. para o dia 03/04/2008, às 14h00min.; 2)Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008075-5 - ALFREDO DIAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 130 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.008096-2 - ROMELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 127, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 128, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015511-1 - ODETTE RIBEIRO CURTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: ANATAR OSSIM M NADER OAB 31917 Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021343-3 - NEUZA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou as folhas 122, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011395-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (SP-096807) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono por Diário Oficial , para cumprir o determinado em sentença , conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1- O Ilustre Perito não está inabilitado; 2-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.066.012021-8 - VALDEMIR BORGES WINTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 54, decreto a revelia da ré; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014450-8 - TAMIRES MILITAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X REGIANE CRISTINA BASTOS NUNES), JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), NICOLINA MARIA BARROSO PEREIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:\"Em 24/01/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme, Juiz de Direito, ocorreu a audiência preliminar designada nestes autos, que teve início às 14:01 h. Realizado o pregão, responderam a autora, sua representante legal, sua advogada, as rés e seus advogados. Não houve conciliação. As rés ofereceram contestações acompanhadas de documentos. A autora solicitou o prazo de 10 (dez) dias para falar em réplica. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro a juntada da contestação e dos documentos apresentados em audiência. Concedo o prazo de 10 dias para a autora falar em réplica. Caso sejam apresentados novos documentos pela autora, vista às rés pelo prazo comum de 5 dias. Por fim, voltem conclusos. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.014843-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA REGINA DE ANDRADE DA SILVA Ao autor para fornecer cópia para cumprimento da r. Senteça de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.066.015950-0 - GENIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) atendendo o r. despacho de 36, ao autor para se manifestar \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.066.011034-2 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MELLO CASADO (RJ-002494)) X INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMA APARECIDA PIRES MACHADO (RJ-113335) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reintegração de Posse, Cobrança e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.002534-9 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X SUELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:1) Ante o teor da certidão retro, decreto a revelia da ré; 2) Digam as partes sobre possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 3) Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.002229-6 - CRISTIANO PETER FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILDSON VEICULOS LTDA Decisão:Embora devam os pedidos receberem interpetração restritiva (art. 293, do CPC), aplicando-se, no presente caso, razoável interpretação a narrativa autoral e seus respectivos pedidos, conclui-se que a parte autora pretende a rescisão do negócio jurídico celebrado, com a consequente devolução do bem e, indenização pelos fatos decorrentes do negócio celebrado. Desta forma, pelo princípio da economia processual, diga a parte autora se correta a interpretação, emendando a inicial; 2) Ao cartório para proceder à retificação do nome do autor, anotando-se corretamente em D.R.A., conforme documento de fl. 14. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005407-0 - ANDRELINA ALVES EUGENIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:00. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Decisão:1)Defiro a penhora on line; 2)Procedi a ordem de bloqueio através do sistema BACE-JUD., conforme documento em anexo; 3)Junte-se; 4)Aguarde-se por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013735-8 - ELOI ROZENDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014820-4 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2) Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011004-3 - LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO, JOSE DINIZ PINTO BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Atenda-se o Ministério Público fl. 134, primeira parte, juntado aos autos certidão de nascimento do segundo autor; 2) Após, ao Ministério Público para querendo apresentar parecer de mérito, tendo em vista que as partes não pretendem produzir qualquer outra prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.002973-4 - MARCIO HENRIQUE DE ALVARENGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CHRYSONIS MARQUES ONOFRE) Despacho:1) Ante o teor de fl. 09, regularize-se o pólo passivo conforme art. 12 do CPC; 2) Venha o comprovante de rendiemnto do autor atualizado e de forma legível. \r\n\r\nId: 474056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.013340-0 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTO JOSÉ GOMES SESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 01/06: Às partes sobre respostas dos Ofícios, bem como para dizer se desejam produzir prova em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento, nos termos do despacho de fl. 144. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.006468-9 - ELMO IGNACIO DA SILVEIRA, SUELI BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA), SILVAL IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA MARIA DA SILVEIRA VICENTE), ELIZETE VICENTE IGNACIO), ELIETE DA SILVEIRA VICENTE), JOSETE DA SILVEIRA VICENTE), NELCY RODRIGUES DA SILVEIRA), NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA), NILMA RODRIGUES FERRO), CLOVIS DA SILVEIRA), CARLOS DA SILVEIRA), LEILA DA SILVEIRA), SANDRA DA SILVEIRA), ANA MARIA DA SILVEIRA VICENTE), ELIZETE VICENTE IGNÁCIO), ELIETE DA SILVEIRA VICENTE), JOSETE DA SILVEIRA VICENTE), NELCY RODRIGUES DA SILVEIRA), NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA), NILMA RODRIGUES FERRO), CLÓVIS DA SILVEIRA), CARLOS DA SILVEIRA), LEILA DA SILVEIRA), SANDRA DA SILVEIRA (Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração e despacho do Juiz, p/citação) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003772-8 - VERA LUCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LUIZ CARLOS BUENO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.066.000245-5 - DANYELE DEOLINDA DE OLIVEIRA PIRES, DAYHENE CRISTINE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X GILDA DE OLIVEIRA ANACLETO (A parte autora sobre resposta de ofício de fl.23) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015284-0 - MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M P PINTO ETIQUETAS ME), BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:1) Considerando a presença dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC; considerando que para garantia da medida, foi oferecida caução (fl.05), não obstante o 1ª réu não ter sido citada, consoante certidão exarada à fl.20, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar o depósito do valor oferecido em caução pela parte autora, em conta judicial e à disposição do Juízo, e, em seguida, seja oficiado ao RGI para que proceda ao cancelamento do protesto do título nº 159, com vencimento em 17/05/2006, em favor do 1º réu. Intime-se. 2) Após, cite-se o 1º réu na forma requerida às fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019921-7 - SONIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X JOSÉ FELICIO FILHO Ao invte para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - Inventariante: MOACIR EMERICK DA ROCHA ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Decisão:1) Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se na D.R.A. 2) Venha a certidão cartorária na forma do Prov. 098/2002, observando que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003837-6 - Inventariante: MOACIR EMERICK DA ROCHA ZILDA DA ROCHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X OLIMPIO EMERICK Portaria 01/06: À parte inventariante para: regularizar a representação do herdeiro João Batista Emerich e sua esposa; juntar certidão negativa da Fazenda Federal e Cartório Distribuidor; apresentar plano de partilha nos moldes da r. decisão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.066.006111-0 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS, PATRICIA QUEIROZ BRANDAO, AJAR BORGES BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X AJAR BORGES BARCELLOS Despacho:Não obstante o bem mencionado (fls.03 e 57) não constar do monte partilhado, mas considerando a anuência de todos os herdeiros à cessão de direitos aos promitentes compradores, nada obsta o deferimento do alvará. Contudo, a adjudicação do bem nos autos de inventário não deve trazer prejuízo ao erário público. Não constar do monte partilhado não dá isenção do recolhimento das custas e taxa judiciária, como alegado à fl.31. Assim, aos requerentes para regularizarem as custas na forma do Regimento de Custas em vigor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.066.003446-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: Ao requerente para recolher taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios no valor de R$ 950,13. \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Ao credor sobre fl. 616/v. \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios (fls. 68/100), bem como para recolher custas para reiterar o Ofício de fl. 57, não respondido, no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Fls. 168/169 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:I) Fl.62 - Ao réu sobre a certidão de fl.63, devendo retificar a petição, se for o caso. II) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.III) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.066.007334-4 - OLGA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:... Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007791-0 - JORGE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ÁS PARTES SOBRE FLS. 85/86..... \r\n\r\nProc. 2007.066.015702-3 - TEREZA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 32/90. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016010-1 - CILDA VANERIA CUSTODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRES SEGUROS SA Decisão:1) Considerando os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15.04.2008 às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016716-8 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017058-1 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.012990-8 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NAIR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho:1) Fls. 246 e 249 - Proceda o cartório a alteração do pólo passivo na D.R.A. 2) A parte ré para regularizar sua representação, sob as penas do art. 13 do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.066.006352-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CILMO AUGUSTO TADEU VASCONCELOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Aos autores, para atendimento ao item 03 da promoção de fls. 294. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 231/232 - Intime-se como requerido, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação requerida, bem como fornecer cópia de fl. 233. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018898-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (A parte autora para recolher custas para ofício Serasa,conf.r.sent.) \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015194-0 - RONALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Compulsando-se os autos para prolação de sentença, verifica-se que o damandado (Banco Bradesco S/A) denunciou à lide a empresa COELPA COM. DE METAIS LTDA, razão pela qual se impõe a análise do pleito, não constante da decisão saneadora de fls. 182. Extrai-se da análise dos autos que a postulação em exame merece ser indeferida, vez que não confirmadas as hipóteses do art. 70, III, do CPC, eis que a denunciada não está obrigada por lei ou contrato à indenizar eventual sucumbência do denunciante. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.006788-7 - JOMELICA LINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Regularize-se a petição inicial. Anote-se na capa dos autos a prioridade de idoso. Em face do documento de fls. 12, defiro provisoriamente a gratuidade de justiça à autora, que deverá juntar aos autos, em dez dias, cópia dos seis últimos comprovantes de pagamento de proventos, sob pena de imediata revogação do benefício. Verifico \"initio litis\", pela alegação inicial e documentação acostada, a presença dos requisitos que autorizam a concessão de antecipação de tutela sem a audiência da parte ré (art. 273, I, do CPC). .... Por fim, a autora pretende depositar em juízo o valor controvertido, o que deve ser deferido. Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à parte ré que restabeleça de imediato o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, declinado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.014852-6 - MARISE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014648-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para declarar a rescisão da locação, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.467,57 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), conforme planilha inicial, corrigida monetariamente, e com juros de mora da citação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC, relativamente ao pedido de despejo.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), indeferindo nesta oportunidade o requerimento de gratuidade de justiça, considerando não haver afirmação de pobreza do réu ou documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO Decisão:Fls. 93 - o réu não foi citado, não havendo que se cogitar de extinção processual com julgamento de mérito.Verifico a existência de dois endereços fornecidos como sendo do réu.Assim, cite-se nos endereços de fls. 49 e 58. \r\n\r\nProc. 2005.066.008425-8 - CELSO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO (Ao autor para recolher custas para dois mandados) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021258-1 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA LEVORIN SA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6A - TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Portaria 01/06: À parte requerida sobre a exceção de incompetencia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão: Ao tempo em que se efetivou a penhora consignada no auto de fls. 48, não se tinha à disposição, no ordenamento jurídico, a possibilidade de penhora \"on line\", cujo objetivo é o bloqueio do \"quantum\" devido a ser efetuado em contas bancária do devedor. Assim, é conveniente e atende aos princípios de celeridade e economia processual, a efetivação desta forma de penhora, observados os termos do art. 622, I do CPC. Ademais, trata-se de execução por título extrajudicial aforada há longo tempo, sem que tenha havido a satisfação do crédito do exequente. Em face do exposto, com fundamento nos arts. 125, II c/c art. 655-A, do CPC, determino a realização de penhora \"on-line\". Em sendo infrutífera, venham os autos conclusos para análise de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Digam as partes sobre fls. 188/190. Após, cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.066.025372-2 (2870/01) - INDUSTRIA LEVORIN S/A (Adv(s). Dr(a). OLICIO MESSIAS (SP-021888)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Intime-se, via D.O., e, após, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.020599-5 (2974) - HELIO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Providencie o exequente as custas inerente as certidões., ..... \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas complementares, conforme ofício do Juízo Deprecado de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.066.002390-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:À executada sobre fls. 96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.012758-1 (2181) - O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X D.G.P. Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1) Fls.128 - Anote-se onde couber o início da execução.2) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) À parte autora para recolher as custas de intimação do executado da penhora: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:1) Considerando o requerimento de fls. 103/104 e a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME À parte autora sobre certidão de fls. 129. (as custas de fls. 128 foram recolhidas no código errado). (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME), CHRISTIAN FERNANDES CARVALHO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 02/04/2008, às 16h30. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao patrono do autor para recolher R$ 44,45 de Taxa Judiciaria referente aos honorarios advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) As partes para ciência da resposta de ofício às fls. 104/154. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.008129-8 - ELTON RANIERI TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Informo ao Dr. LUCIANO ROSEMBARK PERIAR, OAB/RJ 99520., que os autos nº2007.066.008.129-8 tendo como parte autora ELTON RONIERI TEODORO DE ALMEIDA, encontram-se ARQUIVADO no maço 406 em 14/12/2007. no acervo do RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.029858-3 (894) - ROSA MARIA BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO BRASIL S/A ( BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Diga a exeqüente sobre fls.318/320. 2) Considerando que anualmente a Tabela de Custas tem sua correção e é publicada no Diário Oficial, não pode a parte executada transferir ao cartório a atribuição que lhe cabe, devendo promover a conferência através das guias recolhidas pela exeqüente, que se encontram nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.002325-3 (258) - RITA DE CASSIA MONTEIRO NEVES LOUZADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LABORATORIO MEDICO DR FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2001.066.015910-9 - JOAO ANTONIO NUNES-INDENIZ DE OBRIG FAZER C DANOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FUNNY COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 380,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls18. \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fl.132/136 na órdem em que foi protocolizada. 2) Reconsidero, em parte o despacho de fl. 168, devendo o expert ser intimado para início dos trabalhos, ciente dos termos da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a parte autora, que requereu a prova técnica, goza do benefÍcio da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Despacho:Fls. 145 - defiro.Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de litispendência (fls. 91/92). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE), WALDIR DE SOUZA RESENDE), FILIPE BENI ARAÚJO DE SOUZA), MARIA DALVA AVELINO, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: 1- Determinei a penhora \"on line\", nesta data, na forma do protocolo anexo; 2- Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030700-6 (727/99) - Inventariante: VERA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VICENTE DE ANDRADE MORAIS Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.268, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público. P.R.I. Após, a inventariante para o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.066.008515-0 (1977) - VERONICA DIAS MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X VAGNER FRANCISCO MALTA Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fl.157/158, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.017073-5 (2365) - Inventariante: NINFA ESTEVAO CARDOSO-INVENTARIO X VICENTE MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.028962-9 - Inventariante: LUIZA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JORGE COSTA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos a certidão do cartório distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.003827-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) LORENÇA ANDREIA CAMPOS DOS SANTOS, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Cessionário: DIGENY MACIEL MALVINO DOS SANTOS, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS (A patrona da parte autora sobre ofício de fl.91 e certidão supra) \r\n\r\nProc. 2004.066.013520-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) VINICIUS CLÍMACO DE MOURA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARINO DE MOURA E OUTRO Decisão:1) Cumpra-se item 01 de fls. 85v, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.000598-1 -, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) AYRTON GONÇALVES DA SILVA À parte inventariante sobre laudo de avaliação às fls. 96. (Port. 001/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Decisão:1-) Fls. 125/126 - Intime-se, por oficial de justiça, o Supermercado Poupe a depositar em juízo os valores dos aluguéis, cuja penhora foi determinada às fls. 105, sob pena de desobediência e demais cominações legais.2-) Esclareça o exequente o requerimento do item b. \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES (Ao autor ,recolher R$ 12,78 para intimação) \r\n\r\nProc. 2007.066.013110-1 - WALDIRENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.39v \r\n\r\nProc. 2007.066.013954-9 - VALERIA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FABIANA), MARISE Decisão: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, vez que ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC. A embargante não cumpriu o depsacho de fls. 19, razão pela qual não lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Após, sem nada aduzir acerca do recolhimento das custas, pugnou pelo cancelamento da distribuição, de modo que as mesmas são devidas, na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA (fls. 78v e 79v). \r\n\r\nProc. 2007.066.006443-4 - MARCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ECONOMICO SA Despacho:1) Tendo em vista a ausência de resposta do 2º réu, consoante certidão exarada pelo cartório às fls. 140, decreto-lhe a revelia. 2) Considerando a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu Bradesco, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança na instituição nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl.12) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012824-2 - ENI CELESTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.016713-2 - FRANCISCO ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Ao autor sobre contestação) \r\n\r\nProc. 2008.066.001403-2 - ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora para ciência de fl. 23 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007199-2 - JACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Ao agravado) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Intime-se para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.066.017086-6 - MIX CONSTRUÇÕES LTDA, WANESLEET ROCHA SILVA, DANIELLE ABRANCHES COELHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para recolher as custas da intimação determinada às fls. 302. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014842-3 - SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.010258-1 - MARIA ALZIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL TIJUTRAUMA Decisão:Considerando a certidão de fls. 215, renove-se o ato citatório, por carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015867-2 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO, MARIA LYGIA TIBURCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LAURENT À parte autora para recolher os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ dos valores recolhidos às fls. 64: FUNPERJ, R$ 1,92 + FUNDPERJ, R$ 1,92. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000168-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVID ERI FERREIRA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 23vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024062-4 (3152) - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.011462-1 - JOSE ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Não obstante o valor incontroverso (fls.237) ter sido levantado pela parte, lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o 1º executado da penhora, via D.O., na pessoa de seu advogado constituído, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC, considerando, inclusive, a certidão negativa de fl.242v.Fls. 245/246 - Esclareça, eis que o requerimento não se encontra apoiado em prova documental. \r\n\r\nProc. 2003.066.016085-2 - RICARDO RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor sobre deposito de fls. 360. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029017-6 - BENEDITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALAIN CHAVEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.066.003606-9 - BRUNO CORREA KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RESTAURANTE CASARAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)..... \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Determino o apensamento dos autos, em razão de conexão, tão logo retornem do Tribunal de Justiça.Sem prejuizo, especifiquem provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.007457-1 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) J. OPORTUNAMENTE.DEFIRO A PRORROGAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Diga o autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6 - HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)), SYTYS SOLUÇOES EM GESTAO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestaçoes e documentos apresentados \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.017525-5 (2979) - JOANA RAMOS FELIPE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026710-3 - ADENILSON MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X DIARIO DO VALE - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003098-5 - ROSELY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 247/249. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS, HELOISA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Diga o 2º réu se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo a modalidade e justificando a pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000962-3 - JOÃO BATISTA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR- TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) Decisão:Considerando que o feito já se arrasta há mais de um ano por conta da oitiva da referida testemunha; considerando a inércia da parte ré, devidamente intimada, consoante certidão de fl.233, demonstrando absoluto desinteresse na prova, reconsidero em parte a decisão de fl.194, e indefiro a oitiva de Geraldo Lopes da Costa. I-se. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004208-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Cite-se.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: 1- Cumpra-se o item 2 de fl. 117; 2- Fl. 142, não há, por ora, o que deliberar. \r\n\r\nProc. 2007.066.012506-0 - JOÃO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.009061-4 (3170) - WILMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CX BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Diga a parte Ré, em 5 dias, se insiste na produção de prova oral, conforme item 4 da r. decisão de fls. 198. (Port. 001/2006) \r\n\r\nId: 474057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003953-1 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR FL. 117/118 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010211-3 - PAULO CELIO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVIANE DE SOUZA STIVANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005720-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Despacho:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.005440-6 - A.S. E OUTRO, C.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da segunda requerente; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica da segunda requerente; 3) venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou cópia de suas últimas declarações de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.005593-9 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. 1) Diante da falta de prova pré-constituída da união estável alegada, indefiro o pleito de alimentos; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 16/04/08, às 09:30 hors, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012874-6 - K.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X J.A.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para o autor nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 20 % (vinte por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisóriias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito emconta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contatratual, o percentual acima deverá incidir sobre o FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar;b) em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da represe \r\n\r\nProc. 2008.066.003684-2 - Y.H.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:J aos autos. 2) de acordo com as cópias que instruem o presente,o despacho inicial positivo exarado na 1a. Vara de Família em ação de oferecimento de alimentos, precedeu em 22 dias ao comando de fls. 14, 3) Desta forma, determino o cancelamento do oficio de fls. 17, a retirada do feito de pauta e finalmente a baixa e remessa ao Juízo da 1a. VF/VR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.022465-9 - T.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Tendo em vista que o pedido de desistência deduzido pela parte credora contou com a anuência do representante do Ministério Público, bem como com a do devedor, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil.Custas pela parte credora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010706-4 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:...Ex positis, DECRETO A PRISÃO CIVIL do nacional CARLOS GOMES PEREIRA pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016596-2 - S.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X W.C.N. Ao exequente sobre a justificação \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.023065-9 - T.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015066-6 - C.B. E OUTRO X D.B.T. (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) A.G.T. E OUTRO Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009157-3 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO A. DA ROCHA LEÃO (RN-004498) Sentença:Visto etc,,, Julgo procedente, para declarar a paternidade apontada, bem como para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao autor.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013270-1 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.V.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.016373-4 - É.X.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.V.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 474058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2001.066.024376-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nId: 474059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.066.017190-9 (29598) - VICENZO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005963-0 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.066.014928-0 (30057) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X COHAB\\VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença:considerando que o Município peticionou comunicando a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPCExpeça-se mandado de levantamento de penhora, caso necessário.Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.026380-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.066.004513-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MRS FREITAS INFORMATIZAÇAO E AUTOMAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 46, na qual o exequente informa o cancelamento da certidão objeto da presente, declaro EXTINTA a execução fiscal, na forma da norma contida no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 474061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2006.066.003391-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARGARIDA LIMA DA SILVA - RJ124587 \r\n\r\n2007.066.005527-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2007.066.005979-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 474060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000596-7 - ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOÃO BATISTA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2004.819.003556-0 - ALMERINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X VANESSA MANSUR CORREA INTIMAR A PARTE INTERESSADA (AUTORA ) PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE SUBSTIUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007276-2 - CRISTINI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) FABIO JUNIOR ROCHA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 40/41V. \r\n\r\nProc. 2005.819.005290-0 - JOSE BENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). BÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES (RJ-144509E)) MARIA DE FATIMA SOBRAL DE SOUZA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003070-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DUARTE DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 25/05/08 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.003081-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VILMA GUIMARÃES OLIVEIRA INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.32V (PENHORA NEGATIVA, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER BENS PASSÍVEIS). \r\n\r\nProc. 2007.819.003980-7 - NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004358-6 - JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VIVIANE ROBERT DA ROCHA (RJ-148642E) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007506-4 - MONICA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - ANTONIO DE PÁDUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DA QUITAÇÃO GERAL \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - JADILSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.010006-1 - JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS X POLICLÍNICA AMHAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002484-0 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA X CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005804-6 - MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006302-9 - ADILSON DA COSTA FILHO X CARTÃO MASTERCARD BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007430-1 - ALVARINO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 86,10, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008044-1 - VERONICA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.107,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008590-6 - GERALDO VICENTE JÙNIOR X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009456-7 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇAÕ DE FLS. 88, VISTO QUE A MESMA NÃO CONSTA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009848-2 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 407,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009852-4 - NELSON SPINOLA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 418,06, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009854-8 - JOSE CLÁUDIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 276,70, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001556-6 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.595,12, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002106-2 - IVONILDE PAULA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 6.554,49, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002153-0 - IZABEL CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003799-9 - JOÃO BOSCO ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 745,29, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003948-0 - MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.696,67, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004635-6 - MARIA HELENA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Digam. \r\n\r\nProc. 2007.819.004813-4 - CÉLIO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005006-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005294-0 - CLEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006349-4 - ANTONIETA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006647-1 - SIDNEY DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010032-6 - CLAYTON CARVALHO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.003520-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.003520-0, que NEYDE BRITO RAMOS move em face de THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO tendo sido designados os dias 06/05/2008 e 13/05/2008 às 14:00 horas para arremataçäo em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, dos bens penhorados à fl. 103, do(s) referido(s) autos, que constituem: 01 automóvel marca GM, modelo Omega GLS 22, placa 1995/1996, chassis 9bgvp19htsb203104, avaliado previamente em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem acima encontra-se em estado regular de uso e conservação e perfazem um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Verificando nos autos, não ha noticia de onus sobre o referido bem.gersimara das n andrade \r\n\r\nProc. 2005.819.000114-9 - MARCELO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) CARLOS EUGENIO SANTOS INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 48 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.819.007067-0 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ERMILI BARBOSA VIANA E OUTRO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR A PARTE RÉ, POIS A MESMA NÃO RESID E NO ENDEREÇO FORNECIDO...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.819.002846-0 - DALVA GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004050-7 - LARA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007296-1 - GILMAR NILTON (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.010,63 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - LEANDRO FERREIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010198-5 - ADENARTE COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de r$ 383,07... a título de danos emergentes, quantia a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora na forma do cobrado pelo DETRAN, devendo ser comprovado a mesma pelo DUDA bancário , e , ao pagamento de uma indenização por danos morais , a qual arbitro em R$ 6000,00...atualizada monetariamente a partir da data da presente eacrescida de juros demora desde outubro de 2005.... \r\n\r\nProc. 2006.819.011324-0 - IVANIR SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.171,42, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002060-4 - VALTER VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002196-7 - LUCIANO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho: FLS. 80/81, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005957-0 - HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007483-2 - REINALDO DA COSTA TARDEM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002496-2 - JOSE WOLNEY MAROCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FRANCISCO FORGIONE (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010018-1 - LUIZ ANDRÉ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULA ALESSANDRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 2.732,36 (dois mil e setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 474062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.003.626328-3 (12271) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOVENIR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a efetuar o reflorestamento de 312m² nas margens do córrego em questão, com o replantio de espécies vegetais típicas de Mata Atlântica, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento deste tópico da condenação, devendo apresentar em Juízo o projeto de replantio. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos narrados na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo no local descrito na inicial, assim como de vender os lotes em questão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, caso haja o descumprimento da presente determinação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção para o autor contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, bem como compensados os honorários advocatícios, na forma do que dispõe o art. 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, já que o valor exigido inicialmente apresenta-se excessivo, pois a despeito de se tratar de área extensa, não há requerimento para composição de danos ambientais. Assim, intime-se o autor para recolher os honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014025-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROSA LUDMILA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.160, no valor de R$ 3.200,00, eis que razoável para o tipo de perícia a ser realizada. Venha o depósito pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias. Após o depósito, intime-se o perito para indicar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes tomem ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.003.000344-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA REGINA SOARES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 120. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, i-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.003379-5 - NATALICIO VIANA DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:1) Defiro JG ao réu, ante o documento de fls. 50.2) Inviável a designação de audiência de conciliação, ante a manifestação do réu exarada às fls. 85.3) Deverão os autores, no prazo de 10(dez) dias, anexar aos autos o rol de testemunhas, esclarecendo se haverá necessidade ou não de intimação, para posterior designação de AIJ, para evitar perda de pauta. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001019-0 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA E OUTROS Ao autor, para fornecer duas contra-fés e instruir a CP de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001107-6 - BERNALDO ÂNGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: LUIZA AUGUSTA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e autorizo que o requerente levante os saldos existentes junto ao Banco do Brasil, retidos em nome de Luiza Augusta da Silva. Despesas processuais pelo requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.002135-7 - J H FEIJO SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 39,15; TOTAL (49) 39,15. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a determinação supra após a juntada dos documentos de folha 177 pelo réu no prazo de folha 180. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, pelo que determino a expedição de mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002019-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a decisão de fls. 49. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20,§ 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011898-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO FREDERICO DA SILVA REIS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, ante a inércia da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014501-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX PIRES DE AGUIAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Decisão:Indefiro, neste momento, a expedição de ofício requerido pela parte autora, uma vez que o endereço fornecido no contrato de financiamento sequer foi diligenciado. À parte autora sobre a certidão do OJA, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.016169-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Decisão:Indefiro, neste momento, a expedição de ofício requerido pela parte autora, uma vez que o endereço fornecido no contrato de financiamento sequer foi diligenciado. À parte autora sobre a certidão do OJA, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.020115-1 - BANCO HONDA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020523-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RICARDO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020900-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.000847-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.001158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCINEU GOMES DE LIMA Decisão:Indefiro a liminar requerida pelo autor, por falta de comprovação da mora. Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004277-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEIDSON DA SILVA CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.003297-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar da diferença de 8,04%, na caderneta de poupança indicada às fls. 14, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006729-0 - JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar de 26,06% e do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicadas às fls. 02, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 51, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006733-1 - TEREZINHA PALEOLOGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas aos expurgos inflacionários do Plano Bresser em junho de 1987, no patamar da diferença de 8,04%, na caderneta de poupança indicada às fls. 22, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 20, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 26.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 21,90; Sub - total (41) 21,90; CAARJ (42) 2,19; FUNPERJ 6002-25174-9 1,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,09; TOTAL (49) 26,27. \r\n\r\nProc. 2007.003.020029-8 - SÉRGIO SODRÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.021076-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Ao autor para retirar Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.003.001011-6 - MOISES COOPER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 49/50.2) Cumpra-se o item 04 de fls. 48, em 48hs, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001012-8 - EDMAR ELEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.003.001014-1 - ANDRE LUIZ LOPES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.003.001016-5 - VILMAR BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.003.001017-7 - SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folhas 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.003.002067-5 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.002173-4 - CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AYRES IVAN RODRIGUES DA COSTA Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória, ou informar se retirará o mandado em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002198-9 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VERA LUCIA MARTINS BARRETO Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória, ou informar se retirará o mandado em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ante a certidão de óbito acostada às fls. 121, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC, até que haja a habilitação dos herdeiros ou a sucessão processual do espólio devidamente representado pelo inventariante. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003671-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CONDOMÍNIO VILLAGE CAIS DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Ao Município para efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais em 15 dias, uma vez que a guia apresentada às fls. 382 é apenas uma das vias daquelas acostadas às fls. 181 e 184, sob pena de aplicação dos consectários da litigância de má-fé.2) Digam as partes sobre o laudo pericial, bem como se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.003.664514-0 (11.173) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Decisão:O pagamento somente pode ser realizado se o expropriante quiser ou se o expropriado deflagrar a execução, porém vedada a expedição de carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada réu, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X QUEM DE DIREITO Despacho:Fls. 99: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, direi sobre a validade da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002193-8 - LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 11/13), mas deixo de fixar prazo para desocupação, pois já houve a devolução do imóvel ao autor. Outrossim, condeno o réu ao pagamento do aluguel do mês de abril de 2007 (R$ 850,00); do aluguel proporcional do mês de maio de 2007 (R$ 708,33); da multa por atraso no pagamento dos aluguéis (R$ 155,83); das cotas nº 2 a 4 do IPTU (R$ 185,43) e da conta de energia elétrica vencida em 04/06/2007 (R$ 235,00), que totaliza a quantia de R$ 2.134,59 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.016784-2A - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINHO DIOGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho Ordinatório: Ao excepto \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao exequente sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.003.011801-6 - MARGARIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 115/116 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.011801-6 - MARGARIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao EXECUTADO, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 25,56; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 189,87; CAARJ (42) 18,98; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 44,45; FUNPERJ 6002-25174-9 10,40; FUNDPERJ 5673-00124-3 10,40; TOTAL (49) 295,97. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.019930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1A - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Aguarde-se a manifestação do MPF em razão do pedido de vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006743-2 - SOLANGE BOECHAT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 79/80. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.013122-7 - SERGIO MURILO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Houve o bloqueio de apenas R$ 10,95. Assim, ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000311-9 - ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Esclareça a causídica se houve alteração na siatuação econômica do autor, pois a execução da sucumbência está suspensa por força do Art. 12 da Lei 1060/50, conforme exposto na sentença. Prazo de 10(dez) dias. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Intimem-se os réus, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 139 (R$ 4.174,23), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Indefiro a produção de prova oral e documental requerida pelas partes, pois os documentos anexados ao autos, em especial as fotografias, são suficiente ao deslinde do caso. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.003.002204-0 - ESPOLIO DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Inventariante: ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória, ou informar se retirará o mandado em mãos. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO CUMUUUUULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003580-7 - RAFAELA LISTER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MATEUS MACIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Esclareça o réu Mateus se concorda com a alteração do pedido de fls. 95 para inclusão no pólo passivo da proprietária do veículo, nos termos do Art. 264 do CPC. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X AMAURY LAGE VIEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 62, na íntegra, em 48hs, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.000568-6 - LUIS CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GASPAR JOSE CARNEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, mas sem honorários advocatícios, incabível que se mostra na espécie.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.001411-0 - MARIA BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LEVI MAIA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, então, para esclarecer que os danos serão apurados em liquidação de sentença. Prazo de 48hs, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.002119-5 - GEOVANE NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908) A perícia foi designada para o dia 17 de abril de 2008 - quilnta-feira, às 14:00 horas, no local constante nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.001436-3 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016065-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HELIO DELMIRO CORREIA Ao autor para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se o cheque emitido pelo réu foi para pagamento da franquia ou para pagamento de outros serviços. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, mormente porque difícil acreditar que deixará de sustentar o inadimplemento do réu, sendo certo ainda que se trata de pessoa jurídica e o réu não indicou quem pretenderia ouvir. Defiro a juntada de documentos supervenientes, no prazo de 5 dias. Caso sejam juntados documentos pelas partes, deverá o cartório intimar a parte contrária para deles se manifestar, também no prazo de 5 dias. No mesmo prazo de 5 dias contados da intimação desta decisão, deverá o réu, caso queira, se manifestar sobre o documento de fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020528-4 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X BRUNO GOMES BRANDINI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 516,60 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir do inadimplemento de cada cheque, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013327-4 - MARIA FATIMA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003867-1 - WOLMER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Reconsidero por ora, a determinação de fls. 296v. Antes de se proceder à citação, retornem os autos ao contador para que inclua na palnilha de fls. 275/277 os cálculos do mês de dezembro de 2005 até o mês de maio de 2007 (inclusive), uma vez que, conforme informação da parte ré, o autor passou a receber o benefício de acordo com a determinação do acórdão somente a partir de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.003.000360-9 - OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Ante a vedação legal do art. 2º-B da Lei 9494/97, somente após o trânsito em julgado da sentença é que é possível a execução provisória da sentença, até porque, no presente caso, tem-se necessidade da data final para o cálculo do que for devido, que somente ocorrerá com o início do pagamento do salário-família ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento dos vales-transportes ao autor, nos termos da sentença de fls. 58/59, confirmada às fls. 91/94 pelo V. acórdão.2 - Após o cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu, é que o processo será encaminhado ao contador, uma vez que necessária a data final para o cálculo do que não foi recebido pelo autor a título de vale-transporte. Com o cumprimento da obrigação, ao autor para que informe ao Juízo o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.009082-1 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016563-8 - ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela ré, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019986-7 - DOUGLAS PAGANO VERDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X JORNAL ESPORTE TOTAL & NOTICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:À parte ré para que esclareça, no prazo de 48 horas, a contestação apresentada em nome de AR Comunicação e Eventos Ltda , devendo apresentar o contrato social, CNPJ, cópia da identidade do sócio e procuração, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.003.002213-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO Ao autor para recolher custas para citação postal ou carta precatória, ou informar se retirará o mandado em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.002196-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021444-0 - CARLOS ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde o pedido de informações.2) Cite-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.021145-4 - THIAGO MENDES GASPAR COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROBERTO MENDES DE MATTOS Decisão:...Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8 (12.362/95) - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Destituo o perito de fls. 839, ante a injustificável demora e nomeio como perita a Drª. MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO, cujos telefones são (21) 2005- 8859/ (21) 9996-0630 . Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 840, que ora homologo. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-a para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.003.909820-0 (12995) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARTHUR DA SILVA CARLOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Município de Angra dos Reis para pagar a diferença dos honorários periciais de fls. 185 (R$ 277,87), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Despacho:I-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005209-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NOEMIA BERNARDES LIMA Desentranhe-se e cumpra-se o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Nesta data determinei a transferência do valor integral (ID072008000000273483). Lavre-se termo de penhora da quantia acima transferida. Após, i-se o executado (réu) por DO, na pessoa de seu patrono para que, caso queira ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias nos termos do Art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO Sentença:1) Sentença: Homologo a desistência referente ao réu Anderson Estevão Carvalho dos Santos, nos termos da peça de fls. 104, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII, do CPC, mas apenas com relação ao réu acima indicado, devendo prosseguir a demanda contra o réu Manoel. Anote-se no DRA. Sem despesas processuais, pois o feito ainda não terminou, e sem honorários advocatícios, pois não houve a citação do réu Anderson.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 93 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005478-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CLEIDILANDE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a alteração do pólo passivo pela pessoa indicada à fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.003.001515-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Casso a liminar concedida às fls. 91.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013320-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.019892-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:1) Indefiro a liminar, por ausência de comprovação da mora.2) Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000499-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI Decisão:Fls. 158: Defiro pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo o recurso adesivo da autora de fls. 150/154. Ao recorrido (réu). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos e dano moral com restiuição de título de sócio para declarar a inexistência de dí \r\n\r\nProc. 2006.003.003524-8 - CARLOS FREDERICO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Considerando a manifestação do réu de fls. 184, inviável a designação de audiência de conciliação.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.012016-3 - PAULO ROBERTO TEBET AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho: Ao autor para que traga aos autos o rol de testemunhas, devendo dizer se comparecerão independentemente de intimação. Após, direi em saneador. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que o que pretende o embargante é a reforma do julgado, que deverá vir pela via própria, não havendo qualquer omissão na sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de 5.121.985,06 (fls. 14 - moeda da época), que deverá ser atualizada até a data do ajuizamento da demanda, com correção monetária a partir da data indicada às fls. 14 (13/06/1994), além de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.003.000889-4 - JAMIL ELIE AFIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois pelo que se extrai de fls. 24, o mesmo adquiriu o veículo objeto da lide por R$ 32.000,00, o que não se compatibiliza com alegada hipossuficiência alegada na inicial. Ademais, o autor é integrante de tradicional família de Angra dos Reis, que notoriamente possui diversas lojas de venda de equipamentos náuticos, sendo certo que o autor é um dos sócios da mesma, como se verifica de fls. 28 e 32. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Cumpra-se o item 3 quanto à informação de terem sido realizados ou não os reparos no veículo, no prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.001018-9 - MARIANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Ao autor para fornecer cópia da emenda, para possibilitar a citação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁ \r\n\r\nProc. 2006.003.004469-9 - JOSÉ THIAGO ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Deverá a parte autora anexar aos autos a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício da aposentadoria. Prazo de 10(dez) dias, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.003.020826-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 474128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 24/06/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.052.006738-4 - LUIZ ALBERTO MELLO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/06/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Edital. Prazo: 30dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.006738-4 - LUIZ ALBERTO MELLO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CONSTRUTORA ARARIBÓIA LTDA E OUTROS Ficam intimados os autores a comparecerem a cartório, a fim de firmarem termos de ausência da parte ré, para posterior expedição do edital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho ordinatório: Ao inventariante. (cota da Fazenda). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2005.052.000248-8 - ESMERALDA NUNES CORREA X ANTONIO DUARTE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DESP., ORD. (pORT. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 88). \r\n\r\nArrolamento, E Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003005-2 - Inventariante: FRANCISCO GABRIEL PENA CONDE X ISAURA CANDIDA CABRAL CONDE (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho ordinatório: Atenda-se à Fazenda. (apresentar as certidões das Prefeitura Municipal e Procuradoria Geral do Estado, bem como regularizar pendência de fl. 109. Portaria 001. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008478-1 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NERY AUGUSTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativo). \r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.052.000166-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL ALVES DE CASTRO SILVA Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.052.000515-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Fl. 19 - ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010998-6 - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MILTON LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Fls. 53/54 - Assiste razão ao autor. Retifique-se o pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Fica intimada a parte autora a fornecer os CPFs das pessoas mencionadas à fls.48, a fim de dar cumprimento ao R. despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 96 e 97. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08, às 14:30h. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a parte RÉ a recolher custas de Oja no valor de R$ 89,46 com devido funperj e fundperj, para intimação do autor para prestar depoimento em audiência, bem como, para intimação de suas testemunhas. Fica intimada a parte AUTORA a recolher custas de OJA no valor de R$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação da parte ré ., \r\n\r\nProc. 2007.052.010471-0 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se a contento fl. 54. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.052.000174-0 (6468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA JARDIM DOS SANTOS (RJ-096527), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDSON PORTELLA E OUTRO Decisão:Diante do requerimento de fls. 408/409, intimem-se o 1º executado através de edital, com prazo de trinta dias, e a 2ª executada no endereço de fl. 231, por via postal, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.052.000913-0 (3577) - ANIVALDA CARVALHO ROUSOLIERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOSE FIGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fl.249 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001216-5 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MONTE ALEGRE S/A ( AVALISTA ) (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Fl. 129 - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007087-5 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BELAS JOIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 35 a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.009777-7 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X TANIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Despacho:Adeque-se o pedido conforme à legislação em vigor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.052.000220-3 (1943) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA GARRIDO FIRMA INDIVIDUAL ME E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.010613-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(negativa). Reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6A - NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.000267-0 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Fls. 150 e 151: Esclareça-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULAÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 163 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto cambial \r\n\r\nProc. 2007.052.008969-0 - JOSE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1)Fl. 19: Anote-se onde couber o nome do patrono indicado;2)Intime-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, CPC;3)Cobre-se a devolução da carta precatória (fl. 11). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010960-3 - ELIZABETH AGUIAR BROCHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001087-0 (8125) - ADRIANA JANOTH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILDO ROZENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.052.003616-8 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para... \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000531-7 - MARLY MARIA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição dos valores cobrados a titulo de Taxa de Iluminação Pública - TIP tendo em vista que os autores não comprovaram o pagamento da referida taxa nos últimos cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originaram, bem como o de restituição dos valores cobrados a título de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, posto que esta encontra-se perfeitamente de acordo com os princípios e regras que regem o Sistema Tributário. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de suspensão da cobrança da TIP e CIP, para CONDENAR a ré somente a se abster de cobrar a Taxa de Iluminação Pública - TIP, tendo em vista os motivos já expostos. Custas e honorários pelos autores, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009676-1 - LUCAS HENRIQUE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Venham as custas referentes à denunciação à lide, no prazo de dez dias, sob pena de inadmissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.052.000033-0 (0) - Inventariante: ROBERTO GUIMARAES, Interessado: BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X RANOLPHO ALVES GUIMARÃES E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre a cota de fls. 371 v). \r\n\r\nProc. 1997.052.000111-5 (5192) - Inventariante: GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041)) X ARMANDO TEIXEIRA SODRE DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 309). \r\n\r\nProc. 2001.052.003151-4 - Inventariante: HERONDINA PEREIRA DE BRITO X NICOLAU CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho ordinatório: Ao inventariante. ( requer o Estado a apresentação das certidões negativas atualizadas) .Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.000572-4 - Inventariante: THALMA VIRGINIA SILVA, MENOR REP POR S/TIA TANIA MARCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X TELMA VIRGINIA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 174). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.052.000271-5 (5107) - AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DIVALDO CISNEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). JOSÉ LUIZ R. CALDEIA (RJ-049003) Despacho:Fl. 462: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.000764-4 - IDALÍCIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Sem preliminares.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 103 e 105. Intimem-se as testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14:30h. INTIME-SE a parte autora, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA no valor de R$ 43,80 com devido funperj e fundperj, para intimação de suas testemunhas e intimação da autora para prestar depoimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente passo à análise das preliminares arguídas pelo réu às fls. 20/24... DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 61 e 62.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrole a parte autora suas testemunhas no prazo de dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08, às 14:30h. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA r$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação da autora a prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fl. 75 - Defiro a gratuidade de justiça para fins da publicação do edital de citação. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 15horas. Cite-se por edital. Prazo: 30(trinta) dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao M,P. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011564-0 - SUELI DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.001033-5 (6948) -, Inventariante: LOURDES MARIA DA CONCEICAO MANOEL PATRICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (.. o recolhimento do ITD deve se dar por via administrativa. Requer ainda, a apresentação das certidões de praxe). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007322-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X BELAS JOIAS LTDA - ME E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).58v. ( ...já não existem mais os bens, poto que sofreram a ação do tempo...)Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.052.006594-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ORLANDO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.010452-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA MOREIRA ANTUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Considerando a manifestação de fls. 28/29, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem a ser cumprido no endereço fornecido à fl. 29, devendo o autor fornecer meios para cumprimento da diligência.Proceda-se à juntada do mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003611-9 (4400) - COND SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X DEISE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Formalize-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000455-9 - CONDOMIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X IVAN DE ALMEIDA CANANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Fica intimado o requerente de que os presentes autos encontram-se arquivados ,devendo serem recolhidas as seguintes custas para seu desarquivamento e apreciação da petição apresentada: campo 11 desarquivamento, campo 25 1111-4 , campo 37 R$ 18,25, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.052.003111-1 - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LANY ALVES COUTINHO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida às fls. 153/154. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 64 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009087-4 - ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:E. guia. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.052.000262-8 (7026) - BANCO VOLKSWALGEM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:1)Diante do requerimento de fls.274/276, intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05. Com o decurso, certifique-se e dê-se vista ao credor.2)Fl. 276: Indefiro o arbitramento de honorários, eis que com a nova sistemática processual, não há mais processo de execução, mas fase de cumprimento da sentença. Sendo o processo sincrético e já tendo sido arbitrados os honorários na sentença, não há que se falar em honorários da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.052.000279-0 (5170) - ESPOLIO DE MANOEL CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. __. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Despacho:Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002010-2 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO CESAR PIRES SOARES Despacho Ordinatório: Fl. 18 - Ao autor, sobre a certidão. (Restam ser complementadas as custas de FUNPERJ (R$ 1,50) e FUNDPERJ (R$ 1,50). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on-line requerida às fls. 119/120. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.052.002245-7 - MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SEBASTIAO MENDES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao habilitante sobre a certidão de fl. 11 (\"As custas judiciais não foram recolhidas.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003486-2 - ADELCIO GOMES X TRANSFORT CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Fica intimado o autor a recolher custas para intimação do comunicante - correio(apcj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.006251-9 - MARIA LUZIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X RAFAEL PAULINO DA L. F. PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao autor sobre contestação. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Cumpra-se V. Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 12 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho ordinatório: Ao patrono do autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002673-4 - CRISTIANE LUCÍ DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X NOVASTRASS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR MORAES TOURICES (SP-054883) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Inicialmente passo à análise das preliminares arguídas pelo réu às fls. 41/43. Quanto à primeira, tenho por rejeitá-la, em razão da inadequação da via, já que o critério de fixação da competência em razão do território possui natureza relativa e não absoluta. Quanto à segunda, rejeito-a, pois se confunde com o próprio mérito da demanda. Com relação às provas requeridas pela parte ré à fl. 44, é pertinente apenas a documental suplementar. Venham os documentos em dez dias, pela parte ré, a contar da publicação desta decisão.Com o decurso do prazo, certifique-se e dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003090-1 - MARCOS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Diante do requerimento de fls. 226/227, intime-se o executado (1º réu), através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, já acrescida a multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004204-0 (125) - Inventariante: HERMINIA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) SILVIA VARGAS DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836)) X ARMANDO DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Fls. 247/248: Aos demais interessados;2) Fl. 263, item \"1\": Defiro. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003152-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu está assistido pela Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo. Ao autor sobre fls. 67/74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.000960-8 - EMBAGRAF EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CASSIA MARRA (SP-150818)) X LIS CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 40. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.052.010773-4 - G. LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- Reyla Terra. mat. 01/19051.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010161-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão: Sem nenhum efeito a comunicação do réu acerca da marcação do exame, conforme fls. 26, já que o exame foi marcado para às 8:00h. e a petição somente protocolada às 15:12h pelo que não tinha a autora como ter prévio conhecimento acarca do exame e dirigir-se ao local. Ante o exposto, para evitar a impossibilidade de intimação da autora, designo o dia 25/03/2008, às 8:00 hs, para a realização do exame descrito nos autos, na Clínica Neurolagos, devendo o Município disponibilizar médico para fazê-lo. A data designada por este Juízo dá margem de tempo razoável para a intimação da autora e intimação do Município para as providências cabíveis. No caso de não cunprimento da presente decisão, fixo multa no valor de R$ 3.000,00, sem prejuízo da multa já devida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.001761-9 - JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X BANCO SANTANDER E OUTROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.052.004555-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, sobre fl. 350. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.003956-2 (01) - PASQUALE COSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X REGINALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Defiro fl. 239, nos termos de fl. 236. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Fica intimado o réu a fornecer cópias de instrução , bem como, a recolher as seguintes custas para expedição da precatória de oitiva da autora em seu domícilio conforme determinado às fls. 332: campo 24 1102-3 R$ 83,87; OJA r$ 21,90;Porte remessa e retorno R$ 9,12;atos dos distribuidores conta 600202696-8 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64;com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000133-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH SIQUEIRA DAVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003159-9 - MARLI MACIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X LAURO JOSE VALLADARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho ordinatório: Ao s interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. (4.600,00). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003360-4 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.052.002825-6 - CARLOS ALBERTO CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) X CLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À perte ré sobre a certidão de fl. 145 (\"...as custas não foram recolhidas de acordo com a certidão de fl. 140.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 01/07/2008, às 15 horas. Citem-se. Intimem-se, observando-se os endereços constantes às fls. 141 e 145. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000915-3 - MARGARIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X JOSÉ DA SILVA DIAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À requerente sobre a cota do Ministério Público (\"...aguarda o MP a produção de prova inequívoca de sua união estável com a Autora até a data do falecimento.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009105-2 - CLAUDIA CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 40: Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cite-se, com a resposta direi acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007586-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X KEILA REGINA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 51 e a manifestação da ré à fl. 53, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.008461-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZA NUNES DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça (fl. 31) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.010673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANIO CARLOS GLORIA Despacho:1)Fl. 26: Nada a reconsiderar. 2)Ao autor, sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.052.001691-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE CRISTINA DEPOLO RAMOS Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011413-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VILSON MARTINS FIDELIS Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003442-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido. 2) Venha a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.006130-8 - HERENE MARIA DAMIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006149-7 - NELSON CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.052.008295-4 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.005261-7 - MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCIA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança da alegação da autora de que a ré não vem arcando com suas obrigações contratuais, o que, inclusive, não é negado pela mesma em sua contestação; o manifesto propósito protelatório da ré que não efetuou o depósito da quantia incontroversa, apesar de ter lhe sido dada tal oportunidade, conforme fls. 44 e 48v e o oferecimento de caução pela parte autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré desocupe o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo compulsório. Intimem-se. À Serventia para que expeça os atos necessários. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.005851-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: PORPHIRIO JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003552-6 - INALDA NOGUEIRA JASSUS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463) Despacho:Em provas, justidamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002113-6 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ROSANE DE CARVALHO COUTO Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 60. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.052.004223-4 (1611) - W. CORREA CONSTR. PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). NELSON ROBERTO TURCO (SP-031190) Despacho:Fl. 294 - Defiro vista e a entrega dos livros e demais documentos que se encontram acautelados na Serventia. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fl. 243 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.007830-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 24/34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.005781-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UNIBANCO S/A. UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. DEFIRO a prova documental requerida pela parte ré à fl. 131. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Homologo os honorários do perito no exato valor de sua proposta. Cumpra-se fl. 260. \r\n\r\nProc. 2007.052.003922-4 - EDIMILSON INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000329-3 - ZULMAR LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO ITAÚ Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.000855-5 (3726) - Inventariante: IVA SHINCKOETH BERLING (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X AMADEU BERLING JUNIOR Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (fl. 274). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011540-8 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Fl. 20: Recebo a emenda. Defiro a prioridade de justiça a que faz jus o autor. Anote-se onde couber.Certifique-se quanto ao recolhimento integral e regular da taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.009190-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ROBERTO MOURA JUNIOR Despacho:Venha a declarçao de I.R. completa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.052.000810-3 - ASCELINO MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 407 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.000758-4 - VÍDEO E ETC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003999-6 - MOISES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X FINANCEIRA ITAU CBD (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007357-8 - ESPOLIO DE FELIPE NERY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X ALDAIR RAMALHO DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a contestação de fls. 46/51. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001155-1 - ANDREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIBANCO Despacho:1)Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2)Acautele-se em cartório a cédula acostada à fl. 15. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sosbre fls.112/114. \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho de fl. 64: Republique-se o item 2 de fl. 61, observando´se o requerido à fl. 38 e fazendo constar o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ... 2 - Venham os originais de fls. 42/43, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo, 13, II, CPC. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Despacho Ordinatório: Fl. 196 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nId: 474223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2004.052.004211-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2004.052.000123-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.052.006241-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2003.052.000369-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.052.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.052.004634-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2006.052.002717-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.004757-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.010446-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2006.052.000977-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SOUZA - RJ156835E \r\n\r\n2004.052.001079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARILENE DAMATO - RJ065353 \r\n\r\n2003.052.002740-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2005.052.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2005.052.005054-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 474237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 27.03.08, às 13:20 horas para reinterrogatório do réu. \r\n\r\nId: 474227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003559-5 - EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.005110-2 - GELSON VARGAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X UNIBANCO Certifico que foi designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.001273-7 - SUENNY SUE ARAUJO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X VIVO Despacho:Junte a parte autora planilha discriminando as ligações e cobranças que não reconhece. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.001190-7 - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) DEMAIS PUBLICIDADE & MARKETING LTDA., Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Fls. 109. Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que no pólo passivo consta tão-somente a pessoa jurídica Demais Publicidade e Marketing Ltda. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001471-3 - LUZENI LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001223-0 - BIANCA BONISSONI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Fls. 100. Indefiro, tendo em vista que a demandada comprovou documentalmente o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001683-1 - MÁRIO CÉSAR COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.001586-7 - LUCIA MARIA DA ROCHA DE PAULA X VERNITEX (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1 - Fls. 46. Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.823.001050-1 - FERNANDA CHALHOUB E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) CHEQUE ATIVO FOMENTO COMERCIAL E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08.7.08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.001197-9 - ELIANE TAVARES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Certifico que foi designado A.C. para o dia 11/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.001219-4 - CATIA SIMONI ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:Fls.78/82. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001320-4 - DILCÉA MARINHO DA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.000447-9 - MARGARETE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA Despacho:1 - Fls. 15. Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista que o pedido de tutela antecipada contido na exordial objetiva a instalação do serviço de energia elétrica. 2 - Certifique-se quanto à manifestação da ré em atenção ao despacho de fls. 11. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.000585-7 - MARIA TERESINHA GUIMARÃES BRITO X CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Manifeste-se o réu embargante sobre a petição de fls. 94 e documentos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001579-8 - VANUZA CONCEIÇÃO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000532-3 - ELENA PROCÓPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ PINTO (SP-090384) Despacho:Fls. 41. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.005339-4 - ROBERTO TORRES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) LUIS GUILHERME DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:...declarando extinta a execução da parte autora..... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.005211-6 - JOSÉ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.6.08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000373-6 (33392000) - ROBERTO RICARDO MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) RODOBENZ ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Considerando os termos da sentença (fls. 80/81) e os cálculos do sr. contador (fls. 101/102) , tem-se que do montante depositado cabe à parte ré o valor de R$ 490,41. Assim, constatando-se que por equívoco o demandante levantou a totalidade da quantia, qual seja, R$ 2.090,06, DETERMINO que a parte autora restitua o valor indevidamente levantado de R$ 490,41, mais os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.823.001189-0 - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) KIOTO EMPREENDIMENTOS IMOLIBIÁRIOS LTDA., Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Comprove a parte exeqüente a alegada sucessão das empresas. Após, voltem para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade juridica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.823.003702-9 - UBIRAJARA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que encaminhei à publicação. \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001189-0 - DANIEL ALEXANDRE VALE RAMALHO X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Esclareça a parte ré qual a natureza do depósito de fls. 89. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.003502-9 - CLÁUDIA VALÉRIA ANDRADE MELLO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.6.08 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.000993-0 - AGROLAGOS COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS E RESPRESENTAÇÕES DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001985-6 - HUGO AURELIO DEPOLO BUZATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 132. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001135-5 - MARCELO DA SILVEIRA COELHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 158/162. Diga a parte ré, no prazo de dez dias, sobre as manifestação autoral noticiando o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.823.004138-4 - LUCINEIA FERREIRA COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.001063-0 - NEY FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Fls.33/37 . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001064-1 - FABÍOLA ROBERTA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS Decisão:Fls. 31/35. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001077-0 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Fls.39/40. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001079-3 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Fls.39/40. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001082-3 - WILSON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Fls.39/40. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001950-4 - VALTER LUIS SOARES TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X WILLIAN PAES LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.06.08 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.001269-4 - ELIZABETH CORREA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Certifico que encaminhei à publicação: \" Ao autor sobre fls.. 101/102. Cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005121-5 - JOSÉ RIBEIRO X ÁGUA DE JURTUNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Recebo os embargos , visto que tempestivos e os acolho... \r\n\r\nProc. 2007.823.001163-3 - MONICA DA SILVIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO-S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Decisão:Fls. 61/67. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.823.001159-8 - GETULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) VALOR CAPITALIZAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:1 - Fls. 142.. Comprove o patrono da primeira ré que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 141. \r\n\r\nId: 474235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474236": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.006.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2005.006.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 474130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003039-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.856.002799-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002820-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - ESTER LIMA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) CRED-VALE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Indefiro a pretensão de fl. 169, haja vista a evidente inaplicabilidade do art. 596, § 1º do CPC ao presente feito. Ademais, constata-se dos autos ter havido a penhora de bens da cooperativa ré, bens pelos quais o autor se desinteressou, conforme manifestação à fl. 158. \r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 9.998,16. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - ANDREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Ré, para que efetue o depósito da quantia apontada (R$ 624,72), sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001870-2 - ALEXANDRA APARECIDA LOUZADA DIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) MIL OPÇÕES E OUTRO, Dr(a). EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (PR-033431), Dr(a). MILENA MARTINS (PR-033628) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002097-6 - CAMILA BERTAGNONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 176/178: Nada a prover, uma vez que tal questão encontra-se sentenciada e acobertada pelo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA (RJ-157203E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - CARLOS ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002589-5 - EDESIO TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Intime-se a Executada para depositar a diferença apontada (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2008.856.000380-4 - ISSACAR BARUCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO MINEIRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X VIVO S/A Despacho:Ao Autor para apresentar os documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI Despacho:Especifique o autor em que consiste o valor pleiteado a título de dono material, comprovando-o. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.856.002376-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003785-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANTONIO DA SILVA VIEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000124-8 - TOSHIYE SUZUKI WAKI (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ANTONIO E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001156-2 - MELISSA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) FRANCO E OLIVEIRA 2005 COM. DE CELULAR LTDA. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Observando-se que não há valores penhorados (fl. 84), recondidero fl. 87, não havendo que se cogitar de depositário infiel. Diga o exeqüente se pretende adjudicação ou praça dps bens penhorados, prossegindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003454-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.856.001355-9 (63272002) - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (RJ-152755E), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000459-4 - ROBERTO JASMIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) PONTAL MOTOS - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Intime-se o réu, como requerido, para a competente indicação - que deverá vir adequadamente comprovada - no prazo máximo de 10 dias, sob pena de reputar-se litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.856.001376-5 - WIDSON CRISTIAN VELOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001442-3 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Recolha-se, incontinênti, o mandado de prisão. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001504-0 - SHIRLEI MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X QUALIT INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001723-0 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.856.002564-0 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002566-4 - JANILSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003178-0 - MARCILEI DO VALE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo a emenda. Ciência ao Réu. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003178-0 - MARCILEI DO VALE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. designada para o dia 23/04/08, às 09:50h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - HERALDO ASSED IUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000922-1 - ANTONIO FRANCISCO LOPES BRANDÃO X NEWTON LOPES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Fica designado o dia 23/04/2008, às 13h40min para audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002043-5 - MARIA BIATRIZ VILLA NOVA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000134-0 - JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003044-1 - MARIA CATARINA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 474131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001660-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X LUIZ EDUARDO CYRNE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 08/04/2008, às 14h20m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001705-5 - INSS X ANTONIO LUIZ DE MATOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001749-3 - MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIEDADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls. 502/509: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes sobre os documentos às fls. 148/242 e fls. 246/284. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo em ordem.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Neste prazo, deverá a ré providenciar o acostamento do extrato relativo a junho de 1987 consoante ao pedido de condenação formulado pelo autor (fl.07, letra e), porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova.Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003575-4 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes a data de aniversário da referida conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005566-2 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Ao autor face fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.007.001611-7 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Elabore o autor planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nProc. 2008.007.001618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSOES LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X IRALDICE MARLENE GAMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para od ia 15/04/2008, às 14 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001772-9 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se planilha detalhada de débito. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002277-5 - SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ADMINISTRADORA REFLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONTEIRO MARINS (RJ-035828) Ao autor para no prazo de 05 dias, promover a publicação do edital, que encontra-se na comarca de São Domingos do Prata - MG - Vara Única . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.003968-1 - VERA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001787-0 - PAULO ROBERTO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do Ir para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ Ao autor face certidão negativa do Sr. OJA as fls. 60 vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000039-0 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Despacho:Esclareça a parte autora acerca do feito apontado na certidão de fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X A M DUTRA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária em dez por cento do valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária - fl.26. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014248-0 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Defiro a JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.012832-0B - M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526)) X AÉCIO FIDELIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Recolham-se custas e taxa da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002246-1 (21.927) - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao autor face o desarquivamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012832-0A - M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDA MARTINS GHAGAS (MG-056526)) X AÉCIO FIDELIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007017-1 - EDGARD JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Indefiro o depoimento pessoal do autor, inócuo para o julgamento da causa, que gira em torno da justeza da inclusão do nome do autor em cadastro de devedores. Documental superveniente em dez dias. Oficie-se SPC e Serasa para inclsuão e de exclusão da restrição referida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014393-9 - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002188-8 - ADILSON MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATO RIBEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002410-0 - RUTIELI CAROLINE BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1 - Homologa a verba pericial solicita da a fls. 141. 2 - Fls. 143: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Esclareça o autor a modalidade da prova pericial requerida, bem como se, apesar da JG, de arcar com, ao menos, parte da verba honorária, objetivando agilizar o desfecho. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002412-4 - VANESSA VICTALINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1 - O laudo crítico do Assistente técnico da autora foi apresentado extemporaneamente. Assim, desentranhe-se fls. 206/231, devolvendo-a ao advogado.2 - Apesar de a autora ter demonstrado sua insatisfação antes do acostamento do laudo pericial, a decisão de fls. 203 e verso, que rejeitou o requerimento de segunda perícia, resultou irrecorrido.Descabida, por tal razão, a devolução de prazo, mesmo porque inexiste a pretensa irregularidade na marcha processual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.007018-3 - LUCILIA MAURO REBELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade impetrada adote as necessárias providências para realizar imediata e graciosamente os exames médicos constantes da prescrição médica referida (tomografia computadorizada do ilíaco agudo e ressonância magnética do quadril esquerdo para diagnóstico).Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Despacho:1 - Complemente-se a taxa. 2 - Promova-se o depósito judicial do valor dos títulos protestados ou indique-se bem para caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.001686-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007566-0 - AMARILDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) As partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos ( fls. 132) . \r\n\r\nProc. 2007.007.000333-9 - ELIANE CONRADO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Recebo a apelação de fls. 79/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004819-0 - MARGARIDA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 41/52: Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...indefiro a prova oral e a expedição de ofícios. Documental superveniente em dez dias. Após, as partes devem se manifestar no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 29/04/2008, às 14h20m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.003795-3 - JOÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X RAPHAEL VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora s/ fls. 191 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 76/81: À parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 156/166: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.013353-3 - CRISTIANE TEIXEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001789-4 - ULYCEA FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser alferida a hipossuficiência. 2 - Apresente a autora planilha evolutiva de débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012918-9 - GRUPO ECONOMIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 129/131, vez que inexiste a apontada contradição. \r\n\r\nId: 474127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003019-7 - LADISLAU PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"ÀS PARTES SOBRE FL. 64.\" (PETIÇÃO DO PERITO) - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 2007.007.013689-3 - JOAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \"ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FL. 66.\" (PETIÇÃO DO PERITO) - PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 2007.007.014025-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DEMAIS PUBLICIDADE R MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO), LUCIA MARIA DE CARVALHO Ao Autor sobre certidões de fls. 26 verso e 27 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000256-8 - LEANDRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 15:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2° do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.000731-1 - CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X IVANA DE ALMEIDA CASTRO), MARIANA DE ALMEIDA CASTRO), CAMILA DE ALMEIDA CASTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001085-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X JURANIRA MARQUES DE MORAES), DALTRO PEREIRA DE MORAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/08, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003774-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENESIO MIRANDA LINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Designo AIJ, para dia 23/04/08, às 14:00 horas. Intime-se e (ou) requisite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003465-5 (3628) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE GIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Despacho:(APENSO AO PRINCIPAL 1988.007.000286-8) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007897-0 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALDEMIR PINHEIRO IRINEU \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 28 VERSO.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.007.008988-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS, Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE- SÓCIOS E AVALISTAS, Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (APENSO AO PRINCIPAL 2007.007.000168-9) : \"Em provas, justificadamente.\" (AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.003347-3 - ENEIAS PACHECO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO: QUE EXISTEM CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS A SEGUIR: 1) OFICIAL DE JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; REGISTRO E BAIXA (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) = R$ 541,21; VALOR TOTAL = R$ 577,13) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006447-4 - THEREZINHA PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.011589-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA \"AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31 VERSO.\" (MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.002619-4 - MARLI DA CONCEICAO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM PROVAS SUCESSIVAMENTE. APÓS, AO MP.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000229-9 (2754) - DOMINGOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000286-8 (683) - JOSE GIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000168-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 537/539, ao réu. Fls. 543, anote-se. \r\n\r\nId: 474129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474252": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.003341-0 - MARIA DO CARMO FARIA AMORIM X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.350,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001714-5 - FABIO BRITO VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TECNOCOOP INFOMATICALTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002754-0 - LUCIENE CRISTINA RODRIGUES FREITAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar a ré a proceder à montagem do mobiliário, bem como a substituir as peças danificadas e fornecer as peças faltantes no prazo de 05 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo.Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.005455-5 - ROMEM WILLY CUNHA DE ARAÚJO X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a proceder a substituição das peças defeituosas, quais seja, a válvula do cilindro, o tudo de alta, o emulador de bico e o redutor de pressão, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 15 dias a contar desta data, sob pena de ser fixada multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de alçada dos juizados especiais cíveis;Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora, a título de adnos morais, o valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da leitura de sentença. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.813.001845-5 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ANA PAULA LORENÇO Despacho:1) Fls. 18 - O pocesso já foi extinto (fls. 16), o que inviabiliza a \"continuidade ao feito\" sugerida. Intime-se. 2) Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.813.005703-7 - FALCON TECK DE MESQUITA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE GONÇALVES Decisão:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. 2) Fls. 54/55 - Indefiro, ante a falta de interesse, por se tratar de medida que deve ser postulada pelas vias adequadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006248-0 - BIANCA CRISTINA DA SILVA BONELLI (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)), MOTOROLA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), DUCATEL LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:Fls. 147 - Considerando que a multa não é um fim em si mesma, e, no caso dos autos, não tem se demonstrado medida eficaz para forçar o cumprimento da obrigação, esclareça o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.813.001664-3 - GINE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) X CARREFOUR - B. ROXO. Despacho:1) Fls. 76/77 - Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. Diante do noticiado, defiro desde já eventual pedido para desentranhamento dos originais, mediante substituição por cópias nos autos, as quais deverão ser fornecidas pela autora. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006604-0 - ABERLARDO PEREIRA DOS ASNTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a ré a rescindir o contrato firmado entre as partes, sem ônus para a parte autora, no prazo de 5 dias, a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como torno inexigível a cobrança de eventual multa que venha a ser imputada pela rescisão unilateral do contrato. Sem ônus sucumbenciais e nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2006.813.007419-9 - DANIEL SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) BANCO CACIQUE, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)), VOTORANTIM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005875-5 - ALDO QUIRINO COSTA JUNIOR X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 26/03/08 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.008.004063-3 - JOSE RAIMUNDO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:A parte autora deve trazer aos autos as cópias integrais das faturas inclusive o verso, onde constem o detalhamento das ligações locais. Feito isso, deve informar se desconhece algum número de telefone, discriminando-o através de planilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.001953-0 - IARA DOS SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:1- EXPEÇA-SE OFICIO COM O OBJETIVO DE BLOQUEIO DA QUANTIA INDICADA EM EXECUÇÃO .2- COM A RESPOSTA DO BLOQUEIO , INTIME-SE A RÉ PELO CORREIO OU PUBLICAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2002.813.002297-0 - VANDERLEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) TELEMAR, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Fls. 166/167 - Mantenho fls. 161. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.000244-3 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Chamo o feito à ordem. Observo que às fls. 84/85, o autor optou por converter a obrigação de fazer em perdas e danos, passando, assim, a perseguir a quantia certa apurada na planilha de fls. 85. A ré efetuou o depósito do valor reclamada às fls. 90, o que importa no cumprimento da obrigação. Mais adiante (fls. 93), o autor executou novamente a multa pelo descumprimento da obrigação, referente a período poterior, o que não se admite, já que após a conversão da obrigação, não há mais como se exigir o cumprimento referente à obrigação convertida. Ocorre que o processo prosseguiu com equívoco, que deve ser contido. Pelo exposto, revogo fls. 114, declaro satisfeita as obrigações decorrentes da sentença de fls. 68/69. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.003492-4 - JOSELY BEZERRA ONORATO SILVA X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em 79.900,00. 2) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação.4) Fica a oré intimada para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerimento contido o item 2 de fls. 94, no prazo de 10 dias, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.813.000525-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Despacho:1) O depósito efetivado às fls. 59, não corresponde à integralidade do débito cobrado. Assim, considerando o sucesso na ordem de bloqueio, ordeno a nesta oportunidade a transferência do valor bloqueado para conta do juízo (segue recibo).2) Expeça-se mandado para a RÉ levantar o depósito de fls. 59.3) Fica a ré intimada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.005477-4 - ROSEANE JOSIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a efetuar o restabelecimento dos serviços de energia, bem como a instalação do relógio medidor, e da transferência da titularidade do bem, no prazo de 5 dias, sob pena de ser fixada multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada à alçada dos Juizados Especiais Cíveis.Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custa nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.002688-7 - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.813.001857-3 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente a contar da data de leitura da sentença. Declaro ainda inexigíveis as cobranças existentes em nome do autor no valor de R$ 68,90 ( sessenta e oito reais e noventa centavos), pela cobrança ilegal de taxas, decorrente do envio e emissão de cartão de crédito sem autorização previa.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 474251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 18 de março de 2008, às 16h.2. Dê-se vista ao Ministério Público.3. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 474268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001626-0 - CELESTE DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GLAUCIO COSTA LEPRE Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2006.010.001288-8 - JOYCE CAMPOS TASSINARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANTONIO CARLOS TASSINARI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA PACHECO (ES-007955) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 32, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.010.000741-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Certifique-se o cartório acerca do pagamento de custas face fl. 306/307. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.010.001248-3 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (ES-001551)) X NELMA VILELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: Aos requerentes, sobre ofício de fl. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001150-1A - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Certidão. Certifico que o exequente não se manifestou sobre os documentos de fl. 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.010.000608-8 - SAULLO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA Sentença:\"...Posto isto, face concordância das partes com o acordo celebrado, Homologo-o para fins de direito, Julgando Extinta a Execução na forma do artigo 794, II, do CPC...Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001472-3 - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Decisão:Intime-se a RL do exeqüente para no prazo de cinco dias, comparecer na DPGE e se manifestar sobre quitação do débito exeqüendo, sob pena de extinção. Após, ao Defensor Público para manifestação \r\n\r\nProc. 2008.010.000049-0 - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Certidão. Certifico que o autor não se manifestou sobre as fl. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.010.000299-1 - AILLA TEIXEIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X FABIO VIEIRA MARIANO Decisão:1) Defiro gratuidade. 2) apensem-se aos autos mencionados na inicial. 3) cite-se na forma do art. 733, do cpc. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.010.000293-0 - LAUREONES DA SILVA GRADICI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FABIANA MIRRIS GRADICI Decisão:1) comprove-se a alegada insuficiencia de recursos, vez que o autor se qualifica como trabalhador rural, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2) após, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.000630-6 - ARMINDO INOCÊNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANA CAROLINA DA COSTA INOCÊNCIO E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000205-0 - ZILMAR DA SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ROSELANE DE FÁTIMA S. FERNANDES Certidão. Certifico que o autor não promoveu o recolhimento das custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001062-2 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho Ordinatório: Aos requerentes sobre certidão de fl. 108v. (Certifico e dou fé que, até a presente data, não foram apresentadas as certidões fiscais de âmbito municipal, estadual e federal, bem como as certidões negativas necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.010.000212-7 - DAMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X DAYANE DE OLIVEIRA CAETANO ROSA) Certidão. Certifico que o autor não promoveu o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 474269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "474132": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001764-9 - TEREZA CRISTINA DE BRITTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X Falecido: JOSE AUGUSTO MAGALHAES Fl. 104 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.004545-5 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA) ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 11, item III.Após, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.009762-5 - K.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo em favor do de cujus. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.011.002191-0 - ILZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE (RJ-037173)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fls. 22v e 23.Desapensem-se, baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000099-6 (15687) - Inventariante: ILZIO LUIZ DA SILVA X LERINEA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342) Despacho:À Fazenda (fls.67 e 70). \r\n\r\nProc. 1994.508.002916-4 (29.862) - ELMAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADAMIR GOMES MARQUES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.150/154, COM A RE-RATIFICAÇÃO DE FLS. 178/180, conforme termo lavrado à fl. 198, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ADAMIR GOMES MARQUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha na forma da re-ratificação da partilha ora homologada. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Despacho:Fls. 129/130 - Renove-se a diligência e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 78/80). \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Fl. 62 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Despacho:Defiro o sobretamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002631-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.(Fl.33 - Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 90,85 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nProc. 2008.011.002632-3 - BV FINANCEIRA S/A CRRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.011.002632-3 - BV FINANCEIRA S/A CRRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Fl.33 - Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 120,92 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.011.008397-1A - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X SAMERSON PIZZARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS PESSANHA CORDEIRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado carta precatória a ser expedido (inicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.001522-0 (32680) - GUILHERMINA SOVERAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fl. 64 - Diante do falecimento da primeira autora, e sendo a requerente única herdeira das autoras, conforme fls. 69/72, defiro o requerimento de substituição do pólo ativo para constar a única herdeira das autoras, MARIA GORETH SOVERAL PINHEIRO. Anote-se na DRA.A segunda executada ainda não foi citada. Diligencie a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Despacho:Diante da impugnação dos valores apresentados, fls. 259/260, recolhidas as custas pela parte executada, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do valor devido, observado o depósito pelo executado no valor de R$ 30.375,29 conforme informado pelo exequente, fl. 192. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Diante da carta precatória expedida à fl. 62, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Despacho:Diante do AR negativo de fls. 59/60 e do requerido à fl. 63, retiro o feito de pauta, fl. 57v, e redesigno ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:20 horas.Recolhidas as custas, fl. 64, renove-se a diligência por carta precatória.(Fl.64 - campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2007.011.007590-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RONALD DE CASTRO FILHO Despacho:Diante da proximidade da audiência designada com a necessidade de cumprimento de carta precatória e considerando o disposto no artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta, fl. 33 e redesigno ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas.Renove-se a diligência por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.000497-2 - CONDOMINIO DUNA'S GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ADERBAL INÁCIO E OUTRO Fl. 44 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002635-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X REINALDO PEREIRA PINTO Despacho:Designo ACIJ dia 24/06/08 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl. 157 - Defiro o desentranhamento requerido.Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:10 horas.Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. Note-se fl. 140. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia da parte apelante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, apesar de pessoalmente intimada às fls. 126/127, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto às fls. 105/112 na forma do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO SERGIO DA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005848-7 - SPERONI CONFECÇOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Aguarde-se a redistribuição do processo 2002.011.005489-5 solicitada à 3ª Vara Cível, apensando-o a este feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Fl.195/197 - Diga a parte ré sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.002933-5 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON GOMES MEDA Fl. 100 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora dos valores depositados judicialmente a fls 206/209, e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES em face da sentença de fl. 80/81, entendendo que houve omissão porque não constou na sentença menção expressa ao disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que o réu ora embargante é beneficiário de justiça gratuita conforme decisão de fl. 69.Sem razão o embargante porque a norma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 incide plenamente no preciso momento em que a sentença é publicada, independendo de qualquer declaração expressa para sua plena eficácia, sendo automática sua aplicação quando o vencido for beneficiário de gratuidade de justiça na forma do verbete nº. 107 da Súmula da Jurisprudência Predominante no TJERJ. Assim sendo, despicienda a ressalva na sentença, inexistindo, portanto, a omissão apontada, razão pela qual não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, manifestando-se ainda quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002725-0 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001770-9 - QUITERIA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Fl.186/187 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000362812. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000063-7 (15105) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fls. 415/416 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Fls.325/326 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência deferida à fl. 108, bem como a determinada à fl. 101, no endereço da parte executada informado à fl. 114. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 31,03; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12;CAARJ:R$ 8,39; Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 5,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 5,10. \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido (inicial e planilha). \r\n\r\nProc. 2007.011.004955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WALTER JOSÉ CORRÊA Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 28/29, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte executada na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006373-1 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MONIQUE CRISTINA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( da carta precatória pela tabela de 2008):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 1,00; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 1,30; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 0,38; CAARJ:R$ 0,26; Atos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 0,78; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 0,15; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,17. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.002608-6 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR FARIA DE RESENDE Decisão:Defiro JG. CIte-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 378 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de Perito na especialidade Odontologia para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.011.004274-3 - SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 180v.Fls. 182/184 - Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Fls. 163 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.011.008518-9 (34153) - Inventariante: TALITA CANUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GEDIVAL VIEIRA DA ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004080-1 - FERNANDO SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), Cessionário: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS, Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARLENE RODRIGUES CUSTODIO Decisão:Chamo o feito à ordem.Às fls. 70/72 o inventariante requer a convolação da presente em arrolamento sumário, atribuindo valor aos bens arrolados na forma do artigo 1032 do CPC. À partir de fl. 119, a herdeira Ivone Custódio vem peticionando nos autos, na qualidade de inventariante não o sendo, eis que o inventariante nomeado é Fernando Sérgio Custódio, requerendo avaliação, que descabe no arrolamento sumário.Assim, reconsidero a decisão de fl. 166, primeira parte. Diga o inventariante se pretende o prosseguimento na forma do arrolamento sumário, vindo aos autos a partilha amigável, em caso positivo.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006242-6 - SANDRA MARA CARAMAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ELENITA SILVA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. As testemunhas arroladas por ambas as partes comparecerão independentemente de intimações como afirmado às fls. 05 e 107. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007335-9 - SERGIO MOSQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ARTUR RIBEIRO NETO Decisão:Digam os interessados sobre o pedido de assistência litisconsorcial no prazo legal. Após, ao Ministério Público, ante a presença de incapaz.Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.005788-3 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tratando-se de indeferimento da petição inicial, desnecessária a manifestação do recorrido em contra-razões, eis que não citado. Assim, reconsidero a decisão de fl. 73 neste sentido. Retornem os autos ao MP, após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Fls. 394- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.002420-7 (35736) - JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20080000363448. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.000032-7 - MARIA EVELINA ROZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado à fl. 187, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da revogação do benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor à fl. 64, conforme decisão na impugnação, fl. 128, venha a comprovação do recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.004864-0 - MARTA NEIDE CAIXEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE CRISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA S.A. Fls.160 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, alternativa \r\n\r\nProc. 2004.011.001465-8 - ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Fls.161 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 220 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para citação/intimação/qualificação dos eventuais invasores do imóvel. Note-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (citação e intimação dos ocupantes eventuais): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 25,56; CAARJ:R$ 2,55; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,27. \r\n\r\nReivindicatória, de bem movel c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005100-1 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Intimação da parte ré de que foi lavrado o termo de penhora sobre o valor depositado a fls 170, e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, considerando o bloqueio judicial do valor do débito, fls. 142 e 146, com a devida penhora, fl. 150 e intimação do executado às fls. 153/154, quedando-se inerte, fl. 155. Cancelo a penhora, fl. 95.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento dos valores depositados, fl. 146.Após, certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004212-9 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 305 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, PESSOAIS, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.011.004411-0 - THEREZA CHRISTINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA SILVA COUTO DAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). MARCELO LAPINHA (SP-104985), Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora do valor de R$ 28.314,00, e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 207 - Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001701-5 - JOÃO BAPTISTA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 232/234.Diante do julgamento do agravo, e considerando o cumprimento espontâneo do V. Acórdão com o depósito de fl. 222/224, com a concordância do autor, fl. 227, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento das custas, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.005163-7 - SIMONE CARVALHO FRANCO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do certificado à fl. 36, decreto a revelia do réu, devidamente citado à fl. 35. Em que pese a revelia do réu, a formulação genérica do pedido pelo autor não permite a prolação de sentença.Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de Perito Contador pra atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009306-1 - EVALCIR SEBASTIÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO (RJ-116421)) X GENNARO ACCETA E OUTROS) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 474132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474133": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001505-3 - ESPOLIO DE DACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para fixar a condenação no valor de R$ 275.180,00 (duzentos e setenta e cinco mil e cento e oitenta reais) -, o qual deverá ser rateado entre os demandantes, corrigido monetariamente, conforme sistemática vigente no Egrégio TJ/RJ, a partir da data do laudo pericial.Deverá o Município, ainda, pagar, de acordo com a Súmula nº 114 do E. STJ - \"os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da ocupação, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente\" -, juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano - incidentes sobre o valor nominal encontrado pela perícia até a data do laudo e, após, o mesmo valor corrigido monetariamente -, eis que estes se destinam a ressarcir o impedimento do uso e gozo econômico do bem e incidem desde a ocupação administrativa do imóvel que ocorreu em 16.07.1990, conforme documento de fls. 30....... \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO IMOBILIÁRIO) \r\n\r\nProc. 2006.011.003981-7 - CONSTRUTORA FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X IRACI SOARES DE SOUSA E OUTRO), Confrontante: VERA LÚCIA DE OLIVAES VELOSO), Confrontante: EVANDRO PEREIRA VELOSO), Confrontante: MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO VALLE DO SANTOS JUNIOR), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ AMÉRICO MACEDO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO AUGUSTO), Confrontante: CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)), Confrontante: JOSÉ IANNIBELLI ATO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DO Nº DO OFÍCIO DO EDITAL, PARA PUBLICAÇÃO NO D.O., BEM COMO RETIRAR CÓPIAS PARA SEREM PUBLICADAS POR 2 VEZES EM JORNAL LOCAL NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.011.000064-6 (56994) - MARLI SANTA ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 174 e 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000223-1 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA JORNALÍSTICA E SERVIÇOS GRÁFICOS LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA - LITORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Tendo em vista o equívoco cartorário cometido quando da expedição da precatória de fls. 359, inobservando, em sua redação, o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de embargos à execução pela Fazenda Pública, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pelo Município de Armação dos Búzios e declaro nula a citação em execução realizada - fls. 369 -.Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, apresente planilha atualizada do quantum exequendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007795-8 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e pelo MP e designo perito do Juízo Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006363-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000101-6 - E M FAINA VILELA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a promoção ministerial de fls. 200/201, digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009671-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013436-9 (72048) - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 403, tendo em vista o recurso interposto. Oficie-se ao TRF-2ª Região solicitando informações acerca do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008131-0. \r\n\r\n001, Retificação de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.508.005256-2 (74096) - ALCEBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COM. C. FRIO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação dos confrontantes, diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004391-0 - COSTA DO SOL CONVENCOES & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 100, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008422-9 - MARILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IBASCAF INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005876-0 - MARIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da lide, passando a constar Município de Cabo Frio. Tratando-se a matéria controvertida nos autos unicamente de questão de direito, indefiro a produção das provas requeridas pela autora.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.011.000040-3 (14046) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DA SILVA FARIA E S/M E OUTROS), Assistente: SEBASTIAO MADEIRO FILHO E S/M LINDOMAR NERY MADEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO (RJ-033318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 484/485. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002374-8 (74.330) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.000322-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos e acolho o cálculo de fls. 81/82, da ação principal, para a liquidação da condenação.Remetam-se ao contador local para a atualização dos juros de mora. Após, expeçam-se as RPVs.Condeno o embargado a pagar as custas deste processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que concedo ao embargado o benefício da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001611-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, para determinar as seguintes diretrizes ao 8o Contador, para o cálculo das diferenças devidas pelo INSS a fim de dar por liquidada a condenação: a) de 29/08/1986 até 31.03.1989 ( critérios da Súmula 260 do ex-TFR); b) de abril de 1989 até dezembro de 1991, termo final do cômputo de diferenças ( critérios do art. 58 do ADCT); c) Não serão incluídos nos cálculos quaisquer dos chamados expurgos inflacionários e d) Os juros de mora são de 06% ( seis por cento) ao ano, contados da citação - conforme a sentença -. Ressalvo que estes juros de mora são devidos até a data da expedição do precatório e, portanto, oportunamente, atualizados e, e) Dedução de quaisquer valores já recebidos pela credora mediante decisão administrativa ou outro processo, desde que a prova se encontre nos autos. Custas pro rata, observando-se as isenções legais e o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, devendo a autarquia pagar, entretanto, metade da taxa judiciári \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Esclareçam os exequentes se a manifestação de fls. 65 consiste em desistência à execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005838-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEDINO LAERTH GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Esclareça o exequente se insiste na produção das provas requeridas às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.011.009869-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEJANIRA FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 84/117. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001761-3 (74.645 (ap.63545)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007331-0 (75724) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 270/295. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.011.003144-1 (75883) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LECY SERPA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 187/188 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001097-0 - BARBARA VALESKA DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Pelo MM .Dr. Juiz foi dito que facultava as partes oferecimento de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias para cada um, 1º a autora, depois o réu. Juntados os memoriais, dê-se vista ao MP para o seu parecer... \r\n\r\nProc. 2007.011.007734-1 - VALERIA DE SALLES PACAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007178-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA CAMPOS, Inventariante: JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do Juízo Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005736-4 - DEISE MARA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora às fls. 294, a qual deverá ser apresentada no prazo de dez dias, bem como o depoimento pessoal da demandante requerido pelo Município. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 67. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra a autora, no prazo de cinco dias, corretamente, o despacho de fls. 74. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004849-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA STELLA RISCADO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-102048) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006820-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOLO EDSON REY SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008224-5 - JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008568-4 - OSWALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo Município de Cabo Frio - depoimento pessoal do autor e testemunhal - e designo o dia 29 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.011.008856-9 - GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002718-2 - SHEILA CRISTINE DA CRUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial - negativa do ente público municipal em submeter a 1ª demandante à nova cirurgia -, devendo ser ainda registrado que o documento de fls. 50 é datado de 09.11.2007, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela porquanto ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.007440-6 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.011.001068-7 - JANETE APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 185/189. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000052-0 (66145) - Habilitado: ZEZUINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 235/236 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000119-5 (65073) - FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1991.011.000624-7 (66543) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 217/218, por ausência de amparo legal. Aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000341-8 (68829) - EDSON ANGELO PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 206. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007109-9 - CARLINDA JOAQUINA GONÇALVES STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 474133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.003579-1 - DANIEL DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X LEANDRO MAIA DOS SANTOS CEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1 - Cancelo o formal de partilha expedido às fls. 58-59.2 - Expeça-se novo formal de partilha corrigindo o erro material e constando neste o nome do inventariado como LEANDRO MAIA DOS SANTOS CEDRO.3 - Venham as cópias necessária à expedição do novo formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006036-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.003816-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em razão da revelia decretada, aguarde-se o prazo legal para apresentação das contra-razões. Após, certificado, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008377-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Decisão:1 - Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 31 para a localização do endereço da parte ré.2 - Indefiro o ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fidiciária consta no Certificado de Registro do veículo.3 - Assim, intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEUZA COSTA DE SOUZA Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 35 para a localização do endereço da parte ré.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005451-0 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) A parte Autora para providenciar a certidão do RGI do imóvel objeto da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.005451-0 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Ao Autor para recolher as custas referentes a avaliação judicial no valor de R$ 193,53 nos campos 40 e 41; R$ 19,35 no campo 42 e R$ 9,67 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 6097-12274-8 no campo 28; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-1 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.008876-4 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.009667-0 - JANE NOGUEIRA PERCOPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.38/42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO Despacho:1 - Ao exeqüente;2 - Anote-se a renúncia e intime-se para constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.011.000379-0 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ESPÓLIO DE JULIO MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006904-2 - CONDOMINIO GARAGEM NAUTICA MARINAS CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Ao Exequente para providenciar a complementação da taxa judiciária refente à execução no valor de R$ 171,79 no campo 45; bem como, preencher o código 2101-2 no campo 32. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000561-3 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo.2 - Regularize o cartório a certidão de fl. 201vº. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.508.003584-8 (1332/98) - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.011.003121-3 - JOSE CARLOS DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 90. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006603-3 - SHIRLEY DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FLAVIO CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: CAMPO 24 - 1102-3 - R$ 78,50 MAIS 10% DE CAAR; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 3,92; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 3,92. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.002174-9 - ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao Exequente para recolher a complementação da taxa judiciária referente à execução no valor R$ 1.035,54 no campo 45; bem como, preencher o código 2101-4 no campo 32. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001287-5 - FABIOLA CHISTOVAO POVOAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X FERNANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de fl. 47 e cumpra-se.2 - Intime-se a parte autora, via D.O., para comparecer à Central de Mandados, no prazo de 5 dias, a fim de acompanhar a diligência para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009466-1 - JAILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANTONIO FERREIRA DE AMORIN E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Anote-se o valor da causa;3 - Cite-se. Dando-se ciência ao sublocatário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007065-2 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X SALVADOR MOREIRA AMARAL Despacho:1) Nada a prover. Decisão proferida à fl. 84.2) Ao exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III do CPC e os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.000582-0 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ACQUA LIFE COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fl. 113 por falta de previsão legal.2 - Após respostas de ofícios de fls. 87-93, restou comprovado o ausência de valores passíveis de penhora nas instituições bancárias oficiadas.Assim, deve o exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.3 - Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III do CPC e os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.011.002674-8 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X FINAMORE PRATICA DE ALIMENTOS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS INICIAIS, REFERENTES À CITAÇÃO PESSOAL: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - 1107-2; CAMPO 37 - R$ 12,78; + 10% CAARJ; CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 0,63; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-00124-1; CAMPO 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007924-1 (1802) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de arrematação;2 - O imóvel foi arrematado pelo valor exposto às fls. 397. Portanto, nada a prover sobre fls. 404. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001160-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RAIO DE SOL VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003819-3 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 183: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001703-9 - GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls 156, necessária para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008896-8 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 86-87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, observando-se os dados discriminados à fl. 211. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008424-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMÍNIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1 - Ao autor sobre contestação.2 - Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. conforme fl. 34.3 - Certifique o cartório quanto às custas da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.011.008424-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMÍNIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao Réu para recolher as custas referentes às denunciações a lide no valor de R$ 281,12 no campo 36; R$ 67,50 no campo 37; R$ 348,62 no campo 41; R$ 34,86 no campo 42; R$ 42,59 no campo 45 e R$ 17,43 nos campos 46 e 47; bem como preencher os códigos 1102-3 no campo 24; 1107-2 no campo 25; 2001-6 no campo 29; 2101-4 no campo 32; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008177-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (INCIDENTE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009684-0 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ELI ANTUNES FERNANDES E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fl. 8, 9 cópias de fl. 105 e 1 cópia de fl.113, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.006387-1 - FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) em replica \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005516-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERT DA SILVA GUERRA AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004707-8 - IZAIAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002179-5 - C. G. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) AO AUTOR SOBRE FL.136/141 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.002684-9 (1200/98) - VILMA MASSAE HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE MARCELLO MENDES DE OLIVEIRA GUIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.001508-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL ao autor para recolher custas para carta precatoria de busca e apreensao e citação ou retirá-la em cartorio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002675-4 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CAROLINE DIAS ANDRIOTTI (RJ-129455) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005768-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA HELENA GOMES Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 214/216 e 218, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002556-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENUS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SHEYLA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Decisão:1 - Anote-se na D.R.A. a exclusão do pólo passivo da ré Katia conforme decisão de fl. 35.2 - Fl. 46: Anote-se onde couber.3 - Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004304-5 - KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Ao Assistente, para recolher as custas referentes à assistência no valor de R$ 40,16 bo campo 36; R$ 12,78 no campo 37; R$ 52,94 no campo 41; R$ 5,29 no campo 42; R$ 44,45 no campo 45 e R$ 2,64 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 1102-3 no campo 24; 1107-2 no campo 25; 2001-6 no campo 29; 2101-4 no campo 32; 6002-25174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.004325-2 - LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DÊ-SE VISTA AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/04, 215, 225 e 233, necessárias para instruir o OFÍCIO e MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008488-4 - ROBSON BARCELOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ANA CLÁUDIA BARBOSA DA CRUZ Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 73 utilizando-se os valores de fls. 77. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003063-4 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X MARCIA MAGALHAES CARDEZO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 39, 39verso e 63, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006685-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Réu- Executado sobre recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 25,56APCJ- conta nº 1110-6- valor R$ 3,65sub-total: R$ 189,87CAARJ- conta nº 2001-6- valor R$ 18,98Atos dos distribuidores- conta nº 2102-2- valorR$ 18,23FETJ- conta nº 6002- 05926-6- valor R$ 3,64Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- valor R$ 528,00Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 3,79Fundperj- conta nº 5673- 00124-3- valor R$ 3,79Total: R$ 766,30 \r\n\r\nProc. 2001.011.006685-8 - MAURICEIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Réu-Executado para recolhimento de Carta Precatória na forma abaixo:Atos dos escrivães - conta nº 1102-3- valor R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 1107-2- valor R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno- conta nº 1104-9- valor R$ 9,12Sub-total- R$ 45,63CAARJ- conta nº 2001-6- valor R$ 4,56Atos dos distribuidores- conta nº 600202696-8- valor- R$ 18,23FETJ- conta nº 6002- 05926-6- valor R$ 3,64Funperj- conta nº 6002-25174-9-valor R$ 2,28Fundperj- conta nº 5673-00124-3- valor R$ 2,28Total: R$ 76,62 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.002776-7 - ADAMASTOR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X Falecido: HERMENEGILDO AUGUSTO GUIMARAES), Falecido: LUCIO FELIZ PEREIRA), Falecido: ROSALINA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:1) Defiro a substituição do inventariante. Anote-se na D.R.A.2) Lavre-se novo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias.4) Fl. 126: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.011.002946-0 (2180/99) - LUIZ CARLOS FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X WALMA CONCEICAO FUCCI FERREIRA E OUTRO A requerente para providenciar custas de partifdor, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.011.002306-7 (3290) - ALVINA MARIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X GELIR ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Venham as cópias para autenticação para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009954-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Inventariante: JORGEANNA OFELIA CORVELLO DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IVO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - 1107-2 - R$ 12,78 ; CAMPO 41 - R$ 12,78 ; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001564-3 - YARA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X SILVESTRE ROSA RIBEIRO E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41 e verso necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Ao autor para;1) providenciar 1 cópia de fls. 05/06, 62/63 e 70 necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos.2) Recolher custas necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 02/04 e 67/69 necessárias para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 336/343, necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Ao interessado para providenciar 1 cópias de fls. 212/240, necessárias para instruir o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.000094-0 (4001/01) - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:fls.162- defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE NEVES PINTO), Confrontante: ESPÓLIO DE NAIR DE CASTRO NEVES) Ao autor para :1) Recolher custas necessárias para expedição da CP;2) Providenciar 2 cópias de fls. 08, 43/44, 166 e 169, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos au tos. \r\n\r\nId: 474160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:(...) Diante de todo exposto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.002224-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X M.A.A.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3A - A.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Sentença:Isto posto, ACOLHO a impugnação formulada neste incidente, e por conseqüência, CASSO o benefício da gratuidade concedido ao impugnado nos autos da ação de modificação de cláusula. Transitada em julgado, certifique-se o resultado do incidente nos autos da ação principal, intimando-se o autora para que recolha o valor das custas e da taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3B - A.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X N.L.F. (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 6.840,00. Outrossim, condeno o impugnado ao pagamento das custas do incidente. I-se. Dê-se ciência ao MP. Pub. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.004936-3 - Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X Z.R.A. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003194-2 - MARLENE MARIA HOLMES X RONALDO EUZEBIO MOREIRA DOS SANTOS Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.004041-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X J.C.A. E OUTROS Despacho:Fl. 51 - A parte interessada deverá comunicar o Juízo Civil perante o qual corre a execução a respeito da pendência dessa demanda investigatória, eis que não cabe a esse Juízo de Família ordenar a reserva de recursos discutidos no processo executivo. Pub. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005757-3 - N.L.F. E OUTRO X N.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:(...) Rejeito, portanto, a preliminar suscitada na peça de contestação. 2) Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. 3) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, e para que informem se há interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como manifestação tácita de recusa. Pub. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.010005-3 - N.J.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)), D.D.P. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao INSS para que inicie o desconto em folha referente aos alimentos. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.011.003289-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X R.O.S. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005449-3 - P.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo JG à ré. Diante da possibilidade de composição amigável do conflito, designo audiência conciliatória para o dia 03/04/2008, às 10:00 horas, a se realizar perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002263-9 - B.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X M.A.M.B. Decisão:Defiro JG. Ao autor para que emende a peça inicial a fim de excluir a pretensão de guarda, uma vez que são diversos e incompatíveis os ritos das ações de guarda e de alimentos, bem como diferentes os legitimados ativos para os processos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003776-9 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X W.G. Despacho:Diga a parte credora sobre a CP, devendo requerer nos autos medida concreta capaz de assegurar o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008844-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Intime-se o executado, por meio de publicação, para que junte aos autos a guia com a comprovação do depósito judicial, em 48 horas, sob pena de se sujeitar à prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.011.002238-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.C.L. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002264-5 - ANTONIA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X AYRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Defiro a penhora sobre os veículos existentes em nome do devedor. Oficie-se ao Detran para que sejam anotadas as restrições. Fica o devedor nomeado como fiel depositário dos bens. Intime-se o devedor na forma requerida a fl. 69. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Considerando a alegação de que o réu deixou de cumprir a obrigação de fazer atrelada ao pensionamento, determino que seja realizada vistoria no imóvel da autora, pelo OJA, a fim de que se apure a conclusão ou não da obra a que se refere o item 4) do ajuste de fls. 10/11. Em sua certidão, o OJA deverá descrever, de forma detalhada, o que encontrou nos fundos da casa, as condições em que se encontrava o cômodo em questão, na data da vistoria, e comparar com a indicação das tarefas indicadas no termo do acordo. Após a conclusão da vistoria será apreciada a pertinência da prova oral requerida pelas partes. I-se. Pub. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003506-1 - B.V.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X F.P.B.), T.V.B.C.P.B. Ao autor sobre o estudo social. \r\n\r\nSeparação Consensual, guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.011.001898-8 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Fl. 103 - Indefiro o sobrestamento requerido, eis que o feito já foi sentenciado. Publique-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000558-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X A.F.A. Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na capa dos autos e no DRA, para exclusão da referência ao pedido de alimentos. Após, cite-se o réu, por meio de CP, instruindo-se com cópia da peça de fl. 18. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.002261-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.O.) Decisão:1- Defiro J.G.2- À parte autora para que emende a inicial para excluir o pedido de alimentos provisórios, uma vez que os ritos das demandas são inconciliáveis. O pedido de alimentos deverá ser pleiteado em ação própria. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 474161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001916-7 - NIVALDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/ danso morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001918-0 - MAICON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001604-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO WERNER (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 171/177 no duplo efeito, eis que tempestivos.2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3- Após, ao Ministério Público para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001823-0 - ODENIR SAMUELS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Assinatura:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002686-8 (7406/99) - FAZENDA NACIONAL X COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Aos executados para ciência de fls 186: \"...foi julgado o Agravo de Instrumento 28020/07, em que é Agravante Marcos Antônio de Freitas e Agravados União Federaç. Ivone Berger Patuzo, Edson Pereira da Silva, Sony Pacheco Loureiro, constando da minuta de julgamento a seguinte decisão: 'Por unanimidade, declinou-se da competência para o Egrégio Tribunal Regional Federal - 2º Região.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.012.006108-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao executado para ciência de fls. 59/63. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001750-0 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Assinatura:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001960-0 - GILCINEI SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001387-6 - ALVARO RUI RIBEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000689-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CEREALISTA CAHCOEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) ...Trata-se de exceção de pré-executividade formulada pelo executado, conforme fls. 25/27, ao argumento da impossibilidade do prosseguimento da presente execução fiscal em razão da sua adesão ao programa de parcelamento, lançado pelo Governo Federal, através da Lei n° 10.684/03, que atingiu o crédito aqui cobrado....Todavia, observo que a matéria invocada é imprópria para a via escolhida, devendo ser apresentada em sede de embargos.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA apresentada pelo executado. Prossiga-se na execução. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO No mais, intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001197-1 - NILCINEI FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Venha o documento de fls. 37 de forma legível. \r\n\r\nId: 474063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000434-5 - Maria Edith Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Hamilton Barcelos Politof. Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001271-8 - Rodrigo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Itaú S. A Agência 3820-itaú Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.839.000271-5 - Radima da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Abc Compre Bem e outros. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000097-0 - Romilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001413-0 - Anisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.839.001661-8 - Jocimar da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Davi Marques da Silva - OAB RJ108519). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Tv Sky S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). À Parte Ré (Leardership) sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.839.000914-8 - Margarida Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.000978-1 - Paulo Roberto Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001062-0 - Aldecir Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). Ao Réu sobre Penhora \"On LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - Giselma Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (Art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.839.001532-0 - Edson de Paula Vianna. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao Réu sobre Penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.839.000255-7 - Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Tiburcio Rangel - OAB RJ139849). X C&A Private Label Brasil. Ao Autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.839.000273-9 - Priscila de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Casas Bahia Comercial LTDA. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000274-0 - Elias Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Suenio de Souza Martias e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000279-0 - Geovania Duarte Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000311-2 - José Irineu Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000326-4 - Zeny de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Tiburcio Rangel - OAB RJ139849). X Telemar. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000327-6 - Banatropic Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Thiago Macedo Lopes - OAB RJ151493E). X Brasil Transportes Intermodal Ltda.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000346-0 - Ana Maria Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000346-0 - Ana Maria Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000351-3 - Penha Maria Correa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Maria Corrêa Farias - OAB RJ042995). X Agostinho Louback LTDA - Me (lojas Todeschini). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000352-5 - Leonardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco do Brasil S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000354-9 - Edna Conceição Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000386-9 - Jane José Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marcelo Terrezo Nunes. Ao Autor sobre fls.23/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000972-9 - Hillevi Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bugassino Distribuidora de Peças Para Gnv e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211). Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nProc. 2008.839.000278-8 - Celio Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Rivaldo Reis. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000332-0 - Mario Jorge Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Credicard Citi (cartão de Crédito Mastercard). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000348-3 - Ivanete da Conceição Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001760-0 - Clarissa Dias Tozato de Siqueira. X Reinaldo Class Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). Às partes sobre fls. 56 (contador) \r\n\r\nProc. 2007.839.000392-4 - Sormani Portilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Alexandre Alonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Às partes sobre fls. 48/59. \r\n\r\nProc. 2007.839.000551-9 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Linda de Fatima Dias Brandão e outro. Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - Maria Rita Foly de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Guilherme Antonio Arnizaut Blatt e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Ao Autor sobre Penhora Negativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2008.839.000350-1 - Maricelma Breder Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000353-7 - Leonardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Claro S/a.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 473658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "474162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.000385-9 - MARIA CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X EGEU CALDEIRA DE OLIVEIRA Prov. 47/01: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.023.012368-6 - Inventariante: DAILZA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ALONSO SILVEIRA MARTINS Prov. 47/01: ao interessado para que cumpra a 1ª parte do despacho de fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021210-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GEOVANNE GOMES RIBEIRO DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 86/99. \r\n\r\nProc. 2006.023.008290-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RONALDO CUSTODIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.023.011099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149) Ao autor sobre fls. 39/64. \r\n\r\nProc. 2007.023.008186-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ELIAS FREIJOU Despacho:I-se a parte ré para que regularize sua representação processual para fins de homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.024531-9 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Ao exequente para recolher as custas bem como para fornecer as cópias para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.023.008594-8 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A autora formulou requerimento para que o réu seja compelido a apresentar o extrato das contas poupança de sua titularidade nos períodos referentes aos Planos Bresser e Verão. Foram colacionados alguns extratos às fls. 63/71 que não atendem completamente ao que foi requerido.Entendo que a providência foi formulada equivocadamente como pedido de inversão do ônus da prova, quando, em verdade, se trata de medida cautelar incidental.Dessa forma , converto o julgamento em diligência para determinar, com fulcro no art. 355 do CPC, que o réu exiba os extratos da conta-poupança da autora referentes aos períodos indicados na inicial, considerando que, não tendo se ultimado a prescrição vintenária da pretensão autoral, o banco deve guardar o documento comum pelo mesmo prazo.I-se o réu para dar sua resposta no prazo do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.009830-0 - CONCEIÇÃO CÂNDIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL ALMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o réu o pagamento da indenização conforme alegado em contestação, no prazo de 15 dias, eis que o documento de fl. 40 não é idôneo para este fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.000780-8 - MANUEL NUNES VIDAL X LUIS ANTONIO FONSECA FERNANDES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.003968-4 - CSS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Ao exequente sobre fls. 93/106. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora da nova data da audiência, qual seja: 25 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000296-4 (12673) - JORGE RIBEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SOTHER INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Em cumprimento à determinação de fl 351v. intimo as partes para que digam se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.007897-3 - MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011756-1 - DANIELLE HELENA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar (em) sobrecarta precatoria devolvida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000009-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA OTTAVIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MANOEL GONCALVES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( x) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 1994.514.002641-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MIZAEL CAROLINDO X OLIVEIRA CAROLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340) Prov. 47/01: ao interessado sobre o feito desarquivado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009954-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o provimento nº 47/01, diga o autor sobre resposta do reu, Apos especifiquem provas, justificadamente. digam as partes se tem interesse na conciliaçao. . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.011525-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,74 cada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002574-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SAMUEL JOSE DA MOTTA Prov. 47/01: ao autor para que esclareça se deseja desistir do feito, considerando as petições de fls. 64 e 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS Prov. 47/01: ao autor sobre o mandado que se encontra com o O.J.A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003922-4 (14711) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL ONOFRE CAIRO E OUTRO), Inventariante: ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.041028-0 - ROSANGELA FERREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X STOP 215 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Prov. 47/01: ao executado sobre fls. 188/191. \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, diante do que consta às fls. 269, recebo o agravo retido de fls. 264/266. À agravada. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010927-6 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republico a decisão de fls. 94/96 por não ter constado o advogado do réu.: \"...Isto posto DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL requerida pela parte requerente...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.000156-0 - MIRIAM DA SILVA BAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104606)) X NELSON CID E OUTRO Ao autor para que forneças as cópias necessárias para expedição das cartas precatórias. 5 (cinco) jogos da inicial + 2 (duas) procurações + 2 da fl. 25 e 2 (duas) da fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.023.006856-0 - ADELINA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X HILARIO JOAO HUNTER E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2006.023.012535-0 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO) Ao autor para recolher as custas referente às duas cartas precatórias bem como para que forneça as cópias necessárias para instruirem as mesmas e os ofícios para as fazen das. \r\n\r\nId: 474162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.000228-8 - JOÃO LUIZ RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ALDO MARCELINO BERNARDES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica do pedido, visto que os documentos constantes nos autos não legitimam sua pretensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000138-5 - ADRIANA PAULA GEMNICZAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X Falecido: EDI MARIA FEDATTO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre oficio do Inss. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.024.001004-1 (1819/95) - MARIA REGINA ALVES ALPANDE E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO ALPANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Sentença:A INVENTARIANTE foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003788-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LOPES Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDINA AMARA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.024.001418-7 - SEJI OURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X THAÍ VEÍCULOS Despacho:Esclareça a parte autora o que deseja obter com a presente, já que ao que se depreende da inicial, o que houve foi um inadimplemento contratual, e não há prova nos autos de que tal fato ensejaria a busca e apreensão do bem. Desta forma, deve a parte pleitear a rescisão contratual, com o retorno ao estado anterior, ressaltando que nesta hipótese deverá devolver ao réu a parcela paga ou, como segunda opção poderá requerer a cobrança do valor devido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001007-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELSON BASTOS ROSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLEM DA SILVA TINOCO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003088-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 79. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.024.000212-5 (2898/96) - MARISA PETERS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte ré: OJA (1107-2) R$ 12,78; Caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (6002 25174-9) R$ 0,63; Fundperj (5673 00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Decisão:1) Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação da parte ré para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.024.002197-8 - DJALMA ALMEIDA DEVEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:1) Cumpra-se o autor o item 01 de fls. 40; 2) Após, ao falido, ao Síndico e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.024.004058-4 (6.999/01) - EIDMAR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002376-7 - HÉLIO RODRIGUES PADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002117-5 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls.89) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000086-2 (2146/95) - AMELIA LAMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINOGONÇALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Dr. Patrícia Sardinha Macedo Antunes - OAB/RJ 100.378 - Pedido de desarquivamento e vista de processo e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1)Fls. 524. Esclareço ao subscritor que nos autos o mesmo tem direito apenas aos honorários da sucumbência, já que a fls. 57 firmou declaração de patrocínio gratuito da causa. Ressalte-se, que o juízo não tem ingerência sobre as liberalidades que a autora queira adotar apesar da referida declaração;2)Fls. 526. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;3)Diga a exeqüente como deseja prosseguir com o feito. Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Desentranhamento de mandado e aditamento. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Portaira 003/01: aos interessados sobre honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000254-3 (4742/98) - Inventariante: JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"(....) É o relatório. Decido. Tendo-se em vista a observância das formalidades legais, conforme o teor da certidão cartorária de fls. 130, bem como a concordância dos senhores fiscais, às fls. 120 e 133, ADJUDICO o bem inventariado e descrito às fls. 19 e 124, a JOSÉ MARIA DA SILVA, brasileiro, solteira, portador da carteira de identidade n. 2.239.976, expedida pelo IFP. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS porventura necessários. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.001378-0 - MARLY DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAIR HENRIQUE BATISTA Sentença:SENTENÇA1)Homologo os cálculos de fls. 98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Venha o imposto pago;2)Fls. 99v, item 02. Venha aos autos anuência dos herdeiros.Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Fls. 105/107. Esclareçam as partes o que desejam se o sobrestamento do feito ou a homologação do acordo, o qual passará a ser o título executivo.Itaguaí, 13/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.005788-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X AREAL TROPICAL LTDA Decisão:Fls. 73. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.002771-7 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.024.005407-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000200-0 (3304/97) - BRADESCO LEASING S/A -A RRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BUMACHAR (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003397-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 36 (R$ 18,23, conta 600202696-8, além de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004528-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELE DA COSTA SILVA Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2004.024.004591-6 - PENHA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X GENIVALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:1) Nomeio perita do Juízo a Drª. Rosana de Brito Cunha Gonçalves; 2) Fls. 110. Remeta-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001116-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE DA ROCHA SANTOS Decisão:Considerando os termos do contrato de fls. 11/12, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.003074-8 - REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse e revogo a liminar concedida a fls. 132. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Condeno a autora por litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, inc. II do Código de Processo Civil, já que os fatos narrados pela mesma em sua inicial encontram-se em dissonância com a prova produzida nos autos, bem como com seu depoimento pessoal de fls. 214, devendo a mesma pagar multa de 1 (um) por cento sobre o valor da causa, bem como indenizar a parte contrária nas perdas e danos experimentados. Oficie-se ao Ministério Público com cópia dos depoimentos prestados pelas testemunhas na Audiência de Justificação a fls. 133/134, bem como cópia do documento de fls. 170, para apuração da prática de crime P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão: Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 14:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO BDMG-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1) Reconsidero o indeferimento de inclusão dos Advogados no Projeto Comarca como requerido a fls. 14.754 e determino a inclusão dos mesmos; 2) Após, notifique-se o credor da data do leilão a ser realizado, do bem gravado com hipoteca, na forma do art. 119 do DL 7661/45. \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO BDMG-BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Nos termos do despacho prolatado em 13/03/2008, é a presente para notificar o credor hipotecário BDMG - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A E OUTROS da realização do leilão do Parque Industrial da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá conforme decisão a seguir: DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1DA VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DO PARQUE INDUSTRIAL DA INGÁConsiderando a certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça a fls. 12.397/12.430 onde consta como proprietária CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ;Considerando se tratar de terreno de marinha, nos termos do art. 2º, Decreto-Lei nº 9.760/46, constituindo-se assim em bem imóvel da União, conforme o art. 1º do referido decreto e art. 20 da Constituição Federal;Considerando que o uso por particulares somente é admitido no regime da enfiteuse, na qual é transferido somente o domínio útil;Considerando que conforme reiterada doutrina e jurisprudência, o direito dos anteriores enfiteutas, tratando-se de contrato tido como ato jurídico perfeito e portanto não alcançado pela lei nova, se encontra assegurado; Considerando que a própria Lei 9636/98, em seu art. 12, primeira parte, resguardou as enfiteuses anteriores com registro de propriedade transcrito no Registro de Imóveis:\"Art. 12. Observadas as condições previstas no § 1o do art. 23 e resguardadas as situações previstas no inciso I do art. 5o do Decreto-Lei no 2.398, de 1987, os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados,...\" (Lei 9636/98)\"Art. 5o Ressalvados os terrenos da União que, a critério do Poder Executivo, venham a ser considerados de interesse do serviço público, conceder-se-á o aforamento: (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)I - independentemente do pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil, nos casos previstos nos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946; (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\" (DL 2389/97)\"Art. 105. Tem preferência ao aforamento:1º - os que tiverem título de propriedade devidamente transcrito no Registro de Imóveis; ...Parágrafo único. As questões sobre propriedades, servidão e posse são da competência dos Tribunais Judiciais.\" (DL 9760/46) Considerando que se trata de massa falida, estando todas as \"ações e execuções individuais dos credores, sobre direitos e interesses relativos à massa falida, suspensas, desde que seja declarada a falência até o seu encerramento\" (art. 24 do DL 7661/45), resultando na impossibilidade jurídica de decretação da caducidade do art. 101 do DL 9.760/46; Considerando que o Conflito de Competência nº 40.971 - RJ do STJ definiu a competência do Juízo da Falência \"para prosseguir nos termos ulteriores do feito falimentar\", sendo a realização do ativo ato típico da falência;Considerando a informação do Sr. Síndico que o Projeto Emergencial Ingá para remediação das águas tem como data prevista de término o mês de março;Considerando já existir nos autos Quadro Geral de Credores;E, finalmente considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 14.512/14.513,Defiro a realização de Leilão Público para 15/04/2008 nos termos do Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738.Deverá constar do edital a obrigação de pagamento de LAUDÊMIO pelo adquirente.Deverá, outrossim, constar do edital a obrigação do adquirente em resolver o problema ambiental do parque industrial da falida, prestando as garantias legalmente pertinentes aos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, ficando ciente que já existe um Projeto Ambiental realizado pela PUC/RJ e COPPETEC/UFRJ, com aprovação dos órgãos ambientais para remediação definitiva da contaminação por rejeitos sólidos. Intime-se pessoalmente o Procurador-Chefe do Serviço de Patrimônio da União para fins de fiscalização de cumprimento do art. 116 da Lei 9.760/46.Oficie-se a 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Dês. Poul Erick Dyrlund e a 7ª Vara Federal, com cópia desta decisão.Publique-se o edital de leilão nos principais jornais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.Itaguaí, 24 de janeiro de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000588-0 (4.525/98) - EUNICE JOSE SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X N F DA COSTA ARTIGOS PIROTECNICOS ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Fls. 276/277. Oficie-se para que seja realizado o exame, o qual será pago ao final do processo pela parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002989-9 - GRÁFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 , às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003685-5 - MARIA DE LOURDES DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2001.024.002725-7 - ISRAILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 474164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001938-3 - SIDNEY PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE ADELINO BASTOS FILHO E OUTROS Intimo a parte requerente a se manifestar sobre certidão de fl. 43 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.004262-9 - ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)), Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA NETO À parte requerente sobre a conta de fls. 29/30 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.000997-5 - ROSÂNGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ESPÓLIO DE ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES Decisão:acultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".É do conhecimento deste Juízo que os bens sobre os quais se pretende o arrolamento foram objeto do inventário registrado sob o número 2000.026.000893-0, o qual foi finalizado por sentença, que já atingiu o trânsito em julgado, com a expedição dos formais de partilha.Sendo assim, deverá a autora esclarecer o pólo passivo da ação, tendo em vista que não mais subsiste a figura do espólio de Aloizio Ferreira Gonçalves. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004055-4 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da audiência designada para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas para a inquirição das testemunhas Elder Ferreira Machado e Claudio José de Lima Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2008.026.000126-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PINHEIRO DA SILVA (PR-029572)) X CLESIO EDER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas através de seus patronos que foi designado029/04/2008, às 13:00 horas para a inquirição de Eruica Patricia da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000286-5 - JOÃO CIRIACO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARVALHO CORREA (MG-099693)) X HELMAR FONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas para a inquirição das testemunhas Kérida Torres Barbosa, Vilmar Torres e Carlos Fernandes Martins. \r\n\r\nProc. 2008.026.000343-2 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 29/04/2008,às 14:00 horas para a inquirição das testemuinhs Joaquim Vebiano Matias, Osvaldo do Carmo, Heber Lessa Tinoco e Ronaldo Pinto de Sá. \r\n\r\nProc. 2008.026.000887-9 - JANDER RUBACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). PETERSON NETTO POYARES (MG-103832)) X JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas para a inquirição da testemunha Anderson Pereira Braz. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes o autor deverá recolher custas no valor de R$ 11,78 cada intimação - código 1107-2. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimo a parte requerente a recolher custas remanescentes, nos seguintes termos: R$ 7,30 (APCJ); R$ 9,12 (atos oficiais de justiça); R$ 0,82 (funperj) e R$ 0,82 (fundperj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente, ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. O embargante deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000536-2 - APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X LUCIA REGINA M. FERREIRA Ao requerente, visto que restam R$ 1,55 ref. ao FUNPERJ e R$ 1,55 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, constante dos autos às fls.294/296, que fez previsão de pagamento do saldo remanescente de R$ 8.400,00, em quinze parcelas, mensais e consecutivas, defiro o pedido formulado às fls.324, no sentido de que, à medida em que os depósitos mensais forem comprovados nos autos, fica autorizada a expedição de alvarás para levantamento dos mesmos pelo exeqüente, até a satisfação integral da obrigação.Defiro, também, a expedição de alvará referente aos depósitos de janeiro e fevereiro de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.000428-8 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X Falecido: PORCINO DE SOUZA SILVA), Falecido: NAIR DE SOUZA AZEVEDO SILVA Fica a parte requerente intimada quanto a decisão de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.026.001848-2 - ZILDA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X JOSÉ BAPTISTA 1) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Herdeiro CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES BATISTA, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, sua última declaração de renda e bens (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se, pela via oficial. 2) Manifeste-se a Inventariante sobre o pedido de ratificação das primeiras declarações, conforme alegações feitas pelo herdeiro supramencionado, bem como para que traga aos autos a documentação necessária à avaliação do imóvel, como anteriormente já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.026.002372-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), Falecido: CLÓVES FRONTELMO Intimo a parte requerente quanto ao laudo de fl. 76. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.026.000739-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE CLEBER MONTOVANELLE Intimo a parte requerente a atender ao ofício de Juízo Deprecante de fl. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000239-7 - PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DROGARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS BASTOS (MG-095288) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004954-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Como se observa da análise do documento, que consta às fls.21, o autor se encontra em débito com o pagamento da contraprestação pela disponibilização do serviço, não apenas por dívida pretérita, eis que não efetuou o pagamento das contas relativas aos meses 12/2007 a 03/2008, e não apresentou justa recusa para inadimplemento. Desse modo, tem-se como ausente a fumaça do bom direito, o que impõe o indeferimento da tutela de urgência.2)-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de Liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001157-0 - FÁBRICA BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARDAN SISTEMA DE TRANSMISSÃO E FREIOS LTDA Decisão:O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se.Intime-se o autor a recolher as custas mencionadas às fls.80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) MARIA DAS GRAÇAS CAETANO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005149-5 - ISABEL CRSITINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X JOSÉ RENATO BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes devidamente intimadas do adiamento da audiência designada, tendo em vista o Juiz Titular desta serventia encontrar-se em gozo de férias e o Juiz em exercício - Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - não poder presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é Titular. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/05/2008, 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.026.000964-1 - ÓTICA ATUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS - CBMP (VISANET) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".O pedido liminar carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. O autor deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000952-0 (17413/00) - DILEA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Interessado: ESPÓLIO DE ADERBAL BASTOS ALVIM, Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CLAUDIO FREITAS LIGIERO E OUTROS E OUTRO) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. a partes autora deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação dos réus e de eventuais testemunhas. - Valor da diligência - R$ 12,78 cada intimação - Código 1107-2. \r\n\r\nId: 474165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.026.001123-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Designo o dia 10/04/2008, às 15 h, para interrogatório.Cite-se, com cópia da denúncia.Atenda-se à cota denuncial.Quanto ao pedido de fls. 38/41, inviável a análise sem consulta à FAC do denunciado. Com a juntada dos antecedentes, dê-se vista ao MP, sobre o pleito defensivo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 474166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.000259-2 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoRegularize-se o representado sua representação processual \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Cumpra-se item 3 da decisão de fl. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004959-4 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho conforme Portaria: Intime-se a 2ª requerente para informar o endereço completo do empregador do 1º requerente para fins de expedição de ofício alimentos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002025-8 - DERCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho (Port. 02/2003): Fl. 50 - Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000157-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fl. 191 - Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.39, visto que as alegações de fls. 42 não apresentam alteração que justifique sua reconsideração.2) Defiro o recolhimento das custas ao final, porém, antes da prolação da sentença.3) Cite-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, paterna para guarda compartilhada com avós paternos \r\n\r\nProc. 2006.026.002892-8 - L.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 30 dias. após, sem manifestação, cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.007122-4 - G.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X Falecido: E.R.B.A. Sentença:(...)Assim verificada a presença dos requisitos autorizadores do reconhecimento da União Estável, e ausentes causas impeditivas para o acolhimento da pretensão, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para reconhecer a existência de união estável entre a G.R. de A. e R. B. A., no período de 25/01/1996 a 26/05/2001.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 29 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002583-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X F.L.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X K.L.M.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aguarda-se por 30 dias. Sem manifestação, intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.003994-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X V.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.004811-5 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho (Port. 02/2003): Ao requerente, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 474167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002263-0 - (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000708-5 - JOSÉ EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X VILMAR SILVA RIBEIRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada, conforme determinado, para o dia 14.05.2008 às 09:40 horas, podendo ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002686-6 - RONALDO GARCIA SANDRI (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - CAMILA ABREU M. DE BARROS BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X R. DAS ARTES CONFECÇÃO E DECORAÇÃO LTDA DESIGNADA Audiência Conciliatória para o dia 08/05/08, às 12h podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.004315-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do depósito de fl 29 no valor de R$ 900,00 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2008.026.001386-3 - ROBERTO DA MATTA SALIM (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X HERVAL MÓVEIS E COLCHÕES REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ , PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001427-2 - MARIA DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001428-4 - MARIA SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001429-6 - GENECI RICARDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001431-4 - LIENE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001432-6 - SILVANI MADEIRA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001433-8 - PEDRO NACARATI NETO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001434-0 - ANDREA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001436-3 - TADEU JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001437-5 - GILMAR MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001441-7 - RODRIGO SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001442-9 - MARGARIDA ALBERTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001443-0 - GERALDA VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001444-2 - ELIANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001445-4 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001446-6 - TASSO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001449-1 - CÉLIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008, ÀS09:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000401-0 - ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X READER'DISGEST DO BRASIL LTDA Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 50, nada havendo a reconsiderar.Aguarde-se a realização da audiência, certificando-se eventual citação da ré.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000783-5 - FÁTIMA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANDERSON CABRAL FERNANDES Certifico que na forma do artigo 5º, §3º da ordem de serviço nº 06/2002, intimo a parte exeqüente para se manifestar sobre a avaliação fl. 27 bem como as alternativas previstas no § 2º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.002800-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS Fica a parte autora intimaada para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl 47v; no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.003045-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.002780-5 - ANDERSON LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Fica a autos intimado do teor da parte final de fl. 10: \" Com o retorno da deprecata, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a avaliação e para esclarecer o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.000290-2 - ALAILTON PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ITAPUÃ CLUBE- CAMPO, ESPORTE E NÁUTICA DE ITAPERUNA Decisão:Acolho o requerimento formulado pelo credor e determino que a ampliação da penhora recaia sobre os demais \"refletores\" existentes na sede do executado, tornando, assim, insubsistente a constrição judicial realizada em reforço à fl. 75.Expeça-se novo mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003343-1 - ROSA MARIA DA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do depósito de fl 120 no valor de R$ 667, 16 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - JOBES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte autora intimada para manifestar -se acerca do depósito de fl 91 no valor de R$ 83,11 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001226-0 - LUCIANO CLÉSCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 82, no valor de R$ 232,50 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004123-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - CATRIANI NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 79 e 90/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 529,69). 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. 4) SEM PREJUÍZO, oficie-se conforme requerido no item \"a\" de fl. 92.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002543-6 - PAULO CESAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) F. L. DE ITAPERUNA TELEFONIA LTDA - ME \"Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 30 e 34, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003039-0 - WAGNER WERMELINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003145-0 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003149-7 - GLAUCIO BOECHAT COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001455-7 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 , ÀS 12:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002676-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA (SP-133974A) \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003970-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SILMÉRIA DE JESUS BARBOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004128-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) SILVANA MARIA BENDIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004130-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) RAFAEL DOUGLAS SERGIO DA FONSECA Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004139-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) KARLA LORENA LEOPOLDINO CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 09:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004566-6 - REGINA SÔNIA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003123-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE A INFORMACAO TRAZIDA AOS AUTOS PELA AUTORA AS FLS 76-80. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.827.003396-2 - JADISON BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003714-1 - IVAN CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.004577-0 - AMÉRICA LANZONI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:20. \r\n\r\nProc. 2007.827.004578-2 - FERNANDA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:40. \r\n\r\nProc. 2007.827.004579-4 - ROZIMERIA GOMES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 33. Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004579-4 - ROZIMERIA GOMES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004582-4 - JORDANA PASCOAL ESTANESLAU X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.827.004589-7 - ZILENE MALVEIRA PAULO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004593-9 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - MANOEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - JOSÉ LUIZ CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:10. \r\n\r\nProc. 2008.026.000762-0 - VAL VAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BCP S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 38 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002733-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X ANA AMÉLIA DA SILVA Despacho:Frustrada a constrição judicial, diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art.53 §4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - ROMILDA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003314-3 - PATRICK CAMPOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003503-6 - REGINALDO DA COSTA BUSSADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003595-4 - ACALANDRUS CHEQUER BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARION & MARION LTDA \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - JAMILE CORREA DE OLIVEIRA BERNARDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) AZEVEDO E BRITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) \"(...) 2) Intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - ALTAIR SEBASTIÃO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) \"Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 86/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do título executivo judicial ora constituído.PROCEDI, NESTA DATA, AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA DEVEDORA, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001173-5 - ROSANGELA VINCIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X TELMA MIGUEL TEIXEIRA DE MEDEIROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários advocatícios proposta à fl. 88/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - MARIA APARECIDA PAREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Anote-se a execução judicial da obrigação de fazer na DRA.2) Intime-se a executada, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva do decisum (abastecer a residência da autora com água potável na quantidade equivalente 15m³ por mês no imóvel de qualquer modo inclusive mediante carro pipa, sendo certo que a autora deverá pagar pelo serviço prestado, justificando o descumprimento da obrigação o não pagamento, quando a mesma não for quitada poderá a empresa Ré suspender o serviço, mediante prévia notificação), devendo ser alertada da multa cominatória já estipulada (multa mensal de R$ 150,00).3) Quanto à execução da multa, intime-se a parte autora para comprovar nos atos o pagamento das faturas, uma vez que, conforme dispõem a r. sentence, a ré estará desobrigada no caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002133-9 - NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Solicite-se a devolução da carta precatória independente de seu cumprimento, ficando, desde já, desconstituída eventual penhora ali levada a efeito.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003131-0 - LUCILEY FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003516-8 - ADRIANA FERNANDES ABREU POEYS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003628-8 - JOANA D'ARC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor para dizer se o depósito de fl.56, no valor de R$ 7.401,93 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003704-9 - MARCOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se o depósito de fl.65, no valor de R$ 1.377,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003706-2 - ANGÉLICA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO, Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004227-6 - REGINA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X ATIVOS S. A. SECUTIRIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Publicação : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 11:40 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004303-7 - TEREZA PEREIRA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004532-0 - IDAMARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004540-0 - CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - ILKA ANDRADE MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 10:10. \r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - FABRICIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - JEFFERSON WILLIAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:50. \r\n\r\nProc. 2007.827.004583-6 - JEAN D'ARC DO NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X ÓTICA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004585-0 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:40. \r\n\r\nProc. 2007.827.004587-3 - ADÉLIA DA SILVA TORRES LUDUGÉRIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004592-7 - IVANI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.004594-0 - DANIELE CATARINA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 08:50. \r\n\r\nProc. 2007.827.004595-2 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X GODIVA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004597-6 - FABIANE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:30. \r\n\r\nProc. 2007.827.004598-8 - FABIANE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004601-4 - ADILSON DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004757-2 - ROSA GEOVANINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA JERONYMO PIREDDA (RJ-137255), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 09:20. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004602-6 - DILZA CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MARILIA ROSANA CORREA R. DE PINEDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/03/2008 às 14:50. \r\n\r\nId: 474175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.827.003634-1 - ANTONIO ALBERONE BARONE Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ANTÔNIO ALBERONI BARONI), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.827.004781-8 - ALEXANDRE NUNES MASSETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRAZ D'ORTO (ES-005255) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ALEXANDRE NUNES MASSETE), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95.Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.827.004971-2 - BEATRIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, BEATRIZ SILVA DA CRUZ da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2008.827.000111-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ERIVANILSON ALVES CABRAL Tendo em vista a composição civil realizada a fls. 15, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (ERIVANILSON ALVES CABRAL). Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.827.000069-5 - TALLES DUQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (MG-092398) Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCOS LOPES BAIÃO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.827.002000-1 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUIZ CLAUDIO PAIXÃO GREGÓRIO) ...Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUIZ CLAUDIO PAIXÃO GREGÓRIO, penas do artigo 21, do Decreto-lei 3.688/41 c/c artigo 147, do Código Penal, na forma da Lei 11340/2006. (...) Com base no art. 69 do Código Penal, uma vez que presente o concurso material, fixo ... a pena final de 08 (oito) meses de detenção. Deixo de conceder ao réu, com base no inciso o benefício do sursis penal, já que o réu é reincidente. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do artigos 33, § 3º do Código Penal. Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas do processo. ... \r\n\r\nId: 474176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "474181": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "474183": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória, reparação danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.028.010372-8 - JOCIELTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao executado para recolher as custas faltantes conforme a certidão de fls. 283, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000481-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GLAUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS MELLO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da multa constituída na cláusula 5.1 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 86 nos moldes da determinação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 24/04/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, R$ 2,01 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,01 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fls. 273/274 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003434-0 - ARIADNE DA SILVA VITAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Designo nova AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se os médicos que atenderam a Autora, conforme relação apresentada a fls. 162/163, as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 165 que foi designado o dia 13/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000616-5 - (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LORENA DA SILVA MAIA Sentença:Trata-se de ação de Indenização, em que a parte Autora juntou petição de fls. 81, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome, bem como o comprovante do pagamento antecipado do da prestação cobrada indevidamente, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte dos Réus, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição por quantia certa c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001461-7 - WILSON BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X MOACIR MAIA E OUTRO Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, abstenção de uso de marca e razão social c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003074-4 - TECMETAL CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA HEINE (SP-096567)) X TECMETAL OFFSHORE DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO Decisão:1-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 33 que foi designado o dia 29/04/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 474183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.841.002092-2A - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls.24/25, em 10 dias, sob pena de majoração da multa, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.002278-5 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X MAURÍCIO LEMOS DA SILVA NETO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Ao autor para informar o atual endereço do réu no prazo de 30 dias;3. Com o endereço, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004623-6 - ALDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X ASASPERJ Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o autor informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.841.000147-1 (61782001) - JOSÉ SANTOS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X TELEFÔNICA CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004604-2 - MILA TEIXEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ANGELA DA SILVA SANTOS - FEMASS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979) Decisão:1) O material necessário é aquele que indicará a bibliografia e o conteúdo programativo, permitindo a autora estudar, o que já consta dos autos. 2) Concedo o prazo adicional de 30 dias para realização da prova dada a justificativa apresentada pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.841.000567-4 - MARIA MARGARETE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ADRIANA BRAGA STERQUIM OLIVEIRA Decisão:1- Ao exeqüente para retificar o pólo ativo;2. Após o cumprimento do item 1, anote-se onde couber;3.Cumpridos os itens supra, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso, observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar, ainda, no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A e do art. 668 do Código de Processo Civil.6- Efetuada a penhora, designe-se sessão conciliatória, nos termos do art. 53, §1º da Lei n.º9.099/95. Intimem-se as partes da data designada, bem como a parte executada da possibilidade de oferecer embargos na audiência. 7. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.002015-6 - HUGO LUIZ ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Ao réu sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.841.002045-4 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento - fl. 70;2. Ao executado para pagamento da diferença, conforme 93. \r\n\r\nProc. 2007.841.002890-8 - LÚCIO ACKERMANN BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.841.003243-2 - ALOISIO COSTA TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) BANCO ÍTAÚ S/A, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 39/40.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003606-1 - MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003944-0 - ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004541-4 - IRACEMA VIEIRA MENDES X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004542-6 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JAMES C. HOLLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 69, em favor da requerente.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001609-2 - GILDÁSIO NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X PAULO JOSÉ DE CASTRO MACEDO Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.841.000832-8 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (PLAME MEDICAL) Decisão:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento da mensalidade vencida em 20/02/2007. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.001564-0 - KLEBER JOSÉ BERTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFA JESSICA MARQUES PEREIRA (RJ-151781E)) X CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:À executada sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.841.002642-0 - MICHELLE UCHÕA DE OLIVEIRA MARQUES X EVADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Ao réu para complementar o pagamento, conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.841.002754-0 - JOÃO CLAUDIO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o descumprimento do acordo celebrado na fl. 12, tendo em vista o teor da certidão de fl. 26v°. \r\n\r\nProc. 2007.841.003460-0 - RUBILAR PERES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado;2. Ao autor sobre o depósito de fl. , devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003863-0 - CRISTIANE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 474182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.002864-5 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002401-9 - PAULO JOSE DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO, Falecido: PAULO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003142-7 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003775-2 - CELIA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCO ANTONIO FORTUNA NETO Decisão:Recebo o aditamento a inicial. Intime-se e oficie-se, conforme requerido pela DP. P.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004942-0 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X MARINA LUIZA TOCCI LOURES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.003133-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RICARDO PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.029.001668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO MENDONÇA VIEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 44/47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002291-9 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002586-1 - POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.522.000713-5 (16.401) - ARRUDA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.029.000048-4 (13819) - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IRMAOS MOURA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho:Fls. 187 - Defiro. Sem prejuízo, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.029.008150-6 (18683) - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fls. 283 - Defiro. Sem prejuízo, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001449-1 - ISMAEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X POSTO DE GASOLINA AGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003588-3 - BERNARDO JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.004578-2 - RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Aos interessados sobre cálculos de fls. 369/372. \r\n\r\nProc. 2007.029.004118-4 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.000103-0 - ROSANGELA PAIS DA COSTA SANTOS DE ARAÚJO E OUTRO X ANDRÉ PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.522.000965-0 (16431) - NEUZA MARIA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a autora a promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004076-3 - MARILENE KALED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.029.004077-5 - LEDA MARIA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004227-9 - IVANY DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Prestei informações através do ofício nº 10/2008. \r\n\r\nProc. 2007.029.004230-9 - VALERIA DE MELLO SCHEEFFER (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Prestei informações através do ofício nº 09/2008. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003817-1 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 207/229, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.029.000986-9 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002679-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000715-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o reiterado descumprimento de ordem judicial, conforme comprovado através dos mandados cumpridos em 29/02/2008 e 06/03/2008, intimem-se para cumprimento de decisão às fls. 12/13, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar quem tomou ciência do inteiro teor do presente mandado e hora do cumprimento, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003529-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIDAS MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003136-1 - GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003326-4 - EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X MAGE TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. P. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.029.000069-1 (11055) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X LANCHONETE SOBE E DESCE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fls. 360 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.029.001316-5 (19.448) - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CRISTIANE DOS SANTOS PRET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls. 94 - Defiro, devendo os documentos desentranhados ser entregues ao autor, mediante certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.004585-0 - KELLY MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002181-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KELLEN CRISTINA FOGAÇA SERRA VIEGAS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.029.000038-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FILIPI DE CARVALHO GOMES Despacho:Fls. 32 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.003623-8 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.029.003594-7 - JUSSARA DE SOUSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000496-1 - STELLA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.000011-1 - RUAN ROGÉRIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003293-4 - JOSE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X OLIVEIRA CRESPO COMPRA E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.522.003759-0 - ARIANE DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls 33) dos valores depositados às fls 275, 278, 281 e 284, descontando o valor já levantado às fls 314.Intime-se a executada para pagamento dos valores às fls 334, no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se à penhora.No que tange ao pedido formulado às fls 258, o acordo foi devidamente homologado e ratificado pelas partes, não podendo o juízo modificar as cláusulas constantes do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002404-0 - RODRIGO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 104/v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.001633-5 - MAURIZIO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao autor, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.522.003475-5 - MUNETAKE KAWAI (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001403-8 - EUNICE BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 78: anote-se o nome do procurador do Estado na autuação e proceda sua intimação para ciência do despacho de fls. 90. Intime-se o autor para oferecimento de réplica, considerando que não houve regular intimação, bem como do despacho de fls.90. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.005817-0 - ERNESTO PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ARMANDO FACCINI E OUTRO) Despacho:Fls. 264/264v.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 474177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000662-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCILEI DOS SANTOS SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.002123-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇAO CREDITICIA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002809-1 - MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Às partes sobre a avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1,84Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 10,05Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 0,38SUBTOTAL - R$ 12,27CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,22FETJ 6002059266 R$ 0,17FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64Atos E. dos Distribuidores - R$ 0,87TOTAL - R$ 15,81Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS EM DECORRENCIA DE ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.075.001189-4 (1644) - TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X KAROL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Ao autor sobre fls. 322 e seguintes. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000646-0 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA C OLIVEIRA BARBOSA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000749-0 - WILLIAN TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nId: 474297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2003.031.008526-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.031.007656-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2005.031.000779-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n1998.031.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nEDILSON DE SANT ANNA NAZARETH - RJ041356 \r\n\r\n2004.031.000660-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDENILDES AGUIAR - RJ033416 \r\n\r\n1996.031.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO - RJ024052 \r\n\r\n1998.031.000265-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2002.031.003145-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.031.004387-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\n2005.031.000530-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.031.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.031.002596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2006.031.021970-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nAMILAR JOSE DUTRA DA SILVA - RJ051736 \r\n\r\n1997.031.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2000.031.000257-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2007.031.010798-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA - RJ131264 \r\n\r\n1998.031.001416-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPLINIO CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2003.031.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2003 \r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA - RJ047367 \r\n\r\n2004.031.007176-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIO JOSE PACHECO - RJ084190 \r\n\r\n2006.031.005914-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO - RJ104770 \r\n\r\n2003.031.009952-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2005.031.007219-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO MELLO DA SILVA FARIA - RJ139435 \r\n\r\n1987.031.000295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nId: 474261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.000579-7 (3275) - GILVAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204)) X IRACI BARROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820) Despacho:Diga o autor, sobre a informação de fl. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.003241-4 - CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CINTHIA SANTIAGO CAMPOS), CDR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 29/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.013822-2 - ORLANDO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/04/08 às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.031.000576-5 - MANOEL JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X LEILA PEREIRA DA CUNHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/05/08 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.031.003218-3 - LGPSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DA SILVA FILHO (SP-118972) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/04/08 às 15:10 horas, sendo certo que eventual rol para intimação de testemunhas deverá ser juntado aos autos em até 20 dias antes da audiência. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 101. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.010736-5 - VALCACIA GONZALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760) Decisão:Designo AC para o dia 15/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 32/40. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.007217-0 - VALERIA CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X HERMANN CARLOS SOARES PALMEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo AC para o dia 15/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 28/36. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.031.000242-9 - AMAURI DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)), Falecido: RAFAELA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008780-6 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X JPN E OUTRO Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 88, DECLARO a perda da prova da parte autora. 2) Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 14:45 horas, para a oitiva de testemunhas do réu, que comprovem os fatos alegados. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo réu. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.000929-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls. 183/184 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.031.001577-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls. 222/223 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.001651-2 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Fls. 125/126 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.001652-4 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:1) Numere-se o feito. 2) Fls. 51/53 - Aos interessados. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.001653-6 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:Fls. 56/57 - Aos interessados. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.001654-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Fls. 66/67 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.004280-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Fls. 53/54 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.013769-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls. 97/98 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.013770-4 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:Fls. 24/25 - Aos interessados, sobre os cálculos. Após, ao M. P. \r\n\r\nId: 474262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002002-2 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X DENISE ARAÚJO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.000089-0 - CAROLINOS RIO CONSULTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X LEONARDO AMARAL MOITINHO INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001357-3 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) OI TNL PCN S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001573-9 - MARIA DE FÁTIMA GASPAR NEVES ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/08 - 11.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005030-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X MADESILVA 2004 COMN. VAREJISTA DE ESQ. E MADEIRA LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000247-0 - ZELIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002248-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) AUDIENCIA DE INTRUÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 - 13.00 HORAS. SFT 14176 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.005265-5 - MARCIA IBIAPINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005738-0 - MARCUS JOSÉ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005976-5 - RICARDO MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - EDENIR CHAGAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.004674-6 - ARTUR BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANTONIO ALMEIDA INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.003421-7 - WRIACY SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001746-4 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR - PE (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - RITA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 109 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - KÁTIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X ANDRÉ MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000606-2 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X VIRA VERÃO PISCINAS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 93 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - MARGARETH DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) WIZARD IDIOMAS, Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005321-0 - JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005464-0 - ADRIANO MARINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006054-8 - LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006114-0 - JOSE MARCOS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000032-3 - MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BORGES CAMPOS (RJ-143629E), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000226-5 - ORLANDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000264-2 - ROSILANE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - NELY MENEZES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000456-0 - CACIQUIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) LOSANGO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000475-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR- VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000523-0 - HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000524-2 - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000546-1 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000582-5 - ROSELY DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000621-0 - MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) NETCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000766-4 - FABRÍCIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000828-0 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000945-4 - LUIGI COSTA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - MARLENE DE BRITO ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001001-8 - ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001150-3 - VALÉRIA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001198-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001213-1 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001288-0 - ROSALVA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001315-9 - ARGEMIRO ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001350-0 - ELAINE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001400-0 - RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001401-2 - RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) AMPLA S/A- COMP. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001405-0 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001463-2 - WAGNER DUARTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001627-6 - ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002941-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.005588-9 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005659-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo, P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005839-8 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/02/09 - 16.00 HS. TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO SISTEMA NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. SFT 14176 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VERA LUCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001406-1 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 474259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005324-6 - CLAUDIA MARIA FERREIRA LEMOS MEDEIROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001314-7 - ELIEL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de Julhode 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005582-6 - RENATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000743-3 - JULIO CESAR LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X NEW TREND IND E COM LTDA (JK MÓVEIS E DECORAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001247-7 - HENRIOMAR LACERDA GALO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001306-8 - MARLI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001365-2 - FIRMINO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002334-5 - MANOEL GOMES NERI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002991-8 - DYEGO GOUVEIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003007-6 - TATIANA OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003252-8 - EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003866-0 - ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005890-6 - GIVANILDO ALVES SOBRINHO X SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005924-8 - JAIR DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001714-1 - NELI DO NASCIMENTO BESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001744-0 - ERIVELTON DA SILVA FREIRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001863-7 - FERNANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002278-1 - WALCIR SAAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002834-5 - ALEXANDRE BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha declaração do IR, declaração de hipossuficiência e comprovante de renda para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.820.003252-0 - HUMBERTO DA SILVA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte Ré em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.003274-7 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001721-9 - JONAS AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN (RJ-157437E), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Nada a prover diante do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.005342-0 - SÉRGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 13:30h horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005348-0 - ISABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MOTOROLA E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005349-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X CIA DOS PNEUS Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005381-9 - AILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 13:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005394-7 - PAULO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 13:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005400-9 - NELCINO CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005460-5 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005461-7 - MIGUEL EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005462-9 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X FININVEST/SA Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 14:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005463-0 - ANTONIO CARLOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X SENAI CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005476-9 - LUANA BRAGANÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005480-0 - ANA MARIA FERRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005483-6 - CRISTIANO VITÓRIO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005486-1 - MARCELO ARAUAJO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 28 de abril de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000674-1 - JOSEANE MARTINS PREVOT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Concilaição para o dia 28 de abril de 2008 às 14:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002458-1 - EUNICE FERNANDES VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de cancelamento das ligações referentes a Embratel, eis que a sentença não atinge terceiros, sendo a Reclamada mera arrecadadora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000898-0 - MARCELO SILVA SÁ X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003208-7 - RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003304-3 - MARIO JOSE DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.820.002841-0 - LAURINDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ACórdam os Juízes que integram o Turma dos Juizados Especiais Civeis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo Relator. \r\n\r\nProc. 2007.820.000111-0 - MARIA FERREIRA DE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000936-3 - NILCEA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001250-7 - MARCKELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002275-6 - JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA Nº 01/2005.CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, COM ADVERTÊNCIA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nId: 474266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001833-2 - R.C.T.S., Falecido: M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Tome-se, por termo, as declarações de fls. 44/45. \r\n\r\nAnulatória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.034.000581-3 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o laudo de exame de DNA retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000126-3 -, Inventariante: WILLIAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) LIANE MAURA HEIN CAMPOS Despacho:Venha nova partilha incluindo os cessionários, nos moldes do art. 1025 do CPC, assinada por todos com firma reconhecida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do réu ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.000490-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO DE OLIVEIRA COQMAN Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (não foi cumprido o mandado de reintegração de posse) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.034.000333-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X Confrontante: DJALIBAS JOSÉ RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Decisão:Nomeio perito do Juízo o engenheiro Fernando Lousada, tel. (22) 9963-0359 ou (22) 2521-1176. Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando-lhe sobre o projeto de Perícias Judiciais em Processos sob o Pálio da Gratuidade de Justiça e enviando-lhe cópia da tabela de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. Vindo a aceitação e a designação da data para o exame, intimem-se. \r\n\r\nId: 474074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.034.000247-0 - DAIANY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X PREFEITURA DO MUNICIPAL DE MIRACEMA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após, ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a ré DAYANE MOTTA ALVES como incursa nas sanções do artigo 155, §4º,II do Código Penal (duas vezes, na forma do art. 69 do CP), conforme aplicação da pena doravante exposta. Condeno a ré, ainda, nas custas do processo. O regime inicial de cumprimento será o aberto, de acordo com o art. 33, §2º, \"c\" do CP.Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença definitiva e oficie-se ao TRE informando a suspensão dos direitos políticos, na forma do art. 15, III da CRFB.Anote-se e comunique-se ao IFP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.034.000184-8 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intime-se o autor para que diga se tem interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista que requer na inicial a sua retirada da dívida ativa, mas no processo nº 1990.034.22-8, reconheceu débito fiscal e requereu sua inclusão em programa de recuperação fiscal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.034.000467-9 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENESIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Sentença:. \r\n\r\nId: 474070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.036.005333-9 - SEXTANTE COMERCIO CONSULTORIA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X NILOQUIFAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, p/titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015748-0 - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERUSA SIQUEIRA DE LIMA Decisão:Defiro GJ.Recebo as fls. 60/63 como emenda à inicial. Converto o feito para ação de cobrança. Anote-se onde couber. Designo o dia 28/05/2008 às 15:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001681-1 - VINICIUS JOSE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor sobre petição do réu(prova documental) .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007458-4 - DIANA PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...3. Designo o dia 29/05/08, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo.5. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente a parte ........para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 6. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.036.007237-1 - FLAVIA AMBROZIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré quanto ao cumprimento do item \"3\" da decisão de fls. 150, declaro a perda da prova face a preclusão. Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a parte ré apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 24. \r\n\r\nId: 474184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000165-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Dê-se ciência às partes do Agravo.2) Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público da sentença fls. 342/353. \r\n\r\nProc. 2004.037.005294-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY´S DE FRIBURGO ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.002375-3 - ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X DENIS ANDRADE SANTAREM), CLAUDIA REGINA FERNANDES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)), OSMAR GOSSLING), MARIA MANSUR GOSSLING, Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Em que pese o fato da r. sentença ter sido prolatada em 27/10/2005, a certidão de fl. 213 noticia o equívoco na publicação da mesma em relação ao patrono do 3º e 4º réus, fato já reconhecido no r. despacho de fl. 201. Forçoso, portanto, devolver o prazo para os 3º e 4º réus. Publique-se corretamente. Quanto ao Mandado de Averbação expedido à fl. 180, oficie-se, com urgência, ao cartório competente para que se abstenha de proceder a qualquer alteração na averbação do imóvel em comento, até ulterior determinação deste. r. Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.004209-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006670-4 (6786) - Inventariante: MARISA GUIMARAES CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ROMEU CEZAR LEITE Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004579-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENEIA CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001622-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSWALDO LUIZ Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12) ESCRIVÃO (R$ 23,73) CAARJ (R$ 3,28) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) FUNPERJ (R$ 2,55) FUNDPERJ (R$ 2,55). \r\n\r\nProc. 2008.037.001625-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA RUIZ SICILIANO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas referentes àTaxa Judiciária, no valor de R$ 21,14. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, c/c anulação e nulidade de testamento público \r\n\r\nProc. 2003.037.004218-4 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARCELO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ao exequente sobre a objeção processual apresentada às fls. 254/456. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001483-7 - Inventariante: RENIRDES GONÇALVES PARÁ AZILENE SPEZANI MARINS X ASSIS ENGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.037.001646-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JJ FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando a remesa de comprovante de recolhimento das custas para o ato deprecado, conforme certidão de fls. 19, cuja cópia segue em anexo; bem como das cópias a que se refere o art. 202, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.001302-0 - EVA HELENA GONÇALVES DA ROZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X WALLAS GONÇALVES DA ROZA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.001018-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:AOJ (1107-2 - R$ 21,90); CAARJ (2001-6 - R$ 2,20); FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 1,10); FUNDPERJ ( 5673.00124-3 - R$ 1,10) \r\n\r\nProc. 2008.037.001006-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRANKLIN STUTZ LACERDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/04/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012267-0 - SILVIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SULINA SEGURADORA S.A), CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 8.083,00 (oito mil e oitenta e três reais) por danos materiais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO os Réus, ainda, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor que igualmente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.Transitada em julgado, intimem-se os Réus, pessoalmente, via postal, para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001676-7 - MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOP DE SERVIÇOS E HOSPITALARES LTDA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.008145-9 - KELVIN MACEDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESPÓLIO DE MARIA ARDUINI SPELTA Decisão: Depreende-se da leitura da inicial que a razão de pedir é de Adjudicação Compulsória. Emende-se a inicial. Emende-se ainda, para regularização do pólo passivo tendo em vista que no documento de fl. 13 consta também o nome de Orlando Spelta. Venha ainda aos autos a certidão de ônus reais do imóvel objeto da presente ação. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000829-1 - HABITARE DA SERRA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nDeclaratória, DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2008.037.001126-5 - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011145-2 - WENDELIN ALBERT VOEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X PAULO SCHUABB Decisão:...concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o Réu Paulo Schuabb se abstenha de causar embaraços ou oposição para que o autor realize as obras a que se propõe, necessárias para manutenção ou melhoria da ponte indicada nas fotos de fl. 27. Intimem-se. Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na exordial, por mandado, e pela via editalícia, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para todos os atos do processo, afixando-se o édito no átrio do Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 60 (sessenta) dias, com a advertência de que o prazo para contestar é de vinte dias, contado da data da primeira publicação, bem como de que não sendo contestados os fatos articulados pelos autores, presumir-se-ão verdadeiros. \r\n\r\nProc. 2007.037.011145-2 - WENDELIN ALBERT VOEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X PAULO SCHUABB Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:AOJ (1107-2 - R$ 76,68); CAARJ (2001-6 - R$ 7,66); FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 3,83); FUNDPERJ ( 5673.00124-3 - R$ 3,83) \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001430-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE JANEIRO - DER / RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA Despacho:Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.001423-0 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANA LÚCIA LOPES DA SILVA Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 07/08, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. 2)Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia independemente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.000847-3 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRIS DE FIGUEIREDO SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.001052-2 - WILLY NUNES CHI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ADRIANO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se.Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.037.000565-0 (7325) - CARTORIO DO 4 OFICIO X DULCE CINTRA KOROTYNSKY (FALECIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), Interessado: SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001148-4 - ADSEMP - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 10/12, DEFIRO a gratuidade de Justiça a Embargante. Anote-se. 2)Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.002500-3 (8307) - ANTONIO JOSE BARROSO ANGOTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.000772-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CARLOS CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Tendo em vista que o executado efetuou vários pagamentos ao longo da presente execução, os quais foram devidamente levantados pela exequente, reputo prudente a vinda aos autos da planilha atualizada do débito exequendo, com o fim de se evitar uma execução mais gravosa para o executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Intime-se o depositário de fl. 81 para comprovar, em 48 horas, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prisão.Digam as partes se possuem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado.Pela última vez, traga impugnante cópia do contrato de copra e venda de ativos e asunção de obrigações celebrado com o Bamerindus.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001063-7 - MARGARIDA EULALIA BRUST (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.001635-4 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X SANDRA VALÉRIA E CASTRO SERRAZINE Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 31,03); CAARJ (R$ 3,10); TAXA JUDICIÁRIA ((R$ 38,04); FUNPERJ (R$ 1,55); FUNDPERJ (R$ 1,55). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.000823-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X PNEUTEC FRIBURGO REC LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7B - THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126), Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:À impugnante face os novos documentos de fls. 23/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001448-5 - JOADIR PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 07/12, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/04/2008, às 10:30horas. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Antes de analisar o pedido de adjudicação, cumpra o exequente integralmente a decisão de fl. 374, averbando-se junto ao registro de imóveis a penhora a forma da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.037.005363-3 (9795) - CILEZIO CESAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO PAULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 192, uma vez que o mesmo é mera repetição do requerido à fl. 175, que deferido, restou infrutífero, conforme certidão de fl. 178 vº. Indique o exequente bens livres e desembaraçados em nome do devedor, no prazo de trinta dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.006101-0 (9928-0) - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:Fl. 430: Certifique o Cartório se, porventura, as custas recolhidas conforme GRERJ de fl. 419 correspondem às custas solicitados no Ofício do Juízo de são João de Meriti. Em caso positivo, envie por FAX a comprovação do recolhimento, certificando-se nos autos. Encaminhe-se ainda, por FAX cópias de fls. 409 e 81. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão de fl. 519, por seus próprios fundamentos. Ao agravado, em 10 (dez) dias.Sem prejuízo, intime-se o louvado perito sobre as manifestações de fls. 544/545. \r\n\r\nIndenizatória, por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.005109-1 - EVERALDO ALVARENGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls. 08 e 14/15, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.037.000002-5 (1311) - Inventariante: AUGUSTA MACHADO DE MORAES MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ADOLPHO ROCHA DE MORAES Por ordem do Juízo, intimo a herdeira a requerer o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1968.037.000004-4 (NC) - Inventariante: MARIA LUIZA DA CUNHA FERREIRA NONDAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X EDGARD JOAQUIM FERREIRA POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO O INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR LOCAL E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1986.037.011462-3 (15099) - Inventariante: ALCIDEI DE FREITAS DOMINGUES, Interessado: FABIO PENEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HERONDINA SILVA DOMINGUES Despacho:Para evitar extravio, apense-se o formal de partilha apresentado, por linha.Regularize-se o débito de IPTU, conforme apontado no ofício de fl. 123. \r\n\r\nProc. 1997.528.003204-7 (5761) - Inventariante: DANIEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Regularize-se o feito, lavrando-se termo de inventariante em nome do herdeiro Marcelo de Oliveira Machado (fl. 53). Anote-se onde couber. Reputo válidos os atos praticados pelo único herdeiro. Após, diga o inventariante sobre o alegado às fls. 168/168 vº. \r\n\r\nProc. 2000.037.007684-9 (8971) - Inventariante: LAURETE SCHUENCK GRAVINO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EUGENIO JOSE GRAVINO Decisão:Fl. 18: Considerando o interesse do Espólio na partilha amigável, mediante Escritura Pública, nos termos da Lei 11.441/2007, com o que concordaram as Fazendas, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 60 dias, no aguardo de que venha aos autos a comprovação da efetivação da Escritura. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001215-4 - Inventariante: ZILETE BARBOSA DA SILVA NEMESIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.2)Na forma do artigo 990, I do C.P.C., nomeio inventariante ZILETE BARBOSA DA SILVA. 3)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência da Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.4)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5)Citem-se os herdeiros não representados.6)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.7)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.8)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.005263-0 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Despacho:Certifique o cartório se o impetrado prestou as informações, na forma do art. 7º, I da Lei 1533/51. Sem prejuízo, intime-se a impetrante para que se manifeste acerca do cumprimento da liminar de fls. 129/132, observando-se que a intimação deverá ser ,via postal, e no endereço declinado pelos patronos na procuração de fl. 19, uma vez que os mesmos possuem OAB de Minas Gerais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002008-0 - MERCEDES MARIA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA REIS Despacho:...Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêcio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente, esclarecendo, na hipótese de ausência destas, se concordam com o julgamento antecipado.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000777-8 - MILTON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO GRAVINO E OUTRO Despacho:Considerando o documento de fl. 11, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. Retifique-se na D.R.A. a denominação do 2º Réu para MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.Considerando o valor da causa deve a presente seguir o rito sumário. Assim, emende-se a inicial com vistas a atender ao disposto no artigo 276 do CPC. Por fim, considerando os pedidos de fls. 06 e 07, bem como os fatos qe fundamentam a presente, esclareça o Autor a inclusão do Municipio de Nova Friburgo no pólo passivo da demanda, emendando a inicial, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001575-1 - EDINEIA VELLOZO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 15, 18 e 20/21, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da nova data para a realização da perícia ( Dia 09/05/2008, às 11:00 horas ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004955-2 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Extraia-se a competente Carta de Sentença e promova-se o bloqueio (fl. 84) direto em conta bancária do réu, do valor de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) referente à 03 (três) meses de tratamento, depositando-o em conta à disposição do Juízo.Com o bloqueio, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor prestar contas da aquisição dos medicamentos, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do levantamento.No que tange ao recurso adesivo interposto às fls. 78/82, recebo-o no duplo efeito, na forma do art. 520, caput do CPC. Ao recorrido, para apresentar suas contra-razões.Cumprida, integralmente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.003721-6 (6440) - MARCOS BATISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 590: intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os contratos celebrados com o Autor, com o fim de viabilizar a prestação de contas. Fl. 592: os honorários pertencem ao Patrono pelo que deve a petição inicial da execução vir em nome deste, não de seu cliente. Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006087-0 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM), CLAUDIA REGINA FERNANDES SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Diga à autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003180-6 - MARINETE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAR VAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Fl. 101 defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o réu manifestar-se sobre os documentos de fls. 88/94. Fl. 97vº: Tramitam neste Juízo cerca de 5800 processos, contando o cartório com 14 serventuários. Cabe a parte acompanhar os processos, não sendo razoável imputar-se ao cartório, já tão atribulado, diligência da parte. Assim, com escusa à nobre Defensoria Pública, INDEFIRO o requerido. Dê-se ciênia a D.P., antes da vista supra deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERALDO LOPES LORENA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23/04/2008, às 10:00horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001474-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 12/13 e 17/18, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2) Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004988-4 - JADIR BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as custas para envio de intimação do perito para manifestar-se sobre impugnação.ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.007087-5 - ELIANA DE FÁTIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X STUDIO´S COIFFEUR Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 27/28 e 80/97, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2) Emende-se a inicial para que esta atenda ao dispoto no artigo 276, do C.P.C., no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000188-3 - ESPOLIO DE REGINA LUCIA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CONDOMINIO VARANDAS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para se manifestar quanto a comprovação do depósito, uma vez que a guia foi expedida. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.037.001384-5 - MARIA GEOVANI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se.Ao Ministério Público \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores. Anote-se.Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na exordial, por mandado, e pela via editalícia, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para todos os atos do processo, afixando-se o edital no Fórum e publicado uma vez no Diário Oficial e duas em jornal de grande circulação, com prazo de 30 (trinta) dias, contado na forma do artigo 232, IV, do C.P.C. Faça constar a advertência de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (art. 297 CPC).Intimem-se representantes das Fazendas Públicas, na forma do art. 943, do C.P.C., enviando-lhes cópia da peça vestibular. Intime-se o ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.037.001401-1 - DIRCEU ALVES NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE E OUTRO Despacho:1) Diante dos documentos de fls. 06 e 07/08, DEFIRO a gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.037.001647-0 - LEVI SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JUAREZ JOSÉ GOMES E OUTRO), Confinante: LINDOMAR JACINTO MUNIZ), Confinante: ADRIANA GONÇALVES MUNIZ), Confinante: NELSON TEIXEIRA DA SILVA) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer as cópia da três últimas declarações de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 474188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005570-7 - SIRLEIA REGINA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)), Falecido: DARLI KLEIN DE MORAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.528.005903-1 (4176) - JOSE ROGEL THULER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Diante da informação retro, devolvo o prazo à parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ/RJ para atendimento ao requerido pelo Sr.Perito às fls.279. \r\n\r\nProc. 2003.037.004413-2 - MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.001361-2 - PAULO ROBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Regularize-se a petição de fls.121/122.Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007036-0 - LUCIMAR ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), Falecido: JERONYMO DE SOUZA SILVA Sentença:1 - Lucimar Arcanjo Silva pediu a expedição de alvará para recebimento de valor deixado por Jeronymo de Souza Silva.2 - Comprovada a titularidade do valor (folhas 9, 12 e 22), impõe-se a procedência da pretensão deduzida na inicial.3 - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a expedição de alvará para pagamento à requerente do valor descrito na folha 22.P. R. I. Expeça-se o alvará. Noticie-se ao FETJ que incumbirá à requerente o pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015285-3 -, Inventariante: HERCY ZAQUIEL STUTZ (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394)) X DILENE MARQUES DOS REIS STUTZ Despacho:Diga a inventariante se ainda possui interesse no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001437-0 - JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). KESSLEN DALBEN CURTY TEIXEIRA (RJ-128054)) X JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Atualize-se o débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.010089-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CLAUDIA MARIA ROCHA RIBEIRO DE ANGELO Sentença:. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005243-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Trata-se de execução ajuizada por Caenf - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda. em face de Anizio da Silva (folhas 221/222).Pretende-se a execução definitiva de sentença não abrigada por trânsito em julgado.2 - Diante da atual inexigibilidade do título, impõe-se a declaração de extinção do processo de execução por ausência de uma das condições de procedibilidade (condição para o legítimo exercício do direito de ação específica para a execução).3 - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, 329 e 598, todos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Caberá à exeqüente o pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação pertinentes ao processo agora declarado extinto.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011478-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ROBINSON COELHO DA COSTA Falta recolher por parte do autor, custas relativas aos ofícios de fls. 43/46 no valor de R$ 14,60, mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.037.005541-2 - JOSE DE ORNELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Assim, diante da informação prestada pela SUSEP e que demonstra não fazer a ré parte do convênio do DPVAT deve-se declarar extinto este processo em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Posto isso, com fundamento nos artigos 267, inciso VI e 329, todos do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO.Com fundamento no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora a pagar as despesas processuais, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.Com arrimo no artigo 20, caput e parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, condeno os autores a pagarem honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se aqui também, o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intime-se.(...) \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004778-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ BARBETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:A questão atinente à inversão já foi decidida por ocasião da audiência de fls.158/161 não tendo havido nenhum recurso.Assim, diga a autora no derradeiro prazo de cinco dias se possui interesse na realização da prova pericial, recolhendo a 1ªparcela, se for o caso, sob pena de perda de tal prova e já estando ciente da distribuição dos ônus probatórios (fls.158/161). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito tributário \r\n\r\nProc. 2005.037.007896-1 - ESPÓLIO DE ALCIONE MACEDO CIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006263-8 - ALDO MESSIAS SCHIMIDT KNUPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X W. DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005333-6 - HAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS C.P. ICE LTDA Recolher custas por parte do autor, custas relativas a carta precatória nos valores seguintes: R$ 23,73 dos Atos de Escrivães; R$ 1,84 dos Atos de Oficias de Justiças; R$ 9,12 de porte de remessa e retorno; R$ 18,23 de Ato de Registro e baixa; R$ 3,65 de acréscimo de 20%, Funperj e Fundperj no valor de R$ 2,65 cada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003685-3 - ADRIANA FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre todo o acrescido, esclarecendo ainda sobre a propositura da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.037.004270-3 - ILANIR VOGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9A - LOUBACK MAGAZIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Sentença:(...)Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas, se houver, pelo impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.003685-3A - CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DE NOVA FRIBURGO S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X ADRIANA FLOR VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Decisão:(...)Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais).Anote-se e observe-se.Condeno a impugnada ao pagamento das custas relativas ao presente incidente, observada a gratuidade já deferida.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.037.011581-9B - MONTE TRÊS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 44.825,92 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). Retifique-se.Custas do incidente pela impugnada, observada a gratuidade de justiça deferida.Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002089-6 - DAMIANA FERREIRA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2008.037.001027-3 - ALCINEIA HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:(...)Isto posto, indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado. 3) DESIGNO o dia 28/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta, sob pena de revelia;4) Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimenhto por descontos na conta corrente \r\n\r\nProc. 2008.037.001497-7 - WYLLYAM STUTZ PIREZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 222 - NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF.Regularize-se a representação eis que consta na procuração poderes para atuar junto ao Juizado Especial.Fixo o prazo de 10 dias para a tomada das providências cabíveis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001300-6 - AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BOY SONYC & SERVIÇOS LTDA (BS TRANSPORTE E MUDANÇAS) Decisão:1] A autora demonstrou documentalmente (folhas 17 e 18) a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Anote-se onde couber;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Deverá ainda constar no mandado a necessidade de estar acompanhado por advogado para elaboração da defesa sendo que na hipótese de não ter condições de contratar advogado poderá ser assistido por Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a defendê-lo, devendo ser procurado, na medida do possível, com antecedência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000771-2 (202) - Inventariante: LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EMILIO PINTO ALALUNA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, comprovando-se o recolhimento do imposto.Aguarde-se a vinda de todas as certidões solicitadas por ofício.Após a juntada, dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.528.000411-9 (1515) - Inventariante: MANOEL LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) HELIO JOSE FERREIRA E OUTRO, Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Habilitado: CARLOS ALBERTO FERREIRA, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X CELIA DE FREITAS FERREIRA Despacho:Venha a certidão do Cartório Distribuidor, conforme requerido pela Fazenda Estadual, às fls.352.Após, dê-se vista aos fiscais e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.528.000966-8 (1.616) - Inventariante: BERNARDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X GABRIELA CAUSSIN MONTEIRO Despacho:Promova-se o andamento em 48 horas sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, esclareça se ainda há interesse ante ao disposto na Lei 11441/07. \r\n\r\nProc. 2002.037.002071-0 - Inventariante: WAGNER JULIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X ALCIDES FERNANDES NETO Sentença:1 - Trata-se de inventário cuja abertura foi requerida por Wagner Julius Fernandes em virtude do óbito de Alcides Fernandes Neto.O requerente noticiou que se promoverá a adjudicação por escritura pública (CPC, artigo 982 - folha 53).2 - Diante da ausência superveniente do interesse de agir, impõe-se a declaração de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigos 267, VI, e 329).3 - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, VI, e 329, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Caberá ao requerente o pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação.P. R. Intimem-se, inclusive para pagamento das despesas processuais eventualmente pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.015966-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO AVELLA BARBOSA X JADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.037.012365-0 - Inventariante: THEREZINHA DE ALBUQUERQUE E MELLO ANDRÉA BARROSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CLÉA RANZINI AIGOTTI Despacho:Cumpra-se integralmente fls.22. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000411-1A - MOZAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ETAC-EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) As partes sobre os honorários periciais de fls. 183. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006180-1 - MARIA RUTH VELOZO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FERNANDO SOARES FERRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006633-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.011593-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE HOTTZ Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer movida por CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda. em face de José Hottz e outros.Em sede de audiência de conciliação as partes transigiram (fls.105/106).Às fls.122 a parte autora requereu a extinção do feito, diante do cumprimento do acordo.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.Custas rateadas, sendo deferida a gratuidade de justiça aos réus, eis que assistidos pela Defensoria Pública. P.R.I.Após o trânsito, inexistindo custas a recolher, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000536-6 - IZAQUEU DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.037.006076-6 - MAICON SIAS FRATTANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO JULGO PROCEDENTE o pedido e etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004398-0 - RENATA MAFORT NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Ao réu para regularizar a representação em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001425-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ CIRINO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MÁRCIA HERDY DAUDT Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de isento da RL do espólio, bem como cópia das 1ªs declarações no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.004005-5 (7.308) - MICHELE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X RACHELO VITALI NETO), PEDRO ANTONIO VITALI NETO), TANIA JULIA P. VITALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (ES-007406), Dr(a). KALINCA DALAPÍCOLA BATISTA (ES-009363) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007756-0 - DEBSON OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Digam as partes justificadamente e no prazo de 5 dias sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001410-2 - ALCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A ( ITAUCARD)) Decisão:(..)O autor demonstrou documentalmente (folhas 27 a 36) a impossibilidade financeira de pagamento das despesas processuais. Dessarte, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.(...)Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA inaudita altera pars para determinar que se oficie à SERASA (folha 17) para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, exclua as anotações do nome do autor solicitadas pela ré de seus cadastros de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária. Efetivada a exclusão, deverá informar a este Juízo a adoção da providência;3.No mais, designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia __/__/2008, às __:__ horas. Cite-se e Intime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.(...) \r\n\r\nId: 474190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006650-1 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X E.M. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 34/35, que obteve parecer favorável do MP às fls. 36, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012363-6 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.M. Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012481-1 - P.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Fl. 16: Aguarde-se o desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. Com o cumprimento do despacho de fl. 15, ao MP. Sem prejuízo, ao requerente sobre o ofício de fl. 17. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007658-0 - P.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos de fls. 107/110. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001472-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:Fls. 70 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.014139-5 - S.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:Fl. 45: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001733-2 - FELIPE ASTH GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GONDOLFE Despacho:1) Regularize-se a petição de fl. 38.2) Sem prejuízo, recolha-se o mandado de citação expedido.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.002752-0 - F.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X F.C.S. Decisão:Fl. 34 vº: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nGuarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.037.000041-3 - S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)), G.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, que obteve parecer favorável do MP às fls. 24, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Fl. 19: Anote-se o patrocínio do advogado.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.001239-4 (32981) - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GAN DUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Fls 251: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000442-6 - G.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X R.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Diga o requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 474193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 2001.037.009065-4 (11305) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e art 1° da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.015678-0 - M.P. X S.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Audiência de sumário de acusação designada para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.037.007553-8 - ANTONIO MARCOS MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARINETE FREIMAN Sentença:Verifico a perda superveniente do interesse de agir, na modalidade interesse/utilidade, nos termos da petição de fl. 24.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC c/c o artigo 3º do CPP.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Sem custas, face à gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, OS DOIS INDICIADOS E ART.29 do CP O SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.002891-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA EMMERICH, MÁRCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:À Defesa Técnica dos acusados, como requerido pelo I. Dr. Defensor Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.037.001928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO RIBEIRO, ELEONORA MARIA PERES DOS SANTOS, MÁVIO CÉLIO GOUVEIA AZEVEDO, ANNA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO, ELAINE FOEPPEL RIBEIRO DE CARVALHO, IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO JUNIOR, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), JOSE AMILTON PANISSET TEIXEIRA), ANTONIO LUIZ DE SIMAS, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Redesignado a prova de defesa para o próximo dia 19 de junho de 2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.007839-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JURACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Audiência especial designada para o dia 19/06/2007, às 16 horas. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008556-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS \"Tendo em vista o documento acostado à fl. 684 comprovando a morte do acusado LUIZ EDUARDO JADAH SAAD (Certidão de Óbito), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a este acusado. Designo o próximo dia 08 de maio de 2008, às 13 horas para continuação do sumário de acusação, intimando-se a testemunha Vanor Breder Pacheco. Cientes os presentes\" \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Diga a Defesa dos acusados Afrânio e Núbia, em 10 dias sobre a proposta de honorários do perito de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.037.008581-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA, ROGERIO DE SOUZA, MARIO LUIZ CONSTANTINO, ISABELA DUARTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Designada audiência de sumário de acusação dia 03/07/2008, às 13 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III CP ( 1 e 2 denunciados ) e ; Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E inciso III c/c art. 307,n/f art.69 \r\n\r\nProc. 1998.528.008416-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS ELIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVEIRA SOARES MADEIRA (SC-018957), Dr(a). BENJAMIN COELHO FILHO (SC-010025), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (SC-009490), Dr(a). OSNIVALDO J.B.ALVES (SC-003096) Intimo V. S.ª acerca do despacho exarado nos seguintes termos \" Razão assiste ao MP, sendo a VEP o Juízo competente para a apreciação daquele pedido. Intime-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001432-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X WALTER BARROSO DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR EDUARDO NEVES (SP-109122), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Designo o dia 08 de abril de 2008, às 15.30 horas para a oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante.Expeça-se mandado de intimação.Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.000955-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA, ABSALÃO FELIX DA SILVA, ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Designo o dia 18 de março de 2008, às 13.00 horas, para a oitiva da testemunha.Comunique-se ao Juízo deprecante, via fax, solicitando cópia do interrogatório, defesa prévia e dos depoimentos do sumário de acusação, caso tenham sido colhidos.Expeça-se mandado de intimação.Insira-se na autuação e no sistema de controle processual os nomes dos patronos dos acusados mencionados às fls. 02.Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.007153-3 - RENATO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Despacho:Acolho a promoção ministerial e defiro o requerido às fls. 25 autorizando ao Requerente exercer suas funções laborativas na Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Após, cumpra-se a parte final do deceisão de fls. 21/21vº \r\n\r\nId: 474187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.004948-4 - MARLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E)) CLAUDIA GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - LUIZA DA ROSA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X LEONARDO MORAES RODRIGUES E OUTRO AC designada para o dia 08/05/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005215-3 - ILMATIK ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X NAIRA COMÉRCIO DE ROUPAS AC designada para o dia 07/05/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005397-2 - MARGARIDA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) MONIQUE SILVA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005675-4 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X VIVIANE MELHORANCE DE FREITAS AC designada para o dia 08/05/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005917-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS AC designada para o dia 07/05/08 às 15:45 horas, podendo ser intimada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007086-6 - PROJETAR E CONSTRUIR (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X KLIPP CONSTRUTORA LTDA AC designada para o dia 08/05/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.002341-5 - MARIA TEREZINHA ALVES X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000977-2 - MARIA MADALENA LEITE MALDONATO X TELAMR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006404-0 - CELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006485-4 - SANDRA HELENA VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006564-0 - IVANILDA FARIA DE PAULA MACARIO X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) AIJ designada para o dia 29/07/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.006566-4 - JOSIMAR ANDRE X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (RJ-146739) AIJ designada para o dia 29/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006576-7 - GLAUCIA STUTZ JARDIM X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006585-8 - CLAUDIO DE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 23/06/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006755-7 - CLÁUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006756-9 - ALINE OSÓRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 15:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006760-0 - ANTÔNIO CARLOS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X B. V. FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 14:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006765-0 - VANIA LUCIA CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AIJ designada para o dia 11/08/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006785-5 - ELIZETE GOMES DA SILVA HUGUENIN X PEDRINCO S. A. PEDREIRAS E INDÚSTRIAS DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 15:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006804-5 - ARIANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 11/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006834-3 - ALESSANDRO ARCHANJO COSME (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 10:30 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006844-6 - OSEIAS BASILIO LIMA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 10:45 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006845-8 - FERNANDO GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000415-0 - H. A. LUCSANLEX CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Recebo o aditamento. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.818.001023-9 - JANDERSON DO COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X UNIBANCO S/A Decisão:Os documentos trazidos pelo autor conferem verossimilhança às alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que deixe de efetuar os descontos na folha de pagamento do autor, sob pena de multa do dobro do valor descontado, podendo realizar apenas o desconto referente à última parcela do empréstimo, em 05/08/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003040-4 - MARIA AMELIA FONSECA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X JAIR ALVES Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.818.003536-0 - HENRIQUE CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOÃO ALCINO LEAL ...intime-se o autor para que junte aos autos seu cronograma de embarques. \r\n\r\nProc. 2006.818.005927-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:À parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - LUIZ CLÁUDIO DA CUNHA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) PROCIMAR CINE VIDEO, Dr(a). ALVARO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (SP-128707) Despacho:Fls. 152/153 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.818.004447-0 - ALAIDE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ, Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:1) Regularize-se a numeração do feito.2) À parte ré sobre o acordo mencionado pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.004424-1 - CLAUDIO GEVEZIER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O modelo da GRERJ com os valores discriminados encontra-se às fls. 90. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.818.005652-8 - ROSIMERI PATUELLI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) CONAC ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003594-3 - CELICE CLEUZA TARDIN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da quantia de R$ 19.500,00, no Banco do Brasil, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Com a comunicação da instituição financeira, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004443-9 - LUCIA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X RODRIGO RODRIGUES PESSANHA Despacho:À parte autora sobre fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.818.008710-4 - MARIO FERNANDO BONIN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008954-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X NILVA NAIR DA CRUZ FAGUNDES AIJ designada para o dia 06/08/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004644-0 - SAYRA CASANOVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NETO AC designada para o dia 08/05/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005150-1 - JONY CARLOS HERINGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X FARNELL - NEWARK IN ONE DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO GIACOMINI JUNIOR (SP-143647) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006196-8 - LUIZ ANTÔNIO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DAVID ALVES DE OLIVEIRA AC designada para o dia 07/05/08 às 14:30 horas, podendo ser intimada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006544-5 - MARCELO SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 21/05/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.006575-5 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AIJ designada para o dia 23/06/08 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.818.006584-6 - MARCIO NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 30/07/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.006597-4 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE (RJ-147466)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AC designada para o dia 07/05/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006674-7 - NORDICA RPG PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. AC designada para o dia 08/05/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006746-6 - MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006835-5 - ELENIDIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AIJ designada para o dia 12/08/08 às 15:00 . \r\n\r\nProc. 2007.818.006840-9 - PABLO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 11:30 . \r\n\r\nProc. 2008.037.001372-9 - ANDRÉ LUIS LIMA DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Defiro a antecipação de tutela para que a ré suspenda a cobrança referente ao aparelho, sob pena do dobro do valor cobrado, devendo emitir nova fatura para o mês de fevereiro de 2008, sob pena de inexigibilidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005538-8 - JAIR PEREIRA DE SOUZA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.818.007274-0 - IOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.000881-0 - JOSÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) UNICARD E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Venha planilha de débito com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao réu sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.818.004169-2 - ROBERTO CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) JOÃO GOMES BOCHIMPANI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Ao determinar a penhora on line, através do sistema bacenjud 2.0, a mesma não pôde ser concluída, uma vez que constou a informação \"CPF/CNPJ não existe na base da SRF/UNICAD\". Intime-se o exeqüente para que informe o número correto do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.818.004711-6 - ADÃO ALCENIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Fls. 196 - Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006405-9 - LAURA CERQUEIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARINELLE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-142496E), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) AIJ designada para o dia 27/05/08 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.001329-7 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X YOLANDO FLÁVIO DA SILVA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 57 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003046-5 - ANGELA MARIA PEIXOTO RISCADO E OUTROS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AC designada para o dia 08/05/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.003119-6 - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Fls. 132 - Compulsando os autos denoto que a sentença de fls. 127 se refere ao pedido de fls. 123 e, portanto, ao advogado subscritor do mesmo. Dessa forma, venha planilha de débito e o novo endereço do autor, ora executado, uma vez que o mesmo não foi localizado na última diligência realizada (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2006.818.004219-4 - SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) R. M. CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Despacho:Fls. 53 - Defiro a adjudicação mediante o recolhimento da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.818.004477-4 - MARCELO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X FERREIRA DELFINO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que os embargos foram julgados procedentes justamente pela falta de citação válida.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.004946-2 - ROBERT CELANO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Indefiro a devolução de prazo para cumprimento do acordo, uma vez que o acórdão determinou o pagamento da condenação, em 15 dias, a contar da sua publicação, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.818.007978-8 - VERA LUCIA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) UNIMED, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 01/2004: Ao patrono do autor para manifestar-se sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.818.008384-6 - ANNA MARIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008994-0 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X SINCLAIR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.818.009019-0 - DEBORA DALLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) CLARO BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000470-5 - NELSON LUIZ NOGUEIRA X CENF (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - UBIRAJARA GARCIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001615-0 - ANA PAULA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67/68; \r\n\r\nProc. 2007.818.001639-2 - MANOEL VALTIM DA SILVA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:À parte ré sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.818.002727-4 - VILMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.818.004067-9 - WANDA MARIA GUEBEL MADURO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Fls. 103/112 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Fls. 113/118 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e contas de luz \r\n\r\nProc. 2007.818.004188-0 - JOSE RONEI DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Venham cópias das duas últimas contas de luz e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.004519-7 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao réu (Nokia) para retirar a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2007.818.005144-6 - HIROJI FUJIIMAKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005488-5 - ADMIL ARMANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511)) X HSBC AC designada para o dia 08/05/08 às 10:45 horas, podendo ser intimada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005551-8 - ELIZABETH DE ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X JOSE CARLOS RODRIGUES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005) AIJ designada para o dia 29/04/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 474192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA Decisão:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Recolhidas as custas, oficié-se conforme deferido. \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Aos exeqüentes para recolherem custas para expedição de ofício, como segue: APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 15 da mesma Lei, n/f do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000809-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.040.002706-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X WALMIR THOME GONÇALVES Ao requerente para recolher custas: Atos de Oficio via Postal(1110-6)..... R$ 25,55; CAARJ (2001-6).....R$ 2,55; Funperj-600225174-9 ,,,,R$ 1,27; Fundperj-567300124-3......R$ 1,27, no total de R$ 30,64, para expedição de 07 oficios ou encaminhá-los \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13.05.08, às 14:20 horas. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.040.000982-6 - SEDENIL BASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Traga o autor a ultima declaração de IR,m fins de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2005.040.000879-7 - ACREN ALIMENTOS LTDA - ME (MERCADO LAVAPÉS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X GRÃO DE OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Ao Requerente sobre oficio do Detran (fls.153/254) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueres em atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2008.040.001037-3 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X EVALDO FONTOURA DA SILVA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001926-0 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SULProcesso nº 2007.040.0001926-0S E N T E N Ç AIVONETE MARINA CORRÊA devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de consignação em pagamento contra FREDERICO AUGUSTO MARQUES .O autor desistiu da ação antes da formação do contraditório, conforme petição de fl. 37/38.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Paraíba do Sul, 18 de fevereiro de 2008Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.040.002582-1 - ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X CONCER - CONSORCIO CONSTRUTORA BR-040 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DECISÃO: ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida tão somente para limitar os descontos referentes ao débito com o réu a 30 % (trinta por cento) do valor líquido dos vencimentos do autor. Intime-se ... para o cumprimento da presente decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À Requerente para proceder à retirada de Mandados de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001369-2 - ARTHUR MIGUEL TAVARES DRUMOND, VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHERING DO BRASIL, QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Ao requerido sobre laudo pericial constante às fls.182/190 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO À inventariante para fornecer 2 cópias de fls. 02/05; 32/33; 114 e 116, a fim de instruir cartas precatórias determinadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000018-0 (15.397) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218) Ao Impugnante para recolhimento da taxa , conforme certidão de f. 189. (taxa judiciária (2101-4): R$ 53,24.) \r\n\r\nProc. 2006.040.001175-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao advogado do autor para recolher taxa judiciária referente à execução de honorários, como segue: taxa judiciária (2101-4): R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À Requerente para proceder à retirada de mandado de pagamento e informar, em 48 horas após a retirada do mesmo, se dá quitação, conforme R. Decisão de fl. 150. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E CONDENATÓRIO PELO RITO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001044-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido sobre manifestação do perito referente a impugnação (v.fls.319/320) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001527-7 - CLAUDIA MARIA DE MIRANDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORANDIR LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Aguarde-se o magistrado que estará em exercício, para apreciação da inversão requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Verifica-se, da análise de fls 301, 315, 325, 333, 342 e 362, que não há interesse da União Federal ou de suas Autarquias, no presente feito...Assim, superada esta questão, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000107-0 (15.130) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Suspendo o feito até ulterior decisão do STJ. \r\n\r\nId: 474275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.001104-2 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, não deu andamento ao feito, estando o processo paralisado há mais de noventa dias, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001084-0 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 13h, para que a ré providencie a substituição do chip do aparelho celular da autora no Cartório deste Juizado, conforme o determinado na sentença. Intimem-se para comparecimento para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001531-0 - MANOEL MENDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. isento a parte autora do pagamento das custas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001305-1 - RITA ROSEMANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X JOSE CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, não deu andamento ao feito, estando o processo paralisado há quase noventa dias, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.844.000531-8 - GUSTAVO GUIMARAES VISCONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 264, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios, em relação à execução.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, cuja condenação encontra-se a fls. 153, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - ELAINE FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) RONALDO LUÍS BASTOS CAMPOS E OUTRO, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) DECISÂO: Desbloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.844.001474-9 - DANIEL BRICK SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X SP COMPUTER COMÉRCIO E ARTIGOS DE INFORMÁTICA Sentença:Considerando que a parte autora, não deu andamento ao feito, estando o processo paralisado há mais de sete meses, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000593-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UOL (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Levante-se eventual penhora existente.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - CARLOS QUIRINO PINHEIRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) VIVO S/A, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 73, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - LEIA BERNARDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SUPERMERCADO ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme noticiado a fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001217-4 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Considerando que a parte autora, não deu andamento ao feito, estando o processo paralisado há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001502-3 - JULIANO CIPRIANO BATISTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme se verifica da assentada de fl. 10, a parte Autora, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica a fl. 02, não compareceu à sessão de conciliação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais e recolhidas as custas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 474281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.003869-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHE DE FL. 16 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007103-4 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 17/04/08 às 13h para oitiva. I-se. Oficie-se ao deprecante informando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002649-1 - PLASTRAME INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇAO E SERVIÇO F.B.E.G. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.067.000729-2 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X MANOEL GUILHERME PINTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos autores que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001278-9 - EDGARD MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento da obrigação... \r\n\r\nId: 474280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.067.000800-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLAUD MACIEL NEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Designo o interrogatório para o dia 08/05/2008, às 14:15h. \r\n\r\nId: 474282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fls. 576, parte final, no prazo de 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com fulcro no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls. 419/v - Atenda-se ao Minstério Público.( Pela intimação do autor para que informe o cumprimento da r. sentença pelo réu, no que pertine ao pagamento do benefício) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006893-9 - ALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X JOÃO ALVERNE COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À requerente sobre o ofício - resposta de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.000661-4 - CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO DIONIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X Falecido: JORGE JOSE DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.045.007035-1 - ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X HELIO ISAIAS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a proposta de honorários, na forma do parágrafo sexto de fl. 178. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001523-9 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ANA MAXIMO DE ANDRADE Decisão:1- Esclareça a Inventariante, no prazo de 05 dias, se o que deseja é a cumulação das duas heranças, conforme previsto no artigo 1.043 do Código de Processo Civil.2- Fls. 72 - Venha aos autos os termos de renúncia da herança, na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.005395-6 - Inventariante: MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO BRUNA DE CASTRO CAPITANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X PAOLO CAPITANIO Decisão:Fls. 351- Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista o pedido formulado a fls. 42, bem como a determinação de fls. 49, indefiro o requerimento de fls. 57. Cumpra a Inventariante a decisão de fls. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.045.004119-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID EDUARDO MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARRY FULLER Decisão:Ao Autor para que esclareça o se pedido, posto que já houve expedição do mandado de busca e apreensão e citação, ainda não devolvido pelo Oficial de justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001163-0 - Inventariante: CELIAMARE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X LYGIA MOREIRA CHRISTINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 43/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Fls. 79 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", até o limite do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004266-0 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA, Inventariante: MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre guia de depósito a fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.045.000981-5 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.000559-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Fls. 82/83 - Diga o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.002199-6 - SÔNIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários apresentados a fls. 83, que serão devidos pelo Réu em caso de sucumbência, face a gratuidade de justiça deferida à Autora.Intime-se a ilustre perita para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Venham os quesitos no prazo de 05 dias, conforme disposto no artigo 421, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 30/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 102/104 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002896-6 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 107 - Ante a concordância do I. Perito, intime-se-o para dar início à perícia. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.Sem prejuízo, dê-se vista ao Réu sobre o documento juntado a fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Fls. 121 - O pedido já foi apreciado a fls. 108, § 3º. Intime-se o Réu para que cumpra a decisão supra no prazo de 05 dias, para que possa ser realizada a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.002908-9 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Resumo da decisão: (...) O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Réu. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002935-1 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAÚ S/A, SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 98/99 - Devolvo ao Réu o prazo integral para interposição de agravo, a contar da publicação desta decisão.Após, digam as partes sobre os honorários periciais a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.045.005076-5 - DENIVAL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 116 - Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela intimação do réu sobre fls. 100/114) \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH E OUTRO Decisão:Fls. 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.006210-0 - EDALZISA FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 160 - Atenda-se ao Ministério Público. (Tendo em vista o princípio da veracidade dos atos administrativos, pela manifestação do autor sobre fls. 70.) \r\n\r\nProc. 2007.045.006211-1 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Requerido na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006381-4 - ANGELICA APARECIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006441-7 - MARLENE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006780-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:Ao Autor sobre os documentos juntados a fls. 111/116. Na mesma oportunidade, diga se insiste na realização da audiência de conciliação, posto que o Réu manifestou o seu desinteresse a fls. 118. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006863-0 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora, se insiste na realização da audiência de conciliação, posto que a parte ré manifestou o seu desinteresse a fls. 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Tendo em vista que o Autor juntou novos documentos, diga a Ré no prazo de 05 dias.Na mesma oportunidade, digam as partes em provas, justiicadamente. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Decisão:Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça exarada a fls. 39 e considerando, ainda, a exigüidade de tempo, retire-se o feito da pauta de audiências do dia 12 próximo.Outrossim, indefiro o pedido de fls. 41, posto que é ônus do Autor, diligenciar acerca dos elementos identificadores, bem como o endereço de quem se pretende demandar.Assim, intime-se o Autor para declinar o novo endereço do Réu. Após, designarei nova data para a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003443-5 - ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Fls. 101 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias, tal como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao Município sobre o depósito de fl. 352. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre fls. 86/115. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de documentos a fls. 90/117. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre fls. 113/142. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 157v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.045.167809-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X JOSE SALOMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Fls. 254 - Atenda-se ao Ministério Público( Pela intimação dos requerentes de fls. 231(Marco Antonio Alves e Outros - Adv. Dr. Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB/RJ 54629) a fim de que se manifestem sobre fls. 237/240). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro, por ora o pedido de fls. 83/84.Cumpra-se a decisão de fls. 77, § 2º, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento d distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Ao Embargante para que cumpra na íntegra a decisão de fls. 474, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Tendo em vista as alegações do Exeqüente a fls. 90/91, determino que a penhora seja realizada na agência do Banco Executado, situada nesta Comarca.Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 86, tornado-a sem efeito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exeqüente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Cabe informar ao I. peticionário de fls. 150, que foi deferido em decisão de fls. 148, o sobrestamento do feito e não a sua suspensão, tendo em vista a possibilidade de conciliação noticiada a fls. 147.Considerando que por parte do Exeqüente não se vislumbra tal hipótese, digam os executados em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004099-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: MAXIMILIANO NAGIB FILHO), Fiador: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, em razão da insuficiência de saldo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:A teor do que dispõe o art. 649, IV do Código de Processo Civil, os valores recebidos a título de salário são absolutamente impenhoráveis. Desse modo, defiro o desbloqueio da conta corrente número 10.009.048-6, Banco do Brasil S.A, agência Itatiaia, apenas no que diz respeito à conta-salário. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Decisão:Fls. 74/75 - Esclareça o Autor o seu pedido, face a expedição dos ofícios juntados a fls. 63/65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a avaliação de fl. 296. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Ao Exeqüente para que justifique o alegado a fls. 697. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Decisão:\"Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 323/324. Com efeito, o simples fato de ter havido alienação de bem, não caracteriza, por si só, a ocorrência de fraude de execução, devendo ser diligenciado para localização de outros bens capazes de garantir a presente execução.Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) Não se decreta fraude à execução se comprovado possuírem os executados bens suficientes a garantir a satisfação do crédito exeqüendo, considerando o diminuto valor da execução. Recurso provido. (Tipo da Ação: APELACAO CIVEL; Número do Processo: 2003.001.32151; Órgão Julgador: DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL; Julgado em 18/02/2004). Por tal razão, venha aos autos o valor atualizado da execução, a fim de que este Magistrado efetue o bloqueio on line junto ao BACENJUD. Após o bloqueio, se não for localizado saldo em nome dos Executados, analisarei o requerimento para declaração de grade de execução. \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Às Partes sobre avaliação dos bens descritos a fls. 645/649. \r\n\r\nProc. 2003.045.001016-3 - V 12 INTERNET SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP/VASPEX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA OLIVEIRA FONSECA (RJ-090392) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.001170-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X CONSTRUTORA DELTA Decisão:Assiste razão ao Autor. Desse modo, reconsidero as decisões de fls. 103 e 105, tornando-as sem efeito.Tendo em vista a certidão de fls. 95, diga o Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.000080-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO CARLOS DE LORENA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 37v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.004209-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO DE VEICULOS C A M EXCEL LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Exeqüente intimado a complementar as custas do Contador Judicial no valor de R$ 43,82 (quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 75. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.002648-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MENANDRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X ESPÓLIO DE VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Fls. 308 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3A - EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004150-8 - FABIO JUNIOR ZAMPIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS INFORMATICA - SUPRI-VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre petição da Perita a fls. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Fls. 329 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada a fls. 324, em favor do Exeqüente.Intime-se o Executado para que efetue o pagamento do saldo residual, informado a fls. 329, item 2. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para recolher as custas relativas à intimação do autor para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre o depósito de fls. 273. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004158-9 - CINTIA VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os ofícios - resposta de fls. 106/107 e 109. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, ás 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive a testemunha arrolada a fls. 58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 275. 2- Manifestem-se às partes sobre os ofícios bancários juntados, bem como acerca do laudo pericial de fls. 276/336.3- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.045.006599-9 - ROZARIA RODRIGUES FREIRE (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X JOSE RODRIGUES FREIRE Decisão:Fls. 61 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000087-9 - QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X COORDENADOR GERAL DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:Diga a Impetrante se a decisão de fls. 218 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.001899-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA Decisão:Fls. 52 - Expeça-se o ofício, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007180-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE Publicação p/ MARCO TÚLIO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ: 57.548): Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao Réu para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nNotificação, judicial de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.045.001409-0 - ESPOLIO DE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Notifique(m)-se. Após, cumpridas as formalidades legais, transcorrido o prazo legal, entregue(m)-se os autos, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.003167-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para a promoção desejada pelo Autor.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Intime-se o Autor para atender a Promoção do Ministério Público (fls. 67, parte final).Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. Na mesa oportunidade, diga o Autor sobre fls. 155/164. \r\n\r\nProc. 2007.045.007027-2 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003909-5 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Réu sobre fls. 107/114, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). KAISSO NUNES MARQUES (PI-002740) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3B - SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARISE GUIMARAES DA SILVA SALOMAO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Decisão:Fls. 250 - Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação dos interessados sobre os documentos acostados a fls. 228 a 239) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: (\"Pela intimação do autor para que se manifeste sobre fls. 107/145.) \r\n\r\nProc. 2007.045.004859-0 - LUCIANA CIONI DA SILVA ABRÃO X Assistente: APMIR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 129/142. \r\n\r\nProc. 2007.045.005126-5 - ROBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNÍCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006199-4 - VANI GLÓRIA AMORIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.001230-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO ALVES DE ARAUJO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para acompanhar a diligência de reintegração na posse, tendo em vista que o mandado foi entregue à Central. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Decisão:Fls. 61: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor das certidões de fls. 56, 57v, 58. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005004-9 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE EDSON SILVA VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o Réu/Denunciante promova a citação do Denunciado.Não se procedendo à citação no prazo marcado, a ação prosseguirá unicamente em relação ao Denunciante, conforme dispõe o artigo 72, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas a uma intimação postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Ré intimada a recolher custas referentes à intimação da parte Autora para prestar depoimento: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006655-4 - VALERIA BARROS JONES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000648-1 - ANEZIA ALVES SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X CONDOMINIO ENGARD IND. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 49. Proceda o Cartório a Inclusão de Pedro Feliciano Salomão Neto no pólo ativo da presente ação.2- Intimem-se os Autores para que regularizem a representação processual, posto que não conta nos autos instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado que subscreveu a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006971-3 - PAULO HARTOMAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AEROLENEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 202 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantameto do valor depositado a fls. 198 em favor da Dra. Fernanda Lélis Alves, OAB/RJ 129.158.Intime-se a Ré para depositar o saldo remanescente no valor apontado a fls. 202, parte final, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião, de bem movel \r\n\r\nProc. 2007.045.006032-1 - MARCELO LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA) Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 84/85. Determino a expedição dos ofícios de praxe à localização do Réu, com prazo de trinta dias... \r\n\r\nId: 474195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "474197": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos Ao Portador \r\n\r\nProc. 2001.045.002816-3 (1883) - J W DE SEIXAS LANDIM ME (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X HOT SAT TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da CP de fl. 185, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DO NASCIMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 63/66, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"(...) condenando o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, verbas estas suspensas, nos termos da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\".No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao réu para apresentação dos extratos, conforme determinado na decisão de fls. 76/84. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.006206-8 - ANIZIO ANOUDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006484-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000632-6 - IVONE ARBEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 639. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Comprove o patrono do primeiro réu o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000277-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA CRISTINA DE AGUIAR PACHECO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 14, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.003714-6 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/RJ 107896 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:1- Tendo em vista que a conta bloqueada se trata de conta salário, que é impenhorável, defiro o desbloqueio da mesma. Segue o comprovante. 2- Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.045.005454-7 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000040-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA MARIA LOPES MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) \"Ao Exequente sobre Ofício fls 116/118 \" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.002181-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO T. MACEDO (SP-109745) \"Aos Interessados sobre resposta de ofício de fls. 1545/1569\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005962-8 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E FRATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003764-0 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CIRETRAN/DETRAN DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000776-0 - RUI LUCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODRIGO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA GOMES (RJ-066352) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.001104-2 - Inventariante: NADIR DE MOURA ALVES RAFAEL DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES DE SEIXAS ALVES Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 99/100, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado Alcides de Seixas Alves, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.000992-5 - Inventariante: LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA APARECIDA GUIMARÃES FREIRE Decisão:Para análise da JG, apresente o requerente, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR,sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003351-2 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.005961-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001097-6 - CARLOS ALBERTO LEMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.007024-7 - RESTAURANTE A PADROEIRA 2004 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007396-0 - PAULO JORGE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X RICARDO JORGE SIMÃO \"Ao Autor para providenciar contra-fé para instrução de mandado\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000714-8 - ROSA ANGELA DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002697-0 - ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se fl. 16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004870-9 - ESALTINA FERNANDES CHAVES, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004875-8 - REINALDO DIAS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005484-9 - MARILDA CALMON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006359-0 - LEDA APARECIDA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.045.006561-6 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006841-1 - ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIO ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Defiro fls. 31\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004700-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA REJANE DA SILVA RAMOS Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (SP-014858) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.001306-0 - DENILSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA SA Decisão:Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000660-2 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X VIVO S.A Decisão:Ao autor para adequar a inicial ao rito sumário, devendo ser observado o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.045.000288-0 (1136) - CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.002849-4 - ANTONIO MARTINIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OTÁVIO DE OLIVEIRA BOTELHO), BRASÍLIA DE OLIVEIRA BOTELHO RODRIGUES), TÁCITO VIANA RODRIGUES), JULIETA BOTELHO OZÓRIO DE ALMEIDA), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO), GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO), JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO), ALBA FREITAS DE OLIVEIRA BOTELHO FILHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.045.004400-1 - MARIA APARECIDA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.007130-6 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X A.N.IMOVEIS E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a devolução de AR's\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.006130-0 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ENOC RODRIGUES DOS SANTOS Despacho de 03/03/08: Para análise da JG, venham as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000431-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO COSTA ARAUJO Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão proferida à fl. 19 do presente feito, trazendo aos autos a comprovação da mora do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.001996-8 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) \"Ao patrono: os autos do processo nº 2003.045.001996-8 encontram-se arquivados no maço 185, desde 01/11/06.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002765-2 - BRUNO FONSECA BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 02/04/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2006.045.003236-0 - RENATO PORTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Apesar da certidão cartorária à fl. 35v destes autos, conforme se verifica na certidão de publicação à fl. 35 do presente feito, não constou da referida publicação o nome do Procurador Geral do Município. Assim, anote-se onde couber o nome do Dr. Ricardo Rabelo, OAB/RJ 91.414 e intime-se a parte ré para cumprimento do despacho à fl. 32, ou seja, esclareçer os fatos que pretende demonstrar com a produção da prova oral requerida em fl. 28. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.004410-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para informar o valor médio do bem, em cumprimento ao acórdão às fl. 158/161 destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005377-4 - MONICA MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIFRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1 - Diligencie o cartório junto a intranet, quanto ao julgamento do agravo noticiado à fl. 180 destes autos.2 - Ao exeqüente sobre fl. 180/182 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o seu requerimento à fl. 165, uma vez que a parte executada já foi intimada nos termos do art. 475 J do CPC, sem manifestação, conforme certidão cartorária à fl. 163 detes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se onde couber.2 - Emende-se a inicial adeqüando-a ao procedimento sumário, na forma do que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003270-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 72 destes autos. Anote-se onde couber.2 - Intime-se a parte autora para recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória. 3 - Certificado quanto ao correto preparo, expeça-se Carta Precatória para o endereço indicado à fl. 74 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.001024-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE RODRIGUES BARBOSA Decisão:Venha o original do contrato às fl. 18/19 destes autos, ou cópia autenticada do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA) Decisão:Recebo a apelação às fl. 134/143 destes autos no duplo efeito, na forma do que dispõe o art. 520 caput do CPC.Aos apelados.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 474197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000976-7 - L.C.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) esclarecendo o nome correto da primeira requerente, uma vez que, pelo que consta em fl. 02, esta ainda se encontra casada com o quarto requerente, tendo adotado seu patronímico à época do casamento, como se extrai das certidões de nascimento de seus filhos (fls. 06/07). Sem prejuízo, venha aos autos cópia da certidão de casamento de Lilia e Sergio, com as respectivas averbações, caso tenha havido a separação judicial ou o divórcio do casal;(b) informando quem serão os beneficiários dos alimentos mencionados no terceiro parágrafo de fls. 02/03, apontando, na mesma oportunidade, o percentual dos alimentos ali elencados (inclusive do valor relativo ao aluguel) que caberá a cada beneficiário; (c) esclarecendo a quem incumbirá efetuar o depósito mencionado no terceiro parágrafo de fl. 03;........3 - Após, certifique-se, ao MP e, por fim, voltem conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002636-5 - I.S.C., V.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.C.C. Despacho:Fl. 36 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. \" ... Com a resposta, manifestem-se os alimentandos acerca de seus interesses, trazendo aos autos, na mesma oportunidade, a planilha atualizada do débito alimentar em atraso. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nAlimentos, (Suplementação) \r\n\r\nProc. 2006.045.005334-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.S.A. Sentença:...Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I c/c 284, § único todos do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das depesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M., P.L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:(...)Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de Elaine Alvarenga de Macedo e Petrônio Lima Machado em DIVÓRCIO. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual, C/ Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000004-0 (15499) - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277) Despacho:Diante da manifestação constante no item 01 de fl. 366, esclareça a exeqüente o requerimento formulado no item 03 de fls. 366/367, haja vista que a multa prevista no artigo 475-J não se aplica à hipótese de execução pelo rito previsto no artigo 733 do CPC. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar as justificativas apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.000826-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225) Despacho:Como se depreende de fl. 57 foi concedida a gratuidade de justiça ao réu, razão pela qual foi suspensa a execução dos honorários sucumbenciais, certo que, até a presente data, não houve revogação da gratuidade de justiça deferida ao executado. Assim, diante do que preconiza o \"caput\" do artigo 4º e o artigo 12, ambos da Lei 1060/50, esclareça a peticionante de fls. 59/60 a pretensão ali deduzida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007160-4 - M.L.V.G.N., R.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Lucinéa de Vargas. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 19. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004825-4 - A.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X J.M.A.S.J. Sentença:...Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Josie Márcia Alves de Souza Barbosa.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001205-5 - G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.L.M.P.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende o autor a inicial, no prazo de cinco dias: (a) apontando seu nome correto, haja vista a divergência entre o que consta da inicial e o constante da certidão de casamento (fl. 12). Para tanto, traga aos autos cópia de sua certidão de nascimento; (b) esclarecendo se o casal possui bens móveis a partilhar;(c) retificando o valor atribuído à causa; (d) informando o que almeja com relação aos alimentos entre os cônjuges; (e) elucidando o pedido formulado na primeira parte do item IV de fl. 05. 3- Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de propriedade do imóvel apontado na inicial. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.W.D.S., Assistente: R.A.D., W.Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre os documentos juntados às fls. 123/130. \r\n\r\nProc. 2002.045.000871-3 - W.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.S.G. Despacho:Como se depreende de fls. 02/03 e 14 dos autos do Processo nº 2001.045.001785-2 (em apenso) foram fixados alimentos no valor equivalente a 60% do salário mínimo em favor de Washington e de Wellington, na proporção de 30% para cada exeqüente, certo que a presente execução foi proposta tão-somente por Washington. Assim, considerando o valor da prestação alimentícia devida a Washington (30% do salário mínimo, por mês), retifique o exeqüente a planilha de débito apresentada em fl. 116. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005791-0 - L.P.F., W.P.F. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (manifestando-se inclusive acerca da certidão de fl. 98verso) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000112-7 - R.C.Z. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X R.S. Sentença:...em que pese a adjudicação deferida à exeqüente em fl. 44, verifica-se que a respectiva carta de adjudicação ainda não foi entregue à credora, já que se encontra acostada à contracapa dos autos - não se verificando o interesse da exeqüente em obtê-la; uma vez que, como informou, em fl. 46, houve a quitação do débito de modo diverso da adjudicação. Assim, nada obsta a extinção da presente execução pelo pagamento, na medida em que a própria exeqüente afirma que o débito exeqüendo foi quitado (fl. 46). Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00. Torno sem efeito o item 02 da decisão de fl. 44. Junte-se imediatamente aos autos a carta de adjudicação que se encontra acostada à contracapa, tornando-a sem efeito. Levante-se a penhora de fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.045.004052-4 - R.L.L.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X A.E.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Designo audiência especial a ser realizada (por conciliador) no dia 03/04/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.000016-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.S. Despacho:Fl. 44, segundo parágrafo - Indefiro, uma vez que se trata de \"munus\" do patrono constituído. Assim, comprove o patrono subscritor de fl. 44 o cumprimento do disposto na primeira parte do artigo 45 do CPC. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como presunção de que o advogado continuará a representar os interesses da exeqüente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000391-1 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo aos itens 02 e 03 de fl. 14) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Se atendido, voltem conclusos. Em caso contrário, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, através de sua advogada e mediante publicação na Imprensa Oficial, para que se manifeste acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. 2 - Certifique o Cartório se há nos autos o atual endereço da exeqüente. 3 - Em caso positivo, voltem conclusos. Em caso contrário, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença de fls. 66/67: \"Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26 caput do CPC. \" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007505-1 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.M.L.), F.D.M. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000642-3 - RENATO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ROBERTO GROSSI SERRA \" Ao autor sobre certidão de fl. 115 vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. Despacho:Fl. 119, último parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000894-8 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE RAMOS DE LIMA (SP-187379) Despacho:Fl. 109 - Manifeste-se o autor, esclarecendo como pretende que seja feita a coleta do material biológico do réu (através do \"Kit\" ou no Fórum de Volta Redonda). Caso almeje a aquisição do \"Kit\", comprove nos autos o depósito da quantia apontada em fl. 109, na conta ali especificada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.007060-0 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X J.V.S.C.), V.H.S.C. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada à fl. 18, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 02/04/2008, às 13h40min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.006151-9 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X J.V.F.C. Decisão:...Por seu turno, o segundo requisito também está afastado, uma vez que o adolescente encontra-se sob a guarda de seu genitor - cabendo a este prestar alimentos \"in natura\" ao filho - mas mantém livre convivência com a autora e, portanto, seu sustento está sendo provido até o deslinde da ação.Posto isso, em que pese o parecer ministerial de fl. 24, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004404-2 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X J.V.F.C.), V.H.S.C. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada à fl. 31, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 02/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- FL 30/31 \r\n\r\nProc. 2001.045.004911-7 (16573) - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.S.), S.V.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 08/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo o alimentante e as alimentandas pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000986-0 - FLAVIO HENRIQUE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 11 - Dê-se ciência aos requerentes. Expeça-se ofício ao Cartório do RCPN do 1º Distrito solicitando cópia da folha 274, do Livro de registro de casamentos nº B-0048, termo nº 6358, em que consta o assento do casamento de Flavio Henrique Mattos Moreira e Roberta Francismeire de Arruda. Na mesma oportunidade, solicite-se cópia do procedimento de habilitação para o aludido casamento. Prazo: dez dias. Com a resposta, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000986-0 - FLAVIO HENRIQUE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho ordinatório de fl. 12v.:\"À parte autora para que providencie o recollhimento das custas referentes `à expedição de ofício.( Port. 01/2003)\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 150, segundo parágrafo - Como se depreende de fls. 33/77, a partilha homologada nos autos do Processo nº 1999.298.001247-2 refere-se ao arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Laércio Almada, genitor de Rubens. De outro lado, a expedição do formal de partilha nestes autos ainda depende do atendimento pelos requerentes de alguns requisitos legais. Assim, atenda-se à determinação contida no segundo parágrafo de fl. 143, trazendo aos autos as certidões fiscais municipais relativas aos imóveis, assim como as certidões fiscais (federal e estadual) em nome dos requerentes. Prazo: cinco dias.Após, manifestem-se a FE e a FM.Por fim, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \" Ao autor sobre fl. 81.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006998-1 - I.R.B., S.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 28. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 28. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003166-7 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X G.M.G.M. Despacho:Fl. 35 - Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 26/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.045.001945-4 - P.M.O.L., R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X F.G.S.L.) Despacho de fl. 117:\"- Cumpra-se o último parágrafo de fl. 91. Prazo: dez dias. \" (\"...juntem aos autos documentos que comprovem os valores mensais percebidos pela menor em virtude do falecimento de seus pais e da avó paterna e esclareçam a quota parte que caberá a ela no inventário de sua avó paterna\") \r\n\r\nId: 474194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.001538-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.F.L.P. \"Ao requerente para o recolhimento das custas faltantes (R$ 78,15 - Escrivão + R$ 9,12 - Oficial de Justiça + Funperj + Fundperj) (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.000988-3 - B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.C.R.E.L. Decisão:Pelo exposto, concedo, em caráter liminar, à impetrante a segurança pedida, determinando à autoridade coatora que expeça, imediatamente, o histórico escolar da impetrante, bem como a pertinente guia de transferência, sob pena de crime de desobediência.Cite-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000988-3 - B.O.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X D.C.R.E.L.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante. \r\n\r\nId: 474203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.003971-0 - IVETE LUIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Decisão de fls. 130: Cuida-se de requerimento visando à expedição de alvará de soltura em favor de ROQUE CERQUEIRA DA SILVA, preso como depositário infiel, (...). Ocorre que, nesta data, o depositário junta aos autos recibo de pagamento do valor devido, emitido em 05/03/2008. Portanto, imposé a revogação da r. decisão de fl. 120. (...). Desse modo, revogo a r. decisão de fl. 120. Expeça-se alvará de soltura em favor de ROQUE CERQUEIRA DA SILVA, adotando-se as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - ALBINA CESAR LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) MARCELA SOUZA LEAL Despacho:Ante a certidão de fl. 62vº, indefiro o desentranhamento. Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.829.001701-7 - REINALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - ROSSIMEI CORREA FAUSTICH (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X PABLO CAMILO QUIRINO PIMENTA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl. 88, desentranhem-se fls. 81/87. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001465-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Emprovas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - VIVIANE ELEN DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) OI OPERADORA DE TELEFONIA CELUALAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.829.003358-8 - AMANDA ROBERTA AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) ORGFEST - ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA. - ME Decisão:Decreto a revelia da ré. Venha o comprovante de negativação e a certidão do protesto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - GERALDO ESPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CEG-+RIO -GASNATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A multa diária encontra-se suspensa, conforme despacho de fl. 61. Cumpra, a parte autora, despacho de fl. 80vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.004615-7 - MARA REGINA DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) TIM S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) - Despacho de fl. 125: \"E-se mandado de pagamento...Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre fls. 118/120.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004858-0 - MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) - Despacho de fl. 77: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005483-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CRED -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (SP-207882), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768) - Despacho de fl. 126: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000281-8 - SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Regularize-se a parte autora, fls. 75/76. 2-Conforme visualiza-se pela resposta do ofício de fl. 64, pela simples comparação das contas informadas à fl. 65 e da constante da autenticação mecânica da guia de depósto de fl. 58, o valor recebido pela parte autora através do mandado de pagamento de fl. 61 refere-se ao pagamento efetuado através da guia de depósito acostada aos autos. Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora no valor de R$ 222,00, referente à multa devida e, em favor da parte ré o valor remanescente, levando-se em consideração o valor transferido para o Banco do Brasil Sa, através da transferência efetuada pelo Banco Itaú, conforme fl. 73 (1.991,58). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001492-4 - WANIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Despacho de fl. 100: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001509-6 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA(CASA E VIDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) - Despacho de fl. 117: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002583-1 - KARLYNE CAPISTRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003865-5 - ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) - Despacho de fl. 58: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004052-2 - RONILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAUCRED-TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Despacho de fl. 81: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - PATRICIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Manifeste-se o réu, em 10 dias, sobre fls. 50 e seguintes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.829.004623-8 - SEVERINO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Despacho de fl. 67: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004936-7 - MARCO ANTÕNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X C. D. DE LINS & CIA LTDA -ME Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Esclareça a parte autora, comprovadamente, quanto à solução do feito criminal e se houve composição civil dos danos. Venha o comprovante de propriedade pelo réu do caminhão identificado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000665-4 - EDUARDO SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E), Dr(a). CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS (RJ-147389E)) X LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Despacho:Intime-se o exequente para que informe, em 05 dias, qual o endereço correto para citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CITRÕEN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) - Despacho de fl. 107: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se para o depósito da diferença apontada.\" (valor: R$ 438,31) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.829.001453-8 - JOEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Não cumprido o despacho de fl. 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.003941-2 - MARIA IZABEL DA SILVA LOPES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Sentença de fl. 128: \"...considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados como requerido à fl. 126...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - RENATO GARGIOLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CIAC-RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho:Traga a parte autora planilha descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - JORGE JULIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X EDUARDO RODRIGUES JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.005529-8 - PITER FABIANO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Sentença de fl. 108: \"...considerando o teor da petição de fls. 106, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente referente ao depósito de fl. 98. Expeça-se mandado de pagamento em nome da executada referente ao depósito de fl. 101...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000752-0 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Despacho de fl. 67: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001114-5 - VALDECIR DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO (RJ-160806E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001305-1 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Despacho de fl. 89: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002072-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CELETEM BRASIL S/A CRÉDITO FINAICAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) - Despacho de fl. 107: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002074-2 - ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) J R CELULAR CENTER (AGENTE AUTORIZADO LG) E OUTROS, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) - Despacho de fl. 106 \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002763-3 - ALAIDE AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Despacho de fl. 59: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003917-9 - JOSE SILVA DE FREITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho de fl. 68: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004190-3 - ELIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Intime-se o patrono de fl. 06, quanto à revogação do mandato. Traga a parte autora, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.829.004243-9 - ANDERSON VESLEI MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X CONTRA E EMPRESA -AUTO ESCOLA RIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Manifeste a parte autora sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.829.004705-0 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) - Despacho de fl. 39: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004938-0 - RENATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Esclareça a aprte autora, comprovadamente quanto ao andamento do feito na esfera criminal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004670-4 - CRISTIANO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAÚ CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.829.003479-0 - LUIS FELIPE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PROSON EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Às partes, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003647-6 - ANA PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) UNIMED-RIO -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Mantenho na íntegra a decisão de fl. 121. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003912-0 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada.\" (Valor da diferença: R$ 117,67) \r\n\r\nProc. 2007.829.003947-7 - GLORIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Despacho de fl. 61: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004132-0 - REGINA APARECIDA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SUPER ONDA DO BRASIL TELECOM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) - Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004556-8 - GIOVANI VIEIRA BRONZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A-ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Despacho de fl. 64: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.829.001326-1 - JARDIM JALISCO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X SERRANA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Traga a parte autora, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.829.001869-3 - SUSY FERNANDA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Às partes em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - ANDREIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TAII - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Despacho de fl. 66: \"Expeça-se mandado de pagamento...Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa devida.\" (10% previsto no art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 474196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Despacho:Trata-se de pedido de reconsideração de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito por ausência do autor e seus patronos devidamente instruídos.Tal pleito não acarretará prejuízo ao réu já se realizará nova ACIJ. Desta forma, reputo justificada a ausência e determino a inclusão do feito em nova pauta de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000904-1 - GILSON MATOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) CERTIDÃO- Certifico e dou fé que, atendendo à decisão de fls.97 ficam as partes intimadas para AIJ, em 24/06/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001715-5 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 55/56 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se em execução a parte ré o valor de R$ 540,00, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.046.000646-5 - ROBSON JOSÉ MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MACKGÁS E OUTROS Ao Autor: a respeito de negativção de AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000179-0 - FRANCISCO CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269) Despacho:Tendo em vista que as partes não alcançaram a conciliação, intime-se o executado para que apresente sua impugnação, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 78/79 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se em execução a parte ré em R$ 377,46, nos moldes do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.836.001114-1 - FABIO FONSECA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) CERTIDÃO- Certifico e dou fé que, atendendo o despacho de fls.59 ficam as partes intimadas para AIJ, em 25/03/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001185-2 - PATRICIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X CLARO TELEFONIA CELULAR BCP SA Despacho:Fls. 70/74 - Intime-se a parte ré em execução para o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.002119-5 - ERINTEH BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FOI DESIGNADO O DIA 16/04/2008 NO HORÁRIO DAS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002223-0 - JOSIEL SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) FOI DESIGNADO O DIA 16/04/2008 NO HORÁRIO DAS 15:00HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.046.000172-8 - ROSANGELA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor: a respeito de negativação de AR \r\n\r\nProc. 2008.046.000627-1 - JOSÉ CARLOS GOMES NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VINICIUS DE TAL Ao autor: a respeito de negativação de AR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000433-0 - PRISCILA JORGE LAGE (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ITAÚ CARD Despacho:Em sede de Juizados Especiais não é possível analisar capitlização de juros sem a planilha do valor que a autora entende devido. Venha a planilha ou adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.046.001388-3 - SÔNIA MARIA CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:A autora em sua exordial aduz que nunca se valeu dos serviços prestados pela CEDAE, porém pretendendo utilizar-se da mesma solicitou a instalação de um hidrômetro. Assim, esclareça acerca da tutela pretendida, haja vista a existência de um poço artesiano na residência da mesma, o que até maio de 2007 fazia com que não necessitasse da água fornecida pela empresa ora ré, e no momento a torna essencial. \r\n\r\nId: 474267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24.04.08 às 16:00 horas. intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.050.001345-2 - Inventariante: IRACI DE SOUZA MENDEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ADIR JOSE DA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 2007.050.002591-8 - Inventariante: AGOSTINHO SOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MINERVINA DE MOURA SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para cumprir integralmente a r. decisão de fl. 13. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.050.000696-0 (6678/01) - DEVANIR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X MARIA AUGUSTA CARVALHO DUARTE Decisão:Nos termos do art. 1.028, do CPC, DEFIRO o pedido de fl.68, para que, nos pagamentos constantes da partilha de fls.03/04, passem a constar os de fls.69/70, em substituição àqueles, mantido o restante da redação do plano elaborado. Expeçam-se os respectivos formais. Após, volvam os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.000388-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MICHEL JOSE MANSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.000436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CORREA PEGORIM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 39, para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.050.000534-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS GREGORIO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 84(certidão do Of. Just.) \r\n\r\nProc. 2007.050.002780-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO PAULO JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:O réu fez o depósito das prestações de números 12 a 19/48, sem reajustá-las de acordo com as cláusulas contratuais, também não observou o cálculo apresentado à fl. 16. Assim, há necessidade de o autor se manifestar sobre o depósito, para então, ser analisado o pedido de fls. 51/52. \r\n\r\nCobrança, (Seguro Obrigatório - DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.050.000334-2 - EVA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 16:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intimem-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000106-0 - SIVALDO ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar os requerentes para atendimento do requerido pelo Ministério Público ( fl. 21 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.002654-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X P.S.B.S. Despacho:Esclareçam as partes a cláusula referente aos alimentos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.050.000005-2A (6690) - CARLOS CAMPOS MAGALHAES E NELIA REIS MULIM (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SADI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos com relação ao 1º embargante e JULGO PROCEDENTES os embargos com relação à 2ª embargante para tornar nulo o aval prestado pela mesma.Condeno o 1º embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa.Condeno, outrossim, o 2º embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002074-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.A.M.) V.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por V.F.A.M. r.p.s.mãe Lucileia Fernandes Alípio, em face de VILMAR MORET. À fl.53v, o exeqüente informa o pagamento. O MP, à fll 56, não se opõe ao pagamento. Considerando que a executada adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 56, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo excutado nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.050.000362-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.C.F.), W.S.C.), A.S.C. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002958-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X J.R.C.), D.S.C. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestração alimentícia proposta por D.S.C. rep.p.s.mãe Maria Helena de Souza Campos, em face de José Raposo Campos, segundo os fatos e lfundamentos alinhados na inicial. À fl.15, o autor requer a desistência da ação. Desnecessária a intimação do réu para se manifestar eis que não citado.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, nos termos art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.050.000015-1 (983/92) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CERAMICA E ARTEFATOS DE CIMENTO FRECHEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.276. \r\n\r\nProc. 2003.050.001015-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDVALDO GAMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.050.000428-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X R.A.G.), M.F.F.A.G. Despacho:1 ) Defiro a G. J. 2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.050.001479-9 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A.), N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. ... \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.050.000124-5 - COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE X BALUART SHOWS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Dispenso conclusão: Tendo em vista o tempo exígüo para as devidas publicações, redesigno o segundo leilão para o dia 26 de março de 2008 às 14:00 horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl.49. \r\n\r\nInfração Administrativa, (Procedimento para imposição de penalidade por) \r\n\r\nProc. 2003.050.001221-6 - C.J.I.J. X M.Á.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Dispenso conclusão: Tendo em vista o tempo exígüo para as devidas publicações, redesigno o segundo leilão para o dia 26 de março de 2008 às 14:00 horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl.49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.050.002291-5 - G.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X U.G.A. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço de sua cliente, no prazo de 48, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000161-3 (5701/00) - Inventariante: DERLY MEDEIROS DE MORAIS JOSE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Interessado: PAULINEIA PARREIRA BAIRRAL), Interessado: ELZA MARGARIDA DA COSTA ECCARD, Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANNA CARDOSO DE MELLO E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos interessados sobre fl. 137 vº (promoção do Proc. Est.) \r\n\r\nProc. 2001.050.000285-1 (6247/01) - Inventariante: LEANDRO ECCARD BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X NELSON VERISSIMO BASTOS ... venham as últimas e digam todos. \r\n\r\nProc. 2002.050.000898-3 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X IRENE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) ... Juntem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.050.000488-1 - Inventariante: MARIA ELIETE VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X FERNANDO NUNES FARIA ... Venham as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso, especialmente as pertinentes aos bens que se busca alienar. \r\n\r\nProc. 2005.050.002943-9 - Inventariante: DOUGLAS DIANO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DIANO DE AZEVEDO FRANCO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante para comparecer em cartório a fim de retirar o DARJ para pagamento do ITD ou requerer o seu parcelamento até a data de 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.050.000204-9 - Inventariante: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONYMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 29 (promoção do Min. Publ.) \r\n\r\nProc. 2007.050.002674-1 - Inventariante: ADENI DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA (RJ-005410)) X MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:... Posto isto e por tudo o mais dos autos consta, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.44/45, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, ratificando, outrossim, a decisão contida à fl.50, no que nela se fizer ainda necessário. Expeçam-se os respectivos formais, bem como o alvará para saque do resíduo apontado à fl.71. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001750-2 - V.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001112-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.L.G.B.), J.V.S.R. Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ-Projeto DNA para cadastramento das partes solicitando data para o exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.001817-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOAO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exequente para recolher a taxa judiciária referente á execução de fl. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.050.001791-0 - PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RENATHA CARNEIRO BARROS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Peçanha Itaocara Utilidade Doméstica Ltda ME em face de Renatha Carneiro Barros e José Renato Barros, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. Às fls.26/27, os réus requerem a gratuidade de justiça bem como a expedição de guia de depósito judicial. À fl.29, guia de depósito judicial. À fl.32, o autor requer a extinção do feito face ao pagamento efetuado. RELATADOS. DECIDO. Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Reconhecida a dívida e efetuado o pagamento extingue-se a obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios face ao disposto no art. 1102c, § 1º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha, c/c Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.050.000254-0 - M.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Venha aos autos a prova documental requerida `fl. 49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.050.000650-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELNA SEVERINO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva dobem, descrito na inicial. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.002543-8 - CIA ITAULLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão Negativa do Sr. Of. Just. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001330-4 - J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação renovatória proposta por J.J. Campos Veículos Ltda em face de Edilio Pinto Ferreira, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.111, o autor requer a desistência da ação, com o que concorda o réu, fl.110. Assim, homologo a desistência formulada à fl.111 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.050.010045-0 - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do restante do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001324-7 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.142. Intime-se o réu para depositar a diferença do valor da execução de sentença como apontado à fl.144, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001266-8 - EMPRESA DE ÁGUAS PÁDUA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 206. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.050.000636-5 - KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002549-7 - P.J.E.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.002975-2 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Venha aos autos declaração do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.050.001831-8 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X D.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 23.04.2008, às 15:30 horas.Intime-se todos. \r\n\r\nId: 474238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "474242": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.003084-5 - CARLOS ERANE DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que os autores não recolheram as custas pertinentes, nem justificaram documentalmente o pedido de gratuidade, determino o cancelamento do presente feito na Distribuição.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, cancele-se o feito na Distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001711-7 - SOLANGE MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 07/08/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.050.001762-2 - ANTONIO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 30/07/08, às 14:30 h. para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP, fixando-se o prazo de vinte dias para resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.050.001904-7 - HONORIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 07/08/2008, às 13:40. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000752-7 - SEBASTIÃO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.37/38.2) Em réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001384-7 - MARILDA BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 07/08/2008, às 13:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.003023-5 - MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas às fls.113.Após voltem-me para decisão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000034-5 (33/89 - 203/95) - ANTONIO BRUM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Anote-se e observe-se que o MP não mais funcionará nestes autos.Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar por improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 1999.050.000121-3 (705/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Despacho sem conclusão formal.1) Reconsidero a decisão supra.2) Cumpra-se fls. 782. \r\n\r\nAção Popular, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 1999.050.000119-5 (686/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRES. CAM. MUNIC. S .A. PADUA VEREADOR JUSCELINO CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Despacho sem conclusão formal.1) Reconsidero a decisão supra.2) Cumpra-se fls. 1375. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.050.000163-6 - CELÇO SOARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, a audiência designada para esta data foi transferida para o dia 15/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000435-4 - ANIBAL GONÇALVES SIMÕES, CUSTODIA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), ANÍBAL GONÇALVES SIMÕES), CUSTÓDIA CORREA SIMÕES Decisão:Homologo o laudo pericial, não impugnado pelas partes.Considerando que não existem mais provas a serem produzidas, ao MP para, querendo, apresentar parecer final.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.050.000771-0A - FRANCISCO CLOVIS LUZ GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Esclareça o pedido de prova oral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001695-4 - FARMACIA ATIVA PADUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, conheço do presente Mandado de Segurança e DENEGO A AORDEM na forma em que foi requerida, cassando como corolário lógico a liminar anteriormente concedida à Impetrante, muito embora a mesma já tivesse perdido a eficácia a esta altura. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.000233-7 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA Despacho de fls. 20: \"Designo audiência de justificação paa o dia 03/04/2008, às 17:30 horas. Intimem-se o autor e seu patrono e as testemunhas arroladas na inicial. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o MP.\" OBS: favor fornecer os endereços das testemunhas para intimá-las da audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001932-3 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X ILDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao notificante independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.000331-7 - OLAVO JUNIOR BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a concessão da gratuidade, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.050.001244-7 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença (...) julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado e condeno o réu Waldo de Souza Costa Junior, RG 12618554-5 como incurso na pena do art. 180, caput do CP.(...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP. (...) substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por sete horas semanais, indicando desde já o Asilo N. Senhora do Carmo como local de cumprimento e ainda, uma pena de prestação pecuniária que fixo em um salário mínimo nacional a ser prestada em favor da Creche Vovô Henrique, sem prejuízo da pena de multa aplicada. (...) garanto ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. (...) Custas pelo condenado. \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) DECISÃO: Recebo os Embargos Declaratório. No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos, haja vista a contradição existente na sentença.Assim declaro a sentença de fls. 143/147, para que passe a constar, no último parágrafo de fls. 145, a seguinte redação: \"Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu WALDO DE SOUZA COSTA JÚNIOR, RG nº 12618554-5, como incurso na pena do art. 180, caput do CP.\" No mais, permanece a sentença, como lançada nos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000397-5 - CARLOS AUGUSTO REIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: A documentação acostada não permite o deferimento do benefício pretendido. Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.002926-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IEDA DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Decisão: Considerando que os argumentos trazidos na Exceção de Pré-executividade não conseguem mitigar a higidez do título executivo, REJEITO a mesma, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Indique o exequente bens para penhora, diante do contido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.050.000520-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFREDO GOMES TELLES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Decisão: Considerando que os argumentos trazidos na Exceção de Pré-executividade não conseguem mitigar a higidez do título executivo, REJEITO a mesma, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, venha atualização do débito. \r\n\r\nId: 474242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000819-8 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Intimar a Euro para efetuar o pagamento das custas no valor total (inclusive da Cautelar) de R$ 10.327,43, conforme cálculo de fls.355/357 e 531/533 do apenso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.001015-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.051.000151-5 - SEBASTIÃO JOSÉ BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000209-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZINEA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intimem-se as partes conforme requerido a fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000192-5 - ALEX SANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se.P.I. \r\n\r\nLei 6368/76 - Outros crimes relativos à entorpecentes \r\n\r\nProc. 2001.051.000014-0 (5498/01) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795) Sentença:Trata-se de ação penal na qual se imputa ao acusado Antônio José Custódio a prática do delito previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76.O MP manifestou-se a fls. 158, requerendo a extinção da punibilidade do réu, diante da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatalAnalisando os autos, verifico que assiste razão ao MP, uma vez que o art. 30 da Lei 11.343/06 prevê o prazo prescricional de dois anos para o crime em tela.Sendo assim, considerando que entre o recebimento da denúncia (06/03/2001) e a suspensão do processo (14/12/2004) decorreu prazo superior a 02 anos, há de ser reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu ANTÔNIO JOSÉ CUSTÓDIO, com base no art. 107, IV do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000896-0 - VALÉRIA MARIA PERES MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.001890-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência de preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C TUTELA NTECIPADA DA \r\n\r\nProc. 2008.051.000239-5 - MARIA JOSÉ SANCHES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Intime-se a autora para trazer aos autos as cópias requeridas pelo MP a fls. 29;2 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 474284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000355-7 - AMANDA LOPES AGUIAR X JUSCELINO DUARTE DOS REIS Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000339-9 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000342-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA - ACHEI ELETRO-MÓVEIS-UTILIDADES E OUTRO Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000123-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO ITAÚ S. A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000677-8 - FABIO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 12:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000915-9 - MANOEL VEIGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000939-1 - M. S. DE OLIVEIRA PEIXOTO ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIVO TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Drª Juliana Andrade Barichello, que a presente audiência fica redesignada para o dia 16/04/2008, às 15h30, o que ora ocorre em virtude da mencionada Magistrada estar exercendo suas funções junto ao Juízo de Direito da Segunda Vara e Juizado Especial Adjunto Criminal em acúmulo com o Juízo de Direito da Primeira Vara e Juizado Especial Adjunto Cível, somando-se o fato de que, nesta data, está presidindo a realização de sessão plenária no Tribunal do Júri. \r\n\r\nProc. 2007.832.000968-8 - ELENILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BRADESCO ADM CART Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000041-9 - MARIA JOSÉ SANTOS PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000110-2 - VANESSA FERNANDES DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) X MARIA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000112-6 - EDENILZA SILVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X EMERSON GONÇALVES DE SOUZA Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000113-8 - REAL MOTO E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X HGF DESIGNS MONTADORA DE CAPACETES LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000119-9 - R. R. DE MELO PADARIA E MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X VIVO S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000126-6 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X RUAN ELETROMÓVEIS Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.051.000358-2 - SALVADORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000359-4 - ZILDA MORETH (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000360-0 - MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAUCARD S.A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000082-1 - NILVA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA (ACHEI UTILIDADES) E OUTRO Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.832.000536-0 - ERNESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JAIME GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Trata-se de ação de execução, não sendo cabível, neste feito, o acolhimento do pedido formulado a fls. 60, que deverá vir pela via própria.Sendo assim, diante do teor de fls. 60, diga a autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000353-3 - MARIA INÊS DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:Traga a parte autora comprovação de eventual inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.000353-3 - MARIA INÊS DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X DACASA FINANCEIRA Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000357-0 - MARIA LÚCIA GOMES SALIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a parte autora comprovação de eventual inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a fim de que seja apreciado o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.000357-0 - MARIA LÚCIA GOMES SALIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000366-1 - GUILHERME MAURÍCIO SODRÉ AMARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TIM CELULAR S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000388-0 - REGINALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ITAUCARD Decisão:Defiro JG.Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista que o autor afirma nunca ter possuído relação jurídica com o réu. Dessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que seja expedido ofício ao SERASA, a fim de que seja excluído o nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, em função da dívida mencionada na inicial. Designada audiência de conciliação, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000388-0 - REGINALDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ITAUCARD Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000120-5 - GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento, ao menos em parte, da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que sejam excluídas eventuais anotações relativas à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, devendo se abster, pelos mesmos fatos e razões, de proceder à negativação, caso não tenha procedido. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. Quanto aos demais pedidos em sede de antecipação de tutela, devem os mesmos ser enfrentados com o mérito, tendo em conta, outrossim, que a medida ora deferida é suficiente a impeder danos ao autor, não sendo cabível estender a medida a terceiros estranhos à lide posta em análise. \r\n\r\nProc. 2008.832.000121-7 - PAULO F. R. DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X SERASA) Decisão:Da análise da narrativa inicial, verifico que razão assiste ao autor, que comprovou, pelos documentos de fls. 28/29, ter havido a baixa nos protestos de fls. 11/12.Pelo documento de fls. 28, observa-se que o SERASA foi informado da baixa do protesto, não tendo, contudo, feito a anotação em seu cadastro restritivo de crédito, como se vê pela declaração de fls. 27.Sendo assim, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 31 e antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda à retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em função da dívida mencionada na inicial. Designada audiência de conciliação, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 474288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001129-4 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X T.S.I. ACIJ designada para o dia 23.04.2008, às 14 horas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000174-7 (11298/02) - Inventariante: MARIA ANTONIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AILTON PEREIRA FILHO Ofício fl.70 (CPF irregular), diga a inventariante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000936-8 - IVANETE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista a concordância do réu com o pedido formulado na inicial, às fls. 02/04, e diante da promoção ministerial a fl. 23vº, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos decretando o DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Ivanete Machado Gonçalves. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora (fl. 13), e ora deferida ao réu, suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Appos as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.001030-0 - MARLUCIA AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA ANDRADE Despacho:Venha a juntada de duas declarações atestando o tempo de separação de fato do casal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.001029-4 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.N.P. Despacho:Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000203-9 - CLAÚDIO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA \"Diga a parte exeqüente sobre recolhimento de emolumentos (fl. 32), no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.053.000073-1 (5055/95) - Inventariante: HAIDEE GOMES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121)) X NEWTON MANHAES DE SOUZA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 139 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2008.053.000014-8 - Inventariante: ELIO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X ANTONIA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que a petição de fls. 106/108 não pertence a estes autos, motivo pelo qual defiro o desentranhamento requerido a fl. 115, a fim de que seja a mesma juntada no processo mencionado na referida petição.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000667-3 - IVANALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS E IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Diga a parte autora \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000529-6 - L.O.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 35 e a parte ré concordou com a desistência a fl. 39, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 474245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.001597-4 - VANIL GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Oficie-se solicitando nova data para realização da perícia. Intimem-se.Após, às partes e ao Ministério Público.Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 124/143, nos moldes do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.053.001597-4 - VANIL GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Em cumprimento ao despacho de fls. 148, ficam as partes intimadas do dia da realização da períca, que é: 13/05/2008 às 11 horas na Policlínica de São João da Barra \r\n\r\nId: 474247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.882.000256-0 (10832003) - (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Fls. 48/49: Ao executado. Havendo concordância, inicie-se o pagamento, vindo em seguida conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002082-8 - SÔNIA MARIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 35: Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.004487-0 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALEXANDRE S. PACHECO (SP-160078) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.001553-5 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fl. 56: Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000059-5 - MIGUEL PEDRO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X SALVADOR ENEAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Fl. 48: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.882.000290-7 - LACI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MARCELO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 11/12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001740-2 - JOVANE RISCADO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001744-0 - NADIARIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001746-3 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001747-5 - MANOEL FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001752-9 - JOCILENE CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001753-0 - ALMELITO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001771-2 - JORGE AUCINIO BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001772-4 - CARLOS RENATO BENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.882.001777-3 - MANOEL ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001778-5 - JOSE MARCOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001781-5 - PAULO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001325-3 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 98/99: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.882.004024-4 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Fls. 112/113: Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.882.000299-3 - IVO DA COSTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA Decisão:Fl. 31: Defiro. Inclua-se em pauta de conciliação.Após, expeça-se carta precatória para citação e intimação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000299-3 - IVO DA COSTA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 11 h e 00 min. \r\n\r\nProc. 2008.053.000209-1 - FELILTO FILHO MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO S/A Decisão:[...]Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do do autor nos cadastros do SPC/SERASA, em decorrência dos fatos discutidos neste feito. //Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a retirada do nome do autor de seus cadastros, em razão dos fatos narrados, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da ordem.[..] \r\n\r\nProc. 2008.053.000209-1 - FELILTO FILHO MOTA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO S/A Certifico que foi designado o dia 28/04/2008, às 10 h e 45 min, para a realização de Sessão prévia de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.053.000472-5 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:[...]Pelo exposto, estando ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela formulado na exordial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.882.000372-1 (9172003) - ALCEA BEYTUTH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 185/186, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nId: 474250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.055.000096-7 (1812/95) - Inventariante: MARIA LUIZA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X JOCELINO FREIRE DA COSTA Despacho:Fls. 5-6 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.000598-4 - Inventariante: GRACINDA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA), ANGELINA PACHECO DE LIMA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para que se manifeste sobre certidão de fsl 69 dos autos\"(certidão informando que não foi cumprido integralmente despacho e...) \r\n\r\nProc. 2007.055.012648-2 - CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDERSON TAVARES DA SILVA BORGES Na forma da Portaria 01/01, apresente a requerente as certidões de praxe \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.002299-7 (9271/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO Portaria 01/2001 -Ao autor para recolher as custas residuais(A.P.C. código 1110-6 R$ 3,65, porte de remessa e retorno, conta 1104-9 R$ 9,12, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao DETRAN: Conta 1110-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,18 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Fls. 60 - Defiro(expedição de carta precatória para ser entregue em mãos do r.legal da parte autora-(complementar custas de cp -Atos escrivaes vara cíveis 1102-3 R$ 36,43, Atos OJA 1107-2 R$ 12,78, funperu conta 600225174-9 R$ 2,46 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,46)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000659-1 (9047/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LUIS ANTONIO BALTAR E OUTRO Portaria 01/01: A parte exequente sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.055.000734-0 (9085/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MAURO CESAR FREITAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.055.000309-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora sobre a devolução negativa da Carta Precatória expedida à Comarca de Duque de Caxias para citar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/2001 \"Ao autor-exequente para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000092-1 (2468/96) - AUGUSTO CESAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE ANTONIO F. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Portaria 01/2001 - Fica o réu-executado intimado da penhora realizada às fls 179 dos autos no valor de R$ 13.763,00, podendo, caso queira, apresentar embargos, no prazo estabelecido no § 1º do art. 475-J do CPC. Fls. 177- diga o exequente(depósito banco do Brasil)\" \r\n\r\nProc. 2002.055.001445-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória (fls. 212/227). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001860-7 - SEBASTIAO EXPEDITO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.055.001860-7 - SEBASTIAO EXPEDITO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Na forma da Portaria 01/01, forneça o exequente as cópias para instrução da carta precatória, além do recolhimento das custas próprias: Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno - Conta 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 3,74. \r\n\r\nProc. 2006.055.008414-0 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Na forma da Poraria 01/01, recolha a parte autora as diferenças das custas judiciais, tendo em vista a tabela de 2008: Atos dos Oficiais - Conta 1107-2 - R$ 0,92; Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 21,10; Porte de Remessa - Conta 1104-9 - R$ 0,38; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 0,78; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,18; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,16 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,16. \r\n\r\nProc. 2007.055.012136-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Fls. 50 - Defiro.(expedição de carta precatória requerida) -Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da cp)\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.055.007182-1 - CASILDA MARTINS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 62. Intimem-se para audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a resposta do ofício da PMERJ em relação à apresentação do militar Jozias da Silva Souza \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.055.000004-7 (xxx) - Inventariante: RUBEM FRANCISCONI DE MEDEIROS X LUCINDA FRANCISCONI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Interessado: ELBO DOS SANTOS, Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Autos desarquivados a disposição do requerente para consulta em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.055.000017-4 (6.658/99) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) LUIZ FERNADO BARROS TAVARES, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BENEDITO JERONIMO TAVARES Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - `A parte autora para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.001538-2 - SECULOS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CASA LOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINATORIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000349-0 - CARLOS EDUARDO VASCONCELOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LILIAN MORDOMO SALVIOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Tendo em vista a notícia da existência de ação de reconhecimento de união estável proposta pela ré em face do réu, perante o Juízo competente, bem como a data da aquisição do imóvel, constante de fl. 35, RECONSIDERO a decisão proferida às fls. 38. Recolha-se o mandado. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000583-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:[...] Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000008-7 - RADIO SUDOESTE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERCEIROS Portaria 01/01, ao autor para recolher as custas processuais:Atos Escrivães Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 157,01;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 173,44;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 17,34;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa Judiciária - R$ 44,45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,58;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,58;Total R$ 276,26, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO) portaria 01/2001 - \"Fls. 414- Manifeste-se a parte autora(certidão) \r\n\r\nId: 474249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 , II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000472-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA DAMASCENO ... Pelo exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu.Expeça-se o alvará de soltura, com urgência.Interrogatório dia 30/04/2008, às 14:00hs- Cite-se . Retifique-se o nome do réu na autuação no D.R.A..Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016762-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NUBIO GREENHALGH DE OLIVEIRA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016763-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PRISCILA DE LEÃO CASTRO SHOLL \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016764-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOYCE DE LEÃO CASTRO SHOBL \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016765-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESTELA DE ARAUJO DIAS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016766-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO MACHADO PASSADOURO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016767-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGELINA MARQUES DE ABREU \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016768-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMIR DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016769-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSA PEREIRA FRID \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016770-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACEMA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016771-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDI MACIEL GUIMARÃES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016772-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EZY GUIMARÃES ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016773-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEA P DE OLIVEIRA BATISTA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016774-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS CUNHA DE SIQUEIRA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016775-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUREMA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016776-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FILHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016777-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACIR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016778-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS SANTANA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016779-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016780-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016781-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016782-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ASTELINA DIAS DELGADO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016783-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUIZA CARDOZO GOMES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016784-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALMO DA SILVA VASSALLO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016785-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIA PRADO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016786-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARDOSO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016787-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON C DE SOUZA SARAIVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016788-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016789-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS DORES PACHECO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016790-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIANO DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016791-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE NILO NERY DE SÁ \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016792-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ THEODORO MONTEIRO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016793-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO DE CASTRO ALVES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016794-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016795-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIANO DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016796-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDY FALO LEMGRUBER \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016797-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRAY PEDROSA LIMA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016798-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMIR DE SOUZA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016799-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES FILHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016800-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZIA DA SILVA RODRIGUES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016801-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MERCEDES DE SOUZA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016802-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOÃO DA ROSA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016803-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINALVA O DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016804-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016805-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENY EMERIZA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016806-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TEODOLINO ALVES PESSOA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016807-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CREMILDA SANTOS COELHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016808-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016809-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MODESTA CARMEY \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016810-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO ABIRALDE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016811-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016812-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURANDIR F COELHO GOMES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016813-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURINDO PEREIRA MARRACHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016814-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016815-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCELINO LEITE \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016816-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSCAR DIAS DO E SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016817-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIZA MORAES RAMALHO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016818-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR VILLAS LOPES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016819-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO G MARTINS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016820-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUICI ESPOSITO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016821-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016822-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE ALMEIDA MOREIRA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016823-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SOSE MURILO P OLIVEIRA BATISTA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016824-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS CRUZ \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016825-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZELINO OSÓRIO DA MATA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016826-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERIVAL BARBOSA DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016827-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURACY FREIRE MENDONÇA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016828-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016829-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016830-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016831-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÉLIO GOMES DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016832-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES FERREIRA DE JESUS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016833-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES FERREIRA DE JESUS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016834-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016835-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016836-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁRIO TEIXEIRA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016837-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.016838-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA TEREZA SOUZA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016839-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARGENTINA LUCIA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016840-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDISON DOS SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016841-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUTEMBERG BANDEIRA RODRIGUES \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016842-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLORIZETE SANTOS \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016843-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR FERREIRA SAMPAIO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016844-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR FERREIRA SAMPAIO \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016845-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA \" Sentença \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017278-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDELYR DUTRA DA SILVEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017279-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTINO DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017280-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSENI BARBOSA NEVES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017281-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDENIL ALEXANDRE PEDRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017282-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZIANA DE OLIVEIRA ROCHA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017283-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SELMA GAMA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017284-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILDA CHAVES COSTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017285-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HEITOR LOPES DE AZEVEDO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017286-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO SACORRO RIBEIRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017315-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FATIMA MAROZZI GREGÓRIO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017316-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILEA DA COSTA A DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017317-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA N NAZARETH \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017318-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CRISTINA CARDOSO P COSTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017319-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOELCIO VALENTE DE JESUS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017320-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDREIA GOMES VIEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017321-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NATALINO N DA CONCEIÇÃO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017322-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE BARBOSA VIEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017323-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA FERNANDES LESSA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017324-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017325-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA MARIA CELESTINO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017326-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIMONE TEIXEIRA DE CARVALHO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017327-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CRISTINA CARLOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.017328-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA MACHADO RIBEIRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017329-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIA TAVARES MOREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017330-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA ELENA DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017331-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEUSA MARIA DA C GONÇALVES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017333-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLINDO PEREIRA DE GASTANES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017334-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLI DOS SANTOS ANTUNES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017335-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVANI GOMES RIBEIRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017336-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDA RODRIGUES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017337-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017338-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALCIR DE ALMEIDA MARINHO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017339-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017340-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONIAS FREITAS LIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017341-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIENE CAVALCANTE DE LIMA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017342-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO FERREIRA PEREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017343-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLENE DOS SANTOS FIGUEIREDO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017344-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA MARCIA B DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017345-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON COELHO DOS SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017346-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BERNARDINO SANTOS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017347-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GIL DE ALMEIDA FERREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017348-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA RIBEIRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017349-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FRANCISCO DA FONSECA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017350-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DOS SANTOS MOREIRA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017351-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIENE MOREIRA CHAVES \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017352-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDECI FRANCISCO DA COSTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017353-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDREA PINTO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017354-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORVALINA CATARINA P DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017355-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA REGINA MOURA DE MENDONÇA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017357-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017358-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.017359-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVALDO AMARAL DA SILVA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017360-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS E OUTRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017361-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA SILVA ASSIS \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017362-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017437-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" Sentença\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.ISem ônus, na forma do artigo acima citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007800-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente às fls nº 03 e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS Despacho:1) Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012494-1 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Ao impetrante para dizer se diante dos documentos juntados persiste o interesse na obtenção da ordem requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012699-8 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RO DOVIÁRIOS - DETRO) Decisão:... \r\n\r\nId: 474253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000473-0 (331-2) - MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X Habilitado: CHRISTIAN MIOK Decisão:Fls. 137/138: Na forma do artigo 1060, inciso I, do CPC, recebo a presente habilitação. Retifique-sea D.R.A. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.058.002355-8 - Inventariante: ANGELA PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DJALIO CARDIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a desídia do inventariante nos presentes autos, REMOVO-O, na forma do art.990,I do CPC e nomeio inventariante, em substituição, Angela Padreco Couto, devendo a mesma apresentar as primeiras declarações ou ratificar fls.04/09, no prazo de até 15 dias. Lavre-se termo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002310-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS CAMELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.000424-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.058.002584-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINCON FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 20: Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001953-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TINTASHOW TINTAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 36: Defiro a iclusão requerida no pólo passivo de Celia Regina Barros Moura e Joaquim Fontinha Batista. Retifique-se a DRA. Após, citem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.058.001543-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RODRIGO PAULINO E OUTRO Despacho:Fls. 46: Defiro na forma requerida \r\n\r\nProc. 2006.058.001543-0 - CEIR OLIVEIRA DA SILVA KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RODRIGO PAULINO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000393-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.110/112: Ao autor para que traga as cópias legíveis do referido documento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001655-0 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001892-4 - EFIGÊNIA PEIXOTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com indenizatoria por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.023908-4 - ISAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.058.023908-4 - ISAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002092-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contratual c/c repetição de ind.,c/reparação de d.morais c/c tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000976-3 - MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.207: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Sem prejuízo, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Vínculo Contratual c/c Repetição de Indébito c/ Reparação de Danos Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.055188-2 - ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36 E SEGS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) AO AUTOR SOBRE PETIÇÕES DE FLS.257 E SEGS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a petição de fls.240/241 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055090-7 - FLAVIO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.35 E SEGS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 97: Não há que se falar em devolução de prazo, uma vez que há recurso de apelação interposto pela ré. Cumpra-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001670-8 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ORA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TEL, EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, determino que a primeira ré Ora Telecom se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), bem assim promova o imediato cancelamento da linha descrita na inicial, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em ambos os casos. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIMEM-SE. Por tais razões, recebo os embargos, acolhendo-os, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.001575-3 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os presentes embargos não devem ser acolhidos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentençaA obrigação imposta pelo art.12,VI do Código de Processo Civil deve ser estritamente observada, posto que se assim não o fosse não seria possível verificar-se a comprovação da regularidade da procuração outorgada em nome da embargada. O fato de o instrumento de mandato ter se dado por instrumento público, por si só, não elide tal irregularidade, considerando que é nos autos que se deve comprovar e demonstrar a ausência de defeitos processuais.Tanto é assim, que consoante demonstra vasta jurisprudência deste Tribunal, bem assim do STJ, diariamente, deixam de ser conhecidos recursos de Agravo de Instrumento por ausência de juntada do Estatuto Social da parte agravante, tendo em vista a deficiência na sua i \r\n\r\nIndenizatória, c/c com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001984-7 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.055185-7 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.000589-9 - Inventariante: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO RODRIGUES DE BRITO Aos interessados sobre calculos de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.058.001024-0 - DINALVA AGUIAR DA SILVA X JOSE HUMBERTO DAMIÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls;38. \r\n\r\nProc. 2008.058.000036-3 - Inventariante: KARINA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDER ENEAS SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança a requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.002690-8 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)), EDSON OLIVEIRA GOMES Despacho:Emende-se a inicial, consoante o parecer ministerial de fls. 15 vº, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002844-7 - LUCIA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.054849-4 - DENIS DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 E SEGS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000335-2 - NOILTON DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Sentença:Diante do exposto, outra solução não resta a este Magistrado senão a de julgar extinto o feito, sem julgamento de seu mérito.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência aos orgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000092-2 - ALBELIA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28 E SEGS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000970-4 - EDILSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a cópia dos documentos de fls.62/63 é ilegível, regularize-se, no prazo de 24h(vinte e quatro horas), sob pena de aplicação da revelia. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.001963-2 - ELY RESENDE DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.058.000069-4 (1338-0) - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUCELI COELHO DE AZEREDO Despacho:Manifeste-se o autos acerca dos ofícios já respondidos às fls.132 e 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36 E SEGS. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C EMBARGO DE OBRA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.023957-6 - EDIR JOSE DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RONAN PANTALEÃO DE MENDONÇA Designo audiência (CPC, 928) para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.003029-6 - MANUEL VALENTE MANAIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Fls. 161/168: Ao Agravado (Art. 523, parágrafo 2º/CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.054847-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ALFEU POLICARPO DE MEIRELES Atenda-se o MP ;Requer seja esclarecido pela autora se a filha menor Renata Clara também foi vítima dos fatos e se integrará o pólo ativo da demanda , o que justificará a intervenção do MP. \r\n\r\nReparação de Danos, com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.058.003248-5 - LUCIANO NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). CRISTIANO COSTA SARTORI (SP-236000) Cumpra-se o V .Acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ABANDONO AFETIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001876-6 - JAQUES LUCAS DE LEMOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Decisão:Diante da certdidão de fls.28, decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.058.003056-5 - MARIA DE LOURDES BORGES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X Confrontante: ARITIBETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)), Confrontante: NIZE SALGADO DO NASCIMENTO), Confrontante: GESSEL GONÇALVES DA FONTE), Confrontante: HORTO FLORESTAL ESTADUAL), Falecido: EVERALDO FERREIRA RIBAS A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002975-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:Fls.48vº:Cumpra-se o autor. \r\n\r\nId: 474255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.058.003413-3 - FERNANDO JUSTINO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Trata-se de ação penal movida contra FERNANDO JUSTINO PALMEIRA pelo injusto previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo que foi aceita pelo acusado em audiência especial (fls. 26/27), mediante as condições nesta estabelecidas.Informa o cartório, às fls. 43v., o cumprimento das condições previstas e a fluência do prazo marcado. Com vista dos autos, requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade, tal como estabelece a lei específica. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 213 e 214 na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2007.058.002129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDOMAR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) À defesa sobre fls. 399. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.001512-8 - NEUCI VIGNOLI MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido pelo Ministério Público.Requisite-se o AEC da vítima. (fls. 59/60).Designo continuação do sumário de acusação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14 II TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.058.001415-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) Sentença:... Diante do exposto, na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado NELSON VIANNA, pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, II e IV, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.058.000040-1 (5305/85) - IAPAS- FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA Sentença:A FAZENDA NACIONAL. SUCEDENDO O IAPAS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE EXPRESSO SAQUAREMA LTDA. ÀS FLS, 60, REQUER O EXEQÜENTE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC.É O RELATÓRIO.DECIDO.VEZ QUE O DEVEDOR SATISFEZ A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, EX VI DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. E APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.058.000369-0 (17582/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X FARMACIA NOVA SAMPAIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DUARTE SIQUEIRA (RJ-067956), Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.058.002931-5 (2002.058.001395-2) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSTELINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HOSTELINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES.Às fls.100 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.058.002967-4 (2002.058.001374-5) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:Arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004190-5 - Município de Saquarema X CONDOMINIO MORADAS DE ITAÚNA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CONDOMÍNIO MORADAS DE ITAÚNA.Às fls.08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004488-8 - Município de Saquarema X EUNICE RIBEIRO BARRETO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EUNICE RIBEIRO BARRETO.Às fls.07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004661-7 - Município de Saquarema X DALMECI VIGNOLI VIDAL Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de DALMECI VIGNOLI VIDAL.Às fls.19 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004704-0 - Município de Saquarema X LUIZ ISAIAS DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ISAIAS DE SOUZA.Às fls.10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004735-0 - Município de Saquarema X ARISTIDES MOTA RAMOS Sentença:arquivi-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005218-6 - Município de Saquarema X LUIZ ISAIAS DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ISAIAS DE SOUZA.Às fls.08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005610-6 - Município de Saquarema X GERMANO F, DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de GERMANO F. DE ALMEIDA.Às fls.10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005827-9 - Município de Saquarema X NERIUZA MARIA DA CUNHA * Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de NERIUZA MARIA DA CUNHA.Às fls.07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006486-3 - Município de Saquarema X JONES CONSTANCIO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JONES CONSTANCIO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.007872-2 - Município de Saquarema X BENEDITA ROMANA QUINTANILHA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de BENEDITA ROMANA QUINTANILHA.Às fls.09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007928-3 - Município de Saquarema X DONATO FERREIRA DA COSTA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de Donato Ferreira da Costa. Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008205-1 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO DE O. S. FARIAS.Às fls.09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008407-2 - Município de Saquarema X LUIS MANOEL CAMPOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luis Manoel Campos Ferreira.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008408-4 - Município de Saquarema X LUIS MANOEL CAMPOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luis Manoel Campos Ferreira.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008409-6 - Município de Saquarema X LUIS MANOEL CAMPOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luis Manoel Campos Ferreira.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.008745-0 - Município de Saquarema X NEIDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de Angela Pina Ferreira.Às fls. 14 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008970-7 - Município de Saquarema X OTACILIA LIMA DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de OTACILIA LIMA DA SILVA.Às fls. 07 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009123-4 - Município de Saquarema X MARIA DO CARMO CAETANO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de MARIA DO CARMO CAETANO.`A s fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquiva-se \r\n\r\nProc. 2005.058.010361-3 - Município de Saquarema X ENESIO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Enesio dos Santos.Às fls.09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.012940-7 - Município de Saquarema X LUIS MANOEL CAMPOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Luis Manoel Campos Ferreira.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.013548-1 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de THALES BARROSO.Às fls.09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014038-5 - Município de Saquarema X ANTONIO VIEIRA DE MENDONCA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015166-8 - Município de Saquarema X GILBERTO PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de GILBERTO PEREIRA CARDOSO.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.015292-2 - Município de Saquarema X LUIZ PEREIRA E OUTRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de LUIZ PEREIRA E OUTRO.Às fls.07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015373-2 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO BESADA FERNANDEZ.Às fls.05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015394-0 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015720-8 - Município de Saquarema X BERNARDINA MARINS DE AZEREDO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de BERNARDINA MARINS DE AZEVEDO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018187-9 - Município de Saquarema X JANICE ABREU Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JANICE ABREU.Às fls.20 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018792-4 - Município de Saquarema X EUZEBIO PENETRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EUZEBIO PENETRA.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.019029-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019185-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019192-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.14 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019245-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022339-4 - Município de Saquarema X SIMONE DA SILVA DELGADO EZEQUIEL(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Simone da Silva Delgado Ezequiel.`A s fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquiva-se \r\n\r\nProc. 2005.058.025079-8 - Município de Saquarema X ZÉLIA MARIA FIRMINO ARRAES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ZÉLIA MARIA FIRMINO ARRAES.Às fls.07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032458-7 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033162-2 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de WALDEMIRA P. DA SILVA.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033550-0 - Município de Saquarema X PEDRINA DA SILVA CASTRO [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PEDRINA DA SILVA CASTRO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033552-4 - Município de Saquarema X PEDRINA DA SILVA CASTRO [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PEDRINA DA SILVA CASTRO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033899-9 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de LEÃO BARROSO.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nId: 474258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.834.002693-4 - HILDA DA COSTA SANCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ADMEIER - ADM. DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) ... 4- Diante do certificado às fls. 108, recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Manifeste-se a parte embargada. (Republicação do despacho de fls 110, de 21/08/2007) \r\n\r\nProc. 2006.834.000920-5 - HONORINDO LOURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X MARCELO COUTINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustifcada da parte autora, conforme assentada de fls. 29, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002546-6 - VERA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000202-0 - TERESINHA SUELI GONÇALVES MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUARTE ANTONUCCI (RJ-112171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Custas na forma da Lei 9099/95. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000599-8 - MANOEL CESAR CABRAL DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000982-7 - NILSON RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) JUDITEC-ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO LTDA Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado.Intimo a parte autora a dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.001381-8 - MAYCON TOLEDO ALBANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002249-2 - MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000187-7 - ALEXANDRE EUNIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.000387-4 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000447-7 - LEANDRO DA SILVA WILLEMEM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Initmo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000448-9 - MAURO BELLINATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.290,15 (mil duzentos e noventa reais e quinze centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000451-9 - EDIR LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001379-0 - LUIS FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimo a parte autora sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.834.001987-0 - JULIANA MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.834.000387-9 - EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO Intimo a parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000353-9 - MARLI DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000991-0 - MARIA CÉLIA DE AMORIM CIRYNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.834.002024-7 - JOVENIL JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.002269-4 - JEAN ANDRE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que faço remessa destes autos para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001402-0 - PAULA OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado. Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito, nº 5525810, no valor de R$ 1.389,36, retirada em 03/09/07. \r\n\r\nId: 474256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.834.000081-9 - Comunicante: ALZINEIA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JOSÉ DE SÁ RODRIGUES Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Determino, ainda, face a certidão de fls. 36v, a retificação do nome do autor do fato para José de Sá Rodrigues. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.834.000467-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X JERSE JAMES GOMES COSTA JUNIOR Decisão parte final: Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.834.000181-7 (40152002) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ ROSA DE MATOS Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.834.000838-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X DÁRIO DOUGLAS PARENTES ALO Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.001009-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X LEOMAR BENEVIDES PEREIRA Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.834.000445-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ZAQUEU FERREIRA DA SILVA Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000740-5 - Comunicante: FABIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X FRANCE NATAL DA SILVA E OUTRO Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000870-7 - ERNESTO COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.001095-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X SEBASTIÃO VIERA NETO E OUTRO Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.834.000232-8 - (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X LEANDRO CARLOS BRAS Decisão parte final: Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.834.000652-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NILSON DOS SANTOS WENCESLAU Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.834.000686-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X AUGUSTO CELESTE JUSTI E OUTRO Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 286 do CP - Incitação ao crime \r\n\r\nProc. 2006.834.000451-7 - Comunicante: VALBELIRIO DA SILVA X MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro nos artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.834.000492-8 - Comunicante: J. GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X ALEXANDRE HENRIQUE Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.834.001167-2 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VAGNER CABRAL DOS SANTOS Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.834.000394-1 - JUÍZO DE DIRIETO DA 2ª VARA DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - PROCURADOR DA PMS Decisão parte final: Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.834.000561-3 - Comunicante: PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X JOSÉ MARIA DE CASTRO E OUTRO Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intimem-se os autores do fato do inteiro teor desta, cientificando-os de que não poderão gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcarão os autores do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.834.000857-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARQUISA MORAES MARTINS JUNIOR Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.834.002732-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE CUPERTINO DA SILVA (RJ-029048), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA) Sentença:Sentença resumida: ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, como incursa nas sanções do art. 147 do CP, à pena de 01 (um) mês de detenção. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em presta ção de serviços à comunidade, na forma acima fixada. \r\n\r\nId: 474257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.000856-0 - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ESPÓLIO DE CALIXTO PEREIRA MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) \"DE ORDEM\" - Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.002837-2 (5932/99) - EGINO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MATHEUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Fls.210/212: aos Réus sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.006772-6 - Inventariante: MARLY PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JOACELES SOARES DE SOUSA Decisão:Defiro a expedição de ALVARÁ em favor da Inventariante, para que proceda ao levantamento da Restituição de Valores Retidos junto à Delegacia da Receita Federal, no valor de R$ 1.568,62 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), na forma da documentação juntada às fls.117/118. Prazo: 30 (trinta) dias. Nos autos a comprovação, arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000628-6 - Inventariante: MAIKON BRUNO CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X NORIVAL RODRIGUES Despacho:Após ao cumprimento do Parágrafo único do art,1.127 do CPC, ouça-se a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.061.006876-6 - ESPOLIO ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS Decisão:... Com efeito, considerando que o feito em que se postula a questão possessória demandará cognição mais cautelosa razão pela qual, inclusive, foi indeferida a liminar nesta data, entendo que a liminar inserida nesta Cautelar de Atentado deve ser acolhida para determinar a suspensão de qualquer ato de construção e edificação de benfeitorias que altere a situação atual do imóvel, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a hipótese de descumprimento, até a solução da demanda principal. Expeça-se Mandado de Intimação e Verificação, devendo o Senhor Oficial de Justiça constatar o estado das construções em curso na propriedade e intimar os réus para ciência da determinação de suspensão. ... \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, cancelamento de hipoteca \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO ...ao autor para retirar edital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000675-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Notificante para fornecer mais um jogo de contra-fé visto que são duas partes a serem notificadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008111-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De ordem, ao Autor para comprovar o depósito do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.061.004399-0 - LUCIOLA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Sentença:Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 257, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006655-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE DUARTE MOUTEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Considerando o tempo do requerimento constante de fls.70, defiro à ré o prazo de improrrogável de 10 (dez) dias, para o atendimento INTEGRAL da determinação de fls.63. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) decretar o despejo de ROSANGELA ABRAHÃO, fixando prazo para desocupação voluntário em 15 (quinze) dias, em consonância com o que dispõe o art. 63, parágrafo primeiro, alínea \"a\", da Lei 8245/91... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.001566-1 - A B DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho: Em cumprimento aos Enunciados 39 e 112, ambos da Súmula do TJERJ, entendo que o benefício da Gratuidade de Justiça, quando postulado por pessoa jurídica, demanda exame mais detido acerca da alegada necessidade. Assim, intime-se a Embargante a trazer aos autos comprovação de sua movimentação financeira e fiscal, a fim de que seja apreciado o pleito de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004327-4 (7064/00) - RODRIGO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos na forma da Súmula 14, do STJ. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000584-4 (5570/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1. Fls.188/189: defiro o apensamento dos autos dos Embargos à Execução (2004.061.006065-7), nestes autos. 2. Quanto ao pedido de desistência da Execução Provisória (1999.540.00584-4A), em apenso, venha nos próprios autos. 3. Após, voltem-me conclusos para a apreciação dos demais pedidos. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005885-5 - TERESOPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDINI NEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado pelo Exequente, a ser implementada em consonância com que dispõe o parágrafo 4º e 5º do art. 659, do CPC. Expeça-se Termo. Averbe-se no RI. Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.157/158: o Cartório expediu o mandado de penhora conforme despacho de fls.147. Contudo, o réu não foi encontrado (fls.154) para que a penhora fosse efetivada, não sendo caso de se oficiar ao DETRAN antes de realizada a constrição. Indique o atual endereço de Réu.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007481-4 - DOMENICA DE OLIVEIRA PECENE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X NICOLAU ANTONIO PECENE Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2005.061.002317-1 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARISTELA RODRIGUES FONSECA Decisão: A secretaria certificou nos autos o ajuizamento de demanda de conhecimento na qual a requerida postula a condenação do autor em danos morais (fls. 119) Há pedido de distribuição da citada pretensão em apenso ao presente feito que está na fase de cumprimento de sentença. É o breve relatório, decido. Não há reunião de processos conexos se um deles já foi julgado. Nesse sentido se manifestou o Eg. STJ, lavrando Verbete Sumular de similar teor (Verbete 235). Com efeito, indefiro a distribuição por dependência, determinando que a parte postulante promova a livre distribuição da demanda indenizatória. P.Intime-se. Após, promova-se o encaminhamento do feito ao Distribuidor para livre distribuição, certificando-se no feito e anexando-se ao expediente cópia desta decisão. Não obstante, segue resultado da penhora eletrônica para ciência das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO Despacho:Fls.70/71: lavre-se o termo de penhora do imóvel constante da matrícula nº 2.695 do RGI de fls.16/18, nos termos do § 5º do art.659 do CPC. Em seguida expeça-se certidão para averbação da penhora. bem como mandado de avaliação. Nos autos, intime-se pessoalmente a executada para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação, ficando por este ato constituída depositária do bem . I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Intime-se o requerido por DO para fornecer aos autos a documentação citada a fl. 156, medida que deverá ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, retornem conclusos para fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010697-0 - MARIA IVETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls.100/112: aos Réus sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.000946-1 (2448/95) - ANDRE LUIZ MONTEIRO JIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X S.E.I. SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...6-Da análise do feito, entendo correto os cálculos apresentados pelo Devedor (fls.378), não havendo incidência da multa de 10% sobre a totalidade da indenização, e sim sobre a diferença devida e reconhecida pelo Executado, conforme dispõe o art. 475-J, §4º do CPC. Sendo assim, DEFIRO a expedição de guia para o depósito judicial do valor constante de fls.377. 7-Nos autos, manifeste-se o Credor. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.003425-4 (5245/98) - NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Decisão:...ASSIM SENDO, considerando o requerimento formulado pela parte exeqüente:1) Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que cada uma (ou ambas em conjunto) indiquem nome de pessoa ilibada e competente para exercer a função de depositário e administrador temporário da empresa......2) Não havendo controvérsia quanto ao nome do administrador, expeça-se mandado de imissão na posse da empresa em seu favor, pelo prazo de 10 (dez) dias,......3) Decorrido o prazo \"supra\", apresente o administrador o respectivo plano de pagamento (que poderá ser formulado de forma consensual, consoante o art. 677, §2º do CPC), onde indicará com precisão e de forma justificada o montante de dinheiro a ser deduzido periodicamente......4) Apresentado o plano e não havendo impugnação pelas partes, lavre-se termo de penhora.5) Não havendo consenso, conclusos paras deliberação do percentual a ser penhorado. I. \r\n\r\nIndenizatória, ação de regresso c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.061.009200-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARCIO JOSE DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Ante as alegações expostas pelo Autor às fls.295/297, DEFIRO a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após o decurso do prazo acima, informe o demandante a sorte dos recursos interpostos junto ao STJ e STF. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CESAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:1. Informem as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000003-5 (8143/72) - Inventariante: THEREZA DA COSTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) TANIA LUCIA MORAIS LOURENCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Despacho:Venha o documento mencionado na petição de fls.212. I. \r\n\r\nProc. 1990.061.025651-2 (25217/90) - Inventariante: ODYLA PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X IGUATEMY DE PAIVA .....ao interessado para recolhimento das custas do partidor, no valor de R$ 325,00, na conta 1109-8. \r\n\r\nProc. 1995.061.019790-7 (2652/95) - Inventariante: RENEÉ EVE LEVIÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Cessionário: SILVIO MAIA DE FREITAS), Cessionário: ELIAS SILVA DE AZEVEDO, Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) BELA SNIR) X ERNA NATHAN Decisão: Em atendimento à zelosa manifestação do Ministério Público nomeio como Inventariante Reneé Eve Levié para assumir as funções de Inventariante. Intime-se a firmar Termo. Dê-se vista para re-ratificação das declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005981-6 (7332/00) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X JAIR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1. Intimem-se os ilustres patronos, Dr. LEANDRO RODRIGUES CALDAS OAB/RJ nº123.553 e Drª ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO OAB/RJ nº117.277, para que regularizem suas representações nestes autos. 2. Na oportunidade, autentiquem-se os instrumentos procuratórios de fls.109/110, ou venham no original. 3. Após, apreciarei o pedido constante de fls. 105. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009404-2 - GENY CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001629-0 - HIGOR DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Traga o requerente comprovação de sua hipossuficiência jurídica, especialmente, comprovantes de rendimentos, movimentação financeira, documentos escolares. Intime-se, para tanto, com a observações do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004948-4 - PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ILLI REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (PR-019608), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390) Sentença:POSTO ISSO:1) Julgo procedente o pedido somente em relação à segunda ré, BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S/A, condenando-a a pagar em favor da autora, PADARIA E MERCEARIA FLOR DE TERESÓPOLIS LTDA. a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente pela tabela do TJRJ a partir desta sentença, vencendo juros legais de mora de 1% ao mês também desde a sentença, quando a condenação tornou-se líquida. Confirmo assim a liminar de cancelamento do protesto e cancelamento das restrições junto ao SERASA.2) Condeno a segunda ré, BUY CASH FOMENTO MERCANTIL S/A a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da autora na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e também metade das despesas processuais.3) Julgo improcedente o pedido indenizatório em relação à primeira ré, ILLI REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.4) Condeno a autora a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004981-2 - JULIANA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora: INSULINA NOVORAPID; CATETER PARA BOMBA DE INFUSÃO, BOMBA DE INFUSÃO (MEDTRONIC), TIRAS PARA GLICEMIA PARA APARELHO ACCUCHEK ADVANTAGE e SERINGAS PARA REPOSIÇÃO DE 3 ML, observando-se quanto aos medicamentos, as quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001599-3 - JORGE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.48: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004255-8 - LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar para conciliação. Em caso contrário, especifiquem as provas ou informem se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006912-6 - WALDYR DE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001827-1 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X ROSIMERY DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Com efeito, a questão possessória demandará questionamentos mais exaurientes, razão pela qual indefiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.001794-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA CRISTINA O MACHADO SILVA Ao Autor para complementar a Taxa Judiciária (código 2101-4), em R$ .50,29. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009461-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Decisão:Fls.87/89: defiro a suspensão do feito até a data do cumprimento do acordo, conforme requerido. Após, manifeste-se a parte autora quanto ao INTEGRAL cumprimento. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes, notadamente diante da notícia de parcial cumprimento (fls. 209/210), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declarando EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRessarcimento, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007583-0 - MARIA JULIETA LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ...fls. 161: assiste razão o primeiro réu. Ao autor para recolher R$ 7,30, conta 1110-6, R$ 0,73 - Fundperj e R$ 0,73 - Funperj, ref. a duas citações postais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002664-7 (5909/99) - PACLA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.Revogo a antecipação de tutela objeto da decisão de fls.162/162vº. Oficie-se àqueles órgãos. Condeno a parte Autora em honorários advocatícios no importe de 20% do valor dado à causa. Condeno ainda nas despesas processuais porventura existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, após observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004724-6 - SIMONI MARIA DA SILVA OLIVEIRA MARTINS E OUTROS X Falecido: JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Sentença:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial, para atribuir ao (s) Requerente (s), os valores existentes nas contas PIS, FGTS e PASEP tituladas pelo (a) de cujus (fls.27; 29/31), autorizando aos mesmos, a levantarem as respectivas quantias, na proporção de 1/3 (um terço) para cada postulante, com os acréscimos legais que houver. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000950-5 (5619/99) - Inventariante: SELMA DE REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ANSEMO REZENDE Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001279-7 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005913-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MARIO RIBEIRO SOARES SANTOS De ordem: A parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.061.000449-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C.P ICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.004474-7 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ADRIENNE MOEMA OLSINA RADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Ao Autor sobre fls. 153/54 e 156 \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:.... Defiro, portanto, tão-somente, a juntada de documentação superveniente, notadamente, os extratos bancários do autor mencionados no requerimento de fl. 77. Fixo o prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.009967-2 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X BRADESCO S/A Despacho: Considerando que o procedimento em apenso seguiu o rito ordinário e versa sobre os mesmos questionamentos citados neste feito, alterando-se, tão-somente, o plano econômico cujas regras influenciam no pedido, determino a citação do réu para resposta no prazo legal. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nCobrança, c/c declaratoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001626-9 - MANUEL MARQUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) \"De ordem, ao autor para que esclareça acerca do endereço a serem realizadas as diligências de citação/intimação, ref. aos réus Igor, Maria de Fátima Victorino e José Carlos Victorino, uma vez que os endereços de fls. 370/372 divergem dos mencionados às fls. 340. E, após, recolher as custas ref. as diligências requeridas, valores estes, a serem recolhidos para cada um dos réus, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2) , R$ 25,56; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,16; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 18,24; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 8,76; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,29; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 5,29. \r\n\r\nCobrança, DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007988-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO, Síndico: ROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X RONALDO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO Providencie a parte interessada uma cópia da inicial , necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.001218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DANISELLE - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUTIVA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) ...intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação , sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007096-1 - SEBASTIAO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.002374-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA ALVES DE OLIVEIRA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência . \r\n\r\nProc. 2007.061.008266-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO PEREIRA SALOMAO Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.36/37), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso quei ra, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).4. Oficie-se ao DETRAN no sentido de que não seja autorizada transferência do veículo descrito na inicial.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.061.051375-6 (102-92) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X JADIR MIGUEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES (RJ-069800), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) De ordem: Ao credor para apresentar planilha atualizada do crédito, discriminando o valor a ser recebido pelo credor e o valor a ser recebido a título de honorários (em reais e em UFIRs), informando quem receberá os honorários, bem como trazer aos autos o número do CPF de ambos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000542-1 (3145/96) - WALDETE MARIA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SOTER ANTONIO SA DE OLIVEIRA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Ante as informações da SRF de fls.85/86, manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento da execução. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.061.001009-2 - LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAV-MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Carta Precatória). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Fls.297: Designe-se dia e hora para a entrega das chaves em Cartório, cientificando-se os ilustres patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007172-8 - AMANDA BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:1- Traslade-se para estes autos cópia da decisão de fls.08 da Impugnação do valor da causa. em apenso, anotando-se onde couber.2. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora às fls.02/03/06, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.Considerando que da declaração do I.R. demonstra ser a autora possuidora de bens, inclusive participação societária em empresa comercial.Considerando ainda que, o valor atribuído à causa foi reduzido não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, indefiro o benefício da GRATUIDADE à autora.Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS PINHEIRO E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.57, traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade\"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020202-2 (1802/95) - IMUNI SERRA DEDETIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando o atual endereço de RONALDO DE ALMEIDA NOBRE, CPF nº37.382.057-72. \r\n\r\nProc. 1995.061.020202-2 (1802/95) - IMUNI SERRA DEDETIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RONALDO DE ALMEIDA NOBRE Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:... Por tais motivos, defiro a penhora de crédito da devedora no rosto dos autos do processo de desapropriação n. 2007.061.006761-0, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 674 do CPC. Em seguida, intime-se, neste feito, a devedora a pagar o débito apurado ou impugná-lo, no prazo legal, nos termos do art. 475, J, e seguinte do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.061.000850-7 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J RODRIGUES IRMAOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Fls.240/243: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).De ordem: Ao Exequente para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:1. Fls.428/429: cumpra-se INTEGRALMENTE a parte dispositiva da decisão prolatada às fls.275/276, item \"3\". Oficie-se. 2. Intimem-se, os vendedores do imóvel objeto do presente arresto, constantes da escritura de compra e venda de fls.135/139. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão: A atual sistemática do processo de execução dispensa a segurança do juízo para apreciação de Embargos ou Impugnação, ex vi artigos 475, L e M, e, 736, do CPC. É ônus da parte credora promover os atos de constrição, independemente dos Embargos ou da Impugnação ao cumprimento de Sentença. Assim, impossível a rejeição liminar da impugnação, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 209/210. Manifestem-se as partes em provas e em seguir venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000758-8 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006916-3 - KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.004589-1 (7102) - Inventariante: VALDENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X WALDEMAR DE BARROS COELHO Decisão:1-Corrija-se a DRA para que a primeira letra do nome do Inventariante seja grafada com \"V\" e não com \"W\".2-Defiro a expedição de Alvará para venda do automóvel descrito, às fls. 111 e 32, ante a concordância de todos os herdeiros e da F.E. Prazo do Alvará: 60 dias.3-Após a venda do bem deverá o Inventariante prestar contas nos autos. Prazo: 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004807-0 - Inventariante: FERNANDA GIRARDIN ALEMAN RENATA GIRARDIN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X LUCIA REGINA PAES BRAZIL GIRARDIN \"De Ordem\" - A Inventariante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000825-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SEBASTIAO ALFREDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, APRESENTE A INVENTARIANTE A SUA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS HERDEIROS. 3. Após, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.000720-0 (5586/99) - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM Despacho:Fls.91: esclareça-se o pedido ante a falta de comprovação nos autos da citação da parte ré. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009578-0 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...10. Posto isso, confirmo a liminar concedida e julgo procedente o pedido cautelar para obrigar o réu a considerar quitadas as obrigações de pagamento do autor até a conta vencida no mês de novembro de 2006, mantendo assim ativa a prestação do serviço de telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).11. Julgo procedente o pedido de exibição do respectivo contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, impondo ao réu a presunção de veracidade quanto aos fatos contratuais alegados em seu desfavor no curso do processo principal, desde que razoáveis e objetivos, salvo as obrigações decorrentes da lei.12. A demanda principal deve ser proposta pelo autor em até trinta (30) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, considerando que a efetivação do item \"11\" só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do dispositivo.13. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado na ordem de 10% do valor da causa... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c pedido de liminar de suspensão de assembleia geral ordinaria \r\n\r\nProc. 2006.061.002070-6 - GEOVANE JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X CERTEF- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:..Com efeito, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da Súmula 14, do STJ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003634-0 - GABRIEL WALLARDAN ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.70/76 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007036-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007425-0 - ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.061.008353-6 - MARIA DA CONCEIÇAO PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006278-8 - SYLVIA REGINA MELLO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: TERBINAFINA 250 mg e ICADEN, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007481-0 - CONCEIÇAO MARIA DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.001339-1 - LUIZ MARTINS LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça provisória ao autor.....ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja oficiado a empresa ré para que se abstenha de lançar o nome do autor nos respectivos cadastros de negativação. Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:1- Ao réu para regularizar sua representação processual, vindo autenticada ou no original. Prazo: 10 (dez) dias.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 24 de junho de 2008, às 15h.3- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.4- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004472-3 - FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JADIR DE CASTRO FILHO E OUTRO Decisão:Fls.65: o requerimento de parcelamento da taxa judiciária restou prejudicado, porque neste caso de extinção não há taxa a recolher, conforme decidido às fls.64.Cumpram-se os itens \"6\" e \"7\" de fls.64. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002214-2 - FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.001261-1 - JARLI CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FABIO E OUTRO Despacho: Com o intuito de apreciar o pleito liminar designo Audiência prévia de justificação para o dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas. Intime-se a parte autora e as testemunhas arroladas, caso não haja dispensa de mandado. Cite-se a parte ré para comparecimento à sessão nos termos do art. 928, c.c, 930, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001261-1 - JARLI CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X FABIO E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, uma vez que entendo presentes os requisitos previstos na Lei 1060/50. No mais, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA Despacho:Fls.63/64: venha o documento mencionado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000628-3 - GEUZA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:....No exame do caso entendo presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273, do CPC, razão pela qual antecipo a tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos (SERASA e SPC), determinando a expedição de ofício a ser lavrado pelo próprio Cartório a fim de implementar a medida de forma mais efetiva. Expeçam-se os ofícios. Cite-se e intime-se o requerido para ciência da decisão e para comparecimento à audiência de conciliação e resposta a realizar-se no dia 11 de junho de 2008, às 13:00 horas (art. 277, do CPC). Intime-se também a parte autora. .... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (Carta Precatória). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001180-1 - JOSE AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X JOSE MANOEL BARROSA GRAÇA), Confrontante: KENSAKU SAITO), Confrontante: HARUMI IMOTO SAITO), Confrontante: FAZENDA ALBUQUERQUE S/A) Decisão: Defiro a JG. Cite-se o titular do bem segundo o Registro Imobiliário. Citem-se os confinantes indicados na peça exordial. Citem-se as Fazendas Públicas para manifestarem eventual interesse no feito. Corrija-se o valor dado à causa para que seja inserido o valor venal do imóvel que se pretende usucapir. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nId: 474204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001987-3 - EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X Testador: DINORAH DE ANDRADE CASAES BARBOSA Decisão:1- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Cumpra-se o disposto no art. 39, I, do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: manifeste-se o primeiro réu sobre o requerimento de fl.158. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007028-0 - JONATHAN DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aops requerentes, para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009184-3 - ELVIRA VIEIRA ISNARD, Inventariante: JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MARINA VIEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.007959-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA De Ordem: Venham as custas do ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para providenciar cópia para instruir mandado, fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO De Ordem: Aguarde-se a complementação da taxa judiciária pelo prazo de quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE De Ordem: Ao autor sobre ofício de folhas 57 e se desejar a diligência no endereço nele declinado, recolher as custas e fornecer cópias para a expedição da respectiva precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De Ordem: Aguarde-se em cartório por 30 dias, impreterivelmente. DMF. \r\n\r\nProc. 2007.061.004299-6 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl.76/77. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se positiva, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SANDRO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, em relação ao 1º Réu, Sandro de Oliveira Castilho, para que produza seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.22.E JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, Adriana Caetano de Andrade Castilho, ao pagamento das cotas condominiais descritas na petição inicial e as vencidas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, com os encargos previstos na convenção, conforme apurar-se em execução por planilha de cálculos (artigo 475-B, do CPC) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, de acordo com o artigo 269, I, do CPC.23.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor da advogada do Autor, que ora arbitro em 10% do valor da condenação.24.Transitada em julgado, intime-se a devedora, para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no \r\n\r\nProc. 2008.061.001892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NILCE CUNHA VELLOZO BENTES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retificar o valor dado à causa, bem como para recolher as custas pertinentes \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001822-4 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ao Autor, para que complemente a taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) De ordem: Ao autor para em derradeira oportunidade cumprir o disposto no nº 17 da decisão de folhas 112/114. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, obrigação de fazer c/c repetição do indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001796-7 - INUBIA CORREA DA SILVA ASTHINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIMED - VITORIA Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008348-2 - JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X MAURO TEIXEIRA NUNES Decisão:Conforme orientação dos nossos Tribunais, para avalidade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária aentrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário,de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois,que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando.No caso em comento, o recibo de entrega da correspondência (citação) não foi assinado pelo Réu (fls. 23).Assim, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010354-5 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LILAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o requerente dos oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009456-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE JARDIM CASCATA De Ordem: Venham as custas do ofício deferido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000604-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS HENRIQUE BALBINO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Os presentes Autos foram retirados em carga pelo I. patrono do Exeqüente aos 25 de outubro de 2007, conforme faz certo o conteúdo de fls. 191, somente sendo restituído ao cartório em 12/12/2007, muito tempo após a extração do mandado de intimação para devolução dos autos ter sido encaminhado para cumprimento à C. C. M. (fls. 202/203). Demais disso, à fls. 175, houve determinação para que o patrono do exeqüente fornecesse o seu endereço (do exeqüente) e este deixou transcorrer in albis o prazo de 10 (dez) dias cominado pelo Magistrado para a satisfação de tal exigência.Destarte impõe-se as seguintes providências por parte do exeqüente para prosseguimento da presente execução:1 - Proceder no recolhimento da quantia de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos) além dos valores de CAARJ, referente à extração do mandado 2584/2007;2 - Derradeiramente fornecer o patrono do Exeqüente o seu endereço sob pena de extinção do processo (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Decisão:Esclareça o autor o que pretende, uma vez que, a determinação, no mesmo sentido, já foi cumprida com o resultado da diligência negativa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Venham as cópias do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010041-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA De Ordem: À autora, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009117-0 - NOEMIA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Às partes, em provas, justificaficadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva de vontade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010820-6 - ZELI BERTASSONI RENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ATLANTICA -RJ AGENGIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.001813-2 - Inventariante: ALZINEA DE ABREU BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOME FROES DE ABREU BANDEIRA E OUTRO De Ordem: Ao inventariante para requerer o que seja de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.004153-0 - Inventariante: NEYA MACHADO DA SILVA ZORRILLA X NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001058-4 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ZELIA DE ALMEIDA CORREA BRAGA De Ordem: Cumpra-se integralmente o despacho de folhas 06 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS De Ordem:Venham as cópias do artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPCumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.061.002448-9 - JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 18/90 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009546-0 - MARCIA ADRIANA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À autora para dar integral cumprimento ao r. despacho de folhas 29 e para fornecer cópias dos receituários de folhas 37/38/39 \r\n\r\nObrigação de Fazer, reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007945-4 - ROBERTA WEHRS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se tem interesse na audiencia de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva de vontade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2007.061.008683-5 - JACQUELINE LEVY GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MARIA EUNICE DE ARAUJO SCARINCI E OUTRO De Ordem: Fls. 44: Venham as custas e cópias do artigo 202, II do CPC para a citação por precatória. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000823-1 - GILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47 (..., as três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda) ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:RH. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO ZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nId: 474209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.005521-0 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Custas de lei. PRI.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009101-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Decisão:1.Fls. 22: Reconsidero. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 11/04/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nProc. 2008.061.000526-6 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Decisão:Diante dos documentos apresentados a fls. 39, defiro às Exeqüentes a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003234-6 - V.A.L.P. X A.S.S., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 21, apesar de devidamente intimada (fls. 30 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.061.005769-0 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO (RJ-032637), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.D.R. De Ordem: À parte exequente sobre documentação apresentada às fls 84 e 87 até 102. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Defiro JG a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.009239-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X H.M.S.G. De Ordem: À parte interessada sobre relatório social apresentado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.009064-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X S.A.C. Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita à parte autora.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 09:00hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. À requerente, para instruir formal de partilha com as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.007545-0 - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.A.V.) À parte autora, para que esclareça se as testemunhas comparecerão espontaneamente ou se deverão ser intimadas pessoalmente. \r\n\r\nId: 474205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708 X ADAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI RECEBIDO O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO PARA QUERENDO CONTRARIÁ-LO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos do cp, crimes praticados em concurso material, conf. o disposto no artigo 69 do referido Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.001467-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO PAULA BECK (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13 HORAS. I-SE \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.003876-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X ADALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO TRATA-SE DE PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA APLICAÇÃOA DA PENA OPOSTO PELO MP A FIM DE SUPRIR OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS. 121/128, UMA VEZ QUE O ACRÉSCIMO PELO CRIME EM CONCURSO FORMAL NÃO RESULTOU CORRETAMENTE APLICADO. ... AINDA NA FORMA FUNDAMENTADA, FOI RECONHECIDO QUE OS DELITOS SE DERAM EM CONCURSO FORMAL, DEVENDO AS PENAS, SENDO IGUAIS, SER APLICADA, APENAS. UMA DELAS AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ A METADE. NA FORMA DECIDIDA NA SENTENÇA, A PENA DEVERÁ SER AUMENTADA DE SEU PATAMAR MÍNIMO. FEITA A SOMA APURA-SE O TOTAL DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO E 9 NOVE DIAS-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL O DM. ANTOE-SE ONDE COUBER. RECEBO O RECURSO DE FLS. 150 EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c § 2º; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.007119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) JULGO PROCEDENTEO PEDIDO DA DENUNCIA A FIM DE CONDENAR ALCIONE RIBIERO DA SILVA FILHO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 § 1º , § 2º , 304 C/C ART 297E 307 N/F DO ART 69 DO CP...IMPOSSIVEL A SUBSTITUIÇÃO N/F DO ART 44 DO CP. .. P R I ( VER INTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço \r\n\r\nProc. 2006.061.006828-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Réu Claudemir: \"Acolho a promoção do Ministério Público. Decorrido o período de prova sem revogação, declaro extinta a Punibilidade do Autor do Fato, na forma do art.89,§ 5º da Lei 9099/95.Dê-se baixa. 2) aguarde-se o cumprimento quanto ao co-reú. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006560-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009594-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PASCOAL RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nId: 474206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - WASHINGTON SERGIO GONÇALVES MILEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Para aferir-se o postulado pelo credor, venham os Atos Constitutivos originários da pessoa jurídica pela qual pretende a constrição das quotas, levando-se em conta que apenas comprovou a Nona Alteração Contratual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.831.001260-5 - SABRINA LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Tendo em vista que não houve a comprovação do preparo, conforme certificado às fls 49v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001887-5 - JUAN CARLOS ROJAS HERREROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002649-5 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - CRISTIANO REBELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto pela parte autora no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005160-0 - FILOMENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005769-8 - CLAUDIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD - CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de conciliação designada para o dia 22 de abril de 2008, às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.006104-5 - IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006140-9 - SOLANGE BALTHAZAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 24; recebo o aditamento à inicial. Intime-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.831.000429-5 - CASA DO QUEIJO REZENDE SERRANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X TEREFREEZER PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento do doc de fls 07, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001054-4 - ROSILENE ROSA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X GLOBEX (PONTO FRIO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.004425-4 - IVIS SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X DELTA PEDRAS MARMORARIA & PEDRAS DECORATIVAS Despacho:Ao autor sobre fls. 20/43. \r\n\r\nProc. 2008.831.000393-0 - LÍBIA REGINA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOÃO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Designo o dia 14/05/2008, às 13:30h para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.003646-4 - CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T.) Sentença:Isso posto, JULGO:A)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL DA AUTORA. Condeno a ré a fornecer água ao imóvel da autora nas mesmas condições que para os imóveis dos moradores adimplentes que se encontrem em condições geográficas semelhantes, sob pena de configuração de crime de desobediência. B)IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.TORNO DEFINITIVA, EM PARTE, A DECISÃO DE FL. 58, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ACIMA. \r\n\r\nId: 474207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.831.008297-6 - (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Assistente de acusação: ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA) X ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR recebo o recurso de fls.334 em seus regulares efeitos. venham as razões, após em contra-razões.Cunmpridos remetam-se à ETRecursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.831.008728-7 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) COSMARIA GUIMARAES VIRGINIO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.831.007991-6 - PATRICIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) GILBERTO DE LIMA CARNEIRO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) INTIMAÇÃO DO QUERELADO PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.831.000826-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X SEBASTIAO DE PAULA LEAO) Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR SEBASTIÃO DE PAULA LEÃO pela prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue. O acusado não é primário. Sua FAC ostenta seis anotações e uma condenação anterior, com trânsito em julgado há menos de cinco anos, por estupro. Desta forma, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em vinte dias-multa. Não há atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento de pena, que torno definitiva em TRINTA DIAS-MULTA, no valor mínimo legal......Trata-se de embargos de declaração em que o MP observou contradição na fixação da pena do réu.Realmente, os embargos têm procedência. A pena-base foi fixada no mínimo legale foi tomada definitiva em trinta dias multa. Não foi isto que eu quis dizer. A pena do acusado é de vinte dias multa. Assim, declaro a sentença para tornar a pena do réu definitiva em vinte dias multa, no valor mínimo legal. Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nId: 474208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006247-9 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: PEDRO ALVES FERREIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 87/88 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.002596-5 - ENEAS CARRETIEIRO, EDSON CARRETIEIRO, HUMBERTO CARRETIEIRO NETO, SONIA MARIA CARRETIEIRO BARBOSA, ORLANDO CARRETIEIRO, JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X Falecido: CONSTANTINO CARRETIEIRO Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará como requerido.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.000807-8 - ELIZABETH DE AZEVEDO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X Falecido: MAURICIO GERALDO MAGELA RUBENS Despacho:Defiro a J.G. Considerando os saldos bancários mencionados na inicial, venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social. Caso haja dependentes habilitados e como não há outros bens sujeitos a inventário, a estes dependentes caberão os respectivos saldos. Inexistindo dependentes, farão jus ao recebimento dos valores os sucessores do titular, caso em que deverá ser retificada a inicial, para que contem todos como requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001679-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.003913-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X THIAGO MARABAIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou réu e o bem ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.010405-3 - FABIANO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POGGIANELLA SALOMÃO (MG-070532)) X ZILA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:Em 28 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Adriano Loureiro Binato de Castro, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a ré e seu advogado, ficando ausente o autor, que não foi intimado. Presentes também as testemunhas da parte ré. A parte ré requer a oitiva do senhor MAXWELL DE LIMA, que compareceu independente de intimação. Pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO. Designo a data de 06/05/08, às 14:50h, para a realização do ato, em razão da ausência da parte autora e seu advogado, que não foram regularmente intimados para comparecerem. Cientes e intimados a parte e as testemunhas presentes, assim como o senhor Maxwell de Lima, cuja oitiva ora é deferida em homenagem à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, considerando-se, ainda, a inexistência de prejuízo à parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.010516-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X CHRITIAN BIRKMAIER), MICHEL BIRKMAIER Decisão:Em 28 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Adriano Loureiro Binato de Castro, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a autora e seu advogado, ficando ausente o réu e seu advogado, que peticionaram no sentido de que não teriam condição de estarem presentes a este ato, justificando suas ausências, razão pela qual requerem designação de nova data para a realização desta audiência. Sem oposição da parte autora. A parte autora requer juntada de documentos que justificam a ausência da testemunha BRUNO, e informa o seu correto endereço, a despeito do que consta às fls. 02 e 39. O endereço para futuras diligencia em relação a BRUNO é TRAV. AUGUSTO DE ALMEIDA, 44, SL 118/119, CENTRO, TRES RIOS, CEP: 25804-130. Pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO. Designo o dia 06/05/08, às 14:20h para a realização deste ato. Intimem-se as partes ausentes, bem como as testemunhas, observando o endereço ora informado. Oficie-se o Juízo Deprecante a cerca do adiamento da audiência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.063.000394-3 (28.716) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSE CARLOS BILHERI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) \"Ao interessado sobre juntada de AR\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000798-6 (30.917) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO LUIZ HOEFLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a existência de bloqueio de valor ínfimo, conforme demonstrativo que segue. Assim, ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Ao autor sobre o ofício de fls. 274. (Ofício do Juízo deprecado solicitando que encaminhe cópia da petição inciail para a instruir a carta precatória.) \r\n\r\nProc. 2002.063.002304-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2003.063.000157-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X JORGE LUIZ DE FREITAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003954-6 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ LEONEL DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.063.005660-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VLAMIR CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Fica a parte autora intimada a vir retirar carta precatória para dar cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIÃO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Especifiquem provas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.063.010768-6 - ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000478-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X KRS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA), SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAU), TEREZINHA DE OLIVEIRA LAU), NEDI MARIA DA SILVA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005245-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X LILIANE DAS GRAÇAS DIAS Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007888-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X ELIZABETE TEIXEIRA GALDINO Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.010811-3 - DEVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Ante a reiteração da recalcitrância dos réus, que insistem imotivadamente no descumprimento da decisão liminar, infringindo assim o dever que lhes é imposto no art. 14, V do CPC, aplico-lhes multa de 20% sobre o valor da causa, que deverá ser recolhida em 05 dias, sob pena de sua inscrição com dívida ativa. Ao mesmo tempo, intimem-se os réus novamente por mandado para o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária, que agora elevo para R$ 500,00. Requisite-se força policial para o acompanhamento da diligência pelo Oficial de Justiça. Intime-se. URGENTE! \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.001491-9 (30.683) - ESPOLIO DE ODINALDO LEOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Dê-se ciência ao Sr. Contador e às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007400-7 - SHIRLEY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Realizei consulta ao Sistema Bacen-Jud conforme detalhamento em anexo, onde se verifica a não efetivação da penhora. Assim, diga o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.004118-1 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUCIANA MARINHO RETTO), MARIA JOSÉ MARINHO RETTO), CLÁUDIO ANTÔNIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Considerando o valor executado e o bem indicado, proceda-se à penhora on-line. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002432-6 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIAGO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Ao exequente sobre os ofícios de fls. 84, 86 e 90/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005013-0 - BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA em face de LÚCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 04/10.O requerente abandonou a causa, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, não obstante devidamente intimado, inclusive com advertência. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III c/c art. 598 do CPC. Custas pelo exequente.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004104-1 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Aos interessados sobre o ofício de fls. 127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.063.008109-7 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PAPELARIA LEANDRA LTDA Ao interessado sobre o ofíco de fls. 110/112. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005320-1 - TEREZINHA FABELO BARROS GUARACIABA, ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X VANESSA DE MENDONÇA REZENDE), LUCIANA MARINHO RETTO), CÓDIGO STORE DE TRÊS RIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME), RETTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \"Ao interessado sobre certidão OJA\". ( Desconhecer bens mesma ). \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005710-5 - REGINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), LIM - CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Fls. 93 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, cumprida o dispositivo final da sentença de fls 84 e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003843-1 - LUCIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.006306-3 - COSME DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000136-1A - ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000627-7 - LUCIANO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 194 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2005.063.007601-6 - DANIEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2005.063.007601-6, em que DANIEL DUARTE DA SILVA requer face a TELEMAR NORTE LESTE S/A:CUSTASVALORES Escrivão (1102-3)R$ 157,01; APCJ ( 1110-6)R$ 3,65; Sub-Total R$ 160,66; CAARJ (2001-6)R$ 16,06; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 121,40; FUNPERJ (600225174-9)R$ 8,94; FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 8,94; TOTALR$ 337,87Três Rios, 06 de março de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.063.008300-8 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X RAPIDO TRANSPAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Fls. 213 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando que, ante a decisão de fls. 20, o autor não se encontra sob o pálio da justiça gratuita como referido a fls. 95 e não efetuou o preparo da apelação de fls. 94/106, JULGO DESERTO o recurso interposto. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004461-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso negativo, voltem cls para exame. \r\n\r\nProc. 2007.063.010382-6 - CAROLINA GRAÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000113-8 - JOICE CRISTINA GOMES JOSE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000114-0 - JOICE CRISTINA GOMES JOSE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000202-7 - JOAO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 130. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006830-9 - LUCIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008743-2 - VANICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ficam as partes intimadas da proposta de honorários periciais de fls. 256. ( perito requerendo os honorários periciais no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 299 e que a penhora de valor foi efetuada através do Bacen-Jud, protocolei, na data de hoje, ordem para transferência do valor, conforme demonstrativo que segue. Comunicada a transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, diga o exequente, em cinco dias, se dá com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por invalidez permanente c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003485-3 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes intimadas da proposta de honorários periciais de fls. 200. (perito requerendo os honorários periciais no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.063.000003-9 (3857) - Inventariante: JACYRA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS MAIA (RJ-063886)) X TECLO GONÇALVES MAIA), Interessado: JOEL GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Vistas ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.063.005130-3 - Inventariante: SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X NADIA DA CRUZ MENDES Decisão:Para o deferimento do Alvará requerido, necessária, ainda, a lavratura do termo de renúncia pela inventariante/outorgada pelos herdeiros de Rênia relativos aos imóveis referidos a fls. 90/91, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual e a apresentação das declarações da demais herdeiras com o referido Alvará. Assim, lavrado o termo, defiro o Alvará para a venda do imóvel referido a fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 70 ( Recolher custas do Avaliador [codigo 1108-0 = R$ 154,83 + 20% na Conta 42.232-8 Banco Itau S/A - Agência 0688 = R$ 38,70 + 10% CAARJ + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ] - (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.006973-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA JANUZZI VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X LAURENTINO DO ESPIRITO SANTO VELOSO A inventariante sobre os ofícios de fls. 41/45. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.000275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( VEÍCULO FOI VENDIDO ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.003216-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAPATARIA AREAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Aos réus sobre a guia de depósito judicial de fls. 213, valor R$ 2.149,01. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.002723-0 - FABRICIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESPOLIO DE JOSE GARCIA DE ABREU FILHO), Inventariante: JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Fls. 44 e ss. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.004172-7 - IVERALDO DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO DA COSTA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se foi cumprida a decisão proferida às fls. 77/78.Sem prejuízo, digam as partes em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.000823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMAR DE SOUZA MELLO Despacho:A parte autora para complementação do preparo. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 84,30) \r\n\r\nProc. 2008.063.000825-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENIR DE SOUZA HORÁCIO Despacho:A parte autora para complementação do preparo. (Complementar custas do Escrivão no valor de R$ 41,99 + R$ 2,09 nas constas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005758-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO DA CUNHA JORDÃO Ao autor sobre o oficio de fls. 47/48. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.000591-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA BERIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Fica o autor intimado a complementar custas com carta precatória, tendo em vista que as custas recolhidas na GRERJ nº3100222640-3 estão incompletas. Valores a serem recolhidos: Atos de Escrivães (11002-3): R$ 20,08 + 10% CAARJ, R$ 1,00 de FUNPERJ (6002-25174-9) + R$ 1,00 de FUNDPERJ (5373-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.005147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON SIMOES SOARES Aos interessados sobre o ofício de fls. 27/28 \r\n\r\nProc. 2008.063.000578-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSILENE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou reintegrar e citar ré...). \r\n\r\nProc. 2008.063.000861-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS Despacho:Ao autor para complementação do preparo. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 65,29) \r\n\r\nReivindicatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.008259-8 - ZULEIKA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ANTÔNIO BERNADO VIEIRA), MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósito de R$ 4.032,00. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos, morais e lucros cessantes provocada por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.063.010943-9 - RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X LUIZ OTAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007491-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. J-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005862-4 - JOSÉLIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A autora sobre a guia de depósito judicial de fls. 71 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008952-7 - MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária abaixo discriminadas: CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3) + Distribuidor - R$ 160,66APCJ (1110-6) - R$ 7,30Sub-total- R$ 167,96CAARJ (2001-6) - R$ 16,80Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 383,905% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 9,315% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,31TOTAL GERAL: R$ 609,15. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2003.063.001723-8 - AREAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS Sentença:\"...Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC. Fica cassada a antecipação de tutela deferida a fls. 21. Oficie-se. Custas ex legis.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.010913-0 - UNIODONTO TRÊS RIOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 138 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Ademais, manifeste-se o executado, ante o valor bloqueado e transferido para a agência 0315. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2004.063.002877-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BILHERI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ as custas e taxa judiciária abaixo discriminadas:CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3) campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66APCJ (1110-6) campo 25 a 28 - R$ 10,95Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 25,56Sub-total - R$ 197,17CAARJ (2001-6) - R$ 19,72Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 364,695% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,775% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,77TOTAL GERAL: R$ 624,99. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária subsistentes.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3) + Distribuidor - R$ 317,67APCJ (1110-6) - R$ 10,95Sub-total - R$ 328,62CAARJ - R$ 32,86Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 60,005% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 17,345% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,34TOTAL GERAL: R$ 478,03. Fica o réu intimado a recolher honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010594-0 - PABLO RODRIGO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000469-0 (30.433) - LUIZ TITO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Destituo o perito nomeado nos presentes autos com escopo no art. 424, II do CPC. Nomeio em substituição o perito juízo Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado no endereço conhecido da serventia para apresentação de sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. Vinda a proposta, dê-se vista as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.001612-8 (32.560) - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 398, haja vista a existência de laudo pericial apresentado pelo i. perito anteriormente nomeado à fls. 351/397. Assim , dando prosseguimento ao feito, digam as partes sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELAINE FERNANDES FERREIRA LARGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.007437-1 - TEREZINHA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010938-5 - ALOÍSIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (RJ-135084) Decisão:Fls. 169 - Defiro a isenção requerida, salientando que esta refere-se ao pagamento das custas e emolumentos, não estando, por conseguinte, isento do pagamento da taxa judiciária. Nesse sentido, Proc. Adm. nº161296/2003 - Isenção do pagamento de custas judiciais (art. 17, X, da Lei nº 3350/99) e de emolumentos (art. 43,IX, da Lei nº 3350/99), para os maiores de 65 anos, com ganhos de até 10 salários mínimos. Não goza, entretanto, de insenção de taxa judiciária, por falta de previsão legal no CTE. Venha, portanto, o recolhimento da taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003613-6 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚ JO LEMOS (RJ-122249) Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Com este. intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000107-0 (31.849) - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 771 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.063.000008-0 (7448) - JAYME DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X NILO GUARACIABA DE ALMEIDA E OU TRO) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nId: 474210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.001286-7 (9.848) - DANIELLA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE SOUZA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.008560-5 - PEDRO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DULCIMAR DA COSTA ALVES Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.063.000873-7 (13225) - J.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:INDEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 21, CONSIDERANDO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO E NÃO SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, CONFORME ACORDO DE FLS. 11. EM, 20/02/2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.004817-5 - CLÓVIS DE ABREU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Aos requerentes para recolherem as custas judiciais remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.063.010162-3 - ABRAHÃO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Aos requerentes para retirarem precatória de fls.20/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000753-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:Defiro JG; Apensem-se aos autos da execução. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.063.000728-1 - GERMANO ROCHA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GERMANA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS 2007/8163-6; AO EMBARGADO. EM, 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001420-0 (14325) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X S.M.F. À parte exequente para instruir Carta Precatória de fls.127, com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0A - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002509-6 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS À parte exequente para instruir precatória de fls.46/47 com cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.063.000008-0 (5522) - N.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.063.002015-3 (10.622) - F.I.S. X G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.008786-9 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) À parte requerida sobre o ofício de fl. 270. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.063.000596-0 (521) - J.V.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.000453-0 - GERLIE VANESSA DE OLIVEIRA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X RICARDO DA SILVA) A parte autora sobre certidão fls. 15v. \r\n\r\nId: 474211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nProc. 2007.835.003307-3/01 - Claudio Marcio Valeriano do Carmo. X S. T. C. Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Miron - OAB SP200503). DEIXO DE RECEBER A PRESENTE EXCEÇÃO, EIS QUE A EXCEÇÃO SÓ PODE SER RECEBIDA NOS J.E.CÍVEIS, NA FORMA DA LEI 9.099/95, OU SEJA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, E , NO CASO, JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO, FACE À EVIDENTE REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Josephá Baptista Reis. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESETNE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMNETO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.002985-5 - Antônio José Chimelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X José Ricardo da Silva. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). X Ana Maria Rezende. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 53 §4º DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS, O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). 1. INDEFIRO A DESCONSTITUIÇÃO. 2. NÃO HÁ PROVA DA GESTÃO FRAUDULENTA, SENDO QUE, COMO NÃO HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO, A MERA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO É SUFICIENTE PARA A DESCONSTITUIÇÃO. 3. ASSIM, PELAS RAZÕES DE FLS. 125/125V. E ACIMA, INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001690-5 - Sérgio Geraldo de Almeida Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Jomar de Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002156-1 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Élcio Luiz da Silva. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 48. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003269-8 - Ivanir Maria Belisário Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Vanderlei Theodoro. AO EXEQUENTE SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.835.003881-0 - Paulo Sergio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Jose Ricardo da Silva. ESCLAREÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A PARTE AUTORA O QUE REQUER ÀS FLS. 14, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001730-4 - Ademir Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002847-8 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Neide Aparecida Silva Guimarães. VISTOS, ETC. NÃO É POSSÍVEL AO ESPÓLIO LITIGAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. P.R.I.. APÓS O TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2007.835.003027-8 - Adolfo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Caio Valério Gonçalves. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003261-5 - Mel Art'S Artesanato Em Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Diego Menezes do Nascimento. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 17. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.\r\n\r\nProc. 2007.835.003263-9 - Mel Art'S Artesanto Em Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Pineiro Papelaria e Livraria Ltda.. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 17. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO ACOSTADO ÀS FLS. 14, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.\r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - Henrique Saldanha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Gustavo Brandão de Avellar e outro. 1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\n2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos, sendo que a capacidade das partes deve ser analisada quando da distribuição da ação..\r\n\r\n3) Declaro, pois, que a sentença de fls. 23vº, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"1 - Os seguintes réus são menores e não podem figurar no pólo passivo da presente, sendo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito: 1) FREDERICO C.A. AGUIAR; 2)MARIO G.G. OKMOTO; 3) PEDRO DE OLIVEIRA BELO; 4)FELIPE GUIMARÃES MACHADO. Anote-se no D.R.A.\r\n\r\n2 - Redesigne-se nova AC com nova tentativa de intimação do réu Gustavo.\r\n\r\n3 - Tire-se de pauta a AIJ.\"\r\n\r\n4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\n5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2008.835.000063-0 - Nelson Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Carlos Alexandre Matos da Costa. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nCOMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU SUA DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO ÀS FLS. 08. \r\n\r\nASSIM, HOMOLOGO PARA FINS DO ART. 158 DO CPC A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI.\r\n\r\nProc. 2008.835.000082-3 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Angelina Bento. DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.835.000631-0 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Arilson Moraes. Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Portaria nº 01/2005. Após, certifique-se. Em caso positivo, designe-se Audiência de Conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001882-1 - João Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Credicash LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SEGUEM MINUTAS COM ORDENS DE DESBLOQUEIO DE VALORES (PROTOCOLOS FINAIS NÚMEROS 852944 E 852952). \r\n\r\nProc. 2006.835.002505-0 - Elilene Maria Batista Marques. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003529-8 - Transeroli Londrina Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NADA VINDO EM 30 DIAS , AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000057-2 - Claudio Bilheri de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Previdência do Sul Seguros e Rendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.835.002401-1 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Ponto Frio - Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INDEFIRO PENHORA \"ON LINE\" DE PLANO. EM MEU ENTENDIMENTO O BLOQUEIO DE VALORES SÓ TERÁ EFEITO QUANDO PROCURADOS BENS OU DINHEIRO PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO TAL DILIGÊNCIA RESTAR FRUSTADA. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003022-9 - Luzia Aparecida Crispim Faria. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 27/28. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, PERMANECENDO INERTES, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DE A.I.J.\r\n\r\nProc. 2007.835.003081-3 - Aline de Paula Medeiros da Silva e outro. X Ponto Frio e outros. Fica intimada a 1ª ré dos termos da certidão de fl. 50 a qual a requerente informa que o acordo estbelecido entre as partes não foi cumprido e que o nome da referida requerente foi incluído nos cadastros restritivos de crédito, solicitando arbitramento de multa e execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.835.000007-0 - Elenita Silva Massi. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 34. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, PERMANECENDO INERTES, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nProc. 2008.835.000070-7 - Fábio Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Fiat/ Consórcio Fiat. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.835.000340-8 - Maria José Faria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Maria Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002698/1999 (1999.835.000079-0) - Leon Paulo Heydt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Vera R. C. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). DIGA À EXEQUENTE EM 30 DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FIQUE CIENTE DE CERTIDÕES DE FLS. 104/105, BEM COMO PARA QUE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE QUENTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO RAZO DE CINCO DIAS, FORNEÇA O VALOR ATUALIZADO A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE PRETENTE ÀS FLS. 56, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - José Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Reginaldo de Souza Silva. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. INDEFIRO FLS. 51. A MERA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO SIGNIFICA QUE HÁ GESTÃO FRAUDULENTA. ASSIM, VENHA EM CINCO DIAS INDICAÇÃO DE MEIO DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE TAL QUESTÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003106-2 - Maria do Rosário de Fátima Garradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X José Antônio de Carvalho Guimarães e outros. VENHA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000414-0 - Transeroli Londrina Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. Rep Leg(s): Sergio de Oliveira Dias, Gerson de Oliveira Trancoso, Geraldo de Oliveira Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Gabriela de Fátima Domingos. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000971-0 - Fábio Tesch Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Sonia Catarina Rosa Buffet. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003782-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria Aparecida Ferreira do Nascimento. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003883-6 - Angelica Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Pra Bebe Comércio de Roupas Infantis LTDA - Me. Rep Leg(s): Alessandra Cezário Reis. IMPOSSÍVEL, FACE O DOC DE FLS. 22/23 NÃO ESTAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS, TÊ-LO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEQUE-SE O PROCESSO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003951-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Aparecida de Fatima Inacio. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003642/2000 (2000.835.000694-7) - José Carlos dos Santos, Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 138/139, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 140, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA REALIZADA. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.835.003934-2 - Vania Ferreira Armarinho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Cleusa Alves de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Martins de Oliveira Lanini - OAB MG081270). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ EM SEU ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001398-7 - Simone Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). SEGUE MINUTA COM ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3158, BEM COMO DE DESBLOQUEIO DOS EXCEDENTES. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SEGUE MINUTA COM ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA 3158, BEM COMO DE DESBLOQUEIO DOS EXCEDENTES. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.835.002941-9 - Waldineia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Jaxpro Comercial Ltda( Kid'S Produtos Infantis Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Rodrigues de Carvalho - OAB SP228193). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523). 1- Recebo o recurso interposto às fls.106/117 em seu regular efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002905-7 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. 2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.52 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002925-2 - Eliana Aglio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.41/48 não satisfaz os requisitos de admissibilidade, nos termos da certidão de fls.49, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.835.002930-6 - Isabel Cristina Meyer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Mt Urzedo- Armarinho Barateiro. DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003903-8 - Sidirlei Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Azevedo Souza - OAB RJ123449). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2008.835.000393-9 - Sandro de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Tnl - Pcs S/A. INTIME-SE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000567/1996 (1996.835.000002-3) - Nelson Machado Pinho. X Gilder Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Luiz Medeiros Junior - OAB RJ076095, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Ao executado para manifestar-se sobre fls 340/341. \r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). ESCLAREÇA O AUTOR POIS A WEB COMÉRCIO E REP. LTDA NÃO É PARTE NOS AUTOS, MAS SIM A CASA VITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.835.002756-0 - Rosa Maria da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.001001-9 - Angela Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311). X Afranio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000991-3 - Ricardo Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Jefferson José Barbosa. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , SENDO CERTA QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ EM SEU ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 473655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000049-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)), Falecido: GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001009-2 - WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X Falecido: ARYL BATISTA DE SOUZA Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. CARLOS CESAR FARIA MACHADO, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.001049-0 (5196/00) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA Ao inventariante face manifestação da FE. fl 63 \r\n\r\nProc. 2006.064.002435-0 - Inventariante: MARIA DOMINGAS RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X NILTON RODEGHERI Ao inventariante para comprovar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.064.000260-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X GERALDO APARECIDA DE ALMEIDA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Deixo de receber os embargos de fls. 132/134, vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 135. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000587-2 - SEBASTIÃO FERREIRA JUSTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Vista ao requerido para recolhimento de custas, conforme R decisão de fls. 85, tendo sido deferido JF ao requerente, fls. 21. - AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 + OJA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56 - SUBTOTAL - R$ 186,22 + 10% CAARJ R$ 18,62 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23 - 20% LEI 3.217/99- R$ 3,64 - TAXA JUDICIÁRIA - R$ 410,00 - FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 10,22( CADA) - TOTAL= R$ 657,15 \r\n\r\nProc. 2007.064.000727-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X F. S. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Diga o autor, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, conforme informado pelo réu às fls. 33/35, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Fls. 76(ofício) : Vista ao autor \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao 2º parágrafo da decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.064.001535-1 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL À parte autora sobre resposta de ofícos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001575-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.100( resposta de ofício) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.000552-9 - LIA MELO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Despacho:Intime-se a 1ª executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência e arrecadação de bens \r\n\r\nProc. 2004.064.000022-5 - JULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 102: Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugués e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.064.001863-1 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão: 1) Fl. 143: Recolhidas as custas, defiro. 2) Intimem-se os réus, pessoalmente, para constituir novo patrono, tendo em vista as renúncias de fls. 144/147. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000523-2 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos, vez que tempestivos. Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000545-7 (4982/00) - CARLOS AUGUSTO GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 364, por entender que a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se o embargado para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de cinco dias. Após, ao Perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000094-2 (5713/01) - PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Sentença:Ante o teor da petição fl. 118, na qual a exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora efetivada à fl. 93.Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003525-8 - JANAÍNA ZILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Decisão:Fl. 24: Considerando o que consta à fl. 25, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Ao exequente (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA) \r\n\r\nProc. 2007.064.002583-6 - GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Decisão: Considerando que não houve garantia do Juízo, deixo de atribuir o efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 226. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fl. 247: Assiste razão ao Autor, vez que necessária a realização de perícia a ser realizada por profissional na área de odontologia, conforme sugerido à fl. 218.Assim sendo, retiro o feito de pauta.Nomeio perito do Juízo a Drª Andréa Aparecida Alves Cotes Tavares, de endereço conhecido do cartório , a qual deverá ser intimada par dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários, que deverão ser pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, tendo em vista que o Autor encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000009-8 (405/86) - Inventariante: DULCE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) VALDA GLÓRIA DE ALMEIDA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X MANOEL FAGUNDES FERREIRA Decisão: Defiro JG a Valda Glória de Almeida e Valdete Conceição de Almeida. Fls. 215/226: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.064.000068-8 (2389/92) - JEFFERSON DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: AGOSTINHO FERREIRA FONSECA), Falecido: DALVA DE PAIVA FONSECA Ao inventariante face manifestação da FE. \r\n\r\nProc. 1995.064.000128-6 (1410/95) - Inventariante: ANDRÉ BARROS FARINA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) MARCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTROS, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS DE FARINA E OUTRO Fls. : Vista ao inventariante de Moisés Marcos B de Farina face certidão do OJA - FLS. 394 \r\n\r\nProc. 1998.064.000337-0 (3604/98) - Inventariante: MAURO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAO BRAZ CHAVES E OUTRO Ao inventariante para juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.064.000220-5 (6448/02) - Inventariante: MARIA APARECIDA AVILA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X HELIO DE SOUZA LIMA Ao inventariante: providenciar xerox para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.064.000695-1 - Inventariante: JOAQUIM TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JAIR DUTRA FILHO E OUTRO, Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X FRANCISCA ROSA DO CARMO Despacho: Ao inventariante sobre a certidão de fl. 182, item 8. \r\n\r\nProc. 2004.064.000779-7 - Inventariante: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HELOÍSA HELENA DE SOUZA VICTORINO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2004.064.001832-1 - JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MAURÍCIO PAES Vista à inventariante para providenciar as cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Ao inventariante face manifestação da FE - fl. 235 \r\n\r\nProc. 2006.064.000573-2 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO FILHO Fls. 62 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.001658-4 - Inventariante: HEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)), Interessado: CECILIA ARAUJO FRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRE VIEIRA FRAGA Despacho:À avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.064.001926-3 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) PEDRO GOMES, Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X MARCELO NATAL GOMES Ao interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002331-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 72/73, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS NUNES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000565-7 - Inventariante: VICTOR VILELLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000628-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X Falecido: VIRGOLINA EMILIA MANOEL Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000207-4 - UNIDOS DO CAMBOTA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO LOURENÇO), MARIA APARECIDA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/185, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.064.003017-5 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.002419-2 - PRIMAFT COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X JOSÉ ALVES MATOS Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 45, restou demonstradso o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001396-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X JÉSSICA PADILHA DOS SANTOS Sentença:LOJAS CEM move a presente ação monitória em face de JÉSSICA PADILHA DOS SANTOS, visando o pagamento do valor apontado na inicial.Citado, o réu não cumpriu o mandado, nem embargou a ação, ensejando a aplicação do comando inserido no art. 330 do CPC.É o relatório. Decido. No prazo de lei caberia a ré cumprir o mandado, efetuar o pagamento reclamado, ou embargar a ação. Não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.Acolho, pois, o pedido, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor.Transitando esta sentença em julgado, prossiga-se na forma da Lei.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Ao autor sobre a impugnação de fl. 545/548. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Vista ao autor face custas para expedição de mandado para audiência redesignada, fls. 497. OJA - CONTA 1107-2 - R$ 2,78 + CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000175-5 - PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X LUIZ FREDERICO MARTINS CHIAPPIRA ...que até a presente data a parte autora não forneceu as cópias da inicial que servirão de contrafé p/ citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001739-6 - NÉLIA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Mantenho, serenamente, a decisão de fls. 128/130. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000560-4 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 129/131 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão: Recebo e deixo de acolher os embargos de declaração, uma vez que não existe qualquer omissão ou contradição na decisão de fl. 250, tendo o relator do acórdão sido bastante claro quando afirmou: \" QUALQUER COLETA DE PASSAGEIROS FEITA PELO APELADO NA LOCALIDADE DE VALENÇA É, DESTA FORMA, ILEGAL E DEVE SER COIBIDA\". Portanto, não pode o executado pegar nenhum passageiro na comarca de Valença com seu serviço de transporte, ainda que com destino para Rio Preto, sendo oportuno destacar que não existe nos autos autorização do aludido Município que permita a realização do transporte pelo executado. Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001838-2 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MARIA JOAQUINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Fls. 186 : As partes. (...FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LEILA SUELI DE A NASCIMENTO E LEVI FLUTT PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 12:00HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM , RUA DR RAMALHO PINTO, 37 - RIO PRETO/MG) \r\n\r\nProc. 2007.064.001060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL MOREIRA ARAUJO Decisão:Fls. 32/33: Defiro, por ora, a expedição do ofícios constantes dos itens \"a\", \"c\" e \"e\". Recolham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"a. indefiro o pedido de adiamento, uma vez que na ação de justificação é prescindível a ausência do réu, ainda que advogando em causa própria, uma vez que tal ato possui natureza cautelar e tem a finalidade de trazer elementos de convicção ao Juízo para deferimento ou não da reintegração liminar; b. os documentos juntados com a inicial, bem como o depoimento pessoal prestado pela autora, demonstra que após a partilha a mesma foi esbulhada na posse do imóvel, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que a autora seja reintegrada na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, podendo o OJA valer-se da força policial, caso entenda necessário. Cumpra-se. c. Intime-se o réu para apresentar contestação, na forma do artigo 930, parágrafo único do CPC, devendo a autora providenciar o pagamento das custas para realização de tal ato. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou o encerramento da audiência às 13:45 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0A - HELEM CRISTEM DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA Decisão:... Isto posto, julgo improcedente o presente pedido, para manter MARIA DE LOURDES GARCIA no cargo de inventariante. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Fls. 127/126 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Intime-se o devedor (réu) para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 181/187, observado o acórdão de fls. 234/237, no que tange ao pagamento dos honorários da denunciada, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.064.000417-3 - ANA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 32.095/88 Dr Jacival da S Oliveira - OAB/RJ 33.829 - \"...QUE NÃO FOI POSSÍVEL FAZER OD ESARQUIVMENTO COM OS DADOS INFORMADOS..\" \r\n\r\nProc. 366/86 Dr JACIVAL DA S OLIVEIRA - RJ 33.829 - \" ...QUE CONFORME ANOTAÇÃO DE FLS. 15 NO LIVRO TOMBO DO 1º OFÍCIO DE Nº 07, O FEITO Nº 366/86 FOI REMETIDO À VARA DE FAMÍLIA EM 24/01/1990.\" \r\n\r\nId: 474215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001467-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Recebo o libelo crime acusatório, Cumpra-se o art. 421 do CPP. defiro as diligências requeridas à fl. 218. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.064.000486-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X WINSTON DE PAIVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Em alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000555-7 - MARIA DIVINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes e o MP \r\n\r\nProc. 2004.064.002255-5 - VILMA GOBBI (Adv(s). Dr(a). MARIA BRIZABELA SOUSA (RJ-049324)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À autora para, caso queira, executar o julgado. Fl. 151. Remetam-se cópias ao MP Federal para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.064.002135-1 - ROSANGELA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002225-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nada a prover. deve o autor realizar o exame solicitado pelo ilustre perito e levar o resultado até ele, a fim de que possa ser realizada a perícia. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a sentença \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000620-0 (5524/02) - JOAO SOARES RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.064.000237-9A (IMP3738/01) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X CARLOS LUIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, observando-se o que dispõem os artigos 282 e 283 do código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000171-8 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30 intimando-se o impetrante para manifestar-se sobre fl. 25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000674-1 - MARCELO PEREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Os documento de fls. 07/10 comprovam que o autor requereu ADMINISTRATIVAMENTE sua baixa da corporação no dia 26/12/2007, não tendo havido resposta até a presente data. Considerando que a permanência do autor na Polícia Militar é ato voluntário e personalíssimo, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito DETERMINANDO que o Comando Geral da PolíciaMilitar afaste o autor das atividades até o julgamento final da presente ação, sob pena de não o fazendo pagar uma multa diária de R$ 100,00 (cen reais), bem como que informe o resultado do procedimento administrativo nº 175/2007, instaurado junto à 2ª CPI - 10º BPM - 3ª CIA. Sem prejuízo, oficie-se ao 10º BPM enviando fotocópia da presente decisão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000157-0 (2601/99) - AGRA FACEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.064.000237-9 (3738/01) - CARLOS LUIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Despachei nos embargos em apenso, determinando a suspensão da presente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.002304-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro por ora, na forma do parecer ministerial, a antecipação de tutela pleiteada pela demandante, uma vez que não verifico presente o fumus boni iuris, na medida em que não há documentação comprobatória de sua incapacidade laborativa. Diga a autora na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.064.000035-8 (349/94) - LUIZA MARIA DA SILVA SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000207-5 (601/88) - ERNANE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpre-me informar que o Mandao de pagamento se encontra à disposição, \r\n\r\nProc. 2006.064.003099-4 - PAULO CESAR CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-078012)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e reconheço a retroatividade da aposentadoria integral do autor à data em que completou o prazo de 35 (trinta e cinco) anos de serviço, qual seja, 04 de agosto de 2001, CONDENANDO o réu à devida averbação da aludida retroatividade, bem como o pagamento de todos os valores devidos no período e 04 de agosto de 2001 a 09 de agosto de 2005, com correção monetária desde o momento em que cada prestação era devida, acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação. deixo de condenar o réu nas custas em virtude da isenção legal, não obstante o que determina o enunciado 16 do FETJ. Esgotado o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002627-9 - WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino:a) Intime-se a chefe do posto do INSS de Valença para que informe os doze últimos meses de salário de contribuição do falecido José Miguel, devendo constar no mandado os dados constantes à fl. 03 dos presentes autos;b) Após o cumprimento do acima determinado, remetam-se os presentes autos ao 8º Contador para que informe se foi observada a correção mencionada no parecer Ministerial às fls. 47/48, ou seja, variação nominal da ORTN/BTN.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002944-0 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo ilustre perito, intimando-se as partes. Intime-se o INSS para recolher o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 474220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.855.001543-1 - Comunicante: JOSÉ ANTONIO COSTA GOMES (OFICIAL DE JUSTIÇA) X CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Decisão:Defiro o requerido pelas partes, devendo apresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 474222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000013-1 - IRACY DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PIRES Ao autor sobre fl. 75. (resposta da Advocacia Geral da União) \r\n\r\nProc. 2006.065.000842-0 - JOAO GABRIEL DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Despacho:Informe o requerente se havia prestações alimentícias não pagas quando do óbito de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.065.001672-8 - NILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: NADIR DA SILVA CARVALHO Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos sob o argumento de que a r. sentença incidiu em omissão ao deixar de manifestar-se sobre a necessidade de recolhimento do ITD. A questão do recolhimento do ITD não foi suscitada nos presentes autos, sendo certo que eventual discussão sobre a necessidade de abertura de vista à Fazenda Estadual no rito do requerimento de alvará caracterizaria alegação de error in procedendo, a ser analisada em sede de apelação. Pelo exposto, deixo de conhecer os presentes embargos ante a inadequação da via eleita. Sem prejuízo, condiciono a expedição do alvará ao prévio recolhimento do ITD, providência esta que pode ser adotada de ofício. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.000003-6 - ISABELLA LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se solicitando saldo e relação de dependentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.065.000074-0 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROLSSP COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga a exeqüente. (a penhora on line foi confirmada parcialmente no valor de R$ 233,86) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor. (A Carta Precatória de Busca e Apreensão encontra-se no Juízo deprecado aguardando manifestação da parte autora para cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000534-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA DE JESUS Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem de transferência dos valores para conta judicial.Aguarde-se a chegada do ofício do Banco do Brasil com o número da conta judicial. De posse deste número, renovem-se os ofícios de fls. 311/314, nos endereços de fls. 315/316, comunicando a conta judicial a ser depositada e o montante total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.065.000939-6 - NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 15 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril e maio de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.065.000997-9 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autor sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir enquanto não expirado o prazo prescricional a que está sujeito a prestação de contas. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 15 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses do plano Verão. \r\n\r\nProc. 2007.065.001784-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ ALBERTO SOARES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 08/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001816-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA), AGHATA MOREIRA GOMES Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de cinco dias, juntando aos autos procuração e substabelecimento, em originais ou cópias autenticadas, que outorguem poderes à signatária de fl. 70, sob pena de revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor sobre fl. 156. (Comarca de Barra do Piraí solicita o recolhimento das custas judiciais (não foi recolhido o porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12) e foram recolhidos a maior as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 17,37) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.065.000350-0 (13914) - POSTO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001264-2 - FABIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2001.065.000603-5 (15.198) - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002274-1 - ESPOLIO DE ALCIONE BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ANDERSON VALADAO FLORES), Fiador: ANGELA MARIA DA ROCHA), Fiador: LUIS ANTONIO NUNES FERREIRA Ao autor (tirar cópia da inicial para instruir o mandado - falta uma cópia) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor para declarar a nulidade da penhora de fl. 89 dos autos nº 1466-8/03, em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002235-7 - PABLO HENRIQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X PEDRO PAULO DE FREITAS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor sobre fls 105 e 106. \r\n\r\nProc. 2005.065.000616-0B - NATASHA SOUZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X MÜLLER LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da decisão onde foram fixados os alimentos.Após, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000936-7 - MATHEUS DA COSTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X WELINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0C - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.065.002137-2 - MARTA GABRIELE DELGADO DE CASTRO MARQUES MAIA TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LUIZ FELIPE TAVARES DE FREITAS Despacho:Chamo o feito à ordem.Determino a emenda da inicial para que o(a) exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou , prossiga com a presente tão somente para a satisfação do pensionamento recente em atraso, ou seja, das três últimas prestações imediatamente anteriores à propositura da ação, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001466-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002436-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALAN FERREIRA TEIXEIRA Ao exequente para recolher o valor de R$ 31,03 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.065.002984-4 - JOSÉ CAZUZA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO MORAIS BITTENCOURT Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (a penhora on line foi confirmada parcialmente no valor de R$ 91,50) \r\n\r\nProc. 2007.065.000218-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ANTOVEN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente. (34ª Vara Cível da Capital solicita que a parte indique melhor o objeto do cumprimento da Carta Precatória, considerando o teor do art. 659, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Ao exequente. (Sobre retorno de Carta Precatória parcialmente cumprida) \r\n\r\nProc. 2007.065.001529-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALITA ROSA FERNANDES LEITE Protocolei ordem de penhora \"on line\" na data de hoje.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (a penhora on line foi confirmada parcialmente no valor de R$ 1,69) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.065.000294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fl. 70 como emenda à inicial.Recolhidas as custas faltantes, cite-se em execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.002213-3 - PAULO CEZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MARIA ESTELA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.065.002213-3 - PAULO CEZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MARIA ESTELA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.065.002213-3 - PAULO CEZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MARIA ESTELA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA Ao requerente \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000427-1B - RAUL ANTONIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X ANGELA MARIA STEINER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:O laudo de fls. 218/221 não foi produzido sob contraditório, pelo que impõe-se a realização de perícia judicial. Cumpra-se fls. 209/210.Fls. 238/239 - Esclareça o autor onde obteve os números de recursos administrativos mencionados no terceiro parágrafo de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2007.065.000839-2 - JORGE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu spbre fls. 58/59 (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2007.065.001464-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001575-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre fls. 28/37. (contestação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001835-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:A procuração de fl. 09 é específica. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000070-3 (2782) - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS) CELMA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LOPES DE CARVALHO Aos partes sobre fls. 496/498. \r\n\r\nProc. 1993.065.000107-2 (7.784) - Inventariante: ALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518)) JOEL RODRIGUES VIEIRA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ODETTE RODRIGUES VIEIRA Despacho:O inventário do cônjuge meeiro supérstite deve dar-se na forma do art. 1.043, § 2º, do CPC.A competência deste Juízo já está fixada. \r\n\r\nProc. 1998.065.000372-9 (12.394) - Inventariante: DULCE ESCOLASTICA DO VAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CLAUDIONOR PEREIRA DO VAL Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.065.000806-1 - Inventariante: AMIZOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Falecido: LEONINA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 187 - Digam os herdeiros no prazo de cinco dias. Não havendo oposição, desde já defiro o alvará, determinando, entretanto, seja o valor integral depositado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.065.000337-5 - Inventariante: MARIA ELMIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297)) CARLOS EUGENIO MARQUES LOPES E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X EDLA VIANA MARQUES Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000933-3 - AYDE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: ARY PEREIRA DA ROCHA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.065.000146-6 - RAUL JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDINALVA NUNES DA SILVA Decisão:Como bem afirmado pelo Ministério Público, o relatório de fls. 24/25 evidencia que não existe situação de risco que autorize a urgência da medida, requerida inaudita altera parte. Assim sendo, INDEFIRO a liminar pleiteada, com a ressalva de que a questão da guarda será melhor apreciada nos autos da ação principal.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.002229-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fl. 169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002442-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X CASA DE SAÚDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:... Assim sendo, tenho que a multa imposta se afigura insuficiente para constranger a executada ao cumprimento das decisões deste Juízo, pelo que não há que se falar em redução. Talvez, pelo contrário, a execução da multa tenho como conseqüência o atendimento da decisão judicial ante o receio de nova penalidade. Desta forma, indefiro o requerido à fls. 260/262. Considerando que o agravo de instrumento nº 792874-RJ, interposto pela requerida junto ao e. STJ, ainda não foi julgado, diga a exeqüente se pretende dar continuidade à execução provisória, na forma do art. 475-O, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.002367-8 - ALBERTO MURILO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X VICENTE CARDOSO DA CRUZ Despacho:Fls. 67/68 - Digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000970-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAUDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Juntem-se aos autos o ofício requisitando informações e a peça respectiva.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001131-0 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BA RATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000255-5 - SAMIRA MANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Junte-se aos autos a petição enviada por fax.Já foi determinado o desbloqueio do valor excedente ao montante da execução.Comprove a executada que a íntegra do valor penhorado (R$ 22.000,00) constitui-se em rendimento do trabalho. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001862-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICO ANDRADE (MG-064102), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o Contador Valdir de Souza Bomfim, tels.: (21) 2256-8897 / (21) 9739-5507 / (21) 8767-9930. Intime-se para oferecimento de proposta de honorários, ciente de que a autora encontra-se sob gratuidade de justiça e que existe ajuda de custos a cargo do FETJ.Digam as partes sobre os honorários periciais e ofereçam quesitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.001069-4 - OSVALDO LOPES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001584-0 - CRISTIANE IBRAHIM REBELLO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Às partes para assinarem o termo de ratificação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001176-0 - LAURINDO GOMES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO) Ao Autor(fls. 70/74). \r\n\r\nId: 474289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.065.001215-0 - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X EDIMAR PASCOAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.065.001138-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA AVENIDA 166 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) republicação: Intime-se para recolhimento dos valores devidos.Custas: R$ 22,68 Taxa judiciária: R$ 154,73 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000019-1 (731) - DORVALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \" Ao autor sobre o depósito de fls. 162/165. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000130-6 - NATALINO PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 474294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001435-5 - PABLO TARDELLI PAIVA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGENIS LOPES DOS SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001926-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LOPES DOS SANTOS BROETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002317-4 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARIVELTON FAVARO Decisão:Defiro a substituição da GRERJ mencionada por cópia legível.Redesigno a audiência do art.277 do CPC para o dia 30/04/2008 às 14:30horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000716-0 - CINEY DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X CELIA SCHIAVO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Certifico e dou fé que o Ilustre Expert informou através de fl.s 172, que iniciará os trabalhos de levatntamento de campo da perícia no dia 17/03, às 10hs. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001463-6 - P.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Esclareça a ré o local da diligência de verificação por ela pretendida, bem como qual o objetivo da verificação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001475-2 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Atenda-se ao MP (Reitero fl. 46v., devendo ser dada vista ao patrono da exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.078.000235-1 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Atenda-se ao MP (Pela juntada dos comprovantes originais do depósito). \r\n\r\nProc. 2008.078.000381-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. Ao executado para regularizar sua representação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.078.001054-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que o mesmo não faz jus ao benefício, por apresentar renda considerável e se tratar de comerciante em uma das cidades turísticas mais frequentadas do mundo.Assim, intime-se o réu para o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de cinco dias, sob pena de seu não recebimento. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000694-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos tão-somente para aclarar que ficam mantidos os efeitos da tutela antecipada concedida às fls.02. No mais, permanece a sentença como já proferida.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.078.001071-4 - R.A.P.S. X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158) Intimem-se as partes para atender à cota ministerial de fls.22-v (Pela juntada de certidão do RGI do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.078.001342-9 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). CLAUDIA JABOUR ANTONINI (RJ-163363E)) X ALFREDO NUNES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nId: 474097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.860.000538-3 - MUREB TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Decisão:O autor não faz qualquer prova de suas alegações, pelo que indefiro o requerimento de fls. 40. Cumpra-se decisão de fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000539-5 - ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Decisão:O autor não faz qualquer prova de suas alegações, pelo que indefiro o requerimento de fls. 52. Cumpra-se decisão de fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000017-0 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) ROBERTO FERNANDES BORGES Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOA parte autora requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve citação do réu, prescindo-se de sua anuência. Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a substituição de documento requerida às fls.35.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000419-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MONICA FARIAS DE AZEVEDO Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOA autora requereu a extinção do feito e a parte ré, já citada nos autos, foi instada a se manifestar sobre a desistência mas quedou-se silente. Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000673-0 - S SOARES DISTRIBUIDOR DE COMPONENTES ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X SULAMITA OLIVEIRA FELIZARDO Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 07 de maio de 2008 às 11 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001315-1 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X GILBERTO SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico legal.As partes acordaram extrajudicialmente antes da realização da audiência de conciliação. O autor em sede de audiência consignou que já havia acordo entabulado entre as partes, tendo o réu quitado o valor do débito, requerendo assim, a extinção do feito. Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo realizado extrajudicialmente entre as partes com a quitação do débito pelo réu, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000281-5 - FÁBIO REBEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, diante de designação de sessão plenária de Tribunal de Júri para o dia 12/03/2008 em face de tratar-se de réu preso, por ordem do MM. Magistrado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000729-1 - LUCAS DA SILVA MAIA X BRASIMAR SERRA MAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.Verifica-se nos autos audiência de conciliação onde se constatou a ausência da parte autora apesar de intimada, bem como de qualquer justificativa para tal.A ausência da parte autora por ocasião da audiência de conciliação importa em extinção do feito como previsto no ordenamento jurídico especial.Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno o autor no pagamento das custas processais.Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se o autor para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000595-2 - IGREJA DA COMUNIDADE MISSIONÁRIA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.001024-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X CLÁUDIA DE MIRANDA CORRÊA Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico legal.As partes acordaram nos autos e os termos do acordo se mostram justos e atendem aos anseios de ambas as partes, não havendo óbice a sua homologação. Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.860.000046-6 - JOSE RICARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LAGOS CONVEERSÕES DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) Sentença:...Não há como, pelo apresentado nos autos, se verificar a veracidade ou não das alegações tanto do autor quanto do réu; enfim, não há embasamento comprobatório para julgamento da lide em sede informal de Juizados, por imperativo do próprio ordenamento jurídico especial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.51, II da lei 9099/95. Sem custas nem honorários na forma da lei especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000683-3 - RONALDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.Verifica-se nos autos audiência de conciliação onde se constatou a ausência da parte autora apesar de intimada (fls.02), bem como de qualquer justificativa para tal.A ausência da parte autora por ocasião da audiência de conciliação importa em extinção do feito como previsto no ordenamento jurídico especial.Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno o autor no pagamento das custas processais.Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se o autor para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001003-4 - ALEX HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/03/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGANADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001012-5 - M. D. C MAHIA - POUSADA -ME (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/03/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGANADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001020-4 - AMAURY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.Verifica-se nos autos audiência de conciliação onde se constatou a ausência da parte autora apesar de intimada, bem como de qualquer justificativa para tal.A ausência da parte autora por ocasião da audiência de conciliação importa em extinção do feito como previsto no ordenamento jurídico especial.Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Condeno o autor no pagamento das custas processais.Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se o autor para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000601-4 - BRASILIAN SOUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X AMPLA - CERJ) ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nId: 474098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Lavre-se termo de penhora da quantia de R$ 5.234,74 bloqueada no Banco do Brasil. Após, intimem-se as partes, sendo a executada para os fins do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.864.000033-7 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intimação da executada para ciência que foi realizada a penhora e lavrado termo no valor de R$ 5.234,74( cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 473670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000398-3 - CAROLINE RAFAELA COELHO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GRUPO RKG Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000722-8 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOSELY LOPES BARBOSA PEREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Indefiro o requerimento de retirada do título, uma vez que tal providência deverá ser realizada diretamente pelo Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000840-3 - CARLOS GERALDO CURTY (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000333-8 - SILVIA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X ARYELLA GUIMARÃES BATISTA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:Manifestem-se sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - SIDNEY LIMA DIRQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia, aguarde-se o cumprimento da obrigação pelo prazo previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000472-0 - ANTÔNIO CARLOS BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 81/82 (prazo de 05 dias). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - CINTIA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FEICHAS SZPUNAR (RJ-137211) Despacho:1) Manifeste-se a Executada sobre a alegação de fls. 30/31; 2) Informe o Exeqüente se o valor da condenação foi quitado no prazo previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000137-0 - GEOVANE RESENDE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - LEONARDO CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000846-4 - NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486), Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.849.000136-8 - KELLY CRISTINA ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000139-3 - SÍLVIA KAUTCHER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO) Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada na mesma data. \r\n\r\nId: 474064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000215-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Fl. 18, 3º parágrafo: Defiro: Anote-se onde couber.2- Fls. 54/5: ao réu para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nId: 474126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.017.000019-7 (3336) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X CARLOS IVANE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Fls. 225 anote-se onde couber. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001017-2 - LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ALBERTO NORBETO CABRAL NETO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000208-3 (14.599) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA X JOSEFA ILARIA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Termo de inventariante assinado - Venham as primeiras declaraçoes. \r\n\r\nProc. 2002.017.001159-1 (16208) - Inventariante: YVONE MARCHON MONTEIRO X AMENAIDE MOREIRA MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Sentença:Homologo por sentença, com fulcro no art. 1026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 109/110, destes autos de inventário dos bens deixados por AMENAIDE MOREIRA MARCHON, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Ao trânsito em julgado, e pagas as custas, se for o caso, expeça-se formal de partilha, observado que a herdeira incapaz (Maria Thereza Moreira Marchon) está sob a curatela da co-herdeira Yvonne Marchon Monteiro.Cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a providenciar nestes autos, baixe-se e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.017.000559-5 - ELOIR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE CONC. DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001247-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO IBI Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000058-0 - SIMONE MARQUES CAVALCANTE TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Mandado e carta de sentença expedidos e assinados - devem ser instruído com as cópias necessárias para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nId: 474066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.000767-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Erica Ribeiro da Silva. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Manifeste-se o credor, inicando bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.843.000784-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Elizabeth Cruz da Silva. Ao credor para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.000058-2 - Walace Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X João Carlos Gomes. Defiro o prazo improrrogável de mais 20 dias para fornecimento do novo endereço, sob pena de imediata extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.000898-2 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claudia Cristina de Oliveira. Ao credor sobre a certidão negativa, devendo trazer novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.843.001182-8 - Sinezio Texeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Evanildo Oliveira Reis. Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 85, devendo fornecer novo endereço, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.843.000468-1 - Paulino R. F. Sapataria-gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wellinton Madeira Bento. O bloqueio realizado visa substituir a penhora anterior, a qual declaro insubsistente. Não se tratando de nova penhora, não se cogita de abertura de prazo para embargos. Assim, expeça-se mandado de pgto do valor de fls. 87, devendo o credor, em 05 dias, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação do credor, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.843.000593-4 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Romilda dos Santos. O novo ajuste importa em pagamento de 3 parcelas de R$ 88,00 cada. Ajustou-se multa de 30% para o caso de inadimplemento. Assim, homologo o acordo de fl.906, conforme acima esclarecido, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo ajustado. Nada vindo em até 10 dias após o seu final, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000779-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alcir Conceição Felix. Face à inércia do devedor, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, para fins de penhora, devendo fornecer também o CPF do réu, se desejar solicitação de penhora on line. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.000782-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Geraldo Magelo Lamins. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, c/c art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas. Torno insubsistente a penhora de fls. 40. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000958-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Francisco Braz Samuel. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000992-7 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Renata de Souza. Venha planilha atualizada. Após, Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (endereço a fl.69). \r\n\r\nProc. 2005.843.001348-7 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Aridelson de Oliveirra Ribeiro. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Autorizo eventual desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001433-9 - Pedro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Dias Gidalte - OAB RJ051595, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Nelson Queiroz de Almeida. Penhora on line infrutífera. Nâo há saldo em contas correntes,. segundo informa o BACENJUD. Indique o credor, em 48 horas, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.843.001463-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Duones de Souza Scala. Venha planilha atualizada do débito, comportando juros simples e correção monetária pela UFIR. Após, penhore-se portas a dentro no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.843.001479-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Iran de Oliveira Ramos. Informe o credor o CPF do réu, em até 05 dias, para fins de penhora on line. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.000027-6 - Elenilson Alves Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E). X Luiz Carlos da Silva Souza. Defiro ao autor o prazo improrrogável de mais 05 dias para cumprimento ao despacho de fls. 69, sob pena de indeferimento da GJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - Tânia Maria Ximenes da Silva. X Sebastião Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). 1) - Fls. 30/36 - Diante do desinteresse do credor pelos bens de fls. 29, os embargos perdem objeto. Assim, torno insubsistente a penhora de fls. 29; 2) - Fls. 59 - A penhora foi realizada e não houve qualquer tipo de embargos, seja à execução ou embargos de terceiro. A manifestação do executado sobre aquela constrição ocorreu após o decurso do prazo para tanto. Todavia, o DETRAN informa que o veículo está registrado em nome de terceiro, pessoa que sequer tinha sido mencionada neste autos até então. Nesse contexto, manifeste-se o credor em cindo dias, sob pena de extinção; 3) - Dovarante publiquem-se os atos para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.843.000833-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marineusa Araujo Alves Barros. Homologo a desistência manifestada e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001008-7 - Enéias Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Fabio Guedes Pacheco. Diante do acima certificado, deixo de receber os embargos. Nada obstante, diga o credor se concorda com o pedido de parcelamento de fls. 44 e ss, estabelecendo as condições para tanto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.001177-8 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Francisco de Assis Soraes. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001203-5 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Josilda Silvia Carvalho de Moraes. Já há penhora a fls. 30, que não foi levantado.Assim, diga o credor se tem interesse na adjudicação com deposito da diferença ou se prefere a alienação judicial do bem penhorado.Em, 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.843.001417-2 - Luiz Ronaldo Batista Nunes. X Alex Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.843.001616-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Luiz Felipe Vaz de Lima. 1) - Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada em razão de nova composição entre as partes; 2) - Determino seja adequada a planilha para que dela se exclua a multa do art. 475-J do CPC, já computada em planilha anterior e, portanto, não podendo ser novamente imposta, o que gera enriquecimento sem causa; 3) - Indique o credor bens passíveis de penhora, a fim de que a diligência seja otimizada. \r\n\r\nProc. 2006.843.001819-0 - José Mario Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vilma Gonçalves Macedo. Ao credor sobre certidão negativa, devendo indicar novo endereço em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001856-6 - Pedro Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Suelen L Rangel. Venha o contrato social da pessoa jurídica mencionada a fls. 53, considerando a inexistência, ao menos em tese, de identidade entre a persolnalidade jurídica da ré e da suposta pessoa jurídica a ela pertencente. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001919-4 - Vasquez da Silva Nercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Tania Mara Campos. Forneça o credor ponto de verificação com vistas ao cumprimento do mandado de intimação. Intimada a ré e nada vindo em 10 dias, expeça-se mandado de penhora com acréscimo da multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000029-1 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Sirlei Ramos de Paula. Diga a parte autora se não prefere a tentativa de constrição pela modalidade penhora on line, diante da desnecessidade de intimação prévia do executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Celso Pereira Muzy. Venha novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000409-0 - Ótica Serramar de Casimiro de Bareu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Leandro Oliveira Caldeira. Deixo de homologar o presente acordo em razão da absoluta incompetência deste Juízo. Com efeito, o réu reside em Rio das Ostras, a ação é de cobrança e a regra de competência a ser aplicada é aquela do art.94 do CPC. Assim, julgo extinto o feito na forma do art.51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, facultando-se o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000438-7 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marilda Moreira Medeiros. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000582-3 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sergio Pereira da Silva. Fls. 44, verso - Diga o exeqüente, devendo fornecer novo endereço ou esclarecer o que pretende, tudo em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Considerando que a ré quitou o débito objeto destes autos, cf. noticia a parte autora, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001177-0 - Marieta Valadão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar a omissão apontada. A sentença está bem fundamentada e eventual ataque ao mérito deverá vir pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Margarida Rodrigues. Venha novo endereço para citação em 10 dias.Nada vindo, voltem cls., para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vanusa Saraiva de Paula. Fls. 22 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001275-0 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosane Teixeira Lara. Venha novo endereço em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001283-9 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Hélio Almeida. Noticiado a satisfação do crédito, julgo extinto o feito na forma do art.269, II do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.843.001317-0 - Nivalte Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosangela Coelho Batista. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001348-0 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Albert dos Santos Ribeiro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 258,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir do ajuizamento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001349-2 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Delma Santos da Silva. Diante da revelia reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial. O pedido, aliás, vem escorado em prova documental suficiente, não havendo qualquer obstáculo ao reconhecimento de sua procedência. Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e condeno a rá a pagar a parte autora o valor de R$ 164,42, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela UFIR a partir de cada vencimento, tudo até o pagamento. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001353-4 - F. Schneider Olmi Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fernando Castro Fonseca. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 397,33, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir do ajuizamento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001359-5 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Keila Márcia Ferreira de Souza. Para fins de homologação do acordo celebrado, venham seus termos. Intime-se a parte autora para cumprimento em até 05 dias, sob pena de arquivamento, independentemente de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.843.001362-5 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Olivia Pimentel Lima. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC, intimando-se a parte autora. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que, nada vindo em até 10 dias, o feito será imediatamente extinto. \r\n\r\nProc. 2007.843.001365-0 - F. Schneider Olmi M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ana Débora Alves Santos. Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 177,08, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir do ajuizamento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001382-0 - R. M. R Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Fls. 21- Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado aos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001383-2 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X José Carlos da Silva Costa. Fls.18 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001385-6 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ivanei Figueira da Silva. Fls. 22- Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Feito isso, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001386-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Pamela Teixeira dos Santos. Fls. 19 - Requerimento já deferido na sentença de fls. 18. Com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001387-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Daniel Barbosa de Lima. Fls. 35 - Já houve deferimento na sentença de fls. 33. Assim, com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001388-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Geraldo Prodente. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Aps, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.843.001389-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Carlos Castro Coutinho. Fls. 26 - Requerimento já deferido na sentença de fls. 24. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001392-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Jaqueline Julião Durval. Fls.33 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001393-5 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Sinesio Teixeira Farias. Fls.23 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001395-9 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Bruno Rafael de Souza Azevedo. Fls. 28- Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Feito isso, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001396-0 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Carlos Edésio da Silva. Fls. 26 - Requerimento já deferido na sentença de fls. 25. Com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001397-2 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Paulo Ramos Miguel. Fls. 23 - Já houve deferimento na sentença de fls. 21. Assim, com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001406-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Varlei Rodrigues da Silva. Fls. 23 - Já há deferimento na sentença de fls. 22. Assim, com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001407-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ronaldo de Figueiredo Azevedo. Fls. 46 - Já houve deferimento na sentença de fls. 45. Assim, com a retirada da documentação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001408-3 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabrício Policarpo. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.843.001409-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabiano Carreiro. Fls. 20 - Requerimento já deferido na sentença de fls. 18. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001439-3 - Jose Mario Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcia Helena Pereira. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000009-8 - Concominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sergio Luiz de Souza Leite. Diante do fato de que somente podem ser partes ativas em Juizados Especiais as pessoas físicas capazes e maiores, as micro e pequenas empresas, não sendo este o caso do autor, julgo extinto o feito na forma do art. 51, da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, ficando autorizado eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.843.000045-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000278-2 - Paulo Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Sul América Companhia Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimriro de Abreu designada para o dia 27/03/2008,ás 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Venha o CPF do autor. Ressalto que não se trata de nova execução, já que esta já foi iniciada e, opostos embargos, foram eles acolhidos, convertendo-se a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor histórico de R$ 10.000,00. O bloqueio, então, se dá para o pagamento do valor da multa convertida e aos honorários, adotando-se a planilha de fls. 481. Com a vinda do CPF, voltem cls. \r\n\r\n001201/2000 (2000.843.000069-0) - Eneli Franciscone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Francisco Adalberto Turri, Danilo Frediano Giovanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Chamo o feito à ordem. A personalidade jurídica da sócia não se confunde com a de sua empresa, não podendo, assim, os bens daquela ser atingidos pela presente execução. Assim, torno sem efeito todos os atos de constrição ou tentativa de constrição que se refiram à sócia. \r\n\r\nIndique o credor bens passíveis de penhora da empresa-ré, para prosseguimento da execução, em até 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n001812/2002 (2002.843.000018-8) - Marlene Lopes Soares Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A execução foi reduzida para R$ 25300,00, valor que já foi levantado. Assim, expeça-se mandado de pgto à ré relativo ao saldo da guia de fls. 269, bem como do valor integral da guia de fls. 273. Para a parte autora, expeça-se mandado de pgto do valor de fls. 300 e, diante da quitação e homologação do acordo de fls. 296, o que ora faço (art. 269, III do CPC c/c 794, II do CPC), JULGO EXTINTA a execução. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.843.000453-0 - Léa Borges Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842, Jaqueline Karla de Oliveira - OAB RJ085788). Cumpra-se o V. Acórdão, observado o art. 475-J do CPC. Nada vindo em 10 dias, da parte do autor ou do réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000682-5 - Janete Franco Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Face à inércia autoral, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000838-0 - Vera Bezerra Campos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Note Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Informe a parte autora a data em que a linha foi reinstalada, trazendo cópia da primeira fatura emitida após a instalação. Após, voltem para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vitória Cartão Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Fls. 100 - Diante de fls. 81, o feito foi julgado extinto sem mérito com relação à ré Claro (BCP). Quanto a ela, oficie-se para baixa. Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré Motorola, a sentença fixou dia e hora para a entrega do bem, não havendo nos autos qualquer notícia sobre seu cumprimento. Assim, int-se a empresa ré (Motorola) para dar cumprimento ao acordado em 05 dias, com entrega do bem na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Caso haja recusa no recebimento deverá tal fato ser imediatamente comunicado ao juízo, sob pena de não ser considerado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001542-5 - Daniel Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). O pagamento da condenação imposta (por danos morais) foi efetuado a destempo. Assim, sobre aquele valor incide a multa de 10% do art. 475-J do CPC. Tal multa, contudo, não incide sobre as astreintes, já que elas não têm natureza jurídica de condenação. São meros meios de coerção, com vistas a compelir o devedor a cumprir a obrigação imposta. Assim, venha nova planilha, observando o acima mencionado e deduzindo o depósito já efetuado. Expeça-se, sem embargo, mandado de pgto do valor depositado, eis que incontroverso. Com a planilha, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.843.001766-5 - Vinicius Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.843.000058-8 - Maria Lucia Alves Treva. X L. G. Tavares Celular Com. Prest. de Serv. e Representações. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - Lenilso da Siilva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.61/62; 2. A ré para se manifestar sobre fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2007.843.000253-6 - Flávio Siqueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - Paulo Cesar Faial Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kellongg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Despacho proferido em 10/03/2008: Diante do acórdão de fls.121, designe-se AIJ, intimando-se a todos, inclusive as testemunhas arroladas pela ré. ( Foi designado o dia 10/04/2008, às 17:45 horas para realização da AIJ. A parte ré fica intimada da data e de que deverá fornecer o nome e endereço das testemunhas para que o Cartório providencie as intimações ou, se for o caso, informe se as testemunhas comparecerão independente de intimação). \r\n\r\nProc. 2007.843.000362-0 - Josué Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000369-3 - Márcia Moreira Gonçalves. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. No houve bloqueios que excedessem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000432-6 - Pinho & Reis Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) A inserção do nome da autora em cadastros de restrição após o ajuste deve ser objeto de ação própria, haja vista se tratar de fato novo. 2) Int-se a ré para promover o cancelamento dos débitos, conforme acordado entre as partes, isso em 05 dias, sob pena de multa mensal de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.843.000463-6 - Stutz'S Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Os bens descritos na declaração do IR juntado aos autos não retratam situação financeira compatível com a alegada hipossuficiência. Assim, indefiro a G.J. Venham as custas em 48 horas. Nada vindo, oficie-se à SOF, após elaboração dos cálculos respectivos. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000583-5 - Aias Toledo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andisa- Comercio e Serviços de Informatica Ltda- Me. Ao autor sobre certidão negativa, devendo fornecer novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008,ás 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000712-1 - Jurema Ferreira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Intime-se a rá para emitir as faturas nos termos do que determina a sentença, isso em até 10 dias, sob pena de perda do direito de cobrá-las. Com relação à execução, traga a parte autora a planilha a que se refere o art. 475 B do CPC. No que se refere à multa, não tendo havido o envio de faturas não há como se saber, por ora, se houve descumprimento. Assim, no que a isso se refere, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.843.000779-0 - Isis de Oliveira da Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 1757 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000789-3 - Luiz Carlos Abrantes Maya. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). É de conhecimento do Juizo que o autor está, de fato, preso, o que o impossibilita de prosseguir nesta demanda. Assim, atenta aos princípios que regem os Juizados Especiais e considerando que a extinção do feito não efeta o direito material do autor, JULGO EXTINTO o feito na forma do art.51, II, da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000803-4 - Márcia de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo os declaratórios e os acolho para, declarando o item 1 de fls. 89, esclarecer que o dever de cancelar o cartão e as cobranças respectivas recai sobre quem o administra (2º réu). No mais, mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000832-0 - Sergio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de Intrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008,ás 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001042-9 - Zadir Guimarães de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Fls. 45/47- Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001172-0 - Eunice Freitas do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Defere-se JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.843.001172-0 - Eunice Freitas do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). 1) - Publique-se a decisão de fls. 93; 2) - Recebo o RI interposto pelo réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ambas as contra-razões nos autos ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001419-8 - Marcos Antonio Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Bws Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte em o pedido inicial e condeno a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.843.001434-4 - Maria dos Reis Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Saf Macae Assistencia e Serviços LTDA. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Face à quitação já outorgada pela parte autora (fls. 25), dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001442-3 - Jakeline Valadão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Fininveste- Unibanco- União dos Bancos Brasileiros. O AR retornou sem cumprimento em razão da insuficiência do endereço. Assim, traga o autor, em 05 dias, o endereço completo, que poderá ser obtido pela internet em consulta ao CNPJ do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001478-2 - Bianca de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Sky Brasil Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação designada nestes autos, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo, contudo, de condená-la ao pagamento das custas processuais, diante da justificativa apresentada. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001504-0 - Maria Aparecida Chaucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. ...e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.843.001514-2 - Dirlene Asth de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel designada para o dia17/04/2008,ás15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001553-1 - Genival Duarte Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Viação Leão Dourado Rio das Ostras LTDA. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel designada para o dia 08/05/2008,ás 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000007-4 - Jose Jorge Marcharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco Itaú. Traga o autor o contrato de abertura de conta celebrado com a ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000025-6 - Edson Scarpini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Credicard S/A Master Card. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel,designada para o dia 17/04/2008,ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000234-4 - Wanderson Peter de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel designada para o dia 03/04/2008,ás 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000274-5 - Roberto Carlos de Mello Valpasso. X Banco Itaú e Itaucard S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível de Casimiro de abreu designada para o dia 17/04/2008,ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000281-2 - Aline Farias Lamins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu,designada para o dia 17/04/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000282-4 - Hilda Maria Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel designada para o dia 17/04/2008,ás 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000283-6 - Angela Maria de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 17/04/2008,ás 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000284-8 - Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que proceda a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, informando ao juízo a data da anotação e da baixa. Inverto, em favor da parte autora, o ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000284-8 - Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Audiêmcia de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu ,designada para o dia 17/04/2008,14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000285-0 - Fisiopat Terapias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Lista Neg Empresarial LTDA. Audiência de conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu,designada para o dia 17/04/20008,ás 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000299-0 - Anderson Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190, Ricardo Goncalves Magalhaes - OAB RJ122207, Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu designada para o dia 08/05/2008,ás14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001296/2001 (2001.843.000220-1) - Uberlanda da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano Silva da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). 1) - Nesta data regularizei o pedido de bloqueio junto ao BACEN, desbloqueando a quantia irrisória que foi encontrada; 2) - Se o bem indicado à penhora, segundo alega o credor, é de propriedade da executada, tal propriedade somente se comprova pelo registro. Assim, indispensável é a apresentação da certidão do RGI. Nesse passo, venha tal certidão aos autos em 15 dias, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.843.001162-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Juliana Cruz da Silva. Segundo fls.81, a executada ainda deve o valor de R$ 150,00 e a multa de 10% sobre esse valor. Contudo, verifico que não se trata de hipótese em que incide o art.475 - J do CPC, razão pela qual a multa deve ser excluída. Há bens penhorados e a penhora não foi levantada. Por outro lado, a executada não foi encontrada, conforme fls.96 verso. Assim, intime-se a credora para, em 05 dias, fornecer o correto endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000263-5 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro desde logo eventual desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000298-2 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Luiz Carlos Nunes Quintanilha. Diga o credor sobre as certidões negativas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000563-6 - Jairo Gaspar Filho Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enir Costa Rodrigues. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000682-3 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Karen Azevedo. Considerando que não foi encontrado o devedor nem bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.000768-2 - Lilian Benevenuto Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Peterson B. Martins Marins. Fls. 31 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço para citação, em até 20 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.843.000769-4 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Roseli Alves dos Santos. Não tendo havido licitantes, esclareça o credor se pretende a adjudicação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.843.000778-5 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciano dos S. Carneiro. Fls. 62 - Manifeste-se o credor sobre a certidão do Sr OJA, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Oliveira Costa. O leilão foi negativo. Assim, manifeste-se o credor. Ressalto desde logo que o seu crédito não incide a multa do art.475-J, pois se trata de execução de titulo extrajudicial e não de execução de condenação imposta em sentença. Prazo para manifestação: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001322-0 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cardoso Sarlo Mozer. Considerando que não foram encontrados bens do devedor, conforme fartamente certificado nos autos, JULGO EXTINTA esta execução, na forma do art.53 § 4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos, que deverão ser devolvidos ao credor, certificando-se nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.843.001331-1 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X André Luiz Pereira do Nascimento. Suspendo a presente execução por 90 dias. Decorrido tal prazo, manifeste-se o credor sobre o cumprimento do acordo de fls. 82. Nada vindo em até 10 dias após o decurso do prazo acima, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.843.000728-3 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Paulo César José Ferreira. 1) - Declaro nula a sentença de fls. 21, haja vista que estes autos tratam de execução por título extrajudicial, não havendo que se falar em revelia e nem em sentença de mérito; 2) - Diga o credor sobre a certidão de fls. 35, verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.843.000902-4 - Corpo Dourado do Mar Boutique. X Mônica Ribeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.843.000959-0 - Estofados Heringer Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X E. F. Vieira Móveis. Sentença. Chamo o feito à ordem para esclarecer que o título de crédito que instrui esta execução já não possui força executiva. Assim, sequer poderia a execução ter se iniciado, já que o cheque foi emitido em 2002 e a execução ajuizado em 2006. Nesse passo, julgo extinta a execução por ausência de título executivo hábil a instruí-la, pondo fim à demanda na forma do artigo 267, VI do CPC, por analogia. Defiro o desentranhamento do título original, que deverá ser entregue ao credor. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000962-0 - Estofados Heringer Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Adriana Moreira da Cruz. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Tudo feito, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000988-7 - Maria Helena Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Salete Rossini Franco. Fls. 40 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que:\r\n\r\n( X ) o devedor não foi encontrado;\r\n\r\n( ) não existem bens penhoráveis;\r\n\r\nDevolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000078-3 - Eliane Marchon Oximenes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oto Coelho da Silva. Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr OJA (fls. 34), devendo fornecer novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000326-7 - Rildo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Denise Correa Nunes. Diga a parte autora se insiste no requerimento de fls. 23, considerando a manifestação de fls. 24. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - Soraia Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sebastião Machado Jordão. Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Jà hevdno bens penhorados nos autos, diga o credor se pretende adjudicá-los, com o depósito de eventual diferença, se prefere a sua alienação judicial ou tratar ele mesmo de sua venda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000572-0 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Viviana de Araújo Farias. A executada não foi intimada para AC de fls.31, como fez certo fls.30v. Note-se que no mandado de fls.27 não há indicação de data para audiência. Assim, venha novo endereço para intimação da executada em 05 dias, já que é nessa audiência que poderá ela oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000576-8 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Fernando Cesar Candido Ribeiro. Venha novo endereço para citação em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000578-1 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Marlerne da Conceição Vicente. Fls. 48 - Manifeste-se a parte ré sobre o alegado, em até 05 dias, comprovando o cumprimento total do acordo, se for o caso. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000697-9 - Lima & Macedo Perfumaria e Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Priscila de Jesus Souza. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com o feito, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000798-4 - Tiago Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Marcos Carlos Antônio Alves Veiga. Manifeste-se o credor sobre a certidão do Sr OJA de fls. 26, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.000829-0 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Roberto Schueller Fernandes. Adeque o credor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide no presente caso, já que não se trata de condenação, mas acordo entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.001323-6 - Luiz Carlos Bueno Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Iraci Camila de Araujo e outro. Revogo fls. 29 com relação aos honorários, estes incabíveis em sede de Juizados Especais, salvo nas hipoteses legalmente previstas.Int-se o credor para exclarecer sobre a realização de acordo.Em, 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001457-5 - Ulisses Manoel de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Romi Lopes. Traga o exeqüente o título executivo em seu original, em até 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.001549-0 - Lg Tavares Celular Comércio, Prestação de Serviços e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Sandra de Souza Couto. Emende-se a inicial, em até 05 dias e sob pena de indeferimento, considerando a divergência entre o nome da executada e o constante do título executivo trazido aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.843.000062-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Cauby de Oliveira Marques. Retifique o credor sua planilha para adequá-la ao percentual de juros de 1% ao mês, e não 2% como nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000067-0 - Ótica Serramar Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Fabrícia Cunha Brito da Silva. Diante da desistência manifestada pela parte exeqüente e considerando que é desnecessária a aquiescência da executada, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Cobre-se o mandado de fls. 26, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000168-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Idaci Leopoldino. Adeque o exeqüente sua planilha, para levar em consideração juros de 1% ao mês, e não 2%, como nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000227-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos. Adeque o credor sua planilha de créditos, para levar em consideração juros de 1% ao mês, e não 2% como fez nela constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.843.000229-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Maria Feliciano dos Santos. Intime-se o credor para adequar sua planilha ao percentual de juros equivalente a 1% ao mês, e não 2% como nela fez constar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001666/2002 (2002.843.000233-1) - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X W. C. Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). Venha a planilha atualizada de débito e comprovação de propriedade do bem indicado a fls. 142. Prazo: 05, dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n001686/2002 (2002.843.000388-8) - José Carlos de Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Considerando os termos da sentença, que declarou nula a claúsula contratual relativa ao reajuste por mudança de faixa etária, somente estão autorizados, para o autor, os reajustes anuais liberados pela ANS. Assim, para evitar maiores delongas, traga o autor planilha atualizada que contenha a explicitação entre o valor devido e justificado pela sentença e o valor cobrado, observados os índices de reajuste autorizados pela ANS a partir da sentença. Esclareça o autor, outrossim, se ainda é usuário do plano de saúde da ré. Sem embargo, int-se a ré para informar ao juízo os índices por ela utilizados para os reajustes anuais, observados os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.843.001280-8 - Luiz Fernando Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Mandado de Pagamento para a parte ré retirar. \r\n\r\nProc. 2005.843.000107-2 - Zenilda Moraes Bragança. X Maria de Fatima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). Manifeste-se o credor sobre os bens penhorados, notadamente se pretende adjudicá-los ou se prefere sua alienação judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.843.000476-0 - Celina dos Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Chamo o feito à ordem para: 1) - Suspender a fluência da multa diária fixada na sentença; 2) - Determinar ao credor que elabore planilha que observe os termos da sentença e acórdão, esclarecendo que o art. 475-J não incide sobre multa diária, assim como sobre ela também não incidem os honorários de 20%. A nova planilha deverá, outrossim, considerar o pagamento já efetuado; 3) - Esclarecer que a execução não se iniciou ainda e que, por isso, não há embargos ou impugnação a apreciar. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.000193-1 - Denise Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Mpm Informática. O bloqueio on line foi infrutífero. Não há saldo em contas correntes. Indique o credor, em cinco dias, bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001543-7 - Izabelle Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001893-1 - Paulina Francisca da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - Alexandre Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Manifeste-se o credor, em até 05 dias, sobre os bens penhorados, notadamente se deseja adjudicá-los ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.843.000262-9 - Lucas Alzeman Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo S/A. Venha o contrato de prestação de serviços celebrado entre o autor e a ré. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.000138-4 - Sheila Muzy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Demerson da Silva Dias. Esclareça o credor como pretende prosseguir em execução, considerando que a penhora anteriormente realizada não garantiu totalmente seu crédito. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 473660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001617-8 - HAROLDO BASTOS TINOCO, JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)), CÉLIO BARBOSA MOREIRA), FÁBIO BARBOSA CORRÊA, Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)), ROMERO DA SILVA FERREIRA TAVARES), CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), CELIANE DA SILVA DOS SANTOS), JURANIR ANTÔNIO PARDO MAIA, Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:1. Fls. 331/345 - Ao agravado em 10 dias. Após, conclusos em juízo de retratação (art. 523, § 2º, do CPC)... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000670-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.M.), F.M.S.S.M. Decisão:Atenda-se à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.003105-6 - M.I.S., K.S. Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Defiro a juntada. Ao M.P. sobre fls. 1897/1899 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada prover. Já existe decisão proferida nos autos neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.018.000251-0 - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.018.003182-2 - WAGNER CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X BRADESCO SEGURO), DELPHOS SEGURADORA S/A Decisão:Aos 12 de março de 2008, às 17:22h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Presente a parte autora ausente a parte ré, não havendo prova de sua citação e intimação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Cobre-se a devolução precatória expedida, abrindo-se conclusão dos autos, após\". Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000024-4 - LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aos 12 de março de 2008, às 16:39h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO e o Dr. Promotor de Justiça, ausente o Dr. Defensor Público, justificadamente. Feito o pregão, presente o i. Procurador do INSS e o autor. Indagados sobre a possibilidade de acordo, responderam negativamente. Pelo réu foi dito que ofereceria contestação oral nos seguintes termos: \"pugna o INSS pela improcedência do pedido, haja vista que o período compreendido entre 01.04 e 29.05 não foi reconhecido pela perícia médica do INSS a incapacidade temporária do autor para suas atividades laborativas, ficando assim o mesmo descoberto do direito de receber o benefício de auxílio doença deste período. Nesta oportunidade junto documentos que o autor recebia anteriormente o benefício de nº 513169056-7, com data de início em 12.05.04, tendo o mesmo cessado por alta médica no dia 30.03.07 e o autor apenas em 30.05.07 voltou a requerer novo benefício sendo este concedido com data de cessação para 10.02.08, tendo o autor, inclusive, já requerido a prorrogação deste benefício estando com perícia marcada para 04.04.08. Assim, configura que o autor só requereu o segundo benefício a partir de 30.05.07, motivo pelo qual o autor não faz jus a receber o período cobrado\". Pelo Parquet foi requerida a vista dos autos para manifestação sobre defesa e provas. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a juntada da documentação trazida pela ré. Retornando os autos do Parquet, voltem conclusos para saneamento/sentença. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.003130-5 - KELI MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, dê-se vista ao Parquet para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000094-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DA SILVA Ao requerente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nDesapropriação, Com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000280-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Digam as partes e o Parquet sobre à fl. 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000531-6 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:1. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;2. Após, ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.018.000308-5 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), L.S.S. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000149-8 (7063) - WILSON JOSE DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X ALVANA AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Diga o exequente sobre a resposta negativa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1. Defiro. Intimem-se;2. Certifique o cartório se decorreu o prazo para o oferecimento dos embargos. Sendo positivo, intime-se o exequente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1. Remetam-se os autos ao i. avaliador do Juízo, a fim de proceder à diligência, observando-se que as custas já foram recolhidas à fl. 62;2. Diligencie o cartório, verificando nos autos, quais dos co-proprietários e respectivos cônjuges não foram intimados da penhora. Na hipótese de algum dos mencionados não tenham sido intimados, intime(m)-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.001721-7 - MARCUS ANDRÉ FERREIRA NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Aos 12 de março de 2008, às 17:06h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, presente as partes com seus respectivos patronos. Indagadas as partes sobre a possibilidade de acordo, foi respondido negativamente. Foi apresentada a contestação, impugnação do valor da causa e impugnação à gratuidade de justiça. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1. Dê-se vista ao autor da contestação, impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça pelo prazo de cinco dias; 2. Após, conclusos para decisão. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista a parte autora sobre o documento de fl. 131, sendo vedada a juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.003216-4 - FLÁVIO CERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000524-3 (9103) - ALFREDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.002899-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSIEL ALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito pelo prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para providenciar a execução da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.018.000267-9 (9275) - CLÁUDIO NOVAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X REHEM AUTO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAÑOS RODEGUER (SP-162231) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.018.000014-1 - VALTAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO HSBC), CONCESSIONÁRIA R4 Decisão:1. Cumpra-se v. acórdão;2. Esclareça o autor se deseja requerer a inexistência do negócio jurídico supostamente celebrado entre as partes, emendando sua petição inicial em 10 dias, caso entenda necessário;3. Retifique o autor, em 10 dias, o valor da causa, apontando como resultado deste o somatório do proveito econômico almejado com os pedidos deduzidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000084-6 (7358) - EDUARDO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Atenda-se ao Parquet. Retifique-se no DRA e onde couber. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 474067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000836-4 - Antônio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Hercília de O. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000890-0 - Cristiane Rodrigues Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001302-5 - José Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.001230-6 - Alberto Luiz Neves Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000622-7 - Fernanda Veira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 14:40 horas. 2-Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.848.000888-1 - José Cid Mendes da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Waltair Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 473662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000148/2000 (2000.863.000006-4) - Geraldo de Jesus Mello. X Almo Gama & Cia LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000281-5 - Antonio de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X José Carlos de Oliveira. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000129-1 - Julia das Graças Pinto Pimentel. X Jessé Santana Fragoso Paes. Redesigno a audiência para o dia 23/04/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000141-2 - José Wermelinger de Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 473667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000592-1 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 473676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000147-2 - RONIS DA SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001327-9 - CLÁUDIA BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 51/52: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.854.001665-7 - MARCELA ERINGE MAFORT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X OK ITAOCARA PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada de procuração pelo réu e de substabelecimento pela autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 14h50m. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001759-5 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS PALOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LOJA 24H. NET (RAFAEL ISSA SAYÃO) Fl. 33. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.854.000052-4 - PEDRO PAULO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X COBRAX CENTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME E OUTRO \"Ao autor sobre fls. 30\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000190-5 - ADAILTON DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X BANCO ITAÚ S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000149-6 - PAULO JUNIOR GRANJA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.854.000180-9 - GILMAR DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 15h50m. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.854.001158-6 - MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X CÉSAR DE SOUZA COELHO Despacho:Fl. 46: defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000890-5 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) BANCO BMC S. A., Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.854.000940-7 - EDEZIO BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.000972-9 - ELIZANDRA AGUIAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001016-1 - PATRICIA ALMEIDA BAIRRAL X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001050-1 - REGINA COELI DUARTE PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a petição de fl. 20 e anexos, bem como a certidão de fl. 25, concedo a gratuidade de justiça à autora. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, desde que haja requerimento para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.854.001114-1 - GLAUCIA DOS SANTOS CARREIRO X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001176-1 - JOSETE DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.001196-7 - DENIZE CABRAL BUCKER (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que, por equívoco, não foi juntada contestação nos autos, eis que extraviada. Intime-se a ré para apresentar cópia da mencionada contestação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.854.001204-2 - ANA MARTHA GRANADO CARDOSO RUBIM (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000100-9 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000174-5 - ALCIMAR TARAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000226-9 - FERNANDA FERREIRA ESTEF (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000232-4 - MURILO ANTÔNIO GURIANO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000256-7 - MÁRCIA BUARQUE MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000310-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS FONSECA X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000402-3 - GLEYCIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 16, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000504-0 - FERNANDO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X A GAROTINHA MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) Despacho:Fls. 44/45: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.854.000536-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ERINGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X J. B. ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000780-2 - MARIA JOSÉ JARDIM GLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto à autora MARIA JOSÉ JARDIM GLAUDINO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)...No que se refere às autoras ADRIANA GOMES DE PAULA e FABIANA GOMES DE PAULA CÂMARA, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000784-0 - MARIA RUTHE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto à linha de nº (22) 9833-3586, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere à linha de nº 9819-6913, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000786-3 - LETÍCIA SARAIVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.001228-7 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que, por equívoco, o cartório juntou contestação referente a outro processo. Assim, desentranhe-se e junte nos autos de nº 2006.854.001228-5. Intime-se o réu para juntar contestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir nas conseqüências da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.001236-6 - LUANA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.001256-1 - SABRINA NASCIMENTO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.854.000006-5 (16322001) - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2002.854.000453-0 (21182002) - CID HERVAL MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) JORGE DE ABREU FREITAS E OUTRO, Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.854.000809-0 - ROMUALDO PEREIRA GUALVERTO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000875-2 - IDALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000909-4 - TÁBATA PALLUCY ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ARACY MARTINS LANES Decisão:Fls. 18/19: indefiro. Venha o comprovante de recolhimento das custas devidas, ob pena de ser extraída certidão para inscrição na Repartição Fazendária da Dívida Ativa.. \r\n\r\nProc. 2007.854.000960-4 - SERGIO FIGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000302-2 - ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X ARG BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 13:30 hs\". \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000542-6 - FABIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000445-0 - ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdao\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001083-7 - RICHARD DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Fl. 35: defiro. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.854.001598-7 - JANIR TAVARES LAVOR (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BRASIL TELECOM \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 13:15 hs\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000975-4 - LUIZ CARLOS DA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000031-5 - BEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 528,00 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000517-9 - EDIS JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001163-5 - MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.025.000304-6 - JOSÉ NILSON CAETANO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO CELULAR S/A \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às13:45 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000296-0 - MARLUCE LANES PEREIRA PALOMO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 14:00 hs\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000876-2 - CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante de certidão de fl. 82, anulo a sentença de fl. 79, eis que prolatada por equívoco. Anulei também mandado de pagamento antes assinado. Recebo os Embargos de fls. 71/74. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.854.000927-4 - JULIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais,.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000951-1 - KELLEN ODETE DE LIMA THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000957-2 - NILSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.000963-8 - HILARIA MARIA MACHADO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.001129-3 - LEDA LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000179-4 - DANIEL RODRIGUES ROHEM (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000738-3 - DAILTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X ÓTICA BOA VISÃO DE SANTA LUZIA LTDA \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000972-0 - ROBSON BRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando que o autor, regularmente intimado (fl. 24), não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.854.001303-6 - MARINETE GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001762-5 - MARISE ROSALINO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls.26 para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.025.000222-4 - TORRES E MENDONÇA SERVIÇOS LARANJAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Deste modo, informe a autora dentre os documentos abaixo relacionados, aqueles ainda não apresentados:... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.854.000022-2 - AMARILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X ROBÉRIO GONÇALVES MOREIRA Sentença:Verifico que o reclamante, embora intimado (fl. 21v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 474069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.081.001493-1 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Configurando-se a hipótese do artigo 792 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de suspensão do proceso pelo prazo requerido... \r\n\r\nId: 474124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.000220-2 - ALEXANDRE MAGNO BRITO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/08 às 13:30 horas.2- Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.871.000833-7 - FABIANO RABELO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) JAIR BALBINO, Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638), Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466) Decisão:Fls. 120/121: não havendo saldo em favor do executado, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega dos bens penhorados à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000307-3 - MARIZA GOMES PESSOA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:O documento juntado pela ré comprova que o débito referente ao contrato nº 92452184 foi baixado em 21/03/2006 (fl. 39), ou seja, antes mesmo do pagamento efetuado pela autora em 30/11/2006 (fl. 10).Registre-se que a alegação autoral quanto à inclusão de seu nome nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito não veio lastreada em qualquer prova.Se o nome da autora foi inserido nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito pela ré antes de 30/11/2006, o mesmo foi feito no exercício regular do direito da requerida. Por sua vez, se a inclusão foi efetuada após 21/03/2006, esta não foi efetuada a pedido da demandada.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios por imposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000308-5 - VALDIR MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X VIVO S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.871.000995-6 - RICARDO TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/08 às 16:00 horas.2- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000999-3 - PRISCILA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL Decisão:. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Certifico e dou fé que é o r. despacho de f.51 o a seguir transcrito:\" Defiro.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.871.000469-5 - (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) Certifico e dou fé que é o r. despacho de f.30 a seguir transcrito: \"- Desarquivem-se, juntando-se e subam para conclusão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.871.000843-5 - ANTONIO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Decisão:1. Autos recebidos em 03.03.08.2. Assiste razão ao embargante, pelo que recebo o recurso e o acolho, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \" (...) juros de 1% ao mês (...)\". PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.871.000173-0 - ROSA MARIA DA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato da distribuição deste feito fora designado o DIA 01/04/2008, ÀS 14:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.871.000175-3 - PAULO RUBENS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ASB S. A. FINANCEIRA E OUTRO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 01/04/2008, ÀS 14:40 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000176-5 - ROSA ODETE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000172-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 01/04/2008, ÀS 13:40 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000190-0 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato de distribuição deste feito, fora designado o DIA 08/04/2008, ÀS 14:20 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000194-7 - MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X HERLON RIBEIRO CÂNDIDO O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 08/04/2008, ÀS 15:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000613-8 - ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão:...6) Intime-se o autor para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de dez dias, valendo seu silencio como reconhecimento do pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2008.871.000193-5 - CLAYTON WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X GUSTAVO JACOS BAROSO COSTA O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que no ato de distribuição do presente feito fora designado o DIA 08/04/2008, ÀS 14:40 HORAS para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000650-5 - ANA AMÉIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ALESSANDRA CORREIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que é a sentença prolatada pela MM Juíza de Direito, Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, às fls.56-58, em 12/12/2008, o a seguir transcrito: \" ... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a primeira ré a pagar a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a data da citação, a titulo de dano mora, bem como julgo improcedente o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, no que concerne ao segundo réu..Sem custas judiciais ou honorários advocatícios. Transitada em julgado este sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000161-3 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X EDMAR JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 25/03/2008, ÀS 15:40 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000179-0 - WILSON BARBOSA GERALDO X ART SING-SINALIZAÇÃO COM TECNOLOGIA E OUTRO Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA 01/04/2008, ÁS 15:40 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000180-7 - ADRIANO RAYMUNDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X LUCIENA MARIA TEIXEIRA E OUTRO) Certifico e dou fé que no ato da distribuição deste feito, fora designado o DIA01/04/2008, ÀS 16:00 HORAS para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILICAÇÃO. \r\n\r\nId: 474125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.003860-4 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X NÉBIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Ao autor, para trazer procuração e falar em cinco dias sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 141, II do CP; Art. 331 - Desacato, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.001471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO MAURO DE VASCONCELOS ROSA, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 138, C/C 141, II, DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 386, I, DO CPP, E, DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 331, DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 386, IV, DO CPP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.004964-5 - WALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.020388-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X CLOVIS ROBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), ROBERTA GUIMARAES ARRUDA), LORENA GUIMAREAES ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 794, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Sentença:Tendo em vista a expressa concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se o alvará de soltura/mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.002102-7 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor, sobre fls. 63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.003828-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERVIA SA. Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.004883-5 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO UNIBANCO Ao autor, sobre fls. 30. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004281-8 - ELISABETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIER DA SILVA DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) RENIÊ DA SILVA DIAS PORTO (ADV. ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (OAB-RJ 60588). Ao requerente para recolher custas do desarquivamento, já que não há no requerimento pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002762-5 - JOVINA FÉLIX SAUDADES X KÁTIA NASCIMENTO DE SOUZA, ANNA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA SAUDADES, PAULO NASCIMENTO DE SOUZA SAUDADES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.083.004866-5 - ELIETE FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARIA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.004123-3 - ANTÔNIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X ESPOLIO DE PAULO FÉLIX SAUDADES Certifico que, por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, em exercício neste Juízo, tendo em vista a licença concedida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.083.001811-9 - JOSE MARIN LOPEZ APARICIO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SENA LOPEZ) Sentença:Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de JOSÉ MARIN LOPEZ APARICIO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SENA LOPEZ, voltando o cônjuge virago voltar a usar seu nome de solteiro. \r\n\r\nId: 474099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001271-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de cumpra o acordado sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.865.001480-1 - VANDERLEY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 423,68 (Quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nProc. 2008.083.000792-6 - ANDERSON LIPRINCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001873-9 - MARIA TELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001874-0 - MARIA TELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001731-0 - EULA MARIA RODRIGUES DE PAULA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) A Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001863-6 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001870-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001871-5 - ROBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/06/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nId: 474102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.865.001572-6 - EDGAR ALVES MARTINS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.001978-1 - PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X EUNICE DA SILVA RAIMUNDO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito , com base no artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.865.001403-5 - JACKSON ALBERTO SAMPAIO SILVA Sentença:...Aplicando-se o novo diploma legal que só admite três espécies de pena na hipótese da condenação pelo delito em comento, determino a aplicação de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, já que a pena de advertência sobre os efeitos das drogas será de pouca eficácia, uma vez que o réu já foi condenado anteriormente pelo uso de entorpecente como confessou em seu interrogatório e, nada obstante àquela condenação, voltou a violar o ordenamento legal... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.865.001595-7 - PATRÍCIA MARTINS DE SOUZA Decisão:Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, foi aberta a audiência nos autos do processo supra mencionado. Compareceu a autora do fato e seu patrono, o Defensor Público em exercício nesta comarca, bem como o douto Representante do Ministério Público, Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Presente a vítima, acompanhada de sua representante Legal, Sonia Martins de Souza, que informou que não deseja prosseguir com a presente ação, se retratando, portanto.Pelo MP foi dito que melhor compulsando o feito, percebe-se que o delito em tese praticado pela autora do fato não diz respeito ao tipo do art. 186 do CP, mas lesão corporal simples, consoante o AECD da vítima de fls. 30, sendo que o delito requer, como condição de procedibilidade, a representação da vítima, ou de seu representante legal. No caso dos autos, conforme a presente assentada, a representante legal da vítima não deseja o prosseguimento do feito, isto posto manifesta-se o Ministério Público pelo arquivamento dos autos por ausência de condição de procedibilidade, dado o desinteresse da vítima.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Acolho integralmente as razões expostas pelo MP, e tendo em vista a retratação da representante legal da autora, determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nId: 474103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.030.000076-7 (5871/01) - ROBÉSIO COSTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X IVAN DE RÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Ao interessado sobre guia de depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.030.000225-1 - CRISTIANE DE ALVARENGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X NOÊMIA CLAUDINO DA SILVA QUEIROZ Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.030.000209-4 (7519/03) - DIVALCI RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X AVALCIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 193 v, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço, completo, até a presente data. Outrossim, a primeira demandante, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, nos termos de fls. 193 e 194. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Custas EX LEGE. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.001429-9 - RENAN ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho: Designo o dia 08/05/2008 Às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000137-2A - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X HÉLIO GOMES DE PINHO), LAURA VILELLA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.030.000617-0 - OZIEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Dê-se guia para depósito; sem prejuízo, certifique o Cartório acerca das custas. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de liminar para administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.030.004975-5 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X DIVA TEIXEIRA BEZERRA Exame pericial dia 03/03/08, após manifestação sobre os honorários. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.030.001391-4 - ROBERT MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Fls. 104 - recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.030.000062-5 (4995/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: desde que recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000269-0 - DANIEL VICTOR MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUANA ISABELA DA SILVA MELO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 30% dos vencimentos líquidos do requerente, a serem pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da requerida, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Designo Audiência para o dia 5/06/2008 as 14:30h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005043-5 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X CRISTIANE FONSECA SANTOS Despacho: Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.030.000001-8 (1526/85) - EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E S/M (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.030.005142-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO SERGIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.030.001238-2 - MARIA MARCIA CUCONATO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X DANIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas para a diligência requerida; sem prejuízo diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.030.000584-1 - RAFAEL DE PAULA CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Decisão:Diante do teor da certidão Cartorária, decreto a perda da prova oral em desfavor do demandado. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, nf Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DE SOUZA GAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: À Defesa sobre o retorno da CP; sem prejuízo, designo o dia 24/04/2008 às 13:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na Defesa Prévia. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001373-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GONÇALVES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Decisão: Informe ao Tribunal conforme minuta que segue. Digam as partes em diligências. Sem prejuízo, manifeste-se o MP sobre a Lei 9099/95 em relação ao acusado Edson Fernando Alves. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000144-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho: Fls. 34 - diga a parte autora sobre a manifestação do réu que deverá ser regularizada nos autos, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005099-0 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Despacho: Aos interessados sobre a certidão Cartorária, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.030.004542-7 - LILIAN BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X NATALINA POSSUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.030.001506-1 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTÔNIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho: fls. 35 - recolham-se as custas para realização da diligência no endereço indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.000587-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho: Diante da peça de fls. 28, esclareça o Município se tem ou não interesse na realização de AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000437-4 (6232/02) - Inventariante: HÉLIO BELISÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X NIVARDO BELISÁRIO DA SILVA Despacho: Esclareça o inventariante o que pretende, tendo em vista já constar laudo de avaliação nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001541-0 - LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRICOLA SALLES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Aos interessados sobre a certidão Cartorária. \r\n\r\nId: 474068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001402/2001 (2001.876.000002-9) - Maria Elizabeth de Barros Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X José Gonçalves de Vasconcelos. Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.876.000495-2 - Maria Daguia da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Júlio César Tavares da Silva. Ante a manifestação de fls.59, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Libere-se o bem da penhora. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001343-6 - Francisco Fernandes Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X J. O Concretos e Serviços Para Construção Civil LTDA. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.876.001487-8 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Luiz Augusto de Freitas. Bloqueio eletrônico como segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000160-6 - Helio Jasmim Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Rafael Nascimento de Castro e outro. Ao Autor sobre juntada de ARs negativos- \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte credora para que em 48 horas esclareça se dá quitação nos autos, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - Carlos Alberto Coutinho Venito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Deferi bloqueio eletrônico como segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Silva Bertino Algebaile - OAB RJ158600E). X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Bruno Fanteza Mendes - OAB RJ133294). Bloqueio eletrônico como segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000919-8 - Edilson Pinheiro e outro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Willian Monteiro Pereira - OAB RJ105409). Apesar da sentença não ter condenado em custas as mesmas são cabíveis em caso de recurso nos Jec's. Diga o recorrente, em 48 horas, se deseja GJ para o recurso, comprovando a necessidade, ou proceda ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001517-4 - Sérgio Torralba Maldonado. X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o réu, em 48 horas, se concorda com o aditamento do pedido; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001521-6 - Luiz Felipe Rabello. X Companhia Estadual de Águas e Esgostos do Rio de Janeiro (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 40 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001523-0 - Alvimar da Costa Belmonte Junior. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001529-0 - Ivan Soares Lage. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 03/07/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001531-9 - Claudia Gomes Pereira. X C &a Modas S. A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 12 defiro. Designo o dia 03/07/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000356-8 - Janaina Oliveira Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fox Ccs Informatica LTDA. Como segue, sobre a ordem de fls. 88, digam as partes acerca da parciale fetividade, indicando a exequente bens outros suscetíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - Eneas de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Finasa S/a-promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Sendo possível embargos, digam as partes sobre a efetividade de fls. 76, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.001527-7 - Carlos Alberto Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 18 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001533-2 - Fabio Germano do Nascimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X O. A. T Centro de Formação de Vigilantes. De forma inequívoca, comprove a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2007.876.001493-5 - Camila Rosa da Silva. X Lojas Riachuelo. Fls. 35 e seguintes - aos interessados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001947/2002 (2002.876.000035-4) - Roberto Carlos de Assis Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls. 198 - anote-se onde couber. Sem prejuízo, devolvo à parte o prazo para manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.876.001311-0 - Valdomiro Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). X Unimed - Petropólis. Diante da possibilidade de embargos à execução, manifestem-se as partes sobre a efetividade da ordem de fls. 187, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.001123-5 - Terezinha de Jesus Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amaro Rosa da Silveira - OAB RJ121945). X Banco Bardesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 46/48 - sem razão o banco embargante... Assim, recebo os embargos, porém nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 473674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000649-3 - Vanderley Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n1- Defiro J.G ao reclamante. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 54/65 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\n3- Fls. 66, segundo parágrafo. Anote-se.\r\n\r\n4- Recebo o recurso de fls. 72/81 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\n5- Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000691-2 - Mercearia Natividade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita Alvim Ferreira - OAB RJ142732). X Genessy Pereira Neves. A petição de fls. 40/41, encontra-se apócrifa. À parte autora para regularização. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000876-3 - Abelardo Garcia Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Gisele Maria Tupini Figueiredo Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Recebo os embargos interpostos a fls. 35/39. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000061-4 - Solange Pereira Ridolfi e outro. X Filomena Maria de Souza Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). Aos exequentes sobre a certidão de fls. 16v. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado. Com a resposta do Banco do Brasil acerca do cumprimento da ordem, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.873.001196-6 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Editora Três (empresa de Comunicação Três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 44/56. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000309-1 - Andre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luciana Muniz Rodrigues - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fls. 57, indefiro, posto que na procuração de fls. 07 não consta poderes para \"receber em juízo\". \r\n\r\nFls. 62. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000738-2 - João de Oliveira Menezes. X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). O agravo de instrumento ainda não foi julgado. Portanto, aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. ...pelo que nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - Franciele de Fátima Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. A fls. 107, foi depositada, pelo segundo reclamado, sua parte na condenação. Desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 110.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nÀ exeqüente. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000485-0 - Alice Cupti Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - Sergiani Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000655-9 - Lucelio Valentim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nId: 473671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000173-2 - Marly Ferreira Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). Defiro J.G. à reclamante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000837-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). X Alessandra de Fátima Martins Lino e outro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do Inventário nº 2004/386-2, em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.873.000053-5 - Ralph Nunes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 473678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000423-1 - DORCELINA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA DE CARVALHO (RJ-095267), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art 267 do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000272-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos das contas descritas às fls.71/73, cabendo a cada requerente 1/4 do valor. Reconsidero fls.63 para deferir a gratuidade de justiça aos requerentes PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.039.001473-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.039.000313-0 - LUCINEI MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X Falecido: SIDNEI MATHEUS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamentei da quantia descrita na exordial... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000342-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Ao autor sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.001252-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA APARECIDA FRAGA Despacho:Diante do que consta à fls.27 dos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000962-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão: Em réplica. Após, direi sobre a denunciação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.001610-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.039.001351-0 - ATAIDE TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X HUMBERTO TRIGOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito com base do art.267, VI do CPC, sem julgamento do mérito posto ser impossível o atendimento do requerido em sede de ação de despejo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.039.001741-0 - L.R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ ROBERTO CRUZ AUGUSTO e ANDREA MOURA DE ALMEIDA, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista o benefício de gratuidade, deferido às fls. 17.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens do casal (res. 12/2004 da CGJ) e que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ANDREA MOURA DE ALMEIDA.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.039.000553-9 (273797) - R.F.N. E OUTRO X J.R.N. Sentença:Isso posto, decreto a exoneração de Josias Rodrigues do Nascimento dos alimentos com relação a ambos os filhos (Rodrigos F do Nascimento e Fabio F do Nascimento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.039.000251-3 (28578) - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589), Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Sentença:julgo extinta a execução com fulcro no art 794, I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000041-4 - TRADE IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA DEVERÁ O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS `A EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. R$ 3,65 NO CAMPO A.P.C.J. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000043-9 (30124) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X M I O FILHO AÇOUGUE ME E OUTRO Sentença:Julgo extinta a presente execução fiscal com fulcro no art da lei 6830/80 \r\n\r\nProc. 2001.039.000401-9 (29803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GISBERTO CELSO DIAS GIANNECCHINI - ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a própria exeqüente informou que efetuou o cancelamento da inscrição do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.039.000032-0 (13494) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G.L. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Despacho:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face a quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo e das custas judiciais, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Tendo em vista que as custas judiciais já foram recolhidas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.039.000033-3 (13917) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X JOÃO RIBEIRO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO \r\n\r\nProc. 2004.039.001692-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA E DOUGLAS ROUPAS E CALCADOS LTDA ME Sentença:Através da petição de fls.13 a parte exequente requereu a extinção do feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80, sem ônus para as partes, eis que a CDA representativa de débito foi devidamente cancelada como se vê de fls.14. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.039.000920-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULMAR FRANCO ME Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 26 DA LEI 6830/80... \r\n\r\nProc. 2006.039.001002-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADELINA SIQUEIRA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.039.001101-1 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ADMILSON ALVES VIANA Sentença:com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO \r\n\r\nProc. 2006.039.002203-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) `AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.039.001663-6 - MARIA MADALENA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X ANTONIO AUGUSTO FRANCISCO Sentença:... Isto posto, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267 VI do Código de processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000003-5 (25897) - Inventariante: CLEUSA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718)) X FERMIANO CORREA DE AVILA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, homolagndo a partilha de fls. 50/51, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.039.000125-0 (29998) - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:venha o depósito da 1ª parcela (fls 98) em 05/04/2007. I-se a signatária de fls 98. Abra-se vista à DP \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.039.002527-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 27/5/08 às 15,20 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.039.000224-2 (30308) - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Richardson B. Correa. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000130-2 (29372) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALERIO DE MELO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Sentença: Tendo em vista o petitório de fls.88, em que o exequente desiste de prosseguir com o feito em relação ao 2º executado, que não foi citado para pagar ou nomear bens a penhora, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se apenas em relação ao 2º executado. 2) Em relação ao petitório de fls.80/81 e fls.83, esclareça o referido executado se o valor foi efetivamente bloqueado. 3) Diga ainda o credor sobre fls.83. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000230-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X PEDRO PAULO DIAS Despacho:venha endereço atualizado do réu \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.039.000993-7 (31260) - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ROSANA MONTEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC c/c arts. 934 e seguintes do CPC para determinar que a parte ré proceda a demolição da obra, já objeto de embargo por parte da Municipalidade, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de imposição e multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Torno definitiva a liminar concedida. No que tange ao pleito e indenização por danos materiais, julgo improcedente o pedido, eis que a parte autora não trouxe aos autos a prova das despesas que efetuou com a suposta construção do muro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000373-7 - PANAMERICANO- ARREBDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA AMPARO Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial e, ainda, condenar o réu ao pagamento de perdas e danos ( juros de mora e cláusula penal moratória sobre as prestações em aberto até o momento da recuperação da posse do bem, que serão apurados em fase de liquidação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor a ser apurado na liquidação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.039.000061-9 (29200) - EDESIO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) AO AUTOR PARA QUE ATENDA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2003.039.001083-8 - BELCHIOR DE ABREU MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARCO AURELIO NOGUEIRA GOES E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 474075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000501-1 - ANTONIO RULLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ARLINDO DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Ciência às partes sobre certidão de fl. 177, devendo desconsiderar a publicação do Diário Oficial de 12/03/2008, folha 262, e que circulou nesta Comarca em 13/03/2008.\" (Certifico, face à publicação certificada a fls. 176, que, por um equívoco desta serventuária, foi lançado no cadastro do sistema informatizado destes autos, para publicação no Diário Oficial do Estado, o despacho ordinatório referente ao processo nº 2006.041.001151-5....) \r\n\r\nId: 474080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisionais \r\n\r\nProc. 2007.072.000386-9 - M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001233-0 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO, Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.003741-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Intimem-se os dois acusados nos demais endereços constantes dos autos nos termos do despacho de fls. 105 verso. Dê-se ciência ao patrono constituído,via postal e telefônica ( fl. 47), para apresentar as alegações finais e declinar o novo endereço dos acusados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001399-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOVENIL FRANCISCO LEAL \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ ROCHA OREM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:FLS. 121- DEFIRO, OBSERVADO QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.002538-5 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001502-1 - MARCIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001045-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VANIA JANE RESTAURANTE E CHURRASCARIA E POUSADA LTDA. Despacho:Desentranhe-se o mandado para seu efetivo cumprimento, devendo o exeqüente acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.072.001006-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVAN PECORARO Decisão:FLS. 53- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIETTA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO \"Aos requerente/inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado e da carta precatória.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.001053-7 - JOSÉ CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X HYGINO NUNES DE OLIVAL E OUTRO \"Diga o inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.072.001141-4 - MARIANA TAVARES DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 82\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Os réus se comprometem a manter a cerca que separa sua propriedade da dos autores em bom estado e impedir que o gado de sua propriedade ou qualquer outro animal invada a propriedade dos autores. Para o caso de descumprimento do presente acordo fica estipulada a multa cominatória de R$ 500,00 por animal. DECISÂO Homologo, por sentença para que produza os efeitos legais e jurídicos, o acordo acima celebrado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269 III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001517-3 - IRACEMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO) Sentença:Assim, a presente demanda perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, revogando a tutela antecipada deferida à fl.51. Custas pelo réu, na forma do acordo noticiado pelas partes às fls.61/62.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Paty do Alferes, 04 de março de 2008.DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO Juiz de Direito \r\n\r\nId: 474095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.001033-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO Certifico que, fica designado o dia 07/05/08 às 13:20 h para Audiência de Conciliação que poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000513-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.869.000032-3 - MARIA APARECIDA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LR DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Certifico que, fica designado o dia 07/05/08 às 13:40 h para Audiência de Conciliação,que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001105-7 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ENOEMIA BRIGIDA NASCIMENTO Certifico que, fica designado o dia 07/05/08 às 13:00 h para Audiência Especial, quando querendo poderá oferecer embargos ao bem penhorado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000273-1 - CAMILA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 214,97 depositada às fls. 77 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000702-9 - CRYSELLE FERREIRA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA - ICT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)), COREN/RJ- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488) Despacho:Esclareça (e comprove) o reclamado, no prazo de dez dias, se enviou o Plano de Curso para o Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Ministério da Educação, conforme exigência referenciada às fls 108v. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, ao Ministério da Educação, solicitando informar se a reclamada lhe enviou o Plano de Curso para o Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Ministério da Educação, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 103/108. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - GELSON MACHADO VALIM (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRASIL RECARGA E OUTRO Despacho:1. Os bens indicados pelo exequente se encontram expostos no sítio do executado e, por tal motivo, não é possível, objetivamente, efetuar a penhora virtual e tampouco intimá-lo quanto aos deveres do depositário. Indique o exequente o endereço comercial do executado ou o provedor para que possa ser efetuada a consulta de endereço e posterior penhora sobre os bens;2. Considerando que o valor penhorado não foi suficiente para garantia do Juízo, intime-se o executado, via postal, para dizer se concorda com o pedido de levantamento dos valores bloqueados nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar o silêncio como assentimento com o requerimento do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - ADELANDINA MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertados às fl.43/45, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, acolhê-los para determinar que a reclamada promova o cancelamento da cobrança, no prazo de 30 dias e para excluir o nome da autora dos cadastros desabonadores, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ou abster-se de incluir seu nome, em razão de inadimplemento das prestações referenciadas na petição inicial.Mantenho, outrossim, os demais termos da sentença lançada às fl.28/29.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001084-3 - SUELLEN CABRAL SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. 76 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001106-9 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X DEIVISON ARAÚJO SILVESTRE Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000465-0 - CÁSSIA APARECIDA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ROBERTINHO AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - ANDREIA FELICIANO ORLANDO MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOÃO DIAS DA COSTA), CELESTE MARLY DORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO (RJ-135626E), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Fl.75 - Defiro. Após, cumpra-se o disposto na decisão de fl.74. \r\n\r\nProc. 2006.869.000476-2 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fl.43 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000877-9 - ARMANDO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl.21 - Aguarde-se por 30 dias. Após, independente de intimação, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001078-6 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Fl.64 - Defiro. Após, cumpra-se a decisão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2007.869.000284-6 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X ADENILCÉIA NUNES FLOR Despacho:Fl.24 - Defiro. Após, independente de nova intimação, diga a exeqüente, no prazo de 72 horas, se a obirgação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000310-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) ADRIANA OLAVO DA SILVA Despacho:Fl.23 - Defiro. Após, cumpra-se o disposto na decisão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.869.000693-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X MEIRE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a informação de fls.19, intime-se a autora para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000941-5 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VANESSA DA SILVA MUNIZ Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 22, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.869.000943-9 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ROGERIO PEREIRA DUTRA Despacho:Fl.30 - Defiro. Após, cumpra-se o determinado às fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.869.000944-0 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CELSO ANTONIO DAS VIRGENS Decisão:Fl.22 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, as quais deverão ser fornecidas no prazo de 5 dias.Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.869.001008-9 - SONIA DE F MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANDRÉ MARTINS DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição de fl.25, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.869.000028-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MICHELE PERES DOS SANTOS Despacho: Fl.08 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo, independente de nova intimação, diga a autora, no prazo de 71 horas, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.001136-5 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KELLY RIBEIRO ANDRADE (RJ-156795E) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a planilha adunada às fl.99 e proceder ao depósito da diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000274-3 - (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-126721E), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Esclareça a(o) Exeqüente, em cinco dias, sobre o alegado às fls. 31, haja vista o valor constante do acordo firmado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.869.000294-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a executada para que apresente guia recolhida no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000382-6 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000473-9 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000602-5 - CLEBERSON LUIZ GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X LAVA JATO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188) Despacho:1 - Fl. 39 - Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no artigo 475, J, do CPC.2 - Desentranhe-se a petição de fl.40/41, juntada-a nos autos correspondentes. 3 - Com a apresentação da planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.869.000637-2 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLICK21 - COMÉRCIO DE PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a reclamada para depositar a diferença apurar às fl.111/112 (R$ 67,99), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000685-2 - KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA LINHA ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000733-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000780-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Fls. 49/50- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.869.000869-1 - ELZA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000871-0 - ROSIMARA SOUZA GUERRA SILVA, ANTONIO LEITE DA SILVA, JULIO MATIAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000560-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LEANDRA SOUZA VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se certidão de crédito em favor da autora, da quantia remanescente, ou seja, R$ 90,93 (v. fl.58). Sem custas e honorários.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000851-4 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JEORGINA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:A partir do dia 17 de março do ano corrente, o sistema Bacenjud começa a operar com novas funções, uma das quais permitirá ao juiz consultar on-line os saldos das contas correntes, providência que evitará o bloqueio indevido de contas que se destinam tão-somente ao recebimento de salários e, por tal razão, absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no artigo 649, IV, do CPC. O auto de fls. 21v demonstra que não foram penhorados bens penhoráveis, fato que demonstra que a executada não ostenta, aparentemente, robusta capacidade financeira. Aguarde-se, pois, as novas alterações a serem implantadas no sistema de bloqueio de ativos financeiros, vindo-me os autos conclusos a partir do dia 28.3.2008. \r\n\r\nProc. 2007.869.000858-7 - FRANCISCA A. L. BEZERRA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CRISTIANE PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000936-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CARLOS EDUARDO LEMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.869.001143-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000207-0 - SÉRGIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 474123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000070-0 (1734/96) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Digam as partes se desejam produzir outras provas.Certifique o Cartório se foram realizadas todas as perícias requeridas, apontando as folhas onde se encontram os laudos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.043.000114-4 (9830/03) - T.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000128-3 - NAIR NICOLAU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-139919)), Falecido: HUMBERTO MEDEIROS Defiro Gratuidade de Justiça.Oficie-se requisitando saldo ao banco e ao INSS certidão de dependentes.Venham as renúncias de fls. 12 e 15, nos termos do artigo 1806 do C.C. Vindo a resposta, intime-se o ilustre representante da Fazenda Pública Estadual e do M.P., para que digam se possuem interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste.Após, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.043.000497-8 - MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ROBERTO JOSÉ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) \"ao autor sobre fls. 89\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WANDERLEY LEMES DE CAMARGO Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória, P/AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001183-1 - ARLETE MOREIRA PAVANNI X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Às partes sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000369-3 - ANA LUCIA PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X ADENILSON CORRÊA Ao Autor sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.043.000138-9 (2799/97) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Inscreva-se na Dívida Ativa.Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04//2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004087-7 - ALEX CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA ROD. PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.043.000811-6 - Inventariante: NEIDE ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DUTRA E OUTRO Para efeito da boa ordem, certifique o cartório: Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros. Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Esclareça o autor para esclarecimentos dos fato noticiado às fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.001347-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IGOR FERNANDES DA CONCEIÇÃO Chamo o feito à ordem.As ações possessórias processam-se pelo rito ordinário.O prazo para contestação previsto no rito ordinário é de 15 dias, nos termos do artigo 297, do C.P.C.Desta forma, declaro a nulidade da citação de fls. 19, na medida em que contou o prazo de 05 dias para contestação.Reconsidero parte final da decisão de fls. 16, no que se refere ao prazo para apresentação de resposta.Renove-se a diligência, fazendo constar o prazo de 15 dias para apresentação de resposta pelo requerido. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) audiência adiada para 03.07.08, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000278-0 - JOSÉ RODRIGUES DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha o complemento das custas no prazo 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS, MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls. 271.Venha aos autos a guia de depósito referente a 1ª parcela, expedida às fls. 298v, no prazo de 10 dias.Certifique-se a ciência do M.P. da decisão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissional habilitado na área de medicina do trabalho, para realização de exame, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001030-0 - VALDENI DA ROCHA MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se como determinado no decisão de fls.94.às partes sobre os honorários do perito fixados às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.043.001030-0 - VALDENI DA ROCHA MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ...ÀS PARTES SOBRE AS DATAS MARCADAS PARA PERÍCIA: DIA 18.04.08, ÀS 13:090 HORAS, NO FÓRUM DE PIRAÍ, COM O DR. MOVSES PARSEGHIAN. DIA 06.05.08, ÀS 13:O0 HORAS, NO SETOR DE PERÍCIAS, SITUADO À AV. ERASMO BRAGA, N. 115 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 315, RIO DE JANEIRO COM O DR. JOSÉ BICHARA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000008-6 (2229/88) - CARLINO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X I.N. S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Restaure-se a capa dos autos.Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do C.P.C., para habilitação dos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.043.000420-6 - GERALDO NOGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X Confrontante: EUGÊNIA PERES DA SILVA STETER (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Digam os requerentes sobre fls. 58. \r\n\r\nId: 474081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.874.001866-2 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA Fica o ilustre patrono do autor do fato intimado para a Audiência Preliminar designada para o dia 17.04.2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste JEACrim / JVD. \r\n\r\nProc. 2007.874.002066-8 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Fica o ilustre patrono do autor do fato intimado da Audiência Preliminar designada para o dia 17.04.2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiências deste JEACrim/JVD. \r\n\r\nId: 474082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000597-4 (3364/02) - L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.071.002172-3 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001573-5 - SEVERINA HILDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000162-8 -, Inventariante: CAROLA BERNARDELLI ORIOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X ALVARO ORIOLI Despacho:Fls.99. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.071.000280-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Designo Audiência p/ oitiva da testemunha Marcelo Roberto de Oliveira para o dia 07/05/08 às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.071.000225-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) FOI DESIGNADO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" As parte sobre honorérios do prerito às fls. 78.\" \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.071.000866-0 - SILVERIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão: Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser apresentado em tempo hábil. Designo AIJ para o dia 30 de abril de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Decisão:- Fls. 90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. \" Ao autor para recolhimentos das custas para expedição de certidão:Campo 11- Atos de Prática Comum; Campo 27- 1.110-6Campo 39- 23,68Campo 41- 23,68Campo 42- 2,36Campo 21- FUNPERJCampo 34- 6002.25174-9Campo 47- 1,18Campo 22- FUNDPERJCampo 35 - 5673.00124-3Campo 48- 1,18Campo 49- 28,40.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.071.001408-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONCRETO RESITAMIX LTDA E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE EXCUTIVIDADE, reconhecendo a anistia legal e declarando a inexigibilidade de crédito tributário, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo de Processo Civil. Custas ex legis. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000680-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 63. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.002218-1 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.C. Designo audiência de conciliação para o dia 15/04/2008, às 16:10 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.071.002228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA à parte autora recolher custas, para expedição da diligencia no valor de R$ 40,16 ( Quarenta reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000075-2 - SALVADOR JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RJ) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 07 de maio de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 472389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000827-3 - LUIS ALBERTO LASSARDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X SILVIO DE CARVALHO DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 15/05/08, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000270-4 - ERICK DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CÉSAR FILGUEIRAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Foi designado o dia 15/05/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.071.000088-6 - R.S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Tendo em vista que o direito em tela refere-se a menor, deve a mesma figurar no pólo ativo da presente demanda, devendo, para tanto, ser representada por seus genitores, emende-se a inicial. Feito isto, anote-se no DRA. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão... \r\n\r\nProc. 2004.071.001690-3 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO APARECIDO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.071.001690-3 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO APARECIDO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A audiencia foi redesignada para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, § 1º por 4 vezes \r\n\r\nProc. 2003.071.001209-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ PAULO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Designo interrogatório para o dia 07/07/2004 às 16:00 horas3- Citem-se, intimem-se os Denunciados.4- Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota de fls. 2C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.000278-7 - B V FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO TAVARES GUILHERMINO Despacho:Dê-se vista a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, eis que não há procuração nos autos da peticionária de fls.40. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.071.002535-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ALEX CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) foi redesignado a audiencia para o dia 13/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000341-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X DAILTON EUSEBIO DE ALMEIDA à parte credora, recolher custas para intimação do devedor na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.000551-0 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A Despacho:Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001344-0 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/08 às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.071.000080-7 (824/00) - J.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.L. \" Aos exequentes sobre cóta de fls 88 vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000988-5 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao autor sobre AR Negativo de fls. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.001137-7 - LORRAINE RABELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 28/05/2008, às 14:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.000580-8 - CARLOS JOSE ABREU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X HUGO LEONARDO SANTOS REIS \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000260-0 (1521/01) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALIPIO LELIS TEIXEIRA Ao Inventariante para fornecer peças, para citação dos herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2007.071.001706-9 - DEISIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X SILVANIA SOARES DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda, anotando-se onde couber. Nomeio a requerente inventariante, mediante termo de compromisso a ser firmado nos autos. Venham as primeiras declarações em tempo hábil. Ao Ministério Público, para manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.071.001758-6 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADAIR SILVA TEIXEIRA Ao Inventariante para fornecer peças, para citação dos herdeiros não representados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) Ao autor sobre certidão do OJA fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.001049-8 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Às partes para que justifiquem a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000042-1 (1563/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE OSWALDO DA SILVA E OUTRO \" Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado requerido.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao réu para que manifeste se insiste no depoimento pessoal do autor requerido às fls 63, e em caso positivo, para que justifque a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002601-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.071.000066-7 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X S.L.O.S.) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 17. \r\n\r\nId: 474094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2007.859.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.859.000154-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n2002.859.000895-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.859.000081-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ - RJ152815E \r\n\r\n2004.859.001061-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2005.859.000441-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2007.859.000169-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nId: 472393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.859.000103-2 - Uniao Cosmeticos Jamapará LTDA Me. Rep Leg(s): Fabricio Muanis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pitassi Fortes - OAB MG101056). X Marisa Aparecida de Souza. Tendo em vis o disposto no art. 8º, § 1º DA lEI 9099/95, que veda o ingresso de pessoas jurídicas nos Juizados Especiais, INDEFIRO a inicial devendo o feito ser extinto sem a apreciação do mérito. decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000534-5 - Ronildo de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Light - Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora e seu patrono não compareceram na audiência de conciliação, estando seu patrono intimado conforme fls.19, não havendo informação de seu novo endereço nem sequer qualquer justificativa,, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 51, I da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nCustas ao autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.859.000534-5 - Ronildo de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Light - Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...tendo em vista que o Correio atestou que o autor tinha-se mudado do endereço fornecido na inicial, deve ser reputada eficaz a sua intimação, visto que, pelo ordenamento jurídico dos JECS, é efeicaz a intimação quando o autor não vem a Juízo fornecer seu novo endereço. Portanto, já há sentença nos autos, devendo ser certificado o seu trânsito em julgado, o que, todavia, não impede o autor de propor nova demanda. \r\n\r\nProc. 2007.859.000550-3 - Fernando Aurélio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Hsbc Banck Brasil S/A. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.859.000105-6 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Hermes S/A. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nProc. 2008.859.000122-6 - Angela Maria Fontes da Silva. X Moderna Mega Store. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nProc. 2008.859.000123-8 - José Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Antônio Xavier de Moura. Foi designado o dia 30 de abril de 2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação, a se realizar em Quatis, Posto Avançado do Juizado Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis \r\n\r\nId: 473665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.847.000450-1 Vítima(s): Valdecir dos Santos Ferreira. Assiste(s): Magali Sacramento, Vitória Sacramento dos Santos Ferreira. X Djalma José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). ...Em razão do exposto, não havendo provas suficientes que apontem para a autoria do acusado e constatada a ausência de prova da materialidade delitiva, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver DJALMA JOSÉ COELHO de todas as imputações contidas na denúncia, com supedâneo no art.386, II e VI do CPP. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo. Por último, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000112-9 Vítima(s): Rodrigo Alberto Silva Conceição, Repr. Por Sua Genitora Rosana Aguiar Alberto. X José Luis Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). Diante da renúncia da vítima. acolho o parecer do MP e determino o arquivamento e baixa do presente procedimento, consoante os artigos 72 e seguintes da Lei 9099/95. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.847.000194-4 Vítima(s): Paulo César de Almeida, Andréa da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Júlio Fernando de Almeida Estevão. Diante de fl. 27/28-v, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil ajustada pelas partes (fls.27), consoante o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.847.000038-1 Vítima(s): Ulisses Oliveira Salermo. X Luan Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). Vistos, etc. Acolho a promoção do Ministério Público, por suas próprias razões e fundamentos, determinando o arquivamento do presente procedimento. Oficie-se aos órgãos competentes, comunicando. Após, dê-se baixa e arquivem-se. R.I. \r\n\r\nId: 472026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000045-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTINI COM. E COMBUSTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Assinatura: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.048.000013-7 (1201/1997) - CIRENE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X GERALDA MARIA DE NOVAES CERTIFICO QUE PARA FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO RETRO NECESSÁRIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DE CUSTAS , RELATIVOS Á AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.048.000025-1 (925/1996) - Inventariante: MARIA PAULA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CLAUDINO DE SANTANA Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença de fls. 130, foi cumprida integralmente; 2 - Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls. 119. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.048.000204-9 - JOÃO FACIROLLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Após a juntada do documento apresentado nesta audiência pela parte autora, abra-se vista a parte ré. Após voltem concluso para deliberação. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 474084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo de Paula Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.883.000289-8A - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:\"Tendo em vista o teor da certidão de fl. 20, nomeio a ilustre Defensora Pública em exercício no órgão de atuação desta Comarca como curadora e para patrocinar o acusado. Intime-se pessoalmente. Oficie-se à OAB - Valença, comunicando o contido nas certidões de fls. 16, 17 e 20, para as providências pertinentes.\" \r\n\r\nId: 474085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001494-2 (9708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002073-5 (10599) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE TELLES E ELC. M. MAGALHAES Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.003163-0 (11628) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NILZA RIBEIRO SILVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.003275-0 (11534) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DA COSTA SILVEIRA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista a Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.070.006095-2 (14920) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALDA MARCIA CAETANO MOREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALDA MARCIA CAETANO MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.03 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006102-6 (14589) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO CARLOS ARANTES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SEBASTIÃO CARLOS ARANTES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006106-3 (14923) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), ARNALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARNALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006116-6 (14927) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO GONÇALVES GUIMARÃES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO GONÇALVES GUIMARAES a presente execução fiscal, em razão de Dí vida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006155-5 (14937) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM E IMOB HIL MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM E IMOB HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006171-3 (14942) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006178-6 (14945) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARMANDO FARHAT DR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARMANDO FARHAT DR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006181-6 (14947) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO CARLOS LA CAVA AMERICO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO CARLOS LA CAVA AMERICO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006222-5 (14954) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X BENEDITO ALVES PESSANHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de BENEDITO ALVES PESSANHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006237-7 (14961) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELIO BRUM GIVISIEZ Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELIO BRUM GIVISIEZ a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006326-6 (14965) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de COMERCIAL KIT RIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006691-7 (15300) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006916-5 (15023) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HUMBERTO SOUZA FRANÇA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HUMBERTO SOUZA FRANÇA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006972-4 (15052) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA RANGEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BATISTA RANGEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006990-6 (15064) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOEL RAMOS BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOEL RAMOS BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007006-4 (15071) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JADIR BARBOSA DR. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JADIR BARBOSA DR. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007007-6 (15072) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO BATISTA DE AZEVEDO JUNIOR a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007197-4 (15099) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DALVA DE FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DALVA DE FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007332-6 (15844) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERVAL MENDES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERVAL MENDES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007417-3 (15130) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NEIDER AMORIM VENTURA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NEIDER AMORIM VENTURA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007587-6 (15166) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROSANGELA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROSANGELA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007599-2 (15178) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SANDRA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SANDRA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a pre sente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007605-4 (15184) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SOL MINAS ADM DE IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SOL MINAS ADM DE IMOVEIS LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007752-6 (15204) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA DA C. E. SILVA NEUBAVER Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TANIA MARIA DA C. E. SILVA NEUBAVER a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007761-7 (15210) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WELTER SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007764-2 (15212) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEIA TEDIM GUILLEMETTE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WANDERLEI TEDIM GUILLEMETE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011099-2 (19757) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SANDRA SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SANDRA SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013026-7 (21520) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JOSAFA ALVES CURVELO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSAFA ALVES CURVELO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002017-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002144-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL ANGELO FELIPE Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.070.002180-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIAO PARENTE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SEBASTIAO PARENTE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003096-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HAROLDO MARTINS DE ANDRADE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HAROLDO MARTINS DE ANDRADE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003186-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FARAYLDE DE FREITAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FARAYLLDE DE FREITAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003284-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA CM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003857-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAQUIM DE SOUZA CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005775-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 03 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.007528-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GENILSON DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENILSON DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008351-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERVAL MENDES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERVAL MENDES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013332-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARNALDO CARDOSO OSORIO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARNALDO CARDOSO OSORIO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013615-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OSVALDO MARCOLINO PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSVALDO MARCOLINO PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013961-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VICENTE DE CARVALHO SOARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VICENTE DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.015603-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEDA TEFFOLO MACEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LEDA TEFFOLO MACEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016281-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016283-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016284-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016289-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016290-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016292-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016293-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016298-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016300-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016303-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016307-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016308-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016309-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016311-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016312-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016316-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016317-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016320-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016322-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016325-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016326-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016329-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016331-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016333-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016334-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016337-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016338-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016339-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016342-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016343-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016346-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016347-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADA Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016348-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016350-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016351-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016353-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016356-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016357-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016359-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016360-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016364-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016365-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016367-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016368-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016369-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016372-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016373-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016374-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016377-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016378-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016379-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016381-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016384-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016385-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016387-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016388-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016390-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016391-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016393-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016395-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016396-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 05/06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 03 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016398-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016400-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016401-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016407-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016410-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016414-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016415-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016419-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016421-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016423-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016424-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016426-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016428-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016429-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016431-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016432-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016437-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016438-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016440-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016441-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016446-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016449-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fl.06) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016454-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016459-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 474096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao patrono da ré sobre ofício de fls 479/481 \r\n\r\nProc. 2007.076.000399-6 - MARIA DA GLORIA QUINTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. I-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Uma vez que consiste em um direito do co-proprietário decidir, em conjunto com os demais, o destino a ser dado ao bem comum e, ademais, não existindo qualquer prova de alegação dos réus de que o autor os teria autorizado a construir no local, defiro a antecipação da tutela e, com esteio no art. 273, §7º, do CPC, determino aos requeridos que se abstenhem de realizar no imóvel qualquer porte de construção que possa abstaculizar a sua divisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sem prejuízo de outras providências, na forma do que dispõe o art. 461, § 5º, do CPC. Intimem-se, sendo-o os réus pessoalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000151-5 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem conclusos para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha, em termos, planilha discriminada e atual do débito em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000531-0 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ELIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Sobre o resultado da penhora online, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sobre fl.174, digam os litigantes em 05 (cinco) dias. Na oportunidade, esclareçam se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como negativa, para o julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 472398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000057-2 - ELLYARDO DE FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiencia preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 01/04/08, as 14:00 hs. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000062-0 - TÂNIA MARIA PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e condeno os autores a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000113-8 - JOAQUIM ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta, aqui imprescindível, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000261-0 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Devolvo o prazo ao Município, para os fins apontados à fl.111 e, bem assim, para manifestar-se sobre a proposta de honorários, tudo em 5 dias. \r\n\r\nId: 474104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000196-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execuão, com fulcro no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000531-6 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor sobre fls 47/53 \r\n\r\nId: 472402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.840.000053-9 - AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X WILTON PEDRO DE TOLEDO JÚNIOR Sentença:Ante o pedido de desistência de fl.15, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000447-6 - IVANIR DA FONSECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art,. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.840.000486-5 - SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000507-9 - RENATA CARVALHO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre guia de depósito às fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2008.076.000147-3 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro a liminar, porque falta verossimilhança ao alegado no início do processo. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.840.000072-2 - FRALNITA RIBEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. E OUTRO Decisão:... defiro a liminar requerida e determino à primeira ré que providencie junto à segunda ré, administradora do cartão de crédito, que não sejam incluídas nas faturas posteriores as parcelas aqui impugnadas, cujos valores são, respectivamente: R$ 19,90, R$ 9,98 e R$ 29,94 sob pena de multa de R$ 100,00, por cada hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.840.000098-9 - IDILMAR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:... Defiro a liminar requerida e determino à ré que providencie a exclusão dos dados do autor de cadastros restritivos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000153-9 - OTACILIO LAURIANO DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO)) Despacho:Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 474108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., II CP C/C ART14 II(1E2DENUNC.) ART121§2,IEIV DOCP C/C ART.14II DO CP(3º DEN.) N/F ART.1º,I DA L.8072 \r\n\r\nProc. 2007.056.000060-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)), LEONARDO LIMA DE SOUZA (VULGO LEOZINHO), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)), RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA \"VULGO COALHADA\", Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) CERTIDÃO INTIMAR OS RÉUS para as audiências de oitiva das testemunhas designadas para as seguintes datas e juízos:1) Comarca de Cordeiro - RJ, Avenida Raul Veiga nº 157 - audiência designada para o dia 27.03.208 às 15:30 horas.2) Comarca de Itaocara - RJ, Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 - audiência designada para o dia 08.04.2008 às 13:10 horas \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART.28 DA LEI 11.343/06 N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2008.056.000004-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚNIOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Atenda-se os itens A e B de fls. 94. Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Intime-se a Defesa e dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, venham as alegações finais. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e após a Defesa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90(noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal da Interditando para a data de 08/04/2008 às 14:30 hs, na forma do art 1181 do CPC. Cite-se e intime-se a Interditando, bem como intimem-se a requerente e seu defensor. Nomeio desde já perito o Dr. Milton de Souza Lima Neto, que deverá ser intimado para ciência da presente nomeação e designação doe data e hora para a realização do exame, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30(trinta) dias; Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 421, §1º, incisos I e II do CPC. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formulação dos quesitos. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F. Despacho:Retifico de ofício, o despacho de fls. 49 devendo ser desconsiderado no 4º parágrafo no que se refere à indicação de assistente técnico, por tratar-se de erro material quando da digitação. Assim, deve ser considerado o 4º parágrafo somente a parte que faculta às partes a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.056.000054-9 - M.B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X M.A.F.) Pela MM.Dra. Juíza de Direito, às fls. 51: \"RH. Dispenso Conclusão. Retifico, de ofício, o despacho de fls.49, devendo ser desconsiderado no 4º parágrafo, no que se refere à indicação de assistente técinico, por tratar-se de erro material quando da digitação. Assim, deve ser considerado o 4ª parágrafo somente a parte que faculta às partes a formulação de quesitos. \r\n\r\nId: 474086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000023-8 - Cintia Teixeira Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 23: Aonte-se. Designo AIJ para a data de 14/05/2008 às 14:00. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.885.000151-6 - Luiz Philippe Barros Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Sul América Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Fls. 19: Anote-se. Designo AIJ para a data de 14/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 472040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.001468-1 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X ESPÓLIO DE NICOLAU LANGONI Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000910-0 - GERALDA OLÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Decisão:1 - Defiro vista ao I. Advogado.2 - Anote-se fls. 19 no DRA.3 - Deve o I. Advogado informar se é possível a oitiva de alguma testemunha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000499-7 - AUTO ESCOLA MIL MILHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Ao Apelado sobre o recurso de fls. 431/445. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001428-0 - Inventariante: CÍCERO FIGUEIREDO OTTERO X ITMAR MIRÁS OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Indefiro nova audiência de conciliação.Digam as partes em provas. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.057.001586-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ( VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.057.001442-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALCIMAR CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:1 - O Réu foi preso em flagrante havendo indícios suficientes de autoria e materialidade.2 - Recebo, pois a denuncia.3 - Designo desde já o dia 01/04/2008, às 15:15 hs. para AIJ.4 - Requisite-se o Réu, a testemunhas \"a\" e \"b\" de fls. 03, intimando-se às demais (fls. 03 \"c\" e fls. 86).5 - Quanto ao exame de sanidade mental, não há um só indício nos autos de que o Réu é portador de alguma doença mental.6 - Desta forma, aguarde-se a AIJ, indeferindo-se por oral tal pleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.057.000179-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GIOVANNA GUIMARÃES Decisão:1 - Junte-se.2 - Diante dos docs. acostados, nego por ora, a liminar requerida.3 - À A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000426-6 - UBYRATAN GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.057.001710-8 - FERNANDA SIMÕES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SIMÕES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380) Decisão:Em réplica face docs.Anote-se no D.R.A. a reconvenção.À reconvinda sobre a reconvenção. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000278-6 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RITA DE CÁSSIA DE SOUZA Sentença:ssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE em sua totalidade o pedido inicial.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000871-5 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LÚCIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.057.000002-0 (5233A) - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MARIA ELIZA SOARES MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225) Decisão:Uma vez que os autos principais foram remetidos à Vara Federal por declinação de competência, devem os presentes autos seguir igal destino.Assim sendo, remetan-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.057.000397-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À A. sobre se tem mais algo a requerer. Em caso negativo, ao Contador sobre custas remanescentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000323-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA MANGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO Decisão:Há jurisprudência consolidada no drntido de que descabe penhora de bens gravados com arrendamento mercantil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000400-0 - LOURIVAL REGAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA DA GLÓRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.057.001872-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.057.000040-0 (1316A) - FRANCISCO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X TRANSLAINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M V FERNANDES (SC-008436)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Exequente com decisão do Juízo deprecado sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.057.000012-9 (4804) - Inventariante: CARMELIO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X ENOCH JOAQUIM CARNEIRO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.057.000375-7 (6410A) - Inventariante: AZARIAS MARTINS X PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Despacho:Venham quitações. \r\n\r\nProc. 2003.057.000551-1 (6148A) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NAPTY CURI SADI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ESPOLIO DE CEZAR CURI SADI Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000100-5 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA RIBEIRO X ALZIMIRO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.000161-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AGNALDO VARGAS DINIZ Decisão:Indefiro a liminar uma vez que o endereço do notificado é diverso do endereço fixado no contrato entre as partes.Esclareça em 15(quinze) dias, até para a possibilitar citações e justificar competência territorial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.057.000158-0 (6483A) - ROGÉRIO EMERSON CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROGÉRIA TEODORA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2006.057.000658-3 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE), RAUL DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Atenda-se ao M.P. quanto à cópia da escritura de doação corrigida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.057.000003-3 (6566A) - LUCIANO TEIXEIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MOTEREVE-RETIFICA DE MOTORES COMERCIO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 183. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000121-7 (5603A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEDITA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Aguarde-se por 90 dias, nada vindo apenas ao arquivo provisório. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000261-0 - EVELIZE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.057.000079-0 (4161A) - R.J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 472378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.001496-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X P.C.O. AG PARTE \r\n\r\nProc. 2008.077.000246-2 - (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLAUDIO HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES), BIANCA BASTOS RODRIGUES Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 07/05/08 às 09:20h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001069-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X Falecido: ELSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove - se o alegado às fls.77. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.001638-7 - MP X ALEXANDER BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Decisão:(...) CONVERTO a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, com base no art. 44, § 4º do Código Penal e art. 181, § 1º da Lei nº 7.210/84.Extraia - se carta de sentença com destino à Vara de Execuções Penais, a fim de que o acusado inicie de imediato o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.077.001426-3 - M.P. X M.S.R.D. Despacho:Considerando o descumprimento pelo acusado das condições da suspensão condicional do processo, revogo o benefício, com fulcro no art. 89, § , 5º da Lei 9.099/95.Assim sendo, designo P.A. para o dia 19/06/08, às 14:00h. I - se todos. Ciência ao MP. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001812-6 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:I -se o acusado para recolher as custas que encontram - se calculadas às fls. 206. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Diga a Defesa sobre a manifestação do parquet, com urgência. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, UMA VEZ E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, SEIS VEZES \r\n\r\nProc. 2006.077.002158-0 - MP X 'PEDRO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:I - Designo sumário de acusação para o dia 23/04/08 às 14:40h. Requisite - se a testemunha de nº 1. Ciência MP e Defesa. II - No que pertine as testemunhas de nºs. 2,3,4,5 e 6, expeça - se carta precatória a fim de que as mesmas sejam inquiridas nas sedes de seus domicílios. III - Oficie - se à PRF a fim de que seja enviado a este Juízo o BAM da vítima Jane. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão:Considerando que, de fato, o causídico não compareceu pessoalmente a esta Comarca para retirar a carta de execução em comento, berm como que o lançamento constante no processo e no sistema de informática do Tribunal condiz com a realidade, conforme se observa de uma simples leitura tanto da peça de fls. 481/482 quanto da certidão de fls. 484, indefiro o contido às fls. 481/482. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Ao réu, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002914-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DA S. NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002287-2 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BAROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Considerando que o patrono do acusado não justificou sua ausência ao ato de fls. 49, conforme certidão de fls. 58, bem como não se fez presente ao ato de fls. 57, não obstante regularmente intimado por este juízo, conforme se denota de fls. 53, demonstrando descaso a este Juízo, a despeito da presença da testemunha e do acusado nos atos supramencionados, o que ocasionou a utilização do aparato do sistema penitenciário deste Estado. Desta feita, ante a recusa sa I. Defensora pública em atuar nas audiências em que o réu seja patrocinado por advogado e a impossibilidade de realização do ato solicitado às fls. 02, determino a baixa e devolução do presente feito para adoção das providências cabíveis por parte do Juízo deprecante, em razão da impossibilidade de cumprimento da deprecata.Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000240-1 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ( NOVA DUTRA ) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Designo o dia 29/05/08 às 13:20h para oitiva das testemunhas; 2 - Intimem - se, sendo os patronos por DO. 3 - Oficie - se ao juízo deprecante comunicando nova data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002422-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSE CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Despacho:Defiro o requerido a fl. 36, pelo prazo de 30 dias. Retire - se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.077.001747-5 - SEBASTIÃO BERNARDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Diga o réu as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001218-9 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 74 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc.III do CPC.Sem custas,ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002372-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X NILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:1 - Fls. 108. Anote - se onde couber; 2 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001361-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001467-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:1 - Fls. 160. Anote - se onde couber; 2 - Dê - se vista ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.001592-2 - RENE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA TELLES DE JESUS Despacho: Venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do I.R. em nome da ré. Após, apreciarei J.G. Sem prejuízo, diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000019-9 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), G.C.F. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.002520-2 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X KADPRO DESIGN MODERNO LTDA Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.001064-0 - BANCO ITAÚ S/A X J.I BELA VISTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) eM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.22, DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO: CAMPO 25 CÓDIGO 1110-6, CAMPO38=r$ 10,95, CAMPO26 CÓDIGO 1107-2, CAMPO38=r$ 12,78, CAMPO42=r$ 2,37, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO47=r$ 1,18, CAMPO35 CÓDIGO567300124-3, CAMPO48=r$ 1,18, OBS: REFERENTE AO CAMPO38 CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 2ª RÉU CASO DEFERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.077.000526-9 - MARLI ODMEA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CONSORCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002802-3 - ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); 2 - Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas; 3 - Em caso positivo, citem - se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ao segundo réu sobre o acrescido, salientando que as testemunhas arroladas pelo mesmo serão ouvidas na Comarca de Nova Iguaçu - RJ conforme determinado às fls. 297, devendo ser recolhidas custas para expedição de carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) (...) é devido pelo segundo réu as custas conforme modelo abaixo: custas referentes encaminhamento de carta precatória: campo24 código, campo36=R$ 83,97, campo25 código 1107-2, campo37=R$ 25,56, campo26 código 1104-9, campo38=R$ 9,12, campo42=R$ 11,86, campo30 código 2102-2, campo43=R$ 18,23, campo31 código 600205926-6, campo4=R$ 3,65, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 6,84, campo35 código ,campo48=R$ 6,84; custas referente expedição de mandado de intimação: campo25 código 1107-2, campo37=R$ 12,78, campo42=R$ 1,27, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 0,63, campo35 código 567300124-3, campo48=R$ 0,63.(...). \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido do Direito de Resposta. \r\n\r\nProc. 2007.077.002851-5 - VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X REDE A SEMENTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME Decisão:1 - Venham cópias dos documentos pessoais dos autores, uma vez que implícito na regra contida no art. 283 CPC; 2 - Sem prejuízo, venha o correto recolhimento das custas conforme fls. 22. \r\n\r\nInterdição, cumulada com Pedido de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.077.002349-9 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) certifico e dou fé que é devido pelo autor os valores especificados conforme abaixo: campo24 código 1102-3, campo36=R$ 82,15, campo42=R$ 8,21, campo30 código 2102-2, campo43=R$ 18,23, campo31 código 600205926-6, campo44=R$ 3,64, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 5,01, campo35 código 567300124-3 e campo48=R$ 5,01. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.000557-4 - RENATO FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Decisão:Venha a regularização processual do Sr. Fernando César de Lima Fortino. \r\n\r\nProc. 2006.077.001417-4 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X ESPÓLIO DE NINON GREENHALGH OLIVEIRA Despacho:Atenda-se á Fazenda Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001850-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), G.G. Despacho:Considerando o endereço informado às fls. 47, oficie - se novamente ao convênio do TJRJ com a UERJ a fim de que inclua o nome das partes para realização do exame de DNA. Com a designação da data, intimem - se as partes. II - Cumpra - se parte final do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.077.001850-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)), G.G. Despacho: 1. Publique-se o despacho de fls. 48.2. Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 29, para declarar desnecessária a intimação do réu para constituir patrono, em razão do instrumento de procuração de fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.000713-0 - IVAN VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X VERA LÚCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002320-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RENILDA SOARES BERNARDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000372-7 - ANDERSON CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)), ANDERSON CAMPOS MORAES JÚNIOR), VITOR BRANDÃO MORAES Despacho:Defiro JG; Esclareça o autor o pensionamento na ausência de vínculo empregatício, emendando - se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.077.002139-9 - MÁRCIA LINHARES GATTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X MARCOS LINHARES GATTI E OUTRO), Falecido: MYRIAM SALDANHA LINHARES Sentença:... Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço a filiação materna de MARCIA LINHARES GATTI, devendo-se aditar os seus assentamentos para que conste como sendo sua mãe a Sra. MYRIAM SALDANHA LINHARES, bem como o nome de seus ascendentes como avós maternos, mantendo-se o nome da autora e os referentes aos registros paternos. Expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição, situado na Rua Doutor Pereira dos Santos, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.520-170, a fim de que seja averbado o Registro de Nascimento de MARCIA LINHARES GATTI, para que dele passe a constar o nome de sua mãe, MYRIAM SALDANHA LINHARES, e de seus avós maternos, ELYSIO SALDANHA LINHARES e MARIA DA GRAÇA SALDANHA LINHARES, mantendo-se a anotações referentes aos registros paternos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Cejur/DPGE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.077.000367-3 - SÉRGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). TEREZINHA GUIMARAES PITANGA (RJ-162194E)) X REPRESENTANTE DO TEMPLO RELIGIOSO AFRICANO E SEUS INTEGRANTES Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:1 - Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 65; 2 - Diga o réu se persiste na produção de prova testemunhal, indicando nome e endereço das testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001124-2 - HAILTON MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Diga o autor se requer designação de AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001909-8 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.077.000586-5 - CLAUDINEIA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Cumpra - se fls. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000978-6 - EUDÓCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 74 - v, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.077.002077-0 - MARIA DO CARMO CALDAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS.80(...) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS CONFORME ABAIXO: CAMPO24 CÓDIGO 1102-3, CAMPO36=R$ 23,73, CAMPO25 CÓDIGO 1107-2, CAMPO37=R$ 12,78, CAMPO26 CÓDIGO 1104-9, CAMPO38=R$ 9,12, CAMPO42=R$ 4,56, CAMPO30 CÓDIGO 600202696-8, CAMPO43=R$ 18,23, CAMPO31 CÓDIGO 600205926-6, CAMPO44=R$ 3,65, CAMPO34 CÓDIGO 600225174-9, CAMPO35 CÓDIGO 567300124-3, CAMPO47=R$ 3,19, CAMPO48=R$ 3,19. \r\n\r\nId: 474109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000019-5 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA CORREA CONCEIÇÃO Ordem de Serviço: \"Foi expedida Carta de Adjudicação e encontra-se à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008 \r\n\r\nDe acordo com o art. 216, inciso XII da CNCGJ, INTIMO os Senhor Advogado PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JÚNIOR, OAB/RJ. 103.402 a DEVOLVER NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito a vista fora do Cartório e multa no valor da metado do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC. PROCESSO 2005.853.000791-6 \r\n\r\nId: 474088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2006.853.000922-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2005.853.000793-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.853.000795-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.853.000142-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2001.853.000032-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2001.853.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO - RJ079688 \r\n\r\n2005.853.000381-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2003.853.000538-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.853.000162-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.853.000435-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.853.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 474089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.853.000744-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X MIROMAR GOMES DOS SANTOS) ORDEM DE SERVIÇO: \" Foi designado Audiencia Preliminar para o dia 19/03/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nId: 472380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X NAILDA MELO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VANESSA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000050-1 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X RODRIGO OLEGÁRIO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000136-0 - MARISTELA GUIMARÃES MATOSO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO DA SILVA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000226-1 - RONILSO MAFORT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ANGELA MARIA CASTELANI AVILA Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.881.000371-0 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X LUCIENE SOARES ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 74,30 (setenta e quatro reais e trinta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar de data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.881.000005-8 (3932002) - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 321: Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.881.000078-4 (6402003) - JOSÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GOMES DE SOUZA (RJ-107607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fl. 291: Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000113-0 - CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado, fl. 115 ;Quanto ao valor apresentado na planilha de fl. 112, o credor deverá observar que a sentença condenou em salários mínimos, a qual foi mantida pela E. Turma, portanto, a correção já se fez presente, e o depósito se apresenta nos termos do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - ALICIMAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - ELISANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.881.000245-5 - ANALEA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) ITAÚ SEGUROS S. A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 69: Intime-se pessoalmente a autora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000353-8 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Condeno a parte ré, ainda, a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais por ela experimentados, acrescidos de correção monetária e juros mensais de 1% (um por cento) contados a partir da citação.Certificado o trânsito em julgado, intime-se à parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição da multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 475-J, do CPC.Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro.Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nId: 474091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.881.000142-2 - MARIO CESAR BRAGA VIEIRA Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.881.000324-1 - FELIPE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fl. 64 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito em relação ao autor do fato ELÓI BATISTA CAMPOS, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.881.000010-2 - UILSON MONTEIRO CUSTÓDIO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 27 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 31.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de UILSON MONTEIRO CUSTODIO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.881.000002-3 - JOSE EVERALDO THOMAZ AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 16 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 20.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de JOSÉ EVERALDO THOMAZ AZEVEDO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 474092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória O. Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Proc. nº 1999.001.139110-9, distribuída em 11/10/1999, proposta por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital para que a executada, GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscritao no CGC/MF sob o nº 00.261.550/0001-64, fique intimada do arresto procedido no imóvel constituído pelo lote 3 do PA 42.097, da Teodoro Sampaio, nesta Cidade, cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 49635,no 8º Serviço Registral de Imóveis, bem como pague, no prazo de 03(três) dias, a importância de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos),equivalentes a 36.264.0654 Ufirs mais acréscimos legais. (art.652 CPC). Ciente de que o não pagamento converterá em penhora o ARRESTO. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2007.001.024867-8, movida por ANTÔNIO GOMES DE LUNA em face de OZIEL SILVA e BANCO BRADESCO S A, objetivando danos material e moral por eventual fraude perpetrada através de depósitos bancários efetivados pelo autor a favor do 1º réu, com intuito de obter empréstimo facilitado, que resultou, ao final, frustrado . Assim, pelo presente edital CITA o réu OZIEL SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, em conformidade com o art. 277 do CPC, designada para o dia 03/04/08, às 15:15h, ocasião em que deverá apresentar contestação, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de março do ano de dois mil e oito. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.153229-5, movida por ANTONIA DA SILVA em face de TELEMAR , EXPEDITO I G FERREIRA , ALCIDES BATISTA CORREA , FABIO L G SIMOES , JULIO GUILGER SIMOES , ANGELA MARIA CHIQUETO DA SILVA, objetivando a declaração de nulidade do instrumento de mandato e dos atos dele derivados , conforme descrito na inicial , bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a 300 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu - EXPEDITO I G FERREIRA CPF , qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC: 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ALVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC: 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC: 014359677-20); e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC: 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC: 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC: 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC: 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO nº 1983001100188-1, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008, às 14:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2005. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito,Dr.Leonardo Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.054634-0, movida por DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA em face de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando proceder à citação e intimação de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26, em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é a Adjudicação Compulsória, do imóvel sito na Av. Vinte e oito de Setembro nº 254; 256;258 e 260-Vila Isabel/RJ, bem como para audiência do Art. 277 do CPC, redesignada para o dia 29.04.2008 às 13.40hs, comparecendo as partes pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.E, assim expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro,06 de março de 2008.E,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANA CARLA DOS SANTOS BEJA - CPF: 037.462.517.45, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação SUMÁRIA (Cobrança), proposta por Condomínio do Edifício Costa Lobo - Proc.: 2005.001.158710.4,nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação e Intimação da Ré ANA CARLA DOS SANTOS BEJA - CPF: 037.462.517.45, com prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, para que compareçam a Audiência de Conciliação (art. 277, CPC), designada para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 hs, devidamente acompanhados de seus Advogados, devendo apresentar defesa neste ato. Ciente de que o não comparecimento a audiência presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285,CPC). O Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, s.301-D, Fórum-Centro/RJ. Dado e passado em 28 de fevereiro de 2008.Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - mat.01/8452, Escrivão Titular, subscrevo\r\n\r\nId: 457003. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 301-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.001.159763-0, movida por FERNANDO CESAR LACERDA em face de WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, objetivando citar os réus para responder os termos da presente, sob pena de serem considerados os fatos articulados pelo autor na petição inicial verdadeiros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1997.001.015352-1, movida por CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA e JESUS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assinar por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1997.001.015352-1, movida por CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA e JESUS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assinar por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 1998.001.136084-6, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, CNPJ ignorado, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2006.001.086263-8, promovida por MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA, CPF 891.462.207-04, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 07/03/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1998.001.103937-0, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.085031-7, movida por HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO em face de CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.074133-2, movida por CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO em face de ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, objetivando proceder a citação do espolio de ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS, na pessoa de sua inventariante, MARTHA MARIA DE SÁ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, na pessoa de sua inventariante MARTHA MARIA DE SÁ SODRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.008906-0, movida por SHU WA e LIN YAU SHU em face de MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR, RAUL CORREA DE MELLO, ANA CAROLINA CORREA DE MELLO e ARETHA CORREA DE MELLO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de RAUL CORREA DE MELLO CPF 103.531.427-43 e ARETHA CORREA DE MELLO - CPF 110.812.387-20 para comparecerem à audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 29/04/2008, às 13:30 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 461895. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.079129-9 em que é Autor JOSILAINE PEREIRA LOPES, RG nº 11635880-5, e Réu MARCELO PALHETA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.067855-7, movida por WALTER RODRIGUES em face de SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE CHAMPOUDRY DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.001.152721-8, movida por L. P., representado por SONIA REGINA PEIXOTO em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 08/05/2008, às 15:00h, comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na Sala de Audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.070834-9 em que é Autor PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO, RG nº055058335-8 , expedida pelo IFP , e Réu ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ________________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando citação e intimação do réu, José Roberto Mello Brandão, para ciência da audiência designada para o dia 26/06/08 às 14:00 h, na ação de alimentos em tela, em que são pleiteados pelo autor alimentos no valor equivalente a três salários-mínimos ou a 30% dos seus ganhos líquidos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.147386-0, movida por ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES em face de WAGNER LANZEIRO BERNARDES, objetivando citação de Wagner Lanzeiro Bernardes.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER LANZEIRO BERNARDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FRREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.098092-0, movida por ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO em face de UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.021578-8, movida por GINALDO DE LIRA PEREIRA em face de MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.152679-8 em que é Autor ANDRE TOZO SILVA RABELLO e MARIA LUCIA TOZO SILVA RABELLO, rpm JOSIANE TOZO SILVA, RG nº 1072743305 IFP e Réu JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.199640-0, foi decretada a Interdição de José Emílio Gonçalves Araujo - CPF: 16297610797, nascido em 08/09/1922, filho de Antonio Araujo Fernandes e Emerencia Purificacion Emilia D. Gonçalves Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia Lopes Araújo, CPF: 22833838700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 456953. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034389-6, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Lobo Medina - brasileiro, casado, aposentado, RG: 579636 Emissor: IFP, CPF 096119597-53, nascido em 18/01/1941, filho de José Nápoleão Medina e de Joana Lobo Medina, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edy Tatagiba Medina, brasileira, casada, aposentada, CPF: 68892470787, RG: 1037187 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de Março de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteCarlos Alfredo de Oliveira Mattos - Av. Suburbana, 678, Benfica - Rio de Janeiro, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.148950-1, distribuído a este Juízo em03/12/2002ciente de que este Juízo funcionaAv. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2008. Eu, ______________ Solange Amar - Analista Judiciário - Matr. 01/22223, digitei. E eu, ______________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.181492-4, foi decretada a substituição de Curador a Interdição de Denise Canes Avalli, brasileira, solteira, maior, C.I. 3.802.680 - IFP, CPF 544.365.407-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marise Aguiar Pereira, advogada OAB/RJ nº 60.904. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.001.117511-2, foi deferida a substituição da Curatela a Interdição de SERGIO OCTÁVIO LINS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 20.05.1953, filho de Sergio Octavio Lins e de Adiene Rego Lins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Rosa Rego Lins, brasileira, solteira, profissional de marketing, residente na rua Filadélfia, 12/102, Santa Tereza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos terceiros interessados na sucessão de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, publicado 3 vezes, com intervalo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.142.394-4\r\n\r\nO(A)Dr(a). ROSELI NALIN, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que ao presente edital de Citação virem, e a quem interessar possa, que por este Juízo, sito à Av. Erasmo Braga, 115/1º andar, sala 113-D, nesta Cidade, por este Juízo se processam os autos de ARRECADAÇÃO de Herança Jacente de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, filha de Nelson Baptista do O´de Almeida e de Lydia de Almeida, CPF nº 127.129.497-49, identidade nº 1306872 IFP, expedida em 06.05.1975, nascida em 08.05.1934, residente na rua Barata Ribeiro, 803/704 e foi pelo MM. Dr. Juiz mandado CITAR por edital os terceiros interessados na sucessão de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, no prazo de 6 (seis meses) , contados da primeira publicação se habilitem nos autos requerendo o que julgarem de seu interesse, acompanhando o feito até final sentença. E, para que de futuro não possa alegar ignorância mandei passar este e afixar, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,(a) José Sodré Linhares Junior, Responsável pelo expediente, subscrevo e assino por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.125896-0, foi decretada a Interdição de Sergio Vaz de Oliveira Carvalho, brasileiro, separado de fato, aposentado, rg nº 023.826.14-2, residente na rua Voluntários da Pátria, 389/113, Botafogo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria de Jesus Oliveira Carvalho, CPF: 350.982.607-87, RG: 34755, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\n1 de 3Id: 324200. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, Raquel Halpern - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28986, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 441906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.033325-5, NA FORMA ABAIXO; O DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO SE PROCESSA A ARRECADAÇAO DOS BENS DEIXADOS POR MARIA LUIZA RODRIGUES, NA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA QUE VENHAM A HABILITAR-SE OS SUCESSORES DA FINADA MARIA LUIZA RODRIGUES NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ESTAMPADO 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM, FICANDO CIENTE DE QUE ESTE JUÍZO FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115, SALA 113, CORREDOR D, PALÁCIO DA JUSTIÇA, RIO DE JANEIRO. E, PARA QUE NÃO POSSA DE FUTURO ALEGAR DESCONHECIMENTO, MANDEI DAR E FAZER PASSAR ESTES E OUTROS IGUAIS QUE SERÃO PUBLICADOS E AFIXADOS NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AOS 09 DE OUTUBRO DE 2007. EU, MÁRCIA DIAS GOMES PINTO ¿ MAT. 01/19401, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, MANDEI DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVO.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 441908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.195017-4, foi decretada a Interdição de ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA, CPF: 025.861.167-71, nascida em 11/01/1925, filha de Izaias de Jesus Pacheco e de Antonia da Conceição Sequeira, certidão de casamento nº 9261, fls. 187, livro nº B-116, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Barão de Itaipu, 275, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Secca de Castro, CPF: 091.146.077-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.148887-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) AMANDA NASCIMENTO PINTADO - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1979 - Filiação: Pai - Ramon Albareda Pintado / Mãe - Elizabeth Nascimento Pintado - CPF: 05977656777 - RG: 224055137 Emissor: IFP - Endereço: Rua Buarque de Macedo, nº 37 Ap. 404 - CEP: 22220-030 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 29.515, livro A-50, fls. 300, emitida pelo Registro Civil do 30º Subdistrito do Ibirapuera da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LAURA MARINS DO NASCIMENTO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108085-1, foi decretada a Interdição de Antonio Ferreira do Vale, português, casado, desempregado, inscrito no CPF sob o nº 483.290.377-20, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº W659664-L, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Augusta de Almeida Dias do Vale, angolana, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 84055693753, portadora da carteira de identidade de estrangeiro nº W648520J . Este edital será publicado por UMA vez , no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de MARÇO de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 473571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em 20/08/1999 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107268-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moreira de Azevedo Moraes - Brasileira - Viúva - CPF: 09766057753 - RG: 145721 Emissor: ICRJ - Endereço: RUA Real Grandeza, nº 62 / 404 - CEP: 22281-034 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Azevedo Morais, CPF: 018.397.997-49 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 443656. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.050877-9, foi decretada a Interdição de Asuncion de La Gandara Us tara - Nacionalidade Espanhola - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 41595785787 - Endereço: ESTRADA da Gávea, nº 50 - CEP: 22451-263 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doracy Ayres Rodrigues, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 03578518115. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.029822-2, foi decretada a Interdição definitiva de Andresa Maria dos Santos Castro -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Santos de Castro, CPF: 05215391700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DEMARÇO DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2004.001.097808-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu MARIA EMILIA DA SILVA LIMA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros inte ressados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124787-3, foi decretada a Interdição de REGINA GONÇALVES DA SILVA SOBRINHA, brasileira, solteira, IDENT. Nº24274458-9, nascida em 22 de janeiro de 1955, filha de Roberto Gonçalves da Silva e de Maria Ferreira Gonçalves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-MG, Comarca de Pirapora, Distrito de Várzea da Palma, fl. 452, livro 2-A, nº1172, residente na Rua Grajaú, nº91, apto. 201, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSEMERY GONÇALVES DA SILVA BROWN, brasileira, casada, IDENT. Nº05438244-5, CPF Nº717.280.587-91, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, nº503, apto. 305, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024825-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Ruiz Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Adail Ruiz de Bastos Lopes Mãe - Ana Lucia Ruiz Lopes - CPF: 00336938705 - Endereço: RUA Conselheiro Lafaiete, nº 4 Apto 604 - CEP: 22081-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Ruiz de Bastos Lopes, Nacionalidade Brasileira ES- Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 28/03/1932 - Idade: 75; Filiação: Pai - João Ruiz Martins Mãe - Brazilina Bastos Ruiz CPF: 53453204700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, tres dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de EVERALDO GOMES DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2007.001.152812-9, em que figura como Autor EVELYN SCHWEIGERT, e como finada MARIA BERNADETE FONSECA GOMES. E, estando o citanbdo: EVERALDO GOMES DA SILVA, marida da finada MARIA BERNADETE FONSECA GOMES, CPF nº 092.857.597-77, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes com intervalo de 10(dez) dias no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, tres dias do mes de4 março do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.095488-9, foi decretada a Interdição de EUNICE MAGALHÃES DANTAS , brasileira, viúva, aposentada, RG nº 04579437-7, IFP, CPF nº 290.917.307-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RAILDA DANTAS MAGALHÃES, brasileira, casada, pensionista, RG nº 1732856, IFP, CPF nº 032.394.177-07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN NAYARA APARECIDA LELIS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000255-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por WAGNER GASPAR BRAZIL e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA em favor da criança/adolescente L.E.L., nascida aos 30.11.2003 e P.H.L., nascido aos 17.03.2005, filhos da CITANDA ,que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MIGUEL SEBASTIÃO SARDINHA e ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000685-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SHEILA PAULA DE SANT'ANA em favor da criança/adolescente M.V.M.S., nascida aos 16/05/2005, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 março de 2008. Eu, Nilton Mendes Fillho, Analista Judiciário, matr. 01/19.385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ JUVINO DOS SANTOS que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/007491-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RITA MARIA FELIX DA SILVA e PAULO FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente J.D.S.S., nascida aos 15/04/2005, filha do CITANDO e de SEVERINA FELIX DA SILVA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NILTON MENDES FILHO, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003330-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por KARINE CORREA DE MORAES em favor da criança/adolescente T.E.M. e R.E.M, nascidas aos 31/12/97 e 19/11/99, filha de GUSTAVO CORREA DE MORAES e SILVIA LETICIA SILVIA ENNES, o primeiro falecido e a segunda que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, NIlton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/002746-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARCOS FERNANDES COSTA e LAURICÉIA MARIA DE SANTANA em favor da criança/adolescente R.O., nascido aos 01.09/93, filho da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.001.139427-9\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA , CNPJ/MF sob o nº 04844800/0001-40, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a BUSCA E APREENSÃO PROC. Nº 2003.001.139427-9 , formulado por WIDMEN AUTO CENTER LTDA, em face de MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA ME , para apresentar a defesa que tiver no prazo de 15 (quinze ) dias , sob pena de extinção do feito. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar , para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 07.03.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 466705. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de OTAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 361/362, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 02/12/2002, sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial. Tendo em vista a inexistência de bens a serem arrecadados, informada a fls. 230, foi o feito processado pelo rito do artigo 75 do Decreto Lei 7661/45 (fls. 254). O edital foi publicado, conforme fls. 256, não havendo manifestação de interessados. Foi apresentado pelo Sindico o relatório final (fls. 288/291), previsto artigo 75 § 2º do Decreto Lei, sendo instaurado inquérito judicial, onde foi recebida a denúncia, conforme fls. 315. Manifestação do Síndico a fls. 324, requerendo o encerramento da falência, uma vez que não houve ativo a realizar, com o que anuiu o MP a fls. 357 vº. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está previsto no artigo 75 do Decreto Lei 7661/45. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como consequência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de OTAM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.578.346/0001-71, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei. Dê-se ciência ao Sindico e ao MP. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar)\r\n\r\nFalência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, extraído dos autos da Falência de HOTÉIS AMBASSADOR LTDA, processo nº 2000.001.021725-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 07/04/2008, às 15,30 horas, na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº. 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 e (21) 2220-4217 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 438/547 e 1092, pertencentes, à Massa Falida, encontrados na Rua Senador Dantas, nº 25, Centro - R.J, expressos conforme auto de arrecadação na seguinte ordem: Localização, Item, Quantidade, Descrição e Avaliação, constituídos de: 1º ANDAR - ESCRITÓRIO: 001) Um(01) aparelho de ar refrigerado, s/ marca aparente, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 003) Um(01) móvel em madeira envernizada, em forma de \"U\", c/ seis portas de correr, medindo: 1,90m x 3,10m x 0,50m, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 004) Um(01) sofá de dois lugares, estofado c/ tecido fantasia, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 005) Um(01) móvel em madeira envernizada, c/ três portas de correr, medindo: 1,60m x 0,50m x 0,72m, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 007) Um(01) arquivo de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 008) Uma(01) mesa de escritório em madeira revestida de fórmica, c/ três gavetas, medindo: 0,80m x 1,40m, avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 009) Cinco(05) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais). COZINHA: 025) Uma(01) estufa a gás em aço inox (desativada), medindo: 0,79m x 0,90m x 0,60m, avaliada em R$ 70,00 (setenta Reais); 026) Um(01) fogão industrial a gás, c/ seis queimadores, duas chapas e forno, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte Reais). BAR (SOBRE LOJA): 034) Uma(01) máquina manual, p/ fechamento de quentinha, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 043) Dois(02) carrinhos p/ bebidas, em madeira pintada de branco, c/ rodízios, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 046) Vinte(20) cadeiras de vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); 047) Oito(08) cadeiras fixas de braços, em vime, c/ almofadas, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); 048) Dez(10) mesas c/ pés de ferro pintado e tampos de vidro, medindo: 0,80m x 0,70m, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). RECEPÇÃO: 056) Seis(06) cinzeiros de coluna, cilíndricos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); 057) Doze(12) quadros de parede, c/frente de vidro, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 058) Um(01) expositor de coluna, em madeira (p/ menu), avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 062) Duas(02) mesinhas de canto, em madeira envernizada, medindo: 0,54m x 0,54m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 063) Uma(01) mesinha de centro, em madeira, c/ tampo envernizada e estofada nas laterais, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 064) Três(03) sofás c/ estrutura de madeira, c/ três lugares e forrados em couro, avaliados em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco Reais). PORTARIA: 065) Duas(02) mesas de centro, c/ tampos envernizados e almofadas nas laterais, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 068) Uma(01) mesinha c/ dois pés cilíndricos, revestida c/ carpete e tampo de fórmica e abajur de ferro pintado, medindo: 2,20m x 0,57m, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais). BALCÃO DA RECEPÇÃO: 071) Um(01) tamborete de madeira envernizada, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 074) Um(01) móvel revestido de fórmica c/ duas portas, medindo: 0,90m x 1,06m, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 077) Um(01) móvel revestido de fórmica, c/ frente de esteira, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 078) Uma(01) mesa de escritório, em madeira revestida de fórmica e c/ uma gaveta, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 079) Um(01) micro computador 386, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 080) Duas(02) impressoras \"EPSON\", avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); 081) Um(01) extintor de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 082) Oito(08) máquinas de calcular e escrever (diversas marcas), em mau estado, avaliadas em R$ 16,00 (dezesseis Reais); 086) Dois(02) móveis de aço, c/ vinte e quatro escaninhos, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais). 2º ANDAR - SALA 200 GERÊNCIA GERAL: 090) Uma(01) mesa de secretária em madeira envernizada, c/ tampo de fórmica e duas gavetas, medindo: 1,10m x 0,45m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 093) Um(01) sofá c/ três lugares, feito de palhinhas e c/ almofadas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais); 095) Três(03) pôsteres, avaliados em R$ 9,00 (nove Reais); 098) Um(01) claviculário em madeira envernizada, c/ quatro portas, medindo: 0,75m x1,65m x 0,10m, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). SALA 209: 132) Dois(02) cofres de aço c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 134) Um(01) micro computador 486, c/ teclado, drive, terminal e estabilizador de voltagem, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); 135) Uma(01) mesa p/ computador, c/ estrutura de ferro e tampo de melanina, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 136) Uma(01) mesa p/ máquina de escrever em madeira envernizada, c/ gaveta e aba lateral, medindo: 0,57m x 0,47m, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 137) Uma(01) mesa p/ escritório em madeira folheada, c/ painel frontal e c/ seis gavetas, medindo: 1,70m x 0,85m, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); 138) Dois(02) arquivos de aço, c/ quatro gavetas tipo ofício, avaliado em R$ 60,00 (sessenta Reais); 139) Uma(01) lixeira em madeira envernizada, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 140) Uma(01) máquina de calcular eletrônica c/ impressora e visor digital, \"SHARP\" EL 2608B, de nº. 64.0053132, avaliada em 30,00 (trinta Reais); 141) Duas(02) cadeiras fixas, c/ estrutura de madeira envernizada e assentos estofados, avaliadas em R$ 6,00 (seis Reais); 142) Duas(02) cadeiras fixas, c/ estruturas de ferro pintado e c/ assentos em courvin bege, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 144) Três(03) cadeiras fixas em madeira envernizada c/ assento estofado, avaliadas em R$ 9,00 (nove Reais); 145) Uma(01) cadeira fixa em madeira singela c/ assento estofado, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 146) Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada c/ courvin vermelho, avaliada em R$ 2,00 (dois Reais); 147) Uma(01) mesa de escritório em madeira folheada c/ pés de metal cromado, painel frontal e três gavetas, medindo: 0,60m x 1,30m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 148) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ sete gavetas, medindo: 1,30m x 0,70m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 149) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal e três gavetas, medindo: 1,20m x 0,65m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 150) Uma(01) mesa de escritório em madeira envernizada c/ painel frontal, tampo de fórmica e c/ seis gavetas, medindo: 0,70m x 1,70m, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). SALA 212: 159) Um(01) cofre c/ porta de chave e segredo, medindo: 0,40m x 0,40m x 0,90m, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). 8º ANDAR - APARTAMENTO 800: 376) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 801: 385) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 802: 391) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). 9° ANDAR - APARTAMENTO 903: 491) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 494) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 905: 498) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 912: 549) Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (QUARENTA Reais). 10° ANDAR - APARTAMENTO 1000: 558) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 560) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 562) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 563) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 564) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 566) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 567) Uma(01) cadeira fixa envernizada, c/ assento estofado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1001: 569) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 570) Uma(01) mesa de canto c/ espelho, em madeira envernizada, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 571) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 572) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 573) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1002: 574) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 575) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 576) Uma(01) mesa de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 577) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 579) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 580) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1003: 581) Duas(02) camas de madeira (marquesa), envernizadas, c/estrados e colchões, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 582) Uma(01) cadeira fixa de madeira, em tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 583) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 584) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 585) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 586) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 587) Um(01) cofre \"SERVI SAFE\", avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1004: 589) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada; de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas R$ 40,00 (quarenta Reais); 590) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 591) Uma(01) cadeira fixa de madeira, cl assento de tecido, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 592) Uma(01) mesinha de canto envernizada, cl espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 593) Um(01) suporte de abrir pl mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 594) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 595) Uma(01) poltrona estofada, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 596) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1005: 600) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 601) Uma(01) mesinha de canto de madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 604) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 606) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 607) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1012: 657) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 658) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). CORREDOR: 659) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 660) Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 661) Dois(02) bancos individuais, c/ assento estofado, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 664) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 11º ANDAR - APARTAMENTO 1100: 665) Uma(01) cama de solteiro, em madeira branca, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 666) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ escaninho e uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 667) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 670) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1101: 675) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1102: 680) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1104: 691) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1105: 696) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1108: 704) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1109: 708) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). COPA: 740) Uma(01) mesinha p/ telefone, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 12º ANDAR - APARTAMENTO 1200: 741) Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, com c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 742) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 743) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 744) Um(01) guarda roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 745) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 746) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 747) Uma(01) mesa de secretaria em madeira pintada, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 748) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1201: 750) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 751) Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 752) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 754) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 755) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 756) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 758) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 759) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 760) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1202: 761) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 763) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 764) Uma(01) mesinha de canto e madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 765) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 766) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 767) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 769) Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1203: 770) Duas(01) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 771) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 772) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 773) Uma(01) mesinha envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 774) Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais). APARTAMENTO 1204: 777) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 778) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oitenta Reais); 779) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 780) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 781) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 782) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 783) Três(03) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 784) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (trinta Reais); 785) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 788) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1205: 789) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 790) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 791) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 793) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 794) Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 795) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1208: 797) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 798) Uma(01) mesinha de cabeceira de vime, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 799) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 801) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 802) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 804) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 805) Uma(01) cama de solteiro de vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1209: 808) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 809) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 811) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 812) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 813) Uma(01) secretária em madeira pintada c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 814) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1210: 815) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 816) Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 817) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 818) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 819) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 820) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1211: 823) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 824) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 825) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 828) Uma(01) cama de solteiro em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 829) Uma(01) secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 830) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 831) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1212: 832) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 833) Uma(01) cadeira fixa de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 834) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 835) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 837) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real; 838) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 839) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 842) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (Três Reais). CORREDOR: 843) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 844) Dois(02) extintores de incêndio d´agua pressurizada de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 845) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). 13º ANDAR - APARTAMENTO 1300: 848) Uma(01) cama de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 849) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 850)Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 851) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 852) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 853) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 854) Dois(01) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 855) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1301: 857) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 858) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 859) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 860) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 861) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 862) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1302: 865) Duas(02) camas de solteiro (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 866) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 867) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 868) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 869) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 871) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 872) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1303: 873) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 875) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 876) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 877) Uma(01) mesinha de canto, em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 878) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 879) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 880) Uma(01) cadeira fixa em madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 883) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1304: 884) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 885) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 886) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 887) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 888) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 889) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 890) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 891) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 893) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1305: 894) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 895) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 896) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 897) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 898) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 899) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 900) Um(01) suporte de aço, p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1306: 906) Uma(01) cama de casal, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 907) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 908) Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 909) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 910) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 911) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 912) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1307: 915) Uma(01) cama de casal em madeira, marquesa, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 916) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 917) Duas(02) mesinhas de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 918) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 919) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 920) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 921) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada R$ 8,00 (oito Reais); 923) Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); APARTAMENTO 1308: 924) Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 925) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 926) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 928) Uma(01) geladeira de escritório \"Cônsul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 929) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 930) Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1309: 931) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 932) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 933) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 934) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 935) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 937) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 938) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1310: 939) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 940) Uma(01) secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 941) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 942) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 943) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 944) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 948) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1311: 949) Uma(01) mesa de secretária em vime, c/ espelho, avaliada e R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 950) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 951) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 952) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 953) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 954) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 955) Uma(01) cama de solteiro em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 956) Uma(01) cadeira fixa, em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1312: 957) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de azul, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 958) Uma(01) mesa de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 959) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 960) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 961) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 962) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 963) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 964) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 967) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 968) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 969) Dois(02) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 970) Dois(02) pôsteres, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); 971) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 972) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 14º ANDAR - APARTAMENTO 1400: 973) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 974) Uma(01) mesa de secretária em vime, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 975) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 976) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira pintada de branco c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 977) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 978) Um(01) móvel para frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 979) Um(01) suporte p/ abrir para mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 980) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 981) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1401: 983) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00(quarenta Reais); 984) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 985) Um (01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 986) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 987) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 988) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 990) Uma(01) geladeira \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 991) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). APARTAMENTO 1402: 993) Duas(02)camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 994) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 996) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 997) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 998) Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 999) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1000) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1001) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1403: 1004) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1005) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1006) Um cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1007) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1008) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1009) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1010) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1011) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1404: 1015) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1016) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1017) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1018) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1019) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1020) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1021) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1022) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1405: 1025) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1026) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1027) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1028) Uma(01) mesinha de cabeceira em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1030) Um suporte de abrir p/ mala em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1031) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1032) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1033) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1035) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1406: 1037) Uma(01) cama de casal em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1038) Um(01) cofre \"SERVI - SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1039) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1040) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1041) Um(01) suporte de abrir p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1042) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1043) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1044) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1046) Um(01) abajur, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); 1047) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1407: 1049) Uma(01) cama de casal em madeira envernizada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1050) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1051) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1052) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1053) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1054) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1055) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1057) Dois(02) abajures, avaliado em R$ 6,00 (seis Reais); 1058) Um(01) suporte de aço p/ TV, com rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1408: 1061) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1062) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1063) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1064) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1065) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais). APARTAMENTO 1409: 1068) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1069) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1070) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1072) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1073) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1075) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1076) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1077) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1410: 1078) Duas(02) camas de solteiro em madeira pintada de branco e estofada, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1079) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1080) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1082) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1083) Um móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1084) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1085) Um(01) banco em madeira c/ assento estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1088) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1411: 1090) Uma(01) cama de solteiro marquesa, avaliada em 20,00 (vinte Reais); 1091) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1092) Uma(01) mesinha de cabeceira em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1093) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1094) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1095) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1096) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1100) Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1412: 1102) Uma(01) cadeira fixa em madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1103) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1104) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1005) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1106) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1007) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1108) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 1111) Um(01) cinzeiro de coluna, cilíndrico, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1112) Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1114) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1115) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). COPA: 1116) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). 15º ANDAR: APARTAMENTO 1500: 1117) Uma(01) cama de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1118) Uma(01) cadeira de madeira envernizada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1119) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1120) Uma(01) mesinha de cabeceira, pintada de branco, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1122) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1123) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1125) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1501: 1129) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1130) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1132) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada e c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1135) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1137) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1502: 1139) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) de madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1140) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1141) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1142) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1143) Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1147) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1148) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1149) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1503: 1150) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1151) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1152) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1153) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1156) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1158) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1159) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1160) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1504: 1162) Duas(02) camas de solteiro(marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1163) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1164) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1165) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1167) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1169) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1170) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1171) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1505: 1173) Duas(02) camas de solteiro (marquesa) em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1174) Um(01) cofre \"SERVI- SAFE\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1175) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1176) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1178) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1180) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1181) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1182) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1185) Um(01) suporte de aço p/ TV c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1506: 1187) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1188) Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1187) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1188) Um(01) aparelho de televisão de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1191) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1192) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1193) Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1195) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1507: 1196) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1197) Um(01) cofre \"Servi-Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1198) Duas(01) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1199) Uma(01) mesinha de canto em madeira, envernizada c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1201) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1203) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1204) Uma(01) cadeira fixa de madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1205) Quatro(04) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1206) Um(01) suporte de abrir p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliada em R$ 1,00 (um Real); 1207) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1508: 1208) Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1209) Uma(01) geladeira de escritório \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1210) Um(01) aparelho de ar refrigerado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1212) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1213) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1214) Uma(01) mesa de secretária, em vime com espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1509: 1215) Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1216) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1217) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1218) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1222) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1223) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1224) Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em vime, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 1226) Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1510: 1228) Duas(02) camas de solteiro, em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1229) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1230) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1231) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1233) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1235) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1236) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1237) Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1238) Um(01) guarda-roupas em madeira pintado de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1239) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintado de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais). APARTAMENTO 1511: 1240) Uma(01) cama de solteiro, em vime, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1241) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00(quarenta Reais); 1242) Uma(01) mesinha de cabeceira, em vime, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1243) Uma(01) mesinha de secretária em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1247) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1248) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1249) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1250) Uma(01) cadeira fixa de vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais). APARTAMENTO 1512: 1251) Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1252) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1253) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1254) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais). CORREDOR: 1258) Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1259) Dois(01) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1261) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). COPA: 1263) Um(01) carrinho de arrumadeira em madeira, c/ rodas e rodízios, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1264) Uma(01) cadeira fixa de madeira, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais). 16° ANDAR - APARTAMENTO 1600: 1265) Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1266) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1269) Um(01) guarda - roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1270) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1271) Dois(02) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1602 E 1603 (SUÍTE): 1275) Uma(01) cama de casal (marquesa), c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1276) Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 1277) Uma(01) mesinha de madeira c/ tampo redondo de fórmica, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1278) Quatro(04) quadros de parede, c/ frente de vidro, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1279) Um(01) aparelho de TV, de 14\", avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1280) Uma(01) geladeira de escritório, \"ConsuI Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1281) Dois(02) aparelhos de ar refrigerado, de 10.000 Btu's, avaliados em R$ 200,00 (duzentos Reais); 1282) Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); 1284) Um(01) espelho de parede, c/ moldura de madeira, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1285) Uma(01) mesinha de centro em madeira, c/ tampo de fórmica, medindo: 0,50m x 1,00m, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1286) Um(01) conjunto de estofados c/ duas poltronas e um sofá de dois lugares, estofados em courvin verde, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais); 1287) Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1288) Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1289) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1290) Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira c/ almofadas, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1291) Uma(01) mesa c/ pé central de ferro e tampo quadrado de melanina, medindo: 0,80m x 0,80m, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1292) Um(01) móvel - bar, em madeira envernizada, c/ a frente de treliça e Courvin, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta Reais); 1293) Uma(01) bandeja e um balde de gelo, em madeira envernizada, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); APARTAMENTO 1604 E 1605 (SUÍTE): 1294) Uma(01) cama de casal, (completa), c/ cabeceira em palhinha, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1295) Quatro(04) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, cada, avaliadas em R$ 20,00 (vinte Reais); 1296) Três(03) quadros de parede, avaliados em R$ 30,00 (trinta Reais); 1298) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1300) Quatro(04) abajures, avaliados em R$ 12,00 (doze Reais); 1301) Um(01) estrado de madeira envernizada, p/ malas, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1303) Um(01) conjunto de estofados c/ três poltronas e um sofá de quatro lugares, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais); 1304) Duas(02) cortinas de tecido, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1305) Uma(01) cortina rendada, branca, avaliada em R$ 15,00 (quinze Reais); 1306) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1307) Um(01) conjunto c/ duas cadeiras e uma espreguiçadeira, em ferro pintado de branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1308) Uma(01) cadeira fixa de braços, cl encosto de palhinha, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1310) Uma(01) mesa de centro, em madeira envernizada, c/ tampo de mármore, medindo: 1,18m x 0,49m, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1311) Um(01) abajur de coluna, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). APARTAMENTO 1606: 1313) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1314) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada, c/ 1 gaveta, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1315) Um(01) quadro de parede, c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1319) Dois(02) abajures, avaliados em R$ 6,00 (seis Reais); 1320) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1321) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1322) Uma(01) cadeira fixa em madeira, estofada, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1323) Um(01) suporte de aço p/ TV, c/ rodízios, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1324) Um (01)suporte de abrir, p/ mala, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real). APARTAMENTO 1607: 1325) Uma(01) cama de casal, (marquesa), em madeira pintada de branco, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1326) Duas(02) mesinhas de cabeceira, em madeira envernizada c/ uma gaveta, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1332) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1333) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais). APARTAMENTO 1608: 1338) Uma(01) mesinha de secretária em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais); 1339) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1340) Uma(01) cadeira fixa em vime, avaliada em R$ 8,00 (oito Reais); 1341) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais). APARTAMENTO 1609: 1343) Uma(01) cama de casal, (marquesa),em madeira pintada, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1344) Uma(01) mesinha de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1346) Um(01) guarda roupas em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1347) Um(01) móvel p/ frigobar em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1348) Um(01) quadro de parede c/ frente em vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1349) Um(01) banco de madeira, estofado, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1350) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1353) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). APARTAMENTO 1610: 1354) Duas(02) camas de solteiro, c/ cabeceira fixa na parede, em madeira encerada e fórmica, avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); 1355) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1356) Um(01) guarda roupas em madeira; encerada, c/ duas portas e revestido c/ fórmica bege, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1357) Um(01) banco de madeira encerada, c/ assento estofado em tecido, avaliado em R$ 4,00 (quatro Reais); 1358) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1361) Um(01) pôster, avaliado em R$ 3,00 (três Reais); 1362) Um(01) a mesa de secretária, em madeira encerada, c/ tampo de fórmica bege, c/ duas gavetas e espelho na parede, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); APARTAMENTO 1611: 1363) Uma(01) cama de solteiro, em vime, c/ estrado e colchão, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1364) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1365) Um(01) guarda roupa em madeira pintada de branco, c/ duas portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1366) Um(01) móvel p/ frigobar, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 5,00 (cinco Reais); 1367) Um(01) quadro de parede, c/ frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais); 1368) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1371) Um(01) suporte de abrir, p/ malas, em madeira pintada de branco, avaliado em R$ 1,00 (um Real); 1372) Uma(01) mesa de secretária, em madeira pintada, c/ espelho, avaliada em R$ 25,00 (vinte e cinco Reais). APARTAMENTO 1612: 1373) Duas(02) camas de solteiro, (marquesa), em madeira pintada e c/ estrado e colchão, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1374) Um(01) cofre, \"Servi - Safe\", avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1375) Dois(02) quadros de parede, c/ frentes de vidro, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1376) Uma(02) geladeira de escritório, \"Consul Jr.\", avaliada em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1379) Uma(01) mesa de cabeceira, em madeira envernizada, c/ uma gaveta, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1380) Uma(01) mesinha de canto em madeira envernizada, c/ espelho, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1381) Um(01) abajur, avaliado em R$ 3,00 (três Reais). CORREDOR: 1382) Um(01) cinzeiro cilíndrico de coluna, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1383) Dois(02) extintores de incêndio, avaliados em R$ 20,00 (vinte Reais); 1385) Um(01) quadro de parede, com frente de vidro, avaliado em R$ 10,00 (dez Reais). 17° ANDAR - COPA: 1387) Uma(01) mesa de refeitório em madeira, c/ tampo de fórmica e dois bancos, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). COZINHA: 1390) Um(01) freezer horizontal, \"Prosdóscimo\", c/ uma tampa, avaliado em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1391) Duas(02) mesas de operação, em madeira revestida de fórmica, em mau estado, avaliadas em R$ 10,00 (dez Reais); 1392) Um(01) móvel de madeira revestido de fórmica, c/ um escaninho e quatro portas, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1393) Um(01) fogão industrial, c/ quatro queimadores e um forno, em mau estado, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1394) Um(01) fogão doméstico, \"Continental\", c/ quatro queimadores e três botijões de gás, avaliados em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1395) Uma(01) estufa de gás natural, em mau estado, avaliada em R$ 5,00 (cinco Reais); 1398) Um(01) lote de utensílios de cozinha, contendo: panelas, frigideiras, talheres, formas, tabuleiros, terrinas em aço inox e cafeteiras, tudo em uso, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais). ALMOXARIFADO: 1403) Vinte(20) taças de vidro, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta Reais); 1404) Oitenta(80) pratos fundos, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1406) Trezentos(300) pires de louça, avaliados em R$ 60,00 (sessenta Reais); 1407) Trinta(30) bules e açucareiros em aço inox, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALA ANEXA: 1413) Trinta(30) estrados de madeira natural, p/ cama de solteiro, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais). SALÃO DE CONVENÇÃO: 1415) Uma(01) geladeira de escritório, \"Consul Jr\", avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); 1416) Dez(10) quadros de parede, c/ frentes de vidros e de diversos tamanhos, avaliados em R$ 100,00 (cem Reais); 1418) Um(01) bar de madeira envernizada, c/ revestimento de carpete, c/ tampo de fórmica, c/ cinco escaninhos e rodízios, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); 1420) Três(03) mesinhas de centro, em madeira envernizada, c/ tampo redondo e revestida em fórmica, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); 1422) Um(01) mesinha p/ telefone, em madeira envernizada, c/ duas prateleiras, escaninhos e rodízios, avaliada em R$ 20,00 (vinte Reais); 1423) Sessenta e três(63) cadeiras fixas, c/ pés de ferro pintado, assento de fibra e forradas c/ tecido cinza, avaliadas em R$ 504,00 (quinhentos e quatro Reais); 1424) Onze(11) cadeiras giratórias, c/ pés de ferro pintado, assento em courvin verde e c/ rodízios, avaliadas em R$ 132,00 (cento e trinta e dois Reais); 1425) Trinta e três(33) cadeiras fixas de braços, em estrutura de ferro; pinta e assento de courvin preto, avaliadas em R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); 1426) Sete(07) mesas c/ tampos quadrados, revestidas em fórmica, c/ pés centrais em ferro pintado, avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 1428) Uma(01) mesa em madeira envernizada, c/ a frente revestida de carpete. c/ tampo de fórmica e quatro escaninhos, avaliada em R$ 100,00 (cem Reais); 1429) Um(01) quadro tipo escolar, em alumínio, c/ fundo de eucatex branco, c/ tela de proteção de slide, retrátil e c/ rodízios, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); 1430) Um(01) cavalete em madeira envernizada c/ dois quadros, sendo um c/ fundo de eucatex branco e outro c/ eucatex pintado de preto, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); 1431) Sete(07) quadros de parede, c/ frentes de vidro, de diversos tamanhos, avaliados em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais); 1432) Uma(01) banqueta p/ orador, em madeira envernizada, c/ frente forrada em carpete, avaliada em R$ 35,00 (trinta e cinco Reais). 18° ANDAR - ROUPARIA: 1433) Uma(01) máquina de costura, \"Vigorelli\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais); 1434) Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, avaliada em R$ 50,00 (cinquenta Reais); 1435) Uma(01) máquina de costura, \"Singer\", c/ motor, em mau estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais); 1436) Uma(01) máquina de costura, \"Elgin\", manual, avaliada em R$ 30,00 (trinta Reais). LAVANDERIA: 1437) Uma(01) máquina de lavar doméstica, \"Brastemp\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais). CORREDOR: 1438) Três(03) extintores de incêndio de água pressurizada, de 10 Lts, avaliado em R$ 30,00 (trinta Reais); 1439) Um(01) carrinho de ferro c/ duas rodas, avaliado em R$ 15,00 (quinze Reais). ARRECADAÇÃO SUPLEMENTAR: Uma(01) Máquina de passar roupa Sansei nº 176449 Modelo Lady Press, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Um(01) Relógio de ponto marca Henry modelo superfácil, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Diversas sucatas constituídas de televisores, geladeiras e aparelhos de ar condicionado sem valor comercial. A Avaliação total monta em R$ 20.407,00 (vinte mil, quatrocentos e sete Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, SÉRGIO ROCHA DA SILVA, Escrivão, matr. 01/16006, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA DA SILVA, no processo 2003.001.003944-7, no valor de R$ 6.101,20 (seis mil cento e um reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, ________________ Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 471823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NACIONAL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ODETE DA SILVA, no processo 2008.001.012414-1, no valor de R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu ____________Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 471825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito Nº 2006.001.103691-6, formulado por Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, no valor de R$ 14.410,92 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.049933-1, Ação Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Diego da Silva Martins de Aguiar - Data de Nascimento: 17/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Aguiar Mãe - Selma da Silva Martins - RG: 248329591 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Isto posto, ausente uma condição da ação,na forma do arrtigo 43, III, REJEITO A DENÚNCIA e, em sua decorrência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do mérito da causa (artigo 267, VI, do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º dO CPP).\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.084622-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Gilson Carlos de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Benicio de Araujo Mãe - Maria Jose Ferreira de Araujo - Endereço: RUA Frei Herculano, nº 72 Próximo Estação Ferroviária - Ilha do Bispo - Joao Pessoa - PB - \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILSON CARLOS DE ARAÚJO, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____ Ana Paula C. da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22896, digitei. E eu, ____ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 473647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Guilherme Damasio - Data de Nascimento: 31/12/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Benedito Guilherme Damasio Mãe - Angela Maria Pereira Damasio - RG: 227812165 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.017515-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5174/06 de 01/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/05/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 473730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mirian Chaves Quintella Inácio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Darmiro Santos Quitella Mãe - Maria Cirleia Chaves Quintella - CPF: 08450626706 - RG: 12600394-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Gastão Bahiana, nº 496 1306 - CEP: 00000-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 78410653; AVENIDA Princesa Isabel, nº 500 Apt 813 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Av. Marechal Câmara, Nº 271/1104 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22206468, acusado nos autos de nº 2008.001.042164-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4233/06 de 19/09/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elizabeth Rodrigues - Profissão: Cabeleireiro - Data de Nascimento: 07/02/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Caetano Rodrigues da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva - RG: 094991098 Emissor: SSP/RJ - RG: 09499109-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Expedicionario Hugo Gonçalves, nº 184 Lote 13 - Casa 03 - Sao Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163945-4, oriundo do Inquérito, nº 147/03 de 24/10/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 473740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denio Rebelo de Almeida - Estado Civil: Casado - RG: 07239760-7 Emissor: IFP - CPF: 976209717-34 - Endereço: RUA Fantoches, nº 96 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33930449/33938973; ESTRADA do Galeão, nº 1271 Gr.202 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006644-8, oriundo do Inquérito, nº 166/97 de 31/03/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 298 - Falsificação de Documento Particular. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/08 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 473760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA ROCHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.204.013074-1, em que figura como requerente ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, e como inventariada MARIA DOS SANTOS, portuguesa, viúva, aposentada, portadora da cédula de Identidade RNE-W375411-5 expedida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 011.744.397-26, falecida em 17/12/2001 com 83 (oitenta e três) anos de idade. E, conforme consta da Certidão de Óbito que a mesma não deixou filhos e faleceu sem testamento conhecido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos eventuais herdeiros para se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de iniciar-se o procedimento da herança como jacente. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.204.002628-8, movida por EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO em face de SERAFINO OFFREDE e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA CONTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.007704-9 em que é Autor ADILSON CALDAS, e Réu MARCOS CARLOS NATAL. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono no prazo de dez dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ____________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1998.204.000094-9, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA em face de LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.000744-6 em que é Autor SERGIO DE ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu HENRIQUE CORREIA ESTEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.204.001295-2 em que é autor SUCAPE-SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA e Réu ELIANE DE LIMA MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.010374-7 em que é Autor MURIEL VENTURA DOS SANTOS; REGINA MARIA DA COSTA, RG nº 09778778-2 e Réu DARCIEL VENTURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000660-9, movida por ANA CLAUDIA NOGUEIRA HORTA em face de ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.043881-9, em 12/09/2007, foi decratada a interdição de Alberto Ramos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Tereza Ramos Pereira, nascido em 10/02/2967, conforme certidão de nascimento nº 117886, Livro 2E-198, Fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curador a Sra. Maria Pereira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 057.670.577-29 e portadora da identidade nº 0207909136 do DETRAN/RJ, residente na Rua Lagos, nº 41, casa, Bangu - CEP 21.852-540 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 201 do Livro 02.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.013393-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARCOS LUIS NUNES DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 15/10/1959, filiação: Waldemar Ferreira da Cruz e Alzira Nunes da Cruz, certidão de nascimento nº 160704, LIVRO Nº 463, FLS. 46, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua prima Sara Nunes Rosa, brasileira, solteira, CPF: 07271524754, RG: 08147863-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Muriaé, nº 65, CEP 21710-310, Realengo, RIo de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.001833-8, foi decretada a Interdição de Moana dos Santos Bittencourt, filha de Izaias Candido Bittencourt e Marifran dos Santos Bittencourt - Endereço:Rua Plutão, 42-A, Sen.Camará-RJ/RJ, nascido(a) em 20/12/75, certidão de nascimento nº 8293, 2SAA14, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Souza Santos, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.003775-3, foi decretada a Interdição de Josué Matias Correa - Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Mathias CorrêaCPF: 42808049749Endereço: RUA Fernando Lobo - Vila Parque Anastacia - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013331-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Souza Pinheiro, nascido em 15/03/1980, por ser portador de enfermidade mental, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luiza Maria Souza Coelho, RG 03814686-6-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002659-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Jose Campos Ribeiro, filho de Adálvaro Neves Ribeiro e Jeanette Campos Ribeiro nascido(a) em 04/03/1974, certidão de nascimento nº 116.205, Lv.A-99; Fl.144v, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Encruzilhada-PE - Endereço: ESTRADA SAO PEDRO ALCANTARA, 4885 CASA 10 B - CEP: 21735-210 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ribeiro GouveaCPF: 40943950759RG: 083404723 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012216-6, movida por MARLON RICARDO BEZERRA DA SILVA em face de ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de marçod e dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2002.204.004216-0 em que é Autor MARIO DA SILVA SOUSA, RG nº , expedida em , e Réu FRANCISCA ELISANE DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.002623-4, movida por EDMIR DE ALMEIDA MARTINS em face de SUELI DE OLIVEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2008.204.004591-5, movida por ESTER DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS em face de ELIESIO MATIAS BARCELLOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIESIO MATIAS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009283-6, movida por MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO em face de EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, objetivando Citar o réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.013415-0, movida por MARIA LUIZA SA DAS NEVES em face de VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008272-9, movida por MARIA DO SOCORRO DE MELO ALBUQUERQUE em face de MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE MARÇO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.001383-5, movida por DARCY DE ALMEIDA em face de SEBASTIAO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 1991.204.000099-5 em que é Autor JORGE LUIZ COSTA, e Réu MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.013398-8, movida por SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014916-0, movida por ROBSON FERREIRA EUGENIO DA SILVA em face de CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAMILA PIRES GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2002.204.003488-5 em que é Autor MANOEL DA COSTA PEDROSO, RG nº 059766261 IFP, e Réu MANOEL DA COSTA PEDROSO FILHO,rep.p/ ANGELA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, falecida em 28/04/2006, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória nº 2001.209.006750-1, em que figura como Autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, CPF: 766.810.417-87 e como Réus ANDREA COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.767-00, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 676.713.227-68; WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.687-91; NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, CPF: 014.126277-02 E AURELINA SOARES DA SILVA, E, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, RG 218667 M.M., CPF: 766.810.417-87, falecida em 28/04/2006, para, que se habilitem nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC) . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 12 de março de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.009546-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME em face de CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e LEON BAK. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEON BAK, CPF nº 240079787-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \" nº 2004.209.007335-1 em que é Autor JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA, e Réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (CPF: 058.098.747-70). E, para INTIMAR o Réu para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2005.800.039528-7 Distribuído em: 30/03/2005 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nAutor do Fato: BILI ENGUEL GARCIA\r\n\r\nAutor do Fato: MARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAutor do Fato: CHARLES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVítima: JOSEMAR SOUZA DIAS\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 11231 de 05/12/2004 da 16ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: MARCIO LIMA DOS SANTOS - Endereço: RUA Pau Brasil, n.º 01, casa 07 - CEP: 22713-330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98659423; RUA Pio Borges De Castro, n.º 5511, Cond Interlago de Qualiti - CEP: 22793-325 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31504665 Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/12/1974 Idade: 33 Filiação: Pai - Jose Nilton Vieira dos Santos Mãe - Maria das Dores Lima dos Santos CPF: 03229642619 RG: 12.581.441-8 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz em Exercício, do Cartório do 9º Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/04/2008 às 14:00 h., no IX Juizado Especial Criminal , com endereço na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 1º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . E eu, ____________ Teresinha de Jesus de Souza Nogueira - Matr. 01/14158, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 473910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO MORAES, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.205.002336-5, em que figura como Autor NILCEA VIEIRA DE FARIA, e como Réu JOÃO MORAES. E, estando o Confrontante JOÃO MORAES, CPF nº 150.308.817-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Doze de março de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado HERALDO ARAGÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, militar, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Manutenção de Posse, processo nº 2006.205.004436-8, que lhe movem os Espólios de Zuleika Aragão dos Santos e de Geraldo Maximo dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013409-6, foi decretada a Interdição de Iracema Antunes Jesus - RG: 007314846-2 Emissor: DETRAN - CPF: 869.971.907-82 - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 19/10/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Macrino Laureano Antunes Mãe - Zelina Maria da Conceição - Endereço: RUA Paçuaré, nº s/nº, Qd 04, Lt 51, - CEP: 23058-230 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemir de Jesus - Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.004490-0, movida por MARCELO MONTEIRO ROSSI em face de LIDIANE ANDRADE ROSSI, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIANE ANDRADE ROSSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009470-2, foi decretada a TUTELA de Walter Travassos Junior - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/03/2003 - filho de Walter Travassos e Miriam Noberto da Silva; e Wallace Noberto da Silva - Data de Nascimento: 08/03/1993, filho de Miriam Noberto da Silva, sendo-lhe nomeados(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rezilda Noberto da Silva - Nacionalidade Brasileira, Profissão: Cobradora aposentada, Estado Civil: Divorciada, CPF: 871.080.387-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003015-9, movida por ANA RITA QUEIROZ DA SILVA em face de LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,Aos vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004102-7 em que é Autor FELIPE KALLIL DOS SANTOS AZEVEDO; GISELLE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHALIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHAN SOUZA DOS SANTOS; reps. p/ SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS, RG nº 11133360-5 IFP, expedida em 19/09/91, e Réu ARTHUR ALMADA MARQUES AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.002629-6, movida por ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS em face de NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Fevereiro de Dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Costa de Oliveira, OAB/RJ 51973 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.010319-3, oriundo do Peça de Informação, nº 147/05 de 28/06/2005, da , como incurso no Art. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 às 14:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 473832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.207.003504-1, movida por CARLOS DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTADO POR DENY COSTA PINTO BRANDÃO, referente ao imóvel situado na ESTRADA DO DENDÊ, Nº 1066 - ILHA DO GOVERNADOR, COM ENTRADA TAMBÉM PELA PRAIA DA ROSA, S/N. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Cristina Carla Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23571, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006322-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José Esmeraldo Pereira dos Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ermindo Gomes da Silva Mãe - Maria de Lourdes dos Santos da Silva - CPF: 06044294790 - IFP/DETRAN: 10.413.299-8 Emissor: IFP/DETRAN e nomeou como sua curadora, NOME DO CURADOR, QUALIFICAÇÃO DO CURADOR nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005647-0 cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Eliete de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/02/1924 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Filho Mãe - Odete Borges - CPF: 22059261791 - RG: 00693407-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bardana, nº 160 Moneró - CEP: 21920-260 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Marcus VInicius Gomes Cardoso, brasileiro, solteiro, comerciante, CPF: 028.082.567-31, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003165-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Barbosa Alves - Brasileira - Naturalidade: Sapé - PB - Viúvo - Nascimento: 29/07/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Justino Bernardo da Silva Mãe - Maria Isabel - RG: 821.440 Emissor: SSP/PB - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 1, - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - AV BRIGADEIRO TROMPOWSKI PORTÃO 220 e nomeou como sua curadora, Josinete Barbosa Alves - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro Alves Mãe - Maria Barbosa Alves - CPF: 69360014753 - RG: 05588678-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: TRAVESSA Santo Espedito, nº 6, An2,lote 01 - CEP: 21044-020 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005777-2, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Tiago da Silva Rocha - Brasileiro - Solteiro - CPF: 12599755760 - RG: 24.881.305-7 DETRAN - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como seu curador, Arilso dos Santos Rocha - Brasileiro - ES - Barbeiro - Divorciado - RG: 3965839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Conquista, nº 22 - CEP: 21044-350 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005102-2, cuja sentença datada de 25/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de WANDA GUEDES, brasileira, viúva, do lar, CPF: 002.656.755-53 e RG: 1352353 IFP/RJ e nomeou como sua curadora, AJAX DE CASTRO VIANNA, brasileiro, casado, aposentado, CPF: 026.548.307-72 e RG: 01564777-9 IFP, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho- Analista Judiciária Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: Paula Barros Braga -Matr. 01/28104,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.007429-0, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARILENE PEDRO CUSTÓDIO RUFINO, brasileira, casada, identidade nº 08744622-5, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de HAROLDO RUFINO, brasieliro, casado, pintor, nascido em 19/07/1954, filho de HENRIQUE RUFINO E EDITH ANDRADE RUFINO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga -subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004470-7, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADE LAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 17 - Tanque - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004461-6, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 22 (lote XXII - Tanque - Jacarepaguá - RJ - Cep: 22.730-020. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.013559-0, movida por RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA em face de GENIVALDO MARQUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002509-7, Ação de Interdição, movida por NILDA RIBEIRO MAIA em face de ALDA AMARAL.\r\n\r\nO DR LEONARDO ALVES BARROSO , JUÍZ SUBSTITUTO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002509-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA AMARAL , brasileira, solteira, residente no INSTITUTO MUNICIPAL JULAINO MOREIRA localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, Taquara, CEP 22.713-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 17/02/1942, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 4, sob o número de ordem 1787 às fls. 216, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª NILDA RIBEIRO MAIA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07529667-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 024.051.267-70, residente e domiciliada na Rua Serviente 04 AC José Duarte, S/N, Lote 26, Vargem Pequena, CEP 22.783-240 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.003633-2, Ação de Interdição, movida por ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES em face de RAFAEL VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.003633-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL VEIGA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 11/11/2003, filho de Elizabeth Veiga de Souza, portador da identidade 20.373.240-9, inscrita no CPF sob o nº 114.831197-18, com certidão de Nascimento lavrada na 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, Comarca da Capital / RJ, no livro A78, fls 378 , sob o número de ordem 46692, residente e domiciliado na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro , declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIZABETH VEIGA DE SOUZA GONÇALVES, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 05.678.675-9 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 776.547.657-20 residente e domiciliada na Rua Cunha Pedrosa 437, Freguesia, Rio de Janeiro / RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 03 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002308-6, em que é requerente Nelson Faria de Figueiredo, e requerido Na poleão Faria de Figueiredo, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/07/07, a interdição total de Napoleão Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Renato Meira Lima, nº 53 Apto 202 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Nelson Faria de Figueiredo - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, CPF: 384.555.017-15, RG: 41117D Emissor: CREA/RJ, residente e domiciliado na Rua Comendador Rubens Silva, 664, apt. 205 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013876-0, foi decretada a Interdição de Viviane da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Carlos Correia Santos Mãe - Maria de Fatima Pereira da Silva - Endereço: ESTRADA da Ligação, nº 980 Convidativa Instituto Sócio Educacional e Cultural - CEP: 21843-790 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda dos Santos LucenaMatr.: 01/4429. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz de Barros Tavares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Arnaldo Gusmão Tavares Filho Mãe - Cleonice de Barros Tavares - RG: 10900859-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Projetada Tres, nº 254 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 98391592; RUA Jose Linhares, nº 245 Loja - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 5129949, acusado nos autos de nº 2007.203.020164-1, oriundo do Inquérito, nº 2704/07 de 14/05/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 473797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.210.007600-1, movida por MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO em face de CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, objetivando a CITAÇÃO da empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de Maria Cristina Pereira Rodrigues, Brasileira, Solteira, Nascimento: 01/09/1974, Filha de Vicente Rodrigues e de Maria Pereira Rodrigues, que recebeu o nº 2006.210.006843-0 e teve como requerente Maria Pereira Rodrigues,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria Pereira Rodrigues, brasileira, casada, CPF: 80452310768, Identidade nº. 06383784-3. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALZIRA DA LUZ, brasileira, viúva, nascida em 15/03/1927, filha de Joaquim Toledo e Leonor Gonçalves Toledo, que recebeu o nº 2006.210.008466-6 e teve como requerente LEONOR DA LUZ,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LEONOR DA LUZ, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 2 238 222 IFP, CPF nº. 076.954.887-39. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Geórgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOICILENE SANTIAGO DE CARVALHO, brasileira, solteira , nascida em 15/03/1984, filha de Joel Rodrigues de Carvalho e de Jurema Santiago de Souza, que recebeu o nº 2006.210.007118-0 e teve como requerente JUREMA SANTIAGO DE SOUZA,que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 07 de outubro de 2007, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JUREMA SANTIAGO DE SOUZA, brasileira, solteira, do Lar, Identidade nº. 07811732-2 IFP, CPF nº. 958.194.607-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, eu, MCS, Analista Judiciário, Matr. 01/22895, o digitei. Eu, Carmen Helena Titonel Muniz, Escrivã, Matr. 01/14.265, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROBERTO MARTINS SUMMAVIELE, nascido em 17/07/1968, filho de OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE E DE NELLY MARTINS SUMMAVIELE, que recebeu o nº 2007.210.000729-7 e teve como requerente TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30/01/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora TANIA REGINA MARTINS SUMMAVIELE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 03722801-2, expedida pelo IFP-RJ em 03/02/1984, inscrita no CPF sob o nº 742285527-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de ROBSON FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº .2005.210.004564-6 requerido por Joyce Fernandes Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final E INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/08 ÀS 13:30 HORAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON FERNANDES CARVALHO mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de WILSON LUIS FERREIRA ROCHA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio judicial, nº .2003.210.005850-8 requerido por Maria celia Pinheiro Rocha, sendo presente Edital para CITAR o Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. WILSON LUIS FERREIRA ROCHA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de extinção do Poder Familiar, nº .2005.210.003553-7 requerido por GessyTobias da Costa, sendo presente Edital para CITAR o Sr. Marcio da Silva Moreira residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr.MARCIO DA SILVA MOREIRAmandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOÃO CARLOS DE GOES\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento da União estável e/ou dissolução de união estável, nº .2007.210.00139-8 requerido por Betigleide de Lima Carvalho, sendo presente Edital para CITAR o Sr. João Carlos de Goes residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOÃO CARLOS DE GOES mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de ROBSON DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias,virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autosda Ação ExecuçãodePrestaçãoAlimentícia,nº.2006.210.003000-1 requerido por Maria Aparecida Clementina dos Santos, sendo presente Edital para CITAR o Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA residente em local incerto e não sabido para,em três dias efetuar o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), bem como todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 CPC) , ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ROBSON DE SOUZA MIRANDA mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 12 de março de 2008. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.009059-3, movida por JOSÉ EDUARDO CALDEIRA, CPF 966.858.757-04, em face de L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização, por utilização da imagem do Autor, sem autorização, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de danos morais, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Locação de coisa comum, de nº 2006.202.004893-1, movida por MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO em face de LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES, CPF 659.432.445-49; JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54; FÁTIMA REGINA DA SILVA, CPF 879.456.657-72; JOSÉ ANTONIO DA SILVA, CPF ignorado; ROSA MARIA DA COSTA, CPF 019.675.227-23; JOSÉ RODRIGUES, CPF 900.200.737-04; MARIA ISABEL DO NASCIMENTO, CPF 052.589.377-63; LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF 266.743.437-49, objetivando a reintegração da parte autora na posse da Servidão localizada na Travessa Souza Andrade, 87, fundos, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, antigo nº 15; a condenação dos réus ao pagamento de pena pecuniária para caso de novo esbulho possessório; a condenação dos réus no cumprimento da obrigação de refazer o muro demolido, bem como ao pagamento das indenizações decorrentes de perdas e danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; e LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais, de nº 2006.202.006962-4, movida por RUFINA MARANTE MAGALHÃES em face de SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; objetivando a condenação dos réus à realização das obras para consertar vazamentos no imóvel situado na Rua Carolina Amado, nº 120, casa 11, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor equivalente a vinte salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 466920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.004952-8, foi decretada a Interdição de Edmea Silva dos Santos - Data de Nascimento: 02/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Paulino da Silva Mãe - Theodora Alves da Silva - CPF: 21734828749 - RG: 996017 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cledimea Silva dos Santos, CPF: 74979574734, RG: 063319685 Emissor: IFP, Endereço: Rua General Jeronimo Furtado, 394 - fundos - Rocha Miranda - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007370-6, foi decretada a Interdição de Edmilson Deonízio Araujo - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Abdon Deonizio Araújo Mãe - Maria Senhora de Araújo - CPF: 05315174700 - RG: 148724C/F Emissor: MM - Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cátia Meirelles Araújo, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Administrador, Estado Civil: Solteiro, CPF: 73814024753, RG: 319713 Emissor: MM, Endereço: Rua Mogiguaçu, nº 80 - CEP: 21340-130 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013622-4, foi decretada a Interdição de Thays Renata de Aquino Santa Rita - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1997 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Moreira Santa Rita Mãe - Andreia Costa de Aquino - CPF: 05883559760 - RG: 213897184 Emissor: IFP - Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Moreira Santa RitaCPF: 90010264787, RG: 047179817 Emissor: IFP, Endereço: Rua Latife Luvizaro, nº 370 Fundos - CEP: 21555-550 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.202.003585-6, movida por ALUIZIO GUIMARAES em face de GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES, filha de José Antonio de Moura e Luíza Maria de Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015278-3, movida por SUZETH SILVA DOS SANTOS em face de AMADO LIMA(falecido), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS réu AMADO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007926-7 em que é Autor EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA, RG nº 06.394-082-9 IFP, expedida em 18/10/2002 , em face de LÉA DINIZ SIQUEIRA. E, para INTIMAR LEDA JUNQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para manifestação acerca de concordância da Interdição de sua irmã Léa Diniz Siqueira , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017874-9, foi decretada a Interdição de Filipe Ferreira e Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mario Sergio Dias Silva e Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 06055558777 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 127 Apt 104 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 79651046791 - Filiação: Cesar Alberto Figueiredo Ferreira e Alcina Braz Ferreira - Data de Nascimento: 05/04/1962 - Endereço:Rua São João Gualberto, 127 apt. 104 - Vila da Penha - RJ . \"Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam a requerente, o interditando acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui dois veículos ; que a declarante e seu esposo , pai do interditando venderam recentemente o imóvel onde residem e estão em busca de outro imóvel para compra; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando que perguntado continuou a emitir sons incompreensíveis demonstrando não perceber que estava sendo indagado por esta Magistrada. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"O(A) interditando(a) é porta-dor de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento quali-tativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprome-timento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual dire-to, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em de-senvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acom-panhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais co-mo gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capa-cidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou lin-guagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâ-neos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de obje-tos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. No caso verificamos oligofrenia nos limites modera-da/grave. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas compor-tamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar pre-sente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da inter-dição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Pelos presentes foi dispensado o prazo recursal. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pe-lo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de transtorno altista. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamen-te, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipóte-se sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de pa-rentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Felipe Ferreira e Silva, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sen-tença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Pelo patrono da parte autora foi demonstrado em Juízo o pagamento dos honorários do Sr. Perito , tendo sido protocolada petição onde consta guia referente aos honorários em 01/02/2008, tal petição ainda não chegou ao cartório deste Juízo . Assim sendo assim que seja certificado pelo cartório o recolhimento em questão , expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito independente-mente de nova conclusão .Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arqui-ve-se \". Nada mais houve, às 13:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subs-crevo. Eu, Escrivão subscrevo \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008203-9, foi decretada a Interdição de Elcineia Maria Maulaz Medeiros - nascida em 27/06/1969, filha de Anibal Medeiros e Ermance Maulaz Medeiros - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt 28 - IRAJA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anibal MedeirosCPF: 18148123772 - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt. 28 - Iraja - RJ .\" ANIBAL MEDEIROS requereu a INTERDIÇÃO de ELCINÉIA MARIA MAULAZ MEDEIROS, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/11. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 59/60, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental Grave, sendo totalmente incapaz de reger sua vida e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 62, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elcinéia Maria Maulaz Medeiros é portadora de Retardo Mental Grave que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elcinéia Maria Maulaz Medeiros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Aníbal Medeiros. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013768-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose França Gouveia - CPF: 54957648700 - Endereço: ESTRADA do Otaviano, nº 142 101 - CEP: 21540-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina França Gouveia da Silva - CPF: 60838086772 - Filiação: Jose Inácio Gouveia e Emygdia França Gouveia, Endereço: Rua Conde de Bonfim, 62 apt. 202 - Tijuca - RJ. \" Aos 15 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, o atual curador do interdito acompanhados de seu patrono .Perguntado informalmente o atual Curador pelo mesmo foi dito que concorda coma substituição de curador requerida e com a nomeação de sua filha Maria Cristina para assumir o encargo. Ouvida informalmente a requerente foi dito que: concorda em assumir o encargo nos moldes requeridos. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se tudo o que dos autos consta opina pelo deferimento do pedido de substituição de curador. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Maria Cristina França Gouveia da Silva referente ao interdito Marcio Jose França Gouveia, irmão da requerente . O atual curador Jose Inácio Gouveia , pai do interdito e da requerente concorda com o pedido . A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls.05/34 . Audiência Especial nos termos supra.. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato do atual curador já idoso pretender repassar a filha , irmã do interdito o encargo por entender que a mesma tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a requerente Maria Cristina França Gouveia da Silva curadora de Marcio Jose França Gouveia . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013948-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Augusto - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/05/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Acacio Augusto Mãe - Maria de Jesus Ribeiro - Endereço: RUA Perdigão Malheiros, nº 34 Casa 01 - CEP: 21351-230 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Manoel Ribeiro Augusto - Nacionalidade Brasileira Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 54326850787 - RG: 044212447 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013355-9, foi decretada a Interdição de Ruth Florinda Moreira do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Agenor Moreira Mãe - Maria Filomena da Silva - CPF: 03727386720 - RG: 011129699 Emissor: IFP - Endereço: RUA Professora Paula Aquiles, nº 30 - CEP: 21221-410 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, , em virtude de ser portadora de enfermidade mental, CID 10 F 03 + F31 (DEMÊNCIA INSTALADA EM UM QUADRO PRÉ-MÓRBIDO DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Antonio do Couto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/1932 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Antonio do Couto Sobrinho Mãe - Alice Silva Couto - CPF: 01241095787 - RG: 010965895 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.202.012784-0, movida por MARIA DE LOURDES SANTOS E MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS LIMA em face de COMPANHIA TERRITORIAL E DE ADIMINISTRAÇÃO, objetivando CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA A RÉ COMPANHIA TERRITORIAL E DE ADIMINISTRAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP., PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. DEIXANDO A PARTE RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC), SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.202.003314-2, movida por GILCEIA CARRASCO LOPES em face de SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES, RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA e CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, brasileiro, portador da identidade do I.F.P. nº 2.104.391, inscrito no CPF sob o nº 332.510.377-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000279-0, movida por MARIA THEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ALFREDO GARRIDO MARTINS, objetivando o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães nº 211, casa 02, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FABELO JUNIOR E EVENTUAIS SUCESSORES, MARCELINO FRANCISCO DA SILVA E EVENTUAIS SUCESSORES, BEATRIZ MORAES DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, ESPÓLIO DE MANUEL (ou MANOEL) JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE ARTHUR (ou ARTUR) SILVEIRA DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, em querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004564-6, movida por SANDRO SILVA DOS SANTOS em face de FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ e de ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, que tem por objeto o imóvel situado na Avenida Monsenhor Félix, nº 1158, Bl. 27, Apto. 401, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ, na pessoa de seu representante legal, ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, na pessoa de seu representante legal, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO ), de nº 007.202.017787-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOSE LUIZ FRANCISCO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze demarçoo de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.006608-1, movida por MARCIO FERNANDES CAVALCANTE; RITA DE CASSIA MUNIZ DE MATOS em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 473786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 442378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.015052-3, movida por CÉLIA REGINA FERREIRA DE MATTOS em face de DERMEVAL DA SILVA PONTES, NAIR DE SÁ PONTES, OSWALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES, CECILIA MARIZ FERNANDES, HOTELIO FERREIRA DO VALLE, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DO VALLE, VICENTE ALONSO, NILZA ALONSO, DECIO ELIAS PEIXOTO, LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO, FELIPPE BIONDI, MARIA COSTA BIONDI, ESTEVAM XAVIER DE CAMPOS, ELCIO ALVES, EDMUNDO CASTRO MAYNARDS, ALAYDE DA COSTA MAYNARDS, MILTON GONÇALVES COSTA, GERALDO ROQUETTE, SONIA SILVA ROQUETTE, JORGE LIMA FILHO, CONSOLAÇÃO CABRAL LIMA, ALBERTO DONATO e SYLVIO DE SETA, objetivando a citação dos réus acima, para, Querendo, contestarem, no prazo de 15 dias (quinze) dias, a ação, ficando advertidos das conseqüências queadvirão em razão de seus silêncios(art. 285, segunda parte, do CPC) . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 442376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; \r\n\r\nEVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, objetivando CITAR os réus, EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dia quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 457253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de ESPÓLIO DE ROSA LOURENÇO COSTA ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA e OUTROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros de ROSA LOURENÇO COSTA e de ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, para os termos da ação e a INTIMAÇÃO para que compareça à audiência prévia de justificação designada para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, devendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros DE ROSA LOURENÇO COSTA e de ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia doze de março de dois mil e oto. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014744-7, Ação de Interdição, movida por DEOLINDA NOBRE CARDOSO em face de ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014744-7, foi decretada a interdição de ANTONIO CARDOSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 10927539-6 (Detran) e do CPF nº 079.468.307-00, residente à Rua Garcia Redondo, 137 / apto 110 - Cachambi - Rio de Janeiro (RJ), com certidão de casamento nº 20117, livro B-152, fls. 159, emitida pelo RC da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, nascido em 20/07/1928, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesmo DEOLINDA NOBRE CARDOSO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 04772215-2 (Detran), e do CPF nº 763.950.147-49, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 11 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015460-7, Ação de Interdição, movida por VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO em face de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015460-7, foi decretada a interdição de MARIA LUZIA MIRANDA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 01155152-0 (IFP) e do CPF nº 009.464.707-07, residente à Rua Xisto Bahia, 134 - Piedade - Rio de Janeiro, RJ, com certidão de casamento nº 78, fls. 54v., emitida pelo RC da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), nascida em 18/12/1920, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência decorrente do Mal de Alzheimer, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA da mesma VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO, brasileira, casada, especialista em educação, portadora do RG nº 02174624-3 e do CPF nº 529.514.137-34, residente à Rua Souza Cerqueira 58 apto 104 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 07 de março de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2004.208.013754-0, Ação de Interdição, movida por MARIA DOS SANTOS TEMIDORO em face de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2004.208.013764-0, foi proferida decisão SUBSTITUINDO a curadora de EDMILSON FERREIRA TEMIDORO, brasileiro, solteiro, nascido(a) em 05/03/1979, RG 12128459-0 IFP, CPF 086.668.837-40, filho de Pedro dos Santos Temidoro e Cleia Ferreira Temidoro, com certidão de nascimento nº 23406, às fls. 3v do livro A-I, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, residente à Rua Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental (esquizofrenia), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SÔNIA ALVES TEMIDORO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 07203317-8 (IFP), CPF: 460.335.807-53 residente à Ferreira Leite, 348 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ),, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 25 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008008-9, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Eiras Pereira - CPF: 02425385762 - Endereço: Rua Felipe Mena, N 98 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Eiras PereiraCPF: 60173823734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014572-4, foi decretada a Interdição de Josias Ferreira dos Santos Junior - Filiação: Pai - Josias Ferreira dos Santos Mãe - Maria do Socorro Fonseca dos Santos - RG: 319283 - CPF: 808.857.487-00 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias Ferreira dos SantosFiliação: Pai - Zacarias Ferreira dos Santos Mãe - Maria Madalena dos Santos CPF: 011.812.384-04RG: 166867Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2004.208.014107-4 em que é Autor SEBASTIÃO LAZARO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 507.119.117-20, RG nº 04313697-7 e Carteira Profissional - CTPS nº 92162 - série 061, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.208.010635-4 em que é Autor SUELI DE OLIVEIRA SALGADO DA CRUZ, inscrita no CPF sob o nº 931.541.787-91, RG nº 06694715-1 IFP, expedida em 10.09.2003, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, ________________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.001736-2, movida por YVONE LUZIA CAPRA em face de DAVID FAERTES,BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVID FAERTES, BELLA FLORA FAERTES, NATAN BERMAN, SIMA BERMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de . Eu, Ivana Assuncao Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27890, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.001237-6, movida por YASMIN CARDOSO FERREIRA DA SILVA; GABRYEL CARDOSO FERREIRA DA SILVA; TATIANA MOREIRA CARDOSO em face de JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DO 1º RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005712-8, foi decretada a Interdição de Arlette Flora da Silva Leite - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silva Mãe - Flora Azevedo da Silva - RG: 1846149 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimery Leite RibeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar- Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/08/1959 - Filiação: Pai - Sebastião Leite Mãe - Arlete Flora da Silva Leite - CPF: 75181134734 - RG: 059018952 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004945-3, foi decretada a TUTELA de TAMIRIS RODRIGUES CUNHA- Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1991- certidão de nascimento 28517- livro SAA-48 - FL.317 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues; VITOR RODRIGUES DELFINO CUNHA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1994 - certidão de nascimento 83536- livro A-459 - FL.238 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela Rodrigues Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/01/1986 - Filiação: Pai - Antonio João Delfino Cunha Mãe - Aurea Rodrigues CPF: 127.546.107-74RG: 21.812.570-6 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005792-0, foi decretada a Interdição de Rafael Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Carlos Rosario Mendes Mãe - Eloisa Americano Mendes - RG: 020728202-1 Emissor: DETRAN - CPF: 104499587-44 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Americano Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar Data de Nascimento: 10/07/1959 - Filiação: Pai - Wilson Americano Mãe - Cecilia Rodrigues Americano - CPF: 09866879798RG: 05238963-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007391-2, movida por QUELI CRISTINA MUNIZ DA SILVA em face de CLAUDIO DA TRINDADE GENARI . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DA TRINDADE GENARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003375-5, foi decretada a TUTELA de Juan Alvaro Vieira Ramos - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Almeida Ramos Mãe - Vilma Vieira da Costa - certidão de nascimento 26453 - livro SAA45 - FL. 053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lidia Casseres Ramos - CPF: 08671561712 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005082-7, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Dias Silva - RG 10848488-2 - CPF 070.153.947-07- FILIAÇÃO: LUIZ DOS ANJOS SILVA e NEUSA MOREIRA DIAS SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Felix de Freitas Silva - CPF: 08613005721 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003210-6, movida por MARIO ALVES MACHADO DA LUZ em face de JUREMA FERREIRA ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JO RAMALHO DOS SANTOS, que no dia 26/03/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n2) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n3) R$ : 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n4) R$ : 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n5) R$ : 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n6) R$ : 300,00 (trezentos reais)., o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.282-6, requerida por LÁILA CACHOEIRA DOS SANTOS, constante de: 1)- 01 FOGÃO DE 04 BOCAS DAKO;\r\n\r\n2)- 01 GELADEIRA CÔNSUL;\r\n\r\n3)- 01 MESA C/ 04 CADEIRAS;\r\n\r\n4)- 01 CAMA DE CASAL;\r\n\r\n5)- 01 ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 04 PORTAS;\r\n\r\n6)- 01 TV SANYO 20 POLEGADAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/04/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 459067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005555-9, foi decretada a Interdição de Thereza Luiza Sbiglio Lacava - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Sylvio Sbiglio Mãe - Aurora Sbiglio - RG: 12.993.565 - CPF: 089601687-00 - Endereço: Rua Country Club dos Engenheiros, nº 115 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Silvio Lacava Nacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Caetano Lacava Mãe - Thereza Sbiglio Lacava CPF: 21925712753 Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.004415-8, movida por MARIA DA PENHA NOGUEIRA em face de JOSÉ CARLOS BARBETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS BARBETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.000459-3, movida por SUELY DE ANDRADE DUARTE DO COUTO em face de DANIEL ANTONIO DE COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL ANTONIO DE COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CASA DE CEREAIS LTDA, que no dia 02/04/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, constante de: Apartamento nº 204, situado à rua da Prainha, Edifício Espadarte, cidade de Arraial do Cabo de propriedade de Casa de Cereais Ltda., composto de halls de entrada, sala, sacada (varanda), circulação, cozinha com pequena área de serviço conjugada, banheiro social, e dois quartos, sendo um suíte, com vaga para carros entre os pilotis, com área útil total: 63,85 m², avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, laudo de avaliação às fls. 07/11, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/04/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.005.000864-7, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Melo Barros - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilda de Macedo Pita, CPF: 909.539.247-34, Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 11 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho, CPF: 015.711.287-00, RG: 12152160/IFP, Endereço RUA São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.005.002171-3, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pereira Nicolitt - CPF: 90632214791 - Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Nicolitt, CPF: 017.518.357-07, Endereço: RUA Vereador Manoel Antunes, nº 254/17 Braga - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, RG 007.576.411-8 DETRAN/RJ, CPF: 010.147.597-73, Endereço: TRAVESSA Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008771-5, foi decretada a Interdição de Aelson Barbosa Marques - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - RG: 02160076488-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 007.550207-07 - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia das Graças Marques Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúva CPF: 95012419715RG: 05466843-8 Emissor: IFP/RJ AVENIDA Presidente Kennedy, Nº, nº 1475 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002313-2, foi decretada a Interdição de VINICIUS PEREIRA CUNHA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 33.457, fls. 045vº, do Livro nº A 173, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA BORGES PEREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 26/07/1955, Filiação: Pai - José Borges Pereira e Mãe - Sophia Rodrigues Pereira, RG: 04720705-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 657.803.377-72, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Vinicius Pereira Cunha nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Claudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.004530-0, foi decretada a Interdição de Maria Moreira Silvano - RG: 11837765-4 - Cart.Trab.: 096371SÉRIE528 - Endereço: RUA Alexandre Macedo de Carvalho, nº 508 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Moreira SilvanoData de Nascimento: 19/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Silvano Filho Mãe - Maria Moreira Silvano CPF: 70201153734RG: 08994059-7 Emissor: IFP. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002141-2, foi decretada a Interdição de Degasito Lemos Gusmão - Data de Nascimento: 04/06/1934 Idade: 73 - Endereço: TRAVESSA Itaboraí, nº 27 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina da Silva Gusmão, RG 12054333-5, DETRAN, CPF 021.324.287-78. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 29/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 459102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.007058-1, foi decretada a Interdição de Alanderson Lucena dos Santos - RG: 12.266.079-8 Emissor: IFP - CPF: 113.204.507-09 - Endereço: RUA Evora, nº 313 Fundos - CEP: 26185-630 - Parque Veneza - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Danuzia Cristina Lucena dos Santos, CPF: 023.266.407-21, RG: 08.465.064-7 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Um de Fevereiro de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réus POSSÍVEIS HERDEIROS DE PAULO CESAR SILVA (que era portador do RG. 04459931-4 e do CPF. 512.657.027-72). E, estando os mesmos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, Aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.008409-4, foi decretada a Interdição de Eliane da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Moraes Jorge Mãe - Juraci da Silva Jorge - Cart.Trab.: 33868 SÉRIE 123-RJ - Endereço: RUA Carbureto, nº 78 - CEP: 26183-840 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio da Silva Jorge - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04478741794 - RG: 09078800-1 - Endereço Rua Carbureto, nº 78, Jardim Piedade, Belford ROxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 - trinta dias. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.001723-2, em que figura como Autor RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, e como Réu Este Juízo. Asim , pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/03, do terreno medindo 4.900.00 m², localizado à esquerda do KM 01 da estrada Bom Jesus/Itaperuna, Rodovia RJ-186, confrontando-se com Pedro Melo de Azevedo e Fábio Tinoco Mathias por duas laterais e fundos, e pela frente com a referida Rodovia, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião, Constitucional \" de nº 2007.010.001330-5, em que figura como Autor CRISTINA DUTRA BOECHAT, e como Réu Este Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/04, do imóvel urbano situado no 2º pavimento, medindo cerca de 62,50 m², tendo como confinantes pelo lado esquerdo a Sra. Maria Luiza da Silva e pelo lado direito com o imóvel do Sr. Hernane Lopes, pela frente com a Travessa (Beco) frente para o nº 49 da Rua Francisco Luiz Gonçalves e pelos fundos com o imóvel do Sr. Renildo e na parte inferior (1º piso) com Simião Luiz Dutra Boechat, podendo respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.010.000265-6, movida por ANDRÉ BARBOSA CAMPOS DOS SANTOS JOSÉ em face de PRISCILA TAMARYS JOSÉ PATTA BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCILA TAMARYS JOSÉ PATTA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, treze de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000262-9, foi decretada a Interdição de SAMUEL DA SILVA DE OLIVEIRA, por ser portador de epilepsia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Batista Mãe - Nair de Oliveira Batista - RG: 07.154.434-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 004.488.657-85 - residente na Praça Antonio Guimarães, nº 166, Carabuçu, 4º Distrito deste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª NAIR DE OLIVEIRA BATISTA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 31/01/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Inacio de Oliveira Mãe - Constantina Fernandes de Oliveira CPF: 000.779.027-93, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, treze de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005231-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira Peixoto - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 03/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Luiz Gomes de Oliveira Mãe - Anna Fernandes de Oliveira - CPF: 05628416797 - IFP/DETRAN: 09.500.843-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Dezembro, nº 72 /401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia PeixotoNacionalidade Brasileira ESData de Nascimento: 14/03/1963 Idade: 45Filiação: Pai - José Peixoto Mãe - Sebastiana Oliveira Peixoto CPF: 99968495700RG: 06823884-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003105-5, foi decretada a Interdição de Dilce Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1926 Idade: 81 - RG: 13196595-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 059.436.707-77 - Endereço: TRAVESSA da Liberdade, nº beco 1 Casa 4 - Rainha da Sucata - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lucia Soares da SilvaNacionalidade Brasileira Cabo Frio - Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/09/1962 Idade: 45Filiação: Mãe - Dilce Soares da Silva CPF: 08417924701RG: 13196595-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004100-9, foi decretada a Interdição de Leonardo Simões Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Ferreira Mãe - Marisa Lucia Simões Ferreira - RG: 13248676-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Fortaleza, nº 43 Casa 04 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Lucia Simões FerreiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 31/08/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco J. Simões Mãe - Nilza Cmapos Simões CPF: 28466853715RG: 80823756-4Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.000161-0, foi decretada a Interdição de Maria Pereira Santos - Data de Nascimento: 10/03/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado Branquinho Mãe - Marieta Dias Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Raimundo Nonato SantosData de Nascimento: 12/11/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Pedro dos Santos Souza Mãe - Sofia Adelina dos Santos CPF: 39346757787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.003842-6, foi decretada a Interdição de Enilzete Madalena Dutra Leitão - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 06/12/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Gutemberg Dutra Mãe - Eugenia Leitão Dutra - CPF: 38331675720 - RG: 3951467 Emissor: IFP - Endereço: RUA Crisólito, nº 160 Casa 2 - Portinho - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Elizabete Dutra LeitãoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 18/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Emmanuel Rios Leitão Mãe - Enilzete Madalena Dutra Leitão CPF: 33895341720RG: 3442746 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006683-1, foi decretada a Interdição de Damiao Fidelis Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis - Endereço: RUA Fortaleza, nº s/nº Q.18, L.05 - CEP: 28911-200 - Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia Fidelis GomesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/02/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Amaro Leandro Gomes Mãe - Odete Fidelis CPF: 01510269711Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2006.012.000037-5\r\n\r\nReqte: MIRIAM CEZAR\r\n\r\nIntdo: MARIA DORCELINA CEZAR\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 19/10/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica CID F 068, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na for-ma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.000340-8\r\n\r\nReqte: ENILDA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nIntdo: HELIO MAURO DE FREITAS\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 07/11/2007 foi proferida sentença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de transtorno mental de base orgânica, CID - (10) F 06.8, tendo nomeado o(a) autor(a) como seu (sua) cura-dor(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publicado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 20 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro. Técnico de Atividade Judiciária. Matr. 01/27031, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, matrícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direi-to.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2006.012.000211-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dr.ª VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG 20685530-6, foi condenado a um ano de reclusão, regime semi-aberto, e 10 dias-multa, por infringência ao art. 155 do CP, e oito meses de detenção, regime inicial semi-aberto, por infração ao art. 309 da lei 9503/97. E, como não tenha sido encontrado, foi determinada a intimação do acusado por edital da Sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, contados a partir do término do prazo fixado neste edital. Em 12 de março de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 474065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, de nº 2004.014.013849-0, movida por NAIR DE JESUS TELES PESSANHA em face de TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da Ré TÂNIA MÁRCIA PESSANHA DA SILVA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a Ré TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.023518-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.023518-7, foi decretada a Interdição de Cleide Lucia Gomes Barreto - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Onofre Gomes Barreto; Mãe - Maria da Conceição Gomes - RG: 009.776.086-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.225.397-01 - Certidão de nascimento nº 1594, às fls. 99vº do Livro AA 2/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Endereço: Rua Nove, s/nº - Km 12 - Canaã - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista ser portadora de retardo mental grave, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Gomes Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 28/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Onofre Gomes Barreto; Mãe - Maria Gomes da Conceição - CPF: 943.606.857-34 - RG: 12.012.377 Emissor: IPF - Endereço: Rua Nove, s/nº - Km 12 - Canaã - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 447155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019801-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1985 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Filho Mãe - Dora Maria dos Santos - Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do 1º Subdistrito sob o nº 19.774, às fls. 245vº do Livro \"A\" 30/70 - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, Pq Nova Brasília- Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Gomes dos Santos Filho - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: vigilante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Gomes dos Santos Mãe - Genecy dos Santos - CPF: 258.662.907-82 - RG: 3142323 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcelino Manoel de Azevedo, nº 16, - Pq. Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 473937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.016146-5, movida por LEILA REGINA DE AZEVEDO CABRAL MANHAES em face de DAVI DA CONCEICAO MANHAES, objetivando o divórcio, tendo em vista a separação de fato por mais de 15 (quinze) anos, não havendo bens imóveis a partilhar, ressaltando-se que a requerente voltará a ostentar o nome de solteira. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAVI DA CONCEIÇÃO MANHÃES, brasileiro, casado, nascido em 28/02/1961, filho de Celmo Manhães Moço e Maria da Conceição Manhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 13/03/2008. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010116-3, foi decretada a Interdição de Adenir Cabral Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Alfredo Vieira da Conceição Mãe - Acacia Cabral Vieira - CPF: 00724965769 - RG: 5.071.964 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Professora Carmem Carneiro, nº 1026 - CEP: 28083-510 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Zilda Viana Silvestre - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 06/04/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Adenir Cabral Vieira Mãe - Benta Viana Vieira CPF: 04200474760 - RG: 068232628 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.004433-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Lima Andretti Pinto, brasileira, nascida em 08/07/1988, filho de Adriano Sarlo Pinto e Myrian Carla Lima Andretti Pinto - Endereço: Av. Visconde do Rio Branco, 1003, Parque Rosário, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Myrian Carla Lima Andretti, brasileira, separada judicialmente, nascida em 13/02/1966, filha de Osvaldo Andretti e Vera Lúcia Lima Andretti, inscrita no CPF: 00702402729 - Endereço; o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001984-7, foi decretada a Interdição de Carlos Soares de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 08/06/1969, filho de Roque Dumas de Souza e Arlene Soares de Souza, residente e domiciliado na Rua Theotônio Ferreira - Travessa 8 - Conselheiro Josino, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Arlene Soares da Silva, brasileira, divorciada, do lar, nascida em 20/09/1949, filha de Arigenário da Silva e Rosa Soares da Silva, inscrita no CPF: 561228027-00 - Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 30/01/2008 deste Juízo nos autos da ação nº 1996.014.002270-9A, foi decretado o levantamento da Interdição de Maria de Lourdes Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues da Silva Mãe - Leocilda Maria de Araujo - Endereço: Rua do Colégio, nº 30 - Pernambuca, neste município, que tinha como curadora a Srª. Maria Salvadora da Silva Machado - Endereço: Rua Júlio Bornai, 117 - Ururaí, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.833.003995-6, Execução requerida por contra MARCIO DE ALMEIDA RANGEL na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/03/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 43: 01 imóvel remanescente do prédio n.º 30 da Travessa da Conceição, 3º distrito, Custodópolis, nesta cidade, medindo 5.00m de largura na frente e fundos e 16,70m de comprimento de ambos os lados, registrado sob o noº 10.549, às fls. 127, Livro 2-AJ, Cartório do 5º Ofício de Notas desta cidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Antonio Olegario Gomes Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23023, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 473942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001693-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Aguiar Bonan, CPF: 38446538-9 - Endereço: FAZENDA Bem Fica - Macuco - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Teixeira Bonan, CPF: 24658561700 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 09 de novembro de 2007. Eu, ACMA, AJ,mat. 01/17270 digitei. E, eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 442444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002.021.012812-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência nº 2000.021.012218-0, movida por Maria de Lourdes Rocha Ribeiro em face de ALCIDES RIBEIRO. Alega a autora que o Sr. Alcides Ribeiro encontra-se desaparecido desde o dia 05/02/1988, bem como que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e no Instituto Médico Legal, todas infrutíferas. Foi prolatada sentença nos referidos autos, na qual se determinou a expedição de editais, na forma do art. 1161, do CPC. Destarte, fica anunciada a arrecadação e é chamado o ausente ALCIDES RIBEIRO a entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 442470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002.021.004956-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível os autos da Ação Monitória nº 2002.021.004956-3 em que é Autor MIZU S/A, CNPJ nº 01.797.671/0001-98, e Réu COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO - EXIMCOOP, CNPJ 01.009.814/0002-30. E, para INTIMAR o Réu para dar cumprimento ao determinado à fl. 192 (juntar ao processo seus atos constitutivos e fazer prova de que é representada pelo Sr. Atahualpa Lessa Filho), sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC, bem como do acolhimento da oreliminar de irregularidade ou ausência de representação. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 473970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº nº 2001.021.019779-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória c/c Indenizatória nº 2001.021.019779-3, em que são Autores COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP LTDA, CNPJ nº 01.009.814/0002-30, e UNICO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 01.969.992/0001-22, e Réu ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ficam cientes os autores de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 473966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.018530-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de NANCI DA SILVA PEÇANHA, nascida em 26/02/1954, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDE PEÇANHA KOEPPE, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 05554583-4 IFP , residente na Rua Coronel Alberto de Melo, nº 436-Centenário-Duque de Caxias-RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mes de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082 digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc1997.021.398977-0 /EX\r\n\r\nCDA 70 2 97 005304-67- VALOR DO DÉBITO: R$ 15.863,17 + CUSTAS + HONORÁRIOS\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face do POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA, MAURA FERREIRA LEITE e JOSÉ ALBANO LEITE, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.421,76 até 2007 + custas + honorários de 10%. Como os executados se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação dos executados acima identificados CNPJ 29.320.561/0001-50, CPF 032.460.977-98, CPF 982.586.137-15, respectivamente, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297005304-67 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) três dias do mês de março do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Silvana Soares da Silva Subst. do Escrivão - Matr. 01/16486, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 473961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada VERA LÚCIA LIMA DOS SANTOS CPF: 727.139.687-04 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ___________ Mauricio Barros da Cruz - Outros - Matr. 121489397, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\n1998.512.001188-0 referente CDA: nº 70 2 97 019683-18, valor do débito R$ 4.994,52 até 2002 + custas processuais+ honorários fixados em 10%.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 473960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399178-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA ESTADUAL em face de COMERCIAL ALGIZ COTTON TEXTIL LTDA, CNPJ 36.553.709/0001-61 para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.057.269,47. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação em nome do sócio RAMON ORTEGA MUNHOZ, identidade nº W290927-R, expedida pelo SEDPMAF, em 07/04/1988 e CIC nº 077.861.318-68 para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº96.11233.17.97-9 em 01/07/96, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 473962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1994.512.008037-8\r\n\r\nExequente: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExecutado: REAL ROUPAS BRASIL LTDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nFica pelo presente edital, com prazo de vinte dias, INTIMADA a comparecer perante ao Juízo da Dívida Ativa , tendo como Juiz em exercício DR.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, o co-responsável da executada , Srª TANIA BEZERRA DE BASTOS , CPF 540082477-34, referente a EXECUÇÃO FISCAL nº 1994.512.008037-8(26.188), originário da CDA 31.721.233-8, valor do débito R$ 7.173,71, sendo exequente INSS, para que fique ciente da penhora realizada em 13.02.1995, conforme consta às fls. 24, tratando-se do seguinte bem:\" lote 19 situado no lugar denominado 'VILA ROSÁRIO\", no 2º Distrito deste Município , dentro do perímetro urbano, tendo as seguintes metragens e confrontações: medindo 10,00m de frente para Av. Rio-Petropólis, igual largura na linha dos fundos, onde limita com os lotes 36 e 37, por 48,50m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, limitando pelo lado direito com o lote 18 e pelo lado esquerdo com o lote 20, distando pelo lado esquerdo do lote 19, 80,00 m da esquina da rua João Pessoa, com área de 485 m2. Transcrito no Registro de Imóveis da 1ª circunscrição desta Comarca, no livro 4-B, fls. 257, sob nº 1.722 data de 02.09.1975\", ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 03 de março de 2008. Eu, _______________ Andrea Freitas dos Santos Alves - Outros - Matr. 01/12370648, digitei. E eu, ________________ Silvana Soares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16486, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Francisco de Lima - Data de Nascimento: 22/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Pereira de Lima Mãe - Rosangela Francisca - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.026073-6, oriundo do Flagrante, nº 532/05 de 04/07/2005, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo ou intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 06/05/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 473954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JESUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001078-0, movida por LUCIANO ALVES GOMES em face de CRISTIANE DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JESUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de maço de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002052-7, movida por JOSÉ LOURO JUSTINO DA SILVA em face de LUZIA BEATRIZ DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA BEATRIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS BEZERRA CAVALCANTE com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1987.023.000082-9 do bem deixado por ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE, em que figura como inventariante MARIA DE MELO CAVALCANTE. E estando o herdeiro ELIAS BEZERRA CAVALCANTE, em lugar incerto e desconhecido foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo, para, querendo, se habilitar no processo em referência, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos ssete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n(2005.023.000606-0)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/08/2007, foi decretada a falência de Novilha Rebelde Churrascaria Ltda - CNPJ: 1576493000175 - Endereço: RODOVIA Amaral Peixoto, nº 23 Loja 03 - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) BOIKTUB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - VIA Ramon, nº 380 São Lourenço - CEP: 34740-000 - Ravena (Sabará) - MG. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaboraí, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei e conferi. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RODEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.023.004427-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Baptista dos Santos - RG 020.352.139-8 - CPF 056847637-90, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dinea Baptista dos Santos - RG 11646201-1 - CPF 075968227-54 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008525-8, foi decretada a Interdição de ROBERTO PINTOS RODRIGUEZndereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenira Sousa Pintos CPF:019.068.837-85, RG: 02490623-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.010785-9, foi decretada a Interdição de Geni Soares da Cunha - Residente na Rua 43, lote 15, quadra 86, Grande Rio, Itambi, Itaboraí-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Vieira da Silva CarvalhoNacionalidade Brasileira MGData de Nascimento: 08/11/1924 Idade: 83 CPF: 86849875787RG: 020707997-1 Emissor: DETRAN - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60 - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da ConceicaoNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição CPF: 117.657.427-22RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001246-5, foi decretada a Interdição de Anderson Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - CPF: 05813402721 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli da Silva Luiz FontainhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/06/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Maria de Lourdes da Silva Luiz Mãe - Edio Luiz CPF: 95808140749RG: 07887241-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003855-4, movida por DANIEL FRANCISCO DA SILVA E DERLI DE JESUS DA SILVA, em face de TERESINHA MENDES PEDROSO, LUIZ ALBERTO PALHANO PEDRONO, ALICE MARIA VOIGT MENDES E LEALINA VAILLANT ARAÚJO, tendo como objeto o Lote 14, quadra 22, Av. das Nações, Bairro Jardim América, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA LOURDES RODRIGUES a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1993.024.000002-0, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 05 da quadra 23, com área de 1.500,00m2, do Loteamento \"Chácaras Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 1121 de 25/08/93. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de Cr$ 703.743,53 (setecentos e três mil, setecentos e quarenta e três cruzeiros e cinqüenta e três centavos). E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003953-4, movida por ANGELINA MARIA DOS SANTOS SINLVA, em face de ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E DIVA EQUIDORNE ROSALINO, tendo como objeto o Lote 11, quadra 03, rua Augusto Jacinto, Bairro São Francisco Xavier, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 285,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.001958-3, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO MARILENE RODRIGUES DE MOURA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 14 e 16, Quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 474,00 m2 e 567,00 m2, respectivamente, totalizando 1041,00 m2, sendo os referidos lotes destinados à construção de casas populares no Loteamento Vila Salvador, e que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004446-3, foi decretada a Interdição de Luciene Francisco Pontes - Filiação: Josias Francisco pontes e de Zilá Emília Pontes - CPF: 07117541792 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice Francisco Ponte, CPF: 83917845768, residente na Rua C, nº 26, bairro 26 de dezembro, Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 04 de março de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.026.002636-3, movida por RONALDO MACIEL DE OLIVEIRA em face de DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS DOS SANTOS CARNEIRO DE OLIVEIRA, nascido em 22/05/1996, na cidade de Itaperuna/RJ, filho de Ronaldo Maciel de Oliveira e Rosilane dos Santos Carneiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III C/C 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze dias do mês de março de dois e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.026.000663-3, movida por JOSÉ MARIA DA GAMA em face de NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIZEIDE DE LIMA BARBOSA GAMA, nascida em 15/01/1965, na cidade de Natal/RN, filha de José Leoncio Barbosa e Hilda de Lima Barbosa, portadora do CPF nº 413.910.984-04 e RG nº 12.949.939-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, treze de março de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.018397-7, foi decretada a Interdição de Nilma Accioly Lara Pimentel - Nacio nalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 220368856 Emissor: IFP - Endereço: Rua Amendoeira, nº 46 Casa 02 - Eucalipito - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Áurea Lara Acciolly Pimenta LealNacionalidade Brasileira Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado CPF: 73983900763 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória de nº 2007.029.002173-2, movida por MARLI DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS em face de DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO, ou herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Magé, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr.: 01/22386. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002910-0, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Ferreira Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roberto Bernardino da Conceição Mãe - Maria da Conceição Ferreira Conceição - RG: 12528734-2 Emissor: IFP - CPF: 086244037-82 - Endereço: RUA Nova Elidia, nº 382 - CEP: 25900-000 - Parque Iriri - Magé - RJ - Tel.: 3630-7599, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Alcides Siqueira Ferreira Mãe - Jardelina dos Santos Ferreira CPF: 07747397704RG: 06549578-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.029.000122-1, foi decretada a Interdição de SUELIA RIBEIRO ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Ribeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001777-5, foi decretada a Interdição de Aparecida Viana da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Ananias da Silva Mãe - Edir Raposo Viana da Silva - CPF: 05987269776 - RG: 12033107-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Escoteiro Paulo Cesar, nº 221 - CEP: 25900-000 - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Raposo Viana da Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/07/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Amaro Raposo Viana Mãe - Conceição Delfina Viana CPF: 97499277704 RG: 09349669-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003101-6, foi decretada a Interdição de Karina da Silva Bezerra - Endereço: AVENIDA Milhão, nº 792 Parque Veneza - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE MARIA PODGORSKI BEZERRA, RG 04.367.645-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001996-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ MARIANO DE AZE REDO, brasileiro, solteiro, CI nº 21.574.483-0 DETRAN - Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINÉZIO MARIANO DE AZEREDO, brasileiro, solteiro, CI nº 061.893.11-1 IPF, CPF: 077.774.597-67, Endereço: Estrada do Silvado, 2.200, casa 02 - Saúde - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.001990-0, foi decretada a Interdição de Erly Penha Nunes de Olival, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Goulart de Olival, CPF: 80470726768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Silva Mãe - Rosa Aguiar - CPF: 67977006715 - RG: 057866188 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vander da Gama, nº 112 - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001455-7, foi decretada a Interdição de Carla Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Souza Mãe - Cenira Abreu de Souza - Endereço: RUA João Schelck 67 - CEP: 28460-000 - Santa Tereza - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Abreu de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adilio da Silva Abreu Mãe - Maria do Carmo da Silva - CPF: 01744767793 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de favereiro de 2008.. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.000189-5, foi decretada a Interdição de Geralda Benedito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíso do Tobias (Miracema) - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentinelli Beneto - CPF: 841661347-87 - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Creusali Benedito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Benedito Mãe - Antonia Sentineli Benedito - CPF: 77530276700 - RG: 06853648-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Jornalista José Eduardo Ramalho de Barros, nº 126 - CEP: 28460-000 - Cehab - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, (a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.000375-4, foi decretada a Interdição de Sebastião da Cunha Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1959 Idade: 48 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Sodre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Sodre Mãe - Amelia Avelino dos Santos - CPF: 68071914720 - RG: 107719385 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nair Vilaça 116 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Miracema, 18 de fevereiro de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.034.000773-1, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Claudinei Cândido de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valdemir Candido de Oliveira Mãe - Angela Maria dos Santos - Endereço: Rua Manoel do Couto Paiva, nº S/Nº Casa - Beco do Zelino - CEP: 28460-000 - Morro da Jove - Miracema - RJ - EM FRENTE AO BAR DO MESTIÇO, ...\" ... Posto isso, CONDENO o acusado pela prática da conduta tipificada no art. 155, § 4º, incisos I e IV, e § 2º , ambos do C. Penal. Passos a fixar-lhe a pena. Fixo a pena base em 2 anos e 6 meses, face ao concurso de qualificadoras. Diminuo a pena em 2/3, na forma do § 2º do art. 155, do CP. Não há outras causas de aumento ou diminuição da pena, razão porque fixo a pena final em 1 ano e 8 meses de reclusão. Na forma do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, devendo o réu cumprir 1 ano e 8 meses de serviço comunitário junto ao 36º BPM. Condeno o réu nas custas processuais...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - EP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 474072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.016039-9, movida por MARILZA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, objetivando o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Vereador José Fortes, nº 179, em Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE, e o confrontante JUCELITA ALMEIDA LIMA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.036.006362-6, movida por ESPOLIO DE NILTON XAVIER, por sua inventariante, ORCELIA SANT'ANNA XAVIER e NILZA SANT'ANNA XAVIER em face de ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, objetivando a adjudicação do imóvel descrito por casa 4 da Rua JOão Pessoa nº 438. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE GREGOTIO JACINTO FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Requerente MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho Neto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066203-9, foi decretada a Interdição de LUIS HENRIQUE DIAS DE SA - RG 04.079.772-2, CPF 475.977.637-00, nascido no Rio de Janeiro em 23/03/1958, filho de Cleozo Nery de Sá e Marly Marlene Dias de Sá, Endereço: Rua Presidente Backer, nº 54 /1601 - CEP: 24220-041 - Icaraí - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, nomeando-lhe curador o requerente: Carlos Jose Dias de Sa, brasileiro, solteiro, médico, CRM 5261501-6, CPF: 01568584792, residente na Rua Presidente Backer 54 apto 1601,Icaraí, Niterói/RJ. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de outubro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003512-2, foi decretada a Interdição de Celina Celi de Brito Silva - brasileira - endereço: ESTRADA Francisco da Cruz Nunes, nº s/nº Travessa C - Nº 110 - Cantagalo - CEP: 24310-340 - Pendotiba - Niterói - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Mariano da Silva Santos, Brasileira, endereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, Trav. C, nº 110, Cantagalo, Pendotiba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de março de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.037.004584-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO ALEXANDDRE GOMES e VALERIA MOREIRA GOMES, objetivando dar ciência da ação em que o Ministério Público alega que os réus deram surgimento a um loteamento clandestino denominado \"\"Condimínio Vale do Paraíso\" no local conhecido como \"Fazenda Nacional São José\", tratando-se de comunidade sem nenhuma infra-estrutura, sem autorização sequer da municipalidade. Alegam, inclusive, que a construção causou um enorme dano ambiental em área de preservação permanente. O Ministério Público narra que os réus traçaram lotes imaginários e venderam a terceiros de boa-fé, abandonando-os à sua própria sorte, já que os lotes não tem a mínima infra-estrutura e regularização, não existindo individualmente no RGI, o que impossibilita, inclusive, o registro de sua propriedade. O Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para que todos os réu sejam solidariamente condenados ao pagamento de indenização em dinheiro em virtude dos danos irreversíveis constatados no local e ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, tendo sido dado à causa um valor de R$ : 10.000,00, protestando por todos os meios de prova em direito admitidas . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ALEXANDDRE GOMES\r\n\r\nVALERIA MOREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre Gonçalves Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antônio Soares Mãe - Deolinda Gonçalves Soares - CPF: 092.325.627-07 - Endereço: LOTEAMENTO Arco-íris, nº 53 Casa - São Geraldo - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.004920-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 906/06 de 18/02/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, INCURS0 NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ Tel.: (22) 2524-2158, no dia 24 de abril de 2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 14 de março de 2008. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 474189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nSubst. Escrivã: VANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ESPÓLIO DE AVELINO PEREIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO- Processo nº 1983.038.001030-3 requerido por MILTON LAURINDO E JUREMA RIBEIRO LAURINDO, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Magno de Carvalho, 57, lote 7, quadra 1, Município de Mesquita/RJ, o qual compreende um barraco e terreno que mede 10 (dez) metros de fundos, 10 (dez) metros de frente para a Rua Magno de Carvalho, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado esquerdo, 55 (cinqüenta e cinco) metros do lado direito, achando-se inscrito no Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 20.423, livro 313, F, fls. 166, de 21 de maio de 1947, em nome de AVELINO PEREIRA, falecido em 14 de julho de 1948. Os suplicantes há mais de trinta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezenove(19) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete(2007) Eu, Patrícia da Silva Torres, TJ I, o digitei. E eu, Vania Cristina Soares Rêgo Alves, Subst. Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 101354. Valor: R$ 1332,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARY SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a pessoa acima mencionada, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - Processo nº 1998.530.006847-2 requerido por ENI DE SOUZA ALMEIDA, em face de ARY SOARES DE ALMEIDA. Fica então ciente o Sr. ARY SOARES DE ALMEIDA, e demais pessoas interessadas, de que o presente edital, em conformidade com a audiência de arrecadação de fls. 112, realizada em 02/05/2006, tem a finalidade de anunciar a arrecadação proferida nos referidos autos, e para que o mesmo entre na posse de seus bens, conforme petição inicial de fls.02/04, transcrita em síntese a seguir: que a autora casou-se com o requerido, estando dele separada de fato desde 1959, desconhecendo o seu paradeiro e que em 07/09/1996 faleceu a filha do casal, Marilza de Souza Almeida, deixando como beneficiários junto ao IPESP (Instituto de Pensão do Estado de São Paulo) seus pais. Que tentou localizar o seu marido, porém as buscas foram inúteis. Ciente, outrossim, da Sentença proferida às fls. 80/82, em dez (10) de maio de 2004, na qual FOI DECLARADA A AUSÊNCIA de ARY SOARES DE ALMEIDA, e que foi nomeada curadora ENI DE SOUZA ALMEIDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, o qual será publicado a cada dois (02) meses durante um (01) ano, e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro (04) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres, TJ. I, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a)Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 442503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.023684-2, foi decretada a Interdição de Eliete Santos Santana - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/01/1931 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Lindaura Santos - Endereço: Rua Tomaz Fonseca, nº 1425 - CEP: 26031-510 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Santos Santana RobertoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Walfrido Oliveira Santana Mãe - Eliete Santos Santana RG: 08775046-9 Emissor: IFPCPF: 64535371768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008827-6, foi decretada a Interdição de Ilson Nunes de Andrade - RG: 076490630 Emissor: IFP - CPF: 939.663.777-72 - Endereço: RUA Maria Leopoldina, nº 871 Casa 01 - CEP: 26010-371 - Jardim Wlisses - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Nunes de AndradeNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/08/1961 Idade: 46Filiação: Mãe - Josefa Nunes de Ndrades CPF: 93966407787RG: 063970362 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011307-8, foi decretada a Interdição de Eponina Ana dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 27/10/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jose Valentino dos Reis Mãe - Maria Gabina dos Reis - RG: 04356333-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Riachuelo, nº 158 Casa 02 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria dos ReisNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/02/1953 Idade: 54Filiação: Pai - João Felicidades dos Reis Mãe - Eponina Anna dos Reis CPF: 52285936753RG: 05358 Emissor: CBMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047398-8, foi decretada a Interdição de Luiz Gustavo Silva - Data de Nascimento: 01/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Ana Paula Silva - RG: 23487622-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.153.737-84 Emissor: SRF - Endereço: ALAMEDA Presidente Roosevelt, nº 32 Casa 03 - CEP: 26022-580 - Jardim Carioca - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Silva Data de Nascimento: 12/09/1968 Idade: 39RG: 08369952-0 Emissor: DETRANCPF: 033.482.407-94 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.025416-4 (beneficiário da justiça gratuita), requerido por ABELARDO JOSE DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, residente na Rua Bassea Furman, nº 1689, Jardim Pitoresco, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.265-300 e sendo interditanda JUCIRA JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 03/09/1975, filha de ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS e de GENIRA JOSÉ DOS SANTOS, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JUCIRA JOSÉ DOS SANTOS, nomeando-lhe Curadora, seu pai, ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.006114-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por LUCIMAR DE SOUZA SOARES, brasileira, solteira, residente na Estrada Presidente castelo Branco, nº 52, C/04, Edson Passos, Mesquita/RJ, CEP 26.240-460 e sendo interditando LUIS DE SOUSA SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 27/04/1986, filho de JOÃO DE DEUS SOARES e de EVA ROMANA DE SOUZA, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 26/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de LUIS DE SOUZA SOARES, nomeando-lhe Curadora, sua irmã, LUCIMAR DE SOUZA SOARES, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.007259-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerida por KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Antonio Melo, nº 840, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, e sendo interditando JOÃO PAULO TEIXEIRA BASTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 17/03/1981, filho de KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, datada de 30/11/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JOÃO PAULO TEIXEIRA BASTOS, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, KATIA NANCI TEIXEIRA BASTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se \" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, Laize R.B.Lopes, Analista Judiciária - Matr.01/9603, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp.p/Exp., Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001802-1, foi decretada a Interdição de Doracy da Silveira Lima - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Sebastião José da Silveira Mãe - Almerinda Cunha da Silveira - RG: 07083544-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 685985137-68 - Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Lima Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/05/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Adolcindo Pereira Lima Mãe - Doracy da Silveira Lima RG: 04585652-3 Emissor: IFP/RJCPF: 544.431.567-04, Endereço: ESTRADA da Palhada, nº 460 Casa 144 - CEP: 26347-050 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046329-6, foi decretada a Interdição de Vera Lucia dos Santos Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Sebastião dos Santos Mãe - Dalva de Oliveira dos Santos - RG: 08612382-5 Emissor: IFP - CPF: 651.970.387-72 - Endereço: Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcino Rodrigues Pereira-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1951 Idade: 56-Filiação: Pai - Alcides Justino Pereira Mãe - Carmem Rodrigues Pereira RG: 1-13659 Emissor: PMERJ-CPF: 419576447-53-Endereço Rua Gordura, nº 664 - CEP: 26240-150 - Edson Passos - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046570-0, foi decretada a Interdição de Antonio Lucio dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos - RG: 12477436-5 Emissor: DETRAN - CPF: 087086507-21 - Endereço: Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Cassimiro do Espirito Santo-Nacionalidade Brasileira PE-Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1958 Idade: 49-Filiação: Pai - Domicio Cassimiro do Espirito Santo Mãe - Maria Joana Paraizo dos Santos RG: 04922847-1 Emissor: IFPCPF: 004.275.617-01-Endereço Rua Sebastião Gouveia Lote 14 Quadra 04 - CEP: 26353-010 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.034588-5 , em que são requerentes ANTONIO PAULO BARCELLOS BARREIRA e CINTIA PRISCILA GUEDES BARREIRA, em face de RITA DE CÁSSIA MARQUES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. M. DA S., nascida em 11/05/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Navega Chagas - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional NICÁCIO FERNANDES DE SOUZA - Data de Nascimento: 02/03/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Rogaciano Alcântara de Souza Mãe - Joaquina Alcântara de Souza - RG: 582763 Emissor: SSP/PE - Endereço: RUA Joao Vieira Braga, nº 385 - CEP: 26270-360 - Danon - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.807.009714-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1839/06 de 13/05/2006, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 e 214 na forma dos arts. 224, a, e 71 do Código Penal; e art. 213 caput, na forma do art. 14, II, cumulados com os artigos 226, II e 9º da lei 8072/90, todos na forma do 69 do código penal . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Coronel Bernardino de Melo, s/n Anexo Forum/3º andar CEP: 26262-070 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 15/04/2008 às 14:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Mariza da Costa - Escrivão - Matr. 01/11967, o subscrevo.\r\n\r\nRosana Navega Chagas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 474010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão Frigorífico Ilha, marca Polar, de 3 metros de comprimento po 1 metro de altura, cor azul e branco, com aproximadamente 9 meses de uso. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/04/2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1999.039.000191-1 em que é Autor FAZENDA NACIONAL, e Réu SUELI APARECIDA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão frigorífico Ilha, marca Polar, com 3 mts de comprimento e 01m de altura, com aproximadamente 9 meses de uso.. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 29 de fevereiro de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.039.001102-0, movida por ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS PAULO em face de IZABEL FRANCISCA DE RESENDE GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL FRANCISCa DE RESENDE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a)Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001787-9, foi decretada a Interdição de Daniel Capiluppi - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Capiluppi Filho Mãe - Clarice Roman Capiluppi - CPF: 046.289.337-58 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Edinéa da Silva Teixeira - Data de Nascimento: 09/01/1949 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira da Silva Mãe - Juliêta Cristina da Silva - CPF: 796.290.247-72 - Endereço: Rua Pedro Paulo Lacerda, nº 940 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000166-5, foi decretada a Interdição de Flavia Aparecida de Paulo Bittencourt, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Cart.Trab.:56018, Endereço: rua Massambará, nº 307, CEP: 25850-000, Alto Limoeiro- Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria de Paulo Bittencourt, Nacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/02/1954 Idade: 54, Filiação: Pai - João Candido de Paulo, Mãe - Almerinda Candido de Paulo, CPF: 101371167-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 28/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.042.008934-9, em que figuram como Autores MATEUS DE OLIVEIRA DIAS e VANDA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS , e como Réu NOEME LEITE BRASIL e outros, tendo como bem usucapiendo o lote 21 do terreno localizado na rua Mato Grosso (antiga rua \"Y\", quadra 59, Quitandinha, Petrópolis, RJ, medindo 724 m². E, estando o Réu NOEME LEITE BRASIL, RG nº , expedida em , CPF nº 002.672.367-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S.C.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em quatro de março de dois mil e oito, foi decretada a falência de Mil Manutencao Industrial Ltda. S.c. - CNPJ: 36536316000140 - situada à Rua Augisto Severo 356 Morin, nesta cidade e para cumprimento do paragrafo único do art. 100 da Lei 11101/2005 segue a integra da sentença: \"Trata-se de auto-falência requerida por MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C., administrada por LUIZ CARLOS MARELLI, RODRIGO MARELLI e ELIANE MARUIA KAPPS DE SOUZA, afirmando não possuir condições econômico-financeiras de continuar a exercer suas atividades. O requerimento obteve manifestação favorável do Ministério Público (fls. 136-137 e 142).É o sucinto relatório. Decide-se.A análise dos livros acautelados em Cartório evidencia que, nos três últimos exercícios anteriores à falência obteve a requerente prejuízo de R$ 67.040,53 em 2003, lucro de R$ 22.042,18 em 2004 e prejuízo, até 30/06/2005, de R$ 47.811,70.Observado o total da dívida mencionada na inicial, e os créditos ainda por receber, conclui-se, infelizmente, pela impossibilidade de Mil Manutenção Industrial prosseguir em suas atividades, justificado o decreto de sua quebra. Aduza-se que, consoante narrativa do próprio requerente, não mais possui sua principal fonte de receita, pois em razão dos diversos débitos fiscais não mais lhe é permitido participar de licitações realizadas pela Petrobrás S/A, seu principal contratante.Isto posto, atendidos os requisitos do artigo 105 da Lei nº 11.101/05, decreta-se a falência de MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. S.C.Fixa-se o termo legal da falência no 90º dia anterior a 16/11/2006, data da distribuição da presente.A relação nominal dos credores, com indicação de seus endereços, importância, natureza e classificação dos créditos já está nos autos.Na forma da lei regente, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra o falido, com a ressalva de seu artigo 6º, §§ 1º e 2º, proibida ainda a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens, salvo expressa autorização judicial.Comunique-se, na forma do artigo 99, VIII, e oficie-se para informações sobre bens e direitos em nome do falido (inciso X).\r\n\r\nComunique-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, observado o endereço apenas nesta comarca.Nomeia-se como administrador judicial o Dr. Nelson José Justen, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para prestar compromisso e dar início a suas atividades.Publique-se o edital previsto no parágrafo único, artigo 99, observado o prazo de 15 (quinze) dias para as habilitações e impugnações.Para fins do artigo 104 da lei especial, designa-se o dia 11/04/2008, às 14h. Observe o Cartório o comando legal.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.\" Relação de credores (Conforme determinação feita no art. 99 parágrafo único) : Adilson Gomes da SIlva, Adinaldo Brasilino da Silva, Alessandra Rosa da Conceição, Alessandor Pereira da SIlva, Ailton Cardoso do Nascimento, Amilton Tito da Silva, Anderson Ortega Moraes, André Corado Cardoso, André Luiz Teixeira Alves, Anisio Gonçalves de Souza, Antonio Leomar Ribeiro, Carlos Augusto Tavares, Carlos Eduardo Gregório dos Santos, Celio Ferreira de Oliveira, Celio Santos Cabral, Cleiodomar de Medeiros Leite, Deivison Carlos Silva, Deivisson de Souza Carvalho, Diego Lopes Brand, Domingos Araújo de Souza, Edivaldo Franco de Oliveira, Edson Rogerio Lucindo, Edmilson de Oliveira, Francisco Carlos da Silva, Giselle Corado Cardoso, Henrique dos Santos, João Batista do Carmo, Jorge da Silva Franco, Jorge Gonçalves Santos, Jorge Passareli da Cruz, Jose Carlos Laia de Oliveira, Jose Carlos Santos Cabral, Jose Claudio dos Santos Oliveira, José dos Santos, José Fernandes de Souza, José Mauricio Gonçalves da Silva, José Amilton Lima de Oliveira, Jose Roberto Martins, Josias Pereira Raimundo, Jonas Barbosa de Paula, KLeber Gonçalves de Souza, Leonardo Silva, Lucio Fabio dos Santos Alves, Luis Henrique da Conceição, Luiz Carlos Lopes Felix, Luiz Claudio Costa, Maicon Miguel de Lacerda, Marcelo de Matos Gonçalves, Marcio Cipriano Joaquim de França, Nilton Martins Lourenço, Orlando Luiz dos Santos Filho, Paulo Cesar Lopes da Cunha, Paulo Jose Bezerra dos Santos, Paulo Rodrigues da Costa, Pedro Paulo Paula, Renato Gomes da Silva, Roberto da Silva, Robson da Silveira Rodrigues, Robson Martins da Silva, Rogerio Pedro da Silva, Valdecir martins Ferreira, Valdir Barbosa Carvalhães, Vinicius Braga Martins, Vitor Martins, Fazenda Pública Federal, Fazenda Pública Municipal, Depósito de mat. Const. Albino Siqueira Ltda. ME, Aquinus - Ind. Com. de Lajes e Art. de Cim., Air Liquide Brasil Ltda., Belmetal Ind. e Com. Ltda., Casa Show (Sendas S/A)., Casa Marlene de Enrico Maia ME., Caravela Com. Locações e Montagens Ltda., Cemavi Comercial e Eletrica Ltda., Centelha Comercial e Eletrica Ltda., Ind. Coimbra de Ferragens S/A., Disoter Com. Isolam. Term. Ltda., Divisoria e Com. ltda., Divina Pastora Aluminio Ltda., Ferraço Comercial Ltda., Fox Cell Equipamentos Elétricos Ltda., Geloar Refrigeração Ltda., Gajola Ferragens e Tintas Ltda., Laminação Guanabara Ltda., GMR Equipamentos Elétricos Ltda., Leo Madeiras, Miguel C. Campos., Nacerta Com. Elétrica Hidráulica Lltda., Otto Diesel Ltda., Palacio da Ferramenta e Máquina Ltda., Palacio de Ferramentas e Maquina Ltda., Prover Eletro Eletronica Ltda., Rio Mat. de Petrópolis Eletrica Ltda.,Isocom Isolamento Comercial Ltda., Sandir Com. e Eletrica Ltda., Sosinil Tec. de Ar Comprimido, Parafusos Supremo Ltda ME, Telemar Norte Leste S/A, Fabrica de Telas São Jorge Ltda., Locadora de Maquinas Tinco Ltda., Vesti e Serv Vendas e Serviços, Vidraçaria Central de Primavera Ltda., Walcenter Produtos de Fixação Ltda., Contek Engenharia S/A Fibrolar Madeiras e Compensados Ltda., Sindicato - SITICOMMM, Farol da Primavera Mat. de Construção, MCJC-Ferragens Ltda.,Auto Posto Best Travel Ltda.,Luciana de Lima Salles, BR da Construção e Amiantos Ltda., Ferragens Lindorio Ltda., Clinica Soares Alves Ltda., Super Eletrica Ltda., Conselho Regional de Aerquit. e Agronomia RJ., Andrade e Dias da Primavera D. de Caxias - RJ., Casa Aguilar Tintas Ltda., Marmoraria Cinqüenta e Um Ltda. ME., Banco ABN Amro Real S/A, Banco do Brasil S/A e Alexandre Gonçalves Pesurno, E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Dado e passado nesta cidade de(o) Petrópolis, cinco de março de dois mil e oito. Eu,Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15806, o subscrevo.(a)Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 468661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.042.001419-2, movida por RITA DE CASSIA DA SILVA GRANJA em face de JOEL DA COSTA GRANJA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL DA COSTA GRANJA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 6.337,58 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos) referente aos meses de dez/2003 a dez/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012711-5, foi decretada a Interdição de Luciane Hansen Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Francisco Terra Mendonça Mãe - Hilda Clelia Hansen Mendonça - IFP/DETRAN: 09.541.911-5 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 09541911-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA Vereador Arnaldo de Azevedo, nº 451 B - CEP: 25625-040 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Mendonça Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro CPF: 38163900725 RG: 05200764-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos três de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011550-2, foi decretada a Interdição de Nice da Silva Campos Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Alfredo da Silva Campos Mãe - Laura dos Santos Campos - CPF: 054.075.067-00 - RG: 118376 - Endereço: RUA Santos Dumont, nº 516 Casa de Repouso Despertar - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Beatriz Campos Quintanilha Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 00943790760 RG: 07618136. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005333-8, foi decretada a Interdição de Kleber Jose Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 36541753768 - RG: 10862656-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getulio Vargas, nº 425 D - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Lopes Coelho da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Desquitado CPF: 07668180710 RG: 020.765.846-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.042.001822-1 em que é Autor LUCIANO ANDRE GOMES DE SOUZA Repres p LUCIANE BEATRIS GOMES e Réu JORGE ANDRE DE SOUZA. E, para INTIMAR O RÉU para pagamento das custas a que foi condenado nos autos do processo acima mencionado, no prazo de dez dias no valor de R$ : 318,58 - trezentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 - CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 07 de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013019-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Souza Lima - Na cionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Lima Mãe - Maria Aparecida Ferreira Lima - Endereço: RUA Professor Eugênio Werneck, nº 145 - CEP: 25630-061 - Morin - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22450512, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Ferreira Lima Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 05417792730 RG: 020695279-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de fevereiro de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Interdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR, de nº 2005.071.000934-2, movida por JOSE HERZEN SALGADO ALVES em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, objetivando CITAÇÃO dos invasores do imóvel denominado FAZENDA DA PEDRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Interdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR, de nº 2005.071.000934-2, movida por JOSE HERZEN SALGADO ALVES em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, objetivando CITAÇÃO dos invasores do imóvel denominado FAZENDA DA PEDRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.001604-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por VALTER LAURINDO FLORENTINO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 992 da rua Garbosa, Vila do Tinguá, Queimados/RJ, confrontando com o lote 993 à direita, à esquerda com o lote 991, e aos fundos com o lote 1009 da rua Georgeta. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LAUDELINO DE SÁ BAPTISTA, como promitente comprador, e de JOSEFA ENEDINO SILVA e dos herdeiros de JOSE VALENTIM DE SOUZA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 07/03/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.067.003585-4 em que é Autor NATALINA FERNANDES DA SILVA, , expedida em , e Réu HERDEIROS DE SEBASTIÃO DIAS. E, para INTIMAR OS POSSIVEIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO DIAS para comparecerem à audiencia especial designada para o dia 02/04/2008 ÀS 14:15 HORAS, neste Juizo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Queimados, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Monica Rodrigues Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/24561, digitei. E eu, ________________Jorge Fabiano Mendonça Gomes Escrivão - Matr. 01/13.848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO REALIZADA E CONVOCAÇÃO DO AUSENTE ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, NA FORMA SEGUINTE:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em tramites normais os autos de nº 2004.045.003407-8, requerido por Maria Isabel Moraes de Oliveira, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ANA BEATRIZ MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da identidade nº 06.412.081-9 e do CPF nº 763.589.767-53, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e havendo sido ultimada a arrecadação dos bens, pelo presente edital, convida a referida ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória da sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois em dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ José Carlos de Carvalho Escobar - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23020, o subscrevo.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 442748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.045.001592-3, movida por JOSE ALBERTO ARMONDI em face de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando CITAÇÃO de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, onze dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. 2003.045.006231-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTRNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2003.045.006231-0, movida por SONIA DA SILVA em face de DISTRIBUIDORA PICO DAS AGULHAS NEGRAS LTDA. e OUTROS, objetivando CITAÇÃO de LUIZ ROBERTO FORTES RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO FORTE RAMOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 07.965.752-4, IFP, CPF nº 036.682.547-02, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Luciano Gomes de Oliveira, nascido em 01/04/1980. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. Maria Lucia Gomes, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 1270667-6/IFP e inscrita no CPF sob o nº 00270400702. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos-Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito-RJ-, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.046.004096-3, foi decretada a Interdição de JURACY QUINTANILHA BEZZ, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-, sendo-lhe nomeado Curador ARY JOSÉ QUINTANILHA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 24.133.154-5/ DETRAN e CPF nº 246944107-25, residente e domiciliado na Rua PrefeitoViana, nº 114, casa 2, Boqueirão, Rio Bonito-RJ-. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito(RJ), aos vinte e oito(28) dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Levi dos Santos Carvalho, nascido em 15/05/1948. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Clea dos Santos Carvalho, brasileira, solteira, identificada pelo RG nº 9.492.953, e inscrita no CPF sob o nº 808.365.268-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2006.050.000546-2 em que são requerentes FAURIO ORLANDO COELHO e TELMA LISBOA COELHO, RG nº 07578420-7 IFP, expedida em 12.08.85 e nº 09481702-0 IFP, expedida em 24.01.91. E, para INTIMAR os requerentess para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000024378, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 474241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos autos do Processo: 2005.050.003290-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14, da mesma lei, ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/02/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Waldir Soares de Jesus Mãe - Maria Lucia Rodrigues de Jesus - RG: 08.162.067-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Afonso Arlete, nº 28 Fundos - Vermelho - Belford Roxo - RJ; RUA João Eugênio Bastos, nº 26 Altos - CEP: 28470-000 - Aeroporto - Santo Antônio de Pádua - RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para manifestar se deseja interpor recurso da sentença prolatada, a seguir transcrita: ...\"Outrossim, ABSOLVO ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS, RG 81620676 das imputações contidas na denúncia com base no Artigo 386, inciso VI do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) CRISTINA SODRÉ CHAVES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 474243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nIrene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o processo que está em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: Dr. Alexandre Campos Cardoso - OAB/RJ 100275 \r\n\r\nProc. 2004.050.001002-7 \r\n\r\nJG Id: 474244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.050.000017-6, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art.71,CP, \r\n\r\nJoana Darc Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Oswaldo Amaro Gomes Paula Mãe - Rosa Augusta Gomes.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença Condenatória abaixo transcrita, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo: \"Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO as rés JOANA D'ARC GOMES, RG nº 13503269-6 e MARIA DINEIDE DA SILVA, RG nº 13503273-8, como incursas nas penas dos art. 155, § 4º, inciso IV do CP (três vezes), na forma do art. 71 do CP. Passo a aplicar a JOANA D'ARC GOMES, RG nº 13503269-6, a pena que entendo justa e necessária para a reprovação do delito de furto qualificado pelo concurso de pessoas na forma do art. 71 do CP, observando o critério trifásico disciplinado no art.68 do Código Penal.Do 1º Crime de Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em um dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP.Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada.Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a condenada a imposição de regime mais gravoso.Do 2º Crime de Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em um dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP.Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada.Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a condenada a imposição de regime mais gravoso.Do 3º Crime de Furto Qualificado pelo Concurso de Pessoas (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em um dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP.Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada.Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a condenada a imposição de regime mais gravoso (...) Do Crime Continuado entre os Crimes de Furto Qualificado.De fato, não restam dúvidas que as rés, com mais de uma conduta, praticaram dois furtos, sendo que o segundo deverá ser tido como continuidade do primeiro na forma do art. 71 do CP, não sendo por outro motivo que aumento em um sexto a pena de um crime de furto qualificado, já que idênticos, passando as penas privativas de liberdade anteriormente aplicadas as rés para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão e onze dias-multa a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP.Atento às diretrizes do art.44 inciso I do CP, substituo as penas privativas de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser indicado pelo juízo da execução, haja vista que o delito cometido se compatibiliza com uma forma mais branda do cumprimento da pena, sem prejuízo da pena de multa aplicada.Na hipótese de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33, parágrafo segundo, alínea \"c\" do Código Penal, atento à natureza do delito, determino que a mesma seja cumprida em regime aberto. Não há motivo algum provado, do ponto de vista da culpabilidade, a recomendar a condenada a imposição de regime mais gravoso.A quantidade de pena e o regime inicial de cumprimento são indícios suficientes de que se pode atribuir às rés, ora condenadas, a confiança típica daquelas que cumprem pena em regime aberto. Chega-se a esta conclusão porque as rés demonstraram durante a instrução processual autodisciplina capazes de justificar que aguardem em liberdade o julgamento de eventual recurso, razão por que, garanto as mesmas a possibilidade de recorrer em liberdade(...)Condeno as rés ao pagamento das custas processuais, pro rata.\" ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, . Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (ass) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 474246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC- USINA PUREZA IND. COM. LTDA., que no dia 01/04/08 , às 14h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, constante de: 01 prédio na R. Valentim Peres e Peres, Pureza - 3º Distrito, com terreno próprio, medindo 33 m, em que há construção de outras casinhas, fazendo frente para R. Mal Deodoro, fundos com o desvio da Cia Leopoldina. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Será admitido o pagamento parcelado do maior lance em até 60 vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00, incluindo os honorários; o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação; a exequente será a credora do arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito de hipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado; as prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais ou sucessivas, vencendo-se a segundo no dia 20 do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação; as prestações serão reajustadas mensalmente pelo índice da taxa SELIC; se o valor da arrematação superar o valor deo débito executado, o parcelamento se limita ao crédito exequente, deendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente, para levantamento pelo executado. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/08 às 14h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado TRANSGALENSE TRANSPOTES LTDA E / OU ANEZIO AIRES FERREIRA E/ OU ANEZIO AIRES FERREIRA FILHO, que no dia 01/04/08 , às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, constante de: 01 caminhão marca MERCEDES BENZ, ano 1969, modelo 1113, cor amarela, placa CP 0078 RJ, chassi 34400713041670, avaliado em R$ 16000,00(23/06/97) e 01 prédio nº 1074, localizado na Av. Maia Santos, com terreno medindo 847m², inscrito no RGI da 1º circunscrição deste MUnicípio sob o nº 1309, L 2-D, fls. 109, composto de 01 escritório, 4 quartos, 3 banheiros, 1 sala, ainda em fase de acabamento, avaliado em R$ 30.000,00(10/02/98). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/08 às 14 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado UPIC - USINA PUREZA IND. E COM. S/A, que no dia 01/04/08, às 14h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça da Justiça, s/nº - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 120.000,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, constante de: 01 garra, marca Motocana, com capacidade de 25 toneladas, usada para descarga de cana de açúcar na esteira, composta de cilindros e cabos elétricos. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/05/08 às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos . Eu, ______________ Christine Borges Valente - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18688, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2005.004.026537-6, movida por SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA e CASA PROPRIA REPRESENTAÇÕES, objetivando Citar a empresa IMOBILIZE Administração, Participação e Serviços S/C LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.001316-0, movida por JOSE LUIS PAULO DA SILVA; MARTHA MIRANDA DA SILVEIRA SILVA; LUIZ WANDERLEY PAULO DA SILVA em face de DONACIANO; DARCILA e DELZA, na pessoa de seu representante legal DEOCLECIANO GARCIA PANTOJA, objetivando usucapir os imóveis localizados na Rua Celso Queiroz, nº. 580/586 - Barrro - Vermelho - São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus DONACIANO; DARCILA e DELZA (menores impúberes), representados por seu representante legal DEOCLECIANO GARCIA PANTOJA, que adquiriram ao Espólio de Eurídice Brito que se encontram em lugar incerto e desconhecido e TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.004.002028-6 em que é Autor BERTILDES CARDOSO DA ROSA, RG nº 1415940 IFP, e Réu MONIQUE DA ROSA CEZAR. E, para INTIMAR o Autor para juntar aos autos cópia da certidão da interditanda devidamente averbada, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor DAVISON RIBEIRO DA SILVA e GISELE RIBEIRO DA SILVA, rep. por IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu,________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.013998-3 em que é Autor FATIMA REGINA MAGALHAES DOS SANTOS VARGAS, e Réu OZIMAR VARGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.004.002567-5 em que é Autor GUTEMBERG RIBEIRO REIS e ELIANA DA SILVA REIS, RG nº 07783434-3 IFP e 07697653-9 IFP, respectivamente . E, para INTIMAR a alimentada NATALIA DA SILVA REIS para tomar ciência do despacho que cancelou o pagamento da pensão alimentícia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014318-2, foi decretada a Interdição de Dalva da Costa Carvalheiro - RG: 09971116-0 Emissor: IFP - CPF: 115796997-66 - Endereço: RUA Expedicionario Almiro Bernardo Lt 18 Qd 05 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda da Costa Monteiro Cunha - CPF: 07183727785 - RG: 11049970-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.012430-8, foi decretada a Interdição de Alexandre da Rocha Mello - RG: 09478055-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Recife Lt 10, Qd 139 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza da Rocha Mello - CPF: 03232952747 - RG: 07509864-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.033276-8, foi decretada a Interdição de Mirian Pinto dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 218209948 Emissor: DETRAN - CPF: 059.749.707-99 - Endereço: RUA Manuel Moreira Carneiro, nº 68 - CEP: 24461-610 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Pinto dos SantosEstado Civil: Viúvo CPF: 41342771753 - RG: 212136725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.024502-1 em que é Autor GUSTAVO FERREIRA DINIZ, rep. por DIANI EUNICE FERREIRA DINIZ, RG nº 1728920 IPf, e Réu JOSE CARLOS DA COSTA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em 17/10/2003, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, três de março de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda \" nº 2004.004.007823-9 em que é Autor RONISE ALVES COSTA REGO, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de março de 2008. Eu, ________________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.020018-5, foi decretada a Interdição de Edesio Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01465765786 - RG: 076827997 Emissor: IFP - Endereço: RUA Lourivaldina Costa, nº 09 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Mara Silva Gabriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 02229148745 - RG: 095548970 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 04 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029784-9; CERTIDÃO: 2002/000.176-2; EXECUTADO: FARMÁCIA ALTERNATIVA LTDA ME; SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 474039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.004.013662-1; CERTIDÃO: 2001/004.072-1; EXECUTADO: PADARIA BRASIL VERONA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 474035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.013400-6; CERTIDÃO: 2001/014.056-2; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA JULLIANA LTDA; PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANÇA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 474037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.029705-9; CERTIDÃO: 2002/000.109-3; EXECUTADO: DOGÃO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME; RICARDO HIROKI HIBINO; RICARDO KUNIHITO MITANI. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 474038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 - vinte - dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Mariano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Moacir Mariano dos Santos Mãe - Antonia Adélia dos Santos - Endereço: RUA Paulo Barreto, nº 306 - Laranjal - São Gonçalo - RJ / José Arthur Pereira da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Natanael Pereira da Silva Mãe - Eunice Pereira da Silva - Endereço: RUA Domício da Gama, nº 348 - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.182764-0, oriundo do Flagrante, nº 8422/07 de 06/11/2007, da 74ª Delegacia Policial. No dia 06 de novembro de 2007, por volta das 18:20h, na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, Praça Colubandê, nesta comarca, o denunciado Cristiano, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios com os outros dois denunciados (Edílson e José Arthur), efetuou, com dolo de matar, diversos disparos de arma de fogo contra a vítima José Nilton da Silva Gomes, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame Cadavérico a ser juntado oportunamente aos autos, as quais foram causa eficiente de sua morte. O crime foi praticado pelos denunciados em superioridade numérica e de forma a surpreender a vítima, enquanto esta estava no interior do seu veículo, dificultando qualquer tipo de defesa eficaz por parte da mesma. O segundo denunciado Edílson concorreu eficazmente para o cometimento do delito, conduzindo Cristiano até o local dos fatos para que este efetuasse os disparos contra a vítima. De igual forma, o terceiro denunciado José Arthur concorreu de maneira eficaz para a prática delituosa, organizando toda a empreitada e determinando que Edílson conduzisse Cristiano até o local do crime. Assim agindo, está o denunciado Cristiano incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação e os denunciados Edilson e José Arthur incursos no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do Art. 29 Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 474032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2006.004.074350-1 em que é Autor kAIQUE COSTA BARRETO, REPRESENTADO POR GRACIELE COSTA BARRETO, RG nº 020.804.725-8 , expedida em 28/09/2001, e Réu MARCELO PEDREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.076.000237-0\r\n\r\nAção: Art. 171, caput - Estelionato\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ronaldo de oliveira fontainha - Data de Nascimento: 28/12/1971 Idade: 29 - Filiação: Pai - JOSÉ BENEDITO TARDELI FONTAINHA Mãe - CARMÉLIA DE OLIVEIRA FONTAINHA - RG: 085043792 Emissor: IFP - Endereço: Est. Silveira da Motta, km 18, Camboatá - SJVRP, autos de número 2006.076.000237-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 340/01, em 17/04/2001, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido denunciado para tomar ciência de que foi proferida sentença nestes autos e que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.053.000582-1, movida por MARILA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO em face de MARIA IZABEL DE SOUZA, brasileira, RG/IFP-RJ nº 02703638-3, CPF nº 385.607.047-87. A parte autora alega em síntese que em 1994, adquiriu da Srª. Maria Izabel de Souza o terreno, lote 03, medindo 24 metros de largura na frente e nos fundos por 25 metros de comprimento por ambos os lados, localizado na Rua Projetada 1, no Parque Jardim Solemar II, Chapéu de Sol, São João da Barra (RJ), confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, pelos fundos com quem de direito, pelo lado esquerdo com Valdecir de Freitas Monteiro e sua mulher Maria Leda Gomes Monteiro, tendo pago todas as despesas e IPTU referente ao mesmo e que também detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 15 anos do lote de nº 04. A parte autora pede que seja julgado procedente a ação com a declaração do domínio do imóvel em seu favor, com a conseqüente transcrição da sentença, mediante mandado no Registro de Imóveis. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA IZABEL DE SOUZA e eventuais interessados incertos e não sabidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ________, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ________, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 474248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias O MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000719-6 em que é Autor GERALDO SILVA FILHO, CTPS nº 68994, série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000727-3 em que é Autor JOSE VIEIRA ALVES, CTPS nº 5111, Série 484, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000423-4 em que é Autor JOSE CANDIDO FILHO, CTPS nº 51894/514, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000723-8 em que é Autor JOSELITO CARVALHO, CTPS nº 81760, série 040, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001794-9 em que é Autor LOANDA LOUREIRO, CTPS nº 12625, série 451, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001737-8 em que é Autor ARMANDO PEREIRA DE SOUZA, CTPS nº 21952, S/591, CIC nº 487.022.187-04, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE CANTO 106 MODAS LTDA, CNPJ nº 00.893.423/0001-88, Proc. nº 2000.054.008168-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.054.010312-5 em que é Autor VANDERSON COURBASSIER SANTOS, RG nº 07217881-8 IFP, e ROBERTO DA SILVA FERREIRA, RG nº 09585848-6 IFP, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 06 de março de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000725-1 em que é Autor LEVI CAMPOS DAS VIRGENS, RG nº , expedida em CTPS nº 84120, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001671-4 em que é Autor EDSON DA CONCEIÇAO ELIAS, CTPS nº 83190, S/085, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais). E para que CITAÇÃO da parte ré, para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de Dois Mil e oito. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE FERCAM RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Proc. 1995.538.013661-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000504-2 em que é Autor JOAO CARLOS SIQUEIRA, RG nº 1095109, CTPS nº 68444, S/260 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002699-7 em que é Autor NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES, CTPS nº 97150, série 005, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002523-3 em que é Autor LAURO DIAS MORETE, CTPS nº 15804, série 035, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002333-9 em que é Autor APARECIDA BATISTA ALVES, CTPS nº 62557, série 260, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentenã, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001668-4 em que é Autor JOSE MARIO SISTON, CTPS nº 53246, S/002, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000727-5 em que é Autor NELMIRO JACINTO DA COSTA, CTPS nº 55644, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \" Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000905-3 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA, RG nº , expedida em CTPS nº 48353, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000879-1 em que é Autor SERGIO PINHEIRO, CTPS nº 18441, série 050-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. setnença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002259-1 em que é Autor PAULO JOAO DA SILVA, CTPS nº 96510, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 468842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002237-2 em que é Autor RUI MOREIRA, CTPS nº 62543, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002233-5 em que é Autor ERIBERTO JOSE DOS SANTOS, CTPS nº 48148, série 452, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002269-4 em que é Autor CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA, CTPS nº 31345, Série 066-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.001527-6 em que é Autor CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO, CTPS nº 9456, série 021, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida senteça, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000738-0 em que é Autor ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, CTPS nº 73075, série 638, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000804-8 em que é Autor PEDRO DE CASTRO SILVA, CTPS nº 058710, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000797-1 em que é Autor IOLANDA FRANCISCA DOS SANTOS, CTPS nº 65690/014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso de prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I\". E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000807-3 em que é Autor SERGIO TAVARES DA SILVA, CTPS nº 06028, série 523, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000666-8 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA, CTPS nº 93.281/045, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000569-0 em que é Autor EDISON ALFREDO LACERDA, RG nº , expedida em CTPS nº 54225, série 624, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000444-1 em que é Autor ROSANE BASTOS DE SOUZA, RG nº 02752945-2 IFP, expedida em CTPS nº 67984, série 058, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000092-7 em que é Autor ANTONIO INACIO DOS SANTOS, CTPS nº 16683, série 67, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000814-6 em que é Autor GILBERTO AVELAR DA SILVA, CTPS nº 97.562, série 030 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000701-2 em que é Autor ADECIR GARCIA DE PAULA PIRES, CTPS nº 87228, série 428, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000577-5 em que é Autor ANTONIO ABRAHAO DA SILVA, CTPS nº 53027, série 275, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002267-0 em que é Autor ADILSON FELICIO DA SILVA, RG nº , expedida em CTPS nº 84595, série 019, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000416-3 em que é Autor ARLETE RAMOS DA SILVA,CTPS nº 81618, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \" Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001329-9 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DINIZ DA SILVA, CTPS nº 48353, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000907-7 em que é Autor PEDRO VALERIO DA SILVA, CTPS nº 72230, série 507, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.001345-4 em que é Autor JOSE HERMOGENIO DOS SANTOS, CTPS nº 67.012/522, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000988-4 em que é Autor MANUEL AMERICO PEREIRA VIEIRA, CTPS nº 77281, série 567, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000729-9 em que é Autor RUBENS NUNES DA LUZ, CTPS nº 18429, série 545, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002268-2 em que é Autor BENJAMIM FREIRE DA SILVA, CTPS nº 62839, série 640, e Réu INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.054.009062-2, movida por JONES LEGORA, CPF nº 642389547-34, em face de PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ nº 02827786/0001-40, objetivando: \"... b) Citação editalícia dos Réus para responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão; c) A procedência dos pedidos, a fim de que seja determinada a dissolução da sociedade, com a nomeação de liquidante de confiança deste juízo, no caso de ser encontrados os demandados, que deverá proceder imediatamente a regularização do cadastro da empresa junto à Receita Federal, notadamente em relação ao CPF do autor, pagando eventual valor devido, em seguida a liquidação judicial, com apuração dos haveres, se forem encontrados, com pagamento do autor do valor correspondente as suas cotas e, por fim, a condenação do sócio majoritário, se for necessária com a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, à indenização pelo dano moral que experimentou o autor, em valor não inferior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente a sessenta salários mínimos...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000759-4 em que é Autor ENOQUE COSME LUIZ, CTPS nº 28870/013, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida setnença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.014438-0, foi decretada a Interdição de Jacson Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 21/03/1960 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacinea Gonçalves de Oliveira, Data de Nascimento: 30/03/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, passado aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.015037-2, movida por REINALDO ANDRADE MIRANDA em face de LUCILEIDE CABRAL MIRANDA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei.. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.081949-3, movida por ROSILANE DE VASCONCELLOS DA SILVA em face de ANA CRISTINA MARTINS VIANA. A ré se relacionou com o Sr. Odilon, advindo deste relacionamento o nascimento da menor impúbere Carolina, nascida em 29/04/1994, conforme documento que segue em anexo. No dia 10/07/1994, a menor , contando com três meses de vida, foi deixada pela mãe sob os cuidados do pai, sendo que desde então perdeu totalmente o contato com a Ré. O Sr. Odilon, juntamente com a menor, passou a residir em uma acessão construída no imóvel de sua irmã, a Sra. Marieta. Que a Sra. Marieta é genitora da ora Autora (...) portanto sempre tiveram contato com a menor. Que a menor permaneceu exclusivamente sob os cuidados do pai até a data de seu falecimento, 10/09/2007. Após o falecimento, a menor passou a residir na residência da Sra.Rosilene e de Merieta, sendo que a Autora passou a zelar pela integridade física e moral da criança. A Autora vive em união estável com o Sr. Décio Martins Lima, que concorda com o pedido. A Autora possui dois filhos: a menor Estefeni, com 12 anos e o menor Maicon, com 13 anos, fato este que contribuiu para a adaptação da menor Carolina. A menor possui direito ao recebimento de pensão pós morte junto ao INSS, de seu genitor. A autora exerce atividade laborativa. O companheiro da Autora exerce atividade laborativa. Considerando que o instituto da guarda tem o condão de regularizar a situação de fato que se apresenta, requer: a) A concessão da GJ; b) O deferimento da Guarda Provisória à requerente, lavrando-se o respectivo termo; c) A intimação do Curador de Família; d) A citação da ré, por edital na forma do art. 9º, inc. II, do CPC, para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena dos efeitos da revelia; e) A procedência do pedido, com deferimento da guarda definitiva à Requerente, lavrando-se o respectivo termo. Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pericial, se necessário. Atrubui à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nestes termos, pede deferimento. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA MARTINS VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias de março de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.011378-2, movida por ONEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO em face de JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO. A autora é casada com o réu sob o regime de comunhão de bens, desde 21/05/1979. Há 26 anos, o casal se encontra separado de fato, desejando a autora dissolver o vínculo matrimonial, pois não existe possibilidade da vida em comum. O cônjuge mulher deseja voltar a usar o nome de solteira. Na constância do casamento nasceram Flávia Andrade do Nascimento e Fernanda Andrade do Nascimento, filhas do casal, todas maiores. Durante o casamento os cônjuges não adquiriram bens, não existindo bens a partilhar. Diante do exposto, requer a V.Exa: a) Seja deferida a GJ; b) A citação do Réu, para querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; c) Designação de AIJ; d) procedência do pedido, com a decretação da separação litigiosa, expedindo-se Mandado de Registro e Carta de Sentença para o CRCPN competente; e) A condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocetícios na base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, sendo estes revertidos ao ESAJUR. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de F$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de honorários advocatícios, de nº 2004.054.005343-8, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de ELY FERREIRA. O Executado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios nos autos em apenso, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que resulta na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser recolhida ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Até a presente data o réu, ora executado, não procedeu ao recolhimento do respectivo valor. Diante do exposto, reque a V.Exa, a citação do Réu para efetuar o pagamento da quantia apontada ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Esclarece, desde já, que o pagamento da dívida somente deverá ser efetuado através de depósito bancário junto ao BANERJ S.A., por meio de guia própria, conta nº 097.00943-37, na qual conste número do processo, vara e comarca, a ser recolhido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ, nos termos do disposto na Lei Estadual nº 1146/87. Dá-se à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652ss do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.003620-4 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.SONIA MARIA COUTO VENTURA, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativa ao menor Aline da Silva Couto nascido em 05/11/1997, proposta por MARIA PERPETUA MARINHO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. SONIA MAIRA COUTO VENTURA, genitora do menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG Id: 474053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 19/10/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ELAINE MENDES DE ANDRADE,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO CC.REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor Charles Mendes de Andrade. nascido em 15/10/1996, proposta por TERESINHA DE SOUZA COSTA ARAUJO e JORGE JEFFERSON DA SILVA ARAUJO onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ELAINE MENDES DE ANDRADE, genitora do menor C.M.A., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG Id: 474052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.001058-8, foi decretada a Interdição de Roberta dos Santos Pinheiro - residente junto com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Cardoso dos Santos, mãe da interditanda, CPF: 07390422700, RG: 10508522-9, residente à Rua Vilage Sudoeste, 759, Praia do Sudoeste, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2005.055.002380-9, movida por PEDRO DA CONCEIÇAO em face de AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, MANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, objetivando o Reconhecimento da Paternidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, EMMANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 10 de março de 2008. Eu, Cely M.J. Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007372-4, movida por JURANDIR NASCIMENTO CRUZ e FATIMA DE SANT'ANA CRUZ em face de PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA e SUELLEN CARRIÇO DE OLIVEIRA, objetivando a adoção do menor Paulo Henrique de Oliveira Meza. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR GONÇALVES MEZA, filho de Natalino Garcia Meza e Arima Gonçalves Meza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado LÚCIA HELENA GOMES DOS SANTOS, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002758-9, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 04/04/2008 às 13h, às , em 1ª praça, e não sendo vendido, 14/04/2008 às 13h às , em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM TELEVISOR PANASONIC, VINTE POLEGADAS, NA COR CINZA, COM CONTROLE REMOTO, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 11 de março de 2008. Eu, ____________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001534-0, movida por VALDEMAR NUNES DA SILVA em face de , objetivando citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessado, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001692-6, movida por em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA dos réus ausentes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001736-0, movida por EDSON ACÁCIO DA SILVA em face de MARTINHO DEBIASE, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003910-7, foi decretada a Interdição de Mauro Cesar de Carvalho Maia, brasileira, solteiro, nascido em 25/06/1959, filho de Darcy de Souza Maia e Tereza Maria de Carvalho Maia, inscrito do CPF sob o nº. 588.120.087-04, portadora do RG: 044.721.25-6, residente e domiciliada na Rua São Francisco, nº 499, Casa 01, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Mario Marcelo de Carvalho Maia, brasileiro, autônomo, casado, filho de Darcy de Souza Maia e Teresa Maria de Carvalho Maia, inscrito no CPF sob o nº. 856.296.507-34, portador do RG: 07155530-4/IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua São Francisco, nº 499, Casa 04, Bairro de Fátima, Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de fevereiro de 2008. Eu,Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.008000-9, foi decretada a Interdição de OLDAIR MANOEL PIMENTEL, filho de Manoel Fidelicio Pimentel e Anna do Espirito Santo Pimentel , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057880797-13 e portador da CI 11741928-3 IFP , residente à Estrada Teresópolis Friburgo, 35, próximo ao Armazém Nézio Souza, Motta, 3º Distrito, Teresópolis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Waldete Pimentel Monteiro, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF 87755947734 e portadora do RG 07.264.609-4 IFP, residente à Rua José Cipriano, 75, Vila Muqui, Teresópolis, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.008668-9, foi decretada a Interdição de Shanna Guimaraes Hermida Pinheiro Freire, brasileira, solteira, nascida em 29.06.81, filha de Benigno Antonio Hermida Pinheiro Freire e Maria Margot Guimarães, portadora da carteira de identidade nº 060.279.607-52 e inscrita no CPF sob o nº 06027960752, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Margot Guimaraes, brasileira, divorciada, do lar, portadora da CI nº 01461806-0 IFP e inscrita no CPF 84502061700, residente à Av Feliciano Sodré, nº 1155 202 - Várzea - Teresópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ADRIANO BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ADRIANO BOAVENTURA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.003968-7, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSELI BOAVENTURA, em relação ao menor K.S.B., nascido em 18/09/1994, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 03 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.008029-2, foi decretada a Interdição de Elton Costa de Oliveira, brasileiro, solteiro, do lar, nascido aos 04/07/2986, filho de Luiz Carlos Batista de Oliveira e de Sônia Maria da Costa Oliveira; residente na Avenida Lincoln de Almeida Peçanha, nº 180, Bloco 04, Apto 104 - Vila Isabel - Três Rios - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria da Costa Oliveira, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 580.789.087-68, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, dez de março de dois mil e oito. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO \r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação de Adjudicação Compulsória - Feito nº 2004.064.000868-6, em que é Requerente NEIDE GOBBI e requerida MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OU SEUS HERDEIROS. OBJETO DA AÇÃO: A Requerente adquiriu por promessa de compra e venda, o lote de terreno de nº 10, da Quadra \"F\", da Rua Projetada, Loteamento Nossa Senhora da Penha, Osório, nesta cidade, pelo valor de CR$ 200.000,00, sendo CR$ 60.000,00 de sinal e CR$ 140.000,00 dividido em 14 parcelas mensais e sucessivas de CR$ 10.000,00, comprometendo a Ré de forma irretratável e irrevogável a alienar o imóvel. Ocorreu que não obstante a Autora tenha efetuado o pagamento integral das prestações, a Ré se recusou, injustificadamente, a outorgar a escritura definitiva do imóvel registrado no livro 2-F, fls. 274, sob a matrícula de nº 1.660, do Cartório do Registro de Imóveis - Cartório do 2º Ofício desta Comarca; A Requerente tomou conhecimento do falecimento da Requerida, bem como desconhece os nomes e endereços dos herdeiros e sucessores da proprietária do imóvel. DO PEDIDO: a gratuidade de justiça; a citação por edital dos herdeiros ou sucessores de Maria da Glória dos Santos; seja julgado procedente o pedido, para emitir declaração substitutiva de vontade da Ré, a fim de que se procedesse à adjudicação compulsória do imóvel em favor da Autora; seja a ré condenada no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal da ré, sob pena de confesso; Cientes de que na forma do art. 285 do CPC, não sendo contestada a Ação, se presumirão aceitos pelos herdeiros da Ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor e INTIMÁ-LOS para comparecerem pessoalmente a audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 14:00hs, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. Deixando injustificadamente de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do C.P.C.), salvo contrário resultar da prova dos autos, conforme disposto no art. 277, § 2º do C.P.C.; Prazo de Contestação: a contestação poderá ser entregue na audiência. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos dez dias do mês de março do ano de 2008. Eu, José Geraldo Bastos, T.A..J., mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, Fernando César Alves Moreira, Substituto, matrícula 01/14.858 que o subscrevo(a) Claudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/256-3, ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO e é o presente para CITAÇÃO do réu, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO, domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: O executado encontra-se inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos referentre às três últimas prestações, quais sejam, outubro, novembro e dezembro de 2006, perfazendo um débito de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Isto posto, requer: a Citação e Intimação do Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo praz ode 03 (três) meses; deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; intimação do Ministério Publico; o apensamento aos autos nº 2006.064.000896-4. Valor da causa: 315,00.. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 03 de março de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 474216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (vinte) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.065.001151-3, movida por LUIZA FRANCISCA SOARES, e que pelo presente edital fica CITADO o confrontante MARCELO DA SILVA DIAS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte imóvel: 01) lote nº 01 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 450,00m2, tendo 22,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 28,00m com a Rua A e de outro lado 32,00m com o lote 2 - 02) lote nº 02 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 403,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 32,00m com o lote 01; e de outro lado 30,00m com o lote 03 - 03) lote nº 03 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 390,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31; de um lado 30,00m com o lote 02; e de outro lado 30,00m com o lote 04 - 04) lote nº 04 do loteamento \"Bairro São Jorge\", com área de 396,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua da Residência; fundos 13,00m confrontando com o lote 31 e 08; de um lado 30,00m com o lote 03; e de outro lado 30,00m com o lote 05. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 474292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº: 2006065002793-1, onde os Executados JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA, CPF: 318991457-53 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.862,24 (cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), CERTIDÃO: 2006/006.801-0, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, no dia doze do mes de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 474295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2006.066.008882-5, movida por IGILSINEY WAGNER DE MORAIS e MARIA DA PENHA GOMES E MORAIS em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 467250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDUARDO SOUZA DE MELO e DANIELLA ALESSANDRA CASSANO - NADEEM AKHTAR e CLAUDIA DE ANGELO BARBOSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 473237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, OSWALDO DA CUNHA e SANDRA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 473154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA DOS SANTOS - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 473155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nResponsável pelo Exepdiente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nRelação de Processos \r\n\r\nJuíza - Dra Veleda Suzete Saldanha Carvalho\r\n\r\nExepdiente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDEFERIDOS: Jose Ednardo Gomes de Oliveira (Desarquivamento); 33875- Neusa Maria Cappelletto Santana (Retificação de Óbito); 36526 - Roberta Ramos Marques ( Retificação de Óbito); 36684 - Agostinho Videira Sampaio ( Retificação de Casamento); 36821- Faustina Martino dos Santos ( Mandado de Retificação); 37049- Maria Barbosa dos Santos e Noraci Moraes Moreira ( Casamento Civil); 37062- Marcio Lima Piaes e Michelle Diniz Lorencini (Casamento Civil); 37071- Luciano de Oliveira Pinto e Juliana Gomes Freire ( Casamento Civil); 37072- Marcio Fernandes Carneiro e Patricia de Oliveira ( Casamento Civil); 37094- Darcilia Georgina Ribeiro ( Retificação de Óbito); 37096- Reinaldo Lima da Silva ( Retificação de Óbito); 37100-Emanuelle Gomes de Oliveira (Reconhecimento de Paternidade); 37130- Iara Pinho de Oliveira e Hermes Giugni Filho (Mandado de Averbação); 37133- Marco Antonio de Souza Cobra e Leonilda da Costa ( Correição Parcial); 37135-Leosina Maria de Jesus (Mandado de Averbação); 37136- Gumercindo Fonseca e Eliane Soares Senna ( Mandado de Averbação); 37137- Ovidio Pinto Filho e Matilde de Oliveira Pinto (Mandado de Averbação); 37139- Rosa Maria Machado de Carvalho Muhammad (Mandado de Averbação); 37142- Jose Carlos Portella Coelho e Vera Lucia Marques Portella Coleho (Mandado de Averbação); 37145- Paulo Cesar Felix e Patricia Cardoso de Araujo ( Mandado de Averbação); 37150- Marcos Antonio Tenorio Cardoso ( Correição Parcial); 37107- Efigenia Ferreira (Retificação de Óbito).\r\n\r\nINDEFERIDOS: 36763- Guilherme Ranieri Rodrigues Alves e Cátia Cirlene Nascimento Rocha (Casamento Religioso); 37061- Jose David Langier (Ret. de Óbito com Exumação e Cremação); 37068- Adalberto Ferreira e Eneida Furtado (Casamento Religioso); 37098- Patricia dos Santos Leite (Retificação de Óbito); \r\n\r\nId: 473156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:José Carlos Bastos e Genoveva Senhorinha da Hora, João Alberto Rodrigues Esteves e Elza Maria Gonçalves, Rogério Alexandre Moreira Valitch e Laura Martins Borba, Rafael Lima de Bernardes e Priscila Gomes, Paulo Sergio Constantino de Souza e Leonor Maria da Silva Gomes, Marcelo Luciano dos Santos e Iris Aparecida da Silva Soares, Rodrigo Palhano Castro e Danielle Pereira Mota, Rodrigo Reis de Faria e Gisele da Silva Castro, Robson da Rocha Bomfim e Ana Catarina Avelino, Ecidrone Pessoa de Oliveira Filho e Cintia Costa Pereira, Bruno Michel dos Santos Souza e Luciane Claudia Barcellos, Marcos Antonio Murta e Charise Maria Barbosa Boucas, Antonio Costa Gomes da Silva e Viviane Vicente de Assis.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 474330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Luiz Alberto de Souza e Michele do Nascimento Silva, Marcos Antonio de Oliveira Ferreira e Cristiana Ribeiro de Souza, Luís Orlando Innocencio e Waldilea Teixeira da Silva, Angelo Charles Jerônimo e Ana Janaína de Paiva Medeiros, Alex da Silva Almeida e Daniele Ferreira Lima, Leonardo Silva e Dayana de Oliveira, Paulo Jose Pinheiro de Moura e Ana Paula Santos, Humberto Mauricio Vicente e Marcela Olimpia da Silva Castilho, Wagner Branco dos Santos e Andréa Cristina Ferreira, Edvaldo Soares da Cruz e Nesci Maria Jesus dos Santos.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 474327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Paulo da Silva Pereira e Marcelle dos Santos. Rodrigo Ribeiro Saldanha e Naira Cristina Medeiros da Costa. Adenir José Franco e Ariane dos Santos. Jorge Henrique Clemente da Silva e Angela Rotella da Silva. Nelson Soares de Almeida e Josefa de Sousa Jorge. Manoel Berto Ferreira e Priscila Chazin. Michael Ribeiro da Silva e Ivana Guimarães de Souza. Ailton Pimentel da Silva e Nanci da Silva Domingos. Sidney Vieira Moreira e Roberta Mendes da Silva. Rodrigo Fernandes dos Santos e Bianca da Costa Gomes. Jader Rodrigues Lima e Maira Neucina de Lima dos Santos. Daniel Medeiros de Oliveira e Amanda Oliveira da Costa. George da Silva Xavier e Carolina Vieira Fernandes. André Duarte da Silva e Wanessa Barbosa Teixeira. Élson Ludgero da Silva e Leila Maria da Silva. Walmir Teixeira Martins e Dircea Pereira de Assis. Luiz Vasconcellos Alves e Vilma Pereira dos Santos. Virgilio Dias Pereira Borges e Vanessa Kitabayashi. Saulo de Paiva Soares e Fabricia de Paula Lacerda. Alexandre de Mello Gonçalves e Ana Cecilia Tiburcio Horsth. Emerson Viveiros dos Santos e Sthefanie de Siqueira Barros Santana. Kledson Silva Macedo e Patricia Cavalcante Honório. José Arnaldo Ferreira Viana e Elaine Rodrigues Santos. Waldemar Dias de Souza e Elenice Pereira dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 472664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 74.423-RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA E JANINE DA SILVA LOPES/74.424-BRUNO APOSTOLICO SILVA E DAYANA MIRANDA ROSETE/74.425-MIGUEL ALVES TANUS E MARIA JOSÉ PEIXOTO DE ANDRADE/74.426-HUMBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA E SIRLENE MARIA DA CRUZ SARAIVA/74.427-OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO E ALZIRA PATRICIA GÓES DE MATTOS/74.428-MOACIR MOURA DE ARAUJO E MARINETE ELIAS DA SILVA/74.429-PAULO SERGIO FERREIRA DE SÁ E MARIANA BELO DE LIMA/74.430-UBIRATAN WENCESLAU DE CASTRO JUNIOR E NAJARA DE ALVARENGA MENDES/74.431-JOSELITO PINTO DA SILVA E CLAUDIA APARECIDA AUGUSTO/74.432-MARCELO SANTOS MARINHO E ELISABETE FRANKLIN ALVES/74.433-FABIANO CALIXTO DA SILVA E DANIELE DA RESSURREIÇÃO RODRIGUES/74.434-EDUARDO NOVAES DA MOTA E LUCIANA DA SILVA LEONARDO/74.435-CLAUDIO BRITO DIAS E DANIELLE RODRIGUES BRAGA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 14 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 472931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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MONTEIRO E SUELEM DE OLIVEIRA MONTEIRO/74.363-CLÁUDIO BARBOSA BERNARDES E DILVANEIDE DE OLIVEIRA COSTA/74.364-MANOEL FERRÃO MATOS E MARIA DA GLORIA CARVALHO DE SOUZA/74.365-DANIEL DE SOUZA SANTOS E SANDRA VALENTE DE MACÊDO/74.366-ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO E NAIRA CRISTINE PEREIRA DE LIMA/74.367-WANDER LUIZ CABRAL DE SÁ E ROBERTA LUCIA DA SILVA PEREIRA/74.368-SERGIO RAMOS JUNIOR E CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE/74.369-LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA E SUZANA PESSANHA DA SILVA/74.370-ALAÔR GOMES DE SOUZA SILVA E VANESSA SABINO PEREIRA/74.371-WILLIAM OLIVEIRA DE MAGALHÃES E DAISE FRANCISCA DA SILVA MATHEUS/74.372-DANIEL BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS E ELITANIA MARIA MARTINS/74.373-LEANDRO OSNY RIBEIRO E CARLA DANIELA CAMPOS SOUZA/74.374-HORÁCIO DE SOUZA LÔBO E SHIRLEY DO VALLE COSTA/74.375-MARCIO GARCIA MOCHO E MARLUCIA CIODARIO DA SILVA/74.376-MANOEL HERCULANO DA SILVA E JOSIANE REIS DA SILVA/74.377-GILMAR ALVES DE AZEVEDO E SIMONE PIRES RAMALHO/74.378-WALLAS MIRANDA ELIAS E APARECIDA PEREIRA PAES/74.379-RODRIGO VENANCIO MORORÓ E MARCELA DA SILVEIRA CARVALHO/74.380-RODRIGO MUFALANI TECHIO E CRISTIANE TARGINO DA SILVA FISZPAN/74.381-RENATO DE SOUZA CANDIDO E MARIA DA PENHA COUTINHO SARDINHA/74.382-ANDERSON CLAYTON MENDES DOS SANTOS E AILA DOS SANTOS PEREIRA/74.383-DANIEL DOS SANTOS FREIMAN E FERNANDA FRANCISCO DA SILVA/74.384-WAGNER SEABRA GOMES LEMOS E NATÁLIA DOS SANTOS/74.385-SERGIO RICARDO BASTOS VASCONCELOS E ELLEN THEODORO MACHADO DA SILVA/74.386-RAPHAEL WEINSTEIN RAMALHO E JULIANA BARBOSA E SILVA/74.387-JÚNIO DA SILVA PEREIRA E JOSENY EMILIANA RIBEIRO/74.388-GUILHERME FERREIRA DE MOURA E ROBERTA VIEIRA DA SILVA/74.389-BENEDITO MANUEL DO NASCIMENTO E JUREMA ALVES SAAR/74.390-LUIZ CLAUDIO SEVERINO ALVES E ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES/74.391-FELIPE ARAUJO RIBEIRO E BEATRIZ MACHADO ARAUJO/74.392-FLAVIO FREITAS CECILIO E MARIA DE ALMEIDA SILVA/74.393-DANIEL PEREZ SANTANA E MICHELLE GOMES LUVIZOTTO/74.394-LUIZ CARLOS DOS SANTOS PAIVA E ISABELLE PEREIRA SOARES/74.395-IZAIAS CANDIDO DE MOURA E CRISTIANE SILVA SOUSA/74.396-EDSON LUIZ GONÇALVES E ANA CLARA FREIRE DA COSTA/74.397-VALDEMIRO PIMENTA FILHO E KARINA VALENTE FERREIRA/74.398-MARCELO DE OLIVEIRA GOMES E BÁRBARA ALVES DOS SANTOS CARDOSO/74.399-PLINIO VIEIRA NETO E LÉA RODRIGUES DE CASTILHO MARTINS/74.400-ANDERSON LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA E MICHELE DE FATIMA PEDRO PINTO/74.401-FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO E VANISIA DA SILVA VIEIRA/74.402-ADILSON DO ROSÁRIO ARÊAS E MARCIA ELIANE DE SOUZA MACHADO/74.403-LEONARDO JOVINIANO REZENDE E CAMILA ALVES FERREIRA/74.404-ROBERTO DIOGENES DE OLIVEIRA MICHELOTTO E LILIAN VANESSA NERY DE SOUZA/74.405-CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOZA E MAÍSA CRISTINA PAIXÃO/74.406-ANDERSON DE PAULA DA SILVA E LILIANE BARBOSA DE SOUZA/74.407-ANDRÉ DA SILVA SANTOS E CRISTINA GOMES DE SOUZA GARCIA/74.408-FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA E KELLY CRISTINA CATHOUD ROCHA/74.409-WILLIAM DE SOUZA RODRIGUES E TATIANA ALVES DA SILVA/74.410-DANIEL DA SILVA BALBINO E LAÍS BRAGA DE LIRA/74.411-MARIO DE ARAUJO DE ASSIS E RENATA PINTO DOS SANTOS/74.412-CARLOS HENRIQUE LEAL SANT'ANNA E ANDRÉA BORGES DE MENEZES/74.413-ADRIANO LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA E JULIANA DE CASTRO CHAGAS/74.414-PERICLES JOSE VIANNA E IRENE DA COSTA/74.415-MARCELO DE SOUZA LAGO E MARCIA CLEYDES DE SOUZA/74.416-PAULO CESAR DE SOUSA VALE E VANUSA MARIA SOARES RIBEIRO/74.417-MARCELO LOURENÇO DA SILVA E LUANA MARTINS LEITE/74.418-LENYANDRO NERYS DA ROCHA E MARIA IZETE AMORIM DO NASCIMENTO/74.419-GERSON BERNARDO DE SOUZA E CÁSSIA CONCEIÇÃO RESENDE DE VASCONCELLOS/74.420-ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA E KELLY CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA/74.421-SERGIO LEITÃO E VILMA RODRIGUES ESTEVES/74.422-ORION DE OLIVEIRA BATISTA E NADIR SEVERINA FRANCISCA DA SILVA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 14 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 472930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ADRIANO FONTES CAMPOLINO DO NASCIMENTO e DÉBORA MIRTES SOUZA DE OLIVEIRA; 018289, JOSÉ PAULO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SILVA; 018290, PAULO MARCELO GUINDANE e FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE LIMA; 018291, RENATO FELIPE DE MELO e ANDREZA ALVES DOS SANTOS; 018292, RENATO DE JESUS BRANDÃO e ANDRÉA CHAVES FIRMINO; 018293, LEANDRO PEREIRA FELICIO e NEÍZA SANTOS DE ALMEIDA; 018294, AMARO VITORIO GOMES DA SILVA e MARLENE GOMES DA CUNHA; 018295, JOSIMAR EFIGENIO DA SILVA e LUCIENE VIEIRA ANSELMO; 018296, LEANDRO SILVA ALVES e EDNA PEREIRA DOS SANTOS; 018297, RENATO RABELO DA SILVA e ALCILEIA DOS SANTOS SOARES; 018299, JOSÉ CARLOS BERNARDINO GONÇALVES e ANDRÉA DE OLIVEIRA SÁ; 018300, CARLOS DUILIO ALVES DE ABREU e LEONOR DE CASTRO PAUBEL; 018301, ANDERSON DE MENDONÇA DOS SANTOS e EDILENE MARIA DOS SANTOS RAMOS; 018302, WASHINGTON LUÍS SANTOS DE MAGALHÃES e CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA; 018303, HAMILTON RICARDO FONTES e MIRIAN EDUARDA DE MORAES; 018304, EDSON JULIÃO DA SILVA COSTA e RENATA MAIA PAIVA; 018305, CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS e LUCIENE DOS SANTOS MUNIZ; 018306, ALEX SABINO AMARO e ROSALIA FERNANDA DA SILVA SANTOS; 018307, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA e ANA PAULA SILVA DOS SANTOS; 018308, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR e LAIZ OLSSON BOTELHO; 018309, ALEXANDRE DUARTE TAVARES e VIRGINIA MAXIMIANO GOMES; 018310, ANDERSON PIO e SORAYA CHRISTINE DE OLIVEIRA; 018311, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e MARIA DE FATIMA MANOEL; 018313, ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA e VIVIANE SANTOS DE FARIAS; 018314, SERGIO CANDIDO DA ROSA e PATRICIA SILVA DOS SANTOS; 018315, RAFAEL AUGUSTO DA SILVA e CAMILA RIBEIRO BARCELOS; 018316, ROBERTSON REIS DE CASTRO e BIANCA DO NASCIMENTO SOARES; 018317, JOSÉ LUIZ SOUZA PINHEIRO e AMANDA NASCIMENTO RODRIGUES; 018318, LUCIANO DE MORAES MOREIRA e MARCIA DANIELE DA SILVA BARBOSA; 018319, MARCIO DE FREITAS e SEBASTIANA SILVA SANTOS; 018320, MARCELO CAMILO DE SOUZA e ÉDINA DE ALBUQUERQUE; 018321, NEMIAS BARBOZA DA SILVA e KÁTIA LAURENTINA DA SILVA; 018322, JORGE LUIZ MARQUES e JOSIANE GUILHERMINA DA SILVA; 018323, ELI SILVA DIAS e FRANCINETE DE SOUZA; 018324, ALEX CARDOSO GERARD e LUIZA FRANCISCA DA SILVA; 018325, DOUGLAS NUNES SALAROLI e JAQUELINE AGUIA ALVES; 018326, CESAR RICARDO FONSECA e RUTH DA SILVA PEREIRA; 018327, JONAS SOUZA DOS SANTOS e REBECA MARTINS SANTANA DA SILVA; 018328, MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS e GERLANE OLIVEIRA DA SILVA; 018329, EDSON DA SILVA CARDOSO e MARIA RODRIGUES; 018330, REGINALDO DA COSTA DE ALMEIDA e ANGÊLICA DA COSTA DA SILVA; 018331, ANTONIO JORGE LEITE e MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA; 018332, CELIO MURILLO SILVA TEODOSIO e GIRLEY LANE DA SILVA; 018333, GERONIMO TEODORIO DE BARROS e LUDMILA BARROS RAFAEL GUEDES; 018334, ANDERSON CARDOSO BELMONT e RAQUEL CARVALHO DE SOUSA; 018335, ALLAN BADARÓ DE SALES e ÉRICA VIEIRA DE MATTOS; 018336, JOSÉ RODRIGO LUIZ GOMES e ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO; 018337, CARLOS MAGNO FERREIRA e MARLY INÊZ DA SILVA; 018338, ADILSON WILSMANN e SUZANA DOS SANTOS PEREIRA; 018340, MARCELO DA CRUZ NOBRE e SILVANA HELENA DE LIMA SOUSA; 018341, SILAS MOREIRA DOS SANTOS e ISMA SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA; 018342, ALLAN SILVA DA CUNHA e ANA LÚCIA DA SILVA COSTA; 018343, CARLOS ALBERTO DE ABREU LINHARES e IVANI MARIA LOPES; 018344, JOSE CARLOS ANGELO e MARIA APARECIDA DE SOUSA; 018345, MARCELO SOARES DE SOUZA FERREIRA e MARIA APARECIDA BENTO FELIPE; 018346, ALEXANDRE FERREIRA PINHEIRO e JULIANA SILVA DE SOUSA; 018347, CARLOS EDUARDO ALVES GERMANO e SIMONE FERREIRA DOS SANTOS; 018348, BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS e ROZETH NEVES DE OLIVEIRA; 018349, FLAVIO ANTONIO CLIMACO DA SILVA e ELIZANGELA MARIA FRANCISCO; 018350, LUÍS EDUARDO SALASAR SIMÃO e GABRIELA FERREIRA DOS SANTOS; 018351, NICOLA MENEGATTI e ANA PAULA DA SILVA ALVES; 018352, LUIZ FERNANDO DE LIMA PEREIRA e VILMA BARBOSA DOS SANTOS; 018353, VALDEMAR DE JESUS PEREIRA e MARIA RUFINO DA COSTA; 018354, FELIPE DAVID MENDONÇA DA SILVA e DEBORA CANOSA ROSA; 018355, ELIEZER DA SILVA MARQUES e JUCILENE FERREIRA SAMPAIO; 018356, JOSÉ LUCIANO BENTO DA SILVA e ANDRESSA DO NASCIMENTO MOREIRA; 018357, FLAVIO XAVIER ANDRÉ e ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO; 018358, ESTEVÃO DA SILVA LIMA JUNIOR e ANA PAULA DA SILVA LIRA; 018359, DANIEL ANTONIO DA SILVA e JESSICA QUIXABEIRA LIMA; 018360, NILSON NUNES ALVARENGA JUNIOR e ANA PAULA CONCEIÇÃO SANTOS; 018361, NATALINO ESTEVES DOS SANTOS e ISABEL RODRIGUES PEREIRA; 018362, ISAC MADALENA DE SOUZA e ALICE DOS SANTOS JACONE; 018363, JORGE DOMINGOS SILVÉRIO e SUELI DOS SANTOS; 018364, ALUIZIO DE ARAUJO SILVA e ELIZABETE TOBIAS AMARO DE SOUZA; 018365, CRISTIANO RIZO VIEIRA e MARIA DO CARMO TEMOTEO; 018366, WASHINGTON SANTOS DO NASCIMENTO e MELINA SILVA SOUZA; 018367, JORGE LUIZ LOPES DA LUZ e NICÉA MONTEIRO DA SILVA; 018368, CICERO PEREIRA DE SOUSA e NEILCE MONTEIRO DA SILVA; 018369, REGINALDO FERNANDES DE SOUZA e MONIQUE BARBOSA DA SILVA; 018370, PAULO CESAR VIEIRA e SANDRA ALVES DE LIMA; 018371, ILZOMAR RODRIGUES CORREA e MARCIA APARECIDA FAGUNDES; 018372, MARCELO RAFAEL SILVA PEREIRA e RAFAELA DE ANDRADE DOS REIS; 018373, CARLOS HENRIQUE DA SILVA e LUANA DA SILVA E SILVA; 018374, ELIARIO BEZERRA DOS SANTOS e LIDICE DE CASSIA DO VALE; 018375, JOSEMAR FELIPE DA SILVA e BIANCA SILVA BANDEIRA; 018377, PAULO BEVENUTO DA SILVA e DALILA RODRIGUES DA SILVA LINHARES; 018378, WILLIAN CHARLES BRESSY DOS SANTOS e LIVIA SOBRAL TEIXEIRA DA SILVA; 018379, JOSE MARQUES DE PONTES e EVANIR GOMES DE LIMA; 018380, GUILHERME FERREIRA BARBOSA e EUNICE MARIA DA CONCEIÇÃO; 018381, SILVANIR PIRES SOA RES e ANA PAULA DE AZEVEDO; 018382, FABIANO LUIZ DA SILVA e MYRCE SOUZA DIAS; 018383, FELIPE FERREIRA DA ROCHA e MICHELLE PEREIRA SANTOS; 018385, CARLOS ALBERTO TELES e SONIA MARIA IRINEU DA SILVA; 018386, MAX DA SILVA MENDONÇA e FABRÍCIA ROQUE RODRIGUES; 018387, LEANDRO DA SILVA DUARTE e SUELEN DA ROCHA ALVES; 018388, ANTONIO DE JESUS SOUZA e VERA LÚCIA XAVIER DOS SANTOS; 018389, ROBSON CRUZ DA SILVA e SABRINA DA SILVA COSTELHA; 018390, LUIZ FABIANO MATOS e ELENICE AMARO DE OLIVEIRA; 018391, DAVID EPIFANIO DE ALMEIDA e ADRIANA FERREIRA GUEDES; 018392, BRUNO BIS MARQUES e ARETHA DE AZEVEDO NETO; 018393, CARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR e CATIANE DOS REIS GOMES; 018394, MARCUS VINICIUS BERTO CAMPOS e CARINE AGUIAR GUIMARÃES; 018395. Edital de Fora: WALTER CAMÊLO DOS ANJOS e ROBERTA FONSECA FERNANDES; 018298, DAVI SANTOS DE PAIVA e CINTIA NUNES ZILBER; 018312, AQUICILEY SILVA DO CARMO e SABRINA SIMPLICIO DE ALMEIDA; 018339, MARCIO FERNANDES THEODORO e RENATA COSTA DE BARROS; 018376, RUY MOTA DOS SANTOS JUNIOR e ROSILDA DAS DORES MATEUS; 018384. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 13 de Março de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 472763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nOBEDE CARLOS DA SILVA SANTOS, solteiro, filho de Obede Pedro Menezes dos Santos e Maria José da Silva Santos, com MARCIA DO NASCIMENTO SILVA, solteira, filha de Nilton Godinho da Silva e Magali do Nascimento Silva. N. 11.241\r\n\r\nSILVIO CARVALHO PINTO JUNIOR, solteiro, filho de Silvio Carvalho Pinto e Maria Antonia de Simone Pinto, com ROSANGELA MENEZES MACHADO, solteira, filha de Avelino Luiz Machado e Maria da Gloria Menezes. N. 11.242\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES FIGUEIREDO, solteiro, filho de Selmi Figueiredo Silva e Irany Gonçalves Figueiredo, com FLÁVIA SANT'ANNA DA SILVA, solteira, filha de Flávio José Nunes da Silva e Catia Rosa Sant'Anna da Silva. N. 11.243\r\n\r\nEDSON SOUZA BENTO, solteiro, filho de Elidio Bento e Maria da Penha Souza Bento, com JOSILENE DOS SANTOS DIAS, solteira, filha de Adão Augusto Dias e Toni Mendonça dos Santos. N. 11.244\r\n\r\nELIELTON NEVES DE SOUZA, solteiro, filho de Elcio Lopes de Souza e Lucimar Santos Neves de Souza, com PAULA REGINA VIEIRA LOPES, solteira, filha de Sater Paulo dos Santos Lopes e Tânia Regina Vieira. N. 11.245\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS, solteiro, filho de Ivanildo de Almeida Santos e Maria das Graças da Silva Santos, com ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO, solteira, filha de Silvio Miguel Lopes de Souza Ribeiro e Maria Leonila Ritter Pinheiro Ribeiro. N. 11.246\r\n\r\nTHELÉWALCO TEIXEIRA RIBEIRO, solteiro, filho de Juracy Barbosa Ribeiro e Waldomira Teixeira Ribeiro, com MARIA APARECIDA DE ARAUJO HOLANDA, solteira, filha de João Maria Souza Holanda e Alzira de Araújo Holanda. N. 11.247\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO, solteiro, filho de Daniel Silva Nascimento e Maria Aparecida Nascimento, com CARYNE DE SOUZA SILVA, solteira, filha de Paulo César dos Santos Silva e Rosangela de Souza Larrubia Silva. N. 11.248\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008\r\n\r\nId: 473258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM e RAQUEL SOARES CORTEZE, solteiros, ele filho de Jorge Abdala Amim e de Marcia Maria Kelly Amim, ela filha de Vander Vinicius Costa Corteze e de Maria de Fatima Soares Corteze. Proc. nº 9554.\r\n\r\nLUCIANO RAMOS LOPES e RAISSA COIMBRA RIBEIRO, ele divorciado, filho de Paulo Mauricio Alves Lopes e de Saly Ramos Lopes, ela solteira, filha de John Batista Ribeiro e de Lucia Farias Coimbra Ribeiro. Proc. nº 9563.\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE e ANDRÉA MANDARINO CHAVES, solteiros, ele filho de Ana Maria de Araujo Vale, ela filha de Antonio Carlos de Freitas Chaves e de Mara Celia Mandarino Chaves. Proc. nº 9564.\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES e TAÍSA PALADINO LEONARDO, solteiros, ele filho de José Vieira Tavares e de Jeanete Vieira da Silva Tavares, ela filha de Valdemiro Leonardo Barbosa e de Regina Lucia Paladino Leonardo. Proc. nº 9565.\r\n\r\nFABIO PATRICIO PAIVA e TATIANE SANTANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Nei Hernani da Motta Paiva e de Clides Ondina Patrício Paiva, ela filha de Jorge Luiz Monteiro da Silva e de Inalva Santana da Silva. Proc. nº 9567 (Nihil)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 17/2008. \r\n\r\nId: 472959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Cleidiel Soares Peixoto e Andresa Guimarães de Souza\r\n\r\n2 - Leandro dos Santos Moreira e Priscila dos Santos Leite Dias\r\n\r\n3 - Rafael da Silva Rodrigues e Juliana Joaquim Pereira\r\n\r\n4 - Bruno Barbosa de Oliveira e Priscila Martins Ramos\r\n\r\n5 - Luciano José Rodrigues e Janaina Rocha da Silva\r\n\r\n6 - Anderson Portugal e Camila Maria de Oliveira\r\n\r\n7 - Antonio Carlos da Silva Motta e Leiliane Fortunato da Luz\r\n\r\n8 - Aroldo Pereira da Silva Neto e Stela Vettore Maydana\r\n\r\n9 - Artur Henrique Espindola Cortásio e Joseane Gomes\r\n\r\n10 - Antonio Carlos de Oliveira Júnior e Thais Cabral de Mello\r\n\r\n11 - Alex da Silva Luiz e Bernadete Magalhães Pinto e Silva\r\n\r\n12 - Eduardo Ferro de Carvalho e Monique Verboonen\r\n\r\n13 - Ângelo Martins dos Santos Macedo e Débora dos Santos\r\n\r\n14 - Bruno de Souza e Débora Mafra Nicolay\r\n\r\n15 - Leandro Vasconcellos de Mattos e Ana Carolina Senna Machado\r\n\r\n16 - Geraldo de Albuquerque Maranhão Neto e Michele Heinen Alves da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 472744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sander Tadeu Gomes e Sandra da Silva Tussoli\r\n\r\n2 - Alexandre Florentino e Angélica Pereira de Souza \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 473327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1522/08-ALEXANDRE RODRIGUES GOMES e REGINA HELENA CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Florencio Rodrigues da Silva e Izabel Gomes da Silva; filha de Manoel de Souza Cunha e Matilde Correia Gonçalves (JG) / 02-Proc.nº1523/08-PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA e AMANDA BASTOS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Orlandino Rodrigues de Oliveira e Maria da Penha Moreira; filha de Elizaman Bastos de Oliveira e Marly José Marins de Oliveira (JG) / 03-Proc.nº1524/08-ALEX SALDANHA DE OLIVEIRA e RENATA BEZERRA DE MENDONÇA FEITOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de João Cardoso de Oliveira e Rotilda Natalea Cancio Saldanha; filha de Ivan Feitosa da Silva e Francivalda Bezerra de Mendonça Feitosa / 04-Proc.nº1525/08-JOEL PEREIRA DE CARVALHO e EDNA DE MELO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, divorciado, filho de Egydio Pereira de Carvalho e Dorcelina Pereira de Carvalho; ela, viúva, filha de Aureliano Cabral de Melo e Palmira Ferreira de Melo / 05-Proc.nº1526/08-OCIMAR PAULINO DA SILVA e ROSILENE MENDONÇA DE MELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Bezerra da Silva e Maria do Socorro Paulino da Silva; filha de José Edvar de Melo e Ana Celma Mendonça de Melo / 06-Proc.nº1527/08-EDIO MARTINS DA SILVA e PATRICIA REIS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, viúvo, filho de Edio Ferreira da Silva e Nilza Martins da Silva; ela, solteira, filha de Sidesio Reis e Neusa Maria da Silva Reis / 07-Proc.nº1528/08-PHABLO ROBERTO PINTO RIBEIRO VALENTE e SHIRLEI FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jorge Marcos Soares Valente e Arenilda Ribeiro Valente; filha de Celir Ferreira de Souza / 08-Proc.nº 1529/08-JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA JUNIOR e FERNANDA RAMOS SETTE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Luiz Rodrigues da Costa e Marly da Silva Costa; filha de Jairo Janir Callado Sette e Leila Ramos de Souza Sette / 09-Proc.nº1530/08-BRUNO FARIAS DE OLIVEIRA ALVES SILVA e DANIELLE TRISTÃO REBELO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Antonio Alves Silva e Vânia Farias de Oliveira Alves Silva; filha de José Carlos Rebelo e Lindauria Pereira Tristão / 10-Proc.nº1531/08-ALOISIO DA SILVA e MONICA DE SOUZA DA SILVA. Ambos brasileiros, viúvos e residentes em SG/RJ; filho de João Bernardino da Silva e Maria do Carmo; filha de Suely de Souza / 11-Proc.nº1532/08-SERGIO LUIS DOS SANTOS PINTO e VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO. Ambos brasileiros; ele, divorciado, residente em SG/RJ, filho de Sergio Pinto e Nair dos Santos Pinto; ela, solteira, residente em Niterói/RJ, filha de Simonides Nascimento Filho e Maria de Lurde dos Santos Nascimento (EP) / 12-Proc.nº1533/08-SEBASTIÃO RUBENS DE OLIVEIRA e ADELINA CONCEIÇÃO KOPKE. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele, divorciado, filho de João Batista de Oliveira e Carlinda Alves de Oliveira; ela, solteira, filha de Cyrnio Sylvio Kopke e Juréa da Conceição Kopke / 13-Proc.nº1534/08-ITAMAR RODRIGUES JUNIOR e FLÁVIA ALEXANDRINO LOBO. Ambos brasileiros e solteiros; ele, residente em SG/RJ, filho de Itamar Rodrigues da Cruz e Virginia Moreira Guedes Rodrigues; ela, residente no Rio de Janeiro/RJ, filha de Maria Helena Alexandrino Lobo (EP) / 14-Proc.nº1535/08-ADALBERTO GONÇALVES FILHO e TÂNIA LEAL DOS SANTOS; Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Adalberto Gonçalves e Eraldina de Sousa Gonçalves; filha de Ozeas Figueira dos Santos e Adenilda Leal dos Santos (JG) / 15-Proc.nº1536/08-WAGNER TINOCO DA SILVA e VANESSA CRISTINA DA SILVA PIRES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Roberto Pereira da Silva e Cely Tinoco da Silva; filha de Julio Cesar da Silva Pires e Jorgina Pereira da Silva (JG) / 16-Proc.nº1537/08-JOSÉ ANTONIO SANTOS DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DE LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; Ele, filho de Antonio Vicente da Silva e Maria das Dores Santos da Silva; Ela, filha de Fausto Severino de Lima e Maria Lúcia de Lima (JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 14 de março de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 473129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 11909-08 / LUIZ CARLOS PEREIRA E ANA PAULA DOS SANTOS / Proc. nº 11910-08 / DENIS QUADRA PASSOS E THAIS BATISTA DE SOUZA / Proc. nº 11911-08 / LUCIANO DA SILVA E FABIANA ANTONIA GOMES / Proc. nº 11912-08 / CARLOS HENRIQUE DA SILVA GARCIA E LILIAN FIALHO COSTA / Proc. nº 11913-08 / ANDRÉ DELFIM COSTA E ANA PAULA CLAUDIO DO NACIMENTO / Proc. nº 11914-08 / ANDRÉ BANDEZ FOUREAUX E KELLY MIGUEL DA SILVA / Proc. nº 11915-08 / FILIPE BLONDET BEZERRA E ESTER HOLANDA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11916-08 / JONATAS DE ARAUJO MORAES E MAURA CRUZ DOS SANTOS / Proc. nº 11917-08 / FRANCISCO DEUSIVAN SOUZA E SILVA E ÉRICA PATRÍCIA COSTA ABREU / Proc. nº 11918-08 / JORGE LUIZ ANACLETO DOS SANTOS E ANTONIO GOMES SOARES / Proc. nº 11919-08 / ALEXANDRE DE OLIVEIRA E ELENILDA CRISTINA DO NASCIMENTO / Proc. nº 11920-08 / FLÁVIA ANACLETO DOS SANTOS E ANTONIO GOMES SOARES / Proc. nº 11921-08 / DIEGO ALVES PACHECO SILVA E SHIRLEI COSTA DE ARAUJO / Proc. nº 11922-08 / IRINEU VIANA NETTO E ROSILENE PEREIRA MONTEIRO / Proc. nº 11923-08 / CARLOS ALBERTO MORAES E SHIRLEI DE SOUZA MARILHA / Proc. nº 11924-08 / EDUARDO JOSÉ PEIXOTO ATHANASIO E ALICE DA SILVA ERDITE / Proc. nº 11925-08 / JOÃO PAULO LOURENÇO INACIO E DANIELE DA SILVA E SOUZA / Proc. nº 11926-08 / LOURIVAL DOS SANTOS JESUS JUNIOR E LIDIANE DE ARAUJO TAVARES / Proc. nº 11927-08 / PAULO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA E AÍXA FERNANDA DE OLIVEIRA / Proc. nº 11928-08 / ROBSON DOS SANTOS E ANDREIA NASCIMENTO DE FARIAS / Proc. nº 11929-08 / DIEGO DO NASCIMENTO DA SILVA E THAÍS DA SILVA BARBOSA / Proc. nº 11930-08 / RICARDO DA COSTA DE SANTANA E ANA APARECIDA MONTEIRO / Proc. nº 11931-08 / HELIO MARTINS DE LIMA E LEONORA SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11932-08 / LUIZ FERNANDO PEREIRA SATO E PAMELA DOS SANTOS PEIXOTO / Proc. nº 11933-08 / ANDRÉ LIMA DE MIRANDA E ROSANGELA DOS SANTOS / Proc. nº 11934-08 / ELIZAEU DE OLIVEIRA IZIDORO E JACQUELINE IBRAHIM PEREIRA / Proc. nº 11935-08 / JOSÉ AMARO DE SOUZA RIBEIRO E CLÁUDIA ISAIAS DE SOUZA / Proc. nº 11936-08 / FRANKLIN LIMA DE NASCIMENTO E ANA CRISTINA DA SILVA ADÃO. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 14/03/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 473233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1158/2008 - PEDRO HENRIQUE MENDES DE AMORIM e HILDA VIEIRA DE OLIVEIRA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, motorista, natural de Itaboraí - RJ, filho de Gilmar Mendes de Amorim e de Maria Nazareth da Silva Rosa. Ela; solteira, professora, natural de Itaboraí - RJ, filha de Gedeão de Oliveira e de Dalva Paula Vieira. \r\n\r\nProc. nº 1159/2008 - MARCELO PEREIRA ALVES e JANAINA RODRIGUES DA COSTA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, marceneiro, natural de São Gonçalo - RJ, filho de José Alves e de Arlete Pereira Alves. Ela: solteira, do lar, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Sergio Paulo Soares da Costa e de Maria das Graças Rodrigues (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1160/2008 - JOÃO CARLOS MARINS e ZILMA BATISTA DO PATROCINIO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, funcionário público municipal, natural de Itaboraí - RJ, filho de Luiz Marins (falecido) e de Floripe Donato. Ela; solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Domingos Patrocinio e de Olga Batista do Patrocinio (falecidos). \r\n\r\nProc. nº 1161/2008 - MARCO AURELIO TRINDADE e MARISA DE AZEVEDO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, aux. de serviços gerais, natural de Vassouras - RJ, filho de Elenir Trindade (falecida). Ela: divorciada, do lar, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de José Alvares de Azevedo (falecido) e de Maria de Lourdes Azevedo (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1162/2008 - BRUNO FERREIRA DELFINO e THAIS CAROLINE SANDER, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, editor de vídeo, natural de Itaboraí - RJ, filho de Dinaldo José de Lima Delfino e de Rose Mary Lopes Ferreira Delfino. Ela: solteira, vendedora, natural de Cubatão - SP, filha de Hiolanda Pereira Sander. \r\n\r\nProc. nº 1163/2008 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA OLIVEIRA e ANA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, servente, natural de Itaboraí - RJ, filho de Maria da Conceição Ferreira Oliveira. Ela: solteira, do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Manoel Rosa de Almeida e de Maria Aparecida Alves de Almeida.\r\n\r\nProc. nº 1164/2008 - EVANILDO GOMES SILVA e ANA CLÁUDIA FRANÇA AMARAL, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, balconista, natural de Jeceaba - MG, filho de Olga Gomes da Silva. Ela; solteira, do lar, natural de Teresina - Piauí, filha de Benedito de Araújo Amaral e de Teresinha de Maria França Amaral.\r\n\r\nProc. nº 1165/2008 - ORLANDO PEREIRA DE VASCONCELOS e CILÉA DA ROCHA CORRÊA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; viúvo, comerciante, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Thomé Pereira de Vasconcelos (falecido) e de Flora da Conceição Belizaria Alves (falecida). Ela; viúva, comerciante, natural de Itaboraí - RJ, filha de Manoel Correia da Rocha e de Antonia da Conceição Rocha (falecidos).\r\n\r\nProc. nº 1166/2008 - BRUNO ALVES MALAQUIAS e MARLIMEYRE FAUSTINO MACHADO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, almoxarife, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Maria Geralda Alves Malaquias. Ela; solteira, estudante, natural de Niterói - RJ, filha de Carlos Augusto da Silva Machado e de Maria Juraci Faustino Barbosa. \r\n\r\nProc. nº 1167/2008 - GENILSON JOSÉ DA SILVA e BENEDITA REIS PINTO, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, solteiro, detetizador com moto, natural do Rio de Janeiro - RJ, filho de Genival José da Silva (falecido) e de Benilda Almeida da Silva. Ela: solteira, diarista, natural de Serrano do Maranhão - Maranhão, filha de Ricardo Ferreira Pinto e de Joana de Deus Reis Pinto. \r\n\r\nProc. nº 1168/2008 - SIRLEI MARINHO DOS REIS e ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, operador de caixa, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Sidnei Marinho dos Reis. Ela; solteira, empregada doméstica, natural de Visconde do Rio Branco - MG, filha de Joaquim Natal do Nascimento e de Geralda Gonçalves Mol (falecidos).\r\n\r\nProc. nº 1169/2008 - CASSIANO NUNES DA ROSA e ANA PAULA ROSA DA COSTA, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; brasileiro, solteiro, vendedor, natural de Itaboraí - RJ, filho de José Silva da Rosa e de Valdete Souza Nunes. Ela; solteira, professora, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Sebastiana Rosa da Costa.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 11 de março de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 473125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: SERGIO BORGES DOS SANTOS e TATIANA FONSECA AVELLAR. (Proc.5.144 -Tombo:25-02-2008), WILTON NUNES RIBEIRO e JULIANA BARROSO HENRIQUE. (Proc.5.145-Tombo:25-02-2008), JOÃO CAMPOS RIBEIRO e CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA. (Proc.5.146-Tombo:27-02-2008), SÉRGIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO e SIMONE DUMAS DA SILVA. (Proc.5.147- Tombo:27-02-2008), GIOVANE PEREIRA DOS SANTOS e DANIELE BATISTA VIEIRA. (Proc.5.148- Tombo:03-03-2008), CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES e JAQUELINE DE SOUZA OLIVEIRA. (Proc.5.149- Tombo:05-03-2008), ADILIO OLIVEIRA CORREIA e ANA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO. (Proc.5.150- Tombo:05-03-2008), MARCIO DE SOUZA DINIZ e VANESSA DA SILVA MATTOS. (Proc.5.151- Tombo:06-03-2008), LEONARDO DA SILVA LOPES e CAMILA AZEVEDO MELO. (Proc.5.152- Tombo:07-03-2008), FLÁVIO MOURA DA SILVA e LEISE SANTANA. (Proc.5.153- Tombo:07-03-2008), DECIO SILVEIRA GUIMARÃES e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES. (Proc.5.154- Tombo:10-03-2008), PAULO SERGIO DE MELO RAMOS e RAQUEL MACHADO OLIVEIRA. (Proc.5.155- Tombo:10-03-2008), ALDAIR JOSÉ CESARIO DA SILVA e MÔNICA REGINA DO CARMO PERES. (Proc.5.156- Tombo:10-03-2008) ALIVALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO e MIRIAM RIBEIRO DA SILVA. (Proc.5.157- Tombo:11-03-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 14 de Março de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 472956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9788) JOÃO BATISTA BARBOSA LEMOS & FATIMA MARIA DE PAIVA DIAS; (9789) PASCHOAL CARLOS MAGNO BARBOSA DE ARAUJO & BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 14 de Março de 2008\r\n\r\nId: 473173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 63.868/81: Rte: M.G., 38.493 EMENTA 16/PLENO/07: “ANISTIA DE ANUIDADES. O REQUERENTE COMPROVA SEU GRAVE ESTADO DE SAÚDE, O QUE O IMPEDE DE EXERCER A PROFISSÃO. CASO ESPECIALÍSSIMO. DISPOSIÇÃO DO PROVIMENTO 111/2006 DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO A PARTIR DA CONSTATAÇÃO DA DOENÇA, OU SEJA, A PARTIR DE 2002, PERMANECENDO EM ABERTO AS ANUIDADES REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 06.03.2008 (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Antônio Geraldo Cardoso Vieira, Luiz Filipe Maduro Aguiar, Rel, Sérgio Eduardo Fisher, Conselheiro Divergente,. \r\n\r\nId: 473317. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00015 de 11 de março de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância que um Sistema de Identificação Visual (SIV) tem para as instituições e empresas, no sentido de permitir a criação e a manutenção da imagem da organização, associando-lhe conceitos de coerência, solidez e credibilidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO a adoção de uma identidade visual que proporcione unicidade e homogeneidade na identificação da Diretoria do Foro e das Subsecretarias da Área de Administração, trazendo a melhoria da imagem corporativa; \r\n\r\nCONSIDERANDO a não-existência de padrão visual na atual identificação das referidas unidades organizacionais. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Estabelecer a Subsecretaria de Informação e Documentação (SID) como a unidade responsável por elaborar logotipos, símbolos, vinhetas e gerenciar projetos de identidade visual. \r\n\r\nII - Aprovar os logotipos que constam do ANEXO, os quais identificam a Diretoria do Foro e as Subsecretarias. \r\n\r\nIII - Determinar que seja adotado o padrão aprovado por esta Portaria nos sítios da intranet, cartazes, folhetos e outros materiais de divulgação que necessitem da identificação de logotipo da Diretoria do Foro ou de Subsecretaria. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPortaria Nº RJ-PGD-2008/00015 de 11 de março de 2008\r\n\r\nSistema de Identidade Visual (SIV) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentação dos logotipos da Diretoria do Foro e das Subsecretarias da Área de Administração e modelos das assinaturas para Coordenadorias, Seções e Setores.\r\n\r\nDEFINIÇÕES TÉCNICAS\r\n\r\n1)Os logotipos que constam deste ANEXO identificam a Diretoria do Foro e as Subsecretarias por suas siglas e pela associação a um ícone que representa a área de atuação de cada unidade.\r\n\r\n2)Assessorias, Coordenadorias e Núcleos são identificados com o mesmo logotipo da unidade a que estejam hierarquicamente subordinados ou a que prestem assessoramento, acrescido, em sua parte inferior, da sigla em letras maiúsculas (caixa alta).\r\n\r\n2) Seções e Setores são identificados com o mesmo logotipo da unidade a que estejam hierarquicamente subordinados, acrescido, em sua parte inferior, da sigla em letras maiúsculas e minúsculas (caixas alta e baixa).\r\n\r\nId: 472280"
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                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00014 de 11 de março de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de detalhar o disposto no item III do art. 3o do Regulamento instituído pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00117 desta Direção do Foro; \r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações do Conselho Consultivo da Direção do Foro, instituído pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00043, acerca do tema, na reunião realizada em 29/02/2008; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Alterar o inciso III do art. 3º do Regulamento referente às atividades de protocolo judicial, desempenhadas pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias, quanto ao recebimento de petições de interposição de embargos à execução, passando a constar a seguinte redação: \"III - petições referentes à interposição de embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao valor da causa, exceções e embargos à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução\". \r\n\r\nII - Republicar o Regulamento, consolidando a alteração realizada. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nAnexo à Portaria Nº RJ-PGD-2008/00014 de 11 de março de 2008\r\n\r\nDispõe sobre as atividades de protocolo judicial, desempenhadas pela Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI) e pelas unidades organizacionais responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias.\r\n\r\nArt. 1º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital (Foro da Sede - Av. Rio Branco e\r\n\r\nForo da Av. Venezuela) somente receberão:\r\n\r\nI - petições intercorrentes vinculadas aos processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais da Capital situados no mesmo Foro da unidade;\r\n\r\nII - petições intercorrentes e autos de processos que tramitam em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados fora da Capital, por meio do Protocolo Integrado;\r\n\r\nIII - autos de processos em tramitação em Varas Federais e Juizados Especiais Federais situados no mesmo Foro da unidade, somente no período em que esses juízos se encontrem em inspeção.\r\n\r\n§ 1º Os servidores das unidades de Protocolo Judicial da Capital deverão orientar as partes e os advogados a devolver, diretamente às Secretarias dos juízos responsáveis, os autos de processos em tramitação que não se enquadrem no item III.\r\n\r\n§ 2o Não serão recebidos nas unidades de Protocolo Judicial da Capital as petições intercorrentes e os autos de processos destinados ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2R).\r\n\r\nArt. 2º Nas Subseções Judiciárias, as unidades responsáveis pelo protocolo judicial receberão, por meio do Protocolo Integrado, petições intercorrentes e autos de processos destinados a juízo pertencente a outra Subseção Judiciária, à Sede, às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e ao Tribunal Regional Federal da 2a Região;\r\n\r\nArt. 3º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as responsáveis por essa atribuição nas Subseções Judiciárias não receberão estes documentos:\r\n\r\nI - Apólices da Dívida Pública Federal e demais documentos de valor;\r\n\r\nII - petições referentes a processos em segredo de justiça;\r\n\r\nIII - petições referentes à interposição de embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao valor da causa, exceções e embargos à arrematação, tanto no âmbito de Execução Fiscal como no de Ações Cíveis e Previdenciárias em fase de execução;\r\n\r\nIV - petições referentes à interposição de recurso extraordinário, agravo em sede do mencionado recurso ou quando se tratar de decisão denegatória do recurso extraordinário ou do agravo, no âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n§ 1º Os documentos relativos aos itens I e II deverão ser protocolizados diretamente nas Secretarias dos juízos.\r\n\r\nQuebra § 2º Os documentos relativos ao item III deverão ser protocolizados diretamente na unidade responsável pela distribuição processual, localizada no Foro onde se situa o juízo que responde pela Execução.\r\n\r\n§ 3º Os documentos relativos ao item IV deverão ser protocolizados diretamente na unidade de Distribuição das Turmas Recursais desta Seccional;\r\n\r\n§ 4º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial não receberão envelopes lacrados, de forma a viabilizar o cumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 5º Recomenda-se às partes e aos seus advogados a clara identificação das petições que se enquadram nos itens I a IV, viabilizando o cumprimento do disposto neste artigo e a otimização do processamento.\r\n\r\nArt. 4º As unidades organizacionais de Protocolo Judicial da Capital e as unidades responsáveis pelo serviço nas Subseções Judiciárias não receberão petições intercorrentes por meio de fac-símile ou de\r\n\r\ncorreio eletrônico.\r\n\r\n§ 1º As petições encaminhadas por fac-símile deverão ser transmitidas diretamente às Secretarias dos juízos, cabendo a estes a imediata protocolização.\r\n\r\n§ 2º As petições encaminhadas por correio eletrônico deverão ser enviadas diretamente para os endereços eletrônicos institucionais das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais, disponíveis no sítio desta Seção Judiciária, na internet: http://www.jfrj.gov.br, opção Institucional, cabendo às Secretarias dos juízos providenciar, imediatamente, a impressão e o protocolo do conteúdo da mensagem.\r\n\r\nArt. 5º As petições intercorrentes direcionadas a juízos que utilizam o processo eletrônico serão recebidas, no Foro em que se situam, exclusivamente pelas unidades administrativas responsáveis pelo protocolo judicial.\r\n\r\nParágrafo único. Continua facultada a entrega de petições intercorrentes diretamente nas\r\n\r\nSecretarias dos juízos que não utilizam processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º Compete à Diretoria de cada Subseção Judiciária avaliar eventual necessidade de restrição ao\r\n\r\nrecebimento, por parte da unidade administrativa responsável pelo Protocolo Judicial na localidade, de petições intercorrentes de não-usuários do processo eletrônico, destinadas a Juízo(s) da mesma Subseção.\r\n\r\nParágrafo único. Identificada na Subseção Judiciária a necessidade de restrição à atividade do Protocolo Judicial nos termos do caput, a mesma deverá ser objeto de regulamentação pela respectiva Direção.\r\n\r\nArt. 7º As unidades organizacionais responsáveis pelas atividades de protocolo judicial observarão o limite diário de 25 (vinte e cinco) petições por ente público, para fins de remessa aos juízos situados em outras localidades, por meio do Protocolo Integrado.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão recebidas as petições que excederem o referido limite.\r\n\r\nArt. 8º Cabe às unidades responsáveis pelo protocolo judicial orientar partes, advogados e o público\r\n\r\nem geral quanto ao conteúdo deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º Compete ao Diretor do Foro decidir sobre os casos não previstos neste Regulamento, após manifestação da Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias (SDI).\r\n\r\nId: 472282"
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                    "471370": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "5º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008 e 18/02/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual da 2ª Vara Federal ocorrerá de 26 a 30 de maio de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da 7ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 14 a 18 de abril de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ocorrerá de 05 a 09 de maio de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo ocorrerá de 07 a 11 de julho de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da Vara Federal de São Pedro da Aldeia ocorrerá de 05 a 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 471370"
                    ]
                }
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            "Varas Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006492-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . (...)\r\n\r\nc) intime-se a credora, para ciência;\r\n\r\nd) não havendo discordância expeça-se o alvará de levantamento;\r\n\r\ne) finalmente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029187-7 ANA CHRISTINA MELICHAR (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nANA CHRISTINA MELICHAR, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO FEDERAL, objetivando a contagem de tempo de serviço prestado em condições insalubres até 11/12/1990, anterior à instituição do Regime Jurídico Único de que trata a Lei 8.112/90. Requereu, ainda, que seja aplicado o fato de conversão correspondente, sendo, ao final, seja concedida a aposentadoria da Autora, com base no art. 60, §4o do CPC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é médica radiologista, tendo sido contratada pelo INAMPS sob o regime da CLT. Alegou que, após a edição da Lei 8.112/90, passou a ser regida pelo Regime Jurídico Único. Por exercer atividade profissional considerada insalubre pela legislação, tem direito à aposentadoria especial, nos termos do art. 186, §2o da Lei 8.112/90.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/29, sendo as custas recolhidas à fl. 14.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 33 como emenda à inicial (fl. 35).\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 43/48, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 51/57. Juntou documentos às fls. 58/69.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 70), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 73 e 76).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência, para que o INSS informe o tempo de serviço total da Autora, incluindo-se aquele prestado em condições insalubres anteriormente à instituição da Lei 8.112/90 (fl. 77).\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls. 82/83, no sentido de que a Autora jamais foi servidora do INSS, tratando-se, na realidade de ex-servidora do INAMPS, contratada pelo regime da CLT, passando ao regime estatutário em 11/12/1990, com o advento da Lei 8.112/90.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 96, determinando a inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 104/115, argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 120/154.\r\n\r\nRéplica às fls. 159/165.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 170/171, 178 e 183).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos de fls. 20 e 122/154 demonstram que a relação de trabalho da Autora com o INAMPS era regida pelo regime da CLT, desde a data de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nPor sua vez, resta comprovado nos autos que a Autora recebeu adicional de insalubridade no período de junho/1984 a junho/1987 (fls. 122/123 c/c 125/142), e gratificação de Raios X no período de fevereiro/1989 a dezembro/1990 (fls. 122/123 c/c 143/154). \r\n\r\nPor sua vez, conforme acima salientado, o enquadramento da atividade como especial rege-se pela legislação vigente à época da prestação do serviço.\r\n\r\nNa condição de médica radiologista a Autora trabalhou nos períodos de junho/1984 a junho/1987 e de fevereiro/1989 a dezembro/1990, estando submetida à regulamentação do Decreto 89.312/84 c/c Decreto 83.080 de 24/01/79.\r\n\r\nTal decreto prevê a profissão de médico radiologista como especial, fixando o tempo mínimo de trabalho de ____ anos, no item ______ do Anexo I do decreto 83.080/79 c/c Anexo _____ do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos ao Contador para que proceda à conversão do tempo de serviço prestado em condições insalubres, no período de junho/1984 a junho/1987 e período de fevereiro/1989 a dezembro/1990, para fins de concessão da aposentadoria especial, devendo ainda ser feita tabela de tempo de serviço considerando o tempo de serviço comum, para apurar o total de tempo de tempo de serviço que a Autora comprova, segundo a documentação juntada aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002211-1 MARIA LUCIA SANTOS SOUZA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 138/141 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS SOUZA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja assegurada a percepção da pensão por óbito do seu pai, ex servidor, sob a alegação de ser portadora de artrite reumatóide, desde 1994, razão pela qual está impossibilitada de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que seu pai, HERACLITO RODRIGUES DE SOUZA, funcionário público, faleceu em 23/04/99. Sustentou que, por ser portadora de problemas de saúde era mantida pelo falecido residindo em companhia do mesmo e da mãe, porém com o falecimento do “de cujus” e da mãe, tentou pleitear junto ao requerido a pensão por morte, na qualidade de dependente portadora de artrite reumartóide.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/22.\r\n\r\nA petição de fl. 26 foi recebida como emenda à inicial (fl. 32).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 32).\r\n\r\nDocumentos juntados pela União às fls. 44/46.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 48/51, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica (fls. 55/56).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 62, deferindo a realização de prova pericial.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 89/90.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 94 e 97.\r\n\r\nA parte autora requereu a concessão da tutela antecipada (fl. 102).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 103/104, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de Agravo de Instrumento (fls 113/118). \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja assegurada a percepção da pensão por óbito do seu pai, ex servidor, sob a alegação de ser portadora de artrite reumatóide, desde 1994, razão pela qual está impossibilitada de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 103/104 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\n“A pensão por morte rege-se pela Lei vigente na data da morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nIn casu, o pai da Autora (fl. 05), ex-servidor do Ministério dos Transportes (fl. 21), faleceu em 23/04/1999 (fl. 10), quando já estava em vigor a Lei n. 8.112/90.\r\n\r\nA Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulando o direito de pensão por morte do servidor, estabelece que fazem jus à pensão temporária os filhos de ex-servidor, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, conforme o disposto no artigo 217, inciso II, alínea “a”, in verbis:\r\n\r\nArt. 217- São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta anos) e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob dependência econômica\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que a Autora é portadora de artrite reumatóide desde 1994, apresentando incapacidade laborativa, conforme laudos médicos acostados às fls. 08 e 89/90.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à habilitação da Autora e ao pagamento da pensão por morte deixada pelo seu falecido pai, nos termos do art. 217, II, “a”, da Lei 8.112/90. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar à Autora os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . I - De acordo com o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\r\n\r\nCom efeito, diante da petição de fl. 708 c/c fl. 710, na qual a parte autora informa que reside na Av. Pasteur, n. 126, apto. 801, Botafogo, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 704/705. \r\n\r\nFLS. 708 e 710 - ANOTE A SECRETARIA o novo endereço do Autor.\r\n\r\nII - Passo à análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nConsiderando o relatório de fls. 699/700, o qual sugere o arquivamento do processo por insuficiência de provas, diga à ré se já foi proferida decisão final no procedimento administrativo em questão, e, em caso negativo, se ratifica os termos da contestação diante do relatório da própia comissão de apuração.\r\n\r\nManifeste-se à parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006979-7 AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o ofício de fl. 60, remetam-se os autos ao Juízo Federal da 23ª Vara do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015722-4 JOSE RODRIGUES FERRER (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, POLIANA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE RODRIGUES FERRER em face da sentença de fls. 314/319, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação ao pedido de promoção no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, a sentença ora embargada reconheceu o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016477-0 JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPela natureza do pedido, incabível a almejada antecipação da tutela, uma vez que implicaria indiretamente em vantagem pessoal, o que não é permitido nos termos do art. 1º da Lei n. 9494/97, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC n. 4.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados do E. Tribunal Federal desta 2ª Região:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31616 Processo: 98.02.40552-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 19/05/1999 Documento: TRF200070172 Fonte DJU DATA:17/02/2000 Ementa \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - LIMINAR - PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUÁRIAS - ADC Nº 4 - VEDAÇÃO. \r\n\r\nI - À luz do contido no art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.9.97, assim como da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, é impossível a concessão de liminar, para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias. \r\n\r\nII - Recurso provido. \r\n\r\nRelator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 45016 Processo: 1999.02.01.043387-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA \r\n\r\nData Decisão: 12/04/2000 Documento: TRF200071821 Fonte DJU DATA:26/09/2000 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTRADO - TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - ADC Nº 4 /STF - ART. 1º, DA LEI Nº 9.494/97 - EFEITO VINCULANTE - EFICÁCIA EX NUNC - PRECEDENTES \r\n\r\n1. A decisão proferida pelo pleno do Pretório Excelso na ADC nº 4/98, suspendeu com eficácia ex nunc e efeito vinculante, até final julgamento da ação, prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da lei nº 9494/97, inibindo a prolação de qualquer decisão que defira pedido de antecipação de tutela que tenha por objeto o pagamento de vantagem a servidor público, sustando, ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias já proferidas em face da Fazenda Pública. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 . Precedentes jurisprudenciais. \r\n\r\n5. Agravo que se conhece e a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator JUIZ ROGERIO CARVALHO \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, digam os Réus se possuem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025908-2 CLAUDIA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante dos esclarecimentos prestados pela União Federal às fls. 236/241, REVOGO a decisão de fl. 219.\r\n\r\nCom efeito, MATENHO A DECISÃO DE FLS. 173/174, para que a Autora seja transferida para a turma de civis, conforme requerido na peça vestibular (fl. 12).\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002084-3 VALDECI PEREIRA LIMA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário para impedir o sobrestamento da pensão recebida pela Autora, pelo falecimento de seu companheiro.\r\n\r\nSustentou que viveu como se casada fosse com Joaquim Urbano Costa, pelo período de 1988 até 06/02/1995, data do óbito do companheiro. Sustentou que o falecido era casado com Rosemari Gomes Costa. Alegou que sempre dependeu economicamente do falecido. Sustentou que o Juízo da 38a Vara Cível da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro proferiu sentença, reconhecendo a sociedade de fato, razão pela qual a Autora recebeu o Título de Pensão Militar n. 86.636, sendo que o título produziu os seus efeitos até a presente data.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença pelo Juízo da 38a Vara Cível da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, reconhecendo a sociedade de fato entre a ora Autora e o Sr. Joaquim Urbano da Costa entre 1988 e 1995, quando este veio a falecer (fls. 105/107).\r\n\r\nPor sua vez, os documentos de fls. 19/24 e 123/125 comprovam que foi implantado o benefício de pensão por morte do Sr. Joaquim Urbano da Costa em favor da Autora. \r\n\r\nDesta forma, em se tratando de verba de natureza alimentar, e diante da sentença juntada às fls. 105/107, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para impedir o sobrestamento da pensão recebida pela Autora, pelo falecimento do Sr. Joaquim Urbano da Costa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal para ciência e imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDiante da alegação de fls. 03, item 02, promova a parte autora a inclusão de Rosemari Gomes Costa no pólo passivo, juntando mais uma cópia da inicial, bem como duas cópia da petição de emenda para instruir os mandados.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEADI para incluir Rosemari Gomes Costa no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a União Federal informar os beneficiários inscritos na pensão militar deixada por Joaquim Urbano Costa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0704569-7 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x LOPES DE OLIVEIRA (Adv. RUY CESAR NUNES PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Republique-se o despacho de fl. 878:\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante dos esclarecimentos prestados pela perita do juízo às fls. 358 c/c fls. 278/279, intime-se pessoalmente a parte autora para que traga aos autos cópia de seus contracheques e de sua CTPS, a fim de se apurar se as prestações do contrato de financiamento foram reajustadas corretamente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intime-se a perita, a fim de que preste os esclarecimentos solicitados por este juízo à fl. 208, itens “a” e “b”, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros verificada à fl. 282. \r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016950-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DARUIZ CASTELLANI, JOSE WALTER ALVES JUNIOR, SERGIO LUIS RIBEIRO SOARES, ANTONIO JOSE MARTINS, MARIA TEREZINHA MOREIRA D ASSUMPÇÃO, MARIA DAS NEVES PEREIRA, MARILETE BASTOS ALVES DA SILVA, ROBSON DA MATTA SALES AS, ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA, REGINALDO PIRES PORTO, ODAIR PIMENTEL DOS SANTOS, CLESY NIARA HOLLANDA CAMPOS, CATARINA LUIZA DE ARAUJO, RONALDO PEREIRA GOMES, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário em face do CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, objetivando a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente na elaboração de norma própria a regulamentar a medida de avaliação de desempenho dos seus empregados. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que a Ré instituiu, sem regulamentação própria, “Avaliação de Desempenho” para os seus empregados, a ser realizado por todos semestralmente. \r\n\r\nDocumentos nas fls. 15/45, sendo as custas pagas à fl. 47.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 58/99.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 58/67 como emenda à inicial (fl. 100).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2002.51.01.009450-2, 97.0013798-8, 97.0012379-0 e 93.0025521-5 (fls. 214 e 229).\r\n\r\nO CREA/RJ apresentou contestação às fls. 235/248, sustentando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 253/254, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e indeferido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 258/259.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 2253/256 como agravo retido (fl. 260).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja a condenação da Ré na obrigação de fazer consistente na elaboração de norma própria a regulamentar a medida de avaliação de desempenho dos seus empregados. \r\n\r\nConforme salientado na decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, a “avaliação de desempenho” que se insurge a parte autora é ato interna corporis, não merecendo prosperar a alegação de necessidade de norma que regulamente tal procedimento. \r\n\r\nAdemais, não procede a argumentação autoral de que os empregados do Réu se submetem a procedimento administrativo para fins de demissão, tendo em vista que, na realidade, o vínculo entre eles e o Conselho é celetista e não estatutário.\r\n\r\nPor fim, não há qualquer comprovação de ilegalidade no ato, até porque a presente ação é genérica.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.000626-0 ZELIA REGINA EVENGELISTA DA SILVA (Adv. MICHELLE RANGEL LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou presente ação ordinária, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SASSE SEGUROS e GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA objetivando que a Ré seja condenada a pagar à Autora R$ 1.139,00, a título de indenização por danos materiais, referentes aos gastos com aluguel, luz, gás e condomínio feitos durante a realização da obra. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.281,96. \r\n\r\nComo causa de pedir, alegou que comprou o imóvel, no qual reside, financiado pela CEF, sendo este segurado pela 2a Ré. Sustentou que, em 2000, o prédio apresentou riscos de desabamento, necessitando de trabalhos de restauração, onde foi necessária a participação da 3a Ré para a realização da obra. Alegou que ficou acordado que os condôminos deveriam desocupar o imóvel durante a realização da obra, sendo que a responsabilidade pelo pagamento das prestações neste período ficaria por conta da 3a Ré. Aduziu que a 3a Ré não quitou a parcela referente a agosto de 2000, mas tão somente aquelas referentes a setembro e outubro de 2000, sob o argumento de que o período de desocupação solicitado pela seguradora foi do dia 22/08/2000 a 15/09/2000. Sustentou que o condomínio recebeu correspondência para a desocupação do imóvel no dia 13/07/2000, razão pela qual o Autor desocupou o imóvel em 14/07/2000. Preocupada em perder o seu imóvel, a parte autora efetuou o pagamento da referida prestação, no valor de R$ 789,52. Por fim, alegou que, durante o período de realização das obras, precisou alugar outro imóvel para residir.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/42.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 99.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 95/96 como emenda à inicial (fl. 100).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 112/123, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário da Seguradora, a ilegitimidade passiva da CEF, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 124/163.\r\n\r\nContestação da GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA às fls. 165/178, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 179/220.\r\n\r\nA CAIXA SEGURADORA S/A (anteriormente denominada SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) apresentou contestação às fls. 233/240, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 241/260.\r\n\r\nRéplica às fls. 264/270.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 271), as Rés não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 274, 276/277 e 279), tendo a parte autora requerido a produção de prova documental, pericial e depoimento pessoal das Rés (fl. 281).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 282/283, afastando as preliminares e a prejudicial de mérito argüidas; indeferindo o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das Rés; bem como deferindo a juntada de documentação complementar.\r\n\r\nRecebidas as petições de fls. 286/288 e 292/298 como agravo retido (fl. 299).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos agravos retidos interpostos às fls. 286/288 e 292/298, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022393-9 MAURO MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022908-5 ORLANDO DA COSTA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da CEF objetivando o pagamento das diferenças encontradas entre os índices de correção aplicados pela ré e aqueles que efetivamente deveriam ser nos depósitos de FGTS nos planos: BRESSER (8%) VERÃO (42,72%) e COLLOR I (84,32%,- março/90; 44,80% - abril/90 e 7,87% - maio/90); e a aplicação dos referidos índices ao valor correspondente a multa de 40%.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor, intimado pessoalmente, não cumpriu o despacho de fls. 23, conforme certidão de fls. 34, demonstrando sua falta de interesse no pros seguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça .\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023975-3 ORLANDO DA COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nORLANDO DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 07/31.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 32), afastada à fl. 39.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 40).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 47/57, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 58/62. \r\n\r\nRéplica (fls. 69/72).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação a Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de ORLANDO DA COSTA.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008119-0 GLEISON GERALDO FERREIRA (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GLEISON GERALDO FERREIRA em face da sentença de fls. 150/153, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009383-0 ELZA FIGUEIREDO SINA FONYAT E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022230-7 LUCIANA GOMES PEDRO BRANDAO (Adv. RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Intime-se a parte autora, para que traga aos autos a cópia da inicial, da decisão e da sentença proferidas nos autos da Ação Civil Pública n. 2006.5101010807-5, mencionada na petição inicial (fls. 3/4), a fim de se apurar possível conexão com os presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.06.000220-4 GUSTAVO CARDOSO DE LEMOS MARRA (Adv. RENATA GAZONI DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nEmbora a aprovação em concurso vestibular, enquanto não concluído o ensino médio, não assegure ao estudante o direito à matrícula, a qual se dará nos termos do art. 44, II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, indica a existência de maturidade intelectual para o ingresso no ensino superior, o que deve ser prestigiado pelo Judiciário.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, uma vez aprovado no vestibular, não é razoável que o candidato seja impedido de cursar a Universidade, pelo simples fato de o Certificado de Conclusão do Ensino Médio vir a ser sido emitido alguns dias após o período de matrícula, porém, antes do início das aulas.\r\n\r\nNo caso em tela, o Impetrante está matriculado na terceira série do ensino médio (fl. 18), tendo sido aprovado no vestibular da Faculdade de Engenharia Civil da UFRJ (fls. 15/16).\r\n\r\nDesta forma, há de ser prestigiado o princípio da razoabilidade, que, conforme leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro, impõe à Administração Pública a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200334000239424 Processo: 200334000239424 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA: 21/10/2004 PAGINA: 36 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. MATRÍCULA ANTERIOR À CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU (OCORRIDA POUCO MAIS DE UM MÊS APÓS O INÍCIO DAS AULAS). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\nI - Ao candidato aprovado em regular processo seletivo para ingresso no ensino superior assegura-se o direito à matrícula, ainda que pendente de conclusão do ensino médio, desde que esta venha a se efetivar antes da data prevista para o início do semestre letivo.\r\n\r\nII - O pequeno lapso temporal ocorrido entre o início das aulas e a conclusão do ensino médio não tem o condão de descaracterizar a excepcionalidade da situação, em homenagem ao princípio da razoabilidade, mormente quando já consumada situação de fato autorizada por decisão judicial liminarmente deferida.\r\n\r\nIII - Remessa oficial desprovida. Sentença mantida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito invocado, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao Impetrante caso seja indeferida a sua matrícula.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora proceda à matricula do Impetrante no segundo semestre do Curso de Engenharia Civil, condicionando-se sua eficácia à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio até o início das aulas. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020820-2 ALZELINA ANGELICA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 142/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nALZELINA ANGELICA DA CONCEIÇÃO SILVA e JORGE ALEXANDRINO DA SILVA - REP/P/ ALZELINA ANGELICA DA CONCEIÇÃO SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação de consignação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja revisto e reduzido o saldo devedor de um negócio firmado entre a CEF, a construtora ECIA-OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e de outro lado o autor, considerando que o valor do empréstimo extrapola o preço de mercado imobiliário local. Requereram, também, a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como a nulidade de todas as cláusulas abusivas. Pleitearam, ainda, a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requereram, também, que seja respeitado o plano PRICE. Por fim, pleitearam que seja deferido o depósito das prestações.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que o desequilíbrio econômico-financeiro do presente contrato é percebido de imediato, razão pela qual resta impossível liquidar o saldo devedor. Sustentou, também, que o valor do seguro está superfaturado, sendo bem superior ao valor do bem segurado, o que contribui para majorar mais a sua prestação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 14/49).\r\n\r\nA petição de fls. 47 foi recebida como emenda e aditamento a inicial (fl.51).\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação ao direito à assistência judiciária (fls. 57/62). Juntou documentos de fls.63/64.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 66/91, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 92/115.\r\n\r\nRéplica às fls. 119/150.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 160/163, afastando as preliminares argüidas, deferindo o depósito judicial, bem como a realização de perícia contábil.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 199/209.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 219/231 e 234/242.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo às fls. 246/256.\r\n\r\nApenas a parte ré manifestou-se, conforme fls. 161 e 165/167.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho deste juízo, o perito prestou novos esclarecimentos às fls. 171/173.\r\n\r\nApenas a parte ré manifestou-se, conforme fls. 173 e 182/190.\r\n\r\nDiversos depósitos foram efetuados em juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DA IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 15). Portanto, nos termos da Lei 1.060/50, em virtude do dispositivo anteriormente transcrito, há que ser considerado juridicamente pobre, até porque a CEF não apresentou nenhuma prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII.2 - DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor com a CEF está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 20 - item C, alínea 5).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, às fls. 199 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que a CEF recalculou os encargos de acordo com o pactuado. \r\n\r\nII.3. CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 25, cláusula décima) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nIn casu, informou o ilustre expert à fl. 246, que o saldo devedor deste financiamento está sendo atualizado mensalmente com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, não há o que se falar em exclusão da TR na atualização do saldo devedor.\r\n\r\nII.4 - DA VINCULAÇÃO DO EMPRÉSTIMO AO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, é descabida a tentativa de vinculação do cálculo da prestação ou do saldo devedor do mútuo (operação financeira) ao valor de mercado do imóvel, que teve a aquisição viabilizada pelo empréstimo concedido pela CEF, na medida em que não há qualquer correlação entre o valor do financiamento, das prestações ou do saldo devedor e o valor de mercado do imóvel.\r\n\r\nNeste sentido, anote-se a ementa do acórdão proferido pela E. 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200404010079196 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 02/03/2005 Documento: TRF400105088 Fonte DJU DATA:06/04/2005 PÁGINA: 548 Relator(a) ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. REVISIONAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL E COMPROMETIMENTO DE RENDA. LAUDO PERICIAL. IMPARCIALIDADE. PARCELAS NÃO PAGAS. INCORPORAÇÃO AO SALDO DEVEDOR. URV. TAXA REFERENCIAL. PRÊMIO DE SEGURO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n1. Havendo previsão no contrato de cobrança de juros inferior a 12% e de multa contratual de 10%, e inexistindo previsão de cobrança de comissão de permanência, deve ser mantida a sentença que reconheceu a falta de interesse processual da autora em discutir tais questões, pois a pretensão já está contemplada no contrato.\r\n\r\n2. Reconhecido, pela prova pericial, o cumprimento do PES/CP e não havendo comprovação de desrespeito ao percentual de renda máxima comprometida, é de se julgar improcedente o pedido de revisão das prestações.\r\n\r\n3. A imparcialidade do perito não se presume, devendo ser alegada e comprovada pelo interessado. \r\n\r\n4. A incorporação das parcelas em atraso ao saldo devedor, autorizada pelo Decreto-Lei nº 2164/84, não se aplica ao contrato em questão, assinado em 02.08.93.\r\n\r\n5. Não há qualquer correlação entre o valor do financiamento, das prestações ou do saldo devedor e o valor de mercado do imóvel.\r\n\r\n6. Não se pode acolher alegação genérica de excesso do saldo devedor, se não comprovada a violação do contrato ou dos princípios da boa-fé e da livre manifestação de vontade das partes, que norteiam a relação jurídica firmada entre os litigantes.\r\n\r\n7. A conversão da moeda decorre de lei, a que estão todos submetidos. Não há falar-se em afronta ao ato jurídico perfeito quando da conversão URV-Cruzeiro Real porque mantida a equivalência salarial expressa na cláusula PES.\r\n\r\n8. Firmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste indexador.\r\n\r\n9. A contratação de seguro e a fixação do valor tem previsão na legislação do SFH, não se podendo falar em \"venda casada\" ou excesso na fixação do prêmio.\r\n\r\n10. No Sistema Price, a taxa de juros aplicada é a nominal, e não a efetiva, não se verificando cobrança de juros sobre juros, salvo quando ocorrer amortização negativa, que não é o caso dos autos.\r\n\r\n11. Os contratos bancários em geral submetem-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. Precedentes do STJ.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nII.5. DO SEGURO.\r\n\r\nÉ importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se, ainda, os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nNo presente caso, o i. perito do juízo esclareceu que a taxa de seguro foi cobrada de acordo com o contrato celebrado entre as partes (fls. 168 c/c 171).\r\n\r\nII.6 - DO VALOR DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\nDa análise do laudo pericial acostado aos autos principais (fl. 367), verifica-se que o valor correto da prestação relativa a junho de 2003 (mês da subscrição da petição inicial), reajustada de acordo com o contrato celebrado entre as partes, é R$ 653,11, valor este efetivamente cobrado pela CEF, conforme se verifica dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida a presente ação de consignação.\r\n\r\nTodavia, diante da notícia contida à fl. 222, ressalvo aos Autores o direito de pleitear a quitação do contrato de financiamento, por motivo de invalidez do 2o Autor, acaso esteja inserido na hipótese prevista na cláusula vigésima, parágrafo terceiro, do contrato celebrado entre as partes (fl. 28). Frise-se que tal pedido não poderá ser apreciado por este juízo, na medida em que não é objeto da presente demanda.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO A IMPUGNAÇÅO ao direito à assistência judiciária gratuita apresentada pela CEF.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação de consignação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, as quantias depositadas em Juízo deverão ser levantadas pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026806-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARVALHES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que este juízo não tem competência para se pronunciar sobre a prejudicial de prescrição, conforme se verifica da leitura da decisão de fl. 39, a qual reconheceu a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nAdemais, conforme salientado na decisão ora embargada (fl. 44), a decisão de fl. 39 declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda, sendo determinada a baixa na distribuição feita à esta 1a Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, é necessário mais uma vez ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem o recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018780-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 149/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, bem como as que se vencerem no curso da lide, devidamente atualizadas, acrescidas, ainda, de multa de 20% (vinte por cento) até Dez/2002 e, a partir de Jan/2003 multa de 2%, e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês até a data do pagamento integral do débito. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a Ré é proprietária da unidade 1603 do bloco “01” do imóvel situado à Rua Iguaba Grande, 167, Pavuna. Alegou que a mesma adjudicou o aludido imóvel em agosto de 1998. Aduziu, ainda, que a Ré não vem cumprindo com suas obrigações condominiais, estando em débito para com o Autor desde o mês de maio de 1997.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/133.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, afastados à fl. 135.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de pagamento das custas judiciais ao final da lide (fl. 135).\r\n\r\nCustas pagas à fl. 139.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 146/152, alegando, preliminarmente, a falta dos documentos essenciais à propositura da ação. No mérito alegou que o imóvel objeto da presente ação encontra-se ocupado por invasor. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 153/154). \r\n\r\nRéplica às fls. 158/161.\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência para que o autor junte a ata da Assembléia do condomínio que fixou o valor das cotas condominiais (fl.170).\r\n\r\nO Autor juntou a documentação de fls. 182/207.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 211/212.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, na qual o Autor almeja condenação da Ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, bem como as que se vencerem no curso da lide, devidamente atualizadas, acrescidas, ainda, de multa de 20% (vinte por cento) até Dez/2002 e, a partir de Jan/2003 multa de 2%, e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês até a data do pagamento integral do débito. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado pela CEF em 14/08/1998 (fl. 42).\r\n\r\nPor sua vez, o inadimplemento das obrigações condominiais a cargo da Requerida está materializado pelos documentos de fls. 44/63, em que estão discriminados os valores das cotas de condomínio. Resta a dívida líquida, eis que certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto. \r\n\r\nEm relação às cobranças de taxas condominiais e incidências de juros e multas, vejamos as ementas, in verbis:\r\n\r\n“RESP nº 138389/MG - TERCEIRA TURMA, Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO DJ de 21/09/1998 PG:00157 \r\n\r\n“Ementa: Taxas condominiais. Alienante devedor. Juros, correção monetária pela TR e multa. Honorários dos litisconsortes passivos. Precedentes da Corte. (...) 2. Estipulada na convenção condominial o pagamento da multa, dos juros de 1% ao mês e da correção monetária pela TR, não há falar em violação de lei federal, nem ao assentado entendimento da Corte. (...) (grifo inexistente no original) \r\n\r\nRESP nº 62559/RJ - TERCEIRA TURMA, Relator: EDUARDO RIBEIRO DJ de 15/05/1995 13405”\r\n\r\n“Ementa: CONDOMINIO - CONTRIBUIÇOES - MORA - MULTA NOS TERMOS DO PARAG. 3. DO ARTIGO 12 DA LEI 4.591/64, LICITO ESTABELEÇA A CON VENÇÃO DE CONDOMINIO SEJA DEVIDA MULTA DE VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DAS CONTRIBUIÇOES EM ATRASO.” (grifo inexistente no original) \r\n\r\nNão obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100)\r\n\r\nA convenção de condomínio, em seu artigo 37º (fl. 33), estabelece que o condômino que não pagar a sua contribuição fica sujeito ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 20% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPor outro lado, e conforme requerido pelo Autor, em virtude da alteração trazida pelo art. 1.336, IV, § 1º, da Lei n.º 10.406/02, é devida multa de 2% (dois por cento) sobre o débito a partir de sua vigência. Transcreve-se o seguinte julgado sobre o tema:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 822076 Processo: 200061050105657 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 27/10/2003 Documento: TRF300081529 Fonte DJU DATA:27/04/2004 PÁGINA: 545 Relator(a) JUIZA SUZANA CAMARGO \r\n\r\nEmenta CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL ARREMATADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAS EM ATRASO. NATUREZA \"PROPTER REM\" DO DÉBITO.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. Nenhum dos vícios elencados no parágrafo único do artigo 295 do CPC encontram-se ocorrentes. Presentes todos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. - Em virtude da natureza \"propter rem\" das despesas de condomínio e do disposto no artigo 12, da Lei n.º 4.591/64, a CEF tem legitimidade passiva no processo de cobrança de cotas condominiais por ser proprietária da unidade autônoma. - No que tange ao valor da cada cota condominial mensal, verifica-se que a insurgência da CEF não está a merecer acolhida, dado que não demonstrou tratar-se de montante arbitrariamente estabelecido, ou que tivesse sido fixado unicamente em relação à apelante, ao contrário, revelam os autos que tal importância foi a mesma exigida dos demais condôminos, a denotar que representa a quota-parte relativa ao imóvel no rateio das despesas. - O artigo 1336, § 1º, do Novo Código, que substituiu o artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/1964, determina especificamente a aplicação de juros e multa ao condômino em débito.\r\n\r\n- Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês, \"ex vi\" do artigo 12, § 3º, da Lei n.º 4.591/64. - A correção monetária obedece os índices previstos no Provimento n.º 26/2001 da Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região e Resolução n.º 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na justiça Federal. - A CEF deve arcar com a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter o autor decaído da parte mínima do pedido, observado o artigo 20,§§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\n- À vista da recente alteração introduzida pelo Novo Código Civil, o percentual da multa, a partir de 11.01.2003, passa a ser de até 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 1.336 do referido diploma legal. No que toca às parcelas anteriormente vencidas, prevalece o percentual estabelecido na convenção de condomínio, 20% (vinte por cento) sobre o débito, conforme artigo 12, § 3º da Lei n.º 4.591/64, até então vigente.\r\n\r\n- As despesas processuais são de incumbência do vencido, cabendo o conseqüente reembolso dos valores dispendidos pelo autor.\r\n\r\n- Por se tratar de prestações periódicas, ficam incluídas na presente condenação as despesas vencidas e vincendas no curso da presente demanda, nos temos do artigo 290 do CPC.\r\n\r\n- Rejeitada a preliminar suscitada. Recurso adesivo e apelo da CEF\r\n\r\nparcialmente providos. (grifou-se)\r\n\r\nPor fim, não deve prosperar o argumento da Caixa de que não é responsável pelos débitos, em virtude de não ser a possuidora direta do bem, uma vez que o credor possui a faculdade de dirigir a ação de cobrança das taxas condominiais em atraso contra quem entender possa mais prontamente cumprir com a obrigação. Resta evidente, entretanto, o direito de regresso contra quem entender responsável.\r\n\r\nDestaca-se a ementa adiante sobre o tema:\r\n\r\nREsp 194481 / SP ; Relator(a) MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR T4 - QUARTA TURMA DJ 22.03.1999 p. 216 RSTJ vol. 118 p. 341 RT vol. 766 p. 214 \r\n\r\nEmenta CONDOMÍNIO. Despesas. Ação de cobrança. Legitimidade passiva.\r\n\r\n- A ação de cobrança de quotas condominiais pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, pois o interesse prevalente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis, podendo o credor escolher, - entre aqueles que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel (proprietário, possuidor, promissário comprador, etc.), - o que mais prontamente poderá cumprir com a obrigação, ressalvado a este o direito regressivo contra quem entenda responsável.\r\n\r\n- Ação promovida contra o proprietário.\r\n\r\nRecurso conhecido, mas improvido. (grifou-se)\r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida o argumento da CEF de que não é responsável pelos débitos anteriores à adjudicação. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, a cobrança de cotas condominiais deve recair sobre o comprador da unidade adquirida em condomínio, tendo em vista que esses encargos constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 344665 Processo: 200251010093613 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF200131176 Fonte DJU DATA:01/10/2004 PÁGINA: 272 Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.\r\n\r\nADJUDICAÇÃO. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”.\r\n\r\n- Aquele que adquire a unidade condominial, a qualquer título (compra e venda, adjudicação, etc...), deve responder pelos encargos junto ao condomínio, mesmo os anteriores à aquisição do imóvel. É que esses encargos condominiais constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9304345227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 25/10/1994 Documento: TRF400024856 Fonte DJ DATA:07/12/1994 PÁGINA: 71924 Relator(a) JUIZ FABIO ROSA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSIGNATORIA. DESPESA DE CONDOMINIO. ADJUDICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO \"PROPTER REM\".\r\n\r\n1. O ADQUIRENTE DE UNIDADE CONDOMINIAL, A QUALQUER TITULO (COMPRA E VENDA, ADJUDICAÇÃO, ETC.) DEVE RESPONDER PELOS ENCARGOS JUNTO AO CONDOMINIO, MESMO AOS ANTERIORES A AQUISIÇÃO DO IMOVEL, POR CONSTITUIREM-SE ESSES EM OBRIGAÇÕES \"PROPTER REM\", DE MODO A ACOMPANHAREM O IMOVEL.\r\n\r\n2. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das cotas condominiais vencidas juntadas aos autos (fls. 44/63), monetariamente corrigidas a partir de cada vencimento, acrescidos de multa de 20% (vinte por cento) até dezembro de 2002 e de multa de 2% (dois por cento) a partir de janeiro de 2003, nos termos do art. 1.336, IV, § 1º, da Lei n.º 10.406/02, bem como de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor da contribuição.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021337-9 EDISON CARVALHES CARDOSO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que este juízo não tem competência para se pronunciar sobre a prejudicial de prescrição, conforme se verifica da leitura da decisão de fls. 17/18, a qual reconheceu a incompetência deste juízo para apreciar e julgar os autos principais. \r\n\r\nAdemais, a decisão proferida à fl. 39 dos autos principais declinou da competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda, sendo determinada a baixa na distribuição feita à esta 1a Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, é necessário mais uma vez ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem o recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018401-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA SILVA, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 92.0022896-8. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 06/07.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 20/21, chamando o feito à ordem e determinando que a União apresente nova planilha de cálculos.\r\n\r\nA União apresentou nova planilha de cálculos às fls. 26/28.\r\n\r\nO embargado manifestou-se à fl. 32.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 35 verso. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela União Federal, alegando excesso de execução.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que, em cumprimento à decisão de fls. 20/21, a embargante apresentou nova planilha de cálculos (fls. 26/28).\r\n\r\nPor sua vez, o embargado e o Ministério Público Federal, manifestaram-se às fls. 32 e 35 verso, concordando com os cálculos apresentados pela embargante.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos apresentados pela embargante às fls.26/28.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 8.511,77 (oito mil, quinhentos e onze reais e setenta e sete centavos), corrigível desde maio/2007, conforme fls. 27/28.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011197-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x RUBENS JOSE MACHADO DE GOUVEA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Republique-se o despacho de fl. 02:\r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011458-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EVANDRO ALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Republique-se o despacho de fl. 02:\r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 466329"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001940-2 RUY DE GOES RAPOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. XIII FOLHA 16 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova testemunhal, fato que demandaria a designação da AIJ, bem como o disposto no §1º do art. 2ºdo Provimento n º 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2a. Região, e ainda a impossibilidade desde magistrado designar audiência para data futura sem conhecer a Vara Federal de destino destes autos, determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição por sorteio do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017640-7 MIGUEL SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, para que forneça uma cópia da inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (AGU) na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015932-0 SUELI SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SUELI SANTOS RODRIGUES propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever os autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifica-se pela planilha às fls.27/36 que há prestações em aberto desde fevereiro de 2002.\r\n\r\nNão se afigura razoável a autora celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e após anos de inadimplência pretender obter do Judiciário um provimento que suspenda a execução.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, a autora afirma que pretende formalizar acordo com a ré sobre o pagamento das parcelas vencidas e depositar as vincendas, sem contudo informar o valor da prestação.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.52).\r\n\r\nEm face do seu estado civil (fl.38), traga a autora a outorga de que trata o art.10 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição na forma do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0032440-2 ALTAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. 239/244 e 246/251, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 99.0018975-2 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À parte autora para se manifestar sobre o alegado às fls. 178/179, atentando para a necessidade da entrega dos documentos necessários para a implantação do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se cópia da petição inicial e sentença ao Comando Militar do Leste - 1ª Região Militar, conforme solicitado à fl. 178.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006295-5 MARIA ZULEIDE DE SOUZA MARTINS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para se manifestar sobre os cálculos às fls. 83/90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029142-7 DILMAR GONCALVES MELGACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020339-7 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 167 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013518-6 ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, através de seu patrono, Dr. Waldimar de Paula Freitas, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fls. 12, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013791-2 CLOVIS ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . No prazo de 30 dias, comprove o autor a titularidade da conta de poupança referente aos períodos dos expurgos faltantes.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 93.0021726-7 RETIFICA SANCAR LTDA (Adv. JOSE DE PAULA NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12 - 95.0025679-7 S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n13 - 96.0013886-9 MARLENE LEAL LEITE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista à União Federal para manifestação.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 97.0020845-1 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INVENTARIANTE DA DELEGACIA REGIONAL DA SUNAB NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015328-5 ROSIMERI GONCALVES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIPM - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA ZELIA LISBOA SILVA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016160-0 ARISMAR LIMA ASSUNCAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento do julgado.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019625-3 MARIA LEA MACHADO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016617-4 BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527796-0 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . À Impetrante sobre as alegações da ANS às fls. 219/220. \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009474-0 ERIVAL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES, MATEUS FOGACA ARAUJO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007084-2 ANDRE FONSECA PRINCE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo a Apelação da Parte Ré (União Federal) (fls. 90/102) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012262-7 JORGE MAYRON FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x COMANDANTE DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no qual os Impetrantes - soldados fuzileiros navais(fls. 11,21,32,38,46,56,66,74 e 83) - objetivam, em síntese, o licenciamento do serviço ativo da Marinha e, ato contínuo, a incorporação e matrícula no curso de formação da Escola de Aprendizes de Marinheiros, para o qual foram regularmente aprovados através de concurso.\r\n\r\nOs Impetrantes comprovaram através dos documentos de fls. 98/115 que foram aprovados regularmente no Processo Seletivo Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros(PSAEAM/2007).\r\n\r\nPor outro lado, como os Impetrantes não estão prestando o serviço militar obrigatório, não existe impedimento legal para que optem pela profissão que escolherem(art. 5º, XIII, da CF).\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro impedimento legal ou constitucional que possa obstar o requerimento dos Impetrantes. Eis o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora reside na perda das aulas do Curso, que já se iniciou.\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Comandante de Pessoal dos Fuzileiros Navais proceda ao licenciamento dos Impetrantes e que o Diretor de Ensino da Marinha proceda à matrícula dos Impetrantes no Curso de 2007-Escola de Aprendizes-Marinheiros/EAMCE(Fl. 99), bem como para que prestem as informações pertinentes ao caso, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.025658-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. D. C. S. MAIOR). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002228-7 ETERNU EQUIPE DE TERAPIA NUTRICIONAL E SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006049-5 CIMENTO TUPI S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009712-3 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. EVELINA DE BRITO PRESCENDO, WILSON ALVES POLONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025205-0 NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA EPP (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006550-3 ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0026948-6 FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004242-0 LUIGIA AIELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às autoras sobre fls. 86 e 90/96. \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 471599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0106698-7 MARIA DA GLORIA FRAGOSO SENRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERI DA MARINHA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as autoras dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 200/203), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 98.0206594-3 ELENITA BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ALVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO). . Intimada a autora do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 307), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Decisão\r\n\r\nTransitada em julgado decisão proferida pelo E. STF que, concedendo em parte a ordem, excluiu da base de incidência da COFINS receita estranha ao faturamento das recorrentes, nos termos ali especificados (fls. 1024/1025), vieram os Impetrantes pleiteando: a conversão em renda, da União Federal, de valores depositados ao longo da tramitação processual, de acordo com os percentuais indicados (fl.1036), além de alvará de levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nDeterminação de conversão em renda dos percentuais tidos por incontroversos, às fls. 1156 e 1159.\r\n\r\nManifestação de fls. 1216/1228 da União Federal em sentido contrário à liberação do saldo remanescente, alegando, em síntese, que: houve incorreta interpretação pelos impetrantes da decisão transitada em julgado; a natureza de instituição financeira implica regime tributário específico e diferenciado, razão pela qual, há diferença ainda devida.\r\n\r\nPretende, por fim, a União, que o Juízo aprecie informações e análises críticas realizadas no bojo de processo administrativo instaurado, além da juntada de documentos, a fim de restar efetivamente esclarecido o quantum devido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações.\r\n\r\nOs impetrantes indicaram o que deveria ser pago por meio de conversão em renda, requerendo o levantamento do montante remanescente, de onde se faz deduzir que, de seu ponto de vista, nada mais deve ser pago.\r\n\r\nIntimada, a União Federal abriu discussão nova, na medida em que controverte ponto estranho aos contornos da lide originária, inaugurando controvérsia de natureza cognitiva, quando o rito do mandado de segurança sequer comporta dilação executória.\r\n\r\nA decisão proferida, às fls. 1024/1025, não tem natureza condenatória que constitua título executivo, muito menos como suporte à execução contra a parte impetrante.\r\n\r\nCom efeito, a presente ação foi ajuizada buscando a concessão de ordem para: “que a administração se abstivesse de lhes exigir o pagamento da COFINS, decorrente da aplicação do dispositivo nos artigos 2°, 3° e 17, inciso I, da Lei n.° 9.718/98, além de outros pedidos formulados em ordem sucessiva” (fls. 43/44).\r\n\r\nPor sua vez, ao excluir da base de incidência da COFINS receita estranha ao faturamento das recorrentes, nos termos especificados, o que fez a decisão judicial foi determinar à autoridade impetrada que se abstivesse de cobrar o tributo sobre receita estranha ao faturamento. A tal manifestação restringe-se a prestação jurisdicional mandamental, nestes autos, que deve ser cumprida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nNão cabe ao Juízo adentrar em controvérsias interpretativas, nem mesmo liquidar o julgado, após auditar os registros contábeis das impetrantes. Cabe sim à autoridade cumprir a ordem, ajustando a cobrança do tributo à decisão judicial. \r\n\r\nO depósito efetuado ao longo da tramitação teve por fim suspender a exigibilidade do tributo, não se destinando a promover seu pagamento, muito menos em dilação executória ulterior ao trânsito em julgado. \r\n\r\nAssim, é certo que eventual contradição acerca de valor deve ser levada à discussão em ação própria.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 471.242 - MG (2002/0112278-3) \r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL - NÃO-OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nA alegada negativa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil não prospera, uma vez que a totalidade da matéria recursal foi abordada pelo órgão julgador, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instrução, tudo em perfeita consonância com os ditames da legislação civil adjetiva. A jurisprudência desta eg. Corte já firmou entendimento de que é lícito o levantamento dos depósitos pela parte vencedora após o trânsito em julgado da demanda e, se porventura houver incorreções nos valores levantados, deve a Fazenda Pública lançá-los de ofício ou mesmo ajuizar o devido executivo fiscal no intuito de reavê-los (RESP 780593/MG e RESP 604215/PE). - Agravo regimental improvido. (grifo nosso)\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nVotaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 780.593 - MG (2005/0149137-0)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PIS. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nPRECEDENTES.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal ”.\r\n\r\n2. Esta Colenda Corte Superior já analisou feitos similares em diversas ocasiões, restando consignado o entendimento de que é lícito o levantamento dos depósitos pela parte vencedora após o trânsito em julgado da demanda e, se, porventura houver incorreções nos valores levantados, deve a Fazenda Pública lançá-los de ofício ou mesmo ajuizar o devido executivo fiscal no intuito de reavê-los. (grifo nosso)\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nO que pretende a impetrada, na verdade, é instaurar nestes autos verdadeiro procedimento administrativo, deslocando a atividade do Fisco para sede judicial, submetendo-a ao crivo do Poder Judiciário e pretendendo que este Juízo atue como se autoridade fazendária fosse.\r\n\r\nCabe aos representantes legais do ente público promover o pertinente procedimento administrativo e, se for o caso, ajuizar a pertinente execução fiscal, se acaso apuradas diferenças devidas e não pagas espontaneamente. Assim, somente nessa hipótese, no âmbito de decisão de eventual ação de embargos à execução fiscal, serão apreciados os fatos/argumentos ora controvertidos pelas partes.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que os impetrantes, na medida em que indicam o quantum a ser convertido em renda, assumem o risco inerente à mora de eventual diferença.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o levantamento, pelos impetrantes, do saldo remanescente das contas indicadas a fl.1156.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeçam-se os respectivos alvarás, devendo o patrono dos impetrantes agendar data, na Secretaria desta vara, para sua retirada.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido por ambas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006142-0 AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Reconsidero o item nº 1 do despacho de 146, tendo em vista o mesmo já ter sido publicado à fl.143.\r\n\r\nCumpra-se o item nº 2 do despacho de 146, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031603-4 SILVIA VILLELA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARGARIDA VILLELA MOREIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). . Intimadas a autora e a ré dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 281/282), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018999-7 MARGARIDA GOMES CORDEIRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 471620"
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                            "471622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Indefiro a citação da União Federal para pagamento do valor principal. A decisão transitada em julgado autorizou a compensação de valores recolhidos indevidamente (fl. 125), motivo pelo qual, descabe a via executiva para cumprimento da totalidade do julgado.\r\n\r\nNo tocante aos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação, cite-se a União Federal, conforme determina o art.730 do CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200038692008* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 93.0023959-7\r\n\r\nAUTOR: TECNOSONDA S/A\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) com endereço na AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 375 - CENTRO - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004022-8 RONALDO RODRIGUES ROSA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA, FABIO CASSIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1. Intimem-se as partes acerca da manifestação da perita oncologista, à fl.282. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item nº 2 de fl. 257, quando deverá ser observado que a perita oncologista integra o quadro do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF-UFRJ).\r\n\r\n3. Ato contínuo, considerando a expressa manifestação da parte autora (fl. 258) no sentido de que compareceu ao exame designado pelo perito indicado à fl. 226, oficie-se ao HUCFF, na pessoa de seu Diretor, ou quem suas vezes fizer (fl. 281), para que remeta ao Juízo, com a urgência que o caso requer, o laudo pericial elaborado pelo Dr. Oswaldo Saback Júnior, médico urologista, a partir do exame do Sr. Ronaldo Rodrigues Rosa, ocorrido em 15/05/2006. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 226 e 257/260, as quais deverão ser providenciadas pela parte autora, no prazo concedido no item nº 1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 94.0022141-0 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a informação de fl. retro, junte no Sistema Apolo as petições para prosseguimento do processo. Às partes para que se manifestem, trazendo inclusive cópia das peças, acaso ainda as possuam. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000485-3 ADELAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . A perícia psiquiátrica será realizada no dia 15/04/2008 às 18:45 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 794, sala 504 - Copacabana, conforme informação do Perito à fl. 294.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 471622"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005032-0 CARLOS ROBERTO ROQUE E OUTROS (Adv. ADEL BRETAS, ANTONIO DE SOUZA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante o desinteresse dos beneficiários e a caducidade dos alvarás expedidos, cancelem-se os respectivos expedientes, juntando-os ao processo.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa dos autores Luiz Alberto Galvão Bruno e Carlos Roberto Roque, em 15 dias, sob pena de devolução dos valores depositados.\r\n\r\n2 - 91.0034180-0 POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Não obstante a juntada do contrato social, conforme determinação de fl. 228, tenho que inservível para análise, porquanto datado de 18/03/1985. \r\n\r\nPortanto, reabro o prazo para a autora, em 10 dias, apresentar cópia do contrato social, atual, cuja vigência abranja a data da outorga do instrumento de fl. 206 (06/09/2006).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0004349-5 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1.Fl. 575 - O atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, ao sucederem parte falecida. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 576 dá notícia da existência de dois filhos maiores, aguarde-se, por dez dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\n2.Antes, porém, dê-se vista a União sobre a decisão de fl. 569/570.\r\n\r\n3.Por fim, defiro a prioridade de tramitação. Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0156887-6 DILEICI ROSANO CAPOSI (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . 1 - Fls.269/285: Remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao autor por 10 dias. Em caso de concordância, e, sendo requerido na forma processualmente adequada, cite-se a União Federal (AGU) para os termos do art.730 do CPC, instruindo o mandado com os cálculos do contador.\r\n\r\n3 - Em caso de discordância, ciente de que a mesma deverá ser fundamentada, devendo ser rebatidos todos os pontos impugnados, voltem os autos à contadoria para resposta.\r\n\r\n5 - 95.0006386-7 VANIA MARCIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Diante do relatório acostado pela CEF, informe a parte autora se foi dado integral cumprimento ao julgado, em conformidade com os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, intime-se pessoalmente a CEF para cumprimento da decisão de fls.450, em 5 dias. Transcorrido o prazo, sem a comprovação de cumprimento, voltem-me conclusos para medidas coercitivas cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023650-3 JOEL COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Defiro o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nAbra-se vista ao impetrante, por 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007820-0 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quin\r\n\r\nzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRADO) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 471720"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0074761-1 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVANIA C. TOGNETTI). . Ante o ofício de fls.568, esclarecendo que foram observadas as mesmas regras das cadernetas de poupança, no que se refere ao fator de correção monetária aplicado aos depósitos realizados, abra-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026708-5 LUIZ CARLOS ALVES MARINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 2803/2805 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0062319-3 MARCUS VINICIUS VALENCA FERREIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014178-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030541-9 FERNANDA DORNELLAS GONDIN DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIANA TONELLI VIANNA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 2804/2806 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida às fl. 54/55, para determinar que a Autoridade Impetrada efetue a inscrição das impetrantes no 34o Exame de Ordem, que comprovaram estar no último período do curso de Direito (fls.23, 30, e 37).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030573-0 MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (Adv. MARIANA BURITY MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 2810/2812 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar concedida às fl. 59/60, para determinar que a Autoridade Impetrada efetue a inscrição do impetrante no 34o Exame de Ordem, que comprovou estar no 10o período do curso de Direito (fl.24).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490016-3 BERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LAURO NOGUEIRA JUNGER) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 2807/2809 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar, concedida às fl. 12/13, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de qualquer ato que impeça a inscrição dos impetrantes no 34º Exame de Ordem, desde que a causa impeditiva seja a apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002496-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 2798/2802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e confirmo os efeitos da liminar anteriormente deferida para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso voluntário a ser interposto contra a decisão proferida no Auto de Infração - DEBCAD: 37.005.691-4, abstendo-se de exigir para tal fim o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pelo Impetrante dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES). . Dê-se vista ao exequente (CEF), por 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033836-4 VICENTE DE PAULA BOAVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Abra-se vista ao autor, por 15 dias, conforme determinado no item 3 do despacho de fls.273.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 471721"
                            ],
                            "471722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009782-6 LUIZ SHINKADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 836 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2005.51.01.009782-6\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 252/255.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nO requerimento de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda, para formação de litisconsórcio passivo necessário com a ora embargante, restou indeferido, ante o reconhecimento por este Juízo, da ausência de legitimidade passiva da União para figurar no processo. \r\n\r\nAssim, eventual insatisfação da União com o teor da sentença prolatada (fls. 222/224) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0049797-5 NILTON DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (DNIT).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006961-9 VALTENCIR MEDEIROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022523-0 ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS). . Renovado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, recebo-o como pedido de reconsideração da decisão de fl.45, que ora mantenho pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuanto à perícia de ortopedia, oficie-se ao sr. diretor do INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA/MS, com cópia de fl.207, para que informe ao Juízo sobre a possível data para realização de exame de ressonância magnética no joelho do autor, imprescindível à conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nQuanto à perícia de ENDOCRINOLOGIA/NUTROLOGIA, oficie-se ao sr. Diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, solicitando nova data para perícia anteriormente designada pelo ofício 1133/07, datado de 18/07/2007, onde foi indicada a dra. Lenita Zadjdenverg como perita, uma vez que o autor não pode comparecer ao citado exame.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001697-8 AUGUSTO MAURICIO RANUZIA SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006432-1 PEDRO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0032747-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO, GEORGE AUGUSTO CARVANO, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do julgamento e retorno do Agravo de Instrumento da superior instância, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008487-0 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 2813 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2005.51.01.008487-0\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 387/388.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Autora com o teor da sentença prolatada (fls. 378/383) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019330-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE). . Recebo os presentes embargos de declaração, pois presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, verifico, de fato, a omissão da decisão atacada, no que pertine à preliminar de mérito levantada, cuja pertinência, portanto, passo a analisar.\r\n\r\nO contrato objeto dos autos não é, efetivamente, um contrato administrativo regido pelas normas de direito público, inerentes à espécie, pois, a UFRJ atua como facilitadora do acesso de seus servidores ao serviço securitário prestado pela ré.\r\n\r\nA ocorrência da prescrição foi argüida com fulcro no inciso II, § 6º do art.178 do CC/1916.\r\n\r\nDe início, esclareço que não se trata de prescrição e sim de decadência, já que o feito trata de uma possibilidade jurídica constitutiva unilateral de a autora pleitear o desfazimento do termo aditivo a que se referem os presentes autos.\r\n\r\nQuanto à norma invocada, a mesma não se aplica ao caso, uma vez que não se discute a responsabilidade contratual e sim a anulação do próprio contrato.\r\n\r\nPor tais razões, por não verificar a ocorrência de prescrição (rectius, decadência), rejeito a preliminar apontada e mantenho a produção da prova pericial grafotécnica designada às fls.276.\r\n\r\nIntime-se o sr. perito para apresentação da proposta de honorários, facultando às partes, desde já, a formulação dos seus quesitos e a indicação de assistente técnico.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006831-4 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0008113-0 LEDA DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014018-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x MARIA TERESA DA SILVA CAMPELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Trata-se de exceção de incompetência, oposta pela Universidade Federal Fluminense - UFF, ao argumento de que a autarquia autora tem seu domicílio no Município de Niterói, área subordinada à competência das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à excipiente.\r\n\r\nPreliminarmente destaca-se que UFF é uma autarquia federal e o julgamento do feito principal deve ser processado pela Justiça Federal, no termos dos artigos 109, I, da CRFB.\r\n\r\nAdemais, a ação principal se fundamenta em direito pessoal, e deve ser a mesma proposta perante a Justiça Federal de Niterói, no que dispões o art. 100, IV, alínea “a” do CPC, já que a UFF tem domicílio em Niterói-RJ, pois a ação principal se fundamenta em direito pessoal, devendo ser a mesma proposta naquela subseção. \r\n\r\nPor todo o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, processo nº 2006.51.01.0168863-1, em apenso, e encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0982188-0 JULIO CESAR MORAES MAGALHAES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019417-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da resposta do DETRAN, abra-se vista à CEF, por 5 dias, conforme determinado no item 2 do despacho de fls.54.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 471722"
                            ],
                            "471719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012734-2 EDILEUZA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Cumpra-se a parte final do item 3 de fl. 267.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação da parte autora ao laudo pericial.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000449-7 JULIANA MONTEIRO REIMAO (Adv. JULIANA MONTEIRO REIMAO, ALBERTO MONTEIRO REIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através do qual a autora pretende retomar as etapas do concurso público para advogada da Aeronáutica, cargo que pertence ao quadro de Oficiais Temporários da FAB, uma vez que foi considerada inapta na inspeção de saúde, sob o diagnóstico de ganho de peso anormal (fl.27).\r\n\r\nA realização de concurso público pela Administração objetiva, em última análise, selecionar os candidatos mais capacitados para o desempenho das funções inerentes ao cargo a ser provido que, na hipótese dos autos, possui preponderante cunho intelectual, ainda que se considerem as demais atribuições inerentes aos integrantes do Corpo de Oficiais da FAB.\r\n\r\nSobre o critério adotado na inspeção de saúde, chamado IMC (índice de massa corporal), deve ser ressaltado que, apesar de mundialmente utilizado, o mesmo sofre críticas consideráveis, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\nProblemas com o IMC\r\n\r\nO IMC apresenta alguns problemas:\r\n\r\nO IMC precisa de gráficos específicos para ser aplicado a crianças \r\n\r\nO IMC não discrimina os componentes gordo e magro da massa corporal total \r\n\r\nPessoas brevelineas e musculosas podem ter um IMC inadequado a sua realidade e serem consideradas obesas \r\n\r\nDiferenças étnicas também influenciam no IMC, por exemplo pessoas de origem asiática podem ser consideradas mais obesas \r\n\r\nO IMC não é aplicável para idosos, possuem classificação diferenciada. \r\n\r\nObtido em \"http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_massa_corporal\"\r\n\r\nCategorias: Obesidade | Sinais médicos\r\n\r\nAlém dessas considerações sobre o próprio critério, cabe também observar que, a primeira vista e no caso dos autos, o patamar em que o mesmo foi adotado está demasiado elevado, uma vez que a autora foi aprovada em todos os demais exames médicos e que a função a ser desempenhada não exige grau de excelência física. Ressalte-se, ainda, que durante o estágio de adaptação a ser realizado, também como etapa do concurso em questão, a Administração terá nova oportunidade de aferir a aptidão física da autora no desempenho das atividades inerentes ao cargo pretendido.\r\n\r\nPelo exposto, é-me forçoso reconhecer a pouca razoabilidade do critério adotado e deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que a Aeronáutica, através do Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS - designe, com a maior brevidade possível, em vista do início do estágio EA - EAOT 2008, novas datas e horários para a realização do exame psicotécnico e da avaliação física, aos quais a autora não compareceu uma vez que foi considerada inapta no exame de saúde.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002925-1 HELICENTRO GUARUJÁ COML/ LTDA (Adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . \r\n\r\nDeliberarei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, após o prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004938-5 FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCRA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 85 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028349-7 SAMUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pela análise das cópias anexadas aos autos, verifico que inexiste a litispendência com relação ao processo 90.0054119-0.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0021272-0 ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Derradeiramente intime-se o perito para responder, de forma concisa, o item “1” do despacho de fl. 719. \r\n\r\nRessalto que a ré, em cumprimento ao julgado - que impôs à CEF refazer os cálculos do mútuo, desde a primeira prestação, utilizando-se da variação salarial sofrida pela categoria profissional dos autores - apresentou planilhas (fls. 389/585) impugnadas pelos autores.\r\n\r\nPortanto, deve o perito informar ao juízo qual a planilha (do autor/do réu) que obedeceu à coisa julgada e, caso as duas tenham se afastado do acórdão, deve o “expert” apresentar planilha em subsídio ao laudo já apresentado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030507-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora, em tese, as pessoas jurídicas possam ser beneficiárias de gratuidade de justiça, há a necessidade de comprovação da efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se nessa linha, como se depreende, dentre outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“(...)A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/50, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.” (REsp. n.º 512.335, Quarta Turma, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO, DJ de 9.2.2005)\r\n\r\nIn casu, o pedido foi formulado por condomínio de unidades residenciais autônomas, ente desprovido de personalidade jurídica, dotado, porém, de capacidade de ser parte, como é cediço.\r\n\r\nNão obstante tal peculiaridade, penso se aplicar ao condomínio de apartamentos a mesma sistemática aplicável às pessoas jurídicas em geral, vale dizer, ônus de demonstrar a efetiva impossibilidade de arcar com as custas do processo.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos, elementos que possam demonstrar a efetiva necessidade de se valer do benefício de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pleito.\r\n\r\nCom o cumprimento ou decorrido in albis o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 471719"
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                            "471723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002721-7 AIRTON NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nColhe-se, ainda o seguinte julgamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP 807319 - PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:20/11/2006 PÁGINA:282)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0541018-5 MARIO CAMARGO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x GERALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, CARLOS ERALDO LOPES, ALCINDA CAVALLO MATTOSO, GELSON MOREIRA DIAS, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RO GERIO DE PAIVA NAVARRO, CLEMILDA SILVA LEAL, GELSON MOREIRA DIAS). . Diante da Informação de Secretaria retro, aguarde-se o julgamento do agravo e do conflito de competência, suspendendo-se presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032600-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA ROMANO DE NORONHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033253-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA CONCEICAO DE BRITO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da exe cução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033407-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO LUIZ RAMOS PETROPOLIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033666-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO LOUREIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033683-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENE PEREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033991-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA INES NORBERT SIMONSEN. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815243-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMARO CARLOS DE AZEVEDO CARNEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\nQuebra 2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815252-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815362-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADELSON MAGALHAES FERNANDEZ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815626-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLF GOMES CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815834-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nQuebra Não discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001099-0 ROBERTO MELO CASSIANO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão de fls. 10/18, exarada em ação coletiva, e que restou preclusa. \r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001112-0 LUIZ CARLOS BRANDAO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão de fls. 10/18, exarada em ação coletiva, e que restou preclusa. \r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001125-8 PAULO GONCALVES DOS REIS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão de fls. 10/18, exarada em ação coletiva, e que restou preclusa. \r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 00.0738275-8 DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS PRESIDENTE LTDA (Adv. OTTILIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até que o Eg. TRF-2ª Região comunique a este Juízo o depósito das demais parcelas do PRC20071088.\r\n\r\n18 - 94.0001724-3 DORVALINA DA SILVA VILLAR - ESPOLIO - REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se há diferenças a serem recebidas pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0695010-8 MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA) x UNIAO FE DERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 367/371: indefiro, pois os honorários que podem ser executados nos mesmos autos são aqueles concernentes à sucumbência, e execução do contrato de honorários é execução própria a ser feita na Justiça Estadual entre os particulares envolvidos na avença. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o egrégio STJ, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EM QUE ATUOU O ADVOGADO. ART. 24 DA LEI 8.906/94. INVIABILIDADE. \r\n\r\n1. Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. \r\n\r\n2. Tal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal. \r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” \r\n\r\n(Resp 641.146/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 05.10.2006 p. 240) \r\n\r\nII - Fls. 395/396: com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 43, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, o art. 1.060 do mesmo diploma legal, consigna a possibilidade de habilitação do cônjuge e herdeiros nos autos da ação principal desde que comprovem documentalmente o óbito e sua qualidade de sucessores.\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, sendo que a habilitação dos herdeiros dar-se-á em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nNo caso dos autos, ante a farta documentação comprobatória da qualidade de herdeiros e da ausência de bens dos autores é suficiente para se deferir a habilitação requerida às fls. 378/392.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO a habilitação de Suely Braule Pìnto Vianna, Maria Helena Morim Braule Pinto e Ricardo Augusto Amorim Braule Pinto, filhos da falecida autora Anna Edith Amorim Braule Pinto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, à SEADI para fazer constar em lugar da autora Anna Edith Amorim Braule Pinto os habilitantes suso mencionados.\r\n\r\nIII - Fls. 398/403: manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 97.0007965-1 CARLOS ALBERTO DE CONTI E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença condenatória, por ser genérica (fls.1187/1192), não fixou os valores devidos a cada substituído, sendo certo que o valor dos danos individuais sofridos, à evidência, não são uniformes, ou mesmo existentes.\r\n\r\nPermitir, nestes autos, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nComo reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo, como já acentuado.\r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina mais autorizada.\r\n\r\nSegundo preciosa lição do Prof. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes:\r\n\r\n\"O Direito Processual é um direito eminentemente instrumental e, como tal, serve para a realização do direito material. Conseqüentemente, o processo, como um todo, bem como os respectivos atos e procedimentos devem estar inspirados na economia processual. Esse princípio, por sua vez, precisa ser entendido de modo mais amplo, sob o ponto de vista subjetivo, como orientação geral para o legislador e para o aplicador do Direito Processual, e, objetivamente, como sede para a escolha das opções mais céleres e menos dispendiosas para a solução das lides.\" (\"Ações Coletivas no direito comparado e nacional\" - Temas Atuais de Direito Processual Civil - Vol 4, Ed. RT, 2002, pág. 33)\r\n\r\nO preclaro Prof. Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra \"Instituições de Direito Processual Civil\", vol IV, Ed. Malheiros, 2004, aborda o tema da seguinte maneira:\r\n\r\n\"Para a execução referente aos danos causados diretamente aos consumidores, porém (direitos individuais homogêneos), a legitimidade é exclusiva de cada um dos titulares do direito à indenização (vítimas ou sucessores, nos dizeres da lei - CDC, art. 97); não são legitimados o Ministério Público, as associações, etx. Porque as execuções com essa finalidade nada têm de coletivo ou transindividual...\" (pág. 147)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"São qualificados a promover o processo de conhecimento, o cautelar e também o executivo, com a ressalva de que, quanto a este, sua legitimidade se restringe às execuções por direitos difusos ou coletivos, ou benéficas a um dos fundos previstos em lei, porque essas são verdadeiras execuções coletivas, mas as referentes a direitos individuais homogêneos, não (supra, 1.407)\" (pág. 148)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"...embora compareçam na condição de substituto processual e não de representante, sendo, portanto, parte do processo, é razoável aplicar por analogia, o disposto no parágrafo do art. 46 do Código de Processo Civil, para evitar que o acúmulo de pretensões relativas a muitas pessoas possa causar dificuldades ou tumulto ao processo executivo (o juiz reduzirá os beneficiários de cada execução, segundo um razoável critério eqüitativo).\" (pág. 150)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Nas condenações genéricas a reparar danos a direitos individuais homogêneos, o momento declaratório é ainda mais incompleto que o das congêneres, regidas pelo Código de Processo Civil. Elas são proferidas com eficácia erga omnes, restando ainda a definir qual o valor devido a cada um dos possíveis lesados e também a própria identificação de quem são os sujeitos lesados (CDC, arts. 95 e 97 - supra, n.915). Faltam-lhes, pois, o requisito da certeza do direito, porque se omite quanto aos titulares ativos da relação de crédito (supra, n.1.449) e o da liquidez, porque não está presente a indicação dos valores a pagar (supra, n. 1.453). A execução dessas condenações genéricas depende sempre do processo de liquidação regido pela lei especial, onde se definirão os lesados titulares de créditos perante o fornecedor responsável e o montante do crédito de cada um (CDC, arts. 95 e 97 - infra, n. 1.743).\" (pág. 232)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor introduziu no direito brasileiro um novo conceito de liquidação de sentença, referente à liquidação dos danos individuais versados em sentença genérica relacionada com direitos individuais homogêneos. Em seguida a essa sentença, todo sujeito que se alegue titular de um desses direitos será legitimado a promover-lhe a liquidação, em seu próprio interesse (interesse individual - lei n. 8.078, de 11.9.1990, art. 97). O objetivo desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento de sua própria condição de lesado, ou seja, pretensão à declaração de existência do dano individual alegado; não se tratando de processo instaurado para o fim exclusivo de obter a declaração do quantum debeatur, essa é, conseqüentemente, uma liquidação imprópria. Sendo procedente a demanda individual dessa \"liquidação\", a sentença ali proferida conterá duas declarações: a) a de que o demandante é credor por uma indenização e (b) a de que o valor desta é aquele que houver sido apurado. Associando-se aos elementos já contidos na sentença genérica, essa segunda sentença integrará o título executivo, autorizando pois a execução forçada, porque agora já se tem a definição de um titular de direito (certeza da obrigação) e a determinação do valor do crédito (liquidez).\r\n\r\nEssa construção é reflexo dos efeitos da sentença que julga procedente a demanda promovida por algum dos legitimados com referência a direitos individuais homogêneos (Ministério Público, associações - CDC, art. 82). Em tais casos, a sentença genérica declara que houve lesão a direitos dessa ordem mas, como toda sentença coletiva, não individualiza os sujeitos lesados. No tocante a cada um deles, portanto, ela não contém mais do que a declaração de mera potencialidade lesiva, ou seja, o reconhecimento de que certos fatos aconteceram e que eles são capazes de causar o dano afirmado na denúncia - sem contudo afirmar que tal pessoa sofreu tal dano, em tal valor (supra, n. 915).\r\n\r\nNessa \"liquidação\" que é mais que uma liquidação, o objeto do conhecimento do juiz incluirá (a) os fatos e alegações referentes ao dano individualmente sofrido pelo demandante, (b) a relação de causalidade entre esse dano e o fato potencialmente danoso já declarado na sentença genérica e (c) os fatos e alegações pertinentes ao dimensionamento do dano sofrido (aqui, verdadeira liquidação). A sentença a ser proferida nesse processo levará em consideração tais fatos e as provas que a seu respeito houveram sido feitas, sem poder negar aqueles já reconhecidos na sentença genérica, nem a potencialidade danosa dos atos realizados pelo réu; tal é a medida da regra de fidelidade dessa segunda sentença à sentença genérica proferida em tema de direitos do consumidor (CPC, art. 510 - infra, n. 1.744).\" (pág. 631/632)\r\n\r\nO Prof. Sérgio Shimura anota, com especial precisão, que: \r\n\r\n\"Então, proferida sentença genérica em ação civil pública, os interessados podem promover a respectiva execução individual. Cada um disporá de título executivo lastreado em certidão da sentença condenatória. O foro competente será o do domicílio do liquidante (art. 93, 98, § 2o., I, c.c. art. 101, I, CDC).\" (\"Título Executivo\", Ed. Saraiva, 1997, pág. 191).\r\n\r\nRelevantes também as lições do Eminente Juiz Federal Convocado ao TRF-2a Região, Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em seu livro intitulado \"Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos\":\r\n\r\n\"Felizmente, porém, subsistiu a regra do § 2o do art. 98, que estabelece que \"é competente para a execução do juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; (II) da ação condenatória, quando coletiva a execução\", e deixa estreme de dúvidas a possibilidade de haver distinção entre o foro da condenação e o foro da liquidação da sentença. Mais, a lei apenas se refere à exclusividade da competência do juízo da ação condenatória para a execução coletiva, que, como demonstramos (item 9.1., supra), é a decorrente da condenação residual ao fundo da fluid recovery.\" (pág. 188/189)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Basta relembrar a já mencionada ação coletiva que envolvia interesses de 18.500 pessoas deste Estado, o que, aliás, não é muito para ações coletivas. Se a média de processos por vara, suponhamos, é de três mil, o juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.\r\n\r\nSubsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença. (pág. 190)\r\n\r\nNessa perspectiva, mesmo que se considere que o art. 575 encerra norma de natureza absoluta, parece tranqüilo defender a sua não-aplicação nas hipóteses de sentenças coletivas genéricas, desde que seja reconhecido o irrefragável interesse público na plena efetividade das ações coletivas, previstas na própria Constituição Federal.\" (pág. 193)\r\n\r\nEm outra obra, o mesmo autor discorre, de forma clara e acertada, que:\r\n\r\n\"A denominada condenação genérica, que simplesmente estabelece a responsabilidade do réu, com relação a pessoas ainda indeterminadas, põe fim ao processo coletivo. A partir daí, ressalvada a hipótese do art. 100 do CDC, caberá apenas a liquidação, para posterior execução, dos danos individualmente sofridos pelos prejudicados, quer tenham sido estranhos ao processo coletivo, quer tenham ingressado anteriormente no feito como assistentes litisconsorciais do ente legitimado, como permite o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.\" (\"Comentários ao Código de Defesa do Consumidor\", Ed. Saraiva, 2002, pág. 143)\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ não discrepa do entendimento aqui firmado, como se infere dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-D. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença condenatória genérica, proferida em ação civil coletiva, não é uma ação de execução comum. É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material.\r\n\r\n2. A regra do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 destina-se às execuções típicas do Código de Processo Civil, não se aplicando à peculiar execução da sentença proferida em ação civil coletiva.\r\n\r\n3. Embargos de divergência rejeitados.\"\r\n\r\n(ERESP 490739, DJ 13/10/2003, pág. 223, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\"\r\n\r\n(RESP 487202, DJ 24/05/2004, pág. 164, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\nO E. TRF-4a. Região corrobora a tese em questão, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de de título executivo judicial que expressa condenação genérica obtida em ação coletiva de tutela de direitos individuais homogêneos, promovida por sindicatos na qualidade de substitutos processuais, mister que todo sujeito (leia-se substituído na ação de conhecimento) que se considere titular desse\r\n\r\ndireito ingresse com o processo de liquidação individual em seu\r\n\r\npróprio interesse.\"\r\n\r\n(AG 200504010052675, DJ 16/11/2005, pág. 805, Rel. Vania Hack de Almeida)\r\n\r\nIsto posto, determino seja fornecido imediatamente a Associação dos Servidores da Agricultura, representante da parte autora, a certidão de inteiro teor da sentença de fls.1187/1192, da decisão monocrática de fls.1222/1224, bem como da ocorrência de trânsito em julgado (fls.1227 verso), para que possa aquela instituição fornecer aos seus associados título judicial hábil à liquidação do direito genericamente reconhecido nestes autos, possibilitando a propositura da demanda nos diversos domicílios dos milhares de associados, permitindo, dessa forma, não só a rápida e efetiva entrega do direito reconhecido, mas também a efetiva aferição por parte da União Federal de pagamentos administrativos ou duplicidade de demandas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDevolva-se a documentação de fls. 1249/1424 e 1425/1632 em diante para a União Federal, certificando-se nos autos.\r\n\r\nO inteiro teor das certidões deverá ser publicado no DO, assim que entregues à Associação dos Servidores da Agricultura.\r\n\r\nCertificada nos autos a entrega das certidões, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 97.0009275-5 NILZA BONATO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0010418-4 ANALUCIA DE MENDONCA PALLADINO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nOs litisconsortes GINETTA LEVI MORTERA e GHERS GHELMAN celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 150/151 e 247/248.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, intimem-se os autores a Analucia de Mendonça Palladino, Hélio de Seixas e Éden Augusto da Silva a se manifestar sobre o alegado pela União às fls. 243/244, em 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0022811-8 ALVARO PEDRO DOS REIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 435/437: indefiro como requerido, visto que o acórdão de fls. 131, transitado em julgado, reduziu os honorários sucumbenciais fixados em sede de sentença para 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRequeira a parte autora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 432, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0071840-9 SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM., PROM. E FISC. DA POL.DA MOEDA E DO CRED.-SINAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Acórdão de fls. 695/709 que reformou a sentença de fls. 651/652, por ser genérico, não fixou os valores devidos a cada substituído, sendo certo que o valor dos danos individuais sofridos, à evidência, não são uniformes, ou mesmo existentes.\r\n\r\nPermitir, nestes autos, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litis consórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da Fazenda Pública, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nComo reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo, como já acentuado.\r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina mais autorizada.\r\n\r\nSegundo preciosa lição do Prof. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes:\r\n\r\n\"O Direito Processual é um direito eminentemente instrumental e, como tal, serve para a realização do direito material. Conseqüentemente, o processo, como um todo, bem como os respectivos atos e procedimentos devem estar inspirados na economia processual. Esse princípio, por sua vez, precisa ser entendido de modo mais amplo, sob o ponto de vista subjetivo, como orientação geral para o legislador e para o aplicador do Direito Processual, e, objetivamente, como sede para a escolha das opções mais céleres e menos dispendiosas para a solução das lides.\" (\"Ações Coletivas no direito comparado e nacional\" - Temas Atuais de Direito Processual Civil - Vol 4, Ed. RT, 2002, pág. 33)\r\n\r\nO preclaro Prof. Cândido Rangel Dinamarco, em sua obra \"Instituições de Direito Processual Civil\", vol IV, Ed. Malheiros, 2004, aborda o tema da seguinte maneira:\r\n\r\n\"Para a execução referente aos danos causados diretamente aos consumidores, porém (direitos individuais homogêneos), a legitimidade é exclusiva de cada um dos titulares do direito à indenização (vítimas ou sucessores, nos dizeres da lei - CDC, art. 97); não são legitimados o Ministério Público, as associações, etx. Porque as execuções com essa finalidade nada têm de coletivo ou transindividual...\" (pág. 147)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"São qualificados a promover o processo de conhecimento, o cautelar e também o executivo, com a ressalva de que, quanto a este, sua legitimidade se restringe às execuções por direitos difusos ou coletivos, ou benéficas a um dos fundos previstos em lei, porque essas são verdadeiras execuções coletivas, mas as referentes a direitos individuais homogêneos, não (supra, 1.407)\" (pág. 148)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"...embora compareçam na condição de substituto processual e não de representante, sendo, portanto, parte do processo, é razoável aplicar por analogia, o disposto no parágrafo do art. 46 do Código de Processo Civil, para evitar que o acúmulo de pretensões relativas a muitas pessoas possa causar dificuldades ou tumulto ao processo executivo (o juiz reduzirá os beneficiários de cada execução, segundo um razoável critério eqüitativo).\" (pág. 150)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Nas condenações genéricas a reparar danos a direitos individuais homogêneos, o momento declaratório é ainda mais incompleto que o das congêneres, regidas pelo Código de Processo Civil. Elas são proferidas com eficácia erga omnes, restando ainda a definir qual o valor devido a cada um dos possíveis lesados e também a própria identificação de quem são os sujeitos lesados (CDC, arts. 95 e 97 - supra, n.915). Faltam-lhes, pois, o requisito da certeza do direito, porque se omite quanto aos titulares ativos da relação de crédito (supra, n.1.449) e o da liquidez, porque não está presente a indicação dos valores a pagar (supra, n. 1.453). A execução dessas condenações genéricas depende sempre do processo de liquidação regido pela lei especial, onde se definirão os lesados titulares de créditos perante o fornecedor responsável e o montante do crédito de cada um (CDC, arts. 95 e 97 - infra, n. 1.743).\" (pág. 232)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor introduziu no direito brasileiro um novo conceito de liquidação de sentença, referente à liquidação dos danos individuais versados em sentença genérica relacionada com direitos individuais homogêneos. Em seguida a essa sentença, todo sujeito que se alegue titular de um desses direitos será legitimado a promover-lhe a liquidação, em seu próprio interesse (interesse individual - lei n. 8.078, de 11.9.1990, art. 97). O objetivo desse especialíssimo processo de liquidação por artigos é mais amplo que o da autêntica e tradicional liquidação, porque inclui a pretensão do demandante ao reconhecimento de sua própria condição de lesado, ou seja, pretensão à declaração de existência do dano individual alegado; não se tratando de processo instaurado para o fim exclusivo de obter a declaração do quantum debeatur, essa é, conseqüentemente, uma liquidação imprópria. Sendo procedente a demanda individual dessa \"liquidação\", a sentença ali proferida conterá duas declarações: a) a de que o demandante é credor por uma indenização e (b) a de que o valor desta é aquele que houver sido apurado. Associando-se aos elementos já contidos na sentença genérica, essa segunda sentença integrará o título executivo, autorizando pois a execução forçada, porque agora já se tem a definição de um titular de direito (certeza da obrigação) e a determinação do valor do crédito (liquidez).\r\n\r\nEssa construção é reflexo dos efeitos da sentença que julga procedente a demanda promovida por algum dos legitimados com referência a direitos individuais homogêneos (Ministério Público, associações - CDC, art. 82). Em tais casos, a sentença genérica declara que houve lesão a direitos dessa ordem mas, como toda sentença coletiva, não individualiza os sujeitos lesados. No tocante a cada um deles, portanto, ela não contém mais do que a declaração de mera potencialidade lesiva, ou seja, o reconhecimento de que certos fatos aconteceram e que eles são capazes de causar o dano afirmado na denúncia - sem contudo afirmar que tal pessoa sofreu tal dano, em tal valor (supra, n. 915).\r\n\r\nNessa \"liquidação\" que é mais que uma liquidação, o objeto do conhecimento do juiz incluirá (a) os fatos e alegações referentes ao dano individualmente sofrido pelo demandante, (b) a relação de causalidade entre esse dano e o fato potencialmente danoso já declarado na sentença genérica e (c) os fatos e alegações pertinentes ao dimensionamento do dano sofrido (aqui, verdadeira liquidação). A sentença a ser proferida nesse processo levará em consideração tais fatos e as provas que a seu respeito houveram sido feitas, sem poder negar aqueles já reconhecidos na sentença genérica, nem a potencialidade danosa dos atos realizados pelo réu; tal é a medida da regra de fidelidade dessa segunda sentença à sentença genérica proferida em tema de direitos do consumidor (CPC, art. 510 - infra, n. 1.744).\" (pág. 631/632)\r\n\r\nO Prof. Sérgio Shimura anota, com especial precisão, que: \r\n\r\n\"Então, proferida sentença genérica em ação civil pública, os interessados podem promover a respectiva execução individual. Cada um disporá de título executivo lastreado em certidão da sentença condenatória. O foro competente será o do domicílio do liquidante (art. 93, 98, § 2o., I, c.c. art. 101, I, CDC).\" (\"Título Executivo\", Ed. Saraiva, 1997, pág. 191).\r\n\r\nRelevantes também as lições do Eminente Juiz Federal Convocado ao TRF-2a Região, Dr. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em seu livro intitulado \"Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos\":\r\n\r\n\"Felizmente, porém, subsistiu a regra do § 2o do art. 98, que estabelece que \"é competente para a execução do juízo (I) da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; (II) da ação condenatória, quando coletiva a execução\", e deixa estreme de dúvidas a possibilidade de haver distinção entre o foro da condenação e o foro da liquidação da sentença. Mais, a lei apenas se refere à exclusividade da competência do juízo da ação condenatória para a execução coletiva, que, como demonstramos (item 9.1., supra), é a decorrente da condenação residual ao fundo da fluid recovery.\" (pág. 188/189)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Basta relembrar a já mencionada ação coletiva que envolvia interesses de 18.500 pessoas deste Estado, o que, aliás, não é muito para ações coletivas. Se a média de processos por vara, suponhamos, é de três mil, o juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.\r\n\r\nSubsiste, por conseguinte, a necessidade de distribuição da massa de causas pelos órgãos judiciários, sendo imprescindível a livre distribuição das ações de liquidação da sentença. (pág. 190)\r\n\r\nNessa perspectiva, mesmo que se considere que o art. 575 encerra norma de natureza absoluta, parece tranqüilo defender a sua não-aplicação nas hipóteses de sentenças coletivas genéricas, desde que seja reconhecido o irrefragável interesse público na plena efetividade das ações coletivas, previstas na própria Constituição Federal.\" (pág. 193)\r\n\r\nEm outra obra, o mesmo autor discorre, de forma clara e acertada, que:\r\n\r\n\"A denominada condenação genérica, que simplesmente estabelece a responsabilidade do réu, com relação a pessoas ainda indeterminadas, põe fim ao processo coletivo. A partir daí, ressalvada a hipótese do art. 100 do CDC, caberá apenas a liquidação, para posterior execução, dos danos individualmente sofridos pelos prejudicados, quer tenham sido estranhos ao processo coletivo, quer tenham ingressado anteriormente no feito como assistentes litisconsorciais do ente legitimado, como permite o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor.\" (\"Comentários ao Código de Defesa do Consumidor\", Ed. Saraiva, 2002, pág. 143)\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ não discrepa do entendimento aqui firmado, como se infere dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA.\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 9.494/97, ART. 1º-D. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido em sentença condenatória genérica, proferida em ação civil coletiva, não é uma ação de execução comum. É ação de elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material.\r\n\r\n2. A regra do art. 1º-D da Lei nº 9.494/97 destina-se às execuções típicas do Código de Processo Civil, não se aplicando à peculiar execução da sentença proferida em ação civil coletiva.\r\n\r\n3. Embargos de divergência rejeitados.\"\r\n\r\n(ERESP 490739, DJ 13/10/2003, pág. 223, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\n3. A individualização da situação particular, bem assim a correspondente liquidação e execução dos valores devidos a cada um dos substituídos, se não compostas espontaneamente, serão objeto de ação própria (ação de cumprimento da sentença condenatória genérica), a ser promovida pelos interessados, ou pelo Sindicato, aqui em regime de representação.\r\n\r\n5. Em se tratando de ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos, que visa a uma sentença condenatória genérica, a prova do fato constitutivo do direito subjetivo individual deverá ser produzida por ocasião da ação de cumprimento, oportunidade em que se fará o exame das situações particulares dos substituídos, visando a identificar e mensurar cada um dos direitos subjetivos genericamente reconhecidos na sentença de procedência.\"\r\n\r\n(RESP 487202, DJ 24/05/2004, pág. 164, Rel. Teori Zavascki)\r\n\r\nO E. TRF-4a. Região corrobora a tese em questão, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de de título executivo judicial que expressa condenação genérica obtida em ação coletiva de tutela de direitos individuais homogêneos, promovida por sindicatos na qualidade de substitutos processuais, mister que todo sujeito (leia-se substituído na ação de conhecimento) que se considere titular desse\r\n\r\ndireito ingresse com o processo de liquidação individual em seu\r\n\r\npróprio interesse.\"\r\n\r\n(AG 200504010052675, DJ 16/11/2005, pág. 805, Rel. Vania Hack de Almeida)\r\n\r\nIsto posto, determino seja fornecido imediatamente ao Sindicato autor certidão de inteiro teor da sentença de fls 651/652, do acórdão de fls. 686/687; 695/705 e 707/708, bem como da ocorrência de trânsito em julgado (fls. 714), para que possa aquela instituição fornecer aos seus associados título judicial hábil à liquidação do direito genericamente reconhecido nestes autos, possibilitando a propositura da demanda nos diversos domicílios dos milhares de associados, permitindo, dessa forma, não só a rápida e efetiva entrega do direito reconhecido, mas também a efetiva aferição por parte da Fazenda Pública de pagamentos administrativos ou duplicidade de demandas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público para ciência da presente decisão.\r\n\r\nO inteiro teor das certidões deverá ser publicado no DO, assim que entregues ao Sindicato.\r\n\r\nCertificada nos autos a entrega das certidões, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0107938-8 ARIOVALDO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004053-8 VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (réu) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025014-4 VANDA CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 68/71, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000035-2 AMELIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nColhe-se, ainda o seguinte julgamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP 807319 - PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:20/11/2006 PÁGINA:282)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 55.000,00 e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002891-0 VICTOR DE MELO CRUZ (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.023170-5 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002941-0 ROMUALDO CRUZ DOS REIS (Adv. RAFAEL COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002965-2 JOILSON DE LIMA DOS SANTOS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- adequar o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.011577-0 FATIMA DE MATTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, HELIO BARBOSA CORREA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009537-4 EDVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 255, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CEF a fornecer a planilha de evolução do financiamento com memória de cálculo e o relatório das prestações em atraso. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nCumpridas as determinações contidas na decisão de fl. 453, que acolheu a impugnação oposta pela CEF à execução de diferenças iniciada pelo autor, só resta, agora, a extinção do feito (fls. 456, 459, 463/467, 474, 477 e 480). \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 94.0048424-0 VICTOR FERNANDES DE PINA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo a Contadoria do Juízo encontrado valores (408/412) similares aos CEF (fls. 397), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela CEF, razão pela qual determino a expedição de alvará de levantamento no valor apontado à fl. 410 a favor da patrona dos autores.\r\n\r\nO restante do saldo da “conta garantia embargos” (fl. 391) deverá ser estornado em favor da CEF. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\n37 - 99.0018160-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PLINIO CATANHEDE (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . II -Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004345-5 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da Informação de Secretaria de fls. 293/302, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 800,00 em favor do autor.\r\n\r\nO restante do saldo da “conta garantia de embargos”, de fl. 245, deverá ser estornado em favor da CEF. Oficie-se para tal fim.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000689-8 MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) E OUTROS. . Fl. 137: Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias, conforme requerido pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001884-4 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 99.0019123-4 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.490121-5 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 523/524: Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás conforme determinado às fls. 507.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), por mandado, desta e da decisão de fls. 520.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002458-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nb) regularizar a representação processual;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012254-8 BR METALS FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe os Embargos de Declaração de fls.129/134, alegando omissão na decisão de fls. 124/126.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve a embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 124/126.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012783-2 ELIUDE ALVES BRITO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, ALEXANDRE NUNES BRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDeverá a parte exeqüente, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- especificar os documentos que deseja.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815715-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO DE ARAUJO BARBOSA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.816004-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ALVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.816018-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DO NASCIMENTO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.816157-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA REGINA GUIMARAES FRAGA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0249519-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x CELSO TORRES LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . Considerando os termos de inventariança acostados às fls. 425/426, intimem-se os Espólios de Cléa Torres Lima e de Celso Torres Lima a regularizar sua representação processual através da inventariante Maria do Carmo Freire de Aguiar Lima.\r\n\r\nRegularizado, dê-se vista à União, sucessora do DNER, para que se manifeste acerca do acostado às fls. 424/425.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n51 - 00.0205978-9 BENEDITO PESSANHA DA SILVA (Adv. YVAN SENRA PESSANHA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS, RENATA PAIVA SALES DA SILVA, ALAN MACABU ARAUJO, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 83 do CPC, tendo em vista a iminente ocorrência de conflito agrário, quando do cumprimento do competente mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029851-8 ALSONIA LARANJEIRA FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Ab iniito, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.009991-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NILZA BONATO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA União Federal, devidamente intimada, comprovou o pagamento administrativo do percentual de 28,86%, no período posterior à vigência da MP nº 1.704/98, na forma determinada pelo acórdão de fls. 89/91. \r\n\r\nA parte embargada instada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, quedou-se inerte (fls. 279).\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita, DECLARO, no ponto, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, mantendo, contudo, o processo apensado para fim de eventual consulta dos documentos acostados.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024533-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x EDITH DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Manifeste-se a União Federal, nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como nos Embargos em apenso, nos moldes do despacho de fls. 79 daqueles autos. \r\n\r\nContudo, a fim de manter a ordem processual, deverá a Secretaria remeter os autos à União somente depois de realizada a regular intimação do INSS nos embargos nº 2004.51.01.007560-7.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.023094-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDERNANDO AFONSO BRAGA (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA DE LOURDES PORTELA BRAGA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). . I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade alegada pela União Federal, visto que o Espólio de Edernando Afonso Braga e Maria de Lourdes Portela Braga encontra-se, devidamente, representado pela inventariante Jacira Braga Cabral, nos termos do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação foi anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação do INSS no mandado de segurança em apenso (Súmula n. 204/STJ), e após, limitados a 6% ao ano, incidindo daí em diante sobre as parcelas que se venceram e não foram pagas, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAo fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.023126-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso dos autos, os cálculos devem ser elaborados na seguinte forma: \r\n\r\nDeverá ser aplicada a taxa SELIC, nos termos da decisão transitada em julgado (fls. 45/50 e 138/140), não podendo, porém, ser cumulada com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nApós, vistas as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x GILDASIO MARTINS E OUTROS. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 00.0715836-0 NORTE SALINEIRA S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 1179:\r\n\r\n“ II - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos à execução, do Eg. TRF da Região.”\r\n\r\n59 - 00.0984677-8 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 860:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n60 - 90.0009191-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. THEMIS FERREIRA MARRETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 327: \r\n\r\n“II - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 470919"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028249-8 MARCOS VINICIUS DO AMARAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 431.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016303-7 SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.200,00, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 291, em favor da perita Cláudia Affonso Silva Araújo.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, para ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora, encerrando pela CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se, outrossim, sobre a documentação juntada pela CEF, às fls. 392/415.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI e CELIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de BANCO ITAÚ S/A, objetivando, em síntese, que os réus sejam condenados a transferir o contrato de financiamento, dos mutuários originais, para os nomes dos autores, bem como para que o mesmo seja revisto e, caso existam diferenças a pagar, que o valor das prestações não ultrapasse 30% (trinta) por cento de seus vencimentos.\r\n\r\nCitada, a CEF alegou ilegitimidade passiva, em razão do contrato ter sido celebrado, inicialmente, com o Banco Itaú S/A, o qual, em sua contestação, alegou a ocorrência de conexão entre esta ação e as de números 90.0010459-9, 90.0010461-0 e 90.0010460-2, todas tramitando na 30a Vara Federal desta Subseção Judiciária, na qual figuram como autores os mutuários originários.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPerfazendo-se um exame do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, acostado às folhas 27/30, depreende-se que o mesmo foi celebrado com WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS e EILEEN GAMA ACCIOLY LINS, os quais outorgaram amplos e plenos poderes a HELIA BARBOSA PONTES em 29.06.1988 (folha 31), que por sua vez os substabeleceu aos autores desta ação, em 22.11.1995 (folha 32).\r\n\r\nOcorre que, a partir da leitura das petições iniciais dos processos 90.0010459-9, 90.0010461-0 e 90.0010460-2 (folhas 207/224 e 231/235), é possível constatar a existência de conexão, eis que neles se discutem o mesmo contrato de financiamento, referente ao mesmo imóvel, objeto desta ação.\r\n\r\nA respeito do instituto da conexão, ressalte-se a lição do mestre Humberto Theodoro Júnior: “Para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota). Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá no concurso de despejo por falta de pagamento e a consignação em pagamento, em que apenas a causa remota é igual (locação)”. In Curso de Direito Processual Civil, 39a ed., folha 165. Rio de Janeiro: Forense, 2003.\r\n\r\nDestarte, considerando a existência de prevenção, por conexão, deste processo com os processos anteriormente ajuizados pelos mutuários originais, distribuídos para a 30a Vara Federal, que primeiro tomou conhecimento das causas coligadas a esta, por conexão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para aquele MM. Juízo Federal.\r\n\r\nCom o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos àquele Juízo, com as homenagens deste. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029796-4 FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FRANCISCO ALVES e CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS ALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja suspenso qualquer ato de execução do imóvel objeto do contrato de compra e venda e mútuo firmado pelas partes; que a ré se abstenha de inscrever os autores nos cadastros de proteção ao crédito; bem como seja autorizado o depósito judicial das prestações no valor de R$ 315,87; e ainda para que seja expedido ofício ao RGI para que se abstenha de registrar quaisquer atos de transferência do imóvel até o final julgamento deste processo, ou, ao menos, para que seja registrada a averbação no RGI da presente ação; além da manutenção dos autores na posse do imóvel.\r\n\r\nA parte autora foi intimada a apresentar cópia do contrato de mútuo relativo ao imóvel objeto da lide, no prazo de 10(dez) dias, mas, em resposta, informou que a ré não o forneceu aos autores, alegando que a mesma teria a obrigação de fornecê-lo, razão pela qual requer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não forneceu a cópia do contrato de mútuo firmado com a ré, torna-se inviável a apreciação do pedido de antecipação de tutela, ou mesmo reconhecer a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAdemais, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”. \r\n\r\nOcorre que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fl. 48), o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 44.853,70 em 09.11.2007, inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos, apresentados respectivamente às fls. 39/48 e 49/53, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como resta indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl. 61). \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0023169-3 ALBERTO PEREIRA NOVO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID, JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 322/323: Manifeste-se a parte devedora (autora), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, havendo ou não resposta, dê-se vista à parte ré para que esclareça sobre o seu interesse no prosseguimento.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 284/285 e 296/297: a CEF alega que a conta fundiária da autora ROSINALVA DA SILVA SOUZA de nº5697000011683, que possui o código empregado nº 03890871, teve o 1o depósito efetuado em 07.01.1992, conforme extrato de fl. 286. Ao final, conclui que não haveria saldo em janeiro de 1989, objeto do índice expurgado a ser implementado conforme o “decisum” proferido neste processo, razão pela qual nada haveria a ser creditado.\r\n\r\nEntretanto, o referido extrato de fl. 286 demonstra que foram transferidas para a referida conta as quantias de R$ 845.133,86, e de R$ 64.508.452,82, na data de 30.10.1992.\r\n\r\nObserva-se que tais quantias foram provenientes da conta nº 5697000011683, com o distinto código do empregador nº 4770837, conforme extrato apresentado pela autora à fl. 298.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que deve ser efetuado o crédito decorrente da aplicação do índice expurgado de janeiro de 1989, sobre o saldo à época existente na referida conta objeto do extrato de fl.298 (código empregado nº4770837), repassado em 30.10.1992 para a conta objeto do extrato apresentado pela CEF à fl. 286 (código empregado nº03890871), a fim de dar cumprimento ao “decisum”.\r\n\r\nSaliente-se que a autora ainda apresentou os extratos 301/303, fornecidos pelo Banco Bradesco.\r\n\r\nPosto isto, desde que reste comprovado que tal conta, que possui o código do empregado nº4770837, possuía saldo à época do expurgo (janeiro de 1989), deverá a CEF dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, ou, ao menos, deverá demonstrar a impossibilidade de cumprimento apenas em razão da inexistência de saldo à época do referido expurgo, mediante a juntada do correspondente extrato de época, conforme a sua responsabilidade prevista na Lei Complementar nº110/2001, artigo 10.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n(...) intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que deposite o valor devido ao autor, devidamente atualizado, segundo os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão da importância. P.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Considerando que a única autora nesta ação é MARIA MONTEIRO AMARAL, sendo certo que, quanto aos outros autores, o processo foi desmembrado, anteriormente à sua distribuição para esta Seção Judiciária (folhas 114/117), intime-se a CEF para que cumpra o julgado, ressaltando que a multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento, continua sendo aplicada. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 52. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fl. 51 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Desde logo, verifico a diversidade de contas de poupança desta ação com aquelas objeto do processo nº 94.0007912-5.\r\n\r\n3) Considerando que a jurisprudência do Egrégio S.T.J é pacífica no sentido de excluir a responsabilidade da União pela complementação dos índices expurgados nas cadernetas de poupança, desde logo, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, em relação ao referido ente, por ausência de legitimidade passiva.\r\n\r\n4) Tendo em vista o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\n6) Após, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão, em parte, à Caixa. Tratando-se de obrigação de pagar, com relação a expurgos referentes a caderneta de poupança, reconsidero o despacho de folha 89. Entretanto, tendo em vista que os extratos referentes ao Plano Bresser (jun/1987) encontram-se nos autos (folha 14), e considerando o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nIntime-se também a Caixa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento da consulta feita ao seu arquivo, em Belo Horizonte (folhas 38 e 67), quanto ao extrato referente ao Plano Verão.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010387-2 HELENA GONZALEZ SAN GIL (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor requereu a sua alteração. Para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), requerendo a distribuição do feito para Juizado Especial Federal (fl. 31). \r\n\r\nO requerimento merece acolhida, eis que, em demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. \r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 64.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017261-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS CESAR BORROMEU DE ANDRADE, EZEQUIEL BALFOUR LEVY) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora “PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A”, sustentando a existência de omissão na decisão interlocutória proferida por este Juízo, às folhas 1529/1530.\r\n\r\nTodavia, não assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada decisão ou sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta ainda salientar que é cediço na jurisprudência que o magistrado, ao fundamentar suas decisões, não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, desde que a adoção de uma linha de raciocínio, por si só, seja suficiente para solucionar o litígio.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de rediscutir questões já decididas, cuja via processual correta seria o agravo, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. P.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000892-2 RAQUEL DE BARROS GOMES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 37: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 22, adotando os seus próprios fundamentos, que determinou a intimação da autora para formular o “quantum” a título de dano moral que pretende seja a ré condenada a pagar, acrescentando-se que “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nPosto isto, considerando que o autor não cumpriu a determinação, e que não há notícia de efeito suspensivo, INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, apenas em relação ao pedido para condenação da ré ao pagamento de danos morais, objeto do item 2.1 da inicial (fl. 09), nos termos do artigo 162, § 2º, c/c artigo 284, § único, e artigo 286, caput, todos do CPC.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002681-0 MOISES CERQUEIRA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x DIRETOR DO HOSPITAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Moises Cerqueira em face do Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia, objetivando, em síntese, sua internação, para a realização de cirurgia cardíaca de emergência.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que sofreu infarto agudo do miocárdio no dia 26.02.2008, e foi levado por familiares para a Policlínica de Botafogo. Como não havia vaga na Unidade de Terapia Intensiva da referida unidade, foi encaminhado então para o Hospital Mayer, no bairro do Maracanã, onde foi constatada a necessidade da realização de um exame de cateterismo, que foi enfim realizado em outro hospital particular, sendo verificada a existência de graves danos ao seu coração.\r\n\r\nNão obstante a situação, sua transferência para o Instituto Nacional de Cardiologia foi negada, sob a justificativa de que não poderia ser aceito um paciente oriundo de um hospital particular.\r\n\r\nAlega que é aposentado pelo INSS, e que não possui plano de saúde, sendo que sua renda familiar não permite arcar com o custo da cirurgia necessária em um hospital particular (cerca de quinze mil reais).\r\n\r\nConclusos à juíza da 23ª Vara Federal, para atuação como juiz tabelar, foi determinada a expedição de ofício para a vinda de informações técnicas, no prazo de 48 horas (folha 18). \r\n\r\nÀs folhas 22/24, o impetrante formulou pedido de reconsideração, o qual foi encaminhado para o juízo de plantão da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, que após contato telefônico com o médico Dr. Klaus Kleuser, constatou a ausência de perigo iminente para a vida do impetrante e, assim, a falta de justificativa para atuar em regime de plantão, inclusive em substituição ao E. Tribunal (folhas 25/26).\r\n\r\nÀs folhas 30/32, o impetrante informa que a urgência inicial deixou de existir, porém ressalta que permanece a necessidade internação e realização de cirurgia em unidade coronariana para colocação de ponte safena até no máximo o dia 26 do mês corrente.\r\n\r\nProcuração juntada à folha 33.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de 48 horas para apresentação das informações técnicas pela autoridade impetrada (folha 35).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nVerifica-se que o impetrante, por mero desconhecimento da nomenclatura do cargo do impetrado, registrou na inicial o nome deste como “Diretor do Hospital de Cardiologia Laranjeiras”, motivo pelo qual corrijo o pólo passivo, para que ali conste “Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia”.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, verifico que o impetrante, com 66 anos de idade, encontra-se com sérias lesões no músculo cardíaco, estando clara, de acordo com os relatórios médicos acostados às folhas 11, 13 e 32, a gravidade da situação, em virtude do risco de morte.\r\n\r\nDe outro giro, conforme a narrativa autoral, o Instituto Nacional de Cardiologia teria recusado sua internação, sob a alegação de que seria um paciente “oriundo de hospital particular”.\r\n\r\nOcorre que diante da situação dos hospitais públicos do país, nos quais, salvo raras exceções, faltam medicamentos, profissionais, aparelhagem para exames e material cirúrgico, não podem o autor e seus familiares ser apenados por terem buscado, inicialmente, atendimento em hospitais particulares. Somente diante da constatação da gravidade do caso, descoberta após a realização do exame de cateterismo, procuraram estes a transferência do impetrante para o INC, o qual, em seu sítio da internet, informa sua condição de “centro de referência do Ministério da Saúde” para a área, tendo como atividade principal “Cardiologia de alta complexidade” (http://www.incl.rj.saude.gov.br/incl/paginas/apre.asp). \r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que o Instituto Nacional de Cardiologia faz parte da rede do Sistema Único de Saúde, e que, nesta condição, não pode recusar-se a aceitar a transferência de um paciente na condição atual de saúde do autor. Afinal, o SUS, criado pela Constituição da República de 1988 e regulamentado pelas Leis 8080/90 e 8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornou obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, pois a estes é destinado, sendo financiado com recursos arrecadados através de tributos cobrados dos mesmos.\r\n\r\nApenas para citar um dos artigos da Constituição da República de 1988 que regem a matéria, leia-se o de número 196:\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia que efetue a internação do impetrante diretamente para o setor mais indicado ao caso deste (Unidade de Terapia Intensiva ou Unidade Coronariana), bem como para que realize as cirurgias e procedimentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nSomente caso o Instituto não tenha vagas em sua UTI ou UC, deverá seu Diretor promover a transferência do autor para outro hospital conveniado ao SUS, onde este possa receber o tratamento adequado ao seu caso.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, com a máxima urgência, intimando-o para cumprimento imediato desta decisão, bem como para que preste as necessárias informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU), com urgência, para ciência do deferimento desta liminar.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação no pólo passivo, para “Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia - INC”.\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação do advogado da causa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004893-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x PRECISION TOOLING-EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Com relação à informação do Registro de Imóveis de Paranaguá (fl. 305), saliente-se que a exeqüente FINEP já comprovou o registro da penhora do imóvel objeto do auto de fls. 299/301, de acordo com a petição de fls. 327/328, conforme informado pelo próprio cartório às fls. 324/325.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à contadoria para proceder à atualização dos cálculos exeqüendos apresentados na inicial, no valor de R$ 238.124,92 (fl. 40), atualizados até 16.03.2001, confrontando-os com os cálculos ora apresentados pela FINEP, no valor de R$ 775.614,37 (fls. 323). \r\n\r\n3) Folhas 308/311: considerando que o imóvel penhorado objeto do auto de fls.298/301 (matrícula 12.048), em verdade, pertence aos executados GERHARD ADOLF FUHR e ALZIRA RETZ FUHR (fl. 328), e não à empresa executada, reconsidero o despacho de fl. 303, item 2, § 1º, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que há expressa concordância da FINEP, nomeio a referida executada ALZIRA RETZ FUHR como depositária do mencionado imóvel, nos termos do artigo 666, inciso III, e § 1º, do CPC.\r\n\r\n4) Expeça-se carta precatória de intimação da executada ALZIRA RETZ FUHR, além do seu marido GERHARD ADOLF FUHR, para ciência da penhora realizada e da sua nomeação como depositária, referentes ao imóvel objeto do auto de fls. 298/301, no endereço de fl. 283, para fins do artigo 652, § 4º, c/c artigo 659, § 5º, e artigo 666, §1º, todos do CPC, encaminhando-se as cópias da petição de fls. 240/241, desta decisão, da procuração da FINEP.\r\n\r\n5) Cumpra-se a decisão de fl. 304, item 3, lavrando-se termo de penhora sobre os imóveis indicados na certidão do RGI de fl. 242 (matrícula 20.219), situados em Vila Velha/ES. Para tanto, desde logo, nomeio a executada ALZIRA RETZ FUHR como depositária do referido imóvel, nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para avaliação dos referidos imóveis, nos termos dos artigos 680 e 681, ambos do CPC, bem como para intimação da referida executada, e de seu marido, o também executado GERHARD ADOLF FUHR, no endereço de fls. 282/283, para ciência da referida constrição e avaliação, nos termos do artigo 652, § 4º, c/c artigo 655, § 2º, e artigo 659, § 4º, todos do CPC, encaminhando-se cópias do termo de penhora, da petição de fls. 240, 241, desta decisão e da procuração da FINEP.\r\n\r\nOportunamente, após o retorno da precatória, com o laudo de avaliação, intime-se a FINEP para proceder à averbação da referida constrição perante o RGI, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002299-2 LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de execução individual originária de ação coletiva que tramita na 17a Vara Federal. Ocorre que o presente julgado ainda carece de prévia liquidação, por encontrar-se o feito em um momento de transição.\r\n\r\nDestarte, intime-se a União (AGU) para que, em 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras da autora, necessárias ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nCumprido, promova a demandante, em 20 (vinte) dias, a adequação do pedido C aos ditames do art. 730 do CPC, c/c o art. 100 da Constituição da República, apontando o montante exeqüendo, oportunidade em que deverá também indicar o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC, restando indeferido o pedido B (encaminhamento dos autos ao contador judicial), tendo em vista não ser o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nDeverá também a exeqüente promover o preenchimento do cabeçalho da procuração de fl. 05.\r\n\r\nOutrossim, deverá a exeqüente recolher as custas devidas, levando-se em conta o valor a ser dado à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032827-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JARDEL CRUZ SANTOS. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033176-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARIOMAR ROCHA DE SOUZA. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033178-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO PAULINO NETO. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA LUCIA SANTOS. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE. . Fl. 338: Concedo à CEF a dilação, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015132-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Fls. 113/116: Recebo o agravo retido interposto pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação (CPC, parágrafo segundo do art. 523).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 471514"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 220/222 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, tendo em vista o fax acostado às fls. 482/485, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários do autor/ de cujus WILSON DA SILVA às fls. 483/491, defiro a habilitação de CLEUSA DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEADI para em substituição ao autor WILSON DA SILVA fazer constar CLEUSA DA SILVA.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se alvarás de levantamento em nome de WILSON DA SILVA a favor de CLEUSA DA SILVA, CPF Nº 511.920.397-34, ante o valor já expedido ao mesmo, como consta à fl. 413, bem como em nome de CLARISSE PIRES COSTA a favor de DALVA PIRES DA COSTA, CPF.: 383.524.517-15, conforme valor já expedido à fl. 421, devendo as beneficiárias dos valores levarem a CEF as certidões de óbito dos respectivos autores para a comprovação da qualidade de sucessoras dos mesmos. \r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Em aditamento à decisão de fl. 1509, defiro a oitiva da testemunha LUIZ GUSTAVO VIEIRA CASTRO para a audiência a ser realizada em 15/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha para ciência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 214/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na promoção do de cujus ao grau de Segundo-Tenente, com a conseqüente revisão do benefício de pensão por morte e à obrigação de pagar os valores atrasados com base no soldo de Segundo-Tenente, a partir do falecimento do militar até a efetiva revisão do benefício, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da Tabela para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC) do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nSem custas para recurso, por serem as partes isentas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032336-1 FRANCISCO ANTONIO OIA PINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícos que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0025642-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, DANYELLE DIAS APOLONIO, IGOR CORTES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora acerca da manifestação da CEF de fls.590/596. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0007890-4 ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da CEF de fls.560/561. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 98.0001775-5 LUIZ FERNANDES MARCONE E OUTRO (Adv. TANIA ROSA PEREIRA, EDISON DOS SANTOS JULIO, EDISON DOS SANTOS JULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal com a pretensão de reajuste das contas vinculadas ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca de eventuais provas a serem produzidas neste feito, requer a parte autora, em petição formulada às fls. 92, o julgamento antecipado da lide, com base no que estabelece o artigo 330, I do CPC. \r\n\r\nCom relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em março de 1995, registrada sob o nº 95.0003403-4, pretende a parte autora que a sentença proferida na 29ª Vara Federal, juízo em que tramitava, surta efeitos erga omnes quando do trânsito em julgado, alcançando, por conseguinte, os autores da presente ação.\r\n\r\nProcesso suspenso em dezembro de 1998 (fls. 123) até que se opere o trânsito em julgado da referida ação pública.\r\n\r\nÀs fls 124, a empresa-ré carreia aos autos petição informando acordo avençado com o litisconsórcio ativo LUIZ FERNANDES MARCONE, como demonstra o TERMO DE ADESÃO - FGTS, requerendo, portanto, a extinção do processo em relação ao mesmo. Em peça constante das fls. 141, alega o mencionado autor que tal termo fora celebrado mediante imposição da Ré para fins de recebimento do crédito ao qual tem direito, pugnando, por conseguinte pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nDe outro giro, segundo os termos da certidão retro, verifica-se que os autos da ação civil pública, registrada sob o nº 95.00034034, encontram-se no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista a alegação da parte autora (fls. 141) de que foi celebrado TERMO DE ADESÃO - FGTS entre as partes, não há que se falar em prosseguimento da ação com relação à LUIZ FERNANDES MARCONDE, razão pela qual dou por cumprida a obrigação a que a Caixa Econômica Federal foi condenada com relação ao mesmo. \r\n\r\nAguarde-se, todavia, o julgamento do recurso a ser proferido em sede do Tribunal Regional Federal para que se prossiga a presente com relação a PAULO FERNANDES MARCONDES.\r\n\r\n9 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fl.148 - Manifeste-se o autor JOSÉ DOS REIS BENFICA, no prazo de 10 dias, especificamente, sobre a alegação da Caixa Econômica Federal de ter firmado Termo de Adesão, nos termos do artigo 4º da LC 110/2001, a fim de que a transação possa ser homologada por este Juízo. \r\n\r\nSaliente-se que, inobstante a petição da CEF, de fl.135, se referir também a outras pessoas, apenas os autores JOSÉ DOS REIS BENFICA e JOSÉ LUIS SARAIVA estão abrangidos pela sentença de fls.100/104, em razão das decisões de fls.75 e 81 terem homologado os acordos firmados pelos demais (ANTÔNIO LUIS SARAIVA E CÁSSIA REGINA MAYER).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019145-0 ALDINEA DE FATIMA BARBOZA PEDRAZI (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia de fls.560/562 a fim de instruir o mandado de citação. Cumprido, CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017019-3 SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À CEF em provas, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024149-7 SUE ELLEN MAXIMIANO COELHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida. Fixo os honorários advocatícios em R$ 4.000,00 para cada ré, devendo, entretanto, sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016806-3 RENATO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, colimando o pagamento das diferenças advindas da não aplicação dos índices de reajuste dos Planos Econômicos editados pelo governo sobre o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 74/78 julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a CEF à recomposição da conta fundiária da parte autora, tendo em conta os valores depositados em atraso pela PETROBRAS, computando-se os índices de 42,72%, atinente a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo conforme dispositivo constante das supracitadas folhas.\r\n\r\nApós reiteradas intimações da parte Ré para o cumprimento do julgado na forma do artigo 461 do estatuto processual civil, alega a mesma, em petição de fls. 106, ter efetuado a recomposição da conta vinculada titularizada pelo autor, tendo o mesmo efetuado saque da quantia depositada um dia após a efetivação do crédito, segundo extrato adunado às fls. 108.\r\n\r\nÀs fls. 118, este juízo determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, tendo sido os cálculos homologados às fls.131. Todavia, em virtude de já ter sido efetuado crédito pela CEF em favor da autora, foi determinada nova remessa àquela seção a fim de que se apurasse somente a diferença a esta devida.\r\n\r\nÀs fls. 133, novo demonstrativo de cálculos carreados pelo Contador Judicial discriminando o quantum debeatur, qual seja, R$ 31.511,11.\r\n\r\nDesta sorte, homologo tal diferença apresentada por este Setor.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a petição formulada pela Caixa às fls .142/147, em que alega a satisfação do crédito nas contas vinculadas do autor, que seja este intimado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dou por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada, e determino, por conseguinte, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009511-1 LUIZ ALFREDO GOETTEMS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando as reiteradas informações da Caixa, diga-se, desde novembro de 2007, no sentido de que os dados referentes ao autor LUIZ ALFREDO GOETTEMS já foram enviados à área técnica responsável pelo FGTS para fins de elaboração dos valores correspondentes ao Plano Econômico - conforme teor das petições protocolizadas às fls.165 e 171, que seja aquela empresa pública intimada a fim de que traga aos autos, no prazo máximo de trinta dias, os comprovantes de efetivação dos créditos nos termos do julgado exeqüendo (fls. 83/88 e 104/106).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002797-3 JOAO PAULO DE SOUZA FONTES (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca do alegado em petição de fls. 88/102 trazida à baila pela Caixa, mais especificamente no sentido de que os valores atinentes aos créditos exeqüendos já se encontram disponíveis para saque, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação a que a empresa-ré foi condenada e determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Reconsidero a decisão de fl. 115, na medida em que a espécie, de fato, refere-se a obrigação de pagar as diferenças monetárias relativas a cadernetas de poupança, fazendo-se necessária para tanto a observância do rito disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 30 dias, apresente planilha de cálculos elaborada em consonância com o julgado, à luz do art. 475-B do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010353-7 MARIO LUIZ ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 22/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de diferenças em relação ao mês de março/abril de 1990 (Collor) e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré remanescente (CEF) ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 013-00059085-5, agência 0221, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que, em 30 dias, apresente os extratos das contas de poupança titularizadas pela autora.\r\n\r\nCumprido, à autora por igual prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012919-8 ZULEIKA FERREIRA KNEIP-ESPOLIO REP/ P/ JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,41. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00565158-5, agência 0221, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pague a quantia de R$ 3.431,98, apresentada a fl. 63 e seguintes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022379-8 SEMIC ES-SERVICOS MEDICOS A IND/E COM/ DO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 47/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028198-1 EDIVAL PACHECO DE ANDRADE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 497/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 14 de novembro de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803939-3 RUTH PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Ruth Pereira e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação de benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nApós verificada a inexistência de prevenção por parte do douto Juízo da 23ª Vara Federal, foram os autos livremente distribuídos à douta 37ª Vara Federal, que, por seu turno, entendeu por declinar a competência em favor de uma das varas cíveis não especializadas, ao argumento de que a hipótese posta não se circunscreveria às matérias abarcadas pela competência das Varas Previdenciárias, trazendo à colação, inclusive, arestos proferidos pelo E. TRF desta Segunda Região, em casos análogos.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se, concessa venia, o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004). Sem grifos no original.\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, por pertinente, o recente acórdão proferido pela E. Corte Regional Federal desta Região, em sede de conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006).\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo e de ofício, ex vi do art. 113 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nPor tais motivos, suscito Conflito Negativo de Competência perante o Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 118, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Presidente do TRF/2ª Região, remetendo-se cópia da petição inicial, da decisão de fl. 72/73 proferida pela 37ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, e da presente, rogando a sua Excelência que comunique a solução dada quanto ao Juízo designado para resolver, em caráter provisório, as eventuais medidas urgentes relativas à ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810328-9 ATILIO FLORIANO MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Atílio Floriano Maria em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que se pleiteia a restituição de valores descontados e recolhidos àquela autarquia previdenciária, após sua aposentação, aludindo, para tanto, à figura do extinto benefício do pecúlio, previsto pelo art. 81, II da Lei nº 8.213/91, até sua revogação pela Lei nº 9.129/95.\r\n\r\nLivremente distribuídos os autos à douta 37ª Vara Federal Previdenciária, determinou-se a citação do INSS, determinando-se, ainda, na ocasião, o fornecimento de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nPosteriormente, apresentada a defesa do instituto réu, decidiu-se, a fl. 84, por declinar a competência em favor de uma das Varas não especializadas, dada a natureza cível da matéria controvertida.\r\n\r\nNeste contexto, vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise detida do feito, verifica-se, concessa venia, ostentar a matéria controvertida nítido conteúdo previdenciário, na medida em que referente, precisamente, ao pecúlio, benefício disciplinado pelo art. 81, II da Lei nº 8.213/91, até sua revogação pela Lei nº 9.129/95, restando forçoso reconhecer a absoluta incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da lide posta.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, acerca da questão já se manifestou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nPECÚLIO.\r\n\r\n1 - O pecúlio pleiteado pelo autor é espécie de benefício previdenciário previsto, à época, na Lei nº 8213/91 e, embora os artigos referentes já tenham sido revogados por legislação\r\n\r\nposterior, não retira da matéria sua natureza previdenciária. \r\n\r\n2 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo\r\n\r\nsuscitado. (Sexta Turma, CC 4851, Rel. Des.Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 13/11/2001).\r\n\r\nÀ vista do exposto, por medida de economia processual, deixo de suscitar conflito negativo de competência. \r\n\r\nAssim, retornem os autos ao r. Juízo da 37ª Vara Federal, para, salvo melhor juízo, reexame da decisão de fl. 84, ou, sendo o caso, suscitação de conflito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000868-5 GERALDO WALTER DE SOUZA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011614-7 JOSE NARCISO BRAGA NETO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 44,80%, correspondente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nCustas ex lege.. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000241-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANAINA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nI\r\n\r\nEMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ajuíza a presente execução por título extrajudicial hipotecário em face de JANAINA MARIA DE SOUZA e SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA alicerçada em contrato de mútuo hipotecário celebrado entre os executados e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Sistema Financeiro de habitação. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 04/27. \r\n\r\nInstada a emendar a inicial, apresentou a exeqüente às fls.35/46 documentos comprobatórios da Cessão do Crédito sobre o qual se funda a presente ação.\r\n\r\nDeferida a emenda (fls.47), foi o 2º executado devidamente citado, tendo declarado no referido ato citatório desconhecer a 1º executada.\r\n\r\nÀs fls.54/55 o 2º executado apresenta preliminares, na qual sustenta a ilegitimidade da Exeqüente, impugna o valor exeqüendo, bem como alega a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nEsgotados os meios de localização da 1º executada, foi procedida a citação desta por meio de edital. (fls.78).\r\n\r\nCertificada a ausência de manifestação (fls.92), manifesta-se a Defensoria Pública nos autos às fls.101/107, na qualidade de curadora da executada citada por edital, pugnando na referida peça pela nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nDecisão de fls.108, na qual restou indeferido o requerido pela Douta Instituição, ante intuito furtivo da citação vislumbrado.\r\n\r\nÀs fls.113/117 a 1º executada, por intermédio da Defensoria Pública, interpõe Agravo Retido. Em atendimento a determinação suso mencionada, apresentou a Caixa Econômica Federal contra-razões ao referido recurso.\r\n\r\nMantida a decisão agravada, foi determinada a apresentação de cópias dos avisos regulamentares reclamando o pagamento da dívida, na forma do inciso IV do art.2º da Lei nº 5.741/71, o que foi atendido às fls.141/145.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nPreliminarmente, há que ser reconhecida a alegação de ilegitimidade da exeqüente, eis que o contrato de mútuo hipotecário fora celebrado entre o mutuário e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Sistema Financeiro de Habitação. Deste modo, a permanência da EMGEA só se justificaria na qualidade de litisconsórcio ativo, em razão da Cessão de Crédito efetivada e comprovada nos autos.\r\n\r\nSenão vejamos, a EMGEA- Empresa Gestora de Ativos- foi criada pela Medida Provisória nº 2.196-1/2001, com a finalidade de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, constituindo-se, deste modo em pessoa jurídica distinta da CEF, inobstante ostentarem a mesma representação jurídica. \r\n\r\nSendo assim, inobstante tenha ocorrido cessão de crédito hipotecário, por instrumento particular, não há elementos nos autos que demonstrem a cientificação dos mutuários de tal ato. De modo que, tendo sido o contrato firmado com a CEF, resta patente a legitimidade desta para propor a ação de execução extrajudicial, e não da EMGEA. Na medida em que, ostenta a CEF o papel de mutuante e agente financeiro, não tendo, portanto, a EMGEA justificação jurídica plausível para, sozinha, vir a Juízo pleitear o pagamento de tal crédito. Neste sentido confira-se:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF - ILEGITIMIDADE EMGEA - PRELIMINAR REJEITADA -INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.291/86 - ARTIGO 42 CPC - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXAME EX OFFICIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -DECRETO-LEI Nº 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - NOTIFICAÇÃO DO MUTUÁRIO ACERCA DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PRESSUPOSTOS PARA EXECUÇÃO - ARTIGOS 583 E 586 CPC - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - ART. 620 CPC.1 - Ainda que não tenha sido objeto de análise da decisão agravada, a questão de legitimidade de parte constitui um pressuposto processual de tal sorte que a sua inocorrência impede a formação válida da relação jurídica processual. Sendo, portanto, de ordem pública, trata-se de matéria que pode ser conhecida a qualquer tempo e ex officio pelo Juízo. 2 - Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de sucessora do BNH, nos termos do § 1º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 2.291/86, a administração do Sistema Financeiro da Habitação, detendo legitimidade passiva ad causam nas causas que versem sobre o mesmo. 3 - Com a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, a Caixa Econômica Federal - CEF deveria transferir sua operação de crédito imobiliário através de instrumento particular, com força de escritura pública, o que não se verificou no presente caso. 4 - Tendo em vista os interesses de uma das partes contratantes, é de rigor a aplicação do comando previsto no parágrafo 1º do art. 42\r\n\r\ndo Código de Processo Civil. 5 - Não havendo anuência da parte autora quanto ao ingresso da cessionária ou adquirente dos créditos em litígio, não se pode admitir o seu ingresso em substituição processual...(Tribunal- 3º Região-Ag. Agravo de Instrumento-193947, Processo: 200303000734985-Rel.Juíza Suzana Camargo)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. PROIBIÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DE INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AGRAVO. INSTRUÇÃO. DEFICIÊNCIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). CESSÃO DE CRÉDITO À EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA). LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE. 1. (...) 2. \"A cessão de crédito, decorrente de financiamento habitacional, da CEF em favor da EMGEA, não acarreta a ilegitimidade da cedente para figurar no pólo passivo das causas que versam sobre o contrato respectivo\", caso em que a cessionária deve \"integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva, mormente no caso, em que o mutuário não concorda com a cessão (CPC, art. 42, §§ 1º e 2º) e em que alega que não foi notificado dela\" (AgRegAg n. 2005.01.00.010264-0/MT - Relator Juiz Federal Leão Aparecido Alves (Convocado) - DJ de 28.11.2005, p. 147). 3. Agravo parcialmente provido. (TRF- PRIMEIRA REGIÃO-Ag.200601000098239- Rel.Des . Federal Daniel Paes Ribeiro)\r\n\r\nDessa forma, forçoso reconhecer que falece a Exeqüente de legitimidade para propor a presente demanda.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033975-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO RUBENS JUSTINO LESSA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815710-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ELCIO RAMOS COSME (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 55/57 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANNA CHRISTINE MIGUEL MONTEIRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 134/135 . Fls. 63/66: Anna Christine Monteiro interpõe embargos de declaração, na qual suscita a ocorrência de omissão na sentença de fls.61/62, eis que esta teria julgado improcedente o pedido fundamentando-se em norma legislativa aplicável à Impugnação, inovação trazida pela Lei nº 11.232/2005, cuja vigência iniciou-se em 23/06/2006. O que ensejou dúvida quanto à natureza jurídica de tal provimento jurisdicional, na medida em que, impugnáveis pelo manejo de recursos distintos. Defende ainda, a existência de omissão quanto à condenação aos honorários de sucumbência, eis que os reputa como devidos.\r\n\r\nÉ cediço que a Lei nº 11.232/2005, vigente a partir de 23/06/2006, instituiu o processo sincrético nos casos de execução por expropriação fundada em título executivo judicial. In casu, a novel disciplina ainda não se encontrava em vigor quando da intimação para a oposição dos embargos, o que se operou no dia 29/03/2006 (fls.176-v dos autos principais).\r\n\r\nDe fato, as normas de direito processual, dada sua natureza de ordem pública, têm aplicação imediata, atingindo, inclusive, os processos pendentes de julgamento, impondo-se, no entanto, respeitar as situações jurídicas pendentes de julgamento, impondo-se, no entanto, respeitar as situações jurídicas já consolidadas sob a vigência da lei anterior.\r\n\r\nNeste sentido leciona Wmbier, Wambier e Medina (Breves comentários,p. 301), para quem “aos atos processuais praticados na vigência de lei anterior, desde que devam produzir efeitos no futuro e ocorra mudança de lei, é a lei anterior que deverá ser aplicada, porque ela continua legitimamente a reger aqueles efeitos ulteriores”.\r\n\r\nDiante do exposto, e tendo em vista eventuais efeitos infringentes que podem ser dados ao julgado de fls. 61/63, abra-se vista a CEF, ora embargante, para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023078-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a sentença proferida no feito principal, julgando extinta a execução por título extrajudicial, sem resolução de mérito, perdem o objeto os presentes embargos, cessando o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0019321-0 GILSON BISPO SEVES E OUTRO (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl.227:\r\n\r\n“Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MAURILIO DA SILVA, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho de fls. 65.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo da parte autora de dez dias, conforme exarado às fls 86.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fls. 62:\r\n\r\n“... determino que seja a parte autora intimada a fim de que, no prazo de trinta dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança n. 1094.014.970.098-5, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso, quais sejam, Plano Bresser e Plano Verão.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 463114"
                            ],
                            "467489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 549 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação, qual seja, dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0020959-4 CAUBY FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . À parte autora para manifestação acerca das informações e documentos apresentados pela CEF às fls.479/487. Prazo: 15 dias. Após voltem conclusos para apreciação da petição de fls.473/475.\r\n\r\n3 - 97.0077979-3 CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se as requisições de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n4 - 98.0002059-4 PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS, MARCELO DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A sentença, de fls.97/101, condenou a CEF ao crédito dos valores na conta vinculada do autor, computando-se os índices de 16,64% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). A ré comprovou o crédito apenas com relação a um dos índices concedidos, tendo solicitado prazo para o crédito do outro, em razão da necessidade de se obter dados do banco depositário. Tendo em vista o longo tempo decorrido, à CEF para que, na forma do art.461 do CPC, em dez dias, cumpra o julgado, recompondo o saldo da conta vinculada do autor, no que concerne ao índice de 44,80% (abril/90) - Plano Collor I.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte Ré para, querendo, especificar provas em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinalado e tendo em vista o teor da petição de fls. retro, formulada pela parte autora, no sentido de que não deseja produzir provas, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029811-7 HELENA DAVID FURTADO (Adv. SIDNEY FRANCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, em 30 dias, apresente os extratos das contas-poupança titularizadas pela autora, referentes ao período em questão.\r\n\r\nCumprido, à autora, por igual prazo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011631-4 EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.95/100, certificado à fl.104 verso, os documentos comprobatórios de crédito nas contas vinculadas dos autores, conforme fls.109/125, e a ausência de quaisquer outros requerimentos das partes, dou por cumprido o julgado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032447-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSENY CINTRA RONDON. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Após analisarei o pedido de fls. 17, qual seja, a citação por hora certa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815288-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARGARETH GAZAL E SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815441-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO VINHEIRO FONSECA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815732-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA ADRIANA MENDES CANTANHEDE. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815752-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUY KLEBER DA SILVA SOUZA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815777-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILENE ESTER AZEVEDO PERDIGAO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815780-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SONIA REGINA OUGANO SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.816056-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.816064-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUSA VARAO FILHO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 1466 - Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014192-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação consignatória ajuizada por H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em face da UNIAO FEDERAL E INSS alegando que as rés se recusaram a receber os valores das dívidas fiscais e previdenciárias excluídos os juros ilegalmente cobrados bem como as multas. Emenda a inicial às fls. 88 para que figure apenas como ré a União Federal.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos por dependência ao processo 2007.51.01.002436-4 que possui sentença proferida sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 295, III do CPC.\r\n\r\nContestação às fls. 116/124 onde a parte ré alega não haver recusa por parte do FISCO para o recebimento das parcelas requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nVerifica-se que há também discussão quanto a exclusão da autora do PAES nos autos de nº 2007.51.01.006568-8, sendo proferida sentença extintiva, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 295, III do CPC.\r\n\r\nPeticiona a autora às fls. 125/186 onde requer, de forma incidental, a antecipação da tutela visando o cancelamento do registro no CADIN. \r\n\r\nEm relação ao incidente de pedido cautelar de antecipação de tutela, não se exige maior formalidade, podendo integrar o corpo da petição inicial ou ser objeto de petição separada. E ainda que o pedido seja apresentado em petição apartada, deve ser juntado aos autos principais, já que a tutela antecipada não é objeto de ação autônoma, mas mero incidente em que se objetiva adiantar efeitos do provimento de mérito. Assim recebo a incidental e qual passo a analisar.\r\n\r\nDepreende-se da leitura dos autos 2007.51.01.006568-8 que a autora foi excluída por não ter recolhido as parcelas acordadas no programa PAES o que é suficiente para que o parcelamento seja rescindido. Diante de tal fato o contribuinte maneja ação judicial, v.g. ação declaratória, altercando a incidência de juros e multa no parcelamento e ao mesmo tempo deposita em juízo as quantias que entende devidas.\r\n\r\nO fato do contribuinte depositar mensalmente em juízo, ainda que seja a totalidade de cada parcela, não autoriza a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nO depósito não pode jamais ser confundido com pagamento. Tais institutos estão inconfundivelmente tratados. (art.151, II e art.156, I do CTN)\r\n\r\nNão Há que se falar em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Nota-se que o parcelamento fora rescindido com o não pagamento das prestações e somente o depósito do montante integral do débito tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDeixando de cumprir o parcelamento - não efetuando o pagamento das parcelas - e optando em depositá-las em juízo, a Administração está autorizada a rescindir o parcelamento e dar andamento normal à cobrança do crédito tributário.\r\n\r\nCaso afirmássemos que a exigibilidade do crédito tributário estivesse suspensa quando o contribuinte depositasse as parcelas em juízo, ainda que de forma integral, estaríamos atuando como legislador positivo e inovando na ordem jurídica.\r\n\r\nDesta forma o autor manejou ação declaratória questionando quantias do parcelamento onde a autora já havia sido excluída do PAES em razão de sua inadimplência, depositando mensalmente em juízo o que entende devido de cada parcela ou ainda a parcela integral, deixa de cumprir o parcelamento, dando azo à rescisão do parcelamento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nA parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias, devendo, ainda dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, a ré em provas.\r\n\r\nPor fim venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. . Intime-se a CEF para que traga aos autos os valores que entende devidos para fins de penhora.Prazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL ajuizou a presente ação em face de ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO objetivando se imitir na posse do imóvel situado na Rua Pereira de Almeida 07/1603 - Tijuca - Rio de Janeiro, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente às fls. 09.\r\n\r\nInicial instruída com as procurações e os documentos de fls. 05/27.\r\n\r\nIndeferimento da tutela às fls.28.\r\n\r\nCitação negativa da ré às fls. 32.\r\n\r\nPetição fls. 34 requerendo expedição de oficio a LIGHT e TELEMAR, indeferida às fls.35.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito fls. 36, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nPatente está o desinteresse do autor para com o presente feito.\r\n\r\nA despeito de ter sido regularmente intimado por publicação o autor não diligenciou para cumprir a determinação contida nos despachos de fls. 35 e 36.\r\n\r\nSendo assim, outra alternativa não há senão a de extinguir o processo sem julgamento do mérito, ante a inércia do requerente.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, eis que não efetivada a intimação da parte ré. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011268-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, a parte autora para que se manifeste em dez dias, devendo, ainda dizer se há provas a produzir.\r\n\r\nApós, a parte ré por igual prazo em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 90.0017166-0 ANFA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Alvará expedido em nome de Sergen Serviços Gerais de Engenharia S/A, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n23 - 99.0012581-9 INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Alvarás expedidos em nome de Inter Continental de Café S/A e Lourenço e Rodrigues Advogados Associados, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001211-0 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido em nome de José Antônio dos Santos, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Conforme determinado a fl. 528:\r\n\r\n“Cumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.002717-0 LUCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Alvarás expedidos em nome de Lúcia Maria Caminha de Castro e José Maurício Moraes aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Conforme determinado a fl. 62:\r\n\r\n“Após, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.RJ. DE 07/03/2008.\r\n\r\nCÓPIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 467489"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009494-7 ILDISON DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 314 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0008567-4 EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Fls. 458 verso e 464: Pesquise a Secretaria no Sistema da Receita Federal o endereço atualizado das autoras JMF Informática Ltda. e DEPSI -Desenvolvimento da Personalidade Infantil Ltda.\r\n\r\nTratando-se de endereços diversos daqueles constantes dos autos, renovem-se as diligências.\r\n\r\nII - Fls. 449/451: Aguarde-se a prolação de decisão acerca da habilitação requerida pelo Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento.\r\n\r\nIII - Fl. 470: Desnecessária a intimação dos herdeiros necessários para concordância com o pedido de habilitação, haja vista que o art. 1.060, inciso I do CPC se refere à habilitação requerida pelo cônjuge e herdeiros necessários, e não às requeridas pelo Espólio, como no presente caso.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Aristides Pereira Bahia Silva a juntar certidão da qual conste o andamento atualizado da ação de inventário dos bens deixados por Ronaldo Vieira do Nascimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 97.0072677-0 DENTAL AMERICA S/A (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Cumpra a parte autora o item I de fl. 203, fornecendo cópia da planilha de fls. 193/194 para instrução do mandado a ser expedido para citação do INSS.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Comprove o INSS o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na compensação determinada no título executivo judicial, para o que foi regularmente intimado, conforme certidão de fl. 206 verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 99.0060393-1 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DECIO APARECIDO FUSCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 326 - Abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0018090-5 AMARO CABRAL E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fl. 268 - Razão assiste à parte autora, conforme se verifica na certidão de fl. 228.\r\n\r\nRetifico a sentença proferida às fls. 265/266, a fim de DECRETAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I, do CPC, em relação apenas ao exeqüente PAULO SENA e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias, para que seja promovida a habilitação dos herdeiros dos demais exeqüentes.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026339-5 SELMA RIBEIRO GOMES (Adv. ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 113 - Junte a autora, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue a sua patrona poderes para desistir da ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027901-9 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000361-4 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0776582-7 MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x HAROLDO SOUZA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA) x GILVAN GOMES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpram os Autores o determinado no item II da decisão de fl. 581 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 454 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002069-5 SERGIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 374 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016918-3 EDELSON DIAS MOREIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 330/331 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 249/250 - A Resolução n. 440, do Conselho da Justiça, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 450,00.\r\n\r\nJá tendo sido efetuado o depósito (fl. 253), fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 240 - Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, bem como forneçam os documentos solicitados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 286 - Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, bem como forneçam os documentos solicitados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao Autor o prazo de 5 dias para que forneça a cópia necessária à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para extinção da ação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o agravo retido de fls. 84/87 por ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011145-9 JOSE WANDERLEY MARANGON LIMA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 60/61 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 54.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . Fl. 406 - Defiro vista dos autos a Letra S/A Crédito Imobiliário pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 92.0030165-7 JOSE OSVALDO DE MORAIS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR, VALERIA BATISTA VALENTE HALEGUA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 238/240 - Tendo em vista que a condenação se deu em proporção e que são três os réus, retifique a CEF a planilha fornecida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 95.0004840-0 MAURICIO PALMEIRA FILHO E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 237/241: Conforme decisão do E. TRF da 2ª Região à fl. 132, “no que concerne ao pretendido índice de 84,32%, eventual alegação de que o mesmo já foi regularmente pago na época devida (...) deverá ser comprovada em fase de liquidação de sentença”.\r\n\r\nDessa forma, deve mesmo a CEF comprovar a aplicação do índice referente a março/90. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0016067-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA LIMIA). . Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado, juntamente com planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n26 - 97.0013387-7 MATILDE ZEBALLO PENEDO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARCIA REGINA GULLO MENDES). . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informem os habilitantes se há inventário em curso. Em caso positivo, deverá haver a habilitação do espólio, e em caso negativo, apresente a certidão negativa de inventário relativa ao litisconsorte falecido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0013725-4 SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Não tendo havido, apesar da intimação pessoal, pedido de habilitação de qualquer interessado em suceder Munir Henrique de Souza, deve ser decretada a extinção do processo em relação a esse litisconsorte, uma vez que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a MUNIR HENRIQUE DE SOUZA, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0058330-2 MARIA APARECIDA AMORIM (Adv. VICTOR AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 244/288 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.023830-8 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS, JOSE LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 178: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução, devendo providenciar por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 202/203: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 195), em favor do autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009894-2 JOSE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GASTAO DE CARAVELLAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . I - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/39, requerido pelo autor, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nII - Fls. 131/132: Manifeste-se o BACEN no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 150/188 e 190/200 - Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 196/207, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 85/90 - Defiro o prazo de 10 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 73.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 141/147, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo por mais 60 dias para que a Autora dê cumprimento ao despacho de fl. 112.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria. Findo o prazo, certifique-se, voltando os autos conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 123/128 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016943-3 LEA AUGUSTA PRIMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 109/112 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 199/201 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fs. 308 e segs.), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 154/158 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor. (a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Deixo, ainda, de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019485-3 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000645-7 ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor por mais 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 92.0003445-4 KATIA VERGETTI BLOCH (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE MENDON,CA). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.003205-5 ROSILENE DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . É certo que o artigo 37, inciso XVI, “c” da Carta Magna, excepciona a regra da inacumulabilidade remunerada de cargos públicos quando se tratar de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, permitindo a acumulação de dois cargos. \r\n\r\nContudo, embora tenha a impetrante afirmado na inicial que seria possível a acumulação dos cargos pretendida, em razão da compatibilidade de horários, não logrou comprovar nos autos esta alegação.\r\n\r\nComo sabido, o mandado de segurança não admite dilação probatória, sendo que os documentos necessários à prova do alegado devem ser apresentados juntamente com a petição inicial. Assim, não demonstrando a impetrante que poderia ocupar simultaneamente os dois cargos, pela compatibilidade de horários, merece ser indeferida a liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 7°, inciso II, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para promoção, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0200106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARILDA AMORIM VIANA) x THOMAZ MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA). . Manifeste-se a CEF sobre a nova avaliação requerida pelo leiloeiro (fl. 415), no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n49 - 96.0009002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA ANGELA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a divergência entre as planilhas apresentadas às fls. 463/465 e 467/468, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001536-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x NELSON SILVA CUNHA. . Fls. 123/130 - Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Sobre a certidão negativa de fl. 136 manifeste-se a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Fl. 49 - Promovam os executados a juntada da certidão de propriedade do imóvel oferecido à penhora e comprovante dos respectivos tributos, conforme requerido pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.033980-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA FIGUEIREDO GARCIA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815249-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELIO DO COUTO PITTA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815268-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEMUNDO PAULINO PINTO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815279-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA CAMACHO MOREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815393-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEUDIVAN TEMOTEO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815397-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILTON RODRIGUES SODRE. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815398-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NILANDER VAZ ANDRADE. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815415-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS BUARQUE FRANCO NETO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815807-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO CARLOS DA ROCHA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815843-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURIVAL CABALLER. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.816132-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO AUGUSTO DOS REIS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.027194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FATIMA JORGE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fl. 253 - Informe a CEF, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº 26002477-4.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 492 e 494 - Defiro o prazo de 10 dias, sucessivos, para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 103: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 100), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nFl. 105: Oficie-se à CEF para que informe, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº 26001782-4, agência 0625.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 67 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/119, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . O endereço fornecido pela CEF é o mesmo no qual a Ré não foi localizada em outra diligência. (fl. 30).\r\n\r\nManifeste-se a CEF de forma a promover o andamento do feito no prazo de 10 dias\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.006038-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho de fl. 63.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação de ARTHUR LUIZ SIMÕES DA SILVA no endereço de fl. 35.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.032859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELIN ROLDAO BOFP. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 14, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . I - Designo o dia 28/ 05 /08 às 15h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Fls. 75/81 - Indefiro a expedição de mandado de penhora, uma vez que o embargante sequer foi intimado para o pagamento do débito.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF a execução dos honorários advocatícios a que o embargante foi condenado, 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença de fls. 23/24 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 26 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.012729-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . À SEADI para retificar a autuação devendo constar no pólo passivo CARLOS CORREA, LINDALVA DAMAS DE OLIVEIRA, LUIZ MINERVINO FREIRE, MARLENE FERREIRA e PALO FERREIRA LUZ. \r\n\r\nRecebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em relação aos litisconsortes CARLOS CORREA, LINDALVA DAMAS DE OLIVEIRA, LUIZ MINERVINO FREIRE, MARLENE FERREIRA e PALO FERREIRA LUZ, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAos Embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 471662"
                            ],
                            "471251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0107911-5 NATAN TREIGER (Adv. SALOMAO VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.009877-8 LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005412-3 MARCOS JORGE CARDOSO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008508-3 SEVERINA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026643-0 NILTON DA SILVA LEITAO REP/P/ ANTONIA DA SILVA LEITAO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000046-2 PAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000525-7 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013098-2 FERNANDO CEZAR FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n16 - 94.0002329-4 OLYMPIO DE AZEVEDO FONTES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n17 - 94.0003321-4 ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n18 - 95.0009842-3 SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n19 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n20 - 97.0007800-0 AMELIA MACIEL FRANCA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n21 - 98.0005930-0 ANISIO LIRIO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n22 - 99.0062801-2 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.026338-8 SERGIO LUIS CARDOSO JUNIOR (Adv. ROSE CRISTINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0246060-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ASSIS DE MELLO E SILVA) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. SILVIA MARIA MESQUITA PEREIRA, WALTER WIGDEROWITZ NETO, REGINA MARIA T NAHID, ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA RAPOSO CALDAS (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.007777-5 TRANSPORTES E LOGISTICA WEB DE ITACOATIARA LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS RESPECTIVOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESSE PRAZO SEM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVIS TAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 471251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . COMPAREÇAM SRS. AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA E IZABEL DE ASSUMPÇÃO, E/OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR SEUS ALVARÁS.\r\n\r\nId: 471305"
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                            "471282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000004-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 31/07/1986 e registrada sob o n° 00.0773159-0. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de ADÃO JARDIM, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, FORNECENDO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, BEM COMO CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF DOS SUCESSORES, ALÉM DE PROCURAÇÃO ORIGINAL, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de março de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 471282"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000009-8/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nARLETE MARTINS MORAIS, filha de Romeu Martina Vieira e Izaltina Fernandes Vieira, nascida em 08/06/1949, portadora da carteira de identidade nº 06443650-4-IFP/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 76738213700\r\n\r\nAção Penal nº 2002.51.01.506838-4.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: .171 parágrafo 3º do CP\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo no dia 01/04/2008 14:15 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhada de seu advogado, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nEu, JORGE BAALBAKI FILHO, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 471202"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PESSANHA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.070819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVINA PEREIRA CEZAR (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo da demanda, excluindo a União Federal, e incluindo a CEF, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nApós, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082239-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008 10:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.082239-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO POLETINI (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.060593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com força no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a repetir o indébito de R$ 1.212,48 (mil duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos), já corrigido monetariamente pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para atualizar os seus créditos, desde a data do pagamento até a data do trânsito em julgado (Verbete 162 da Súmula da Jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça), quando, a partir de então, incidirá a taxa SELIC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARINHO MADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas as custas previstas em lei, recebo em seu duplo efeito a impugnação recursal.\r\n\r\nApresentada as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO MARCELINO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006348-0\r\n\r\nAutor: HELIO MACHADO MARCELINO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA FALCAO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006350-8\r\n\r\nAutor: MARCOS DA SILVA FALCAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIDERSON BARBOSA VIEIRA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006826-9\r\n\r\nAutor: RIDERSON BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY MONTEIRO (Adv. MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MARINS DE SOUZA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALVAREZ FREIRE (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a União Federal a pagar ao autor o percentual de 25% do valor de R$ 50.136,44 (cinqüenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), relativos aos atrasados de pensão civil e incorporação de função da pensionista MARITZA ALVES FREIRE, referente aos períodos de 14/07/92 a 24/02/96 e de 25/02/96 a 30/12/01, atualizado até dezembro de 2003, devendo ser acrescido de juros e correção monetária e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.017539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. RENATA SILVARES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.017539-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BEZERRA COSTA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.018366-2\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERNANDES GONÇALVES FALCÃO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 2.369,34 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), referente aos valore atrasados da vantagem pessoal já incorporada nos vencimentos da autora, conforme ficha SIAPE de fls. 37, atualizada até fevereiro de 2005, devendo ser acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000978/2008 . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018873-8\r\n\r\nAutor: JOAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNos presentes embargos de declaração requere-se a supressão, em tese, de alegado vício sanável (omissão, supressão ou obscuridade) na sentença.\r\n\r\nEm sua peça de impugnação, a parte embargante apresenta argumentação sobre sua irresignação quanto ao resultado do presente processo, sendo totalmente divorciada dos pressupostos para a utilização do presente recurso.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte embargante, emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, as pretensões veiculadas nestes Embargos seriam próprias de recurso a ser interposto NA ÉPOCA PRÓPRIA, momento sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pela parte embargante, na medida em que a irresignação autoral versa sobre a extinção do processo e não sobre a ocorrência dos pressupostos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MELLO DA SILVEIRA DE SENNA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SILVA DE AGUIAR (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas as custas previstas em lei, recebo em seu duplo efeito a impugnação recursal.\r\n\r\nApresentada as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE RODRIGUES DOS REIS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003501/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.040366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MARTIMNS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Denota-se dos autos que a parte autora fora intimada, via telexograma, em 17/12/2007, cabendo ao patrono da autora interpor o competente recurso no prazo legal.\r\n\r\nNeste sentido, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ALVES RANGEL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000975/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2008 . \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Denota-se dos autos que a parte autora interpôs o recurso inominado fora do prazo legal, à vista de sua intimação por telexograma, que se deu em 18/12/2007. Portanto, deixo de receber o referido recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.049305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AMORIM THIAGO DE PINHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Denota-se dos autos que a parte autora interpôs o recurso inominado fora do prazo legal, à vista de sua intimação por telexograma, que se deu em 19/12/2007. Portanto, deixo de receber o referido recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BEZERRA DANIEL (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Denota-se dos autos que a parte autora interpôs o recurso inominado fora do prazo legal, à vista de sua intimação por telexograma, que se deu em 19/12/2007. Portanto, deixo de receber o referido recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010404/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.061720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.061720-0\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.063307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2008 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos dando-lhes PROVIMENTO no sentido de deferir a gratuidade de justiça a parte autora\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO SALOMON (Adv. PAULA PEIXOTO SALOMON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001027/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, consoante extrato de fl. 21, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.069367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora em R$ 415,07 (quatrocentos e quinze reais e sete centavos) a títulos de dano material, acrescidos de indenização por dano moral de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.075292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE PEREIRA PINHEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010519/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCFIDES DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010757/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.076590-0\r\n\r\nAutor: SANTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circuns tâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTI DE GOES (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000976/2008 . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077868-2\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNos presentes embargos de declaração requere-se a supressão, em tese, de alegado vício sanável (omissão, supressão ou obscuridade) na sentença.\r\n\r\nEm sua peça de impugnação, a parte embargante apresenta argumentação sobre sua irresignação quanto ao resultado do presente processo, sendo totalmente divorciada dos pressupostos para a utilização do presente recurso.\r\n\r\nNa verdade, quer a parte embargante, emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração visando à modificação do julgado, sob o manto da res judicata, o que é defeso ao juiz. Neste sentido: EDAREsp. 155.984, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 26.06.98, pág. 51; EEREsp. 150898, Rel. Min. Fernando Gonçalves, pub. 08.06.98, pág. 188; EDREsp. 110441, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, pub. 11.05.95, pág. 10. Aliás, o próprio STF já decidiu que “Os embargos de declaração podem, é certo, gerar a alteração do julgado: só e exclusivamente, porém - afora a sua admissão pretoriana para corrigir o erro material evidente -, nas hipóteses e na medida em que a modificação se imponha para sanar a obscuridade, colmatar a omissão ou solver a contradição: não havendo, na decisão embargada, qualquer desses vícios, são de rejeitar-se os embargos, que não se prestam a rever os seus fundamentos jurídicos, malgrado o embargante os tache de errados.” (HC 50.566/GO (EDcl); Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RTJ 180/974).\r\n\r\nNão é por outra que o mesmo STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa.” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nDe fato, as pretensões veiculadas nestes Embargos seriam próprias de recurso a ser interposto NA ÉPOCA PRÓPRIA, momento sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pela parte embargante, na medida em que a irresignação autoral versa sobre a extinção do processo e não sobre a ocorrência dos pressupostos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOREIRA DA FONSECA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.080335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII (desistência do autor), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO SOARES RONDON (Adv. MARCIA MOREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERSON DA FONSECA QUINTÃO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecolhidas as custas previstas em lei, recebo em seu duplo efeito a impugnação recursal.\r\n\r\nApresentada as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.082407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO JOSE ALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELESPHORO DA NOBREGA FERNANDES FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000977/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO SANTOS DO AMARAL FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CLAUDIA GOMES LOPES DE RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.084832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PEDRINI RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000992/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que seja deferida a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.085313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000973/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a parte autora o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção, com a devida autenticação bancária, uma vez que o comprovante apresentado não nos permite visualizar a referida autenticação. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.091687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.091812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.091821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.091846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECK PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011137/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA ROSA DA SILVA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE ALMEIDA (Adv. VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ARLINDO (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NOGUEIRA DE BARROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA ALVARENGA MAIA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CRIVAS DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE BASTOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS EDGARDO JUNQUEIRA DE MORAES (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED MICHEL ABILIO (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALNIRA AGUIAR GARRIDO (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CAIAFFA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DA SILVA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NERY DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO DE SANTA CECILIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.006339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY TERRA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.006365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FAULHABER CAMPOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.006416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.006456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA CARLOS DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.006487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.006752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.006876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MACHADO COSTA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006890-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.021956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR LUIZ CARDOSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICK VIEIRA MEDEIROS (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021966-1\r\n\r\nAutor: RICK VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n92 - 2008.51.51.021973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PONCE MAIA (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021973-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARIO PONCE MAIA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n93 - 2008.51.51.021982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON IVO PINTO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021982-0\r\n\r\nAutor: WILSON IVO PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MOURA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.022087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.022115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES DE CAMPOS GOES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2006.51.01.024447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.024447-5\r\n\r\nAutor: ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n98 - 2006.51.51.028321-4 FRANCISCO AMADEU BEZERRA CAVALCANTE (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor do ofício de fls. 72/75, nomeio a Dra. ANA MUSSOI, com endereço conhecido desta Secretaria, para realizar a perícia grafotécnica já deferida.\r\n\r\nApós a realização da perícia a perita terá o prazo de 30(trinta) dias para enviar o laudo pericial a este juízo, que irá fixar os honorários periciais a serem pagos pela Justiça Federal, em conformidade com a Tabela de Honorários, regulamentada pela Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.007877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA FORTINS VIEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.007877-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 36/38 - Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fl.34.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2007.51.01.011217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CARDOSO TOLEDO (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.011218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIE LOUISE BIRON (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.011373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CONRADO VEIGA PEREIRA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.012461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO GUINA MELLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES BOULLOSA PEIXOTO-ESPOLIO REP/P/ ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.013635-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2007.51.01.013778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTROGILDO GOMES ALBUQUEQUE - ESPOLIO REP/ P/ SONIA GOMES ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, c/c art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n106 - 2007.51.01.516471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.516471-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2007.51.01.516535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000933/2008 . Deste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. retro, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar a citação da CEF para que apresente contestação no prazo legal, os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.803983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 10286737768), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989), no valor de R$ 4.523,75 (quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602325068/86064 e, no valor de R$ 7,51 (sete reais e cinqüenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610283894/90516819463, com saldo atualizado até 10/03/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.001732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 . 3O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela 135, 9o andar, bloco A\r\n\r\nProcesso: 2007.5151001732-4\r\n\r\nAutor: EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nO Autor propôs a presente demanda em face do INSS objetivando, em síntese, a condenação do Ré a cancelar os descontados indevidamente de seu benefício de aposentadoria no valor de R$ 260,43, restituído-lhe as quantia descontadas, bem como a indenizar-lhe pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nAfirma a parte autora que em julho de 2004 passou a receber de aposentadoria o valor de R$ 896,94 e, que passando algum tempo começou a sofrer descontos em seu benefício no valor de R$ 260,43, o qual a ré esclareceu ser a título de consignação.\r\n\r\nContestação da parte Ré pugnando pela improcedência do pedido, tendo em vista que os descontos efetuados na aposentadoria do autor não são indevidos, uma vez estar a Ré autorizada a rever os seus próprios atos e a regularizar as situações decorrentes dos mesmos. \r\n\r\nÉ breve o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, que a autarquia, vinculada à administração federal, tem o poder de promover ou não promover auditorias para a verificação da regularidade dos benefícios que concede, pois isso é inerente aos princípios da legalidade e da autotutela.\r\n\r\nAliás, não se trata apenas de um poder, mas, na verdade um dever imposto pela sociedade à entidade responsável pela gestão da previdência social no Brasil. É bem verdade que todos nós gostaríamos que as instituições pertencentes ao poder público “lato sensu”, funcionassem, pelo menos, perto da perfeição. Entendo que, exigir que o INSS funcione de forma escorreita, sem qualquer falha, é trazer uma realidade para a autarquia que não condiz com o próprio País.\r\n\r\nÉ certo que compete à Administração rever de ofício seus próprios atos, revogando os discricionários, segundo parâmetros de conveniência e oportunidade, e anulando aqueles que, discricionários ou vinculados, sejam inquinados de vícios que repercutam em sua validade. \r\n\r\nAlém disso, deve-se ser ressaltado que ó obrigatório ao INSS, ao detectar equívocos nos pagamentos de benefícios previdenciários, adequar o valor ao efetivamente devido, bem como adotar as providências para se ressarcir das quantias pagas a maior mediante descontos nos proventos ao longo dos meses subseqüentes à descoberta do erro, o que é expressamente permitido pelo art. 115, II e parágrafo único, da Lei 8.213/91 e 227 do Decreto 2.172/97.\r\n\r\nA Lei que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social ao dispor sobre o desconto de valores na renda mensal dos beneficiários, determina o percentual de 30%(trinta por cento) como limite máximo, devendo a sua fixação manter correspondência com a finalidade e a natureza alimentar da verba recebida, adequando-se ao princípio da razoabilidade. Desconto mantido em 5% (cinco por cento).\r\n\r\nPortanto, verifica-se que o INSS agiu de acordo com as normas previstas pela legislação previdenciária para o caso de revisão de benefícios, não havendo, assim, a prática de nenhum ato que possa ser imputado como ilícito, nem que enseja a indenização por parte da Ré ao autor por danos morais que alega ter sofrido. Corroborando tal entendimento segue-se a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CF/88 - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS 36 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - REVISÃO DO ART. 145 DA LEI 8.213/91 - DIFERENÇA NEGATIVA - ÍNDICE PROPORCIONAL NO PRIMEIRO REAJUSTE - LEGALIDADE - VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS COMO CRITÉRIO DE REAJUSTE - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Comprovado nos autos que a aposentadoria da autora foi revista em novembro de 1992 (antes do ajuizamento da ação), nos termos do art.145 da Lei 8.213/91, aplicando-se a correção monetária sobre os 36últimos salários-de-contribuição que compunham o período básico decálculo.\r\n\r\n2. Em decorrência da revisão realizada, apurou-se \"diferença negativa\" a ser paga pela autora, a qual foi descontada dos seusproventos, conforme \"Resumo de Pagamento de Benefícios\" dacompetência novembro/92, apresentado com a inicial.\r\n\r\n3. Não impugnado pela autora o desconto efetuado pelo INSS, impõe-se o indeferimento do pedido de pagamento de diferenças da revisão do art. 145 (Lei 8.213/91).\r\n\r\n4. Não há ilegalidade na aplicação de índice proporcional à data de início do benefício, quando do primeiro reajuste, conforme art. 41,II da Lei 8.213/91, uma vez que todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício são reajustados pelos mesmos índices adotados no reajuste.\r\n\r\n5. \"O inciso II do art. 41, da Lei nº 8.213/91, revogado pela Lei nº 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais queasseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\"( Súmula nº 36 do TRF da 1ª Região);\r\n\r\n6. \"O critério de revisão previsto na Súmula nº 260, do Tribunal Federal de Recursos, diverso do estabelecido no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e aplicável somente aos benefícios previdenciários concedidos até 04.10.88, perdeu eficácia em 05.04.89\" (Súmula 21do TRF da 1ª Região).\r\n\r\n7. O reajuste dos benefícios concedidos após a CF/88 segue a sistemática estabelecida pela Lei nº 8.213/91 e alteraçõesposteriores, que não autorizaram a adoção dos índices de aumento do salário mínimo.\r\n\r\n8. \"O critério de revisão previsto no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, é diverso do estatuído na Súmula n1 260, do Tribunal Federal de\r\n\r\nRecursos, e aplica-se somente aos benefícios previdenciários concedidos até 04/10/1988.\" Súmula nº 20 do TRF da 1ª Região.\r\n\r\n9. O princípio da irredutibilidade está condicionado a critérios definidos em lei, sendo certo que o art. 7º, IV da CF/88 veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\n10. Apelação improvida\r\n\r\n(TRF - 1a Região, AC 200001000327308, MG Ó. J. 1a turma, Dês. Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º JEF/RJ\r\n\r\n110 - 2007.51.51.003331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.010913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.011913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES KARAM SERRAO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.013644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA DE SOUZA VILAÇA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.013656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL VICENTE (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013656-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008 14:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.013656-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014470-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008 14:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.014470-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015596-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008 14:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.015596-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2007.51.51.016072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE FIGUEREDO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016072-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008 14:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.016072-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2007.51.51.016337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de acordo oferecida pela Ré e os termos da petição anexada pela autora às fls. 35, designo Audiência de Conciliação, para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.016835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venho esclarecer que a perícia grafotécnica deferida deve verificar possível fraude na assinatura do autor. Portanto, revogo a última parte do despacho de fls. 93.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 102.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.018045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN JOSHUA BARTHOMEUF AUBRY (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 12397220565) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 439,43 (quatrocentos e trinta e nove reais, e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960309639673 / Cód. Empreg. 303, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.018335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRATAN DE SOUZA BELLO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora o CNIS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.018436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LEVITAN (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.018698-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv. MARCOS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018698-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a CEF depositou em Juízo a quantia determinada em sentença (fls. 39/42), intime-se a parte autora para informar se já compareceu a Ag. 4117, sito a Av. Venezuela nº 134, munida da sentença a fim de levantar a quantia depositada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2007.51.51.021517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES CERQUEIRA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIRE LEMOS (Adv. CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nMantenho os efeitos da antecipação de tutela, deferida às fls. 67/69.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), com deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 . Ante o exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de devolução da restituição de Imposto de Renda devida ao autor, no valor de R$ 6.529,79 (seis mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), corrigido pela taxa SELIC desde a compensação indevida. Saliente-se que não é devida a cumulação da incidência da taxa SELIC com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER AMARAL FIORINI (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.025083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JANETE DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025083-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/03/2008 12:35\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.025083-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EDUARDO MATOSO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MOREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA TAVARES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA TAVARES E OUTRO (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 . \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, c/c o inciso II do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.028119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv. LUCIANE RAMOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.028119-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a patrona da parte autora, ante a certidão retro, que aponta o cancelamento de sua OAB, o que deverá ser regularizado no prazo de 20 (vinte) dias, com os devidos esclarecimentos, sob pena de intimação do autor para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.51.035401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO COUTO FARO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 . Ante o ex posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 12.706,26 (doze mil, setecentos e seis reais e vinte e seis centavos), referente a atualização das parcelas pagas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de 1998 a 2000, consoante extrato de fl. 12.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.036008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZITA DOS SANTOS (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.037300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.038734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038734-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.18 - Indefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.16, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2007.51.51.043298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043298-4\r\n\r\nAutor: ODILO ARMESTO NUNEZ:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n142 - 2007.51.51.047030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GERALDINA BEZERRA SOUZA (Adv. ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.054203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA DOS SANTOS INNOCFENTI x DHEBORA INNOCENTI E OUTRO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054203-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/02/2008 14:21\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.054203-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n145 - 2007.51.51.054221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÕNIO SILVA DOS SANTOS (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá o autor fornecer as fotos originais anexadas aos autos virtuais, tendo em vista que a digitalização das imagens não está visível.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.059105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv. RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.059241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (Adv. ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL, ROSELI CARDOSO HESPANHOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.064655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ BELANDI (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 . Desta forma, pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.065147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.065726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.066581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de compensação por danos morais in re ipsa.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.067378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.067629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.067843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN FALACIO (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.068169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON VENDEMIATTI (Adv. CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.068191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR CORRÊA FERREIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2008 . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.068287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.071792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré em danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.071951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLARA SOARES (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000972/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.072101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE MARIA CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.072442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CHRISTINA DE SALES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.074252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE CASTRO HOLANDA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré a indenizar o autor no valor de R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais), a título de indenização por danos patrimonial e moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.074674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARITH MANSUR (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da prática do ilícito (18/05/2007), e para condenar a ré a devolução das quantias indevidamente retiradas dos proventos do autor, no valor de R$ 493,11 (quatrocentos e noventa e três reais e onze centavos).\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do autor. Anote-se, uma vez que a parte preenche aos requisitos do artigo 1.211 A e B do CPC.\r\n\r\nDefiro, também, o cancelamento da conta de número 1216-1, da agência Ipanema da CEF, endereçada na Rua Visconde de Pirajá, 127.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.077247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CAMUZI COUTO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.077286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.077619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LEMOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.077935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITÁLICO BOMBONATO (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077935-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela CEF às fls. 37/38 do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a qualquer agência da CEF, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n168 - 2007.51.51.079473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GAMA PEIXOTO (Adv. MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nInverto o ônus da prova nos termos do Art. 6º, VIII, CDC; bem como defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se por carta precatória Sr. Rodrigo Dal'Rio Bueno, no endereço Praça Antônio C. Monteiro, nº. 170, Bairro: Triângulo, Cidade: Alegre, Estado: Espírito Santo, Cep: 29500-000, para que o mesmo preste esclarecimento, como testemunha do Juízo, sobre os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo máximo de 15 dias traga aos autos o endereço do Sr. Francisco Carlos B. da Silva, a fim de que o mesmo possa ser intimado para depor em Juízo. Nesta oportunidade deverá o autor também acostar aos autos o nome da dona da loja Monteiro Material de Construção Ltda., sob pena de não ser possível realizar esta prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.080217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANDRA VIEIRA DE MIRANDA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.080824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o extrato de FGTS anexado pela Ré.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.080870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE THIAGO CIRTO (Adv. FABIO NUNES AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.080954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULA JAFFE ZACHARIAS - ESPÓLIO (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080954-0\r\n\r\nAutor: SULA JAFFE ZACHARIAS - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nCancele-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento marcada para às 14:00 horas do dia 27/03/2008, remarcando-a para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n173 - 2007.51.51.082560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VOLPATO DE RESENDE (Adv. FABIANO BALDIN SAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031708019-6) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 3.667,93 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e trêsw centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600266463/4910, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCaso a parte autora não tenha constituído advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo, conforme a tabela anexa à portaria supra, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a)dativo(a) do(s) autor(es). Intimem-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe da presente sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.084160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Embora a parte autora indique na inicial de que possui documentos que comprovam a existência de conta-poupança na época dos planos Bresser, Verão e Collor não trouxe aos autos prova mínima do alegado, condição essencial para a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a parte autora para que acoste aos autos os documentos que diz possuir para instruir o regular prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.005336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOK MONTEIRO DO REGO (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2008 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nQuebra 176 - 2008.51.51.005812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.006926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA FONTES FARIA (Adv. JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.006926-2\r\n\r\nAutor: RENATA FONTES FARIA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n178 - 2008.51.51.021903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv. CLARISSA DA SILVA SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.021903-0\r\n\r\nAutor: ANA PAULA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n179 - 2008.51.51.022057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.022057-2\r\n\r\nAutor: WALLACE BARBOSA LIMA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n180 - 2007.51.51.067042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 471665"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 01/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 03/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.050265-8/02 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.042592-5/02 WILLER SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015582-4/02 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003020-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA).\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007563-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHEL DA CRUZ NOLELAT (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS).\r\n\r\n6 - 2005.51.52.001260-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO).\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000745-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON TORRES PONTE (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA).\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000424-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500520-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000611-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES RAMOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv. HELIO VALADAO MORENO).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA LOPES DANIEL (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012840-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVERETH LUCHIONE LECZANA (Adv. DANIELA LABORAGINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803409-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002110-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011518-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO DELFINO CABRAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000147-2/01 ZÉLIA MACHADO FERNANDES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002305-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA CLEMENTE DE SOUZEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002513-0/01 JOANA COSTA LESSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA).\r\n\r\n22 - 2004.51.52.000469-6/02 ANTONIO PERES DOS SANTOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000857-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVEIRA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001741-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENAIDE MENDES GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000841-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENILSON CASTANHEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000155-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ LÚCIO ESTEVÃO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.023978-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043510-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FRANCISCO DE MORAIS.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077388-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO ABILIO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULO ROQUE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055891-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO).\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000777-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERNANDES DA SILVA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002616-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON MENDES (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES).\r\n\r\n34 - 2003.51.51.017887-9/01 MARINA DE MELLO ROCHA (Adv. AQUILA STEPHAN GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONY TRAJANO DA SILVA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA).\r\n\r\n35 - 2005.51.51.014058-7/01 MARLI SEBASTIANA DA CRUZ MARICHAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098419-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055745-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.069340-7/01 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004365-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA CASSIANO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n40 - 2002.51.60.002131-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n41 - 2003.51.51.067734-3/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE MENEZES MACIEL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.55.003901-0/01 MARIA LUCY OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004076-8/01 HELIO DA CUNHA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002202-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.076920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DA SILVA DINIZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004339-4/01 SILVINO DA SILVA NETO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISSON FARIA LAMAS).\r\n\r\n47 - 2007.51.60.003747-6/01 ALFREDO MORAES (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002478-5/02 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002667-8/02 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003494-4/01 MARIA HELENA CANDIDO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000503-5/01 ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n52 - 2007.51.55.001534-0/01 PEDRO RENATO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n53 - 2007.51.55.001923-0/01 AGUINALDO MARRA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003632-9/01 ENO GRANDINI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003742-5/01 RENY SANT ANNA DA SILVA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003905-7/01 HERMÍNIA DA SILVA COSTA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n57 - 2007.51.55.004459-4/01 GERALDA DUARTE CAMPOS (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.60.003487-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072375-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ALVES MIRANDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.076946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080430-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ROTTWEILER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080431-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2004.51.10.000781-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE ALVES DIAS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013267-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CAROLINA CARNEIRO MALFITANO (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES).\r\n\r\n68 - 2007.51.67.005125-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA MAGALHÃES CAMPOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.016192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052603-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000008-4/01 MARCOS MOREIRA DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2003.51.61.000131-0/01 NIVAIR ANTONIO LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n73 - 2005.51.57.001369-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOVANA DAS SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.029124-7/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.63.000120-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA SILVA QUITERIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n76 - 2007.51.63.000090-0/01 IRENE PACHECO DA SILVA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.60.013307-5/01 BERNADETE CARDOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.016560-6/01 LILIAN FERREIRA LOPES BONICENHA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.54.002705-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO SOARES DE SOUSA (Adv. ROSANE ROSA).\r\n\r\n80 - 2006.51.59.000848-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO MARTINS DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS).\r\n\r\n81 - 2006.51.65.000509-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO ROCHA DE MIRANDA SANTOS (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATIA GLÓRIA RANGEL VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047243-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n84 - 2007.51.54.001714-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE LOPES MACHADO (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002717-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE ANDRADE GOMES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000390-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA).\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISETE SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS).\r\n\r\n88 - 2007.51.70.000757-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA ROSA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\n89 - 2007.51.70.002671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSINALVA ALVES DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS).\r\n\r\n90 - 2006.51.55.000661-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR BONVINE AZEVEDO (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055492-1/01 SOLANGE DE AZEVEDO PEREIRA SOARES (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n92 - 2007.51.54.001180-4/01 JHONATHAN HARRISON PEREIRA (Adv. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA).\r\n\r\n93 - 2006.51.70.001800-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.021893-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GUIMARÃES DOS REIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.092718-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000352-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n98 - 2006.51.54.004341-2/01 SEBASTIAO LANDIM DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004092-6/01 MAURICIO CONCEICAO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001508-1/01 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003505-5/01 ONAIR COLOMBIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003511-0/01 JAIR BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n103 - 2007.51.54.003712-0/01 JOSE MEDEIROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n104 - 2007.51.59.000344-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003221-1/01 EMIDIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n106 - 2007.51.70.004417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n107 - 2007.51.55.005238-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALTER OROTIDES BOHER.\r\n\r\n108 - 2007.51.55.002280-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALO TANAJURA VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA).\r\n\r\n109 - 2006.51.68.001040-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ARY CLARO DOS SANTOS.\r\n\r\n110 - 2006.51.68.005209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO LINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n111 - 2007.51.13.000366-2/01 JOSELIA DA COSTA SANTOS (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003110-2/01 ADELIA MARTINS PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.012299-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA CARVALHO MACHADO REP/P/ IGOR CARVALHO MACHADO (Adv. DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.021475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072807-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2002.51.60.003837-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS SILVA SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS).\r\n\r\n117 - 2006.51.52.001435-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVINA GONCALVES DOS SANTOS CHAVES (Adv. GABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER) x DINAIA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES).\r\n\r\n118 - 2003.51.60.010274-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n119 - 2004.51.51.034271-4/01 DENIZE BRASIL COELHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.65.000669-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA LOPES (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.014483-8/01 MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2004.51.51.056011-0/01 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n123 - 2005.51.60.011151-5/01 ZAIRA VENCESLAU GUEDES (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n124 - 2005.51.51.038701-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n125 - 2005.51.66.000127-1/01 FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE).\r\n\r\n126 - 2007.51.67.005319-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n127 - 2006.51.60.004671-0/01 RUY AVOLIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n128 - 2007.51.60.002829-3/01 ROBERTO SILVA AVELAR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n129 - 2007.51.67.000252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.003784-2/01 FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.54.003939-5/01 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.54.003948-6/01 ANTONIO ALVES CAVALCANTE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.004073-7/01 FREDERICO AMANTE NETTO SEGUNDO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n134 - 2007.51.55.003923-9/01 ULISSES DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n135 - 2007.51.67.001442-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PROCOPIO (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.000379-9/01 ALUIZIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 471203"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "471357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.11.000859-5 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos com a interposição dos presentes Embargos de Declaração, dê-se vista à embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.11.000148-2 JORGE NEVES DE NORONHA E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, FREDERICO OLIVEIRA FRANCO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a peça inaugural, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, devendo ainda, na mesma oportunidade, proceder ao recolhimentos das custas judiciais complementares, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nDe outro giro, no que tange ao pleito de emergência suscitado, reservo-me o direito de apreciá-lo após a vinda das contestações.\r\n\r\nAssim sendo, com o efetivo atendimento à determinação contida no 1o parágrafo supra, providencie a Secretaria a citação dos Réus (União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município de Angra dos Reis), para que respondam aos termos da presentes demanda, no prazo legal; fazendo os autos imediatamente conclusos com a chegada das peças de defesa, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0800983-4 JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000054-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 287/289 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por LUIZ CARLOS MOREIRA em face do INSS, requerendo a revisão de sua renda mensal inicial com a aplicação do limite máximo de 20 salários mínimos, tal como previsto na Lei 6950/81, ao salário de contribuição.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, a aquisição dos requisitos necessários para a implementação de sua aposentadoria por invalidez à época da vigência de tal norma, possuindo, desse modo, direito adquirido à incidência do teto de 20 salários mínimos para o cálculo de seu benefício, ao invés do teto de 10 salários mínimos previsto na Lei 7787/90 e efetivamente aplicado.\r\n\r\nRequer, também, o autor, a aplicação sobre sua renda mensal inicial do índice de 39,67% (IRSM) relativo ao mês de fevereiro de 1994 que não teria sido integrado a seu benefício.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/23, entre esses destacam-se as informações sobre o benefício do autor (fl. 19), com data de início do benefício em 21/11/1988.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fl. 24.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS alegou a prescrição qüinqüenal e de fundo de direito da pretensão da autora, bem como a regularidade da fixação dos limites mínimo e máximo para os salários de contribuição, uma vez que inexiste qualquer afronta à Constituição Federal. Alegou, também, a improcedência do pleito de revisão do benefício pelo índice de 39,67%, incidente no mês de fevereiro de 1994, em razão da data de início do benefício da demandante.\r\n\r\nManifestação do autor, em réplica, às fls. 35/36.\r\n\r\nÀs fls. 40/55, ofício da APS de Angra dos Reis, em atendimento à determinação do Juízo, juntando cópia de documentos referentes à concessão do benefício do autor.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito e de fato que não depende da produção de novas provas para a convicção do Juízo, passo ao julgamento da causa.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente passo a analisar as questões preliminares aduzidas pela ré.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nEm se tratando de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal de eventuais prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a questão preliminar de mérito para reconhecer a prescrição de quaisquer parcelas anteriores aos 05 anos que precederam a propositura da demanda.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nQuanto à aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do referido mês, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º. A questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do Autor, NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento de fls. 15/16, trazido pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fl. 15/16) o autor é titular de benefício previdenciário concedido em 03/07/1985, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar a existência ou não de direito à aplicação do limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei 6950/81. Vejamos.\r\n\r\nVerifica-se, a fl. 60, que a Contadoria Judicial, instada a apurar a utilização do teto de contribuição vigente à época da concessão do benefício, informou que a aposentadoria concedida ao autor já fora calculada respeitando-se o limite concessório de 20 salários mínimos.\r\n\r\nDesta forma, se restou constatado que o benefício previdenciário percebido pelo demandante já alcançava a alçada legal, não há que se falar em direito ao reajuste pleiteado pela extensão da renda mensal inicial do autor até o teto estabelecido pela lei, impondo-se a improcedência de tal pleito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000056-3 CIDIS PIMENTA DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 284/286 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CIDIS PIMENTA DE SOUZA em face do INSS, requerendo a revisão de sua renda mensal inicial com a aplicação do limite máximo de 20 salários mínimos, tal como previsto na Lei 6950/81, ao salário de contribuição.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, a aquisição dos requisitos necessários para a implementação de sua aposentadoria por invalidez à época da vigência de tal norma, possuindo, desse modo, direito adquirido à incidência do teto de 20 salários mínimos para o cálculo de seu benefício, ao invés do teto de 10 salários mínimos previsto na Lei 7787/90 e efetivamente aplicado.\r\n\r\nRequer, também, o autor, a aplicação sobre sua renda mensal inicial do índice de 39,67% (IRSM) relativo ao mês de fevereiro de 1994 que não teria sido integrado a seu benefício.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/22, entre esses destacam-se as informações sobre o benefício do autor (fl. 15/16), com data de início do benefício em 03/07/1985.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fl. 23.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS alegou a prescrição qüinqüenal e de fundo de direito da pretensão da autora, bem como a regularidade da fixação dos limites mínimo e máximo para os salários de contribuição, uma vez que inexiste qualquer afronta à Constituição Federal. Alegou, também, a improcedência do pleito de revisão do benefício pelo índice de 39,67%, incidente no mês de fevereiro de 1994, em razão da data de início do benefício da demandante.\r\n\r\nManifestação do autor, em réplica, às fls. 36/37.\r\n\r\nÀs fls. 41/58, ofício da APS de Angra dos Reis, em atendimento à determinação do Juízo, juntando cópia de documentos referentes à concessão do benefício do autor.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito e de fato que não depende da produção de novas provas para a convicção do Juízo, passo ao julgamento da causa.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente passo a analisar as questões preliminares aduzidas pela ré.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES DE MÉRITO\r\n\r\nEm se tratando de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal de eventuais prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nDesta forma, acolho a questão preliminar de mérito para reconhecer a prescrição de quaisquer parcelas anteriores aos 05 anos que precederam a propositura da demanda.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nQuanto à aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do referido mês, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º. A questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do Autor, NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento de fls. 15/16, trazido pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fl. 15/16) o autor é titular de benefício previdenciário concedido em 03/07/1985, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPasso, então, a apreciar a existência ou não de direito à aplicação do limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei 6950/81. Vejamos.\r\n\r\nVerifica-se, a fl. 64, que a Contadoria Judicial, instada a apurar a utilização do teto de contribuição vigente à época da concessão do benefício, informou que apenas 1 dos salários de contribuição do autor ultrapassou o limite imposto pela Lei nº 6950/81, o que foi ignorado pelo INSS, que utilizou tal salário de contribuição sem limitá-lo ao parâmetro legal.\r\n\r\nDesta forma, se resta constatado que os salários de contribuição do autor não excederam o limite legal, não há que se falar em direito ao reajuste pleiteado pela extensão da renda mensal inicial do demandante até o teto estabelecido pela lei, impondo-se a improcedência de tal pleito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em razão do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000975-0 LOURIVAL GUASTI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a), sobre os cálculos e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.001069-7 MOISES PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.11.000844-6 JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nJOYVERTON DOS SANTOS LOBATO, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de supostos danos morais e materiais ocorridos em virtude do não pagamento da “indenização de transporte”, prevista no art. 37, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/21.\r\n\r\nDecisão de fls. 22, a qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação da União às fls. 24/57, em que se argüi, preliminarmente, (i) irregularidade na representação processual; (ii) inépcia da inicial quanto ao pedido de antecipação de tutela; no mérito, pugna pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, foi proposta pela União, às fls. 58/74, Reconvenção, com os seguintes pedidos: (i) preliminarmente, a reintegração da União na posse do PNR em questão, determinando ao Autor Reconvindo que desocupe imediatamente o imóvel, com a cominação de multa por descumprimento; no mérito, a reintegração definitiva do imóvel e a cominação de multa no valor de R$ 1000,00 (mil) reais, por cada dia de ocupação, na hipótese de novo esbulho ou turbação.\r\n\r\nCom as peças processuais supra, vieram os documentos de fls. 76/218.\r\n\r\nPetição da União de fls. 219, na qual se esclarece que a indenização percebida pelo Autor foi a título de “compensação pecuniária”, prevista na Lei nº 7.963/89.\r\n\r\nRéplica do Autor à fl. 243, na qual se esclareceu que não a outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nPetição da União de fl. 247 requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDa fundamentação da Ação Principal\r\n\r\nDas Preliminares\r\n\r\nI - Da irregularidade da representação processual\r\n\r\nAssiste razão a União, uma vez que até a presente data não foi formalizada a nomeação do Defensor Dativo por este Juízo, nos termos do art. 5º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDessa forma, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira para funcionar na qualidade de defensor dativo do Autor-Reconvido, Joyverton dos Santos Lobato, até o trânsito em julgado do presente feito.\r\n\r\nII- Da Inépcia da inicial quanto ao pedido de tutela antecipada \r\n\r\nPor sua vez, não merece prosperar a alegação de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de tutela antecipada, uma vez que encontra previsão em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário, bem como a necessidade de apreciação do mérito da presente demanda, que encontra-se devidamente madura para julgamento.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nPretende o Autor a condenação da União a pagar-lhes indenização a título de danos morais e materiais por supostos prejuízos que teriam sido causados em virtude do não pagamento da “indenização de transporte”, prevista no art. 37, do Decreto nº 4.307/2002, o que teria impossibilitado o retorno do mesmo e de sua família a sua cidade natal após ter sido licenciado ex officio. \r\n\r\nTraz aos autos, todavia, tão-somente alegações genéricas, sem qualquer prova documental acerca da existência de dano e do necessário nexo de causalidade a ser imputado à conduta da Administração Pública.\r\n\r\nA União, no entanto, por sua vez, aduna aos autos documentos que comprovam que, a partir de 16 de janeiro de 2004, já se encontrava disponível para o Autor: (i) a indenização dos direitos pecuniários decorrentes do licenciamento ex officio e; (ii) o transporte de pessoal e bagagem, conforme se depreende da simples leitura da Ordem de Serviço nº15/2004, juntada às fls. 118/127. \r\n\r\nNeste momento, urge ressaltar que o transporte para movimentação dos militares pode ser autorizado sob 02 (duas) modalidades: pagamento em espécie e transporte contratado com sociedades empresárias privadas deste ramo de atividade, nos termos do supracitado art. 37, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nO diploma legal em epígrafe, ainda, estabeleceu o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a execução do transporte, conforme disciplina o seus art. 52, inciso III.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que no âmbito da Marinha do Brasil, o transporte devido ao militar foi regulamentado pelo Capítulo 25 da SGM-302 - Normas sobre Pagamento de Pessoal (fls. 80/94), ficando estabelecido que no caso de militar licenciado ex officio por conclusão de tempo de serviço, como na hipótese vertente, o transporte é realizado, obrigatoriamente, na modalidade por conta da União, mediante a contratação de empresas particulares.\r\n\r\nOra, em 16 de janeiro de 2004, o pedido do Autor já estava deferido, na modalidade requisição de passagem rodoviária e transporte de bagagem, para si e seus dependentes, consoante cópia da “Papeleta de Solicitação de Transporte e Passagem, Bagagem, Automóvel e Ajuda de Custo e Compensação Pecuniária”, tendo sido publicada a Ordem de Serviço nº 15/2004, do Colégio Naval, na qual consta, em seu item “2”, alínea “c”, inciso II, a confirmação do decisão supra.\r\n\r\nOcorre que Autor somente compareceu ao Colégio Naval para assinar a SOVSERV - Solicitação para Viagem a Serviço no dia 19 de abril de 2004, isto é, mais de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de concessão, conforme se comprova pelo documento de fls. 128.\r\n\r\nApesar disso, resta demonstrado que o Comando do Colégio Naval obteve, em caráter excepcional, autorização da Diretoria de Finanças da Marinha para emissão de novas requisições de transporte de pessoal e de bagagem, conforme cópia da “MSG Preferencial P-2020122/JUL/2004”.\r\n\r\nCom efeito, o Colégio Naval adotou todos as medidas para notificar o Autor de que os meios para o transporte pessoal e de bagagem, para si e sua família, estavam à disposição naquela OM, local em que o militar deveria comparecer para adoção das providências cabíveis, o que nunca foi feito à época devida, restando precluso tal direito à luz da supracitada legislação militar de regência..\r\n\r\nNoutra vertente, pretende a parte autora a condenação da parte ré a pagar-lhe indenização a título de danos materiais, equivalente ao valor de 10 (dez) vezes recebido a título de indenização.\r\n\r\nEm que pese as alegações da parte autora, necessário frisar que somente ocorre a responsabilidade civil, seja ela objetiva ou subjetiva, com a existência de determinados pressupostos, entre eles a ocorrência de dano. O dano, segundo a doutrina, pode ser conceituado como “... sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, com a sua honra, a imagem, a liberdade etc...” (Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 96)\r\n\r\nNo caso dos autos a parte autora alegou a existência dos danos materiais, contudo não demonstrou, ainda que de forma mínima, a existência real dos danos. Assim, não tendo a parte autora comprovado a ocorrência de qualquer dano, impossível acolher a pretensão autoral de indenização, em virtude de ausência de pressuposto.\r\n\r\nNeste sentido é a lição de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“A responsabilidade civil tem como pressuposto o dano (ou prejuízo). Significa dizer que o sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil”. (Manual de Direito Administrativo. 5ª ed. Lumen Juris. p. 379).\r\n\r\nDa mesma forma leciona Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. Na responsabilidade objetiva, qualquer que seja a modalidade do risco que lhe sirva de fundamento - risco profissional, risco-proveito, risco-criado etc -, o dano constitui o seu elemento preponderante. Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa.”(Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 95).\r\n\r\nSendo assim, não há de se falar da existência de fato administrativo que ensejasse a responsabilidade do Estado pelo pagamento de indenização a qualquer título ao Autor, à medida que resta demonstrado nos autos o fato culposo exclusivo do ex- militar em não adotar as providências cabíveis para percepção do transporte pessoal e de sua família, devidamente disponibilizado pela organização militar.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, não que se falar, também, em dano moral a ensejar qualquer tipo de reparação.\r\n\r\nFundamentação da Reconvenção\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse proposta pela União Federal em face da parte ré, postulando a imediata desocupação de imóvel alegado como integrante do patrimônio público federal, bem como em caso de novo esbulho e ou turbação, que seja aplicada ao Reconvindo multa no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais, por cada dia de ocupação..\r\n\r\nConsidere-se que o tema é disciplinado por legislação especial, o Decreto - Lei 9760/46, que em seu art. 20 dispõe serem os remédios de direito comum aplicáveis na hipótese de bens da União indevidamente ocupados, invadidos ou turbados na posse, como no caso em tela.\r\n\r\nNo âmbito da Marinha do Brasil, foi editada a SGM 104-A - Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha, que foi, posteriormente, substituída pela Circular nº 19/2004 e nº 12/2005, da Secretaria-Geral da Marinha. \r\n\r\nEstando demonstrada a propriedade do bem por parte da União, como o faz nos documentos que junta, sobretudo os de fls. 98/100 e 212/216, devidamente registrado na Secretaria do Patrimônio da União - SPU, sob o Registro de Inscrição Patrimonial - RIP nº 5801.00169.500-9.\r\n\r\nNesse sentido, a SGM 104-A - Normas para o Patrimônio Imobiliário da Marinha, de 1994, em vigor à época do desligamento do Autor, estabelece que Próprio Nacional Residencial - PNR é para uso exclusivo como residência do pessoal da Marinha do Brasil, acompanhado dos respectivos dependentes no interesse do serviço.\r\n\r\nPor sua vez, a legislação ora em análise prevê que o uso de PNR cessa quando o usuário for desligado do Serviço Ativo da Marinha, por qualquer motivo, devendo desocupar o imóvel, mediante notificação formal, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do fato que motivou a cessação do direito ao seu uso.\r\n\r\nFindo o prazo e não ocorrendo a desocupação, fica caracterizada a ocupação irregular, sujeito o ocupante à multa prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, o Autor Reconvindo foi desligado do serviço ativo da Marinha por conclusão do tempo de serviço e incluído na reserva não remunerada, a partir de 18 de dezembro de 2003, tendo o prazo até do dia 17 de janeiro de 2004 para desocupar o imóvel, o que não ocorreu. \r\n\r\nDesta forma, a total procedência do pedido se impõe, com a consolidação da reintegração da posse em favor da União Federal, inclusive em sede liminar.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos da jurisprudência pátria acerca da matéria, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSORIA. MILITAR TRANSFERIDO PARA A RESERVA. IMOVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO.\r\n\r\n- COM A TRANSFERENCIA DO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA, CESSA O DIREITO DE OCUPAÇÃO DO IMOVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL, SENDO SUA PERMANENCIA NO MESMO CONSIDERADA COMO OCUPAÇÃO IRREGULAR, CARACTERIZANDO O ESBULHO DA PROPRIEDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 84950\r\n\r\nProcesso: 199600006571 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 23/09/1996 Documento: STJ000136584\r\n\r\n“CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. DECRETO-LEI Nº 9.760/46 .\r\n\r\nOs imóveis destinados à ocupação por militar e administrados pelas Forças Armadas, cessado o vínculo funcional com a administração castrense, pela transferência para a reserva, devem ser devolvidos.( STJ, 5ª T., Resp. nº 140.037/DF, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 10/05/99).\r\n\r\n- Cessada essa situação, com a morte ou aposentadoria do funcionário ou servidor federal, é rompido o vínculo contratual, e ultrapassado o prazo de tolerância legal, que é de 90 dias após a inativação, a não devolução do imóvel, importa em esbulho, por precariedade.\r\n\r\n- Recurso improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 182579\r\n\r\nProcesso: 9802394068 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 09/09/2002 Documento: TRF200100211\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONCEDER a reintegração da posse do imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Angra dos Reis/RJ, sob a matrícula nº 259 localizado na Rua “R”, nº 16, Vila Petrobrás, Município de Angra dos Reis, à UNIÃO FEDERAL, podendo adotar todas as providências cabíveis, nos termos da legislação militar de regência, bem como, em caso de novo esbulho ou turbação, seja aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais, por cada dia de ocupação indevida.\r\n\r\nAdemais, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, para determinar que o Autor-Reconvindo desocupe imediatamente o imóvel, sob pena de aplicação da multa acima descriminada.\r\n\r\nCondeno ainda os réus a custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000854-9 ENOQUE MANOEL DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 346/349 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nENOQUE MANOEL DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de supostos danos morais e materiais ocorridos em virtude do não pagamento da “indenização de transporte”, prevista no art. 37, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 06/23.\r\n\r\nContestação da União às fls. 28/40, em que se pugna pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nCom a Contestação supra, vieram os documentos de fls. 41/89.\r\n\r\nPetição da União de fl. 94 informando que não têm mais provas a produzir.\r\n\r\nRéplica do Autor à fl. 100, na qual se esclareceu que não a outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFundamentação \r\n\r\nPretende o Autor a condenação da União a pagar-lhes indenização a título de danos morais e materiais por supostos prejuízos que teriam sido causados em virtude do não pagamento da “indenização de transporte”, prevista no art. 37, do Decreto nº 4.307/2002, o que teria impossibilitado o retorno do mesmo e de sua família a sua cidade natal após ter sido licenciado ex officio. \r\n\r\nTraz aos autos, todavia, tão-somente alegações genéricas, sem qualquer prova documental acerca da existência de dano e do necessário nexo de causalidade a ser imputado à conduta da Administração Pública.\r\n\r\nA União, no entanto, por sua vez, aduna aos autos documentos que comprovam que, a partir de 16 de janeiro de 2004, já se encontrava disponível para o Autor: (i) a indenização dos direitos pecuniários decorrentes do licenciamento ex officio e; (ii) o transporte de pessoal e bagagem, conforme se depreende da simples leitura da Ordem de Serviço nº15/2004, juntada às fls. 41/50. \r\n\r\nNeste momento, urge ressaltar que o transporte para movimentação dos militares pode ser autorizado sob 02 (duas) modalidades: pagamento em espécie e transporte contratado com sociedades empresárias privadas deste ramo de atividade, nos termos do supracitado art. 37, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nO diploma legal em epígrafe, ainda, estabeleceu o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a execução do transporte, conforme disciplina o seus art. 52, inciso III.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que no âmbito da Marinha do Brasil, o transporte devido ao militar foi regulamentado pelo Capítulo 25 da SGM-302 - Normas sobre Pagamento de Pessoal (fls. 56/70), ficando estabelecido que no caso de militar licenciado ex officio por conclusão de tempo de serviço, como na hipótese vertente, o transporte é realizado, obrigatoriamente, na modalidade por conta da União, mediante a contratação de empresas particulares.\r\n\r\nOcorre que, o Autor não apresentou nenhuma solicitação de transporte, não fez nenhuma reclamação verbal ou escrita, tendo transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias para execução do transporte.\r\n\r\nDessa forma, encontra-se precluso o direito do Autor à percepção de transporte pessoal e de bagagem, nos termos da legislação de regência.\r\n\r\nNoutra vertente, pretende a parte autora a condenação da parte ré a pagar-lhe indenização a título de danos materiais, equivalente ao valor de 10 (dez) vezes recebido a título de indenização.\r\n\r\nEm que pese as alegações da parte autora, necessário frisar que somente ocorre a responsabilidade civil, seja ela objetiva ou subjetiva, com a existência de determinados pressupostos, entre eles a ocorrência de dano. O dano, segundo a doutrina, pode ser conceituado como “... sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, com a sua honra, a imagem, a liberdade etc...” (Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 96)\r\n\r\nNo caso dos autos a parte autora alegou a existência dos danos materiais, contudo não demonstrou, ainda que de forma mínima, a existência real dos danos. Assim, não tendo a parte autora comprovado a ocorrência de qualquer dano, impossível acolher a pretensão autoral de indenização, em virtude de ausência de pressuposto.\r\n\r\nNeste sentido é a lição de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“A responsabilidade civil tem como pressuposto o dano (ou prejuízo). Significa dizer que o sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil”. (Manual de Direito Administrativo. 5ª ed. Lumen Juris. p. 379).\r\n\r\nDa mesma forma leciona Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. Na responsabilidade objetiva, qualquer que seja a modalidade do risco que lhe sirva de fundamento - risco profissional, risco-proveito, risco-criado etc -, o dano constitui o seu elemento preponderante. Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa.”(Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 95).\r\n\r\nSendo assim, não há de se falar da existência de fato administrativo que ensejasse a responsabilidade do Estado pelo pagamento de indenização a qualquer título ao Autor, à medida que resta demonstrado nos autos o fato culposo exclusivo do ex- militar em não adotar as providências cabíveis para percepção do transporte pessoal e de sua família, devidamente disponibilizado pela organização militar.\r\n\r\nAdemais, há notícia nos autos que o Autor e sua família fixaram residência no Município de Angra dos Reis, local que receberam o Mandado de Intimação de fls. 97/98.\r\n\r\nIsso porque, cumpre ressaltar que a “indenização de transporte” somente é devida quando há o efetivo retorno à cidade natal do ex-militar, não se havendo de cogitar da antecipação de valores ou de execução do próprio transporte sem a prévia manifestação do Autor. Neste sentido: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR LICENCIADO EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE PROVA.\r\n\r\n1. É necessário, para pagamento da indenização de transporte trazida pelo Decreto 986/93, que o militar licenciado ex officio comprove o local onde residia quando convocado, bem como sua mudança de volta ao local da residência anterior, após o licenciamento, pois se o mesmo permanecer na cidade em que prestava serviço militar não haverá transporte a ser indenizado.\r\n\r\n2. Além de não haver prova nos autos de onde os autores residiam quando da convocação, não há qualquer indício de que os mesmos tenham se mudado de Cascavel, localidade onde prestavam serviço militar, não se podendo cogitar, por conseguinte, de qualquer transporte a ser indenizado.\r\n\r\n3. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200370050092094 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 22/03/2005 Documento: TRF400105269\r\n\r\nDiante de todo o exposto, não que se falar, também, em dano moral a ensejar qualquer tipo de reparação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ainda a custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000801-3 ENOQUE MANOEL DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 340/345 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nENOQUE MANOEL DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a: (i) reintegra-lhe imediatamente aos quadros de praça da ativa da Marinha do Brasil; (ii) a pagar-lhe todos os salários, inclusive férias, 13º salário e os demais benefícios desde à época do seu desligamento, com correção monetária; (iii) promover-lhe a graduação mais elevada de militar a ele equiparado, bem como participação em cursos de aperfeiçoamento, (iv) pagar-lhe indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nContestação da União às fls. 55/71, em que se pugna pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nCom defesa supra, vieram os documentos de fls. 72/97.\r\n\r\nPetição da União de fl. 106 dizendo que não têm mais provas a produzir.\r\n\r\nPetição do Autor à fl. 110, na qual se esclareceu que não a outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFundamentação \r\n\r\nO autor, militar da reserva da Marinha, insurgiu-se contra seu licenciamento e conseqüente desligamento da carreira militar, pleiteando o reconhecimento de suposto direito em permanecer no posto em que ocupava, sob a alegação de inconstitucionalidade da obrigatoriedade da participação no Curso de Formação de Sargento.\r\n\r\nRessalte-se que a Carta Federal, em seu art. 142, X, transferiu para a legislação castrense a disciplina das condições para a estabilidade e transferência do militar para a inatividade.\r\n\r\nAssim sendo, o ato normativo aplicável ao caso sub examine é a Lei n.º 6.880/80 - Estatuto dos Militares - que permite, inclusive, o licenciamento por conveniência do serviço, nos termos do seu art. 121, II, § 3º, b:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\n...\r\n\r\nb) por conveniência do serviço.”\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. MILITAR TEMPORÁRIO - EX CABO DA AERONÁUTICA - ESTABILIDADE - ART. 50, IV, LETRA A DA LEI Nº 6880/80 - ISONOMIA COM O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONÁUTICA - IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n-Tendo sido os Cabos licenciados antes de atingirem o interstício temporal de 10 (dez), pode a Administração licenciá-los de ofício, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência. \r\n\r\n-Inexistência de direito adquirido à permanência nos quadros da Aeronáutica, o que só ocorreria com dez anos de efetivo exercício : art. 10, da Lei 6.880/80. \r\n\r\n-Inaplicável a redução do prazo de estabilidade de 8 anos concedido ao Corpo Feminino da Aeronáutica: quadros diversos com regulamentações distintas.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 242578. Processo: 2000.02.01.047072-0. UF: RJ. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 14/11/2001. Fonte DJU DATA:15/01/2002 Relator JUIZ ESPIRITO SANTO.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRAÇA. DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE. \r\n\r\n1)O MILITAR que ingressar no serviço das Forças Armadas na qualidade de praça, só atingirá a estabilidade quando contar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n2) A Autoridade Administrativa tem o poder de prorrogar ou interromper o tempo de serviço prestado pelo MILITAR, uma vez que isto se dá por força de crédito de conveniência ou oportunidade;\r\n\r\n3) Aplicabilidade do art. 50, inciso IV, da Lei nº 6.880/80;\r\n\r\n4) Recurso provido e remessa prejudicada.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 127609. Processo: 96.02.42551-2. UF: RJ. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 15/03/2000. Fonte DJU DATA:30/10/2001 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ISONOMIA COM O CFRA. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n. Inexiste direito adquirido à permanência no serviço, dada a precariedade do vínculo que une o servidor MILITAR temporário ao serviço público. A Administração pode, a qualquer tempo, licenciar de ofício o MILITAR temporário, de acordo com critérios discricionários de conveniência e oportunidade. \r\n\r\n. Ao Judiciário não cabe apreciar o mérito administrativo, mas somente a legalidade do ato de LICENCIAMENTO que, in casu, encontra respaldo no art. 43 do Decreto 92.577/86. \r\n\r\n. Incabível a pretendida isonomia com o Corpo Feminino da Aeronáutica, no que tange à estabilidade após 8 anos de efetivo serviço, por se tratar de quadro diverso, com atribuições e regulamentação distintas. \r\n\r\n. Apelação do Autor improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 259374. Processo: 2001.02.01.006923-9. UF: RJ. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da Decisão: 12/09/2001. Fonte DJU DATA:25/10/2001 Relator JUIZ ANDRE KOZLOWSKI.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. LICENCIAMENTO. OFICIAL TEMPORARIO. PERMANENCIA APOS PERIODO DE PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATO DISCRICIONARIO DO COMANDANTE DA REGIÃO MILITAR. \r\n\r\nI- o ato de licenciamento do serviço ativo de oficial temporário do exercito, inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o comandante da região militar (art. 121, par-3., B, da lei 6886/80 e art. 46, inciso 4, do decreto n. 90600/84);\r\n\r\nII- inexiste, \"in casu\", direito liquido e certo do oficial em permanecer no serviço ativo do exercito, ate o final do seu período de prorrogação, se o comandante da região militar decide pelo seu licenciamento, por \"conveniência do serviço\";\r\n\r\nIII- recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 22221. Processo: 1992.00.11271-4. UF: PE. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 06/06/1994. Fonte DJ DATA:27/06/1994. PÁGINA:16895. Relator DEMÓCRITO REINALDO.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos (fls. 72/97), pode-se atestar que foi o autor licenciado do serviço ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço, na forma do art. 121, II, §3º, a, da Lei n.º 6.880/80.\r\n\r\nAdemais, imperioso mencionar que, por força do art. 50, IV, da Lei n.º 6.880/80, o militar somente irá adquirir a estabilidade ao completar dez anos de tempo de efetivo serviço:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ora combatido em nada se configurou arbitrário ou ilegal, inexistindo qualquer lesão a direito a ser ressarcida.\r\n\r\nIsso porque o Autor foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha, em virtude de não ter preenchido requisito de permanência na carreira, isto é, aprovação dentro do número de vagas existentes para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, requisito para promoção e reengajamento, conforme legislação militar de regência e da simples leitura dos documentos de fls. 89/91, 93/94 e 96/97.\r\n\r\nOutrossim, não há de se cogitar qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na existência de requisitos objetivos para participação no Curso de Promoção a Sargento, conforme se depreende da simples leitura dos arrestos abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHEIRO (MN-QS) DA MARINHA. PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (C-ESPC). ANULAÇÃO DOS ATOS DE INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA E DE LICENCIAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DESCABIMENTO\r\n\r\nI - Seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) o Decreto 4.034/2001, tratando especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nII - Ademais, o legislador previu expressamente que o mesmo\r\n\r\ndiploma legal será complementado pelo Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), o qual fixa os diversos requisitos que a avaliação da Comissão de Promoções de Praças deve considerar em sua deliberação, isto é: (a) os aspectos básicos para acesso na hierarquia militar: (1) comportamento; (2) aptidão para a carreira; (3) habilitação profissional; (4) interstício; (5) tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; (6) higidez física e mental; (7) avaliação das Comissões de Praças (CPP); e (8) avaliação física; bem como (b) os dados da carreira: (1) dias de mar, de manobra ou de exercício; (2) dias de instrutoria; (3) destaques em cursos de carreira; (4) reprovação em curso; (5) licença para interesse particular; (6) medalhas e citações meritórias; e (7) resultado em teste de avaliação física.\r\n\r\nIII - Nesse contexto, tendo em vista que existe a previsão de uma única graduação para o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) e que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade do Marinheiro MN-QS é definida pela ordem de sua classificação obtida no Curso de Formação de Soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Destarte, pode a regulamentação castrense, para atender critério de conveniência da Força Militar, estabelecer que as vagas para cada seleção a Curso de Especialização sejam distribuídas entre duas faixas de Marinheiros (integrantes das turmas de 3o ano e do 4o ano da graduação), sem afrontar o critério de antiguidade.\r\n\r\nIV - Inconteste, ainda, que não basta apenas o preenchimento dos requisitos regulamentares para se configurar o direito de participar da seleção do Curso de Especialização, vez que, estando as vagas disponibilizadas adstritas à necessidade do serviço e ao limite de percentual de efetivo fixado para a promoção à graduação de Cabo, mister se faz que o Marinheiro (MN-QS) obtenha pontuação suficiente à sua classificação dentro do número de vagas oferecidas.\r\n\r\nV - Nem se olvide que, diante do caráter precário de sua situação, como incorporado em período de engajamento e sujeito a reengajamentos a critério da Administração, caracteriza-se o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) como militar temporário, cujo ato de licenciamento do serviço ativo inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o Ministério Militar, por força do contido no art. 121, § 3o, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que pode, então, licenciá-lo por conclusão de tempo de serviço. Veja-se que tal licenciamento opera-se por força de lei, sem necessidade de motivação da decisão. Outrossim, não cabe ao Judiciário apreciar e substituir a Administração quanto ao critério de conveniência e oportunidade do ato administrativo, salvo em\r\n\r\nhipóteses excepcionalíssimas, em que estas (conveniência e oportunidade) já estejam devidamente caracterizadas em favor\r\n\r\ndaquele que impugna o ato. Precedentes do STJ: MS 4302/DF e RESP 557273-SE.\r\n\r\nVI - Ressalte-se que a arregimentação temporária dos cabos e\r\n\r\nsoldados não conflita com a vigente ordem jurídica, submetendo-se o reengajamento dessas praças às necessidades da Arma Militar, conforme assentou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 21.605-4/DF.\r\n\r\nV - Recurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 366165Processo: 200451010125921 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 06/12/2005 Documento: TRF200149798\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS, PORTARIA NÚMERO 1094/GM3/77. PORTARIA NÚMERO 071/COMGEP/77, DISPENSA E APROVEITAMENTO DOS PRIMEIROS SARGENTOS COM OUTROS CURSOS REALIZADOS, NÃO RESTOU PROVADA PRETARIÇÃO DE DIREITO, COMO ALEGADA PELO APELANTE. FICOU DEMONSTRADO QUE ESTE NÃO LOGROU APROVAÇÃO, POR DUAS VEZES, NA FASE INICIAL DO CURSO. DE SER MANTIDA A R. SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9102188872 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 18/10/1995 Documento: TRF200036749\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ainda os réus a custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000802-5 JOYVERTON DOS SANTOS LOBATO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 370/375 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nJOYVERTON DOS SANTOS LOBATO, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a: (i) reintegra-lhe imediatamente aos quadros de praça da ativa da Marinha do Brasil; (ii) a pagar-lhe todos os salários, inclusive férias, 13º salário e os demais benefícios desde à época do seu desligamento, com correção monetária; (iii) promover-lhe a graduação mais elevada de militar a ele equiparado, bem como participação em cursos de aperfeiçoamento, (iv) pagar-lhe indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 06/13.\r\n\r\nDecisão de fls. 22, a qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContestação da União às fls. 65/93, em que se argüi, preliminarmente, a inépcia da inicial e, no mérito, pugna pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nCom defesa supra, vieram os documentos de fls. 94/128.\r\n\r\nRéplica do Autor à fl. 131, na qual se esclareceu que não a outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nPetição da União de fl. 133 requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para prolação de sentença, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDa fundamentação \r\n\r\nDa Preliminar\r\n\r\nDa Inépcia da inicial \r\n\r\nPor sua vez, não merece prosperar a alegação de inépcia da petição inicial quanto ao pedido de tutela antecipada, uma vez que encontra previsão em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário, bem como a necessidade de apreciação do mérito da presente demanda, que encontra-se devidamente madura para julgamento.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO autor, militar da reserva da Marinha, insurgiu-se contra seu licenciamento e conseqüente desligamento da carreira militar, pleiteando o reconhecimento de suposto direito em permanecer no posto em que ocupava, sob a alegação de inconstitucionalidade da obrigatoriedade da participação no Curso de Formação de Sargento.\r\n\r\nRessalte-se que a Carta Federal, em seu art. 142, X, transferiu para a legislação castrense a disciplina das condições para a estabilidade e transferência do militar para a inatividade.\r\n\r\nAssim sendo, o ato normativo aplicável ao caso sub examine é a Lei n.º 6.880/80 - Estatuto dos Militares - que permite, inclusive, o licenciamento por conveniência do serviço, nos termos do seu art. 121, II, § 3º, b:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\n...\r\n\r\nb) por conveniência do serviço.”\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. MILITAR TEMPORÁRIO - EX CABO DA AERONÁUTICA - ESTABILIDADE - ART. 50, IV, LETRA A DA LEI Nº 6880/80 - ISONOMIA COM O CORPO FEMININO DA RESERVA DA AERONÁUTICA - IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n-Tendo sido os Cabos licenciados antes de atingirem o interstício temporal de 10 (dez), pode a Administração licenciá-los de ofício, dentro dos critérios de oportunidade e conveniência. \r\n\r\n-Inexistência de direito adquirido à permanência nos quadros da Aeronáutica, o que só ocorreria com dez anos de efetivo exercício : art. 10, da Lei 6.880/80. \r\n\r\n-Inaplicável a redução do prazo de estabilidade de 8 anos concedido ao Corpo Feminino da Aeronáutica: quadros diversos com regulamentações distintas.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 242578. Processo: 2000.02.01.047072-0. UF: RJ. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 14/11/2001. Fonte DJU DATA:15/01/2002 Relator JUIZ ESPIRITO SANTO.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. PRAÇA. DIREITO ADQUIRIDO INEXISTENTE. \r\n\r\n1)O MILITAR que ingressar no serviço das Forças Armadas na qualidade de praça, só atingirá a estabilidade quando contar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço;\r\n\r\n2) A Autoridade Administrativa tem o poder de prorrogar ou interromper o tempo de serviço prestado pelo MILITAR, uma vez que isto se dá por força de crédito de conveniência ou oportunidade;\r\n\r\n3) Aplicabilidade do art. 50, inciso IV, da Lei nº 6.880/80;\r\n\r\n4) Recurso provido e remessa prejudicada.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 127609. Processo: 96.02.42551-2. UF: RJ. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 15/03/2000. Fonte DJU DATA:30/10/2001 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. ISONOMIA COM O CFRA. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n. Inexiste direito adquirido à permanência no serviço, dada a precariedade do vínculo que une o servidor MILITAR temporário ao serviço público. A Administração pode, a qualquer tempo, licenciar de ofício o MILITAR temporário, de acordo com critérios discricionários de conveniência e oportunidade. \r\n\r\n. Ao Judiciário não cabe apreciar o mérito administrativo, mas somente a legalidade do ato de LICENCIAMENTO que, in casu, encontra respaldo no art. 43 do Decreto 92.577/86. \r\n\r\n. Incabível a pretendida isonomia com o Corpo Feminino da Aeronáutica, no que tange à estabilidade após 8 anos de efetivo serviço, por se tratar de quadro diverso, com atribuições e regulamentação distintas. \r\n\r\n. Apelação do Autor improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 259374. Processo: 2001.02.01.006923-9. UF: RJ. Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da Decisão: 12/09/2001. Fonte DJU DATA:25/10/2001 Relator JUIZ ANDRE KOZLOWSKI.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. LICENCIAMENTO. OFICIAL TEMPORARIO. PERMANENCIA APOS PERIODO DE PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. ATO DISCRICIONARIO DO COMANDANTE DA REGIÃO MILITAR. \r\n\r\nI- o ato de licenciamento do serviço ativo de oficial temporário do exercito, inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o comandante da região militar (art. 121, par-3., B, da lei 6886/80 e art. 46, inciso 4, do decreto n. 90600/84);\r\n\r\nII- inexiste, \"in casu\", direito liquido e certo do oficial em permanecer no serviço ativo do exercito, ate o final do seu período de prorrogação, se o comandante da região militar decide pelo seu licenciamento, por \"conveniência do serviço\";\r\n\r\nIII- recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 22221. Processo: 1992.00.11271-4. UF: PE. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 06/06/1994. Fonte DJ DATA:27/06/1994. PÁGINA:16895. Relator DEMÓCRITO REINALDO.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos (fls. 94/128), pode-se atestar que foi o autor licenciado do serviço ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço, na forma do art. 121, II, §3º, a, da Lei n.º 6.880/80.\r\n\r\nAdemais, imperioso mencionar que, por força do art. 50, IV, da Lei n.º 6.880/80, o militar somente irá adquirir a estabilidade ao completar dez anos de tempo de efetivo serviço:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço; \r\n\r\nAssim, o ato de licenciamento ora combatido em nada se configurou arbitrário ou ilegal, inexistindo qualquer lesão a direito a ser ressarcida.\r\n\r\nIsso porque o Autor foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha, em virtude de não ter preenchido requisito de permanência na carreira, isto é, aprovação dentro do número de vagas existentes para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, requisito para promoção e reengajamento, conforme legislação militar de regência e da simples leitura dos documentos de fls. 107/110, 112/114 e 115/118.\r\n\r\nOutrossim, não há de se cogitar qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na existência de requisitos objetivos para participação no Curso de Promoção a Sargento, conforme se depreende da simples leitura dos arrestos abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MARINHEIRO (MN-QS) DA MARINHA. PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (C-ESPC). ANULAÇÃO DOS ATOS DE INDEFERIMENTO DA MATRÍCULA E DE LICENCIAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DESCABIMENTO\r\n\r\nI - Seguindo os ditames do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80) o Decreto 4.034/2001, tratando especificamente das promoções de Praças da Marinha, prevê que a promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro; e que as promoções às graduações de Cabo e de 3o Sargento são baseadas exclusivamente no critério de antiguidade, salientando, porém, que a antiguidade das praças, nas graduações iniciais, resulta da ordem de sua classificação em curso de formação.\r\n\r\nII - Ademais, o legislador previu expressamente que o mesmo\r\n\r\ndiploma legal será complementado pelo Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), o qual fixa os diversos requisitos que a avaliação da Comissão de Promoções de Praças deve considerar em sua deliberação, isto é: (a) os aspectos básicos para acesso na hierarquia militar: (1) comportamento; (2) aptidão para a carreira; (3) habilitação profissional; (4) interstício; (5) tempo de embarque ou de tropa ou tempo em função técnica; (6) higidez física e mental; (7) avaliação das Comissões de Praças (CPP); e (8) avaliação física; bem como (b) os dados da carreira: (1) dias de mar, de manobra ou de exercício; (2) dias de instrutoria; (3) destaques em cursos de carreira; (4) reprovação em curso; (5) licença para interesse particular; (6) medalhas e citações meritórias; e (7) resultado em teste de avaliação física.\r\n\r\nIII - Nesse contexto, tendo em vista que existe a previsão de uma única graduação para o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) e que a antiguidade das praças nas graduações iniciais resulta da ordem de classificação alcançada em curso de formação, deflui que a antiguidade do Marinheiro MN-QS é definida pela ordem de sua classificação obtida no Curso de Formação de Soldados, e, não, pela data de seu ingresso na graduação. Destarte, pode a regulamentação castrense, para atender critério de conveniência da Força Militar, estabelecer que as vagas para cada seleção a Curso de Especialização sejam distribuídas entre duas faixas de Marinheiros (integrantes das turmas de 3o ano e do 4o ano da graduação), sem afrontar o critério de antiguidade.\r\n\r\nIV - Inconteste, ainda, que não basta apenas o preenchimento dos requisitos regulamentares para se configurar o direito de participar da seleção do Curso de Especialização, vez que, estando as vagas disponibilizadas adstritas à necessidade do serviço e ao limite de percentual de efetivo fixado para a promoção à graduação de Cabo, mister se faz que o Marinheiro (MN-QS) obtenha pontuação suficiente à sua classificação dentro do número de vagas oferecidas.\r\n\r\nV - Nem se olvide que, diante do caráter precário de sua situação, como incorporado em período de engajamento e sujeito a reengajamentos a critério da Administração, caracteriza-se o Marinheiro do Quadro Suplementar (MN-QS) como militar temporário, cujo ato de licenciamento do serviço ativo inclui-se no âmbito do poder discricionário que detém o Ministério Militar, por força do contido no art. 121, § 3o, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que pode, então, licenciá-lo por conclusão de tempo de serviço. Veja-se que tal licenciamento opera-se por força de lei, sem necessidade de motivação da decisão. Outrossim, não cabe ao Judiciário apreciar e substituir a Administração quanto ao critério de conveniência e oportunidade do ato administrativo, salvo em\r\n\r\nhipóteses excepcionalíssimas, em que estas (conveniência e oportunidade) já estejam devidamente caracterizadas em favor\r\n\r\ndaquele que impugna o ato. Precedentes do STJ: MS 4302/DF e RESP 557273-SE.\r\n\r\nVI - Ressalte-se que a arregimentação temporária dos cabos e\r\n\r\nsoldados não conflita com a vigente ordem jurídica, submetendo-se o reengajamento dessas praças às necessidades da Arma Militar, conforme assentou o Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 21.605-4/DF.\r\n\r\nV - Recurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 366165Processo: 200451010125921 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 06/12/2005 Documento: TRF200149798\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS - CAS, PORTARIA NÚMERO 1094/GM3/77. PORTARIA NÚMERO 071/COMGEP/77, DISPENSA E APROVEITAMENTO DOS PRIMEIROS SARGENTOS COM OUTROS CURSOS REALIZADOS, NÃO RESTOU PROVADA PRETARIÇÃO DE DIREITO, COMO ALEGADA PELO APELANTE. FICOU DEMONSTRADO QUE ESTE NÃO LOGROU APROVAÇÃO, POR DUAS VEZES, NA FASE INICIAL DO CURSO. DE SER MANTIDA A R. SENTENÇA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9102188872 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 18/10/1995 Documento: TRF200036749\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ainda os réus a custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, condicionada sua cobrança aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.001336-4 EDIRLEI COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000066-1 WAGNER DANTAS SENNA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 386/397 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWAGNER DANTAS SENNA E ROSANA SANTOS CÂMARA SENNA, qualificados na inicial de fls. 02/22, ajuizou ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a i) a revisão do valor de primeira prestação com a observância dos juros efetivos de 9,59%; (ii) que o agente financeiro, desde a primeira parcela de amortização, diminua do saldo devedor o valor pago pelo mutuário, para após corrigir o saldo devedor remanescente; (iii) reajustes das prestações com a observância do PES/CP, sendo respeitado o limite de 7% relativo à variação do UPC, nos termos do §1º do art. 9º, do Decreto-Lei nº 2.164/84; (iv) decretação de quitação das parcelas depositadas; (v) fixação de nova taxa de juros; (vi) revisão do saldo devedor; (vi) exclusão da TR; fixação de novo valor de seguro ou contratação com outra seguradora. \r\n\r\nAfirma que, em 17 de novembro de 1988, firmou contrato de financiamento para aquisição do imóvel localizado na Rua Taua, 49/804, 25 de agosto, nesta Cidade, em 180 prestações mensais, com juros em taxa anual nominal de 12%. Aduz que o contrato afronta a Lei n. 4.380/1964 por haver: i) aplicação de índices não correspondentes aos aumentos salariais; ii) ilegalidade da atualização do saldo devedor pela TR; iii) inobservância da prévia amortização do saldo devedor à sua correção; iv) ocorrência de anatocismo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 24/99.\r\n\r\nContestação, às fls. 107/153, em que a Caixa alega, preliminarmente, inépcia da petição inicial, litisconsórcio passivo necessário da União, litisconsórcio passivo necessário da Cia Seguradora, no mérito, a legalidade dos juros contratados; aplicabilidade da TR como índice de correção do saldo devedor; inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Juntou documentos às fls. 154/165.\r\n\r\nRéplica às fls. 171/192.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, fl. 198.\r\n\r\nA parte Ré apresentou quesitos, às fls. 200/201 e, a Autora, às fls. 203/205.\r\n\r\nÀ fl. 216 foi indeferido o pedido de inclusão da União Federal no pólo passivo e deferido o pedido de inclusão da SASSE.\r\n\r\nContestação da SASSE de fls. 223/226, com a juntada de documentos de fls. 227/236.\r\n\r\nRéplica às fls. 240/244.\r\n\r\nFixados os honorários do perito em decisão de fl. 259.\r\n\r\nPetições dos Autores, de fls. 265/266, 282 e 294, formulando quesitos suplementares.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 297/338.\r\n\r\nManifestação dos Autores, de fls. 346/349, sobre o laudo, bem como pedido de esclarecimentos.\r\n\r\nEsclarecimentos do Perito às fls. 360/366.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 374 requerendo a prolação de sentença.\r\n\r\nManifestação da CEF sobre o laudo às fls. 376/399.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTodas as preliminares argüidas pelas Rés já se encontram devidamente analisadas. Contudo, a análise da legitimidade passiva da Cia. Seguradora - SASSE impões as considerações feitas a seguir.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nPortanto, em análise mais aprofundada da questão, impõe-se a decretação da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao 2º Réu, face sua ilegitimidade passiva para figurar na presente demanda.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 29) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (empregado em empresas de assistência, perícias, informações e pesquisas), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 17/11/1988, no qual os Autores se compromissaram com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de operador de sistema. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 29.v).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. \r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO A 2ª RÉ, CIA. SEGURADORA -SASSE, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008179-6 CHARLES EDWIN STARTIN (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 378/382 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito fiscal com pedido de tutela antecipada movida por Charles Edwin Startin em face da União em razão da cobrança de diferença no recolhimento do laudêmio e de multa por transferência.\r\n\r\nAduz o Autor que, em 05.12.1996, adquiriu um apartamento localizado no Condomínio Portinho da Caeira, nº 102, bloco VI, s/nº, Gamboa, Angra dos Reis/RJ. Afirma que o terreno era caracterizado como de marinha e acrescidos, o que fez com que pagasse o laudêmio quando da aquisição do imóvel. \r\n\r\nEsclarece que pretende alienar o bem acima referido e que buscou obter certidão negativa de débitos junto à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, o que lhe foi negado sob a alegação de que o pagamento realizado quando da compra do bem havia sido efetuado a menor, devendo, o requerente, a fim de regularizar sua situação, pagar a diferença de laudêmio, bem como da multa de averbação e outros acréscimos. Alega que requereu a revisão da diferença apontada, o que lhe foi indeferido. Anota que o documento negado é essencial para a lavratura da escritura pública de compra e venda e posterior transcrição no Cartório do Registro de Imóveis. \r\n\r\nAverba que a dívida, se existente, perdura desde 1996; nunca lhe tendo sido comunicada a sua existência; em razão disso, operou-se a decadência do direito de cobrança dos eventuais créditos existentes, o que teria ocorrido em 2001. Requer, inclusive em sede de antecipação de tutela, seja: (i) declarada a decadência e/ou prescrição das cobranças efetuadas a título de diferença de laudêmio e multa de transferência, e via de conseqüência, a anulação de todos os lançamentos; (ii) declaração da inexigibilidade em face do Autor dos laudêmios e multas de transferência incidentes sobre as transferências anteriores a aquisição do imóvel por este, para apurar se for o caso com a realização de perícia, o efetivo valor do imóvel para a incidência das respectivas receitas patrimoniais. \r\n\r\nCom a inicial, foram carreados os documentos de fls. 16/84.\r\n\r\nDecisão da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de fl. 86 declinando a competência para a Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nApresentada contestação às fls. 91/102, a União alega, preliminarmente, a ausência dos requisitos legais para a concessão da tutela. No mérito, aduz que: (i) não houve a ocorrência da decadência ou da prescrição, visto que somente teve conhecimento das circunstâncias e fatos que caracterizavam a hipótese de incidência, quais sejam, as alienações onerosas entre vivos, em 28.07.2003, época que o Autor protocolizou perante a GRPU/RJ o “Pedido de Transferência”, nos termos da Lei nº 9.281/99; (ii) o simples pagamento dos laudêmios calculados pelos próprios interessados, através de DARF, como faculta a lei, não serve como ciência à União das circunstâncias e fatos que caracterizam a hipótese de incidência, seja porque as receitas ingressam em cofre único, seja porque o conhecimento deve ser dado ao órgão legalmente competente para realizar o lançamento, no caso, a SPU; (iii) a Lei nº 9.636/98 dispõe que o recolhimento do laudêmio é encargo do interessado, bem como que, concluída a transmissão, o adquirente deverá requerer ao órgão local da SPU, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, que providencie os registros cadastrais para o seu nome; (iv) a determinação do valor dos seus próprios bens é matéria de exclusiva competência da União, não podendo o Autor querer submetê-los ao valor venal fixado pelo Município para efeito de cálculo do IPTU que, como é cediço, está longe de refletir o valor de mercado dos imóveis e fixado com base em parâmetros absolutamente distintos; (v) as avaliações levadas a efeito pela SPU obedecem a critérios técnicos, de modo a apurar o valor mais provável de mercado de um determinado bem, considerando-se sua características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas observadas, entre outras, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; (vi) os laudêmios ora em análise foram calculados pelos próprios interessados sobre quantias que não expressavam o valor mais provável do mercado nas respectivas épocas, apurando diferenças de laudêmio a menor, que deverão ser recolhidas aos cofres públicos; (vii) as multas por atraso na transferência são devidas, nos termos do art. 116, do Decreto Lei nº 9.760/46, visto que não houve comunicação da transferência do imóvel em lapso temporal superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a defesa foram acostados os documentos de fls. 103/121.\r\n\r\nDecisão de fl. 122 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 125 requerendo a produção de prova documental suplementar e pericial, bem como de fls. 126/131 comunicando a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão supra.\r\n\r\nManifestação da União à fl. 133 esclarecendo que não deseja produzir outras provas.\r\n\r\nÀ fl. 134, foi deferida a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 136 requerendo a juntada dos documentos de fls. 137/141.\r\n\r\nPetição da União de fls. 144/145 requerendo prazo para apresentação de manifestação atualizada acerca do débito pela GRPU/RJ.\r\n\r\nDeferido prazo de 15 (quinze) dias à fl. 154.\r\n\r\nPetição da União de fl. 156 requerendo a juntada das informações prestadas pela GRPU/RJ.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nMérito\r\n\r\n- Decadência\r\n\r\nInsurge-se o autor contra a cobrança de diferença de laudêmio relativo à compra e venda de imóvel ocorrida em 05 de dezembro de 1996. Entre outros fundamentos, alega a impossibilidade da exigência, tendo em vista o decurso do prazo para que a Fazenda Pública constituísse o crédito.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos juntados aos autos, o autor adquiriu de Andrés Manuel Gomes Puga, em 05 de dezembro de 1996, imóvel edificado sob terreno de marinha em regime de enfiteuse, pagando, em razão da transferência, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo sido pago o laudêmio no valor de R$ 1.250,00 (mil e duzentos e cinqüenta reais), na mesma data (fl. 24/25). \r\n\r\nEm julho de 2003, a União instaurou processo administrativo para apuração do valor devido, mas somente em 2004 é que o autor tomou ciência da existência de diferença devida pela transação.\r\n\r\nA dívida em questão, embora de natureza patrimonial, recebe o tratamento dos débitos tributários, pois o art. 2º da Lei nº 6.830/80 equipara as dívidas não tributárias às de caráter tributário para efeitos processuais, de inscrição em dívida ativa e execução. Aplicáveis, assim, também as normas estabelecidas no Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência e à prescrição.\r\n\r\nIsso porque o próprio Decreto-Lei nº 9.760/46 determina expressamente em seu art. 201, que: “São consideradas dívida ativa da União, para efeito de cobrança executiva, as provenientes de aluguéis, taxas, foros, laudêmios e outras contribuições concernentes a utilização de bens imóveis da União”.\r\n\r\nNesse sentido decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA. CREA/RS. BANCO DO BRASIL. ART. 2º DA LEI 6830/80. CONSTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Face ao disposto no art. 2º da Lei 6830/80, que equipara as dívidas não tributárias às de tal caráter para efeitos processuais, de inscrição em dívida ativa e execução, aplicáveis, no que concerne à decadência e à prescrição, as normas estabelecidas no Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. Constituído o crédito em 10.03.87 e ajuizada a execução depois de decorridos mais de cinco anos ( art. 174 do CTN), operou-se a prescrição.\r\n\r\n3. Causa de suspensão prevista no § 3º do art. 2º da Lei 6830/80 não caracterizada.\r\n\r\n4. Apelação provida.”\r\n\r\n(AC nº 93.04.12540-5/RS, Rel. Juíza Silvia Goraieb, 4ª T., julg. em 14.10.97; publ. em 14.1.98)\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação dos bens imóveis do domínio da União, embora não aplicável ao presente caso, em virtude do óbice estabelecido em seu art. 46, que exclui de sua incidência os imóveis situados em ilhas costeiras e oceânicas, acolhe os prazos fixados no Código Tributário Nacional (art. 47) em relação à prescrição e decadência. \r\n\r\nRessai evidente a decadência que se estabeleceu contra a Fazenda Pública, para exigir qualquer diferença de laudêmio relativa às transferências ocorridas em 1989, 1993 e 1996 e multas por atraso de comunicação, pois entre a data do recolhimento do valor devido e a notificação do sujeito passivo para complementá-lo, decorreram mais de cinco anos, prazo máximo conferido à Administração para constituir seu crédito, de acordo com o art. 173 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da União no sentido do prazo decadencial somente ter se iniciado em julho de 2003, à medida que houve o suposto recolhimento a menor do laudêmio em dezembro de 1996, época em que se iniciou o prazo para o lançamento das diferenças devidas, nos termos dos arts. 150, §1º e 173 do Código Tributário Nacional, aplicado por analogia à hipótese vertente.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos da jurisprudência pátria acerca do denominado “lançamento por homologação”, in verbis:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA PARA LANÇAMENTO. FINSOCIAL.\r\n\r\n1. O FINSOCIAL, como espécie tributárias que é, submente-se às normas de decadência e prescrição tal como disposto no CTN que, como lei complementar, é o meio hábil para tratar da matéria.\r\n\r\n2. Havendo pagamento a menor, o prazo de decadência é de cinco anos contados da data do fato gerador. Inexistindo qualquer recolhimento, o prazo é contado do exercício seguinte ao que deveria ter sido lançado pelo próprio contribuinte. Arts. 150, §4º e 173, I, do CTN.\r\n\r\n3. Ao prazo de decadência segue-se novo prazo de cinco anos, de natureza prescricional, para o ajuizamento da execução fiscal, a ser contado da constituição definitiva do débito. Não constatada qualquer notificação do contribuinte, o prazo prescricional não inicia sua contagem, de maneira que o crédito torna-se inexigível em virtude da decadência”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200404010200465 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 15/12/2004 Documento: TRF400103819\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência de débitos referente à diferença de laudêmio e multa de transferência da unidade nº. 102, do Bloco VI, do Condomínio Portinho da Caeira, s/nº, Gamboa, Angra dos Reis/RJ, relativos aos anos de 1989, 1993 e 1996.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas pela União, dispensadas em razão da isenção de que é beneficiária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.11.000895-8 IZAURA PIRES FERREIRA (Adv. CARLOS SARAIVA) x MIGUEL ARCANJO VARELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, WAGNER ALMEIDA PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDRE GOMES PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por Izaura Pires Ferreira em face Miguel Arcanjo Varela da Silva e esposa, Enéas Dias de Oliveira e esposa, Rosemar de Souza Melgaço e Caixa Econômica Federal, objetivando anulação de escritura pública supostamente fraudulenta, bem como todos os demais atos posteriores oriundos do referido instrumento público.\r\n\r\nAlega que as dimensões do imóvel de sua propriedade teriam sido fraudulentamente modificadas para beneficiar o réu Miguel Arcanjo Varela da Silva, culminando com o aumento das dimensões do imóvel deste 1º demandado, que promoveu posteriormente, a transferência do bem a terceiros.\r\n\r\nAduz, ainda, a autora que seria a CEF legitimada passiva na presente demanda por ter celebrado contrato de financiamento para aquisição do bem em uma das transferência supostamente irregulares na cadeia dominial.\r\n\r\nContestação dos cinco primeiros réus a fls. 85/89.\r\n\r\nContestação da CEF a fls. 118/122.\r\n\r\nÉ este o breve e necessário relato dos autos.\r\n\r\nPasso, então, a analisar a alegação de carência da ação em virtude da ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nA legitimidade passiva para figurar em processo judicial decorre da existência de eventual relação jurídica de direito material entre o autor e a parte demandada, ou ainda de algum liame jurídico que justifique o interesse na integração da parte suplicada à demanda. De se ressaltar que tal relação deve ter por objeto a própria causa de pedir, ainda que mediata, da ação, para que se demonstre a necessidade de demandar face àquela parte.\r\n\r\nNeste sentido, a legitimidade passiva da CEF estaria subjugada à verificação de relação jurídica entre esta e a parte autora, o que, definitivamente, não existe. Isto porque o argumento que fundamenta a inclusão da CEF no pólo passivo da ação é a celebração contrato de mútuo com um dos adquirentes do imóvel do 1º réu, posteriormente à alegada fraude.\r\n\r\nNa verdade, se há alguma irregularidade na contratação do empréstimo, tal não beneficia ou prejudica a autora, vez que esta discussão encontra-se na seara da relação jurídica travada entre a empresa pública e o mutuário, contra quem deverá a CEF demandar caso verificada a existência de quaisquer irregularidades no contrato.\r\n\r\nDa mesma forma, o raciocínio inverso leva à mesma conclusão, isto é, se anulada judicialmente a escritura de compra e venda realizada por intermédio do financiamento da CEF, cabe a esta, tomando parte no pólo ativo de demanda judicial, tomar as providências julgadas cabíveis para defesa de seus direitos.\r\n\r\nNão se verificam, portanto, quaisquer motivos que justifiquem a permanência da CEF no pólo passivo da demanda. Pouco importa à autora por quais meios foi realizado o pagamento que efetivou a compra e venda sob alegada fraude, cuja anulação é pretendida com o presente feito. Cuidando a autora comprovar o vício do negócio jurídico, estará sua pretensão amparada pelo Judiciário.\r\n\r\nDa mesma forma, e por razões similares, não há como se pretender com o presente feito, a anulação do contrato de mútuo celebrado pela CEF, já que dele não faz parte a demandante, carecendo-lhe legitimidade para tanto.\r\n\r\nVia de conseqüência, impossível o prosseguimento da ação neste Juízo, por não mais restarem atendidos os requisitos contidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que estabelece regra de competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, acolhendo as razões invocadas no parecer ministerial de fls. 166/167, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Estadual na Comarca de Angra dos Reis, para onde devem os autos ser remetidos com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000985-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. ADEMIR THEODORO, LUIZ CARLOS TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 78/81 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATY ajuíza ação civil pública, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, na qual pede, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, autorização para continuidade à obra de manutenção objeto do embargo. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que a interrupção dos trabalhos, que vinham sendo regularmente realizados na servidão localizada na APA Cairuçu e no entorno da Reserva Estadual da Joatinga, resultou numa situação de extremo prejuízo aos cidadãos que dela se utilizam para chegar à Vila do Oratório, Saco do Mamanguá e à Fazenda Santa Maria.\r\n\r\nCom a inicial foram acostados os documentos de fls. 13/65.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu contestou às fls. 69/70. pugnando, preliminarmente, pela extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, pela decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nApós regularmente intimado, o Ministério Público Federal apresentou manifestação, requerendo a sua habilitação como assistente do Réu, bem como preliminarmente, a decretação da inépcia da petição inicial, a necessidade de intimação do Autor para esclarecer qual via de acesso à Praia do Sono refere-se ao objeto da presente demanda e, no mérito, pela improcedência do pedido. Acostou documentos às fls. 90/145. \r\n\r\nPetição do Autor de fls. 149/150 na qual esclarece que a servidão objeto da presente demanda é conhecida como “Estrada do Gibrail”, bem como não se sabe o real motivo da necessidade de realização de tais obras.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 156 informando a necessidade de produção de prova testemunhal, pericial e documental suplementar.\r\n\r\nPetição do Réu de fl. 159 esclarecendo que não possui outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição do MPF de fl. 161 requerendo a produção de prova pericial para aferição da lesividade das intervenções promovidas pelo Autor.\r\n\r\nDecisão de fl. 162 deferindo tão-somente a produção de prova documental suplementar, assim como determinando a intimação da parte Autora acerca da pertinência de produção da prova pericial.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 171 esclarecendo que não há mais provas a produzir, bem como requerendo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPrimeiramente, admito o Ministério Público Federal na qualidade de assistente litisconsorcial do Réu, nos termos do art. 127, da Constituição Federal, dos arts. 6º, XV e 37, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93.\r\n\r\nDe outro lado, esclareço que todo pedido deve ser amparado por fatos e fundamentos jurídicos, sendo imprescindível a existência de nexo causal entre estes dois últimos elementos e o objeto da ação. Todavia, no caso ora vertente, o pedido vem desguarnecido de tais requisitos. As razões invocadas pelo Autor não têm sintonia com o pedido, tampouco são hábeis a embasar o que postulam.\r\n\r\nSendo assim, assiste razão ao Ministério Público Federal ao aduzir que: “Inicia a narrativa declinando ter sido lavrado o auto de infração e o termo de apreensão e depósito. Em seguida, afirma ter sido imposto embargo à obra, requerendo, em caráter liminar, a suspensão do embargo. Todavia, o Autor não trouxe aos autos documento algum comprovando a prática de tal ato administrativo. De que embargo está falando o Autor? “\r\n\r\nIsso porque conforme se depreende da simples leitura do pedido formulado à fl. 11, o Município de Paraty “requer a autora seja deferida a antecipação da tutela jurisdicional, autorizando a requerente a dar continuidade à obra de manutenção objeto do embargo, com a liberação dos equipamentos apreendidos, devendo a presente ação, ao final, ser julgada procedente, confirmando-se a liminar concedida”\r\n\r\nPara tanto, providenciou-se a juntada com a inicial do documento de fl. 45, que comprova a lavratura de Termo de Apreensão/Depósito dos equipamentos de propriedade do Município.\r\n\r\nContudo, não há nos autos qualquer prova no sentido da existência de Termo de Embargo, que determinasse a paralisação da obra ora em análise e em via de conseqüência, da necessidade de prestação de tutela jurisdicional nesse sentido..\r\n\r\nOutrossim, urge ressaltar que após regularmente instado a se manifestar acerca da manifestação supra exarada pelo Ministério Público Federal, o Autor quedou-se inerte acerca da possibilidade de decretação da extinção do feito, bem como aduziu: “E pelo o que nos foi informado, não se sabe o real objetivo das obras ali empreendidas.” (fls. 149/150).\r\n\r\nDesta feita, cumpre trazer à colação o parágrafo único do art. 295, do Código de Processo Civil, que assim disciplina: “Considera-se inepta a petição inicial quando: II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão”, a fim de que seja declarada a inépcia da petição inicial, conforme devidamente suscitado pelo Ministério Público Federal, à medida que não foi aduzido qualquer pedido no tocante à anulação do Auto de Infração e do Termo de Apreensão e Depósito, restando o mesmo adstrito à concessão de tutela jurisdicional de continuidade das obras, que em momento algum restaram embargadas.\r\n\r\nEm que pese o princípio constitucional que garante a todos o direito de acesso ao Poder Judiciário, inadmissível a instauração de processo, sem que estejam presentes os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n1. O cidadão, autor da ação popular, há de fundamentar o seu pedido em causa jurídica expressa determinante de nulidade ou de anulabilidade do ato administrativo.\r\n\r\n2. É inepta, conseqüentemente, a petição inicial que não apresenta razão alguma determinante da pretensa nulidade e anulabilidade, nem formula pedido nesse sentido.\r\n\r\n3. Parecer do Ministério Público em primeiro grau que opina, em razões bem fundamentadas, pelo reconhecimento da inépcia.\r\n\r\n4. Acórdão que entende ter implicitamente sido formulado pedido de nulidade. Obrigatoriedade de pedido explícito.\r\n\r\n5. Recurso provido para, restabelecendo a sentença de primeiro grau, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 740803Processo: 200500578588 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000713290\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, inciso I e inciso II do seu parágrafo único, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pela parte autora, nos termos do art. 20§ 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.11.000187-0 RENILDA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001030-2 MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 356/359 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MAGAZZINO DISTRIBUIDOROA DE ALIMENTOS LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de ocultação do real importador. Dessa forma, requer a parte impetrante o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da DI 07/1164424-6. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/131.\r\n\r\nDecisão de fls. 132 determinando a intimação da autoridade coatora para prestar informações.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento, às fls. 138/153, em face da decisão supra.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 155/166, dando conhecimento de que: (a) a Impetrante ainda não havia comparecido a Alfândega do Porto de Itaguaí para prestar esclarecimentos acerca da intimação, que solicitava explicações, documentos e provas complementares para verificação da regularidade da importação ora em análise; (b) a competência da Alfândega do Porto de Itaguaí para a fiscalização das mercadorias em comento; (c) pela denegação da segurança, face a legalidade do ato administrativo.\r\n\r\nPetição da Impetrante de fls. 175/187 requerendo a juntada de documentos. \r\n\r\nPetição da Impetrante de fls. 189/194 prestando esclarecimentos acerca das informações supra, bem como requerendo a apreciação da medida liminar.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 195/196.\r\n\r\nComunicação da interposição de Agravo de Instrumento, às fls. 202/224.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 226/228.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração por indícios de fraudes, o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, na hipótese vertente, causa estranheza o fato de que mesmo após intimada para prestar esclarecimentos acerca das importações ora em cotejo, a Impetrante deixou de prestá-los. Ao revés, houve por impretrar o presente writ, pleiteando a liberação das mercadorias.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens com indícios de fraude em sua importação e, portanto, violadores do direito aduaneiro pátrio. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados da jurisprudência pátria acerca do tema, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. IN 228/02. ILEGALIDADE DA CAUÇÃO.\r\n\r\n1. Mercadorias importadas podem ser retidas pela autoridade alfandegária para que se apure a ocorrência de irregularidades puníveis com a pena de perdimento (art. 68 da Medida Provisória nº 2158/01).\r\n\r\n2. A Lei nº 10.637/2002, ao dar nova redação ao art. 23 do Decreto-Lei nº 1455/76, criou nova hipótese à aplicação da pena de perdimento da mercadoria, que diz respeito às pessoas e empresas envolvidas em interposição fraudulenta de terceiros.\r\n\r\n3. A Instrução Normativa nº 228/02 dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.\r\n\r\n4. Durante o procedimento especial de fiscalização, as mercadorias podem ficar retidas pela fiscalização pelo prazo máximo de noventa dias, prorrogável por igual período, em situações devidamente justificadas (art. 69 da Instrução Normativa nº 206).\r\n\r\n5. Um vez retida a mercadoria, a sua liberação pode ser condicionada à oferecimento de garantia (caução), consoante inciso II do art. 80 da Medida Provisória nº 2158/01.\r\n\r\n6. A falta da demonstração de supostos indícios (fortes) da interposição fraudulenta de terceiros torna injustificada a retenção do produto importado, bem como a decorrente exigência de garantia para liberá-lo.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200370020028560 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 01/06/2004 Documento: TRF400097449\r\n\r\n“DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RETENÇÃO DE BENS. PENA DE PERDIMENTO. INVESTIGAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DA EMPRESA IMPORTADORA. INDÍCIOS DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS.\r\n\r\n- A ocultação do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação de importação ou exportação mediante interposição fraudulenta de terceiros é considerada dano ao erário para fins de aplicação de pena de perdimento, nos termos do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455/76, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002.\r\n\r\n- Havendo indícios de infração punível com a pena de perdimento, é legítima a retenção das mercadorias importadas enquanto a autoridade fiscal procede à respectiva investigação, conforme previsto no art. 68 da MP 2.158/01.\r\n\r\n- Agravo de Instrumento desprovido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200304010068522 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 29/04/2003 Documento: TRF400090330\r\n\r\nConforme se verifica da simples leitura das informações prestadas pela autoridade coatora, que a Impetrante têm ciência desde 12.09.2007 acerca da necessidade de prestar os esclarecimentos necessários para elucidação dos fatos ora em cotejo, ou seja, somente após sanar tal exigência deverá ser procedido a continuidade do desembaraço aduaneiro referente à DI n º7 07/1164424-6.\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar de qualquer ilegalidade no ato de retenção de bens, praticado pela autoridade fazendária, antes do término do prazo de 90 (noventa) dias, previsto no art. 69, da Instrução Normativa SRF nº 206, prorrogável por igual período, para investigação dos fatos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000192-6 WAGNER DANTAS SENNA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 75/77 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWAGNER DANTAS SENNA E OUTRA, qualificada na inicial de fls. 02/06, ajuizou ação, sob o rito consignatório, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o depósito da quantia de R$ 214,32 (duzentos e catorze reais e trinta e dois centavos), referente à prestação mensal devida em contrato de mútuo.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 07/23.\r\n\r\nDecisão de fl. 25 deferindo o depósito.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda foi distribuída por dependência ao autos do Processo nº 2000.51.11.000066-1, ação pelo rito comum ordinário, em que a Autora visa: i) a revisão das cláusulas contratuais para utilizar taxa anual de juros de 10%; afastar a aplicação da TR; observar o PES/CP no cálculo das prestações; proceder à amortização do saldo devedor antes de sua atualização; atualizar o saldo devedor pelo PES/CP; e que se realize a substituição da TR pelo PES/CP para recálculo de todo o financiamento; ii) subsidiariamente, a substituição da TR por índice que meça a inflação - INPC, para o saldo devedor; iii) a proibição da utilização pela Ré da TR nos cálculos do contrato de mútuo celebrados com a Autora; (iv) restituição, em espécie, dos valores resultantes da diferença entre as prestações e acessórios pagos pela Autora e o efetivamente devido, com base no pleiteado acima, com juros de mora e correção monetária; (v) por fim, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, vedação do agente financeiro de promover qualquer ato de execução contra a Autora até a resolução da presente demanda.\r\n\r\nContudo, na presente data, proferi sentença nos autos do processo em epígrafe, para julgar improcedentes os pedidos supra formulados, o que enseja a decretação da perda de objeto da presente ação de consignação de pagamento, tendo em vista que foram considerados como devidos os valores cobrados pela CEF.\r\n\r\nDessa forma, segundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nNo caso vertente, há sentença de mérito proferida por este Juízo no sentido da impossibilidade de revisão do contrato de mútuo celebrado entre as partes e, em via de conseqüência, acerca da inexistência de direito da Autora em depositar quantia a menor.\r\n\r\nPor conseguinte, o Requerente se tornou carecedor do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não obterá nenhum proveito mediante a presente demanda.\r\n\r\nIsso porque a consignação das parcelas vincendas, no presente momento, somente causaria ainda mais prejuízo à Autora, que não tem mais esperanças de ver seu pedido principal atendido, violando, portanto, o princípio da razoabilidade, assim como qualquer lógica existente acerca da existência de interesse jurídico na obtenção de tutela jurisdicional.\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.11.000730-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv. FLORSINETE DORO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta no bojo de processo em trâmite na Justiça Estadual pode tornar sem objeto a presente demanda, determino seja reiterado o ofício requerido a fls. 181, solicitando as cópias do referido TAC, sentença homologatória, caso já proferida, e participação do parquet na composição.\r\n\r\nConsigno, novamente, a possibilidade de a parte interessada providenciar a juntada da documentação supramencionada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2008.51.11.000158-5 ESPOLIO DE WALDYR TELLES REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO PETROCCI TELLES (Adv. ELAINE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar com pedido liminar, objetivando a sustação de leilão para alienação do imóvel onde residem os autores, em virtude de débito de financiamento habitacional, bem como para impedir a anotação do nome dos demandantes em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlegam os autores que a segunda ré deixou indevidamente de proceder à cobertura securitária do contrato de financiamento após a morte do mutuário titular do contrato, somente tendo informado ao espólio acerca da negativa de cobertura 06 anos após o falecimento, gerando débito de alta monta em prejuízo da parte autora.\r\n\r\nDocumentos de fls. 16/81 instruindo a inicial.\r\n\r\nA presente demanda tem o escopo de impedir a execução extrajudicial do imóvel dado em garantia ao financiamento celebrado pelo mutuário falecido, pelo qual responde hoje o espólio autor, mediante a abstenção da realização de leilão para alienação do bem, até que se discuta, em ação apropriada, a legalidade da recusa da segurada em proceder à cobertura securitária pela morte do de cujus.\r\n\r\nInicialmente destaque-se que, muito embora tenha o demandante equivocadamente requerido a concessão de “medida liminar”, na verdade pretende a antecipação dos efeitos da tutela cautelar, já que o pleito denominado “liminar” coincide com o próprio mérito da demanda cautelar.\r\n\r\nNada obstante, não vislumbro nos autos os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não inexiste qualquer prova de que a CEF já tenha designado a realização do referido ato ou que esteja em vias de fazê-lo. Ainda que tratasse o pleito de concessão liminar de ordem judicial, melhor sorte não subsistiria à demandante, neste momento processual.\r\n\r\nPasso a indicar o porquê.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares, nos termos estabelecidos pelo artigo 461, § 3º, do Código de Processo Civil, impõe o reconhecimento da relevância do fundamento da demanda, bem como do receio justificado de ineficácia do provimento final. Não há nos autos perigo de tornar ineficaz o provimento final (sustação do leilão) porquanto o próprio leilão cuja sustação se requer não foi sequer designado.\r\n\r\nDa mesma forma, considerando os requisitos necessários para serem antecipados os efeitos da tutela judicial pretendida, como é a hipótese dos autos, pela mesma razão acima exposta não se verifica a presença de periculum in mora, a justificar o deferimento do pleito autoral, nos exatos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, tenho por bem INDEFERIR o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos motivos acima declinados, reservando-me o direito de rever tal posicionamento após a manifestação das rés.\r\n\r\nCitem-se as rés, que deverão, por ocasião de suas defesas, providenciar cópia do contrato de financiamento celebrado com o de cujus antecessor do espólio autor, bem como cópia da apólice de seguro vinculada ao referido contrato.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.11.000467-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA) x PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO DA SILVA, BEATRIZ DE MOURA RIVELLI, ABRAAO COUTINHO PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 376/377 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, citado, na forma do art. 730 do CPC, opôs os presentes embargos à execução, instruídos com o documento de fl. 05, em face de PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTROS, sob a alegação de excesso de execução.\r\n\r\nO Embargado impugnou os embargos às fls. 08/09, defendendo os cálculos elaborados às fls. 157/168 dos autos em apenso.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados novos cálculos às fls. 200/261, dos quais não houve manifestação do Embargado (fls. 263); já o INSS, concordou com os valores encontrados (fl. 265).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando a planilha de cálculos de fls. 200/261, observei que os critérios adotados pelo Expert Judicial na apuração dos valores exeqüendos estão acordes com a sentença exeqüenda e atende ao inconformismo esposado pelo Embargante na petição inicial, tanto é assim que aquiesceu de forma expressa aos valores apurados.\r\n\r\nO Embargado, por sua vez, não obstante tenha sido intimado para se manifestar acerca dos novos cálculos, quedou-se silente, o que traduz a sua concordância tácita com os cálculos em epígrafe.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso acolher os embargos aviados pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria do Juízo (fls. 200/261), no valor de R$ 20.295,91 (vinte mil e duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavo), atualizado até 12.01.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 200/261. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.802316-6 JOSE IRINEU LOPES DE MELLO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS E OUTRO. . Fls. 358/359 - Diga a parte impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 89.0015213-0 MARIE JEAN KOUNTOURIOTIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO NUNES). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 25 - 99.0800253-8 MARIA DAS DORES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 99.0800304-6 MARCELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 99.0800332-1 MARIA GILDETE REZENDE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 99.0801717-9 JOAO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2000.51.11.000516-6 MOACYR AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 316 - Dê-se vista a Sra. Advogada dos habilitandos, Dra. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB/RJ 103.463), para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 471357"
                            ],
                            "471358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0801899-0 GUIOMAR CANDIDA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e, por conseguinte, posterior remessa da presente demanda à Contadoria Judicial, com intuito de elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, deverá(ão) o(s) autor(es), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada da(s) necessária(s) declaração(ões) de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000067-3 BENEDITO GERMANO MOREIRA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Diante da v. Decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2a Região nos embargos à execução em apenso, a qual negou seguimento à apelação dos embargados e, desta forma, manteve a r. sentença monocrática que julgou procedentes os aludidos embargos, restou decretada a extinção da execução promovida no âmbito desta ação ordinária/previdenciária; sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000855-0 MARIA JOSE VICENTE BASTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 94/97 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em que a Autora pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor exercido a partir de 08.02.1996 até a data de sua aposentação, isto é, 17.07.2001, todo exercido em ambiente hospitalar, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 07/16.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 25/27, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica à fl. 103. \r\n\r\nA fls. 105 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor da demandante no período de 08.02.1996 a 17/07/2001 (data do requerimento administrativo), bem como à conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01/07/1978 a 31/01/1996\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Beneficente de Rio Claro\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções de circulante de sala; atuava na esterilização de todo material hospitalar; na preparação e desinfecção de todos materiais crítico e semi-crítico. \r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n36 horas mensais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nRiscos ergonômicos e agentes biológicos.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 71). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n08/02/1996 a 17/07/2001 (data do requerimento administrativo)\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções nas enfermarias e suas atividades consistiam em preparação e aplicação de medicamentos intramuscular, endovenoso, subcutâneo, confecções de curativos, transporte de pacientes com ferimentos e infecções diversas, banho de leito e preparo de material.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n36 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) devido ao contato diário e direto e manuseio com materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 acompanhado de laudo técnico (fls. 72/74). \r\n\r\nA atividade de enfermagem era considerada pelo Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 como especial, dando direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. Os atendentes/auxiliares/técnicos de enfermagem, por exercerem atividades ligadas à enfermagem, a ela equiparam-se, gozando igualmente deste tratamento privilegiado.\r\n\r\nPortanto, as atividades exercidas pela autora enquadram-se nos códigos 2.1.3 (enfermagem), 1.3.2 (agentes biológicos) e 1.1.4 (agentes físicos) do quadro anexo do Decreto nº 53.831/64 e códigos 2.1.3 (enfermagem), do Anexo II, 1.3.4 (agentes biológicos) e 1.1.3 (agentes físicos) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nSendo assim, ressalte-se que o primeiro período postulado (01/07/1978 a 31/01/1996) poderá ser reconhecido como especial, uma vez que até 05/03/1997 somente se exigia a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico.\r\n\r\nCom efeito, no que tange aos demais períodos (08/02/1996 a 17/07/2001) restou devidamente comprovado o exercício de atividades especiais pela parte autora, conforme a legislação aplicável à espécie, em virtude de sua exposição, de forma habitual e permanente, a agentes físicos e biológicos, bem como pelo exercício da atividade equiparada à de enfermeira.\r\n\r\nPorém, limito o prazo máximo de conversão à data de 28/05/1998, conforme já fundamentado mais acima. Em relação ao restante, verifico que a fls. 72/74 há laudo técnico e formulário expedidos pelo empregador, assinados por engenheiro do trabalho e por médico do trabalho, tudo em obediência ao disposto no art. 58 e seus parágrafos da Lei 8213/91, motivo pelo qual entendo ser devida a caracterização do período de 08/02/1996 a 28/05/1998 como especial, para posterior conversão em tempo comum.\r\n\r\nUma vez que com as conversões acima consideradas como devidas haverá acréscimo no tempo de serviço do autor utilizado para cálculo de sua aposentadoria, bem como que esta não é integral, tendo sido concedida de forma proporcional, surge ao beneficiário o direito a revisão de sua renda mensal inicial e seus reflexos posteriores nos reajustes dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDesta forma, deve ser o pedido julgado parcialmente procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\nconsiderar os períodos de 01/07/1978 a 31/01/1996 e 08/02/1996 a 28/05/1998 como trabalhados sob condições especiais e convertê-los em tempo de serviço comum, com o fator multiplicador devido.\r\n\r\nRevisar a renda mensal inicial do autor, sendo calculado como tempo de serviço para fins de concessão de seu benefício o tempo de serviço obtido após a conversão do tempo especial em comum; e\r\n\r\nPagar ao autor os valores atrasados, se houver, desde a data de início do benefício e acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré a arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.11.000595-4 JULIO ERNANI OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 18/23 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, que inicialmente haviam sido considerados como tal pela autarquia ré e posteriormente foram enquadrados como tempo de serviço comum, com a conseqüente revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nRequer, ainda, liberação do valor reconhecido anteriormente pelo INSS, referente a parcelas mensais surgidas no prazo entre a entrada do requerimento (16/10/1998) e a efetiva concessão da aposentadoria (28/06/1999), que na rotina administrativa da autarquia são pagos através dos PAB´s, mas que tal valor não lhe foi pago.\r\n\r\nPor fim, pugna pela condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório/revisão.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 06/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 23.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 26/28, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nCom a peça de bloqueio vieram, às fls. 29/114, cópias de todo o procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nRéplica às fls. 118/123. \r\n\r\nA fls. 130 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor do demandante em alguns períodos que, inicialmente, haviam sido considerados como especiais pela autarquia ré e, após processo de revisão administrativa, foram enquadrados como sendo tempo de serviço comum, o que ocasionou a redução do tempo de serviço e, conseqüentemente, da RMI do autor.\r\n\r\nRessalte-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11/10/1996 e regulamentada pelo Decreto 2.172, de 06/03/1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01/09/1974 a 07/03/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação de Caridade Santa Casa do Rio Grande\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAtendente de enfermagem. Executava suas funções no pronto socorro e suas atividades consistiam em administração de medicamentos, aplicação de soluções endovenosas, transporte de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, limpeza de materiais cirúrgicos contaminados, desinfecção de instrumentos e ambientes e manipulação e coleta de material biológico para exames laboratoriais.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n08 horas diárias\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nBiológicos (código 1.3.0 do Decreto 83.080/79)\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 34). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n07/05/1975 a 31/12/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Porto Alegre\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAtendente de enfermagem. Executava suas funções em enfermaria e suas atividades consistiam em administração de medicamentos, higiene e conforto, curativos contaminados ou não, coleta de material para exames (sangue, EPF, urina), auxílio em procedimentos cirúrgicos (curativos cirúrgicos, drenagem de abscesso).\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n180 horas mensais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nBiológicos (código 1.3.0 do Decreto 83.080/79) \r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 35). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n17/01/1976 a 07/01/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Independência Ltda.\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAtendente de enfermagem. Suas atividades consistiam em prestação de cuidados a pacientes enfermos com diagnóstico positivo ou não de doenças infecto-contagiosas, coleta de roupa suja com excretas, preparo de material limpo ou contaminado, transporte de pacientes greves com secreções para exames de RX ou laboratório, curativos cirúrgicos, troca de soluções degermantes e desinfecção de salas e enfermarias.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n08 horas diárias\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nBiológicos (código 1.3.0 do Decreto 83.080/79)\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 36).\r\n\r\nA atividade de enfermagem era considerada pelo Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 como especial, dando direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. Os atendentes/auxiliares/técnicos de enfermagem, por exercerem atividades ligadas à enfermagem, a ela equiparam-se, gozando igualmente deste tratamento privilegiado.\r\n\r\nLogo, verifica-se que as atividades exercidas pelo autor enquadram-se nos códigos 2.1.3 (enfermagem) e 1.3.2 (agentes biológicos) do quadro anexo do Decreto nº 53.831/64 e códigos 2.1.3 (enfermagem), do Anexo II, e 1.3.4 (agentes biológicos) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, sendo inegável a natureza especial das ocupações do autor nos períodos postulados.\r\n\r\nCorroborando com o acima expedido, leiam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO LEGAL. LEI Nº 9.032/95. INAPLICABILIDADE. ENGENHEIRO CIVIL. LEI Nº 5.527/68 REVOGADA PELA MP Nº 1.523/96.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte de que é permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/5/98 (Lei nº 9.711/98).\r\n\r\n2. Inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos para o período em que a atividade especial foi desenvolvida antes da edição da Lei nº 9.032/95, pois até o seu advento, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador.\r\n\r\n3 e 4. omissis. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ - Recurso Especial 440955, Sexta Turma, Relator Ministro Paulo Gallotti, julgado por unanimidade em 18.11.2004 e publicado no DJU em 1.2.2005, p. 624)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n1. Até o advento da Lei nº. 9.032/95, em 29/04/1995, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial pela atividade profissional, grupo profissional do trabalhador, em relação a cujas profissões presumia-se a existência, no seu exercício, de sujeito a condições agressivas à saúde ou perigosas.\r\n\r\n2. Até o advento do Decreto nº. 2.172, de 5 de março de 1997, o qual regulamentou a MP 1523/96, de 11/10/1996, posteriormente convertida na Lei nº. 9.528/97, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial mediante simples apresentação do formulário próprio descritivo da atividade do segurado, antigo SB 40, atual DSS 8030, e do agente nocivo à saúde e perigoso, enquadrados nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Após 05 de março de 1997, exige-se o laudo técnico comprobatório da atividade especial, cujo rol deve constar no próprio Decreto nº. 2172/97.\r\n\r\n3 a 6. omissis. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Apelação Cível 2000.04.01.129171-0, Relator Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, Quinta Turma, DJ 11.7.2001, p. 371)\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor nos períodos postulados.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nAssociação de Caridade Santa Casa do Rio Grande\r\n\r\n01/09/1974 a 07/03/1975\r\n\r\n00a 06m 07d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 02m 14d\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Porto Alegre\r\n\r\n07/05/1975 a 31/12/1975\r\n\r\n00a 07m 24d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 03m 03d\r\n\r\nHospital Independência Ltda.\r\n\r\n17/01/1976 a 07/01/1978\r\n\r\n01a 11m 21d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 09m 14d\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n03a 01m 22d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 03m 01d\r\n\r\n04a 04m 23d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nComprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDessa forma, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nUma vez que, com as conversões dos períodos acima considerados como especiais, haverá acréscimo no tempo de serviço do autor utilizado para o cálculo de sua aposentadoria, após o processo de revisão, bem como que o benefício não é integral, tendo sido concedido de forma proporcional, surge ao segurado o direito à revisão de sua renda mensal inicial e seus reflexos posteriores nos reajustes dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação dos valores atrasados reconhecidos inicialmente pelo INSS, referentes ao período de 16/10/1998 a 28/06/1999, verifico que estes foram atingidos pela prescrição qüinqüenal, ditada pelo parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91 e art. 2º do Decreto-lei nº 4.597/42, visto que tais valores são relativos a parcelas atrasadas geradas anteriormente a 30/09/2000, ou seja, 5 anos do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nQuanto a postulação de indenização por danos morais e materiais, não merece prosperar tal pretensão. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula 75 do TJ/RJ, in verbis: “O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.”\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela autarquia ré acarretou danos ao autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé, supostamente cometidos por servidores da autarquia ré, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários da autora a atividade especial a) fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividades sob condições especiais referente aos vínculos empregatícios com as empresas Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande, no período de 01/09/1974 a 07/03/1975, Irmandade Santa Misericórdia de Porto Alegre, no período de 07/05/1975 a 31/12/1975, e Hospital Independência Ltda., no período de 17/01/1976 a 07/01/1978, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o fator multiplicador de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) proceder à revisão da renda mensal inicial do autor, sendo calculado o tempo de serviço obtido após a conversão do tempo ora reconhecido como especial em comum, desde 16/10/1998 (DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde o início do benefício (16/10/1998), acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, excluídas as parcelas anteriores a 30/09/2000, que se encontram fulminadas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nArcará, ainda, a autarquia ré com os honorários advocatícios que, atento aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu (art. 8°, § 1°, da Lei 8.620/93).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.61.001005-7 ADELFI OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 47/51 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 15/19 e 24/99.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 20.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 106/109, pugnando pela improcedência da pretensão autoral, ante o não preenchimento do requisito tempo de serviço.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 136/148. \r\n\r\nNão tendo sido requerida a produção de outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79. Para regular a atividade insalubre por excesso de ruído foi, primeiramente, fixado o limite em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que deve prevalecer o limite mínimo de 80 dB, eis que a Lei nº 8.213/91, na vigência de seu art. 152, determinou a aplicação dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; e, havendo colidência entre estes, deve ter primazia a disposição mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3.048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4.882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 43/49 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 80 dB, nos períodos de 01/06/1984 a 28/02/1989 e 01/03/1989 a 01/11/1994.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nResulta claro, portanto, que à luz dos formulários e laudos apresentados, o autor laborou sob condições especiais nos dois períodos controversos, pelo que devem esses períodos ser computados de forma especial para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDessa forma, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim, somando-se todos os períodos laborativos do autor constantes do “Resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição” de fls. 27, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nConstrutora Camargo Correa S/A.\r\n\r\n04/07/1972 a 15/10/1976\r\n\r\n-\r\n\r\n04a 03m 12d\r\n\r\n-\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n19/10/1976 a 01/06/1984\r\n\r\n-\r\n\r\n07a 07m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nManobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.\r\n\r\n01/06/1984 a 28/02/1989\r\n\r\n04a 08m 29d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 10m 23d\r\n\r\nCEMSA - Construções, Engenharia e\r\n\r\nMontagens S/A\r\n\r\n01/03/1989 a 01/11/1994\r\n\r\n05a 08m 01d\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 03m 06d\r\n\r\nConstrutora Andrade Gutierrez S/A.\r\n\r\n01/11/1994 a 09/01/1997\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 02m 09d\r\n\r\n-\r\n\r\nCTM - Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\n10/01/1997 a 07/06/1999\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 04m 28d\r\n\r\n-\r\n\r\nBauruense - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n01/06/1999 a 31/12/2000\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 07m 00d\r\n\r\n-\r\n\r\nMarte Engenharia Ltda.\r\n\r\n02/01/2001 a 07/06/2001\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 05m 06d\r\n\r\n-\r\n\r\nEmp. Metropolitana de Construções S/A.\r\n\r\n14/07/1971 a 26/08/1971\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 01m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10a 05m 00d\r\n\r\n18a 07m 21d\r\n\r\n04a 01m 29d\r\n\r\n33a 02m 20d\r\n\r\n* Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 33 anos 02 meses e 20 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que, até a data do requerimento administrativo, não implementara a idade mínima exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecidos pela autarquia previdenciária seus períodos laborados sob condições especiais, como realmente o são, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, os períodos controversos são merecedores de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 01/06/1984 a 28/02/1989 (Manobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.), e 01/03/1989 a 01/11/1994 (CEMSA - Construções, Engenharia e Montagens S/A), com a devida conversão para tempo comum, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96). Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000167-9 ROBERTO CARLOS MACHADO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 08/10 . \r\n\r\nSENTENÇA “ A ”\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Roberto Carlos Machado em face do INSS.\r\n\r\nEm sua petição inicial, acostada às fls 03/06, alega o autor que ingressou com requerimento de auxílio-doença junto ao INSS por não possuir mais condições de trabalhar devido a uma doença crônica denominada hérnia discal lombar. Esclarece, ainda, que teve seu pedido indeferido pela autarquia-ré porque a mesma entendia que o autor encontrava-se plenamente capaz de exercer as atividades laborativas. Aduziu, ainda, que o indeferimento de seu pedido vem trazido transtornos financeiros.\r\n\r\nPor tais razões, requer o autor o deferimento da gratuidade de justiça, além do deferimento dos efeitos da tutela antecipada. Requer, também, a citação da demandada e a sua condenação para que apresente toda a documentação que levou ao indeferimento do pedido de auxílio-doença, além do pagamento de todos os atrasados desde a época do protocolo que requereu tal benefício, com os devidos acréscimos legais, assim como a nomeação de perito pelo juízo, a fim de analisar a documentação fornecida pelo réu.\r\n\r\nDocumentos acostados à inicial às fls.07/44.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido, e pedido de tutela antecipada indeferido, às fls.45/46.\r\n\r\nNa contestação acostada às fls. 55/56, o INSS alegou que o autor já gozou do auxílio-doença anteriormente: uma vez em razão de fratura no pé direito e outra em virtude de dores nas pernas, parestesia e dores lombares. Que o indeferimento do requerimento de 04/01/06 se justifica porque não foi reconhecida a incapacidade laborativa do autor, enquanto o indeferimento de 22/03/06 teve por base o estranho fato de que o autor apresentou nove diferentes nomes femininos para sua genitora (conforme fls. 81), além da inexistência de incapacidade laborativa. Aduz, ainda, que na perícia médica de 22/05/06 foi reconhecida a incapacidade laborativa do autor, em razão da fase álgica de sua patologia, havendo o autor permanecido em auxílio-doença de 18/05/06 a 30/06/2006. Por fim, argumenta que na mais recente perícia médica, datada de 18/07/06, não foi reconhecida a incapacidade laborativa do requerente, já que o mesmo não colaborou com o exame, por haver exacerbado a sintomatologia. Requer assim, que seja julgada improcedente a ação com as cominações legais.\r\n\r\nDocumentos acostados pelo réu às fls. 57/84.\r\n\r\nNa réplica, de fls. 88/89, alegou que o pedido de auxílio-doença foi negado em razão da conclusão da perícia médica realizada, mas que para o pedido ser deferido pelo INSS é preciso que se atenda, cumulativamente, às exigências previstas na Lei 8213/91, e que o autor preenche todos os requisitos previstos na legislação, não havendo, portanto, razão para o indeferimento oferecido pelo INSS. Requereu a procedência do pedido autoral.\r\n\r\nÀ fls. 93, parte ré alegou que, além das razões aduzidas na contestação, não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls. 94/95, é determinada produção de prova pericial, nomeado perito, e oferecidas perguntas pelo juízo, para que sejam esclarecidas pelo perito.\r\n\r\nResposta do perito às questões feitas pelo juízo a fls.103.\r\n\r\nManifestação do réu acerca das respostas do perito a fls.106.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso em tela, não há controvérsia quanto à qualidade de segurado e à carência. A questão se prende à constatação ou não de sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo é possível observar pelos documentos acostados aos autos pelo réu, na perícia médica realizada em 06/10/05 (conforme fls. 78), foi constatada a incapacidade laborativa do autor e, por isso, o mesmo fez jus ao recebimento do benefício até 30/11/05, mas que após a realização da perícia de 04/01/06 (fls. 79), a conclusão foi de que não havia mais incapacidade laborativa, laudo que foi ratificado nas perícias de 27/01/06 (fls. 80) e 22/03/06 (fls. 81). Entretanto, o laudo médico pericial de 22/05/06 (fls. 82), posterior à propositura do presente feito, constatou a incapacidade laborativa do autor, concedendo-lhe a auxílio-doença até 30/06/06, enquanto o laudo pericial de 18/07/06 (fls. 84), outra vez, informa a cessação da incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nPois bem. Pela análise da prova pericial produzida, laudo de fls. 103, o perito do Juízo atesta que o autor não se encontrava, à época do exame, acometido de doença que o incapacitasse para o trabalho; que o autor apresentava, sim, doença da coluna lombar, mas que não havia incapacidade plena, tão-somente limitações ao exercício de profissões que demandassem esforço ou impusessem vício postural e que, por isso, poderiam ser necessários afastamentos temporários no caso de agudização clínica. O ilustre perito confirma que existem limitações específicas permanentes, mas que não há incapacidade e que o quadro é passível de tratamento clínico que envolva basicamente medicação e fisioterapia.\r\n\r\nAnalisando-se tudo que aos autos foi acostado, bem como as conclusões periciais, é possível compreender que o quadro clínico do autor não o impede de exercer atividade laborativa, devendo ficar sob o amparo do benefício pleiteado apenas quando haja uma real necessidade em virtude de um potencial agravamento de sua condição clínica.\r\n\r\nDe bom alvitre é a menção à notável jurisprudência do colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. ARTS. 42 E 59. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. 1. Tendo sido constatado, por laudo médico judicial, que o demandante não apresenta doença que o incapacita para o exercício profissional, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, em consonância com o disposto nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91. 2. Apelação improvida. (TRF 2ª Região - AC - APELAÇÃO CIVEL - 315829 - Processo: 2001.51.07.000302-8/RJ - Relator: Juiz Paulo Barata - 1ª TURMA - Decisão: 30/11/2004).\r\n\r\nDisso, conclui-se que a autarquia previdenciária agiu bem ao conceder ao requerente o benefício quando lhe era devido, e ao negá-lo quando não haviam causas a justificar o preenchimento dos requisitos elencados pelo art. 59 da lei 8213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que tange ao pleito autoral exposto no item “d” da petição inicial (fls. 05), entendo que o mesmo foi suprido pelos documentos apresentados pelo réu (fls. 57/84), sendo desnecessária a apresentação de outros para a devida instrução do processo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000809-1 ARLENE DE ALMEIDA RIOS DA SILVA (Adv. MARCIA LIMA DA SILVA, MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 58, bem como o contido nos documentos anexados ao presente feito, esclareça a autora, Sra. Arlene de Almeida Rios da Silva, se pretende realmente emendar sua peça inicial como requerido às fls. 41/44, uma vez que já postulou a revisão de seu benefício na forma descrita na aludida peça, isto é, através da aplicação dos índices de variação nominal da OTN/ORTN; sendo certo que tal pedido foi julgado improcedente pela 1a Turma Recursal do Rio de Janeiro, nos autos do Proc. no 2004.51.61.000095-3, bem como tal demanda se encontra devidamente arquivada, configurando, assim, nítido caso de coisa julgada material. \r\n\r\nAssinalo o prazo de 10 (dez) dias para resposta e eventuais alterações.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000986-5 ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, FABIANA BARBOSA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001143-4 GENEROSO BAZ BARCIELA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de análise/decisão a respeito do requerimento de tutela antecipada, se mostra essencial a presença de cópia do processo administrativo que ensejou a suspensão do benefício previdenciário autoral. Neste compasso, verifico a necessidade da expedição de ofício dirigido à APS/Irajá/RJ, conforme indicado pelo INSS às fls. 59, a fim de remeter a este Juízo cópia integral do PA que culminou na suspensão do benefício de titularidade do Sr. Generoso Baz Barciela (CPF.: 266.693.827-15), NB 42/108.622.396-6; fixando-se o prazo máximo de 20 (vinte) dias para resposta, sob pena de aplicação das sanções cabíveis à espécie.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da peça de bloqueio ofertada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom a vinda da documentação, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000147-0 MANOEL PAULO RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como o benefício da tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE O INSS para, querendo, responder aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000485-4 ELIAS DE MIRANDA NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 89/92) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ Apelada (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.11.000146-9 JORGE DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, o benefício da tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000706-0 HUGO AUGUST NEMMERS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls. retro - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 120 (cento e vinte) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.000937-5 SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 55/68 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/14, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 62,98 (sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDeclinada a competência da Vara Federal de Volta Redonda para Vara Única de Angra dos Reis à fl. 15.\r\n\r\nApós devidamente intimado, o Autor apresentou petição de fl. 32, na qual requereu a juntada dos documentos de fls. 33/49 relativos a planilha de reajuste salarial do período de 1984 a 2002.\r\n\r\nDecisão de concessão parcial da antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 50/53, para reduzir o valor da prestação para R$ 62, 98 (sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a partir do vencimento da próxima prestação, sem necessidade de depósito da quantia nos autos, assim como para proibir que a Ré tome qualquer medida executiva. Deferida gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou denunciação da lide à Cia. Seguradora às fls. 60/61.\r\n\r\nNo mesmo momento, a CEF apresentou contestação às fls. 62/88, argüindo, preliminarmente, a ausência de interesse de agir, a inépcia da petição inicial, da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a União e com a Cia. Seguradora e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 89/109. \r\n\r\nRéplica às fls 116/118.\r\n\r\nÀ fl. 121 foi revogada a antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinada a citação do denunciado.\r\n\r\nCitada, a SASSE apresentou contestação às fls. 127/132, devidamente instruída com a documentação de fls. 133/146.\r\n\r\nRéplica às fls. 148/149.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 151 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 153.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, à fls 155.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 161/172.\r\n\r\nImpugnação ao laudo pericial de fl. 223.\r\n\r\nPetição do Autor se manifestando acerca do laudo pericial à fl. 174.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos às fls. 196/203.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 206/229 com manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos às fls. 234/235.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 243 requerendo a realização de nova perícia.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 256 ratificando sua manifestação anterior.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa ausência de interesse de agir\r\n\r\nAssevera a parte re a ausência de interesse processual de agir do autor uma vez que o mesmo socorreu-se da via judicial sem, antes, ter buscado o deslinde da presente questão nas vias administrativas, porquanto bastaria ao mesmo solicitar uma nova revisão de índices mediante a devida comprovação de seus reajustes salariais a fim de que se procedesse à pretendida revisão das prestações em liça.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento, todavia, com base no princípio constitucional que preconiza o livre acesso ao Poder Judiciário, de que o prévio requerimento na via administrativa é desnecessário para ensejar o ingresso na via judiciária. \r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nAfirma a parte re que o autor não adunou aos autos qualquer elemento comprobatório dos danos que assevera ter sofrido, prejudicando o trabalho da defesa. Sabe-se que somente os documentos indispensáveis ou substanciais devem ser apresentados com a inicial ou com a contestação. Entende este Juízo, data venia, que para o provimento jurisdicional de mérito são suficientes os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte re a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”\r\n\r\nSTJ, 2ª. Turma, RESP nº. 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n(TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 59542. Processo: 200004010455050 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 05/10/2000. Fonte DJU DATA:01/11/2000 PÁGINA: 271 DJU DATA:01/11/2000. Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\nDa denunciação da lide da Companhia Seguradora\r\n\r\nSobre o tema, leciona Luiz Fux:\r\n\r\n“Denunciar alguém a lide não é senão trazer alguém para a lide por força de garantia prestada ou em razão de direito regressivo existente em face deste terceiro. Através da denunciação da lide o denunciante aproveita-se do mesmo processo para exercer ação regressiva em face do denunciado.\r\n\r\n...\r\n\r\nA denunciação da lide é, em regra, uma mera faculdade, nada impedindo que o denunciante exerça em ação autônoma seu direito de regresso. Antes da análise de cada caso, impõe-se considerar que, por força da norma que é material CC art. 1116), somente na hipótese do art. 70 I do CPC, a denunciação da lide é obrigatória. Ouanto aos demais dispositivos prevalece a regra de que a denunciação da lide é mera faculdade, não inibindo o denunciante de fazer valer seu direito em ação distinta e autônoma.\" (FUX, LUIZ, Intervenção de Terceiros)\r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, o entendimento pretoriano a respeito da questão posta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO RELATIVO AO SFH. SASSE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nEmbora o mutuário possa vir a ser beneficiado pelo seguro habitacional, em se verificando a materialização do risco coberto, é inegável que não participa da respectiva contratação, celebrada entre a mutuante e a seguradora no precípuo interesse do próprio SFH.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 199904010803812 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 14/09/1999. Fonte DJ DATA:06/10/1999 PÁGINA: 104. Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI.\r\n\r\nConsiderando, assim, que a litisdenunciação irá dificultar o andamento processual, indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte re.\r\n\r\nRejeito, assim, as presentes preliminares.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 11) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 31/12/1988, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial nesses autos foi produzida em vão, pois não tem o condão de gerar proveito algum à pretensão esdrúxula da parte Autora. Contudo, há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, nos seguintes termos, à fl. 198: “A categoria profissional cadastrada, quando por ocasião da assinatura do contrato, foi a de 'Trabalhadores Metalúrgicos', que tem seus índices de reajustamentos das prestações monitorados pela CEF, uma vez que não tendo conhecimento dos reajustes salariais efetivamente percebidos pelo Autor. Entretanto, necessário se faz elucidar, que no caso fossem utilizados os índices de reajustes salariais informados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, até outubro de 1995, as prestações seriam maiores do que as efetivamente cobradas pela Ré.” (sem grifos no original)\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO EM RELAÇÃO A 2ª RÉ, CIA. SEGURADORA -SASSE, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.11.000166-9 PEDRO CEZAR MAIA PORTUGAL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fl. 226 - Assiste razão à parte autora, de acordo com o constante do primeiro parágrafo do comando judicial de fls. 36/37.\r\n\r\nAssim sendo, após a necessária ciência da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000269-5 BENEDITO BERNARDO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 69/74 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBENEDITO BERNADO E NILZA MARIA ADÃO BARNARDO ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 06/16, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a anulação da execução extrajudicial do contrato de mútuo habitacional, para aquisição da casa própria, segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. \r\n\r\nComo causa de pedir, sustentam os Autores que a execução extrajudicial do contrato em questão foi efetuada sem as formalidades preconizadas pelo Decreto-lei nº 70/66, mormente, a notificação para purgação da mora. \r\n\r\nEm aditamento à inicial (fls. 26/27), os Autores requereram a juntada de comprovante de renda do cônjuge-varão.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido, nos moldes da decisão preclusa proferida à fl. 29.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação, às fls. 31/35, defendendo a regularidade da realização da execução extrajudicial, nos moldes do DL nº 70/66. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Com a contestação foram adunados os documentos de fls. 36/66.\r\n\r\nEm réplica, os Autores se manifestaram à fl. 70, refutando as preliminares argüidas e contraditando as questões de mérito.\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem as provas que acaso pretendiam produzir, a CEF informou que não pretende produzir outras provas (fl. 72); por seu turno, requereu a juntada de cópia do processo de execução extrajudicial dos mutuários às fls. 73/83.\r\n\r\nPetição dos Autores à fl. 87.\r\n\r\nPetição da CEF requerendo a designação da Audiência de Conciliação à fl. 90, bem com dos Autores de fls. 93/94 concordando com o pedido de oferecimento de proposta de conciliação em audiência.\r\n\r\nDecisão de fl. 95 indeferindo a designação de audiência e determinando a formulação de proposta pela CEF aos Autores por escrito.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 97/98 formulando proposta de acordo a ser homologado em audiência.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 102 requerendo designação de audiência.\r\n\r\nRealizada Audiência à fl. 114 na qual não foi obtida conciliação entre as partes.\r\n\r\nDecisão indeferindo a produção de prova pericial à fl. 116.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor, encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\nAlmejam os Autores a anulação do leilão realizado e da carta de adjudicação do imóvel situado na Rua 13, nº 107, Quadra 09, Parque Residencial Village Jacuecanga, Angra dos Reis - RJ, adquirido através de contrato de financiamento imobiliário celebrado com a CEF, nos moldes do Sistema Financeiro da Habitação (fls. 46/52).\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação o exercício das atribuições de agente fiduciário era cometido ao Banco Nacional de Habitação, que, por intermédio de seu Conselho de Administração, poderia desempenhar tal função diretamente, ou através de instituições financeiras credenciadas para tanto pelo Banco Central do Brasil (art. 30, I e II e §§ 1º e 2º do DL 70/66). A escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor tem lugar apenas nas execuções celebradas fora do âmbito do SFH (art. 30, inciso II e § 2º do DL 70/66), o que não se verifica in casu. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nA Resolução BACEN nº 1.764/90 disciplinou inicialmente o credenciamento de instituições financeiras para o desempenho do encargo de agente fiduciário. Ocorre que através da Circular BACEN nº 001832, de 31 de outubro de 1990 (obtida no site do Banco Central do Brasil), em seu art. 3º, determinou expressamente que “as instituições financeiras citadas no artigo 2. da Resolução n. 1.764, de 31.10.90, estão dispensadas de credenciamento prévio deste Banco Central para atuar como agentes fiduciários em operações de credito imobiliário com garantia hipotecária, de que trata o artigo 30 do decreto-lei n. 70, de 21.11.66”.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº 70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fl. 66, frente e verso) demonstra que houve efetiva notificação dos devedores.\r\n\r\nDesta forma, pode-se dizer que não há vício na execução extrajudicial, uma vez que foram cumpridas as formalidades requeridas pela legislação de regência da matéria, possuindo os autores ciência do procedimento administrativo de execução. Assim, não se deve impor um rigorismo formal acentuado ao caso concreto, tendo em vista os princípios processuais da celeridade e economia processual. \r\n\r\nEfetuada regularmente a execução extrajudicial do débito, por se encontrar o mutuário em mora, relativamente a várias parcelas mensais, como é a hipótese dos autos, descabe qualquer discussão atinente à correção do valor das prestações, nem a revisão de eventuais cláusulas do contrato a fim de que seja observada a equivalência salarial do devedor, uma vez que a obrigação referente ao mútuo já se encontra extinta, não havendo mais prestações mensais e periódicas a serem pagas, em virtude da satisfação do crédito da instituição financeira através da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nIsto significa dizer que, após o leilão regular do imóvel, não é mais possível ao mutuário propor ação para revisão do valor das prestações e do saldo devedor, nem é viável a pretensão de declaração da sua nulidade com fundamento na exorbitância das prestações cobradas.\r\n\r\nEncorpando o raciocínio aqui desenvolvido, merecem transcrição os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº. 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO.\r\n\r\n- Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-lei nº. 70/66 e a Constituição Federal. Efetivado o leilão do imóvel, na forma desse diploma, proprietário do mesmo é o arrematante ou a própria credora, que o adjudicou, não podendo mais o executado, mediante serôdia consignação do débito, ou simples ação de revisão de critérios de correção das prestações, anular o leilão ou sustar o cumprimento do mandado de imissão na posse. A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-lei nº. 70/66.\r\n\r\n- Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\nTRF-2a. Região, 1a. Turma, AC. nº. 91.02.04830-2-RJ, rel. Juiz Clélio Erthal, j. 26/06/91\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nA execução especial realizada com base no decreto-lei nº. 70/66 é constitucional, desde que regularmente processada, com a notificação da parte devedora. Se o mutuário não toma, antes do leilão, qualquer providência para sobrestá-lo, impossível, depois do leilão realizado e de ter sido ele regularmente notificado para purgar a mora, postular a sua anulação, inclusive em detrimento de adquirente, a título oneroso e de boa-fé, que arrematou o imóvel.\r\n\r\nApelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\nTRF-2a. Região, 4a. Turma, ac. Nº. 97.02.16020-0/rj, rel. Juiz Frederico Gueiros, j. 05/08/98.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nTRF-5a. Região, 3a. Turma, AC. nº. 5127300-6, rel. Juiz Ridalvo Costa, j. 25/06/98.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido deduzido nos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000458-8 CESAR RAMOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 75/85 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCESAR RAMOS E MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA VIEIRA ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/24, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, de acordo com o Plano de Amortização SACRE, e a revisão do valor do seguro; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 301,06 (trezentos e um reais e seis centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 25 determinando a realização de depósito judicial, bem como deferida a medida liminar para que a CEF não proceda à inclusão dos autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDecisão de fl. 34 decretando a revelia da CEF por força da inexistência de contestação.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 38 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 48 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nDecisão de fls. 60 deferindo a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nSem manifestação posterior das partes, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS EFEITOS DA REVELIA\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que a decisão de fls. 34 houve por decretar a revelia da Caixa Econômica Federal, por força da inexistência de apresentação de peça de Contestação e, em via de conseqüência, aplicou os efeitos do art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, isto é, presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nNeste momento, urge destacar que a presunção de veracidade supracitada resta adstrita à matéria fática ventilada nos presentes autos, portanto, não abrange a matéria de direito, verdadeiro objeto a ser apreciado, conforme se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDessa forma, não há qualquer discussão acerca da existência ou não de relação contratual travada entre as partes, porém resta a análise do conteúdo jurídico do contrato em questão,\r\n\r\nPor oportuno, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados de LUIZ GUILHERME MARINONI e SÉRGIO CRUZ ARENHART, em sua obra “Processo de Conhecimento”, 6ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, páginas 127/128, in verbis:\r\n\r\n“Note-se, por último, que a revelia pode gerar a presunção das afirmações de fato feitas pelo autor, mas jamais irá operar esse efeito em relação às afirmações de direito. Quanto a estas, incumbe ao magistrado valorar concretamente qual a regra incidente no caso concreto, extraindo daí a decisão acertada para o conflito. Precisamente por isso, como já visto, nem sempre a revelia importará na procedência do pedido do autor, sendo sempre viável que dos fatos se extraia o direito afirmado pelo demandante.”\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. REVELIA. EFEITOS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONSUMADA. DECRETO-LEI 70/66. PROCEDIMENTO REGULAR. NULIDADE\r\n\r\nINEXISTENTE.\r\n\r\n1. A pretendida decretação dos efeitos da revelia não teria o condão de conduzir ao reconhecimento da verdade dos fatos alegados pelo ora Apelante, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia não diz respeito ao direito em discussão, aplicado na espécie pelo Julgador de 1º grau com razoável fundamentação. Nessa perspectiva, não demonstrado com a petição inicial e documentos o efetivo descumprimento de cláusulas contratuais por parte da CEF, decidiu o Juiz a quo a lide segundo seu livre convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias da causa, porquanto não lhe é dado ignorar os fatos sobre os quais incidem as normas jurídicas aplicáveis.\r\n\r\n2. Encontrando-se inadimplente o mutuário, por longo período, não há impedimento a que o credor deflagre o devido procedimento executório extrajudicial, que, in casu, se desenvolveu de forma regular, conforme comprovado por prova documental.\r\n\r\n3. No caso presente, constata-se que o Autor se encontrava em situação de inadimplência desde novembro/96, não tendo tomado nenhuma providência jurisdicional, em tempo hábil, com vistas a obstar a realização do leilão extrajudicial, que culminou com a arrematação do imóvel em 08/03/2002, aproximadamente um ano antes do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n4. Apelação do Autor desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338010019770Processo: 200338010019770 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217432\r\n\r\nDiante do exposto, passo ao examinar do direito dos Autores.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes foi elaborado com base no Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme constante da Cláusula Quarta do instrumento contratual sob análise (fl. 16 v).\r\n\r\nVale transcrever, nestes termos, o que estipula a cláusula terceiro do contrato ora apreciado acerca do encargo mensal:\r\n\r\n“CLÁUSULA QUARTA - ENCARGOS MENSAIS DURANTE O PRAZO DE AMORTIZAÇÃO - A quantia mutuada será restituída pelo(s) MUTUÁRIO(S) à CAIXA, no prazo de amortização previsto na Cláusula TERCEIRA, por meio de encargos mensais e sucessivos, cuja prestação, calculada segundo do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, composta da parcela de amortização e juros totaliza, nesta data, a importância de R$ 544,44 (quinhentos e quarenta e quatro reais).”\r\n\r\nO sistema SACRE é um dos vários sistemas de amortização, cuja forma de diferenciação se dá na proporção das prestações mensais amortizadas. No caso do Sistema PRICE, outro sistema de amortização, as prestações mensais destinam-se em maior proporção ao pagamento de juros; no SAC, busca-se a paridade entre a amortização do principal e dos juros na mesma proporção; e finalmente no SACRE, amortiza-se prioritariamente o valor emprestado, mas garantindo, parcela de amortização dos juros, reduzindo o percentual de incidência, por conseqüência, sobre o saldo devedor.\r\n\r\nPara garantir tal performance, o sistema SACRE, inicia-se com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela PRICE, mas ao mesmo tempo permite uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado não tem o reajuste das prestações vinculado aos índices de reajuste salarial ou percentual de comprometimento de renda, consoante o próprio contrato já supra transcrito. Desta feita, não assiste razão à parte autora quando afirma que o Sistema de Amortização Crescente vem sendo aplicado ilegalmente aos contratos, impossibilitando a adimplência. Isso porque o referido sistema de amortização atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmos índices de atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado. Além disso, esse sistema permite uma maior amortização do valor do financiamento, uma vez que reduz simultaneamente a parcela de juros do saldo devedor, acarretando a diminuição do valor do encargo mensal a partir de determinado período. \r\n\r\nEm síntese, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela prejudicial ao Mutuário, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor. Neste diapasão, rejeito o pedido de substituição do modelo de amortização, uma vez que não evidenciada ilegalidade na sua adoção.\r\n\r\nOutrossim, ainda que haja perda no rendimento familiar, tal não reflete ou aumenta o ônus do contrato, por si, uma vez que nenhuma das cláusulas contratuais está vinculada a seus rendimentos, não havendo sequer cláusula de comprometimento de renda prevista contratualmente. Adotado o sistema de amortização crescente, a variação dos salários ou vencimentos recebidos é indiferente à execução do objeto do contrato. \r\n\r\nDA SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR\r\n\r\nDefende a parte autora que as parcelas de amortização devem ser deduzidas antes da atualização do saldo devedor. Entretanto, não é essa a melhor interpretação do artigo 6º, \"c\", da Lei nº 4.380/64, que prevê amortização em prestações mensais e sucessivas de igual valor, antes do reajustamento. É dizer que as prestações, antes do reajustamento, serão de igual valor. A lei não manda, em hipótese alguma, amortizar para depois atualizar o saldo devedor o que implicaria, ao final, quebra do equilíbrio contratual, por falta de atualização parcial do saldo devedor No entanto, não merece prosperar o pedido, eis que o dispositivo legal que serviria de supedâneo ao pleito não mais se aplica ao contrato sob exame. A respeito do tema, transcrevo excerto do voto proferido pelo Ministro Teori Albino Zavascki em julgamento do RESP 601.445-SE (Primeira Turma, j. 29.06.2004, DJ 13.09.2004, p. 178):\r\n\r\nA Lei 4.380/64, ao dispor sobre as condições a serem adotadas para a correção monetária dos saldos dos contratos de mútuo vinculado à aquisição de imóvel, determinou, em seu art. 6º, letra c, que somente após o abatimento da quantia da prestação paga, proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária, obtendo-se ao final o valor do saldo devedor. É a seguinte redação do referido dispositivo:\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;\r\n\r\nTodavia, essa regra não se aplica ao contrato de mútuo habitacional ora em exame, pois, à época de sua assinatura, esse dispositivo de lei encontrava-se parcialmente revogado diante de sua incompatibilidade com a nova regra ditada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº. 19/66, o qual instituiu novo sistema de reajustamento dos contratos de financiamento e atribuiu competência ao BNH para editar instruções sobre a correção monetária dos valores. Tal entendimento encontra apoio na jurisprudência do STF, já citada pelo Recorrente, segundo a qual \"o Decreto-Lei 19/66 instituiu novo e completo sistema de reajustamento das prestações: a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do decreto-lei 19/66, e com relação ao SFH, as normas dos parágrafos do art. 5º da Lei 4.380/64, com ele incompatíveis, mesmo porque o decreto-lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham o caráter de lei formal\" (Representação n. 1288-3/86, Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986). \r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-lei n. 2.291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, atribuindo ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central do Brasil as funções de orientar, disciplinar, controlar e fiscalizar as entidades do Sistema Financeiro de Habitação. Diante dessa autorização concedida pela citada legislação para editar regras para o reajustamento dos contratos de mútuo para aquisição de imóvel residencial, editou-se a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo novos critérios de amortização, nos quais definiu-se que a correção do saldo devedor antecede a amortização das prestações pagas, ao dispor:\r\n\r\n\"Art. 20. A amortização decorrente do pagamento de prestação deve ser subtraída do saldo devedor do financiamento depois de sua atualização monetária, ainda que os dois eventos ocorram na mesma data.\"\r\n\r\nSeguiu-se a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90, as quais reservaram ao Banco Central do Brasil a competência para expedir instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, inclusive quanto a reajuste de pres tações e do saldo devedor dos financiamentos, recepcionando plenamente a legislação que instituiu o sistema de prévia atualização e posterior amortização das prestações. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, tendo sido celebrado o contrato em 17.07.91 (fl. 14), não há como prevalecer a pretensão do mutuário de se afastar o sistema de amortização pelo qual a incidência dos juros e da correção monetária sobre o saldo devedor precede a amortização decorrente do pagamento da prestação mensal”\r\n\r\nCelebrado o contrato em 08 de outubro de 1999, não há que ser afastado o sistema de amortização eleito pelas partes, porquanto a atualização monetária do saldo devedor antes que ocorra o desconto das prestações é medida que se adota a fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado.\r\n\r\nDA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL\r\n\r\nFirmado o contrato na vigência da Lei nº 8.177/91 e, prevendo a correção do saldo devedor pelos mesmos índices que reajustam as cadernetas de poupança (cláusula primeira, fl. 17 v.) que, por sua vez, são reajustadas pela TR, não há qualquer ilegalidade na utilização deste fator de correção (enunciado n. 295, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”). Nesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. CORRECAO MONETARIA. UTILIZACAO DA TR COMO INDICE DE INDEXAÇÃO. I. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurelio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR. III. - R.E. ano conhecido. (STF - RE 175678 / MG - Relator Min. CARLOS VELLOSO - DJU de 04-08-95 - p. 22549).\r\n\r\nRESÍDUO DE SALDO DEVEDOR\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação da parte autora de que haveria, no contrato em referência, desvantagem exagerada para a mesma, pois, conforme já explicitado acima, o SACRE, sistema de amortização adotado, não gera encargos abusivos, possibilitando a quitação do contrato no prazo estabelecido. Além disso, não se constatou no instrumento contratual cláusulas abusivas, que ofendam a boa-fé, desequilibrando, por conseguinte, a relação entre as partes.\r\n\r\nTal se deve ao fato de que as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade durante certo período, vindo a se reduzirem paulatinamente ao longo do contrato, de tempos em tempos. O recálculo das prestações - e sua correspondente redução - é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano.\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000921-8 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 120 (cento e vinte) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em até 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0710960-1 HELENA PRESGRAVE DE MELLO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores apontados no laudo pericial de fls. 844/903.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal para emissão de parecer acerca da matéria.\r\n\r\n20 - 2001.51.11.000410-5 ANTONIO CARLOS DAS NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 205 - Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.11.000098-1 VENIL CARLOS LEONE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000847-9 VIDEL DA FRAGA NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000486-4 FRANCISCO MARCONDES MACHADO (Adv. TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nQuebra Entretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.000088-6 MIGUEL MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLAUDIO BUENO DE OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada, de próprio punho, pelo réu a fls. 145, dando conta de que atualmente reside no município de Volta Redonda/RJ, bem como considerando que o critério interno de divisão de competências na Seção Judiciária do Rio de Janeiro é funcional, ainda que se utilizando de valores territoriais para tanto, reconheço a incompetência absoluta da Vara Federal de Angra dos Reis para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência da Vara Federal de Angra dos Reis e determino a remessa destes autos à Vara Federal de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo, dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001131-8 SEVERINO RAMOS DE FREITAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável á propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.11.000168-8 SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requerendo a suspensão da exigibilidade da taxa de ocupação/foro decorrente da ocupação/enfiteuse de próprio nacional situados na Praia do Algodão, localidade denominada “Piraquara”, nesta cidade.\r\n\r\nAlega que a taxa de ocupação/foro cobrada pelo SPU sofreu atualização exorbitante, tendo o aumento sido foi efetivado de forma arbitrária, já que teria decorrido da própria inércia da União em proceder aos reajustes anuais, o que caracterizaria, em última instância, em renúncia ao direito de proceder à majoração da taxa de ocupação/foro.\r\n\r\nPois bem. A questão pode ser dividida sob dois enfoques. Inicialmente atente-se para a exegese dada à parte final do art. 101 do DL 9760/46, que dispõe sobre a atualização anual do foro cobrado nas enfiteuses dos bens públicos da União, e também do art. 1º do DL 2398/87, quando tratar-se de ocupação. O cerne da questão é definir se o dito reajuste anual se refere tão somente a correção monetária ou possibilita também o reajuste do valor do domínio pleno do bem ocupado/aforado.\r\n\r\nA jurisprudência oscila entre as duas vertentes. Há posicionamento do Excelso Pretório onde se decidiu ser o reajuste do foro “providência legítima, na medida em que se ativer aos índices da correção monetária, mas inconciliável com a garantia do ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Carta de 1988 e art. 153, § 3º, da pretérita), quando venha a refletir a valorização do domínio pleno, resultante de fatores outros que não a simples desvalorização da moeda.”. É o que se depreende deste excerto da ementa proferida no julgamento do RE 143856/PE.\r\n\r\nPor outro lado, há decisões do STJ que amparam o reajuste do foro ou taxa de ocupação tendo com base não somente a correção monetária do valor cobrado anteriormente, mas também eventual valorização imobiliária do bem ocupado ou aforado. Como bem explicitado pelo Ministro Demócrito Reinaldo no voto condutor do julgamento do REsp 68342-4/RJ, “a retribuição da enfiteuse, nos termos do que definiu o DL 9760/46, sempre esteve sujeita a variação porque atrelada ao valor do domínio pleno do imóvel, elemento de natureza variável. Quer por força do processo inflacionário, quer por fatores outros como as forças do mercado ou mesmo as alterações físicas do imóvel e suas adjacências, acréscimos ou decréscimos ocorrem no seu valor patrimonial. Assim, está a União Federal autorizada a alterar o foro sempre que alterado o valor do domínio pleno do terreno aforado.”\r\n\r\nNo âmbito dos Tribunais Regionais Federais, note-se que a tendência pretoriana da 2ª Região é interpretar o reajuste do foro atrelado ao valor do domínio pleno do bem público aforado. Por todos, cite-se trecho da ementa proferida no julgamento da AC 2000.02.01.043420-0, Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, com o seguinte teor: “Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.”\r\n\r\nNeste primeiro momento opto por filiar-me ao entendimento de que a lei permite o reajuste do valor do foro/taxa de ocupação tendo como base não somente a perda decorrente da inflação do período, mas também a variação decorrente do valor de mercado do domínio pleno do imóvel aforado/ocupado.\r\n\r\nPorém, mesmo diante desta interpretação, não pode ser negado ao foreiro/ocupante o direito ao devido processo legal administrativo. \r\n\r\nNa medida em que houve vultoso reajuste tendo como base o valor de mercado do bem, antes de ser implementada esta cobrança deveria ser possibilitado ao particular diretamente interessado o direito de questionar os novos valores praticados.\r\n\r\nNão me parece respeitadora dos preceitos fundamentais da Constituição a conduta administrativa de fixar unilateralmente o índice de reajuste com base em valores de mercado e somente após possibilitar ao interessado a impugnação, já em vias de, discordando, ter a dívida unilateralmente criada inscrita em dívida ativa e posteriormente executada judicialmente.\r\n\r\nSem ater-me a maiores digressões sobre o conceito do que é dívida ativa, inegavelmente, seja ela tributária ou não-tributária, deverá sempre ser regularmente constituída e inscrita em registro administrativo próprio, após o encerramento de processo administrativo onde tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório ao particular interessado. Não me parece ter sido o que ocorreu.\r\n\r\nAssim sendo, mostra-se prudente determinar que a União Federal abstenha-se de cobrar o valor da taxa de ocupação/foro, já que, no presente momento, entendo que a ausência de nítidos critérios de avaliação impede que o particular interessado possa exercitar seus direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação acima, DEFIRO A LIMINAR, parcialmente, tão somente para determinar a União Federal que abstenha-se de exigir ou inscrever em dívida ativa o valor referente ao foro ou taxa de ocupação do imóvel aforado ou ocupado pela parte autora, até que seja apresentado o processo administrativo em que haja comprovação de prévia oportunização de defesa ao particular interessado.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000489-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal - Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000490-9 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal - Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000491-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal - Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000492-2 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal - Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.11.000493-4 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal - Fazenda Nacional, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.11.000669-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x COLONIAL SHOPPING DA CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 48 - Suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC, conforme requerido pela CEF. \r\n\r\nPrazo: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDê-se ciência à Empresa Pública ora autora e, após, promova-se a suspensão dos autos, devendo os mesmos permanecerem em Secretaria.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n34 - 93.0058122-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIO LUCIO LEITE) x HILDO FRANCA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Indefiro a suspensão do feito requerida a fls. 410/413, uma vez que a referida sucessão processual decorre de expressa determinação legal, bem como tendo em vista o decurso de extenso lapso temporal.\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0219018-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x HILDO FRANCA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a suspensão do feito requerida a fls. 116/119, uma vez que a referida sucessão processual decorre de expressa determinação legal, bem como tendo em vista o decurso de extenso lapso temporal.\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 00.0319563-5 ZAZI PAES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a suspensão do feito requerida a fls. 76/79, uma vez que a referida sucessão processual decorre de expressa determinação legal, bem como tendo em vista o decurso de extenso lapso temporal.\r\n\r\nIntime-se a União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.11.000418-1 COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos com o manejo do recurso de fls. 1332/1334, interposto pela segunda autora (DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.), dê-se vista às demais partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo primeiro autor, COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA.\r\n\r\nCom a vinda das manifestações, voltem os autos conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração, bem como da petição de fls. 1319.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDMILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do(a) r. Acórdão/Decisão proferido(a) pelo Egrégio TRF da 2a Região nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, depreende-se que restou integralmente reformado o comando judicial de fls. 67.\r\n\r\nAssim sendo, haja vista o requerimento da Exeqüente (CEF), bem como a reconsideração do aludido despacho de fls. 67, como acima exposto, determino a penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, através da utilização do sistema BACEN-JUD, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF - 2a Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.11.000690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x E A AFIF AREAL E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA). . Fls. retro - Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(s) Réu(s), sobre os cálculos e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2006.51.11.000055-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x JOSE TRUJILLO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO). . Designo audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF, bem como aos seus assistentes litisconsorciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.11.000171-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito sumário previsto no artigo 275, do Código de Processo Civil, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a participação do autor em Estágio de Atualização Militar, como forma de viabilizar sua promoção à patente de terceiro-sargento.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 275 da Lei de Ritos especifica as hipóteses em que será cabível o procedimento sumário. Deste modo, verifica-se que análise de conduta omissiva da administração não se inclui dentre as possibilidades aventadas pela lei para o processamento sumário das demandas.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para alterar o rito processual escolhido, adequando o valor da causa à pretensão ordinária postulada.\r\n\r\nApós, cite-se a União que deverá, na oportunidade de sua defesa, juntar aos autos toda documentação de que disponha para elucidação da matéria controvertida.\r\n\r\nCom a vinda da defesa apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.11.000175-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o valor total dos recolhimento indevidos, conforme valores apontados na planilha de fls. 263/267 dos autos em apenso, aplicando correção monetária desde a data dos respectivos recolhimentos, bem como juros moratórios desde o trânsito em julgado (12/08/2005 - fl. 230), mediante incidência da taxa SELIC, nos exatos termos da r. sentença proferida na ação ordinária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 99.0800390-9 MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\nQuebra 44 - 99.0800686-0 MILTON DUTRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JANDER MAURICIO BRUM, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n45 - 99.0800976-1 ALANYNE PINTO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n46 - 2000.51.11.000077-6 JOSE JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.11.000509-3 PAULO HENRIQUE PIRES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido no bojo da petição acostada à fl. retro, pela MM.ª Juíza Federal Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente acerca do desarquivamento.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2004.51.11.000595-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x CARLOS BUSATTO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE JOAQUIM MADEIRA, ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA, PLINIO FIGUEIREDO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do comando judicial de fls. 191/192, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, para fins de publicação no DOERJ em relação ao 1o Réu): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes a fim de que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais ofertada, bem como para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram, no prazo (...) de 10 (dez) dias, (...) - e, por fim, pelo 1o Réu (Sr. Carlos Busatto Júnior), sendo este último através de publicação no DOERJ.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 471358"
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                            "471359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000393-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARTA MARIZE FARIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, a iniciar pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000667-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . Designo o Sumário de Defesa para o dia 15 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede desta Vara Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado e, por publicação, seu defensor, para que compareçam à audiência ora designada, devendo, na ocasião, trazer as testemunhas que pretendem sejam ouvidas por este Juízo, tendo em vista que não foi ofertado, até a presente data, o necessário rol.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000676-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x JORCELINO INACIO DOS REIS. . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 54, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 15 de abril de 2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebida a denúncia, foram acolhidos os fundamentos do Ministério Público Federal para decretar a prisão preventiva dos denunciados às fls. 112/113. \r\n\r\nRequerida a revogação da prisão preventiva pela defesa do acusado LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA BRUM e, em via de conseqüência, concessão de liberdade provisória, sustentando ser o mesmo portador de bons antecedentes e de outros elementos informadores de bom caráter às fls. 209/213, com a juntada dos documentos de fls. 214/226, bem como pelo fundamento de extrapolação do prazo jurisprudencial fixado para a instrução criminal, tendo em vista a designação da audiência para sumário de acusação, através da Carta Precatória nº 2008.70.00.001758-0, em trâmite perante a 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Curitiba, para 28.07.2008.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe ressaltar que o inciso XLIII, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil determina que: “a lei considerará crimes inafiançáveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e dos definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.”\r\n\r\nPor sua vez, o caput do art. 44 da Lei nº 11.343/06 assim disciplina, in verbis: “Os crimes previstos nos art. 33, caput e §1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.” (sem grifos no original)\r\n\r\nNeste momento, é imperioso destacar que notadamente após a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC 32706/SP (DJU 14.08.2006, p. 333), que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 2º, §1º, da Lei nº 8.072/90, se observa forte tendência de desconsiderar a vedação à liberdade provisória estabelecida por legislação infraconstitucional.\r\n\r\nContudo, em face da presunção de constitucionalidade que gozam todos os atos normativos, reconheço a constitucionalidade do dispositivo legal em tela e, por conseguinte, da vedação legal para concessão de liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados de nossa jurisprudência pátria acerca da matéria:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\n1. O inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal estabelece que o tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançável.\r\n\r\n2. Não sendo possível a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de liberdade provisória sem fiança.\r\n\r\n3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a vedação imposta pelo art. 2º, II, da Lei 8.072/90 é fundamento suficiente para o indeferimento da liberdade provisória (HC 76.779/MT, Rel. Min. FELIX FISCHER, julgado em 27/6/07, ainda não publicado).\r\n\r\n4. A Lei 11.343/06, expressamente, fez constar que o delito de tráfico de drogas é insuscetível de liberdade provisória.\r\n\r\n5. A demora injustificada de dois anos para o julgamento da apelação criminal configura constrangimento ilegal sanável pela via do remédio heróico (Precedentes).\r\n\r\n6. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que proceda ao julgamento da Apelação Criminal nº 883.991.3/2.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: HC - HABEAS CORPUS - 77672Processo: 200700406014 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/10/2007 Documento: STJ000794847\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDION DO. VEDAÇÃO LEGAL. INAFIANÇABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. BONS ANTECEDENTES, PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA - IMPOSSIBILIDADE DE SE SOBREPOREM À VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. RESSALVADO POSICIONAMENTO DA RELATORA.\r\n\r\n1. Hipótese em que o recorrente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de entorpecentes, tendo sido indeferido pelo Magistrado singular o benefício da liberdade provisória.\r\n\r\n2. O entendimento anteriormente consolidado nesta Corte orientava-se no sentido de que, ainda que se cuidasse de crime de natureza hedionda, o indeferimento do benefício da liberdade provisória deveria estar adequadamente motivado, com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n3. Revisão da jurisprudência em virtude de entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a vedação constitucional de fiança, constitui fundamento suficiente para o indeferimento da liberdade provisória sem a necessidade de explicitação de fatos concretos que justifiquem a manutenção da custódia.\r\n\r\n4. Bons antecedentes, primariedade e residência fixa não podem se sobrepor à vedação constitucional da liberdade provisória aos crimes hediondos.\r\n\r\n5. Se a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal a quo, também não pode sê-lo, originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\n6. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada, ressalvado posicionamento contrário da Relatora.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: HC - HABEAS CORPUS - 90780Processo: 200702195984 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/11/2007 Documento: STJ000794233\r\n\r\nSomente para efeito de consideração, ressalto que os documentos juntados pela defesa, às fls. 214/226, são insuficientes para afastar a prisão tal como decretada ou que de imediato rechace os fatos embasadores da mesma. \r\n\r\nConforme já decidido às fls. 112/113, não há nada de novo que elida os fundamentos da decretação da prisão preventiva, que persistem no presente momento, como bem ressaltado pelo Ministério Público Federal, as circunstâncias apontam para a necessidade da manutenção do estado de detenção, apresentando-se no caso presentes os requisitos para decretação da mencionada prisão, estabelecidos no art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo tocante ao argumento da existência de constrangimento ilegal por força da extrapolação do prazo para instrução criminal, determino a expedição de ofício para o juízo deprecado visando esclarecer a urgência da oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que os presentes autos versam sobre réus presos preventivamente desde de 24.08.2007 e, em via de conseqüência, pugnando pela antecipação da audiência já designada para sumário de acusação.\r\n\r\nNo entanto, me reservo no direito de apreciar novamente o pedido de relaxamento de prisão pelo fundamento supra, ou seja, transcurso do prazo para término da instrução criminal, após a vinda de informações do Juízo Deprecado, haja vista a existência de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade para prorrogação de tal prazo.\r\n\r\nPor tudo isso, em decorrência de expressa vedação legal, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x ISMAR DA APRESENTACAO. . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 90, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000901-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 33, PAR 4 DA LEI 9504/97. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000983-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 334 DO COD PENAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado nos autos de inquérito policial objetivando a concessão de autorização para uso de veículo automotor apreendido pela autoridade requerente nas atividades ordinárias da Polícia Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAlega a autoridade policial que o bem - um veículo marca Smart, modelo Crossblade, 2 lugares, conversível, com bancos de couro e rodas de liga leve - foi apreendido por contar com documentação irregular, sendo instaurado o presente inquérito para apuração de crime de descaminho. Aduz, ainda, que o procedimento administrativo instaurado pela Receita Federal para apuração de eventuais irregularidades na importação do bem culminou com a decretação da pena de perdimento da mercadoria, razão pela qual requer seja a Delegacia de Polícia Federal autorizada a utilizar o veículo modelo Smart como veículo de representação, face à escassez de recursos da referida delegacia.\r\n\r\nPois bem. Verifica-se, pela análise da documentação de fl. 107, que as características físicas do bem apreendidos não se coadunam com a espécie de atividade operacional desenvolvida pela Polícia Federal. Trata-se de veículo com apenas 2 lugares, conversível, com bancos de couro, sem qualquer espaço interno e, inclusive ao que parece, sem porta-malas. \r\n\r\nPela descrição da documentação acostada aos autos, nota-se que se trata de carro sem capacidade para o transporte de pessoas ou coisas por falta de espaço interno, denominado por edições especializadas por “brinquedo de verão”. Muito embora conte com mais potência que os modelos anteriores da marca, a capacidade do motor do modelo Crossblade equivale à de um motor 1.0 de veículo nacional, chegando à velocidade máxima de 140 Km/h (fonte: www.automotor.xl.pt).\r\n\r\nSome-se a isto o fato de que a autorização judicial para utilização de bens particulares, ainda que sobre tais tenha sido aplicada pena de perdimento, pressupõe a existência de interesse público e razoabilidade na readequação do uso do bem à finalidade pretendida pela administração, o que não parece ser o caso dos autos, já que em nada o veículo cujo uso é pretendido se adequa às atividades desenvolvidas pela delegacia policial.\r\n\r\nAlém disso, a utilização do veículo em operações policiais, que já parece ser de difícil ocorrência pela própria natureza do carro, poderia depreciar em grande proporção o preço de mercado do bem, revelando-se prejudicial no caso de posterior alienação pública do bem.\r\n\r\nPor tais razões, tenho por bem indeferir o pleito formulado pela ilustre Delegada de Polícia Federal, nos termos da fundamentação acima declinada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para os fins do art. 196 do Provimento nº 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000653-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x IRANILDO VILLELLA. . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 51, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 06 de maio de 2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000574-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ROBERTO DE BARROS (Adv. DANIEL LOPES BASTOS, SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS). . Designo para o dia 06 de maio de 2008, às 16:00 horas, a audiência especial para adequação das condições de cumprimento das penas restritivas de direito.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o apenado.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000156-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x LUCIANA FERREIRA FRANCA E OUTROS. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno para o dia 03 de abril de 2008, às 13:00 horas, o interrogatório de LUCIANA FERREIRA FRANÇA e MÁRCIO REBELO SILVA.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os denunciados.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 471359"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO N.º EDI.1101.000001-2/2008\r\n\r\n*02826110100000122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 2003.51.11.000885-5.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA n.º 2003.51.11.000885-5, promovida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face da RÉ: EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS, tendo por objeto a cobrança de débito no valor de R$ 14.002,61 (quatorze mil, dois reais e sessenta e um centavos), atualizado até 23/10/2002, oriundo do contrato de n.º 020110, referente ao Crédito Direto Caixa - CDC; sendo certo que o último despacho exarado foi o seguinte: “Em vista do esforço empregado no sentido de localizar a parte Ré, sem que se obtivesse êxito, defiro a citação editalícia da Sra. Edicionéia Aparecida de Campos.”, e, em conformidade do r. comando judicial supramencionado, é expedido o presente Edital, visando a CITAÇÃO da Ré, EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS, CPF 801.300.707-34, por estar em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao(s) seu(s) conhecimento(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 10 de março de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 471368"
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LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002807-5 MARIA JOSÉ FERREIRA CIRQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 122/123. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003528-6 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003762-3 CELIA VARELLA QUINTANILHA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004106-7 THEREZA CHRISTINA COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000533-0 MARIA SIMONE NOGUEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 82 - Indefiro a expedição do requisitório em nome do patrono da parte autora, tendo em vista o teor das disposições do art. 5º da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que permite tão-somente o destacamento dos valores existentes a título de honorários contratados. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe-se o requisitório.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001355-6 MARIA ALICE CORREA VELOSO (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 39/40, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Maria Alice Correa Veloso, o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Fernando Vieira Veloso, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do óbito do segurado (13/04/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do óbito, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/06/2007); e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001836-0 GENEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca da complementação do laudo apresentada a fls. 76, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001992-3 ORESTES COSTA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002563-7 GUILHERME PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 38/42, que indicam o deferimento do benefício objeto do presente feito em sede administrativa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002824-9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que comprove a este Juízo o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002864-0 JOSE ALDENOR PACIFICO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002909-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002119-6 JORGE AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002161-5 ALESSANDRO LUCCHI DOS SANTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO REP/ P/ ROSANA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra a representante da parte autora o determinado no parágrafo terceiro do despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002803-8 APARECIDA FATIMA VALENTIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 45/49. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003910-3 MURILIO SOARES MAZZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que apresente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, o seu número de inscrição no PIS, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nAtendido, oficie-se a Instituição Financeira depositária para que forneça os extratos da conta fundiária da parte Autora relativos ao período reclamado.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000508-0 ELISA MACEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000510-9 AIRTON ROBERTO BORGES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000623-0 IRINEU DE ANDRADE CASTRO (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000624-2 JOSE ALENCAR OTAVIANO (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000625-4 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000782-9 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001019-1 JEANE CANDIDO LAUREANO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001022-1 MANOEL DIAS (Adv. LENI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001162-6 WALTER BARBOSA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001243-6 CASSIANO CANDIDO DA SILVA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001244-8 ARMANDO DE CASTRO LOPES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001245-0 AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001246-1 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001386-6 JORGE DA GRACA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001389-1 GABRIEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001390-8 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001711-2 DOMINGOS CORREA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001756-2 JOSE LUIZ DA SILVEIRA RAMOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001824-4 AVELINO AREDES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002099-8 GIL CARLOS DA SILVA QUINTANILHA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 38- Defiro pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002167-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca do documento de fls. 49.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002296-0 ANTONIO JORGE FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.002318-5 MIRTIS NOGUEIRA BORGES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 30/32 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.002426-8 OSVALDO BERNARDO DE MORAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado dativo nomeado nos presentes autos para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, apresente toda documentação necessária à expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários, conforme descrito no despacho retro. \r\n\r\nAtendido, expeça-se a referida solicitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.002743-9 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19- Defiro pelo prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461451"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002817-1 JOAO DE SOUZA LABREGO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação da perita a fls.123, intimem-se as partes acerca da redesignação da perícia para o dia 19/03/2008, às 14h.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 74/75.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 462998"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA AMARAL (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Redesigno a audiência para o dia 28/03/2008, às 9h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 469888"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303444-8 J AZEVEDO & CIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, as certidões negativas, conforme dispõe o art. 19 da Lei 11.033/2004, sob pena de cancelamento do precatório requisitado. \r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.002651-0 SUPERALDIAL SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, converto o julgamento em diligência, a fim de que a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à possível subsistência de interesse no prosseguimento do feito, em relação aos demais devedores.\r\n\r\nEm relação a Engenho Central Laranjeitas Ltda, julgo extinta a execução, ex vi do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000402-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face à informação da secretaria, proceda a mesma a devolução destes autos no Sistema Apolo, devendo constar no referido Sistema a observação de que tal processo encontra-se fora de cartório.\r\n\r\nIntime-se o DR. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB - RJ n° 106115, CPF n° 584.048.132-72 para, no prazo de 72 horas, devolver a este Juízo o Processo n° 2005.51.03.000402-7, atualizando a representação processual, sob pena de configurar, em tese, o crime do art. 356 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0300310-0 ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 463 - Indefiro, uma vez que a atividade jurisdicional deste Juízo restou encerrada com o trânsito em julgado da sentença e acórdão de fls. 290/293 e 381, certificado às fls. 386.\r\n\r\nQuebra Ressalto que a petição de fls. 458, por meio da qual a parte autora concorda com a CEF, no que diz respeito a não ter o autor Hamilton Carvalho direito à taxa progressiva de juros, vai de encontro ao título executivo judicial.\r\n\r\nRessalto ainda que o referido autor poderá renunciar expressamente ao direito à taxa progressiva de juros,assim, defiro ao autor Hamilton Carvalho o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o teor deste despacho.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002043-1 CARLA CRISTINE GOMES COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0300855-2 ELZI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Defiro a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para que o INSS dê cumprimento ao disposto no despacho de fls. 130.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 97.0047788-6 GRAFICA SILVA SANTOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Tendo em vista a dúvida suscitada pela Contadoria Judicial às fls175, estebeleço como base de cálculo dos honoráriso advoctícios de sucumbência a diferença entre os valores recolhidos, que serviram de base para a fixação para o valor da causa, e aqueles que seriam devidos à luz da Lei Complementar 07/70.\r\n\r\nAssim, à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial às fls.175.\r\n\r\n8 - 98.0303400-6 DIPEVEM - DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS DE MACAE LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls.214/219 - Indefiro, uma vez que não foi deferido ao Serviço Social do Comércio Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - Sesc/ARRJ a condição de litisconsórcio passivo necessário, conforme voto e acórdão de fls.175/176.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS da sentença de fls.211.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.003187-3 CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 163, devendo a mesma comparecer a esta secretaria para retirar a guia Darf que está na contracapa. A parte autora deverá ainda juntar aos autos as guias posteriormente pagas.\r\n\r\nSendo assim, arquive-se o processo na secretaria até o integral pagamento do débito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0064278-9 JOSE PESSANHA E OUTROS (Adv. RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE, LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 1235, defiro a sucessão processual. Ao SDI para substituir o autor Arlindo da Silva Júnior pelo espólio de Arlindo da Silva Júnior, representado por Inácio Paiva dos Santos.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as habilitações do espólio de Homero Braga (fls. 1227/1233) e do espólio de Atilano Pereira Nogueira (fls. 1237/1243).\r\n\r\n11 - 95.0058652-5 LUIZ DE GONZAGA BALBI (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 261,32 (fls. 92/93), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 95.0059876-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000700-0 AMARO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 125/130. Sem oposição, uma vez que a parte autora já requereu a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.03.001014-9 MARIO MANHAES WAGNER (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 266/272. Sem oposição, uma vez que a parte autora já requereu a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.001148-8 OELIA RIBEIRO TAVARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 219/230.\r\n\r\nRessalto que a execução em face da Fazenda Pública deve obedecer ao disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.002910-7 VALNEIDE DUARTE DA SILVA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação prestada pela contadoria judicial às fls. 255, que acolhe os cálculos de fls. 246/249, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001998-9 AMARO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 118/121.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000157-0 ROSILANE ABREU ROCHA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000162-3 JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para emendar a inicial no sentido de atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, bem como recolher as custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0048523-4 FRANCISCO CARLOS SATIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Da análise dos autos, acolho os cálculos da contadoria judicial de fls. 1173/1184, fixando a execução no valor de R$ 25.027,24.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial de execução de fls. 381/398.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000575-2 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0037125-0 MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 392/394.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.000547-6 SILVANA COUTINHO CARVALHO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERASA - CENTRALIZADORA DOS SERVICOS DOS BANCOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO). . Recebo a petição de fls.286 como emenda à inicial de execução de fls.269/271.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 4.205,92 (fls.269/271, 284 e 286), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.002062-8 MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Admito os recursos das partes com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.002764-0 FABIANO NETO LOPES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000240-4 KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.03.003931-2 ESPOLIO DE RENATO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 98.0303359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARIA HELOISA RAMOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta da executada às fls. 62.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAMON DE ASSIS MATHEUS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a certidão negativa de fls. 55, manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de citação de fls. 53.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA DA SILVA. . Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de penhorar bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá, no prazo acima, diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora, informando a este Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOELIA MAMEDE SILVARES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contraproposta da executada de fls. 42/45.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.003228-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALTER DE ALMEIDA. . Fls. 20 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.03.003561-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LENO PY QUEIROZ). . Ante o informado pelo executado às fls. 15/17, manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C R DE BRITO SANZ E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 49/50, intimem-se os devedores, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 220.202,17 (fls. 50), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.000605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO. . Ante a certidão negativa de citação de fls. 42, manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR PASSEADO DIAS FILHO. . Fls. 28 - Defiro. Proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Osmar Passeado Dias Filho, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAOLA DA CUNHA FREITAS. . Fls. 40 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.000614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUMERCINDO MACHADO NETO. . Reconsidero o despacho de fls. 29 e torno sem efeito a certidão de fls. 28.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios de fls. 23/24 nos termos do art. 1102, c do CPC.\r\n\r\nUma vez que a CEF já se manifestou, às fls 31/35, sobre os referidos embargos, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001040-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA. . Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 22.206,37 (fls. 42/44), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.002018-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M S CARVALHAES (IVANETE SAPATARIA E PAPELARIA) E OUTRO. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.002022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA). . Recebo os embargos monitórios de fls. 57/104 nos termos do art. 1102, c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.03.002031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES x ISAIAS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO). . Recebo os embargos monitórios de fls. 42/59 nos termos do art. 1102, c do CPC.\r\n\r\nAo embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os referidos embargos e sobre a certidão negativa de fls. 35. Ressalto que os fiadores Isaías Santos Alves e Sirlene Capetine Alves já foram citados.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.002176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARMELINA RABELO SILVA. . Fls. 26 - Defiro. Proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação à Carmelina Rabelo Silva, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.03.000423-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.03.000464-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 471697"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "460116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0066838-9 ARMANDO BENJAMIN DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro a petição de fl. 255/256, pois, uma vez depositados os valores requisitados por meio de RPV, os saques devem se realizar independentemente de alvará judicial, regendo-se, então, pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do que prevê o art. 17, § 1º, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal. O que significa dizer que não há ingerência deste Juízo sobre o levantamento daqueles valores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000420-6 ADAIL VICENTE x CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA x CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL x FRANCISCO AIRAO DE CARVALHO x JOSE TORQUATO DOS SANTOS x JORGE DOMINGUES TEIXEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x JOSE CARLOS PEREIRA AREAS (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x LUIZ CARLOS DE CASTILHOS x OTACILIO GOMES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores LUIZ CARLOS CASTILHO, ADAIL VICENTE e OTACÍLIO GOMES VIANA, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntadas às fls. 84, 90 e 100, respectivamente) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000160-0 JORGE BENTO HENRIQUE BARRETO (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ, SONIA MARIA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004152-5 ARMENIO MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. MARCELE BATISTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência do autor, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, faça juntar aos autos cópia da inicial e, se houver, da sentença e acórdão acaso proferido pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0302911-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WANTUIL DA SILVA ROUBERT E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Manifestem-se os embargados sobre o requerimento de fls. 62/63, bem como, acerca dos cálculos apresentados às fls. 64/65, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para determinar a compensação dos valores devidos pelos embargados nestes autos com aqueles devidos pelo INSS nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000319-0 EDIMEA DA PENHA TINOCO BARATA (Adv. IVANA BATISTA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 09) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, pretende a autora obter o benefício de pensão por morte, sem que tenha produzido prova de seu requerimento na via administrativa. Comprove a autora, no mesmo prazo, o indeferimento administrativo do benefício pretendido - e que independe daquele requerido pelo de cujus -, juntando cópia integral do procedimento administrativo, ou a omissão da Administração Pública em apreciar o pedido formulado.\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000389-9 ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 04) e declaração do patrono de patrocínio gratuito (fl. 02) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001487-6 LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANARA GUEDES COZENDEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Petição de fl. 138: indefiro, uma vez que se trata de documento que, cumprida a obrigação anual com o Fisco, encontra-se na posse do declarante, ressalvando, ainda, que a declaração de isento mencionada no despacho exarado à fl. 130 deve referir-se apenas ao exercício anterior ao ano de 2007. Assim, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento integral do referido despacho a fim de possibilitar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça e, conseqüentemente, dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0058437-9 MANOEL COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nTal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal, no que indefiro o pedido constante de fls.466/470.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto, com as homenagens de estilo, nos termos do despacho de fl.454.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014591-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x OSVALDO LUIZ POLICANI. . Terminado há muito o prazo de suspensão, manifeste-se, conclusivamente, a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001491-8 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . Tratando-se o segundo réu de pessoa jurídica de direito privado (fl. 50), não há que se falar em representação judicial da AGU, cuja citação lhe fora incumbida, à fl. 39.\r\n\r\nAo autor sobre as contestações e documentos, juntados às fls. 43/71, 73/95 e 97/136, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das provas que acaso pretenda produzir, especificando-as justificadamente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002629-5 ANSELMO ROSA ZACCARO (Adv. JOAO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento, para que:\r\n\r\n1) junte planta do imóvel em que se individualize e delimite claramente a área usucapienda;\r\n\r\n2) requeira a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232;\r\n\r\n3) informe ao Juízo o tipo de usucapião que deseja ver declarada sobre o imóvel;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.004089-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPublique-se, cite-se e intime-se o réu. Intime-se também o Ministério Público Federal para ciência desta decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000249-4 AVELINA PIMENTA DA PENHA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade na tramitação requerida pela parte autora às fls. 02/06, nos termos do disposto no caput do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 08) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 95.0058120-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. FUAD NAKED, ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de execução de verba honorária no valor de R$ 186.732,00 (fls.170). Não houve oposição de embargos pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Verifico que o i. causídico que pretende executar tal verba ingressou nos autos somente em fls.58, mediante cópia de substabelecimento com reservas de poderes. Desde então, peticionou uma única vez.\r\n\r\nTal fato não passou despercebido do magistrado que precedeu a subscritora no exame do feito, que vislumbrou possível existência de interesse do patrono originário da causa, determinando sua intimação (fls.175).\r\n\r\nO causídico originário é falecido, de modo que veio aos autos o ESPOLIO DE FUAD NAKED, representado por sua inventariante Leodrea Dora Fuad (fls.176), em petição lacônica, sem demonstrar conhecimento do considerável valor da verba exeqüenda e adotando postura que pode autorizar, em outra seara, aplicação da pena em razão dos bens sonegados (Código Civil, arts. 1992 e 1993).\r\n\r\nEm considerando que é responsabilidade do magistrado adotar medidas para prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e que o inventário objetiva, além da correta partilha da herança, dar visibilidade ao acervo, inclusive para viabilizar eventual liquidação de débitos do finado e controle tributário, adoto as seguintes providências:\r\n\r\n1) Intimese pessoalmente a inventariante Leodrea Dora Fuad, para que, após lhe ser dada ciência do valor da execução (R$ 186.732,00), apresente a este Juízo renuncia expressa mencionando tal valor, caso pretenda ratificar a petição de fls.176. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Expeçase oficio ao Juiz de Direito da 1a. Vara Cível da Justiça Estadual, na qual tramitam os autos do inventário, processo nº. 2005.014.025855-2, no qual figuram como inventariante Leodrea Dora Fuad e como inventariado Fuad Naked, apenas para que haja ciência dos eventuais interessados.\r\n\r\n3) Em havendo ratificação do teor da petição de fls.176, oficiese novamente ao Juiz de Direito da 1a. Vara Cível da Justiça Estadual, com referência ao processo nº. 2005.014.025855-2 que tramita naquela serventia, anexando cópia da renuncia elaborada nos termos fixados no item 1 retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 10 dias fixado no item 1, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 460116"
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                            "469405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062494-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x D J CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 94.0038100-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H. ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 97.0047214-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS, DILENE FERNANDES MAIA) x MARCIO HIRSCH MAIA. . \r\n\r\nÀs fls. 162/163, o executado informa a este Juízo acerca da impossibilidade do cumprimento de encargo como depositário, o Sr. Márcio Hirsch Maia, argumentando que o(s) bem(ns) penhorado(s) está(ão) na posse do arrematante do imóvel onde se encontravam os bens, juntando aos autos Carta de Arrematação e Mandado de Imissão de Posse expedidos nos autos do processo n.º RT 877/97-8, que tramita na 1a. Vara do Trabalho nesta cidade.\r\n\r\nO exeqüente, quando intimado a se manifestar acerca dos pedidos de destituição do encargo de depositário e remoção dos bens elaborados pela parte executada (fls. 129/148 e 155/156), limitou-se a argumentar que o deferimento de tais pedidos lhe traria mais ônus e custos, requerendo a designação de data para leilão, em caráter de urgência, o que foi deferido.\r\n\r\nDiante da ausência de licitantes e, intimado a se manifestar sobre seu interesse na adjudicação dos bens, o Exeqüente requereu a intimação do leiloeiro para assumir o cargo de fiel depositário. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO dever atribuído ao fiel depositário, nomeado como auxiliar da Justiça, compreende a guarda e conservação da coisa, o que implica o exercício de vigilância e de cuidado constantes, evitando a degradação do bem. Por isso, a responsabilidade pela perda da coisa é imputada ao depositário, excluída tão-somente em face de evento enquadrável como caso fortuito ou força maior (art. 642 do CC). \r\n\r\nA exoneração do compromisso de guarda somente se opera com a entrega do bem penhorado em condições idênticas às que se encontrava quando da constrição.\r\n\r\nAo que parece, o Exeqüente reafirma seu interesse na alienação de tais bens. em hasta pública . \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo Executado às fls. 162/163, eis que o Executado não traz aos autos qualquer comprovação de que os bens se encontram, de fato, na posse do arrematante tal como alega.\r\n\r\nDefiro o pedido do Exeqüente. Intime-se o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, com endereço a Rua Corrêa Dutra, n.º 39/807 - Flamengo - RJ, para, querendo, assumir o encargo de fiel depositário dos bens constritos, tal como requerido à fl. 159.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0047338-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOAO MANOEL RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 98.0301725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DUARTE & VELLOZO LTDA ME E OUTRO (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . Os devedores DUARTE & VELLOZO LTDA ME e RITA DE CASSIA ALENCAR DUARTE MICHEL VELLOZO foram regularmente citados (fl. 48), não tendo sido localizado bens penhoráveis (fls. 66/67).\r\n\r\nTais considerações autorizam a providência no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 81 e determino a penhora de bens pertencentes a DUARTE & VELLOZO LTDA ME, CNPJ n.º 39.221.718/0001-43 e RITA DE CASSIA ALENCAR DUARTE MICHEL VELLOZO, CPF n.º 490.521.957-49, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele(s) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se e aguarde-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, dando-se vista ao Exeqüente de tal comunicação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000447-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M A RANGEL DE ABREU PANIFICACAO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, à SEADI para corrigir o pólo ativo, consignando FAZENDA NACIONAL/CEF.\r\n\r\nOs devedores M A RANGEL DE ABREU PANIFICAÇÃO ME e MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU foram regularmente citados (fl. 40), não tendo sido localizado bens penhoráveis (fl. 41).\r\n\r\nTais considerações autorizam a providência no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontra-se o executado.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 47 e determino a penhora de bens pertencentes a M A RANGEL DE ABREU PANIFICAÇÃO ME, CNPJ n.º 39.697.198/0001-40 e MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU, CPF n.º 026.980.637-77, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele(s) pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do Executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se e aguarde-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, dando-se vista ao Exeqüente de tal comunicação, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para determinações pertinentes.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000397-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA. . Face a inércia do exeqüente, mantenham-se os autos arquivados nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente, conforme fl. 22. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x INDUSTRIA E COMERCIO BONECOS ISEKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que este Juízo deferiu a expedição de ofícios requeridos pelo exeqüente, conforme se verifica à fl. 17, com respostas às fls. 25/42, 44, 46 e 48. Assim, indefiro o requerido à fl. 54, ressaltando que não cabe ao Juízo a realização de diligências que competem às partes. O Ônus de localizar o endereço contra quem a exeqüente ajuíza a ação é exclusiva desta, devendo diligenciar com seus próprios recursos.\r\n\r\nÀ fl. 48 consta ofício da Secretaria da Fazenda informando que no CNPJ da empresa consta empresa não cadastrada.\r\n\r\nConcedo ao exeqüente o prazo de quinze para indicar o endereço onde deve ser citado o executado.\r\n\r\nNão o fazendo, mantenham-se os autos arquivados nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme fl. 52, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e remetam-se os presentes autos ao Juízo Competente.\r\n\r\n10 - 2002.51.03.002763-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PENEDO SOM E IMAGEM LTDA (Adv. IVAN MOREIRA DE MELLO). . Considerando que o débito em comento é relativo à multa imposta por infração do artigo 23, § 1º da C.L.T. e tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), , declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e remeta-se ao Juízo Competente.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002549-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDSON ZEFERINO LTDA. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000955-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDILSON GUIMARAES COSTA ME E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 34, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001165-4 AIDIL MARIA VIEIRA GLORIA AREAS (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Em sede de execução, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disso, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas essas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n14 - 91.0063924-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 469405"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000003-1/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 97.0050434-4, movida por/elo UNIÃO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, FRANCISCO CALOMENI FILHO, SONIA TERRA FERREIRA, GUILHERME GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, ROSANA MARIA FERREIRA RIBEIRO BARRETO, PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI, LEONARDO VEIGA AMARAL. E como não tenha sido possível citar pessoalmente PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI, CPF/CNPJ 309.954.187-72, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 428.668,76 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 05/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 14 de fevereiro de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (TATIANA CARDOSO DE FREITAS), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 471625"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000004-6/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR TATIANA CARDOSO DE FREITAS JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 97.0050434-4, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, FRANCISCO CALOMENI FILHO, SONIA TERRA FERREIRA, GUILHERME GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, ROSANA MARIA FERREIRA RIBEIRO BARRETO, PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI, LEONARDO VEIGA AMARAL. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SONIA TERRA FERREIRA, CPF/CNPJ 016.182.887-68, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 428.668,76 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 05/12/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 14 de fevereiro de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (TATIANA CARDOSO DE FREITAS), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 471626"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000344-2 BERENICE RAMOS DE SOUZA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ciente do desarquivamento do feito, defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000034-2 MARCOS VALERIO ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 52, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para eventual interposição de recurso, devendo no mesmo prazo tomar ciência dos documentos juntados pela CEF - CAIXA Econômica federal às fls. 46/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000165-6 SILVIO HIGINO NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000162/2008 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001644-1 MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo em vista o documento de fl. 11, para que informe em que data a conta de poupança Agência 0180, conta nº 00148894-7, foi aberta e encerrada, remetendo ainda a este Juízo a movimentação referente aos meses junho de 87 e janeiro de 89, ou esclareça de forma fundamentada o motivo da inexistência dos dados ora requeridos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003984-2 ALCINEA DE ALMEIDA OLINO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000033-0 MARIA TEREZA PAIVA BARRETO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000965-5 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO HENRIQUES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002853-4 MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004023-6 ADILSON ALMEIDA LOPES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001841-6 JOAO BATISTA DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002963-0 AMARO MICHEL BISSONHO CALIL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002965-4 ANTONIA RODRIQUES CORREA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.53.002975-7 MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002983-6 SILVIO SIDNEY PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003423-6 LUIZ CANDIDO PINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000995-0 JOSE PEREIRA (Adv. CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000521-2 ARI DE SOUSA PINTO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000523-6 GETULIO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000525-0 CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000693-9 LUIS AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001305-1 WILSON GOMES DE ARAUJO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001441-9 JOSE AMARO CARVALHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464450"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001344-7 ANTONIO CELSO KEIRSBAUMER DE LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003274-4 PEDRO MARCIANO ALVES DA COSTA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003282-3 JOCIMAR XAVIER SANTANA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003312-8 ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003342-6 NELMA RIBEIRO MENDONCA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003354-2 MARLENE GAIATO APOLINARIO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003392-0 ADCIDES MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004922-7 ROMARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 514.032.301-6, do segurado AUTOR: ROMARIO MARTINS DE SOUZA (CPF/MF - 004.356.887-40), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 469360"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001873-1 ODETE MONTEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de fl. 38, determino a realização de perícia médica para o dia 25.04.2008 às 12:00 horas, na residência da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002473-5 JUDITE DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, uma vez que está recebendo benefício pensão por morte com DIB em 02.05.07, data do óbito de OSIEL ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\n2.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004003-0 SERGIO ROBERTO BISCACIO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004021-2 BENEDITO PAULO PALAGAR VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000041-0 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho informado no documento da fl. 12 dos autos, caso não seja a opção constante no mesmo, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000775-0 MARIA DA CONCEICAO CORREA AZEVEDO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a este Juízo o nº do seu PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para apresentar os extratos do FGTS em nome da autora, nos termos do item nº 02 do r. despacho de fl. 24.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001121-2 JOSE FELICISSIMO DE MOURA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documento que comprove a opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a data da retroação, caso haja, referente ao contrato de trabalho da fl. 08 da CTPS, caso não seja a opção da fl. 34 da mesma, configurando opção não retroativa a não comprovação da data da retroação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001561-8 ALTIVA RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001771-8 MARIA IZABEL DA SILVA FERNANDES (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, regularizar a petição inicial, assinando-a .\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002123-0 JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração e da peça inicial, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004643-3 MARCELO DA COSTA CRESPO (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 470069"
                            ],
                            "471656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON MOTHE MONCAO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005104-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.790.238-4, do segurado AUTOR: JAMILTON MOTHE MONCAO (CPF/MF - 655.670.137-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIOLANTE ALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005264-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 23/04/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.684.516-6, do segurado AUTOR: REINALDO VIOLANTE ALVES (CPF/MF - 079.542.547-39), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR TAVARES CORREA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000354-2\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.660.959-4, do segurado AUTOR: VALDEMIR TAVARES CORREA (CPF/MF - 831.369.407-68), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELICA MARIA GONCALVES BERNARDEZ DE ASSIS (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005101-5\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa anotado no termo de autuação.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 516.215.420-9, do segurado AUTOR: HELICA MARIA GONCALVES BERNARDEZ DE ASSIS (CPF/MF - 898.614.777-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 471656"
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                "Duque de Caxias": {
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                        "Atos": {
                            "471676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CURITIBA DINIZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte às autoras a partir da data do óbito do segurado, nos termos dos artigos 74, I e 79, da lei nº 8213/91 e artigo 198, I, do CC, devendo ser repartida até a extinção da pensão temporária e, após, revertida na sua totalidade em favor da primeira autora. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, respeitado o teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, até a implantação do benefício concedido em antecipação de tutela. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA em favor da segunda autora (fls. 85).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor da primeira autora, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra a Secretaria o decidido às fls. 103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000155-8\r\n\r\nAutor: MARIA VANDERLEI DE ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do Laudo do Pericial de fls. 95/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de equivalência salarial, conforme artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de execução de sentença, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERI GOMES SANT'ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001832-7\r\n\r\nPERI GOMES SANT'ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001832-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR NOGUEIRA GARSONE ELIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em atenção à petição de fl.57, esteja atento o autor para o fato de que, caso haja a apreciação do mérito neste processo e posterior trânsito em julgado, o pedido de pagamento das diferenças que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais não poderá ser reproduzido em nova demanda, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada, pois, com efeito, existirá identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. \r\n\r\nIntime-se , pela última vez, o representante do autor. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES, FABIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.003596-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu a rever a renda mensal inicial de seu benefício, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos utilizados no período básico de cálculo.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, se for efetuada a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, a nova RMI será inferior àquela calculada pelo INSS na concessão do benefício (fls. 23/24).\r\n\r\nIsto aconteceu no caso específico dos autos porque, ao calcular o beneficio discutido, o INSS aplicou índices de correção superiores à variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a revisão postulada na inicial seria até mesmo prejudicial à parte autora, que veria o valor de seu beneficio reduzido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA SANTOS RENDA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DAVID (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA MACHADO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da autora no termo de autuação devendo constar SUELY BARBOSA MACHADO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS PIRES (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO, MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a pagar ao autor os valores atrasados relativos ao benefício de prestação continuada (Loas) (NB 113.015.572-0) relativos ao período de 24/04/2000 a 26/10/2000, acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (06/09/2007, fls. 17), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intimem-se o autor para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a retroagir a data de início do benefício de auxílio-doença (NB 516.667.095-3) para 15/05/2006, e a pagar ao autor os valores relativos ao período de 15/05/2006 a 29/07/2006, acrescidos de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º, do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (18/09/2007, fls. 25), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o cálculo dos atrasados para a sua requisição.\r\n\r\nCom a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE OLIVEIRA BALA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000438-2\r\n\r\nAutor: ROSELI DE OLIVEIRA BALA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência em nome da autora, pois, apesar de haver referência às fls. 24, não consta imagem do referido documento no sistema.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADES SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CARVALHO CAVALCANTI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000605-6\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, devendo constar no pólo ativo Eliane Carvalho Cavalcanti de Albuquerque, conforme carteira de identidade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA LIMA DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA NATIVIDADE COSTA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000719-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de abril de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARIA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000756-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, PSIQUIATRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA SOUZA ZACARIAS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2008.51.68.000757-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) MARCIA CRISTINA SOUZA ZACARIAS deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2008, às 15h:30min para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000758-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, NEUROLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Av. Presidente Kennedy nº 999 - sala 204 - Centro, Duque de Caxias - RJ, no dia 22 de abril de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000763-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 04 de abril de 2008, às 12h:30min horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO CARMO JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000770-0\r\n\r\nAutor: MARIO DO CARMO JANUARIO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000772-3\r\n\r\nJACIRA DOS SANTOS PINTO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000772-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DEUSUI DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000783-8\r\n\r\nMANOEL DEUSUI DOS SANTOS (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000783-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008 \r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BUARQUE (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000787-5\r\n\r\nAutor: JOSE BUARQUE.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício de assistência social (LOAS).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.60.002991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 12.940,95 (doze mil, novecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da autora para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.003456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,47. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.449,72 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.003457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL PEREIRA DA PENHA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.008,55 (dois mil e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à atualização monetária sobre o pagamento realizado no âmbito administrativo com atraso, valor este já apurado com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Comunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação do autor para ciência do crédito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ANUNCIACAO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001110-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ANUNCIACAO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001110-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Redesigno a audiência marcada, às fls. 94, para o dia 24/03/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIMENTEL CHAGAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000472-2\r\n\r\nAutor: LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JURACY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo da relação processual a Sra. Nilsa Rosa de Jesus (companheira), atual beneficiária da pensão deixada por Reginaldo de Sá da Silva.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.68.002478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002478-1\r\n\r\nAutor: ALBERTO MORAES.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.68.007070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007070-5\r\n\r\nJESUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007070-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALMIRO BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMERTES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para que seja substituído o patrono da parte autora, devendo constar Michel Pereira de Souza, OAB/RJ 142.273, excluindo o nome de Sidnei Coelho da Silva, conforme petição de fls. 29.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALLES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESKA ALVES GOMES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO CAETANO DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FIDELIS MARTINS (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000523-4\r\n\r\nJOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000523-4\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar os extratos do PIS/PASEP.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União, por intermédio da Advocacia Geral da União, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACHADO DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000728-0\r\n\r\nNEUZA MACHADO DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000728-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n`A SEDIS-DC, para retificar a autuação dos autos, devendo constar no pólo ativo NEUSA MACHADO DE SOUZA, conforme documentos apresentados. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para juntar aos autos cópia dos extratos da conta do FGTS, referentes aos períodos cuja correção pretende.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000736-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF), bem como extrato do saldo da conta do FGTS, referente ao período de 06/87.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006765-0\r\n\r\nChamo o feito a ordem para reconsiderar despacho de fls. 28, para em seguida determinar o que se segue:\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de abril de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como re sultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VITORINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que não há comprovação de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte. Sendo assim, cancelo a audiência marcada, às fls. 25, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia do indeferimento do pedido na esfera administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTINS DE MIRANDA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000478-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) IVONE MARTINS DE MIRANDA deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso, sob alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de abril de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE INACIO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000518-0\r\n\r\nELIETE INACIO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000518-0\r\n\r\nTendo em vista o certificado pela Secretaria às fls 54, nomeio o Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA para a perícia médica a qual será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 14:00 horas, no consultório localizado na Rua Marechal Floriano nº 685, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000569-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o Autor deseja o pagamento de benefício previdenciário de auxílio-doença no período o qual esteve suspenso entre 01/11/2007 e 02/12/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO AURELIO MORAES DE SOUZA GOMES, CARDIOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 557 - sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Distribuidora no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR TEMISTOCLES SOBRINHO (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO PINTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000737-1\r\n\r\nAutor: ELSO PINTO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE ALENCAR ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PURCENEO DE PAULA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por conseguinte, a pretensão deduzida na inicial não merece prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000800-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de abril de 2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH MONTEIRO CLACINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000804-1\r\n\r\nAutor: INAH MONTEIRO CLACINO.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), devendo juntar aos autos comprovante de residência recente e em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUTIERRE SILVA DE ALMEIDA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000813-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a manutenção do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 11 de abril de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000814-4\r\n\r\nAutor: MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: WILSON DE FREITAS CHAVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, apresentar decisão do INSS que indefere requerimento administrativo de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000816-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentação que confirme o desempenho de atividades profissionais exposto a agentes nocivos, referente a todos os períodos trabalhados. A comprovação será realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000818-1\r\n\r\nAutor: PRISCILA DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, formular pedido certo e determinado, de modo que esclareça ao Juízo o pedido da petição inicial, uma vez existir dúvida se trata de pedido de LOAS ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000830-2\r\n\r\nAutor: DULCINEA DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a esclarecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, se o instituidor da pensão encontrava-se aposentado à época do óbito. Em caso positivo, deverá apresentar a carta de concessão do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do falecido segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ESCOBAR (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000832-6\r\n\r\nAutor: IVAN ESCOBAR.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), de modo que junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante de fls. 08, afirmando residir o autor no referido endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOZO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000838-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ANA LUCIA MARQUES FESTA, PSIQUIATRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre nº 119 - sala 1.103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de maio de 2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SOBRINHO BORGES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000866-1\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA SOBRINHO BORGES.\r\n\r\nAdvogado: MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia legível de comprovante de residência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000872-7\r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e das folhas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar ao Juízo a especialidade médica da perícia que deseja se submeter.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000892-2\r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao Juízo a especialidade médica referente à perícia a ser realizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006068-0\r\n\r\nAutor: TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL THOMAZ FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000785-1\r\n\r\nAutor: JAEL THOMAZ FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e da carteira de identidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELIO LOPES CRESPO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GOMES DE SOUSA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000834-0\r\n\r\nROSEMARY GOMES DE SOUSA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR, RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000834-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA BRAGA MENDONÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000879-0\r\n\r\nILZA MARIA BRAGA MENDONÇA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 12 de março de 2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000879-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar os extratos da consta do FGTS, referente ao período de 01/07/1971 a 24/08/1976.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré, REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta fundiária do(a Autor(a), bem como apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas de FGTS em nome deste(a), com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 471676"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença nº 514.897.745-7 desde 20.05.2006, data de sua cessação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício NB 514.897.745-7 em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores recebidos pela autora em razão da concessão de auxílio doença no período de 25.09.2007 a 01.03.2008.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 41como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que cumpra a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTendo em vista o caráter temporário do auxílio doença, deve o INSS realizar nova perícia nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS FEIJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, bem como o pedido de conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 110: defiro o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 83.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno para o dia 01 de abril de 2008 às 12:30h audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 516.705.919-0, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 29.02.2008. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista afirmação do perito à fl. 42, determino a realização de perícia na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio o perito Carlos Roberto da Silva Oliveira, perito especializado em Ortopedia, designando o dia 27/03/2008 , às 15:00 horas para realização da perícia médica no consultório sito à Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ciente que deverá apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias da data acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e posteriormente para ciência e manifestação do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2008, às 12:30 horas. Intimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença NB 5177151111 a partir de 01/01/2007, ou seja, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 31.12.2006 (doc. fl. 39).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade, caso se constate sua incapacidade para a atividade habitual. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 dias, memória de cálculos referente aos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA CAMILO DOS SANTOS PRATA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando os autos, verifico que a autora não juntou prova de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em seu favor após a cessação da pensão em favor de SILVANIA PATRICIA DA SILVA e VANESSA PATRÍCIA DA SILVA.\r\n\r\nDeste modo, retifico o despacho de fls. 72 e cancelo a audiência designada para o dia 26 de março de 2008.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, prova do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte em seu favor, anterior ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabível a alegação de que a falta de intimação pessoal foi um dos motivos para o não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 28/03/2008, às 15:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 53/54, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 27/28, defiro o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.51.60.014661-6, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no mesmo prazo acima, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios, bem como apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que, nos processos preventos, os CPFs dos autores são distintos, tratando-se de mera homonímia. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 110.883.798-8.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELDA CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, Declaração de Hipossuficiência Econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá comprovar sua qualidade de pensionista do ex-segurado Cícero Francisco da Luz, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SILVA DE SOUSA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE GONCALVES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nDeixo de expedir o RPV referente aos honorários advocatícios, ante a inexistência de advogado constituído nos presentes autos. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.68.004031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE REGINA MOREIRA FERRAZ (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA VARJÃO CÂNDIDO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2007.51.10.003826-1, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 471572"
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                            "471668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a quantia devida a título de multa, considerando o valor estipulado à fl. 102, tendo como termo inicial 30/10/2007 e final 26/02/2008.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO SERGIO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nReitere-se a intimação do chefe da EADJ para que apresente a memória de cálculo dos atrasados, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais itens do despacho de fl. 31.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004221-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe qual a atividade laborativa que exerce atualmente ou exercia antes do início do auxílio doença, especificando quais as tarefas executadas no trabalho e trazendo documentos que comprovem o exercício de tal atividade laborativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARTORE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão da turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 117/118, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARRETO DA SILVA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO MENDES CAMPELO (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x LOTÉRICA 407 LTDA. (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado na turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA SILVA DE MARTINO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento do crédito que fora depositado à disposição do Juízo, em nome da representante legal da autora, sua mãe, Janete Soares da Silva, e/ou seu patrono, Cristiano Alves Muniz.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO). . \r\n\r\nÀ parte autora, ora recorrida, para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, ODENIR LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCitem-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMIANO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 471668"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE DUARTE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela Contadoria às fls. 60/62, vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a solicitação do Contador Judicial às fls.34/35.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS SILVA DE MORAIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por THAIS SILVA DE MORAIS, menor impúbere, representada por sua mãe Liete Araújo da Silva, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai José Carlos de Morais, ocorrida em 26/07/2006.\r\n\r\nAnalisando a inicial, os documento vindos com ela e, ainda, as consultas ao PLENUS, acostadas às fls. 26/29, verifica-se que foi concedida pensão por morte do falecido segurado, NB 1455240440 (fl. 26), a três de seus filhos menores, THUANNE MACHADO DE MORAIS, THALLYTA CARDOSO MACHADO DE MORAIS e THAYANE CARDOSO MACHADO DE MORAIS, representados por Maria da Penha Cardoso de Morais (fls. 27), cadastrado com endereço à Rua Ingeborg, 12, casa 1, Parque Saxônia, CEP 26183-610, RJ (fls. 28).\r\n\r\nQuanto à autora, filha menor do falecido segurado, a consulta de fls. 29 noticia que não houve requerimento administrativo, o que descaracteriza seu interesse de agir, uma das condições da ação, não bastando, para tanto, a simples afirmativa de que foi negado o recebimento de seus documentos, haja vista que o requerimento em questão se encontra disponível inclusive na página da Previdência Social na internet.\r\n\r\nA utilidade/necessidade do provimento jurisdicional se configura com o requerimento administrativo, no qual exista expresso indeferimento ou injusto retardamento na sua apreciação.\r\n\r\nPortanto, assino a autora, que demanda patrocinada por advogada regularmente constituída, o prazo de 30 (trinta) dias para trazer aos autos o requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FORTUNATO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFls. 34/35 - Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE LIMA FARIA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autarquia ao pagamento dos valores atrasados de 08/12/2006 à 29/03/2007, equivalente à 3 meses e 21 dias, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 29/03/2007, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o INSS a fornecer os valores, sob pena de multa diária de R$ 50, 00, até o valor de R$ 2.000,00, no prazo de 20 dias, expeça-se o RPV, cumpridas as obrigações , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEm vista das consultas ao PLENUS e CNIS, às fls. 16/19, revogo a realização da prova pericial, determinada no decisão de fl.14.\r\n\r\nAssino à autora, que demanda patrocinada por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos prova documental de suas alegações, vez que, pelas citadas consultas, verifica-se que a autora não possui sequer qualidade de segurado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE ALVES RANGEL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO FERREIRA ALVES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAssino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer a divergência entre o endereço declarado na inicial e o constante dos documentos de fls. 12/15, 18, 20, 22/23, 29 e 36, datados entre abril de 1997 e novembro de 2007, que noticiam a residência em São João de Meriti, Município estranho à jurisdição deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469156"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BRITES CRISTINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SANTANA GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA DOS SANTOS MAIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT ALVES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA FIRMINO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE CARDOSO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAO JOSE ANTONIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o Réu seja condenado a proceder ao restabelecimento do auxílio-doença devido ao Autor, a partir de 29.11.2007, data da efetiva constatação da incapacidade provisória do mesmo para o trabalho e enquanto ele permanecer incapaz, bem como a efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes até a data do efetivo adimplemento desta obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE FREITAS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dra. Ana Lúcia Marques Festa, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 05 de maio de 2008, às 18:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1.103, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Preliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, eis que o pagamento dos valores por ele recebidos está, em tese, sendo pago a menos, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fl. 12 e 13, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 04 de abril de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN LOPES CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre o laudo . Não sendo solicitados esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.. O valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 04 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE AGUIAR (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000223-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE SANTIAGO DE LIMA E SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 09 de abril de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SILVA DE ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626. aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 09 de abril de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MIGUEL DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 03 de abril de 2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nQuebra Em seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA COSTA BELMIRO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dra. Luciane L. de Oliveira Pessoa, especializado em Reumatologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 04 de abril de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, para trazer aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário que pretende ver revisto e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar o documento solicitado referente a este último.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO BARRETO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO ALVES SIQUEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000919-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALMEIDA DE CASTRO (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta ) anos de idade.\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado de fls.05, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.68.000715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA TELLES COUTINHO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.001028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDES MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.68.001029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BATISTA ROCHA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.68.002746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILTON MEDEIROS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.002807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDO UCHOA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. .\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.002926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASZEMBERG OUTTES DE ALMEIDA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.004279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ARUEIRA MASCARENHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.68.004295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MARCIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). Dê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 12/03/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS VIANNA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DE MELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.006134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.006191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.006228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERNANDES MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a parte Ré seja condenada a restabelecer o pagamento da pensão a que a Autora faz jus, instituída em razão do óbito de seu genitor, retroativamente a outubro de 2007, ocasião em que aquele benefício foi suspenso, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, em observância ao disposto no artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.006484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA JERONINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.006485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MATIAS DO MONTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.006526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA MUTI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.006539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROGERIO CORTES MOREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APRIGIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000058-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI SOUZA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROCHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora correção do passivo administrativo pago, em virtude de enquadramento funcional.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.68.000875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Enunciado 18, das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. .\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, com relação ao INSS, e, quanto ao banco privado réu, declaro a incompetência deste juízo, para julgar a causa, uma vez não haver ente federal, à integrar a lide, extinguindo o processo com fulcro nos artigos 269, inciso I e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas de lei em caso de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado e comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.006557-3\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n61 - 2007.51.68.006822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA GOMES DE ABRANTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com a perita Dra. Ana Lúcia Marques Festa, especialista em Psiquiatria, o dia 15/05/2008, às 15:30, na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1.103, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para a realização da perícia.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.006063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE AGUIAR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nFoi agendado com o perito Dr. Carlos Roberto S. Oliveira, especialista em Ortopedia, o dia 28/03/2008, às 14:00, na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para a realização da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.60.001846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SIMAO DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Com o montante apurado pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 471404"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000079-0 NEWTON SILVA DE MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 42/082891247-5) para a nova RMI apontada às fl. 97 e a pagar o valor R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, conforme cálculos de fls.97/108 e renúncia aos valores excedentes à 60 salários mínimos expressa a fl.111.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000508-8 MARIA LUIZA PAGLIASSE VARGAS REP/ P/ SANDRA RODRIGUES VARGAS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001159-3 ELENITA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de cancelamento do benefício de pensão deferido à segunda ré, Sueli de Assis Possidonio, devendo o INSS manter o desdobramento da pensão, como vem sendo feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001229-1 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, esclarecendo as divergências existentes em relação ao nome completo do ex-segurado, devendo, ainda, apresentar a carta de concessão ou outro documento que permita identificar o tipo de benefício que este auferia. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000274-2 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001523-2 JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002237-6 ADRIANA PAULA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 214/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000170-4 IVONE DO ESPIRITO SANTO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e ao MPF, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000187-0 ZILDA VICENTE DA SILVA TARBAY (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO, NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 e da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000055-5 HONORIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 42/059.428.199-7) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 812,75 (oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), conforme os cálculos de folhas 35/43.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como a renúncia expressa aos valores excedentes à 60 salários mínimos à fl.50. \r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000253-9 JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000363-5 MAURIZA MARIA ROZA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000544-9 SALVADOR VIEIRA SOBRINHO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000774-4 JOVITA COSTA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para tomar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000777-0 BENEDITA CELIA FERREIRA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000778-1 VALDEA DE SOUZA CRISOSTES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000004-3 MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000007-9 MARCELINO DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, IV, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000291-0 JOSUE SIMOES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001030-9 FRANCISCA DOS SANTOS GOMES (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001059-0 CLEONICE RODRIGUES DE JESUS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CLEONICE RODRIGUES DE JESUS (fls. 36/37), alegando suposta contradição e omissão na sentença de fls.32/35, em razão de ter sido decretada a extinção do processo com resolução de mérito, reconhecendo a decadência do direito à revisão da RMI do benefício da autora, sem ter feito menção à questão da relação jurídica ser de trato sucessivo.\r\n\r\nOra, o art. 48 da Lei nº 9.099/95 estabelece que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nConforme o art. 463 do CPC, após a publicação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la a fim de retificar inexatidões materiais ou erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração, nos casos previstos no mencionado artigo 48 da lei 9099/95.\r\n\r\nNo presente caso, a sentença foi elaborada com base na convicção do magistrado prolator da mesma, não estando eivada de quaisquer dos vícios elencados no dispositivo supra.\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nNão é por outra razão que o STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001150-8 ZILDA BARROS PEREIRA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.001222-7 ABRAO PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.001301-3 MARINA DE ABREU ARAUJO (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base na fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000525-5 GELSON PEREIRA DA LUZ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.001219-7 EDITH ANDRADE GRAVANO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por EDITH ANDRADE GRAVANO (fls. 51/55), em face do despacho de fl. 48, alegando suposta contradição, tendo em vista que o referido despacho determinou a apresentação de declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimo, sob pena de extinção.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse) embora, a rigor, não haja previsão de seu cabimento contra decisões interlocutórias no âmbito dos Juizados Especiais (art. 48, Lei 9099/95, a contrario .\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. \r\n\r\nOra, tendo a parte autora optado pelo rito dos Juizados Especiais Federais, desejou se beneficiar das peculiaridades de tal rito, exclusivamente da celeridade processual. Ocorre que tal opção deve ser consciente de que, de modo algum o valor da condenação poderá ultrapassar o limite imposto pelo artigo 3º da Lei 1.259/01, sendo a apresentação do termo de renúncia condição para o prosseguimento da ação nesse rito. \r\n\r\nÉ entendimento jurisprudencial dominante nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro a necessidade da parte autora apresentar renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais e, caso não seja a mesma apresentada, deve ser reconhecida a incompetência do JEF. Nesse sentido, transcrevo o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032/95. PARCELAS VENCIDAS QUE XCEDEM O VALOR DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\n- Recurso da parte autora conhecido, diante da presença dos pressupostos, e do INSS prejudicado.\r\n\r\n- O valor apurado até a data do ajuizamento da ação excede o limite de sessenta\r\n\r\nsalários mínimos.\r\n\r\n- A parte não renunciou, a despeito de regularmente intimada.\r\n\r\n-Incompetência absoluta do JEF, nos termos do art 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Sentença anulada de ofício, com declaração da extinção do feito, sem julgamento do mérito (art. 51, da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, de ofício, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator as MM. Juízas Federais Dra. Lucy Costa de Freitas Campani e Dra. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\nRio de janeiro, 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nTURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº: 2004.51.51.025800-4/01 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nData do julgamento 08/11/2006 - Data do julgamento 21/11/2006\r\n\r\nO voto da relatora no acórdão acima citado também merece ser destacado, uma vez que deixa clara a necessidade de apresentação do termo de renúncia.\r\n\r\n...Intimada a parte autora a manifestar-se sobre os cálculos e renunciar expressamente ao valor excedente, deixou o prazo transcorrer in albis.\r\n\r\nO art 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 preceitua que o JEF possui competência absoluta para o julgamento de causas de valor até sessenta salários mínimos, na data da distribuição. Assim, não tendo sido expressamente manifestada nos presentes autos a renúncia ao montante excedente, deve ser reconhecida a incompetência do JEF.\r\n\r\nSendo a incompetência absoluta, deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E, DE OFÍCIO, DECLARO NULA A SENTENÇA para, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9.099/95, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRecurso do INSS prejudicado.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nNecessário transcrever, outrossim, o enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro que é enfático ao exigir a apresentação da renúncia expressa, assim dispondo: \r\n\r\n“Antes da prolação da sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas no mérito, nego-lhes provimento. Mantenho a decisão embargada e concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que apresente termo de renúncia. Caso não deseje apresentá-lo será este processo extinto, sendo facultado à parte autora ingressar com outra ação perante a Vara Federal de Itaboraí, dando valor à causa compatível com o novo rito escolhido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.001220-3 JOSE ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ ALVES (fls. 32/36), em face do despacho de fl. 29, alegando suposta contradição, tendo em vista que o referido despacho determinou a apresentação de declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimo, sob pena de extinção.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse) embora, a rigor, não haja previsão de seu cabimento contra decisões interlocutórias no âmbito dos Juizados Especiais (art. 48, Lei 9099/95, a contrário sensu).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. \r\n\r\nOra, tendo a parte autora optado pelo rito dos Juizados Especiais Federais, desejou se beneficiar das peculiaridades de tal rito, exclusivamente da celeridade pro cessual. Ocorre que tal opção deve ser consciente de que, de modo algum o valor da condenação poderá ultrapassar o limite imposto pelo artigo 3º da Lei 1.259/01, sendo a apresentação do termo de renúncia condição para o prosseguimento da ação nesse rito. \r\n\r\nÉ entendimento jurisprudencial dominante nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro a necessidade da parte autora apresentar renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais e, caso não seja a mesma apresentada, deve ser reconhecida a incompetência do JEF. Nesse sentido, transcrevo o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032/95. PARCELAS VENCIDAS QUE XCEDEM O VALOR DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\n- Recurso da parte autora conhecido, diante da presença dos pressupostos, e do INSS prejudicado.\r\n\r\n- O valor apurado até a data do ajuizamento da ação excede o limite de sessenta\r\n\r\nsalários mínimos.\r\n\r\n- A parte não renunciou, a despeito de regularmente intimada.\r\n\r\n-Incompetência absoluta do JEF, nos termos do art 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Sentença anulada de ofício, com declaração da extinção do feito, sem julgamento do mérito (art. 51, da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, de ofício, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator as MM. Juízas Federais Dra. Lucy Costa de Freitas Campani e Dra. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\nRio de janeiro, 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nTURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº: 2004.51.51.025800-4/01 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nData do julgamento 08/11/2006 - Data do julgamento 21/11/2006\r\n\r\nO voto da relatora no acórdão acima citado também merece ser destacado, uma vez que deixa clara a necessidade de apresentação do termo de renúncia.\r\n\r\n...Intimada a parte autora a manifestar-se sobre os cálculos e renunciar expressamente ao valor excedente, deixou o prazo transcorrer in albis.\r\n\r\nO art 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 preceitua que o JEF possui competência absoluta para o julgamento de causas de valor até sessenta salários mínimos, na data da distribuição. Assim, não tendo sido expressamente manifestada nos presentes autos a renúncia ao montante excedente, deve ser reconhecida a incompetência do JEF.\r\n\r\nSendo a incompetência absoluta, deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E, DE OFÍCIO, DECLARO NULA A SENTENÇA para, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9.099/95, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRecurso do INSS prejudicado.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nNecessário transcrever, outrossim, o enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro que é enfático ao exigir a apresentação da renúncia expressa, assim dispondo: \r\n\r\n“Antes da prolação da sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas no mérito, nego-lhes provimento. Mantenho a decisão embargada e concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que apresente termo de renúncia. Caso não deseje apresentá-lo será este processo extinto, sendo facultado à parte autora ingressar com outra ação perante a Vara Federal de Itaboraí, dando valor à causa compatível com o novo rito escolhido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.001324-4 MARIA DA GLORIA DAVIES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por MARIA DA GLÓRIA DAVIES DE SOUZA (fls. 48/52), em face do despacho de fl. 47, alegando suposta contradição, tendo em vista que o referido despacho determinou a apresentação de declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimo, sob pena de extinção.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse) embora, a rigor, não haja previsão de seu cabimento contra decisões interlocutórias no âmbito dos Juizados Especiais (art. 48, Lei 9099/95, a contrário sensu).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. \r\n\r\nOra, tendo a parte autora optado pelo rito dos Juizados Especiais Federais, desejou se beneficiar das peculiaridades de tal rito, exclusivamente da celeridade processual. Ocorre que tal opção deve ser consciente de que, de modo algum o valor da condenação poderá ultrapassar o limite imposto pelo artigo 3º da Lei 1.259/01, sendo a apresentação do termo de renúncia condição para o prosseguimento da ação nesse rito. \r\n\r\nÉ entendimento jurisprudencial dominante nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro a necessidade da parte autora apresentar renúncia expressa aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais e, caso não seja a mesma apresentada, deve ser reconhecida a incompetência do JEF. Nesse sentido, transcrevo o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO POR MORTE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032/95. PARCELAS VENCIDAS QUE XCEDEM O VALOR DE ALÇADA. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\n- Recurso da parte autora conhecido, diante da presença dos pressupostos, e do INSS prejudicado.\r\n\r\n- O valor apurado até a data do ajuizamento da ação excede o limite de sessenta\r\n\r\nsalários mínimos.\r\n\r\n- A parte não renunciou, a despeito de regularmente intimada.\r\n\r\n-Incompetência absoluta do JEF, nos termos do art 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Sentença anulada de ofício, com declaração da extinção do feito, sem julgamento do mérito (art. 51, da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nSem condenação em honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, de ofício, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator as MM. Juízas Federais Dra. Lucy Costa de Freitas Campani e Dra. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto.\r\n\r\nRio de janeiro, 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nTURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº: 2004.51.51.025800-4/01 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nData do julgamento 08/11/2006 - Data do julgamento 21/11/2006\r\n\r\nO voto da relatora no acórdão acima citado também merece ser destacado, uma vez que deixa clara a necessidade de apresentação do termo de renúncia.\r\n\r\n...Intimada a parte autora a manifestar-se sobre os cálculos e renunciar expressamente ao valor excedente, deixou o prazo transcorrer in albis.\r\n\r\nO art 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01 preceitua que o JEF possui competência absoluta para o julgamento de causas de valor até sessenta salários mínimos, na data da distribuição. Assim, não tendo sido expressamente manifestada nos presentes autos a renúncia ao montante excedente, deve ser reconhecida a incompetência do JEF.\r\n\r\nSendo a incompetência absoluta, deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E, DE OFÍCIO, DECLARO NULA A SENTENÇA para, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9.099/95, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRecurso do INSS prejudicado.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nNecessário transcrever, outrossim, o enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro que é enfático ao exigir a apresentação da renúncia expressa, assim dispondo: \r\n\r\n“Antes da prolação da sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas no mérito, nego-lhes provimento. Mantenho a decisão embargada e concedo à parte autora o derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que apresente termo de renúncia. Caso não deseje apresentá-lo será este processo extinto, sendo facultado à parte autora ingressar com outra ação perante a Vara Federal de Itaboraí, dando valor à causa compatível com o novo rito escolhido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.001401-7 JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.57.001404-2 EVANDRO NEVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.57.000305-9 LUIZA HELENA CUNHA NETO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que a CEF pague à Autora o valor de R$ 242,80 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), referente a atualização da conta poupança nº 00128488.0, conforme cálculo de fl. 36.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000200-9 MARIA ROSANE CESARIO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000695-8 POLYCARPO NUNES DA COSTA - ESPOLIO (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, NILSON PEREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o sexto parágrafo do despacho de fl.73.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000989-3 ZENILVA DA CUNHA ABREU FELDMANN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e declaro a autora litigante de má-fé, nos termos do art. 17, inciso II, do CPC, condenando-a, com fulcro no art, 18 do mesmo diploma legal, ao pagamento de multa, à razão de 1% sobre o valor atribuído à causa, bem como a indenização à parte ré, a título de honorários advocatícios, que ora fixo no valor mínimo da tabela da OAB/RJ para as ações ordinárias.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte autora, nos honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ser respeitado, entretanto, o prazo prescricional do Art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTendo em vista a conduta reiterada do patrono da parte autora, no ajuizamento de ações idênticas, com prolação de diversas sentenças de extinção por litispendência ou coisa julgada, bem como o fato de vários de seus clientes já terem sido condenados por litigância de má-fé, a maioria deles analfabetos e do meio rurícola, oficie-se à OAB para tomar as medidas que entender cabíveis, devendo o ofício ser acompanhado de cópias das referidas sentenças. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.001035-4 ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL, DANIEL RONDINELLI DE SA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,50. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à MADUREIRA EXPRESS LTDA - ASSISTENCIA TECNICA LG, condenando a mencionada ré a pagar à autora a quantia de R$ 399,00 (quatrocentos reais) a título de dano material, sendo referente ao valor do aparelho extraviado, bem como pagar à mesma a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm caso de tempestiva interposição de recurso, dê-se vista às demais partes e remetam-se os autos às Égrégias Turmas Recursais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.001056-1 JORGE MOREIRA DE SOUZA (Adv. ALAN LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.001192-2 JAYME RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 467662"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800618-3 MARIA MAGDALENA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2000.51.07.000865-4 LAURA CORDEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000979-9 EDA MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n4 - 2003.51.57.000125-0 ADAO CARLOS ALVIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 202/204 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, tendo em vista a Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000619-2 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000453-5 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0022887-0 EZEQUIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x AUGUSTO LOPES E OUTROS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x MARTINIANO FERREIRA BARCELOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O artigo 6º, III, da Lei Complementar 110/01 condiciona a assinatura do Termo de adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está, nem ingressará em Juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O artigo 7º, da mesma lei, faculta ao titular da conta, que já se encontre em Juízo, a receber os créditos na forma da LC 110/01, mediante transação, que, segundo o STJ (Resp 725.155), não submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria lei complementar, a ser homologada no Juízo competente. \r\n\r\nAdemais, a celebração de acordo administrativo, regularmente firmado nos termos da LC 110/01, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um negócio jurídico perfeito e acabado, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente demanda.\r\n\r\nA homologação do termo de adesão assinado, com todos os pressupostos de validade devidamente preenchidos, somente, poderá ser obstada por uma ação que objetive a anulação da adesão, de rito ordinário, com alegação e comprovação de vícios de vontade, visando anular o negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerido pela parte autora às fls. 288, e homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores CARLINDA PEREIRA DA SILVA e MARTINIANO FERREIRA BARCELOS. \r\n\r\nQuanto ao autor ALVARO CUNHA VELASCO, não há mais nada a executar, tendo em vista a adesão através da Internet.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000276-4 HERALDO FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Tendo em vista que não houve impugnação ao laudo pericial as fls. 189/194, reconsidero em parte o 1º parágrafo do despacho de fls. 64, fixando os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558 da CJF de 22/05/2007.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando a efetivação do pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 99.0600617-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SUZANA GOMARA, RENATA GOMES DE PAIVA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RUBENS OSWALDO BORBA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve impugnação das partes acerca do laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0601138-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x TECNO IND/ LTDA/ (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA Ação de Desapropriação, conforme a lei claramente estabelece, cinge-se exclusivamente a discutir o valor do imóvel expropriado.\r\n\r\nNo caso em tela, o expropriado em sua resposta ao pedido inicial (fls.113), discordou do valor ofertado, pedindo perícia para avaliação da área desapropriada, bem como, requerendo o levantamento prévio de 80% do valor depositado. \r\n\r\nPrimeiramente, oportuno esclarecer que o Decreto-Lei nº 3.365/41 autoriza que 80% dos valores depositados pelo expropriante sejam levantados pelo expropriado. Esses valores depositados são aqueles da oferta, e, mesmo que o particular não concorde com o valor ofertado poderá levantá-los, desde que satisfaça aos requisitos do artigo 34 do referido decreto. \r\n\r\nPor sua vez, o levantamento do depósito judicial remanescente (relativo aos restantes 20%) só é viável após o trânsito em julgado da demanda, pois a principal finalidade da reserva é resguardar o expropriante de uma excessiva avaliação do bem pela peça inaugural.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido pela parte ré às fls. 244, tendo em vista que ainda não houve sentença do Juízo fixando o valor da justa indenização.\r\n\r\nNoutro giro, considerando que o perito nomeado às fls. 49 não realiza mais perícias neste Juízo, nomeio em sua substituição, na especialidade de Engenharia Civil, o Dr. MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como cientificar dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo em caso positivo, designar, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, data e hora para a realização da perícia, com o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 98.0800879-8 MIGUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 468053"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800492-0 CLEONICIO MARCELLO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000065-0 JOSE EVANGELISTA ELY (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Venham os autos conclusos para sentença, na forma do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.07.000691-8 MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 720/728 - Recebo a Apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.07.000016-7 MANOEL RICARDO DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv. DARIO DE CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 193/201 - Recebo a Apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0057802-9 MANOEL JOSE ANTUNES E OUTROS (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 469166"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DE SOUZA GOMES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.57.001572-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora, menor absolutamente incapaz, representada por seu pai, a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a reativação do benefício previdenciário que auferia.\r\n\r\nInforma a parte autora que auferia um benefício previdenciário de pensão por morte e seu pai auferia um benefício de aposentadoria por invalidez, tendo ambos os benefícios sido cessados em agosto de 2007, o primeiro sob a alegação de inexistência de tutor e o segundo, sob a alegação de óbito do titular.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável de que o pai da autora está vivo, eis que está representando a autora neste feito, o próprio INSS reconheceu a irregularidade da cessação do benefício do pai e procedeu a reativação do mesmo. Porém, em relação ao benefício da autora, continua mantendo a irregularidade.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram que, prima facie, o equívoco foi criado pelo INSS e que, ao que tudo indica, ocorreu devido a óbito de algum homônimo do pai da autora, visto que este possui um nome comum, Gerson de Souza, tendo o INSS procedido o cancelamento de dois benefícios sem procurar se certificar se era de fato a mesma pessoa.\r\n\r\nAssim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, em face da natureza alimentar do benefício, impõe-se o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça, no prazo máximo de vinte dias, o benefício de pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, bem como cite-se para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nItaboraí, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000019-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários MÍNIMOS\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 24/01/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 15/04/2008 às 14h30, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nItaboraí, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FLORENTINO DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 13/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 8/4/2008 às 14h, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000021-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 24/01/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/4/2008 às 14:00h, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nItaboraí, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI SOARES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000022-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 15/01/2008, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/4/2008 às 14h30, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\nItaboraí, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS TORRES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 471073"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000038-3 NEY FREITAS LIMA (Adv. TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c o art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não houve citação do réu.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, traslade-se cópia da sentença para os autos principais, prosseguindo a execução.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000056-5 RAPHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv. DELZIO DA SILVA SCHIMITH, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não houve citação do réu .\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia dela para os autos da execução fiscal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000069-1 SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte executada, aqui embargante, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme petição do Exeqüente de fls. 26/27, cálculos de fl. 28 e guias GRU de fl. 29, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000058-9 ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA (Adv. NELSON SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a peça de fls. 02/04, que se encontra apócrifa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 469403"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000311-7 MANOEL PESSANHA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001477-2 JOAO GONCALVES COUTINHO FILHO (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência ao patrono da parte autora do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido cinco dias, sem que haja requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002121-1 JOCELIR NUNES RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora, bem como a seu patrono do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido cinco dias, sem que haja requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002128-4 DIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.002128-4\r\n\r\nAutor(a): DIVA DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por AZELINA FERREIRA PINTO, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/07.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 09), aceita pela parte autora e homologada por sentença proferida pelo Juízo Estadual (fls. 11).\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro interpôs apelação da sentença homologatória (fls. 13/16), à qual o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região deu provimento, por unanimidade, reconhecendo a nulidade da referida sentença (fls. 27/30).\r\n\r\nO INSS, então, apresentou contestação (fls. 35/36), argüindo, preliminarmente, falta de interesse de agir e prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, bem como, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 37/38.\r\n\r\nOfício do INSS às fls.42 acerca do benefício em foco.\r\n\r\nÀs fls. 60/66, vêm aos autos as herdeiras da autora requerer habilitação no presente feito em razão do falecimento da mesma.\r\n\r\nEm decisão de fls. 120, as habilitações de DIVA DE ANDRADE e DALVA ANDRADE ABREU são admitidas pelo Juízo, passando, então, a integrar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nCálculos de fls. 122/138.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA preliminar relativa à prescrição qüinqüenal será apreciada juntamente com o mérito.\r\n\r\nAfasto a preliminar atinente à falta de interesse de agir, uma vez que a formulação prévia de pleito administrativo, no bojo do sistema de jurisdição única estabelecido pela Constituição Federal, não é, em princípio, requisito para interpor ação judicial. No presente caso, a própria oposição do INSS às pretensões vazadas na inicial - manifestada na peça contestatória - demonstra a inutilidade e a perda de tempo que seria, para a parte autora, vindicar o que considera devido junto à Administração.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à parte autora. Isto porque, como é cediço, a Previdência Social não aplicou integralmente, aos benefícios instituídos antes do advento da Constituição Federal de 1988, os índices de reajuste previstos na legislação de regência. Neste sentido, é assentado e incontroverso o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nÉ este exatamente o caso do benefício em discussão nos presentes autos, cuja Data de Início do Benefício (DIB) é 14/10/67. Assim, o benefício em tela deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em outubro de 1967.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste o benefício do segurado, utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar à parte autora, o valor de R$ 1.523,76 (um mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme cálculos de fls. 122/138, atualizados em 11/05/2007, os quais foram acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002206-9 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora, bem como a seu patrono do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido cinco dias, sem que haja requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002358-0 MARIA HELENA DIAS LEMOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002359-1 CELIO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora, bem como a seu patrono do valor depositado.\r\n\r\nDecorrido cinco dias, sem que haja requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002479-0 JOEL CABRAL (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora bem como seu patrono acerca dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003609-3 MARIA CLAUDIA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Revogo o despacho de fl. 206.\r\n\r\nOficie-se o gerente da Caixa Econômica Federal (agência 4021), para que, em dez dias, informe ao Juízo, o valor atual da conta de no. 25701-6.\r\n\r\nInstrua, a Secretaria, o presente ofício, com cópia de fl. 122, dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003988-4 BENEDITA CONCEICAO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a informação retro (fl.175), intime-se a parte autora para que, em dez dias, forneça cópia autenticada de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprido, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, cumpra-se o despacho de fl.174.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000626-7 MAURO MARTINS CARVALHO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.16.000626-7\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 162/168, ao argumento de omissão do julgado, sob a alegação de que não houve apreciação de seu pedido referente à declaração de ineficácia de quaisquer exigências, requisitos ou condições por parte do réu ou quem ele designar, em sentido diverso ao antes declarado, para o requerimento, o processamento, o deferimento, a concessão e a fruição do benefício de sua aposentadoria especial, considerando-se quais quer deles, se ocorrentes, desobediência a ordem judicial com seus efeitos legais.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas seguintes razões.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante quanto à alegação de omissão do julgado por ausência de apreciação de seu segundo pedido referente à declaração de ineficácia de quaisquer exigências, requisitos ou condições por parte do réu ou quem ele designar, em sentido diverso ao antes declarado, para o requerimento, o processamento, o deferimento, a concessão e a fruição do benefício de sua aposentadoria especial, considerando-se quais quer deles, se ocorrentes, desobediência a ordem judicial com seus efeitos legais.\r\n\r\nAo ter sido julgado parcialmente procedente o pleito autoral, o provimento judicial de fls. 162/168 reconheceu o exercício da atividade laborada pelo embargante, no período compreendido entre 01/10/87 e 28/04/95, como especial, determinando a conversão de tal período mediante a utilização do fator de conversão 1,20, bem como que seja somado ao tempo de serviço quando da concessão de benefício de aposentadoria pelo INSS.\r\n\r\nLogo, exsurge do dispositivo da referida sentença a obrigatoriedade de a ré cumprir a obrigação de fazer relativa à conversão do período reconhecido como especial, com a conseqüente soma do período convertido ao tempo de serviço que o embargante vier a possuir quando da concessão de benefício de aposentadoria pelo INSS, o que implica em não criar qualquer tipo de exigência, requisitos ou condições para tanto, fato este que torna despiciendo qualquer outro tipo de determinação para compelir a ré a cumprir algo que já lhe fora imposto, a não ser que haja descumprimento por parte da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, PRONUNCIANDO-ME ACERCA DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL QUANTO AO PEDIDO ORA AVENTADO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000719-7 ANATORIO VERISSIMO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisite-se a verba conforme fl. 96.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o princípio constitucional da ampla defesa, comprove o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, ter oportunizado prazo à parte autora nos autos do processo administrativo a fim de que apresentasse o recolhimento das contribuições referentes ao período de 01/06/98 a 22/10/04, tendo a mesma se quedado silente.\r\n\r\nFixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a Instituição Ré manifestou-se no sentido de ser pelo reconhecimento do pedido autoral (fls. 111), apresente, se assim entender cabível, proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000750-1\r\n\r\nDECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada às fls. 133/134, sob a alegação de contradição do julgado, ao argumento de que a decisão embargada vai de encontro ao posicionamento recente da Quarta Turma do e. STJ, no sentido de que a pendência de ação revisional tem o condão de impedir a CEF de mover a execução extrajudicial.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas seguintes razões.\r\n\r\nInfiro que a alegação expendida pelo embargante não configura uma das hipóteses de cabimento de embargos de declaração plasmadas no art. 535 do CPC, eis que o fato de um julgado ir de encontrão a precedentes jurisprudenciais não configura contradição alguma, não sendo aqueles a via adequada para questionar o meritus causam, não podendo ser utilizados como sucedâneo de agravo.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 136/137, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000409-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ZILDA DA GLORIA SARDINHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000409-0\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): ZILDA DA GLORIA SARDINHA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de ZILDA DA GLORIA SARDINHA, ao argumento, em síntese, de ser o embargado detentor de benefício de ferroviário, logo complementado pela União Federal, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 31/32.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito dos embargos opostos, o embargado aduz estarem corretos os cálculos judiciais, pugnando, ao final, pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso da parte embargada (fls. 31/32), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nQuebra Exsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000560-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Tendo em vista a não apresentação pelo Ministério Público Federal de rol de testemunhas de acusação, designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas elencadas, à fls. 198/200.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se o réu e seu defensor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 465061"
                            ],
                            "471483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002163-6 WALDIR STUTZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 173, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa da parte autora, a advogada Fernanda Crespo Nogueira, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimada, para que, no prazo de dez dias, regularize o pedido de habilitação da parte autora, bem como ofereça requerimentos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos para a apreciação dos mesmos e só após formalizada a habilitação, analisarei o requerido à fl. 166.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.002270-7\r\n\r\nDe uma análise dos presentes autos depreende-se que fora a parte autora vitoriosa tanto em sede de 1ª Instância como também em 2ªInstância (fls. 91/92, 122/126 e 144/146).\r\n\r\nEm fase de execução do julgado, feitos os cálculos (fls. 162/169), requereu a parte autora a inclusão dos expurgos inflacionários (fls. 171), razão pela qual foram novamente os autos remetidos ao Contador a fim de elaborar novas contas (fls. 175/182).\r\n\r\nAssim, com base no novo valor, fora o INSS citado nos termos do art. 730 do CPC, em 01/02/05, não havendo apresentado embargos à execução. \r\n\r\nPor conseqüência, determinou o Juízo a requisição dos valores (fls. 197), tendo a parte ré impugnado referida ordem sob alegação de ocorrência de erro material na feitura dos cálculos, os quais teriam aplicado expurgos inflacionários, fato este não contemplado na decisão de 2ª Instância (fls. 200/204).\r\n\r\nDiante disso, houve reconsideração do despacho anterior e determinação ao INSS para que apresentasse os valores que entendesse devidos, o que fez posteriormente, conforme se verifica às fls. 222/228.\r\n\r\nAbrindo-se vista ao Autor, este requereu a requisição da verba, conforme despacho de fls. 197, sob o argumento de ter precluído para o INSS qualquer questão relativa aos cálculos, já que fora a autarquia inerte em sede de prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nEm razão do exposto, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nA matéria em questão encontra-se bem sedimentada nas Instâncias Superiores, conforme se verifica dos julgados abaixo transcritos, in verbis;\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - APLICAÇÃO - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de reconhecer a legalidade da aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, afastando as alegações de preclusão, ofensa à coisa julgada e ao princípio da non reformatio in pejus, bem assim de julgamento extra ou ultra petita.\r\n\r\n2. Recurso especial não provido. (grifei)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 849179, Min. Eliana Calmon, DJU 27/11/07)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INAPLICABILIDADE DA TAXA REFERENCIAL COMO FATOR DE CORREÇÃO - APLICAÇÃO DO INPC- JUROS DE MORA - ART. 161, § 1º, DO CTN.\r\n\r\n1. A correção monetária não constitui rendimento, mas simples atualização do débito, a fim de assegurar a manutenção do poder aquisitivo da moeda, corroída pela inflação.\r\n\r\n2. Possibilidade de inclusão de expurgo inflacionário para atualização monetária, não previsto na sentença de mérito, na fase executória. Precedentes do STJ. (grifei)\r\n\r\n3- Para atualização do indébito, deverão ser utilizados os seguintes índices de correção monetária: a) IPC, de outubro/89 a janeiro/91; c) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; d) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; e) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4- Juros de mora devidos a partir da citação no processo de execução, no percentual de 6% ao ano, até o advento do Novo Código Civil, quando deverão ser calculados pela Taxa Selic e não poderão ser cumulados com qualquer outro índice de correção monetária.\r\n\r\n5. A Taxa Referencial não é indexador para efeito de atualização monetária. Precedente do STF: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 493.\r\n\r\n6. Aplicação do INPC como índice de correção monetária, em substituição à TR. Precedente: STJ\r\n\r\n7. Recurso de apelação parcialmente provido e remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF -2ª Região, AC 388191, Des. Luiz Antonio Soares, DJU 23/11/07)\r\n\r\nDesta sorte, inaplicável qualquer tipo de argumentação considerando a ocorrência de erro material, em desfavor do Erário, haja vista o interesse público, vez que o entendimento remansoso em nossos Tribunais firma-se no sentido de ser completamente possível a aplicação de expurgos inflacionários na fase executória, já que tem a mesma caráter de correção da moeda, sendo uma forma de atualização monetária. Incabível qualquer alegação de preclusão ou ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nSaliento, por oportuno, que qualquer alegação de mérito relativamente às questões judiciais deverão, em regra, ser feitas dentro de seu prazo próprio, quando poderão ser amplamente debatidas, na primeira oportunidade que tiver a parte de se manifestar nos autos. A exceção deverá limitar-se estritamente a questões que venham a ferir o Interesse Público, observando-se os prazos e normas procedimentais.\r\n\r\nDesta sorte, entendo como válidos os cálculos elaborados às fls. 185/192 e determino a expedição do RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito, dê-se ciência às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000025-5 ALCINETE DIAS DOS REIS CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para melhor adequação da pauta cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nFace à informação prestada, aguarde-se o retorno dos autos para redesignação de nova data.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000322-1 MAURA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 235, nomeio como advogada dativa da parte autora a Dra. Fernanda Crespo Nogueira, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá oferecer requerimentos em dez dias; caso queira.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000265-0 JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000265-0\r\n\r\nAutor: José Bonifácio Lopes Carvalho\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LOPES CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre verbas referentes a folgas indenizadas, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - sem, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 25/29, em fevereiro de 2002, sobejavam mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, pelo que reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, não sendo devida a repetição relativa à parcela de 02/2002, haja vista que a propositura da ação data de 04/2007.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de folgas não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FOLGAS NÃO-GOZADAS - DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA DE REVEZAMENTO - COMANDO DA CF/88 - ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO APENAS EM AGOSTO DE 1990 - ACORDO COLETIVO - PETROBRÁS. INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - HIPÓTESE DISTINTA DO PAGAMENTO DE HORA-EXTRA A DESTEMPO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - POSSIBILIDADE - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO NO SENTIDO DE SUA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\nAs verbas em debate percebidas pelos recorrentes decorrem de indenização por folgas não-gozadas, prevista na Lei n. 5.811/72 e devidas em virtude de alteração promovida nos regimes de turno ininterrupto de revezamento, com o advento da CF/88, que modificou seu regime de trabalho.\r\n\r\nO sistema de revezamento em que laboravam os recorrentes, conhecido por 1 x 1 (um dia de trabalho por um dia de folga), previsto no art. 2º e seguintes da Lei n. 5.811/72, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em virtude de uma extensão dos efeitos do inciso XIV do artigo 7º para os empregados que trabalhavam em regime de sobreaviso, passou a ser 1 x 1,5 (um dia de trabalho por um dia e meio de folga).\r\n\r\nA Petrobrás apenas conseguiu adaptar os contratos de trabalho e implantar turmas de serviço de acordo com o novo regime de trabalho dois anos após a promulgação da CF/88. Por meio de Acordo Coletivo assinado em agosto de 1990, comprometeu-se a indenizar os períodos de folga não-gozados por seus empregados, seguindo as disposições do art. 9º da Lei n. 5.811/72, cuja base de cálculo seria o valor da hora-extra do turno respectivo, bem como indenizar a supressão do adicional de sobreaviso habitualmente pago àqueles. O montante foi acertado em parcelas mensais, pagas de 1995 a 1996, tendo essas verbas sofrido a incidência do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nCom efeito, o dano sofrido pelos empregados da Petrobrás que ensejou a intitulada \"Indenização de Horas Trabalhadas\" está consubstanciado justamente nos dias de folga acrescidos pela Constituição - mas não-gozados, percepção que descaracteriza e afasta o tratamento dado ao caso dos autos até o momento como mera hipótese de pagamento de hora-extra a destempo.\r\n\r\nA impossibilidade do empregado de usufruir desse benefício gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia.\r\n\r\nA natureza indenizatória desse pagamento não se modifica para salarial, diante da conversão em pecúnia desse direito. O dinheiro pago em substituição a essa \"recompensa\" não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito à folga. Em conseqüência, não incide o imposto de renda sobre essa indenização.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 650080/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 15/08/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. NECESSIDADE DE SERVIÇO OU OPÇÃO DO SERVIDOR. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias, de licenças-prêmio e de folgas não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor, em virtude do caráter indenizatório dos aludidos valores (Incidência das Súmulas n. 125 e 136/STJ).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 727237/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 27/04/2005)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada folgas não gozadas e indenizadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às folgas não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às folgas.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida nos termos do cálculo do contador, por não haver precisão quanto ao valor exatamente retido na fonte pela ré, detendo esta todos os elementos hábeis à aferição contábil do quantum devido, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, condeno a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de imposto de renda sobre férias não gozadas do autor, devendo a União Federal proceder à apuração contábil do valor devido conforme parâmetros ora delimitados, devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil, devendo o quantum devido ser informado nos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos a serem apresentados pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV EM VALOR A SER INFORMADO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000267-3 JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000267-3\r\n\r\nAutor: José Antonio Fonseca de Melo\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FONSECA DE MELO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição da quantias retidas na fonte sobre verbas referentes a folgas indenizadas, devidamente corrigidas e atualizadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição parcial em relação aos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à distribuição da ação, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - se, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido começou a ocorrer, conforme comprova a parte autora por meio dos documentos de fls. 26/30, em fevereiro de 2002, sobejavam mais de cinco anos quando da entrada em vigor da LC nº 118/2005, pelo que reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, não sendo devida a repetição relativa à parcela de 02/2002, haja vista que a propositura da ação data de 04/2007.\r\n\r\nNo mérito, comungo da corrente jurisprudencial hodierna do e. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pagamento de folgas não gozadas tem caráter indenizatório, não estando, portanto, sujeito à tributação, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FOLGAS NÃO-GOZADAS - DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA DE REVEZAMENTO - COMANDO DA CF/88 - ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO APENAS EM AGOSTO DE 1990 - ACORDO COLETIVO - PETROBRÁS. INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - CARÁTER INDENIZATÓRIO - HIPÓTESE DISTINTA DO PAGAMENTO DE HORA-EXTRA A DESTEMPO - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - POSSIBILIDADE - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO NO SENTIDO DE SUA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\nAs verbas em debate percebidas pelos recorrentes decorrem de indenização por folgas não-gozadas, prevista na Lei n. 5.811/72 e devidas em virtude de alteração promovida nos regimes de turno ininterrupto de revezamento, com o advento da CF/88, que modificou seu regime de trabalho.\r\n\r\nO sistema de revezamento em que laboravam os recorrentes, conhecido por 1 x 1 (um dia de trabalho por um dia de folga), previsto no art. 2º e seguintes da Lei n. 5.811/72, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em virtude de uma extensão dos efeitos do inciso XIV do artigo 7º para os empregados que trabalhavam em regime de sobreaviso, passou a ser 1 x 1,5 (um dia de trabalho por um dia e meio de folga).\r\n\r\nA Petrobrás apenas conseguiu adaptar os contratos de trabalho e implantar turmas de serviço de acordo com o novo regime de trabalho dois anos após a promulgação da CF/88. Por meio de Acordo Coletivo assinado em agosto de 1990, comprometeu-se a indenizar os períodos de folga não-gozados por seus empregados, seguindo as disposições do art. 9º da Lei n. 5.811/72, cuja base de cálculo seria o valor da hora-extra do turno respectivo, bem como indenizar a supressão do adicional de sobreaviso habitualmente pago àqueles. O montante foi acertado em parcelas mensais, pagas de 1995 a 1996, tendo essas verbas sofrido a incidência do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nCom efeito, o dano sofrido pelos empregados da Petrobrás que ensejou a intitulada \"Indenização de Horas Trabalhadas\" está consubstanciado justamente nos dias de folga acrescidos pela Constituição - mas não-gozados, percepção que descaracteriza e afasta o tratamento dado ao caso dos autos até o momento como mera hipótese de pagamento de hora-extra a destempo.\r\n\r\nA impossibilidade do empregado de usufruir desse benefício gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia.\r\n\r\nA natureza indenizatória desse pagamento não se modifica para salarial, diante da conversão em pecúnia desse direito. O dinheiro pago em substituição a essa \"recompensa\" não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito à folga. Em conseqüência, não incide o imposto de renda sobre essa indenização.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 650080/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 15/08/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. NECESSIDADE DE SERVIÇO OU OPÇÃO DO SERVIDOR. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n1. Não incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de férias, de licenças-prêmio e de folgas não gozadas por necessidade de serviço ou mesmo por opção do servidor, em virtude do caráter indenizatório dos aludidos valores (Incidência das Súmulas n. 125 e 136/STJ).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 727237/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 27/04/2005)\r\n\r\nNesse diapasão, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada folgas não gozadas e indenizadas, não possuem natureza salarial.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição às folgas não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito às folgas.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nPor fim, em relação à correção monetária, na repetição de indébito ou na compensação, com o advento da Lei nº 9.250/95, a partir de 1º.01.96, há incidência da taxa Selic, devendo ser este o índice a ser observado.\r\n\r\nConsiderando a inviabilidade material de proceder à prolação de sentença líquida nos termos do cálculo do contador, por não haver precisão quanto ao valor exatamente retido na fonte pela ré, detendo esta todos os elementos hábeis à aferição contábil do quantum devido, aplico o enunciado nº 51 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, condeno a ré à restituição das quantias indevidamente retidas na fonte a título de imposto de renda sobre férias não gozadas do autor, devendo a União Federal proceder à apuração contábil do valor devido conforme parâmetros ora delimitados, devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento, estes devidos desde a data do trânsito em julgado da sentença, na forma da lei civil, devendo o quantum devido ser informado nos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos a serem apresentados pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV EM VALOR A SER INFORMADO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000812-2 JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000812-2\r\n\r\nAutor: José Carlos dos Santos Marinho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARINHO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\nenfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro que carece à parte autora o preenchimento de um dos requisitos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja o da incapacidade laborativa, senão vejamos.\r\n\r\nPor ocasião da realização do exame pericial ao qual foi submetido a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo de fls. 51/52 que o autor é portador de Artrite erosiva de cotovelo esquerdo, cuja patologia teve início no ano de 1991, ENCONTRANDO-SE O MESMO APTO AO TRABALHO.\r\n\r\nInforma ainda o perito que o autor é portador de hipertrofia muscular bilateral em ambos os membros superiores com simetria demonstrando não haver incapacidade funcional, acompanhada de hipertrofia muscular torácica. Aduz que a patologia em questão por ser de origem degenerativa sempre estará presente radiologiacamente, sem demonstrar necessariamente incapacidade.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a moléstia que acomete o autor não compromete a sua capacidade laborativa, o mesmo não faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000814-6 ELMA SERAFIM DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000814-6\r\n\r\nAutor: Elma Serafim da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nELMA SERAFIM DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\nmanutenção da qualidade de segurado\r\n\r\ncarência\r\n\r\nincapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\nenfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro que carece à parte autora o preenchimento de um dos requisitos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja o da incapacidade laborativa, senão vejamos.\r\n\r\nPor ocasião da realização do exame pericial ao qual foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo de fls. 28/29 que a autora é portadora de Lombalgia, moléstia esta que se iniciou há cerca de três anos, ENCONTRANDO-SE A MESMA APTA AO TRABALHO.\r\n\r\nInforma ainda o perito que a autora apresentou laudo realizado por outro médico, relatando fibromialgia, patologia esta que não detectou, tendo-lhe ainda sido apresentado laudo médico relatando lesão degenerativa importante de L5-S1, enquanto que na verdade a mesma apresenta diminuição deste segmento sem que seja uma lesão importante, afirmação esta também corroborada pelo exame físico que demonstrou manobra de Lasegue negativa.\r\n\r\nLogo, tendo em vista que a moléstia que acomete a autora não compromete a sua capacidade laborativa, a mesma não faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000853-5 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcessos nº 2007.51.66.000879-1 e 2007.51.66.000835-3\r\n\r\nAutor: JEDER DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n'\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJEDER DA SILVA ajuizou as ações em epígrafe em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento de atrasados decorrentes de revisão requerida pelo autor e efetuada administrativamente pela ré em seus benefícios de auxílio-doença NB 085.509.864-3 e de aposentadoria por invalidez, NB 101.117.104-7. Tendo sido o primeiro benefício concedido em 13/03/1989 e o segundo em 05/02/1996, não efetuou a ré, até a presente data, o pagamento dos atrasados decorrentes da revisão da RMI, referentes ao período compreendido entre a data da concessão e a data da revisão, tramitando ambos os feitos em apenso, por força do comando judicial de fl. 15 dos autos de n.º 2007.51.66.000879-1. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante documentação acostada a ambos os autos, mormente a carta expedida pela Ouvidoria Geral da Previdência Social, em 06/05/2000, afiro que a parte ré reconheceu administrativamente o direito do autor de ter revisto seu benefício de auxílio-doença, bem como da aposentadoria por invalidez. Informa ainda a ré naquele documento a existência de atrasados. \r\n\r\nEm contestação nestes autos, alega a ré a prescrição qüinqüenal sobre a totalidade da pretensão autoral, alegação esta que não merece prosperar, haja vista que o protocolo de requerimento na via administrativa é uma das causas interruptivas da prescrição e, no caso dos autos, tal procedimento é cabalmente reconhecido pelo próprio INSS, como atestam os documentos trazidos a ambos os autos pela parte autora.\r\n\r\nOcorre que, na contestação apresentada nos autos do processo n.º 2007.51.66.000835-3, diferentemente do alegado acima, reconhece a ré a existência de valores a serem pagos à parte autora, não sabendo precisar, todavia, o motivo pelo qual não foram os mesmos disponibilizados efetivamente ao autor até a presente data, eis que não logrou localizar o processo concessório. Entretanto, informa à fl. 16 dos mencionados autos os valores de R$ 15.481,41 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) e de R$ 3.897,38 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 19.378,79 (dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), como sendo devidos à parte autora, em decorrência da revisão efetuada nos dois benefícios. \r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, não foi possível obter-se proposta conciliatória por parte da ré, a qual reportou-se à tese da prescrição total da pretensão autora, conforme contestação apresentada nos autos do processo n.º 2007.51.66.000879-1. Vieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, eis que a própria ré reconhece a existência de valores devidos à parte autora em decorrência da revisão administrativa efetuada nos benefício de auxílio-doença n.º 085.509.864-3 e de aposentadoria por invalidez n.º 101.117.104-7, forçoso reconhecer-se a procedência do pedido autoral. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a pagar à parte autora os valores atrasados devidos por força da revisão administrativa dos benefícios n.º 085.509.864-3 e n.º 101.117.104-7, totalizando R$ 19.378,79 (dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido pela ré e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000854-7 JUREMA FERREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000854-7\r\n\r\nAutor: Jurema Ferreira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o benefício da parte autora é de PENSÃO POR MORTE, com DIB em 22/12/1996, informando o INSS, através do documento de fls. 24, a inexistência de benefício anterior concedido ao falecido instituidor da pensão, razão pela qual não faz jus o benefício da autora, NB 21/046278965-9 à revisão pela OTN/ORTN, eis que foi calculado com base na média simples dos 12 últimos salários de contribuição do instituidor.\r\n\r\nAlém disso, verifica-se por meio do HISCRE acostado às fls. 11/16 e do documento de fl. 26 que o benefício da autora foi concedido no patamar de um salário mínimo, recebendo, portanto, os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000879-1 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcessos nº 2007.51.66.000879-1 e 2007.51.66.000835-3\r\n\r\nAutor: JEDER DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n'\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJEDER DA SILVA ajuizou as ações em epígrafe em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento de atrasados decorrentes de revisão requerida pelo autor e efetuada administrativamente pela ré em seus benefícios de auxílio-doença NB 085.509.864-3 e de aposentadoria por invalidez, NB 101.117.104-7. Tendo sido o primeiro benefício concedido em 13/03/1989 e o segundo em 05/02/1996, não efetuou a ré, até a presente data, o pagamento dos atrasados decorrentes da revisão da RMI, referentes ao período compreendido entre a data da concessão e a data da revisão, tramitando ambos os feitos em apenso, por força do comando judicial de fl. 15 dos autos de n.º 2007.51.66.000879-1. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante documentação acostada a ambos os autos, mormente a carta expedida pela Ouvidoria Geral da Previdência Social, em 06/05/2000, afiro que a parte ré reconheceu administrativamente o direito do autor de ter revisto seu benefício de auxílio-doença, bem como da aposentadoria por invalidez. Informa ainda a ré naquele documento a existência de atrasados. \r\n\r\nEm contestação nestes autos, alega a ré a prescrição qüinqüenal sobre a totalidade da pretensão autoral, alegação esta que não merece prosperar, haja vista que o protocolo de requerimento na via administrativa é uma das causas interruptivas da prescrição e, no caso dos autos, tal procedimento é cabalmente reconhecido pelo próprio INSS, como atestam os documentos trazidos a ambos os autos pela parte autora.\r\n\r\nOcorre que, na contestação apresentada nos autos do processo n.º 2007.51.66.000835-3, diferentemente do alegado acima, reconhece a ré a existência de valores a serem pagos à parte autora, não sabendo precisar, todavia, o motivo pelo qual não foram os mesmos disponibilizados efetivamente ao autor até a presente data, eis que não logrou localizar o processo concessório. Entretanto, informa à fl. 16 dos mencionados autos os valores de R$ 15.481,41 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) e de R$ 3.897,38 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), totalizando R$ 19.378,79 (dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), como sendo devidos à parte autora, em decorrência da revisão efetuada nos dois benefícios. \r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação, instrução e julgamento, não foi possível obter-se proposta conciliatória por parte da ré, a qual reportou-se à tese da prescrição total da pretensão autora, conforme contestação apresentada nos autos do processo n.º 2007.51.66.000879-1. Vieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, eis que a própria ré reconhece a existência de valores devidos à parte autora em decorrência da revisão administrativa efetuada nos benefício de auxílio-doença n.º 085.509.864-3 e de aposentadoria por invalidez n.º 101.117.104-7, forçoso reconhecer-se a procedência do pedido autoral. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a pagar à parte autora os valores atrasados devidos por força da revisão administrativa dos benefícios n.º 085.509.864-3 e n.º 101.117.104-7, totalizando R$ 19.378,79 (dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido pela ré e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001022-0 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.001022-0\r\n\r\nAutor: Wandir Lima de Marins\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica na 1ª Vara Federal de Macaé , já tendo sido proferida sentença de Extinção no dia 23 de agosto de 2006, como pode se verificar às fls. 45.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000008-5 MARCIA CURSINO SOUZA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, cujo objeto é a revisão da RMI, utilizando-se a média dos maiores salários contribuição correspondente de todo período contributivo.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, e nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora elementos comprobatórios para aferir o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente a MEMÓRIA DE CÁLCULO do benefício do autor ou do benefício instituidor.\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE ou outro documento.\r\n\r\n4 ) Na hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000477-3 PAULO DE SA NORONHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000510-8 EULINA GOMES TAVARES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000547-9 WALDENIR DE AQUINO MORAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000547-9\r\n\r\nAutor(a): Waldenir de Aquino Moraes \r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, requer a condenação do réu ao pagamento do reajuste da indenização de campo estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 8.216/91, com o respectivo reajuste pelo período da obrigação - outubro de 95 até agosto de 2002.\r\n\r\nA questão a ser dirimida é se a edição da referida Portaria causou efetivo prejuízo à parte autora, diminuindo o valor dos reajustes da indenização em comento. \r\n\r\nRelativamente à preliminar de incompetência absoluta, rejeito-a de plano, já que se trata de servidor público e não empregado público, sendo competente, portanto, esta Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito argüida pela ré, acolho, decretando, assim, a prescrição de toda parcela anterior ao qüinqüênio que antecede à data da propositura da ação. \r\n\r\nAnalisando-se o mérito, no entanto, tem-se que assiste razão à ré em suas alegações, bastando para isto confrontarmos os valores recebidos pelo autor a título de indenização constantes em suas fichas financeiras, o que comprova de forma inequívoca terem sido os mesmos reajustados de acordo com as normas legais que disciplinam a matéria. Remetidos os autos ao Contador Judicial, informa o mesmo à fl. 30 a inexistência de valores a serem apurados a favor do autor, haja a vista a correção dos reajustes efetuados na indenização recebida. Informa ainda o Sr. Contador que o autor está recebendo a referida indenização, inclusive, em valor bem superior ao requerido na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000627-7 RENATO MACIEL PINHEIRO (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000624-8 ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv. MARGARETH DUARTE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face à informação da CEF (fls. 47/50), intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000118-8 NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000348-3 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000348-3\r\n\r\nAutor(a):Pedro de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas em junho de 1987 (18,02%), janeiro de 1989 (42,72% IPC), abril e maio de 1990 (44,80% IPC) e fevereiro de 1991 (7% TR), em parcela única, sem qualquer deságio acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nNo entanto, à fl. 63, trouxe a ré aos autos cópia do Termo de Adesão, contendo a assinatura do autor, os quais comprovam ter o mesmo firmado acordo com a ré, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000903-5 MARCIO MOURA FERNANDES (Adv. LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Processo n.º 2007.51.66.000903-5\r\n\r\nAutor(a): MARCIO MOURA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos, em razão de saques indevidos efetuados em sua conta.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm relação ao dano moral, que modernamente tem fundamento no art. 5º da CRFB/88, há necessidade, para sua efetiva configuração, de que haja a violação de um direito de personalidade. Mais que isso, a vida em sociedade requer tolerância e convívio harmônico.\r\n\r\nNo caso em tela, não se pode olvidar que há comprovação da realização dos saques indevidos, entretanto a própria Ré reconheceu a ocorrência dos mesmos, tendo estornado à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em um curto prazo de 04 (quatro) dias.\r\n\r\nA indenização por danos morais, somente deve ser fixada desde que tenha havido um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade e, especialmente quando se constata que o Agente Financeiro tomou as medidas cabíveis para ressarcir a seu cliente com a maior brevidade possível.\r\n\r\nA existência de um mero aborrecimento ou dissabor não são suficientes à configuração do dano moral.\r\n\r\nNesse sentido, posiciona-se nossos Tribunais, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. ART. 557, CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DEFEITO DE VEÍCULO. 15 VISITAS À CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\n- É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n- Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. Inda mais, os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior.(grifei)\r\n\r\n(STJ, AG 775948, Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 03/03/2008)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000077-2 JEDER DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do PIS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ndocumento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo do PIS, quais sejam: aposentadoria; reforma militar; idade igual ou superior a 70 anos; transferência de militar para a reserva remunerada; titular ou dependente portador(es) do vírus HIV (SIDA/AIDS); neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes; morte do participante; Benefício Assistencial concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.\r\n\r\nNão trazendo a parte autora aos qualquer dos documentos acima elencados, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3) Em caso positivo, após a chegada do(s) documento(s), cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n4) Com a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000078-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA VELOSO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora outros elementos comprobatório para aferir o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 471483"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.64.003225-4 EDITH RIBEIRO SANT'ANA REP/ P/ JOSILANE RIBEIRO SANT'ANA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003547-4 MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000451-2 SANDRA DA FONSECA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000649-1 OSVALDO DE ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001163-2 MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001531-5 DENIVAL SOUZA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001543-1 MARILZA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001822-5 JUDITE BARBOSA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001841-9 ERLI SODRE LEITE (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001867-5 TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002054-2 PAULO LUIZ BRITES (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002055-4 SEBASTIÃO DE ASSIS BARBOSA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 às 15:30h.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002056-6 ELIAS BONFIM CABRAL (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, intimo as partes da data designada para realização de perícia no presente feito a ser realizada pelo Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, em 31/03/2008 entre 8:00h e 15:30h.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 471853"
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SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003602601, para Zicler da Silva, nº 003761840, para Romualdo dos Anjos, nºs. 003602709, 003602717, 003602911 e 003761920, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0041028-8 ESPOLIO DE ZELIA JARDIM NUNES DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls 170/175, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 170/175. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n4 - 91.0053005-0 LUCILIA LOPES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência 4021, nas contas-corrente nº 004108490, para Lucilia Lopes Alves, nº 004108570, para Ignácio Penco do Paraizo, nº 004108554, para Edílson Batista Chagas, nº 004108538, para Semi Saade, nº 004108511, para Luiz Santos Maximo, e nºs. 004108503, 004108589, 004108562, 004108546, 004108520, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF. \r\n\r\nAnte a notícia dos óbitos de Duarte Gonçalves e Julieta Lima da Rosa, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) dos já referidos autores. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0053139-1 PURIFICACAO DAMAS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls 475/491, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 91.0055480-4 ERENY DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito dos Autores Sosthenes e Arthur, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCom relação aos autores Ereny, Consuelo e Eunice, ante as informações de fls 220, 223 e 224, remetam-se os autos ao SECON-NI para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\n7 - 91.0056686-1 SONIA MARIA PERFEIT0 E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 91.0057852-5 MARIA LEMOS SIMOES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) Ante o determinado à fl. 222 e a habilitação homologada à fl. 351, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 351, cadastrando o requisitório.\r\n\r\n2) Cumpra ainda a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 292 e o 3º parágrafo do despacho de fl. 351, cancelando os RPVs lá referidos e cadastrando nova verba para os Autores habilitados.\r\n\r\n3) Fl. 353. Defiro. Diligencie a Secretaria junto ao site do TRF da 2ª Região a conexão do depósito de fl. 358 à disposição do juízo. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor de Maria de Lourdes Menezes Souza (fl. 292).\r\n\r\n4) Adito o despacho de fl. 351 para homologar também a habilitação de Maria Silva Pereira e Maria de Fátima da Silva Guerreiro, em substituição ao falecido Antônio da Costa e Silva. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n5) No que tange à Autora falecida Maria Lemos Simões, diligencie o patrono acerca dos dois filhos do Sr. João Simões (já falecido) mencionados na certidão de óbito de fl. 196.\r\n\r\nQuebra 6) Intime-se a Autora Nilva Souza Mota, por carta com AR, de que a verba encontra-se depositada na agência da CEF 4021, conta nº 3752492, devendo comparecer a qualquer agência da CEF para efetuar o saque, munida de identidade e CPF.\r\n\r\n7) Fl. 257. Indefiro o requerido, uma vez que o valor devido ao Autor Augusto Dias de Souza já foi depositado (fl. 358). O pedido de reserva de honorários contratuais somente é cabível antes da requisição da verba.\r\n\r\n9 - 91.0057862-2 JUBEDINA CALISTO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 199/202. Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o determinado no despacho de fl 197.\r\n\r\n10 - 91.0058451-7 AGOSTINHO DE MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Ante o certificado, intime-se pessoalmente o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de São Gonçalo, para que deposite em conta à disposição do Juízo, o valor de R$ 1.800,00 (fl 193), devidamente atualizado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 91.0140105-0 ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez)\r\n\r\ndias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 92.0111894-5 FLAVIA COUTINHO LOPES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 93.0080560-6 JOAO EVANGELISTA DE MORAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para ciência da informação de fl 125, bem como para que promova a execução do julgado (fl 93).\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003317-3 ALAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006420-1 JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv. YARA MARIA SALDANHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.010001-2 CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001699-5 SEVERINO LUIZ SOBRINHO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação da Contadoria de fls 95/97. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003639-9 ALCENIRA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 . Trata-se de ação desmembrada do processo original nº 91.0057663-8, a pedido do patrono dos autores, para que se procedessem as habilitações dos sucessores dos autores Alcenira Maria da Conceição, Guilherme Antonio Quintanilha, Lourival de Almeida Monteiro, Nilo Vieira e Sebastiana de Almeida, que tiveram os respectivos óbitos noticiados no curso do processo já mencionado.\r\n\r\nOcorre que, passado longo período, o advogado trouxe aos autos a informação de que não obteve êxito em localizar os herdeiros dos autores supracitados (fl. 112).\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que a Secretaria do juízo, em consulta ao programa do INSS, C.N.I.S., em convênio com a Justiça Federal, também não detectou dependente(s) previdenciário(s) dos autores (fls. 113/117).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 92.0112628-0 RONALDO GOMES E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, sem condenação em honorários, por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita. Iniciada a fase de execução pela UFF, o feito foi extinto por fala de interesse, sentença mantida em sede recursal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0043294-7 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006858-1 EDESIO MOURA DE MIRANDA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008285-9 ALZEMIRA BRITO RIBEIRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0202604-4 MARIO COSTA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 310/311. Fique retido.\r\n\r\nExpedido o alvará de levantamento determinado à fl 160, cumpra-se a parte final da decisão de fls 304/305.\r\n\r\n24 - 99.0204748-3 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 258. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fl 256.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.023038-3 MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido citação, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000544-7 GUILHERME ANNIBAL COELHO FILHO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, proposta por mutuário do Sistema Financeiro da Habitação, contra a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nTem-se que a sentença, transitada em julgado, julgou improcedente a pretensão da parte autora, condenando-a ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nPromovida a execução pela CEF, a verba honorária foi devidamente depositada (fl. 207).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.003637-0 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido citação, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0055060-1 JULIO MAIA CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Fls. 265/266. Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0046088-6 ALCIDES VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0046975-1 TEREZINHA SODRE BRAGA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0200039-6 WATSON DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à CEF acerca do pedido de habilitação de fls 142/155 e 166/186.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0205511-5 JAIR LUIZ MACIEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF os extratos relativos à conta fundiária da parte autora no período abrangido no julgado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApresentados, remetam-se os autos ao SECON-NI para conferência do valor depositado pela CEF (fl 164), com data limite de 27/09/2006.\r\n\r\n33 - 99.0201517-4 ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresenta a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos das contas fundiárias dos autores no período do julgado.\r\n\r\nAtendido, retornem ao SECON-NI.\r\n\r\n34 - 99.0207756-0 PEDRO JOAQUIM VICENTE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 94), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios do seu adimplemento (fls. 99/109 e 113). Ouvida, a parte autora confirma, de forma tácita, o cumprimento do julgado (cf. certidão de fl. 114). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl.113.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 99.0207979-2 ALDO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 82), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovar o atendimento ao julgado (fls. 87/92). Ouvida, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à contadoria do Juízo, que, por sua vez, corroborou os cálculos e valores depositados pela CEF (fls. 99/103).\r\n\r\nAssinado novo prazo para a manifestação do autor, este manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 105). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 89.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000714-9 DEBORA DE NORONHA ALVES (Adv. JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 144/148.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.000887-7 JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 136/143, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das informações da CEF às fls. 102/105. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002129-8 JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF, voluntariamente, no intuito de comprovar o adimplemento de sua obrigação, trouxe ao autos os documentos de fls. 97/105. Ouvida, a parte autora pleiteou a remessa dos autos à contadoria do Juízo (fl. 108).\r\n\r\nTem-se que a SECON-NI apurou valores que corroboram os depósitos efetivados pela Ré. Assinado, após, novo prazo para a manifestação do autor, este manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 123). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 98.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.004562-0 TANIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 124/134, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005596-0 COSME MARINS MATHIAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.128 / 134 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.006660-9 ERALMIR BARROS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls 232/234. A sentença de fls 147/149 condenou a CEF a recompor a conta fundiária do autor Eralmir Barros Figueiredo, também no que concerne aos juros progressivos (Lei 5107/66). Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, efetuando o depósito dos juros progressivos devidos ao referido autor.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.001512-6 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF acerca de fls 142/143, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito da multa requerida.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.000618-0 ALVARO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que deposite, no prazo de 15 (quinze) dias o valor da diferença entre o montante depositado à fl 161 (R$ 45.743,21) e o valor apurado pelo SECON-NI (R$ 93.115,56 - fls 166/170), devidamente atualizado, a partir de 15/03/2007 (data da última atualização).\r\n\r\n45 - 2002.51.02.006003-3 MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se pessoalmente a CEF para que deposite, na conta fundiária do autor no prazo de 15 (quinze) dias, a diferença entre o valor depositado ( R$ 18.602,72 - fl 94) e o montante apurado pelo SECON-NI (R$ 58.018,88 - fls 112/117).\r\n\r\n46 - 2005.51.02.005276-1 ELOIZA HELENA PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 101/102. Mantenho a audiência designada.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n47 - 89.0040414-8 WILTA MARINETE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO). . \r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez)\r\n\r\ndias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 91.0140694-9 ALBERTINA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . A fim de atender ao determinado na Resolução n°559/2007, do CJF, apresente a parte autora, cálculos em que o valor máximo, incluindo principal e honorários, não exceda a 60 salários - mínimos, discriminando ainda, o valor relativo aos honorários contratuais. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentada a conta, cumpra-se o despacho de fl 108.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.001221-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, LUCIANO SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUMBERTO CAMPBELL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001431-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LITZ ALCIDES SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 10/13, de R$ 662,54 (principal) e R$ 94,68 (honorários advocatícios), em outubro de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141511-5, bem como dos cálculos de fls. 10/13, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAnte a notícia de óbito do autor, à fl. 14, proceda o seu patrono à habilitação de interessados nos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000454-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF acerca dos bens oferecidos à penhora pelo exeqüente (fls.03) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se concorda com as indicações.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.000573-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x SHIRLEY NEVES FERNANDES (Adv. WALTER CAMPOS DE ALMEIDA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.000574-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HELIO VARGAS CHADES (Adv. WALTER CAMPOS DE ALMEIDA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.000575-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x VANDA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. WALTER CAMPOS DE ALMEIDA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.000576-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x LEONINA MENCARI LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000577-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6º.) Oportunamente ao SEDIS-NI para que exclua do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.000578-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x CELIA RODRIGUES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.000579-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6º.) Oportunamente, ao SEDIS-NI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000580-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ENGRACIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 471703"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031255-8 SAMUEL DE SA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x ALDELIR MANHAES GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Indefiro o pedido de fl. 308 à luz do decidido à fl. 245.\r\n\r\nOficie-se à CEF para saber se houve levantamento dos valores de fls. 304/306, depositados em face a Dina Rocha e do DR. Geraldo F. Silva. \r\n\r\nAguarde-se o prazo de 30 dias, a fim de que o autor Jone Figueiredo Caxias regularize seu CPF de modo a possibilitar à requisição do crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item 3 e vindo aos autos notícia de pagamento do crédito de Sinandra Jaiara Figueiredo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0056981-0 ALEDIO FARIA VELOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos o seguinte valor: R$ 3.475,30 (Aledio Faria Veloso). \r\n\r\nExpeça-se a requisição de crédito, devendo o advogado diligenciar o comparecimento do autor neste juízo, a fim de possibilitar a sua intimação pessoal sobre o teor desta decisão e da requisição. Intime-se, igualmente, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em não havendo oposição, venham os autos conclusos para liberação da requisição.\r\n\r\n3 - 91.0058418-5 NESTOR ANTONIO MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Adelícia de Siqueria Marins, Alcinéa Antônia Marins, Mauricéa Antonia Marins, Arlete Antônia Marins, Alcir Antônio Marins, Mauricéa Antônia Marins e Nestor Antônio Marins Filho em substituição a Nestor Antônio Marins.À SEDIS - NI para anotações. Após, expeçam-se as requisições em face dos ora habilitados. Por derradeiro,promova a secretaria a comunicação das partes sobre o teor das requisições, devendo os autos virem conclusos para liberação.\r\n\r\n4 - 92.0114786-4 CARMELITA MACHADO CALVET (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Despacho inicial para execuções contra a Fazenda Pública (União e autarquias), com cálculos apresentados pelo exeqüente, com valor até 60 (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nO título executivo é condição de procedibilidade da execução. Assim, a pretensão executória deve se amoldar ao exato conteúdo da coisa julgada, sob pena de configurar ausência de condições para o regular exercício do direito de ação. Apenas é executável aquilo que está garantido no título.\r\n\r\nQuebra Destarte, apesar da antiga redação do art. 604 do CPC, dada pela Lei 8.898/94, ter extinguido a liquidação por cálculo do contador, não eliminou a possibilidade de conferência dos cálculos pelo auxiliar do juízo, conforme determinado em seu § 2º. A atual redação do CPC prevê dispositivo similar no § 3º do art. 475-B. Assim, para evitar excesso de execução - e permanecer fiel à coisa julgada - o julgador pode valer-se dos cálculos do contador judicial (STJ - 2ª Turma - REsp 719586/PR - DJ 26/06/2007 - Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nEntretanto, não pode ser ignorada a existência de tratamento diferenciado dos casos de pequeno valor. A ponderação de interesses realizada pelo legislador demonstra que, para quantias de até 60 (sessenta) salários mínimos a celeridade e a efetividade ganham peso superior, permitindo a adoção de procedimentos distintos, como a dispensa do duplo grau obrigatório de jurisdição (CPC, art. 475, § 2º). Trata-se de diretriz inferida do próprio texto constitucional, que dispensa o precatório para tais situações (CRFB, art, 100, § 3º).\r\n\r\nPor esse motivo, seguindo a orientação constitucional e legal, não considero razoável, nesta fase processual, submeter à conferência do contador os cálculos de execuções inferiores a 60 salários mínimos, principalmente porque a parte executada terá a oportunidade de impugnar a conta por meio de embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000528-0 ROSELI MARIA LOUZADA BARBOSA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inexistindo, por ora, elementos capazes de demonstrar, ainda que perfunctoriamente, a incapacidade atual, não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação da tutela. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, bem como formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas justificadamente e formular quesitos para a perícia, além indicar assistente técnico. 5. Determino, desde já, a produção de prova técnica, nomeando perito do Juízo o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo autorizado pelo CJF, serão requisitados após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, daquele Conselho, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo para manifestação das partes, comunique-se ao perito nomeado, que deverá indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 20 dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister. 6. Com o laudo, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. 7. Após, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003570-1 LENICIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Considerando que o artigo 475 j condiciona a atuação do Juízo à provação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002974-3 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALUSTIANO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de fls. 175/186 em seus regulares efeitos. À Apelada União/AGU. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028302-3 WALTER HERMANN ROBERT LAUBERT (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte Autora comprovante de residência, em 10 dias. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). \r\n\r\nCom a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\nSucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002973-0 ANA LUCIA PORTELA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0055103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ERONIDES DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000821-0 THOMAZ HENRIQUE BARBOSA LOPES (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para comprovar o depósito dos valores devidos a título de complementação do crédito, conforme cálculos do Contador Judicial às fls. 148/155. Com a devida comprovação, à parte autora a fim de manifestar se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004414-6 LUIZIMAR FELICIANO DE ARAUJO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o depósito da complementação do crédito, conforme apurado pela contadoria judicial através dos cálculos de fls. 179/181.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.001028-5 MARGARIDA MARIA MORENO GONCALVES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . O advogado a ser contemplado com o crédito depositado é aquele que atuou na fase de conhecimento. Isto posto, indefiro o requerimento às fls. 207/208. Tendo sido depositado o valor total do crédito exeqüendo através da guia de depósito judicial à fl. 202, expeçam-se os alvarás de levantamento. Com a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001286-2 PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Diante da concordância da CEF no tocante ao parcelamento do crédito, intime-se pessoalmente o autor a fim de que comprove o pagamento da 1ª parcela através de guia de depósito judicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004581-9 MARIA APARECIDA FONTES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a parte autora o determinado no item 2 da decisão de fls. 71/72.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023784-0 MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA, SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n2. Trata-se de ação de cautelar com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “não há vedação legal quanto ao processamento e ao julgamento de medida cautelar perante os Juizados Especiais Federais” (STJ - 2ª Seção - CC 58212/SP - Julgamento: 31/05/2007 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito). Destarte, diante do art. 3º da Lei 10.259/01, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Remetam-se os autos à SEDIS-NI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006432-2 JOEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 98.0204466-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MIRIAN MIRANDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 91.0056890-2 MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 170/172, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.001781-8 ARY MARTINS LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À parte autora/credora sobre os documentos de fls. 156/375. requeridos a seu pedido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0059738-4 MARIA DA SILVA NUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valor a executar, conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial às fls. 93/99, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorridos in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 93.0081167-3 ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre a inexistência de valores a executar, informada pelo INSS às fls. 341/349.\r\n\r\n23 - 95.0050022-1 MARIO LOPES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC, no tocante à autora Alvina Simões de Souza, ocasião em que devera, também, se manifestar a respeito dos créditos depositados em favor dos litisconsortes Mario Lopes, José Maria Gomes e Maria Célia de Azevedo.\r\n\r\n24 - 95.0050191-0 VALDETE MARIA DA SILVA LUIZ E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 185, no tocante à inexistência de diferenças devidas em relação ao autor Célio Ferreira da Silva, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.002109-1 DANIELLE CAROLE AUGUSTO (Adv. JULIO CESAR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 93.0082018-4 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006511-3 ALEXANDRA DOS SANTOS SERAFIM E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0050249-6 CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO (Adv. SILVANIA CONCEICAO O DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003819-0 NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF a fim de que proceda a assinatura de seu representante judicial na petição de fl. 71. após, à parte autora sobre o informado pela CEF, no tocante à expedição de oficio ao banco depositado.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008939-8 RAFAEL SIQUEIRA CRUZ (Adv. PRISCILA SOTOMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 467789"
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                            "471204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002860-0 CACILDA WANDERLEY ANTUNES (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/08 às 15 horas. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas. À fl. 61.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 471204"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0205913-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0205913-7\r\n\r\nExecutado(s): DENISE MONASSA SILVA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.525,62 (fls. 102) \r\n\r\nCDA N. 7079800036118 Data da Inscrição: 30/06/1998\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005454-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DROGARIA DROGALEX LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005454-2\r\n\r\nExecutado(s): NEWTON ROBERTO DE CASTRO,NELSON HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.096,59 \r\n\r\nCDA N.7060202175210 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MYCLERI BAR DANCING MUSIC LTDA ME E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.005325-6\r\n\r\nExecutado(s): CLEVER CLAUDIO MOURA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; COFINS; Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.740,15 \r\n\r\nCDA N.7040401566029; 7060403262293; 7060403262374 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001962-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PEROLA DAS TINTAS LTDA E OUTROS. . Processo N. 2005.51.02.001962-9\r\n\r\nExecutado(s): PEROLA DAS TINTAS LTDA,ITALO DO REGO BARROS JUNIOR,DIANA QUINTAO MACHADO DO REGO BARROS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.241,49 \r\n\r\nCDA N.7020501007515; 7060501227743; 7060501227824; 7070500364850 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001553-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001553-7\r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO JOSE DE LIMA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 66.570,97 \r\n\r\nCDA N.7060401721673 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000640-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CHL COM/ HOSPITALAR LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000640-1\r\n\r\nExecutado(s): CHL COM/ HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 101.032,70 \r\n\r\nCDA N.7060605444503 Data da Inscrição: 18/09/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000675-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HP IMOBILIARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000675-9\r\n\r\nExecutado(s): HP IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.499,93 \r\n\r\nCDA N.7020601482347; 7060604192306; 7060604192497 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000685-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ORGANIZACAO CONTABIL BRASILIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000685-1\r\n\r\nExecutado(s): ORGANIZACAO CONTABIL BRASILIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.337,89 \r\n\r\nCDA N.7020201237701; 7020301166105; 7020400614785; 7020401391593; 7020501010656; 7020601478234 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 20/07/2006\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000688-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SLK INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000688-7\r\n\r\nExecutado(s): SLK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.095,52 \r\n\r\nCDA N.7020500997880; 7020601449803; 7060600404520 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000692-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AFFONSO E MATTA CONSTRUTORA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000692-9\r\n\r\nExecutado(s): AFFONSO E MATTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.370,73 \r\n\r\nCDA N.7020601450496; 7060604144840; 7060604144921; 7070600722200 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000739-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BIAFIOS COM/ E REPRESENTAÇOES TEXTIL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000739-9\r\n\r\nExecutado(s): BIAFIOS COM/ E REPRESENTAÇOES TEXTIL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 88.388,77 \r\n\r\nCDA N.7020601427915; 7060601954728; 7060604113961; 7060604114003; 7070500629586; 7070600713309 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 06/12/2005; 20/07/2006\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000748-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO DE APRENTIZADO K.N.V.LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000748-0\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO DE APRENTIZADO K.N.V.LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.478,29 \r\n\r\nCDA N.7020500976298; 7020601430380; 7040202978807; 7060501192265; 7060604117878 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 28/06/2002; 01/02/2005; 20/07/2006\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000756-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NYTAC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000756-9\r\n\r\nExecutado(s): NYTAC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.240,26 \r\n\r\nCDA N.7020500973868; 7020601427168; 7060403203106; 7060501188233; 7060600393730; 7060601953403; 7060604112728; 7070600713058 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 12/08/2004; 01/02/2005; 03/02/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000771-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SISTEMA EDUC STA CLARA S/C LTDA COLE REI DE PIRATINI. . Processo N. 2007.51.02.000771-5\r\n\r\nExecutado(s): SISTEMA EDUC STA CLARA S/C LTDA COLE REI DE PIRATINI\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.797,91 \r\n\r\nCDA N.7020601438364; 7060604127407; 7070600717630 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000775-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MLC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000775-2\r\n\r\nExecutado(s): MLC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.522,99 \r\n\r\nCDA N.7020601443791; 7040401505151; 7060604134888; 7060604134969 Data da Inscrição: 20/07/2006; 12/08/2004; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000776-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PLURISERV COM/ E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000776-4\r\n\r\nExecutado(s): PLURISERV COM/ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 131.508,43 \r\n\r\nCDA N.7060605442489; 7060605442560; 7070601080393; 7070601080474 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARED SERV MEDICOS E DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000779-0\r\n\r\nExecutado(s): MARED SERV MEDICOS E DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 93.920,88 \r\n\r\nCDA N.7020601424142; 7060604108534; 7060604108615; 7070600711780 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000787-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TEROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000787-9\r\n\r\nExecutado(s): TEROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 949.390,78 \r\n\r\nCDA N.7020601424908; 7060604110199; 7060604110270; 7070600712329 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000789-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000789-2\r\n\r\nExecutado(s): PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 139.094,72 \r\n\r\nCDA N.7020601425386; 7060604110601; 7060604110784; 7060604942089; 7070600914703 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 31/07/2006; 31/07/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000793-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000793-4\r\n\r\nExecutado(s): ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 244.738,68 \r\n\r\nCDA N.7020601441314; 7060604131196; 7060604131277; 7070301082277; 7070600718521 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 30/10/2003; 20/07/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000797-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TEBAS COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000797-1\r\n\r\nExecutado(s): TEBAS COM/ DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 119.814,07 \r\n\r\nCDA N.7020601442043; 7060604131943; 7060604132087; 7070600718955 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000803-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CENTRO INTEGRADO DE AFERESE TRANSFUSAO HEMOTERAPIA E. . Processo N. 2007.51.02.000803-3\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO INTEGRADO DE AFERESE TRANSFUSAO HEMOTERAPIA E\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.153,98 \r\n\r\nCDA N.7020601443104; 7060604133997 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000844-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRIMITIVE IND/ E CONFECCOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000844-6\r\n\r\nExecutado(s): PRIMITIVE IND/ E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.873,81 \r\n\r\nCDA N.7020501027389; 7020601496305; 7060604212439 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000899-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000899-9\r\n\r\nExecutado(s): NAMAR REPRESENTACOES E LOCACOES S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 60.240,89 \r\n\r\nCDA N.7020602155358; 7060605458059; 7060605458130; 7070601084623 Data da Inscrição: 02/10/2006\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000948-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JMF ARMARINHO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000948-7\r\n\r\nExecutado(s): JMF ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social; COFINS; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.201,74 \r\n\r\nCDA N.7069707555901; 7069903521062; 7069903521143; 7069903521224; 7069903521305; 7069903521496; 7069903521577; 7060403259314; 7060602018716 Data da Inscrição: 06/10/1997; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 12/08/2004; 03/07/2006\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MUNDO VIRTUAL INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000971-2\r\n\r\nExecutado(s): MUNDO VIRTUAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.471,83 \r\n\r\nCDA N.7060301783596; 7060301783677; 7060501778707; 7060601952601 Data da Inscrição: 16/05/2003; 16/05/2003; 30/05/2005; 03/07/2006\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000976-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NADINCO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000976-1\r\n\r\nExecutado(s): NADINCO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.343,56 \r\n\r\nCDA N.7020601427753; 7060600394036; 7060601954485 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/02/2006; 03/07/2006\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOC/ COML/ LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo N. 2007.51.02.001004-0\r\n\r\nExecutado(s): SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOC/ COML/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.661,61 \r\n\r\nCDA N.7020601444259; 7060604135507; 7060604135698; 7070600719927 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 dias do mês de março de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 466185"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0200781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 99.0200781-3\r\n\r\nExecutado(s): MOISES LOUVISE INACIO,WANDERLEI VIDAL DE ASSUNCAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 33.726,25 (fls. 136) \r\n\r\nCDA N.7029800315258 Data da Inscrição: 18/08/1998\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GRP TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO. . Processo N. 2003.51.02.007866-2\r\n\r\nExecutado(s): GRP TRANSPORTE E TURISMO LTDA,PEDRO FREITAS MATTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.910,13 \r\n\r\nCDA N.7020300457122 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008023-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.008023-1\r\n\r\nExecutado(s): GILSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.378,91 \r\n\r\nCDA N.7010300761568 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002893-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SANTA MALONGA BEBIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002893-6\r\n\r\nExecutado(s): SANTA MALONGA BEBIANO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.227,80 \r\n\r\nCDA N.7010401193115 Data da Inscrição: 02/04/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002479-4\r\n\r\nExecutado(s): MARCIA REGINA DE FREITAS LAGE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.493,75 \r\n\r\nCDA N.7010401826843; 7010600267186 Data da Inscrição: 13/08/2004; 10/01/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000778-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COML/ ALPHATEC LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000778-8\r\n\r\nExecutado(s): COML/ ALPHATEC LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.327,36 \r\n\r\nCDA N.7020601444097 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000796-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EXCLUSIVE REPRESENTACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000796-0\r\n\r\nExecutado(s): EXCLUSIVE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 184.904,72 \r\n\r\nCDA N.7020600409999; 7020601441900 Data da Inscrição: 15/05/2006; 20/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001047-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOSE VIEIRA DA SILVA. . Processo N. 2007.51.02.001047-7\r\n\r\nExecutado(s): JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.950,07 \r\n\r\nCDA N.7010300778290; 7010401213167 Data da Inscrição: 10/04/2003; 02/04/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 dias do mês de março de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 466186"
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                            "466187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.002401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DINGO BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002401-0\r\n\r\nExecutado(s): JULIO CESAR GARCIA DA ROSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 31.205,19 \r\n\r\nCDA N.7040200987981 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BASIC ALGEMA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002519-0\r\n\r\nExecutado(s): ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA,JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.743,60 \r\n\r\nCDA N.7040200302989 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000669-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ROSA CALCADOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000669-3\r\n\r\nExecutado(s): ROSA CALCADOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.944,45 \r\n\r\nCDA N.7040502149580 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000901-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x N P ESTETICA LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000901-3\r\n\r\nExecutado(s): N P ESTETICA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.135,56 \r\n\r\nCDA N.7040401497620 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOVECAR NITEROI AUTO CENTER LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001057-0\r\n\r\nExecutado(s): JOVECAR NITEROI AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.950,94 \r\n\r\nCDA N.7040401500273 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de março de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 466187"
                            ],
                            "466188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002197-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANA INES ROSSI PARREIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002197-1\r\n\r\nExecutado(s): ADRIANA INES ROSSI PARREIRAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.265/2001; 61/2002; 291/2003; 217/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 16/01/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002204-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO ESCOBAR MEJIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002204-5\r\n\r\nExecutado(s): FABIO ESCOBAR MEJIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N. 24/2001; 133/2002; 293/2003; 102/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 16/01/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.002282-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002282-3\r\n\r\nExecutado(s): NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 534,24 \r\n\r\nCDA N.125/2001; 143/2002; 274/2003; 176/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 30/04/2002; 09/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n4 - 2005.51.02.002411-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDIMAR BARBOSA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002411-0\r\n\r\nExecutado(s): EDIMAR BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 691,68 \r\n\r\nCDA N. 5/2001; 147/2002; 205/2003; 205/2004 Data da Inscrição: 10/05/2001; 01/05/2002; 13/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002791-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS COSTEIRA URQUIZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.002791-2\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS COSTEIRA URQUIZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.383,30 \r\n\r\nCDA N.251/2002; 141/2003; 266/2004 Data da Inscrição: 31/07/2002; 09/01/2003; 19/01/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de março de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, MARLIS CRISTINA DE SOUZA (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 466188"
                            ],
                            "466189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a Contribuição Previdenciária, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora e INTIMADO Executado(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007552-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007552-1\r\n\r\nExecutado(s): VALERIA RIBAS NATAL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.319,84 (fls. 30)\r\n\r\nValor de Avaliação do Bem Arrestado: R$ 7.000,00 (fls. 23/24)\r\n\r\nCDA N.352086041 Data da Inscrição: 11/08/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de março de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 466189"
                            ]
                        }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001670-3 EDNEY ROBERTO MOLINA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001764-1 DIRCE MARIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001818-9 ALZINETE AMARAL DE LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001864-5 MARIA LOURINHA AMORIM (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001876-1 NILCEA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001880-3 MARIA CELINA LIBONATO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002314-8 JORGE DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv. VANDERSON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002502-9 MARIA SEBASTIANA VIEIRA VOLLU (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002798-1 SEBASTIAO OLIVAL (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002924-2 ERNANDE JOSE RODRIGUES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000138-8 CARLOS SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000140-6 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000262-9 JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000320-8 ANGELINA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000552-7 JOSE PAULO PINHO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000732-9 PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000878-4 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001038-9 ROSELENE TESSARY CALDAS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001250-7 NELSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001285-4 ARMANDO TURBAE (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001386-0 DERLI DE OLIVEIRA (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001572-7 ENIR WERNECK DA SILVA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001650-1 MARIA SUELY DE CASTRO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001810-8 ODIR POUZADA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001852-2 MARLENE PINHEIRO POLONIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001890-0 ADILSON ROSA CARDOSO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002992-1 GERCINO DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003000-5 HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.003004-2 MARLY PONTES DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003012-1 EVANGELINA HOELSE (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003116-2 JONAS DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003338-9 ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003398-5 MARIA DA GLORIA SILVA DE MENDONCA (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.55.001654-5 MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 469895"
                            ],
                            "469896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000888-3 ANA SERIDAN OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001255-2 ALESSANDRA REZENDE DE AZEVEDO (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001486-0 LUIZ CARLOS PANUCCIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001731-8 MARIO CESAR PIRAN (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002025-1 MARIA FATIMA DE FIGUEIREDO CORBICEIRO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002494-3 MARIA JULIA SIMEÃO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002602-2 ELZA PINTO DA COSTA (Adv. WANDERSON DE DEUS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos autos, para, condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos materiais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002773-7 LUCIMAR BARROSO DE MELLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002812-2 LAENIO STUTZ PEREIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000123-5 WALDIR TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000193-5 ELDINA DE ARAUJO NIDECH GARCIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000765-2 VALMIR LEMOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000822-0 DAMIAO PEREIRA NETTO (Adv. RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R0$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Damião Pereira Neto em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objetivando a condenação da ré a “indenizar ao autor no grau máximo permitido pela Lei nº 9.099/95, ou seja, 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de ressarcimento pelos graves danos morais que lhes foram impingidos, até mesmo, por impedir a realização da cirurgia pretendida, tal como ficou demonstrado nesta exordial, assim como, pelo vexame por que passou perante amigos, vizinhos e conhecidos que tiveram conhecimento de que o autor iria fazer o tratamento em alusão, ocasião em que foi alvo de gozações e outros tipos de humilhações, sendo tudo por culpa exclusiva da Reclamada” (petição inicial - fls. 09 dos autos).\r\n\r\nSustenta o demandante, em prol do provimento, que o dano moral teria ocorrido em virtude do extravio de SEDEX por ele enviado à localidade de Santo Aleixo - Magé, contendo um ofício da Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade (Itaocara), ofício este que seria encaminhado por um intermediário - destinatário da correspondência - à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, de forma a dar cumprimento a etapa necessária para o procedimento de autorização de cirurgia visual da qual necessita.\r\n\r\nNegou a ré, na peça de defesa, o alardeado extravio, asseverando que a correspondência foi entregue no endereço indicado pelo autor, sendo que, ao revés do que foi afirmado na exordial, tal informação, inclusive com o nome do recebedor, foi disponibilizada ao demandante, em 21.09.2006, através de e-mail por ele fornecido no pedido de informação protocolizado em 14.09.2006.\r\n\r\nOs documentos trazidos com a contestação, às fls. 46/49, corroboram as assertivas da demandada, mormente quanto à entrega da correspondência no CEP indicado no comprovante do cliente acostado pelo autor às fls. 14.\r\n\r\nRessalto, ainda, ao que parece pretender a parte autora, que a ECT, diante de sua ouvidoria eletrônica, sempre se dispôs a resolver eventual falha no serviço, respondendo prontamente ao autor (fls. 46/47).\r\n\r\nObservo, ademais, que a inicial nem ao menos informa o endereço de Magé; somente às fls. 48 se vê que o destinatário residiria à Rua Othon Ling Bezerra de Mello, Santo Aleixo (Magé/RJ), sendo que foi colhida a assinatura da Sra. Leira Maria da S. Nogueira.\r\n\r\nNão vislumbro, assim, a ocorrência de ineficácia ou ineficiência na prestação do serviço de entrega postal, devendo ser rejeitado o pedido de indenização por dano moral, em face na inocorrência de ato ilícito, requisito essencial para configuração da obrigação de indenizar.\r\n\r\nFato é que não se afigura razoável que pretenda o autor imputar à ECT responsabilidade por eventual ausência de autorização para a realização da cirurgia pretendida, na medida em que as informações contidas na inicial evidenciam que o demandante sequer envidou uma única tentativa de obter nova declaração junto à Secretaria de Saúde de Itaocara, conquanto, assevere, na petição inicial, que “o Demandante, que embora resida em Nova Friburgo, encontra-se temporariamente em sua cidade natal (Itaocara), em casa do seu pai, devido à necessidade financeira por que passa no momento, local onde postulou inicialmente o procedimento da aludida cirurgia, mas, devido à falta de recurso material, a Secretaria de Saúde local não pode efetuar a dita intervenção cirúrgica no Autor, sendo que, diante da exigência da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói, relativamente ao envio do Ofício acima mencionado, o Demandante solicitou daquele órgão de saúde o fornecimento do aludido Ofício para ser encaminhado à Secretaria de Saúde de Niterói, no que foi de pronto atendido.” (sem grifos no original).\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001218-0 LUIZ GONZAGA NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRI GUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001234-9 ZENILDA NAVARINE DO NASCIMENTO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001274-0 LEVI CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001289-1 ALZIRA ROBADEY MARQUES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002190-9 DIOMEDES GOMES DE FARIA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002234-3 CELESTE MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.002279-3 VALTER EVARISTO CHARLES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003266-0 ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003270-1 CIRLEI XIMENES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003284-1 ELVANDER VIEIRA FELIPPE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003300-6 JORGE JOSÉ CAMELLO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.003378-0 MOACYR BREDER FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.003501-5 ANA MARIA GONCALVES PINTO DE FARIA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003754-1 MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv. MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE POR DANO MATERIAL E DANOS MORAIS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. Sentença lida e publicada em audiência. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004116-7 MARIA CELIA MAURICIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004581-1 REINALDO CORREA DE LIMA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 267, INCISO I, C/C § ÚNICO DO ART. 284 E 295, TODOS DO CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 469896"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VASCONCELLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pela autora, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 478,84 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 778,42 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) - valor correspondente a novembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 33/45.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 11.101,57 (onze mil cento e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 33/45, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARCONDES (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cálculo de RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício.\r\n\r\nb) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.656,45 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 46. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000389-0 \r\n\r\nAUTOR: NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ícone identificador, cadastrado pelo Setor de Informática desta Seção Judiciária, remetam-se os autos à SEDIG para livre distribuição, nos termos do Art. 4.º, do Provimento Conjunto n.º 02, de 06/11/2007.\r\n\r\nRetornando os autos a este juizado, intime-se a parte autora do restabelecimento do benefício e reitere-se o despacho anterior, intimando-se o INSS na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para apresentar a conta dos atrasados no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nCumprido, atendam-se às demais determinações contidas na sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000729-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. retro, intime-se a parte autora da implantação do benefício, bem como para comparecer à Agência da Previdência Social de Nova Iguaçu, à Av. Estados Unidos, n. 300/222, Centro, Nova Iguaçu, a fim de solicitar o desbloqueio do crédito referente às parcelas em atraso.\r\n\r\nNada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES FLORENTINO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000755-0 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs documentos de fls. 93/94 indicam que o INSS implantou o benefício e realizou o pagamentos das parcelas atrasadas na via administrativa.\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GONZAGA VIEIRA PACHECO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000861-9 \r\n\r\nAUTOR: ANDREA GONZAGA VIEIRA PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nFls. 86: providencie a Secretaria a alteração requerida.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 66/67 e documentos seguintes, designo nova perícia médica e, para tanto, nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/04/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 444,73 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 772,77 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) - valor correspondente a fevereiro de 2008 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 32/38.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.787,79 (cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 32/38, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA VIANA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o montante decorrente dos atrasados no período de março/1995 a março/1996, por RPV, de acordo com o cálculo realizado pelo contador judicial às fls. 30/32, no valor de R$ 19.277,49 (dezenove mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a aplicação de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MANOEL DA COSTA (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEICAO SIMPLICIO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 820.312,96 (oitocentos e vinte mil trezentos e doze cruzeiros e noventa e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 500,27 (quinhentos reais e vinte sete centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 25/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.717,79 (três mil setecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 25/36, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APOLINARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 282.553,45 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e três cruzeiros e quarenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 551,32 (quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.113,54 (dois mil cento e treze reais e cinqüenta e quatro centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 23/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 4.440.253,99 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil e duzentos e cinqüenta e três cruzeiros e noventa e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.503,41 (mil quinhentos e três reais e quarenta e um centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 31/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.142,34 (três mil cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 31/40, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do comprovante de implantação do benefício e de pagamento dos atrasados na via administrativa (f.104).\r\n\r\nNada requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002173-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 64.015,92 (sessenta e quatro mil quinze cruzeiros e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fl. 19/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 715,61 (setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 19/36, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002896-5 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nA implantação do benefício com pagamento de parcelas atrasadas configura não apenas o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, mas sim o cumprimento da própria sentença, o que implica desistência implícita do direito de recorrer, pela assunção de postura incompatível com seu exercício, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\nTenho, portanto, o recurso como inexistente.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nComo dessa decisão não cabe recurso no sistema dos juizados especiais federais, caso com ela não se resigne, poderá o réu, no prazo de dez dias, ratificar o requerimento de subida do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm caso de requerimento formulado pelo réu, confirmando a vontade de recorrer, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FELICIANO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 1.453.013,93 (um milhão quinhentos e cinqüenta e três mil treze cruzeiros novos e noventa e três centavos) e a renda mensal atual em R$ 491,97 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 28/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.458,90 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MANOEL BEZERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 396.031,12 (trezentos e noventa e seis mil e trinta e um cruzeiros e doze centavos) e a renda mensal atual em R$ 827,93 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 15/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 2.543,38 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 15/25, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOBULO COELHO LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 96.514,61 (noventa e seis mil quinhentos e quatorze cruzeiros e sessenta e um centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.180,59 (mil cento e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos) - valor calculado em fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 17/28.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 9.618,82 (nove mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 18/28, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nQuebra 2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 632,52 (seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) e a renda mensal atual em R$ 698,83 (seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 35/45.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.149,77 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 35/45, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de auxílio-doença em favor da autora, a partir de 17/04/2006 (data do requerimento administrativo - fl. 10). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PEREIRA DIOGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 125.346,20 (cento e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e seis cruzeiros e vinte centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.080,46 (um mil oitenta reais e quarenta e seis centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 33/46.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 16.491,99 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 33/46, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDeverá ser reservado do montante equivalente aos atrasados, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços (fl. 11). O valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Concordando a parte autora com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em NCr$ 566.764,11 (quinhentos e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro cruzeiros novo e onze centavos) e a renda mensal atual em R$ 691,28 (seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 50/59.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.493,43 (três mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 41/50, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDeverá ser reservado do montante equivalente aos atrasados, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos. O valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Concordando a parte autora com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA FERREIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 108.987,85 (cento e oito mil novecentos e oitenta e sete cruzeiros e oitenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 636,68 (seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) - valor calculado em janeiro de 2008, conforme cálculos de fls. 23/39.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.335,70 (oito mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/39, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 518.648.506-0), a partir de 09/08/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 97). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003883-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome próprio e emitido à época da propositura da ação (agosto de 2007), tendo em vista que o comprovante juntado aos autos à fl. 6 é de 2004. \r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 28/09/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do auxílio-doença - NB 5171683847- fl. 76), na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 06/11/2007 (data da realização da perícia médica judicial - fl. 59). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004210-0 \r\n\r\nAUTOR: REINALDO DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de f. 51, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, atender à solicitação da Sra. Perita, apresentando documentação recente comprobatória de sua condição, inclusive relatórios do INCA atualizados informando a evolução clínica do autor desde agosto de 2006, bem como documentos recentes comprobatórios do diagnóstico e tratamento da Diabete Mellitus e da doença de Hodgkin.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Sra. Perita para apresentar laudo pericial ao Juízo em 10 dias. \r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes por 5 dias e expeça-se ofício para pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MENDES SALERMO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004762-5 \r\n\r\nAUTOR: DINEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. retro, nomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/05/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 519.475.160-1), a partir de 01/03/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 15). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . PROCESSO: 2007.51.70.004802-2 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA ABREU SOUZA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Davi Roberto de Araújo para atuar como advogado dativo de Jéssica Brandão da Silva.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para excluir do pólo passivo a representante da segunda ré, visto que esta alcançou a maioridade. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas da autora e da segunda ré deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERNANDES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 501.149.160-5), a partir de 15/05/2007. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença do autor (NB 501.032950-2), a partir de 26/10/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 71). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005021-1 \r\n\r\nAUTOR: ERLY MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno perícia médica para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o. andar, Centro, Nilópolis, pelo perito do Juízo, Dr. Roberto Julio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 73). \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005086-7 \r\n\r\nAUTOR: CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 8/04/2008, às 16:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES BARBOSA (Adv. JOAO MARCELO FELIX LACERDA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005140-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para atender integralmente ao despacho de fls. retro, fornecendo cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 970018082-4, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.70.005355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005370-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FELIX DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000080-7 \r\n\r\nAUTOR: ADELSON FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/05/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000089-3 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 13/05/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.000102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALRIZETE ARARIBA DE FREITAS (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DAMASIO DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000384-5 \r\n\r\nAUTOR: ALOISIO DAMASIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, o presente feito deve ser distribuído por dependência ao processo 20075170.004286-0, cuja causa de pedir é idêntica, na forma do art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIG para cumprimento.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDescumprida a determinação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias\r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a relação dos salários-de-contribuição juntada aos autos.\r\n\r\nSem oposição do INSS, ao Setor de Cálculos para apresentar a conta com base na relação dos salários-de-contribuição juntada pela parte autora, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000439-4 \r\n\r\nAUTOR: ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 8/04/2008, às 17:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANTONIA DE ASSIS CUSTODIO (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001332-2 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 45: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.001333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001333-4 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AMORIN DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 27: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 27/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA, LUCIANA DE FRANCA BRAL MOREIRA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASBRASEP (Adv. JOEL LIMA) x ASPAM x AAGSP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES). . PROCESSO: 2006.51.70.001357-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . PROCESSO: 2007.51.70.004108-8 \r\n\r\nAUTOR: NELSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 52/68 , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO CARMO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I e III, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.005089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO POCAS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.005089-2 \r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO NASCIMENTO POCAS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005195-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA REIS DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.005240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO MATOS DA SILVA (Adv. ADEMAR CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 3º, § 1º, III, da Lei 10259/01, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITO (Adv. MURILO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000240-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE BRITO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo, através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000325-0 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo, através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000326-2 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, juntar documento comprovando a data do óbito de Inalda Pimentel de Moraes, bem como apresentar a certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte em razão do óbito de Antonio Pinto Alves de Moraes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA MESQUITA DE MELLO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000338-9 \r\n\r\nAUTOR: NATHALINA MESQUITA DE MELLO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo, através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\njuntar documento que demonstre o recebimento da GDATA, ainda que em momento anterior ao recebimento da atual gratificação de desempenho;\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR IGNACIO SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOARES FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COUTINHO JANOTTI (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005080-6 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE COUTINHO JANOTTI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUCIANO DA SILVA (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOSANE SILVA CORDEIRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000229-4 \r\n\r\nAUTOR: GIOSANE SILVA CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar declaração de renúncia ao crédito excedente a sessenta salários mínimos;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o saque dos valores pleiteados e a negativa da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000517-9 \r\n\r\nAUTOR: MAURO FELIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000549-0 \r\n\r\nAUTOR: DAMIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar renuncia expressa ao crédito excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO SERAFIM (Adv. JACQUELINE HELENA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000560-0 \r\n\r\nAUTOR: GENARO SERAFIM\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu domicílio em município sob a competência desse juízo, através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERAFIM DOS SANTOS (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2008.51.70.000599-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no andamento processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça na hipótese de oferecimento de recurso inominado.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001318-8 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO TEODOSIO ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus pra que respondam no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2007.51.70.001257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAICON FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . PROCESSO: 2007.51.70.001257-0 \r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nREU: MAICON FRANCISCO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 31/03/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, o autor do fato e seu advogado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 471686"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001461-8 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. A natureza e a proximidade fático-jurídica da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, com o fato gerador ex lege (art. 128 do CTN) que a tornam responsável tributária, também reclamam sua presença no pólo passivo da demanda, eis que alcançável pelos efeitos e pela autoridade da futura coisa julgada. \r\n\r\nII. Assim, promovam os autores a citação da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, na forma do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIII. Cumprido o item “II” acima, cite-se. \r\n\r\nIV. Quanto ao pleito antecipatório, consoante o despacho de fls. 166, item I, tão-logo venha a resposta da PETROS, retornem-me conclusos. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011703-9 RENATO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nR.H.\r\n\r\nRetornem os autos rapidamente para as informações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001516-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODOLFO AFONSO CONSTANCIO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000905-0.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001258-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEWTON CORTESI FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001517-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODOLFO AFONSO CONSTANCIO (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001531-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.06.001531-0 - Classe: 6001\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRés: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e UNIÃO\r\n\r\nJuíza Federal MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nTipo C Vol. ___________ Fls. _____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos\r\n\r\nNesta ação, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se a condenação da ré Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá na obrigação de devolver em dobro todos os valores indevidamente cobrados a título de taxa de expedição ou registro de diplomas e a condenação da União em fiscalizar a primeira ré no cumprimento das normas gerais de educação nacional.\r\n\r\nInicial de fls. 02-13 acompanhada dos documentos de fls. 14-46.\r\n\r\nContestação da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá a fls. 55-61 acompanhadas dos documentos de fls. 47-119.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal a fls. 121-122 pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito por litispendência e pela remessa dos autos ao Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico, de fato, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2006.51.01.022891-3, Classe 9001, distribuído anteriormente e em curso na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nFace ao exposto,extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 4o, incisos I e III, da Lei no 9.289/1996 c/c o art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000725-8 CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000944-9 GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 472181"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000135-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado PAULO CABRAL DA PONTE, CPF n° 521.345.207-87, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.623,94 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/08/1983 sob o n° FGRJ000102067, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700105-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de PAULO CABRAL DA PONTE, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469374"
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                            "469378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000136-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHACAO CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.068.118/0001-12, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 448,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/11/1996, sob o n° 70296011077-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082545-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHACAO CONFECCAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469378"
                            ],
                            "469384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000137-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANDRADE E SCHANUEL AUTOMACAO INDL/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.529.634/0001-83, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.168,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70698009408-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000634-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANDRADE E SCHANUEL AUTOMACAO INDL/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469384"
                            ],
                            "469387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000138-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.772.078/0001-68, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 810,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/10/1998, sob o n° 70698009321-32, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000594-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GUIDE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469387"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000139-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada REGECON REVESTIMENTOS GERAIS EM CONSTRUCOES LTDA S/C ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.197.990/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.731,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042745-37, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000570-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de REGECON REVESTIMENTOS GERAIS EM CONSTRUCOES LTDA S/C ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469393"
                            ],
                            "469395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000141-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/ IND/ E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.865.273/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 45.493,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/12/2004, sob o n° 70704008206-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000466-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COM/ IND/ E TRANSPORTES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469395"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000142-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CERIL CEREALISTA ITAIPAVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.144.392/0001-81, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.423,41 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/04/1986, sob o n° 70286000135-19, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082673-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CERIL CEREALISTA ITAIPAVA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000143-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIRCULAR KIKO IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.326.390/0001-18, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 997,23 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020173-84, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700706-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIRCULAR KIKO IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469400"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000144-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.733.078/0001-05, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.959,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1997, sob o n° 70697003729-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115202-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469402"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000145-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CARPAN BAR E LANCHONETE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.765.106/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 763,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009504-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115234-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CARPAN BAR E LANCHONETE LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469404"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000146-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANALISE CLINICAS MEDLAB SC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.049.277/0001-34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.305,85 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 21/06/2004, sob o n° 70204007614-94, 70501002807-86, 70501002808-67, 70501002809-48, 70602023978-92, 70703005480-19 e 70703013139-37, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000985-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANALISE CLINICAS MEDLAB SC LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469407"
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                            "469415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000147-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANALISE CLINICAS MEDLAB S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.049.277/0001-34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.880,38 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003, sob o n° 70603036725-97, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000567-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANALISE CLINICAS MEDLAB S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469415"
                            ],
                            "469416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000148-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FERTAU AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.474.958/0001-87, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 20.839,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/10/2004, sob os n°s 70404024736-52, 7060403767-92 e 70604037675-73, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.000283-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FERTAU AUTOMOVEIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469416"
                            ],
                            "469417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000149-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CHEDIER IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.831.267/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.109,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002312-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082740-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CHEDIER IND/ COM/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469417"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000150-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada W B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.470.029/0001-84, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 202,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296003204-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115174-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de W B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000151-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada W B A IND/ E COM/ LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 36.470.029/0001-84, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.368,57 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058059, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705112-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de W B A IND/ E COM/ LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469419"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000152-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ROBSON AGUIAR IGREJA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.427.318/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 280,90 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696009679-94, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115112-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ROBSON AGUIAR IGREJA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469421"
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                            "469422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000153-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHAS GUIDA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº28808012/0001-66, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 3.166,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002471-73, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0702123-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS GUIDA LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000154-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHAS PRIMAVERA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.829.356/0001-51, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 461,67 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009726-24, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001716-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHAS PRIMAVERA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469423"
                            ],
                            "469424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000155-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CABANY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.420/0001-18, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.847,47 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009716-52, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001705-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CABANY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469424"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000156-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PG IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.770.088/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.399,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020435-47, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700939-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PG IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469425"
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                            "469428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000157-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FANUTSE CONFECCOES FINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.877.905/0001-78, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 267,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296003074-48, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082627-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FANUTSE CONFECCOES FINAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469428"
                            ],
                            "469430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000158-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EFE E EFE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 35.917.442/0001-81, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.982,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70296003149-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700067-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EFE E EFE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469430"
                            ],
                            "469431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000159-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANAIR CUSTODIA RIBEIRO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.786.185/0001-96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 720,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042602-34, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553998-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANAIR CUSTODIA RIBEIRO ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 12/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 469431"
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                "Resende": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. PRT.0901.000001-8/2008, de 10 de março de 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nConsiderando que a divisão atual de trabalho entre o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto deve efetivamente otimizar os serviços judiciais;\r\n\r\nConsiderando que a divisão de trabalho deve observar critérios que resguardem a divisão equânime do trabalho com base nos dados estatísticos extraídos periodicamente;\r\n\r\nConsiderando o acerco atual de feitos existente na Vara, notadamente o quantitativo de feitos que ainda não tiveram sentença proferida;\r\n\r\nConsiderando que as necessidades atuais da Vara se vêem diferentes da época em que a Portaria nº PRT.0901.000001-1/2006, de 16 de fevereiro de 2006, fora editada;\r\n\r\nConsiderando o consenso entre o Juiz Federal Titular e a atual Juíza Federal Substituta acerca do tema em questão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. ADITAR a Portaria nº PRT.0901.000001-1/2006, de 16 de fevereiro de 2006, de forma a ampliar a competência da Juíza Federal Substituta para o processamento e o julgamento de todas as Ações Previdenciárias e Ações de Servidores Públicos existentes na Vara.\r\n\r\nII. MANTER os demais termos da Portaria nº PRT.0901.000001-1/2006, de 16 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nEsta Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação, “ad referendum” da Egrégia Corregedoria-Geral. Oficie-se. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular \r\n\r\nda 1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nId: 469340"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000103-9 JOSE INACIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O objeto do presente feito já se esgotou, conforme já manifestado no r. despacho de fl. 101.\r\n\r\nO Oficial de Justiça, ao proceder a tentativa de intimação do Autor, informou que o mesmo faleceu (fl. 104), mas não foi juntado aos autos qualquer certidão de óbito, tão pouco foi requerido por eventuais herdeiros habilitação.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se por 20 (vinte) dias em cartório, para eventuais requerimentos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador para a atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 113.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000085-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, bem como as cópias inclusas de fls. 22/32, afasto a possibilidade de prevenção aventada eis que os objetos são distintos. À Distribuição de Resende para as providências necessárias.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000096-0 RONALDO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo, deverá o INSS apresentar os processos administrativos referente aos “benefícios” 128.714.104-5 e 136.326.352-5.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000440-9 JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A União foi condenada em obrigação de fazer (“corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de G-DATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa -, apenas de modo que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004”).\r\n\r\nAssim, a obrigação de dar somente poderá ser satisfeita, após a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e forneça a relação de valores pagos e aquela dos valores devidos (por força desta sentença), mês a mês, no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001582-1 APARECIDA IZABEL DE SOUZA PARANHOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS, MARCELINO NEVES). . A União foi condenada em obrigação de fazer (“corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de G-DATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa -, apenas de modo que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004”).\r\n\r\nAssim, a obrigação de dar somente poderá ser satisfeita, após a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e forneça a relação de valores pagos e aquela dos valores devidos (por força desta sentença), mês a mês, no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001843-3 MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A União foi condenada em obrigação de fazer (“corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de G-DATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa -, apenas de modo que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004”).\r\n\r\nAssim, a obrigação de dar somente poderá ser satisfeita, após a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e forneça a relação de valores pagos e aquela dos valores devidos (por força desta sentença), mês a mês, no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000137-1 IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A União foi condenada em obrigação de fazer (“corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de G-DATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica-Administrativa -, apenas de modo que se situe na casa dos 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.404/2002, no período de fevereiro a maio de 2002, conforme determinado no acórdão de fls.110/111.\r\n\r\nAssim, a obrigação de dar somente poderá ser satisfeita, após a comprovação, nestes autos, do cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao órgão de origem para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e forneça a relação de valores pagos e aquela dos valores devidos (por força desta sentença), mês a mês, no período indicado.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001210-5 ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000430-2 ANTONIO ROBERTO CRUZ GARCIA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000849-6 ISABELA XAVIER FARIA (Adv. ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001192-6 MARLEIDE FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pelos Autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001647-0 SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000097-0 EDLENY SALVADOR VALLIM (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ERICK AUGUSTO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Defiro o requerimento de habilitação de Maria das Graças Mayer da Silva (fls. 88/89), Leandro Mayer Varela da Silva (fls. 91/93), Leonardo Mayer Varela da Silva (fls. 94/96) e Suzane Mayer Varela da Silva (fls. 97/98). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a exclusão do falecido Autor e a inclusão dos herdeiros habilitados no pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à 2º Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme determinado na r. decisão de fls. 83/84, do feito 2005.51.59.000405-7/02, em apenso, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000951-1 ALDERLANIO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001338-1 ISIS MARISA XIMENES WERDERITS (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.59.000401-3 MARCIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000470-0 ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO LIMA REPRESENTADO POR FÁTIMA MARIA FERREIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000525-0 MAURICIO DO CANTO BARBOSA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a comprovação do levantamento integral dos valores pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000381-5 ZÉLIA ALVES DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 189,55 (cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até (04/12/2007). Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000822-9 EDSON DE SOUZA BRAGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000268/2008 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomar a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001074-1 JOSE EMILIO CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 461577"
                            ],
                            "462575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000526-1 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001492-3 JOSE TADEU MENDES DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para, que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.107/112.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000781-6 DEISE DE SOUZA DE PAULA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000335-9 CELESTINO SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000977-5 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002207-5 CLAUDIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002384-5 JORGE CESAR DE MEDEIROS DINIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002548-9 SEBASTIAO LUIZ ROMEIRO VARGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003028-0 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003214-7 ALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.59.003894-0 HERBERT LUIS MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 89/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002046-4 OTHILIO FRAGA NETO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002206-3 ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000994-4 GELSON BARBOSA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000950-7 JOSÉ DOMINGOS DA COSTA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000962-3 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001315-8 JOAO VICENTE DO PRADO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 462575"
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                            "465413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000471-1 JOSE ALMIR DO NASCIMENTO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a possível renúncia sobre os cálculos de fls. 65/75.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido, expeça-se o Requisitório / Precatório com a urgência devida.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004000-4 BRAZ NUNES JASMIM (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001161-6 ISABEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001900-0 GILSON MARCOS DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000019-6 PEDRO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000184-0 LUIZ VARGAS DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000535-2 PAULO CESAR MARIA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000543-1 WALDIR NUNES (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000684-8 VALDEMIR SILVA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.277,80 (três mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), atualizado até 29/02/2008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002980-0 JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverá, também, proceder ao cálculo dos honorários contratuais, conforme requerimento de fls. 79/81.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003329-2 LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 122, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004322-4 ANTONIO DONISETE DOS REIS REP/ POR MARIA APARECIDA DOS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o item II do despacho de fls. 174, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004948-2 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fls. 132, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores já pagos à parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000693-2 MANOEL CANDIDO BATISTA x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 2.745,45 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 28/02/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000327-0 LUIZ SILVERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000641-5 MARIA DE LOURDES DAS GRACAS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000643-9 JORGE JOSÉ TRINDADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000827-8 JOSE ROBERTO SAMPAIO BARBOSA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001236-1 JAIR DA SILVA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000020-0 ISNALDO SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte final do quarto parágrafo, bem como o quinto parágrafo, ambos do r. despacho de fl. 30.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000021-1 FERNANDO MUNIZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000030-2 EDSON CAMEJO CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 465413"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000400-4 CREMILDA DUTRA CARVALHO RIBEIRO (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000400-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Indefiro o pedido formulado às fls. 218, em vista dos freqüentes equívocos verificados nos cálculos realizados na Justiça Estadual. \r\n\r\nII. Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda as solicitações realizadas pelo Contador Judicial às fls. 167 e 208.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004804-8 ANTONIO JOSE PINTO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004804-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 56/68: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o item V da decisão de fls. 50/2. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005785-2 VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005785-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA e VIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs AUTORES pretendem liminar parte inaudita altera que antecipe quase totalmente a tutela condenatória, compelindo o INSS a fornecer-lhes, no prazo de 5 dias, informações sobre todos os empregados com contrato de trabalho suspenso em razão da concessão de auxílio-doença.\r\n\r\nPor três razões, é impossível acolher-lhes o pedido. Primeira: para validar-se à luz do princípio constitucional do contraditório (CR 5o LV), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a densa probabilidade de futuro acolhimento do pedido (verossimilhança da alegação e prova inequívoca), mas também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nSegunda: ainda que ouvida a parte contrária, só a muito custo se poderia extrair do caso concreto periculum in mora. Desde sempre o INSS se recusa a fornecer tais informações. Em 16.08.2006, o Perito Médico da Autarquia comunicou formalmente à Viação Estrela a posição do INSS (fls. 34). Só decorridos quase dois anos os AUTORES decidiram vir ao Judiciário. Se aguardaram todo esse tempo, sem que dano expressivo algum lhes adviesse, poderão aguardar a conclusão deste processo.\r\n\r\nTerceira: as alegações que fundamentam e respaldam a recusa do Perito do INSS em repassar as informações (fls. 36) parecem densamente plausíveis:\r\n\r\n[...] trata-se de CRER (Comunicação de Resultado de Requerimento), documento emitido SEMPRE ao término do Ato Médico Pericial onde constam informações com respeito a DEFERIMENTO com DCB (Data de Concessão do Benefício), ou R2 (Revisão em 02 anos), ou L.I (Limite Indefinido, ou encaminhamento ao CRP (Centro de Reabilitação Profissional), ou INDEFERIMENTO da Perícia.\r\n\r\nA entrega deste documento ao Departamento de Pessoal da Empresa em que trabalha assinado pelo Médico Perito e Segurado é de inteira responsabilidade do Segurado, de acordo com normas regulamentares rotineiramente comunicadas ao Segurado por ocasião do recebimento e assinatura da CRER. Fato que se repete a cada realização de Perícia Médica.\r\n\r\nPortanto, as informações solicitadas pela Empresa em epígrafe, [sic] não é [sic] de responsabilidade da Previdência, além do solicitado ferir ao [sic] art. 102, 105 do Código de Ética Médica, a resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) 1605/2000 e a OI INSS/DIRBEN 73/2002. \r\n\r\nINDEFIRO a antecipação de tutela (CPC 273).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004848-2 JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004848-2\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nFls. 165 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para juntada aos autos da Certidão atualizada do Registro de Imóveis competente constando a averbação da Consolidação da Propriedade Fiduciária, conforme disposto no art. 26, § 7º da Lei nº 9.517/97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005952-2 BENJAMIN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005952-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 149/153 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004623-4 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA, PAOLA BERTIN PIMENTEL, LIETE BERTIN CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 36/54 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004623-4\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL e RENATA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando-se que os cálculos da Ré teriam tornado muito elevados os encargos mensais, eliminando a capacidade de pagamento de financiamento imobiliário. Alega-se ainda que: a) a Ré estaria praticando irregularidades, alterando unilateralmente o índice de reajuste das prestações e do saldo devedor, corrigindo-o mensalmente pela TR; b) estaria sendo utilizada a capitalização de juros sobre juros (anatocismo); c) os mutuários já teriam comprometida mais de 60% de sua renda, não havendo respeito ao princípio da equivalência salarial, que legalmente deveria comprometer até 30% da renda do mutuário; d) desrespeito ao CDC em virtude da falta de informação acerca de seus direitos.\r\n\r\nPedem que: a) a Ré seja condenada a rever os valores das parcelas com base na equivalência salarial, a partir de março de 1991; b) os autores sejam notificados a comparecer às respectivas repartições da Ré, levando seus comprovantes de renda, de modo a ser providenciado o recálculo do valor das parcelas; c) seja estabelecido parâmetro para os reajustes das parcelas e do saldo devedor; d) a TR seja substituída pela equivalência salarial; e) seja apresentada planilha demonstrativa da situação do saldo devedor, constando índice utilizado para reajuste a partir de março de 1991; f) haja restituição em dobro dos valores cobrados a maior, corrigidos e acrescidos de juros e multa legais, ou alternativamente, proceda-se a abatimento nas prestações futuras; g) sejam tratado com urbanidade e respeito os mutuários, sob pena de danos morais (?).\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/20) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 21/67. Emenda às fls. 72/75. Gratuidade deferida pela em Agravo de Instrumento (fls. 91/94).\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré expeça guia para o pagamento do valor incontroverso, revise os valores das parcelas com base na equivalência salarial a partir de março de 1991, notifique os requerentes para comparecer a sua repartição levando seus comprovantes de renda a fim de ser feito o recálculo das parcelas, estabeleça um parâmetro para os reajustes das parcelas e do saldo devedor; suspenda a aplicação da TR, apresente planilha demonstrativa do saldo devedor, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 a ser estipulada pelo Juízo. \r\n\r\nDecisão indeferitória, às fl. 95/96.\r\n\r\nFl. 79: Petição dos autores comunicando a interposição do Agravo de Instrumento (fls. 80/86). Fl. 88: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de abril a julho de 2007 (fl. 89). Fl. 91: Oficio do TRF da 2ª Região, comunicando a Decisão do Agravo de Instrumento interposto (fls. 92/94). Fl. 99: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de agosto de 2007 ( fl. 100). Fl. 104: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de setembro de 2007 ( fl. 105). Fls. 111: Petição dos autores requerendo juntada do comprovante de depósito referente ao mês de outubro de 2007 ( fl. 112). \r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 114/158, acompanhada dos documentos de fls. 159/189, na qual argúi, em preliminar, ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, descumprimento do pressuposto processual previsto na Lei 10.931/2004, e inépcia da inicial de acordo com a mesma lei. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 192: Petição dos autores requerendo exclusão do nome do autor PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL nos cadastros do SPC e SERASA (fl. 193). Fl. 195: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de novembro de 2007 (fl. 196).\r\n\r\nFls. 197/200: Decisão mantendo o indeferimento da liminar, e indeferindo o pedido de fl. 192.\r\n\r\nFl. 203: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de dezembro de 2007 (fl. 204). Fl. 208: Petição dos autores requerendo a juntada do comprovante de depósito referente ao mês de janeiro de 2008 (fl. 209).\r\n\r\nEm réplica (fls.210/211), os Autores afastam os argumentos expendidos pela CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nInstadas as partes em provas, a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 206). os Autores, por sua vez, requereram a produção de prova pericial (fl. 211). DECIDO.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse de antemão os critérios jurídicos aplicáveis. Mas esses parâmetros só serão fixados em sentença, caso acolhidos total ou parcialmente os pedidos formulados na inicial. A questão da taxa de juros, do fator de correção do saldo devedor (TR) e da série em gradiente dependem de tomada de posição do julgador, não podendo ser delegadas a perito. No mais, só haverá necessidade de contador na fase de liquidação da obrigação imposta na sentença. INDEFIRO o requerimento de fls. 211. \r\n\r\nTanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptos para formar a convicção judicial, pois o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64). Além disso, são inteiramente desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nSendo a matéria aqui tratada de direito, incide o CPC 330 I.\r\n\r\n* ILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da RÉ, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA).\r\n\r\nA EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas. \r\n\r\nA lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. O art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1°, que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nOs créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n* INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 50 DA LEI 10.931/2004:\r\n\r\nCom relação à questão preliminar suscitada pela Ré, no sentido de ser declarada a inépcia da petição inicial, por inobservância do disposto no § 1º do art. 50 da lei 10.931/2004, verifico que a simples indicação das obrigações contratuais que se pretende discutir e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia prevista no caput do citado dispositivo legal, caso em que a falta do pagamento dará azo à cassação da tutela antecipada, se houver requerimento do credor.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAssim, um cidadão, brasileiro ou não, quando adquire a condição jurídica de mutuário deve estar ciente de que, ao participar de tal programa governamental, terá direitos, deveres e ônus, devendo fazer sacrifícios para se tornar proprietário de um imóvel. O Governo intervém, fomenta e patrocina iniciativas tendentes a resolver este crônico problema da realidade habitacional (não-habitacional, diriam alguns) brasileira. Cria mecanismos, instituições e instrumentos para concretizar tal programa de moradia. Um desses instrumentos é o contrato de financiamento de unidades habitacionais, construídas ou a construir. Estes contratos são muito complexos, com várias cláusulas e sempre supervisionados pelo Governo, direta e/ou indiretamente, justamente para evitar lesão ao mutuário. O ponto nodal, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento nos moldes propostos pelo SFH é a equivalência salarial, ou seja, é a garantia para o adquirente do imóvel de que a proporção encargo/renda mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento.\r\n\r\nO mutuário não será onerado nem surpreendido com um encargo que se revele impagável. O uso da palavra encargo não é aleatório: ele compreende tudo o que mensalmente é pago pelo mutuário, como, por exemplo, prestação, seguros, etc, conforme nos ensina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.692/93. A aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. \r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes. Segunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco. Nas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\n* DO CONTRATO:\r\n\r\nO caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios peculiares para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR.\r\n\r\nNão há ilegalidade nessa sistemática. A existência de metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indica que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando tão-só um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador, que formulou um programa de moradia juridicamente híbrido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado. (...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOs Autores se insurgem contra os critérios contratuais e legais adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 29/03/1989 (fl.184/189), pela Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme quadro-resumo do contrato firmado (fl. 184v).\r\n\r\n* APLICABILIDADE DO CDC:\r\n\r\nA possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova, é reconhecida pelo STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes. (...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...) Segundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. (...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...) 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário. (...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...) 3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ) (...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nOs AUTORES não apontaram quais seriam as cláusulas contratuais viciadas, nem tampouco trouxeram os fundamentos jurídicos para tanto. É ônus da parte interessada indicar a regra defeituosa do contrato. A alegação feita de modo genérico impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo a rejeição do pedido.\r\n\r\nTampouco indicaram, de modo certo e determinado, as cláusulas contratuais acoimadas de ilegalidade, imoralidade, abusividade, onerosidade ou qualquer outra ilegitimidade:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...) - As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(AC 562.032, TRF 4ª Região, 4ª Turma, , DJ de 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\n* IPC DE MARÇO DE 1990:\r\n\r\nNo que tange à formação do saldo devedor, o pedido de exclusão do índice do IPC de 84,32% de março de 1990 está em desacordo com a orientação do STJ, bem sintetizada no voto do Ministro CÉSAR ASFOR ROCHA: \r\n\r\n[...] a regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem apoio na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupança e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizados pela Caixa Econômica e demais instituições financeiras que compõe o aludido sistema.\r\n\r\n(RESp 122.504-ES, DJU 16.11.1999, pág.176). \r\n\r\nEis outros precedentes, à guisa de exemplo:\r\n\r\n(...) 2. A Corte Especial já pacificou a jurisprudência sobre a aplicação do IPC de 84,32% para o mês de março de 1990, ficando prejudicado o pedido do autor, considerando que o julgado lhe é mais favorável. (...)\r\n\r\n(RESP 508936/DF, T3, DJ 10.05.2004 p. 275)\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO - SFH - CONTRATO DE MÚTUO - SALDO DEVEDOR - PRESTAÇÕES - REAJUSTE - ÍNDICE APLICÁVEL - IPC DE MARÇO/1990 (84,32%) - PRECEDENTE DA EG. CORTE ESPECIAL (ERESP 218.426/SP) \r\n\r\n- A eg. Corte Especial deste Tribunal assentou o entendimento no sentido de que o índice aplicável ao reajuste das prestações e do saldo devedor dos contratos de financiamento da casa própria, pelo SFH, no mês de março de 1990, deve ser feito pelo índice do IPC (84,32%).\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 292.738/RJ, T2, 16/03/2004; DJ 10.05.2004, p. 217)\r\n\r\nCompra e venda de imóvel. Carteira hipotecária. Saldo devedor. Correção monetária de março de 1990. Juros. Precedentes.\r\n\r\n1. Já decidiu a Corte que se aplica o IPC de 84,32%, no mês de março de 1990, mesmo não subordinado o contrato às regras do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\n(RESP 267337/SP, T3, DJ 04.06.2001 p.173)\r\n\r\n(...) O saldo devedor dos contratos imobiliários firmados com aplicação de coeficiente de reajustamento monetário idêntico ao utilizado para a atualização dos depósitos das cadernetas de poupança deve ser corrigido, em abril de 1990, pelo IPC de março do mesmo ano de 1990, no percentual de 84.32%.\r\n\r\n(RESP 297372/RS, T4, DJ 07.05.2001, p. 152)\r\n\r\n- O reajustamento do contrato de financiamento com prestação mensal vencida em 10 de abril de 1990 pode ser calculado pelo IPC, mesmo índice adotado para a correção dos saldos das cadernetas de poupança naquela oportunidade. Precedentes da 2ª Seção. Limite dos juros definido com base em fundamento constitucional, do qual não houve recurso. (...)\r\n\r\n(RESP 224452/RS, T4, DJ 26.06.2000 p. 179)\r\n\r\nPor outro lado, admite-se a correção pelo INPC a partir de março de 1991 (inclusive). \r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nO STF não lavrou a impropriedade do emprego da TR, como índice de atualização monetária, no âmbito do SFH. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma da CR 5o XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (ADI 493/DF, rel. Min. MOREIRA ALVES, plenário, 25/06/1992; DJ 04.09.92).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI. II. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. E dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\n(RE 175.678/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJU de 04/08/95, p. 22.549).\r\n\r\nTanto assim que o STJ já assentou a legalidade do emprego da TR nos contratos de financiamento habitacional, editando o verbete 295, segundo o qual “a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada”.\r\n\r\nA solução diferente não se poderia dar guarida, pois a adoção de índice discrepante - a menor - daquele utilizado para correção do saldo das contas vinculadas do FGTS e da poupança, levaria à ruína o sistema, gerando um gigantesco deficit que fatalmente viria a ser suportado pelo Erário Público, à custa de toda a sociedade. Como ressaltado pelo então Desembargador Federal, hoje Ministro do STJ, ARNALDO LIMA, “a regra que assegura o equilíbrio do funcionamento do sistema de poupança e empréstimos tem amparo na identidade dos índices de correção monetária que incidam nas operações passivas (ordinariamente, depósitos de poupanças e de FGTS) e ativas (financiamentos imobiliários) realizadas pela Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras que compõem o aludido sistema” (TRF/2 - AC 329554/RJ, T4, DJ 17.11.2003, p. 153).\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nO Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) (fl. 184v) constitui uma mera fórmula matemática de cálculo dos juros. Não há razão para que seja acolhido o pedido de substituição do sistema de amortização contratado de livre e espontânea vontade pelo sistema de juros simples.\r\n\r\nA Tabela PRICE, instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791), aplicável inicialmente ao ramo de seguro, encontrou grande aceitação na França, daí ser também conhecida como Sistema Francês de amortização (SFA), denominação também utilizada no Brasil. Segundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas, que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo por ele apresentado adotou a dinâmica de capitalização dos juros: \r\n\r\nQuebra Assim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto.\r\n\r\n(Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA), somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês, e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num quanto noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes. No primeiro caso, devolve-se parte do principal e a totalidade dos juros, calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que, no segundo caso, a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, ao passo que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota inegavelmente o sistema PRICE, pois se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e isso só pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Embora se valha da capitalização dos juros, a Tabela se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros, quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. De qualquer modo, a capitalização se revelou apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas só atualização monetária da prestação e do saldo devedor - ainda que por metodologias distintas. Esse é o entendimento do TRF/4:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...) 6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, DJ de 12.03.2003).\r\n\r\nA proteção legislativa dos Mutuários só se justifica se o Agente Financeiro tentar ludibriá-los. No contrato de que tratamos, nota-se, à fl. 184v, que as duas taxas de juros (efetiva e nominal) foram bem explicitadas.\r\n\r\n* DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nPor equivalência salarial deve entender-se a regra, segundo a qual a proporção encargo/renda mensal não pode exceder a um determinado percentual, sob pena de ter-se um valor impagável. O percentual é variável. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º, estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder a 30% da renda bruta mensal do mutuário. Mas a lei não se aplica ao caso dos autos, pois o art. 27 impede que alcance os contratos em vigor, isto é, assinados em data anterior à publicação dela, ressalvando apenas acordo entre as partes - o que não há aqui. Como se não fosse bastante, a eficácia do art. 2o se encontra suspensa por força da MP 2.223, de 04.09.2001. \r\n\r\nO contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo. Assim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado no instrumento de contrato celebrado entre as partes. Tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento devem vir assinalados.\r\n\r\nNo presente caso, eles não estão previstos expressamente, mas há elementos suficientes para calculá-los, com alguma margem de aproximação. Com o auxílio da regra de três, é possível chegar à conclusão de que, como o encargo mensal pactuado correspondia a Cz$ 475,80 e a renda dos Mutuários era de Cz$ 1.640,00 (fl. 184), a relação encargo/renda mensal seria de 29,01%. Tal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Essa é a informação primordial que permite às partes conhecer, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que estarão sujeitas. Tudo mais se torna acessório e secundário em relação à cláusula, que exprime, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nDiversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por esse critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que proíbe que a relação encargo/renda mensal seja superior àquela estipulada em contrato, prevendo que, a qualquer tempo, poderá ser a prestação revista a fim de preservar a proporcionalidade contratada. \r\n\r\nQualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em valor que exceda ao percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. Mas o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa deles, mediante requerimento ao Agente Financeiro, acompanhado da documentação comprobatória de suas rendas.\r\n\r\nOra, em nenhuma ocasião os Autores desincumbiram-se do ônus de provar a renda (CPC 333 I), o que depende de comprovantes, como a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nO parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial não é senão a renda bruta dos Autores, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base justamente a renda bruta dos Mutuários. A duas, porque o valor líquido da renda pode ser alterado por eles, bastando mera autorização para que se proceda a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel).\r\n\r\n* PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nA pretensão veiculada nos pedidos subsidiários deverá ser tratada diretamente com a RÉ, pois está sujeita à análise técnica e criteriosa da CEF. Não pode este Juízo Federal rasgar o contrato e compelir a RÉ a negociar ou a oferecer uma proposta aos Autores, como já proclamou o TRF/4:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...) 5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, , DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCom relação ao FCVS, a legislação se situa na órbita do Direito Público, de tal modo que a incidência do princípio da legalidade se faz sentir com muito mais intensidade. Só é dado ao Agente Financeiro cumprir as determinações legais. Constatado o erro na cobertura do FCVS, contemplando contrato de financiamento fora dos estritos parâmetros normativos, deverá ser sanado, devolvendo-se o que fora indevidamente vertido para aquele fundo de acordo com os critérios do Direito Administrativo, e não com base no CDC.\r\n\r\n* DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS:\r\n\r\nNa abalizada lição de YUSSEF SAID CAHALI, pode-se conceituar dano moral “como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”, classificando-se num “dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral' (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral' (dor, tristeza, saudade, etc.); e dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.), e dano moral puro (dor, tristeza, etc.)” (Dano e Indenização, 1980, p. 7). Maria Helena Diniz, por seu turno, define-o como a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo (Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12ª ed., p. 81/82).\r\n\r\nNão pode ser alçado a dano moral “o mero percalço, dissabor passageiro ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida cotidiana” (RESP 594.570/SP, T3, DJ 17/05/2004, p. 225), “mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (RESP 606.382/MS, T4, DJ 17/05/2004, p. 238). Assim, “se a descrição dos fatos para justificar o pedido de danos morais está no âmbito de dissabores, sem abalo à honra e ausente situação que produza no consumidor humilhação ou sofrimento na esfera de sua dignidade, o dano moral não é pertinente” (RESP 554.876/RJ, T3; DJ 03/05/2004, p. 159).\r\n\r\nNão vejo como a discussão em torno de dispositivos, cuja aplicação é altamente complexa e polêmica, pode ocasionar uma dor indenizável. De mais a mais, os AUTORES estão mais errados do que certos em sua pretensão. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO de condenação da CEF ao pagamento de verba a título de danos morais e ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS de revisão da execução do contrato, da seguinte forma (CPC 269 I): \r\n\r\na) DECLARO o direito dos Autores de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato (de 29,01% da renda bruta dos Mutuários), desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nb) DECLARO que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\nc) DETERMINO que a existência de créditos e débitos a compensar deverá ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nd) DETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, dou por compensados os honorários. Custas pro rata, levando-se em conta a gratuidade deferida à parte AUTORA pelo TRF/2.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que agende a retirada de alvará de levantamento das quantias depositadas, bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005821-2 ROSANE BUONINCONTRO ALVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005821-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm vista do valor atribuído à causa, o JEF (fls. 09) não está prevento.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005911-3 NELSON ROBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005911-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nEste Magistrado vê com extrema preocupação o artifício, cada dia mais corriqueiro, de atribuição à causa de valores irreais, com o único propósito de escapar à órbita dos Juizados - 100 salários-mínimos a título de danos morais para um simples caso de suposto saque irregular: nem em casos de lesão grave tem sido arbitrado um tal valor. Se o intuito é celeridade, não será obtido: as Varas Federais acumulam processos de toda ordem, inclusive criminais, os quais gozam de preferência. Se a finalidade é a obtenção de honorários sucumbenciais, também será frustrada, pois o Juízo saberá estabelecer importância comedida, de forma a desencorajar essa “fuga”.\r\n\r\nII.\r\n\r\nSegundo o CDC 6o VIII é direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência”. Mas essa inversão não se pode aplicar nos casos em que a parte Autora pôde comprovar os fatos e não o fez ou quando forneceu elementos insuficientes para a formação da convicção do juiz. Inverter o ônus da prova no presente caso significaria privar a Ré de toda e qualquer possibilidade de defesa, já que lhe é impossível determinar se o Autor se houve ou não saques irregulares. \r\n\r\nINDEFIRO a inversão, advertindo as partes de que deverão diligenciar na produção de provas, e não esperar que a outra o faça.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a preliminar argüida na contestação de fls. 22/46 no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar objetivamente as provas que pretende produzir, justificando-lhes a finalidade, tudo sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para que também se manifeste em provas, nos mesmos termos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 3 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SIMONE DE SOUZA PORTO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005330-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA PORTO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEm face da ausência de oposição de embargos (fls. 21), DECLARO CONSTITUÍDO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor indicado na inicial (R$ 44.416,47) (CPC 1.102-C). \r\n\r\nIntime-se a RÉ para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da execução e expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC 475-J).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.06132-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.37: defiro.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto a SRF a fim de obter endereço atualizado dos réus.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000062-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DE SOUZA PEQUENO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000062-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA PEQUENO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO JOSE BATISTA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000073-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO JOSE BATISTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORDEP PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000075-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nORDEP PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000084-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE SOARES MARTINS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000084-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE SOARES MARTINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERALUCIA MEIRA GOMES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000091-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nVERALUCIA MEIRA GOMES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000134-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ENIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000134-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nENIO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000142-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIA DOS SANTOS KNUPP. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000142-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nIVANIA DOS SANTOS KNUPP\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000170-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOYANE DE AZEVEDO VARGAS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000170-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSOYANE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO BAPTISTA CARDOSO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000032-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE MARIANO PEREIRA FILHO. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISMAEL DIAS PEREIRA. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEANDRO MORAES DE SOUZA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON NASCIMENTO DA SILVA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000099-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILDA VIANNA. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);(...)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000106-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA DA COSTA SILVA KNOPPE. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC); (...)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENIO DOS SANTOS. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000122-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES. . \r\n\r\n(...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000124-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARISTELA DA SILVA. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000132-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DONATO JOAO DOS SANTOS. . \r\n\r\n(...) Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000133-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA C SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000137-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UBIRATAN SOARES DE MELO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RUI DO COUTO NOGUEIRA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA PENHA ROQUE. . (...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC); (...)\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000162-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEVERINO MARTINS RODRIGUES. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000168-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELITO CAMPOS ABBADE. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000181-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n(...) \r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE MARINHO COELHO NETO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000191-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FATIMA APARECIDA DE SIQUEIRA. . \r\n\r\n(...) Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSAFA VIRGILIO DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO MENDES DE FREITAS. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 467820"
                            ],
                            "471190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002189-4 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002189-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 91: Defiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo e arquivem-se os autos até que a parte autora traga os documentos exigidos pelo Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006647-6 COML/ GERDAU LTDA (Adv. GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006647-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de Prevenção de fls. 556/557, acusando possível litispendência e/ ou coisa julgada entre o presente processo e outros, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, dos seguintes processos:\r\n\r\nnº 2002.5101008699-2, distribuído à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2002.5101015511-4, distribuído à 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2002.5101008701-7, distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2002.5101008700-5, distribuído à 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2006.5101008663-8, distribuído à 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2006.5101004573-9, distribuído à 18ª Vara Federal o Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2006.5101016952-0, distribuído à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2004.5101009700-7, distribuído à 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nnº 2000.5101019705-7, distribuído à 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000110-6 MARIA BRAULIA DE AZEREDO GAIVOTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000110-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 167, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003257-7 EDISON RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003257-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 155, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006104-8 ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006104-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fls. 208, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIn albis, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000378-1 MARGARIDA FONTELLA DE LEMOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000378-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência as partes quanto à redistribuição do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o INSS comprovar nos autos o cumprimento da sentença que determinou a implantação do benefício previdenciário à autora, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000403-7 NILZA DA COSTA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000403-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à redistribuição do feito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao contador para elaborar cálculo de acordo com os critérios estabelecidos no título executivo de fls. 43/44.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006214-8 NILO SERGIO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006214-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNILO SERGIO DE MESQUITA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 35 - diante da alegada dificuldade de obtenção de cópias, DEFIRO o requerimento.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que informe acerca do objeto do processo nº 96.001.3474-0, em curso naquele Juízo.\r\n\r\nAté a vinda da resposta, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000418-9 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) de incorporação do percentual aos estipêndios da parte AUTORA e JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC) quanto ao pagamento de atrasados, condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96), ficará suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006244-6 EDESIO FRANCELINO MENDONCA FILHO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006244-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Diante da informação retro, verifica-se que a causa de pedir e o pedido nos autos do Processo nº 2002.5102003854-4 são idênticos ao da presente demanda. Entretanto, instada a parte autora a se manifestar sobre a possível prevenção acenada, juntou cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo prevento, o qual foi extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa, não há prevenção do JEF (fls. 09).\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000060-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000060-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002747-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 193, bem como a petição de fls. 196, dê-se vista à União. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000404-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x NILZA DA COSTA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000404-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à redistribuição do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, traslade-se cópia da sentença de fls. 07/08, decisão de fls. 18/19 e da certidão de fl. 25 para os autos principais. \r\n\r\nDesapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nves\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005395-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MANOEL SEVERINO DA COSTA. . \r\n\r\n(...) intime-se a EXEQÜENTE para que requeira o que lhe aprouver, ciente de que não será deferida penhora no local. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 471190"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "471640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES FONTOURA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restituição do montante pago a título de Imposto de Renda de Pessoa Física, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União a pagar a quantia de R$ 12.357,04 (doze mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 29.01.2008, data da elaboração dos cálculos. Deve também a parte ré abster-se de atos de cobrança ou autuação por não recolhimento do Imposto de Renda, reconhecendo a isenção para todos os efeitos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se ofício às fontes pagadoras do autor (PETROS e INSS), para que suspendam os descontos em folha relativos ao Imposto de Renda de Pessoa Física, em razão da isenção.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Carta de Concessão de fl. 283 não exprime nem a DIB, nem o tempo de serviço determinado na Sentença de fls. 264/277 - 37 anos, 9 meses e 11 dias e DIB em 16 de outubro de 2003 -, determino a intimação do INSS para, sob pena de multa diária de R$ 30,00, providenciar as seguintes modificações no NB 1456194787, em 10 dias:\r\n\r\nfixar o valor da RMI do benefício em R$ 898,84 (Oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), com os devidos reajustes a partir da DIB acima citada;\r\n\r\nemitir nova Carta de Concessão, recalculando o salário-de-benefício com aplicação do fator previdenciário 0,8129 (de acordo com o item 3 abaixo), deixando de aplicar o coeficiente de 0,75 referente à aposentadoria proporcional, pois a aposentadoria é integral;\r\n\r\nfixar o fator previdenciário considerando a idade de 53 anos na época da DIB, assim como a expectativa de vida de 23,2 anos, segundo a Tábua de Mortalidade do IBGE de 2001, publicada em 2 de dezembro de 2002, e considerando todo o tempo deferido na sentença - 37 anos, 9 meses e 11 dias de contribuição (37 anos).\r\n\r\nO INSS apresentará, em 60 dias, novos cálculos de atrasados, sob a mesma cominação civil acima fixada, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nQuanto às prestações já creditadas em Banco, devem ser recolhidas, pois não foram sacadas pelo Autor, conforme HISCRE de fl. 313, devendo haver a respectiva inclusão no cálculo das prestações atrasadas.\r\n\r\nVindo os novos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FERREIRA GARCIA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA FERREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 06 de maio de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PEREIRA CAMPOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 15.017,00 para o valor histórico de $ 15.152,15 (QUINZE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS) e a RMB para R$ 531,75 (QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , em 18/12/2007;\r\n\r\nb) Pagar, R$ 440,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO, AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO) x JULIA CORREA CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 6.149,86 e a RMB para R$ 761,06 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), ate março de 2008.\r\n\r\nb)Pagar, R$ 11.104,60 (ONZE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/03/2008:\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRAGA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n°: 2006.51.67.002880-0\r\n\r\nEmbargante: JOSEFINA FRAGA SANTOS\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausente o vício de contradição alegado. Rejeição.\r\n\r\nQuebra JOSEFINA FRAGA SANTOS propôs demanda em face do INSS, objetivando a revisão do benefício que deu origem à sua pensão por morte, com a aplicação do índice de 39,67% no salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, reconhecendo a existência de coisa julgada.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de contradição, a qual depende de esclarecimento.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta vício de contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos defeitos previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítima a sua oposição por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. Não é o que acontece aqui. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. REsp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nAdemais, são inadmissíveis embargos declaratórios que, a pretexto de apontar omissão, contradição e obscuridade, veiculam pedido de reforma do julgado.\r\n\r\nA parte embargante entende que houve erro no julgamento, o que desafia recurso, e não embargos de declaração. \r\n\r\nSendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI BARROS DE ANDRADE (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 2.111.397,19 e a RMB para R$ 1.246,50 (HUM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) em outubro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 17.027,47 (DEZESSETE MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/03/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA COSTA DIAS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GERALDO DE CARVALHO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CREUSA MARIA DE FREITAS PAIVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possível a concessão do benefício de pensão por morte à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes para concluir quanto à verossimilhança das alegações de existência de união estável.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 29 de abril de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSÉ DA COSTA DI SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002390-9\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA DI SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 16/05/2008, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PORTO PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a implantação de benefício de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nNa decisão de fls. 103/105, o requerimento da antecipação da tutela foi indeferido em razão da insuficiência de provas que pudessem sustentar as alegações da inicial.\r\n\r\nFoi determinada a realização de perícia judicial, onde o Perito do Juízo, através do laudo juntado às fls. 119/142, atestou que a parte autora se encontra incapacitada para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nResta comprovado nos autos que a parte autora preenche todos os requisitos essenciais para estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAs informações colhidas no CNIS Cidadão demonstram a existência da qualidade de segurado e cumprimento à carência exigida para a concessão do benefício.\r\n\r\nO laudo pericial noticia que a requerente é portadora de doença que lhe impede de exercer suas atividades.\r\n\r\nPesa então, o perigo na demora do provimento jurisdicional e a presença do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar da verba previdenciária, aliada a plausibilidade do direito postulado, pela presença de seus pressupostos, demonstrados por provas inequívocas.\r\n\r\nAssim, estando presentes os requisitos à concessão do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273, do CPC, ante da presença de seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido de implantar o benefício de auxílio-doença à requerente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO INSS deverá informar nos autos, bem como comunicar ao segurado da ativação do benefício.\r\n\r\nCaso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão, haverá imposição de multa diária que, desde já, ficará estipulada no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY RODRIGUES VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.006834-6\r\n\r\nANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da recomendação do Perito do Juízo à fl. 52, designo o dia 09/05/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison De Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO LOBO DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSARIA QUEIROZ (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVELINA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 13 de maio de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICE CANTO MOSCOSO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter procurado a Agência da Previdência Social para requerer benefício de pensão por morte e o servidor da Autarquia lhe informou verbalmente que não teria direito ao benefício.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possível a concessão do benefício de pensão por morte à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes para se concluir pela veracidade das alegações quanto à existência de relação estável do casal.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 06 de maio de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIBIRICA BUSQUET (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA QUINTANILHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nApós consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRITO DE JESUS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RANGEL FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes e aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE PEREIRA ARAUJO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000091-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva o benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, embora a doença alegada seja severa quando do seu agravamento, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 15/05/2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr.. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o n. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000100-1\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/05/2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909, Bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SANT'ANNA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 91.0131405-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá trazer a parte autora comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nFaz-se necessário também, que seja providenciada cópia de procuração atualizada e de certidão de nascimento ou casamento do autor.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº00.0773792-0, em trâmite na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSA MARINS PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000423-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nGENILSA MARINS PEREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/05/2008, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES SOARES DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2008.51.67.000502-0\r\n\r\nGERTRUDES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/05/2008, às 10 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000503-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO ajuíza demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir narra que se encontrava em gozo de auxílio-doença e este foi cancelado, em virtude de resultado de perícia médica do INSS, concluindo não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nCom a petição inicial apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde do requerente, as quais demonstram que é portador de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido do restabelecimento do benefício de auxílio-doença 516.106.614-4, no prazo de cinco dias, comunicando ao Juízo e ao segurado, de imediato, a reativação do benefício, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 06 / 05 / 2008, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA ROZENDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a autora aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR JUVELINO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nOs documentos acostados na inicial pelo requerente e as informações colhidas no PLENUS/DATAPREV, demonstram que não é verdadeiro o motivo de negativa do INSS (fl. 13), que considerou não ser devida à pensão em razão do óbito da segurada ser anterior à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nTanto a certidão de óbito de fl. 10 quanto o documento de fl. 16 demonstram que o óbito da segurada ocorreu em 09/4/1989.\r\n\r\nNa época do falecimento, estava em vigor a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 89.312 de 23/1/1984), que estabelecia em seu art. 12, I:\r\n\r\nSão dependentes do segurado:\r\n\r\nI - a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há mais de 5 anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 anos ou inválidos e as filhas solteiras de qualquer condição menores de 21 anos ou inválidas...\r\n\r\nContudo, a Constituição Federal de 1988 deu novo status jurídico ao cônjuge do sexo masculino, que passou a ser considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente em pé de igualdade com a esposa.\r\n\r\nAssim, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador e o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que, no prazo de 5(cinco) dias, providenciem a habilitação de LEDIR JUVELINO DE OLIVEIRA, portador do CPF 622.284.207-00, à pensão por morte de CHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA (benefício n. 082.753.624-0).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LOPES DE MACEDO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não se trata de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000565-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09/05/2008, às 9:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison De Lima Miranda, inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO XAVIER DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEI SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CARVALHO ALVES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RAIMUNDO DA SILVA VALLE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.52.001044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 67, cumpra a Secretaria os demais termos da sentença de fls. 57/61.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2006.51.67.001757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE FATIMA VALENTIM JOSE (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o nome da parte ré, constante do dispositivo da sentença de fls. 39/42, foi grafado incorretamente no trecho que determina a expedição de ofício para o cumprimento da obrigação de fazer, tenho que a hipótese é de incidência do art. 463 do Código de Processo Civil, sendo evidente o erro material.\r\n\r\nSendo assim, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo, segundo o que passa a ser enunciado abaixo, como nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente à União, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.”\r\n\r\nRecebo o recurso da União de fls. 51/53, eis que tempestivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se às Turmas Recursais, com ou sem elas.\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANI GONÇALVES COUTINHO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento, em favor da parte autora, do montante de R$ 703,28 (setecentos e três reais e vinte e oito centavos), como apurado em 14.01.2008, atualizado monetariamente até o momento do pagamento, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.67.004499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA GONZAGA DA COSTA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x MARIA JOSÉ PRECIOSO DA COSTA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União e MARIA JOSÉ PRECIOSO DA COSTA, no endereço de fl. 101. Deverão os réus manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de maio de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.005271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA LOPES MENDES (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA, LIZANE DE PAULA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR PURGER (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELAR DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n63 - 2007.51.67.006062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.006064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE PINTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.006235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DOS SANTOS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, a autora FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA, juntamente com sua advogada, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público ao advogado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.006784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no to cante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.006849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.007000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CUNHA PEREIRA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.007004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DO AMARAL PIMENTEL (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CELSO PETRI (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2007.51.67.007311-1\r\n\r\nROBERTO CELSO PETRI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 02 / 05 / 2008, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, de endereço conhecido da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Deverá ser expedido o respectivo ofício após a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos que dispuser para avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.007328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referentes aos seguintes períodos: março e outubro de 2002; março, setembro, outubro e novembro de 2003; fevereiro e outubro de 2004; junho e outubro de 2005; setembro e novembro de 2006.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência pela parte autora, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 27/28, citando a União.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.007539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.007555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) ou fichas financeiras relativamente ao período de julho a dezembro de 2003, janeiro a dezembro de 2004 e janeiro a junho de 2005, a fim de que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, conforme determinado no despacho anterior. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.007623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n79 - 2007.51.67.007626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERRAZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO RODRIGUES DO VALE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n81 - 2007.51.67.007758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLONELITA DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GOMES FAÇANHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls.16/18 como emenda à inicial, deferindo o que requerimento de intimação da ré para apresentação dos demonstrativos de pagamento.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 13/14, citando-se a União, que deverá se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a União os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em nome do instituidor da pensão, URBANO VALENTE FAÇANHA (matrícula SIAPE nº 0010868) referente ao período de janeiro de 2002 julho de 2006; e os demonstrativos expedidos em nome da autora, NADYR GOMES FAÇANHA (matrícula SIAPE nº 04809947), discriminadas as parcelas que compõem os proventos, desde a data em que, efetivamente, começou a receber a pensão, até a presente data \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007976-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RAMOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI ROSA DA MATA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n85 - 2007.51.67.008036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.008037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.008047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANDRE ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.008070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.008179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU MOREIRA MESQUITA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.008316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.008334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.008416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.008426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.008436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.008501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA DE MATOS GERTRUDE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.008517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO BARROSO PEREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.008518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS VALLE DE ANGELO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.008537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.008547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO SOUTO BAPTISTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.008549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.008550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO VIEIRA SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.008557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, no prazo de resposta, trazer os demonstrativos de pagamentos dos autores (holerites, contra-cheques, fichas financeiras) desde o mês de setembro de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.008747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, não havendo outras providências a serem tomadas, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.008755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE SOUZA FURTADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.67.000079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO GONCALVES SODRE (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2008.51.67.000128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2008.51.67.000174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAZULA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2008.51.67.000207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n112 - 2008.51.67.000209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MEDEIROS EDUARDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.67.000213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALCANTARA DE MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n114 - 2008.51.67.000219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.67.000220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSACLERIO LONGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2008.51.67.000222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICKSON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.67.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2008.51.67.000267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2008.51.67.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2007 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra Em caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2008.51.67.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também a parte autora, no mesmo prazo, cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2008.51.67.000372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SERRANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000396-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2006.51.51.019405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação posto a disposição da parte autora, indefiro o requerimento de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2006.51.67.001913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PASCHOAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora parte autora acerca da petição de fls. 119/120.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.17.004322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MEZACASA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifica-se que não foi instruída corretamente com os comprovantes de residência ou de domicílio de todos os litisconsortes ativos, isto é, contas de consumo ou declaração de domicílio, que devem ser atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, se os comprovantes de residência ou declarações de domicílio não forem apresentados ou se não preencherem tais requisitos, não há como se aferir se este Juízo é competente ou não para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nPor essa razão, foi determinado que a parte demandante emendasse a inicial, trazendo os mencionados documentos atualizados, já que indispensáveis para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, alguns autores não cumpriram tal diligência, o que enseja o indeferimento da petição inicial com relação a eles, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que só foram apresentados comprovantes de residência dos autores Armando Mezacasa (fl.70) e Vitor Hugo Mezacasa (fl.37), somente com relação a eles o feito prosseguirá.\r\n\r\nSendo assim, com relação aos autores Esther Mezacasa e Vanderson Luiz Mezacasa, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.006743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR CARLOS COUTINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.006748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no artigo 267, incisos IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.006828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.67.006877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DANIEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.006894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, a cópia de documento que contenha a data do término do vínculo de emprego com a Companhia Cantareira e Viação Fluminense (Barcas S.A. - Transportes Marítimos).\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2007.51.67.006895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MACIEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2007.51.67.006935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI FONTOURA DE CASTRO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os percentuais e períodos aos quais se referem os pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpridas as determinações de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n133 - 2007.51.67.006941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE DOS SANTOS LOPES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.006986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.008741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2008.51.67.000051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.000052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS TULIO ALVES (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 227,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.000243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARINHO STALLONIO (Adv. MARLLUS LITO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n139 - 2008.51.67.000651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BALBINO (Adv. ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que seja determinada à demandada a imediata interrupção dos descontos na conta corrente em nome de seu cônjuge e curatelado NEWITON XAVIER MARTINS, onde são depositados proventos (NB 5130530990 - INSS), bem como efetuar desbloqueio do benefício e estornar a quantia de R$ 205,58 (duzentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) debitados sob o título COV DB AUT (R$ 175,88 + R$ 29,70), ocorridos em 7/1/08.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que a ré, representada por seu Gerente, usa e abusa de sua superioridade econômica para subtrair da autora os seus proventos, deixando-a sem condições de sustento e subsistência, inclusive para adquirir os medicamentos de que necessita.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, verifica-se que não constam dos autos documentos que demonstrem os motivos e os beneficiários dos descontos efetuados, mas é possível verificar que ocorreu o bloqueio dos proventos (fls. 14/15), inviabilizando a subsistência da parte autora.\r\n\r\nEmbora possa haver causa para semelhante medida da CEF, o fato é que a Lei institui como interesse preponderante ao de satisfação de crédito o de recebimento da renda de retribuição ao trabalho ou de aposentadoria (CPC, art. 649, IV).\r\n\r\nAssim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, desbloqueando o benefício recebido em 12/02/2008, se porventura ainda estiver bloqueado, e impedindo novos bloqueios nos meses posteriores, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, atribua valor à causa compatível com o benefício econômico pleiteado.\r\n\r\nCite-se a CEF, na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n140 - 2005.51.02.006706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(Proferido em Audiência)\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a ausência de um dos autores do fato e requeira o que entender cabível; oficie-se ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal, noticiando a ausência do membro do Ministério Público, que foi intimado para o Ato (fl. 99). \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\n]\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 471640"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007156-1 SEBASTIAO EUCLIDES DAMASCENO (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº : 2004.5110007156-1\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Previdenciária\r\n\r\nAUTOR : Sebastião Euclides Damasceno\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 69/72.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021952-0 THIAGO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para uma melhor análise do caso concreto necessária se faz a prova pericial.\r\n\r\nDesigno dia 1º de abril de 2008, às 17:45 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa como Perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005761-9 WANDERSON DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). \r\n\r\nNo presente caso a constatação da veracidade das alegações depende de produção de prova pericial, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão do provimento antecipatório.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 1º de abril de 2008, às 17:30 horas, para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa como Perito do Juízo, fixando, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir do exame.\r\n\r\nA perícia será realizada no consultório do perito à Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu (Clínica Ortopédica Nova Iguaçu).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, dando-se, na oportunidade, a parte ré por citada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0000811-7 EFIGENIA DAMASCENO DA CRUZ (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, se for o caso. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0970153-5 MARA REGINA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO TEIXEIRA COELHO, LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Os cálculos de fls. 79/86 foram feitos em estrita consonância com o decidido nos autos, não havendo, portanto, fundamento algum nas alegações de fl. 138.\r\n\r\nCaso os autores não concordem com os mesmos, deverão apresentar os cálculos que julgarem corretos e darem início a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nHavendo a concordância dos autores com os aludidos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para seja feita a atualização dos mesmos.\r\n\r\n6 - 99.0756482-6 MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que o translado da cópia da sentença do processo nº 2006.5110002401-4 (embargos à execução) foi feito para estes autos às fls. 464/466, bem como o seu trânsito em julgado (fl. 467-v), e cópias dos cálculos de liquidação de sentença às fls. 468/475, expeça-se precatório em favor do patrono da autora (honorários sucumbências) e precatório em favor da parte autora separadamente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.530081-5 JOSE CARLOS VIANNA BOTELHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 156/161 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS o restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas relativas ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde o cancelamento, em 01.03.2001 (fl. 27), até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004835-9 SERRAT SANT ANA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls. 177/181.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000043-8 MARIA AUGUSTA ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Ante a decisão de fls. 76/80 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 47/49, julgando o pedido autoral improcedente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000993-4 HELOISA BATISTA ROCHA (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 27, corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005357-1 MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 184: Defiro. Anote a Secretaria o nome do novo patrono.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008225-0 MARY INEZ PAES VIANA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ). . Como a presente demanda requer a produção de prova oral para a comprovação do alegado pelas partes, designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes depositar o rol de testemunhas, até o máximo de três, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer a este Juízo, no dia e hora designados, independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002040-5 PATRICK BARRETO DA SILVEIRA REP/P/ CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 59/63, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004256-5 ILARINO GOMES DA ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 00.0922680-0, que tramita na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005055-0 ALINE COSTA DELFINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 47/52, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor manifestar-se em réplica.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007317-3 ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos, conforme consulta, de fls. 34/35, ao sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007422-0 DIONISIA DAS DORES (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. Ademais, e no mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia de seu CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008653-2 MARIA JOSE VENTURA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA, ADRIANA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 101, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008939-9 ARLINDO PERREIRA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000954-2 TEREZINHA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador, para a atualização e liquidação do julgado, nos termos da r. sentença de fls. 50/55 e da r. decisão de fls.73/79.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003925-0 REINALDO CLAUDINO FERNANDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 83/84 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004367-7 PEDRO MARTINS MOTA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 101/109 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004642-3 ANTONIO PAULO DE FREITAS REP/ P/JOSÉ WAGNER PAULO DE FREITAS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005423-7 DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 81/82 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006754-2 AUGUSTAVO BALBINO GOMES E OUTROS (Adv. DORACY SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, pessoalmente, Jalba Dias da Gama e Espólio de Augustavo Balbino Gomes para que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor Jalba Dias da Gama trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.003411-9, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (antiga 1ª Vara Federal de São João de Meriti), a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000755-0 ERCILIA FARIA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos, conforme consulta, de fl. 166, ao sistema Apolo.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a exclusão de Cláudio de Azeredo e Márcia de Cássia Ribeiro Mota de Azeredo do pólo ativo, conforme sentença de fls. 79/80.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.006389-9 ANA FERNANDES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 85/86 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0754588-0 SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv. ADIB SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na disatribuição.\r\n\r\n29 - 99.0761089-5 MOACIR COSTA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nTendo em vista certidão de fl. 454, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 2 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.000375-6 JOSE CLAUDIO EMYGDIO (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 180, e documentos de fls. 181/192.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.000246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GLAUCIA CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte os argumentos apresentados pela CEF às fls. 78/80, tenho como tempestiva a apelação de fls. 77/83.\r\n\r\nTorno sem efeito as certidões de fls. 74-v.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a publicação ocorrida em 21/01/2008.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós o prazo para contra-razões, remetam-se os autos para o Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017561-0 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.005246-0 SOLEDADE MORTAGUA ALVES E OUTRO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Tendo em vista o requerimento de fl. 86, defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, conforme petição de fl. 88.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.007503-3 CENY SANT ANA DE JESUS E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006941-1 DILSON OLIVEIRA VON RONDOVE E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (115/163) e sobre o agravo retido (fls. 173/190) , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000263-1 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de fl. 36, afasto a possibilidade de prevenção por serem os pedidos distintos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nJunto à contestação deverá a CEF trazer aos autos os extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do autor objeto da presente demanda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.10.002296-9 LOCANTY COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.002386-3 LIMPACOL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DOP SEGURO SOCIAL - INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Ante a decisão de fls. 172/175 do Eg. STJ, que confirmou o acórdão de fls. 101/102 do Eg. TRF - 2ª Região, ratificando, assim, a denegação da segurança, determino a remessa dos autos ao Arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.000488-7 CHURRASCARIA RIOSUL LTDA (Adv. ANTONIO VANDERILO DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a admissão como litisconsorte, uma vez que a “comunhão de direito” não gera tal efeito, mais ainda que já há decisão liminar proferida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.500543-0 CELIA REGINA BENTO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS, NATALIA TUPPER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ante a decisão de fls. 194/197 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 118/133, denegando a segurança anteriormente concedida, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.500830-2 IGNES BRAVIN ARAUJO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante decisão de fls. 68/72 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou a sentença de fls. 24/26, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.10.000938-7 ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROBERTO DIAS, ANDRE BRITO LEAL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL/NIG/RJ - EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.001198-2 TRADE-RIO PARTICIPACOES,SERVICOS E ADM/ LTDA (Adv. MONICA FILOMENA NUNES, MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão do Eg. TRF - 2ª Região de fl. 262, que reformou a sentença de fls. 192/200, denegando a segurança, determino a remessa dos autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000642-6 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF- 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005913-2 MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação da União (PFN) no efeito devolutivo, em atenção ao previsto no § único, do art. 12, da Lei 1.533/51, e por entender que a apelante não logrou provar a existência dos elementos que ensejariam a excepcional atribuição de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.000637-9 TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que proceda à baixa dos bens da Impetrante arrolados no Processo Administrativo nº 1073.001291/2002-23, como garantia recursal de débito julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003487-8 MARIDEA DANTAS DOS SANTOS (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS, LIDIA CRISTINA DOS SANTOS) x MONICA PAIVA DA SILVA E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.10.005914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VERA LÚCIA DA SILVA. . Intime-se a CEF para complementar as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFls. 50: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005917-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x OSIEL ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 87/88 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005613-1 EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia da emenda para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000864-5 GENIL DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a Impugnação de fls.34/37 e documentos de fls 40/43, e documentos de fls 45/47.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2001.51.10.003571-3 JANAINA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 119/123, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.10.003032-4 CARLOS EDUARDO SOARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (fls. 32/60) e sobre o agravo retido (fls. 63/70), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2007.51.10.000666-1 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x YASMIN FERNANDES MOREIRA REP/ P/ LILIA CARLA MARQUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao excepto no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.000609-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LUIZ PAULO DA SILVA REGO E OUTRO (Adv. VIRGINIA TOTTI GUIMARAES, LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO, RONALDO RODRIGUES DO AMARAL). . Torno sem efeito o despacho de fl. 107. Em conseqüência, designo o dia o dia 03/04/2008, às 13h, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.10.001942-7 JOSÉ FERNANDES BARROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União em provas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003833-5 REJANE BATISTA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 13, corretamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 471598"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000143-6/2008\r\n\r\n*02979103100014362008*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) KARLA NANCI GRANDO, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nºs 2002.51.10.008318-9 e 2002.51.10.009117-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: LOMMOL ESTRUTUTRAS METALICAS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201164199 e 7040201969278 processo(s) administrativo(s) no. 10735203384200250 e 10735205149200212, valor da dívida R$ 4.863,40 (quatro mil , oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) e R$ 8.106,02 (oito mil, cento e seis reais e dois centavos), atualizado até 28/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE MAURICIO GARCIA - CPF no. 771.314.877-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/02/2008. Eu, PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470032"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000204-9/2008\r\n\r\n*02979103100020492008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Acões de EXECUÇÃO FISCAL - referentes aos processos nos 2002.51.10.009461-8, 2002.51.10.010268-8, 2003.51.10.009544-5, 2003.51.10.012207-2, 2004.51.10.002095-4 e 2004.51.10.006054-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70202001232-30, 70394001051-72, 70703000531-25, 70603001302-38, 70303000025-30, 70203013866-44, 70504000580-78 e 70700000531-46, processos administrativos nos 10735000380/93-32, 10735001066/92-22, 10735502359/2002-56, 10735502358/2002-10, 10735502357/2002-67, 13746001234/2003-53, 46334000721/2001-38 e 10735000381/93-03, valores da dívida R$ 11.164.429,09 (onze milhões, cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), R$ 1.395.689,58 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), R$ 42.166,70 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), R$ 184.896,34 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), R$ 681.806,86 (seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e seis reais e oitenta e seis centavos), R$ 7.850.224,14 (sete milhões, oitocentos e cinqüenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), R$ 6.803,32 (seis mil, oitocentos e três reais e trinta e dois centavos), R$ 2.210,32 (dois mil, duzentos e dez reais e trinta e dois centavos), atualizados até 26/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - CNPJ no 31.173.388/0001-56, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470033"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000206-8/2008\r\n\r\n*02979103100020682008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2003.51.10.011332-0, 2004.51.10.004535-5, 2005.51.10.002786-2, 2005.51.10.003977-3 e 2007.51.10.000717-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70603018041-86, 70603029871-01, 70605013942-16, 70605013943-05, 70705004135-75, 70205011292-03, 70204017282-29, 70207001234-34, 70603038285-11, 70607002000-47 e 70607002001-28, processos administrativos nos 10735202885/2003-08, 10735500242/2003-19, 10735500780/2005-75, 10735500782/2005-64, 10735500781/2005-10, 10735500779/2005-41, 10735500419/2004-68, 10735500067/2007-93, 10735501790/2002-85, 10735500068/2007-38 e 10735500069/2007-82, valores da dívida R$ 15.034,05 (quinze mil e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 93.641,86 (noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), R$ 32.771,31 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), R$ 45.809,32 (quarenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), R$ 7.828,34 (sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), R$ 161.807,07 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e sete reais e sete centavos), atualizados em 27/12/2005, R$ 2.839,74 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), R$ 4.496,28 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), R$ 1.714,62 (um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), R$ 2.814,22 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), R$ 2.697,75 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA - CNPJ no 01.769.685/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470034"
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                            "470035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000207-2/2008\r\n\r\n*02979103100020722008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2003.51.10.011332-0, 2004.51.10.004535-5, 2005.51.10.002786-2, 2005.51.10.003977-3 e 2007.51.10.000717-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70603018041-86, 70603029871-01, 70605013942-16, 70605013943-05, 70705004135-75, 70205011292-03, 70204017282-29, 70207001234-34, 70603038285-11, 70607002000-47 e 70607002001-28, processos administrativos nos 10735202885/2003-08, 10735500242/2003-19, 10735500780/2005-75, 10735500782/2005-64, 10735500781/2005-10, 10735500779/2005-41, 10735500419/2004-68, 10735500067/2007-93, 10735501790/2002-85, 10735500068/2007-38 e 10735500069/2007-82, valores da dívida R$ 15.034,05 (quinze mil e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 93.641,86 (noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), R$ 32.771,31 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), R$ 45.809,32 (quarenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), R$ 7.828,34 (sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), R$ 161.807,07 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e sete reais e sete centavos), atualizados em 27/12/2005, R$ 2.839,74 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), R$ 4.496,28 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), R$ 1.714,62 (um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), R$ 2.814,22 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), R$ 2.697,75 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA JOSEFA TATO GONZALEZ, CPF no 053.717.367-60, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470035"
                            ],
                            "470036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000208-7/2008\r\n\r\n*02979103100020872008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2003.51.10.011332-0, 2004.51.10.004535-5, 2005.51.10.002786-2, 2005.51.10.003977-3 e 2007.51.10.000717-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA DE CALCAMENTO LA-CONQUISTA LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70603018041-86, 70603029871-01, 70605013942-16, 70605013943-05, 70705004135-75, 70205011292-03, 70204017282-29, 70207001234-34, 70603038285-11, 70607002000-47 e 70607002001-28, processos administrativos nos 10735202885/2003-08, 10735500242/2003-19, 10735500780/2005-75, 10735500782/2005-64, 10735500781/2005-10, 10735500779/2005-41, 10735500419/2004-68, 10735500067/2007-93, 10735501790/2002-85, 10735500068/2007-38 e 10735500069/2007-82, valores da dívida R$ 15.034,05 (quinze mil e trinta e quatro reais e cinco centavos), R$ 93.641,86 (noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), R$ 32.771,31 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), R$ 45.809,32 (quarenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), R$ 7.828,34 (sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), R$ 161.807,07 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e sete reais e sete centavos), atualizados em 27/12/2005, R$ 2.839,74 (dois mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), R$ 4.496,28 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), R$ 1.714,62 (um mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), R$ 2.814,22 (dois mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), R$ 2.697,75 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizados até 17/05/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ISAURA TATO GONZALEZ - CPF no 053.719.777-08, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470036"
                            ],
                            "470037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000209-1/2008\r\n\r\n*02979103100020912008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2006.51.10.001016-7 e 2007.51.10.001747-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de GICON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70205014567-43, 70605020695-13, 70605020696-02, 70206015980-51, 70606022525-81, 70606043699-23, 70606043700-00 e 70706007833-40, processos administrativos nos 10735001836/2003-41, 10735506462/2006-07, 10735201661/2006-13, 10735506463/2006-43, 10735506465/2006-32 e 10735506464/2006-98, valores da dívida R$ 9.005,83 (nove mil e cinco reais e oitenta e três centavos), R$ 4.749,67 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), R$ 7.939,58 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 13/07/2006, R$ 3.425,24 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), e R$ 3.074,88 (três mil, setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), R$ 1.510,45 (um mil, quinhentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), R$ 2.875,90 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) e R$ 1.314,18 (um mil, trezentos e quatorze reais e dezoito centavos), atualizados em 18/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GICON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - CNPJ no 73.235.608/0001-79, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470037"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000210-4/2008\r\n\r\n*02979103100021042008*\r\n\r\nA DOUTORA KARLA NANCI GRANDO, JUÍZA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - processos nos 2006.51.10.001016-7 e 2007.51.10.001747-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de GICON CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70205014567-43, 70605020695-13, 70605020696-02, 70206015980-51, 70606022525-81, 70606043699-23, 70606043700-00 e 70706007833-40, processos administrativos nos 10735001836/2003-41, 10735506462/2006-07, 10735201661/2006-13, 10735506463/2006-43, 10735506465/2006-32 e 10735506464/2006-98, valores da dívida R$ 9.005,83 (nove mil e cinco reais e oitenta e três centavos), R$ 4.749,67 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), R$ 7.939,58 (sete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 13/07/2006, R$ 3.425,24 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), R$ 3.074,88 (três mil, setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), R$ 1.510,45 (um mil, quinhentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), R$ 2.875,90 (dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) e R$ 1.314,18 (um mil, trezentos e quatorze reais e dezoito centavos), atualizados em 18/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GINALDO SOUSA FONSECA - CPF no 109.329.093-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/03/2008. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 470038"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
                            "457915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651630-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RAPHAEL MARQUES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o novo endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0651646-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n3 - 99.0651650-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GRACINDA DA SILVA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 99.0651678-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ERNESTO JOSE CARNEIRO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n5 - 99.0651702-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CANDIDO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n6 - 99.0651716-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JULIO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0651718-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AYRTON DE BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25, Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 99.0651736-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE RODRIGUES VALLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o novo endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0651740-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO MIGUEL DE AZEVEDO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o novo endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0651754-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IVAN TAVARES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.23. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n11 - 99.0651762-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GUIDO FABIANO DA COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n12 - 99.0651766-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RUY DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n13 - 2000.51.08.001610-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SILVIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x DOCES LEANDRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84. Indefiro, eis que já houve a citação por AR. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000330-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE MAURO VAZ LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INST CARD SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apensem-se, conforme requerido. Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001276-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOI BOM CARNES LTDA (MATRIZ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000998-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRISOL COM DE ART AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.08.001000-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE PEDRA MARMORE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000296-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x DISTRALVA COMERCIO LTDA. . A citação já ocorreu, conforme fl. 46vº. Proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida exeqüenda, devendo o Oficial de Justiça certificar se há regular funcionamento da executada, conforme o requerido à fl. 49, parte final.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000314-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x VICENTE SOUZA E CIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA. . Defiro a citação da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.08.001186-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x L P MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. II).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 05).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZANDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Cumpra-se o despacho de fl. 16. (Cite-se).\r\n\r\n26 - 2006.51.08.000582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x JULIO MANOEL LOPES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 57/75, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.08.000682-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Cumpra-se o despacho de fl. 100. (Cite-se).\r\n\r\n28 - 2007.51.08.001244-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NICOLAS MOTTA PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 24/25, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.08.001488-0 JOAO CARLOS FERREIRA SAGGIORO NAVARRO (Adv. ISMAEL ALVES GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Dê-se vista ao Embargante.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.001532-9 ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv. ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Tendo em vista que a certidão e documentos de fls. 54/55 informam ter ocorrido a publicação de uma sentença inexistente nos presentes autos, declaro a nulidade da mesma e determino a publicação da sentença de fl. 52.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 98.0900917-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x NILSON DE SOUZA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n32 - 98.0900985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIAS E PERFUMARIAS CABOFRIENSE LTDA (Adv. ROSILENE SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 42/53, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 99.0651641-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS). . Fl. 39. Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n34 - 99.0651691-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 99.0651711-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ANTONIO KEMPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n36 - 99.0651715-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIZ CARLOS PACHECO CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 24. Expeça-se mandado de penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n37 - 99.0651739-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 99.0651751-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LEONEL BERTON GONCALVES CORTE REAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 99.0651753-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HELIO NEGRELLI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço.\r\n\r\n40 - 99.0651755-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço.\r\n\r\n41 - 99.0651761-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARTA LANA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 99.0652073-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ACOUGUE PEDRA MARMORE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n43 - 2000.51.08.000111-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IGUABA IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n44 - 2000.51.08.000113-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DARCY MARTINELLE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2000.51.08.000561-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ERNESTO PERES MOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 41. Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o novo endereçoindicado.\r\n\r\n46 - 2000.51.08.001609-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34. Expeça-se mandado de penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n47 - 2000.51.08.001625-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SUMARES IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação considerando o novo endereço indicado.\r\n\r\n48 - 2001.51.08.000307-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOIA E JOIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA S/C (Adv. NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 72/73, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.08.000503-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação observando-se o novo endereço indicado.\r\n\r\n50 - 2002.51.08.000527-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FLAVIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 79 . Tendo em vista a petição de fls.30/31, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 08).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.08.001185-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COMERCIO DE GAS ALDEENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 16/19, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.08.001363-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COMERCIO DE GAS ALDEENSE LTDA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 72/73, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.08.001565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 87. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n54 - 2003.51.08.000397-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2003.51.08.000401-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE S VICENTE DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n56 - 2003.51.08.001747-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO ANTONIO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.08.000619-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.08.000987-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JOSE R. DA PAIXAO) x NUTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação da empresa executada, na(s) pessoa(s) e no(s) endereço(s) do(s) sócio(s) indicado(s).\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VILA BOA VIDA I HOTEL LTDA. . Anote-se.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000597-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELAINE TELLES SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.08.000681-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Cumpra-se o despacho de fl. 22. (Cite-se).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 2001.51.08.000874-6 UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORACAO - UTICOR LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa, arquivem-se os autos e venham conclusos os autos da execução fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 2000.51.08.000607-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x J CERQUEIRA COELHO PADARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2000.51.08.001603-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x M R E ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2000.51.08.001646-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x HELENA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2001.51.08.000018-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CABO FRIO IATE CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2001.51.08.000027-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AGRIMALDO LIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2004.51.08.000398-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IRMAOS COUTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.08.000773-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL x RADIO MANANCIAL POINTER FM 103,3 MHZ. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2002.51.08.000229-3 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Vista para CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 457915"
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                            "471487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.001028-7 CARLOS OTAVIO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n2 - 2007.51.08.001332-0 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADO MAGALHAES LTDA (Adv. ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a prevenção detectada à fl. 31, eis que compulsando os autos tido como prevento, processo nº 2007.51.08.001333-1, apesar de ter as mesmas partes e a mesma causa de pedir, trata-se de objeto e pedidos distintos. Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000784-9 AGENOR MENDONCA DE ANDRADE (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Atenda a parte Autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 69.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808084-8 LUIZA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001550-9 HILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- ratificar ou retificar o valor atribuído a causa, eis que o valor apontado enseja a competência absoluta do rito do Juizado Especial Federal (Art. 3o, “caput”, lei nº 10.259/01) e,\r\n\r\n- apresentar cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais.\r\n\r\n6 - 2008.51.08.000010-9 MRLENE CORREIA GARCIA (Adv. TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos.\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000178-3 DJAIR BRUM DE SOUZA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000186-2 PAULO ROBERTO DIONIZIO DE MATTOS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000840-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x IGUALDINO FAUSTINO PEREIRA FILHO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o tipo de ação requerida, visto que este Juízo tem conhecimento que o “Quiosque Estrela do Mar” já foi demolido.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.001006-8 ELCIO DE AMORIM CALDAS (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o beneficio patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.001314-8 ALOISIO RENATO KREISHCER (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001806-8 CARLA CRISTALDI CARDOSO E OUTRO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais devidas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0900622-5 ALMIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o patrono do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fl. 215, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n14 - 99.0652054-0 ADELINO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o patrono do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o recebimento da importância referente ao alvará de levantamento de fl. 230, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000140-7 MANOEL DUARTE VALENTIM (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.08.001496-7 ROBECAR CABOFRIENSE COMERCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial em 10 (dez dias), para atribuir valor à causa compatível ao rito processual escolhido, e neste caso, recolhendo o restante das custas processuais devidas, eis a competência absoluta do Juizado Especial Federal na espécie (art. 3o da Lei 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2007.51.08.002042-6 LUCIMAR DA SILVA MORAES (Adv. SERGIO NIRELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais, bem como do comprovante da residência mencionada à fl. 02.\r\n\r\n18 - 2008.51.08.000022-5 GABRIEL ARCHANJO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos mensais e,\r\n\r\n- apresentar todos os extratos de sua conta fundiária desde a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000764-1 MUNICIPIO DE CABO FRIO x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM CABO FRIO. . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.08.000218-0 VERA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . A Autora impetra Mandado de Segurança, apontando o Superintendente Regional do INSS como autoridade coatora de seu direito líquido e certo de receber benefício previdenciário. \r\n\r\nAlega, em suma, que sua aposentadoria foi arbitrariamente cancelada em novembro de 2007, dando ensejo à impetração deste mandamus com pedido de liminar. \r\n\r\nVerifica-se que, inobstante emende a inicial, requerendo a inclusão do Chefe do Posto do INSS - Agência São Pedro da Aldeia no pólo passivo (fls. 33/34), da documentação que instrui a impetração (fls. 20 e 24/25) depreende-se que, na realidade, o ato de suspensão de seu benefício foi praticado pela Auditoria Regional do INSS no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, é curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nIn casu, a autoridade impetrada tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa conformidade, declino da competência para processar e julgar o presente writ para uma das Varas Federais da Capital do Rio de Janeiro competente para dele conhecê-lo por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2001.51.08.000630-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DE CABO FRIO x IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Fl. 272 - Nada a deferir, eis que os novos patronos do Réu IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - SUB-SEDE EM CABO FRIO já estão cadastrados no nosso sistema processual informatizado (APOLO).\r\n\r\nFls. 299/329 - Intime-se as partes para que se pronunciem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNada sendo solicitado, expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários periciais (cf. fl. 296).\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000406-4 GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA-GDN (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA x DOIS ARCOS-TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES, NORMA FERREIRA CHAVES) x FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA x COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL. . Intime-se o Autor, na pessoa de seu Representante Legal, para que se manifeste sobre fls. 338/407. \r\n\r\nVinda suas manifestações, dê-se vista aos Réus e o MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2003.51.08.001074-9 AYRTON GILMAR CASTILHO OLIVEIRA REP/ P/ SILVIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl 59 - Anote a Secretaria os dados do novo patrono da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, então retornando conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000962-5 MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Assinalo à Autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprir corretamente a determinação de emenda à inicial, sob pena de indeferimento de exordial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça também a parte autora a discrepância entre os nºs de sua cédula de identidade e do CPF (fl. 02), em relação aos documentos acostados por cópias à fl. 09.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.08.000216-7 MARIO JORGE FREIRE (Adv. ANA PAULA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\natribuir valor à causa condizente com o benefício patrimonial pretendido e,\r\n\r\napresentar comprovante de vencimentos / rendimentos mensais atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.08.001039-1 FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS (Adv. IVAN NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000013-0 ARACY ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO KOENIGSDORF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da condenação da Autora também a pagamento de honorários advocatícios, intime-se a CEF para que esta requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.08.000045-7 RUTH SHEILA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao Autor sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 145/152 e, havendo concordância, para que promova a devida execução.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo o objeto do seu pedido na forma do parecer do MPF de fls. 62/65, “in fine”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0652375-1 JORGE LUIS DE ARAUJO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 18O, PARA CIÊNCIA DAS PARTES.\r\n\r\nFl. 178 - Defiro. Expeça-se o alvará.\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000139-0 JORGE FRIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 47.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 471487"
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                            "471509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000004-0/2008\r\n\r\n*03035080100000402008*\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.08.000735-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JEAN KYRIAKOS FONTOUKOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nJEAN KYRIAKOS FONTOUKOS, proprietário/ocupante do imóvel localizado na Praia de Geribá nº 1034 (lote 08 Quadra B) do Loteamento Marisco - Geribá - Armação dos Búzios, é parte na Ação Cautelar Inominada de nº 2005.51.08.000657-3 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o referido para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nId: 471509"
                            ],
                            "471503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000001-7/2008\r\n\r\n*03035080100000172008*\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.08.000714-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: TIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que : \r\n\r\nTIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CGC 32.060.972/0001-68 é parte na Ação Cautelar Inominada de nº 2005.51.08.000714-0 e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita a referida para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 07 dias dp mês de março de 2008. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 471503"
                            ],
                            "471504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000002-1/2008\r\n\r\n*03035080100000212008*\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.08.000688-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: TIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nTIVEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CGC 32.060.972/0001-68, é parte na Ação Civil Pública de nº 2005.51.08.000688-3 e, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita a referida para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nId: 471504"
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                            "471505": [
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                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000003-6/2008\r\n\r\n*03035080100000362008*\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.08.000657-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JEAN KYRIAKOS FONTOUKOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nJEAN KYRIAKOS FONTOUKOS, proprietário/ocupante do imóvel localizado na Praia de Geribá nº 1034 (lote 08 Quadra B) do Loteamento Marisco - Geribá - Armação dos Búzios, é parte na Ação Civil Pública de nº 2005.51.08.000657-3 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o referido para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi. \r\n\r\nId: 471505"
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                            "471506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDI.0801.000003-6/2008\r\n\r\n*03035080100000362008*\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.08.000657-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JEAN KYRIAKOS FONTOUKOS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que :\r\n\r\nJEAN KYRIAKOS FONTOUKOS, proprietário/ocupante do imóvel localizado na Praia de Geribá nº 1034 (lote 08 Quadra B) do Loteamento Marisco - Geribá - Armação dos Búzios, é parte na Ação Civil Pública de nº 2005.51.08.000657-3 e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita o referido para comparecimento, em 15 (quinze) dias à sede deste Juízo, sita à Rua Ramiro Antunes nº 411 - Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ - Telefone (22) 26215400.\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de março de 2008. Eu, Sônia Maria Teixeira dos Santos, Analista Judiciário, digitei e eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nId: 471506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "469442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000284/2008 . \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ACUSADO DANIEL ALVEZ DA CRUZ como incurso nas penas do art. 183 da Lei 9.472/1997 e art. 336 do CP, na forma do art. 69 do CP.\r\n\r\nPasso a fixar a pena do crime previsto no art. 183 da LGT.\r\n\r\nFixo a pena base, atento ao art. 59 do CP, em dois anos e seis meses de detenção, porque, apesar de ser o acusado primário, agiu com grau de culpabilidade acima do normal, pois continuou a praticar a conduta criminosa mesmo após a interdição.\r\n\r\nReconheço a presença da circunstância atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP), pelo que reduzo a pena em seis meses. Ante a inexistência de circunstâncias agravantes, e de causas especiais de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena em dois anos de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPasso a fixar a pena do crime previsto no art. 336 do CP.\r\n\r\nFixo a pena base, atento ao art. 59 do CP, em seis meses de detenção, porque, apesar de ser o acusado primário, demonstrou ter personalidade voltada para ludibriar a fiscalização da autoridade administrativa, que em razão da conduta do acusado, teve dificuldades em constar a violação do lacre. \r\n\r\nInexistem circunstâncias atenuantes ou agravantes previstas nos arts. 61, 62 e 65. Uma vez que não existem causas especiais de aumento ou de diminuição de pena, fixo a pena em seis meses de detenção.\r\n\r\nPor se tratar de hipótese de concurso material de crimes (art. 69 do CP), somo as penas privativas de liberdade para estipular em dois anos e seis meses de detenção. \r\n\r\nFixo a pena definitiva em dois anos e seis meses de detenção e multa de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDecreto a perda dos equipamentos lacrados em favor da ANATEL, na forma do art. 184, II da LGT.\r\n\r\nO início do cumprimento da pena deverá ser em REGIME ABERTO.\r\n\r\nPor força do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena de prestação de serviços à comunidade que terá a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.\r\n\r\nFaculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCustas pelo acusado.\r\n\r\nPRI. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e comunique-se à ANATEL para fins do art. 184, II da LGT.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 469442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "461816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000466-6 ELIZABETH VENTURA CORDEIRO (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000469-1 ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000470-8 ALZIRA NEVES DA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000474-5 SANDRA RIVETTI DE MELO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000475-7 ALTAIR DE MATTOS CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000477-0 ZOZIMO PEREIRA PIRES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000480-0 JOSE DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000481-2 TIAGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000493-9 MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000538-5 ANTONIO JOSE CHERNICHARO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000541-5 REGINA CELIA VENTURA CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000542-7 IZANETH DE CASSIA ALMEIDA WOGEL (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000549-0 MARCILIO VIZEU DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000550-6 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000552-0 MARILENE REIS VIEIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000556-7 CHRISTIANE MIRANDA CORREA (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000559-2 EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, iniciando-se pela parte autora, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 461816"
                            ],
                            "471062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000996-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOISES VANTINE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo FAX do Despacho proferido nos autos 2008.5101801959-3 (juntada à fl. 127), designado o dia 09/04/2008 às 13 horas e 45 minutos para a oitiva de testemunhas arroladas pela acusação, aos termos da nossa Carta Precatória CRP.1301.000008-3/2008, proferida para este fim.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 471062"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0501658-7 IZA AFFONSO TAVARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.002468-2 LEONARDO RAMOA CAIXEIRO REP/ P/ LUCIA FERNANDES RAMOA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.001278-0 RONALDO GONÇALVES ANDRADE REP/ P/ LEONINA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a concordância do INSS e do MPF, DEFIRO a habilitação de Ronaldo Gonçalves Andrade, representado por sua curadora, Leonina Aparecida de Andrade, uma vez que o requerente é o único sucessor do falecido, habilitado perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 167.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RONALDO GONÇALVES ANDRADE, CPF n. 070.229.767-40, representado por sua curadora, Sra. Leonina Aparecida de Andrade, CPF n. 614.540.287-34, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, cientes as partes desta decisão, inclusive o MPF, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nExpedidas as RPVs, publique-se este despacho, dando ciência às partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.04.001378-8 DELCIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.001218-1 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte ré, ora agravada, para contra-arrazoar o recurso de agravo retido interposto às fls. 173/174, no prazo legal (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001538-9 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 239,40. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 239,40. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a ROBERTO XAVIER a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001563-8 SANDRA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001568-7 ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I., inclusive o MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 96.0062234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x SAPATARIA WILSON LTDA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x ELIAS ARBEX NETTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x MARIA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000103-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x L. S. DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nApós a efetivação da entrega do veículo arrematado, conforme certidões de fls. 88 e verso, intime-se o Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo para o nome do arrematante livre e desembaraçado de multas e dívidas tributárias, bem como de constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, ficando ciente de que serão comunicados os Juízos responsáveis pelas penhoras acerca da arrematação realizada e, ainda, comprovar nos autos a transferência de propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de restar caracterizada desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nDeve este Juízo ser informado acerca da existência de qualquer eventual constrição, bem como a dívida tributária de IPVA que grava o respectivo bem, no prazo supra mencionado. Esclareço que os débitos referentes ao IPVA serão descontados do preço da arrematação, devendo o Diretor do Detran informar como deverá ser efetuado o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, as multas eventualmente existentes sobre este bem até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não deverão ser transferidas ao arrematante,devendo a Fazenda Estadual manejar o instrumento que entender adequando para cobrança do referido débito do antigo proprietário do veículo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002511-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DOS SANTOS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Após efetivada a entrega do bem, conforme certificado à fl. 79, intime-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo para o nome do arrematante livre e desembaraçado de multas e dívidas tributárias, bem como de constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, ficando ciente de que serão comunicados os Juízos responsáveis pelas penhoras acerca da arrematação realizada e, ainda, comprovar nos autos a transferência de propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de restar caracterizada desobediência à ordem judicial.\r\n\r\nDeve este Juízo ser informado acerca da existência de qualquer eventual constrição, bem como a dívida tributária de IPVA que grava o respectivo bem, no prazo supra mencionado. Esclareço que os débitos referentes ao IPVA serão descontados do preço da arrematação, devendo o Diretor do Detran informar como deverá ser efetuado o pagamento.\r\n\r\nOutrossim, as multas eventualmente existentes sobre este bem até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não deverão ser transferidas ao arrematante,devendo a Fazenda Estadual manejar o instrumento que entender adequando para cobrança do referido débito do antigo proprietário do veículo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BLUSILK DE VOLTA REDONDA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . Intime-se a segunda executada para que junte aos autos o extrato bancário referente ao mês de outubro/2007, do banco Itaú.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000549-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SANTA CLARA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a petição de fls. 59/60, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Intime-se a executada para que junte aos autos cópia das certidões do RGI dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fls. 114/118.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000032-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000605-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIEL VITORINO SOBREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 . Posto isso e na forma da fundamentação, DEIXO DE ACOLHER os embargos opostos pela parte ré, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para constituir o título executivo judicial em favor da CEF no valor de R$ 46.096,81 (quarenta e seis mil, noventa e seis reais e oitenta e um centavos), com a devida atualização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré às fls. 74.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas processuais, ficando isenta de ambas as cobranças, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003731-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SMB -SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. . Intime-se a executada para apresentar o necessário Instrumento de Mandato que outorgou poderes ao subscritor da peça de fl. 28, acompanhado de cópia do Estatuto Social da Empresa, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0504897-7 POLIMOVEIS LTDA (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO, YOLANDA COSTA LIMA). . Tendo em vista o comprovante de depósito relativo aos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará em nome do advogado da embargante para levantamento do valor informado à fl. 83, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento. Esclareço ao advogado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.000059-5 TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Indefiro o aproveitamento do mesmo laudo pericial requerido às fls. 181/182, bem como a expedição de guia, bastando apenas que se dirija à Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a executada para efetuar o depósito, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001888-9 ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim,emende a Embargante a inicial atribuindo o valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como junte aos autos cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000314-3 MARCIA A AMORIM DA ROCHA - ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a intimação da (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 510,03, nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002160-1 SABEC O SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000253-6 CARLOS HENRIQUE A MEIRELLES (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recon sidero o despacho de fl. 19, devendo o embargante manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000254-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero ex officio o valor da causa para fixá-la em R$ 167.887,38. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDetermino à Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 294/561formando-se autos em apartado, procedendo-se à renumeração do feito. \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo embargado, ora apelado, para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002129-4 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA). . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, no endereço fornecido à fl. 70.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000537-2 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo, momento em que deverá apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000698-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo, momento em que deverá apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exequendo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002127-4 AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv. CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002130-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nÀ embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo, momento em que deverá apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do credito exeqüendo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002350-7 DOMICIANO LOPES VALENTE E OUTROS (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que os embargos visam impugnar o próprio título executivo, altero o valor da causa para fixá-lo em R$ 80.754,79. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, à embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002832-3 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para especificação de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada, para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003106-1 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a (o) Embargante, sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003263-6 ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Recebo o recurso de apelação interposto pela Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nTendo em vista que o embargado não foi citado, desapensem-se estes autos e remetam-nos ao E. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000445-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO RAMOA CAIXEIRO REP/ P/ LUCIA FERNANDES RAMOA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para retificação do pólo passivo da ação fazendo constar LEONARDO RAMOA CAIXEIRO REP/ P/ LUCIA FERNANDES RAMOA.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000447-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação para fazer constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000448-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação para fazer constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA FERREIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação do pólo ativo da ação para fazer constar a União Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n40 - 2003.51.04.002179-7 MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reitere-se a intimação da embargante, por publicação no DOERJ, para que cumpra o despacho de fl.52, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001930-5 JOSE GOMEZ MASID E OUTRO (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n42 - 98.0504887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GORGULHO (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA x ANGELA CUNHA DE MELLO. . Fls. 30: Defiro. Designo a data de 03/04/2008, às 15:00 horas, para realização do interrogatório de José Carlos Gorgulho neste juízo. Uma vez já citado o acusado, intime-se por publicação, posto que já representado por advogados nos autos. Desde já, também consigno estar autorizado a se ausentar do país no período de 09/06/08 a 19/06/08, até porque não há nenhum óbice legal neste sentido.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecante (fls. 26), solicitando a devolução da Carta Precatória.\r\n\r\nNotifique-se o MPF quanto à data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 96.0050345-1 EDSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 96.0050374-5 FRANCISCO SPOLIDORO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 18/20 julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a recalcular o benefício do autor, na forma preconizada pela Súmula 260 do ex-TFR.\r\n\r\nPela análise detida do processo, apreciando o pedido da parte autora, fl. 97, verifico que o que se quer é a manutenção da equivalência salarial ad eternum, ou seja, que a Renda Mensal do benefício do autor corresponda ao número de salários mínimos que correspondia à época da concessão do referido benefício.\r\n\r\nOcorre que a sentença de mérito condenou a Autarquia Previdenciária a recalcular o valor o benefício do autor, na forma preconizada pela Súmula 260 do ex-TFR, não determinando a sua vinculação ao salário mínimo, como quer o autor.\r\n\r\nQuebra O critério de equivalência salarial somente encontra amparo legal na norma constitucional transitória do art. 58 da CF, limitando-se ao período de abril/89 a dezembro/91.\r\n\r\nOs períodos anteriores devem observar os ditames da súmula 260 do extinto TRF, conforme condenação transitada em julgado, que não significa equivalência salarial, conforme já pacificado na jurisprudência.\r\n\r\nSTJ - AGRESP 541829 - Relator Gilson Dipp - 5ª Turma - DJ 24.11.03\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, ENQUANTO VIGIA O SISTEMA DE REAJUSTES POR FAIXAS SALARIAIS PRECONIZADO NA LEI 6.708/79. Precedentes.\r\n\r\n...\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, o autor limitou-se a impugnar os cálculos do contador, sem apresentar os valores que entende devidos.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a impugnação do autor, fl. 97, e homologo os cálculos do contador judicial, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo autor, e, conseqüentemente, julgando extinta a execução. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 96.0051787-8 BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0052512-9 DARIA LAUDELINA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 96.0054639-8 JUDITH BARBOSA WERNECK E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 96.0057083-3 AURELIO MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que a co-autora Nair Abrantes Figueiredo já recebeu os valores que lhe eram devidos em outro processo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 96.0058642-0 HELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 96.0060928-4 LUCIANA CIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv. VASCO FRANCISCO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 96.0062027-0 ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA MORAIS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor falecido Geraldo Manoel Otaviano, que não teve habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 96.0069077-4 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CARLA APARECIDA PETERLINI, LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0030561-9 ANA MONTEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 97.0036052-0 GENIS RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 98.0501208-5 EMILIA RIBEIRO JUVENAL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 99.0400522-2 HAYDEE DA SILVA PASQUINELLI (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 99.0400653-9 MARIA ISABEL DIAS DA SILV A E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.003482-1 ELIZABETE NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.04.000267-1 MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000242/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COELHO interpôs embargos de declaração contra a sentença prolatada às fls. 193/194, ao argumento de haver omissão.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nNo entanto, a Autora almeja a desconstituição da sentença, o que, insofismavelmente, não se coaduna com a via angusta do recurso ora aviado, vez que a sentença combatida não carece de declaração. Se o objetivo da Recorrente é a reforma da sentença, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nNo caso concreto, o contador judicial apurou na liquidação da condenação que a Autora não tinha nenhum valor a ser recebido, com o que não concordou ela. \r\n\r\nConsiderando todos os dados constantes dos autos, sem nenhuma omissão ou contradição, como quer fazer crer a parte autora, este Juízo verificou a correção dos cálculos do contador judicial e a improcedência da impugnação da autora, julgando, portanto, extinta a execução, com a ampla e necessária fundamentação.\r\n\r\nA sentença que extingue a execução é de cunho declaratório e não padece de nenhuma omissão ou contradição.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo desconstituir a sua própria sentença ao apreciar recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2002.51.04.001309-7 GERALDO ALVES CANDIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.002647-3 GILSON MARINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se alvarás em nome dos sucessores de Irajara Pimentel Godinho, para levantamento do valor depositado à fl. 252, nos termos do rateio de fl. 304, ficando, desde já, os beneficiários, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos respectivos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 97.0034269-7 ANTONIO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAntônio Martins de Farias e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor contemplado, Altair Rodrigues Ferreira, a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 126/127 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 97.0036405-4 LUIZ GONZAGA CARDOSO DE MELO GUERRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CLAUDIA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLuiz Gonzaga Cardoso de Melo Guerra e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor José Roberto de Paula a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 126/127 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 98.0501111-9 JOSE SEVERIANO VIANA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 . Posto isso e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) HOMOLOGO o acordo celebrado entre o co-autor JOSÉ SILVÉRIO e a CEF e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, tão-somente em relação ao pedido de reposição dos expurgos inflacionários;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos co-autores JOSÉ EUDES DE FREITAS e JAIR PEREIRA CASSIANO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art.406 c/c art. 161, §1º, CTN;\r\n\r\nc) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos co-autores JAIR PEREIRA CASSIANO, JOSÉ EUDES DE FREITAS e JOSÉ SILVÉRIO, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 98.0504702-4 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 99.0403216-5 DORACI RODRIGUES GONCALVES BATISTA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000243/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nDORACI RODRIGUES GONÇALVES BATISTA e outros interpuseram embargos de declaração contra a sentença prolatada às fls. 612/614, ao argumento de haver contradição na sentença deste Juízo.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nNo entanto, os Autores almejam a desconstituição da sentença, o que, insofismavelmente, não se coaduna com a via angusta do recurso ora aviado, vez que a sentença combatida não carece de declaração. Se o objetivo dos Recorrentes é a reforma da sentença, deve, então, fazê-lo por meio do recurso processual adequado.\r\n\r\nConsiderando todos os dados constantes dos autos, sem nenhuma omissão ou contradição, como quer fazer crer a parte autora, este Juízo analisou todos os documentos dos autos, verificando o cumprimento da condenação e decretando a inexeqüibilidade do julgado, no que se refere à taxa progressiva de juros, em relação aos co-autores Jalber Santana Nunes e Júlio Gomes Leal, eis que os referidos litisconsortes tiveram suas carteiras de trabalho anotadas em data posterior a setembro/71, não havendo que se falar em opção retroativa, autorizada pela Lei 5.958/73. Isso porque, a opção retroativa só se aplicava aos empregados admitidos antes de setembro/71, o que não foi o caso dos autores acima citados.\r\n\r\nA sentença que extingue a execução é de cunho declaratório e não padece de nenhuma omissão ou contradição.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo desconstituir a sua própria sentença ao apreciar recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de omissão ou contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000923-7 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.000923-7\r\n\r\nAUTOR:ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA e outros\r\n\r\nRÉ:CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO DOMINGOS DE SOUZA, JOSÉ ALTAMIR DA SILVA, EUGÊNIO JOSÉ TAVARES, IVO DE ASSIS NUNES e CINÉZIO BOHRER, já qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente ação cível pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 06/54, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja esta condenada a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista no art. 2º da Lei nº 5.705/71, nas suas contas vinculadas ao FGTS, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora. \r\n\r\nA possibilidade de prevenção apontada à fl. 55 restou solucionada à fl. 95. \r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça foi deferido (fl. 96).\r\n\r\nA parte autora foi instada a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial nos moldes da determinação contida à fl. 96. Apesar de alguns dos litisconsortes terem atendido à determinação do Juízo, o co-autor CINÉZIO BOHRER deixou de apresentar os documentos essenciais, para possibilitar a apreciação do seu pedido. \r\n\r\nEm que pese o princípio constitucional que garante aos cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, inadmissível a instauração de processo sem que estejam presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação ou os pressupostos processuais adequados. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial do co-autor CINÉZIO BOHRER e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC, tão-somente com relação a ele.\r\n\r\nCondeno o litisconsorte CINÉZIO BOHRER ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, no que tange aos demais litisconsortes, proceda a secretaria à citação da CEF. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001479-8 MARCIO GOMES FILHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.04.001479-8\r\n\r\nAUTOR:MARCIO GOMES FILHO\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCIO GOMES FILHO, já qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação cível pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 06/11, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja esta condenada a efetuar o pagamento das diferenças ocasionadas pela distorção dos índices de correção monetária nos meses de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989, março, abril e maio/1990, fevereiro e março/1991 na(s) sua(s) caderneta(s) de poupança registrada(s) sob o(s) no(s) 00328940-5, 00328697-0, 00367102-4, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a petição inicial por 3 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do despacho proferido à fl. 17, contudo, fluiu in albis o prazo assinado, sem que a parte autora atendesse à determinação judicial ou sequer justificasse o não-atendimento.\r\n\r\nEm que pese o princípio constitucional que garante aos cidadãos o direito de acesso ao Poder Judiciário, inadmissível a instauração de processo sem que preencha os requisitos necessários para o desenvolvimento válido e regular. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWanessa Carneiro Molinaro Ferreira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001527-4 VALCIR DA SILVA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a VALCIR DA SILVA MACIEL a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001951-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MARCOS ANTÔNIO DA SILVA REIS a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.002030-0 JANUARIO FELICIANO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002379-9 IRENE ROZATTO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002847-5 JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor JOSÉ ALBERTO DA SILVA EPIFANIO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 6% (seis por cento), respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003357-4 JORGE LIMA TEIXEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000463-9 REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTACAO REABILITACAO DESENVOLVIMENTO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguardem os autos, suspensos, o julgamento do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário (fls. 431).\r\n\r\n76 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n77 - 96.0055627-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA SANTA EMILIA LTDA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, CRISTIANE CAMPOS ALVES). . Reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 99,devendo os autos serem encaminhados ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 96.0056971-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA LANCHONETE VENEZA DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. . Reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 106, devendo ser intimado o exequente para requerer o que for de seu interesse, em05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 99.0402375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Ante o pleito da Fazenda Nacional à fl. 73, bem como a decisão de fl. 58 e o auto de penhora de fl. 61, intime-se a executada para que cumpra, integralmente, a decisão supra citada, juntando aos autos o comprovante de depósito determinado, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser a Sra. Mara Lydia Silva de Jesus responsabilizada como depositária infiel.\r\n\r\n80 - 99.0402994-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO SIDERLANDIA LTDA ME E OUTROS (Adv. ALTAIR CARLOS GOMES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2001.51.04.000422-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CILBRAS - EMP BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. VANESSA LIMA DAL BELLO). . Expeça-se alvará em nome da representante legal da executada, Dra. Vanessa Lima Dal Bello, OAB/RJ 123190, para levantamento do valor informado à fl. 27, ficando ele, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento. Esclareço à executada que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 42.\r\n\r\n82 - 2003.51.04.001157-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO HASMAN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a penhora efetivada à fl. 17, bem como a penhora on line de fl. 44, ao exequente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2003.51.04.002219-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a penhora on line negativa, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 42, devendo o exeqüente ser intimado para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.003469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CELINA PEREIRA LACERDA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a executada para juntar aos autos cópia do extrato bancário relativo ao mês de dezembro/2007, banco Itaú, comprovando-se o depósito do 13º salário e o conseqüente bloqueio judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.004068-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA FELIX. . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002152-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1A. REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARSELLE CAMPOS MOREIRA. . Ante a penhora on line negativa, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 15, devendo o exeqüente ser intimado para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002863-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NAKAHASHI CIA LTDA - ME. . Ante o valor ínfimo da penhora on line, reconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 09, devendo os autos serem encaminhados ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003686-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C J BARBOSA AGROPECUARIA ME (Adv. FABIO DA SILVA MARQUES). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre os bens oferecidos à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001305-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x I. C. VIEIRA DIST. PROD. ALIM. LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS). . Tendo em vista que a executada não compareceu à Secretaria para retirar o alvará de levantamento, conforme determinado na decisão de fl. 56, intime-se a exeqüente para que dê prosseguimento no feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n90 - 2005.51.04.002962-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS AURELIO HARTUNG (Adv. JOSE RENATO DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 . Posto isso, e na forma da fundamentação, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos opostos por MARCOS AURÉLIO HARTUNG, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para determinar a compensação das importâncias registradas nos documentos de fls. 23 e 27, sob a rubrica de “DEB P CDC”, e, afastar a incidência de quaisquer outros encargos sobre o valor devido além da comissão de permanência. A dedução em referência deverá ser procedida pelo Contador Judicial, após o trânsito em julgado desta sentença, em sede de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante, nos termos do art.4º, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca (art. 20 do CPC).\r\n\r\nCondeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando o Embargante isento, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 96.0059989-0 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2003.51.04.000877-0 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o comprovante de depósito dos valores referentes aos honorários de sucumbência à fl. 68, expeça-se alvará em nome do advogado da CEF para levantamento do valor informado na folha supra citada, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento. Esclareço ao advogado que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n93 - 2003.51.04.001946-8 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 132/137: Assiste razão ao Procurador da Embargante.\r\n\r\nA Embargante, que é Pessoa Jurídica de Direito Público, deveria ter sido intimada pessoalmente da sentença proferida às fls. 115/116, o que não ocorreu.\r\n\r\nConforme documento juntado à fl. 140, foi intimada por publicação na Imprensa Oficial, contradizendo o art. 25 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuebra Dito isto, decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da fl. 117, bem como a certidão de trânsito em julgado, devendo a Embargante ser intimada pessoalmente da sentença, reabrindo-lhe o prazo recursal.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003580-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo embargado nos autos do processo nº 96.0060219-0, e deixo de reconhecer a litigância de má-fé por parte do embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 96.0060219-0, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0060219-0, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA BRAGA DANIEL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 50:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 469999"
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Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à implantação do benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de Valteci Ferreira de Carvalho às autoras MARIA EUFRÁSIA MATOSO LIMA DE CARVALHO e ELLEN LIMA DE CARVALHO, ressaltando que referida decisão antecipatória não implica em determinação a que se efetue o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado na sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000497-9 WANDERLA LUIS SCOPEL (Adv. Guilherme Miranda Ribeiro, Felipe Teixeira Schwan, EVANDRO DE CASTRO BASTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verifico verossimilhança nas alegações autorais o que, somado ao perigo iminente de dano acima fartamente explanado, justificam o acatamento do pleito liminar, razão pela qual, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à Universidade Federal Fluminense que proceda à remoção do professor WANDERLÃ LUIS SCOPEL do Departamento de Ciências Exatas do pólo Universitário de Volta Redonda/RJ, da referida instituição de ensino superior, para o Departamento de Física do Centro de Ciências Exatas da Universidade Federal do Espírito Santo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Fls. 120/121. Expeça-se mandado de citação da ré, bem como para cumprimento da ordem acima exarada, para ser cumprido no município de Niterói/RJ, na pessoa do Reitor da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, informando-se acerca da presente decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000656-3 SIDNEY NASCIMENTO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, liminarmente requerido, determinando à ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, em virtude da obrigação constante do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos, bem como para que se abstenha de executar eventual obrigação oriunda do mencionado contrato, até ulterior determinação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, esclarecer a origem do refinanciamento indicado a fls. 21/22.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, vista à parte autora acerca das alegações autorais.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0037358-3 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . Ao Conselho exeqüente para que esclareça se ocorreu a liquidação da dívida após o levantamento do alvará de fl. 82, consoante manifestação de fl. 74. Caso positiva a resposta, deverá ser apresentado documento comprobatório do pagamento da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF solicitando cópia do levantamento do alvará nº 130/07.\r\n\r\n5 - 96.0057008-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x JORGE BRANCO E OUTRO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Cumpra-se a primeira parte do despacho retro.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução a fim de aguardar a decisão dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 96.0058359-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 82/83 - Trata-se de pedido formulado pelo INSS no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, a pessoa jurídica executada compareceu aos autos à fl. 38, mas não foi encontrada na diligência de fls. 53/54. Redirecionada a execução em face dos sócios, restou negativa a localização de Eduardo Jorge de Souza (fls. 65/66) e positiva a citação de Elizabeth de Souza Coimbra. No entanto, não foram nomeados e nem localizados bens para penhora (fls. 69/71). \r\n\r\nDesta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line a ser realizada em face do primeiro e segundo executados.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, CNPJ 32.510.745/0001-97, e ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA, CPF nº 026.851.187-05, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 233.815,27 - fl. 84). Com relação ao réu Eduardo Jorge de Souza, indefiro a penhora, eis que o mesmo não foi citado.\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n7 - 99.0400661-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 e 91 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003541-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x JOSE MARIA DA CRUZ NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo arrematado (placa KMJ-3515) para o nome do arrematante. Caso o veículo tenha sido atingido por outras restrições judiciais, as quais inviabilizem o cumprimento da ordem, este Juízo deverá ser comunicado. \r\n\r\nOs tributos, multas e demais encargos em atraso deverão ser cobrados do antigo proprietário do veículo, não sendo o arrematante responsável por tais valores devidos anteriormente à arrematação.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias do auto de arrematação (fl. 125) e do presente despacho.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001698-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GALERIA GRILL BRASEIRO E PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 49 - Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, não sendo encontrado na diligência de citação (fls. 14/15), o executado foi citado por edital expedido à fl. 23, tendo decorrido seu prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição nomeando bens à penhora (fl. 24). Resta, assim, configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à pessoa jurídica executada GALERIA GRILL BRASEIRO E PIZZARIA LTDA ME, CNPJ nº 68.636.554/0001-13, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.612,03 - fl. 33). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência à exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.002488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . I - Fls. 42/43 - Nos embargos de declaração apresentados, a pessoa jurídica executada objetiva obter deste Juízo o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO inconformismo demonstrado não é cabível em sede do presente recurso, tendo em vista que o que a executada pretende já foi apreciado na decisão de fl. 41. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam a sanar contradição, obscuridade ou omissão do julgado. Não ocorrendo quaisquer destes vícios, devem ser rejeitados, o que faço nesta oportunidade.\r\n\r\nII - Fls. 46/64 - A reunião de processos contra o mesmo devedor por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever do Juiz, e sim uma faculdade. Desta forma, também indefiro a reunião requerida por entender que tal ato não colaboraria para agilizar o processamento das execuções relacionadas. \r\n\r\nIII - Abra-se vista dos autos à exeqüente para manifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.001496-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ADILSON ANTONIO ELLER (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 93 - A exeqüente pugnou pela realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, o executado interpôs sua peça de exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada à fl. 91. Posteriormente, a exeqüente pugnou pelo bloqueio de contas e ativos financeiros pertencentes ao executado, a ser realizado via BACENJUD.\r\n\r\nTal requerimento obedece à ordem de penhora disciplinada no art. 655, I, do CPC e art. 11 da Lei 6.830/80. Assim, resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado ADILSON ANTÔNIO ELLER, CPF 053.948.297-80, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.417.631,97 - fl. 94).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000204-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA. . Fl. 21 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001624-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATA EBOLE SANTANA. . Fl. 36 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001651-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME DEMETRIUS LOPES DE ABREU. . Fl. 28 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002116-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JANDER DE CARVALHO LADEIRA. . Fl. 30 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002173-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA AUGUSTA HABIB ARBACHE. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 39 - Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que a própria executada deixou de nomeá-los para garantia da execução (fls. 36/37), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARIA AUGUSTA HABIB ARBACHE, CPF nº 758.113.407-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 897,12 - fl. 40).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002372-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NIVALDO BARBOSA DA CUNHA. . Fl. 27-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002461-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS LEAL. . Fl. 28 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003728-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x IARA SILVA DE REZENDE (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 58/59 - Trata-se de pedido formulado pelo INSS no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que o próprio executado deixou de nomeá-los para garantia da execução, resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado IARA SILVA DE REZENDE, CNPJ nº 27.800.093/0001-95, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 18.721,86 - fls. 62/63).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004076-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOCILEIA PEREIRA ITABORAHY. . O advogado Dr. Fabrício Monteiro Porto, OAB/RJ 100.758, não juntou documento que o habilite a postular neste feito, razão pela qual defiro o prazo de 10 (dez) dias ao exeqüente para regularização. Na oportunidade, deverá juntar aos autos a planilha atualizada da dívida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para análise do pedido de fl. 21.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000182-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO E TELEVISAO INTEGRACAO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA). . Fls. 42/45 - A exeqüente não concordou com os bens indicados pelo executado e pugnou pela realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, como não houve concordância da exeqüente em relação aos bens nomeados pelo executado e tendo em vista a ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC, resta configurada a hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO, CNPJ 03.588.410/0001-93, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 5.607,09 - fl. 44).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001385-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO NUNES. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 22 - Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente feito, o executado parcelou sua dívida junto ao exeqüente (fls. 11/14 e 16/20). Posteriormente, o CREA/RJ noticiou o descumprimento do parcelamento e pugnou pela penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. \r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado LÚCIO NUNES, CPF 708.306.737-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 584,16 - fl. 26).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001233-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA - ME. . Fl. 15 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0011895-7 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO) x ALBERTO COSTA SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, ALESSANDRA DA SILVA COSTA, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA). . Determino a suspensão do presente feito, até o deslinde da questão discutida nos embargos em apenso (nº 2004.51.04.001079-2).\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória expedida à fl. 286, independentemente de seu cumprimento, uma vez que a executada MARIA ELISABET OLIVEIRA DE SÁ CAVALCANTE foi citada à fl. 313.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.001226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 61 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNão tendo sido localizados bens penhoráveis na diligência a que se procedeu e uma vez que o próprio executado deixou de nomeá-los para garantia da execução (fl. 56), resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nOutrossim, os embargos já apresentados pelo devedor não possuem efeito suspensivo quanto à execução (art. 739-A, do CPC). \r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado PAULO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 367.480.137-04, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 6.872,65 - fl. 62).\r\n\r\nCabe esclarecer que, no caso de pessoa física, em havendo êxito no bloqueio de numerário, caberá a ela alegar à incidência da impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV, do CPC, consoante os termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000151-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x H C J MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA. . Fl. 61 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000256-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x PROPRISMA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALTER PRADO VICENTE DA SILVA E OUTRO. . Fls. 32 e 34 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001153-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001259-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA E OUTROS. . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nA CEF ajuizou esta ação de execução fundada em título executivo extrajudicial representado pela Cédula de Crédito Bancário que instrui a inicial (fls. 08/13). \r\n\r\nAlega ser cabível a via executória tendo em vista a expressa previsão legal contida no art. 28, §2º, II da Lei 10.931/04.\r\n\r\nDesta forma, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “b” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.04.002206-2 HOSANA NILMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 129 e para que informe a este Juízo se o documento de fls. 25 supre o pretendido às fls. 129.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000659-9 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RIO DE JANEIRO - RJ. . Defiro o pedido de depósito do valor controvertido, no importe de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), depósito este que deverá ser realizado em conta à disposição do Juízo e comprovado documentalmente nos autos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, inicialmente, intime-se a Secretaria, apenas a autora para que efetue o depósito deferido e comprove sua realização, conforme determinado.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, proceda a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, à juntada de procuração e de seus atos constitutivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001079-2 WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR (Adv. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA, ALESSANDRA DA SILVA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 478 - A CEF não manifestou interesse na produção de provas além daquelas que já instruem os autos.\r\n\r\nFl. 480 - A parte embargante manifestou interesse na produção de prova pericial de engenharia objetivando a constatação da construção dos edifícios de apartamentos financiados pela CEF.\r\n\r\nPois bem, considerando o pedido do embargante, verifico que a prova requerida, ou seja, a constatação da construção de apartamentos no terreno penhorado, já foi respondida através da diligência de constatação e reavaliação efetivada pelo Oficial de Justiça nos autos da execução em apenso (fls. 295/297), cuja juntada da cópia do mandado ora determino à Secretaria do Juízo.\r\n\r\nAssim, não havendo mais provas a produzir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002706-9 MASSA FALIDA DE TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nAo INSS para que apresente sua impugnação, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002707-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela CEF às fls. 15/21, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 471983"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003566-9 MOACIR AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS, RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos acostados pelo INSS às fls. 141/148.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014692-3 AURELIO SILVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 478/479 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014918-3 JOSE TEIXEIRA SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Noticiado o óbito da parte autora, promovam os eventuais herdeiros, querendo, a habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ex vi do art. 51, V. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPara tanto, deverão trazer aos autos certidão de óbito do falecido, bem como cópias dos documentos dos eventuais habilitandos (carteira de identidade, CPF e comprovantes de residência) e procuração, uma vez que há advogado constituído.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverão anexar aos autos declarações de próprio punho, sob as penas da lei, informando ao Juízo da existência ou não de outros herdeiros, além dos requerentes, bem como a renúncia expressa ao valor que exceder o limite de alçada do Juizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo assinalado, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015720-9 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 482/483 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000072-6 RAIMUNDO HILARIO DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 50 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000134-2 YOLANDA AUGUSTA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000484-7 JOICE ALVES DE SOUZA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, cite-se o réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000424-4 DEODILO BITENCOURT VIDAL (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, cite-se o réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005740-6 JOSE CARLOS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 44/45 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005998-1 ANGEL MARIA DANS FRANQUEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 314/315 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001858-1 UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 486/487 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994. E IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do IGP-DI na revisão do benefício, com fulcro no art. 269, I do CPC. Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.Em havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001310-9 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 52/53 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003316-9 PAULO AFONSO FIDELIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 47 . AUTOR: PAULO AFONSO FIDELIS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte (NB 137.785.960-3) de LUCI DO CARMO, companheira do autor, falecida em 23.06.2006.\r\n\r\nTendo sido noticiado nos autos o falecimento do autor e, em sendo o benefício pleiteado de caráter personalíssimo, evidencia-se a perda do objeto superveniente ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000508-7 JOSE DELFINO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 42 . Isto posto, declaro nulo o feito (art. 13, I, do CPC) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000856-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 474/475 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000878-7 ROGERIA LEMOS (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 87/89 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. EDELGINO ESTACIO DUTRA , cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, a PAGAR os atrasados devidos desde o dia 06/03/07 (requerimento administrativo -fl.12) até a implantação do benefício, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, limitados a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Ficam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Oficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003338-1 LAUDELINA ROSA DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), renove-se a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, acostar renúncia firmada pela autora, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renúncia aos valores excedentes, bem como comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) em nome da autora ou, caso não o possua, comprove o vínculo existente com o titular do documento apresentado, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAtendida à determinação supra, voltem-me conclusos para designação de perícia médica, caso contrário, para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004282-5 NEWTON CARDOSO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, mesmo não apresentando a documentação necessária à efetivação dos cálculos, quando distribuiu os autos.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, intime-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.54.005130-4 DOMINGOS SALVIS DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar nos autos certidão de dependentes habilitados perante a previdência social do titular da conta fundiária, conforme requerido pela Ré às fls. 95.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003578-9 ELMAR DOS SANTOS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 424/426 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000356-2 GILENITA NOVAES BERBERT (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 466 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006646-8 SEBASTIANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 48 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002032-0 LUIZ ANTONIO AVILA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de revogação de gratuidade anteriormente concedida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra Apresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003006-5 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS em que conste a data da opção pelo regime de FGTS, bem como apresente qualquer documento, como, por exemplo, termo de rescisão do contrato de trabalho, que contenha o término do vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS do autor em que conste a taxa de juros aplicada, referente ao vínculo que consta na fl. 10 dos autos.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003068-5 JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 435/436 . (....) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões e, após, remetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003160-4 MARIA CONCEICAO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 465 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003272-4 ODILEA SACRAMENTO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias cópia da CTPS que contenha a data de opção pelo regime de FGTS, bem como qualquer documento, como, por exemplo, termo de rescisão do contrato de trabalho, em que conste o término do vínculo empregatício com a Companhia Telefônica Brasileira, conforme fl. 10 dos autos.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Telefônica Brasileira, conforme fl. 10 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003498-8 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 455/456 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à Ré para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003636-5 GERALDO NUNES MORAES (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 133/134 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo ora homologado. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003712-6 EULER BERNADET PEREIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 453/454 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à Ré para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003740-0 JAYME BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 439/440 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro a tramitação processual com prioridade etária, nos termos da Lei 10741/2003. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razoar e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003808-8 GERALDO PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias cópia da CTPS que contenha a data de opção pelo regime de FGTS, bem como qualquer documento, como, por exemplo, termo de rescisão do contrato de trabalho, em que conste o término do vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, conforme fl. 13/14 dos autos, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004394-1 JESUS ALVES DOS REIS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a prioridade etária nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, para que este Juízo possa manifestar-se acerca do pedido.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIV - Tendo em vista os extratos apresentados às fls. 18/20, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a taxa progressiva de juros, nos termos da Lei 5.107/66.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000060-0 JOSE REIS PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 437/438 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso, visto que o autor não cumpriu a determinação contida no 1º parágrafo do despacho de fls. 08. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000108-2 EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . (...) Isso posto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, o pedido de aplicação dos índices de 10,14% em fevereiro/89; 84,32% em março/90; 9,55% em junho/90; e 12,92% em julho/90 na conta vinculada de FGTS do autor, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000252-9 FRANCISCO PAULO DE DEUS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 441/442 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000740-0 NELSON LUIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 467 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001196-8 JORGE LUIZ SABARENSE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001230-4 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Analisando a certidão de óbito de fl. 17, constata-se que a autora pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTs de seu falecido marido.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias cópia de toda a CTPS do falecido José Amaro da Silva, bem como certidão de casamento e relação de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nIII - Sem prejuízo, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.IV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001272-9 LUIS CESAR TEIXEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80 de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001630-9 JOAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, no pedido, quais índices pretende ver aplicados em sua conta fundiária, bem como a que meses se referem, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001634-6 JOAO FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001786-7 MARIA ANTONIA RESENDE SARAIVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002016-7 ANTONIO CARLOS ESPINDOLA DE MOURA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002102-0 ANTONIO ALEIXO ANGELO (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 463/464 . (...) Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em havendo interposição de recurso tempestivo, abra-se vista à Ré para apresentar contra-razões ao recurso e, após, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002178-0 RAIMUNDO APARECIDO COSTA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para esclarecer a divergência do endereço constado na inicial e no documento de fls. 08.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003002-1 ALCIDES SANT'ANNA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 488/489 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Telerj S.A., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 9.594,59 (nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 26/12/2007. O pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003696-5 JOAO HENRIQUE LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação a parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 14, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de acostar renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados .\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a Contadoria.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004012-9 ALZIRA DE ARAUJO MARCHESE (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se-a ainda para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004462-7 CELIA DAS GRAÇAS MARQUES SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar, objetivamente, no pedido, quais índices pretende ver aplicados em sua conta fundiária, bem como a que meses se referem, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004522-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 471403"
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JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004749-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 16:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a), desde quando? \r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005029-9\r\n\r\nTendo em vista o informado na petição de fls. 179/183, designo nova perícia médica a ser realizada em 02 de ABRIL de 2008, às 16:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILANY DIAS CAMARGO DE CARVALHO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE PAULA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004907-8\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000115-3\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JORGE LUZ SILVA (Adv. CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002089-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da CEF à indenização por danos morais, sob a alegação de saque indevido efetuado na conta-poupança da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos (Súmula 17/TNU). \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002148-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da CEF à indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de depósito não efetivado em sua conta n.º 0176.001.00000714-1.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002155-3\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré à declaração de inexistência de débito decorrente de empréstimo consignado, bem como à indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE JESUS ASSIS NASCIMENTO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002179-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de suposto erro ocorrido quando da confirmação do valor do depósito efetuado em terminal de auto-atendimento na conta-corrente da parte autora de nº 013.00000433-2, da agência 0176, realizado em 16/01/2008. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO FILHO (Adv. FABIA PINTO ABDALLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002279-0\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, considerando que a subscritora da petição de fls. 1/3 não consta na procuração de fls. 04.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 471642"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "471373": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de ABRIL de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 31 de março a 7 de abril - Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de abril - Desembargador Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de abril - Desembargador Alexandre de Souza Agra Bel monte\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de abril - Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nSemana de 28 de abril a 5 de maio - Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 471373"
                        ],
                        "471602": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 07.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 464-2008-000-01-00-6, de FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA. Assunto: Benefícios: “1 - Considerando as informações dos autos (fls. 3/7), indicando que o servidor requisitado tem direito à percepção do auxílio pré-escolar, DEFIRO o pedido. 2 - À SGP, para as providências necessárias à inclusão do requerente no Programa de Auxílio Pré-Escolar.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1387-2004-000-01-00-8, de LUCIANO SOARES DOS SANTOS. Assunto: Dependentes: “1 -Considerando as informações dos autos (fls. 7/11), indicando que o servidor requisitado tem direito à percepção do auxílio pré-escolar, DEFIRO o pedido. 2 - À SGP, para as providências necessárias à inclusão do requerente no Programa de Auxílio Pré-Escolar.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 471602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "471484": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 002/2008- CR, de 10 de março de 2008\r\n\r\n(Republicado em razão de erro material)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 28/03/08 a 04/04/08, conforme cronograma anexo à presente, será realizada correição geral ordinária nas MMªs. Décima, Décima Terceira, Vigésima Segunda, Trigésima Oitava e Sexagésima Sexta Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades supramencionadas, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n10ª e 13ª Varas do Trabalho - 28/03/08 \r\n\r\n22ª e 38ª Varas do Trabalho - 31/03/08\r\n\r\n66ª Vara do Trabalho - 04/04/08\r\n\r\nId: 471484"
                    ],
                    "471529": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03497-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRdo: MM JUÍZ DISTRIBUIDOR DAS VARAS DA CAPITAL\r\n\r\nRef ao proc PI 03497-2007-000-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03803-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: WANDERLEY ARRUDA GUERATO\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB/RJ 140463/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00164-2003-026-01-00-5\r\n\r\n3º Int: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por intempestiva.”\r\n\r\n03807-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: GNALDO DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00109-2006-068-01-00-0\r\n\r\n3º Int: UNIÃO COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente reclamação correcional, por defeito de representação.”\r\n\r\n04110-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Ondina de Castro Mello - OAB/RJ 86138/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc rt 2351/99\r\n\r\n3º Int: CONDOMINIO DO ED EUGENIO JARDIM\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correcional, por intempestiva.”\r\n\r\n04130-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - RJ\r\n\r\nAdv. Dr. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83374/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1333-2006-039-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: ISABELLA CRISTINA DE ARGOLLO E CASTRO\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a presente medida para determinar que o Juízo da 39ª VT/RJ remeta a este E. Tribunal os documentos que acompanham o Recurso Ordinário interposto pela ora requerente.”\r\n\r\n04197-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANA CELIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA\r\n\r\nAdv. Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB/RJ 11449/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc INDD 00468-2007-010-01-00-0\r\n\r\n3º Int: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correcional, por intempestiva.”\r\n\r\n04339-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS\r\n\r\nAdv. Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ 85297/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc RT 4339-2007-000-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FRANCISCO CARLOS PEREIRA COELHO\r\n\r\nDALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE\r\n\r\n“Conheço da reclamação corrreicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE”.\r\n\r\n04502-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LILIAN PAZ NOGUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00223-2007-026-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: MIRIAM SOARES BARBOSA\r\n\r\n“Intime-se o requerente das informações do juízo requerido, com prazo de dez dias, para informar se subsiste interesse no presente feito, ante o teor do que ali se contém, valendo o silêncio por desinteresse e desistência”.\r\n\r\n04516-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: DARCI FERNANDES SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anna Elizabeth J. Ayres Manso Cabral\r\n\r\nRef ao proc RT 00262-2006-017-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: COOPECEN COOP PREST SERV CENOGRÁFICOS APOIO ARTE E OUTROS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA por perda de objeto.”\r\n\r\n04637-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WALFRIDO NEDER\r\n\r\nAdv. Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1261-1990-010-01-01-4\r\n\r\n3º Int.: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA por perda de objeto.”\r\n\r\n04669-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00932-2006-036-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 471529"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "471588": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.03.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 000223/01, de JORGE ROSA DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a inclusão de TANIA REGINA DUARTE DE SOUZA como dependente do servidor JORGE ROSA DE OLIVEIRA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa n º 04/95 do Órgão Especial. “; \r\n\r\n13.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-01681-2004-000-01-00-0, de SANDRA MARIA APELIAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Indefiro o pedido, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e na decisão exarada nos autos do TRT-PA-2447-2007-000-01-00-2, no sentido de não considerar o tempo de serviço prestado à sociedade de economia mista e empresa pública como tempo de serviço público.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 471588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "469887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00371-2006-068-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2005-061-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-01-2 - Agte: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo OAB:RJ 001752/D AB:RJ 081327/D ] RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2007-039-01-01-3 - Agte: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 040732/D ] CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-1990-011-01-00-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CLAUDIO AMARAL DA ROSA [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01843-1989-008-01-00-0 - Agte: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-1992-008-01-00-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2005-067-01-00-4 - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Henry Hoyer de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2001-026-01-00-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 087091/D AB:RJ 076857/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2006-037-01-00-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Agenor dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 097893/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-1998-035-01-00-4 - Agte: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D ] PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-1996-047-01-00-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018258/01 - Rcte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 066814/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2000-281-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 068553/D , Procuradoria Geral Federal] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2003-072-01-00-4 - Rcte: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2000-006-01-00-2 - Rcte: ANA MARIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 077367/D ] ANA MARIA DA SILVA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2004-014-01-00-9 - Rcte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 041069/D ] VIACAO COMETA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2004-036-01-00-3 - Rcte: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 081162/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 081162/D ] ALBERTO LARANJEIRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00096-2006-225-01-00-7 - Rcte: Dilma Tavares de Lima Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 057704/D ] Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2006-026-01-00-5 - Rcte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 114606/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2004-018-01-00-0 - Rcte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 020283/D ] CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2006-054-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 091043/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00239-2005-069-01-00-8 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2004-038-01-00-7 - Rcte: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081003/D ] FERNANDO TEIXEIRA MATTAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2005-045-01-00-8 - Rcte: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT [Adv. Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infraestrutura Transportes] Rcdo: Carlos Ricardo Wille E OUTRO S AB:RJ 085609/D ] DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2006-012-01-00-3 - Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 007629/D AB:RJ 121766/D AB:RJ 121766/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 105445/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2004-011-01-00-2 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 073852/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-058-01-00-0 - Rcte: Eduardo Hermogenes Soares Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 059278/D ] Eduardo Hermogenes Soares Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2003-002-01-00-1 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: LEA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2005-049-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Elenilson Ramos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Elenilson Ramos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2006-222-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Uilames Lino Alves E OUTRO S AB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2005-282-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 115161/D AB:RJ 115161/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2001-013-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SARA DE SOUZA BENEVENUTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2005-033-01-00-7 - Rcte: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Fundacao Leao XIII: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2005-052-01-00-0 - Rcte: Renato Marques Meirelles E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01619-2006-026-01-00-2 - Rcte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 103841/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01743-2006-026-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 104429/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2005-026-01-00-8 - Rcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 039705/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2005-003-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 040778/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2003-035-01-00-6 - Rcte: MAURICIO DA SILVA NEVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] MAURICIO DA SILVA NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2006-030-01-00-0 - Rcte: Domingos Luiz Antonio E OUTRO S AB:RJ 072732/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 072732/D ] Domingos Luiz Antonio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2007-082-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086687/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2006-079-01-00-9 - Rcte: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2006-012-01-00-3 - Rcte: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Nilson da Silva Candido E OUTRO S AB:RJ 026614/D AB:RJ 040273/D ] Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Denisson da Silva Souza [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2006-062-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2005-030-01-00-9 - Rcte: Clube Ginastico Portugues [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB:RJ 091786/D AB:RJ 066349/D ] Clube Ginastico Portugues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2006-046-01-00-6 - Rcte: Mauro Jose dos Santos Pitta E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 076107/D AB:RJ 076107/D AB:RJ 037757/D ] Stallion Administracao de Hoteis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2005-060-01-00-3 - Rcte: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 078995/D ] Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2005-053-01-00-0 - Rcte: Jose Eurico de Araujo Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2006-036-01-00-7 - Rcte: Zenilson Goncalves Soares Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002351/A ] Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00294-2007-501-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 135309/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2006-226-01-00-2 - Rcte: Maria Emilia Hamude Barreto [Adv. Carlos Carre OAB:RJ 063709/D AB:RJ 005835/D ] Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2004-022-01-00-4 - Rcte: LUIS THIAGO BRASIL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2005-017-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2004-049-01-00-3 - Rcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 057634/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01065-2004-004-01-00-4 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02176-2006-263-01-00-3 - Rcte: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa OAB:RJ 101038/D AB:RJ 066977/D ] Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2005-008-01-00-8 - Rcte: Manuel Bezerra Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 141226/D ] Manuel Bezerra Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2006-061-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 133358/D ] Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiros e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2006-063-01-00-0 - Rcte: Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda. E OUTRO S AB:RJ 003846/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 003846/D ] Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2004-043-01-00-4 - Rcte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 116965/D ] ARMAZEM DAS FABRICAS IND E COM DE MODA LTDA, MALHAS PARIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2005-066-01-00-4 - Rcte: Instituto de Beleza Vapt-Vupt Ltda. ME [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 106057/D ] Rosilene Silva Neves Barcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2006-281-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2007-003-01-00-1 - Rcte: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 072583/D ] Liberty Paulista de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02889-2006-263-01-00-7 - Rcte: Muncipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Denilson Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Muncipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2006-049-01-00-2 - Rcte: Daniele Cabral Coelho E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2004-021-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00036-2007-074-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 115857/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 067157/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2006-059-01-00-9 - Rcte: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 047171/D ] Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2005-034-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 087371/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2005-020-01-00-8 - Rcte: CSU Cardystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 103956/D ] CSU Cardystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2007-050-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos Arrais Resende [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:SP 144657/D ] Luiz Carlos Arrais Resende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2007-024-01-00-4 - Rcte: Paulo Pereira Camanho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Pereira Camanho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2006-055-01-00-0 - Rcte: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 077682/D ] Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2006-068-01-00-4 - Rcte: PlASTIPOLI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. [Adv. Audrey Cardoso Batista OAB:RJ 128092/D AB:RJ 079524/D ] PlASTIPOLI COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2006-072-01-00-9 - Rcte: Jordon David de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 032854/D ] Jordon David de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2006-051-01-00-7 - Rcte: Geraldo da Costa Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Geraldo da Costa Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2007-052-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 018699/D ] Mariza da Rocha Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 469887"
                        ],
                        "469322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00073-2006-019-01-40-9 - Agte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Ana Maria Furio Lopez, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2006-060-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100249/D AB:RJ 035271/D ] Jose Bernardo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2002-282-01-40-2 - Agte: HOTEL GRAMADO DE CAMPOS LTDA [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 059009/D ] MARLY BALBINO RITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-028-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A.(n denominacao Inovacao Contact Center Servicos de Con [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Juliana da Silva Rocha, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Procedimentos e Informacoes Comerciais S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2004-056-01-40-1 - Agte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-1998-050-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 081337/D ] JORGE YAMASHITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2005-025-01-40-0 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Martha Fatima Sanches Chagas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2005-025-01-41-2 - Agte: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02168-2005-221-01-40-9 - Agte: Rogerio Abati Tavora [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Esam-Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2006-023-01-40-0 - Agte: Eliane Miranda Camera [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2002-001-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 081200/D ] ANA MARIA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00940-2002-001-01-41-7 - Agte: MARIA EMILIA FAGUNDES GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-071-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D ] Fatima Valeria Barbosa Marinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-2003-037-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 065662/D ,] LEILA DOS SANTOS ROSSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00692-2003-026-01-41-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] EDUARDO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-1999-263-01-40-4 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030406/D ] EVELISE DE AZEVEDO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00171-2006-036-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] Dedyval Moreira de Arruda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-1999-025-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] JARBAS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2006-044-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Gleison Marcelos Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2006-019-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 082903/D ] Vinicius Pessoa de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2006-221-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Naiana Martins Moreira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Naiana Martins Moreira, Coopsaude Cooperativa Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2006-058-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 033000/D ] Fatima Regina Camara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00740-2006-058-01-41-9 - Agte: Fatima Regina Camara [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-2005-054-01-40-5 - Agte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Izaura Cilene Kujawa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2002-010-01-40-4 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] ORLANDO OSCAR NUNES, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2002-010-01-41-7 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 003038/D ] ORLANDO OSCAR NUNES, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2006-070-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D ] Fatima Paiva da Costa Dourado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-023-01-40-0 - Agte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Joao Batista Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-2006-023-01-41-3 - Agte: Joao Batista Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-1998-024-01-40-0 - Agte: REGINALDO CECELIER BARBOSA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2006-039-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Antonio Teixeira Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2006-006-01-40-1 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071688/D ] Luciane de Oliveira Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2006-049-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 095321/D ] Marcos Jose Rodrigues da Silva, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2006-028-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] Luiz Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2006-027-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ,] Alex Mario Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2005-024-01-40-7 - Agte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 119237/D ] Raphael Martins Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2004-006-01-40-8 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 089718/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS VICENTE, UNIBANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-1999-021-01-40-0 - Agte: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-40-0 - Agte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 081302/D AB:RJ 105674/D ] Michelle Baqui Neiva, Expertise Comunicacao Total S/C Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2007-034-01-40-3 - Agte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 145061/D AB:RJ 028086/D ] De L Amour Joias Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-40-7 - Agte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 097736/D ] Carlos Renato Lima da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01866-2003-006-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] MARCOS ROBERTO PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2003-040-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2006-019-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D ] Marcelo Mendes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2006-035-01-40-6 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Raquel Dias Lima OAB:RJ 138044/D AB:RJ 018851/D ] Sandra Valeria Assuncao da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2005-040-01-40-6 - Agte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 031109/D ] Renato Jose da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2005-039-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D ,] Luis Antonio Satyro Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2005-045-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 073797/D ] Marco Tulio Penzin Goulart: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2003-062-01-41-9 - Agte: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 469322"
                        ],
                        "470040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-207-01-40-9 - AIRRAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Agdo: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Enilson de Oliveira e Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01741-2005-206-01-40-4 - AIRRAgte: Edesio do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Agdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Agdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00605-2005-201-01-40-5 - AIRRAgte: Celio Lopes Penha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: NKK Industria Quimica Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]Destinatário(s): Agdo NKK Industria Quimica Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-205-01-40-6 - AIRRAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Destinatário(s): Agdo RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-205-01-40-8 - AIRRAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Agdo: Massa Falida de Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Agdo: Joventino de Moura Santana [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Destinatário(s): Agdo Joventino de Moura Santana, Agdo Massa Falida de Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-322-01-40-3 - AIRRAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Agdo: Almir de Souza Cruz [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]Destinatário(s): Agdo Almir de Souza Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-421-01-40-9 - AIRRAgte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]Agdo: Fernando Jose Alves de Carvalho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): Agdo Fernando Jose Alves de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01221-2004-531-01-40-5 - AIRRAgte: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Agdo: VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]Destinatário(s): Agdo VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00831-1994-511-01-40-4 - AIRRAgte: SIND TRAB IND VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: FILO SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Agdo FILO SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00501-1998-451-01-40-3 - AIRRAgte: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Agdo: JOANILTO MACHADO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Agdo JOANILTO MACHADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01669-2004-511-01-40-4 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Agdo: MIRIAN ASTH DE MOURA E SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Agdo MIRIAN ASTH DE MOURA E SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01669-2004-511-01-41-7 - AIRRAgte: MIRIAN ASTH DE MOURA E SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01935-2005-321-01-40-0 - AIRRAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Agdo: Wellington Carvalho Coelho [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Agdo Wellington Carvalho Coelho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-322-01-40-8 - AIRRAgte: Francisco Vicente do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Agdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Agdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00713-2005-491-01-40-0 - AIRRAgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Agdo: Marcelo Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo Eduardo da Silva Fonseca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00626-1994-401-01-40-3 - AIRRAgte: Beatriz Horokoski Barrozo A/C ADV [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Agdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00132-2000-401-01-40-8 - AIRRAgte: Eletrobras Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Agdo: ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Agdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Agdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Agdo ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00554-2004-491-01-40-2 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Servico Social [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: JOYCE MOTTA VALADAO [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Agdo: CENTRO DE RADIOLOGIA J.M.GUARANHOS LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Agdo CENTRO DE RADIOLOGIA J.M.GUARANHOS LTDA, Agdo JOYCE MOTTA VALADAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-421-01-40-8 - AIRRAgte: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Agdo: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Agdo Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00584-2004-441-01-40-2 - AIRRAgte: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto Agdo: RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]Destinatário(s): Agdo RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 470040"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-00744-2008-000-01-00-4 (AREG), às folhas 147, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: José Américo Costa Israel (adv. Dr. Luciano Barros Rodri gues Gago - OAB/RJ 81739/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Rydel Logística Ltda.: \"Vistos, etc. Ante os termos da petição de fls. 145, na qual o agravante desiste do Agravo Regimental interposto, reconsidero o despacho de fls. 144, determinando a baixa na autuação e o retorno dos autos à E. Corregedoria. Em, 11/03/2008. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Desembargador Federal do Trabalho.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 471477"
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                        "471171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-00797-2008-000-01-00-5 (CC) - Relator: JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: Juíza Titular da 62ª VT/RJ Monica Rocha Castro. Suscitado: Juíza Substituta Aline Leporaci.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 471171"
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            "Seções Especializadas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
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                            "471680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00114-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro Interessado: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA. Ao IMPETRANTE para indicar em 05 dias o endereço atual do terceiro interessado.”\r\n\r\nPROC. 00245-2008-000-01-00-7(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CARMEM FRIDMAN SIROTSKI (Dr. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49.743/D). Ré: LUIZA CRISTINA SODRÉ MEDEIROS. “AO AUTOR para a ciência do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça de fls. 139, para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penas da lei.”\r\n\r\nPROC.02206-2006-000-01-00-2(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107.249/D). Impetrado JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: LUSIETE FERREIRA DA SILVA. AO IMPETRANTE para, em cinco dias, indicar o endereço atual do terceiro interessado.”\r\n\r\nPROC. 02768-2006-000-01-00-6(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: MANUEL RIAL PEREIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448). “...Atenda-se a douta promoção de fls. 56, a seguir transcrita: “..requer a notificação do impetrante para manifestar-se se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, sendo advertido que seu silêncio importará desistência.”\r\n\r\nPROC. 03247-2007-000-01-00-7(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SYSTEM REDES DE PROTEÇÃO LTDA. (Dr. Cezar Mattar - OAB/RJ 61.367/D). Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Ao Autor: para ciência do que foi denegado o requerido na sua petição de fls. 317, salvo se houver poder para receber a citação inicial. \r\n\r\nPROC. 03752-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CLUBE CENTRAL (Dra. Leilha da Rocha Faria - OAB/RJ 3.066/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro Interessado: MOACYR DA SILVA MACEDO. “...AO IMPETRANTE para, em cinco dias, indicar o endereço atual do terceiro interessado.\r\n\r\nPROC. 04000-2007-000-01-00-8(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dra. Fabiola Cristina da Silva - OAB/RJ 104.497/D). Réu: LUIZ CLAUDIO CAMILLO FERREIRA(Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378). ÀS PARTES: “Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.”\r\n\r\nPROC. 04150-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: BANCO ITAÚ S.A. - Sucessor do Banco Banrej S.A “...Ao Impetrante para pagar custas processuais no valor de R$ 100 ,00 (CEM REAIS), através de DARF, no código 8019, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nPROC. 04687-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64.379/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CARLOS VITOR AROUCA DE OLIVEIRA. “...Ao Impetrante para ciência da devolução da notificação enviada ao terceiro interessado para requerer a bem de seus interesses.”\r\n\r\nPROC. 04737-2007-000-01-00-0(MS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC GONÇALVES DIAS COMERCIO DE RELOGIO LTDA. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95.957/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª. VARA DO TRABALHO DO RJ. Terceiro Interessado: ANDERSON SOARES DA COSTA. “... Ao IMPETRANTE para, em cinco dias, indicar o endereço atual do terceiro interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 471680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "471548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-02319-2002-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS (Adv.Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ-57739/D) - Tomar ciência os Réus do despacho de fls.252 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos. Publique-se”.\r\n\r\nAC-04255-2002-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Requeridos: ANNA RIVELLI PINHEIRO E OUTROS (Adv.Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ-57739/D) - Tomar ciência os Requeridos do despacho de fls.118 - “J. Em razões finais por 10 dias sucessivos. Publique-se”.\r\n\r\nAR-02328-2004-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BRASPETRO OIL SERVIÇES COMPANY - BRASOIL (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) - Réu: JOSÉ CARLOS MACARIO BARROS (Adv.Sergio Murilo Gomes-OAB/RJ-64420/D) - Tomar ciência a Autora do despacho de fls.419 - “Atenda-se à promoção de fls.417/418, intimando-se a Autora para trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, nos moldes da Súmula 299, I, do Col. TST. Prazo de 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito”.\r\n\r\nAR-04700-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DOMINGOS SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.Marcos Machado-OAB/RJ-72665/D) - Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE - VR - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.188 verso - “Venha o Autor com a Certidão do Trânsito em Julgado da decisão, fornecida pela Vara do Trabalho de origem, nos termos da Súmula do C.TST. Prazo: 20 dias, pena de extinção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 471548"
                            ],
                            "471547": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00172-2008-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrantes: CARMEM CORREA GRECO E OUTRO (Adv.Aldejar Pessanha-OAB/RJ-116727/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIZ CARLOS GRACIANO - “Ante o exposto, nos termos do art. 269, IV, c/c o art. 295, IV do CPC, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, por decorridos o prazo de 120 dias, mencionados no art. 18, da Lei 1533/51. Custas pelos Impetrantes, no valor de R$ 20,00 calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais isento os impetrantes, face ao ínfimo valor. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 471547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "471092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Ma chado OAB/RJ 99138) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT/MAGE -3º Interessado: NILSON CESAR PATRICIO - Despacho de fls. 70 na pet do impetrante: “...Indefiro a citação por oficial de justiça. Intime-se o Ipte para que informe o endereço correto e atualizado do 3º interessado, inclusive com o CEP a fim de possibilitar sua citação, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 471092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "471100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 04414-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv. Marcelo de Andrade Faustino - OAB/RJ 119.346) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: MARLI SAMUEL DE OLIVEIRA.. ÀS PARTES. Ter ciência que foi indeferido o pedido liminar. Prazo: 08 dias. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 471100"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "472094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03478-2007-000-01-00-0 - Aut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO [Adv. José Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] Empresa de Pesquisa Agropecuária do Est do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO, Roberto Caetano Bernardes de Andrade: Apresentar razoes finais em 10 dias. \r\n\r\nId: 472094"
                            ],
                            "472093": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESCISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 04681-2007-000-01-00-4 - Ipte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D ] Ipdo: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nilton Queiroz da Silva Transportadora JB Fernandes: Ciência da denegação da liminar. \r\n\r\nProc. 00200-2008-000-01-00-2 - Ipte: Eliel de Oliveira Faria [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Itaguaí 3int: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda. Eliel de Oliveira Faria: Tomar ciência do não conhecimento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00805-2008-000-01-00-3 - Ipte: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Ipdo: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cybele Maria Gurgel Borrel CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial e por conseqüência a extinção do processo sem resolução do mérito. Custas no importe de R$ 1947,96, calculadas sobre R$ 97398,44. \r\n\r\nId: 472093"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "471708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00147-2007-245-01-00-6 - RORcte: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e Outra [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosRcdo: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e OutraTomar ciência do despacho de fls. 120: ...Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 111/113 .\r\n\r\nId: 471708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "470423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00816-2006-032-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D); II- JAQUELINE NUNES DE FREITAS (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RS 16521/D) - Recorridos: I- JAQUELINE NUNES DE FREITAS (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RS 16521/D); MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamante, argüida em contraminuta, não conhecer, de ofício, do recurso complementar do primeiro reclamado, face à preclusão consumativa, conhecer do recurso do primeiro reclamado e do recurso adesivo da reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do primeiro reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, argüida pela reclamante e, no mérito: DAAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do primeiro reclamado para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias pela supressão do intervalo intrajornada aos primeiros 15 dias corridos, deduzido o tempo confessadamente usufruído pela empregada. DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: a) determinar a integração da prcela devida pela supressão do intervalo intrajornada no salário para cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; b) determinar a integração das horas extraordinárias na base de cálculo do repouso semanal remunerado e de ambos, nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotividada. Matido o valor da condenação.\r\n\r\nPROCESSO 01156-2006-050-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: CLUBE NAVAL (Adv. José Geraldo Costa - OAB/RJ 12739/D) - Recorrido: JORGE GOMES DE REZENDE (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - “unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto que o provia para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 01209-2005-262-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido: JORGE CALDAS COUTINHO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01532-2006-482-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EDINALDO DA CONCEIÇÃO ROSENO (Adv. Juvencio Claro Papes - OAB/RJ 54891/D) - Recorrido: CHEN JIANSHE ME (Adv. Paulo Wong Chan - OAB/RJ 86384/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cercei de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01566-2005-341-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: WELIGTON FERNANDES DA SILVA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso para, alterar o comande de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 02172-2002-341-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082/D); II- LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, indenização compensatória do FGTS (40%), férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário proporcional e multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 03382-2004-262-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorridos: I- MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES (Adv. Roberto Ferreira de andrade - OAB/RJ 51187/D); II- IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ 19882/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00296-1992-241-01-02-8- AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (+ 7) (Adv. Lurdes Eyer Campos - OAB/ 31016/D) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00522-2005-023-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ANTONIO ERIVELTON GOMES BARBOSA (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) - Recorrido: BAR E CAFÉ EXPRESSO LTDA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja incluído na condenação e, pois, nos cálculos de liquidação, as parcelas vincendas referentes ao vale-transporte até a data do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00833-2006-005-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290/D) - Recorrido: PAULA GUERRA DA CRUZ (Adv. Celso Carlos de Sousa - OAB/RJ 62143/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 470423"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0296-1992-241-01-01-5 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: JORGE RIBEIRO PESSOA E OUTROS (+6) (Dr. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0296-1992-241-01-03-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: HELIO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (+7) (Dr. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0436-2007-015-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663) 1- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: IVANILSON MACIEL DA SILVA (Dr. José Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2005-053-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: JOÃO FERREIRA DOS REIS FILHO (Dr. José Ruy Palhano de Araujo OAB/RJ 52905) - Reclamado: GREMIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - GRENASP (Dr. Deise de Oliveira Pinto OAB/RJ 87292) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01010-2006-301-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorrido: MAURICIO CESAR RIPPEL (Dr. ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 25 e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que retorne o processo aos trâmites legais, com citação do consignatário e inclusão do feito em pauta.”\r\n\r\nPROCESSO 01057-2005-023-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LEANDRO FELIPE DA CRUZ ABREU (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) - Recorrido: ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - IBI (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB/RJ 114657) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01157-2006-040-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB/RJ 67155) - Embargado: ADRIANA BRUNA DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório .”\r\n\r\nPROCESSO 01256-2006-018-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) - Embargado: ISAQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Dr. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ 56494) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01605-2005-007-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano OAB/RJ 92941) 2- KARLA DA GRAÇA BERTOLETTI (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento como extraordinários os 45 minutos pela não concessão integral do intervalo para refeição e descanso, e a multa normativa, observados os parâmetros ali fixados. Os minutos extraordinários ora deferidos integrarão o cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatória.”\r\n\r\nPROCESSO 01708-2005-009-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: ALEXANDRE ANGELO BELLO (Dr. Lincoln Paganoto Ramos OAB/RJ 94639) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01737-2003-066-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana OAB/RJ 52198) - Recorrido: LUCIANO FERREIRA CLEMENTE (Dr. Cosme de Paula Santos OAB/RJ 100757) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor global da condenação. Fica mantido o valor da condenação .”\r\n\r\nPROCESSO 01999-2004-281-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETERSON NANI DE PAULA (Dr. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ 28354) - Recorridos: 1- CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRAÇO LTDA (Dr. Roberto Landes da Silva Junior OAB/RJ 126188) 2- FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira OAB/RJ 46382) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO-15206/2001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Leila Maria Costa de Castro OAB/RJ 20993) - Embargado: JOÃO PEDRO VIECELLI (Dr. Norival Gonçalves OAB/RJ 54934) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem, todavia, conceder-lhes efeito modificativo, para tão somente, sanar o erro material havido e conseqüentemente determinar que passe a fazer parte integrante das considerações prévias do acórdão embargado, de fls. 91/96, a seguinte redação: ”...as referências feitas são relativas à numeração dos autos originais, sendo de acrescentar que, pelo mesmo motivo, é feita alusão ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nada obstante não tenha sido por ele apresentada a cópia respectiva, em que pese a tanto instado (fls. 13). De registrar, nesse passo, que a apreciação do referido recurso em nada prejudica a autor, na medida em que a não-apresentação do apelo importaria, de todo modo, em sua desistência...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 471468"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00195-2007-012-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RPM TRANSPORTES DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA - (Dr(ª). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA - OAB/RJ 144336/D); Recorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA (Dr(ª). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA - OAB/RJ 54377 /D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução da cota previdenciária referente à participação do reclamante no custeio. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00464-2007-079-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D); Recorrido(s): MARIA LUCILIA FERREIRA RODRIGUES (Dr(ª). JORGE CRIVEL VARGAS - OAB/RJ 62681/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00474-2006-024-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) EDUARDO AUGUSTO TEODORO - (Dr(ª). JOSE DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ 63028/D); II) PROTEX SEGURANÇA LTDA (DR(ª). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB/RJ 89110/D). Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de 20 dias de saldo de salários. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) conceder a gratuidade de Justiça; b) condenar a ré ao pagamento de 30 minutos diários pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e reflexos no FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada, repouso semanal remunerado e 13º salário de 2005; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00758-2002-224-01-00-9 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): IND E COM METALURGICA BROMBERG LTDA - (Dr(ª). LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO OAB/RJ 90865/D); Agravado(s): JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS (DR(ª). ALMIR TEIXEIRA ALVES OAB/RJ 76608/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e rejeitar a pena por ato atentatório à dignidade da Justiça, requerido em contraminuta.”\r\n\r\nPROCESSO: 00867-2006-026-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DAISY MARIA DE SOUZA REGO - (Dr(ª). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER - OAB/RJ 63498/D); Recorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(ª). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 316, por negativa da prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração opostos pela autora, sobrestando-se o exame do restante do recurso. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01086-2006-040-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - (Dr(ª). LUIZ FELIPE DISBOA BLECHIOR - OAB/RJ 72783/D); II) HELDER MIEIRA BARBOSA DA SILVA (DR(ª). MARCELO LUIS FRANCO DE SÁ OAB/RJ 90861/D). Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo: o da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de saldo de salários; o do reclamante para acrescer à condenação: a) o pagamento de horas extraordinárias nos meses de junho e julho de 2002, com reflexos no FGTS, inclusive a indenização de 40% pela dispensa imotivada, no repouso semanal remunerado, férias e 13º salário; b) a quantia de R$ 564,39, referente à diferença da indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01326-2003-069-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS ALBERTO MAGALHÃES MARTINS - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D); Recorrido(s): I) TELEMAR NORTE LESTE (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D); II) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(ª). ELCY SANTOS RIBEIRO - OAB/RJ 76604/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01576-2006-053-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PALÁCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA - (Dr(ª). ELIEZER DOS REIS - OAB/RJ 138666/D); Recorrido(s): LUIS RAFAEL DE SIQUEIRA BORBA (Dr(ª). JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/RJ 64449/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinão do processo por ausência de pressuposto de validade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01624-2004-010-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JORGE LUIZ MOREIRA MORENO - (Dr(ª). MARCIA MENEZES SOARES - OAB/RJ 76274/D); II) COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA (DR(ª). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO OAB/RJ 89842/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência de relação jurídica de natureza empregatícia com a reclamada, no período declinado na petição inicial, determinar que a reclamada anote a carteira profissional do autor com as seguintes datas: de admissão o dia 07/08/1998 e demissão o dia 02/01/2003, na função de instrutor de informática e, condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a)multa prevista no parágrafo 8°, do artigo 477, da CLT; b) as verbas contratuais pretendidas, quais sejam, férias vencidas de 98/99 acrescidas de um terço e décimo-terceiro salário do ano de 2003; c)diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial à empregada Mônica Modesto Rodrigues de Araújo. Os valores serão apurados em regular liquidação, observando-se, quanto aos previdenciários e fiscais, os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Valor da condenação que permanece inalterado para os fins legais.”\r\n\r\nPROCESSO: 01718-2006-224-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVIÇO LTDA - (Dr(ª). PAULO CESAR BARATA - OAB/RJ 33101/D); Recorrido(s): SERGIO CRUZ (Dr(ª). JOÃO ANDRADE DE AGUIAR - OAB/RJ 51138/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial na forma da fundamentação supra, tão-somente para admitir a compensação das horas excedentes de 4 trabalhadas aos sábados, seguidas da ausência de trabalho no sábado seguinte.”\r\n\r\nPROCESSO: 02192-1996-069-01-00-5 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): SONIA REGINA DIAS SILVEIRA - (Dr(ª). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ 39064/D); Agravado(s): I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQ. EXTRAJ. (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); II) BANCO ITAU S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02715-1998-342-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A - (Dr(ª). LUIZ FERNANDO DE MELO OAB/RJ 5674/D); Agravado(s): ALIONE DE SOUZA SANTOS (DR(ª). BENEDITO DE PAULA LIMA OAB/RJ 72655/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do recurso, por falta de delimitação dos valores incontroversos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 471230"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00025-2007-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Fernanda Tavares dos Santos (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 082706 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00125-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- RENATO BRAGA MELO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074422 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00133-2005-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Oscar Alexandre d Halvor Sollberg (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 0001717 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00142-1997-023-01-00-7 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravantes: 1- JOAQUIM JOSÉ LUIZ (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00145-2003-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIODONTO RIO JANEIRO COOP ODONTOLÓGICA LTDA (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 062681 D ). 2- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ERJ. \r\n\r\n[ 6 ] 00181-2007-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 126336 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00197-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ana Beatriz de Siqueira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 067500 D J 093831 D J 067500 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00216-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Eduardo Felipe Pereira (Dr. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00219-2007-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Santander S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 0103671 D J 0084825 D P 0066509 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00221-2007-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Costa de Oliveira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 114583 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00239-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 049479 D J 100764 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00243-2003-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARIA CRISTINA CONFORTE GONÇALVES (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 034481 D ). 3- SMTU-SUPERINT MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 13 ] 00261-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 0079459 D J 095384 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Josué Manhães de Araújo (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 0001342 B J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00295-2007-013-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (13a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068185 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00483-2004-026-01-00-1 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 005748 D J 005748 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00490-1998-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: RICARDO DA COSTA BARREIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00504-2005-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alex Ferreira Magalhães (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 068674 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00545-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 109659 D ). 2- Construtora Anapolis Ltda. \r\n\r\n[ 20 ] 00572-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- William Villela Gomes (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00579-2006-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Safety One Embalagens Ltda (Dr. Marcos Aurelio Lopes da Silva RJ 071785 D J 101353 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00589-1998-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00647-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosiso RJ 0016162 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00661-1994-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: PAULO ROBERTO DE AGUIAR (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00689-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Aurecila Nicacia Pereira (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ). 2- Creche Noel Rosa. \r\n\r\n[ 26 ] 00695-1995-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: EDGAR RIBEIRO SOARES e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVONE GUSMÃO DE SOUZA (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 0067617 D ). 2- UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC. \r\n\r\n[ 28 ] 00731-1992-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JURANDIR ALVES DE FREITAS (Dr. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00802-2007-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Flaviano Noberto da Silva (Dr. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D J 053288 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00803-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- André Manoel Pinto (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00804-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00816-2006-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria de Lourdes José Rodrigues da Rocha Souza (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 0057863 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00840-2006-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Expresso Pegaso Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 093992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00879-2007-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza (Dr. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D J 022557 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 35 ] 00892-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Patio da Alegria Ltda. (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00956-2006-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: André Cristofo Ribeiro (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 00966-2007-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Francisco Dias Ramos (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01009-1997-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA (Dr.EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA RJ 58306 D J 93673 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01063-1989-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D ). Agravado: MASSA FALIDA DE ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (A/C 2 LIQUID JUDICIAL). \r\n\r\n[ 40 ] 01106-2007-067-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcela Leite de Souza (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 085947 D ). \r\n\r\nQuebra [ 41 ] 01113-2007-075-01-00-4 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Raimundo Alencar Santos (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 054567 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01122-2006-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 105161 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01174-2004-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 113921 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01179-2006-008-01-01-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: STANLEY DA PAIXÃO ELIAS (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 0098795 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01188-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CADUCEU SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA (Dr. José Ferreira Gomez RJ 035930 D J 116944 D J 035930 D ).\r\n\r\n[ 46 ] 01300-1990-007-01-00-0 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: SUPERMERCADOS LEÃO S/A (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01323-2003-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: IVANA MELLO DA CUNHA CARVALHO (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01327-2006-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rodrigo de Araújo de Jesus (Dr. Milton Cesar de Castro Leal RJ 110760 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01333-2006-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ação Comunitária do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 085985 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01354-2007-037-01-00-7 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: José Vieitez Moure (Dr. Newton Almeida Lima RJ 012825 D J 079941 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01365-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 020818 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01375-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: EDITORA O DIA S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 060121 D J 078227 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\n[ 53 ] 01382-1994-067-01-00-0 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- SIGLIA BARROS PICCIANI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 0084904 D J 013955 D J 0084904 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01416-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095430 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01493-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Deise dos Santos Mourão (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D J 0135619 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01503-2006-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rodrigo da Silva Ramos (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01535-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marta Clelia Henriques de Castro (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 103671 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01548-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01552-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Cláudio Guimarães Silva (Dr. Gilberto José Magalhães RJ 083564 D J 114707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01570-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Albert Varjao Melandre (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01586-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Massa Falida de Jeanlus Indústria e Comércio Ltda N/P síndico (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 0005538 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01617-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: VIVIANE SANT ANNA DE LARA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 63 ] 01641-2006-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Jorge de Paula Guimarães (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01670-2006-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 041843 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01721-1990-002-01-00-0 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 027329 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01727-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Carlos Alberto Lemos Junior RJ 086756 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01751-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Francisco Pontes Correa Neto (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 113167 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01802-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Luiz Machado da Silva (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135356 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 02707-2006-263-01-00-8 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 066820 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 03383-2005-261-01-00-1 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (25.03.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 471628"
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                        "471629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVONE GUSMÃO DE SOUZA (Dr. José Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 0067617 D ). 2- UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) UNIÃO COMUNIDADES FAVELADAS PRAÇA SECA E ADJAC, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01505-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Aniceto Correa (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D ). 2- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00261-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 0079459 D J 095384 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Eduardo Felipe Pereira (Dr. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D J 041449 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Farmácia Giorgis e Silva Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01375-2006-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: EDITORA O DIA S/A (Dr. Marcus Varão Monteiro RJ 060121 D J 078227 D ). 2- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Armstrong Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00545-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto RJ 033996 D J 109659 D ). 2- Construtora Anapolis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Construtora Anapolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Eduardo Felipe Pereira (Dr. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D J 041449 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Farmácia Giorgis e Silva Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 25/03/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 471629"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "471537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00094-2007-077-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv.Mara Cintia Castro-OAB/RJ-100506/D) e ELIAS FRANCISCO DE LIMA (Adv.Ubiratan Moreira da Silva-OAB/RJ-23872/D) - Tomar ciência Elias Francisco de Lima do despacho de fls.389 - “J. Em mesa, digo, dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRO-01283-2005-073-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ-70208/D) - Recorridos: RICARDO FELIX DO AMARAL (Adv.José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394/D) e LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Tomar ciência o Recorrente Globo Comunicação e Participações S/A do despacho de fls.100 - “...Intime-se a Recorrente, GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, para fornecer o atual endereço da Recorrida, LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA”.\r\n\r\nRO-01379-2005-063-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães-OAB/RJ-44675/D) - Recorrido: NILSON RIBEIRO PAES LEME (Adv.Barbara Carla da Mata Ewers-OAB/RJ-91418/D) - Tomar ciência a Recorrente Furnas Centrais Elétricas S.A. do despacho de fls.661 - “J. Diga a parte contrária em 5 dias. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 471537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "469920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00894-2007-064-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JURANDY CARLOS TOLEDO (Adv. Luciana Gato Placido OAB/RJ 83374) Recorrido:INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv.Maria Teresa Gordilho Loreto OAB/RJ 42873) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00953-2007-081-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado OAB/RJ 60667) e SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .”\r\n\r\n00014-2007-031-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491) Agravado:MARY RUTH COSTA PEDROSA (Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB/RJ 12269) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00138-2006-056-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Adv.Proc.Geral do Munc.do Rio de Janeiro) Recorridos:JOÃO LUIZ D ANELLO (Adv. Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011) e GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00351-2002-053-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Recorrido:FRANK MORAES DE PAIVA (Adv.Hellen de Fátima Nogueira de Souza OAB/RJ 98724) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes .”\r\n\r\n00439-2007-007-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ORNI RODRIGUES DE ASSIS (Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164) Recorrido: CONDOMÍNIO DA PRAIA DE BOTAFOGO (Adv.Marcos Cesar da Silva OAB/RJ 85482) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00464-2007-075-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) Recorrido: LYSBI MELLO SALGADO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00476-2006-018-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravantes : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e HSBC BANK BRASIL SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Agravado: ANTONIO MARCOS FRANCISCO GOMES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelos Agravantes, procedendo-se à reatuação e compensação.”\r\n\r\n00487-2004-072-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NOVASOC COMERCIAL SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido:SELMA DA SILVA NUNES (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808) “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.”\r\n\r\n00540-2004-021-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO JOÃO CHAGAS SOARES (Adv. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028) Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPOLI (Adv. Valdir da Cunha Santos OAB/RJ 71375) “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa no que se refere às horas extras e ao aviso prévio e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas das partes.”\r\n\r\n00623-2006-224-01-00-7 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :Y A PENHA & CIA LTDA (Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB/RJ 85371) Recorridos: PHELIPE MATHEUS DE FARIA DOS REIS e JANAINA DAMIANA DE FARIA DOS REIS (Adv.Karen Teotonio Albreche OAB/RJ 112131) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Y.A.Penha & Cia Ltda e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n00718-2005-029-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLEO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv.Gilson Vieira Mourão OAB/RJ 20916) Recorrido: RIZZO BARRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB/RJ 11435) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00915-2003-004-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Claúdio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733) Recorrido: ANGELA MARIA CARCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv.Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ 76596) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a correção monetária da indenização compensatória de 40% incida sobre o valor do principal atualizado, a contar do saque efetuado pela reclamante.”\r\n\r\n00822-2006-001-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv.Enio Rodrigues de Lima OAB/SP 51302) Recorridos:LEANDRO DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv. Ademir de Castro Machado OAB/RJ 80933) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv.Breno Hugo Silva Giamatei, OAB/SP 170136) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00976-2007-075-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HARLEY DA SILVA PADILHA JÚNIOR (Adv.Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 94568) Recorridos:TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Henrique Claúdio Maues, OAB/RJ 35707) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam observadas as Convenções Coletivas de Trabalho juntadas com a inicial, fazendo jus o autor a diferenças salariais decorrentes do piso fixado para a função de monitor; bem como para determinar o pagamento das horas extras e seus reflexos legais. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01049-1992-025-01-01-0 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv.Leonardo Antunes Campos OAB/RJ 95167) Agravado: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv.Franci Costa Figueiredo OAB/RJ 19786) “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01188-2006-027-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARBRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv. Ricardo de Lima Costa OAB/RJ 70954) Recorrido:PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças salariais correspondentes aos meses de maio e junho de 2006, decorrentes da Convenção Coletiva adunada aos autos, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n01304-2006-050-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MONGERAL SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv. Carla Alexandra Rodrigues Veiga OAB/SP 153811) Recorrido: VIRGILIO ROCCO DE LIMA E CIRNE (Adv.Luiz Martinelli OAB/RJ 115335) “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01627-2005-030-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonia OAB/RJ 99328) Recorrido: DANIEL MENDES DA SILVA (Adv.Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363) “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.”\r\n\r\n01669-2005-061-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Evandro Zanatta Cardoso OAB/RJ 83304) Recorrido: FÁTIMA DA SILVA HILÁRIO (Adv.Sind.Empregados em Estabelecimentos Bancários Mun.do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fátima da Silva Hilário e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01678-2006-052-01-00-7 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MANOEL DA SILVA DIAS (Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB/RJ 93634) Agravado: VIVIANE DA SILVA JOVITA (Adv.Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710) “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, afastando a argüição de ilegitimidade do Agravante, determinar a baixa dos autos ao MMº Juízo de 1º grau para julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro opostos às fls.02/05, como entender de direito.”\r\n\r\n01790-2002-016-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o cômputo de juros no percentual de 22%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 469920"
                            ],
                            "471429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00138-2006-056-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Proc.Geral do Município do RJ) Recorridos: JOÃO LUIZ D ANELLO (Adv.Tolentina dos Santos, OAB/RJ 41011) e GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Pelo presente fica intimado GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.168/172: “...por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 471429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "471233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-2001-011-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: JOAO XAVIER CAVALCANTI (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB/RJ-0075568/D) - Rcdos: 1-SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Andre Luis Soares Cruz - OAB/RJ - 0110545/D) 2- PLANKART SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, retificando-se a CPTS do autor para que conste um único contrato de trabalho, no período de 08/04/1991 até 22/12/2000, no cargo de eletricista, com remuneração de R$ 3,00 a hora, condenando, ainda as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de aviso prévio; trezenos de 1999 e 2000; férias em dobro + 1/3 dos períodos de 1996/1997, 1997/1998; férias simples + 1/3 dos períodos de 1998/1999 e 1999/2000; férias proporcionais + 1/3; indenização de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477, §8º da CLT e entrega de guias de FGTS. A contribuição previdenciária deverá obedecer aos parâmetros constantes do Provimento CGJT 02/93 e o imposto de renda do Provimento 03/05, ambos em consonância com a Súmula 368 do C. TST. Valor da causa fixado em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.”\r\n\r\n00042-2006-046-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617/D) - Rcdo: DEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 0014677/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos da autora, invertendo-se o ônus da sucumbência, isentando-se a autora do pagamento de custas ante a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (fls.113).”\r\n\r\n00217-2006-025-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: TELEPERFORMANCE CRM LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 0074145/D) - Rcdo: PAULO MAURICIO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr. Vitor Mauro Galati - OAB/RJ - 0070641/D)“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras.”\r\n\r\n00840-2001-053-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 0022019/D) - Rcdo: UMBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB/RJ - 0040514/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00846-2005-001-01-00-3(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ - 0126932/D) - Rcdo: SANDRO SA PRATA DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ - 0116965/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a jornada aos sábados às 17 h, em face do julgamento extra petita.”\r\n\r\n00855-2007-077-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ - 0010230/D) - Rcdo: GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 0064379/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, bem como seus reflexos legais.”\r\n\r\n01352-2006-046-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 0107779/D) - Rcdo: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 0001704/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01237-2006-047-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto - OAB/RJ - 0078512/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 0081172/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, julgar procedentes os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extras diárias, com adicional de 50%, pelo período de 04/09/2001 até 01/12/2005, calculadas sobre a remuneração total da autora (contracheque de fls. 60/63), inclusive sobre a gratificação de função, com reflexos nas parcelas contratuais postuladas no item 18.1.2 de fls. 22 da inicial; pagamento de diferenças decorrentes da diminuição de salário em virtude da supressão da gratificação de função devida referente ao cargo “Avaliador Executivo Pleno 8H”, a partir de 01/12/2005 e restabelecimento da gratificação de função devida referente ao cargo “Avaliador Executivo Pleno 8H”. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da causa, ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91. Correção monetária a partir do mês subseqüente ao da prestação de serviços e juros na forma da Lei 8177/91, a partir do ajuizamento da demanda.”\r\n\r\nQuebra 01604-2001-017-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: JOSE HENRIQUE CASTANHEIRA ALVES (Dra. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze- OAB/RJ - 0078988/D) “... por unanimidade, conhecer em parte da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário. No mérito, dar-lhes parcial provimento, para isentar o Município do Rio de Janeiro de custas.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00003-2001-011-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rcte: JOAO XAVIER CAVALCANTI (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB/RJ-0075568/D) - Rcdos: 1-SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Andre Luis Soares Cruz - OAB/RJ - 0110545/D) 2- PLANKART SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificado PLANKART SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls. 339/347: “... “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, retificando-se a CPTS do autor para que conste um único contrato de trabalho, no período de 08/04/1991 até 22/12/2000, no cargo de eletricista, com remuneração de R$ 3,00 a hora, condenando, ainda as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de aviso prévio; trezenos de 1999 e 2000; férias em dobro + 1/3 dos períodos de 1996/1997, 1997/1998; férias simples + 1/3 dos períodos de 1998/1999 e 1999/2000; férias proporcionais + 1/3; indenização de 40% sobre o FGTS, multa do art. 477, §8º da CLT e entrega de guias de FGTS. A contribuição previdenciária deverá obedecer aos parâmetros constantes do Provimento CGJT 02/93 e o imposto de renda do Provimento 03/05, ambos em consonância com a Súmula 368 do C. TST. Valor da causa fixado em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 12 de março de 2008. (a) Eduardo de Souza Damasceno - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 471233"
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                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00268-2007-221-01-01-0 AI (1ªVT/Nova Iguacu) Agravante: Maria das Neves da Silva Lima (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 080046 D ). \r\n\r\n00360-2006-481-01-00-7 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Marlus Alexandre Vogel dos Santos (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 064883 D ). \r\n\r\n00486-1997-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020818 D ). \r\n\r\n00669-2007-028-01-00-6 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Lourenco dos Santos (Dr. Luiz Leonardo e Costa RJ 086775 D J 020020 D ). \r\n\r\n00868-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucia Helena de Oliveira (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D ) e Central de Oporunidades. \r\n\r\n00881-2004-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n01483-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CARLOTA CRISTINA AREAS BENTECOURT (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 005021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00204-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Claudio Soares da Costa (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 105859 D ). \r\n\r\n00218-1994-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Agravante: ALMIR MENDES MONTEIRO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D P 047443 D ). \r\n\r\n00354-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 053640 D J 051995 D ). \r\n\r\n00393-1998-481-01-00-6 AP (1a. VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n00737-2007-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 070217 D ). \r\n\r\n01155-2004-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.. Agravado: IARA NASCIMENTO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). \r\n\r\n01615-2005-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 035738 D ). \r\n\r\n02399-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ademir Dias de Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00176-2007-432-01-00-8 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Amarilson Bento da Silva (Dr. Mirian dos Santos Barros RJ 079257 D J 135558 D ). \r\n\r\n00427-1997-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR PINTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D ). \r\n\r\n00457-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 026515 D ). \r\n\r\n00462-2000-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 021973 D ). \r\n\r\n00625-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Katia Duarte Pinheiro RJ 076769 D J 107974 D ). \r\n\r\n01071-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Argus Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 021746 D ). \r\n\r\n01138-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: M R S LOGISTICA SA (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 071059 D ) e G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA. \r\n\r\n02266-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Carrefour Com e Ind Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093744 D J 068283 D J 093744 D J 057570 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00179-2006-061-01-00-3 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Edna Maria Nascimento Silva (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 002496 A ). \r\n\r\n00543-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 049592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00745-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n00852-2006-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Correia dos Reis (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 064956 D ). \r\n\r\n01441-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Design da Beleza Ltda. (Dr. Rita de Cassia Carvalho RJ 046980 D J 102650 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00047-2007-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jucinei Marques Pinheiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n00126-2004-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048798 D ). \r\n\r\n00164-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 071805 D ). \r\n\r\n00516-2007-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Nidia Chaves Brandao (Dr. Luiz Guilherme Belisario RJ 080437 D J 073103 D ). \r\n\r\n01044-2007-044-01-00-0 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 052719 D J 124185 D ). \r\n\r\n01830-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n02619-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Siderurgica Barra Mansa S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00060-2002-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082800 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00090-2007-016-01-00-3 RRPS (16a. VT/RJ) Recorrente: Isaac Miguel Soares de Oliveira (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 100678 D J 096680 D ). \r\n\r\n00774-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: LUZINETE BEZERRA DE FIGUEIREDO (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ) e GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n00862-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01531-2001-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: RENO MARTINS COELHO (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 090865 D ). \r\n\r\n01774-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Vicente Paulo de Carvalho (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 046880 D J 027439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00532-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Agravantes: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 072198 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00837-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Figueiredo Jabace (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao Previdencia Privada Empregados Finep Ipea CNPQ - Fipecq. \r\n\r\n00937-2007-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Marcos Silva Linhares (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). \r\n\r\n01432-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 016162 D J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01496-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 098816 D ). \r\n\r\n01679-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Antonio Martins Fernandes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00338-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Maria Ines Barros da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 071097 D ). \r\n\r\n00375-2007-028-01-01-7 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Jose de Arimatea Moura (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 138732 D ). \r\n\r\n00621-2002-028-01-00-3 AP (28a. VT/RJ) Agravante: MARIA CANDIDA DOS SANTOS FONSECA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058184 D ). \r\n\r\n00809-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Joselho Dias (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 067570 D J 019900 D ). \r\n\r\n00889-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051959 D J 092732 D ). \r\n\r\n00977-2007-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. (Dr. Alice Adao RJ 131934 D J 125459 D ). \r\n\r\n01220-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos de Melo Silva (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 088634 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00033-2006-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Santos do Carmo (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D J 016162 D ). \r\n\r\n00227-2006-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: All America Latina Logistica Intermodal S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 079702 D ). \r\n\r\n00458-2006-001-01-01-6 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Oleone Jose Ferreira (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016719 D ). \r\n\r\n00778-1999-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 018851 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01153-1994-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravados: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Em Liquidacao) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 101097 D ). \r\n\r\n01414-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Marisa Josefa da Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 002625 A ). \r\n\r\n01564-2005-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Plano Rio Saude Ltda. (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 101639 D ). \r\n\r\n01657-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Sibanto Saldanha (Dr. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 098206 D J 049479 D J 045268 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00098-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: IFC International Food Company Industria de Alimentos Ltda. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 063626 D ). \r\n\r\n00109-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00186-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Anna Maria Tornaghi Divulgacao,Rel.Publicas, Prom. e Empreend. Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068283 D ). \r\n\r\n00303-2002-021-01-01-0 AI (21a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 081041 D ). \r\n\r\n00412-2001-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Agravante: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN SA (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 102650 D ). \r\n\r\n00693-2006-022-01-00-6 RRPS (22a. VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Saude S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 109116 D J 116961 D ). \r\n\r\n00918-2007-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 091271 D ). \r\n\r\n01494-2000-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ANSELMO DA SILVA GERALDO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D ). Recorrido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01664-2005-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos de Lima Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 079762 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00324-2007-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Waldemar Coelho Junior (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 011827 D ). \r\n\r\n00511-2006-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorridos: Elisangela Coelho da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n00604-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Rodrigues de Oliveira (Dr. Edmilson de Sousa RJ 092281 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00645-2002-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: JOAO PAULINO DE MOURA (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n00814-2007-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Ferreira de Melo (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 022019 D P 192317 D J 022019 D ). \r\n\r\n00924-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083873 D J 035271 D ). \r\n\r\n01397-2006-044-01-00-0 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. (Dr. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D ). \r\n\r\n01844-2005-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Elson Machado Botelho Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00068-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Soraya Monteiro Deminicis (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00281-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 016162 D J 073808 D J 030491 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00398-2007-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Flavio Amaral Bastos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 114657 D ). \r\n\r\n00441-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Amanda Claudia do Nascimento (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 082795 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00644-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Sesc - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 118604 D J 128043 D ). \r\n\r\n00712-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Gil de Souza Marinho (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 081617 D J 067460 D ). \r\n\r\n00784-2007-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Glaucia Alline da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 096726 D ). \r\n\r\n01150-2007-050-01-00-6 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: 126 Studio Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 147546 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00510-2007-343-01-00-9 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: Edson Cardoso Barbosa (Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01410-2004-341-01-00-4 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01879-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Thabata Carvalho de Miranda (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 002462 A J 002462 A J 016162 D J 055021 D ). \r\n\r\n02296-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Gilson Tavares Santiago (Dr. Valda Silveira Kawahara RJ 064876 D J 104558 D J 053073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00148-2004-341-01-00-0 RO (1ªVT/Volta Redonda) Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 115578 D ). \r\n\r\n00540-2006-431-01-00-2 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Roberto Ayres Pinto (Dr. Genusa Carvalho Guimaraes RJ 133682 D J 066516 D ). \r\n\r\n01329-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01936-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos de Souza (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 020283 D ). \r\n\r\n02455-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Graber Sistema de Seguranca Ltda (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 088880 D ). \r\n\r\n02667-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ AUGUSTO FRANCA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 054304 D J 001440 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00557-2006-342-01-00-5 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos da Mota Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00899-2006-045-01-01-2 AI (45a. VT/RJ) Agravante: CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n01144-2006-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 000660 B ). \r\n\r\n01423-1997-341-01-00-3 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: FEVRE - Fundacao Educacional de Volta Redonda (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 085224 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00266-2007-081-01-01-9 AI (81a. VT/RJ) Agravante: Orlando da Silva Filho (Dr. Leoni Maria Santos RJ 132576 D J 111121 D J 009379 D ). \r\n\r\n00373-2007-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Jose Pedro da Silva Filho (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D ). Recorrido: Supermercados Torrebela Ltda.. \r\n\r\n00606-2006-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 079573 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00644-2007-074-01-00-3 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n00749-2006-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 048841 D ). \r\n\r\n00777-1998-010-01-00-9 AP (10a. VT/RJ) Agravante: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA sucessora NORTHEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D J 005538 D J 005538 D J 005538 D ). \r\n\r\n00784-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Michele Cristina dos Santos Caetano (Dr. Ana Lucia Fleury Bacellar RJ 062039 D J 079901 D ). \r\n\r\n00891-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 059358 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00925-2001-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH SA (Dr. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D J 083873 D ). \r\n\r\n01021-2007-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Joao Barbosa Orlandini (Dr. Mauro Luis do Nascimento RJ 059467 D J 084449 D ). \r\n\r\n01251-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Odir Rangel Estevao Filho (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 001941 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00044-2005-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Rogeria Marcia Paiva de Santana (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 081671 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00175-2004-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 048681 D ). \r\n\r\n00233-2005-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Valerio Luiz da Silva (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 113601 D ). \r\n\r\n00366-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 127952 D J 064420 D ). \r\n\r\n00372-2006-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Jorge Roberto da Conceicao de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D J 123793 D J 124985 D ). \r\n\r\n00560-2007-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 022117 D ). \r\n\r\n01107-2007-074-01-00-0 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Recorrido: Renilson Silva do Nascimento (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ). \r\n\r\n01131-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n02033-1990-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU). Recorrido: JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Dr. Sergio Moreira da Silva RJ 022655 D ). \r\n\r\n02259-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carlos Eduardo Brito dos Santos (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00263-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Josenilton Alves Rodrigues (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00573-2006-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Cesar Augusto da Silva Peres RJ 118892 D J 088741 D ). \r\n\r\n00579-2005-004-01-01-6 AI (4ª VT/RJ) Agravante: W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 069669 D ). \r\n\r\n00881-2007-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Ilze Moraes do Nascimento (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n01046-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos de Souza Dias (Dr. Walter R. da Silva RJ 043437 D J 098059 D ). \r\n\r\n01116-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Paula Pinheiro Thomaz de Freitas (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 022805 D ). \r\n\r\n01128-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Edison Rodrigues Chaves (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D R 020934 D ). \r\n\r\n01200-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Rocha Torselli (Dr. Mario Henrique Goncalves Palma RJ 074081 D J 102697 D ). \r\n\r\n01268-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Fagundes do Nascimento (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 095180 D ). \r\n\r\n01291-2002-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 002363 A ). \r\n\r\n01426-1999-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 059326 D J 070181 D ). \r\n\r\n01634-2002-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 032720 D J 063570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00002-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 048342 D ) e Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX. \r\n\r\n00333-2007-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: C Gomes de Iguacu Bar e Mercearia Ltda. - ME. \r\n\r\n00415-2007-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Prece Previdencia Complementar da Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00423-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). \r\n\r\n00597-2002-048-01-00-7 AP (48a. VT/RJ) Agravante: NOVA SOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097823 D ). \r\n\r\n00644-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Waldir Francisco da Cunha (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 010230 D ). \r\n\r\n00719-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 098587 D ). \r\n\r\nQuebra 00825-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002462 A J 073808 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01090-2005-044-01-00-8 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gisele dos Santos Simao. \r\n\r\n02071-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Del Pret Chambarelli Junior (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ). \r\n\r\n02113-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Jaqueline Aquino Rezende (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n03036-1999-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CELIA GOUVEA BARBOSA (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D J 074928 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 471278"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "471434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01140-2004-001-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: ROSEANE MORAIS FREITAS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, em rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00255-2005-027-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Jorge Doum dos Santos E OUTRO S AB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 087794/D ] Jorge Doum dos Santos, Kaila e Paula Representacoes Ltda., Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A.Industria de Alimentos: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 471434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "471510": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nSEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03540-2006-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ 132.224/A) Impetrado: MM. JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) ANDRÉ LUIZ COUTO MALLMANN (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ 53.742) 2) JORNAL DO BRASIL S/A 3) EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198) - Fica intimado o Impetrante NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAC-03182-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPETRO/RJ (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485) - Requerida: ZÉLIA MARIA COSTA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - Fica intimado o Requerente SINDPETRO para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado na petição de fls. 103.\r\n\r\nMS-00632-2008-000-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: PATRÍCIA FRAJHOF (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLÁVIO GUIMARÃES ESPÍNOLA - Fica intimada a Impetrante PATRÍCIA FRAJHOF para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia dos Embargos de Terceiro - 00799-2007-052-03-00-1, conforme noticiado às fls. 49. \r\n\r\nAR-03567-2004-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO (A/c da Advocacia Geral da União) - Réus: MARIA JOSÉ MONTEIRO E OUTROS (Dr. Jean Carlo Esteves Germano - OAB/RJ 136.388) - Fica intimado o patrono da Ré, Dr. Jean Carlo Esteves Germano (proc. fls. 124/125), para vir aos autos, no prazo de 48 horas, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sob pena de execução.\r\n\r\nMS-02371-2002-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100.892) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: LUCIANA DE AMORIM NÓBREGA E OUTROS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332) - Fica intimado o Impetrante INSTITUTO METODISTA BENETT para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nMS-01329-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) JOSÉ DE FRANCISCO M. DE CARVALHO 2) HAMILTON DA SILVA 3) IVO AFONSO SOUZA 4) JAIRO DE SOUZA 5) JOSÉ LUIZ DIAS DA COSTA 6) JURANDIR MIRANDA 7) JORGE SILVEIRA DO E. SANTO 8) JERÔNIMO M. DA COSTA 9) JOSÉ ANTÔNIO C. CARDOSO 10) JOSÉ DA COSTA - Fica intimada a Impetrante CBTU para vir aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com o endereço atual do Terceiro Interessado JOSÉ ANTÔNIO C. CARDOSO, em vista da devoluçõ da notificação de fls. 409, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nMS-03248-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OCNAIR LIMA MACEDO (Dra. Aury Valente de Avillez - OAB/RJ 4.986) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MOACYR MOTA DA SILVEIRA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) - Fica intimado o Impetrante OCNAIR LIMA MACEDO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nAR-04445-2007-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Dra. Márcia de Almeida Pereira - OAB/RJ 97.041) - Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - Fica intimado ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA a tomar conhecimento de que foi deferido prazo de mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 26. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 471510"
                        ],
                        "471156": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00030-2007-049-01-00-1-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CANTO DIREITO CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098/D) - Recorrido: TERLA VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Gelson dos Santos Gondim - OAB/RJ 111275/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de nulidade parcial de sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00070-2006-030-01-02-3 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante/Embargante: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER (Drª.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - Agravado: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00146-2005-040-01-01-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ-COOPJOVEMMARE (Drª. Barbara Regina Carvalho - OAB/RJ 76044/D) - Agravado: ANTONIO LUIZ DE PAULA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo o trancamento do recurso ordinário determinado pelo MD. Juízo a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00354-2004-029-01-00-2- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: CARMAX VEÍCULOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ 53466/D) - Recorrido: Espolio de SEBASTIÃO AURELIANO DOS SANTOS A/C Sueli N. Dos Santos (Drª. Amanda Sodre R. Moreira -OAB/RJ 124856/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade do julgado por ausência de citação válida, determinando a baixa dos autos e a consequente reabertura da instrução, designando-se nova Audiência de Instrução e Julgamento, da qual deverá ser regularmente intimada a ora Recorrente, nos termos da fundamentação Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00357-2002-065-01-00-8- (ED) -Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A./Embargante (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e WALTER LUIZ DA COSTA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração do reclamado apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante para prestar esclarecimento e suprir omissão quanto aos reflexos das gratificações ajustadas, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-00528-2007-018-01-01-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravantes: ORLANDO GOUVEA JUNIOR e ELISABETH CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA GOUVEA (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva - OAB/RJ 76936/D) - Agravado: ELIZABETE BORGES DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00779-2004-017-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Rogério Luiz Guimarães - OAB/RJ 76884/D) - Recorrido: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r.sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00913-2005-060-01-00-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ROSINETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ 33869/D) e SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP n/p ROGE SANTOS DE OLIVEIRA - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01033-2007-028-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - Recorrido: PEDRO DIAS DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01196-2006-024-01-00-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: ISRAEL DA SILVA MENESES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Vencidos a Desembargadora Miriam Lippi Pacheco (Licença Médica) e o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que davam provimento parcial ao recurso para conceder o ato ilícito.\r\n\r\nAI-01349-2006-226-01-01-9 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Dr.Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) - Agravado: TANKS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araújo - OAB/RJ 26862/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01478-2005-023-01-00-8 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: NEW CHIFON MODAS LTDA. (Drª. Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ 115042/D) - Recorrido: JOANA D’ARC NASCIMENTO SILVA (Drª. Maria de Fátima Oliveira - OAB/RJ 122913/D) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir erro material quanto à data de dispensa da Embargante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01627-2002-039-01-00-1 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: ELINOX AÇO E METAIS LTDA. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739/D) - Recorrido: ALIPIO FERREIRA FILHO (Drª. Penha Maria Correa Farias - OAB/RJ 42995/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01658-2005-052-01-01-8 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: LEO DA SILVA CAMARA LIMA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981/D) - Agravado: ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA. (Dr. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46072/D) - por unanimidade, em não conhecer do presente Agravo de Instrumento, ante a irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01674-2006-028-01-00-5 (ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: GBG DA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Drª. Mirna Thomaz de Barros - OAB/RJ 133574/D) - Recorrido: ADRIANA NUNES SOARES MALTA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI-01700-2005-053-01-01-7 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Agravante: NILMA FERREIRA REIS (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591/D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL-sucessora de REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Drª. Vera Maria da Fonseca Ramos- OAB/RJ 42454/D) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, afastando a deserção apontada e determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela Agravante/Reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01804-2005-008-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Drª. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105/D) - Recorrido: JULIANA NEGRÃO GUEDES (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos Embargos de Declaração, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento de valor correspondente ao curso de requalificação profissional (R$ 467,42) e para fixar em quinze minutos o intervalo intrajornada usufruído pela Reclamante, de segunda a sexta-feira, nos dias em que laborou de 8 às 14 horas, observado o intervalo de uma hora nos dias em que trabalhou de 8 às 20 horas, arbitrando-se à condenação reduzida o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-019600/99-(ED) Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: CLINICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇÚ LTDA. (Dr.Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103789/D) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42131/D) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 471156"
                        ],
                        "471606": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n02472-2005-244-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Recorridos: MUNICÍPIO DE MARICÁ (s/advogado) e SILVIO LÚCIO RODRIGUES REIS (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74272) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00423-2006-301-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: ROBSON DA SILVA ESTEVES (Dr.Valdir Lima - OAB/RJ - 64483) e MULTI CÓPIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. André Pedro Grandis Maldonado - OAB/RJ - 86591) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 701,13 (setecentos e um reais e treze centavos), resultante da soma dos valores equivocadamente pagos a título de férias indenizadas com 1/3 constitucional e multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 471606"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "471635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1380-2005-056-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)JARDEL NAZARIO (Adv.RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES-OAB/RJ121527) e 2)CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Adv.LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA-OAB/RJ23076) - Recorridos:OS MESMOS - Reclamante: Vista dos documentos de fls. 239/242. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 471635"
                            ],
                            "471485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n2490-1985-015-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravado:ESPÓLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA-OAB/RJ52150) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os cálculos sejam refeitos incidindo a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de setembro de 2001. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 471485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "471884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00043-2005-021-01-00-3 AP Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: YONNE MACIEL DE OLIVEIRA E CASTRO (ESPÓLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) - Agravado: HERBERT HARING (Dr. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17117/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a r. decisão de embargos de terceiro, determinar o imediato levantamento da penhora incidente sobre o imóvel situado à Avenida Vieira Souto nº 530/401 e a exclusão da multa de 1% pela oposição de embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00084-2007-054-01-00-2 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: JORGE DA SILVA BASTOS (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32696/D) - \"....por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00558-2006-224-01-00-0 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic. de Mesquita) - Recorrido: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) - \"....por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00587-2007-028-01-00-1 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOÃO QUINTA FERREIRA (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115330/D) - Recorrido: JOLIMODE ROUPAS S.A. (Dra. Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ 72264/D) - \"....por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% e da indenização de 20%, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00896-1999-001-01-00-1 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI. (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - \"....por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir o deferimento de horas extraordinárias e suas repercussões, julgando improcedente o pedido formulado na inicial pela Acionante, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, pela Autora, ante a inversão dos ônus da sucumbência, as quais já foram recolhidas pelo Réu, razão pela qual é devido o ressarcimento pela obreira da referida importância, pelo seu valor histórico.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01700-2005-009-01-00-6 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ROGÉRIO MIAO (Dr. Jorge Dias dos Santos - OAB/RJ 38320/D) - \"....por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado na sentença original, pelo Acionante, ante a inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensado de pagamento, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02071-1999-063-01-00-8 RO Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: I - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S.A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) e II - FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CRÉDITO SC LTDA (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - Recorrida: ELIANE RIBEIRO RAMOS (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - \"....por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Autora, conhecer do apelo interposto pelas Acionadas, exceto quanto ao questionamento relativo ao vínculo empregatício com a 1ª Ré, tendo em vista o trânsito em julgado da questão; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de identidade física do juiz suscitada pelas Acionadas e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 471884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "469254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n02452-2005-241-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agtes.: BELLE DECOR LTDA E OUTROS (Adv. Samara Mello Chrisostomo- OAB/RJ-084674/D); Agdo.: ROBERTO PIÑEIRO DA SILVA (Adv. Rosane Monteleone Monteiro - OAB/RJ-100939/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\nId: 469254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "468038": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00273-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANDREA CRISTINA BAPTISTA LARANJEIRAS SILVA (Dr. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 0103236/D J 0074827/D ) -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada na retificação da carteira profissional obreira, registrando-se a data de 09/02/2004 como início do pacto laboral, além do pagamento de férias integrais (2004/2005), férias proporcionais (2005), acrescidas do terço constitucional e diferenças de FGTS, horas extraordinárias que excederem as 44 horas semanais, fixando-se a jornada das 7h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada 3 vezes por semana, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no art. 8323, § 3º da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS.”.\r\n\r\n00326-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 0075789/D J 0016376/D J 0016376/D J 0075789/D ) ... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo dos autores, rejeitar a argüição patronal de extinção do feito sem resolução de mérito, à míngua de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao dos autores, no sentido de estender a todo o período imprescrito, qual seja, de 15/03/2002 até as datas das respectivas dispensas dos autores, a responsabilidade subsidiária da Telemar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00358-2007-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARCIA ECKHARDT BRAGA GOMES (Dr. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 0118358/D J 0025010/D )- ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse processual da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS no período anterior à aposentadoria obreira, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00714-2006-066-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683/A J 0099277/D J 0111175/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00780-2003-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ANTONIO DE ARAUJO NOGUEIRA (Dra. Regina Mesquita Parada RJ 0024086/D 015925/D )-... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de intempestividade da impugnação do exeqüente suscitada pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00985-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARCIA SOUZA DE AZEVEDO (Dra. Luzia de Souza Costa RJ 0062446/D J 0027681/D )-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço e décimo terceiro salário proporcional, multa do art. 467 da CLT, saldo de salário referente a março/2005 e multa do art. 477 da CLT, além da sobrejornada acrescida de 50%, com base no seguinte horário: das 7 às 21 horas, de terça a sábado; das 7 às 14 horas, aos domingos e segundas-feiras, com folgas sempre às quintas-feiras e 02 horas de intervalo para refeição, exceto aos sábados, quando a pausa era de 01 hora e 30 minutos, bem como os reflexos sobre as verbas rescisórias, FGTS, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço e natalinas, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00326-2007-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 0075789/D J 0016376/D J 0016376/D J 0075789/D ). Pelo presente fica citada a segunda recorrida, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: ... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da ré e adesivo dos autores, rejeitar a argüição patronal de extinção do feito sem resolução de mérito, à míngua de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao dos autores, no sentido de estender a todo o período imprescrito, qual seja, de 15/03/2002 até as datas das respectivas dispensas dos autores, a responsabilidade subsidiária da Telemar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 468038"
                        ],
                        "471117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Neiva Rodrigues Silva ( Adv. Jose da Silva Gomes RJ 79759 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n2 - 00020-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hilda Almeida Carvalho (Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D).- Recorrido: Darli Ancelme ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ), Glicerio Alvaro da Rocha ( Adv. Wilson Rosa dos Santos RJ 75556 D ), Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ), Eliel Almeida Ribeiro ( Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza RJ 96373 D ).\r\n\r\n3 - 00079-2002-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RJ ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: ISAIAS DE PAULA INACIO ( Adv. Jair Soares da Silva RJ 43985 D ), DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n4 - 00105-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Marcelo Peron Di Puglia ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Suzano Petroquimicas ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n5 - 00155-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Marilu da Silva ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n6 - 00168-1997-451-01-00-7 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n7 - 00342-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Rodrigo Ferreira de Paula ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n8 - 00400-2005-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n9 - 00515-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Jefferson Batista Egidio ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n10 - 00605-2005-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Mage, Auto Viacao Reginas Ltda - Recorrido: Delta Line Importacao e Comercio Ltda ( Adv. Vanderlei Elisio Santana RJ 57344 D ), Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Municipio de Mage ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ), Transportadora Primavera, Levi Malinosky ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n11 - 00634-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Madefer da Primavera Comercial Ltda ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Lima Rosa ( Adv. Dinah Capela RJ 109573 D ).\r\n\r\n12 - 00657-2007-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ) - Recorrido: Glaucia Regina Pereira ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n13 - 00702-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Carolina Neves Soares RJ 126438 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Karine\r\n\r\nMaria Botelho de Oliveira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n14 - 00808-2006-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Palacio de Mage Superm.Ltda,suces M.Falida MCC Marica Com.Cereais Ltda ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorrido: Gilberto Cesar Delaunay de Mello ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n15 - 00866-2005-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nestor Jorge Brito Rocha ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: M R S Logistica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n16 - 00986-2007-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alba Valeria de Jesus Costa ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Produtos Alimenticios Cadore S/A ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n17 - 01003-2006-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alfredo Vargas Quintao Duayer ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alfredo Vargas Quintao Duayer ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n18 - 01144-2007-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Jose Luiz Barbosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).\r\n\r\n19 - 01113-1996-241-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JEANE PEREIRA DA MATA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n20 - 01131-2004-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n21 - 01271-1994-302-01-00-3 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO CUNHA ALVES ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n22 - 01275-2003-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FLAVIO DAS NEVES VENTURA ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n23 - 01320-2002-301-01-00-2 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: ZOO CONFECCOES LTDA ( Adv. Andrea da Costa Fernandes RJ 57984 D ) - Agravado: NILDA RIBEIRO ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n24 - 01347-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Marcos Jose Moraes ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n25 - 01372-2005-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Janine Barros Valeriote ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n26 - 01372-2006-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Sadia S.A. ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ) - Recorrido: Herbert Gastaldelo ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ).\r\n\r\n27 - 01557-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ricardo Junio Nogueira dos Santos ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Recorrido: Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n28 - 01633-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Felipe Alluphar Pinto Martins ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Net Brasil ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n29 - 01732-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Promon Engenharia Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Petrobrás Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Petrobrás Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), HGE Engenharia Ltda, Jorge Alberto da Silva.\r\n\r\n30 - 01876-2003-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Antonino de Moraes ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ) - Recorrido: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n31 - 02004-2005-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: WKR COMERCIO E SERVICOS (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Isaias Jose de Oliveira ( Adv. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D ).\r\n\r\n32 - 02009-1998-202-01-00-1 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: VANTUIL TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n33 - 02591-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Shyrlene O´Brien Lima ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ) - Recorrido: Natalia Baptista Lima Barbosa ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n34 - 02623-2005-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ala Niteroi Comercio de Alimentos ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Juliana Pereira Pinto ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ).\r\n\r\n35 - 02963-2005-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ), Paula da Silva Santos ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ), Paula da Silva Santos ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ).\r\n\r\n36 - 03018-2002-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), MANOEL CARVALHO FERNANDES ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), GRAN`NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Março de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 471117"
                        ],
                        "471188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00495-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00721-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 098020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00989-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: DANIEL DA SILVA RANGEL (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 098254 D ). \r\n\r\n01222-1997-021-01-01-7 AI (21ª VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 066355 D ). \r\n\r\n01234-2007-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Evandro dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 027439 D ). \r\n\r\n01705-2006-009-01-00-0 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Drogaria Ire Ltda. (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D ) e Willon dos Santos Peixoto (Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos). \r\n\r\n02163-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n02179-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Francisco dos Santos Conceicao (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00228-2007-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 022650 D ). \r\n\r\n00310-2001-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ADRIANA BRASIL DA SILVA (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ). \r\n\r\n00458-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D J 086562 D P 089911 D J 066247 D ). \r\n\r\n00583-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Briggs (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n01210-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 001006 B ), Tass Engenharia Ltda, JOAO CARLOS TASSINARI e PAULO CESAR TASSINARI. \r\n\r\n01644-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Rafael Raison de Paulo (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01695-2006-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Estevao Roberto Machado Delgado (Dr. Gizelia RJ 118081 D J 080465 D ). \r\n\r\n01696-2006-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA DE GELO GAROTINHO LTDA. (Dr. Gilberto Mendes da Silva RJ 081754 D J 102425 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00149-2006-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Neuceli Goncalves Bello (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 002363 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00372-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01045-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sara dos Santos (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 110416 D ). \r\n\r\n01338-2005-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Marilene Ferreira de Mello Pitta (Dr. Katia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 076601 D ). \r\n\r\n01474-2006-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n01517-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jose Edmilson da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 014233 D ). \r\n\r\n02302-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Claudia Cristina dos Santos (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 106156 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00132-2007-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00308-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\n00420-1997-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA BARBOSA DE AGUIAR (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 077728 D ). \r\n\r\n00444-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Arete Editorial S.A. (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 070333 D ). \r\n\r\n00465-2007-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Luiz Fernando Mendonca de Souza (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00519-2007-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Churrascaria Xodo do Paco Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 021746 D ). \r\n\r\n00540-2005-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Daniel de Caires Netto (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 131008 D J 132011 D ). \r\n\r\n01185-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00385-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Soares Correia (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D P 087251 D ). \r\n\r\n00436-2005-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Divald Rosa dos Santos. Recorrido: Aldaisa Cesario Claudio (Dr. Daniel Cruz Maffei RJ 088024 D ). \r\n\r\n00512-2006-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Ravache RJ 118714 D J 048115 D J 048115 D J 118714 D ) e Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda.. \r\n\r\n00753-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Ferreira da Silva Junior (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 009379 D ). \r\n\r\n01309-2005-225-01-00-7 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Wenceslau das Chagas Ribeiro (Dr. Andre Luiz Anet RJ 070980 D J 066009 D ). \r\n\r\n01650-2005-021-01-01-3 AI (21ª VT/RJ) Agravante: RANDAL DE SOUJZA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 124364 D ). \r\n\r\n01930-2004-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 031506 D ). Recorrido: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n02160-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00346-2007-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00434-2002-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ROSINEIDE DA SILVA (Dr. Marly Thiebaut RJ 033166 D J 090716 D ). \r\n\r\n00760-2007-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Renato Barreira Loureiro (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 008787 D ). \r\n\r\n01193-2007-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Edgar Alves (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01252-2006-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Eliana Aparecida Cardoso. Recorrido: Poolmania Modas Ltda.. \r\n\r\n01567-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002426 A J 079919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00069-2003-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 025883 D ). \r\n\r\n00091-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 041162 D ). \r\n\r\n00132-1997-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 058306 D J 035707 D J 016162 D ). \r\n\r\n01178-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 062927 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01359-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Edivan Alves da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). \r\n\r\n01497-2007-076-01-00-1 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Lucio Mattos da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068058 D ). \r\n\r\n01969-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00694-2007-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n00714-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Carlos Souza da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 014644 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00786-2007-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 064379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01303-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Comercial MMI Ltda. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 034359 D ). \r\n\r\n01404-2000-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045065 D ). \r\n\r\n01514-2002-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00186-2007-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Rosa Batista (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D J 091219 D ). \r\n\r\n00299-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: VALERIA CARNEIRO BORBA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n00549-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. Recorrido: Reginaldo Chaves do Nascimento (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n00555-2007-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 070692 D ). \r\n\r\n01099-2006-044-01-00-0 RRPS (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gioper Confeccoes Ltda. (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D ). \r\n\r\n01421-2003-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Agravante: Nycomed Pharma Ltda (Dr. Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ 066683 D J 066881 D ). \r\n\r\n02810-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Amaurilio Florentino de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 016116 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00035-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Maria Gomes Vieira da Silva (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D J 073435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00490-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Nanci de Melo Ribeiro (Dr. Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ 033593 D J 066814 D ). \r\n\r\n00545-2003-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 068750 D ). \r\n\r\n00912-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sheila Karina dos Santos (Dr. Aurelino Batista Gomes RJ 126238 D P 210304 D ). \r\n\r\n01305-2007-080-01-00-6 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Jose Onofre da Rocha (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D P 132849 D ). \r\n\r\n02164-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Helio de Carvalho Romualdo (Dr. Teresa Cristina Carneiro RJ 061792 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00400-2006-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Daniele Baptista Machado (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 047878 D ). \r\n\r\n00650-2007-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Rick Gomes Dias (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 082803 D J 107769 D ). \r\n\r\n00747-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ). \r\n\r\n00777-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 099615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00977-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Henrique Santos de Oliveira (Dr. Alvaro P Pinheiro RJ 024532 D J 055235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00072-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 092212 D ). \r\n\r\n00392-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Wellington Manhaes Silva Alves (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n00470-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Lopes da Silva (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 097868 D J 066760 D ). \r\n\r\n00706-2001-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n01506-2006-028-01-01-2 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Ailton Cipriano dos Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00440-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069249 D ). \r\n\r\n00617-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 005973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00787-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 112773 D ). \r\n\r\n01242-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Tadeu Ferreira Barreto (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 092212 D J 045513 D ). \r\n\r\n01389-2005-028-01-01-6 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Willy Jacques Josef Tordeur. Agravado: SHV Gas Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\n01790-2003-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ, FAETEC FUND APOIO A ESCOLA TECNICA GOV EST RJ (Dr. Mauricio Santiago Camara RJ 031108 D J 069032 D J 069032 D J 031108 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00404-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 089057 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00416-2007-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00694-2004-071-01-01-1 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Sandra Regina de Almeida (Dr. Nilza Veillard Reis RJ 082612 D J 111375 D ). \r\n\r\n00850-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. (Dr. Mauricio Maia de Oliveira RJ 135361 D J 032854 D J 120066 D J 135361 D J 032854 D ). \r\n\r\n01144-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Maciel da Silva (Dr. Liana Ferreira RJ 114574 D J 020020 D ). \r\n\r\n01333-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 021746 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00072-2006-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Gama Filho (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 039529 D ). \r\n\r\n00413-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Ezequiel Silva de Carvalho (Dr. Ana Maria Athayde Nogueira RJ 115376 D J 078147 D ). \r\n\r\n00546-2007-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Fabio Rabelo Pereira (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D ). \r\n\r\n01171-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Beatriz Oliveira Teofilo (Dr. Mauro Lucio Duriguetto MG 066998 D J 020450 D ). \r\n\r\n01200-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Clementino (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 095122 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00501-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Jupiara Rodrigues Modesto (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 103545 D J 103545 D ). \r\n\r\n00631-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00640-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00813-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 003940 D ). \r\n\r\n00955-2007-032-01-00-0 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Gustavo Soares Carneiro da Cunha Neto (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 121935 D ). \r\n\r\n00970-2007-044-01-01-1 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Sidnei da Mata Coutinho (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01044-2007-014-01-00-9 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Henrique de Oliveira da Silva (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 051369 D ). \r\n\r\n01621-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Ana Cristina Alcantara (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 054602 D ). \r\n\r\n01803-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliane Silva Costa Coutinho (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00604-2007-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 085724 D J 085724 D ). \r\n\r\n00656-2007-027-01-00-0 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: Joelma Izidio Chagas (Dr. Pedro Gomes de Oliveira RJ 051510 D J 013051 D ). \r\n\r\n01161-2001-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 068751 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01216-2001-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 075974 D ). \r\n\r\n01279-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Uniao Federal - Ministerio da Marinha) e Uniao Federal - Ministerio da Marinha (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Neuza Aparecida Baptista (Dr. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 057324 D ). \r\n\r\n01463-2006-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Henrique Pessanha Santos (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 043340 D ). \r\n\r\n01567-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 049479 D J 083371 D J 049479 D J 091476 D ). \r\n\r\n01789-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Castilho Ribeiro (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 047660 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00369-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Jose Manoel Braga de Almeida e Wartsila Brasil Ltda.. \r\n\r\n00420-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 25ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Benedito de Oliveira (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ). \r\n\r\n00736-2005-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 037253 D ). \r\n\r\n00958-2006-022-01-00-6 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Cezar Ferreira (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01422-2006-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114030 D ). \r\n\r\n01711-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Armazens Gerais Murundu S.A. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 060363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00495-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 068528 D ). \r\n\r\n00576-2006-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Colegio Joao de Barro Ltda. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 081013 D J 137215 D ). \r\n\r\n00621-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 041135 D ). \r\n\r\n00897-2006-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Renee Vicente Rosa (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n00908-2004-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Simone da Silva Lessa (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D J 108696 D ). \r\n\r\n00908-2006-011-01-00-5 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093431 D ). \r\n\r\n01110-2007-076-01-00-7 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Suely Santana Medonca Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045633 D ). \r\n\r\n01590-2006-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Celso Luiz Costa (Dr. Sergio da Silva RJ 086534 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00106-2004-046-01-00-7 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: SOCECAL COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Celso Noronha da Cunha RJ 058664 D J 086837 D ). \r\n\r\n00336-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Gilbert Gil dos Santos (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 118781 D J 118781 D ). \r\n\r\n00548-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA (Dr. Andrea Guerreiro de Faria RJ 075224 D J 118515 D ). \r\n\r\n00548-2004-073-01-01-9 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Haroldo Lima Santiago (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 123662 D ). \r\n\r\n00603-2007-022-01-00-8 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Gilson de Abreu Madeira (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 067177 D ). \r\n\r\n01053-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Iate Clube Jardim Guanabara (Dr. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 108878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01273-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ). \r\n\r\n01682-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Margareth Leite (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00754-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Lea Cardoso Gomes (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 047018 D ). \r\n\r\n01189-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Antonio Machado (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 085336 D ). \r\n\r\n01910-2006-431-01-00-9 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Andreia Vieira de Sa (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 081614 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n01921-2004-341-01-00-6 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 045254 D ). \r\n\r\n03394-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Aristeu de Souza (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01378-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Marlene Vellasco Venancio. Recorrido: Mirian Almeida Cavalcanti (Dr. Dionysio Alfredo Dias Filho RJ 084491 D ). \r\n\r\n01552-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ABB LTDA (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 082784 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00367-2005-341-01-01-3 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: Carlos Alberto Guedes (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 074145 D ). \r\n\r\n00837-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Carlos Alberto de Almeida (Dr. Antonio Ozorio da Silva RJ 076778 D J 115959 D ). \r\n\r\n01476-2000-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066360 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00562-2006-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Vania Maria Nolasco de Oliveira RJ 044264 D J 093442 D ). \r\n\r\n00753-2006-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Rapido Xerife Calcados (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 088646 D ). \r\n\r\n00949-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros (Dr. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D J 119400 D ). \r\n\r\n05649-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Dr. Waldir de Sousa Resende RJ 002849 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01040-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Leonardo Pacheco de Carvalho (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D ). \r\n\r\n02072-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079298 D ). \r\n\r\n02910-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JORGE DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00038-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Cesario (Dr. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D J 010230 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00154-2007-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: Joao dos Santos Filho (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 015446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00361-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Carvalho Medeiros (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n00490-2007-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n00557-2007-282-01-00-7 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Gilson Alves Menezes (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 132156 D ). \r\n\r\n00641-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 068074 D ) e AMG SERVICOS GERAIS LTDA. \r\n\r\n00675-2007-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Agravante: Flavio Alves da Silva (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 086284 D ). \r\n\r\n01221-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Antonia Suzete Lima Siqueira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n01303-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Leda Von Helde de Andrade (Dr. Marcia Cristina Ferreira da Silva RJ 086218 D J 063869 D ). \r\n\r\n01414-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ). \r\n\r\n01606-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070758 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00445-2007-026-01-01-4 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Raquel de Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n00478-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Rosa Maria da Cunha Macedo (Dr. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00542-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Ademar Ferreira (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081305 D ). \r\n\r\n00805-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Carlos de Souza Araujo (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 102697 D ). \r\n\r\n00858-2006-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Jose Manoel Francisco Afonso (Dr. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D J 102963 D ). \r\n\r\n01036-2002-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Gilberto de Castro Nunes Filho (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 062575 D ). \r\n\r\n01207-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 66ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Carlos Moraes (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D ). \r\n\r\n01356-2006-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Degustio Sabores Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 065068 D ). \r\n\r\n01400-2004-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: VIACAO CARAVELLE LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: MARCO ANTONIO DE SOUSA. \r\n\r\n01511-2003-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: DARVIO BARBOSA (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03141-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG e UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-FAC.FORMACAO DE PROFESSORES. Recorridos: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 066820 D ) e CLC IDIOMAS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00026-2005-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 050391 D J 020381 D ). \r\n\r\n00281-2005-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 098812 D ). \r\n\r\n00833-2007-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n01057-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Resende de Oliveira (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 094993 D J 058854 D ). \r\n\r\n01122-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ana Maria Sobreira de Siqueira (Dr. Adibe Antonio Januario da Silva RJ 087939 D J 069032 D ). \r\n\r\n01208-2003-056-01-00-6 AP (56ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 025371 D ). \r\n\r\n01304-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 011091 D J 078227 D ) e EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. \r\n\r\n01359-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 110454 D ). \r\n\r\n01616-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 038787 D ). \r\n\r\n02088-2001-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Agravante: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 083897 D ). \r\n\r\n02537-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa de Saude Sao Jose (Dr. Nilton Nunes RJ 066792 D J 094631 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00133-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n00142-2007-070-01-01-0 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Jose de Souza Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 046636 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n00158-2006-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de Companhia Industrial Farmaceutica (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 046877 D ). \r\n\r\n00243-2006-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00714-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n00980-1996-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 027733 D ). \r\n\r\n01141-2003-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 098587 D ). \r\n\r\n01173-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\n01379-2001-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 036491 D ). \r\n\r\n01630-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 002607 A ). \r\n\r\n01658-2003-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: VALMIR BARROS DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 027439 D J 050833 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\n01751-2000-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Agravante: WW RIO CONSTRUCOES LTDA. Agravado: JULIANO MALAQUIAS DO NASCIMENTO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). \r\n\r\n01866-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mauri do Nascimento Rosario (Dr. Norma Costa Faria RJ 080905 D J 106440 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00155-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Andre Correia Gomes (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 107691 D ). \r\n\r\n00215-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jose Targino da Silva Sobrinho (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 064111 D ). \r\n\r\n00264-2007-040-01-01-4 AI (40ª VT/RJ) Agravante: Casa de Saude Sao Sebastiao (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 059680 D ). \r\n\r\n00399-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n00783-2006-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alessandro Marcos Mattos (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00909-2005-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D J 059823 D ). \r\n\r\n00992-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Luiz Carlos Coelho de Melo. \r\n\r\n01037-2007-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Vicente dos Santos (Dr. Patricia Gomes Couto RJ 083487 D J 031016 D ). \r\n\r\n01202-2007-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064685 D ). \r\n\r\n01265-2006-030-01-01-8 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Luciano dos Santos Pifano (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 064956 D ). \r\n\r\n01745-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 080989 D ). \r\n\r\n01809-2003-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 056635 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 471188"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00083-2006-264-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Recorridos: 1)PAULO ROBERTO GOMES PACHECO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825) 2)UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00107-2007-033-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: LUIZ ANTONIO SOARES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - Recorridos: 1)QUADRATA COMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Luiz Alberto Esteban do Valle - OAB/RJ 64704) 2)BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00124-2007-067-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorridos: 1)MICHELL DA SILVA BARBOSA DE MEDEIROS (Drª. Maria José Rodrigues Costa - OAB/RJ 54766) 2)CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) 3)CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a v. sentença primária.”\r\n\r\n00131-2007-006-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA (Dr. Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ 34579) - Agravados: ALICE DA SILVA DIAS (Dr. Laertes João de Souza - OAB/RJ 14688) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe, provimento.”\r\n\r\n00188-2007-051-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JP IDIOMAS LTDA. (Dr. Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ 82837) - Recorrido: IVNA MULLER DE ALMEIDA (Drª. Gleice Froment Raposo - OAB/RJ 81406) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00352-2005-066-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: PAULO QUINTANILHA NOBRE DE MELLO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando eficaz o protesto judicial, rejeitar a prescrição extintiva, reconhecer a unicidade contratual de todo o tempo trabalhado pelo autor e, em decorrência disso, determinar a incorporação da gratificação de função e o pagamento das diferenças dela resultantes, com reflexos nas demais verbas já deferidas pela sentença de origem, acrescentando, ainda, o pagamento da multa prevista no Acordo Normativo, a multa do art. 477, § 8º, da CLT e a multa de 40% sobre o FGTS, incidente esta sobre todo o período contratual.”\r\n\r\n00418-2006-002-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: DELAIR ALVES DOS SANTOS (Dr. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82330) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou a Dra. Olimpia Catarina que requereu da Tribuna a juntada de procuração e substabelecimento, bem como, a inclusão de seu nome na capa dos autos, o que foi deferido.”\r\n\r\n00486-2005-037-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BCP - S/A (Drª. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864)- Recorridos: 1)ELIABE SOUZA DE OLIVEIRA (Drª. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud - OAB/RJ 44910) 2)QUALITY E HONESTY - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, porque restou comprovado que o autor trabalhou subordinado permanentemente à primeira ré, desde 17 de julho de 1999, em atividades essenciais à tomadora dos seus serviços.”\r\n\r\n00520-2007-018-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Luiz Felipe Barbosa de Oliveira - OAB/RJ 47522) - Recorrente-Recorrido: ALFREDO DA SILVA VARELLA. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00770-2005-013-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: MARCIO DE CASTRO RIBEIRO (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento do adicional de transferência relativo ao período de janeiro de 2003 em diante.”\r\n\r\n00764-2007-076-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608) - Recorrida: RPR PUBLICIDADE LTDA. (Dr. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 62282) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00778-2007-008-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA CRISTINA ALVES DE LIMA (Dr. Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB/RJ 137477) - Agravado: EDUARDO ALBERTO SICKERT PEIXOTO DE MELO (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34952) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n01231-2006-002-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TEMPO DE MAGIA LTDA. E OUTRO[S] (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB/RJ 16257) - Recorrida: CLEIDE LOPES ROCHA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário das rés por estar intempestivo.”\r\n\r\n01394-2005-017-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JAIR DE SOUZA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Aires Alexandre Junior - OAB/RJ 98677) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01405-2005-022-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091)- Recorridos: 1)CAMILO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) 2)EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do feito por inadequação do rito processual escolhido e por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva ad causam, suscitadas pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01427-2005-070-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BCP S.A. (Drª. Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864) - Recorridos: 1)CHRISTIANE GRAY DA SILVA CARVALHO (Dr. Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ 68526) 2)QUALITY HONESTY COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMÁTICA E TELEMARK LTDA. (sem advogado) 3)TWO QUALITY COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAÇÃO LTDA.(sem advogado) 4)COOPERQUALITY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (sem advogado) 5)ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ 70232) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01553-2006-226-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A) 2) TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: 1)AMANDA MARTINS DE LIMA DE QUEIROZ (Dr. Cecília Rosa Gomes - OAB/RJ 87638) 2)RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A) 3)TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da primeira ré, para afastar a responsabilidade solidária, condenar a segunda ré a responder subsidiariamente pelo crédito da autora e para fixar a jornada de trabalho da autora das 08h às 18h30min, e dar provimento parcial ao recurso da segunda ré, para afastar a responsabilidade solidária e determinar a responsabilidade subsidiária por honorários decorrentes de eventual perícia em liquidação.”\r\n\r\n01646-2006-058-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AYLTON ANTUNES DA SILVA JUNIOR (Drª. Denise Montes Martins - OAB/RJ 71688) - Recorrida: AUTO PEÇAS ITAIRAN LTDA.-ME (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB/RJ 61680) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01654-2006-226-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARLI DA CONCEIÇÃO MARTINS CORDEIRO (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB/RJ 65736) - Recorrido: DANIEL MORAES E ANDERSON CONFECÇÃO DE BOLSAS LTDA. (Dr. Julio Cezar Ribeira Soares - OAB/RJ 72990) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01725-2006-054-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROMULO AZEVEDO DA SILVEIRA (Dr. Alcides Montezuma - OAB/RJ 23640) - Recorrido: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 471704"
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ME (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo - OAB/RJ - 82.760) - Agravado: Adenilton Cesar Santos (Dr. Amilton Alves de Souza - OAB/RJ - 115.557): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01564-2006-069-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Júlio Genaro Lamoglia (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ - 45.539) - Agravado: Sebastião dos Reis Ferreira (...): - \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para tornar insubsistente a penhora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00234-2007-030-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sociedade de Beneficência Humboldt (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86.424) - Recorrida: Fátima Aparecida de Oliveira Freire (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96.669): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para restringir a condenação ao pagamento de salários de férias ao mês de janeiro, com dedução do valor pago sob a rubrica \"art. 322 CLT\", constante do TRCT de fl.58, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00327-2006-060-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: Leonardo Goulart de Souza (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342) e COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de litispendência/coisa julgada, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré quanto aos descontos a título de utilização de telefone celular, por falta de interesse, eis que não houve condenação no particular, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC.00366-2006-010-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Thiago Aurélio Martins da Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ - 49.848) - Recorridos: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME (Dra. Kátia de Fátima de Abreu Marques de Carvalho - OAB/RJ - 138.773) e Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00379-2006-061-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Erocidio Barbosa de Sousa (Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ - 93.631) - Recorrida: CJF de Vigilância Ltda. (Dra. Nara Elisabeth Salomão - OB/RJ - 1.940/A) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPRO.00420-2007-051-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rogério Costa dos Santos (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570): \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido para deferir as horas extras que ultrapassem a jornada de 8 horas e 44 horas semanais (§ 1º da cláusula 27ª do instrumento normativo), a serem apuradas com base nos registros dos controles de freqüência, observando-se a S. 85, IV do C.TST, além dos dias de repouso, não compensados ao longo da semana, que serão remunerados com o acréscimo de 100% e os reflexos das horas extras no repouso semanal e destes no aviso prévio, férias com o terço constitucional, natalinas, multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\". \r\n\r\nPROC.00567-2006-264-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Marcos Mendonça da Silva (Dr. Cleber Ferreira do Rosário - OAB/RJ - 56.355) e Industria de Bebidas Reflexa Ltda. (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ - 26.570) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e do Recurso Adesivo da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré, para julgar procedente a ação de consignação em pagamento com a quitação do saldo de salário do mês de agosto de 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00576-2007-012-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Quesalon Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. (Dr. Paulo Batista Filho - OAB/SP - 86.798) - Recorrido: Jorge Roberto Macedo de Oliveira (Dra. Valmeia Oliveira dos Santos - OAB/RJ - 56.083): \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à multa do art. 467 da CLT, REJEITAR a preliminar relativa à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a prescrição parcial e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação as diferenças de verbas resilitórias e FGTS, bem como a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00607-2007-015-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Tecno Logys - Tecnologia e Produtos para Construção Ltda. (Dra. Cristina Maria de Araújo da Silva - OAB/RJ - 089.412) - Recorrido: José do Nascimento Cardoso (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68.283): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPRO.00680-2004-004-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Henrique Gomes Balbi (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23.645) - Recorridos: Gazeta Mercantil S.A., Companhia GZM de Distribuição (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ - 109.541/A) e Jornal do Brasil S.A. (Dra. Patrícia Perdigão - OAB/RJ - 85.472): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00775-2006-046-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dr. Fábio Roberto Lotti - OAB/RJ - 147.449), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ - 139.105) e Andréa Vianna Vieira de Carvalho (Dr. Daniel Emílio Coelho de Oliveira - OAB/RJ - 117.047) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário dos Réus com relação às contribuições previdenciárias e imposto de renda, por falta de interesse processual, eis que determinada a incidência como postulado, CONHECER quanto ao mais, inclusive do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00838-2007-077-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Drogaria Mais Esperança Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ - 118.602) - Recorrido: Márcio da Silva Ferreira (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ - 86.986) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do salário \"por fora\" não comprovado e aluguel de veículo no valor de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00929-2006-029-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ - 20.863) - Recorrido: Ary Rubem Gonçalves Passos (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ - 55.836) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00983-2006-002-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Securitas União de Seguros S.A. (Dr. Álvaro Vital de Pinho - OAB/RJ - 20.020) - Recorrido: Amaro Carneiro dos Santos (Dra. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ - 89.541) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para fixar o término da jornada às 20h45min e determinar que os reflexos das horas extras sobre o FGTS também fiquem limitados ao prazo prescricional de cinco anos declarado em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01074-2006-073-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Daniel de Amorim Gomes (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85.143) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir como extras as horas trabalhadas, consideradas como tais as excedentes à 6ª hora diária, a serem apuradas conforme horário alegado na inicial, inclusive reflexo nas verbas contratuais e rescisórias, à exceção dos meses em que foram juntados os controles de freqüência, nos quais deverá prevalecer a jornada ali consignada, eis que não demonstrado serem inidôneos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01132-2006-011-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Construtora Águia Ltda. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ - 66.862) - Recorrido: Marcelo Santos de Souza (Dra. Vera Lúcia de Barros Sousa de Almeida - OAB/RJ - 69.665) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00110-2005-003-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora: Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ - 67.500) - EmbargadaRecorrente: Denise Espírito Santo Crespo (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71.115):\"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC.00229-2006-064-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Jorge Maurício da Silva (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ - 86.806) - Embargada/Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00252-2006-082-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Banco Itaú S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Tânia Dias da Silva (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ - 83.066) - Embargados: Os Mesmos: \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00738-2007-026-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorridos: G.E - Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ - 103.876) e Banco G.E Capital S.A. (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ - 103.876) - Embargado/Recorrente: Alexandre da Silva Quintão (Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ - 62.976): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.01060-2006-039-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. e Mário Hamilton Priolli (Dr. Moisés José da Costa Filho - OAB/RJ - 88.651)) - Embargada/Recorrida: Andreia Aparecida Alves (Dr. Roberto José Amarante Davis - OAB/RJ - 95.600): \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando os Embargantes a pagarem à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\".\r\n\r\nPROC.01891-2001-056-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia e Logística-Central - Sucessora da Flumitrens (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ - 114.606) - Embargado/Recorrido: Carlos Alberto Roberto (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95.704) - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, tendo em vista que interposto por quem não é parte no processo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00852-2006-059-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorridos: Rachel Machado Rezende (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro (...): - \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\". \r\n\r\nPROC.01402-2004-066-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ - 118.607) - Embargado/Recorrido: Maurício de Jesus Nogueira (Dra. Andréa Castaneda Grizotti - OAB/RJ - 97.600): - \"..Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que Embargante não observou o prazo recursal de cinco dias previsto no artigo 897-A, da CLT, tendo em vista que a publicação do acórdão se deu em 15/02/2008 (sexta-feira), conforme fls. 229, contudo os Embargos de Declaração somente foram opostos em 25/02/2008(segunda-feira), donde intempestivo o recurso.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/C., que encontra-se em local incerto e não sabido, Agravada nos autos do Processo 001882-2003-222-01-01-2 (Agravo de Instrumento), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.105/106)-\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 março de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 469579"
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                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00273-2006-012-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). RECORRIDOS: 1) CLÉIA FÉLIX DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316); 2) CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00373-2007-077-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO RAMOS (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691); RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00671-2006-222-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI); 2) NOEMI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB/RJ 124790); 3) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi). RECORRIDOS: 1) MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi); 2) NOEMI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB/RJ 124790) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01428-2005-068-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). RECORRIDOS: 1) MARIA CRISTINA DE BRITO FAULHABER (Adv. Lecir Gomes de Oliveira - OAB/RJ 104492); 2) COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SAÚDE LTDA - COOPERAR (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719); - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimento, sem contudo conferir efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01502-2005-035-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433); 2) COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIO LUZ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). RECORRIDA: ELIANA BORGES MENDES (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01599-1999-030-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) OSVALDO JOSÉ TADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862); 2) ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940). RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 470009"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01805-2004-301-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). RECORRIDOS: 1) FABIANA MARQUES PREVITALLI (Adv. Giovana Medeiros Vieira - OAB/RJ 100603); 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419); 3) INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS (Adv. José Carlos da Silva - OAB/RJ 98648); 4) PRO UNI RIO LTDA - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 470010"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00148-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Eliane de Carvalho Barbara (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D J 089046 D ). \r\n\r\n00282-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Jair Cunha Carvalho e Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 045513 D ). \r\n\r\n01131-2006-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 106552 D ). \r\n\r\n01301-2005-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ, Fundacao Oswaldo Cruz e Rubens Glaucio da Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n01381-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Jaqueline de Carvalho Ramos (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 119957 D ). \r\n\r\n01510-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Municipio de Volta Redonda (Dr. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D J 102124 D J 102124 D J 106172 D J 128704 D J 005758 D ). \r\n\r\n02710-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (Dr. Monica Ventura Rosa RJ 064269 D J 061118 D J 051050 D ). \r\n\r\n02841-2004-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: HELIZETE BRITO BRAGA DOS SANTOS (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 040607 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00038-2007-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Restaurante Paraiso da America Ltda. (Dr. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 053883 D ). \r\n\r\n00464-2007-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Kacambas Metalurgica Ltda. ME (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 067825 D ). \r\n\r\n00528-2005-023-01-00-0 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues (Espolio de) (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 075694 D ). \r\n\r\n00568-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Claucir Silva de Sousa (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 020283 D ). \r\n\r\n00731-1999-046-01-00-0 AP (46ª VT/RJ) Agravante: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 049476 D ). \r\n\r\n00931-2002-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 016162 D ). \r\n\r\n01593-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Santana (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 069645 D J 018171 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00345-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Cristiane dos Santos do Amaral (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00544-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095384 D ). \r\n\r\n00611-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Previmil Sociedade de Previdencia Privada (Dr. Elvecio Alves de Moura RJ 009928 D J 063028 D ). \r\n\r\n00635-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Cid dos Santos Oliveira. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n01089-2004-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030232 D ). \r\n\r\n01943-2001-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: ORLANDO SOARES DA ROCHA (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00412-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: CBTV Comunicacoes Ltda. (Dr. Heloisa Teresa de Castro Faria Ferreira RJ 099721 D J 035650 D J 073922 D ). \r\n\r\n00702-2007-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121262 D ). \r\n\r\nQuebra 00753-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Vitorio Perrota (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 076489 D J 077766 D ). \r\n\r\n01078-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 071115 D ). \r\n\r\n01474-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Imprinta Express Grafica Editora Ltda. (Dr. Adail de Souza Carneiro RJ 016198 D J 063796 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00178-2006-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Educadora de Vanguarda (Dr. Michel Eduardo Chaachaa RJ 087275 D J 101847 D ). \r\n\r\n00195-1993-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00928-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Gomes Farias (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 125452 D ). \r\n\r\n00940-2000-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 090092 D J 090092 D J 055836 D J 011118 D ). \r\n\r\n01056-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01110-2001-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D J 079136 D ) e COSMOPOLITA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n01363-2006-014-01-01-6 AI (14ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 040732 D ). \r\n\r\n01584-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n01713-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01645-2003-342-01-01-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n02514-2003-342-01-01-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n02712-2003-342-01-01-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n03578-2003-342-01-01-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 120195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00126-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D P 152046 D J 061805 D P 152046 D J 016162 D ). \r\n\r\n00172-2005-021-01-02-7 AI (21ª VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO LIMA DE CARVALHO (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 063531 D J 063531 D J 063531 D J 063531 D J 063531 D ). \r\n\r\n00955-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Eduardo Bellizzi (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01187-2006-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Mario Kroeff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 117607 D ). \r\n\r\n01508-2004-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 002363 A J 002462 A ). \r\n\r\n01522-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Leao Junior S.A. (Dr. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D J 015350 D ). \r\n\r\n01566-1992-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARCO AURELIO RIBEIRO BARBOSA (Dr. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 021111 D ). \r\n\r\n01678-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D J 039529 D ). \r\n\r\n02070-1995-004-01-00-2 AP (4ª VT/RJ) Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 040353 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00505-2007-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Valdomiro Santino Duarte (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Prefeitura Municipal de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00565-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 057446 D ). \r\n\r\n01358-2004-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 047967 D J 047967 D ) e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n02479-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04510-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 086562 D J 066247 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00863-2007-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ 115582 D J 080032 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00945-2006-343-01-00-2 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira (Dr. Sergio Magalhaes RJ 005456 D ). \r\n\r\n00952-2007-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 067622 D ). \r\n\r\n01074-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066360 D ). \r\n\r\n01296-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Brandorff (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00117-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARIO DE CARVA LHO (Dr. Maria da Consolacao Gomes RJ 054066 D J 001936 A ). \r\n\r\n00184-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Ferreira Alves (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 083650 D ). \r\n\r\n00191-2003-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 069483 D ). \r\n\r\n00396-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 051917 D ). \r\n\r\n00472-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 076107 D J 119734 D ). \r\n\r\n00511-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Josilaine dos Santos Vieira (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 075417 D ). \r\n\r\n00676-2003-223-01-01-1 AI (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Agravado: Maria de Nazare Cardoso Bezerra (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). \r\n\r\n00831-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 070743 D ). \r\n\r\n00900-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Nilton de Sousa (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D ). Recorrido: Caixa Seguradora S.A. \r\n\r\n01448-2005-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Tarciso Saulo de Avellar (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 040966 D ). \r\n\r\n01561-1992-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 022021 D ). \r\n\r\n01629-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Embratel S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n01734-1996-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: IVAN DE SA PEREIRA e Outros (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00217-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 080456 D ). \r\n\r\n00228-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jose Carlos Moraes (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). \r\n\r\n00331-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A.. Recorrido: Marcelo Duarte Souza (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D ). \r\n\r\n00541-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 047967 D ). \r\n\r\n00579-2007-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 131987 D ). \r\n\r\n00610-2005-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Rodrigues Lemos (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n00649-1997-223-01-00-7 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino RJ 001678 D J 049399 D ). \r\n\r\n00681-2001-013-01-00-6 AP (13ª VT/RJ) Agravante: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 095921 D J 077728 D ). \r\n\r\n01330-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 099908 D ). \r\n\r\n01395-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Luziane Macedo dos Santos (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01553-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064935 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 471565"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "469335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\n001208-1997-491-01-00-7 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: MUNICÍPIO DE MAGÉ - Agravada: SIMONE BRUNO CARVALHO COSTA (Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ 54.579 D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do art. 897, a, da CLT ”.\r\n\r\n001634-2006-202-01-00-7(RO) – Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ANDREIA SANTOS SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72.429 D) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71.102 D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer da remessa necessária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 469335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-02494-2006-245-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/d); Recorrido: CARLOS VINÍCIUS D’ÁVILA(Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ-32761/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, fixar os seguintes parâmetros para a liquidação das diferenças de horas extraordinárias e das parcelas decorrentes do efeito expansionista circular do salário que ter-se-á com a integração daquelas na base remuneratória do reclamante: a) no período de 07.12.2001 (marco prescricional) a 31.05.2004: jornada normal de 06 horas diárias, com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. As diferenças a que faz jus o autor deverão ser apuradas com base nos controles de horários e nos recibos salariais juntados aos autos, com a utilização do redutor de 180. b) no período de 01.06.2004 a 30.08.2006: jornada normal de 08 horas diárias, com 01 hora de intervalo intrajornada. As diferenças a que faz jus o autor deverão ser apuradas com base nos controles de horários e nos recibos salariais juntados aos autos, com a utilização do redutor de 200.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 471663"
                            ],
                            "471659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00211-2005-004-01-00-5 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: MARIA JOSÉ GUIMARÃES DINELLI (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-24086/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e , no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para fixar o marco prescricional em 25/02/2000, declarando inexigíveis as pretensões anteriores a esta data e para excluir da condenação o pagamento das diferenças de 5% entre os níveis da escala salarial da autora. Fixo as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00429-2007-064-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Recorridos: MAURO SÉRGIO DE ALMEIDA DA ANUNCIAÇÃO (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283/d) e CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.(Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB/RJ-89143/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir a condenação as penas por litigância de má-fé, consubstanciadas na multa de 1% do valor da causa a favor da parte contrária, indenização a favor da parte contrária arbitrada em 20% do valor da causa e honorários de advogado da parte contrária, fixados em 20% do valor que se apurar em liquidação..”\r\n\r\nPROC-00778-2004-242-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GARDIER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Dr.Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB/RJ-74559/d); Recorridos: ALMIR ROCHA LAMEIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082/d) e ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Dr. Mauricio Martins Fontes D’Albuquerque Camara - OAB/RJ-67030/d) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida para determinar a remessa dos autos à Vara de Origem para apreciação dos embargos de declaração..”\r\n\r\nPROC-01289-2005-025-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36937/d); Recorrido: PAULO CESAR DE LIMA PACHECO (Dra. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ-27580/d) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da promoção por antiguidade relativa ao ano de 2005 e honorários advocatícios. Mantidas as custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)..”\r\n\r\nPROC- 01683-2006-226-01-00-0 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S.A. (Dra.Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-109116/d) e LINDSON AMORIM DE OLIVEIRA.(Dr. Leni Marques - OAB/RJ- 64254/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 03606-2003-243-01-00-7 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/a); Recorrido: MARCELO GAMA DE LUCAS (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ-97471/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente para corrigir erro material havido na ementa do acórdão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 471659"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "471274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "a 2ptACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\na 2ptProc. 02249-1998-021-01-01-0 - 07ª Turma - Agte: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 030539/D ] UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA, FRANCISCO JOSÉ MUNIZ: por unanimidade, nego provimento ao agravo. \r\n\r\na 2ptProc. 02604-2003-342-01-01-5 - 07ª Turma - Agte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso César Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Airton Valerio: por unanimidade, nego provimento ao agravo. \r\n\r\na 2ptProc. 00113-1997-070-01-00-2 - 07ª Turma - Agte: CIFERAL COM E IND S A [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D AB:RJ 077417/D ] CIFERAL COM E IND S A, CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 00015-2004-431-01-00-5 - 07ª Turma - Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] JOAO ANTONIO DA SILVA, Companhia Nacional de Alcalis: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para afastar a prescrição bienal pronunciada pelo Juízo de origem e julgar parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos econômicos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe R$ 640,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação, de R$ 32.000,00, na forma do art. 789, §2º, da CLT. \r\n\r\na 2ptProc. 01387-2004-053-01-00-3 - 07ª Turma - Rcte: ROBSON RODRIGUES VIDAL [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] ROBSON RODRIGUES VIDAL, COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\na 2ptProc. 02739-1999-241-01-00-6 - 07ª Turma - Rcte: Viação Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 068283/D ] Viação Pendotiva S.A., JOSE LUIZ COUTINHO: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. \r\n\r\na 2ptProc. 01494-2006-050-01-00-4 - 07ª Turma - Rcte: Instituto Santo Afonso Ltda E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 019221/D AB:RJ 019221/D AB:RJ 061160/D ] Armanda Fátima dos Santos, Instituto Santo Afonso Ltda: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\na 2ptProc. 01743-2003-046-01-00-0 - 07ª Turma - Rcte: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 035992/D ] JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar a omissão verificada e, modificando o julgado anteriormente proclamado, acrescer a condenação os reflexos e integrações da dobra dominical sobre os títulos postulados, exceto sobre a remuneração dos próprios repousos hebdomadários, ante o principio do non bis in idem. \r\n\r\na 2ptProc. 00210-2007-049-01-00-3 - 07ª Turma - Rcte: Jacqueline Galdino Madeira Moreira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline Galdino Madeira Moreira, Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e dar parcial provimento aos recursos interpostos por ambas as rés, para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos decorrentes do intervalo de digitador reconhecido. Mantido inalterados, no mais, os valores da causa e das custas processuais. \r\n\r\na 2ptProc. 01449-2004-061-01-00-1 - 07ª Turma - Rcte: REGINA CELIA SILVEIRA [Adv. Salete Conceição da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] REGINA CELIA SILVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASIEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS SE SEGURIDADE SOCIAL: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 00150-2007-044-01-00-7 - 07ª Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 023769/D ,] Sendas Distribuidora S.A., Francisco Marcos Lima: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 00987-2004-060-01-00-2 - 07ª Turma - Rcte: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D ] MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA, Restaurante Adega O Bacural Ltda: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\na 2ptProc. 01458-1998-481-01-00-0 - 07ª Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antônio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, WALTER LUCIO BARROS: por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\na 2ptProc. 00522-2006-501-01-00-7 - 07ª Turma - Rcte: New Baby Serviços de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 093479/D ] New Baby Serviços de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda, Hellen Campelo da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que os direitos reconhecidos sejam apurados sobre R$ 1.600,00, bem como para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Mantido o valor da causa e das custas processuais já fixado, não obstante a reforma parcial do julgado. \r\n\r\na 2ptProc. 00978-2004-056-01-00-2 - 07ª Turma - Rcte: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 069862/D ] RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, JOSE ABDON DA SILVA FILHO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o calculo do imposto de renda observe o disposto na Sumula n 368 do c. TST. Mantido o valor das custas e da causa já fixados pelo julgado recorrido. \r\n\r\na 2ptProc. 00739-2006-030-01-00-1 - 07ª Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Indústria Ltda., Adão Cristy da Silva: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\na 2ptProc. 00426-2007-025-01-00-9 - 07ª Turma - Rcte: Nova América S.A. Agroenergia [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 114065/D ] Nova América S.A. Agroenergia, Pedro Santos da Silva: por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente o pedido. Dispensado o autor do pagamento das custas, concedendo-lhe os benefícios da justiça gratuita, consoante a declaração de fls. 08. \r\n\r\na 2ptProc. 00760-2006-013-01-00-1 - 07ª Turma - Rcte: 1001 MARKET BUFFET LTDA. ME E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 120362/D AB:RJ 120362/D AB:RJ 026613/D ] 1001 MARKET BUFFET LTDA. ME, José Humberto Melo: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dou parcial provi mento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora diária, como hora extraordinária rearbitro o valor das custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre, R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor arbitrado a condenação, conforme art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\na 2ptProc. 00524-2006-014-01-00-1 - 07ª Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D ] Telemar Norte Leste S.A., Adriana Borges Amorim: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 01276-2005-013-01-00-9 - 07ª Turma - Rcte: Edinalva Martins de Sousa [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 072043/D ] Edinalva Martins de Sousa, Grande Hotel São Francisco Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 01463-2004-035-01-00-9 - 07ª Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 025591/D ] Sendas Distribuidora S.A., SERGIO TAVARES DA SILVA: por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. \r\n\r\na 2ptProc. 00398-2006-013-01-00-9 - 07ª Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083474/D ] Sendas Distribuidora S.A., Edmundo Almeida: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 00704-2007-067-01-00-0 - 07ª Turma - Rcte: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Máximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 095729/D ] Bel Bel Comestíveis Ltda., Iva nildo Luiz da Silva: por unanimidade, dou parcial provimento ao recurso ordinário inter posto pela reclamada para que, quando do calculo das horas extraordinárias, seja considerado, a partir de 01/07/06, o horário das 16 :00 as 00:00 horas e condeno-a ao pagamento de multa de 1%em favor do Estado sobre o quantum debeatur, e a indenizar a reclamante dos prejuízos sofridos, no importe de 10%, também sobre o quantum debeatur (art. 18, do CPC). Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\na 2ptProc. 02075-2005-263-01-00-1 - 07ª Turma - Rcte: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 079397/D ] Navegação São Miguel Ltda., Manuel de Matos Vaz: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provi mento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 02004-2005-034-01-00-7 - 07ª Turma - Rcte: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066756/D ] Luis Claudio de Araujo, FD Prestadora de Servicos Graficos: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos a Vara de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, como entender de direito, superada a inépcia da inicial. \r\n\r\na 2ptProc. 01485-2005-281-01-00-7 - 07ª Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S.A., Roberto dos Santos Moura: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 01413-2007-461-01-00-3 - 07ª Turma - Rcte: Ubirajara dos Santos Isidoro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 032696/D ] Ubirajara dos Santos Isidoro, Wilson Rodrigues dos Santos Instalações Elétricas: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\na 2ptProc. 00424-2007-081-01-00-8 - 07ª Turma - Rcte: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 051261/D ] Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia, Ademir José Gomes Filho: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\na 2ptProc. 00784-2006-012-01-00-4 - 07ª Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 123889/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Paulo Nelson Castro Manhaes: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. \r\n\r\na 2ptProc. 00031-2006-341-01-00-9 - 07ª Turma - Rcte: Sebastião Carlos Adeodato [Adv. Carlos José de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Sebastião Carlos Adeodato, Dupont do Brasil S.A.: por maioria, indeferir o pedido de gratuidade de justiça e não conhecer do recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nId: 471274"
                            ],
                            "472092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00193-2006-058-01-00-4 - Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 059450/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS, Synval Santos Oliveira: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00155-2005-004-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Luiz Edmundo Cascão Silva: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido formulado na reclamação trabalhista. \r\n\r\nProc. 00364-2006-077-01-00-3 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Sandra Cátia da Conceição [Adv. Heloísa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Sandra Cátia da Conceição: unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, por ausência da postulação. \r\n\r\nProc. 01880-2005-431-01-00-0 - Rcte: Marcos Fernando de Almeida Coelho [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rcdo: Município de Armação de Búzios [Adv.] Marcos Fernando de Almeida Coelho: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00599-2006-241-01-00-1 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 082227/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Eraldo José de Barros: por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, argüida pela primeira recorrente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a reabertura da instrução. \r\n\r\nProc. 02434-1998-243-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para acolher a prescrição total e julgar extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC. Custas, em reversão, pelo reclamante, no importe de R$ 10,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa, de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00104-2007-226-01-00-2 - Rcte: Município de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Marcus Vinícius Cruz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Marcus Vinícius Cruz dos Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo ré. \r\n\r\nProc. 00359-2006-077-01-00-0 - Rcte: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Alba Valeria de Santana Dias E OUTRO S AB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D ] Alba Valeria de Santana Dias, Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Servicos de Saúde Ltda.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01606-2006-221-01-00-8 - Rcte: Município de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Tânia Maria da Silva Aguiar: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclama da, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. E negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2 reclamado. Excluir da autuação a expressão reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Rearbitrado o valor das custas em R$ 148,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 7.400,00. \r\n\r\nProc. 00368-2005-222-01-00-9 - Rcte: Município de Belford Roxo [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rcdo: Deneci de Oliveira [Adv. Maurilio Patrício de Souza OAB:RJ 067797/D ] Deneci de Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00459-2006-033-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071440/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Júlio César Felix Maciel: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01513-2005-033-01-00-6 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Sidne Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Sidne Santos de Oliveira: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no me rito, dar-lhe parcial provimento, para descontar do valor da indenização de vale-transporte o percentual de 6% referente a cota devida pelo empregado e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e das custas processuais pelo Município. Mantido, quanto ao mais, o valor de custas e da condenação já fixados. \r\n\r\nProc. 01681-2006-201-01-00-4 - Rcte: Município de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Município [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Fabiano de Souza Gomes Muno E OUTRO S AB:RJ 071330/D AB:RJ 090173/D ] Fabiano de Souza Gomes Muno, WKR Comercio e Servicos Ltda: por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e, por maioria, não conhecer do recurso ordinário. \r\n\r\nProc. 00210-2007-039-01-00-6 - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Claudia Nascimento Neves E OUTRO S AB:RJ 082257/D AB:RJ 071113/D ] Claudia Nascimento Neves, Nutrisa Alimentação Industrial Ltda.: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, para excluir da condenação o pagamento das diferenças do adicional de insalubridade e determinar a aplicação da Súmula nº 368 do c. TST, na retenção do imposto de renda e da contribuição providenciaria. Exclua-se da autuação a expressão \"reexame necessário em duplo grau de jurisdição\". Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 00434-2007-343-01-00-1 - Rcte: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D AB:RJ 031461/D ] Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Paulo Ricardo Ramos Cardoso: por maioria, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a pretensão contida no item \"d\" da inicial. \r\n\r\nProc. 01540-2006-056-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D ] Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Moacyr da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedentes os pedidos. \r\n\r\nId: 472092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "470028": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00969-2007-245-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PROVIDER LTDA (Adv. Hugo Goldemberg OAB/RJ 19532 D) Recorridos: VALDAI DA COSTA (Adv.José Geraldo de Oliveira OAB/RJ 92636 D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv Eymard Duarte Tibaes. OAB/RJ 66247 D) “..nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nId: 470028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "471534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 00469-2006-034-01-00-4 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RONEY GIORNO CHAVES (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 0131808 D ). Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Drª. Cristina Walsh Mendonça RJ 0092515 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRO 00486-1999-023-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MURILLO CALLADO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D ). Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 0079995 D ) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli RJ 0076975 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para declarar que as reclamadas respondem solidariamente pelas diferenças de complementação de aposentadoria deferidas ao reclamante.\" \r\n\r\nRO 01649-2003-222-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: DARLUCE IGNÁCIO DA SILVA (Dr. Cláudio Nogueira Nunes RJ 0102760 D ). Recorridos: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz RJ 0022557 D ), MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 471534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "471126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01725-2002-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: JOSE SEVERINO DE ANDRADE (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OABA/RJ 86570) - Despacho às fls 141 na pet. do recorrido: “...Defiro prazo adicional de 15 dias. Intime-se.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 471126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "471658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00321-2006-067-01-00-0 RO P 053959 D J 130388 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01049-2006-025-01-00-4 RO J 061118 D J 105674 D J 067698 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contra-razões pelo reclamante e condená-lo ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa em favor da quarta reclamada; por unanimidade também rejeitar as preliminares dos recursos das reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela segunda ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela quarta reclamada, para excluir da condenação o pagamento das férias referentes ao período 2003/2004 e das horas extras e reflexos delas decorrentes, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01169-2004-048-01-01-6 AI J 093135 D J 118195 D ). - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01249-2006-016-01-00-6 RO J 110416 D J 045633 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a sentença, deferir tão-somente o pedido de equiparação salarial contido no item b de fl. 14. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 471658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "471471": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00043-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Recorrido: RENATA CRISTINA MARQUES (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ 79919-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00514-2004-029-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB/RJ 109016-D) - Recorrido: ALVARO CORTINHAS NETO (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01028-2006-012-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) e 2º- RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Drª. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D) - Recorridos: 1º- RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Drª. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808-D) e 2º- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A), 3º- TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047-D) e 4º- WEBJET LINHAS AEREAS (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB/RJ 47878-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01172-2004-045-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812-D) - Recorridos: 1º-RODRIGO MENDES MEDEIROS (Drª. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956-D) e 2º-AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (Local incerto e não sabido) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01245-2007-070-01-00-4 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TIAGO FERREIRA MARTINS (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza OAB/RJ 116636-D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, conceder-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer, processar e julgar a presente ação, determinando, em conseqüência, o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito.”\r\n\r\n01269-2002-021-01-01-1 (AI) - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ 95483-D) – Agravado: MICHELLI CONCEIÇÃO DE SOUZA ESPOSITO (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia-OAB/RJ 72265-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01440-2006-051-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: Mc DONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) – Recorrido: JOABI GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01546-2006-058-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ 43497-D); 2º- JOSINEI DE SOUZA (Drª. Denize Teles de Souza OAB/RJ 90302-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pela reclamada; conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar ao da reclamada. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, quanto ao tópico relativo à aposentadoria espontânea.”\r\n\r\n01592-2006-222-01-01-1 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOAO FELIPE DOS RAMOS (Dr. Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ 89882-D) - Recorrido: ESAM EMPRESA DE SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA. (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB/RJ 90865-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00382-2006-069-01-00-0 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435-D) – Recorrido: MARIA DA PAZ DE SOUZA CONTALICE (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB/RJ 96890-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as verbas rescisórias. Restaram vencidos em parte os Exmos.SRS.DES.Relator, que negava provimento ao recurso e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que excluía também da condenação a proporcionalidade das férias.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02515-2006-031-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: PAULO MARTINS [GPL CONFECÇÕES PLÁSTICAS LTDA] (Drª. Scheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532-D) – Agravado: EZEQUIAS ALVES LIMA (Dr. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545-D) - “..., nego seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01172-2004-045-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812-D) - Recorridos: 1º-RODRIGO MENDES MEDEIROS (Drª. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956-D) e 2º-AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimado AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 93/96: “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 471471"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "471481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01484-2004-051-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - Agravados: I - PAULO ROBERTO GOPFERT (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22081/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578/D) - À CEF: Despacho de fls. 322: \"... querendo, contraminutar o Agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 471481"
                            ],
                            "471480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00189-2006-040-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e II - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao Recurso da Ré, para excluir da condenação os extraordinários até 01.01.2004, e negar provimento ao Recurso Adesivo do Autor.\"\r\n\r\nRO - 00444-2004-040-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II - JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento - OAB/RJ 33700/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\"\r\n\r\nRO - 00452-2006-005-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDMILSON SANTOS CAVALCANTE FREIRE (Dra. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB/RJ 37299/D) - Recorrido: MECÂNICA TRIENG LTDA. (Dr. Sergio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80893/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença primígena, condenando a Reclamada ao pagamento de adicional noturno, das horas extraordinárias, aí inclusos feriados e folgas trabalhados e não compensados, além de intervalos intrajornada.\"\r\n\r\nRO - 00500-2007-025-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrida: MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Dr. Marcio Octacílio Justino Lourenço - OAB/RJ 135316/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, por insubmissão à Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00672-2007-007-01-01-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ELISEU PALMEIRA DA COSTA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - Agravada: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. (Dr. Lincoln Paganato Ramos - OAB/RJ 94639/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Determinou-se, ainda, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário e conversão do seu julgamento em diligência para que seja oferecida oportunidade, à recorrida, para apresentação de suas contra-razões, procedendo-se, então, à distribuição ao Exmo. Sr. Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos legais de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 01143-2006-073-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e II - LUIS FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) - Recorridos: I - LUIS FELIPE DUQUE ESTRADA GARCIA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Suclem Barbosa Ramos - OAB/RJ 137905/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Primeira Ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras referente ao alegado labor aos domingos e para modificar os parâmetros a serem utilizados para o cálculo da indenização a título de danos morais, restando prejudicada a análise do apelo referente à subsidiariedade do Segundo Réu, diante da evidente ausência de interesse, e negar provimento ao recurso do Autor, prejudicado o apelo no que diz respeito à Gratuidade de Justiça.\"\r\n\r\nRRPS - 01589-2004-004-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: MARCOS ANTONIO PINA PIMENTEL (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais de prescrição e de ato jurídico perfeito e acabado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 471480"
                            ],
                            "471630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00881-2007-247-01-00-8 - RRPSRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Sem Advogado nos Autos]Rcdo: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]Destinatário(s): Rcte Flavia da Conceicao Ferreira.\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que substancia na habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte, mantendo, em consequência, incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 471630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "469869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00410-2007-012-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: PETROLEO S.A. - PETROBRAS(DR. Fernando Morelli Alvarenga - OAB 86.424/D); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Borgqvist - OAB/RJ 81.617/D). Recorrido: ELIZEU DO AMARAL (Dr. Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ 89.266/D). “...por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n02236-1999-061-01-00-9(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BERNARDO GABRIEL BRAUNSTEIN (Dra. Marcia Fernandes - OAB/RJ108.199/D). Agravados: ANTONIO CELANO (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D); BENJAMIM NIGRI; SHEILA NIGRI. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BERNARDO GABRIEL BRAUNSTEIN e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 469869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "467754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CARLOS FERNANDO SERMOUD (assistido pelo ilustre advogado Dr. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, OAB/RJ - 85.754/D). Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO, OAB/RJ - 49.479/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00359-2005-341-01-00-5 (RO/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, OAB/RJ - 20.283/D). Embargado: AMAURI DA SOLIDADE SANTOS (assistido pela ilustre advogada Dr.ª GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, OAB/RJ - 760/B).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00453-2006-055-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. JÚLIO CÉSAR PINHEIRO - OAB/RJ 82.657/D). Embargado: VANIA RAMOS JULIÃO DE SOUZA (assistida pelo ilustre advogado Dr. ANTÔNIO JOSÉ MARIA BARBOSA DA SILVA - OAB/RJ 26.570/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00587-2007-044-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (assistido pelo ilustre advogado ADILSON TORRES VICENTE - OAB/RJ 20641/D). Embargado: EULE CHAGAS BARBOSA (assistido pelo ilustre advogado FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA - OAB/RJ 91236/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00644-2006-073-01-00-6 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). Embargado: WALCIR COSTA (assistido pela ilustre advogada GRAZIELE CARDOSO DA SILVA- OAB/RJ 109.086/D).Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistido pelo ilustre advogado ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO- OAB/RJ 84374/D). Embargado: CIRO COMARCK JUNIOR (assistido pelo ilustre advogado PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82129/D). Ao Embargado: \"Tomar ciência da petição de fls. 543 e seguintes, em 5 dias.\"\r\n\r\n00957-2007-026-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (assistido pelo ilustre advogado OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38663/D). Embargados: I) ROGÉRIO JOAQUIM DA CUNHA (assistido pela ilustre advogada MICHELE SIMÕES SILVA - OAB/RJ 111319/D), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (assistido pela ilustre advogada NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 2181/D) e III) COOPERCARGA (assistido pelo ilustre avdogado OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 38663/D) Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\nQuebra 01054-2005-053-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RESTAURANTE ETTORE - PASTIFÍCIO ETTORE LTDA (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA, OAB/RJ - 106844/D). Recorridos: I) ANTONIO CARLOS DE SOUSA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA OAB/RJ - 41994/D) e II) SIMONE RAU BRITO DE LUCCA SOBRAL .(assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, OAB/RJ 98.563/D). SIMONE RAU BRITO DE LUCCA SOBRAL .(assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, OAB/RJ 98.563/D): Tomar ciência das decisões de fls. 128/133 e 137v. \r\n\r\n01159-1998-060-01-00-2 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (assistida pelo ilustre advogado Dr. AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI, OAB/RJ - 15.925/D). Embargado: PAULO ALLEVATO E OUTROS (assistidos pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY, OAB/RJ - 37.884/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 467754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "470048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00164-2002-010-01-00-9 RO J 87091 D J 41449 D J 71375 D J 71375 D ).\r\n\r\n\"... à primeira reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do autor.\"\r\n\r\n00390-2006-065-01-00-1 RO J 000351 D J 063815 D J 061118 D ).\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária sobre os embargos das reclamadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 470048"
                            ],
                            "470047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00676-2007-009-01-01-2 RO J 125225 D ). Recorridos: CARLOS ALBERTO BARRETTI PUGLIA.\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n03458-2007-000-01-00-0 AC J 76.022 D ). Requerido: JOSÉ ERNANDES FARINHA.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantido o indeferimento da liminar pleiteada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 470047"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "471085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01206-2003-001-01-00-9 - Cgte: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: ANDRE RICARDO DA SILVA Cgte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E FORNECER O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-001-01-00-0 - SPTE: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPDO: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00181-2008-001-01-00-0 - Ipte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro Ipte: VIR COM COPIA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 7o, INCISO I, DA LEI 1.533/51. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079803/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01530-2003-001-01-00-7 - Rte: ADELSON DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163 QUE INDEFERIU A EXPEDICAO DOS OFICIOS, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00727-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCELO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: ESCLARECER SOBRE O ENDERECO ATUALIZADO DA RE. \r\n\r\nProc. 00139-2005-001-01-00-7 - Rte: Adriana Regina Vieira Passos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01582-2005-001-01-00-5 - Rte: Edson Paulino de Macedo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00312-2006-001-01-00-8 - Rte: David Jose do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Fitas e Artefatos Menino do Rio Ltda. [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 21,00. \r\n\r\nProc. 00410-2006-001-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Coelho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00398-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Vieira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D ] Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. Rte: TER CIENCIA DO ALEGADO AS FLS.37 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00254-2008-001-01-00-4 - Rte: Renato Soares da Silva [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NUMERO, ORGAO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERACAO-UF), POIS A COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE QUE CONSTA DOS AUTOS ESTA ILEGIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001190/00 - Rte: LEANDRO DE SOUZA CRISPE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Rte: APRESENTAR A AUTORA LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 00411-2001-001-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.256. \r\n\r\nProc. 00507-2002-001-01-00-4 - Rte: LEONARDO MAIA FURTADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01315-2002-001-01-00-5 - Rte: RICARDO DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076411/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01117-2003-001-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-001-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MENDES [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RE, E INFORMAR, EM 15 DIAS, O NOVO ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00237-2004-001-01-00-3 - Rte: FELIPE ARAUJO VEIGA PEREIRA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00577-2004-001-01-00-4 - Rte: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS A RECEITA FEDERAL E AO RECLAMANTE, NOS VALORES DE R$ 12.778,22 E R$ 41.899,02, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00673-2004-001-01-00-2 - Rte: EVELYN TESCH SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.209. \r\n\r\nProc. 00706-2004-001-01-00-4 - Rte: MARLENE BONFIM DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.222. \r\n\r\nProc. 01151-2004-001-01-00-8 - Rte: ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01360-2004-001-01-00-1 - Rte: FLAVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01374-2004-001-01-00-5 - Rte: EDMAR LACERDA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00223-2005-001-01-00-0 - Rte: Ruben Dario Mielniczuk [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 098985/D ] Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda., Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - PETROBRAS: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00420-2005-001-01-00-0 - Rte: Carlos Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00167-2006-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00200-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Felipe Lobo da Cruz [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 117580/D AB:SP 118273/D ] Finasa S.A., Cooperativa de Credito Cobranca Caixa e Telemarketing: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00771-2006-001-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE LEILAO. \r\n\r\nProc. 00837-2006-001-01-00-3 - Rte: Ottilio Anceloti Amado da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 053645/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.49. \r\n\r\nProc. 00844-2006-001-01-00-5 - Rte: Marli Ribeiro dos Anjos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01204-2006-001-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Bivar Neves [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D AB:RJ 002181/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01222-2006-001-01-00-4 - Rte: Hosana Maria da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 023219/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME O ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01510-2006-001-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Silva de Oliveira [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS.27. \r\n\r\nProc. 01549-2006-001-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-001-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Souza Conceicao E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Maria Jose de Souza Conceicao, Maria Madalena Lima Dias, Ivonne Pires Cavalcante: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00166-2007-001-01-00-1 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00280-2007-001-01-00-1 - Rte: Vanda Cunha Cavalcanti [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA RAZOES FINAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00660-2007-001-01-00-6 - Rte: Alexsandro Simoes Silva [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 119029/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.97. \r\n\r\nProc. 00674-2007-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Salvador [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O NOVO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000207/89 - Rte: DIBO AMORIM CUBO FILHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE IR, CONFORME PROMOCAO DE FLS.427, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-1989-001-01-00-8 - Rte: VALTER ERMANO NOTZ JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI INTEGRALIZADO O QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR AS FLS.883. \r\n\r\nProc. RT 002247/90 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00566-1991-001-01-00-9 - Rte: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000643/94 - Rte: MILTON OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 056290/D ] MILTON OLIVEIRA FIGUEIREDO, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: JOSE ADAILZO PONTES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 043238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PERITO AS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 01165-1995-001-01-00-4 - Rte: MARIVALDO LEAL DE SANTANA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079585/D ] Rte: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000034/97 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMALHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA Rte: DILIGENCIAR, JUNTO A 8a VARA DE FALENCIAS, O LIQUIDANTE NOMEADO PARA ADMINISTRAR A MASSA, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001557/97 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 080414/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES TRAZIDAS PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 471085"
                        ],
                        "471276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00262-2008-003-01-00-3 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Jose Roberto Calazans Barbosa Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria,em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00389-2003-003-01-01-0 - Rte: MARIA DULCE CARDOSO MARQUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01633-2005-003-01-00-1 - SPTE: Claudia de Oliveira Andre Mendes E OUTRO S AB:RJ 000779/D ] SPDO: Elevadores Atlas Schindler S.A. SPTE: Apresentar rol de testemunhas na forma do artigo 821 da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2002-003-01-00-0 - Rte: SUELI SANTANA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Rte: Escalrecer o seu requerimento,ante o conteudo de fls.91,99 e 100, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2007-003-01-00-8 - Rte: Samuel Charelli Neto [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor,em 10 dias, preclusivos \r\n\r\nProc. 00085-2008-003-01-00-5 - Rte: Gustavo Augusto Moreira de Brito [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: DLF 2002 Academia Saude do Corpo Ltda. Rte: Diligenciar,diretamente,com relacao a composicao societaria da reclamada,em 15 dias,cf fls.16 \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: LUIZ OTAVIO PEREIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Ciencia do despacho de fls.208,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00121-2002-003-01-00-5 - Rte: ANA DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D Rte: Ciencia do despacho de fls.103,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00400-2002-003-01-00-9 - Rte: LEANDRO JOSE MARQUES DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Pagar a contribuicao previdenciaria e das custas,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00199-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE ARAUJO LOBATO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do despacho de fls.98,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00105-2004-003-01-00-4 - Rte: ELI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida vista dos autos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00146-2004-003-01-00-0 - Rte: VITOR DIAS BENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00090-2006-003-01-00-6 - Rte: Joaquim Martins Cutrim [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. 00285-2006-003-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Constantino da Silva [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00864-2006-003-01-00-9 - Rte: Espolio de Otacilio Marques Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ituiutaba [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos da PGF,as fls.158/159,devendo a re comprovar o pagamento,em 48 h,sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01217-2006-003-01-00-4 - Rte: Janete Allison Dantas Machado [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.87,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-003-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Ciencia das manifestacoes do perito do Juizo,as fls.608/610 e 614/ 615,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00610-2007-003-01-00-1 - Rte: Cicero Mello Tavares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00126-2008-003-01-00-3 - Rte: Deusa Odete Pires dos Santos [Adv. Alexandre Nascimento dos Santos OAB:RJ 121410/D AB:RJ 130784/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.18,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000134/96 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088124/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ALEDIR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.272,em 30 dias \r\n\r\nId: 471276"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001060/95 - Rte: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: JGK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00560-2002-004-01-00-4 - Rte: NEUZA GOMES PARREIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2004-004-01-00-9 - Rte: REGINALDO VALENTIN DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. AC 001035/98 - Aut: SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 110415/D ] SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO,DO LAUDO PERICIAL,PODENDO TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00289-2007-004-01-00-1 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A AB:RJ 083474/D ] Facility Empreendimentos Ltda., Jorge de Oliveira Bittencourt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2004-004-01-00-8 - Rte: ANTONIO FLAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00801-2002-004-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-004-01-00-1 - Rte: ERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 054266/D ] MINI MERCADO SSG DE URUCANIA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01007-2004-004-01-00-0 - Rte: ROGERIO VASCONCELOS DE FARIA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 100254/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01323-2004-004-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DO NASCIMENTO VALERIO E OUTRO S AB:RJ 105470/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SODINAVA S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA SENTENCA L DECLARATORIA DE FALENCIA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01262-2005-004-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Party Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-004-01-00-9 - Rte: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Lilian Machado Capella da Fonseca, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2006-004-01-00-2 - Rte: Fagner Nunes Dias [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 038747/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01014-2006-004-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Vinhaes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 106024/D ] Carlos Alberto Teixeira Vinhaes, Bem Estar Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-004-01-00-6 - Rte: Luiz Jorge Messias da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Luiz Jorge Messias da Silva, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-004-01-00-0 - Rte: Waltencir Jose da Cruz [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 103603/D ] Waltencir Jose da Cruz: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00455-2007-004-01-00-0 - Rte: Thatiana Varandas da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Thatiana Varandas da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-004-01-00-1 - Rte: Edilson Peixoto [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D Edilson Peixoto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 21.APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: JORCILEN CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074592/D ] JORCILEN CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 471441"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00677-2005-006-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Cristiano Alves Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 60. DICORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProc. 00168-2002-006-01-00-8 - Rte: JOSE COIMBRA Rdo: RIO LITERAL EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01405-2003-006-01-00-9 - Rte: SIDNEI SANTOS DA SILVA Rdo: INTERFRIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: JAMICE DE OLIVEIRA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, VALOR R$ - 52.956,98, EQUIVALENTE A 4482398,219804087 TRS PRO RATA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01646-2007-006-01-00-1 - Cgte: MR Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Cgdo: Maria Sebastiana Bonfim Gripe Cgte: VENHA O CONSIGNANTE, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO E COM COPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: FERNANDO GUILHERIME VEIGA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 072794/D ] Rte: J. INDEFIRO, DE MODO DERRADEIRO, VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01110-2003-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO MATIAS DE MEDEIROS [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE RDA SOBRE OFICIO DE FLS. 78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2004-006-01-00-5 - Rte: GILDETE MARIA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 019142/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01678-2004-006-01-00-4 - Rte: SONIA APARECIDA DO CARMO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00304-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlindo Rosa [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Rdo: Organizacao Transportes Gouvea Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00498-2005-006-01-00-6 - Rte: Daniel Trigo Alves [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00660-2005-006-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00760-2005-006-01-00-2 - Rte: Jaqueline Braganca de Sousa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 100868/D ] Rte: J. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00606-2007-006-01-00-2 - Rte: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000271/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAROLINO JUNIOR [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01048-2000-006-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO MORAES SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: VENHA A EXECUTADA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS DE I. RENDA E INSS. \r\n\r\nProc. 00406-2001-006-01-00-4 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00353-2002-006-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ICARO CONSTRUCOES LTDA - 2a. VARA EMPRESARIAL ERJ Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01644-2002-006-01-00-8 - Rte: SWAMI LOPES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00081-2003-006-01-00-1 - Rte: JORGE COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marisol Silva Lopes OAB:RJ 140671/D AB:RJ 019829/D ] Rte: DEFIRO, PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-006-01-00-8 - Rte: ADEILTON FERREIRA GOULART [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00696-2003-006-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS DIAS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01633-2003-006-01-00-9 - Rte: VALDIR TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00319-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00334-2004-006-01-00-8 - Rte: ROBERTA DE ASSIS CUNHA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00401-2004-006-01-00-4 - Rte: ALMIR BRITO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00102-2005-006-01-00-0 - Rte: Dulcilene de Deus Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Focus Intimus 2000 Confeccoes Ltda. ME N/P SOCIO EUGENIO MARCIO Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00120-2005-006-01-00-2 - Rte: Rony Ribeiro Barbosa [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00342-2005-006-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 085268/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00475-2005-006-01-00-1 - Rte: Helio Correia dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00545-2005-006-01-00-1 - Rte: Edmar Barbosa Guilharaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00282-2006-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Carneiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-006-01-00-1 - Rte: Viviane de Oliveira Tonon [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01638-2006-006-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina Custodio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 082231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-006-01-00-5 - Rte: Ana Maria Mendes Rodrigues [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Rte: NOT. O RTE PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2007-006-01-00-5 - Rte: Ivanildo Araujo de Arruda Filho [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-006-01-00-4 - Rte: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Eurofarmas Laboratorio Rte: J. CUMPRA-SE O RTE CORRETAMENTE A DETERMINACAO ANTERIOR. FOR O CASO, AINDA, DE MODO DERRADEIRO, EXPRESSE O CORRETO ENDERECO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00094-2008-006-01-00-5 - Rte: Nelson Carlos Alo Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Velocity Servicos de Mensageiros Motorizados Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZOA E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, NO SENTIDO DE ESCLARECER O PEDIDO LANCADO NA ALINEA G, DO ROL DE FLS. 04, TENDO EM VISTA QUE NAO HA CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. RT 002507/89 - Rte: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00916-1992-006-01-00-0 - Rte: NESTOR FERREIRA ABRANTES E OUTRO S AB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM A CERTIDAO COMPRIOVANDO A DEPENDENCIA NOS TERMOS DA LEI- 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 000666/93 - Rte: IVAN MARINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: J. INTIME-SE A RECLAMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00123-1996-006-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA A APRESENTAR OS CALCULOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: ANGELA SALAZAR DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA PORTOCARRERO LTDA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO QUANTO AO PAGAMENTO AO FINAL, MANIFESTE-SE DE MODO DERRADEIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: JURANDIR ROBERTO PINHEIRO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO I.RENDA E INSS. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: WANIR KLERK GUIMARAES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 081143/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 190, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/98 - Rte: JAMICE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 067878/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: TATIANA BANDEIRA DE MELO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D ] Rte: J. INDEFIRO, POR FALTA DE INTERESSE PUBLICA. \r\n\r\nProc. 02237-1998-006-01-00-0 - Rte: VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS.: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 211. DE-SE CIENCIA A EXECUTADA DA DECISAO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 066022/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01742-1999-006-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES DE QUE O LEILAO FOI SUSTADO. \r\n\r\nProc. 02056-1999-006-01-00-5 - Rte: KELLY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089195/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: J. VENH A RECLAMADA COM A REGULARIZACAO DE REPRESENTACAO, JA QUE NENHUM SUBSTABELECIMENTO ACOMPANHA A PETICAO. \r\n\r\nId: 471205"
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                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00106-2004-007-01-00-4: RTE: PATRICIA VIEIRA BRAGA (ADV: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ: 39529) - RDO: INSTITUTO ANALICE LTDA (ADV: RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA - OAB/RJ: 73770) - (ADV: ROSEMARY COSTA DIAS - OAB/RJ: 55797). BENS: 290 (DUZENTOS E NOVENTA) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS EM FERRO E MADEIRA, FORRADAS EM FÓRMICA BRANCA, EM USO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VIUVA DANTAS, 386, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JUREMA VIEIRA DE OLIVEIRA, DIRETORA.\r\n\r\nPROC.: 01141-2004-007-01-00-0: RTE: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA (ADV: SINDICATO EMPREGADOS EMPRESAS TRANSPORTADORAS VALORES SIMILARES MRJ) - RDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (ADV: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA - OAB/RJ: 14644). BENS: (01) - 01(HUM) VEÍCULO VW-KOMBI PLACA LBI-6197/RJ, RENAVAM 656128496, DE COR BRANCA, ANO 1996, MODELO 1996, CHASSI 9BWZZZ231TP021129. ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (02) - 01(HUM) VEÍCULO VW-GOL SPECIAL, PLACA KMX-7090, RENAVAM 753593440, DE COR BRANCA, ANO 2001, MODELO 2001, CHASSI 9BWCAO5781T112205, COMBUSTIVEL GASOLINA. ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 22.500,00 (VINTE DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS, GERENTE DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROC.: 00575-2004-007-01-00-3: RTE: JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA - RDO: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. BENS: 01(HUM) SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, HITACHI 7,5 TR, SÉRIE 5862, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ARMANDO LOMBARDI, 940, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471464"
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                            "471465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00154/92: RTE: JOSE JUVENAL MOTA (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ: 30539) - RDO: ASS. CARNES LTDA E OUTRO(S) (ADV: VALDIR CAMARA FILHO - OAB/RJ: 19919). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1.106, BLOCO 1, SITUADO NA RUA SÃO CLEMENTE Nº 185, COM DIREITO A 01 VAGA DE GARAGEM, BAIRRO BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. (77,00M2 CONFORME DADOS DA INSCRIÇÃO IPTU 1840335-2). CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS DATADA DE 21/02/08, O APARTAMENTO ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APENAS COM INFILTRAÇÃO NO BANHEIRO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE INFILTRAÇÕES NO EDIFÍCIO. MATRICULA 36.998 DO 3º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 25/10.000 DO TERRENO, COM DIREITO A 1 VAGA NA GARAGEM, SENDO O TERRENO DESIGNADO POR LOTE 1 DO PA 34.250, DE 3ª CATEGORIA MEDINDO NA SUA TOTALIDADE: 44,03M DE FRENTE PELA RUA SÃO CLEMENTE; 31,94M DE FUNDOS, À DIREITA, CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, MEDE 37,50M, MAIS 113,58M; A ESQUERDA MEDE 20,70M, MAIS 2,30M, ESTREITANDO O TERRENO, CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, MAIS 136,00M APROFUNDANDO O TERRENO, CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ÂNGULO OBTUSO EXTERNO. NÃO TENDO SIDO INCLUIDAS NO LOTE 01, ACIMA DESCRITO, AS ÁREAS DE RECUO COM 67,84M2; 70,03M2; 70,50M2; 78,15M2; 23,00M2; 81,87M2 E 82,15M2, NECESSARIAS À EXECUÇÃO DO PAA NUMERO 6623, JÁ DOADAS AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PELO TERMO DE DOAÇÃO ASSINADO EM 10/02/1977, CONFRONTANDO A DIREITA COM TERRENO ONDE EXISTIU O PREDIO 175 DA MESMA RUA COM OS IMOVES DA RUA DEZENOVE DE FEVEREIRO, DE NUMEROS 22,26, 28,30, 34, 36, 38, 40 E 42, A ESQUERDA CONFRONTA COM O Nº 193 DA RUA SÃO CLEMENTE E COM O LOTE 4 DA RUA GUILHERMINA GUINLE E LOTES 5, 6 E 7 DA MESMA RUA E NOS FUNDOS CONFRONTA COM AS CASAS XIII, XIV, XV, XVI E XVII DA VILA Nº 56 DA RUA DEZENOVE DE FEVEREIRO. INSCRIÇÕES 0146.508, 0146.509, 0146.519, 0412590, 0.146.510, 0146.511 E 0146.512- MP - CL 08108. O TERRENO É REMIDO DE FORO. A VAGA DE GARAGEM DO REFERIDO APARTAMENTO FICA LOCALIZADA INDISTINTAMENTE NOS 2º, 3º E 4º PAVIMENTOS DE GARAGEM ELEVADOS. AV-9-M-36.998. IMOVEL INSCRITO SOB O Nº 1840335, CL 8108-3. AV-12-M-36.998: RETIFICAÇÃO DE METRAGEM: MANDADO DE 13/12/88 DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DESTA MATRICULA PARA FICAR CONSTANDO QUE O TERRENO TEM CONFIGURAÇÃO IRREGULAR, APRESENTANDO UMA ÁREA DE 5.735,35M2 E TENDO SEU CONTORNO PERIFÉRICO AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: FRENTE 43,66M MEDIDOS AO LONGO DO ALINHAMENTO (PAA 6623) DA RUA SÃO CLEMENTE, LADO DIREITO 147,00M EM QUATRO SEGMENTOS, O PRIMENRO, ESTREITANDO O TERRENO COM 33,32M O SEGUNDO ESTREITANDO AINDA MAIS COM 59,83M O TERCEIRO ALARGANDO O TERRENO COM 1,03M E O QUARTO ALONGANDO O MESMO COM 52,82M, CONFRONTANDO POR ESTE LADO COM O IMOVEL 175 DA RUA SÃO CLEMENTE E COM OS IMOVEIS DA RUA 19 DE FEVEREIRO DE NºS 22,26,28,30,40 E 42, LADO ESQUERDO 158,32M MEDIDOS EM TRÊS SEGMENTOS O 1º COM 17,80M, O 2º ESTREITANDO O TERRENO COM 2,55M E O 3º ALONGANDO O MESMO COM 137,97M, CONFRONTANDO POR ESTE LADO COM O IMOVEL 195 DA RUA SÃO CLEMENTE E COM OS IMOVEIS DA RUA GUILHERMINA GUINLE DE NºS 170, 210, 246 E 272, CONFRONTANDO COM AS CASAS DE VILA Nº 56 DA RUA 19 DE FEVEREIRO DE NºS 13,14,15,16 E 17. PROPRIETÁRIO: MAURICIO PEREIRA SADOK MENNA BARRETO, JORNALISTA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NA VIGÊNCIA DA LEI 6515/77 COM MARCIA PONTES SADOK MENNA BARRETO. CREDOR HIPOTECÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. HIPOTECA - EXTINÇÃO: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471465"
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                            "471466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00705-2002-007-01-00-6: RTE: MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO (ADV: CLEMERSON MACIEL NETO - OAB/RJ: 32123) - RDO: HELENICO ATLETICO CLUBE (ADV: JORGE MESQUITA - OAB/RJ: 54839). \r\n\r\nBENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA ITAPIRU Nº 1305, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 12128-2-U DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: PREDIO NA RUA ITAPIRU 1305, ANTIGO 385 E OUTRORA 141, NA FREGUESIA DO ESPIRITO SANTO E O TERRENO QUE MEDE 6,50M DE FRENTE, SEGUINDO UM CORREDOR ATE A EXTENSÃO DE 28,96M ONDE SE ALARGA PARA A DIREITA DE QUEM ENTRA NELA, LADO ESQUERDO DO IMOVEL PARA MAIS 46,34M SEGUINDO DESSE PONTO ATE A LINHA DOS FUNDOS EM 3 LANCES, MEDINDO O 1º 55,00M, E SEGUNDO FECHANDO 1,55M E O TERCEIRO 29,60M PELA LINHA LATERAL ESQUERDA DE QUEM ENTRA; PELO LADO DIREITO DO IMOVEL, MEDE 89,00M TENDO DE LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS 54,00M, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 1295, A ESQUERDA COM OS PREDIOS 1323, 1337, 1343, 1351 E 1357 E COM A AVENIDA Nº 1363 E NOS FUNDOS COM A ENCOSTA DO MORRO. FRE 301492, CL 7400, DE PROPRIEDADE DE HELÊNICO ATLÉTICO CLUBE. PENHORAS: 12ª V. FAZENDA PUBLICA, PROC. 2001.120.018764-8, 5ª V. FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROC. 2002.5101.521253-7, 7ª V. DO TRABALHO, PROC. 00705-2002-007-01-00-6. ASSUMIU O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO A SRA VALERIA BARREIROS, PRESIDENTE. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471466"
                            ],
                            "471467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE ABRIL DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00016/97: RTE: LICURGO VIANA SOUZA (ADV: PATRICIA AVALONE VIANNA - OAB/RJ: 74123) - RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO(S) (ADV: SERGIO AUGUSTO FONTENELE LIMA - OAB/RJ: 4890) - (ADV: ALINE MONTEMEZZO - OAB/RJ: 144101). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 202 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE Nº 271, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM NO SUBSOLO, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 26049 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,099 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 45,19M DE TESTADA, REPRESENTADA POR UMA LINHA MISTA DE CINCO LANCES, O 1º PELA AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE MEDE 4,38M; O 2º NA PARTE INICIAL DESTA AVENIDA, COM A RUA IGARAPAVA MEDE 6,28M; O 3º REPRESENTADO PELA ESQUINA FORMADA PELOS LOGRADOUROS REFERIDOS EM CURVA DE 24,43M; O 4º REPRESENTADO PELA PARTE FINAL DA CITADA ESQUINA MEDE 6,28M E O 5º E ULTIMO FAZENDO FRENTE PARA A RUA IGARAPAVA; 3,73M DO LADO OPOSTO A RUA IGARAPAVA; 29,00M DE EXTENSÃO DO LADO OPOSTO A AVENIDA VISCONDE DE ALBUQUERQUE; 29,60M DE ESTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 103 DA RUA IGARAPAVA, A ESQUERDA COM O PREDIO 281 DA AVENIDA VISCONDE DE ABUQUERQUE. FRE 1.278.462, CL 8356. PROPRIETÁRIOS: (DOADORES) MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E S/M DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF 153.858.097-72; (DONATÁRIOS): EDSON SCHUELER DE CARVALHO, CPF 231.090.337-04, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM MARISA SCHUELER DE CARVALHO. REGINA HELENA DE CARVALHO, DIVORCIADA, CPF 606.887.937-22. R-11-26049: TÍTULO: RESERVA DE USUFRUTO VITALICIO: EM CASO DE FALECIMENTO DE UM DOS DOADORES OU QUINHÃO NO USUFRUTO SE TRANSFERIRÁ AO OUTRO CÔNJUGE E APÓS O FALECIMENTO DO CÔNJUGE DAR-SE-Á A POSSE DO BEM DOADO AOS DONATÁRIOS. NÚ-PROPRIETÁRIOS: EDSON SCHUELER DE CARVALHO E REGINA HELENA DE CARVALHO. USUFRUTUÁRIOS: MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E S/M DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO. PENHORAS: (1): 2ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXECUÇÃO FISCAL 2401/99, (2): PENHORA DE 50% DO IMOVEL, 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO 99.0066968-1. (3): 73ª VARA DO TTRABALHO/RJ, PROCESSO RT-648/98, (4): PENHORA DE 50% DO IMOVEL, 39ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-1558/97. IMOVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471467"
                            ],
                            "471253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00929-2007-008-01-00-9 - Rte: Jose Manoel de FARIAS RDO: CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01482-2007-008-01-00-5 - Rte: Robson Andre CALDEIRA RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL DE FLS.45/53. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO Rdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 07/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00221-2007-008-01-00-8 - Rte: Vladimir da Silva Vieira Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.236/239: rejeitada a preliminar e, no merito, julgado o pedido PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar as res (sendo a 2a.Re de forma subsidiaria) ao pagamento dos titul os acolhidos na fundamentacao, que parte integrante desta decisao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epo ca propria. A liquidacao, serao praticadas as deducoes previdencia rias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do e mpregado, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, l imites de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deve rao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o par agrafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em qu e nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No proc esso de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel dec idir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, nao e' au tor nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quant o ao imposto de renda incidente, devera ser observado o disposto n o artigo 46 da Lei n.8541/92, bem como o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total d os rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinacao legal e a de que o imposto serja retido na fonte, r esta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao exist e nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes- a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido impl ica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 30 0,00 pela reclamada. Honorarios de advogado sao indevidos. E tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de fls.244: REJEITADO S. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-008-01-00-6 - Rte: Marinete Jose de Carvalho Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.126/129: PROCEDENTE EM PARTE o pe dido para condenar as res (sendo a segunda re' de forma subsidiari a) ao pagamento dos titulos acolhidos na fundamentacao, que e part e integrante desta decisao, aplicando-se aos acrescimos legais a l egislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticad a por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liquidacao, serao praticad as as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a co ta patronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas prop rias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sob re as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei 8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei 8620/93. D eixo de aplicar o paragrafo 3.do art.832 da CLT, por inconstitucio nal, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido pro cesso legal. no processo de cognicao, o dever do juiz e determinar o recolhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originar iamente, nao e' autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera ser obse rvado o disposto no art.46 da Lei 8541/92, bem como o art.12 da Le i 7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobr e o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a dispon ibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, consid erando que a determinacao legal e a de que o imposto seja retido n a fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se da ra sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado qu e nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse se ntido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custa s de R$ 160,00 pelas res. Honorarios de advogado sao indevidos. Pr azo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00221-2007-008-01-00-8 - Rte: Vladimir da Silva Vieira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Intercontinental Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.244) \r\n\r\nId: 471253"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01105-2006-012-01-00-4 - Rte: Monica Regina Machado da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00928-2007-012-01-00-3 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 097892/D ] Roberto Andrade Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00977-2007-012-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Claudio Farias Pessoa Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO A DSPOSICAO DESTE JUIZO EM CONTA JUDICIAL JUNTO A CEF OU BB EM 10 DIAS DERRADEIROS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00350-2003-012-01-01-4 - Rte: VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035707/D ] VALERIA NUNES TEIXEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PER MEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 02028-2001-012-01-00-5 - Rte: CRISTINA COSENZA MAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 107779/D ] CRISTINA COSENZA MAIA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 00380-2002-012-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS JORGE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 100753/D ] CRISTIANO DOS SANTOS JORGE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00336-2003-012-01-00-8 - Rte: IDOLANZIA DE CARVALHO SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01299-2003-012-01-00-5 - Rte: GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 121799/D ] GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, SATA SA SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00263-2004-012-01-00-5 - Rte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva OAB:RJ 073018/D AB:RJ 066881/D ] MARISIA DA SILVA CRUZ, CARLOS MACHADO BRITO: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00606-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCIO MOREIRA PINTO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 077096/D ] SERVICO DE ABASTIMENTO TP TUIDON: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00850-2005-012-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Paulo Cesar de Azevedo, Caixa Economica Federal: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 305, SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 01105-2006-012-01-00-4 - Rte: Monica Regina Machado da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 002683/A ] Monica Regina Machado da Silva, Banco do Brasil S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01555-2006-012-01-00-7 - Rte: Carlos Ramom de Souza Procopio [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D AB:RJ 124443/D ] Carlos Ramom de Souza Procopio, Casa Rio Minho do Quitungo Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 67 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 01598-2006-012-01-00-2 - Rte: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 097480/D ] Alexandre Rosa da Silva, Clinica de Repouso Valencia Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00318-2007-012-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sonirce Gomes Rocha Franca Maria das Dores Viana: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 00601-2007-012-01-00-1 - Rte: Hilda Caldas Braga Martins [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Hilda Caldas Braga Martins, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 91 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00957-2007-012-01-00-5 - Rte: Jacyr Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059656/D ] Jacyr Baptista: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] ALDEIR COSTA DOVALES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 503 \r\n\r\nProc. RT 000678/00 - Rte: ROBERTO ALVES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos OAB:RJ 071464/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: SEBASTIAO FURTADO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: UNO ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO NEWTON EDUARDO R.HOSKEN SEBASTIAO FURTADO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01290-2000-012-01-00-1 - Rte: ROSALINA VIEIRA BATISTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 030075/D ] ROSALINA VIEIRA BATISTA, NOVOS VISUAIS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 205 \r\n\r\nProc. 01900-2000-012-01-00-7 - Rte: SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00089-2001-012-01-00-8 - Rte: MARC CHRISTOPH THEISEN [Adv. Mirna Lucia Pacheco OAB:RJ 043156/D AB:RS 028054/D ] MARC CHRISTOPH THEISEN: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RE \r\n\r\nProc. 00809-2001-012-01-00-5 - Rte: LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 191 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 01056-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS, WAL POSTOS SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 156 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: MARLENE MARIA MENDES LADEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 089155/D ] MARLENE MARIA MENDES LADEIRA, COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00199-2002-012-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 146 \r\n\r\nProc. 00527-2002-012-01-00-9 - Rte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] KIYOSHI HAMADA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01348-2002-012-01-00-9 - Rte: VALTER PINHO AGUIAR [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 049479/D ] VALTER PINHO AGUIAR, ABRIL MUSIC LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00013-2003-012-01-00-4 - Rte: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 050835/D ] JOAO EVANGELISTA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00302-2003-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA SCHIMIDTH DE SOUZA PECANHA [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 002462/A ] FLAVIA SCHIMIDTH DE SOUZA PECANHA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01297-2003-012-01-00-6 - Rte: FERNANDA LUCIA VIEIRA NUNES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 032854/D ] V.Z.S. CALCADOS E MODAS LTDA(BOTANOPE): COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA SOB PENA DE PENHORA ON LINE CONFORME DESPACHO DE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-00-4 - Rte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 095957/D ] ELIENE BARBOSA DA SILVA, MONTE CARLO JOIAS: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00095-2004-012-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 093743/D ] MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 193 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00297-2004-012-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 482 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00315-2004-012-01-00-3 - Rte: TANIA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] TANIA DO NASCIMENTO DE SOUZA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00620-2004-012-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BRANCO SETTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2004-012-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA VERA LUCIA BERNARDO DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00991-2004-012-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAIXAO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA AN TONIO PAIXAO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CIENTE DE QUE DECOR RIDO O PRAZO EM BRANCO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVI SORIO \r\n\r\nProc. 01061-2004-012-01-00-0 - Rte: ANSELMO DE SOUZA MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] ANSELMO DE SOUZA MARTINS, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01559-2004-012-01-00-3 - Rte: VALDENILSON REIS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 058042/D ] VALDENILSON REIS DE SOUZA, VERA LUCIA VALLE DE OLIVEIRA E CRUZ, WAGNER NASCIMENTO DA SILVA, VIVO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 130 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00306-2005-012-01-00-3 - Rte: Nelson Garfinho Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00370-2005-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Coelho dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS ADICIONAIS SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 00495-2005-012-01-00-4 - Rte: Manoel Paes de Moraes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Manoel Paes de Moraes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01462-2005-012-01-00-1 - Rte: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] RGIS Servicos de Inventarios Ltda., Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades ComerciaL E INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-012-01-00-9 - Rte: Emilson Correa Lyra [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022019/D ] Emilson Correa Lyra, PROSESP S.A. SERVICOS GERAIS: FALAR SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00045-2006-012-01-00-2 - Rte: Almir Alcides Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Almir Alcides Ferreira, Tecnocoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00285-2006-012-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Marco Antonio Silva de Oliveira, Feital Transporte e Turismo Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00379-2006-012-01-00-6 - Rte: Christiane Silva Muniz [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 074190/D ] Christiane Silva Muniz, Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00417-2006-012-01-00-0 - Rte: Janice de Barros Correa [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 040528/D ] Janice de Barros Correa, Costa Verde Transportes Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00432-2006-012-01-00-9 - Rte: Glauco de Assis Cavalcanti [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 027439/D ] Glauco de Assis Cavalcanti, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 158 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00659-2006-012-01-00-4 - Rte: Robison Bayer de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00661-2006-012-01-00-3 - Rte: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 119083/D ] Ednilson de Siqueira Pauluzi, Supermercados Mundial Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 182 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00988-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Mario Camposana Gomes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 53 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. 00991-2006-012-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Antonio Marcos Cavalcante: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-012-01-00-4 - Rte: Valeria Macedo Campos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 084211/D ] Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-012-01-00-6 - Rte: Janderson da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] Janderson da Silva, Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01265-2006-012-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Mobarque Serdera [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 061937/D ] Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-012-01-00-4 - Rte: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00102-2007-012-01-00-4 - Rte: Diego Alves Ribeiro Alcoforado [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 095198/D ] Diego Alves Ribeiro Alcoforado: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00196-2007-012-01-00-1 - Rte: Egeson Conceicao Ignacio da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 107087/D ] Egeson Conceicao Ignacio da Silva, Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00203-2007-012-01-00-5 - Rte: Joelica Lopes de Oliveira [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D Joelica Lopes de Oliveira: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 00344-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Araujo [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 022275/D ] Carlos Augusto de Araujo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00826-2007-012-01-00-8 - Rte: Daniele Nascimento Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Daniele Nascimento Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2007-012-01-00-2 - Rte: Wanderson dos Santos Peixoto [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 070478/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: TER VISTAS DO INFORMADO AS FLS. 76 \r\n\r\nProc. 00896-2007-012-01-00-6 - Rte: Rosana Silva dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 121935/D ] Rosana Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-012-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante Ltda. ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 01374-2007-012-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Sodre Moises [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 031047/D ] Anderson Luis Sodre Moises, Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 98/100 \r\n\r\nProc. 01482-2007-012-01-00-4 - Rte: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro Altamir Severiano Pompeo Camargo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-1990-012-01-00-9 - Rte: HEITOR TAVARES FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:DF 008067/D ] HEITOR TAVARES FILHO, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco AIG Seguros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR APURADO AS FLS. 1174 \r\n\r\nProc. 00257-1991-012-01-00-2 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:DF 001530/A ] RUBEM DE CASTRO FERREIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001822/91 - Rte: GEISER DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 087779/D ] GEISER DE ALMEIDA SANTOS: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 335 \r\n\r\nProc. RT 001862/91 - Rte: ROBERTO MANTOVANI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] ROBERTO MANTOVANI, TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 685 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. RT 001723/92 - Rte: DIONISIO CAETANO DE SOUZA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 046859/D ] DIONISIO CAETANO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE CONFORME DESPACHO DE FLS. 430 \r\n\r\nProc. 02142-1992-012-01-00-3 - Rte: EDMARA XAVIER MACHADO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 078707/D ] EDMARA XAVIER MACHADO, SIND EMPREG EMPRE ASSEIO CONSERVACAO MRJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 255 \r\n\r\nProc. 01069-1993-012-01-00-3 - Rte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00446-1995-012-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 099112/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA RAMOS, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 343 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ALEX BEZERRA SOARES [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 102230/D ] PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA VALOR APURADO AS FLS. 144/VERSO EM 48 HO RAS \r\n\r\nProc. RT 000968/97 - Rte: CARLOS OSWALDO AGRA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de TRansporte e Logistica - Central CARLOS OSWALDO AGRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001982/98 - Rte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 098365/D ] MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA, FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: CICERO TENORIO DE MORAES [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 024451/D ] CICERO TENORIO DE MORAES, INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.181 SOB AS PENAS ALI COMINADAS \r\n\r\nProc. RT 000399/99 - Rte: ALEXANDRE BATISTA CASTRO PINTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 017402/D ] ALEXANDRE BATISTA CASTRO PINTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: ANTONIA ARTEMIZA PASSOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 066316/D ] ANTONIA ARTEMIZA PASSOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113778/D ] CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nId: 451294"
                            ],
                            "467639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001343/98 - Rte: JUREMA DE VASCONCELOS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. R$ 540,20 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. RT 002104/93 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 026812/D ] CARLOS ROBERTO MACHADO, CONSULADO GERAL DA VENEZUELA: Vista dos calculos atualizados as fls.363. Prazo 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 467639"
                            ],
                            "466084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 01391-2003-017-01-01-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] Rte: O AUTOR DEVERA VIR COM COPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR DE CALCULOS, CONFORME FLS. 163, BEM COMO AJUSTAR SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO PRIVISORIA. \r\n\r\nProc. 00538-2007-017-01-00-5 - SPTE: Jefferson Heitor de Souza Silva [Adv. Olgaildes Neves de Lima OAB:RJ 080217/D ] SPDO: Supermercados Guanabara SPTE: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, ESPECIFICAMENTE SOBRE A COISA JULGADA ARGUIDA PELA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96-VERSO. \r\n\r\nProc. 01119-2007-017-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Leandro Ferreira de Lima Rqte: O REQUERENTE DEVERA RETIRAR OS AUTOS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00514-2002-017-01-00-1 - Rte: EDINALDO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 119859/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01116-2002-017-01-00-2 - Rte: FATIMA DAS GRACAS BRAZIL DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA JOSE MARMUTH [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01130-2002-017-01-00-6 - Rte: ACACIO DE OLIVEIRA JACOB [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 038194/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01102-2003-017-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE REZENDE DE MELO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 013155/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01463-2003-017-01-00-6 - Rte: ROBERTO LUIS RODRIGUES BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GETULIO [Adv. Julio Cesar de Moura OAB:RJ 063475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-017-01-00-8 - Rte: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082066/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00423-2004-017-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIS DE SENA CORDEIRO [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 066316/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00337-2005-017-01-00-6 - Rte: Edna Maria Santos da Silva [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00712-2006-017-01-00-9 - Rte: Jose Roberto do Rosario Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00334-2007-017-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00777-2007-017-01-00-5 - Rte: Marcus Antonio Venancio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 104055/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: GILNEIA DA SILVA SOUZA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: RONALDO SERGIO SERAFIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001362/00 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: MARIA DE FATIMA COUTINHO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: ERIBALDO DA SILVA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 065812/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: RAQUEL CARNEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02004-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE ARNOR DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, CONFORME REGIME DE CAIXA, BEM COMO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 00416-2002-017-01-00-4 - Rte: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 110182/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00324-2003-017-01-00-5 - Rte: ANDERSON SANTOS TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 083400/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00385-2003-017-01-00-2 - Rte: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035738/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA RETIFICAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 01094-2005-017-01-00-3 - Rte: Thiago Andrade da Conceicao Rdo: Print Label Grafica Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR A COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 14,10, CONFORME TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 27, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01108-2005-017-01-00-9 - Rte: Luciana Botelho Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 117078/D AB:RJ 058760/D ] Rte, W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Klabin S.A.: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E O DEVEDOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-017-01-00-0 - Rte: Tatiana Dantas Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-017-01-00-7 - Rte: Ana de Jesus Soares Martins de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN/JUD, EM 05 DIAS, APOS, A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00121-2007-017-01-00-2 - Rte: Francisca Teresa da Silva Almeida E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-017-01-00-6 - Rte: Sandra Regina de Castro Alvarenga [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 20, COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE R$ 180,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001350/84 - Rte: JOSE DE SOUZA PRIMO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009025/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00548-1994-017-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 079459/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000953/95 - Rte: GERALDO LIRA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 030626/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL.568. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001092/96 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA MAIA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001156/97 - Rte: ANTONIO PEDRO SOBRINHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 024155/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01406-1997-017-01-00-8 - Rte: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 114071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 329, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: DOUGLAS DA SILVA MELLO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: D S G LOCACAO DE VEIC. E SERV.LTDA N/P ESDRAS Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: MAURICIO DA MATA LOSQUE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01405-1999-017-01-00-5 - Rte: REGINALDO MARTINS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 887, NO VALOR DE R$ 59.525,47. \r\n\r\nProc. RT 001516/99 - Rte: ROBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ADELINA SABINA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: SERGIO DIMAS DA SILVA [Adv. Mario Jorge Viana Moura OAB:RJ 061816/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002108/99 - Rte: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069738/D AB:RJ 006305/D ] Rte, TRANSPORTES GS, EDITORA O DIA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 116, ATUALIZADOS EM 29/01/08, NO VALOR DE R$ 426,46 EQUIVALENTES A 36.050,12 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, VINDO O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: ANDREA SANT ANNA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 016075/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 466084"
                            ],
                            "467801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01538-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA BETANIA RIBEIRO DO BONFIM [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: ESCOLA CORA CORALINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-018-01-00-6 - Rte: Eliene Campos de Oliveira [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: Irismar Oliveira Pisao Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados em 30 dias \r\n\r\nProc. 00368-2007-018-01-00-5 - Rte: Elton Luis Machado de Aguiar [Adv. Everton Lustosa Bitencourt OAB:RJ 117983/D ] Rdo: Posto de Servicos Cosmos Rio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. E peticao de fls 48. \r\n\r\nProc. 00233-2001-018-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA PEETERS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Fornecer numero do CPF da Reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-018-01-00-6 - Rte: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 273, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2002-018-01-00-2 - Rte: ADELSON OLIVEIRA SALIM E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Cumprir o quarto paragrafo do despacho de fls. 434, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2003-018-01-00-1 - Rte: RITA DE CACIA MACEDO ROCHA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 094476/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 159, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-018-01-00-3 - Rte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 306, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-018-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-018-01-00-4 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl 699, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-018-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 129, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-018-01-00-8 - Rte: RAFAEL SOUZA DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados em 30 dias \r\n\r\nProc. 00092-2005-018-01-00-3 - Rte: Fernanda de Mattos Leite [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-018-01-00-2 - Rte: Wagner Cerqueira Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 105603/D ] Wagner Cerqueira Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-018-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73 e 73v, em 30 dias, \r\n\r\nProc. 00137-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl 73, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-018-01-00-9 - Rte: Cristiano Mauricio dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cristiano Mauricio dos Santos, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-018-01-00-4 - Rte: Rosilma Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl 125 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-018-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Souza Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-018-01-00-7 - Rte: Emerson de Lima Mendonca [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 79, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-018-01-00-7 - Rte: Braz Ferreira Casemiro [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers OAB:RJ 091418/D AB:RJ 114108/D ] Braz Ferreira Casemiro, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Ter ciencia de despacho fl 452, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-018-01-00-8 - Rte: Helia dos Santos Costa [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl 95 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-018-01-00-2 - Rte: Joel de Lourdes Tobias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-018-01-00-3 - Rte: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 018850/D ] Elcias Francisco Cardozo, Millenium Blinds e Componentes Ltda. - Camelle: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-018-01-00-0 - Rte: Helio Lima Braz Rdo: CDC Servicos Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-018-01-00-4 - Rte: Leonardo do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01946-1997-018-01-00-8 - Rte: SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl 585, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/98 - Rte: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: SEBASTIAO FIUSA NETO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados em 30 dias \r\n\r\nId: 467801"
                            ],
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                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00822-2007-020-01-00-4 - Rte: Luis Carlos de Souza Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000742/01 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 104 IMPORTAM EM R$ -18.966,8 2 EQUIVALENTES A 1.664.023,25987 TRS PRO RARA DIE , DEVENDO OS SO CIOS DO REU DEPOSITA-LOS NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% CON FORME ART. 575 DO CPC OU INDICAR BENS A PENHORA LIVRES E DESEMBARA CADOS CAPAZES DE GARANTIR A EXECUCAON E MANIFESTANDO-SE SOBRE A PR ETENSAON DO AUTOR DE QUE A EXECUCAON PROSSIGA EM RELACAON A SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000422/95 - Rte: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO Rdo: LACIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DOS CALCULOS DO VALOR EXEQUENDO NO VAL OR DE R$ -930,00, PODENDO OPOR-SE A PRETENSAON DO AUTOR DE QUE A EX ECUCAON PROSSIGA EM RELACAON AS SUAS PESSOAS - BENS PESSOAIS - DEV ENDO PAGAR EM 48 HORAS OU INDICAR, EM CINCO DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPZES DE SATISFAZER A EXECUCAO, COM OBSERVANCIA DA GRADACAON LEGAL INSCULPIDA NO ART. 655 DO CPC, SOB PENA DE DESCON SIDERACAON DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA REEE INCLUINDO OS SOCIOS NO POLO PASSIVO, PODENDO VIR A SOFRER, INCLUSIVE , BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01459-2003-020-01-01-3 - Rte: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOACAON DOS CALCULOS DE ATUALIZACAON DO CREEDIT O DO AUTOR, NO VALOR DE R$ -70.499,05 EQUIVALENTES A 5.957.177,0526 0 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00240-2006-020-01-00-7 - SPTE: Antonio Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: TENDO EM VISITA O TEOR DA PETICOAN DE FLS. 122, DIGAM AS PARTES NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA SECRETARIA QUE OUTR AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: CANDIDA DELFINA ALVARENGA [Adv. Daniela Magali Cordeiro Gherardi OAB:RJ 111590/D Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABLILITACAON EM MASSA FALIDA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVEN TA DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS XEROCOPIAS DAS PECAS NECESSARIAS AA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS IN ALBIS, OS AUTOS SERAON ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01527-2003-020-01-00-1 - Rte: ARILDO FELIPE CASAL JUNIOR [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: SAVE Assitencia Medica Hospitar S/C. Ltda - (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABLILITACAON EM MASSA FALIDA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVEN TA DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS XEROCOPIAS DAS PECAS NECESSARIAS AA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS IN ALBIS, OS AUTOS SERAON ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01578-2003-020-01-00-3 - Rte: GILDA DE AZEREDO CHIMINELLI [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00924-2004-020-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DE SENNA ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D ] Rdo: KENUTTI CONFECCOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 86, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01387-2004-020-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA VIDAL [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D AB:RJ 010614/D ] Rdo: VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAON E APLICACAON DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 00285-2005-020-01-00-0 - Rte: Cleverton Azevedo dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 133/08 AO AUTOR E 134/08 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO, VIR COM A IMPUGANCAON A SENTENCA DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 01101-2005-020-01-00-0 - Rte: Flavia Figueiredo Brandao [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABLILITACAON EM MASSA FALIDA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVEN TA DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS XEROCOPIAS DAS PECAS NECESSARIAS AA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS IN ALBIS, OS AUTOS SERAON ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00150-2006-020-01-00-6 - Rte: Antonio Almir Pereira da Silva [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -10.828,50 EQUIVALENTES A 914.779,408 78 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00205-2007-020-01-00-9 - Rte: Alexandre Damasceno Ribeiro da Silva [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 032264/D ] Alexandre Damasceno Ribeiro da Silva, Construtora Joia Ltda.: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 131/08 AO AUTOR E 132/08 A FAZENDA NACIONAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00395-2007-020-01-00-4 - Rte: Edinaldo Carlos da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 003099/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00323-2000-020-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -85.275,25 EQUIVALENTES A 7.203.956, 48324 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00428-2000-020-01-00-0 - Rte: ANILTON RAMOS DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 081690/D ] ANILTON RAMOS DA SILVA, BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 127/08 AO AUTOR, 128/08 A F FAZENDA NACIONAL E 129/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO NESSE MESMO PRAZO VIR COM IMPUGNACAON A SENTENCA DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 02223-2000-020-01-00-9 - Rte: ADILSON ANDRE DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015632/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -07.246,61 EQUIVALENTES A 612.185,400 70 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01298-2001-020-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE LIMA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 103240/D ] WASHINGTON LUIZ DE LIMA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 191 EE CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E SATISFEITA A DIFERENCA DEVIDA PELA EXECUTADA, BEM COMO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO D E EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00281-2002-020-01-00-0 - Rte: ELTON MATHEUS DANTAS MATOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00442-2002-020-01-00-5 - Rte: DOMINGOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01112-2002-020-01-00-7 - Rte: ANDREA TAVARES DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01511-2002-020-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DOS CALCULOS , NO VALOR DE R$ -3.230,51 EQUIVALENTES A 274.324,86825 TRS PRO RATA DIE , FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS A EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01637-2002-020-01-00-2 - Rte: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A REE SOBRE A PETICAON DO AUTOR DE FLS. 727, NO DECE NDIO. APOS, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 01653-2002-020-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR JULIAO BERNARDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00665-2003-020-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: ATENDER A SOLICITACAON DO INSS CONSIGNADA AS FLS. 285, NA QUINZENA \r\n\r\nProc. 00919-2003-020-01-00-3 - Rte: IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 121/08, NO QUINQUIDIO, PODEND O O AUTOR, OFERECER IMPUGANCAO A SENTENCA DE LIQUIDACAON. \r\n\r\nProc. 01535-2003-020-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABLILITACAON EM MASSA FALIDA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVEN TA DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS XEROCOPIAS DAS PECAS NECESSARIAS AA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS IN ALBIS, OS AUTOS SERAON ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01775-2003-020-01-00-2 - Rte: ALBERTO MAIA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: JP ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABLILITACAON EM MASSA FALIDA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE NOVEN TA DIAS, BEM COMO PROVIDENCIAR AS XEROCOPIAS DAS PECAS NECESSARIAS AA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS IN ALBIS, OS AUTOS SERAON ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01784-2003-020-01-00-3 - Rte: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA [Adv. Jorge Lila Bernardo OAB:RJ 099065/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -05.647,74 EQUIVALENTES A 477.114,674 99 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00468-2004-020-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -33.489,38 EQUIVALENTES A 2.829.144,8 7111 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00495-2004-020-01-00-8 - Rte: IZABELA VALERIO NEGRAO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 079459/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 130/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDI O, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAON E A REE NO M ESMO PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICACAON SOBRE O VALOR BRUTO HOMOLOGADO DA ALI QUOTA MAXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\nProc. 00696-2004-020-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -02.236,72 EQUIVALENTES A 188.955,570 87 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01003-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01316-2004-020-01-00-0 - Rte: JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A CONTRIBUICAON PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01322-2004-020-01-00-7 - Rte: ANTONIO BRAZ PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -07.747,80 EQUIVALENTES A 654.525,363 93 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00426-2005-020-01-00-5 - Rte: Renato Francisco de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER CIENICIA DA HOMOLOGACAON DO CREEDITO REMANESCENTE DO RECLAMANT E NO VALOR DE R$ -138,24 EQUIVALENTES A 11.678,35854 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO O REU EFETUAO O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MU LTA DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00653-2005-020-01-00-0 - Rte: Fabio Jardim de Freitas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00887-2005-020-01-00-8 - Rte: Jose Coube [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro OAB:RJ 024283/D ] Rdo: Hotel Vila Verde Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAON DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 20 VERSO, D ANDO CONTA DA A EXECUTADA FECHOH A MAIS DE HUM ANO. EM TEMPO - MA NDADO DE NOTIFICACAON COBRANDO DA REE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARI O. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01013-2005-020-01-00-8 - Rte: Arildo Machado Viana [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 124/08 A FAZENDA NACIONAL PEL A RETEN CAO DO IMPOSTO DE RENDA E 770/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO VIR COM A IMPUGNACAON A SENTENCA DE LI QUIDACAON E O REU COM O RECOLHLIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, ALEM DE CUSTAS JUDICIAIS EM GUIA DARF, NO VALOR DE R$ -40,00 SOB PE NA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01073-2005-020-01-00-0 - Rte: Ronaldo Antonio do Carmo [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DO DEFERIMENTO DE RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01076-2005-020-01-00-4 - Rte: Cristiano Henrique Ferreira Terres Goncalves Pereira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 789/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDI O, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -40,00, SOB PENA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01124-2005-020-01-00-4 - Rte: Antonio Pierrout Nunes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -18.655,85 EQUIVALENTES A 1.576.025, 06656 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01424-2005-020-01-00-3 - Rte: Elcio Felix Pedra [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Elcio Felix Pedra, Mitra Seguranca Privada Ltda.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -33.092,66 EQUIVALENTES A 2.795.630, 41509 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00665-2006-020-01-00-6 - Rte: Dalva Farias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00127-2007-020-01-00-2 - Rte: Sonia Medeiros Leandro [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00364-2007-020-01-00-3 - Rte: Adriana Vasoncelos dos Santos [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 102520/D ] Rdo: COMPROVE O REU, NO TRINTIDIO, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -40,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAON INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00710-2007-020-01-00-3 - Rte: Josiel Duarte da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: VENHA O REU COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAON DO VALOR OBTIDO PELA INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS INDENIZATORIAS, PODENDO VIR A SO FRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002522/89 - Rte: MARIO GUY MAGNIEN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI BANERJ, BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAON, APLICANDO-SE A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % SO BRE O VALOR TOTAL PAGO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001066/91 - Rte: OSMAR CARIFI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 049611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 135/08 AO AUTOR, 136/08 A FAZENDA NACIONAL, 137/08 AO AUTOR E 138/08 AO AUTOR, NO DECENDIO, PODENDO O AUTOR, NESSE PRAZO, VIR COM IMPUGNACAON A SENTENCA DE LI QUIDACAON. \r\n\r\nProc. RT 001319/96 - Rte: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, INDICAR QUAIS DOS HOMONIMOS SAON SOCI OS DA EXECUTADA, A FIM DE RENOVER-SE OFICIO AO TRE PARA FORNECER ENDERECO, INDICADO O NUMERO DO TITULO DE ELEITOR. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: DAYRANE CRISTINE CONSTANTINO PIRES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 081438/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA CONCILIATORIA DA REE - OITO PARCELAS MENSAIA, IGUAIS E SUCESSIVAS. \r\n\r\nProc. 00866-1997-020-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 126/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDI O, PODENDO O AUTOR NESSE PRAZO VIR COM A IMPUGNACAON A SENTENCA DE LIQUIDACAON, O REU COM A COMPROVACAON DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIA RIO, EM GUIA GPS SOB PENA DE APLICACAON SOBRE O VALOR BRUTO HOMOLO GADO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 % E AS PARTES COM A INFORMACAON RELATIVA AO NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, A FIM DE VIABILIIZAR EXPE DICAON DE ALVARAH A FAZENA NACIONAL RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Karine Salles Cardoso OAB:RJ 136261/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 115/08 AO AUTOR E 116/08 A F AZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR, nesse prazo, OFER ECER IMPUGNACAON A SENTENCA DE LIQUIDACAO E A REE COMPROVAR O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICACAON SOBRE O VALOR BRUTO DO DEBITO DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %. \r\n\r\nProc. 01620-1997-020-01-00-7 - Rte: GILDA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE HUM DECENDIO PARA VISTA DOS AUTOS FO RA DA SECRETARIA PARA LIQUIDACAON DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 316 VERSO, VINDO COM NOVOS CALCULO S, NO DECENDIO, DESDE QUE CORRETOS OS CALCULOS DA REE. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: ANTONIO ELIAS DE SOUZA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: POR TRATAR-SE DE RESTAURACAON, INEXISTE NOS AUTOS GUIA DE DEPOSITO QUE VIABILILZE A EXPEDICAON AO REU DE ALVARAH PELO DEPOSITO RECURS AL. VENHA O REU COM COPIA DA REFERIDA GUIA A FIM DE VIABILIZAR A E XPEDICAON DO COMPETENTE ALVARAH. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: DJALMA GONCALO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085534/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS DECLARACOENS DE RENDA JUNTADAS PELA RECEIT FEDERAL E DO OFICIO DO DETRAN DE FLS.265/SS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: ANA CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 075892/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAON EM R$ -03.807,21 EQUIVALENTES A 321.628,786 3 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. VENHA O REU, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 105 SOBRE O VALOR DA CONDENACAON, CONFORME ART.475-J DO CPC. O NAON PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAON, INC LUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002003/99 - Rte: MARCILIO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: PAGAR OU IMPUGNAR COM DEMONSTRATIVO FUNDAMENTADO OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A CONTRIBUICAON PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. SOB PE NA DE EXECUCAON. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: DAIZA MILLER LATERCE GUERRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 019441/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DA CERTIDAON DE CREEDITO, NO TRINTIDIO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA NO PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nId: 469473"
                            ],
                            "469500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01138-2006-022-01-00-1 - Rte: Edivaldo Jose da Silva Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01596-2000-022-01-01-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01378-2005-022-01-00-5 - SPTE: Leda Maria Cozer Abreu [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 063518/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000416/01 - Rte: WILLIAM MOREIRA TAVARES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Tomar ciencia da Certidao de Credito de fls 143. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000658/01 - Rte: GERALDO BALBINO MENDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposiro de fls 96 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01742-2001-022-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE PAULA OMARI [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Venha com o recolhimento previdenicario em 5 dias \r\n\r\nProc. 01275-2003-022-01-00-3 - Rte: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GASPAR [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D Rte: Para que indique meio eficas de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao, nesta Secretaria por 01 ano, apos esta data sera remtidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProc. 01317-2004-022-01-00-7 - Rte: LENIR DO VALE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 107 em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01329-2005-022-01-00-2 - Rte: Wilmar dos Reis Farias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle OAB:SP 019964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-022-01-00-9 - Rte: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Embratel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-022-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Silva de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: JOAO PAULO FREIRE COELHO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha com a documentacao que comprove a data da quebra, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01367-2002-022-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que convolo o deposito de fls 222 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00155-2003-022-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA CORREA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Cumprir o despacho de fls 120 segunda parte. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00342-2003-022-01-00-2 - Rte: ALEX DOS ANJOS CONCEICAO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 036462/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00341-2004-022-01-00-9 - Rte: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 209/210. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00547-2004-022-01-00-9 - Rte: ANGELO SCHETTINO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00732-2004-022-01-00-3 - Rte: TANIA MARA MARTINS DA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00467-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01018-2005-022-01-00-3 - Rte: Patricia Conceicao Moreira Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-022-01-00-0 - Rte: Marilene de Souza Peixoto [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-022-01-00-9 - Rte: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01562-2005-022-01-00-5 - Rte: Erica Gomes Rocha Pinto [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-022-01-00-1 - Rte: Jesus Gomes Ditta [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 117388/D ] Rte, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-022-01-00-0 - Rte: Dalva Bonifacio dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 095780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01110-2006-022-01-00-4 - Rte: Maria das Vitorias [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-022-01-00-7 - Rte: Stalim Jose das Chagas [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-022-01-00-0 - Rte: Derli de Oliveira Rodrigues [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos, no mesmo prazo podera indicar assistente tecnicos. \r\n\r\nProc. 00435-2007-022-01-00-0 - Rte: Francisco Xavier Borges (Espolio de) [Adv. Kelly do Amaral Caneppa OAB:RJ 126236/D AB:RJ 022681/D ] Rte, Rdo: Cienica as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias de fls 44. \r\n\r\nProc. 00473-2007-022-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 084280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data de oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 17/04/2008 as 15:10 horas na 27 VT de Porto Alegre. \r\n\r\nProc. 00629-2007-022-01-00-6 - Rte: Marcos Renato de Paulo [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-022-01-00-2 - Rte: Cilene Fatima da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Higiemed Ltda. ME Rte: Defiro o desentranhamento de documentos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01051-2007-022-01-00-5 - Rte: Patrick Pires Cariaceno [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos ineptos \r\n\r\nProc. 01172-2007-022-01-00-7 - Rte: Francisco Ribeiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Verdun Comercio de Massas e Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-022-01-00-0 - Rte: Alzenir Alves Oliveira E OUTRO S AB:RJ 056654/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Venha com o requerimento na forma adequada para exibicao antecipad a de documentos. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01488-2007-022-01-00-9 - Rte: Bruno Hermes de Queiroz Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2007-022-01-00-5 - Rte: Fabio Marques da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-1986-022-01-00-9 - Rte: BENJAMIM BORMAC E OUTRO S AB:RJ 008787/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] Rte: Trazer aos autos as pecas necessarias para formacao do Precatorio Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 8 dias \r\n\r\nProc. 01344-1998-022-01-00-0 - Rte: PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02073-1998-022-01-00-0 - Rte: GERALDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: MARCELO CARREIRO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 054190/D ] Domitila Noronha Pereira: Tomar ciencia da penhora de fls 193. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 469500"
                            ],
                            "471618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00717-2007-023-01-00-4 - Rte: Daniel Soares da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01074-2007-023-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Franco de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001105/00 - Rte: RICARDO MACIEL BOTELHO Rdo: PR 33 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da penhora de seu credito e do deposito efetuado par a os efeitos do art.738 I do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01583-2004-023-01-00-6 - Rte: EDUARDO XAVIER MARCOLINO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de decisao de fls.134/137:Procedente em parte o pedi do.Custas de R$ 32,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01303-2005-023-01-00-0 - Rte: Benedita Maria das Gracas Balbino Alves Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de decisao de fls.84/90:...Procedente em parte o ped ido.Custas de R$ 120,00,pelos reclamados, sendo o segundo isento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00105-2005-023-01-00-0 - Cgte: Anroma Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 099114/D ] FRANCISCO ARISTIDES RIPARDO: Deferida a devolucao do prazo requerida as fls.79 \r\n\r\nProc. 00233-2003-023-01-00-1 - Rte: ABIGAIL DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092629/D ] ABIGAIL DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao fls.132 \r\n\r\nProc. 00214-2005-023-01-00-7 - Rte: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041408/D ] Elaine da Costa Pinheiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01956-2000-023-01-00-5 - Rte: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 027363/D AB:RJ 095363/D ] PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA: Diga o autor sobre certidao de fls.429v \r\n\r\nProc. 00207-2002-023-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos o reclamante,indicando objetivamente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corre tos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fls. 303 \r\n\r\nProc. 00224-2002-023-01-00-0 - Rte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Diga a re sobre a impugnacao de fls.218/220. \r\n\r\nProc. 00370-2002-023-01-00-5 - Rte: CLERIS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 180,00, pelo reclamante-fls. 458/461 \r\n\r\nProc. 00644-2003-023-01-00-7 - Rte: WANDA DE PAULA BARBOSA [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte os pedidos-Custas de R$ 300,00, pela reclamada fls.337/343 \r\n\r\nProc. 00099-2005-023-01-00-0 - Rte: Luciano Leite Alvarez [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre calculos o reclamante,indicando objetivamente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corre tos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fls. 347 \r\n\r\nProc. 00298-2005-023-01-00-9 - Rte: Leticia Tropiano da Silva Andrade [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Leticia Tropiano da Silva Andrade: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00977-2005-023-01-00-8 - Rte: William Silva Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] William Silva Vieira: Manifestar-se sobre peticao fls.370 \r\n\r\nProc. 01276-2005-023-01-00-6 - Rte: Josias Peixoto Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 078694/D ] Josias Peixoto Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00256-2006-023-01-00-9 - Rte: Bruno Cesar Fournier Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Conhecidos e acolhidos os embargos declaratorios opostos pelo auto r-fls.409 \r\n\r\nProc. 00755-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson Xavier da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos o reclamante,indicando objetivamente, em caso de divergencia, as razoes e os calculos que entender corre tos, inclusive de cota previdenciaria, sob pena de preclusao-fls. 76 \r\n\r\nProc. 01026-2006-023-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Antunes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 100,00, pelas reclamad as-fls.138/144 \r\n\r\nProc. 01627-2006-023-01-00-0 - Rte: Deise da Silva Ferreira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.53 \r\n\r\nProc. 00513-2007-023-01-00-3 - Rte: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094449/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-023-01-00-3 - Rte: Camila Martins Blanco [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 006015/D ] Camila Martins Blanco: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00877-2007-023-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Cabral da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre peticao fls.112 \r\n\r\nProc. 01001-2007-023-01-00-4 - Rte: Katia Emerenciana Romao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas e R$ 400,00, pelo reclamante, dispe nsado-fls.67/68 \r\n\r\nProc. RT 000259/91 - Rte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 000855/B ] ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE: Ao embargado-fls.222 \r\n\r\nProc. RT 001220/91 - Rte: ESPOLIO DE ILONI STAREC [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Ao agravado-fls.417 \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DENIR PAULINO DA SILVA: Refaca o autor os calculos de liquidacao conforme determinado as fls.1602v, observando-se a promocao do contador-fls.1610v \r\n\r\nProc. 00123-1993-023-01-00-7 - Rte: JOSE DAS GRACAS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 009025/D ] JOSE DAS GRACAS SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: Indeferido o requerido,devendo o autor diligenciar acerca do atual paradeiro do executado-fls.172 \r\n\r\nProc. RT 002286/96 - Rte: FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016064/D ] FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM: Comprovar a condicao de socio da pessoa natural indicada as fls.18 7 \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: CLEBSON BARBOSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092583/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 079654/D ] CLEBSON BARBOSA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 343 \r\n\r\nId: 471618"
                            ],
                            "471523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: VALDECI LOPES DA SILVA Rdo: CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Intime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o. da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do artigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do Decreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00412-2007-025-01-00-5 - Egte: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 071382/D ] Egte: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 66, CONSIDERO O EMBARGANTE SUB-ROGADO NA DIVIDA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 00673-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Jose de Souza Silva [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01232-2006-025-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, PORQUE EVIDENTEMENTE PROTELATORIO, OBSERVADOS OS EXPRESSOS TERMOS DA ATA DA FL.163, DOS DOCUMENTOS DAS FLS.12/16, DA DECISAO DA FL.165, QUE A 2a RECLAMADA, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, DEVEM CONSULTAR COM ATENCAO, ASSIM COMO O TEOR DOS ARTIGOS 14, 16, 17 E 18 DO CPC, QUE, A MANTER-SE A INTENCAO DO AVIAMENTO DO RECURSO DAS FLS.168/173, SERAO APLICADOS SEM PARCIMONIA, CUMULATIVA E SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ Rte: REPORTO-ME AS FLS. 112/114. \r\n\r\nProc. 01302-2000-025-01-00-4 - Rte: JOAO ALBERTO VARGAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: QUE VENHA A CERTIDAO LAVRADA NO PROCESSO 1604/99. \r\n\r\nProc. 01638-2000-025-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01628-2001-025-01-00-2 - Rte: LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02190-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: O ESPIRITO A QUE O PETICIONANTE AQUI SE REFERE NAO TEVE O PROPOSITO REFERENCIADO, A NAO SER EM EVIDENTE CONFRONTO COM A MATEMATICA. LOGO - E CONSIDERADOS OS EXPRESSOS TERMOS DO ACORDAO REVISOR - MANTENHO O DESPACHO DA FL.302. \r\n\r\nProc. 00142-2002-025-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00529-2002-025-01-00-4 - Rte: ALVARO PEREIRA LOPES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. 01720-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: COMPROVE A SITUACAO REFERENCIADA NA PETICAO DA FL. 209, BEM ASSIM OS ENDERECOS DOS PROVAVEIS DESTINATARIOS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS NA FORMA DO ACORDAO DAS FLS. 117/113. \r\n\r\nProc. 01711-2003-025-01-00-3 - Rte: RAIMUNDA ALVES RIOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.69, CALHANDO RESSALTAR QUE OS AUTOS DA RT 1711/03 AINDA NAO FORAM RESTAURADOS. \r\n\r\nProc. 00228-2004-025-01-00-2 - Rte: BETY MENDES PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00201-2005-025-01-00-0 - Rte: Laurenco Marques Quirino Filho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-025-01-00-4 - Rte: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01410-2005-025-01-00-1 - Rte: Luiz Cesar Leite de Araujo [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves OAB:RJ 051447/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01491-2005-025-01-00-0 - Rte: Vanderlei Alves Fernandes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 018430/D ] Rte: NADA A DEFERIR NOS TERMOS PROPOSTOS NA PETICAO DA FL.121. \r\n\r\nProc. 01590-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria das Dores de Farias [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00438-2006-025-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius Lino de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01197-2006-025-01-00-9 - Rte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 111031/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01603-2006-025-01-00-3 - Rte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues OAB:RJ 135847/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00248-2007-025-01-00-6 - Rte: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00429-2007-025-01-00-2 - Rte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 040514/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01190-2007-025-01-00-8 - Rte: Rejane Jorge Ximenes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 096940/D ] Rdo: APRECIAREI O REQUERIMENTO EM AUDIENCIA. SUSPENDO A COBRANCA DA MULTA, NAO O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 01235-2007-025-01-00-4 - Rte: Valeria Machado Auad da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D Rte: REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS.140 E 142. \r\n\r\nProc. RT 002208/87 - Rte: CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: VOTEC-SERV.AEREOS REGIONAIS SA Rte: QUE VENHA O RGI DO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nProc. 01953-1993-025-01-00-4 - Rte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.1662v., PRETENDENDO A AUTORA, DEBALDE E PRECLUSIVAMENTE, ETERNIZAR DISCUSSOES A RESPEITO DOS TERMOS \"JUROS DE MORA\" E \"IMPOSTO DE RENDA\". \r\n\r\nProc. 01956-1993-025-01-00-8 - Rte: WILMAR FEO RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 010744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 497, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01989-1998-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02025-1999-025-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO PIRES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001369/B ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.355. \r\n\r\nId: 471523"
                            ],
                            "471978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00971-2002-030-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO Rdo: RENE E MARCOS REFORMAS E REPAROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para, querendo embargar, comprovar em 05 dias a diferenca devida, a fim de garantir o Juizo \r\n\r\nProc. 01568-2004-030-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO ROCHA Rdo: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01654-2006-030-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 083649/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-030-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-030-01-01-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-030-01-01-4 - Agte: Joao Aparecido Reis da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041820/D ] Agte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-030-01-01-8 - Rte: Lemar Alves da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01501-2005-030-01-00-2 - SPTE: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes OAB:RJ 081757/D AB:RJ 121799/D ] SPTE: Comprovar os honorario periciais estimados as fls.292. \r\n\r\nProc. 00790-2002-030-01-00-0 - Rte: CLEUDSON FERREIRA SILVA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Auto America Administradora de Consorcio Ltda (Massa Falida) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.130, verso. \r\n\r\nProc. 01257-2002-030-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES [Adv. Antonio Jose Calheiros OAB:RJ 088085/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00476-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDRE ROBERTO DE JESUS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/124 \r\n\r\nProc. 01029-2003-030-01-00-6 - Rte: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00554-2004-030-01-00-5 - Rte: LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077752/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00162-2005-030-01-00-7 - Rte: Manoel Pereira da Silva Filho [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro OAB:RJ 055102/D ] Rdo: Trindade Nelson Confeccoes Ltda. Rte: Retificar seus calculos, observada a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-030-01-00-6 - Rte: Felix Rosendo da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00338-2006-030-01-00-1 - Rte: Nadia dos Santos Camelo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2006-030-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Neves [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-030-01-00-8 - Rte: Leila Katiane Silva de Paiva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2007-030-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 061261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 36 \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: IVONE CALAZANDE DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00332-2001-030-01-00-0 - Rte: CHARLES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Deferida dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00961-2001-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CORDEIRO [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01239-2001-030-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01834-2001-030-01-00-8 - Rte: DORALICE COSTA FERREIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Ter ciencia de despacho fls.240 \r\n\r\nProc. 00229-2002-030-01-00-0 - Rte: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01309-2002-030-01-00-3 - Rte: LANFRANCO VASELLI [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 208 \r\n\r\nProc. 00116-2003-030-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE PIO MENAGUALI [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95/96 Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-030-01-00-0 - Rte: MAURO CRISTIANO PERASSOLLI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.441 \r\n\r\nProc. 00500-2003-030-01-00-9 - Rte: REMY FLORENCIO DA SILVA [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 60 \r\n\r\nProc. 01241-2003-030-01-00-3 - Rte: LUIZ EDUARDO CORREA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 100567/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00629-2004-030-01-00-8 - Rte: MAURI ALVES MADEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Apresentar novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-030-01-00-8 - Rte: ELISA FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 84 \r\n\r\nProc. 01568-2004-030-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO ROCHA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D AB:RJ 076897/D ] FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL - FUNDESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00384-2005-030-01-00-0 - Rte: Aguinaldo da Silva Brandao [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D ] Rdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2005-030-01-00-9 - Rte: Maria Jose Pimentel Coelho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Gradual Service System Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01021-2005-030-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira Pimenta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01408-2005-030-01-00-8 - Rte: Elisabete de Castro [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-030-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01251-2006-030-01-00-1 - Rte: Edson Alves Vilas Boas [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01255-2006-030-01-00-0 - Rte: Angelo Bruno [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Apos o prazo de 30 dias, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2006-030-01-00-0 - Rte: Wagner Moreira Mezavilla [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 066222/D AB:RJ 049479/D ] Neltan Transportadora Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-030-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-030-01-00-6 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CCR Comercio Construcoes e Representacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 090508/D ] CCR Comercio Construcoes e Representacao Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobre peticao 116 \r\n\r\nProc. 01732-2006-030-01-00-7 - Rte: Flavia Cristina de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 456 \r\n\r\nProc. 00087-2007-030-01-00-6 - Rte: Leandro Reis de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00165-2007-030-01-00-2 - Rte: Ailton Vieira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 058042/D ] Jecor Prestacao de Servicos Ltda. ME, Gafisa S.A., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes, Fundo de Investimento Imobiliario CR2 RJZ 1: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-030-01-00-0 - Rte: Hugo da Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos honorarios periciais estimados as fls.52 \r\n\r\nProc. 00425-2007-030-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Silva dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014124/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00446-2007-030-01-00-5 - Rte: Walace Dantas Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099277/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-030-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Santos [Adv. Arilson Rhodes de Paula OAB:RJ 118954/D AB:SP 132849/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2007-030-01-00-8 - Rte: Fabio Muniz [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D ] Rdo: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00544-2007-030-01-00-2 - Rte: Wagner Montenegro da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: Condominio do Edificio Condado de Aquidaba Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00556-2007-030-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2007-030-01-00-4 - Rte: Dayse Cardoso Lopes da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-030-01-00-2 - Rte: Jorge Fernando da Silva [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00469-1991-030-01-00-1 - Rte: JOSEIAS ROBERTO ARANTES DA SILVA [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D ] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/91 - Rte: NELSON GOMES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 396/429/430 A 432;434 \r\n\r\nProc. RT 002336/91 - Rte: RICARDO VIANA CLEMENTINO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000268/92 - Rte: SERGIO DE JESUS PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000439/92 - Rte: NEILTON GONCALVES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/92 - Rte: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Apresentar outros meios p/ prosseguimento da execucao, em 30 dias, s/pena de execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186 \r\n\r\nProc. 00233-1996-030-01-00-0 - Rte: EDSON MARCOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 413 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: ALEX SANDRO ASSUMPCAO DE AZEREDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.159 \r\n\r\nProc. RT 000754/97 - Rte: MARIA HELENA FIGUEIREDO COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., Banco Itau S.A (sucessora): Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02035-1998-030-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO DA CRUZ FONTES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: GREDSON SILVA FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Dizer se arcara com as despesas de remocao de bens, em 05 dias, conforme despacho as fls.246 \r\n\r\nId: 471978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01367-2004-036-01-01-0 - Agte: JOAQUIM EUGENIO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 082111/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: MARIO NEVES DA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00193-2002-036-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA DE SA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00142-2004-036-01-00-3 - Rte: LUZICLEI DE OLIVEIRA PIRES NERES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: AVIARIO ABATEDOURO GALINHO DAS HORTENSIAS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2004-036-01-00-3 - Rte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00796-2004-036-01-00-7 - Rte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 036630/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE ANORATO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2004-036-01-00-0 - Rte: IRIO MAGALHAES [Adv. Julio Cossito Toldo OAB:RJ 084550/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01371-2004-036-01-00-5 - Rte: QUITERIA MARIA DE LIMA SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 040026/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01727-2001-036-01-00-8 - Rte: NELSON LUIZ SANTOS BONFIM [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 078383/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2002-036-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 209 \r\n\r\nProc. 00251-2002-036-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 057570/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00433-2002-036-01-00-0 - Rte: JONE ANDERSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: ACRIFERSI CONVERTA GAS LTDA ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01365-2002-036-01-00-6 - Rte: RAILDES MARQUES PEREIRA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01516-2002-036-01-00-6 - Rte: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2003-036-01-00-5 - Rte: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2003-036-01-00-2 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01287-2003-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FRANCO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D ] Rdo: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01714-2003-036-01-00-0 - Rte: JOSE MESSIAS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2004-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MACHADO GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00061-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Valerio Vianna [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00243-2005-036-01-00-5 - Rte: Flavio da Costa Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 097964/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00472-2005-036-01-00-0 - Rte: Fabio da Costa Ferreira Junior [Adv. Flavia Rodrigues Correa OAB:RJ 120513/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 010054/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00919-2005-036-01-00-0 - Rte: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01286-2005-036-01-00-8 - Rte: Jose Tomaz da Costa Souza [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01697-2005-036-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Ferraz [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013310/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00220-2006-036-01-00-1 - Rte: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00882-2006-036-01-00-1 - Rte: Neli Soares Bonfim [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085148/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00937-2006-036-01-00-3 - Rte: Eduardo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002671/90 - Rte: IVAIR STRAUSS E OUTROS + 2 E OUTRO S AB:RJ 003796/D AB:RJ 088646/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001042/92 - Rte: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES [Adv. Felisberto Caldeira Brant Junior OAB:RJ 079505/D AB:RJ 022986/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001844/93 - Rte: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020500/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001072/97 - Rte: ALDEMIR DIAS DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 114606/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 081889/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: WALTER ARAUJO DIAS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000552/98 - Rte: ROBERTO FURTADO BALDEZ [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: FLAVIO ZACARIAS DE ANDRADE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00473-1999-036-01-00-5 - Rte: ZENICE BITTENCOURT FERREIRA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 081003/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: ADEMAR ROBSON SOUZA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 469921"
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                            "470066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00665-2001-038-01-00-0 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 062179/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-038-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Ballon Rouge [Adv. Gleids Soares Lourenco OAB:RJ 116096/D AB:RJ 022371/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-038-01-00-8 - SPTE: MARLON HUGO VILAR FEITOSA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 088808/D ] SPTE: Comprovar deposito periciais em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-038-01-00-0 - Rqte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rqdo: Renato Anibal Cruz da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D ] Rqte, Rqdo: Ciencia do despacho de fls. 239- verso. \r\n\r\nProc. 01088-2006-038-01-00-8 - Rqte: Carlos Augusto Reverbel Falcao [Adv. Fernando Bacci Nogueira OAB:RJ 110743/D Rqte: Ciencia do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. RPS 000694/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA TAVARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084303/D ] Rte: REsposta negativa - como prosseguir. \r\n\r\nProc. 01131-2002-038-01-00-1 - Rte: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: Resposta negativa - como prosseguir. \r\n\r\nProc. 00488-2003-038-01-00-3 - Rte: MARILENE DA SILVEIRA BALTAZAR [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo OAB:RJ 072581/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 94. \r\n\r\nProc. 01402-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Renato Amora Martins [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Ciencia da recepcao da Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00811-2006-038-01-00-1 - Rte: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A Rte: Resposta negativa com prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00265-2007-038-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ferreira Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D Rte: Venha com a qualificacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01448-2007-038-01-00-2 - Rte: Antonio de Oliveira Silvares [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/00 - Rte: JORGELINA SAMPAIO DE LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se ha possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: LILIANE DA ROCHA FERREIRA NAHON MARINHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 01321-2002-038-01-00-9 - Rte: GISELIA SILVA PAULO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: BAR E MERCEARIA BETHE DE BONSUCESSO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00425-2003-038-01-00-7 - Rte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Venha a Re com o deposito complementar. \r\n\r\nProc. 01615-2003-038-01-00-1 - Rte: LAIRA HORDONES LEMOS [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00347-2004-038-01-00-1 - Rte: MAURICIO BELO DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Convolado o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01372-2004-038-01-00-2 - Rte: GILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-038-01-00-3 - Rte: Manoel Adolfo Napulicena Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-038-01-00-1 - Rte: Bernadete Aparecida da Silva [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Resposta negativa, venha com meio para prosseguir. \r\n\r\nProc. 00815-2005-038-01-00-9 - Rte: Daniel Ferreira Lopes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01684-2005-038-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Franca da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-038-01-00-5 - Rte: Otavio Antonio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 142522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-038-01-00-5 - Rte: Severino Bispo Fernandes Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-038-01-00-1 - Rte: Edson Augusto Assis dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Deferido o prazo improrrogavel de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-038-01-00-4 - Rte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-038-01-00-0 - Rte: Aparecida Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01673-2006-038-01-00-8 - Rte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 052126/D ] Rte, Rdo: Venha as partes com copia do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-038-01-00-2 - Rte: Gilson Alves dos Santos Junior [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00020-2007-038-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo de Souza Mascarenhas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-038-01-00-0 - Rte: Henrique Mineo Taka [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-038-01-00-0 - Rte: Liliana Pereira da Rosa [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D Rte: Vistas ao Autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-038-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 103784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2007-038-01-00-7 - Rte: Adilson Nascimento da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00780-2007-038-01-00-0 - Rte: Claudio d Avila Batista [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00783-2007-038-01-00-3 - Rte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066549/D ] Cutgraf Ltda.: Diga se concorda em adiantar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00970-2007-038-01-00-7 - Rte: Alex Sandro Braz dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. - Drogaria Descontao Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/93 - Rte: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o valor recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 1118/1119. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: CLAUDIO LUIZ TORRES E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 01012-1994-038-01-00-8 - Rte: PEDRO SANTANA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: WALDIR MONTEIRO GARCIA FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-1997-038-01-00-0 - Rte: WILSON CANDIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00444-1998-038-01-00-5 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venhja com o deposito da diferenca em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001352/98 - Rte: LUCIENY JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.296. \r\n\r\nProc. RT 002019/98 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 367. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: GIOVANI MACENA VIEIRA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D Rte: Prejudicado. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: COSME SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls de fls. 116. \r\n\r\nId: 470066"
                            ],
                            "471519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00256-2002-039-01-00-0 - Cgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Flavia Ferreira OAB:RJ 084556/D AB:RJ 051854/D ] Cgte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00224-2001-039-01-00-4 - Rte: PATRICIA DA SILVA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082504/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00541-2002-039-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 054959/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00052-2005-039-01-00-2 - Rte: Leonardo Alves da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Crisroti Car Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00746-2007-039-01-00-1 - Rte: Fabiano Farias de Mendonca [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D ] Rdo: Villagio Gastronomia Comercio e Generos Alimenticios e Eventos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00817-2007-039-01-00-6 - Rte: Lyana Scramignon Rabelo [Adv. Jair Nascimento Correa OAB:RJ 133879/D ] Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00968-2007-039-01-00-4 - Rte: Eliandia Jose da Silva Rdo: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01373-2000-039-01-00-0 - Rte: RUY DE SOUZA NUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: GILSON BATISTA SOARES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 073787/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00144-2002-039-01-00-0 - Rte: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 013477/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00994-2002-039-01-00-8 - Rte: WELLISSON PAVIDES AGUSTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01000-2002-039-01-00-0 - Rte: CARLA SILVA CLEMENTE TORRES [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00046-2003-039-01-00-3 - Rte: SIRIO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00407-2003-039-01-00-1 - Rte: MARINALVA PEREIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00817-2003-039-01-00-2 - Rte: LEONARDO DE LIMA SUDERIO [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01871-2003-039-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: TRANS PS 202 Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01925-2003-039-01-00-2 - Rte: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01959-2003-039-01-00-7 - Rte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00063-2004-039-01-00-1 - Rte: MARIA NAURA DE VALE CHAVES SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00240-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00346-2004-039-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00636-2004-039-01-00-7 - Rte: LUIZ CARMO COSTA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00056-2005-039-01-00-0 - Rte: Erivelto dos Santos Elias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2005-039-01-00-8 - Rte: Luiz Targino de Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 058664/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00366-2005-039-01-00-5 - Rte: Ivanilde da Silva Almeida [Adv. Fabio Candido de Souza OAB:RJ 048619/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00369-2005-039-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00705-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcia dos Santos Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01225-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Ferreira Cabral [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01457-2005-039-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues de Barros [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00189-2006-039-01-00-8 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00332-2006-039-01-00-1 - Rte: Isabel Angelica de Souza Gomes [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00883-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Porcino da Costa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00930-2006-039-01-00-0 - Rte: Richardson Mario de Moraes [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01032-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcio Carlota da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Leandro Luigi Carvalho Ramum Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01069-2006-039-01-00-8 - Rte: Jussara de Andrade [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Leogus Bazar Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01270-2006-039-01-00-5 - Rte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01422-2006-039-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:MG 022864/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01430-2006-039-01-00-6 - Rte: Josimar Efigenio da Silva [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01653-2006-039-01-00-3 - Rte: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00135-2007-039-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Veloso [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00179-2007-039-01-00-3 - Rte: Thiago Marins de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00478-2007-039-01-00-8 - Rte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Normatec Servicos Tecnicos Ltda. ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00782-2007-039-01-00-5 - Rte: Simone de Souza Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01302-2007-039-01-00-3 - Rte: Wanilda Sant Anna de Menezes [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 161384/E ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00444-1989-039-01-00-0 - Rte: ELIANA CORREA FURTADO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002115/90 - Rte: MARCIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 097238/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002647/90 - Rte: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01980-1991-039-01-00-8 - Rte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001556/92 - Rte: SIND. TRAB. EMPR. RADIODIFUSAO ... EST. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000692/93 - Rte: ROSA MARIA CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (Sucessora extinta Fundacao Roquette Pinto) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001521/94 - Rte: BERNABE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000282/97 - Rte: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 037288/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000637/97 - Rte: APOLINARIO SILVA COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: IVANI DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS ESTIGARRIBIA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 471519"
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Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santana Ursula Jose Luiz Rodrigues de Queiroz: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6872,01,5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00202-2000-040-01-00-3 - Rte: RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 027337/D ] RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS: VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000948/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 011091/D ] MARIA DO SOCORRO BARBOSA: VISTA DA PETICAO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: OSEAS PONTES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA OSEAS PONTES DA SILVA: COMPROVAR A DECRETACAO DA FALENCIA DA RECLAMADA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2001-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANESPA BANCO E.SAO PAULO S/A: CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00190-2003-040-01-00-0 - Rte: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00096-2004-040-01-00-1 - Rte: LEANDRO CARVALHO LOUREIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2004-040-01-00-9 - Rte: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 080407/D ] JOAO NUNES, AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-040-01-00-8 - Rte: Jose Firmino Lucas [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 022019/D ] Jose Firmino Lucas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11.633,24. \r\n\r\nProc. 00251-2005-040-01-00-0 - Rte: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D Valmir Gomes dos Santos: VISTA DA PETICAO DE FLS 110,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2005-040-01-00-2 - Rte: Amanda Santos Pinheiro [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 079327/D AB:RJ 049479/D ] Amanda Santos Pinheiro: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 12371,86 \r\n\r\nProc. 01019-2005-040-01-00-0 - Rte: Michele Leonidia Alvim [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085947/D ] Michele Leonidia Alvim, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-040-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Mendes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 106055/D ] Condominio do Edificio Solar das Tulipas: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3962,96. \r\n\r\nProc. 00637-2006-040-01-00-3 - Rte: Ana Angelica Nascimento Oliveira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 071477/D ] Ana Angelica Nascimento Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9912,67. \r\n\r\nProc. 00941-2006-040-01-00-0 - Rte: Angelina Marinho [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 092945/D ] Ignacio Jose da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00950-2006-040-01-00-1 - Rte: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 068751/D ] Fabio Reis Vellozo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01346-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: AS RECORRIDAS PARA CONTRA-RAZOES, QUERENDO, EM PRAZO SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2006-040-01-00-7 - Rte: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01624-2006-040-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 109033/D ] Andre Luiz de Souza: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 719.945,36 EQUIVALENTE A 60.820.168,14673 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01646-2006-040-01-00-1 - Rte: Deise Faria Denozor [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gardens Secret Moda Intima Ltda. Deise Faria Denozor: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00243-2007-040-01-00-6 - Rte: Alexandre Felizola de Lira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010230/D ] Alexandre Felizola de Lira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Claudio Costa [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refresco Ltda.: CONTRA ARRAZOAR O RO DA PRIMEIRA RECLAMADA.8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2007-040-01-00-0 - Rte: Marquicel Ubiracy Pinto Souza [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 084430/D ] Marquicel Ubiracy Pinto Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2007-040-01-00-2 - Rte: Daniel Bezerra de Santana [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 037836/D ] Daniel Bezerra de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00788-2007-040-01-00-2 - Rte: Marcio de Almeida Guimaraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 010186/D ] Marcio de Almeida Guimaraes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-1987-040-01-00-1 - Rte: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA: JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DAS PARCELAS VINCENDAS, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01096-1987-040-01-00-7 - Rte: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEVOLVO O PRAZO A RECLAMADA,EM FACE DAS RAZOES CONSTANTES DA PETI CAO DE FLS 1307. \r\n\r\nProc. 02149-1990-040-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCISCO DE GOES CAMARAO: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS PARA CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 001156/92 - Rte: JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 015242/D ] JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00843-1993-040-01-00-8 - Rte: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-1995-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] FRANCISCO DE ASSIS TORRES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO.5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: DANILO NUNES DE ARAUJO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: VISTA DO DOCUMENTO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: VANDERLEI DA COSTA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 052811/D AB:RJ 105785/D ] VANDERLEI DA COSTA: VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: FRANCISCO JOSE MONTEIRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 288. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: TATIANA ARBASI [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: MARINHO ADM CORRET DE SEGUROS LTDA TATIANA ARBASI: VISTA DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS E PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.5 DIAS. \r\n\r\nId: 462730"
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                            "471447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0989.2005.040.01.00-8 Rte. MARISTELA DE LIMA PIGNONE contra EDITORA DOS ESPORTES XXI LTDA - Bem(ns): 01) AUTOMÓVEL MARCA VOLKSWAGEM, GOL SPECIAL, ANO 2001, MODELO 2002, PLACA LNS RJ 2520, COR BRANCA, A GÁS E GASOLINA, CHASSI 9BWCA05Y02TO80268, RENAVAM 773086897, REGULAR ESTADO DE USO (VIDRO DIANTEIRO COM RACHADURA, PONTOS DE MOSSA NAS LATERAIS, PONTOS ARANHADOS NO CAPOT, PORTA LUVA COM ALÇA CAÍDA, ESTOFAMENTO COM UM RASGO NA PARTE DA LATERAL DO BANCO DO MOTORISTA E ALAVANCA DO BANCO SEM CAPA PLÁSTICA), AVALIADA R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 305, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Pereira de Almeida nº 88, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 2230.2000.040.01.00-5 Rte. MARCOS MENEZES DOS SANTOS contra PROSERV LTDA - Bem(ns): 01) UM GRAVADOR DE DOCUMENTOS, MARCA TOSHIBA, MODELO DIG 16 CAM, COM HARD DISK DE 40GB, PARA PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS E ENVIO DE INFORMAÇÕES ON LINE, EM ESTADO USO, AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 687, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Almirante Ari Parreiras nº 454-A, Rocha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 963.2003.040.01.00-8 Rte. REGINA COELI DE SOUZA contra FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 01) PRENSA HIDRÁULICA MARCA ERA, CAPACIDADE 100 TONELADAS, Nº 0250, EM USO NO LOCAL, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 187, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Avenida Santa Cruz nº 3096, Padre Miguel, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. 0298.2006.040.01.00-5 Rte. LEOMAX BORGES FREITAS contra GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Bem(ns): 01) UMA ILHA FRIGORÍFICA MARCA FAST FRIO, MEDINDO 4,00M DE COMPRIMENTO, POR 1,30M DE LARGURA E 1,00M DE ALTURA, TODA REVESTIDA EM VIDRO, FUNCIONANDO NO INTERIOR DA LOJA, QUE AVALIO EM R$ 14.800,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 240, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Avenida dos Italianos nº 1075, Rocha Miranda, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00859.2005.040.01.00-5 Rte. JOSE CAVALCANTE DOS ANJOS contra LAR DE AMOR NOSSA SENHORA DA PENHA - Bem(ns): 01) 14 (QUATORZE) CAMAS HOSPITALARES ESCOLARES (TIPO POLTRONAS RECLINÁVEIS) ENCONTRAM-SE NO ESTADO E FORA DE USO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 800,00, AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 11.200,00; 02) 20 (VINTE) CAMAS HOSPITALARES COMUNS (EM FERRO) CADA UMA AVALIADA EM R$ 100,00, TOTAL 2.000,00; 03) FREEZER HORIZONTAL DA MARCA ELEGÊ (COM DUAS PORTAS) ENCONTRA-SE NO ESTADO E NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00; 04) FREEZER HORIZONTAL DA MARCA METAL FRIO (COM DUAS PORTAS, COR BRANCA), ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 900,00; 05) FREEZER HORIZONTAL DA MARCA EVEREST (COM DUAS PORTAS, COR BRANCA), ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 500,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 71, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Rua Conde de Agrolongo nº 686, Penha, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RPS 855.2003.040.01.0-5 Rte. WILLAME CARNEIRO DE SOUSA contra EMPRESA EMBRAPINT LTDA - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, DA MARCA CARRIER, 10 TR’S, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 108, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Avenida Churchill nº 94, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 01031.2001.040.01.00-0 Rte. SHIRLEY PEREIRA DA SILVA contra M J S INFORMATICA LTDA - Bem(ns): 01) 5 (CINCO) MICROCOMPUTADORES, PENTIUM 133, SEM HD 16 MB, COM MONITOR DE 14”, MOUSE E TECLADOS, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.100,00; 02) 17 (DEZESSETE) CADEIRAS, TIPO SECRETARIAS GIRATÓRIAS, MATERIAL TIPO COURVIM PRETO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 03) 18 (DEZOITO) RACKS COM SUPORTE PARA TECLADOS, EM MELAMINA, COR GELO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 04) 1 (UM) MICROCOMPUTADOR, PENTIUM 133,514 MB, 16MB, COM MONITOR 14, MOUSE E TECLADO, SEM MARCA OU NUMERAÇÃO APARENTES, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 05) UM MONITOR, 15” MARCA CCELCD 142, NUMERAÇÃO AQ2, K2DQAGTNGR0009A, NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 300,00, AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 160, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Rua Maria Lopes nº 332, Madureira, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00237.2006.040.01.00-8 Rte. GERALDA DOS SANTOS contra PADARIA BAR E CONFEITARIA ESTRELA DO ANIL - Bem(ns): 01) 1 (UMA) MASSEIRA INDUSTRIAL, MARCA BRASMAX, COM CAPACIDADE PARA 100KG, COM UMA PÁ, PINTADA DE BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM USO, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, QUE AVALIO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 148, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Estrada de Jacarepaguá nº 6178, loja, Jacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00462/98 Rte. MARCIO TEIXEIRA LEONARDO contra CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA - Bem(ns): 01) 1 (UMA) MESA DE SALA DE JANTAR, TAMPO EM VIDRO, COM UMA FAIXA CENTRAL EM MADEIRA E BASE EM MADEIRA, COM OITO CADEIRAS, REVESTIDAS DE TECIDO BEGE NO ASSENTO E NO ENCOSTO, COM BRAÇOS, EM APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.000,00; 02) (UM) APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA PHILIPS 52”, 554P43C/78B, COM PÉ, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.000,00; 03) (UM) CONJUNTO ESTOFADO, TECIDO VERMELHO, COMPOSTO DE 2 SOFAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,20 X 1,00M E 1,55 X 1,00, EM APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00; 04) (DUAS) CADEIRAS EM COURO SINTETICO ESTRUTURA EM AÇO, COR BRANCA, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 05) UMA MESA DE CENTRO E 01 MESA LATERAL, TAMPO E VIDRO, BASE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,15 X 0,85M E 0,80 X 0,80CM, RESPECTIVAMENTE EM APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 06) (UMA) GELADEIRA DUPLA, DUAS PORTAS, ELECTROLUX, PENTIUM, COMPARTIMENTO EXTERNO PRA AGUA E GELO, MODELO: B24BHVSWHN/BEL, Nº DE SERIE, MODELO 3078, COR BRANCA, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00; 07) 1 APARADOR DE MADEIRA, VIDRO, TRES PORTAS, QUATRO GAVETAS,MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,95 X 0,50CM, APARENTE RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 195 e 196, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Rua Joaquim Cardoso nº 255, apartamento 102, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00892.2005.040.01.00-5 Rte. DOGIVALDO SANTOS OLIVEIRA contra BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHE LTDA - Bem(ns): 01) 1 (UM) FORNO MARCA JJCA MODELO JJ80102, 220V, MONOFÁSICO, TEMPERATURA MÁXIMA 330ºC, COM DUAS ESTEIRAS, A GÁS, CAPACIDADE PARA 190 PIZZAS/ HORAS OU 2000 ESFIHAS/HORA, ESTADO DE USO, AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 104, o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Estrada dos Bandeirantes nº 570, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 01091.1999.040.01.00-8 Rte. MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO contra KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO IMUNIZAÇÃO LTDA - Bem(ns): 01) VEÍCULO MARCA FIAT FIORINO, TIPO FURGAO, CAPACIDADE DE 0,06 TONELADAS, A GASOLINA, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇAO 2001, ANO 2001, PLACA KMY9564, CODIGO RENAVAN 754995232, BOM ESTADO , FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00; 02) UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEM, TIPO KOMBI, CAMIONETA, A GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 1999, MODELO 2000, PLACA KCZ0478, CÓDIGO REVAVAN 728348063, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 18.000,00; 03) UMA MAQUINA DE UBU (MATAR MOSQUITO), INDUSTRIAL, ADAPTADA EM VEÍCULO, 100 LITROS , COMPEKLTA, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 12.000,00. AVALICAO TOTAL DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), penhorado(s) às fls. , o(s) bem (ns) em contra(m)-se na Avenida Paulo de Frontim nº 125, Rio de Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1068.1996.040.01.00-0 Rte. JOAQUIM BEZERRIL FONSECA contra CASA DA MOEDA DO BRASIL – CMB - Bem(ns): 01) UM RETIFICADOR AUTOMÁTICO EM REGULAR ESTADO, Nº 24198, AVALIADO EM R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), penhorado(s) às fls 315. o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Renée Bittencourt nº 371, Santa Cruz, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, (as.) OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, Juiza Titular da 40ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 471447"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01226-2005-041-01-00-0 - Exte: Jose Leonardo de Oliveira Campelo Exdo: Froesfraga Lava Rapido Ltda.-N/P Sr Gelson Braga da Silvera Bens: - Uma geladeira marca BRASTEMP, com capacidade para 340 l, com uma porta, completa, na cor branca, em bom estado, em uso, que avalio em ............ R$ 1.500,00; - Uma televisao em cores, marca CCE de 29 polegadas, em bom estado em uso, que avalio em R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00494-2007-041-01-00-7 - Exte: Rita de Kacia Nunes da Silva Exdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda. Bens: - Um aparelho de ar refrigerado LG - WMF 180-181 FGA 220 V, 18000 aproximados - aparente regular estado, no valor de R$ 1.500,00; - Um aparelho de ar refrigerado springer silentia 12.000, aparente regular estado no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00149-2002-041-01-01-1 - Rte: CLAUDIA PORTES SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 002181/D ] Bens: 26 VT/RJ, 1078/01 da 13 VT/RJ, 1332/01 da 54 VT/RJ, 1313/01 da 73a VT/RJ, 170/01 da 66 VT/RJ e 544/94 da 39a VT/RJ; Foi tomado como base para avaliacao o valor atribuido ao imovel para efeitos de IT BI (Imposto sobre Transmissao de Bens Imoveis Inter-Vivos). \r\n\r\nProc. RPS 001732/00 - Rte: MARLY CELESTINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 1- Dois armarios horizontais com prateleiras internas, medindo 1.93 x 0,49 cm, em radica clara e detalhes em madeira escura como machetaria, bom estado, avaliados em ......... R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: ESPOLIO DE HUMBERTO DA SILVA, N/P HORTENCIA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 144606/D ] Bens: Predio de numero 1445 da Rua Francisco Real, Bangu, e correspondente fraca de 39/105 do respectivo terreno que mede na totalidade 82,00 m pela Rua Santa Cecilia, 81, 81,30 m pela Rua Francisco Real, 125,80mm pela Rua Julio Cesar, 125,90 m pela Rua Agrcola, e 15,70 m curva subordinada a um raio de 10,00 m, com ar confrontacoes constantes de certidao do R.G.I., 4 Oficio, onde e objeto da matricula 63.636, anexa, que passa a fazer parte integrante do presente auto, imovel com area edificada de 1861 m2, inscricao na secretaria municipal de fazenda nr 1198207, CL 2296 avaliado em .............. R$ 1.500.000,00 OBS.: IMOVEL PENHORADO CONCOMITANTEMENTE NO PROCESSO 44a VT/RJ - RT 2181/97. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 469517"
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                            "471670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILIO (Adv.: Andre Silva Marques - OAB/RJ: 103176/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/SP: 022019/D), Proc n. RT 00361-2005-042-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SONIA M. M. TOMAZ BRAGA, MM. Juiza Titular na 42a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 157, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio e respectivo terreno, na Rua Marechal Pires Ferreira, 95, freguesia da Gloria, inscricao no FRE n. 458.447, CL 7632, caracteristicas e confrontacoes: O terreno mede 11,65 de frente para a Rua Marechal Pires Ferreira, concordando com o alinhamento da Rua Senador Pedro velho, por onde tambem faz frente, por um arco de 7,27m, medindo 34,62m por esta rua, e mais 14,30m em curva, mais 5,05m, nos fundos, 24,70m mais 9,00m e a direita 70,79m, confronta a direita com o n. 89 da Rua Marechal Pires Ferreira, a esquerda com a Rua Senador Pedro Velho, e nos fundos com os nrs. 123 e 193 da Rua Senador Pedro Velho, o 1o de Joao Roberto Daudt Doliveira e o 2o de Enio Carvalho de Oliveira, conforme ficha de matricula 669 do 9o Oficio de Registro de Imoveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ciente os interessados que sobre o imovel penhorado pesam diversas penhoras, conforme certidao de Onus Reais encartada as fls 164 dos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 157. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA M. M. TOMAZ BRAGA, MM. Juiza Titular na 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 471670"
                            ],
                            "471401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00391-2003-043-01-00-6 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS Rdo: Escritorios Unidos Ltda a/c socio HENRY HOYER DE CARVALHO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-GRATUIDADE DE JUSTICA; 2-SALDO DE SALARIO; 3-AVISO PRE VIO; 4-13o.SALARIO; 5-FERIAS; 6-SEGURO-DESEMPREGO; 7-FGTS +40%; 8- HORAS EXTRAS E RSR COM INTEGRACOES; 9-MULTAS DOS ARTS.477 E 467, CLT; 10-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00166-2007-043-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Ferreira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Mangueinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-VINCULO EMPREGATICIO E ANOTACOES NA CTPS; 2-RESPONSABI LIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 3-AVISO PREVIO; 4-FERIAS; 5-13o.SALA RIO; 6-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 7-DEVOLUCAO DE DESCONTOS; 8- FGTS +40%; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00394-2003-043-01-00-0 - Rte: MICHELE LUCIANO SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 471401"
                            ],
                            "451076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida Rdo: Milena e Lara Moveis e DECORACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 08:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Declaracao do vinculo empregaticio, com consequente retificacao na CTPS do Rte para que passe a constar como admissao a data de 02/12//02; b) Recolhimento do FGTS e da multa de 40% de todo o do periodo nao anotado, ou seu pagamento em especie; c)Pagamento do 13o salario e ferias proporcionais, acrescodas de 1/3,pelo periodo nao anotado; d)Pagamento do salario retido de novembro, dezembro/ 05 e janeiro/06 em primeira audiencia, sob as penas do art. 467, CLT; e) Pagamento do 13o salario, conforme fundamentacao; f) pagamento das verbas rescisorias, conforme fundamentacao supra; g) Pagamento da multa indenizatoria de 40% pelo periodo anotado; h) Liberacao das guias do FGTS, no codico 01; i) Liberacao das guias para percepcao do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie; j) Pagamento das horas extras, conforme fundamentacao supra; k)Honorarios advocaticios, na base de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenacao, conforme fundamentacao;l) deferimento da gratuidade de justica, pela hipossuficiencia do rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES Rdo: EQUIPE AA INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia no valor de 2.816.217,12 Trs equivalentes a R$ 33.319,09 em 08/02/08, devendo indicar bens da empresa capazes de suportar a execucao sob pena de, na omissao, ser incluida no polo passivo e ser responsabilizada patrimonialmente. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: ELIEZER AMARO ROSA Rdo: VASTA CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido ao reclamante - 434.257,51 TRs equivalente a R$ 5.137,11 em 31/01/08 - em 48 horas, sob pena de execucao e sua inclusao no polo passivo. Podera ser utilizado o beneficio do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01454-2006-054-01-01-0 - Agte: T.f.v Salao de Cabeleireiro Ltda [Adv. Andre Fabiano Scovino OAB:RJ 131622/D AB:RJ 054195/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-054-01-00-7 - Exte: BRUNO HENRIQUE BARROS Exdo: HENRY ROYER DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 063733/D ] HENRY ROYER DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2001-054-01-00-6 - Rte: ELINALDO ALVES DE MOURA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre o informado a fl.199, haja vista que cessado o instrumento de mandato com o falecimento do reclamante - fl.196. \r\n\r\nProc. 00460-2000-054-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao - fl.238 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01994-2000-054-01-00-6 - Rte: ELGE JOSE MARCOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] Rte: Manifestar-se acerca do valor do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. RT 000277/01 - Rte: ELIANE ALMEIDA DE LIMA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 00977-2003-054-01-00-4 - Rte: CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NOVA CANAA CENTRO DE CONSULT CAP PROFISSIONAL Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-054-01-00-2 - Rte: Isac Goncalves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se acerca do calculo do IR a ser retido, conforme calculos da reclamada a fl.162. \r\n\r\nProc. 00657-2005-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2005-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ficar ciente da devolucao do prazo de 20 dias para juntada dos documentos solicitados pelo RTE, sob pena de na omissao ser determinada a prova pericial a suas expensas. \r\n\r\nProc. 00817-2005-054-01-00-7 - Rte: Fabiana de Souza Linhares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2005-054-01-00-0 - Rte: Danielle da Costa Brito Machado [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00081-2007-054-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Ante o insucesso da penhora on line, manifeste-se indicando meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-054-01-00-8 - Rte: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 106946/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Maia Junior [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00448-2007-054-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00570-2007-054-01-00-0 - Rte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-054-01-00-0 - Rte: Andrea Souto da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Manifeste-se acerca do valor IR apurado a fl.537 e o recolhimento comprovado a fl.543. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: RUY SERGIO DE FREITAS QUINTANILHA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Ante o insucesso da penhora on line, manifeste-se indicando meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/99 - Rte: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Tomar ciencia do oficio recebido da 6a VT/RJ devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 451076"
                            ],
                            "467499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00544-2005-055-01-00-7 - Rte: Marlene Gomes Pereira Rdo: Sinal Comercio Representacao e Servico de Higienizacao de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 5.536,47, equivalentes a 472.769,797902945 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: ADEMIR JOSE LOURENCINI Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 43.492,11, equivalentes a 3.674.164,16609 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: BENEDITO CANDIDO MARTINS Rdo: SHANGAI LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.127 verso: \"Vistos, etc. Convolo o deposito em penhora. De-se ciencia a reclamada, valendo-se o silencio como concordancia da liberacao do numerario a disposicao do juizo as fls.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00049-2003-055-01-00-6 - Exte: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095180/D ] RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA: Informar o numero do CPF do reclamante indispensavel a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01735-2002-055-01-00-3 - Rte: JORGE ALBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERA TRAB MEDICO RIO DE JANEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00783-2003-055-01-00-5 - Rte: RODRIGO RIBEIRO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 030748/D ] RODRIGO RIBEIRO: Manifestar-se sobre certidao de fls.208. \r\n\r\nProc. 00880-2003-055-01-00-8 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D WILLIAM OLIVEIRA ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00160-2004-055-01-00-3 - Rte: SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 107816/D ] SANDRA LAMARCA PEREIRA BRITO, Mister Principe dos Cartuchos Comercio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.145. \r\n\r\nProc. 00332-2004-055-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 100357/D ] ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-055-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050397/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO: Informar o numero correto do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00518-2004-055-01-00-8 - Rte: JOSIANO HONORATO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: PIZZARIA GA DA GAVEA LTDA JOSIANO HO NORATO DA SILVA: Informar o numero do CNPJ da reclamada, indispensavel para a efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00294-2006-055-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Cordeiro Mallet [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Ana Lucia Cordeiro Mallet: Tomar ciencia da peticao da 1a.reclamada, impugnando calculos, e da devolucao da notificacao da 2a.reclamada. \r\n\r\nProc. 00867-2006-055-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 093450/D ] Via Cone Engenharia de Transito Ltda., Delta Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00300-2007-055-01-00-6 - Rte: Cesar Tadeu Monteiro [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01515-1996-055-01-00-0 - Rte: GISELA MARIA M DA SILVA ABRANTES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069545/D ] GISELA MARIA M DA SILVA ABRANTES: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, indispensavel para efetivacao do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01590-1997-055-01-00-2 - Rte: OLGA MARIA BRITO DA SILVA COSTA E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-(Em Liquidacao Extrajudicial), BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S/A, Caixa de Previdencia dos Func do Sistema BANERJ-Prev-(EM Liq Extraj), BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.391, requerendo a juntada aos autos dos seguintes documentos para a liquidacao do julgado: Copia dos recibos de pagamento da autora referente ao periodo de 14 dezembro de 1991 a 08 de janeiro de 1996 e Termo de Recisao do Contrato de Trabalho do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: FRANCISCO SABINO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] FRANCISCO SABINO FILHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.257. \r\n\r\nProc. RT 000623/99 - Rte: TAIS DE SOUZA NICOLINO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D ] TAIS DE SOUZA NICOLINO: Venha com a indicacao completa dos socios, inclusive enderecos e CPFs para que os mesmos sejam devidamente citados. \r\n\r\nId: 467499"
                            ],
                            "460088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01080-2006-061-01-00-9 - SPTE: Claudio Luiz Goncalves Romeu [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075789/D ] SPDO: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001564/00 - Rte: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D ] Rdo: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 93 \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: LAMARTINE PRAGANA GALVAO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 021592/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exe- cucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000219/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000222/01 - Rte: MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ANDREIA FERRARO JOIAS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: VILMA CARLA ARRUDA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGANIZACOES SERVICOS ESPEC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2002-061-01-00-2 - Rte: IVANETE ROCHA NICOLINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2002-061-01-00-0 - Rte: MARINES SOUZA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00958-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO MENDES SARAIVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00272-2003-061-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 033645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2003-061-01-00-2 - Rte: GERALDA NEVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Venha a exequente com copia do registro do imovel e diga se arcara com as despesas da anotacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01505-2003-061-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 055283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. 00657-2004-061-01-00-3 - Rte: ELISAMA SANTOS CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GIOVANNA BABY DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira OAB:SP 088726/D ] Rte: Venha a exequente com copia do contrato social da alegada sucesso- ra. \r\n\r\nProc. 01090-2004-061-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 182 \r\n\r\nProc. 00430-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Elen de Souza Barbosa [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 72 \r\n\r\nProc. 00553-2005-061-01-00-0 - Rte: Joao Henrique dos Santos Pimentel [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 81, devendo cumprir o determina- do. \r\n\r\nProc. 01538-2005-061-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto Teixeira Dias [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura OAB:RJ 133501/D ] Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO Rte: Manifestar-se sobre peticao 98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2005-061-01-00-4 - Rte: Iara Pires [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-061-01-00-0 - Rte: Jocelene Carneiro Borges [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Servitex Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 61 \r\n\r\nProc. 00578-2007-061-01-00-5 - Rte: Maria Amelia Pontes de Freitas [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte, ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: \"VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5.\" \r\n\r\nProc. RT 001124/00 - Rte: ALEXANDRE DUARTE DE SOUZA COELHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Venham as cotas previdenciarias, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: TATIANA DO AMARAL MIURA [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/01 - Rte: CRISTIANE DOMINGOS DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Venha o endereco do socio a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 02108-2001-061-01-00-0 - Rte: CRISTIANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2002-061-01-00-5 - Rte: ELAINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-061-01-00-7 - Rte: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS MUNICIPIO RJ Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00270-2002-061-01-00-5 - Rte: CELSINO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 303, em 5 dias sucessivos, a comecar pe la re. \r\n\r\nProc. 00633-2002-061-01-00-2 - Rte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01019-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONARDO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito e garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01695-2002-061-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES PACHECO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 028974/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida.. \r\n\r\nProc. 00609-2003-061-01-00-4 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao,em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01243-2003-061-01-00-0 - Rte: MARCIO ELIZIARIO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 160 (sc tel) e contestar embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2003-061-01-00-7 - Rte: ALBERTO BUAIZ LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SAO JOAO BATISTA LTDA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Trazer aos autos os docs solicitados as fls 250. \r\n\r\nProc. 00204-2004-061-01-00-7 - Rte: ANDREA GOMES RESENDE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-061-01-00-9 - Rte: SONIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 090856/D ] Rte: Adequar os calulos de fls 106, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00739-2004-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAULINO FERREIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00937-2004-061-01-00-1 - Rte: DANILO DALLECRODE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-061-01-00-0 - Rte: OTAIR ANTUNES DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Pagar custas de r$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01097-2004-061-01-00-4 - Rte: LENILSON RIBEIRO RAMOS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Indeferido, por intempestivo.Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com os documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCIO RICARDO DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-061-01-00-5 - Rte: Anna Leonor Bugyja de Souza Britto [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Falar sobre notificacao devolvida de fls 171( rte). A RDA: FALAR SOBRENOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 170 (NELI MARIA). \r\n\r\nProc. 01354-2005-061-01-00-9 - Rte: Joel dos Santos Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE ...........CUSTAS DE R$ 250,00 PELO RTE ISENTO.......\" \r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Apresentar novos calculos, com exclusao do adicional de quebra de caixa. \r\n\r\nProc. 00233-2006-061-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Lima [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES......\" \r\n\r\nProc. 00683-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Paula Muniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Carvalho de Oliveira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 043742/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Uma vez nao conhecidos os em bargos de declaracao, o prazo recursal nao foi interrompido.Adicio nalmente, a re nao tem amparo legal para ser dispensada do preparo do RO.Nego seguimento.\" \r\n\r\nProc. 01432-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01607-2006-061-01-00-5 - Rte: Jairo Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-061-01-00-9 - Rte: Gilberto Borges Ribeiro Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 100,00 PELA RDA..... \r\n\r\nProc. 00119-2007-061-01-00-1 - Rte: Reinaldo Christiano [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 135194/D ] Rte: Venham os calculos, inclusive das parcelas do seguro desemprego, observadas as normas do CODEFAT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-061-01-00-1 - Rte: Leandro Pascalere Soares [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... Custas de r$ 280,20 PELA RTE DISPENSADA....\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-061-01-00-6 - Rte: Emersom Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00560-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge de Souza Roberto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 094377/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos fiscais e previdenciarios e de cus tas, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01210-2007-061-01-00-4 - Rte: Dilson Martins Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio de Edificio Mecejana [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos do rte:\".....conheco dos pre sentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES.....\" Tomar ciencia da decisao dos embargos da rda:\"....conheco dos pre- sentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES....\" \r\n\r\nProc. 01344-2007-061-01-00-5 - Rte: Alberto Pinheiro de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 43, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Venham os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: JAQUELINE RONQUE DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00570-1995-061-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO PEREIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 525, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02005-1995-061-01-00-1 - Rte: OSVALDO CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvidso (banco mercantil). \r\n\r\nProc. RT 000968/96 - Rte: VERA LUCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Foi devolvido o prazo de fls 365. \r\n\r\nProc. 02058-1999-061-01-00-6 - Rte: EVALDO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 074777/D ] Rte: Falar sobre certidso do oficial de justica. \r\n\r\nId: 460088"
                            ],
                            "469863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 00205-2008-064-01-00-4 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Venha com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01740-2006-064-01-01-3 - Agte: FERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 031047/D ] IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY, PONTAL FITNESS ESCOLA DE TENIS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-064-01-01-0 - Agte: ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA [Adv. Paulo Roberto Isaias OAB:RJ 017775/D AB:RJ 045576/D ] CICERO WILLIANS TEIXERA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-064-01-00-0 - Egte: Renato da Fonseca Lima [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 095864/D ] Agnaldo das Neves Salviano: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: A reclamada para ciencia acerca da guia de fls. 86, a qual garante o Juizo no tocante aos honorarios do sindicato, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-064-01-00-1 - Rte: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Marcelo Landiozer Soares: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2000-064-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 240/241: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2000-064-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GANTE SELJAN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] PAULO ROBERTO GANTE SELJAN: A parte autora para manifestacoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/01 - Rte: RUBEM DOS SANTOS ROCHA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 072284/D ] RUBEM DOS SANTOS ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00928-2002-064-01-00-8 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A reclamada para complementar o valor da execucao, em 48 horas,sob pena de bloqueio via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01511-2002-064-01-00-2 - Rte: MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES, BRADESCO SEGUROS SA: As partes para ciencia da homologacao dos calculos, bem como da nu lidade dos valores homologados as fls. 290 e de que o Juizo encon tra-se garantido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2002-064-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO TORREIRO RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 058991/D ] MARCO ANTONIO TORREIRO RODRIGUES: Diga o reclamante, em 05 dias, acerca da peticao da fundacao. \r\n\r\nProc. 00784-2003-064-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 189/190: \"DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declarotorios\". \r\n\r\nProc. 00911-2003-064-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DE ARAUJO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 044418/D ] NELSON JOSE DE ARAUJO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: As partes para contestar embargos a execucao e impugnacao do exe quente. \r\n\r\nProc. 01490-2003-064-01-00-6 - Rte: ANDREA NEVES COSTA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] ANDREA NEVES COSTA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: As partes para que tenham vistas por 10 dias sucessivos, devendo, no mesmo prazo, dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as. No caso de prova oral e caso pretendam as parte s a intimacao das testemunhas, os rois deverao vir no mesmo prazo, entendendo-se na omissao que assumiram o onus de apresenta-las em audiencia independentemente de intimacao sob pena de nao serem ou vidas. As partes deverao ainda dizer se e viavel a conciliacao, apresentando propostas concretas. \r\n\r\nProc. 00120-2004-064-01-00-2 - Rte: ANTONIO CESAR PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] ANTONIO CESAR PEREIRA: Ao reclamante para manifestacoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-064-01-00-0 - Rte: Flavio Moraes de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 072783/D ] Flavio Moraes de Carvalho, Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/105: DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00533-2006-064-01-00-9 - Rte: Cicero Ferreira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 001790/A ] Cicero Ferreira, Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 77/81: DECIDO REJEITAR os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 01135-2006-064-01-00-0 - Rte: Fatima Eugenia Cardoso de Morais [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Fatima Eugenia Cardoso de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00342-2007-064-01-00-8 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 075789/D ] William da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 085874/D ] Alexandre Teixeira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre Loredo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Loredo de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 371/372: DECIDO DAR PROVIMENTO aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00892-2007-064-01-00-7 - Rte: Jair Pereira de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Pereira da Silva: A re para que tenha vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-064-01-00-7 - Rte: Ricardo da Conceicao [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shikinai Copiadora Ltda. Ricardo da Conceicao: Tomar ciencia devolucao do mandado com certidao negativa, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-064-01-00-4 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Jose Roberto dos Santos: Defiro o prazo improrrogavel de 30 dias para informar os enderecos de suas testemunhas, sob pena de traze-las independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01804-1994-064-01-00-9 - Rte: MILTON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 105151/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da garantia do juizo quanto ao credito previdencia rio informado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002393/94 - Rte: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058042/D ] NEY DAMASCENO PERES, MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: As partes para se manifestarem sobre a promocao do contador, deven do, o autor refazer seus calculos, observando os parametros da con tadoria, em 10 dias. Apos, observado o permeio de 10 dias, a recla mada devera se manifestar, em igual prazo, apresentando impugnacao fundamentada com a indicacao dos itens e valores objeto da discor dancia e reapresentando os calculos que entende corretos. Observem as partes que a nao manifestacao do reclamante acarretara no arqui vamento dos autos sem baixa e a nao manifestacao da re acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00707-1996-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 061968/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: A re para manifestacoes acerca da peticao da parte autora, em 05 dias, devendo informar se concorda com a liberacao do valor deposi tado face ao noticiado. \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.743, no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01082-1998-064-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: A reclamada para manifestacoes acerca da peticao da parte autora, bem assim daquelas citadas, prestando os devidos esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:SP 091488/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00469-1999-064-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO ANTONIO SOTTO MAYOR, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 557/563: DECIDO REJEITAR os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 00932-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] COOPREST/EX COOP PROF EXE TRAB ENG MANUT LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 214, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI: A reclamante para que tenha vista dos embargos declaratorios opos tos pela reclamada, tendo em vista que a natureza do omissao pode gerar efeito modificativo no julgado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 469863"
                            ],
                            "469526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00293-2005-065-01-00-8 - Rte. CRISTIANO PRUDENCIO MAGALHAES (Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB/RJ: 123537/D) Rdo. GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv. Joao Baptista Lousada Camara - OAB/RJ: 009379/D) - Bem(ns): 1) Doze garrafas do vinho Speri Malbec Prodigo reserva 2004, 750ml, avaliados em R$ 960,00; 2) Doze garrafas de vinho Chocalan Malbec Gran, reserva 2002, 750ml, avaliados em R$ 1.440,00; 3) Vinte e quatro garrfas de vinho El Henrique Cabernet, reserva 2005, 750ml, avaliados em R$ 720,00; 4) Dezoito garrafas de vinho Laura Hartwig Cabernet, reserva de 2004, 750ml, avaliados em R$ 1.260,00; 5) Trinta e seis garrafas do vinho Portal Del Alto Cab Sawn Gran, reserva 2003, 750ml, avaliados em R$ 2.520,00; 6) Trinta e seis garrafas do vinho Portal Del Alto Carmerere Gran, reserva 2003, 750ml, avaliados em R$ 2.520,00; 7) Trinta e seis garrafas do vinho Portal Del Alto Merlot Gran, reserva 2002, 750ml, avaliados em R$ 2.376,00; 8) Dezoito garrafas do vinho Lona Larga Chardomay Vine Yards, reserva 2005, 750ml, avaliados em R$ 1.656,00; 9) Dezoito garrafas do vinho Von Siebenthal, reserva 2004, 750ml, avaliados em R$ 1.368,00; 10) Dezoito garrafas do vinho Caliptra Pinot Noir Premium, reserva 2003, 750ml, avaliados em R$ 1.368,00; 11) Dezoito garrafas do vinho Huelken Syral, reserva 2004, 750ml, avaliados em R$ 1.152,00; 12) Cento e oitenta garrafas do vinho El Henrique Carmenere, reserva 2005, 750ml, avaliados em R$ 5.400,00; 13) Cento e vinte garrafas do vinho El Henrique Syral Cab Spec. Sel, reserva 2004, 750ml, avaliados em R$ 4.800,00; 14) Cento e oitenta garrafas do vinho Chocalan Inspira Cab. Reserva 2004, 750ml, avaliados em R$ 6.480,00; 15) Doze garrafas de Terrazas, reserva Malbec, 750ml, avaliados em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 35.220,00 (trinta e cinco mil duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 122/124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ataulfo de Paiva, 1251, Lojas A e B, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00873-2000-065-01-00-0 - Rte. LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ: 71115/D) Rdo. COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ: 052719/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Canon, mod. 1020, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 4000, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Nove microcomputadores Pentium, com monitor, teclado e mouse, avaliados em R$ 9.000,00; 4) Um aparelho de ar condicionado central Springer, avaliado em R$ 7.000,00. Tudo em aparente estado de conservacao e funcionamento. Total da Avaliacao: R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 446, 2 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00975-2006-065-01-00-1 - Rte. RITA CRISTINA DE PAULA DAS NEVES (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ - Cod: 000048/D) Rdo. INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ: 039796/D) - Bem(ns): 1) Cem camas em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Engenho Velho, 1075, parte, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01611-2003-065-01-00-6 - Rte. MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ: 069566/D) Rdo. TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um microonibus marca Comil, modelo Condottiere, ano 1997, a diesel, capacidade 40 passageiros, placa KMP-2332/Duque de Caxias, Renavam 681890525, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvarenga Peixoto, 20, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00389-2006-065-01-00-7 - Rte. EDNALDO DE SOUZA MESQUITA (Adv. Cicero Lourenco da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA (Adv. Paulo S. B. Trigo - OAB/RJ: 072581/D) - Bem(ns): 1) Impressora matricial DFX 9000, marca Ingram Micro, avaliada em R$ 15.199,00 (quinze mil cento e noventa e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 224, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 44148, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00129-2006-065-01-00-1 - Rte. FERNANDO DA SILVA RIVAS (Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB/RJ: 123577/D) Rdo. INK PAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA (Adv. Marco Cesar de Nadai - OAB/RJ: 030069/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado, sendo dois da marca LG, modelo Gold, digital, com controle remoto, de 18.500 Btus, com tampa frontal na cor branca e outro marca Springer, modelo Mundial, de 18.000 Btus, com tampa frontal na cor branca, todos em estado de uso, avaliados em R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Baltazar, 281 e 315, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. AC 000392/98 - Rte. SINDICATO DOS PROFESSORES DO MRJ (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO (Adv. Jose Maldecir Valcanaia - OAB/RJ: 073760/D) - Bem(ns): 1) Vinte carteiras escolares, revestidas em formica, no estado de uso, avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 480, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aimore, 239, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 469526"
                            ],
                            "467116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Affonso Penna Leite Junior OAB : RJ 035892 D Proc: 01662-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00509-2002-068-01-00-1 01535-2004-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB : RJ 046533 D Proc: 00871-2007-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Salete Maria Palhares Ribeiro OAB : RJ 055076 D Proc: 02011-1996-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 000422/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB : RJ 067170 D Proc: 00491-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Severino de Oliveira OAB : RJ 073105 D Proc: 00940-2001-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 01285-2002-068-01-01-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Ferreira da Rocha OAB : RJ 076764 D Proc: 00709-2004-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001260/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB : RJ 077018 D Proc: 01227-2003-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo da Silva Mattos OAB : RJ 077958 D Proc: 00898-2007-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00317-2004-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Barbalho Pinto OAB : RJ 089430 D Proc: 00585-2003-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Guimaraes da Cunha OAB : RJ 093978 D Proc: 00437-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiani Batista Musser da Silva OAB : RJ 097084 D Proc: 00410-2007-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Fernandes Ribeiro OAB : RJ 102217 D Proc: 01254-2003-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Silva Marques OAB : RJ 103176 D Proc: 00130-2005-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB : RJ 104045 D Proc: 00248-2002-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selenia Moreno Coutinho OAB : RJ 106084 D Proc: 01452-2007-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 000850/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Coelho Luiz OAB : RJ 118025 D Proc: 00687-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Monteiro Moreira OAB : RJ 127558 D Proc: 00928-2005-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB : RJ 129543 D Proc: 00857-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB : RJ 133876 D Proc: 01130-2006-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luanna Marinho Feitosa OAB : RJ 134059 E Proc: 01065-1999-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 001420/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01808-2005-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Mendes dos Santos OAB : RJ 147021 E Proc: 00125-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 00678-2006-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares OAB : RJ 150657 E Proc: RT 001431/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 00203-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 00026-2007-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josiane Cristina da Silva Castro OAB : RJ 153922 E Proc: 00238-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 01777-2002-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lelia Maria Faria Gaspar OAB : RJ 162518 E Proc: 00660-2006-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme da Costa Moss OAB : RJ 163070 E Proc: 00665-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Ribeiro de Morais OAB : RJ 164338 E Proc: 00806-2003-068-01-00-8 \r\n\r\nId: 467116"
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                            "467936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01151-2007-069-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ Reu: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA Custas de R$ 8,00 PELA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00592-2007-069-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira Rdo: Judith Bentes Ruah Seguerra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida: EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO A REVELIA. CUSTAS DE R$ 43,67 PELA RTE. \r\n\r\nProc. 00179-2006-069-01-00-4 - Rte: Gil de Souza Givisiez Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00501-2006-069-01-00-5 - Rte: Ednaldo Alexandre dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida: IMPROCEDENTE EM FACE DE RJZ ENGENHARIA S/A E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE IRMAOS MONDAIN I CONSTRUTORA LTDA. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01623-2006-069-01-00-9 - Rte: Alexandre Conceicao Paiva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA Custas de R$ 100,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00687-2007-069-01-00-3 - Rte: Patricia Nicolau Bandeira Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 150,00 PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01151-2007-069-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Reu: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA Custas de R$ 8,00 pela requerida. \r\n\r\nProc. 01216-2007-069-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 061865/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Panificacao Ramo de Alecrim Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 8,00 pela requerida. \r\n\r\nProc. 00860-2005-069-01-00-1 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Saens Pena S.A., Luciano Ferreira da Silva: Tomar ciencia da sentenca proferida: EXTINTA A RECONVENCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO E PROCEDENTE A ACP. CUSTAS DE R$ 14,00 PELO CONSIGNATARIO, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00119-2008-069-01-00-3 - Spte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA: TOMAR CIENCIA DE QUE A COMPETENCIA FOI DECLINADA EM RAZAO DA MATERIA COMO SENDO DA JUSTICA COMUM ESTADUAL, DEVENDO PARA LA SER REMETIDA. \r\n\r\nProc. RPS 000029/01 - Rte: ROSIMERE ANTERO DOS REIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] ROSIMERE ANTERO DOS REIS, HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA: TOMAR CEINCIA DA DECISAO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00143-2007-069-01-00-1 - Rte: Rogerio de Lima Andrade [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 136896/D ] Rogerio de Lima Andrade, Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 00592-2007-069-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Judith Bentes Ruah Seguerra Ana Paula de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca proferida: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO,A REVELIA. Custas de R$ 43,67 PELA RTE. \r\n\r\nProc. 00773-2007-069-01-00-6 - Rte: Debora da Silva Santos [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 133439/D ] Debora da Silva Santos, Wal-Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: IMPROCEDENTE . Custas de R$ 300,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00914-2001-069-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO RICO RAMOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia para os efeitos do art. 884,parag. 3o da CLT de que foram convolados em penhora os depostios da arrecadacao. Devera ainda comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01446-2001-069-01-00-6 - Rte: PASCALE PFANN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.787 E MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS.770/786. \r\n\r\nProc. 00856-2002-069-01-00-0 - Rte: PEDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 006305/D ] PEDRO SILVA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 219 E 233. \r\n\r\nProc. 00557-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067617/D ] MARIA AMELIA FERREIRA, HOTEIS OTHON SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-069-01-00-0 - Rte: ELIAS GUIMARAES TERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ELIAS GUIMARAES TERRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-069-01-00-2 - Rte: Mario Bueno [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 037836/D ] Mario Bueno, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECALARTORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-069-01-00-0 - Rte: Michele de Lucas Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Michele de Lucas Pereira, BANCO CITICARD S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2005-069-01-00-7 - Rte: Magdala Fonseca Lourenco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 052719/D ] Magdala Fonseca Lourenco, Cooperar Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 260,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01565-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Eduardo dos Santos Nonato, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00149-2006-069-01-00-8 - Rte: Alexandre Marques Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D ] Alexandre Marques Pinto, Cesa S.A.: Tomar ciencia da sentenca proferida: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 240,00 PELO RTE \r\n\r\nProc. 00179-2006-069-01-00-4 - Rte: Gil de Souza Givisiez [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032720/D ] Gil de Souza Givisiez, Excelsior Copacabana Hotel LTDA, Hotel Florida LTDA: Tomar ciencia dE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00250-2006-069-01-00-9 - Rte: Benigno Oliveira Nascimento Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 070465/D ] Benigno Oliveira Nascimento Filho, Ibi Promotora de Vendas Ltda., GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00395-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcelo Machado Aguiar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Machado Aguiar, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00642-2006-069-01-00-8 - Rte: Alex Batista de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020432/D ] Alex Batista de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00648-2006-069-01-00-5 - Rte: Marcelo de Almeida Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo de Almeida Rodrigues, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00658-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiza Maria de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 095180/D ] Luiza Maria de Souza, Transportadora Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00769-2006-069-01-00-7 - Rte: Mauricio Henriques Porto [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Mauricio Henriques Porto, Riel Instalacoes Projetos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RTE FORAM ACOLHIDOS E OS DO RDO FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-069-01-00-3 - Rte: Irys de Abreu Martins [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Irys de Abreu Martins, Banco do Brasil S.A., Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2006-069-01-00-9 - Rte: Alexandre Conceicao Paiva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Alexandre Conceicao Paiva: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA Custas de R$ 100,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01649-2006-069-01-00-7 - Rte: Adriana Bastos Pereira de Carvalho [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 002462/A ] Adriana Bastos Pereira de Carvalho, Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.: Tomar ciencia da sentenca proferida: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 PELA RDA \r\n\r\nProc. 00302-2007-069-01-00-8 - Rte: Flavio Peres Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Peres Martins, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00495-2007-069-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Sonia Maria da Silva, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-069-01-00-5 - Rte: Jose Cocisfran Alves Milfont [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Jose Cocisfran Alves Milfont: Manifestar-se sobre o despacho de fls.219, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-069-01-00-6 - Rte: Monique Fernandes Rodrigues [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Monique Fernandes Rodrigues, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: SEBASTIAO MANOEL ANTONIO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 037313/D ] SEBASTIAO MANOEL ANTONIO, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: TOMAR CIENCIA DO DEPACHO DE FLS.364. \r\n\r\nId: 467936"
                            ],
                            "461550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01615-2005-071-01-00-8 - Rte: Alexandre Eugenio Silva Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00182-2006-071-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Muniz Rdo: Souza Moron Servicos TEMPORARIOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00102-2007-071-01-00-1 - Rte: Roberto Oliveira de Magalhaes Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01075-2007-071-01-00-4 - Rte: Leonardo da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs advogados abaixo relacionados a devolucao dos autos na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB \r\n\r\n- Rute Nogueira OAB : RJ 055617 D Proc: 00586-2003-071-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olivier Ferreira Pinto Junior OAB : RJ 063890 D Proc: RT 002044/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Levi Rodrigues da Costa OAB : RJ 094874 D Proc: 00771-2004-071-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: 00237-2006-071-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 01098-2000-071-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01602-2006-071-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens: 1) um computador com monitor Sansung, 17 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalado, completo, por R$ 2.500,00; 2) um aparelho de ar condicionado springer de 12.000 BTUs, por R$ 800,00. Total de R$ 3.300,00, encontrados na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00014-2007-071-01-00-0 - Exte: Ana Paula de Oliveira Campos Exdo: Ral Refeicoes e Alimentos Ltda. Bens: Bens: 1) uma mesa de jantar em madeira padrao cerejeira, com 04 cadeiras da mesma padronagem da mesa, por R$ 500,00; 2)uma TV de 14 polegadas, marca Sharp Wise, colorida, por R$ 200,00; 3) um fogao de 04 bocas, Continental, acendimento automatico, cor marrom, no estado de uso, por R$ 200,00; 4) uma geladeira Frigidaire de 275 litros, cor marron, estado de uso, por R$ 400,00; 5) um freezer Continental 2001, Fast Freezering 300, cor marrom, estado de uso, por R$ 600,00; 6) uma maquina de lavar roupas Brastemp, 7Kg, cor br anca, seminova , por R$ 1.000,00; 7) 03 aparelhos de ar refirgerado Consul de 7.500 BTUs, estado de uso, cada um por R$ 600,00, total de R$ 1.800,00; 8) um TV 29 polegadas, marca Phillips, estereo, estado de uso, por R$ 800,00; 9) uma TV de 20 polegadas, marca Phillips, estado de uso, por R$ 500,00; 10) uma TV 14 polegadas Sharp, estado de uso, por R$ 300,00; 11) um conjunto de mesa de jantar, padrao mogno macico, tampo em vidro, com 04 cadeiras em madeira da mesma padronagem, assentos almofadados, cor bege,estado de uso, por R$ 1.200,00; 12) conjunto de sofas de 2 e 3 lugares, em tecido estampado, estado de uso, por R$ 600,00. Total da avaliacao R$ 8.100,00, encontrados na Rua Luis Beltrao, 509/102. \r\n\r\nProc. 00361-2007-071-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens:1) um aparelho de telefax, Panasonic, modelo RX FT 67, por R$ 200,00, encontrado na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00528-2007-071-01-00-5 - Exte: Jorge Nogueira Ribeiro Exdo: Asbace Tecnologia e Produtos - ATP S.A. Bens: Bens: 1) um Scanner - FB- 10, leitora /scanner, serie 06066097, patrimonio ATP S/A 32.778, em uso e bom estado, por R$ 8.000,00; 2) um aparelho de ar condicionado, Springer Mundial, gabinete cor cinza, 18.000,00 BTUs, em uso e bom estado, por R$ 1.500,00; 3) um condicionador de ar , marca Gree Electrec Aplianze, modelo G/10- 22LM , gabinete na cor branca, 10.000,00 BTUs, em uso, bom estado, por R$ 600,00. Total da avaliacao 10.100,00, encontrados na Rua Figueira de Melo, 383, 12 o andar, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00340-2003-071-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MAYNART DE MELLO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079948/D ] Bens: Bens: 1) uma impressora Epson, modelo LX 300, regular estado, funcionando, por R$ 260,00; 2) uma impressora HPDeskjet 400, regular estado, funcionando, por R$ 170,00. Rotal R$ 430,00, encontrados na Rua Borda do Mato, 75. \r\n\r\nProc. RT 000586/00 - Rte: ROBERTO CERQUEIRA PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 062242/D ] Bens: Bens: 1) um veiculo marca Mitsubishi, modelo 200, GL 4X4, movido a diesel, ano 2006/2006, chassi 93XJNK3406C645512, placa LCA 1204, adquirido pela Cia Docas do RJ, em 17/08/06, em funcionamento e aparente regular estado, por R$ 80.000,00; 2)um veiculo tipo motocicleta YAMAHA, mod. XT225, ano 2005/2006, chassis,9C6KG014060 008536, motor 63330 E-0006135, placa KZS2297, em funcionamento e regular estado, por R$ 9.000,00. Total da avaliacao R$ 89.000,00, encontrados na Rua do Acre, 21 , 10o andar. \r\n\r\nProc. RT 001401/00 - Rte: GUARACY DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 105082/D ] Bens: Bens:1) Uma impressora multifuncional Sansung SCX, por R$ 700,00; 2) Uma Mesa de sinuca pequena nao oficial, por R$ 600,00. Total de R$ 1.300,00. Bens encontrados no Aeroporto Internacional do RJ. \r\n\r\nProc. 02022-2000-071-01-00-4 - Rte: ORLANDO CALISTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] Bens: Bens: 1) conjunto de moveis de escritorio, composto de 03 mesas, a 1a com 4 gavetas - 2,00m x 1,00m, tampo de vidro, as 2 outras com 03 gavetas, sendo uma com 1,60m x 80cm e a outra1,40m x 80cm ,c/05 cadeiras com asento e encosto estofados com material sintetico, 3 tipo presidente/diretor,com bracos, giratorias,rodizios regulaveis e duas fixas , e um movel de madeira, 2,00m C x 51 cm L e 75 cm de altura, c/04 gavetas, uma prateleirae dois vaos, por R$ 1.000,00 2) conjunto de mesa de reuniao, 2,00 C X 98 cm L, em madeira com tampo de vidro, acompanhada de 6 cadeiras tipo diretor, c/assento e encosto estofados em material sinteticos, vermelho, com bracos, rodizios, regular estado por R$ 1.000,00; 3) aparelho de ar condicionado, Springer, Top Line, tamanho medio, s/especificacao aparente , regular estado, por R$ 500,00. Total R$ 3.000,00, encontrados na Rua Campos Sales, 118. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 044480/D ] Bens: Bens: 1) um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 10.500 BTUs, bom estado em funcionamento, por R$ 600,00; 2) um aparelho de fax, Panasonic, modelo KX F 130, bom estado e em funcionamento por R$ 350,00. Total de R$ 950,00, encontrado na Rua Matinore, 359, Jacare. \r\n\r\nProc. 01076-2004-071-01-00-6 - Rte: JOAO GUILHERME CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 071102/D ] Bens: Bens: 1) 03 microcomputadores , marca AMD, Duron, 900 MHZ, 128 MB memoria, HD 20 GB, no estado e funcionando, por R$ 3.300,00. Bem encontrado na Rua do Bisps, 221. \r\n\r\nProc. 01345-2005-071-01-00-5 - Rte: Marcus Tulio de Almeida Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Bandeirantes Emergencias Medicas Bens: Bens:1) Uma televisao LG, 21 polegadas, em estado de uso, por R$ 800,00. Bem encontrado na Av. Dom Helder Camara, 8632, casa 03, Piedade. \r\n\r\nProc. 01519-2005-071-01-00-0 - Rte: Cristina Mercedes Patitucci Lourenco [Adv. Jose Alberto Alves da Silva OAB:RJ 125305/D ] Rdo: Dentistas 24 horas Ltda. Bens: Bens: uma cadeira odontologica; um refletor; uma cuspideira; uma Kart, marcas inscricao GNATUS e uma estufa com inscricao de OLIDEF cz 256 C , aparente regular estado, no valor de R$ 3.500,00. Bens encontrados na Rua Cel Cota, 56, Meier. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01029-2006-071-01-00-4 - Exte: Wilson Pereira Guimaraes Exdo: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. Bens: Bens: Um grupo gerador de 30KVA, marca CARMOS, 1500/1800KPM, numero de serie 48973, em regular estado e funcionando, avaliado em R$ 15.000,00. Bem localizado na Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000797/00 - Rte: JOEL RAIMUNDO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 075644/D ] Bens: Bens:1) 01 forno de padaria, forno duplo, fabricado pela Venancio Metalurgico, por 4.800,00.Bem encontrado na Rua Joao Machado, s/n \r\n\r\nProc. 00868-2000-071-01-00-0 - Rte: CARLA BERNARDINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Bens:Impressora rotativa off-set, modelo ROTOMAN, com corte de 598 mm e bobina de 965mm, fabricante MAMNR, 26363, Type CRM JAHR, ano 1979, patrimonio 16702, avaliada em R$ 2.300.000,00. Bem localizado na Avenida Brasil, 10.900 - Penha - RJ. \r\n\r\nProc. 00282-2003-071-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA DE SOUZA [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello OAB:RJ 090820/D AB:RJ 014644/D ] Bens: 1) Uma maquina copiadora D423 Copimdeaxd, bom estado, funcionando, por R$ 22.600,00; 2)02 computadores com processadores Athocon, com acessorios constantes da nora fiscal 2940, regular estado, por R$ 3.000,00. Total R$ 25.600,00, encontrados na Rua ourique, 536. \r\n\r\nProc. 00506-2003-071-01-00-1 - Rte: ANDRE SECIN DE MENEZES [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 065004/D ] Bens: 1) um microcomputador Pentium IV, c/monitor, mouse, teclado ,torre funcionando e no estado, por R$ 1.000,00; 2) um aparelho de ar condicionado, Prosdocimo, 10.000 BTUs, funcionando , por R$ 500,0. Total de R$ 1.500,00, encontrados na Av. Rio Branco, 277/603. \r\n\r\nProc. 00778-2003-071-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] Bens: 1) uma lavadora de roupas industrial JITEC SL-30, sem numero de serie aparente, regular estado, por R$ 4.700,00, encontrada na Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba. \r\n\r\nProc. 01168-2003-071-01-00-5 - Rte: VIVIANE MORGADO RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Bens: Bens: 01 computador PentiumII MMX, 64 memoria, modem, monitor Suncmaster, 450b, teclado mouse,windows 98, 2a edicao e impressora lexmark 210, por R$ 1.900,00, encontrada na Rua Tirol, 296, loja A parte. \r\n\r\nProc. 01338-2003-071-01-00-1 - Rte: RONALDO DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058005/D ] Bens: Bens: 01 elevador eletric, marca WAYNE, com motor de inducao trifasico acoplado de 3CV, estado de uso, funcionando, por R$ 3.000,00, encontrado na Rua Gonzaga Bastos, 294. \r\n\r\nProc. 00120-2004-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 018315/D ] Bens: Bens: 01 forno de paes industrial, marca Turbo Schaeffer TS300, funcionando, bom estado, por R$ 8.000, encontrado na Rua Uranos, 1165, Ramos. \r\n\r\nProc. 00194-2004-071-01-00-7 - Rte: CELSO DA COSTA VASQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Bens: Bens: Uma centrifuga P-500 fabricacao propria em regular estado de conservacao Aval: R$ 100.000,00 Bem localizado na Avenida Brasil nu mero 21.000 \r\n\r\nProc. 00229-2006-071-01-00-0 - Rte: Adir Nogueira de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 059083/D ] Bens: Bens: um guindaste sobre rodas, marca Klane Car, capacidade 8 toneladas, por R$ 65.000,00, encontrado na Praia da Ribeira, 160. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO DE MARIA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 073538/D ] FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: Nada a deferir contra o RJ... Assim , para fins de embargos, considero o Juizo garantido. \r\n\r\nProc. 00798-2007-071-01-00-6 - Rte: Valber Almeida de Souza [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda Valber Almeida de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2007-071-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Nunes Bonjour [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 068526/D ] Antonio Jose Nunes Bonjour, Galant Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/61. \r\n\r\nProc. 00856-2002-071-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] VIACAO NOVACAP SA: Complemente o recolhimento previdenciario , cf indicado a fls.380, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termosdo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00200-2006-071-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Carlos Henrique Potier Gabiroboertz: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320. Tomar ciencia carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01240-2006-071-01-00-7 - Rte: Jonathan Pereira de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D Jonathan Pereira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-071-01-00-3 - Rte: Davidson Gil Janarella Arante [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152/154. \r\n\r\nProc. 00753-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Ramos da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Paulo Ramos da Silva, Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda., Extra Hipermercado Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00/Res. Extra Hipermercado Ltda.: Regularizar a peticao de fls.123/124. \r\n\r\nProc. RT 002182/97 - Rte: JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 147115/D ] JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre calcs apresentados pela Re. \r\n\r\nProc. 01901-1998-071-01-00-3 - Rte: JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/Re. \r\n\r\nId: 461550"
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                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Cgte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00027-2008-075-01-00-5 - Rqte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Rqte: Tomar ciencia de que foi deferido a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Devera o autor se manifestar sobre a peticao de folhas 110 e 111. \r\n\r\nProc. 00179-2007-075-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00193-2008-075-01-00-1 - Rte: Jose Fernando de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Auto Mecanica Brasispan Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00242-2008-075-01-00-6 - Rte: Marcia das Neves Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Condominio Passos do Ouvidor Rte: Consoante o artigo 852 B da CLT, o pedido deduzido sob o procedimento sumarissimo deve ser certo e liquido, devendo o autor emendar a inicial com copia para o reu em 10 dias, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00255-2008-075-01-00-5 - Rte: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D ] Rdo: Costa Verde Transporte Ltda. Rte: Conforme o artigo 852 B da CLT , o pedido no procedimento sumarissimo deve ser certo e liquido, devendo o reclamante emendar em 10 dias a inicial com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00260-2008-075-01-00-8 - Rte: Felipe Cosme da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB:RJ 131754/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Conforme art 852 B da CLT, o pedido sumarissimo deve ser certo e liquido, devendo o reclamante emendar em 10 dias a inicial com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00050-2006-075-01-00-8 - Rte: Vanderson Alves Chagas Bispo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-075-01-00-9 - Rte: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:SP 163551/D AB:RJ 116213/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, obervada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00246-2006-075-01-00-2 - Rte: Marisalda Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-075-01-00-3 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes se manifestarem sobre a peticao de folhas 118. \r\n\r\nProc. 00578-2007-075-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Gomes Cassau [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes se manifestarem sobre a peticao de folhas 138. \r\n\r\nProc. 00609-2007-075-01-00-0 - Rte: Abraao Pereira de Oliveira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT, em 10 dias , devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, obervada a preclusao. \r\n\r\nId: 469300"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00336-2007-077-01-00-7 - Rte: Alexandre Bernardino Rezende Rdo: SPF Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de SENA RDO: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Claudia Regina Fernandes, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 72. \"Aguarde-se a baixa dos autos principais, por aplicacao do art. 899 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00283-2008-077-01-00-5 - Rte: Marcia Regina Fonseca da Silva [Adv. Jorge Luis Silva OAB:RJ 080151/D ] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. Marcia Regina Fonseca da Silva: \r\n\r\nProc. 00195-2007-077-01-00-2 - Rte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 070828/D ] Ramalho da Silva Santos, Riera Servicos e Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao que indefere a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 471679"
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                            "469867": [
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2006-079-01-00-3 - Rte: Wilson Arruda Keraz Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.68, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01117-2007-079-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cris Mar Mercado Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes OAB:RJ 081031/D ] Exdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 48 horas para comprovacao da propriedade dos bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 00639-2007-079-01-00-2 - SPTE: Paulo Romano Dias [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende OAB:RJ 104774/D AB:RJ 066926/D ] SPTE: Apresentar pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00581-2007-079-01-00-7 - Rte: Helena Luiza Alves Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 082678/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00142-2006-079-01-00-3 - Rte: Wilson Arruda Keraz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Rte: Ter vista dos calculos da contadoria, fls. 68, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls. 152, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-079-01-00-5 - Rte: Estefano Luiz Barbosa [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Informarem, em 5 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 00352-2007-079-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Duarte [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 046453/D ] Rdo: Ter vista dos esclarecimento do perito, fls.486. \r\n\r\nProc. 00620-2007-079-01-00-6 - Rte: Dinelle Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-079-01-00-8 - Rte: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter vista, por 10 dias, dos calculos do autor, fls.372. \r\n\r\nProc. 00743-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recursos ordinarios de fls.424 e 439, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-079-01-00-2 - Rte: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 189 e 213, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-079-01-00-3 - Rte: Mozer Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099126/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.9 \r\n\r\nProc. 00943-2007-079-01-00-0 - Rte: Alessandra Oliveira dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Forya e Vitoria Salao de Cabeleireiro Ltda. Rte: Ter vista do oficio de fls.28. \r\n\r\nProc. 01181-2007-079-01-00-9 - Rte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-079-01-00-7 - Rte: Ana Afonso Ribeiro [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento da realizacao de pericia, fls. 290, com prazo de 5 dias sucessivos, para apresentacao de quesitos e assistente tecnicos. \r\n\r\nProc. 01248-2007-079-01-00-5 - Rte: Fidelis Rigato [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio OAB:RJ 049788/D AB:RJ 053588/D ] Rte: Apresentar copia da peticao protocolada no dia 06/03/08, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01271-2007-079-01-00-0 - Rte: Celso Tomaz Basilio [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante, fls. 295. \r\n\r\nProc. 01401-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge Azevedo Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 228, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-079-01-00-1 - Rte: Cirlene Goncalves do Espirito Santo [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 147870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.346. \"...acolho a prescricao arguida pela reclamada a fim de declarar o presente feito extinto com resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 00068-2008-079-01-00-7 - Rte: Zuleide Rodrigues Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de tutela antecipada, fls 21. \r\n\r\nId: 469867"
                            ],
                            "469273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Coelho Ferreira [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 053801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00727-2007-082-01-00-7 - Rte: Michele Barbosa Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto Almeida Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01005-2007-082-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 045468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01381-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Pereira Soares [Adv. Tereza de Souza Pixioline OAB:RJ 140471/D AB:RJ 131680/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40, CEF-10 sucessivos \r\n\r\nProc. 00102-2008-082-01-00-6 - Rte: Antonio Tavares de Lima [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos Marmores Granitos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00006-2006-082-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Rodrigues [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 078769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2006-082-01-00-0 - Rte: Severino Cicero da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-082-01-00-1 - Rte: Solange Silva Manhaes Marins [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Rda de fls.188-5 dias \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-082-01-00-6 - Rte: Izabel Cristina da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00379-2006-082-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique de Lima [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:SP 066509/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00061-2007-082-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00075-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Informar Banco Depositario FGTS de 1988/92. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00300-2007-082-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 5 dias \r\n\r\nProc. 00345-2007-082-01-00-3 - Rte: Altair dos Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 5 dias \r\n\r\nProc. 00388-2007-082-01-00-9 - Rte: Willians Faria [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-082-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Almeida da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075177/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Rda - 10 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 18.03-14:00 hs-Rte/Rda \r\n\r\nProc. 00687-2007-082-01-00-3 - Rte: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-082-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Silva Estevam [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00743-2007-082-01-00-0 - Rte: Atailton Miranda da Rosa [Adv. Isabel Cristina Mourao Botelho OAB:RJ 128795/D AB:RJ 127528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 334,00 \r\n\r\nProc. 00751-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Marques Conceicao [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-082-01-00-5 - Rte: Naylor Gomes Pereira [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 000613/B ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00776-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 026613/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00788-2007-082-01-00-4 - Rte: Claudinei Lopes Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00837-2007-082-01-00-9 - Rte: Andre Clodomiro Vilela [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-082-01-00-1 - Rte: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-082-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. das Rdas. \r\n\r\nProc. 00977-2007-082-01-00-7 - Rte: Jorge Maria dos Santos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-082-01-00-1 - Rte: Andreia das Dores Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 118698/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00992-2007-082-01-00-5 - Rte: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-082-01-00-3 - Rte: Glaucineia Tereza de Souza [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 131240/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-082-01-00-0 - Rte: Jonas Constantino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 037151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.77, desistencia \r\n\r\nProc. 01144-2007-082-01-00-3 - Rte: Claudio Gomes dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Ferreira OAB:RJ 083778/D AB:RJ 079658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-082-01-00-8 - Rte: Edmilson Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 014869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-082-01-00-1 - Rte: Nair Franquini Nunes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051136/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-082-01-00-0 - Rte: Esther Williams Francisco Neves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-082-01-00-9 - Rte: Stenio dos Santos Sthel [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-082-01-00-3 - Rte: Ericson Felipe Santana dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2007-082-01-00-7 - Rte: Sergio Mauricio do Vale Moura [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01482-2007-082-01-00-5 - Rte: Katia Ferreira Monteiro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data correta da audiencia 27.05.08 as 9:50 horas. \r\n\r\nProc. 00222-2008-082-01-00-3 - Rte: Edileia dos Santos Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 469273"
                            ]
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                        "440197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01006-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DE FL.70, R$ 85,22 , COMO O SOCIO: JONAS RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Lima da Silva Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a. RE. e PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO AS DEMAIS RDAS.. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA Rdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE EXECUCAO CONSTENTE NA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01469-2003-204-01-00-3 - Rte: ELIZANGELA DIAS MOREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2007-204-01-00-7 - Rte: Sebastiao Oliveira [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 069662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.70, R$ 85,22. \r\n\r\nProc. 01290-2004-204-01-00-7 - Rte: WANDERLEY HERCULANO DA COSTA [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 052198/D ] ACQUALIMP CENTRAL, SADIA S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.162, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-204-01-00-0 - Rte: Eduardo Correa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.261/262, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-204-01-00-6 - Rte: Cleber Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D ,] Rte: VENHA, 30 DIAS, COM A LIQIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.215, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00927-2005-204-01-00-9 - Rte: Alexandra Alves da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.106, SOB PENA DE ARQUIVAMENTE, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01443-2005-204-01-00-7 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 115775/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.174,PARA QUE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00789-2006-204-01-00-9 - Rte: Angelica Pereira de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-204-01-00-4 - Rte: Edalmo Bernardo Ribeiro [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-204-01-00-0 - Rte: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-204-01-00-5 - Rte: Alcir Meireles Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067460/D ] Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO TAO SOMENTE DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Lima da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 066862/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Promon Engenharia Ltda, Termorio S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO A 2a. RE e PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO AS DEMAIS RDAS. \r\n\r\nProc. 00403-2007-204-01-00-0 - Rte: Valtair dos Santos Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.87, PARA SUPRIR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00624-2007-204-01-00-8 - Rte: Maria Madalena dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-204-01-00-3 - Rte: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Mauro Antunes Francisco, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-204-01-00-4 - Rte: Jurece de Fatima Pimenta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/98 - Rte: CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA PARA MANIFESTACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 086413/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.229. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: DULCE SILVA DE LIMA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 027978/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 440197"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00932-2002-204-01-00-9 - Rte: AURELINO JOSE DE LAIA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.773,64, HONORARIOS DE ADV. DE R$ 266,04: TOTAL DE R$ 2.039,68. EQUIVALENTE A 172.800,49340 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: ELIANE MAUVINO MARQUES Rdo: RODRIGUES COIFFURE N/P SOCIO GILBERTO RODRIGUE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 17.037,36, EQUIVALENTE A 1.518.304,01263 IDTRs, CUSTAS DE R$ 100,00: TOTAL DE R$ 17.137,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01618-2001-204-01-00-2 - Rte: WALDECI AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: O VALOR DA EXECUCAO E DE R$ 3.237,04, MAS R$ 2.871 ESTA DEPOSITADO COMO SALDO DA GUIA DE FL.96. TOMAR CIENCIA DA DIFERENCA DE R$ 365,27. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00120-2008-204-01-00-9 - Cgte: Industria e Comercio de Metais Ltda - INCOME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Cgdo: Thais Caroline da Silva Liberato Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: FRANCISCO SOARES BEZERRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 074976/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-204-01-00-9 - Rte: EMIDIO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071475/D AB:RJ 016718/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00631-2006-204-01-00-9 - Rte: Marcos Medeiros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 076592/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, CONFORME FL.133. \r\n\r\nProc. 01082-2007-204-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-204-01-00-7 - Rte: Luciano Mendes Gregorio [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02337-2003-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.306,32 EQUIVALENTE A 459.365,96423 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00351-2004-204-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS VIEIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 093634/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2004-204-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO LUCIANO SIOTHE [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-204-01-00-6 - Rte: Aparecida Eliana de Resende Moreira [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos OAB:RJ 070390/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.105, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00546-2005-204-01-00-0 - Rte: Ary Evangelista Tostes [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.111, ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00602-2005-204-01-00-6 - Rte: Maria do Rosario Costa dos Santos [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.136, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00617-2005-204-01-00-4 - Rte: Nilta Barros Furtado [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.91, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00857-2005-204-01-00-9 - Rte: Caubi Felipe [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 214058/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.139, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00985-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Batista [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.160, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00998-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Aurelio de Paiva Fagundes [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, DEMONSTRANDO A APURACAO DO IR A SER RETIDO, MES A MES, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00295-2006-204-01-00-4 - Rte: Alberto da Silva Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.204,33 EQUIVALENTE A 524.473,27222 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00113-2007-204-01-00-6 - Rte: Adriana Romao da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 063830/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-204-01-00-3 - Rte: Gelson Conceicao de Araujo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-204-01-00-8 - Rte: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-204-01-00-2 - Rte: Emerson Pereira de Araujo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.76, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00830-2007-204-01-00-8 - Rte: Jose Apolinario de Oliveira Neto [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 124295/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.20/21, BEM COMO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.17, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00832-2007-204-01-00-7 - Rte: Dirceu Fachi [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANILHA AS FL.31/32, BEM COMO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.28, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2007-204-01-00-0 - Rte: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 005618/D AB:RJ 089523/D AB:RJ 019532/D ] Gilberto Soares de Jesus, Ampla Energia e Servicos S.A., Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Provider Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-204-01-00-9 - Rte: Fabiano Costa Pereira [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 102963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-204-01-00-6 - Rte: Jorginaldo Geroncio Estacio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 122587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-204-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-204-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: MARIA DALVA PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 070272/D ] MARIA DALVA PEREIRA GOMES, ADRIANA DA SILVA CARVALHAES, JACQUELINE ABREU SOUZA DA SILVA: VENHAM COM CALCULO DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: JUAREZ DRUMOND [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: VERA CRISTINA CABRAL BERNARDINO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-1999-204-01-00-3 - Rte: ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 440055"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-471-01-00-7 – RTRte: Edson Vander Gonzaga da SilvaRdo: Estado do Rio de Janeiro, Spana Servicos LtdaPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 471115"
                            ],
                            "471116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2005-471-01-00-2 - RTRte: Bruno da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]Rdo: SLB By Hair [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Destinatário(s): Rdo SLB By HairTomar ciencia do despacho de fls. 80: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 77/79. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00047-2005-471-01-00-0 - RTRte: SAULO XAVIER DA CUNHA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Campos Guerra LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00044-2005-471-01-00-7 - RTRte: Roberto Vitorino da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CAMPOS GUERRAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00062-1996-471-01-00-7 - RTRte: ARISTONE PIMENTEL [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LA BAGGET [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA LA BAGGETVir com a complementação do recolhimento de INSS, conforme planilha do INSS juntada aos autos, sob pena de execução .Processo: 00153-2004-471-01-00-3 - RTRte: VALDECY QUERINO MARQUES [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 113: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 112. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00175-2006-471-01-00-5 - RTRte: Norberto Lopes de Figueiredo [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: W.V.C. Zzyppy Ind. e D. de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glyeber Rocha [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Discayners - Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Discayners - Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Rdo Glyeber Rocha, Rdo W.V.C. Zzyppy Ind. e D. de Produtos Alimenticios LtdaTomar ciência de r. despacho de fls. 143: \"... Por não impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia às fls. 137/141, verso. Intime-se a Reclamada à comprovação dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto à Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Transcorrido o prazo ora assinalado sem a comprovação do recolhimento ou do parcelamento, execute-se, independente de novo despacho. \"Processo: 00204-2005-471-01-00-8 - RTRte: Edemilson Alferino Coelho [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Antonio Cabral [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio CabralManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00243-2006-471-01-00-6 - RTRte: Silvia Souza dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Marcilio Garcia Fernandes [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcilio Garcia FernandesTomar ciencia do despacho de fls. 48: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 46/47. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00262-2004-471-01-00-0 - RTRte: DALVIR RODRIGUESRdo: JEFERSON DE MENEZES GAMA [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Destinatário(s): Rdo JEFERSON DE MENEZES GAMATomar ciencia do despacho de fls. 66: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 64/65. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00305-2006-471-01-00-0 - RTRte: Ivete Pillo Goncalves [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: INPROS - Instituto Para Promocao a Saude e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]Destinatário(s): Rdo INPROS - Instituto Para Promocao a Saude e Bem Estar SocialTomar ciencia do despacho de fls. 101: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 99/100 Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00335-2005-471-01-00-5 - RTRte: Jose Evaldo Casemiro [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]Rdo: S T S Construcoes e Instalacoes Ltda [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)]Destinatário(s): Rdo S T S Construcoes e Instalacoes LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 100: \".... Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execução... \"Processo: 00436-2006-471-01-00-7 - RTRte: Livia Siqueira Romeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior de Nova iguacuTomar ciencia do despacho de fls. 60: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 58. Intime-se a Reclamada à comprovação dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto à autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Transcorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento ou parcelamento, execute-se, independente de novo despacho. \"Processo: 00441-2004-471-01-00-8 - RTRte: LUCIANO ABREU DE MELO [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: RONALDO MAIATTO DIAS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo RONALDO MAIATTO DIASTomar ciencia do despacho de fls. 39: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS às fls. 38. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \"Processo: 00454-2006-471-01-00-9 - RTRte: Daniela Lumbreras Monteiro [Adv. Antonio Luiz Guimaraes de Oliveira Filho (OAB: MG 93660 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino de Nova IguacuTomar ciencia do despacho de fls. 76: \"... por não impugnados, homologo os valores apresentados pela autarquia às fls. 74. Intime-se a Reclamada à comprovação dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto à autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias, dob pena de execução. Transcorrido o prazo ora assinalado sem a comprovação do recolhimento ou do parcelamento, execute-se, independente de novo despacho. \"Processo: 00001-1999-471-01-00-2 - ACPCgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]Cgdo: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Destinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S/ATomar ciencia do despacho de fls. 181: \"... Por injustificada a omissão do Reclamado, determino sua intimação para cumprimento em 10 dias, sob pena de multa diária que ora é fixada no valor de R$ 92,16, correspondentes a 1/30 da remuneração indicada às fls. 17. \"Processo: 00016-2004-471-01-00-9 - RTRte: JOSE MARIA BRINCKMANN FILHO [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]Rdo: RONALDO PEREIRA SHIMITH [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Rdo: SHIMITH IND DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA BRINCKMANN FILHOManifestar-se acerca de ofício do banco Itaú às fls. 231, devendo informar a este Juízo os valores efetivamente recebidos, indicando meios ao prosseguimento .Processo: 00069-2002-471-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00073-2006-471-01-00-0 - INDDSPTE: Joao Dias da Costa [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]SPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A., SPTE Joao Dias da CostaTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/03/2008 às 14 horas .Processo: 00121-1997-471-01-00-8 - RTRte: JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: DARCY FRIAS RABELO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARIA DE FATIMA GUSMAN CAVICHINI [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rte CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA, Rte CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA, Rte DARCY FRIAS RABELO, Rte GERALDO JOSE DIAS, Rte JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA, Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES, Rte MARIA DE FATIMA GUSMAN CAVICHINI, Rte SONIA ROCHA MACHADO BERNARDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00156-2002-471-01-00-5 - RTRte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DEGENAIR BRAGA DA GAMAApresentar novos calculos de liquidacao, nos limites da promoção da contadoria .Processo: 00168-2002-471-01-00-0 - RTRte: FERNANDO METELLO NEVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO METELLO NEVESApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de liquidação provisória face à interposição de Agravo de Instrumento, conforme certificado às fls. 429 .Processo: 00210-2006-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Magno Jauhar de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Engelmig Eletrica Ltda [Adv. Thiago Bracks Fernandes Rodrigues (OAB: MG 94304 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Magno Jauhar de SouzaApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00170-2002-471-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 341: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 333/340, para fixar o quantum debeatur em R$ 47.381,24, equivalentes ao fator de 4.005.298,55 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, na forma da Lei e do Provimento Consolidado do E. TRT da 1ª Região. \"Processo: 00215-2006-471-01-00-9 - RTRte: Angelica da Silva Farinazzo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica da Silva FarinazzoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00214-2006-471-01-00-4 - RTRte: Angelica Foligno Levone [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Foligno Levone, Rdo Parmalat Brasil S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias .Processo: 00373-2002-471-01-00-5 - RTRte: NILSON DE ALMEIDA BARRIEL [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DE ALMEIDA BARRIELIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foram localizados valores sob a titularidade do executado .Processo: 00302-2007-471-01-00-7 - RTRte: Edmilson de Souza Dutra [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Rdo: Radio Itaperuna Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson de Souza Dutra, Rdo Radio Itaperuna LtdaTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/03/2008 às 14h 30min .Processo: 00407-1998-471-01-00-4 - RTRte: ALEX SANDRO DA CRUZ TALON [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: COMPRAL COMERCIO DE PECAS PADUA LTDADestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DA CRUZ TALONManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls. 161/174, no prazo de 60 dias .Processo: 00410-2007-471-01-00-0 - RTRte: Cely Pimenta Gomes [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Rdo: Almeida Artes Graficas Ltda.Destinatário(s): Rte Cely Pimenta GomesVir com o endereço atual da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 00416-1997-471-01-00-4 - RTRte: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: Municipio de Laje do MuriaéDestinatário(s): Rte CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRATomar ciencia do despacho de fls. 247: \"... Ante a existência, às fls. 233, de petição do Autor em que este requer a expedição de RPV, intime-se o Exequente a dizer, em 05 dias, se pretende a limitação de seu crédito a 30 salários mínimos, renunciando ao excedente, nos termos do art. 87, parágrafo único, do ADCT, a fim de possibilitar o pagamento sem precatório, nos termos do § 3º do art. 100 da CRFB/88. \"Processo: 00420-2002-471-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO PALMEIRA DA SILVA [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]Rdo: REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUTORA LTDA ME [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]Destinatário(s): Rdo REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUTORA LTDA MERecolher, em guia DARF, no código 8019, despesas de execução no importe de R$ 22,12, referente a duas diligências certificadas nos autos às fls. 52, verso e 75 .Processo: 00409-2007-471-01-00-5 - RTRte: Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Rdo: Almeida Artes Graficas Ltda.Destinatário(s): Rte Aisalucia Saldanha Xavier de MoraesFornecer o endereço atual da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 471116"
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                        "471639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00065-2006-241-01-00-5 - Rte: Anderson Maia da Silva Rdo: Luis Paulo Araujo Pierre Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01771-2007-241-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: Fonseca Atletico Clube Aut: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.42v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-241-01-00-2 - Egte: Angela Borneo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D AB:RJ 042186/D ] Egte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 29, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2007-241-01-00-0 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052588/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2007-241-01-00-3 - Egte: Francisco Alves de Albuquerque E OUTRO S AB:RJ 110577/D AB:RJ 068283/D ] Egte: Atender ao despacho de fls. 02, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2001-241-01-00-4 - Rte: MARIA OTACILIA DE MORAIS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01061-2002-241-01-00-0 - Rte: LUIZ ANALBERTO DA COSTA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 048176/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03445-2002-241-01-00-8 - Rte: LEONARDO LACERDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o I.R. \r\n\r\nProc. 02886-2004-241-01-00-4 - Rte: JOHN LENON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01339-2005-241-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva Querino [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 080465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02062-2005-241-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Passos Alvarenga [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 003284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.033,31 \r\n\r\nProc. 01947-2006-241-01-00-8 - Rte: Isaias Simoncelos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.748,68 \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: PAULO COUTINHO RODRIGUES [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Atender aqo despacho de fls.147/148, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00629-2000-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcia Rocha Esser Cavalcanti OAB:RJ 068836/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.269,37 \r\n\r\nProc. 01459-2000-241-01-00-5 - Rte: OLAVO GOMES DA SILVA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Vistas da peticao do MPT, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02231-2000-241-01-00-2 - Rte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003554/00 - Rte: JOSUE DA CONCEICAO BRAGA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 103431/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o I.R. \r\n\r\nProc. 00749-2001-241-01-00-2 - Rte: WANDERLEY MOURA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Apresentar adequacao dos calculos conforme o Acordao. \r\n\r\nProc. RT 002605/01 - Rte: GILBERTO SUSIN [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB:RJ 065764/D AB:RJ 047808/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.298. \r\n\r\nProc. RT 003504/01 - Rte: JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.360. \r\n\r\nProc. 01542-2002-241-01-00-6 - Rte: VERONICA VIEIRA RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 019829/D ]: \r\n\r\nProc. 03880-2003-241-01-00-3 - Rte: JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-241-01-00-0 - Rte: ALBERTO DE MORAES PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:MG 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01936-2004-241-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA ROSA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02449-2004-241-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02601-2004-241-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:SP 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02768-2004-241-01-00-6 - Rte: ROSIMERI MAIA DE FREITAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045237/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02885-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 118615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02947-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 108405/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.265. \r\n\r\nProc. 03481-2004-241-01-00-3 - Rte: THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.487,29 \r\n\r\nProc. 01315-2005-241-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Rosa da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01490-2005-241-01-00-0 - Rte: Eduardo Gregorio do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01773-2005-241-01-00-2 - Rte: Edinaldo Borges Bueno [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 109441/D ] Rte, Rdo: Venham as partes e seus advogados, em Juizo, para apreciacao do Acordo , independentemente de pauta, sem o que nao produzira efei- tos liberatorios endoprocessual. \r\n\r\nProc. 02659-2005-241-01-00-0 - Rte: Joao Cardoso Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Rdo: Deferido oprazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-241-01-00-2 - Rte: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02342-2006-241-01-00-4 - Rte: Daniel de Mendonca Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02613-2006-241-01-00-1 - Rte: Jorge Alexandre de Souza Alves [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75 \r\n\r\nProc. 00663-2007-241-01-00-5 - Rte: Marize Mizumoto dos Santos Pimentel [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 136731/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-241-01-00-4 - Rte: Abelardo Oliveira de Lima [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 141656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01173-2007-241-01-00-6 - Rte: Karla Pimentel Nunes [Adv. Sindicato dos Medicos de Niteroi] Rdo: Clinica Promare [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-241-01-00-3 - Rte: Davi Moutinho Moreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Deferida a devolucao doprazo. \r\n\r\nProc. 01690-1983-241-01-00-7 - Rte: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-1990-241-01-00-7 - Rte: MARIA LEONISA SANCHES E OUTRO S AB:RJ 076076/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001452/93 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELET DE NIT [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.479. \r\n\r\nProc. 01006-1997-241-01-00-2 - Rte: HELCIO LESSA DA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 287, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03341-1998-241-01-00-6 - Rte: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 139.704,98 \r\n\r\nProc. RT 004166/98 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 226.050,49 \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: ELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 085336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03788-1999-241-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, assistidas, independentemente de pauta, para a apreciacao do acordo \r\n\r\nProc. 04019-1999-241-01-00-5 - Rte: JERONIMO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, Rdo: Venham as partes assistidas, para pareciacao do acordo, independen temente de pauta. \r\n\r\nId: 471639"
                        ],
                        "454459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. CPE 000740/96 - Exte: GILBERTO GOMES DOURADO [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Exdo: LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS Exte: Indicar meios habeis de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2002-242-01-00-8 - Rte: OSVALDO MARQUES JUNIOR [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2003-242-01-00-0 - Rte: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085013/D ] ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00783-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOS WAGNER DE MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 208/209. 1)Liquido do Reclamante: R$ 5.396,71 (457.173,57179 TRs); 2)Desp. Execucao: R$ 26,98 Total da execucao: R$ 5.423,69 (459.459,43 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01293-2003-242-01-00-6 - Rte: VALDIMIRO MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-242-01-00-7 - Rte: JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 115/116. 1)Liquido do Reclamante: R$ 01.703,81 (144.335,51244 TRs); 2)Contrib. Previdenc.: R$ ; 3)IRRF: R$ ;4)Desp. Execucao: R$ . Total da execucao: R$ 01.703,81 (144.335,51244 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00432-2004-242-01-00-5 - Rte: RENAN LEMOS PEREIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 95 - PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01868-2004-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO CAMILO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 027681/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03720-2004-242-01-00-1 - Rte: MOYSES LOPES DE ALMEIDA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03021-2005-242-01-00-2 - Rte: Ronald Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 288/289. 1)Liquido do Reclamante: R$ 765,80 (64.873,510 TRs); 2)Contrib. Previdenc.: R$ 264,96 (22.445,65 TRs); 3)Custas: R$ 12,00; Total da execucao: R$ 1.030,76 (87.319,16 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2006-242-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Poubel [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059493/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-242-01-00-4 - Rte: Diogo Gabrig de Oliveira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D Rte: RATIFICAR A QUITACAO DO ACORDO DE FLS. 56, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2007-242-01-00-2 - Rte: Izaque Pereira Braganca [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Flechal Projeto e Reformas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2000-242-01-00-5 - Rte: ROBERVALDO DA CONCEICAO XIMENES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 181/182. \r\n\r\nProc. RT 002597/00 - Rte: JOEL CARDOSO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/113. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02250-2001-242-01-00-6 - Rte: ROBERTH LINS DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 116/118. 1)Liquido do Reclamante: R$ 85.412,64 (7.235.593,85 TRs); 2)Contrib. Previdenc.: R$ 17.022,89 (1.442.067,07 TRs); 3)IRRF: R$ 22.327,24; 4)Desp. Execucao: R$ 623,81. Total da execucao: R$ 125.386,58 (10.621.921,94 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00951-2002-242-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS. 173/181, PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2002-242-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA PERALVA PIMENTEL [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O RECURSO DE FLS. 273/282, DEIXOU DE SER RECEBIDO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01493-2002-242-01-00-8 - Rte: ANDREIA FREIRE GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 176/181. 1)Liquido do Reclamante: R$ 11.479,77 (972.490,17 TRs); 2)Contrib. Previdenc.: R$ 2.983,53 (252.744,92545 TRs); 3)IRRF: R$ 1.374,47; 4)Desp. Execucao: R$ 79,18. Total da execucao: R$ 15.916,95 (1.348.379,46 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02228-2002-242-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 179/180. 1)Liquido do Reclamante: R$ 10.503,85 (889.816,68 TRs); 2)Contrib. Previdenc.: R$ 3.146,40 (266.542,81 TRs); 3)IRRF: R$ 2.851,02; 4)Desp. Execucao: R$ 82,50. Total da execucao: R$ 16.583,77 (1.404.867,83 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 03434-2002-242-01-00-4 - Rte: JORGE MANUEL DE ARAUJO VELOSO [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 079730/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 00555-2004-242-01-00-6 - Rte: ROSANE ANTUNES CARDOSO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00655-2005-242-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pineiro da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-242-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-242-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Manhas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01197-2005-242-01-00-0 - Rte: Israel de Paula Rodrigues [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-242-01-00-3 - Rte: Marinete Folly Barquete [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03054-2005-242-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 76/77, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 355 E SOB AS PENAS DO ART. 359. \r\n\r\nProc. 00017-2006-242-01-00-3 - Rte: Paulo Renato Otani [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 092861/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00943-2006-242-01-00-9 - Rte: Alessandro de Mendonca Alves [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz OAB:RJ 110563/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva Bastos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o Recurso de fls. 245/254, deixou de ser recebido, por deserto. \r\n\r\nProc. 01423-2006-242-01-00-3 - Rte: Francisco Assis Kopke [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-242-01-00-8 - Rte: Fernanda da Conceicao Costa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexander Guedes Ferreira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Gilson dos Santos Ferreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2007-242-01-00-3 - Rte: Joderval Santana Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. Rte: Qualificar adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 284, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001431/90 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 055323/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001928/91 - Rte: JOSE EDNO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 052917/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00575-1995-242-01-00-5 - Rte: CICERO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC (conf. fls. 399/399v). \r\n\r\nProc. RT 002327/95 - Rte: VANDERSON SILVA DE ARAUJO [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 083663/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: SWAMI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 082531/D ] Rte: FORNECER CPF/CNPJ, NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP. FLS. 113) \r\n\r\nProc. RT 004234/97 - Rte: GILMAR PEREIRA RODRIGUES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 098615/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000605/98 - Rte: MARCIO JOSE DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/98 - Rte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Ter ciencia do deposito nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: MIRACI BAHIA CUNHA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 178/179. 1)Liquido do Reclamante: R$ 2.168,82 (183.728,08358 TRs); 2)Desp. Execucao: R$ 10,84 Total da execucao: R$ 2.179,66 (184.646,7240 TRs). Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000492/99 - Rte: ELISIO GOMES MARINHO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 172. REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000968/99 - Rte: RAIMUNDO BARROS E SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 054979/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003177/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 041356/D ] COOP MISTA DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 003822/99 - Rte: JERONIMO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 454459"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02333-2005-243-01-00-5 – RTRte: Nelma Soares RibeiroRdo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Cirys Comercio e Servicos de Limpeza LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Mauricio Madeu da 3a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Niteroi localizada na Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 469192"
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                                "Processo: 00007-2003-243-01-00-1 - RTRte: Cristina Maria Mesquita da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Cristina Maria Mesquita da Conceicao, Rdo Orbel Organizacao de Servicos LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01421-1995-243-01-00-7 - RTRte: GILSON NARCISO LEGENTIL [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE A/C PROCURADORIA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ-CTC/RJ A/C PROC. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ-CTC/RJ A/C PROC., Rdo EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE A/C PROCURADORIATer ciencia de despacho fls.132-v: Tomar ciencia do valor garantido nos autos, indicando o processo desta 3a.VT/Nit no qual tal valor poderia ser utilizado para quitação da divida.Processo: 00150-2007-243-01-00-7 - RTRte: Luiz Gonzaga Costa [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]Rdo: Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)], Rdo: Geriba Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)]Destinatário(s): Rdo Crefisa S.A. Credito Financiamento e InvestimentosTomar ciencia do despacho de fls. 159 que deferiu a devolucao do prazo.\r\n\r\nId: 469193"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "07VT de Niterói\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-247-01-00-0 - RTRte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial LtdaConvolado em penhora os depositos de fls. 209/211/21\r\n\r\n3.Pz 05 dias, no mesmo prazo deverá a reclamada informar se foi efetuado o recolhimento do valor relativo ao FGTS conforme determinado e apurado nos autos. Processo: 01110-2007-247-01-00-8 - RTRte: Claudecir Costa da Conceicao [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]Destinatário(s): Rte Claudecir Costa da Conceicao, Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00500-2007-247-01-00-0 - RTRte: Leandro de Abreu Figueiredo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Maria Gabriela da Silva Paz Pinaud Madruga [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro de Abreu FigueiredoApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.Processo: 00325-2007-247-01-00-1 - RTRte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rdo Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 diasProcesso: 00384-2007-247-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar LopesApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.Processo: 01298-2007-247-01-01-7 - CSRte: Carlos Roberto Rodrigues Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rdo Niteroi Park Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01612-2006-247-01-00-8 - RTRte: Luciano da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recup. judicial [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano da Silva MaiaDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00613-2006-247-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Rdo: Brasfels S. A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S. A., Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDeferida a dilação de mais 10 dias sucessivos para as reclamadas. Processo: 00122-2008-247-01-00-6 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: Vig Marc Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca deCumprir as determinações de fls. 108/110, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00198-2007-247-01-00-0 - RTRte: Flavio Rosa Xavier [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]Rdo: Drogaria Estrelas de Icarai Ltda. [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Rosa XavierDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00024-2008-247-01-00-9 - ACOAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Contr Empr em Empr Privad [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda., Reu: Shopping Itaipu MulticenterDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Contr Empr em Empr PrivadCumprir as determinações de fls. 95/97, em 10 dias, sob pena de extincao. Processo: 01338-2007-247-01-00-8 - RTRte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]Rdo: Carlos Felipe da Rocha Ferreira [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Felipe da Rocha FerreiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01066-2007-247-01-00-6 - RTRte: Jose do Carmo da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: JM ConstrutoraDestinatário(s): Rte Jose do Carmo da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01451-2007-247-01-00-3 - RTRte: Samuel Bernardino da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel Bernardino da SilvaApresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 diasProcesso: 01348-2007-247-01-00-3 - RTRte: Jose Antonio de Souza [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]Rdo: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Mauá S.A, Rte Jose Antonio de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01414-2006-247-01-00-4 - RTRte: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Destinatário(s): Rdo Frota Oceanica e Amazonica S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01441-2007-247-01-00-8 - RTRte: Leila Margarida Garcia Brito [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Rdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]Destinatário(s): Rte Leila Margarida Garcia BritoFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extinção.Processo: 01429-2006-247-01-00-2 - RTRte: Priscyla da Silva Souza [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]Rdo: D & D Perfumaria Ltda. [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]Destinatário(s): Rte Priscyla da Silva SouzaApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.Processo: 01462-2006-247-01-00-2 - RTRte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.Processo: 01550-2007-247-01-00-5 - RTRte: Marcio Alexandre Ferreira Sabino [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]Rdo: Cooperativa de Profis de Credito e Cobranca - CCCOOP, Rdo: Finasa, Rdo: Banco BradescoDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Ferreira SabinoFornecer copias da emenda em numero suficiente à cieência as partes. Pz 05 dias. Processo: 01890-2006-247-01-00-5 - RTRte: Jose Amaro Cordeiro Rangel [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Capricci Industria Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Destinatário(s): Rdo Capricci Industria Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.Processo: 01600-2007-247-01-00-4 - RTRte: Henrique de Azevedo Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Higienesan Higiene Saude e Vida Niteroi Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Destinatário(s): Rte Henrique de Azevedo MonteiroManifestar-se sobre a impugnação aos calculos no prazo de 05 dias. Processo: 02399-2006-247-01-00-1 - RTRte: Marcio da Cruz e Souza [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Rdo: S. de Magalhaes Vivas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio da Cruz e Souza, Rdo S. de Magalhaes VivasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 469871"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. ACP 000749/94 - Cgte: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D AB:RJ 070743/D ] OSVALDINO PERENCIOLO: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-221-01-00-0 - Rqte: Rogerio Luiz Nery da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D ] Rqdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Rqte: Ciencia de que devera comparecer na Secretaria da Vara, a fim de retirar os autos do P.J. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00885-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcio Andre Mendes Leal [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Mercado de Carne Nova Iguacu Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01447-2007-221-01-00-2 - Rte: Deise Lucia Mendes Freire [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D Rte: Desp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 11.03.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: VAGNER PETRIS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: DEsp.fls.:J. A penhora pretendida torna-se dificil, na medida em que o pagamento das passagens, em regra, e feito atraves do cartao RIOCARD, alem de que a Justica do TRabalho nao dispoe de oficial de Justica que possa permanecer diariamente junto a roleta do onibus da empresa, a fim de arrecadar os valores pagos atraves de moeda corrente. Int. N.I., 11.03.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01915-2001-221-01-00-3 - Rte: PEDRO MARTINS ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. vistos etc... POr quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 11.03.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2003-221-01-00-8 - Rte: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.178,devendo a Re depositar R$ 9.056,61, ou o equiv. a 766.250,8500 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls., devendo a Re proceder ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01932-2003-221-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO SILVA DE FARIAS CABRAL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 002363/A ] Rte: DEsp.fls.:J. A peticao da RE de fls. 227/228, indica os processos e valores penhorados, conforme solicitado pelo Autor. Int. N.I., 11.03.08. O Juiz. Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 00994-2004-221-01-00-8 - Rte: JORGE ROBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica.PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Indicar depositario bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01415-2004-221-01-00-4 - Rte: ROGERIO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01921-2004-221-01-00-3 - Rte: HELDER CARDOSO SIMOES [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00505-2005-221-01-00-9 - Rte: Daniel Andre de Matos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00559-2005-221-01-00-4 - Rte: Giselle Antonietto de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEsp.fls.:Incorretos os calculos de fls. 80/81, eis que a dispensa ocorreu em 16/02/2005, no entanto, o Autor apurou as verbas ate 01.11.05. N.i., 11.03.08. O JUiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2005-221-01-00-9 - Rte: Alexandre Cecilio Zuquim [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que devera depositar na Secretaria da Vara, em 10 dias, os documentos solicitados pelo Dr. Perito, sob as penas do art. 359, do CPC. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01787-2005-221-01-00-1 - Rte: Almir Teixeira de Lima [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.98, devendo a Re depositar R$ 68.772,21, ou o equiv. a 5.822.888,1200 TRs pro-rata, sendo Rte.: R$ 55.893,42, ou o equiv. a 4.732.451,2500 TRs pro-rata. I. Renda.: R$ 12.878,79, ou o equiv. a 1.090.436,87 TRs pro-rata; em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02194-2005-221-01-00-2 - Rte: Jurandir Vicente de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos a penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte: DEsp.fls.:J. A tutela Jurisdicional ja foi prestada com a prolacao da sentenca de merito, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 11.03.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01987-2006-221-01-00-5 - Rte: Alessandro de Souza Brito [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D ] Rdo: IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00150-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00215-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Jose dos Santos Junior [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00419-2007-221-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina Marques Brasil Barreto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00617-2007-221-01-00-1 - Rte: Jose Menezes Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: 500 Automoveis Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00909-2007-221-01-00-4 - Rte: Waterloo Correia da Silva [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Ciencia de que devera vir com as guias do Seguro Desemprego, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01192-2007-221-01-00-8 - Rte: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extinao do processo. \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extinao do processo. \r\n\r\nProc. 01344-2007-221-01-00-2 - Rte: Alex Fabiano Nascimento dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra arrazoar Recursos Ordinarios. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 01499-2007-221-01-00-9 - Rte: Waldeir Avelino Machado [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Deferido pedido de fls. mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01805-2007-221-01-00-7 - Rte: Braz Lino de Souza [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01954-2007-221-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva Soares [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D ] Rdo: Wise Fhoto S.A. Rte: DEsp.fls.:J. DEfiro, inclusive os documentos mediante recibo nos autos. N.I., 11.03.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02159-2007-221-01-00-5 - Rte: Alcebiades da Conceicao Ventura [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Mini Mercado do Bairro Caioaba Ltda - ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00038-2008-221-01-00-0 - Rte: Gutemberg Pereira Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Indubrascon Industria Brasileira de Cosmeticos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00118-2008-221-01-00-5 - Rte: Guilherme Moreira [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D ] Rdo: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00173-2008-221-01-00-5 - Rte: Jerson Alves Farias [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002458/83 - Rte: ESPOLIO DE NILDENOR MACEDO SAMPAIO [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: STRONG DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/86 - Rte: LEUDIR DINO FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao Exequente da diferenca devida, devendo a Re proceder o deposito do valor, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02097-1998-221-01-00-0 - Rte: WALDIR TELES DE ANDRADE [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Deferido pedido de prazo. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 080918/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Ao Exequente, inclusive, em relacao aos calculos de JAM. N.I., 11.03.08. O JUiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001292/99 - Rte: ADILSON AMARAL RIBEIRO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081362/D ] Rdo: Proceder o pagamento da parcela, em 24 horas, sob as penas da Lei. PZ.:01 dia \r\n\r\nId: 471130"
                        ],
                        "466289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01954-2006-226-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida de Fatima Nunes da Silva Rdo: Ellyss Rio Industria E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01157-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho Rdo: S Z 3 Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00849-2005-226-01-01-2 - Rte: Perciliano Damasceno Neto [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-226-01-00-6 - SPTE: Magenor da Fonseca Santos [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 073803/D ] SPTE, SPDO: Ter vista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01839-2006-226-01-00-2 - SPTE: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 053083/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-226-01-00-0 - Rte: Fabio Santos de Melo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 165,40 \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados, pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-226-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Dias Sanches [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 32.598,27. \r\n\r\nProc. 00419-2005-226-01-00-8 - Rte: Jeronimo da Silva Campos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Ciente de que foi deferido o pedido de dilacao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2005-226-01-00-2 - Rte: Davi Firmino de Araujo [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 057569/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01223-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentado pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-226-01-00-2 - Rte: Nislene Pena da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-226-01-00-4 - Rte: Almir Kasakeivttch Scarinci [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00861-2006-226-01-00-5 - Rte: Sonia Alves dos Santos [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01609-2006-226-01-00-3 - Rte: Caroline Ferreira dos Santos [Adv. Marilia Dias de Freitas OAB:RJ 105293/D AB:RJ 134471/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentado pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-226-01-00-7 - Rte: Adao Carlos Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02067-2006-226-01-00-6 - Rte: Robson Mariano de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-226-01-00-2 - Rte: Alaide de Faria [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Restaurante Sobradinho Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00212-2007-226-01-00-5 - Rte: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-226-01-00-9 - Rte: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 079618/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo noticiado as fls 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-226-01-00-8 - Rte: Amarildo Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 30. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-226-01-00-0 - Rte: Marlene da Conceicao de Andrade [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 27. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00600-2007-226-01-00-6 - Rte: Leandro Moura dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 28. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00601-2007-226-01-00-0 - Rte: Celso Goncalves Coutinho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 240,84. \r\n\r\nProc. 00750-2007-226-01-00-0 - Rte: Walmir Macedo Neves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.226,44. \r\n\r\nProc. 01076-2007-226-01-00-0 - Rte: Adilson da Silva Leal [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01226-2007-226-01-00-6 - Rte: Flavio Soares de Andrade [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 466289"
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                                "Processo: 00563-2002-302-01-00-0 - RTRte: VANUSA DOS SANTOS [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]Rdo: STRICNIQUE CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANUSA DOS SANTOSVIR, EM 5 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DO RECLAMADO LEONARDO A FIM DE POSSIBILITAR SUA DEVIDA CITAÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 00589-2006-302-01-00-1 - RTRte: Maria Lucia Pereira [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]Rdo: Vila Betania Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia Pereira, Rdo Vila Betania Hoteis e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00261-2000-302-01-00-2 - RTRte: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]Destinatário(s): Rdo Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda.Ter ciencia de que não conhecido o recurso interposto. .Processo: 00312-2004-302-01-00-7 - RTRte: ROBSON DE VASCONCELOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA, Rte ROBSON DE VASCONCELOSApresentar demonstrativo de IR em face das verbas incontroversas, no prazo de 05 dias sucessivos. .Processo: 00369-2006-302-01-00-8 - RTRte: Fabio Henrique Kronemberger [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]Rdo: Werner Fabrica de Tecidos S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Werner Fabrica de Tecidos S.A.EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 NO PRAZO DE 5 DIAS. .Processo: 00565-2005-302-01-00-1 - RTRte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]Rdo: Lanchonete Patropi [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro BarbosaTomar ciencia e atender despacho de fls.87/88, em 10 dias. .Processo: 00301-2002-302-01-00-5 - RTRte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: DELAINE REZENDE DOS SANTOS [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DE OLIVEIRATer ciencia de deverá vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00565-2002-302-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: MONICA DURIEZ LIMADestinatário(s): Rte ROSANGELA FERREIRA GUIMARAESTer ciencia de que deferido o prazo de 30 dias. .Processo: 00066-2007-302-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia Oliveira de Souza Leite [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e OutrosRdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Oliveira de Souza Leite, Rte Ana Paula Perdomo Molter, Rte Andrea Bade Fecher, Rte Cristiane Pereira Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 471513"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-302-01-00-3 – RTRte: Roberto Reis da SilveiraRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do 1º e 2º réus e extinta sem resolução de mérito em face do 3º réu. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 471512"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01832-2007-521-01-00-4 - RTRte: Ivan Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSDestinatário(s): Rte Ivan Eduardo Marques de OliveiraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIVAut: Reinaldo Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]Reu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Reu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda.Destinatário(s): Aut Reinaldo TeixeiraFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação , em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01021-2007-521-01-00-3 - RTRte: Eduardo Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Colegio Santa Angela [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Santa Angela, Rte Eduardo RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamado.Processo: 01222-2004-521-01-00-8 - RTRte: JONAS SILVA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Rdo: POSTO CHOPOTO LTDA., Rdo: CHOPOTO COMERCIO LTDA.Destinatário(s): Rte JONAS SILVA DE CARVALHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias, conforme OS. 01/94, desta Vra do TrabalhoProcesso: 01303-2003-521-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE EVARISTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: GAMA 52 PROJETOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EVARISTO FRANCISCO DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias, conforme OS 01/94, desta Vara do Trabalho.Processo: 01618-2004-521-01-00-5 - RTRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: Flaviane Melo LopesDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DOS SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em, 05 dias, conforme OS 01/94, desta Vara do Trabalho.Processo: 01841-1999-521-01-00-4 - RTRte: ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]Rdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias, conforme OS 01/94, desta Vara do Trabalho.Processo: 00347-2000-521-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: DOMINGO JOSE FORTEDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). .Processo: 00194-1996-521-01-00-0 - RTRte: MARINALVA SILVA SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: AR MAR CONFECCOES- ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte MARINALVA SILVA SANTOSTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, (notificado na forma da OS 01/94.) .Processo: 01251-2007-521-01-00-2 - RTRte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Rosa Pety Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto da Silva, Rdo Rosa Pety Distribuidora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 1.000,00, pelo rdo. .Processo: 00833-2003-521-01-00-8 - RTRte: JOSE MESSIAS DAIGELE PIZZARINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte JOSE MESSIAS DAIGELE PIZZARINOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, (notificado na forma OS 01/94) .Processo: 02060-2006-521-01-00-7 - RTRte: Delso Henrique da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Delso Henrique da Silva, Rdo Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .Processo: 00687-2006-521-01-00-3 - RTRte: Carlos Rogerio Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Rdo: COOPERSEG - Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERSEG - Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 00358-2003-521-01-00-0 - RTRte: SANDRO APOLINARIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO APOLINARIOIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, vez que insuficiencte a garantia do crédito do bloqueio efetivado via Bacen Jud .Processo: 00244-2005-521-01-00-1 - RTRte: Antonio Batista Querino [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: Joao Faria NoronhaDestinatário(s): Rte Antonio Batista QuerinoVista do Oficio de fls.88, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .Processo: 01243-2007-521-01-00-6 - RTRte: Claudia Maria de Carvalho Braga [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: J.Erba de Souza Santiago Comercio de Bolsa MEDestinatário(s): Rte Claudia Maria de Carvalho BragaImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Processo: 01241-2007-521-01-00-7 - RTRte: Rosenilda Faria Bandeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Hotel Casa da Colina, Rdo: Hotel Casa da Montanha, Rdo: Elton Manoel VellilaDestinatário(s): Rte Rosenilda Faria BandeiraImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Processo: 00189-2003-521-01-00-8 - RTRte: ALOISIO DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA, Rdo: MARINEZ MARIA NECELO TRENTIN, Rdo: DARIO TRENTIN, Rdo: DANTE TRENTINDestinatário(s): Rte ALOISIO DA SILVA BATISTATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias.(notificado na forma da OS 01/94). .Processo: 01382-2002-521-01-00-5 - RTRte: GILSON CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SADestinatário(s): Rte GILSON CARLOS CRAVO DE OLIVEIRADar andamento a execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já, que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. Processo: 01710-2006-521-01-00-7 - RTRte: Catarina de Fatima Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Chale Fazenda Capineira Ltda - ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Rte Catarina de Fatima Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00798-2004-521-01-00-8 - RTRte: ALEX JOSE COITINHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA. [Adv. Reinaldo Luis Pessoa Soares (OAB: SP 117500 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX JOSE COITINHOTomar ciencia de que foi designada praça para o dia 24.04.2008 as 12:38 horas e 12:39 horas, na 3ª VT de Guarulhos, situada na Av Tiradentes, 1125 3º andar JD Guarulhos. .Processo: 02000-1999-521-01-00-4 - RTRte: MAXWEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SERGEN- SERV. DE ENGENEHARIA S/A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rte MAXWEL DA SILVA RIBEIROTomar ciencia de que foi designada praça para o dia 28.03.2008 as 14:00 horas e 11.04.2008 as 14:00 horas, na 43ª VT/Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132 6º andar Centro Rio de Janeiro. .Processo: 00342-2005-521-01-00-9 - RTRte: Ari de Carvalho Barroso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: J A Silva Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Ari de Carvalho BarrosoTomar ciencia de que foi designada praça para o dia 01.04.2008 e 15.04.2008, às 13:30 horas, na 7ª VT/Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, nr 132 -1º andar - Rio de Janeiro. .Processo: 00437-2008-521-01-00-5 - RTRte: Jairo Sales Capetini Júnior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: GP- Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Rdo: Armazéns Gerais Columbia S.A.Destinatário(s): Rte Jairo Sales Capetini JúniorEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. Processo: 00417-2008-521-01-00-4 - RTRte: Durval Reis Mariano [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Resgabim - Industria e Comércio Ltda.Destinatário(s): Rte Durval Reis MarianoEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. Processo: 00420-2008-521-01-00-8 - RTRte: Eduardo José do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva), Rdo: Engeloc Locação de Máquina e Equipamento Ltda., Rdo: Consórcio Operacional da Rodovia Presidente DutraDestinatário(s): Rte Eduardo José do Nascimento SantosEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. Processo: 01926-2001-521-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Resende Aguas [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]Destinatário(s): Rdo Resende AguasComprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de seqüestro. .\r\n\r\nId: 471672"
                            ],
                            "471262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/08\r\n\r\nProcesso: 00444-2002-521-01-02-7 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: ANTONIO JOAQUIM FLORES FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo ANTONIO JOAQUIM FLORES FILHOContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2002-521-01-02-1 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: CARLOS FORTES MACHADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS FORTES MACHADOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2002-521-01-02-8 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO DA SILVA PEREIRAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-521-01-02-3 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: IVAIR DE SOUZA BENICIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo IVAIR DE SOUZA BENICIOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2002-521-01-02-4 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: AGNALDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo AGNALDO DA SILVAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2002-521-01-02-6 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: MARCIO TEIXEIRA MENDONCA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo MARCIO TEIXEIRA MENDONCAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2002-521-01-02-9 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2002-521-01-02-7 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: ELIAS FERREIRA COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo ELIAS FERREIRA COELHOContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2002-521-01-02-1 - AIAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]Agdo: ROBSON GERALDO SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo ROBSON GERALDO SANTOSContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2002-521-01-01-4 - AIAgte: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosAgdo: ELIAS FERREIRA COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agdo ELIAS FERREIRA COELHOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 471262"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 00103-2004-263-01-00-5 RT 001473/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: RT 001028/01 RT 003086/01 02209-2003-263-01-00-2 01093-2004-263-01-00-5 01764-2004-263-01-00-8 02572-2004-263-01-00-9 02794-2004-263-01-00-1 01316-2005-263-01-00-5 RT 001861/97 RT 002445/97 RT 002291/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: RT 000720/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Ferreira de Andrade OAB : RJ 051187 D Proc: RT 002386/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira OAB : RJ 051705 D Proc: 01141-2005-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00811-2007-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 02649-2004-263-01-00-0 02232-2005-263-01-00-9 02233-2005-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waltair Costa de Oliveira OAB : RJ 059557 D Proc: RT 002884/97 RT 001282/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva OAB : RJ 061110 D Proc: 01879-1997-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta OAB : RJ 061378 D Proc: 03087-2002-263-01-00-0 01653-2004-263-01-00-1 03358-2004-263-01-00-0 RT 002321/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB : RJ 062413 D Proc: RT 000887/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Condeixa OAB : RJ 063401 D Proc: 01554-2007-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Dias dos Santos OAB : RJ 065685 D Proc: RPS 001683/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 003216/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB : RJ 068578 D Proc: RT 002150/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Tadeu Pereira OAB : RJ 068685 D Proc: 00146-2004-263-01-00-0 00321-2005-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: 02810-2002-263-01-00-4 RT 003267/99 RT 003470/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 00712-2002-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00462-2006-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 02971-2004-263-01-00-0 00612-2006-263-01-00-0 01943-2006-263-01-00-7 02561-2006-263-01-00-0 RT 000355/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB : RJ 074449 D Proc: 03402-2004-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: 02670-2005-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Lobo Leite OAB : RJ 079547 D Proc: 02107-2004-263-01-00-8 RT 003265/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras OAB : RJ 080222 D Proc: 03280-2004-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 02019-2006-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB : RJ 082268 D Proc: RT 002924/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: ACP 000806/01 02387-2004-263-01-00-4 02037-2005-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB : RJ 083719 D Proc: 01075-2002-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB : RJ 085816 D Proc: 00083-2004-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Cesar Pertence Inda OAB : RJ 086170 D Proc: 02810-2003-263-01-00-5 RT 000838/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Almeida Espindola OAB : RJ 086237 D Proc: 01312-2004-263-01-00-6 02298-2004-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo de Souza Rosa OAB : RJ 089804 D Proc: RPS 000579/01 00232-2007-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Fernandes de Figueiredo OAB : RJ 089962 D Proc: 00279-2007-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: RT 002783/96 RT 002886/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB : RJ 107262 D Proc: 03219-2006-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Vieira Caetano OAB : RJ 109733 D Proc: 00196-2007-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB : RJ 112098 D Proc: 02077-2002-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: RPS 001107/00 RT 002350/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: 01275-2002-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Melissa Regina Teixeira Vasconcellos OAB : RJ 136523 E Proc: 02841-2006-263-01-00-9 03217-2005-263-01-00-8 RT 000126/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiane da Silva Mendes OAB : RJ 139279 D Proc: 03504-2006-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: 01230-2003-263-01-00-0 01235-2003-263-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cinthia J. de Menezes OAB : RJ 141400 D Proc: 00319-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 01613-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla Carvalho OAB : RJ 145752 D Proc: RT 001871/00 02712-2003-263-01-00-8 00070-2005-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Athayde Esquincalha OAB : RJ 145928 D Proc: RT 000609/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Barcellos Almeida OAB : RJ 155975 E Proc: 01216-2002-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Cristina Macedo da Silva Motta OAB : RJ 156012 E Proc: 01143-2004-263-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002958/00 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: ZILNEU MATTOZO PONTES - CPF 014.223.407-91 / PAULA CHRI STINA SEABRA MATTOZO PONTES E PAULINO ALEXANDRE MATTOZO PONTES - CPF 012.671.897-03: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 653,93. \r\n\r\nProc. 01418-2001-263-01-00-7 - Rte: WAGNER ALVES DA SILVA Rdo: DECOI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00425-2003-263-01-00-3 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: MARIA ELEONE LOPES MIRANDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 489,15. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: FLORIANO DE SOUZA MACEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 474,08. \r\n\r\nProc. RT 002805/01 - Rte: BRAULIO DE SOUZA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: MANOEL WILSON DA SILVA - CPF 685.944.376-68 E SEBASTIAO FERREIRA - CPF 973.777.674-15: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 2.723,10. \r\n\r\nProc. 00017-2002-263-01-00-0 - Rte: GILBERTO PAULO RIBEIRO DA SILVA Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00484-2002-263-01-00-0 - Rte: CARLOS ALESSANDRO ALVES SALES Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: LUIZ PIMENTEL FERNANDES - CPF 048.353.957-00 / ALVARO GOMES DA SILVA - CPF 076.037.897-53 E JOAQUIM GOMES DA SILVA - C PF 047.777.357-53: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 405,79. \r\n\r\nProc. 02001-2002-263-01-00-2 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIOANL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: F D F 02 COMERCIO DE ACRILICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E PARA TER CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 33. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01819-2007-263-01-00-2 - Aut: Carla de Figueiredo Braz [Adv. Alexandre Cesar Rebeque Chagas OAB:RJ 138474/D ] Reu: Centro Medico Planfacil Assistencial - PLANFACIL GRAF Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01675-2005-263-01-00-2 - Cgte: Clinica Medica e Dentaria Sergio Toledo Ltda. [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D ] Cgdo: Marcia Pereira de Alcantara Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00196-2008-263-01-00-1 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Luzia Maria Lopes (ESPOLIO DE) Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00204-2008-263-01-00-0 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Marcos Antonio Mancini Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01833-2005-263-01-00-4 - Egte: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 079435/D ] Egte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RPS 000068/01 - Rte: LENICE CABRAL DE MENEZES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 091395/D ] Rte: DIGA EM 10 DIAS SE ARCARA COM AS DESPESAS DA AVERBACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00196-2002-263-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA [Adv. Celso Conceicao OAB:RJ 129469/D ] Rdo: SORVETERIA ACREDITE SE QUISER Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00835-2003-263-01-00-4 - Rte: HELENA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01324-2003-263-01-00-0 - Rte: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 050874/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02314-2003-263-01-00-1 - Rte: MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D ] Rdo: PADARIA SUPER DESTAQUE Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 03386-2005-263-01-00-8 - Rte: Sheila Maria da Conceicao Assis [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Fhipach Frigorifico Industrial do Pacheco Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-263-01-00-4 - Rte: Rosangela Zacarias [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Valeria Alves Honorio Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-263-01-00-8 - Rte: Gabriel Reis do Couto [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: Andre Jamir Feliciano Felix Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CADASTRO JUNTO A PREVIDENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 6. \r\n\r\nProc. 01183-2007-263-01-00-9 - Rte: Michelle Rosa Garcia [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D ] Rdo: Sao Goncalco Info Servicos de Computacao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01838-2007-263-01-00-9 - Rte: Claudio Correa Cesar [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000258/00 - Rte: JACQUELINE DE FATIMA PINTO DA SILVA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D ] Rdo: COLEGIO EVOLUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119 \r\n\r\nProc. 01822-2003-263-01-00-2 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 084012/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02979-2003-263-01-00-5 - Rte: ADRIANO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 083002/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS. 69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03369-2003-263-01-00-9 - Rte: SILVANIA ALCANTARA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: REFRIGERACAO MARICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01357-2004-263-01-00-0 - Rte: GILBERTO ANTUNES QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PANIFICADORA ADALFRAN LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00004-2005-263-01-00-4 - Rte: Edson Pinheiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: INFORMAR EM QUE POSTO DE SAUDE FOU ATENDIDO. \r\n\r\nProc. 00674-2005-263-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo da Cruz Castro [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 \r\n\r\nProc. 02488-2005-263-01-00-6 - Rte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 098795/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS OFERECIDOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02535-2005-263-01-00-1 - Rte: Sebastiao Gabriel Furtado [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 032315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03158-2005-263-01-00-8 - Rte: Carolina Goncalves de Araujo [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-263-01-00-7 - Rte: Artur Soares Coutinho [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2006-263-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-263-01-00-9 - Rte: Simone Candeia dos Anjos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 072553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2007-263-01-00-0 - Rte: Millene Santos Lessa Machado [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] Rdo: Braservis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.25/26 \r\n\r\nProc. 00779-2007-263-01-00-1 - Rte: Edson Vieira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.00 0,00, DEVENDO ESCLARECER SE O FARA DE FORMA PARCELADA, CONFORME DE FERIDO AS FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01122-2007-263-01-00-1 - Rte: Cristiano Alves Sodre [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01337-2007-263-01-00-2 - Rte: Jair de Almeida Aguiar E OUTRO S AB:RJ 070127/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002790/94 - Rte: MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: MINI MERCADO LUAR DE MARAMBAIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/128 \r\n\r\nProc. RT 000895/97 - Rte: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Asa Branca Transportadora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: VANIA MARTINS REGO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 024611/D ] Rte: DIZER SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: WALDEMIR DA SILVA FONSECA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: CARLOS ALBERTO JAIME [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PEN ADE EXECUCAO DO EQUIVALENTE \r\n\r\nProc. RT 002763/98 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS (FLS. 374/380 E FISCAIS \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES POUBEL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: ESPOLIO JAIR BRITO DOS SANTOS Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: ISAIAS JOSE MARTINS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 084337/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM A COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 3o DO ART 790 DA CLT \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: CARLOS MARIANO DO E. SANTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 457966"
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                            "469094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00299-2005-531-01-00-9 - RTRte: Francisco das Chagas Alves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESOManifestar-se sobre calculos de liquidação, na forma do parag 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .Processo: 00301-2005-531-01-00-0 - RTRte: Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESOManifestar-se sobre calculos de liquidacao, com base no art 879 parag 2º da CLT. Prazo dez dias. .Processo: 00303-2005-531-01-00-9 - RTRte: Ademir Souza da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias.Processo: 00068-1999-531-01-00-6 - RTRte: IVAN MENDES DE MAGALHAES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MENDES DE MAGALHAESManifestar-se nos autos no prazo de cinco dias. .Processo: 00115-1998-531-01-00-0 - RTRte: LEONIO NOGUEIRA SIMONINE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/ATer ciência do levantamento da penhora, no prazo de cinco dias. .Processo: 00038-2004-531-01-00-8 - RTRte: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]Rdo: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA SEMPRE VIVA LT DA., Rte VIVIAM VIDAL DE AZEVEDOTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 94, ressalvando-se a possibilidade de acrescentar aos mesmos a indenização do valor equivalente ao seguro desemprego, se for o caso. Deverá o réu efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00280-2005-531-01-00-2 - RTRte: Maria Aparecida Ferreiora da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: Freeze Vac Comercio de Alim N/P Soc Regina Helena Nader Sanches AguayoDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreiora da SilvaTer ciência do indeferimento da petição de fls. 115, tendo em vista a certidão negativa de fls. 111. Prazo cinco dias. .Processo: 00242-2006-531-01-00-0 - RTRte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]Rdo: Auto Teresopolis Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Teresopolis Ltda, Rte Licurgo Carvalho PereiraIndependentemente de designação prévia, deverão as partes comparecer em dias de realização de audiência para apreciação do acordo. .Processo: 00218-2005-531-01-00-0 - RTRte: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]Rdo: Restaurante Jangadeiros [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]Destinatário(s): Rte Vaflane Jose MarquesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 469094"
                            ],
                            "469155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00305-2005-531-01-00-8 - RTRte: Roberto Luiz Sobrinho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO, Rte Roberto Luiz SobrinhoManifestar-se sobre calculos de liquidação, na forma do parag.2º art 879 da CLT. Prazo dez dias .Processo: 00307-2005-531-01-00-7 - RTRte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco de Assis Rodrigues, Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESOManifestar-se sobre calculos de liquidação, na forma do parag. 2º do art. 879 da CLT. Prazo oito dias. .Processo: 00308-2003-531-01-00-0 - RTRte: ADILSON GONCALVES DA ROCHA [Adv. Marcelo da Silva Ferrone (OAB: RJ 73397 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROEntregar guias ao reclamante, no prazo de dez dias, sob pena de incorrer em multa diaria no importe de R$ 100,00; assim autoriza o art 461 do CPC. .Processo: 00330-1998-531-01-00-1 - RTRte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SADeferida dilação do prazo por dez dias. .Processo: 00321-1998-531-01-00-0 - RTRte: VALERIA RAMOS DA SILVA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso (OAB: RJ 79313 - D)]Rdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/ATer ciência do ofício de fls. 181. Prazo cinco dias. .Processo: 00310-1990-531-01-00-3 - RTRte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)] e OutrosRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLISContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 5 (cinco) dias. .Processo: 00304-2005-531-01-00-3 - RTRte: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo dez dias.Processo: 00355-1998-531-01-00-5 - RTRte: EZEQUIEL ESTACIO DE MELO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/A - SUDAMTEXTer ciência do levantamento da penhora de fls. 158 e 187. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nId: 469155"
                            ],
                            "469159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01538-2007-531-01-00-0 - RTRte: Silvania Macedo de Medeiros [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Sabor do Pao de Teresopolis Ltda, Rte Silvania Macedo de MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 469159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-541-01-00-0 – RTRte: Maria Sebastiana MoreiraRdo: Marcos PinheiroPelo presente fica m Marcos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 2443,62 rte R$ 488,72 honorários advocatícios R$ 36,34 custas valor atualizado até nov/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, reclamada apresentar também o que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 459285"
                            ],
                            "459281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2005-541-01-00-2 - RTRte: Clodoaldo Santiago Martins [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Nova Niteroi LtdaComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução.. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-541-01-00-2 - RTRte: Walter Pereira [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Entrerriense Futebol Clube [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Destinatário(s): Rte Walter PereiraManifestar-se sobre peticao de fls.64 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-541-01-00-5 - RTRte: Deolinda Alves de Araujo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Elis Veronica Reis Fontaine dos Reis [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Destinatário(s): Rdo Elis Veronica Reis Fontaine dos ReisComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-1997-541-01-00-8 - RTRte: MICHELI DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: CLUB DO VIDEO DE TRES RIOS LTDA - ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUB DO VIDEO DE TRES RIOS LTDA - MEComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-541-01-00-7 - RTRte: Alexandre de Souza Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]Destinatário(s): Rdo Americo Dias da Silva NetoComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução.. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-541-01-00-5 - RTRte: Carlos Balduino Penha [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]Rdo: Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Balduino PenhaTer ciencia que não houve licitantes na praça realizada nos presentes autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-541-01-00-9 - ADIVAut: Marcio Paulo Guimaraes Goncalves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Milena Raquel Goncalves Kopke Cabral [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Marcos Estevao Guimaraes Goncalves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Marcelo Jose Guimaraes Goncalves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Celia Maria Guimaraes Goncalves [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Reu: Ferronorte S.A - Ferrovias Norte BrasilDestinatário(s): Aut Celia Maria Guimaraes GoncalvesInformar correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00001-2004-541-01-00-7 - RTRte: MARCIO MOREIRA ZEFERINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Civibra Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Destinatário(s): Rdo Civibra Comercio e Industria Ltda, Rte MARCIO MOREIRA ZEFERINOTer ciencia de despacho que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 5305,01 (reclamante) e R$ 144,49 (custas), valor atualizado até novembro de 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC, juntamente com om pagamento a reclamada deverá apresentar cálculo do que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-541-01-00-0 - RTRte: Mauricio Moyses Menezes [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Rdo: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 62752 - D)], Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal Destinatário(s): Rte Mauricio Moyses MenezesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02868-2003-541-01-00-6 - RTRte: PAULA BRETAS MOREIRA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Rdo: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DIAS [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DIAS, Rte PAULA BRETAS MOREIRATer ciencia de despacho de fls. 42 de homologou os cálculos fixando o débito em R$ 1354,64 (rte) e R$ 270,93 (hon. advocatícios) e R$ 25,65 (custas), valores atualizados até nov/ 07. Reclamada oa pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Reclamada apresentar cálculos do que entende deva ser retido de IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-541-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos da Rocha Goncalves Junior [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Jorge Antonio Severino de Freitas (OAB: RJ 63182 - D)]Destinatário(s): Rdo Transa Transporte Coletivo Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.55 que rejeitou os cálculos da União, entendendo o Juízo que não há mais valores a serem recolhidos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2000-541-01-00-6 - RTRte: IVAN ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: ZANATTA METALURGICA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Martins Barbosa (OAB: RJ 25714 - D)]Destinatário(s): Rdo ZANATTA METALURGICA LTDAComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-1998-541-01-00-9 - RTRte: JOSE FERREIRA VINAGRE [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: SOCIEDADE COMUN.DE COOP.MISTA DE M.CASTELO [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE COMUN.DE COOP.MISTA DE M.CASTELOComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-541-01-00-4 - RTRte: Bras Henrique Zeferino de Souza [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: SESI Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SESI Servico Social da IndustriaComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-541-01-00-9 - RTRte: Adriano Alves [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Condominio do Edificio Carla [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio CarlaComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-541-01-00-7 - RTRte: Vicente Luiz Jose da Silva Nunes [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseComprovar o recolhimento dos cálculos apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-541-01-00-8 - RTRte: Marcio Antonio Barile Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Darrow Laboratorios S.A.Destinatário(s): Rte Marcio Antonio Barile FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2000-541-01-00-4 - RTRte: IRACEMA DE JESUS PAULINO [Adv. Brenno Martins Paixao (OAB: RJ 88836 - D)]Rdo: ANA PAULA SOUZA FEITOSADestinatário(s): Rte IRACEMA DE JESUS PAULINOManifestar-se sobre o oficio de fls 62. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-541-01-00-6 - RTRte: Marlizio Nazareth da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Posto de Gasolina Nova Niteroi Ltda [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Nova Niteroi LtdaComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-1998-541-01-00-4 - RTRte: NILSON FORTUNATO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ITAPEMIRIM S/AComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2002-541-01-00-9 - RTRte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2002-541-01-00-0 - RTRte: LUCIA DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: ALZIRA SERDEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rdo: DALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo ALZIRA SERDEIRA DE VASCONCELOS, Rdo DALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS, Rte LUCIA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 122 que declarou extinta a execução na forma do art. 794, II CPC, c/c art.769, da CLT no que se refere aos créditos do autor. Reclamada recolher as custas, assim como comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00575-1999-541-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: OSWALDO JOSE MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rdo OSWALDO JOSE MARTINSComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-541-01-00-5 - RTRte: Ademir Bastos da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-1996-541-01-00-8 - RTRte: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre peticao com cálculos do INSS. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01722-2001-541-01-00-1 - RTRte: REGINA DE FATIMA PROCOPIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: DARROW LABORATOTIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Rdo: SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA, Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Rdo: Patricia Maria Soares Bastos, Rdo: Joao Vicente Benjamin Abud, Rdo: Fernando BastosDestinatário(s): Rdo DARROW LABORATOTIO S/AComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-1998-541-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: COSARTE SERRALHERIA LTDA ME [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]Destinatário(s): Rdo COSARTE SERRALHERIA LTDA MEComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-541-01-00-1 - RTRte: Sonia Aparecida Pereira de Mello [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: PLANAGRO - Consultoria e Planejamento Agropecuario S/C Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]Destinatário(s): Rdo PLANAGRO - Consultoria e Planejamento Agropecuario S/C Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-541-01-00-0 - RTRte: Maria Sebastiana Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Marcos PinheiroDestinatário(s): Rte Maria Sebastiana MoreiraTer ciencia de despacho que homologou os cálculos fixando o débito em R$ 2443,62 rte R$ 488,72 honorários advocatícios R$ 36,34 custas valor atualizado até nov/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, reclamada apresentar também o que entende deva ser retido a título de IRRF. .\r\n\r\nId: 459281"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "473318": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 316 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS para assumir, a partir de 13 de março, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude de afastamento, em caráter excepcional, do Juiz Titular Fábio Ribeiro Porto.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 473318"
                        ],
                        "473342": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 317\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as informações constantes do Protocolo nº 40.237/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°: - Nomear os servidores abaixo para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem, juntamente com os servidores relacionados no art. 2º do Ato nº 317/07, publicado em 16 de julho de 2007, a Equipe de Trabalho constituída para realizar estudos e propor medidas visando à implantação de programa sócio-ambiental no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1. Marcos José Guerrero\r\n\r\n2. Daniela de Almeida Martins\r\n\r\n3. Priscila Moreira Pereira Maia\r\n\r\n4. Marília Sá Earp de Macedo\r\n\r\n5. Tereza Clarice Barros Ribeiro\r\n\r\n6. Cláudia Valéria Elias\r\n\r\n7. Lucimar Pelegrini\r\n\r\n8. Flávia Conceição de Lima Vidal\r\n\r\n9. Rodrigo Japiassu\r\n\r\nArtigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 473342"
                        ],
                        "473373": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 318 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 6.024/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, GABRIELA CARNEIRO PEIXINHO, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão “1”, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o qual foi nomeada pelo Ato nº 461/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/2007, com fundamento no art. 34 da Lei 8.112/90, a contar de 28/01/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 473373"
                        ],
                        "473374": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 319 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3.973/2000;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nProrrogar, pelo prazo de 12 meses e a contar de 1º de abril de 2008, a cessão do servidor SANDRO COZZOLINO, Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, matrícula nº 09615054, do Quadro Permanente desta Corte, à Câmara dos Deputados para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 473374"
                        ],
                        "473376": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 320/08\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos durante o feriado da Semana Santa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no inciso II do art. 62 da Lei n° 5.010/66, que fixa os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa como feriados da Justiça Federal, além dos determinados por Lei;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Determinar que os prazos que porventura se iniciem ou se completem nos dias 19, 20 e 21 de março corrente sejam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 473376"
                        ],
                        "473375": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 25 /2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos, às Coligações, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, em observância ao disposto no artigo 103 da Resolução TSE nº 22.145/2006, que no dia 1º de abril de 2008, às 14 horas, na Sede deste Tribunal, na Avenida Presidente Wilson nº 198 sala 602, Centro, Rio de Janeiro, RJ, serão retirados os lacres para manutenção da urna eletrônica e realizados os procedi mentos de reprodução de imagem do cartão de memória, visando à recuperação do arquivo de Log da 29ª Seção da 122ª Zona Eleitoral, relativamente ao segundo turno das eleições de 2006. Na impossibilidade de conclusão dos trabalhos no dia supracitado, a continuidade dar-se-á no dia subseqüente, no mesmo local, a partir de 11:00 horas. Os procedimentos objetivam tão somente à recuperação do mencionado arquivo de Log, uma vez que os dados do boletim de urna foram todos transmitidos e totalizados corretamente. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos .onze dias do mês de .março.do ano de dois mil e oito. Eu, Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 473375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "473276": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação nº 863\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional e Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4022\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE MARIA PUGAS, candidato a Deputado Federal sob o nº 4012, pelo PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4215\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANO FURTADO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65444.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5429\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 473276"
                    ],
                    "473277": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4423\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (129ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NATALÍCIO FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 129\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 221\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (104ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO - PMDB, Comissão Provisória Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 222\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (46ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5391\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Araujo.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDemetrius Tourinho Ottati\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDomenica Zandonadi Bruno de Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMiguel Jorge Zandonadi Junior\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Guilherme Araujo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 473277"
                    ],
                    "473278": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4425\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDES MARQUES SERENO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4426\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARACAMBI-RJ (70ª ZONA ELEITORAL - PARACAMBI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON DIAS DUARTE.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 473278"
                    ],
                    "473279": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4424\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fiorencio Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Alberto Craveiro de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Virginia Maria Correa Pinto Felicio.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Regina Honorato Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Rodrigues Alves Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Patricia Sylvan Neves.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Gonçalves Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo Luiz Schiavo.\r\n\r\nADVOGADO: Tullio Marini Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniella Lima Lyra.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Vian Forain.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Coutinho Schulze.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Sa de Magalhaes Serejo.\r\n\r\nADVOGADO: Graziella Faillace.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Ferreira Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Aline Rodrigues da Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Renato Paraiso De Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Vianna Botelho De Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Cordeiro Tavares.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro de Almeida Anet.\r\n\r\nADVOGADO: Luana Cordeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo de Castro Valente.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Linhares Amigo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Felipe Siqueira Celidonio.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Magno Campos Ramos.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Japur Scisinio Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Machado Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Paulino de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Luisa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana de Oliveira Canale.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE CAMPOS GRANDIS.\r\n\r\nADVOGADO: Marilene Braile Ferreira da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4427\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Silveira Neto.\r\n\r\nINTERESSADO: ROSELI DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRequerimento nº 704\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA.\r\n\r\nREQUERIDO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 24\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeito do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana de Oliveira Canale\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAfonso Cesar Boabaid Burlamaqui\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAlberto Craveiro de Almeida\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAline Rodrigues da Rocha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Gabriela Burlamaqui de Carvalho Vianna\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Luisa de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Maria Fiorencio Cabral de Andrade\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAnderson Paulino de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nArmando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBruna Vian Forain\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Sa de Magalhaes Serejo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDaniella Lima Lyra\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabio Machado Monteiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabio Rodrigues Alves Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFlavio Gonçalves Lopes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGraziella Faillace\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGustavo Magno Campos Ramos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nHugo Luiz Schiavo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoao Silveira Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Fiorencio Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro Vianna Botelho De Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuana Cordeiro dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuis Renato Paraiso De Andrade\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Felipe Siqueira Celidonio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Ferreira Franco\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariana Linhares Amigo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarilene Braile Ferreira da Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMonique Cordeiro Tavares\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPatricia Sylvan Neves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPedro de Almeida Anet\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRegina Honorato Ribeiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRenata Japur Scisinio Dias\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRoberto Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo de Castro Valente\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSandro Coutinho Schulze\r\n\r\n(1)\r\n\r\nTullio Marini Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVirginia Maria Correa Pinto Felicio\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 473279"
                    ],
                    "473280": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3307\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Araujo.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5361\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5365\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, pelo Presidente Ronald Abrahão Azaro.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5379\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPaulo Guilherme Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 473280"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "472868": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 8875/2008\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para Brasília-DF, para participar do Seminário de Ordenador de Despesa, Responsabilidade Fiscal e os Contratos Administrativos.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/03/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - CJ-4\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 554,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 800,18.\r\n\r\n- Liliana Moreira Pereira - CJ-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 750,68.\r\n\r\n- Marcio Baptista Bettamio - CJ-2\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 701,18.\r\n\r\n- Renata Costa Brazzalle - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 602,18.\r\n\r\n- Monique Lima e Cruz - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 602,18.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor das servidoras CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, LILIANA MOREIRA PEREIRA, MÁRCIO BAPTISTA BETTAMIO, RENATA COSTA BRAZZALLE e MONIQUE LIMA E CRUZ, nos valores de R$ 800,18 (oitocentos reais e dezoito centavos), R$ 750,68 (setecentos e cinqüenta reais e sessenta e oito centavos), R$ R$ 701,18 (setecentos e um reais e dezoito centavos), R$ 602,18 (seiscentos e dois reais e dezoito centavos) e R$ 602,18 (seiscentos e dois reais e dezoito centavos), respectivamente, apontados às fls. 24, 25, 26 e 37, em virtude da participação no Seminário “Ordenador de Despesa, Responsabilidade Fiscal e os Contratos Administrativos”, em Brasília - DF, nos dias 3 e 4 de março do corrente ano, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 472868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "471584": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14754/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/2/2008; VALIDADE: ATÉ 17/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: AMARILDO FERNANDES DINIZ, BRUNA DINIZ SOARES, CLAUDIA MARIA DINIZ GROSSI, CLAUDIONEI DOS SANTOS PEREIRA, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14752/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/2/2008; VALIDADE: ATÉ 6/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILDO MATOS TELES; MEMBROS: DJALMA LIMA ARAUJO, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, EZEQUIEL DOMINGUES LOURENCO, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, NIVAN ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14756/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/2/2008; VALIDADE: ATÉ 17/2/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMILENE MONTEIRO MACHADO, ALCINO FREITAS GUIMARAES, ANA LUCIA DA ROCHA NUSS, ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, DEBORA MARIA DA SILVA CORTES, DILSON CORTES SUBRINHO, ELCIO DE ASSIS CLEN, FAGNER ANTONIO RAMOS REIS, FRANCISCO ROSA MESQUITA, GEOMARSIL DA SILVA CORTES, GEORGINA MARIA DA SILVA CORTES, GLYEBER XIMENES ROCHA, ISRAEL MEDEIROS, JOAO MUNIZ NUSS, JOELSON GOMES SOARES, JOIR GAUDARD, OSVALDO FRANCISCO JOSE, PAULO ROBERTO FURTUNATO, ROSA MARIA MACHADO GONCALVES, VALCIR OLIVEIRA ROCHA; LÍDER DA CÂMARA: JOELSON GOMES SOARES; MEMBROS SUPLENTES: ANGELA PINHEIRO JUSTINO DE SOUZA, EDILSON SOARES CORDEIRO, EDINALDO JUSTINO DE SOUZA, GLYCERIO ALVARO DA ROCHA, MARGARETH SCHAUSSE PIRES LOPES, NIVONE SPESSE LEITE, PEDRO SOARES DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DILSON CORTES SUBRINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOAO MUNIZ NUSS; 2º VICE-PRESIDENTE: ELCIO DE ASSIS CLEN; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO FURTUNATO; TESOUREIRO: ANA LUCIA DA ROCHA NUSS; 1º VOGAL: GLYEBER XIMENES ROCHA; 2º VOGAL: JOIR GAUDARD; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANGELA PINHEIRO JUSTINO DE SOUZA, ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, FRANCISCO ROSA MESQUITA, NIVONE SPESSE LEITE, PEDRO SOARES DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMILENE MONTEIRO MACHADO, ALCINO FREITAS GUIMARAES, EDILSON SOARES CORDEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: DEBORA MARIA DA SILVA CORTES, ISRAEL MEDEIROS, MARGARETH SCHAUSSE PIRES LOPES; MEMBROS SUPLENTES: EDINALDO JUSTINO DE SOUZA, FAGNER ANTONIO RAMOS REIS, OSVALDO FRANCISCO JOSE; DELEGADOS - MEMBRO EFETIVO: GEOMARSIL DA SILVA CORTES; MEMBRO SUPLENTE: GEORGINA MARIA DA SILVA CORTES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14750/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 28/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADAUTO VIEIRA DA SILVA; MEMBROS: DELSON BATISTA SARAIVA, LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA, MARCIA MENDONCA LESSA DE SOUZA, PAULO CELSO DE SOUZA, PAULO MOZART ALMEIDA, PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES, ROMARIO ALVES DE AZEVEDO, SILVIA MARIA LINHARES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14751/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/02/2008; VALIDADE: ATÉ 28/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: DENILSON CERQUEIRA GABETO, EUDOCIO MOREIRA CARDOSO, HERALDO MOREIRA POEYS, NELIA MOREIRA CARDOZO; PRESIDENTE: DINESIO BUSTILHO CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14757/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/1/2008; VALIDADE: ATÉ 6/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AUGUSTO SILVEIRA DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA, CELIA REGINA VIEIRA CUNHA, CELSO GRANJA PIRES, LUIZ ARLINDO DA FONSECA CARVALHO, MARGARIDA SOARES, MARIA IRACEMA LOPES VARAO, MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR, MARTA MARIA DE MESQUITA LUCHESI, NACIM ELMOR, PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDES, RACHID ELMOR, REGINALDO MACHADO MONTEIRO, RONES CARIUS DA COSTA, SEBASTIAO CARIUS DE FRANCA; MEMBROS SUPLENTES: ADMILSON MARTINS DA SILVA, MARCIO ANTONIO DE SOUZA FRAGA, MATILDE VIEIRA DE CARVALHO, NILSON DE CARVALHO OLIVEIRA, SEBASTIAO CARLOS BATISTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA; VICE-PRESIDENTE: NACIM ELMOR; 1º SECRETÁRIO: LUIZ ARLINDO DA FONSECA CARVALHO; 2º SECRETÁRIO: CELIA REGINA VIEIRA CUNHA; 1º TESOUREIRO: PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDES; 2º TESOUREIRO: REGINALDO MACHADO MONTEIRO; LÍDER DA CÂMARA: MARGARIDA SOARES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: AMINE ELMOR, DARCY DE ALMEIDA ROCHA, JOSE HONORATO LUIZ, PAULO ROBERTO VIEIRA, SERGIO EDUARDO DE PAULA ROSA LEITE; MEMBROS SUPLENTES: ADAO DA SILVA, ANTONIO DA COSTA SOUZA, DILVANI DA FRAGA GOULART; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS CESAR ROCHA, CIDMAR PEREIRA CURITIBA, DAUMIR DIAS DA CRUZ, FRANK RICARDO VIANA, JOAO DA SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: AMILTON DE OLIVEIRA ROSA, LUCIO LUIZ TEIXEIRA AUGUSTO, NATALINA DE FATIMA FRAGA FAGUNDES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14753/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/2/2008; VALIDADE: ATÉ 27/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; MEMBROS: AURO TORRES BARBOZA, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES, LÍVIA DE SOUZA MENDES, PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, POTY GOMES JASMIM JUNIOR, ROBERT ROOSEVELT SANTOS, SILMAR DOS SANTOS SERAFIM, TRAJANO SARDINHA DA COSTA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14755/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/02/2008; VALIDADE: ATÉ 13/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIAO ALVES CRESPO; MEMBROS: ABEL DA SILVA LEAL, AGNALDO SANCHES, ANTONIA MARIA MENDES, CONTE BERBERT FILHO, GILMAR DA SILVA COUPETINO, JOAO FRANCISCO DE SOUZA, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14732/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/03/2008; VALIDADE: ATÉ 10/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO CARMO GALVÃO; SECRETÁRIO: OSVALDO MARQUES FERREIRA FILHO; TESOUREIRO: SEBASTIÃO CARDOSO STELLET. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14339/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/2/2008; VALIDADE: ATÉ 21/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS BOTELHO LUTTERBACH; VICE-PRESIDENTE: SONIA MARIA CALVO VEIGA; TESOUREIRO: ANTONIO ROSSINI DE OLIVEIRA RIGOR; SECRETÁRIO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA; MEMBRO: MARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14338/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/02/2008; VALIDADE: ATÉ 28/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDVALDO CORTES MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS FROSSARD; TESOUREIRO: ISABELA LEÃO B. MOREIRA; SECRETÁRIO: IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA; MEMBRO: HENRIMAR RAMOS DE ATHAIDE, LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14736/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/2/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CEREJA PINTO; MEMBROS: ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ, CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA, FILIPE DIAS BITENCOURT, MIKAL FREIRE DOS SANTOS, PABLO HADDAD VIANA, SÉRGIO RUBENS PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 471584"
                        ],
                        "471585": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 20/06/07, às fls. 01/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Município de Nova Iguaçu (protocolo nº. 39430/07).\r\n\r\nOnde se lê - ATA DE: 30/05/07.\r\n\r\nLeia-se - ATA DE: 03/05/07.\r\n\r\nId: 471585"
                        ],
                        "471594": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA CAUSA OPE RÁRIA (PCO), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar os endereços do membros dos seus órgãos diretivos em vigor neste Estado.\r\n\r\nId: 471594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472593": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 11/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/08, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de março de 2008. \r\n\r\nEm, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 472593"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471385": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 009/08\r\n\r\nRetifica Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 471385"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459623": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Março/2008.\r\n\r\nEm, 17 de Março de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 459623"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472605": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 14/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2007\r\n\r\nPARTE(S) : EDISON ALVES PORTELA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 472/2007 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: EDISON ALVES PORTELA - inscrição 034943380329 - Filiação ao PTN em 03/10/2007 e desfiliação ao PMDB em 05/10/2007, data posterior ao dia imediato da nova filiação.\r\n\r\nDespacho: Notifique-se o eleitor e o Partido Trabalhista Nacional - PTN, para se manifestarem e produzirem provas quanto à ocorrência de dupla filiação em pauta nestes autos (...). São Gonçalo, 27 de novembro de 2007. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES.\"\r\n\r\nId: 472605"
                        ],
                        "472606": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 15/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 491/2007\r\n\r\nPARTE(S) : IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 491/2007 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA - inscrição 104729320353 - Filiação ao PRTB em 22/06/2007 e ao PSDC em 15/10/2001.\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor se filiou ao PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e não fez a comunicação obrigatória ao partido e a este juízo eleitoral de sua desfiliação ao PSDC - Partido Social Democrata Cristão no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA ao PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, data de filiação 22/06/2007 e ao PSDC - Partido Social Democrata Cristão, data de filiação 15/10/2001, com fulcro no dispositivo nº 19.406/95, com a nova redação dada ela Resolução nº 22.086/05 (...).\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 472606"
                        ],
                        "472607": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 16/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2007\r\n\r\nPARTE(S) : JORGE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho proferido nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 489/2007 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: JORGE DUARTE DE SOUZA - inscrição 035083910337 - Filiação ao PHS em 26/06/2001 e ao PT do B em 30/09/2003.\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor se filiou ao PT do B - Partido Trabalhista do Brasil e não fez a comunicação obrigatória ao partido e a este juízo eleitoral de sua desfiliação ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE JORGE DUARTE DE SOUZA ao PT do B - Partido Trabalhista do Brasil, data de filiação 30/09/2003 e ao PHS - Partido Humanista da Solidariedade, data de filiação 26/06/2001, com fulcro no dispositivo nº 19.406/95, com a nova redação dada ela Resolução nº 22.086/05 (...)\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 472607"
                        ],
                        "472604": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL nº 17/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 17/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2004\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através as Sentença proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 17/2007 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3°, inciso II, da Resolução n° 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Social Liberal - PSL e DETERMINO: \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PSL, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007. ( a) FABIO DUTRA. Juiz Eleitoral em exercício 36ª Z.E./RJ.\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 472604"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472614": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nRequerimento n.º 580\r\n\r\nRequerente: Lauri Magalhães de Souza, suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado : Derly Wander Lustosa Lopes\r\n\r\nAdvogada : Andréia Oliveira Mendes\r\n\r\nAdvogado : Tyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\nAdvogada : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nRequerido : Luiz Henrique Ferreira Paschoal, Vereador\r\n\r\nAdvogado : Sérgio Augusto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRequerido : Partido da República - PR/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nRequerido : Almir Barbosa da Rocha, Suplente de Vereador\r\n\r\nRequerido : Partido Democrático Trabalhista - PDT/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nDESPACHO: Indefiro a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 127, eis que o teor da defesa apresentada apenas tece considerações jurídicas, cuja solução independe de prova testemunhal. Intimem-se os envolvidos para alegações finais, na forma do artigo 8º, parágrafo único, e artigo 10 da Resolução TRE n.º 680/07. Mendes, 12 de março de 2008. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 472614"
                        ]
                    }
                },
                "60ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 60 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL 005/2006\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Glaucilene Maria dos Santos\r\n\r\nCaroline Lengruber Vogas\r\n\r\nAlédio Rezende de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver GLAUCILENE MARIA DOS SANTOS, CAROLINE LENGRUBER VOGAS e ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA das imputações a eles lançadas pela peça acusatória, nos termos do inciso II, do art. 386 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 11 de março de 2008.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nJuíza da 60ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 472610"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472611": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 31/2006\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PRTB\r\n\r\nSENTENÇA : \"Tendo em vista que as irregularidades e omissões existentes na prestação e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade das contas, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo como NÃO PRESTADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PRTB, relativas ao exercício de 2005, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão :\r\n\r\n1.a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, III e 29, III, da Resolução 21841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento n.º 03/2007 - CRE/RJ e no aviso CRE n° 40/05;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário de eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nBarra do Piraí, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS - Juíza Eleitoral - 93ª Z.E.\"\r\n\r\nId: 472611"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471391": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "EDITAL N.º 009/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo n° 251/07, relativo à divergência em comunicação de condenação criminal, no qual figura como interessado o eleitor Marcelo Conceição da Silva, inscrição n° 108764370302, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente Edital, NOTIFICADO acerca da necessidade de comparecimento à sede deste Juízo, situado à Rua Desembargador Ferreira Pinto, n° 09, Centro, de segunda a sexta das 11h às 19h, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente edital, munido dos seus documentos de identidade e do seu título eleitoral, bem como da cópia da sentença, caso tenha figurado como réu em algum processo criminal, para dirimir a dúvida ensejadora do processo administrativo referido.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471391"
                        ],
                        "471390": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "EDITAL N.º 010/2008\r\n\r\nO Doutor MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo n° 256/07, relativo à duplicidade/coincidência, no qual figuram como interessados os eleitores Márcio Rosa da Silva e Márcia Rosa da Silva, inscrição n° 141178740345 e nº 134410690361, respectivamente, diante da impossibilidade de intimar os interessados pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos, pelo presente Edital, INTIMADOS acerca do teor da decisão proferida no referido processo, que determinou a regularização das inscrições dos interessados, datada de 09/11/2007.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 10 (dez) dias do mês de março de 2008. Eu, Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471390"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471394": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nO Doutor ENRICO CARRANO, Juiz da 196ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro - São José do Vale do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor abaixo relacionado que teve, por decisão em processo administrativo de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei 9.096/96, art. 22, parágrafo único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contado a partir da publicação do presente edital. Fica ciente, ainda, de que o horário de funcionamento do cartório eleitoral é de 11 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira. \r\n\r\nProc. 042/07 - Título Eleitoral 0423 9572 0302\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CHAVES\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Eu, Carlos Rodrigues da Silva Filho, Analista Judiciário, matrícula 00715046, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Enrico Carrano. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de março do ano dois mil e oito. ENRICO CARRANO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471394"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471386": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Março de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 471386"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464674": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 003/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nEm, 17 de março de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 464674"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471392": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 013/2007\r\n\r\nPartes: Ministério Público e SIRLENE LUANA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR SIRLENE LUANA FERREIRA DOS SANTOS ao pagamento de 90 dias-multa, no valor mínimo legal, por não haver prova da situação financeira da acusada. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804CPP).\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome da acusada no rol dos culpados, ANOTE-SE, comunique-se, cumpra-se o artigo 105 da LEP.\r\n\r\nNilópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 471392"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "473004": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 007/2008, de 17/03/2008, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/03/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 473004"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "472609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza Titular da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA a Sra. SYLVIA NASCIMENTO DA SILVA, inscrição eleitoral nº 30789800302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 246ª Zona Eleitoral, situado na Rua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz, cujo horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, de 11:00 às 19:00 horas, a fim de regularizar a sua situação eleitoral e tomar ciência da decisão exarada nos autos referentes ao expediente (protocolo TRE/RJ nº 69.668/07) encaminhado a esta Zona Eleitoral, em 14/11/2007, por meio do Ofício CRE nº 14.465/07, que trata de possível transferência equivocada, de acordo com a legislação em vigor, ou, querendo recorrer da decisão, no prazo de 03 (três) dias a contar da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente e subscrevo (a) Juíza Titular da 246ª Zona Eleitoral, DRA RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 472609"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "471563": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 471563"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "474572": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.208 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O Estado, no exercício de suas competências de prevenção e de combate à dengue, poderá, observado o devido processo legal, determinar o ingresso de seus agentes em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável para a contenção da doença.\r\n\r\nArt. 2º- A determinação para a intervenção pública de que trata esta Lei será dada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, mediante Resolução específica devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, e deverá conter:\r\n\r\nI - a declaração de que a doença atingiu números que caracterizam perigo público iminente, tais como surto e epidemia, e necessitam de medidas imediatas de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica;\r\n\r\nII - os elementos fáticos que demonstrem a necessidade da adoção das medidas indicadas;\r\n\r\nIII - a perfeita identificação da área que estará sujeita às medidas sanitárias e/ou epidemiológicas determinadas;\r\n\r\nIV - o dia, os dias ou o período em que as medidas sanitárias e/ou epidemiológicas serão adotadas e o tipo de ação que poderá ser realizada pelo agente público;\r\n\r\nV - as condições de realização da ação de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica, com detalhamento sobre os procedimentos que deverão ser tomados pelo agente, desde o início até o término da ação.\r\n\r\nArt. 3º - Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, são obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos imóveis, das autoridades sanitárias competentes, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticida ou qualquer outra medida específica de combate à dengue.\r\n\r\nParágrafo Único - No cumprimento da determinação de ingresso, autoridades sanitárias deverão portar crachá de identificação expedido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, bem como notificação que reproduza os elementos constantes do art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, no local ou na sede da repartição sanitária, que conterá:\r\n\r\nI - o nome do morador, administrador ou responsável e/ou seu domicílio, residência e os demais elementos necessários a sua qualificação civil, quando houver;\r\n\r\nII - o local, a data e a hora da lavratura do Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado;\r\n\r\nIII - a descrição do ocorrido e dos procedimentos adotados na medida de ingresso forçado;\r\n\r\nIV - a pena a que está sujeito o infrator;\r\n\r\nV - a declaração do autuado de que está ciente e de que responderá pelo fato administrativamente, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis;\r\n\r\nVI - a assinatura do autuado ou, no caso de ausência ou recusa, a de duas testemunhas e a dos autuantes;\r\n\r\nVII - o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da multa aplicada ou oferecimento da impugnação.\r\n\r\n§ 1º - Havendo recusa do infrator em assinar o auto, será feita, neste, a menção do fato.\r\n\r\n§ 2º - A autoridade sanitária é responsável pelas declarações que fizer no Auto de Infração e/ou Ingresso Forçado, sendo passível de punição, por falta grave, em caso de falsidade ou de omissão dolosa.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que se mostrar necessário, a autoridade sanitária poderá requerer auxílio à autoridade policial.\r\n\r\n§ 4º - Nas hipóteses de ausência do morador, administrador ou responsável, o uso da força deverá ser acompanhado por um técnico habilitado em abertura de portas, que deverá recolocar as fechaduras após realizada a ação de vigilância sanitária, ambiental e/ou epidemiológica.\r\n\r\n§ 5º - Para a execução do ingresso forçado será exigida a atuação de, no mínimo, duas autoridades sanitárias.\r\n\r\n§ 6º - O impedimento injustificado ao ingresso das autoridades sanitárias, por recusa, abandono ou ausência do proprietário, locatário, administrador ou responsável, sujeitará o infrator à multa entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de imóvel residencial, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de imóvel habilitado a atividades empresariais, observada a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\n§ 7º - Serão assegurados ao infrator a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 8º - A impugnação será dirigida à autoridade imediatamente superior, que sobre ela decidirá no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvada a necessidade de diligências complementares para instrução do processo administrativo, com possibilidade de recurso para o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil no caso de indeferimento.\r\n\r\n§ 9º - Além das multas eventualmente aplicáveis, o morador será responsável pelo ressarcimento das despesas públicas decorrentes do ingresso forçado.\r\n\r\nArt. 5º - No caso de violação ao devido processo legal ou de abuso de poder por parte das autoridades sanitárias, o prejudicado poderá formular representação perante a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, as autoridades sanitárias adotarão o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - será registrada a ausência em auto de fiscalização sanitária, cuja cópia será afixada na porta do imóvel e que servirá de notificação ao morador, administrador ou responsável de nova visita técnica das autoridades competentes na data nela indicada;\r\n\r\nII - caso a situação descrita no “caput” deste artigo persista na segunda visita, será repetido o procedimento previsto no inciso anterior, com o alerta de que na próxima diligência poderá ser adotada a medida extrema de ingresso forçado, bem como o risco de aplicação de sanções e ressarcimento das despesas públicas para o ingresso;\r\n\r\nIII - na terceira visita, verificada a situação descrita no caput deste artigo, as autoridades sanitárias lavrarão o Auto de Ingresso Forçado e procederão às diligências de fiscalização próprias e necessárias, nos termos do Art. 4º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos previstos neste artigo não poderão ser inferiores a 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nArt. 7º - Constatada situação que permita a proliferação do mosquito transmissor, será o morador, administrador ou responsável notificado, na própria diligência, para regularização do fato, no prazo e em conformidade com as instruções que lhe forem repassadas pelas autoridades sanitárias.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo editará norma regulamentar para identificação de situações potencialmente causadoras da proliferação do mosquito transmissor, seu grau de relevância e as correspondentes medidas de regularização.\r\n\r\nArt. 8º - O não-atendimento às instruções sanitárias indicadas no artigo 7º sujeitará o infrator à pena de multa, que corresponderá à quantia entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser fixada de acordo com os seguintes critérios cumulativos:\r\n\r\nI - grau de relevância;\r\n\r\nII - a capacidade econômica do infrator;\r\n\r\nIII - extensão do prejuízo concretamente causado à saúde pública.\r\n\r\n§ 1º - Serão adotados os seguintes parâmetros na fixação da multa, relativamente aos graus de relevância das situações potencialmente causadoras de proliferação do mosquito transmissor da dengue:\r\n\r\nI - grau leve: multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 2.000 (dois mil reais);\r\n\r\nII - grau médio: multa de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nIII - grau alto: multa de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\n§ 2º - No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 3º - Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 4º - No processamento e julgamento da impugnação serão observados os procedimentos previstos no §8º do art. 4º desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - As impugnações previstas nesta Lei terão eficácia suspensiva.\r\n\r\nArt. 10 - Confirmada administrativamente a cobrança das multas previstas nesta Lei, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 11 - O Estado poderá firmar convênios com os municípios para melhor execução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, sempre que possível, divulgará, com antecedência mínima de cinco dias, o calendário de visitas das autoridades sanitárias nos diferentes bairros dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - O Poder Executivo providenciará vistoria sanitária em seus imóveis, para os fins previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 14 - O Poder Público deverá promover campanha informativa e educativa nas escolas e colégios da rede pública estadual sobre a prevenção e o combate à dengue.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 16 - O valor arrecadado com a aplicação das penalidades previstas nesta Lei será destinado ao Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1314/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 05/08\r\n\r\nId: 474572"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.221 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER-FEDM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a Lei nº 2.837, de 19 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº E-12/5482/2004, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado o Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM, instituído pela Lei Estadual nº 2.837, de 19 de novembro de 1997, com a finalidade de gerar recursos para financiar as atividades do Conselho Estadual dos Direi tos da Mulher - CEDIM/RJ, através da Superintendência de Direitos da Mulher- SUDIM, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso de mudanças administrativas que impliquem a transformação da Superintendência de Direitos da Mulher e sua vinculação, os recursos do Fundo se destinarão para financiar o órgão com a competência de implantar políticas públicas para as mulheres. \r\n\r\nArt. 2º - O FEDM é um Fundo Especial, de natureza contábil, a crédito do qual serão alocados recursos, na forma do art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Constituirão receitas do Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM:\r\n\r\nI - recursos provenientes do Orçamento Geral do Estado, especificamente destinados ao Fundo;\r\n\r\nII - recursos provenientes da transferência de outros Fundos, sempre que tal medida se faça necessária, por força de programas e projetos do CEDIM/RJ, executados através do órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres, em parceria com outros órgãos da Administração;\r\n\r\nIII - recursos provenientes da aplicação de sua receita;\r\n\r\nIV - auxílios, subvenções, convênios, contratos e outras contribuições de organismos, entidades, pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nV - recursos advindos de alienações de bens afetados ao FEDM;\r\n\r\nVI - recursos provenientes de parcelas de taxas, multas e serviços federais, estaduais e municipais que, por força de dispositivo legal ou convênio, cabem ou venham a caber ao Fundo; \r\n\r\nVII- outros recursos a ele destinados e quaisquer outras rendas obtidas;\r\n\r\nVIII - o percentual de 5% (cinco por cento) do total da arrecadação com inscrições femininas em concursos públicos na esfera estadual, descontadas as despesas com a realização dos respectivos concursos;\r\n\r\nIX - os recursos provenientes de prestações de serviços acaso realizadas;\r\n\r\nX- o produto de convênios firmados com entidades financeiras;\r\n\r\nXI - outras receitas e recursos compatíveis com a legislação;\r\n\r\nXII - doações e legados.\r\n\r\n§ 1º - A receita estabelecida pelo inciso VIII deste artigo, tem em vista, dentre outros fatores, o envolvimento e o compromisso das candidatas com as questões relativas aos direitos humanos das mulheres, a partir do reconhecimento do direito da mulher ao acesso universal a bens, recursos e serviços básicos, bem como permitir a disseminação de políticas públicas em todas as Secretarias de Estado, de forma a atender as necessidades das mulheres e, assim, promoverem, de fato, o desenvolvimento da população fluminense com eqüidade social, inclusive no estabelecimento de oportunidades de acesso no serviço público.\r\n\r\n§ 2º - A aplicação dos recursos previstos neste artigo far-se-á por dotação global, consignada na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º - O saldo positivo do Fundo, apurado em balanço no término de cada exercício, será automaticamente transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.\r\n\r\nArt. 5º- Os recursos do Fundo serão depositados em instituição financeira autorizada pelo Estado, em conta específica, aberta por intermédio do órgão competente.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos recursos do Fundo será, pelo gestor, submetida à apreciação e julgamento do Tribunal de Contas do Estado, através de relatórios e balanços anuais, remetidos, simultaneamente, àquela Corte e à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A contabilização e o emprego dos recursos do Fundo reger-se-ão pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, seu regulamento e legislação pertinente.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam vedados o remanejamento, a transposição ou a transferência de recursos deste FEDM para finalidade diversa da proposta, ainda que prevista na Lei Orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos do FEDM deverão ser aplicados prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nI - elaboração e execução de programas e projetos exemplares;\r\n\r\nII - sistematização, informatização e disponibilização de informações voltadas para nortear a proposição, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas referentes à mulher;\r\n\r\nIII - capacitação e qualificação profissional de mulheres e seus dependentes, visando à inserção no mercado de trabalho;\r\n\r\nIV - sensibilização e capacitação de agentes governamentais com vistas à inclusão de perspectivas de gênero às políticas públicas.\r\n\r\nV- sensibilização e capacitação de profissionais dos serviços especializados no atendimento às mulheres;\r\n\r\nVI- elaboração e divulgação de material educativo e informativo, com o fim de promover um maior conhecimento dos direitos da mulher e dos respectivos instrumentos legais existentes;\r\n\r\nVII - atendimento às mulheres em situação de violência e discriminação e de desrespeito aos seus direitos;\r\n\r\nVIII - prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher;\r\n\r\nIX - planejamento e execução de políticas setoriais nas áreas de educação, saúde, trabalho, segurança, meio ambiente, esporte e lazer, no que dizem respeito às questões de gênero e direitos da mulher, de que dependa a iniciativa ou incentivo do CEDIM/RJ e do órgão competente para implantação de políticas públicas para as mulheres;\r\n\r\nX - preservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural da mulher, por meio de exposições, workshops, edições e lançamentos de livros ou quaisquer outros eventos ou publicações de interesse do CEDIM/RJ e do órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres;\r\n\r\nXI - organização e guarda de documentos e dados estatísticos relacionados à população feminina, mantendo arquivo sistematizado e organizado;\r\n\r\nXII - elaboração de pesquisas e estudos estatísticos a respeito da situação da mulher nos diversos setores da sociedade;\r\n\r\nXIII - promoção de campanhas objetivando esclarecimentos à população feminina, a respeito de seus direitos e organismos de proteção a sua disposição;\r\n\r\nXIV - estudos e pesquisas desenvolvidos pelo CEDIM/RJ, através do órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nArt. 9º - Constituem ativos do FEDM:\r\n\r\nI - disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas especiais oriundas das receitas especificadas;\r\n\r\nII - direitos que porventura vier a constituir;\r\n\r\nIII - bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, ao Fundo; \r\n\r\nIV - bens móveis e imóveis destinados à administração do Fundo;\r\n\r\nV- saldos de contas correntes e aplicações financeiras do Fundo; e, \r\n\r\nVI- ativos financeiros do Fundo. \r\n\r\nParágrafo Único - Anualmente processar-se-á o inventário dos bens e direitos vinculados ao Fundo.\r\n\r\nArt. 10 - Constituem passivos do FEDM as obrigações de qualquer natureza que porventura o Estado venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Fundo.\r\n\r\nArt. 11 - O orçamento do FEDM evidenciará as políticas e o programa de trabalho do CEDIM, executados pelo órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como os princípios da universalidade e do equilíbrio.\r\n\r\nParágrafo Único - O orçamento do FEDM observará também, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 12 - A gestão financeira do Fundo será exercida pela(o) titular da Pasta a qual esteja vinculado o CEDIM/RJ e o órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres, com o objetivo de estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar a aplicação dos recursos orçamentários do FEDM. \r\n\r\nArt. 13 - O Fundo terá contabilidade específica, com inscrição própria no CNPJ, e contará com um Conselho Gestor presidido pela Presidente do CEDIM/RJ e/ou titular do órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres, com referendo do CEDIM/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único- Integram o Conselho Gestor, as conselheiras do CEDIM/RJ, representantes da sociedade civil, e técnicas do órgão competente para a implantação de políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nArt. 14 - A contabilidade do FEDM tem por objetivo evidenciar as situações financeiras e orçamentárias do desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 15 - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício de controle prévio, concomitante e subseqüente e de informar, inclusive de apropriar e apurar custos dos serviços, e, conseqüentemente de concretizar o seu objetivo, bem como interpretar e analisar os resultados obtidos. \r\n\r\nArt. 16 - As contas do FEDM deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 473172"
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                    "473201": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.222 DE 14 DE MARÇO 2008\r\n\r\nATRIBUI NOVA MARCA PARA A CASA DO ARTESANATO, ALTERANDO O NOME PARA PRODUZIR CENTRO DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/812/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, através do aperfeiçoamento profissional e da venda dos produtos;e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo de instituir uma identidade visual para a Casa do Artesanato que nos remeta diretamente ao Estado do Rio de Janeiro, com a geografia e topografia em destaque, com as montanhas, serras, lagoas, o mar e o Cristo Redentor, como um símbolo universal. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, instituído pela Lei nº 1.072/86, passa a ser identificado como PRODUZIR Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, devendo ser utilizada como marca o modelo constante do anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir do dia 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 473201"
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                    "473192": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.223 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DOS DECRETOS NºS 22.055, DE 14 DE MARÇO DE 1996, E 22.226, DE 29 DE MAIO DE 1996, OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS TITULARES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/480.703/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam excluídos dos efeitos dos Decretos nºs 22.055/96, de 14 de março de 1996 e 22.226 de 29 de maio de 1996, publicados no Diário Oficial, respectivamente, de 15 de março de 1996 e de 30 de maio de 1986, os cargos do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e seus respectivos ocupantes, conforme anexo:\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 22.055 DE 14 DE MARÇO DE 1996\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte \r\n\r\nAgente de Portaria \r\n\r\n24/001.965-3\r\n\r\nLuiz Leandro dos Santos \r\n\r\nZelador\r\n\r\n24/001433-2\r\n\r\nCarlos Alberto Madureira Machado \r\n\r\nInspetor de Trânsito\r\n\r\n24/000.855-7\r\n\r\nCarlos Rodrigues\r\n\r\nInspetor de Trânsito\r\n\r\n24/000.673-4\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 22.226 DE 29 DE MAIO DE 1996\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSebastião da Silva\r\n\r\nOficial de Administração \r\n\r\n24/00513-2\r\n\r\nTânia Maria de Lima \r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n24/002.506-4\r\n\r\nMarilene Parreiras \r\n\r\nDigitadora\r\n\r\n24/001.720-2\r\n\r\nId: 473192"
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                    "473059": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.224 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO - INVALIDEZ INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.527, DE 09/01/01.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/10825/2504/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Soldado PM Reformado (RG 78.385) LUCIO JESUS DOS SANTOS, servidor militar estadual do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28 de agosto de 2007, data da inspeção de saúde, o benefício previsto no art. 1º, §§ 1º e 2º (Auxílio-invalidez) da Lei nº 3.527/01, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos legais e financeiros, a contar de 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 473059"
                    ],
                    "474566": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.225 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 16.733, DE 31 DE JULHO DE 1991.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/401.171/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que novas formas de expressão têm marcado o desenvolvimento das artes cênicas;\r\n\r\n- que há necessidade de democratizar a forma de composição da Comissão de Programação da FUNARJ, com integrantes de entidades representativas da classe teatral e pessoas de notório saber nas áreas de abrangência das artes cênicas;\r\n\r\n- que a Comissão de Programação é órgão de natureza exclusivamente consultiva, não se justificando, portanto, qualquer remuneração pelas atividades desenvolvidas,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - A Comissão de Programação que integra a estrutura básica da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ passa a denominar-se Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os arts. 22, 24, 25 e 31 do Estatuto da FUNARJ, que compõem o Anexo Único do Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - A Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ, presidida pelo Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, órgão de natureza exclusivamente consultiva, será constituída de 9 (nove) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Membros Titulares:\r\n\r\na) Presidente;\r\n\r\nb) 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nc) 1 (um) representante da Funarj, o Diretor de Artes Cênicas e Música;\r\n\r\nd) 3 (três) representantes da União das Entidades Teatrais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) 3 (três) profissionais de notório saber em artes cênicas.\r\n\r\nII - Membros Suplentes: 3 (três) profissionais de notório saber em artes cênicas e/ou em música.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos membros da comissão, titulares e suplentes será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.”\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ:\r\n\r\nI - aprovar a programação anual dos teatros da FUNARJ e seus desdobramentos, observadas as diretrizes traçadas para a área cultural pelo Governo do Estado;\r\n\r\nII - propor iniciativas que venham a contribuir para aperfeiçoamento das atividades da FUNARJ;\r\n\r\nIII - articular-se com entidades públicas ou privadas, visando ao aprimoramento da programação de artes cênicas e música da FUNARJ.”\r\n\r\n“Art. 25 - A Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ reunir-se-á, ordinariamente, de 3 (três) em 3 (três) meses, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente, observado o quorum mínimo de 7 (sete) membros para a instalação, deliberando com a maioria dos presentes.”\r\n\r\n“Art. 31 - As funções de membro da Comissão de Programação dos Teatros da FUNARJ têm caráter honorífico, sem remuneração, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.”.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados, em especial, o art. 23 e o parágrafo único do art. 31 do Anexo Único do Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 474566"
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                    "472924": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.217 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 165.570.924,83, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/61.671/2007, E-18/400.235/2008, E-20/10.419/2008, E-20/10.420/2008, E-20/10.526/2008 e MPRJ/2008.00014816/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 165.570.924,83 (cento e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º- Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversas Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n23.210.556 \r\n\r\n17.543.747 \r\n\r\n2541-FSCABRINI\r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n9.748.163 \r\n\r\n2931-IASERJ\r\n\r\n34.809.787 \r\n\r\n32.391.369 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 472924"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "474568": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/62.608/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, de acordo com o disposto no art. 40 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, ODEA DA SILVA LIMA, matrícula 199.145-4, no cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nId: 474568"
                    ],
                    "474598": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 16/07/2007, publicado no D.O de 17/07/2007, que designou nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294778-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Recei ta, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/196052/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de março de 2008 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, matrícula nº 100140-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/079/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ, Coronel BM, matrícula nº 0818520-9, para exercer o cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ, símbolo DG, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Coelho Sant´Anna, matrícula nº 0819697-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 14 de março de 2008. Processo nº E-08/0204/50000/2008..\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO COELHO SANT´ANNA, Coronel BM, matrícula nº 0819697-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Paulo Miranda de Queiroz, matrícula nº 0818520-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CB MERJ, símbolo DG, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 14 de março de 2008. Processo nº E-08/0204/50000/2008.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, ISABELA BRAGA COUTINHO BUECHEM, matrícula nº 1248-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60375/2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 474598"
                    ]
                },
                "Despacho do Governador em exercício": {
                    "Atos": {
                        "473062": [
                            "I - Despacho",
                            "EXPEDIENTE DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/400510/2005 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-18/400510/2005, AUTORIZO o Senhor Subsecretário de Gestão Institucional, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a assinar, representando o Estado do Rio de Janeiro, o Termo de Transferência do imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 41, Fonseca, Niterói, Rj, onde encontra-se instalada Casa de Oliveira Vianna, em favor da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, atendendo ao disposto na Lei Estadual nº 291, de 10 de dezembro de 1979, art. 3°, alínea “b”, nº 11.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 473062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "474571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 88 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nRETIFICA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/051/2500/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam retificadas as promoções dos seguintes servidores militares:\r\n\r\nI - do 1º Sargento PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, pelo critério de Bravura:\r\n\r\n- de Cabo PM para Subtenente PM, a contar de 25 de abril de 1996, e\r\n\r\n- de 3º Sargento PM para 2º Tenente PM, a contar de 31 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - do 2º Sargento PM (RG 52.210) ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, pelo critério de Bravura:\r\n\r\n- de Cabo PM para 2º Sargento PM, a contar de 29 de abril de 1997.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 474571"
                    ],
                    "474599": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de fevereiro de 2008, publicado no D.O. de 26/02/2008, que nomeou OTTO SOUZA HUNDER para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Teixeira da Rosa Dias, matrícula nº 0891025-9. Processo nº E-12/650227/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALDECIR XAVIER ITABORAI para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marilene Teixeira da Rosa Dias, matrícula nº 0891025-9. Processo nº E-12/650392/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2008, VANESSA CONSTANTINO MACHARETE, matrícula nº 0936788-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3206/2008. \r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931466-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Luisa Marques Moreira, matrícula nº 0931481-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-04/3139/2008.\r\n\r\nNOMEAR ÉRIKA GARCIA CUNHA MELO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Mainier de Oliveira, matrícula nº 0931466-7. Processo nº E-04/3139/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIO DOS SANTOS ÁGLIO, Contador \"C\", matrícula nº 0817647-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3140/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0819469-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cláudio dos Santos Áglio, matrícula nº 0817647-1. Processo nº E-04/3140/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2008, ROSE TAVARES LOPES DOS REIS, matrícula nº 0934757-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3143/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2008, ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES, matrícula nº 0934816-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3142/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO KELSON MOREIRA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Saúde, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-09/081/5000/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0192613-8, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jerônimo Baçal, matrícula nº 0193761-4. Processo nº E-21/956005/2008. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de fevereiro de 2008, publicado no D.O. de 29/02/2008, que nomeou MÔNICA CARRIS ARMADA, matrícula nº 0814034-5, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Central Estadual, da Coordenação dos Escritórios Regionais de Saúde, da Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação, da subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Celso Lessa Garcia Junior, matrícula nº 0866782-6. Processo nº E-08/650068/2008.\r\n\r\nId: 474599"
                    ],
                    "474600": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 17/05/2007 D.O DE 18/05/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10082/2007, fica retificado para 0932391-6 o número da matrícula da servidora ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/05/2007 D.O DE 23/05/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650022/2007, fica retificado para MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 D.O DE 20/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650180/2008, fica esclarecido que a nomeação de MARLI DE JESUS SOUZA, matrícula nº 0937195-6, para exercer cargo em comissão do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de janeiro de 2008, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 D.O DE 20/02/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650179/2008, fica esclarecido que a nomeação de CARMELITA LEAL BALLADO, matrícula nº 0937197-2, para exercer cargo em comissão do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de janeiro de 2008, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/02/2008 D.O DE 29/02/2008\r\n\r\nFica retificado para E-08/650070/2008, o número do processo de exoneração de JOSÉ ANTONIO ELIAS CORA VIDAL de cargo em comissão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 474600"
                    ],
                    "472795": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007- D.O. DE 27/12/2007 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0034/2595/2007, fica excluída a expressão “Médico” do Ato de 26 de dezembro de 2007, publicado no D.O. de 27/12/2007, que transferiu para a reserva “ex-officio”, não remunerada, o Capitão PM Walder Demonel de Lima, RG 57.380, tendo em vista que o militar em questão não pertence ao QOS/Q-I e sim ao QOPM/Q-I, contando seus efeitos a partir de 26 de dezembro de 2007. Processo nº E-09/034/2595/2007.\r\n\r\nId: 472795"
                    ],
                    "473032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/205445/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-17/205.445/2007, AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI do Decreto nº 40.644/2007, a lavratura do Termo de Cessão de Uso dos 12º e 13º andares do Prédio nº 1.100, da Avenida Presidente Vargas, Centro, Rio de Janeiro-RJ, incluindo 09 (nove) vagas para guarda de veículos na garagem, de propriedade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, em favor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, nas condições propostas e na forma da Lei.\r\n\r\nId: 473032"
                    ],
                    "474570": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/202.458/07 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/202.458/07, AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Praça do Patriarca, s/nº, Madureira, e dos respectivos bens móveis, onde se encontra instalado o Ambulatório Madureira do IASERJ, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, tendo como interveniente anuente o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições propostas e na forma da Lei.\r\n\r\nId: 474570"
                    ],
                    "474501": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs nºs E-08/600610/2008, E-26/30641/2008, E-15/1191/2007 e E- 15/1190/2007 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 474501"
                    ],
                    "474590": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/020/2500/2008 - OFÍCIO Nº 905/2501/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 474590"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "473137": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406637/2008 de 28.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406708/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406709/2008 de 10.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5.\r\n\r\nId: 473137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473148": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/311789/2007 - SAMUEL MACEDO FILHO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.189-0. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.10.1973 a 31.05.1977 a Jair Gomes Affonso e de 10.06.1977 a 11.01.1978 a Atodim Indústria e Comércio de Móveis Ltda., perfazendo o total de 1.552 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 473148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473153": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2008, através da nº CI 30/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr. Presidente:\r\n\r\nPMIP/428/2007, 05/DETRAN/RECDP/041983/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364096/2008, 05/DETRAN/RECDP/006970/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/330644/2007, 05/DETRAN/RECDP/005621/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/364273/2008, 05/DETRAN/RECDP/007180/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/041689/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005381/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE09/961634/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007288/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/963457/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338340/2007, 05/DETRAN/RECDP/047516/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.03.2008, através da nº CI 30/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nPMBM/231/2008, 05/DETRAN/RECDP/007191/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364424/2008, 05/DETRAN/RECDP/007344/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364249/2008, 05/DETRAN/RECDP/007143/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/520611/2007, 05/DETRAN/RECDP/005280/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363759/2008, 05/DETRAN/RECDP/006403/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/517893/2007, 05/DETRAN/RECDP/005842/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/363180/2008, 05/DETRAN/RECDP/005737/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/362254/2007, 05/DETRAN/RECDP/003540/2008 (Indeferido).\r\n\r\nQuebra Processos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/363561/2008, 05/DETRAN/RECDP/006034/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/363934/2008, 05/DETRAN/RECDP/006714/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466522/2007, 05/DETRAN/RECDP/006189/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/324351/2007, 05/DETRAN/RECDP/007664/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332048/2007, 05/DETRAN/RECDP/005622/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364929/2008, 05/DETRAN/RECDP/007974/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364410/2008, 05/DETRAN/RECDP/007324/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/363732/2008, 05/DETRAN/RECDP/006336/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 13.03.2008, através da nº CI 30/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/364104/2007, 05/DETRAN/RECDP/004635/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/364052/2008, 05/DETRAN/RECDP/006908/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364081/2008, 05/DETRAN/RECDP/006938/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363828/2008, 05/DETRAN/RECDP/006545/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/334964/2007, 05/DETRAN/RECDP/007905/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512302/2007, 05/DETRAN/RECDP/007980/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364031/2008, 05/DETRAN/RECDP/006886/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506748/2008, 05/DETRAN/RECDP/005041/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364060/2008, 05/DETRAN/RECDP/006916/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/333607/2007, 05/DETRAN/RECDP/007449/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/364399/2008, 05/DETRAN/RECDP/007303/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/364061/2008, 05/DETRAN/RECDP/006917/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/357072/2007, 05/DETRAN/RECDP/007956/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363393/2007, 05/DETRAN/RECDP/006086/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362256/2008, 05/DETRAN/RECDP/004576/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/364039/2008, 05/DETRAN/RECDP/006894/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362483/2008, 05/DETRAN/RECDP/005056/2008 (Indeferido); e \r\n\r\nE12/512695/2007, 05/DETRAN/RECDP/007111/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.03.2008, através da nº CI 30/2008.\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/364166/2008, 05/DETRAN/RECDP/007070/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/521579/2007, 05/DETRAN/RECDP/007247/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361999/2008, 05/DETRAN/RECDP/003769/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333605/2007, 05/DETRAN/RECDP/007439/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/202480/2008, 05/DETRAN/RECDP/005775/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/278060/2007, 05/DETRAN/RECDP/006261/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/435609/2007, 05/DETRAN/RECDP/006040/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512452/2007, 05/DETRAN/RECDP/006267/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465428/2007, 05/DETRAN/RECDP/006682/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363953/2008, 05/DETRAN/RECDP/006734/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/962855/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/007470/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 473153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472687": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/903.257/1986 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.892-9 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 22/11/2001 e 20/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/80.167/2008 - JORGE LUIZ BELMONT - Assistente Administrativo, matrícula 292.399-3 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de: 09/01/1970 a 31/10/1974, 01/04/1975 a 11/09/1977, 03/07/1978 a 31/05/1979 e 03/09/1979 a 21/02/1980, totalizando 3.152 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/82.254/2007 - SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.569-2 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de: 25/07/1974 a 18/11/1977 e de 17/04/1978 a 16/05/1978, totalizando 1.239 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 472687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "473142": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 093DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 7.338.190,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008;e \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008 e E-20/10.180/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 7.338.190,00 (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil cento e noventa reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "472862": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD/1068/87, os Conselheiros, bem como os respectivos Presidentes, que irão compor as Câmaras do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, a seguir relacionados:\r\n\r\n1ª Câmara \r\n\r\nPresidente : EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nConselheiros : \r\n\r\n- Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira (PGE)\r\n\r\n- Selvi Mendonça (SEFAZ)\r\n\r\n- Dagoberto Rodrigues Junior (FASP/RJ)\r\n\r\n- Maria Jose Teixeira de Oliveira (FASP/RJ) \r\n\r\n2ª Câmara : \r\n\r\nPresidente : JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nConselheiros : \r\n\r\n- Tânia de Souza Elias (PGE)\r\n\r\n- Jorge Luiz Maruche da Cruz (SEFAZ)\r\n\r\n- Marlene Santiago da Rosa Sampaio (FASP/RJ)\r\n\r\n- Edila da Silva Thomas Gomes (FASP/RJ)\r\n\r\n3ª Câmara :\r\n\r\nPresidente : FABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nConselheiros \r\n\r\n- Amandio Silveira de Araújo (SEPLAG)\r\n\r\n- Solange Maria Motta Cardoso (SEPLAG)\r\n\r\n- Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (FASP/RJ)\r\n\r\n- Walter Luiz Monteiro Heil (FASP/RJ)\r\n\r\nId: 472862"
                    ],
                    "473178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11000392/2006 - NILCEA FERREIRA, matrículas 00/0926319-5 (RJ) e 164.468-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605292/2002 - TANIA MARIA DOS SANTOS NUNES, matrículas 00/0851142-0 (RJ) e 131726-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/52538/2007 - LOURDES MARIA REGO BELEM, matrículas 00/0232853-2 (RJ) e 107571-2 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200135/2006 - CRISTINA ELISABETE DA SILVA, matrículas 00/0838735-9 (RJ) e 00/0913220-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200515/2002 - ELAINE LUIZ DE CARVALHO, matrículas 00/0837071-0 (RJ) e 00/0847051-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10204541/2005 - VÂNIA ALVES GOMES, matrículas 00/0256303-9 (RJ) e 00/0921766-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603025/2006 - LUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA, matrículas 00/0890784-2 (RJ) e 208007-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400423/2004 - NEILDE BERENGÉR PESSANHA, matrículas 00/0065116-6 (RJ) e 00/0904003-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/10510/2006 - GILSELI DA SILVA RAMOS, matrículas 00/0168179-0 (RJ) e 00/037033-8 (apos. RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400937/2007 - ELISABETH PEIXOTO QUINTANILHA, matrículas 00/0156106-7 (RJ) e 17287 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610107/2006 - DAISY OLIVIER FALCÃO MOREIRA, matrículas 00/0926414-4 (RJ) e 00/0245932-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603542/2005 - OLGA REGINA CARDOZO TELLES, matrículas 00/0863316-6 (RJ) e 1434070 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400898/2005 - ANDREA CARVALHO JORGE, matrículas 00/0915565-6 (RJ) e 17203 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110044/2002 - REGINA BARBOSA FERREIRA, matrículas 00/0845579-2 (RJ) e T-1005 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000601/2006 - LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FEITOZA, matrículas 00/0841151-4 (RJ) e 00/0926734-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200105/2005 - VERA LUCIA MERLIM, matrículas 00/0913237-4 (RJ) e 165034-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400110/2006 - CARLA RODRIGUES OLIVEIRA, matrículas 00/0925785-8 (RJ) e 17730-7 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900034/2006 - EDNA SIMPLICIO DE CASTRO, matrículas 00/0926891-3 (RJ) e 00/5022765-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800193/1999 - MARYANGELA MENEZES DE MATTOS, matrículas 00/0825770-1 (RJ) e 00/0839604-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800425/2005 - DENISE BRANDÃO DA SILVA, matrículas 00/0915411-3 (RJ) e 059-1 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/001287/2001 - EDILENE NOGUEIRA DA PONTE, matrículas 00/0825602-6 (RJ) e 00/0841319-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410075/2005 - LEONARDO FERNANDES CASTRO, matrículas 00/0844923-3 (RJ) e 00/0916132-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602149/2006 - VAGNER WILIAN BATISTA E SÁ, matrículas 00/0864358-7 (RJ) e 243.095-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 473178"
                    ],
                    "472820": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 11.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/019/2546/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/005/2564/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...RG. 3163...\r\n\r\nLeia-se: ...RG. 31.631...\r\n\r\nId: 472820"
                    ],
                    "472660": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ELENA DOS NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula 852.157-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E- 08/603.208/2004 \r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro C, matrícula 299.717-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E- 08/603.260/2007 \r\n\r\nId: 472660"
                    ],
                    "472987": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.630-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.203.306/2007. \r\n\r\nId: 472987"
                    ],
                    "473149": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora CLARISSA FRANCISCA DE S. PLÁCIDO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 926.605-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11202803/2007. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor do servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 916.107-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/1410161/2007.\r\n\r\nId: 473149"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "472965": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5700275/1994 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 858/2007, expedida em 08.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETH HOFSTETTER DIAS BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-03/04301/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 04/2008, expedida em 07.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE LOURDES DA COSTA PERAZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/120194/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 34/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NORMA SUELI GOMES LOPES DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/121061/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 23/2008, expedida em 21.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROSANGELA NUNES NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/172286/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 982/2007, expedida em 29.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CINEA PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. nº E-03/11002759/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 966/2007, expedida em 21.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VANDA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-06/11717/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 01/2008, expedida em 19.02.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ELIZABETH DO AMPARO ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/136461/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 988/2007, expedida em 30.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DARCY CORREA ENCINAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/172050/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 919/2007, expedida em 26.10.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DIRLEI LOURENÇO LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10900776/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 25/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IZABEL TEREZA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/710407/2004 - MARIA CECILIA COELHO BARBOSA DA CRUZ. AUTORIZO a extinção da inscrição 63/088965-B, em nome de HUGO BARBOZA DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/599/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 32/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUCI COPELLI MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/136379/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 41/2008, expedida em 30.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA FERREIRA LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-03/005218/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 70/2008, expedida em 14.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a HELOISA RAMOS CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/006902/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 22/2008, expedida em 21.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROSIMERI MOTTA GALVÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/203192/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1562/2007, expedida em 27.02.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARIA ELZA ROCHA BARROS.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/728170/1981 - JADER SOARES ALBERGARIA - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA BETÂNIA DE RESENDE ALBERGARIA GODINHO, com base no art. 34 da Lei nº 285/79, publicada no D.O. de 04.12.79, conseqüentemente AUTORIZO a redistribuição de cota que se encontra reservada.\r\n\r\nProc. nº E-01/726876/1989 - DANIEL RIBEIRO - DEFIRO o pedido formulado por DANIELA DALVA SANTANA PINHEIRO e conseqüentemente a redistribuição de pensão, de conformidade com art. 33 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/729381/1993 - JUBERTO DE SOUZA - INDEFIRO por falta de amparo legal, os pedidos formulados pelas ex-pensionistas, BIANCA VIANA DE SOUZA e TATIANA VIANA DE SOUZA, conforme está disposto no inciso I do art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-01/721116/1996 - MARIA EULINA DA SILVEIRA E SILVA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por PEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA, tendo em vista da Lei Previdenciária nº 3.189/99.\r\n\r\nProc. nº E-01/705728/1997 - MARCIO FERREIRA MIRANDA SOUSA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por MÁRCIO MIRANDA DE SOUZA, tendo em vista a Lei Previdenciária nº 3.189/99.\r\n\r\nProc. nº E-01/719785/1997 - JUDITH DOS PASSOS SANTOS - INDEFIRO por falta de amparo legal os pedidos formulados por ELIETE DE FÁTIMA SANTOS, MARLENE DOS SANTOS DA SILVA e MARLY DOS SANTOS, conforme está disposto na Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/701422/1999 - EIGUIDE GOMES - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO. AUTORIZO a redistribuição de cota reservada a quem de direito.\r\n\r\nProc. nº E-01/704365/1999 - EDMILSON DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - DEFIRO o pedido de pensão formulado por BRENDA DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO, representada pela sua tutora nata, nos termos da Lei nº 285/79, art. 29, inciso I. INDEFIRO o pedido de pensão formulado por RAQUEL DE OLIVEIRA SALES, por não atender aos pressupostos exigidos pela Lei nº 285/79, art. 29, § 3º, conseqüentemente AUTORIZO a redistribuição de cota reservada.\r\n\r\nProc. nº E-01/712132/2001 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por TEREZINHA MARIA ALVES FIGUEIRA. AUTORIZO a redistribuição de cota reservada a quem de direito.\r\n\r\nProc. nº E-01/715527/2003 - MANOEL FELIPPE DE JESUS - INDEFIRO por falta de amparo legal os pedidos formulados por MARGARIDA ALEXANDRE DA COSTA e GLÓRIA SOBREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706115/2004 - ALICE IVANOVITZ STARZICZNY - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por SILVÉRIO RUFINO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/713718/2004 - PERICLES ALVES - DEFIRO o pedido formulado por CLÁUDIA DE HOLANDA ALVES, conseqüentemente AUTORIZO a redistribuição de pensão de conformidade com art. 33 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/700474/2005 - MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pela pensionista, MARÍLIA ISADORA ACCIOLY, tendo em vista a Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/711838/2005 - ARMINDO MARCEANO SOARES - DEFIRO e AUTORIZO a inscrição de OLIVIA MARCIONILIO DA COSTA, na qualidade de companheira do ex-segurado, nos termos da Lei nº 4.320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/705896/2006 - HELIO VENTURA DOS SANTOS - INDEFIRO o pedido de pensão a filha maior, por não ter comprovada a invalidez, na forma disposta na Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/708216/2006 - RENATO COUTINHO COELHO - INDEFIRO por falta de amparo legal o pedido formulado por MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS. AUTORIZO a redistribuição de cota reservada a quem de direito. \r\n\r\nProc. nº E-01/708316/2006 - WALMIR DE OLIVEIRA - INDEFIRO por falta de amparo legal o pedido formulado pela ex-pensionista, ANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711150/2006 - ELIAS DA COSTA MOREIRA - INDEFIRO por falta de amparo legal, tendo em vista que ao falecer, o ex-servidor não era mais segurado do regime próprio deste Estado, por desligamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/711510/2006 - OSEAS PATROCINIO D'OLIVEIRA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por GILCE GLÓRIA FERNANDES D'OLIVEIRA, tendo em vista o Laudo Pericial - Médico.\r\n\r\nProc. nº E-01/303926/2007 - IRACEMA BARROZO DA SILVA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pela representante legal de VITÓRIA FONSECA PEREIRA, tendo em vista o Decreto nº 38.476/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/305097/2007 - MARIA DE LOURDES PADILHA DE OLIVEIRA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DO AMARAL, tendo em vista o art. 49 da Lei nº 4.320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/306259/2007 - GLORIA DE LOURDES JALLES ANTUNES - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por DAYSE ANNE JALLES ANTUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/306457/2007 - ZELIA VELLOSO MONTEIRO - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por JOÃO MONTEIRO, tendo em vista a Lei nº 4320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/700619/2007 - FRANCISCO ANTONIO RAMALHO BATISTA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulaldo por MARIZA RAMALHO BATISTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/704537/2007 - RODOLFO CUNHA DOS REIS - INDEFIRO por falta de amparo legal, os pedidos formulaldos por ANA JÚLIA VICTAL CARVALHO DOS REIS e LYS VICTAL DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705970/2007 - ODILON GONÇALVES NEVES - INDEFIRO por falta de amparo legal, os pedidos formulados por MARIA MARTINS NEVES e EMMANUEL NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/706091/2007 - JOICE TEIXEIRA SALVADOR VERGASTA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pela representante legal de LUCAS CARDOSO PEREIRA GIUDICE e LUÍSA CARDOSO PEREIRA GIUDICE.\r\n\r\nProc. nº E-01/706166/2007 - RUTH ROCHA DOS SANTOS - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por LECY JOAQUIM DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/706754/2007 - SOLANGE VASQUES - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pelo representante legal de LUÍSA SILVA VASQUES, como dispõe o inciso II e o § 4º, ambos do art. 29, bem como o art. 34 da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-01/708444/2007 - ARGEMIRO MANOEL GURGEL - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pelo representante legal de FRANCISCA TEODORA GURGEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/708577/2007 - IVAN ANTONIO DA SILVA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por ANIZIA MAGALHÃES DA SILVA, tendo em vista a postulante não ter apresentado documentação que satisfizesse as exigências dispostas na Lei nº 4.320/2004 e conseqüentemente AUTORIZO a inscrição de CREUZA DA ROSA GABRIEL na qualidade de companheira do ex-segurado.\r\n\r\nProc. nº E-01/709190/2007 - MARIZA DE AZEVEDO CATARINO - INDEFIRO por falta de amparo, o pedido formulado por JEFERSON CATARINO MENDONÇA, tendo em vista a Lei nº 4.320/04.\r\n\r\nProc. nº E-01/710424/2007 - MANOEL DA SILVA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por DENANCI SOUZA DA SILVA, \r\n\r\nProc. nº E-01/710535/2007 - SELENE DE ALMEIDA PAIVA - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado pelo representante legal de VALÉRIA PAIVA DONATO, tendo em vista a Lei Previdenciária nº 4.320/2004.\r\n\r\nProc. nº E-04/408222/2007 - CELIO DE SOUZA ABBOUD - INDEFIRO por falta de amparo legal, o pedido formulado por MARIA NILSE DE SOUZA ABBOUD.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/106618/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...Luiza de Oliveira Barros,...\r\n\r\nLeia-se: ... Luzia de Oliveira Barros,... \r\n\r\nId: 472965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "472146": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 469 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 159,0000\r\n\r\nUS$ 142,5000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 17 a 23 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 472146"
                    ],
                    "472619": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/389.998/87 -- SÉRGIO PEREIRA CRUZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.872-9. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 19.06.2002 a 17.06.2007. \r\n\r\nId: 472619"
                    ],
                    "472623": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.985/2008-- HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.030-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio não gozada, nos períodos de 10.08.82 a 08.08.87 e de 09.08.87 a 06.08.92 e de 07.08.92 a 25.08.97, no total de 180 dias.\r\n\r\nId: 472623"
                    ],
                    "472615": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/100.885/1997- WALBER MATTOS MENDES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.030.336-2. Fixados os proventos mensais a partir de 23.02.2007, tornando sem efeito o despacho de 02.04.2007, publicado no D.O. de 04.04.2007.\r\n\r\nId: 472615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "473001": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nNOMEIA LEANDRO SCHUCH SILVEIRA, com validade a contar de 10 de março de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.158/2006.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO SIMÕES OEHRLING, com validade a contar de 10 de março de 2008, que ora ocupa o cargo de Assessor I, passará a ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/60.304/2007.\r\n\r\nId: 473001. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "472996": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/402.070/2007- Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 2.255.553,17 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e três reais e dezessete centavos) e adjudico por dispensa de licitação à firma Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A, a realização das obras de recuperação/restauração da cobertura no Instituto de Educação de Nova Friburgo, naquele Município.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/03/2008\r\n\r\nId: 472996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "472975": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000039/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas NA ATIVA COMERCIAL LTDA-EPP no valor total de R$ 248.770,00 (duzentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta reais) e CHRESTANI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME no total de R$ 51.031,78 (cinqüenta e um mil trinta e um reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 299.801,78 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e um reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 472975"
                    ],
                    "472969": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000107/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 041/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa EDITORA O DIA S/A, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Processo nº E-09/000110/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 042/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.03.2008. \r\n\r\nId: 472969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "473044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/919183/2005 - CARLOS ALBERTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835008-4899072-4 - AUTORIZO a prorrogação de licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares, por mais 02 anos, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 22 e 23. \r\n\r\nId: 473044"
                    ],
                    "473045": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/976.066/2008 - LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, matrícula nº 899072-4 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.073/2008 - FREDERICO RODRIGUES DE CARLOS, RG 68.559 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.074/2008 - LUIZ CLÁUDIO MELO DA SILVA, RG: 60.026- DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 473045"
                    ],
                    "473064": [
                        "I - Ato",
                        "subsecretaria-geral\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nSOBRESTA, com fundamento no art. 324, §2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/910031/2006, instaurado em face do servidor KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 888388-6, até sua restituição pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, posto ser necessário nos autos do processo nº 200600400838 daquele órgão judicial. \r\n\r\nId: 473064"
                    ],
                    "473031": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.722/2007 - LUIZA HELENA SCHNEIDER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 257.765-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 31.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.747/2006 - OLDEMAR RAMOS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 816.587-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.752/2006 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 822.561-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.038/2003 - ANTONIO CARLOS FONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 177.855-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 01.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.053/2007 - ROBERTO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.686-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 10.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/972.005/2007- SERGIO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.543-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/983.008/2007 - JACKSON BISPO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 177.205-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/934.006/2007 - FATIMA LEITE LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 230.393-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 473031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "473124": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 107\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação das obras de construção/reforma em diversos hospitais de rede própria de Saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 28/02/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2901.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n6.573.329,00\r\n\r\nDetalhamento:\r\n\r\n- Continuação das obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti, no Município de São João de Meriti - R$ 4.077.113,00\r\n\r\n- Continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Albert Schweitzer - R$ 1.034.368,00\r\n\r\n- Continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Azevedo Lima - R$ 386.356,00\r\n\r\n- Continuação das obras de reforma do Hospital Estadual Rocha Faria - R$ 1.075.492,00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nId: 473124"
                    ],
                    "473120": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº110\r\n\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 11.03.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, construção e modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 755.814,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 473120"
                    ],
                    "473115": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 103\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Participação na realização de eventos na área de saúde.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 15/02/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n295.580,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0096.1152 - Gestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n370.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15/02/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 473115"
                    ],
                    "472981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.778/2006 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008, destinado à aquisição de materiais de escritório, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: MIRA - RIO PAPELARIA LTDA - Itens 04, 17, 47, 48, 49, 56, 57 e 58, pelo valor total de (R$ 4.513,40); LUISAGNES COMERCIO E DISTRIB. DE MATERIAIS LTDA - Itens 02, 13, 35, 50 e 51, pelo valor total de (R$ 1.026,25); THICK-ALL COM. DE ACESSORIOS E SUP. LTDA - Itens 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 53, 54, 55 e 59, pelo valor total de (R$ 6.470,20) e KAROLINE STOLF DE SOUZA-ME - Item 46, pelo valor total de (R$ 1.292,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 13.301,85 (treze mil trezentos e um reais e oitenta e cinco centavos). Os itens 09, 16, 22, 26, 37, 43 e 52 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 472981"
                    ],
                    "472974": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.009/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2008, destinado à aquisição de fita ribbon monocromática e cartão PVC 0,76mm, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa SIMES COM. DE INST. DE CONTROLE LTDA, o item 01, pelo valor total de R$ 40.332,24 e o item 02, pelo valor total de R$ 658.707,84, perfazendo a licitação o valor total de R$ 699.040,08( seiscentos e noventa e nove mil quarenta reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 472974"
                    ],
                    "472979": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.008/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008, destinado à aquisição de impressora para confecção de cartão, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA-ME, no único item, pelo valor total de R$ 155.890,00 (cento e cinqüenta e cinco mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 472979"
                    ],
                    "473127": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nATOS DE 06.03.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nIVAN DE MOURA BARBOSA matr. nº 198028-3\r\n\r\nVALIDADE: 30/07/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605400/2007\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMIGUEL FURTADO matr. nº 154030-1\r\n\r\nVALIDADE: 01/08/1991\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601029/2002\r\n\r\nROBERTO CESAR DA SILVA matr. nº 193122-9\r\n\r\nVALIDADE: 13/04/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222938/2007\r\n\r\nLISMAR JURCZIK LEITE matr. nº 617051-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/08/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604889/2007\r\n\r\nFATIMA LEITE DE SOUZA BARRIAS matr. nº 1003348-8\r\n\r\nVALIDADE: 28/05/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602383/2007\r\n\r\nJOSE CARDOSO DE CARVALHO matr. nº 1003409-8\r\n\r\nVALIDADE: 05/06/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222058/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nONALDA DE OLIVEIRA ROSA matr. nº 145746-4\r\n\r\nVALIDADE: 28/04/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605969/2006\r\n\r\nMARIA ANTONIA BOMFIM RIBEIRO matr. nº 259682-3\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221495/2007\r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS matr. nº 287382-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/05/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222141/2007\r\n\r\nJORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO matr. nº 287921-1\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221281/2007\r\n\r\nMAURA MARIA SANTOS MOREIRA matr. nº 296849-3\r\n\r\nVALIDADE: 01/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600197/2007\r\n\r\nWANDERLY SILVA SA matr. nº 298.366-6\r\n\r\nVALIDADE: 27/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222119/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA matr. nº 617.073-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/08/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606447/2007\r\n\r\nALICE PIOVESAN matr. nº 1004320-6\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606876/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO matr. nº 286272-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/606544/2007\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA matr. nº 625620-0\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606873/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA DE AREA LEÃO matr. nº 3827-3\r\n\r\nVALIDADE: 21/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220021/2007\r\n\r\nATOS DE 06.03.2008 - Os servidores ,a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLUIZETE SILVA BASTOS matr. nº 850962-2\r\n\r\nVALIDADE: 27/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222725/2007\r\n\r\nMARA LUCIA GOMES DOS SANTOS matr. nº 851174-3\r\n\r\nVALIDADE: 04/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222269/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMONICA SILVA TELES matr. nº 867106-7\r\n\r\nVALIDADE: 13/02/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222777/2007\r\n\r\nATO DE 03/03/2008 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no Diário Oficial de 26/02/1993, que reposicionou a servidora MARIA LUCIA DA SILVA, matrícula nº 720-3 na classe “A”, da categoria funcional de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nATO DE 03/03/2008 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no Diário Oficial de 20/11/1992, que reposicionou a servidora LEINA BARCELLOS EVARISTO, matrícula nº 1002610-2 na classe “A”, da categoria funcional de NUTRICIONISTA, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nId: 473127"
                    ],
                    "472288": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 449 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O DESCREDENCIAMENTO DO SASE/CREDEQ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o descredenciamento do Serviço de Assistência Social Evangélico - Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (SASE/CREDEQ), inscrito no CNES nº 2291290, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 472288"
                    ],
                    "472289": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 450 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROVA INCENTIVOS DO PACS / PSF / ESB, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) / Programa Saúde da Família (PSF) / Equipe de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 472289"
                    ],
                    "472290": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nAmpliação de ACS\r\n\r\nId: 472290"
                    ],
                    "472292": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 451 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO E ENVIO DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SCNES).\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Portaria nº 311, de 14 de maio de 2007, que estabelece que a atualização sistemática dos bancos de dados dos sistemas de informação SCNES, SIA e SIH, é responsabilidade dos Municípios, Estados e Distrito Federal, devendo ser encaminhados, mensalmente ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, de acordo com a gestão dos estabelecimentos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 371, de 04 de outubro de 2007;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 387, de 08 de novembro de 2007;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 410, de 06 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a relação dos municípios sob gestão estadual que assumiram a responsabilidade pela atualização e envio do banco de dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípios que assumirão o envio do banco de dados diretamente ao DATASUS, a partir da competência MARÇO/2008:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n330060\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n330090\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n330205\r\n\r\nItalva\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n330225\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n330450\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nId: 472292"
                    ],
                    "472859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0573/94 - Carmem Dulci Fumio, Psicóloga, matrícula 806.797-7. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 24.03.83 a 06.06.93 para 24.03.83 a 24.08.90, num total de 2.711 dias, ou seja, 07 anos, 05 meses e 06 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 23.09.93, num total de 1.127 dias, ou seja, 03 anos, 01 mês e 02 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 23.08.94, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. de 25.08.94.\r\n\r\nId: 472859"
                    ],
                    "471690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0094/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para serviço de manutenção da aeronave PR - EBM, em favor da JATO AVIAÇÃO RIO LTDA., no valor de R$ 231.492,00 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP etapa III, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 6.948,99 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP etapa III, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA., no valor de R$ 10.473,20 (dez mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP etapa III, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 2.937,60 (dois mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP etapa III, em favor da CENTROFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 13.530,00 (treze mil quinhentos e trinta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0102/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o HCAP etapa III, em favor da IMEX CENTER FARMA LTDA., no valor de R$ 1.379,40 (um mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 2.329,00 (dois mil trezentos e vinte e nove reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 19.407,78 (dezenove mil quatrocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da CENTROFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 67.064,80 (sessenta e sete mil sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA., no valor de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da BRASIL FARMA COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 103.660,00 (cento e três mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para consumo médico GSE etapa III, em favor da MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA., no valor de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 471690"
                    ],
                    "472653": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0253/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de OLGA FERNANDES TEIXEIRA, no valor de R$ 73,83 (setenta e três reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0253/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de OLGA FERNANDES TEIXEIRA, no valor de R$ 73,83 (setenta e três reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0251/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ JOÃO ABRANTES, no valor de R$ 56,95 (cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0251/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ JOÃO ABRANTES, no valor de R$ 56,95 (cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0384/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ PEREIRA HEREDIA, no valor de R$ 94,78 (noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0384/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ PEREIRA HEREDIA, no valor de R$ 94,78 (noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0164/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., no valor de R$ 327,18 (trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0164/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., no valor de R$ 327,18 (trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0158/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de HÉLIA SÔNIA DE CASTRO MARINS FERREIRA, no valor de R$ 546,75 (quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0158/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de HÉLIA SÔNIA DE CASTRO MARINS FERREIRA, no valor de R$ 546,75 (quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0154/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CHAIM CLAUDIO BORNSTEIN, no valor de R$ 66,65 (sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0154/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CHAIM CLAUDIO BORNSTEIN, no valor de R$ 66,65 (sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0137/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA., no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0137/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA., no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0109/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAJU 1013 MODAS COMÉRCIO VAREGISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0109/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAJU 1013 MODAS COMÉRCIO VAREGISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA., no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0056/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARILIA ZANOL PINHEIRO DA SILVA, no valor de R$ 163,32 (cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0056/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARILIA ZANOL PINHEIRO DA SILVA, no valor de R$ 163,32 (cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0098/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 402,67 (quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0098/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., no valor de R$ 402,67 (quatrocentos e dois reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDSON MARCOS BOMFIM, no valor de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de EDSON MARCOS BOMFIM, no valor de R$ 98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0156/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARISE GEL FERREIRA DAMASCENO, no valor de R$ 42,90 (quarenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0156/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARISE GEL FERREIRA DAMASCENO, no valor de R$ 42,90 (quarenta e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0129/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MIRTES ASSUNÇÃO FERNANDES RAMOS GONÇALVES, no valor de R$ 42,05 (quarenta e dois reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0129/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MIRTES ASSUNÇÃO FERNANDES RAMOS GONÇALVES, no valor de R$ 42,05 (quarenta e dois reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0113/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de REINALDO JOSÉ CORRÊA, no valor de R$ 161,63 (cento e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0113/50000/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de REINALDO JOSÉ CORRÊA, no valor de R$ 161,63 (cento e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 80,82 (oitenta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0246/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LJ ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA., no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0246/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LJ ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA., no valor de R$ 40,41 (quarenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0326/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ ANTONIO MENDES LAVINAS, no valor de R$ 40,52 (quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0326/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOSÉ ANTONIO MENDES LAVINAS, no valor de R$ 40,52 (quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0320/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA JOSÉ MEDEIROS AREAS, no valor de R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0320/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA JOSÉ MEDEIROS AREAS, no valor de R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0252/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SERAPHIM ANGELO DA COSTA ABRAHÃO, no valor de R$ 69,98 (sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0252/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SERAPHIM ANGELO DA COSTA ABRAHÃO, no valor de R$ 69,98 (sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0264/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA ALICE DA SILVA PINTO, no valor de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0264/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA ALICE DA SILVA PINTO, no valor de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0272/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MAURO REINALDO KLIPPEL, no valor de R$ 304,83 (trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0272/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MAURO REINALDO KLIPPEL, no valor de R$ 304,83 (trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0327/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS PEREIRA, no valor de R$ 40,52 (quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0327/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS PEREIRA, no valor de R$ 40,52 (quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0329/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELMA FERREIRA SILVA, no valor de R$ 84,20 (oitenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0329/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELMA FERREIRA SILVA, no valor de R$ 84,20 (oitenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0183/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de DERVAL CASTRO DA SILVA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0183/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de DERVAL CASTRO DA SILVA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0233/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de RODOLFO GUILHERME NEVES DINIZ, no valor de R$ 159,13 (cento e cinqüenta e nove reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0233/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de RODOLFO GUILHERME NEVES DINIZ, no valor de R$ 159,13 (cento e cinqüenta e nove reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0239/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de COLONESE ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0239/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de COLONESE ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0243/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IZABEL CARVALHOSA ALONSO, no valor de R$ 117,21 (cento e dezessete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0243/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IZABEL CARVALHOSA ALONSO, no valor de R$ 117,21 (cento e dezessete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0425/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JANETTE GOMES SILVA, no valor de R$ 38,33 (trinta e oito reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0425/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JANETTE GOMES SILVA, no valor de R$ 38,33 (trinta e oito reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0355/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARMELA CAPONE DIAS, no valor de R$ 104,98 (cento e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0355/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARMELA CAPONE DIAS, no valor de R$ 104,98 (cento e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0345/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANNA ROTSZTEJN, no valor de R$ 52,49 (cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0345/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANNA ROTSZTEJN, no valor de R$ 52,49 (cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0352/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAULO ROBERTO CASTILHO, no valor de R$ 49,76 (quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0352/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de PAULO ROBERTO CASTILHO, no valor de R$ 49,76 (quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0353/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVREIRA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. naº E-08/0353/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVREIRA, no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0385/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ORONIR DA SILVA, no valor de R$ 305,38 (trezentos e cinco reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0385/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ORONIR DA SILVA, no valor de R$ 305,38 (trezentos e cinco reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0174/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0174/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0356/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., no valor de R$ 114,79 (cento e quatorze reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0356/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., no valor de R$ 114,79 (cento e quatorze reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0383/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor do MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 833,24 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0383/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor do MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 833,24 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0374/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IDA CARRATI E SOUZA, no valor de R$ 62,21 (sessenta e dois reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0374/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de IDA CARRATI E SOUZA, no valor de R$ 62,21 (sessenta e dois reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0281/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de 2 ALIANÇAS S/A, no valor de R$ 99,98 (noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0281/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de 2 ALIANÇAS S/A, no valor de R$ 99,98 (noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0371/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ARMANDO SOLURI JUNIOR, no valor de R$ 73,31 (setenta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0371/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ARMANDO SOLURI JUNIOR, no valor de R$ 73,31 (setenta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 472653"
                    ],
                    "472963": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.756,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 472963"
                    ],
                    "472689": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 530 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz) - Código: UAC 16.04.156.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Sd BM Q00/00 LEANDRO LAROZA GUIMARÃES, RG CBMERJ nº 26.351.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 472689"
                    ],
                    "472778": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nREFORMA, nos termos dos artigos 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso II, § 1º; 108, 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - ROBSON DE SIQUEIRA FERREIRA, RG - 15.731, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18, (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0156/51.155/2007.\r\n\r\nId: 472778"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "472842": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.196/95 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.850-5, período base de 19/02/99 a 18/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.448/96 - REGINA BARROS PIRE, Prof. Doc. II, mat. nº 236.013-9, período base de 14/05/98 a 28/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.199/94 - ROZILÉA MARIA BASTOS CARLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.626-7, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.085/98 - NILSA MACHADO CORDEIRO, Servente II, mat. nº 276.164-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.106/2006 - DILMA MARTINS AGUIAR, Servente II, mat. nº 1.200.528-6, período base de 02/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.033/2001 - ELANE MOREIRA FLORIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.340-2, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.015/2000 - ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.023.356-8, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.311/96 - NILZA MAURA CAMPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.604-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 20/09/97 a 19/09/2007.\r\n\r\nId: 472842"
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                    "472843": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.541/2003 - SUELI MARIA ESCH, Prof. Doc. I, mat. nº 194.547-6, período base de13/04/2002 a 12/042007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.108/99 - ANA MARIA FERREIRA GALLO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.504-3, período base de 18/03/2002 a 17/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.132/99 - VIVIANE DE SOUZA BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.086-7, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.278/97 - DAMIANA MARTINI VIEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 275.061-0, período base de 01/01/2003 a 10/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.185/97 - ROSANE CARIUS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.489-7, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.736/89 - LEONE MARIA PINHEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 157.019-1, período base de 08/04/2002 a 07/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.241/2002 - MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES, Prof. Doc I, mat. nº 230.299-0, período base de 01/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.232/2005 - ALFREDO DE OLIVEIRA GODOY, Prof. Doc. I, mat. nº 829.343-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.081/96 - MARIA VIEIRA DE SOUZA CLAVERY, Prof. Doc. I, mat. nº 230.316-2, período base de 01/03/98 a 28/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.160/2002 - JEANNE D'ARC LIMA FONTAINE, Prof. Doc II, mat. nº 244.103-8, período base de 11/02/98 a 10/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.668/84 - SANDRA MARIA BORDIGNON DE PINNA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.334-9, período base de 08/06/98 a 05/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.255/2008 - MARTA MARIA TEIXEIRA MORELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 805.373-8, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96 e de 22/08/98 a 21/08/2003. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.090/96 - NORMA LÚCIA MARTINS GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 256.719-6, períodos base de 27/11/96 a 26/12/2001 e de 27/12/2001 a 23/03/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.236/2008 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.790-4, períodos base de 30/09/95 a 29/09/2000 e de 30/09/2000 a 29/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.452/99 - ROSEMERE DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.916-3, períodos base de 15/08/95 a 14/08/2000 e de 15/08/2000 a 29/08/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.101.369/85 - MARLI BRAGA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 168.358-0, períodos base de 24/07/96 a 23/07/2001 e de 24/07/2001 a 07/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.393/96 - MARIA JOSÉ BARBOSA DO CANTO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.826-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10/02/87 a 09/02/92; 10/02/92 a 23/03/97; 31/03/97 a 07/04/2002 e de 08/04/2002 a 03/05/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.031/2008 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA AMORIM, Prof. Doc.II, mat. nº 244.329-9. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.032/2008 - MARIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA AMORIM, Prof. Doc.II, mat. nº 159.369-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 472843"
                    ],
                    "472840": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/10/2007\r\n\r\nDISPENSA ELAINE BRANCO DE BRITTO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.869-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Raja Gabaglia. Proc. nº E-03/10.200.520/2008.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.396-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Raja Gabaglia , em substituição ao servidor Elaine Branco de Britto, mat. nº 5.251.869-3, com validade a contar de 28/05/2001. Proc. nº E-03/10.200.520/2008.\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA ALMEIDA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.396-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Raja Gabaglia. Proc. nº E-03/10.200.520/2008.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA MARIA DOS SANTOS MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.713-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Raja Gabaglia, em substituição ao servidor Alessandra Almeida da Rocha, mat. nº 833.396-5, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/10.200.520/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA TEREZA WALSH GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.085-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da CIEP BRIZOLÃO 205 Frei Agostinho Fincias. Proc. nº E-03/10.200.521/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELEONORA BRAVO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.018-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da CIEP BRIZOLÃO 205 Frei Agostinho Fincias , em substituição ao servidor Maria Tereza Walsh Guedes, mat. nº 5.252.085-5, com validade a contar de 14/08/2006. Proc. nº E-03/10.200.521/2008.\r\n\r\nDISPENSA ELEONORA BRAVO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.018-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da CIEP BRIZOLÃO 205 Frei Agostinho Fincias. Proc. nº E-03/10.200.521/2008.\r\n\r\nDESIGNA NORMA SUELY GONÇALVES COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.061-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da CIEP BRIZOLÃO 205 Frei Agostinho Fincias, em substituição ao servidor Eleonora Bravo Gonçalves, mat. nº 5.021.018-5, com validade a contar de 13/08/2007. Proc. nº E-03/10.200.521/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ELIZABETE RAMOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.015-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Figueiredo Pimentel Proc. nº E-03/10.200.522/2008.\r\n\r\nDESIGNA CILANE DO COUTO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.533-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Figueiredo Pimentel, em substituição ao servidor Maria Elizabete Ramos Santos , mat. nº 232.015-8, com validade a contar de 05/12/2005. Proc. nº E-03/10.200.522/2008.\r\n\r\nDISPENSA REGINA CÉLIA DOS SANTOS MENEZES, Prof.A.A.E.II, mat. nº 680.672-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Albert Sabin Proc. nº E-03/10.200.523/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.673-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E.E.S. Albert Sabin, em substituição ao servidor Regina Célia dos Santos Menezes, mat. nº 680.672-3, com validade a contar de 08/05/2007. Proc. nº E-03/10.200.523/2008.\r\n\r\nId: 472840"
                    ],
                    "472841": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/14.625/71 - NORMA RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Administração I, mat. nº 132.845-9, período base de 06/08/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.672/2004 - JACIRA FLOQUET DA ROCHA, Servente, mat. nº 5.000.761-6, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc nº E-03/31.696/84 - MARLI HYPÓLITO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.005.372-6, período base de 05/03/99 a 04/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.200/2007 - ANA LÚCIA VALENÇA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.766-5, período base de 16/12/2000 a 29/12/2005.\r\n\r\nProc nº E-03/203.515/2007 - RENATA CLAÚDIA BANDEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.066-0, período base de 07/04/99 a 06/04/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/200.281/2003 - SIDNÉA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.932-7, período base de 16/09/2001 a 15/09/2006.\r\n\r\nProc nº E-03/700.028/97 - MARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.961-4, período base de 16/04/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc nº E-03/202.532/2003 - MARIA DA PENHA LEANDRO DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.000.744-2, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.674/2007 - STELAMARCIA BARBOSA BAPTISTA, BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.147-0 período base de 09/06/98 a 23/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/725.124/98 - MARIA FÁTIMA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.152-5, período base de 14/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.463/06 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat nº 5.003.078-2, período base de 09/10/2001 a 08/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.105/2007 - TEREZA ALMEIDA ROLLAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.997-2, período base de 13/01/2001 a 13/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.108/96 - SÔNIA LOPES GRIBEL DOS SANTOS, Bibliotecaria, mat. nº 193.600-4, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.881/96 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.933-1, período base de 20/11/98 a 19/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.633/2007 - LUCIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.357-7, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.369/2004 - SELMA DIAS DA CONCEIÇÃO, Merendeira, mat. nº 5.000741-8, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/730.066/97 - MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 256.212-2, período base de 31/10/2000 a 25/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1900.290/96 - ROSANE OLIVEIRA FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.287-8, período base de 23/05/2000 a 09/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.143/89 - SOLANGE BRANCO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.228-7, período base de 31/07/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/725.056/98 - HYDÉA MARIA MARINO DE SANT'ANNA REIS, Prof. Doc. II mat. nº 248.729-6, período base de 22/10/2001 a 21/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.167/2006 - MÔNICA KERSTEN DE ARAGÃO, Agente Administrativo II, mat. nº 191.668-3, período base de 28/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.867/2003 - MARIA LALY GONÇALVES CAVALCANTE, Prof. Doc I, mat. nº 232.988-6, período base de 01/03/2002 a 28/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.683/2007 - ANDRÉIA DOMÊNICA SPATA PEREIRA, Prof. Doc.II, mat. nº 838.799-5, período base de 10/08/99 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.700.361/96 - VÂNIA MEIRELLES DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.157.000-9, período base de 06/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.808/99 - VERÔNICA LUTTERBACK DUTRA DIAS, Prof. Doc. II, mat nº 283.539-5, período base de 13/05/97 a 12/05/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.315/2006 - GILZA SANCHES GONÇALVES COOPER, Prof. Doc. I, mat. nº 840.712-4, período base de 23/03/2000 a 22/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.550/96 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA COLOPY, Prof. Doc. I, mat. nº 253.725-6, período base de 15/11/2001 a 14/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.537/88 - ELIZABETH CORRÊA JORGE, Prof. A.A.E. II, mat. nº 184.416-6, período base de 05/03/86 a 04/03/91.\r\n\r\nProc. nº E-03/27.396/85 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREIRE, mat. nº 1783-0, Prof. Doc. I, período base de 25/10/99 a 05/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.499/2007 - LUCIANO XIMENES ARAGÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.053-2, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.218/2003 - MARIA HELENA BOTELHO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.000.431-6, período base de 04/12/2002 a 03/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.703.235/94 - JANDIRA OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.259-4, período base de 05/12/2000 a 04/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.446/95 - BÁRBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat. 1.208.344-0, período base 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/210.391/99 - MOISÉS DE ALBUQUERQUE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.100-2, período base 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.283/2005 - JOSERLY MARQUES CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 838.498-4, período base 12/07/99 a 02/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 472841"
                    ],
                    "472612": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.296/2006 - TÂNIA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 282.748-3. Torno insubsistente o despacho de 05.09.2007, publicado no D.O. de 11.09.2007, que concedeu a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 472612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "472948": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nPort. nº 604/2008 - EXONERA, a pedido, TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO, matr. 7211-6, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador - COEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 472948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472949": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9037/2006 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado do Prof. Charlles da França Antunes, a partir de 01/03/2008. O afastamento foi autorizado para o período entre 09/04/2007 e 08/04/2008, para que o docente concluísse doutorado em Geografia, na Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9559/2007 - HOMOLOGO a alteração do período de afastamento integral remunerado 01/03/2006 a 28/02/2007 para 01/03/2008 a 28/02/2009, para realizar pós-doutorado na Universitat de Barcelona, Espanha, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nId: 472949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472950": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nPort. nº 068/2008 - APOSENTA FELISMINA NUNES DE OLIVEIRA, matr. 26564-5, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 472950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472951": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nPort. nº 144/99 - THEREZA CHRISTINA MÓ Y MÓ LOUREIRO VARELLA, matr. nº 33408-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 348/2006 e Proc. UERJ nº 7521/2006, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 14/09/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 472951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.549/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2007, para Aquisição de Material de Consumo para Arte Vida/FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 8.666/93, e que teve como adjudicatária a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. Totalizando R$ 113.089,00 (cento e treze mil e oitenta nove reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2007\r\n\r\nId: 472819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472831": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 26.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.227/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2007, pedido de prestação de serviços gráficos para confecção de diplomas, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 8.666/93, e que teve como adjudicatária a empresa SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., arrematou o Lote I, totalizando R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007\r\n\r\nId: 472831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472823": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 12.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.848/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 030/2007, para aquisição de materiais permanentes para as Unidades da FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas: AJES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. - Lotes 1, 4, 19, e 22, totalizando R$ 18.922,88 (dezoito mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), BAZAR SIDERAL 2000 LTDA ME. - Lotes 2, 3, 5, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 33, e 34, totalizando R$ 223.502,50 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos), COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Lotes 10 e13, totalizando R$ 26.050,00 (vinte e seis mil e cinqüenta reais), DIBOÁ COMERCIAL LTDA. - Lotes 29, 30, e 35, totalizando R$ 6.879,00 (seis mil oitocentos e setenta e nove reais), GEMASO COMERCIAL LTDA ME. - lotes 7, 15, 17 e 27, totalizando R$ 46.820,00 (quarenta e seis mil oitocentos e vinte reais ) e REIFASA COMERCIAL LTDA. - Lote 6, totalizando R$ 109.999,80 (cento e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). O presente pregão teve valor total de R$ 432.174,18 (quatrocentos e trinta e dois mil cento e setenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 472823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472814": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 20.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.418/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº035/2007, para Aquisição de Materiais Permanentes para ETE Adolpho Bloch, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07, Lei Complementar 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME. - itens 2 e 4, totalizando R$ 120.459,00 (cento e vinte mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais) e ECO SOM LTDA - itens 1 e 3, totalizando R$ 34.898,99 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). O presente pregão teve valor total de R$ 155.357,99 (cento e cinqüenta e cinco mil trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 472814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472812": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 17.08.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/32.316/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº010/2007, para Aquisição de Material Elétrico Civil e Hidráulico para as Unidades da FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº007/07, Lei Complementar 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias a empresa BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME. - Lotes I, III, IV, V totalizando R$ 261.899,78 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2007.\r\n\r\nId: 472812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472832": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 23.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/31.021/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº018/2007, para Aquisição de Materiais Permanentes para cozinha/refeitório da rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº007/07, Lei Complementar 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas 1) AJES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. - lotes 30, 31, 32, e 36, totalizando R$ 8.262,86 (oito mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 2) BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME. - lotes 10, 14, 18, 26, 29, 45, 47, 48, 49, e 55 totalizando R$ 37.528,59 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), 3) CASA E BAR NORDESTE COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR - lotes 20, 21, 22, 24, 37 e 42, totalizando R$ 25.237,32 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), 4) GEMASO COMÉRCIAL LTDA ME. - lotes 3, 17, 54, 56 e 57, totalizando R$ 5.655,32 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), 5) LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.- lotes 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 25, 27, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 41, 42, 51, 52, 53 e 58,totalizando R$ 30.578,34 (trinta mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), 6) SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO MANUTENÇÃO LOCAÇÃO EQUIPAMENTOS lotes - 1, 43, 44, 46, 50, e 59, totalizando R$ 43.827,90 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos) e 7) DIBOÁ COMERCIAL LTDA. - lote 2, totalizando R$ 7.595,95 (sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), presente pregão teve valor total de R$ 158.686,28 (cento e cinqüenta e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2007\r\n\r\nId: 472832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471613": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/137.673/2007 - APROVO o modelo de planta nº 0939-5, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano modelo MIDI.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 16 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.342/2008 - APROVO o modelo de planta nº 3017-2, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário modelo Paradiso G6 1200 com ar condicionado, bar e sanitário.\r\n\r\nChassi: VW 18.310 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.440mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados\r\n\r\nProc. nº E-10/131.343/2008 - APROVO o modelo de planta nº 2018-5, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário modelo Paradiso G6 1200 com ar condicionado, bar e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K310 4x2\r\n\r\nDistância entre eixos: 7.100mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados\r\n\r\nId: 471613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473095": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.360/2007 - AUTORIZO a incorporação de 5 (cinco) microônibus urbanos à frota da linha 551L Nova Iguaçu - Penha “SA”, operada pela empresa Viação Nossa Senhora da Penha Ltda, para realização de horários extras, mantidas as mesmas tarifas e as gratuidades previstas em lei.\r\n\r\nId: 473095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471638": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/132.446/2008 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, que adoto como razões de decidir, conheço e dou provimento ao recurso para considerar habilitada a empresa Viação Vera Cruz S.A. (Concorrência Pública nº 006/2007).\r\n\r\nProc. nº E-10/132.587/2008 - Na forma do pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, que adoto como razões de decidir, conheço e dou provimento ao recurso para considerar habilitada a empresa Expresso Cruzeiro do Sul Ltda (Concorrência Pública nº 006/2007).\r\n\r\nId: 471638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "471605": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Rodo Sempre Transporte de Passageiro Ltda (Expresso Rodocem)- E-10/130.028/2008- AI D 308642; Valcinei Barros Antunes- E-10/130.052/2008- AI D 303455; Solazer Transportes e Turismo Ltda- E-10/130.095/2008- AI D 22820- E-10/130.096/2008- AI 31522- E-10/130.097/2008- AI D 26008- E-10/130.098/2008- AI 31523- E-10/130.099/2008- AI D 22819; Gilson Meira Jardim- E-10/130.225/2008- AI D 307227; Gildirlei Montemor- E-10/130.278/2008- AI D 303435; Turi Táxi Ltda- E-10/130.329/2008- AI D 305030; José Carlos Pimenta- E-10/130.343/2008- AI D 308638; Carlos Renato Lopes Pessoa- E-10/130.366/2008- AI D 303309; Ângela Pereira Gomes- E-10/130.377/2008- AI 501702; José Eduardo Ataíde Fialho- E-10/130.433/2008- AI D 312016; Edalmo José Dias- E-10/130.462/2008- AI 503283; José Ival da Silva Lima- E-10/138.128/2007- AI D 306606; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/139.050/2007- AI D 23271; Trel Transturismo Rei Ltda- E-10/139.130/2007- AI D 23224; Rio Ita Ltda- E-10/139.235/2007- AI 30043- E-10/139.237/2007- AI 30012; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.266/2007- AI 502831; Charles Rio Transportes e Turismo Ltda- E-10/139.279/2007- AI 501912- E-10/139.323/2007- AI 501913; Transporte Mageli Ltda- E-10/139.325/2007- AI 502528- E-10/139.326/2007- AI D 305828- E-10/139.327/2007- AI D 305829: PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Rio Ita Ltda- E-10/139.236/2007- AI 30015.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O. de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 471605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473113": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.434/2008 - DIOGO DA CRUZ GABRIEL, matrícula nº 34/00970-4 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada a Marinha do Brasil, no total de 1.249 (hum mil duzentos e quarenta e nove) dias, correspondendo a 03 (três) anos e 05 (cinco) meses e 04 (quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.971/2007 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 34/00961-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Previdência da Prefeitura Municipal de Araruama, no total de 2.585 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco) dias, correspondendo a 07 (sete) anos e 01 (um) mês.\r\n\r\nId: 473113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "472833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000015/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela aquisição de passagens aéreas, conforme autorização do Subsecretário, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 472833"
                    ],
                    "472643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001771/1997 - COMÉRCIO DE CARNES VILA ROMANA LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 823 e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 472643"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "472872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1105/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nos valores de R$ 176.400,00 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais) e, R$ 7.000,00 (Sete mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso X do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de Sylvia Eunice Costa Coelho - Locadora, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, da Agência Estadual de Emprego e Renda da Tijuca, no período de 17/03/2008 a 16/03/2011, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 472872"
                    ],
                    "472966": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1089/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008, referente a aquisição de material permanente (mobiliário), necessário à SETRAB/SINERJ, cujo objeto foi adjudicado às empresas SOFT E HAR 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, para o lote 01, INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, para o lote 02, WELLINGTON SCARPARO BOTARO-ME, para o lote 03 e MULTIMIX 2003-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para o lote 04, perfazendo um total licitado de R$ 36.212,96 (trinta e seis mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo. \r\n\r\nId: 472966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "472864": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 137 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL INSTITUÍDAS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS FTM/RJ Nº 132 E Nº 133 DE 2007\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matr. nº 29/4447-8, em substituição a FELIPE VAZ GUEDES E SILVA, matr. nº 29/4430-4, Pregoeiro das Comissões de Pregão Presencial e Eletrônico, FLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, matr. nº 90346-8, em substituição a MARIA DE FÁTIMA BATISTA SATURNO, matr. nº 29/4447-8, Pregoeiro Substituto e ANGELA MENDES DA COSTA, matr. nº 90332-8, em substituição a SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA, matr. nº 29/3922-1, membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nMYRIAM LEWIN\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 472864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "472789": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.019/2008 - Revogo a licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, referente ao fornecimento de auxílio-alimentação, tendo em vista à determinação contida no Ofício nº 200, de 29/02/2008, do Exmo. Sr. Governador deste Estado.\r\n\r\nId: 472789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "473170": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nVALERIA PEREIRA, matrícula nº 09374273, CPF nº 05401787723, brasileira, nascida em 30/9/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12136360-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12804671609, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/2/2008, publicado no DOERJ nº 041 - página 5, de 3/3/2008, tomou posse em 3/3/2008, com validade a contar de 3/3/2008.\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO, matrícula nº 09374281, CPF nº 59985550749, brasileira, nascida em 18/8/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 005222773-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10806872524, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/2/2008, publicado no DOERJ nº 041 - página 5, de 3/3/2008, tomou posse em 3/3/2008, com validade a contar de 3/3/2008.\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 09309998, CPF n.º 01174193700, brasileiro, nascido em 8/11/1936, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 211713, expedida pelo MM, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10316848279, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Integração dos Programas Sociais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA, matrícula nº 08876229, CPF nº 48010464791, brasileiro, nascido em 9/2/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04164554-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10781651929, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES, matrícula nº 09212671, CPF nº 64105946749, brasileiro, nascido em 15/4/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 22436-7, expedida pelo CRE-RJ 1ª REG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10835870437, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES SOSINHO, matrícula nº 09374414, CPF nº 28738849836, brasileira, nascida em 18/9/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 30052452-3, expedida pelo SSP-SP, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12798014893, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nCARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, matrícula nº 09374422, CPF nº 03130503765, brasileira, nascida em 23/11/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07919277-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12491513481, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/3/2008, publicado no DOERJ nº 043 - página 6, de 6/3/2008, tomou posse em 6/3/2008, com validade a contar de 1/3/2008.\r\n\r\nId: 473170"
                    ],
                    "472668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.619/2005 - APROVO com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 060/2004 - 4ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Valença, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 116.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/03/2008.\r\n\r\nId: 472668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "471595": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300923/2007 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da firma Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda-Me, no valor de R$ 13.910,40 (treze mil novecentos e dez reais e quarenta centavos), para atender despesa com aquisição de gás engarrafado, para atender ao CICAPD Oswaldo Aranha, por um período de 12 (doze) meses, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 471595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "474442": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/CCS Nº 010\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas para a execução do Programa ENTRETER no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para complementação do Programa Rio, Samba e Carnaval no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e para complementação do Programa Verão Legal Rio 2008 no valor de R$ 14.410,00 (quatorze mil quatrocentos e dez reais). \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: fevereiro/2008; Término: abril/2008\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102: CCS\r\n\r\nUG: 3901.00: CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.27.811.0045.1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2017 - Fomento ao Turismo ao Estado\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 99.410,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 474442"
                    ],
                    "473302": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 21 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO e CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que trata da concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos culturais e esportivos, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de abril de 2001,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que regulamenta a concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos esportivos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que considera projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive edições, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo à atletas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento para concessão do CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO e CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO e para avaliação e aprovação dos projetos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, na forma do documento que constitui o Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO Nº 021 DE 13/02/2008\r\n\r\nREGULAMENTO PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO E CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E PARA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS,\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROJETO ESPORTIVO\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do presente Regulamento, considera-se projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive publicações, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudos a atletas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 2º - Será considerado Projeto Especial aquele cuja relevância social seja declarada por ato do Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, devidamente fundamentado e cuja aprovação se dê por unanimidade dos membros presentes na reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados em que for analisado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CERTIFICADOS\r\n\r\nArt. 3° - O Certificado de Mérito Esportivo destina-se a projetos que visem à democratização do acesso, divulgação e memória do esporte, bem como ao desenvolvimento de atividades de lazer e demais atividades físicas e as obras de edificação para abrigar atividades esportivas.\r\n\r\nArt. 4º - O Certificado de Mérito Olímpico destina-se a projetos que visem à participação e formação de atletas e equipes em jogos olímpicos e para-olímpicos, bem como à concessão de auxílio pecuniário para esses atletas.\r\n\r\nParágrafo Único - Também serão contemplados nesta categoria os esportes de apresentação, assim considerados aqueles ainda não incluídos no rol de esportes abrangidos pelos jogos olímpicos e que serão objeto de demonstração nas próximas edições das olimpíadas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DOS CERTIFICADOS\r\n\r\nArt. 5o - Os interessados na obtenção dos Certificados de Mérito Esportivo ou Olímpico deverão apresentar os projetos, à Comissão de Projetos Esportivos Incentivados da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\na) descrição do projeto, contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos;\r\n\r\nb) orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados;\r\n\r\nc) comprovação da existência da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do projeto;\r\n\r\nd) nos casos de construção ou reforma de imóvel, comprovação de pleno exercício dos poderes inerentes à propriedade do respectivo imóvel ou da posse, conforme dispuser a CPEI.\r\n\r\n§ 1o - Além dos documentos relacionados no “caput” deste artigo, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, considerando a especificidade de cada caso, poderá exigir a documentação complementar que julgar necessária à avaliação do projeto apresentado.\r\n\r\n§2º - A CPEI poderá glosar os itens que entender desnecessários à execução do projeto bem como aqueles que apresentarem valores em desconformidade com os praticados no mercado.\r\n\r\n§ 3o - A CPEI poderá determinar a adoção de modelos padronizados para apresentação dos projetos, bem como estabelecer parâmetros de valores para itens constantes do orçamento analítico.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO PROPONENTE\r\n\r\nArt. 6º - Os projetos para análise da CPEI poderão ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Pessoas físicas:\r\n\r\nI.a - Cadastro de Pessoa Física - CPF;\r\n\r\nI.b - comprovação da capacidade técnica do proponente, mediante apresentação de atestados referentes ao desenvolvimento de trabalhos semelhantes;\r\n\r\nI.c - documento de identidade;\r\n\r\nI.d - comprovante de residência.\r\n\r\nII - Pessoa jurídica:\r\n\r\nII.a - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nII.b - contrato social ou estatuto, e respectivas alterações, com comprovando a existência da empresa por mais de 1 (um) ano ;\r\n\r\nII.c - ata da assembléia ou da reunião da diretoria que elegeu a atual diretoria;\r\n\r\nII.d - documento de identidade dos diretores ou representantes legais;\r\n\r\nII.e - comprovação da capacidade técnica do proponente, mediante apresentação de atestados referentes ao desenvolvimento de trabalhos semelhantes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 8º - Os projetos esportivos poderão ter as seguintes destinações:\r\n\r\nI - Iniciação Desportiva\r\n\r\nII - Divulgação/Publicação/Memória\r\n\r\nIII - Campeonatos\r\n\r\nIV - Patrocínio a equipes e atletas\r\n\r\nV - Edificação Esportiva\r\n\r\nArt. 9º - Cada proponente poderá apresentar até 6 projetos por ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O limite acima estabelecido poderá ser ampliado, desde que o projeto venha acompanhado de uma carta de intenções do patrocinador.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA PREVISÃO DE DESPESA\r\n\r\nArt. 10 - As despesas previstas nos projetos esportivos apresentados a CPEI deverão ser organizadas de acordo com os seguintes grupos:\r\n\r\nPré-produção/Preparação;\r\n\r\nExecução;\r\n\r\nAdministrativas;\r\n\r\nImpostos e Taxas;\r\n\r\nDivulgação/Mídia;\r\n\r\nElaboração e Agenciamento.\r\n\r\n§1º - O valor previsto para o grupo de despesas administrativas não poderá ultrapassar 10% do total do projeto;\r\n\r\n§2º - O valor previsto para o grupo de despesas com divulgação e mídia está limitado a 20 % do valor total do projeto;\r\n\r\n§3º - O valor previsto para o grupo de despesas de elaboração e agenciamento está limitado a 10% do total do projeto.\r\n\r\nArt. 11 - Os Recursos Próprios do Patrocinador deverão ser obrigatoriamente depositados na conta específica do projeto incentivado.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 12 - Os projetos esportivos deverão protocolizados no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE que, depois de autuá-los, os encaminhará à CPEI.\r\n\r\n§1º - Após a autuação a que se refere o “caput' desta cláusula, o Protocolo Geral da SETE fornecerá, ao proponente, um comprovante de recebimento contendo o número do processo administrativo e a data de sua abertura.\r\n\r\n§2° - Os projetos esportivos deverão ser apresentados de acordo com o formulário-padrão fornecido pela CPEI.\r\n\r\nArt. 13 - O processo será analisado, sob o aspecto formal, pela Secretaria Executiva da CPEI, que, verificando qualquer irregularidade, notificará o proponente para saná-la no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do feito.\r\n\r\nArt. 14 - Uma vez regularizados, os processos serão remetidos a um relator sorteado dentre os membros da CPEI, que verificará se o projeto atende fielmente à finalidade da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de maio de 2001.\r\n\r\n§1º - Relatado o processo, a Secretaria Executiva providenciará sua inclusão em pauta, para julgamento da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, encaminhando cópia do relatório acompanhada de minuta de parecer a todos os membros.\r\n\r\n§2º - Quando o relatório apontar a necessidade de apresentação de documentação complementar, os processos serão baixados em diligência.\r\n\r\n§3º - Caberá à Secretaria Executiva comunicar ao proponente a conversão do processo em diligência, mediante envio de correspondência, fixando o prazo para sua regularização.\r\n\r\n§4º - Cumprida a diligência, o processo será reincluído em pauta para decisão final.\r\n\r\nArt. 15 - Todas as decisões da CPEI deverão ser devidamente fundamentadas e publicadas na imprensa oficial, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da reunião.\r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDO RECURSO\r\n\r\nArt. 16 - Da decisão denegatória do pedido de concessão do Certificado de Mérito Esportivo ou Olímpico caberá pedido de reconsideração à CPEI, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação do ato na imprensa oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - A CPEI apreciará e decidirá sobre o pedido de reconsideração no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de seu recebimento, devendo a decisão, devidamente fundamentada, ser publicada na forma estabelecida no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 17 - Os Certificados de Mérito Esportivo ou de Mérito Olímpico deverão ser expedidos e entregues ao proponente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação da aprovação do projeto pela CPEI.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDA REVALIDAÇÃO\r\n\r\nArt. 18 - Os Certificados emitidos poderão ser revalidados por uma única vez, desde que não expirada a sua validade e não se refiram a projetos de eventos com data definida e ultrapassada.\r\n\r\nQuebra §1º- No processo de revalidação, o proponente deverá apresentar a documentação exigida para a concessão do certificado, devidamente atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A CPEI poderá negar a revalidação, mediante decisão fundamentada.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDA REAVALIAÇÃO\r\n\r\nArt 19 - Caso o valor do patrocínio seja inferior ao previsto no projeto inicial, o proponente poderá formular pedido de sua adequação, mediante apresentação de novo orçamento, que será analisado e aprovado pela CPEI.\r\n\r\nCAPÍTULO XII \r\n\r\nDA RENOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - Os projetos de caráter continuado que obtiverem patrocínio, poderão ser renovados, mediante análise da CPEI, por, no máximo, 3 (três) períodos sucessivos, desde que apresentada a prestação de contas dos recursos recebidos no período anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nArt. 21 - A empresa interessada em patrocinar a realização de projetos que obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo ou Olímpico, deverá submeter, à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido para utilização do benefício fiscal, atendido os procedimentos previstos em Resolução Conjunta a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE FRUIÇÃO\r\n\r\nArt. 22 - A fruição do incentivo será autorizada pelo Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, após a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 23 - Decorridos 30 (trinta) dias do encerramento do projeto, ou do encerramento do exercício, no caso de projetos de caráter continuado, o beneficiário deverá apresentar, à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a prestação de contas, em 02 (duas) vias, dos valores despendidos.\r\n\r\nArt. 24 - A prestação de contas a que se refere o art. 23 deverá conter:\r\n\r\na) ofício dirigido ao Secretário de estado de Turismo, Esporte e Lazer, apresentando a prestação de contas;\r\n\r\nb) extrato bancário da conta demonstrando a movimentação dos recursos recebidos e aplicados no projeto;\r\n\r\nc) conciliação bancária;\r\n\r\nd) comprovantes de despesas efetuadas com recursos do projeto, devidamente atestados por dois empregados do proponente, no caso de pessoa jurídica;\r\n\r\ne) relação de pagamentos efetuados, de acordo com formulário padrão fornecido pela SETE;\r\n\r\nf) relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\ng) demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa evidenciando o saldo e os rendimentos auferidos na aplicação dos recursos, quando for o caso;\r\n\r\nh) relação de bens adquiridos ou constituídos com recursos do projeto;\r\n\r\ni) comprovante de recolhimento do saldo bancário, quando for o caso;\r\n\r\nj) relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do projeto aprovado pela CPEI.\r\n\r\nArt. 25 - Analisada a prestação de contas, a documentação será encaminhada pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, à Secretaria de Estado de Fazenda, com vistas à Auditoria Geral do Estado, acompanhada de relatório conclusivo sobre o correto aproveitamento do incentivo fiscal pelo contribuinte.\r\n\r\nId: 473302"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "472681": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 1º de março de 2008, JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 258.372-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Cobrança Judicial da Divida Ativa, da Procuradoria da Divida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4.144/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 1º de março de 2008, IAN ELIZIARIO, CPF nº 123.822.007-07, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Cobrança Judicial da Divida Ativa, da Procuradoria da Divida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES, matrícula nº 258.372-2. Proc. nº E-14/4.144/2008.\r\n\r\nId: 472681"
                    ],
                    "472674": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/30.127/1988 - CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH, Técnico Superior Administrador, matrícula nº 198.425-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 11.10.2002 a 09.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.345/2007 - RUTH LITMANA SZAPIRO, Assistente Jurídico, matrícula nº 24/2162-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de férias não gozadas referentes aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, de conformidade com o inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e Parecer nº 01-A/2000-FAAR.\r\n\r\nId: 472674"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471641": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Guarda e Proteção - Vigilância e Segurança Desarmada.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.458/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Riotron Comércio e Indústria de Máquinas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviço de Locação de 02 (dois) Equipamentos Reprográficos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.391/2007. \r\n\r\nId: 471641. A faturar por empenho"
                            ],
                            "473110": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória no dia 25/03/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária / Processo n°\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/100.207/2004\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-33/110.040/2005\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.129/2007\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.465/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/120.010/2005\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.349/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.379/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-04/079.382/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.218/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.011/2005 \r\n\r\nApenso E-33/100.044/2005\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-04/887.227/1999\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.219/2007 \r\n\r\nApenso E-12/020.267/2007 e E-12/020.275/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.347/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.378/2001\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.467/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.468/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.479/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.064/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.087/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.092/2008\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.093/2008\r\n\r\nId: 473110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472866": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 002/2008, Tipo - Menor Preço por Lote (Processo nº E-12/660079/2008).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório, conforme as especificações contidas na Proposta de Preços (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 9.134,60\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 472866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "472899": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10102037/2005 (02/07), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIZABETH DA SILVA FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 234.972-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 472899"
                        ],
                        "468008": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.700.520/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador-Vigilante-CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.03.2007. \r\n\r\nId: 468008"
                        ],
                        "468009": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/602.493/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 19.01.2007. \r\n\r\nId: 468009"
                        ],
                        "472592": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10901516/98 e o seu apenso nº E-01/60173/99, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrículas nºs 157.975-4 e 152.896-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por inobservância aos deveres insertos no art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII e por transgressão ao contido no art. 40, incisos II, III e XII e, ainda, ao art. 52, inciso V, § 1º e inciso IX, c/c o art. 55, inciso I, todos do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pela REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79 , tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 472592"
                        ],
                        "471231": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base nos processos nºs E-03/10.203.848/2005, E-03/11.202.840/2004 e E-03/11.201.838/2005 e anexos, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora SÍLVIA HELENA LESSA DA FONSECA, detentora dos cargos de Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula 829.486-0 e Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 833.841-0 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento nos processos referendados, a que responde, pela ocorrência, em tese, de irregularidade perpetrada no âmbito do E.E.E.S. Professor Carlos Costa, durante a sua gestão, e pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, em ambos os cargos, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 471231"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471643": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente - papel A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/501.247/2008 \r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31/03/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.200,00\r\n\r\n(quarenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nLOCAL: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 471643. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "472857": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação chama atenção dos interessados para o Edital que encontra-se afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo e no site www.jucerja.rj.gov.br, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 002/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria pelo período de 07 (sete) meses para a criação de uma Área de Informação e Análise Econômica, e de Acompanhamento do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no que diz respeito aos projetos prioritários que são vinculados a JUCERJA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2008, às 11:00 h.\r\n\r\nO Edital completo, encontra-se à disposição no endereço acima, podendo ser retirado no horário das 10:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, 4º andar, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4. Processo Administrativo nº E-11/50.016/2008\r\n\r\nId: 472857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de rerratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 001/2004;\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Elizete Guimarães Almeida;\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por 12 (doze) meses e reajuste de aluguel;\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.582,36 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nASSINATURA: 14/02/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-24/10.024/2001.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2008.\r\n\r\nId: 472973. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "474569": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2007/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que os licitantes abaixo relacionados, estão pré-qualificados, estando o resultado condicionado a interposição de recursos.\r\n\r\n- Consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio OAS/Camargo Corrêa - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Delta/Oriente - lotes 1, 2, e 4\r\n\r\n- Consórcio Mendes Júnior/Fidens - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Carioca/Queiroz Galvão - lotes 1, 2, 3 e 4\r\n\r\n- Empresa Constran S/A - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Triunfo/DM - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Serveng/EBTE - lotes 3 e 4\r\n\r\n- Consórcio Ferreira Guedes/S/A Paulista - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Encalso/Sobrenco - lotes 2 e 4\r\n\r\n- Consórcio Construcap/Egesa - lote 3 \r\n\r\n- Consórcio EIT/A.Gaspar - lote 4\r\n\r\n- Consórcio Cetenco/Contern - lotes 2 e 4 (por força de liminar)\r\n\r\n- Consórcio Equipav/Paulitec - lotes 2, 3 e 4 (por força de liminar)\r\n\r\n- Consórcio CR Almeida/Barbosa Mello - lotes 1, 2 e 4 (por força de liminar)\r\n\r\nA Comissão reitera que os envelopes “B” - Metodologia e Execução das licitantes que não foram pré-qualificadas encontram-se à disposição das mesmas para retirada.\r\n\r\nId: 474569"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "472983": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Autorização assinado em 07.03.2008. PARTES: DER-RJ e LLX-RIO LOGÍSTICA S.A. OBJETO: Obras de implantação de melhorias na interseção de diversas rodovias, bem como implantação da RJ-240 numa extensão de 12.9km, no trecho compreendido entre Caetás e Campo da Praia. FUNDAMENTO: Item VII do art. 3º do Anexo I do Decreto nº 25.689, de 09.11.1999. Processo nº E-17/202.455/2007. \r\n\r\nId: 472983. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472972": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 18/2008, assinado em 11.03.2008. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Obras de pavimentação da RJ-137 e de ruas no distrito de Ipiabas, numa área total de 63.000,00m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.368.898,05, sendo pelo DER-RJ R$ 733.047,32 e pelo MUNICÍPIO R$ 635.850,73. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.722/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 19/2008, assinado em 11.03.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 38.613m2 PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.294.081,23, sendo pelo DER-RJ R$ 778.107,25 e pelo MUNICÍPIO R$ 515.973,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.729/2008.\r\n\r\nId: 472972. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472829": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 003/2007, que tem por objeto a execução das obras de reforma com modificação de layout no CE COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829 - Bangu, no Município do Rio de Janeiro, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 8.8.3.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja de outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.11.1.1 -Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem item (ns) com preço (s) unitário (s) superior (es) ao (s) indicado (s) na estimativa oficial (Planilha Orçamentária - Preço EMOP).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês base vigente.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado preço médio de cotações de mercado, no mínimo 04 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado o menor preço resultante de 4 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, e sobre esse preço incidirá o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0118.001/2007:\r\n\r\nItem 002 - Código 01.005.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.000,00 (m²) para 1.000,10 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0118.010/2007:\r\n\r\nItem 007 - Código 03.010.009-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 400,00 (m³) para 533,00 (m³)\r\n\r\nItem 008 - Código 03.012.010-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 400,00 (m³) para 533,00 (m³)\r\n\r\nItem 009 - Código 03.016.015-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 235,00 (m³) para 614,00 (m³)\r\n\r\nItem 010 - Código 03.016.018-1 \r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 235,00 (m³) para 00,00 (m³)\r\n\r\nQuebra Item 032 - Código 11.003.001-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2,00 (m³) para 9,00 (m³)\r\n\r\nItem 034 - Código 11.004.035-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.000,00 (m³) para 5.564,00 (m³)\r\n\r\nItem 035 - Código 11.005.012-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.000,00 (m²) para 4.721,00 (m²)\r\n\r\nItem 036 - Código 11.009.013-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.290,00 (kg) para 9.470,00 (kg)\r\n\r\nItem 037 - Código 11.009-014-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 20.000,00 (kg) para 20.655,00 (kg)\r\n\r\nItem 038 - Código 11.009.015-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 15.000,00 (kg) para 16.065,00 (kg)\r\n\r\nItem 039 - Código 11.011.029-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 8.290,00 (kg) para 9.470,00 (kg)\r\n\r\nItem 040 - Código 11.011.030-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 20.000,00 (kg) para 20.655,00 (kg)\r\n\r\nItem 041 - Código 11.011.031-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 15.000,00 (kg) para 16.065,00 (kg)\r\n\r\nItem 043 - Código 11.025.006-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 580,00 (m³) para 510,00 (m³)\r\n\r\nInclusão: - Código 11.004.065-0\r\n\r\n- Quantidade: 161,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0118.016/2007:\r\n\r\nItem 004 - Código 04.005.123-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 5.100,00 (txkm) para 5.114,34 (txkm)\r\n\r\nItem 023 - Código 11.013.011-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 2,00 (m³) para 17,42 (m³) \r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês base vigente. \r\n\r\nLÊIA-SE: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame, deverão procurar o setor de licitação da EMOP, Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nAnexo F (Impresso da Proposta de Preço)\r\n\r\nAnexo G (Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nId: 472829. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "472893": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008, processo nº E-09/00.083/1704/2008, a ser realizada em 24 de abril de 2008, às 15 horas, com o valor estimado de R$ 398.883,87 (trezentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a prestação de serviço de engenharia envolvendo a reparação, adaptação e impermeabilização em dependências do 12º e 13º pavimentos do Prédio Sede da PCERJ, situado na Rua da Relação nº 42, Centro, Rio de Janeiro-RJ que serão executados conforme o PROJETO BÁSICO e deverão obedecer as especificações técnicas, Normas Técnica, Métodos e Especificações aprovadas ou recomendadas pela ABNT e Concessionárias de Serviços Públicos, conforme especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e no Anexo III (Proposta-Detalhe). Classe do serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 472893"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "471624": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 021/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material médico cirúrgico - PRAZO: 12 (doze) meses - Valor: R$ 1.059.840,00 (Hum milhão, cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta reais) - Nota de Empenho nº: 00068/08 - Processo nº E-08/90380/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 23/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 471624. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "471627": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 081/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda. - OBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 311.125,50 (trezentos e onze mil cento e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) - NOTA DE EMPENHO Nº: 00180/2008 - Processo nº E-08/90383/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nId: 471627. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "469267": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Contrato nº 383/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Air Liquide do Brasil Ltda - OBJETO: Fornecimento de material permanente - PRAZO: 30 (trinta) dias - VALOR: R$ 104.650,00 (cento e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais) - NOTA DE EMPENHO 00356/2008 - Processo nº E-08/90491/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 01/02/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 469267. Valor: R$ 412,93"
                        ],
                        "472986": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o Pregão Eletrônico nº 037/2008 - Processo nº E-08/002.641/2007, cujo objeto é a contratação de serviço de armazenamento, movimentação e transporte de microfilmes, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, anteriormente marcado para às 10 horas do dia 24/03/2008, fica adiado para às 14 horas do dia 31/03/2008. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 472986"
                        ],
                        "472654": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público o RESULTADO FINAL após todas as fases do processo seletivo, em ordem de classificação, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n2\r\n\r\n083020194-5\r\n\r\nRODRIGO JOSE NEVES GROETAERS\r\n\r\n3\r\n\r\n083001687-2\r\n\r\nBRUNO CAETANO ACCIOLY\r\n\r\n4\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n083019721-7\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n083002291-1\r\n\r\nCHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n083007959-8\r\n\r\nFABIO NUNES DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n083009208-0\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n083015782-8\r\n\r\nELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n083008801-8\r\n\r\nGRACIANO BRUNO NINHO MORETTO\r\n\r\n11\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n083021436-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n083006738-5\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n083026532-0\r\n\r\nNEILSON SANT ANA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n083004291-0\r\n\r\nMAIARA VERLY DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n083006513-4\r\n\r\nLUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n083000776-0\r\n\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n\r\n18\r\n\r\n083015210-8\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n083003463-1\r\n\r\nTHOMAS GOMES DUTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n083008392-8\r\n\r\nROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n22\r\n\r\n083006811-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n083018382-5\r\n\r\nLEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n083006201-0\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n083007462-6\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n083015167-5\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n083030110-9\r\n\r\nEDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n29\r\n\r\n083021922-4\r\n\r\nERICA DURAES CAMPANELI\r\n\r\n30\r\n\r\n083000631-8\r\n\r\nELIAS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n083012925-0\r\n\r\nANDERSON MOZER DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n083010438-9\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n083034589-8\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n083024701-8\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\n35\r\n\r\n083021004-6\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n083003989-4\r\n\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n37\r\n\r\n083005066-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n083013438-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n083004321-3\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n083002380-9\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE\r\n\r\n44\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n083019858-2\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\n083028060-8\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n083013423-6\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n083007075-2\r\n\r\nNATHAN BELCHIOR HERNANDES COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n083024699-0\r\n\r\nELAN GONCALVES COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n083024500-6\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\n52\r\n\r\n083021232-5\r\n\r\nBRUNO BARRETO SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n083013714-7\r\n\r\nMARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n083029551-8\r\n\r\nLEANDRO LEAO DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n55\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n083004896-9\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n083017007-8\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n083027964-6\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nId: 472654"
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                        "472790": [
                            "I - Aviso",
                            "O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público a relação dos candidatos convocados para a entrega da documentação exigida para matrícula, após terem sido aprovados em todas as fases dos exames específicos, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n083012939-9\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083020107-2\r\n\r\nANDERSON SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083020194-5\r\n\r\nRODRIGO JOSE NEVES GROETAERS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083001687-2\r\n\r\nBRUNO CAETANO ACCIOLY\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083001766-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019721-7\r\n\r\nRAPHAEL FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002291-1\r\n\r\nCHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007959-8\r\n\r\nFABIO NUNES DUTRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083009208-0\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015782-8\r\n\r\nELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008801-8\r\n\r\nGRACIANO BRUNO NINHO MORETTO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027474-7\r\n\r\nBENHUR QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021436-2\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBAS MELLO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006738-5\r\n\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083026532-0\r\n\r\nNEILSON SANT ANA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004291-0\r\n\r\nMAIARA VERLY DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006513-4\r\n\r\nLUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000776-0\r\n\r\nNADINE DA SILVA NASTARI\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015210-8\r\n\r\nMARLON SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029528-8\r\n\r\nLUIZ PAULO BONFIM VASQUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083003463-1\r\n\r\nTHOMAS GOMES DUTRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083008392-8\r\n\r\nROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006811-0\r\n\r\nLEONARDO SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000001-5\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA NUNES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083018382-5\r\n\r\nLEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006201-0\r\n\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007462-6\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083015167-5\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030110-9\r\n\r\nEDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021922-4\r\n\r\nERICA DURÃES CAMPANELI\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083000631-8\r\n\r\nELIAS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083012925-0\r\n\r\nANDERSON MOZER DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083010438-9\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083034589-8\r\n\r\nDIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024701-8\r\n\r\nRODRIGO FAILLACE BUXBAUM\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083021004-6\r\n\r\nMAXIMILIANO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083017907-8\r\n\r\nRENAN ANDRE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083003989-4\r\n\r\nPATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083005066-5\r\n\r\nLEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013438-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004321-3\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083011638-8\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029632-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027323-0\r\n\r\nISRAEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083002380-9\r\n\r\nRENAN STOPA FELIPE\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006712-2\r\n\r\nBRENO BORTOLOTTI BATISTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083019858-2\r\n\r\nDIOGO MATIAS MENDONÇA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083028060-8\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083010813-8\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013423-6\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083007075-2\r\n\r\nNATHAN BELCHIOR HERNANDES COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024699-0\r\n\r\nELAN GONÇALVES COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083024500-6\r\n\r\nLEANDRO BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083030856-3\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n083021232-5\r\n\r\nBRUNO BARRETO SANTOS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083013714-7\r\n\r\nMARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083029551-8\r\n\r\nLEANDRO LEAO DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083006158-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083004896-9\r\n\r\nMARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083017007-8\r\n\r\nARLINDO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\n083027964-6\r\n\r\nIGOR BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECEU\r\n\r\nId: 472790"
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                        "474413": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO- DOERJ Nº 046 - Parte I DE 10/03/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nNOS CARGOS DE SEGUNDO E PRIMEIRO-TENENTES\r\n\r\nDO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n5.4 - ...................................................................................................\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nCurso Bahiense - Av. Ministro Edgar Romero, nº 415, 3º andar\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nEstádio Célio de Barros - R. Prof. Eurico Rabelo, s/n\r\n\r\nMéier\r\n\r\nColégio Integrado do Méier - R. Silva Rabelo, nº 70\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nC. E. Dr. Albert Sabin - R. Ten. Ronaldo Santoro, s/n\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Nilo Peçanha - R. Lacerda Sobrinho, nº 119\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCentro de Estudo Supletivo (CES) - R. Prefeito Xavier da Silveira, s/n\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Raul Vidal - Av. Feliciano Sodré, nº 21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\nColégio Leopoldo - Av. Getúlio de Moura, nº 1.074\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n9.5 - ...................................................................................................\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que _(nome do candidato)____________ se encontra em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Teste de Aptidão Física constante do Edital do Concurso Público para o Quadro de Oficiais de Saúde do CBMERJ/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2008.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n12.2 - Exame Documental\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nn)Certificado da graduação de nível superior (original e cópia).\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\n(Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista,\r\n\r\n(Médico Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista e Anestesiologista;\r\n\r\nEndoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\nFarmacêutico; Enfermeiro; Assistente Social e Psicólogo)\r\n\r\n10 Mar a 04 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n22 a 24 Abr\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n27 Abr\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito\r\n\r\n28 e 29 Abr\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n08 Mai\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n09 Mai\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n11 a 13 Mai\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n14 Mai\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n16 Mai\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n17 Mai a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde \r\n\r\n(em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n20 Mai\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, \r\n\r\nAnestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n23 Mai a 03 Jun\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista, \r\n\r\nEndoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n05 Jun\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, \r\n\r\nAnestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n26 Mai, 02 Jun e 09 Jun\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n29 Mai a 15 Jun\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n17 Jun\r\n\r\nHomologação Final do Concurso \r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nInício do Estágio de Formação de Oficiais\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\ni) Doenças Oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações. Tumores, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, incluindo os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo. Serão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico: \r\n\r\nacuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente sendo exigida uma acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/200 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20, ou melhor;\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nId: 474413"
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO- DOERJ Nº 046 - Parte I - DE 10/03/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\n5.4 - .................................................................................................\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nCurso Bahiense - Av. Ministro Edgar Romero, nº 415, 3º andar\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nEstádio Célio de Barros - R. Prof. Eurico Rabelo, s/n\r\n\r\nMéier\r\n\r\nColégio Integrado do Méier - R. Silva Rabelo, nº 70\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nC. E. Dr. Albert Sabin - R. Ten. Ronaldo Santoro, s/n\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Nilo Peçanha - R. Lacerda Sobrinho, nº 119\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCentro de Estudo Supletivo (CES) - R. Prefeito Xavier da Silveira, s/n\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Raul Vidal - Av. Feliciano Sodré, nº 21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\nColégio Leopoldo - Av. Getúlio de Moura, nº 1.074\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n9.5 - .................................................................................................\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que _(nome do candidato)____________ se encontra em perfeitas condições de saúde, estando apto(a) a participar do Teste de Aptidão Física constante do Edital do Concurso Público para o Quadro de Oficiais de Saúde do CBMERJ/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2008.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\n12.2 - Pesquisa Documental\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nm) Certificado de conclusão do ensino médio (ou equivalente)\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nSoldado Guarda-Vidas e Motorista \r\n\r\nCabo Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia) e Soldado Combatente\r\n\r\n10 Mar a 04 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n22 a 24 Abr\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n27 Abr\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito \r\n\r\n28 e 29 Abr\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n08 Mai\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n09 Mai\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n11 a 13 Mai\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n14 Mai\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n16 Mai\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n17 Mai a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde (em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n19 Mai a 30 Mai\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n01 Jun\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde \r\n\r\n(Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n02 Jun a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde (em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n26 Mai, 02 Jun e 09 Jun\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n29 Mai a 15 Jun\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n17 Jun\r\n\r\nHomologação Final do Concurso \r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nInício dos respectivos Cursos de Formação\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\ni) Doenças Oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações. Tumores, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, incluindo os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo. Serão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico: \r\n\r\nacuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente sendo exigida uma acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/30 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20, ou melhor, exceto para os candidatos ao cargo de Soldado Guarda-Vidas, cuja acuidade visual em ambos os olhos, sem correção será 20/25, mantido o índice com correção acima;\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nO candidato que necessitar de correção visual (óculos) deverá apresentar a receita do grau atualizado, com menos de 30 dias de expedição, devendo apresentar-se para o exame trazendo os óculos. Não será permitido o exame com lentes de contato.\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nId: 474426"
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                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Botelho Mamari\r\n\r\n02-Alexandre Araújo de Souza\r\n\r\n03-Carlos Otavio Garcia Natividade Junior\r\n\r\n04-Dalila Cabral da Silva Neiva\r\n\r\n05-Douglas de Freitas dos Santos\r\n\r\n06-Flavio Gomes Martins\r\n\r\n07-Jeronimo Cardoso Moutinho\r\n\r\n08-Joicilane Dias Viana\r\n\r\n09-Jonatan da Paz Silveira\r\n\r\n10-Ligia de Oliveira Dutra\r\n\r\n11-Marcone Batista Chaves\r\n\r\n12-Marcos Vinicios Madeira Viana\r\n\r\n13-Renato Padilha da Silva\r\n\r\n14-Roseana Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helton Alves dos Santos\r\n\r\n02-José Roberto de Freitas\r\n\r\n03-Júlio César Gomes Martins\r\n\r\n04-Lenilda Ferreira Leite\r\n\r\n05-Nedilson Cortes de Freitas\r\n\r\n06-Rosangela Pereira da Silva\r\n\r\n07-Sergio Vitor da Silva Delgado\r\n\r\n08-Thiago da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Thiago José de Rezende Araujo\r\n\r\nTURMA: JA-802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcino Salvate Fernandes\r\n\r\n02-Edimar Rocha de Oliveira\r\n\r\n03-Mirely Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Philippe Marinho de Souza Pereira\r\n\r\n05-Valéria Gomes Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vilma Silveira Vieira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Vasconcelos de Farias Almeida\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Borges\r\n\r\n03-Denize da Silva\r\n\r\n04-Diogo Araújo Pereira\r\n\r\n05-Elizabeth de Souza Costa\r\n\r\n06-Felipe Gomes de Souza\r\n\r\n07-Flaviano Barbosa de Araújo\r\n\r\n08-Flavio de Jesus Ribeiro\r\n\r\n09-Ivete Pacheco Guimarães\r\n\r\n10-Jerônimo Teixeira dos Santos\r\n\r\n11-Kenia Silva Toledo de Sousa\r\n\r\n12-Laís Tatiane Menezes da Silveira\r\n\r\n13-Marlene Silva Santos\r\n\r\n14-Martha da Conceição Gomes\r\n\r\n15-Priscilla dos Santos Jorge\r\n\r\n16-Salvador Ferreira Dias Filho\r\n\r\n17-Sandra Regina Viana Abreu\r\n\r\n18-Thalita Almeida de Oliveira Barbosa\r\n\r\n19-Thuany Soares Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adones Raphael Feld\r\n\r\n02-Ana Karina André Silva\r\n\r\n03-Antonio Edílson Alves Pereira\r\n\r\n04-Cláudio dos Santos Vieira\r\n\r\n05-Cristian Salvino da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Yolanda Cardoso Tiburcio\r\n\r\n07-Déa Maria Teixeira Guimarães\r\n\r\n08-Dejair Pinho de Carvalho\r\n\r\n09-Eliana da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Flávia Luiza Marinho\r\n\r\n11-Iuren Almeida de Farias Lêu\r\n\r\n12-Juliana Raimundo de Santana\r\n\r\n13-Leonardo Bastos de Souza\r\n\r\n14-Leonardo Magalhães Rocha\r\n\r\n15-Luiz Fernando Lima\r\n\r\n16-Márcia Cristina Silva de Assis\r\n\r\n17-Márcia Feld Nicacio\r\n\r\n18-Marco Antonio Alves de Azevedo\r\n\r\n19-Marilha Germano da Silva\r\n\r\n20-Milton Escleves Cardoso\r\n\r\n21-Monique Teles de Oliveira\r\n\r\n22-Nadir Mattos de Azevedo\r\n\r\n23-Renato Carvalho Chagas\r\n\r\n24-Rodrigo Ferreira Babuy\r\n\r\n25-Suander de Souza Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel Costa Figueiredo\r\n\r\n02-Anderson Gomes de Souza\r\n\r\n03-Andréa Quintella de Souza\r\n\r\n04-Daniele Messias de Oliveira\r\n\r\n05-Danilo Guimarães de Sousa\r\n\r\n06-Francisca Meire de Andrade Soares\r\n\r\n07-Gilmara Nascimento Ferreira Dias\r\n\r\n08-Indiara da Silva Serra Grenha\r\n\r\n09-Jane Mendonça da Cunha\r\n\r\n10-Juliana Cardoso Neves\r\n\r\n11-Leandro Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n12-Marcel Felipe Paulino da Silva\r\n\r\n13-Noemia de Moura Silva\r\n\r\n14-Ramon Vitor de Jesus\r\n\r\n15-Silvia Gonçalves Carvalho\r\n\r\n16-Solange Seixas Moreira\r\n\r\n17-Ulysses Gabriel Santos\r\n\r\n18-Vanessa Loureiro Andrade\r\n\r\n19-Vinicius Duarte\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiana Maria da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana Luiza Marinho\r\n\r\n02-Juliana Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise Nellis Pereira\r\n\r\n02-Diogo Freitas Antas \r\n\r\n03-Fernanda Aparecida Vidal Neto\r\n\r\n04-Juleide Cerqueira Fiuza\r\n\r\n05-Luciana Dantas do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Fabricia Silva de Medeiros\r\n\r\n03-Gabriela Alves de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Luciene do Patrocínio Almeida \r\n\r\n05-Roberto da Silva Moraes\r\n\r\n06-Thaís Rocha do Couto\r\n\r\n07-Vanildo Nascimento de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Schulze\r\n\r\n02-Alexander Martins de Oliveira\r\n\r\n03-João Paulo Duarte Marques\r\n\r\n04-Leonardo Levy da Silva Magalhães \r\n\r\n05-Michel Lima Gomes\r\n\r\n06-Michel Viana Costa\r\n\r\n07-Tiago Virginio Julio\r\n\r\n08-Wellington Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rosilene Gonçalves Bastos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2006, publicado no D.O. de 09.03.2007, pag. 39, 1ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 21.03.1997\r\n\r\nPágina 27 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 28-Valdicéia dos Santos Barreto\r\n\r\nLeia-se: 28-Valdicéia dos Santos Barreto Ferreira\r\n\r\nD.O. de 16.06.1998\r\n\r\nPágina 23 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vanesa de Souza Borges\r\n\r\n24-Viviane de Oliveira Ramos\r\n\r\nLeia-se: 23-Vanessa de Souza Borges\r\n\r\n24-Viviane de Oliveira de Ramos\r\n\r\nD.O. de 07.05.1999\r\n\r\nPágina 21 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 34-Viviane da Costa Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 34-Viviane de Carvalho Lopes\r\n\r\nD.O. de 30.09.2003\r\n\r\nPágina 98 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alvaro Lopes Ferreira Sotello\r\n\r\nLeia-se: 01-Alvaro Antônio Lopes Sotello\r\n\r\nPag. 99 - 3ª coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bianca Cristina Ramos Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 05-Bianca Cristina Ramos Gonçalves de Castro\r\n\r\nD.O. de 17.12.2004\r\n\r\nPágina 38 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 11-Márcia Cristina da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Márcia Cristina da Silva Marreiros\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Diego Daniel de Souza Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Diogo Daniel de Souza Santos\r\n\r\nD.O. de 09.03.2007\r\n\r\nPag. 39 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fatima Carneiro Martins Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 09-Fatima Carneiro Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 19.03.2002\r\n\r\nPágina 50 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 20-Priscila Tostes de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 20-Priscila Tostes da Silva Costa\r\n\r\nD.O. de 10.12.2007\r\n\r\nPag. 22 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sandra Maria Saraiva Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Sandra Regina Saraiva Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA \r\n\r\nDIONÍZIO NECCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves Monteiro\r\n\r\n02-Kleyton Molinari dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erasmo Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n02-Karla da Silva Macedo\r\n\r\n03-Welton Fernandes Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Graziela Peixoto de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lindinalva de Sousa Laurindo de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Madalena de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Vera Lírio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleice Inamarly Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniele Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raphael Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Ladjane Marinho Carneiro\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aparecida Fonseca Duarte\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia da Penha Barreto de Oliveira\r\n\r\n02-Fredson Luciano de Oliveira\r\n\r\n03-Neide Aparecida Nunes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Vanessa Barbosa Duarte\r\n\r\n03-Lubiani Pereira de Mendonça\r\n\r\n04-Celeneh dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Eronício José de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n02-André Elias da Silva Rosa\r\n\r\n03-Camila Maria da Silva\r\n\r\n04-Dagmar Maria Mendes\r\n\r\n05-Edivânia Laurindo da Silva\r\n\r\n06-Inácio Bruno Ramos de Carvalho\r\n\r\n07-Luciclêne Vieira de Araujo\r\n\r\n08-Luciene Tavares Vieira\r\n\r\n09-Márcia Rejane de Sousa do Nascimento\r\n\r\n10-Maria Aline Lourenço de Sousa\r\n\r\n11-Maria Antonia Martins\r\n\r\n12-Maria da Glória Mota\r\n\r\n13-Mônica Jeronimo da Silva\r\n\r\n14-Rosane Rodrigues de Souza\r\n\r\n15-Verônica de Alcantara Lima\r\n\r\n16-Willian José dos Santos\r\n\r\n17-Bianca Cristine Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelica Domiciano Gonçalves\r\n\r\n02-Antonio Vieira Matos\r\n\r\n03-Bruna Moraes do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Tobias\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Carlos Oliveira de Avila\r\n\r\n07-Conceição Regina dos Santos\r\n\r\n08-Deise Lílian Passos da Silva\r\n\r\n09-Dilze Mirian Passos da Silva\r\n\r\n10-Ednei Vieira Viana\r\n\r\n11-Eliezer José dos Santos Júnior\r\n\r\n12-Fabio Reis\r\n\r\n13-Francisca Jozeneide Santana Vitor\r\n\r\n14-Jair de Paula Rodrigues\r\n\r\n15-Josimar da Silva\r\n\r\n16-Juçara Farias Blas\r\n\r\n17-Leonardo Santos da Costa\r\n\r\n18-Maria Cristina Cepero\r\n\r\n19-Márcia Regina da Silva Peres\r\n\r\n20-Marcio de Carvalho Silva\r\n\r\n21-Miriam Regina Rodrigues da Motta\r\n\r\n22-Raquel Celestino do Nascimento\r\n\r\n23-Tadeu Mizael\r\n\r\n24-Vania Cristina dos Anjos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andrea Cristina Santos da Paz\r\n\r\n02-Alan da Silva Alves\r\n\r\n03-Aline dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Ana Cristina da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Anita Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07-Bruno Reges da Hora\r\n\r\n08-Carlos Alexandre Campos Xavier\r\n\r\n09-Carlos Roberto Barbosa Bispo\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Geraldo\r\n\r\n11-Dulcileide de Jesus Coelho\r\n\r\n12-Elaine Cristina Barreto de Moura\r\n\r\n13-Eli Nunes Maia\r\n\r\n14-Elisangela Siqueira da Silva Alexandre\r\n\r\n15-Jucinéa Queiroz Jacinto\r\n\r\n16-Judimilson dos Reis Bonfim\r\n\r\n17-Lúcia Helena Camara Gonçalves\r\n\r\n18-Mara Augusta Barreto\r\n\r\n19-Mara Eliane dos Santos Tonetti\r\n\r\n20-Maria Regilane de Sousa Gonçalves\r\n\r\n21-Mariza Alves Pimenta\r\n\r\n22-Marta dos Santos Ribeiro\r\n\r\n23-Michel Rodrigues de Lima\r\n\r\n24-Paulo Alex dos Santos Trepte\r\n\r\n25-Raissa Maione da Silva Delgado\r\n\r\n26-Ronald Coelho da Silva\r\n\r\n27-Rosangela Soares\r\n\r\n28-Sandra da Costa Nunes\r\n\r\n29-Talita Lira de Oliveira\r\n\r\n30-Vanessa Elba Pereira da Silva\r\n\r\n31-Waldemir Moreira de Oliveira\r\n\r\n32-Willian de Mello Santos\r\n\r\n33-Viviane Lima da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Aslan Coutinho Lopes\r\n\r\n03-Daniel França da Silva\r\n\r\n04-Cristiana Barcelos Alexandrino\r\n\r\n05-Cristiane de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Everson de Lima Oliveira\r\n\r\n07-Ewerton Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Fabrício de Souza Soares\r\n\r\n09-Gloria Regina da Silva Ramos\r\n\r\n10-Janaina de Almeida Feliciano\r\n\r\n11-Jeniffer da Conceição dos Santos\r\n\r\n12-Lucelia Carvalho Pinto\r\n\r\n13-Marcilio Ramalho Junior\r\n\r\n14-Marcos Soares dos Santos\r\n\r\n15-Miriam Silva Matos\r\n\r\n16-Patricia Godoy de Oliveira\r\n\r\n17-Patrícia Soares de Farias\r\n\r\n18-Paulo César de Sousa\r\n\r\n19-Vinicius Souza da Silva \r\n\r\n20-Vanderlei Delgado de Almeida\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes\r\n\r\n02-Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Paula Vieira\r\n\r\n04-Andrius Nogueira\r\n\r\n05-Carla Conceição de Sá\r\n\r\n06-Carlos André Gomes da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo de Farias Neto\r\n\r\n08-Cláudia da Glória Pereira\r\n\r\n09-Dêmis de Souza Falcão\r\n\r\n10-Fernanda de Araujo Macedo\r\n\r\n11-Fernanda de Oliveira Pinto Muto\r\n\r\n12-Geovani dos Santos Barroso Silva\r\n\r\n13-Gercival do Espírito Santo Monteiro\r\n\r\n14-Gilceir de Andrade\r\n\r\n15-Graciele Costa de Abreu\r\n\r\n16-Helena Cristina de Carvalho\r\n\r\n17-Ilcinéia Pinto Garcia \r\n\r\n18-Isabel Saldanha\r\n\r\n19-Janaina Ferreira Silva Flausino\r\n\r\n20-Jeane Matias Martins\r\n\r\n21-Jefferson Ramos Siqueira\r\n\r\n22-Jefferson Rodrigues Alves\r\n\r\n23-João Antonio Salvaya\r\n\r\n24-Jonas Pagliasse Pinto\r\n\r\n25-José Roberto Pinto Ferreira\r\n\r\n26-Kátia Machado\r\n\r\n27-Leandro Araujo Ouverney\r\n\r\n28-Lenita Dias Pimentel Brito\r\n\r\n29-Luciano da Silva Silverio\r\n\r\n30-Lucieila Dias Machado\r\n\r\n31-Márcio Fraga Machado\r\n\r\n32-Maria Aparecida Ouverney\r\n\r\n33-Maria de Fátima Bizerril\r\n\r\n34-Nayton Silva de Oliveira\r\n\r\n35-Neide Silva Conceição\r\n\r\n36-Neuzimar Ouverney Custódio de Oliveira\r\n\r\n37-Patrícia Verônica Ribeiro Vitoriano\r\n\r\n38-Ricardo Luís Pereira da Silva\r\n\r\n39-Rodolfo Ribeiro Busquet\r\n\r\n40-Rogério Pinto Rodrigues\r\n\r\n41-Sandra Pires da Silva\r\n\r\n42-Vanderléia de Andrade\r\n\r\n43-Vera Lúcia Rodrigues\r\n\r\n44-Vinicius Custódio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues Evanir\r\n\r\n02-Patrick Bousquet de Azevedo\r\n\r\nId: 471580"
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                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROSIMBO NONATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROSIMBO NONATO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailton José de Lima Barbosa\r\n\r\n02-Alexandro do Carmo de Souza\r\n\r\n03-Aline Cristina Arnoud Bocca\r\n\r\n04-Aline Moreira Silva\r\n\r\n05-Andréia de Mello Cabral\r\n\r\n06-Antonio Marcos Ferreira Oliveira\r\n\r\n07-Camila Maria Gomes\r\n\r\n08-Caroline Cristine Massulo dos Santos\r\n\r\n09-Elias da Silva Cruz\r\n\r\n10-Fabiano Henrique\r\n\r\n11-Franklin Felix Serra\r\n\r\n12-Gilmar Rosa Lopes\r\n\r\n13-Janaina Pereira de Oliveira\r\n\r\n14-Joyce Cristini da Conceição Batista\r\n\r\n15-Luana Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Luciano da Silva Alves\r\n\r\n17-Marco Antonio dos Santos Figueira\r\n\r\n18-Marcos Florentino Senna\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Silva de Arruda\r\n\r\n20-Maria Ângela de Lima Silva\r\n\r\n21-Pâmela Maia dos Santos\r\n\r\n22-Paulo Vinicius da Silva Egito\r\n\r\n23-Walace da Rocha Freitas\r\n\r\n24-Maria Jaqueline Dias de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Affonso Ascendino de Mattos\r\n\r\n02-Ana Claudia Vieira Rodrigues\r\n\r\n03-Arcelia Brandão de Santana\r\n\r\n04-Bianca Gonçalves da Rosa\r\n\r\n05-Bianca Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Carla dos Santos Garcia\r\n\r\n07-Celeste Fatima do Carmo\r\n\r\n08-Cleidiane Matias de Oliveira\r\n\r\n09-Denize Monteiro dos Santos\r\n\r\n10-Elizabete Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Cristina da Silva Aleixo\r\n\r\n12-Josefa do Carmo Alves de Sousa\r\n\r\n13-Magno Costa Gibson\r\n\r\n14-Márcio Domingos da Silva\r\n\r\n15-Marcos Aurelio Alves dos Passos Vasconcellos\r\n\r\n16-Maria Arlete Alves de Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Maria da Penha Rodrigues\r\n\r\n18-Maria Diana da Silva Reis\r\n\r\n19-Maria do Socorro da Penha de Mattos\r\n\r\n20-Maria Lili Arruda Pastorelli Braga\r\n\r\n21-Maria Socorro Melo\r\n\r\n22-Marly Martins dos Santos\r\n\r\n23-Maryelle Souza Silva\r\n\r\n24-Michelly Rodrigues de Meireles\r\n\r\n25-Raimunda Oliveira Lima\r\n\r\n26-Renata Maria da Conceição\r\n\r\n27-Sandra Correia da Silva\r\n\r\n28-Suely Paulo da Silva\r\n\r\n29-Teresinha Estefania da Gloria de Mattos Rodrigues\r\n\r\n30-Tiago Alexandro Bernardino Sobral\r\n\r\n31-Vanessa Carvalho dos Santos Dias\r\n\r\n32-Waldir Eugenio\r\n\r\n33-Washington dos Santos de Lima\r\n\r\n34-Zerlandia Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Pimentel\r\n\r\n02-Anderson Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Andressa de Oliveira Maiani\r\n\r\n04-Bernard Floristhé Monzato\r\n\r\n05-Christiny Gomes Vaz Chaves de Jesus\r\n\r\n06-Claudenize Santos de Lima\r\n\r\n07-Daniele Domingos Leal Euzebio\r\n\r\n08-Eloi Oliveira do Nascimento\r\n\r\n09-Francisca Tania Pereira de Souza\r\n\r\n10-Francisco das Chagas dos Ramos\r\n\r\n11-Francisco Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Jeremias Santos de Sousa\r\n\r\n13-Joana D'Arc Rodrigues Silva\r\n\r\n14-Josefa Juliana de Azevedo\r\n\r\n15-Kalleu Ferreira Guimarães\r\n\r\n16-Leandro Luiz dos Santos\r\n\r\n17-Lenita Souto Pereira\r\n\r\n18-Maria de Lourdes Marques da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Maria de Nazaré Moreira de Souza\r\n\r\n20-Maria José Ferreira Pena\r\n\r\n21-Maria Rodrigues de Sousa\r\n\r\n22-Marinalda Alves Santos\r\n\r\n23-Miriam Cordeiro de Souto de Souza\r\n\r\n24-Mônica Vieira dos Santos\r\n\r\n25-Renê dos Santos Gouvinhas\r\n\r\n26-Shirlene de Souza Rocha\r\n\r\n27-Suzane Palmieri Scott\r\n\r\n28-Vinicius Moreira Duarte\r\n\r\n29-William Morais de Azevedo\r\n\r\n30-Thiago Rodrigues Campos\r\n\r\n31-Luana Reis Machado dos Santos\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tania Maria Lima Santos \r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Ferreira Caetano de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. TUFFY EL-JAICK, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deivid Meireles de Lacerda Moraes\r\n\r\n02-Nattalia Franco da Silveira Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Adalton de Oliveira Coutinho\r\n\r\n02-Gleidson Fonseca Guilande\r\n\r\n03-Maria de Fátima Heringer de Mello \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-André Gomes Pereira Lopes\r\n\r\n02-Camila Vieira\r\n\r\n03-José Laelson Messias de Jesus \r\n\r\n04-Juliana de Araujo Silva\r\n\r\n05-Marcelo Souza \r\n\r\n06-Sidney Lamblet Junior \r\n\r\n07-Tiago Montechiari Frez \r\n\r\n08-Vânia de Andrade Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Fábio Ribeiro de Morais\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Felipe Gomes Pinheiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.1999\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcio Vinicius Rosa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Márcio Venicio Rosa de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Coordenadoria Regional Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Marcello de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio de Lima Matias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica de Freitas Oliveira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemo José da Silva\r\n\r\n02-Ana Jocilene Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia da Rocha Vieira\r\n\r\n04-Anderson José de Lima\r\n\r\n05-Cezenice Nascimento Souza\r\n\r\n06-Cristiane das Graças Neto\r\n\r\n07-Emanuelle da Silva\r\n\r\n08-Erick Cruz dos Santos\r\n\r\n09-Floriana Rodrigues Cardoso\r\n\r\n10-Gleice Guilherme Braga\r\n\r\n11-Janeclea da Silva\r\n\r\n12-Jonatas Fernando de Jesus Oliveira\r\n\r\n13-Jonny Robson da Silva\r\n\r\n14-José Flávio Lima Nascimento\r\n\r\n15-José Vieira Silva Neto\r\n\r\n16-Katia da Silva Lara\r\n\r\n17-Luciane Leal Abreu\r\n\r\n18-Márcia Cristina Henriques\r\n\r\n19-Marcio Carvalho de Souza\r\n\r\n20-Maria Aparecida Silva Santiago\r\n\r\n21-Maria do Carmo Rocha de Resende\r\n\r\n22-Paula Barbosa da Cunha\r\n\r\n23-Rafael Antunes Isidro\r\n\r\n24-Rosineide da Silva Lessa\r\n\r\n25-Silvana do Nascimento\r\n\r\n26-Verônica da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrada Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Angelica Aparecida Rocha da Silva Ramos\r\n\r\n03-Danielle Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Dayana Graziela Silva Spindola\r\n\r\n05-Eliane Vieira Furtado\r\n\r\n06-Ercilia de Jesus de Carvalho\r\n\r\n07-Felipe Silva Spindola\r\n\r\n08-Fernando Araujo de Souza\r\n\r\n09-Fernando Gomes Tolentino\r\n\r\n10-Giuliana Clara Martins Vieira\r\n\r\n11-Igor Lima Silva\r\n\r\n12-Ilma Irma Pereira\r\n\r\n13-Ingrid Lourreinne Souza Valadares\r\n\r\n14-Leonardo Leal Souza Ferreira\r\n\r\n15-Luciana Ferreira Cunha\r\n\r\n16-Luciana Vieira da Conceição\r\n\r\n17-Maelson Soares de Brito\r\n\r\n18-Marcio Roberto Martins Piedade\r\n\r\n19-Maria da Conceição Salustiano de Medeiros da Silva\r\n\r\n20-Moises dos Santos Mesquita\r\n\r\n21-Sandra Costa Hernandez\r\n\r\n22-Sergio Emilio da Silva Correa Junior\r\n\r\n23-Suellen Silva dos Santos\r\n\r\n24-Teresa Cristina Fernandes da Conceição\r\n\r\n25-William Honório Guimarães\r\n\r\n26-Edneusa Sousa Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Aline Telles Peçanha\r\n\r\n03-Bruna Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Meneses Rangel da Silva\r\n\r\n05-Celso Ricardo Barreto Santos\r\n\r\n06-Cleonice de Souza Lima Rodrigues\r\n\r\n07-Dinéa de Azevedo Moreira\r\n\r\n08-Edverson Paz de Oliveira\r\n\r\n09-Elisângela Paiva da Silva\r\n\r\n10-Iara Diane Viana Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-José Leandro de Souza\r\n\r\n12-Marcio Livio Alexandre\r\n\r\n13-Maria de Castro Leonor Ricardo\r\n\r\n14-Maria Gessi de Carvalho Neta\r\n\r\n15-Marlon dos Santos\r\n\r\n16-Rivane Luiza de Paiva\r\n\r\n17-Roberlene Maria da Silva\r\n\r\n18-Roney Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Tuane Cristina de Oliveira Correa\r\n\r\n20-Veronica da Silva Santos\r\n\r\n21-Jose Alves Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-André Roberto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elaine Cristine Gonzaga Leblanque\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO MONDLANE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Julio César de Oliveira Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.1998\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 12-Terezinha Cristina Moreira\r\n\r\nLeia-se: 12-Therezinha Cristina Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josemara Regina Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cosme Martins dos Santos\r\n\r\n02-Daffiny de Araújo Soares\r\n\r\n03-Elizabeth Aparecida\r\n\r\n04-Érica de Almeida Silva Moreira\r\n\r\n05-Franciane de Paula Silva\r\n\r\n06-Gláucia Aparecida Sampaio\r\n\r\n07-Jeane Pacheco Vieira Correia\r\n\r\n08-Joaquina Maria Tainá da Silva\r\n\r\n09-Mauro Jorge Ferreira Filho\r\n\r\n10-Rafaela Cardoso Salgado\r\n\r\n11-Willian Tobias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilberto Fernandes Felix\r\n\r\n02-José Roberto Domiciano da Silva\r\n\r\n03-Marcelo de Souza Pereira\r\n\r\n04-Maria Natividade de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 801/ 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adirson Alves Miranda\r\n\r\n02-Cilene da Cunha Fonseca\r\n\r\n03-Francisca Aparecida do Nascimento Rosario\r\n\r\n04-Rosângela Barbosa das Dôres\r\n\r\n05-Sandra Mara da Silva Melo\r\n\r\n06-Sergio da Silva Gomes\r\n\r\n07-Solange Gomes Távora\r\n\r\n08-Pâmela da Silva Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ester Leopoldino Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Alberto Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Grazziele Martins\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela da Silva Rocha\r\n\r\n02-Maria Alice dos Santos Mendes\r\n\r\n03-Maria Lúcia dos Santos Ricier\r\n\r\n04-Mauricéia Gualdy Reis Thomé Vieira\r\n\r\n05-Sandro Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Paiva Napoleão\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n03-Alexandre Sena Silva\r\n\r\n04-Ana Maria Schitine Viana Gabriel\r\n\r\n05-Carlos de Arantes de Oliveira\r\n\r\n06-Carolina Nascimento Pio\r\n\r\n07-Eduarda Aparecida Rocha\r\n\r\n08-Elias Beraldo Gregório\r\n\r\n09-Helena Campos da Silva\r\n\r\n10-Jailza Camacho de Andrade Rodrigues\r\n\r\n11-José Eduardo Vieira de Souza\r\n\r\n12-Juliana da Silva Gomes Pinheiro Peixoto\r\n\r\n13-Leidimar Ferreira de Souza\r\n\r\n14-Maicon José de Sousa\r\n\r\n15-Mara Rúbia Duarte Menezes Santos\r\n\r\n16-Maria Aparecida de Andrade Velasco\r\n\r\n17-Maria da Conceição Santos Cruz\r\n\r\n18-Maria José de Andrade Souza\r\n\r\n19-Mariangela Rigotti\r\n\r\n20-Paulo Sergio Gomes\r\n\r\n21-Ronaldo Cabral Garcia\r\n\r\n22-Ruth Rocha de Abreu\r\n\r\n23-Valner de Oliveira Argemiro\r\n\r\n24-Vanderson do Prado Pereira\r\n\r\nId: 473160"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "471432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Rerratificação ao Termo de Ajuste de Contas celebrado em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nPartes: UERJ/HUPE e Toshiba Medical do Brasil Ltda.\r\n\r\nObjeto: Retificar a Cláusula Segunda do Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nData da Assinatura: 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFiscais de contrato: Enéas Querin Fernandes - matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques\r\n\r\nFundamento do Ato: Processo nº 2238/2004\r\n\r\nId: 471432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "471601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Prefeitura Municipal de Japerí e a UERJ. OBJETO: Estabelecer a operação conjunta dos partícipes, visando estabelecer entre si, cooperação técnico-científica e cultural, a prestação de serviços em nível de parceria, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por intermédio de cursos e treinamentos com vistas ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a UERJ, seus órgãos de direção e a Prefeitura e suas Secretarias. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2007. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10441/UERJ/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sociedade Educacional Teixeira de Freitas e a UERJ. OBJETO: Estabelecer cooperação técnico-científica e cultural, a prestação de serviços em nível de parceria, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por intermédio de cursos e treinamentos com vistas ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a UERJ, seus órgãos de direção e a Sociedade Educacional Teixeira de Freitas - SETEF. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2007. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3726/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. PARTES: Empresa Shibuya Feiras e Eventos e a UERJ. OBJETO: Uso do Auditório 13, a Capela Ecumênica e o Corredor em frente à Capela do Campus Maracanã da UERJ, situado à Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã / Rio de Janeiro - RJ. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2074/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 471601. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "472970": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para recuperação dos imóveis preservados e criação de 09 unidades habitacionais e atividade sustentável na Rua da Constituição e Regente Feijó, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso n° E-19/100.857/2007\r\n\r\nData: 01/04/2008\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 195.000,00\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 26/03/2008, na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 472970. A faturar por empenho"
                            ],
                            "472259": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA GETÚLIO CABRAL”, BAIRRO SANTA LÚCIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como Direito Real Resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, situado no bairro Santa Lúcia - Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, onde se encontra localizado o assentamento urbano denominado “VILA GÉTÚLIO CABRAL”, firmado em 05.03.2008 (3ª fase), entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e, os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante imposição de encargos, em conformidade com o processo nº E-02/150.086/2003, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 11.10.2007, publicado no DOERJ de 15.10.2007, às fls. 2.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nLeandro Melgaço Garcia e Priscila Guitz de Oliveira - Lote 02\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nEdileusa Góes Clemente - Lote 17\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nRailda Vieira de Carvalho - Lote 15\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nMaria Solange Portela dos Santos e s/m - Lote 01\r\n\r\nMartinho Libano Pinheiro e s/m - Lote 26\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nValdeir dos Santos Ferreira - Lote 13\r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nHelio Jose Joaquim - Lote 16\r\n\r\nSandra Lourenço Barbosa - Lote 20\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nAline Silva dos Reis - Lote 01\r\n\r\nMaria Madalena Rafael Braga - Lote 03\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nAdriano Gomes dos Santos e s/m - Lote 04\r\n\r\nLindalva Constantino Nogueira - Lote 06\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nElaine Silva Pinto - Lote 02\r\n\r\nDeoclecia Maria de Oliveira e Manoel de Oliveira Lima - Lote 07\r\n\r\nZuleica Sales Pereira - Lote 17\r\n\r\nQuadra 12 \r\n\r\nRobson da Silva Freitas - Lote 05\r\n\r\nLucimar Pereira Guimarães - Lote 14\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo da Conceição - Lote 04\r\n\r\nRenata Sousa de Jesus da Silva e s/m - Lote 16\r\n\r\nQuadra 16\r\n\r\nAmaro Jorge Camilo - Lote 04\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nVitória Lima Liberato e s/m - Lote 07\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Vianna Correia e s/m - Lote 19\r\n\r\nQuadra 18\r\n\r\nLeila da Silva de Carvalho - Lote 07\r\n\r\nQuadra 21\r\n\r\nInês Ferreira Batista, Joelma Batista Ferreira e Nelma Batista Pereira - Lote 08\r\n\r\nAmanda Correa dos Santos - Lote 20\r\n\r\nQuadra 23\r\n\r\nHelena Josefa da Silva - Lote 05\r\n\r\nPricila Pereira da Silva - Lote 07\r\n\r\nEliane Maria de Paula - Lote 10\r\n\r\nEveraldo Antonio da Silva - Lote 11\r\n\r\nJuciana Pereira Pinto - Lote 13\r\n\r\nDidima Maria Barroso Ungara - Lote 18\r\n\r\nLuzivalda Sá Ribeiro e Luciano Pedro da Silva - Lote 32\r\n\r\nQuadra 24\r\n\r\nMaria Noemia dos Santos - Lote 17\r\n\r\nQuadra 27\r\n\r\nMaria da Conceição Araújo da Silva e s/m - Lote 02\r\n\r\nCeli Anacleto - Lote 06\r\n\r\nSandra Regina Silva - Lote 08\r\n\r\nMaria Gracinha Baptista de Souza - Lote 30\r\n\r\nQuadra 28\r\n\r\nAlcilene Dutra Viana - Lote 02\r\n\r\nQuadra 29\r\n\r\nRicardo da Silva Lima e Sheila de Paula Ferreira - lote 08\r\n\r\nQuadra 31\r\n\r\nElias Ferreira Cravo e s/m - Lote 15\r\n\r\nQuadra 33\r\n\r\nMaria Valdelice Trindade Paixão - Lote 05\r\n\r\nSonia da Silva de Medeiros - Lote 10\r\n\r\nQuadra 34\r\n\r\nMaria Ivete Albino da Silva - Lote 16\r\n\r\nQuadra 35\r\n\r\nAna Lucia Estevam Silva de Souza e s/m - Lote 02\r\n\r\nJéssica Luisa Rosa Fernandes, Lucas Rosa Fernandes representados por Hilda Rosa Dutra e Tiago Rodrigues - Lote 06\r\n\r\nVanusa de Oliveira Souza da Silva e s/m - Lote 07\r\n\r\nQuadra 36\r\n\r\nMaria de Fátima Nunes Cordeiro - Lote 05\r\n\r\nZélia Maria dos Santos - Lote 12\r\n\r\nQuadra 37\r\n\r\nIvanir Menezes Kill e s/m - Lote 06\r\n\r\nCreusa Pereira Lima que também assina Creuza Pereira Lima - Lote 09\r\n\r\nIracy Almeida Nascimento - Lote 10\r\n\r\nKátia Regina de Lourdes - Lote 14 \r\n\r\nQuadra 38\r\n\r\nMarcio Gonçalves Martins - Lote 04\r\n\r\nTatiane Felício dos Anjos - Lote 09\r\n\r\nElizabeth de Jesus Justino - Lote 11\r\n\r\nQuadra 39\r\n\r\nValdelice Araújo da Silva - Lote 04\r\n\r\nGleiciane Fernandes Mendes, Jackson Fernandes Mendes e Isaquiel Fernandes Mendes representados por Raimundo Nonato Mendes e Maria Augusta Fernandes - Lote 07\r\n\r\nEliseu Fagundes Pereira Neto e s/m - Lote 09\r\n\r\nTereza Maria Pereira Santana - Lote 10\r\n\r\nMárcia de Alcântara do Nascimento - Lote 14\r\n\r\nIrachirles da Silva Queiroz - Lote 16\r\n\r\nQuadra 40\r\n\r\nRicardo Leite da Silva e Elizangela Mendes Gonçalves - Lote 03\r\n\r\nGirlane Araújo Martins e Wagner Wilker Alves - Lote 08\r\n\r\nMárcia Regina Silva - Lote 12\r\n\r\nQuadra 41\r\n\r\nJosefina Dantas Lopes - Lote 08\r\n\r\nMichele da Conceição - Lote 14\r\n\r\nQuadra 42\r\n\r\nWellinton Silva de Santana - Lote 02\r\n\r\nClaudia Barroso Ungara - Lote 05\r\n\r\nJosé Carlos Matias da Costa e s/m - Lote 12\r\n\r\nVanda Menezes da Costa - Lote 14\r\n\r\nQuadra 43\r\n\r\nLuciana Coelho Curti - Lote 06 \r\n\r\nNilma Barbosa de Oliveira Silva - Lote 13\r\n\r\nEunice Gomes da Costa - Lote 14\r\n\r\nJéssica Paula de Souza representada por Luciana Paula Brumado Monteiro - Lote 16\r\n\r\nElizabeth de Souza - Lote 20\r\n\r\nQuadra 44\r\n\r\nLetícia Paula de Souza representada por Luciana Paula Brumado Monteiro - Lote 04\r\n\r\nNilda Bispo de Lisboa - Lote 14\r\n\r\nElaine Cristina Severina Vianna Vieira - Lote 20\r\n\r\nQuadra 47\r\n\r\nMaria Cecília Pereira - Lote 04\r\n\r\nVilma Monteiro da Silva - Lote 05\r\n\r\nRosemary da Silva Rogério dos Santos e s/m e Maria dos Santos Machado - Lote 06\r\n\r\nValdiney Gomes da Silva e José Erivaldo de Sousa - Lote 08\r\n\r\nMarinea Santos Ribeiro - Lote 09\r\n\r\nRose Luiz Costa Leite e s/m - Lote 15\r\n\r\nQuadra 49\r\n\r\nVanêssa Ferreira -Lote 04\r\n\r\nRoseli Batista dos Santos - Lote 05\r\n\r\nLenilda Maria da Conceição - Lote 11\r\n\r\nJéssica Quelli da Costa Peres Souza e s/m - Lote 13\r\n\r\nNeiva Carvalho da Silva e Nathaly Carvalho da Silva representadas por Alba Valeria Neiva Carvalho - Lote 21\r\n\r\nQuadra 50\r\n\r\nSergio Silva Alves e s/m - Lote 16\r\n\r\nAna Cristina Pena - Lote 22\r\n\r\nQuadra 51\r\n\r\nEdicleia Santos de Oliveira - lote 07\r\n\r\nQuadra 52\r\n\r\nLenise de Paula Affonso - Lote 05\r\n\r\nMaria Lucia Simião - Lote 08\r\n\r\nQuadra 53\r\n\r\nTatiane da Silva e Lindomar Manoel da Silva - Lote 02\r\n\r\nAliene Costa dos Santos - Lote 06\r\n\r\nQuadra 54\r\n\r\nAdemir Ramos da Silva e s/m - Lote 04\r\n\r\nLindalva Conceição da Silva - Lote 11\r\n\r\nQuadra 55\r\n\r\nJandira de Oliveira Bispo - Lote 05\r\n\r\nFátima de Souza Hernandes - Lote 20\r\n\r\nQuadra 56\r\n\r\nJuçara dos Santos Silva - Lote 12\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira e Jaime de Sena Bispo - Lote 13\r\n\r\nQuadra 57\r\n\r\nEdmara Jeciane Silva de Oliveira representada por Valdiney Gomes da Silva e Jonas Araújo de Biazi - Lote 19\r\n\r\nJoseli Batista Pereira - Lote 20\r\n\r\nQuadra 58\r\n\r\nAnderson Roberto Azevedo Ramos, Raylane Azevedo Ramos e Talita Sâmara Azevedo Evangelista representados por Claudia Santos Azevedo - Lote 01\r\n\r\nQuadra 59\r\n\r\nJorge Barbosa da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nLenilson Pereira da Silva - Lote 03\r\n\r\nEdvalda Neves Pereira - Lote 14\r\n\r\nQuadra 60\r\n\r\nCíntia Alves de Assis e s/m - Lote 06\r\n\r\nJoão Gomes de Lima - Lote 07\r\n\r\nLuiz Eduardo de Souza Lima - Lote 08\r\n\r\nAna Cristina de Souza Oliveira - Lote 09\r\n\r\nMarcos Paulino Vieira - Lote 11\r\n\r\nWellington de Assis Barbosa - Lote 12\r\n\r\nRafael Araújo Coelho - Lote 16\r\n\r\nGervasio Ribeiro Chaves - Lote 18\r\n\r\nQuadra 61\r\n\r\nBenedita Izabel Oliveira Torres - Lote 02\r\n\r\nJosevaldo José da Silva e Maria Aparecida dos Santos - Lote 11\r\n\r\nQuadra 62\r\n\r\nMisael Alves e s/m - Lote 03\r\n\r\nRegina Alves Barbosa - Lote 15\r\n\r\nRejane Barbosa Soares - Lote 16\r\n\r\nQuadra 63\r\n\r\nLucimar Soares Bernardo de Farias e s/m - Lote 02\r\n\r\nReinaldo de Oliveira Lopes - Lote 09\r\n\r\nQuadra 64\r\n\r\nNeusimar da Silva Schmidt e s/m - Lote 04\r\n\r\nMarinalva Bandeira de Melo - Lote 06\r\n\r\nMarly Cruz Peçanha e s/m - Lote 10\r\n\r\nNilza de Souza Pereira - Lote 14\r\n\r\nCarlos Fontoura Lima - Lote 15\r\n\r\nQuadra 65\r\n\r\nÁurea Fontoura Lima Pinto e s/m - Lote 02 \r\n\r\nMaria José Ramos Xavier - Lote 03\r\n\r\nLuciana Calixto da Silva - Lote 05\r\n\r\nJosé de Sá Montenegro - Lote 09\r\n\r\nJoel da Silva Santos e s/m - Lote 10\r\n\r\nMaria Angélica Nunes Cruz - Lote 13\r\n\r\nLaurinete de Santana Silva - Lote 17\r\n\r\nRosangela Areas Teixeira dos Santos - Lote 19\r\n\r\nQuadra 66\r\n\r\nRogéria Baptista Pontes - Lote 10\r\n\r\nIvanildo da Silva Sabino e Jurema dos Santos da Silva - Lote 18 \r\n\r\nMarina Brito dos Santos - Lote 19\r\n\r\nLeandro Machado da Silva e Javane Chagas Ali - Lote 26\r\n\r\nQuadra 67\r\n\r\nRosangela Maria de Andrade - Lote 09\r\n\r\nQuadra 68\r\n\r\nElizabete Marques Plácido de Souza e s/m - Lote 08\r\n\r\nQuadra 69\r\n\r\nArlinda Maria Ferraz - Lote 05\r\n\r\nSeverino da Silva Lira e s/m - Lote 06\r\n\r\nMarcelo Isidro Duarte - Lote 10\r\n\r\nAlan Kardec Ferreira de Souza - Lote 15\r\n\r\nSuelda Dias Guilherme - Lote 19\r\n\r\nVânia de Aguiar Martins - Lote 20\r\n\r\nEloisa Cristina dos Santos Serafim - Lote 21\r\n\r\nWilson de Caires e s/m - Lote 22\r\n\r\nQuadra 70\r\n\r\nAna Paula Cabral de Aguiar - Lote 09\r\n\r\nNelson Vicente - Lote 14\r\n\r\nSimone Gomes Pinho - Lote 15\r\n\r\nAna Paula Ramos da Conceição - Lote 16\r\n\r\nSebastião da Silva - Lote 21\r\n\r\nQuadra 71\r\n\r\nSandra Miguel de Oliveira Campos e s/m - Lote 01\r\n\r\nMarinalva Neves Alves Chagas - Lote 02\r\n\r\nQuadra 72\r\n\r\nDamiana Fernandes de Castro - Lote 01\r\n\r\nEvelin Xavier da Silva - Lote 02\r\n\r\nFabiano de Moura Antonio e Fabiane Pereira da Silva - Lote 04\r\n\r\nLeonardo Souza da Silva - Lote 09\r\n\r\nMaria Lucia Costa de Lima - lote 10\r\n\r\nJosé Eloy Pereira Ramos e s/m - Lote 14\r\n\r\nEdma Nunes da Silva - Lote 19\r\n\r\nQuadra 73\r\n\r\nHelena Ferreira Nunes - Lote 01\r\n\r\nMaria Madalena da Silva - Lote 04\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa Dias - Lote 19\r\n\r\nSeverina Graciano da Silva - Lote 20\r\n\r\nDeborah Thammy de Melo Campos - Lote 21\r\n\r\nQuadra 74\r\n\r\nMaria de Jesus Alves dos Santos - Lote 05\r\n\r\nVerônica Avelina Ferreira - Lote 07\r\n\r\nHugo Leonardo Cunha da Silva - Lote 09\r\n\r\nAmanda da Silva - Lote 11\r\n\r\nMonique do Nascimento Henrique - Lote 12\r\n\r\nMaristela de Souza Cardoso Gomes - Lote 14\r\n\r\nReginaldo Pereira dos Santos - Lote 15\r\n\r\nMagda Maria Santos - Lote 16\r\n\r\nJeane Tereza Ribeiro de Oliveira - Lote 17\r\n\r\nMarcia Cruz Magalhães Dutra e s/m - Lote 22\r\n\r\nLidia de Sousa - Lote 23 \r\n\r\nQuadra 75\r\n\r\nMauricio de Souza Melo - Lote 03\r\n\r\nRosemeri Costa Cardoso da Silva - Lote 04\r\n\r\nVilma Aparecida Pinto - Lote 06\r\n\r\nQuadra 76\r\n\r\nElaine Nunes - Lote 01\r\n\r\nMaria José Alves Lima - Lote 08\r\n\r\nMarcia Norberto Silva - Lote 10\r\n\r\nAlcides Lima - Lote 12\r\n\r\nRozalia Ana da Conceição - Lote 13 \r\n\r\nAnderson Euclides Quirino e Michele da Silva Aguiar - Lote 21\r\n\r\nMarize Camilo - Lote 22\r\n\r\nJosefa Romão da Silva - Lote 23\r\n\r\nQuadra 77\r\n\r\nJoão Gonçalves de Almeida - Lote 01\r\n\r\nDebora da Silva Verlink e s/m - Lote 05\r\n\r\nDoraci dos Santos - Lote 06\r\n\r\nMarcia Regina Cordeiro - Lote 15\r\n\r\nQuadra 78\r\n\r\nAilton de Castro Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nMauricio Lima Santos - Lote 02\r\n\r\nWaulen Almeida de Assis - Lote 08\r\n\r\nElisângela Gomes Sales e s/m - Lote 10\r\n\r\nPatricia Moraes Afonso de Souza e s/m - Lote 11\r\n\r\nLuciana de Oliveira Gonçalves - Lote 12 \r\n\r\nBruna Maria Ramos - Lote 15\r\n\r\nCharles Luis da Silva Batista e Tatiane Cassiano de Lima - Lote 16\r\n\r\nSebastiana Rodrigues da Silva - Lote 17\r\n\r\nQuadra 79\r\n\r\nSebastião Nogueira da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nJoana Pereira da Conceição - Lote 03\r\n\r\nMarilene Souza Santana - Lote 04\r\n\r\nEva Costa Souza - Lote 09\r\n\r\nVera Lucia Ferreira dos Santos - Lote 10\r\n\r\nAna Cristina de Souza e Shirley Fontoura Lima Pinto - Lote 11\r\n\r\nAnanias Francisco da Silva Filho - Lote 13\r\n\r\nJorgete Santos da Costa - Lote 15\r\n\r\nCarlos Eduardo Alvarenga - Lote 17\r\n\r\nEliete da Silva Freitas - Lote 19 \r\n\r\nQuadra 80\r\n\r\nMoacir Cesar da Silva e Maria Aparecida de Oliveira - Lote 01\r\n\r\nLorraine de Almeida Alves, Estefane de Almeida Alves, Jéssica de Almeida Alves, Luiz Henrique de Almeida Alves e Mateus Augusto de Almeida Alves representados por João Luiz Alves Junior - Lote 05\r\n\r\nEraldo Eduardo Machado Feu - Lote 13\r\n\r\nJoelma Silva Alves - Lote 14\r\n\r\nMaria José de Santana - Lote 17\r\n\r\nQuadra 81\r\n\r\nMarlene Judite da Silva - Lote 03\r\n\r\nSolange Gomes da Silva - Lote 04\r\n\r\nEdgar Pereira e s/m - Lote 15\r\n\r\nJanete Maria da Silva Lima - Lote 17\r\n\r\nAdalva Judite da Silva - Lote 19\r\n\r\nQuadra 82\r\n\r\nMaria Rozilda Teixeira de Lima - Lote 02\r\n\r\nLenice Maria Xavier - Lote 05\r\n\r\nAdriana Lúcia da Cruz - Lote 12\r\n\r\nMarluce Mesquita Sales - Lote 13\r\n\r\nMaria Luis da Silva - Lote 15\r\n\r\nQuadra 83\r\n\r\nMaria da Penha dos Santos Neves - Lote 01\r\n\r\nClaudio Ferreira da Silva e s/m - Lote 03\r\n\r\nVanderlei Alves de Souza - Lote 07\r\n\r\nCaio Silva - Lote 09\r\n\r\nSamuel Paulino de Souza - Lote 10\r\n\r\nJucineide Campos Borges da Silva e s/m - Lote 12\r\n\r\nFabiana Henriques dos Santos Gonçalves e s/m - Lote 16\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Mendonça - Lote 18\r\n\r\nQuadra 85\r\n\r\nRosangela Dias - Lote 04\r\n\r\nMaria Soares - Lote 05\r\n\r\nWilliam Gonçalves da Silva - Lote 08\r\n\r\nHumberto Sancler Ferreira de Souza e Lucilene Martins Campos - Lote 11\r\n\r\nJosé Eugênio Sampaio e Maria do Carmo Sales - Lote 15\r\n\r\nEliana Baumel Sattler Valadão - Lote 17\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues de Jesus e Neiva Isis Queiroz dos Santos - Lote 20\r\n\r\nQuadra 86\r\n\r\nMaria Cristina Ferreira dos Santos - Lote 04\r\n\r\nBenedito Paulo Vieira - Lote 06\r\n\r\nLuciana da Silva do Nascimento e s/m - Lote 10\r\n\r\nJeniffer da Conceição de Araujo - Lote 13\r\n\r\nMaria Catarina de Jesus Mota - Lote 20\r\n\r\nMargarida de Amaral Fraga e s/m - Lote 23\r\n\r\nQuadra 87\r\n\r\nIrenque Gonçalves dos Santos Gomes - Lote 06\r\n\r\nRosilene da Rocha Mariano - Lote 08\r\n\r\nLuivan Alves Nogueira - Lote 09\r\n\r\nQuadra 88\r\n\r\nSandra Soeli Monteiro Cruz - Lote 06\r\n\r\nIraci Felipe da Silva - Lote 08\r\n\r\nCléia Floris - Lote 11\r\n\r\nAlzira Maria da Silva - Lote 21\r\n\r\nValdir Martins de Araujo e s/m - Lote 22\r\n\r\nQuadra 91\r\n\r\nIsolda Rodrigues Silva - Lote 07\r\n\r\nQuadra 92\r\n\r\nAdelmo dos Santos Carvalho - Lote 02\r\n\r\nBenedita Cautes de Souza - Lote 03\r\n\r\nViviane Sinza de Araujo e s/m - Lote 05\r\n\r\nTania Cezar de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nCarlos Alberto da Rocha Santos e Adriana Ribeiro da Silva - Lote 10\r\n\r\nMaria das Graças Marcos dos Santos - lote 18\r\n\r\nJosé Batista Moreira - Lote 19 \r\n\r\nThaiane Pereira dos Santos - Lote 20\r\n\r\nElisabeth Terra Corrêa - Lote 22\r\n\r\nSandra Lúcia da Silva e s/m - Lote 23\r\n\r\nTales Pereira dos Santos - Lote 26\r\n\r\nRosilane da Silva Alves da Cruz e s/m - Lote 28\r\n\r\nMaria Lúcia Rodrigues da Cruz - Lote 29\r\n\r\nQuadra 93\r\n\r\nRegina Celis de Brito - Lote 02\r\n\r\nJuliana Cristina Ferreira dos Santos - Lote 03\r\n\r\nIsabel Lúcia de Souza Gomes - Lote 10\r\n\r\nEdvaldo Gomes da Silva - Lote 15\r\n\r\nMaria da Aparecida Gomes - Lote 16\r\n\r\nRogerio Viana da Silva e Ellen Santos da Conceição - Lote 17\r\n\r\nRosenilda Santos dos Reis - Lote 18\r\n\r\nJanilda Ferreira da Silva - Lote 21\r\n\r\nJosé Moreira Cavalcante - Lote 22\r\n\r\nMaura Martins de Castro e Ronaldo Valério Pires - Lote 26\r\n\r\nValéria Cristina da Silva - Lote 27\r\n\r\nKarla Barroso Hungara - Lote 30\r\n\r\nQuadra 94\r\n\r\nTerezinha Monteiro dos Santos - Lote 01\r\n\r\nJosé Jorge de Paula e Adriana Nunes de Barros - Lote 02\r\n\r\nVanice Ferreira da Silva - Lote 03\r\n\r\nMaria da Conceição de Jesus e Apolônio Marinho do Nascimento - Lote 04\r\n\r\nLaudicéia Alves de Macena - Lote 10\r\n\r\nIgor Serafim Barcelos representado por Sirley Aguiar Barcelos Filho - Lote 11\r\n\r\nPatrícia Barros da Silva Xavier e s/m - Lote 13\r\n\r\nQuadra 106\r\n\r\nAnderson Silva Rodrigues de Almeida - Lote 01\r\n\r\nElenita Machado da Silva - Lote 03\r\n\r\nLeonilson Machado da Silva e Juliana Aparecida Divino - Lote 04\r\n\r\nRoseni da Silva Figueiredo - Lote 15\r\n\r\nMara Carla da Silva Tobias e José Santelmo de Sousa - Lote 16\r\n\r\nAlessandra Aleixo da Silva - Lote 24\r\n\r\nQuadra 139\r\n\r\nVilma Aleixo da Silva - Lote 09\r\n\r\nCristiane Barbosa Gonçalves - Lote 12\r\n\r\nGiselle Vieira de Souza - Lote 15\r\n\r\nMarcio Guimarães Brasil e s/m - Lote 16\r\n\r\nId: 472259. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "472141": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro\r\n\r\nSetor: Transportes\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nEmpréstimo: a definir\r\n\r\nProjeto: nº BR-T1085\r\n\r\n1- O Estado do Rio de Janeiro está negociando recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe a utilizar uma parte dos fundos para contratos de serviços de consultoria.\r\n\r\n2 - Os serviços referem-se a elaboração de estudos visando a Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro, compreendendo o desenvolvimento de estudo para implantação de corredores de ônibus na Av. Brasil, com origens no cruzamento da Av. Brasil (BR-101) com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e na Rodovia Washington Luiz (BR-040) próximo ao cruzamento com a Av. Brasil (BR-101) e destino no Terminal Américo Fontenelle no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - A Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação á prestação dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem suas qualificações para fornecer os serviços (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que tenha os conhecimentos pertinentes, etc.). Os consultores poderão associar-se a fim de melhorar suas qualificações.\r\n\r\n4 - Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor das Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\n5 - Os consultores interessados poderão obter maiores informações no endereço indicado ao final, no período das 10:00 às 13:00 horas e das 15:00 às 17:30 horas, do dia 17 de março de 2008 ao dia 14 de abril de 2008.\r\n\r\n6 - As manifestações de interesse deverão ser recebidas no seguinte endereço, até as 12:00 horas do dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPara: Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nAos cuidados da: UCP- Unidade Coordenadora do Projeto BID\r\n\r\nAv. N. Senhora de Copacabana, 493, G3/ Protocolo/ SETRANS - Copacabana\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro\r\n\r\nEstado: Rio de Janeiro\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nCEP: 22031-000\r\n\r\nTelefone: (55) 21 3816-6194/ \r\n\r\n(55) 21 2299-3500 ramal 230\r\n\r\nFax: (55) 21 2299-3500 ramal 249\r\n\r\nCorreio eletrônico:ucp_brt@transportes.rj.gov.br\r\n\r\nPortal: http://www.transportes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 472141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "473037": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CENTRAL torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitaçoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 001/CELIC/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Confecção e Fornecimento de Cartões Refeição e Cartões Alimentação, com senha pessoal e intransferível do tipo cartão magnético.\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/300. 010/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03.04.2008, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03.04.2008, às 15h.\r\n\r\nESTIMATIVA ANUAL: R$ 4.141.830,00. \r\n\r\nLOCAL: www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitaçoes-e.com.br e www.central.rj.gov.br. Os interessados em participar poderão alternativamente, consultar e obter cópia do Edital mediante permuta de 01 (um) disquete virgem formatado MF-2HD, na Coordenadoria Executiva de Licitações, situada à Avenida Francisco Bicalho s/nº, sala 320, Prédio da Estação de Barão de Mauá, - Santo Cristo - Rio de Janeiro, no horário das 9h às 12h e de 14h às 17h\r\n\r\nId: 473037. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "473097": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.913, de 06/11/2007, no processo nº E-07/202.639/2003, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio de Paciência, localizado na Estrada da Paciência nº 114 - Gleba Fazenda Santa Rosa, Paciência, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade da empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., audiência esta a se realizar no dia 03/04/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração da apuração da audiência previsto para 3 (três) horas, no Centro Esportivo Miécimo da Silva, situado na Rua Olinda Elis nº 470, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 473097"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "473009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: A comercialização, em âmbito, nacional, pela ECT à SEAPPA, de produtos postais de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear.VALOR DO CONTRATO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).PRAZO: 24 (meses) a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA:13/03/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/00280/2008.\r\n\r\nId: 473009"
                        ],
                        "472025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda - ME. OBJETO: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de locação de máquina xerográfica, celebrado entre as partes em 11 de dezembro de 2003, que se encontra na vigência de seu quarto termo aditivo, firmado em 21 de novembro de 2007. PRAZO: A partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 9.528,00 (nove mil quinhentos e vinte e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001593/2003.\r\n\r\nId: 472025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "472871": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato de locação de Imóvel nº 010/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Locadora SYLVIA EUNICE COSTA COELHO.\r\n\r\nOBJETO - O imóvel objeto da locação localiza-se na Rua Jovem Vianna, nº 74, Quadra A Lote 4 “A1” - Centro - Rio das Ostras/RJ, onde funcionará a Agência Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPRAZO - 36 (Trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 183.400,00 (Cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais), sendo R$ 176.400,00 (Cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), para as despesas com aluguéis e R$ 7.000,00 (Sete mil reais) para as despesas com encargos.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Estadual nº 287/79 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelas Normas Gerais constantes da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1105/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 13/03/2008.\r\n\r\nId: 472871"
                        ],
                        "472772": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que tendo em vista o acolhimento de impugnação de Edital, será adiado SINE-DI o Pregão Presencial nº 01/2008 até que se tenha um parecer da autoridade competente à respeito.\r\n\r\nPosteriormente comunicaremos uma nova data para realização do referido Pregão.\r\n\r\nId: 472772"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "474469": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 11 de março de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEssa Fada... Essa Fada... Uma Comovente História Infantil(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.709/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcelo de Sousa Alves\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNoite de Bossa Nova -2006(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.936/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa de Cultura de Conservatória\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSemente Cultural(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.111/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Estado do Rio de Janeiro - AESM RJ\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nReciclando Cultura(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.177/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHiato Associados Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu, Você, As Minhas e as Tuas Canções(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.430/2005\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPalco Cultural da Expo (*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/00.449/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNosso Mundo: Aprendendo a Protegê-lo - Preservando Bens Culturais e Bens Naturais(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/00.834/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHolos - Consultores Associados Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nForça Bruta(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.084/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAressa Egly Rios da Silveira\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCD Nelson Sargento(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.171/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOlho do Tempo Consultoria e Produções Ltda ME\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGuimbaustrilho(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.207/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMartha Costa Nascimento de Avelar\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLaboratório Sonoro - Parte 1(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.225/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLaboratório Sonoro - Parte 2(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.230/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Vizinha Faladeira(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.389/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGeorgina Filmes e Produções Artísticas Simples Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJuntando Gente(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.523/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNós do Cinema\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Fala das Coisas(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.675/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nParalux Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu Voyeur - Um Olhar Nada Discreto(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.929/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPop Art Produções Culturais Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu Quero - Temporada(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.930/2006\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPop Art Produções Culturais Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPlay on Earth(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.223/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJL Bernardo Arte em Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúltiplas Escolhas: Todas as Respostas Acima(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.442/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLinha Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBar Degusta Ecológico(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.452/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrime Propaganda e Promoções Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRetrovisor - O Automobilismo Brasileiro 1956 / 1976 - Livro(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.635/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Cigarra e a Formiga(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.823/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMario Leite de Paris\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEu Te Amo Mesmo Assim \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.489/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJô Abdu Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAves da Baixada de Jacarepaguá e Barra da Tijuca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.853/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVania Soares Alves\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Rio das Ostras\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.418/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCriança Encantada\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.526/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMelodia Costa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.529/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOrganização Não Governamental Vidas - Valorização, Integração, Desenvolvimento e Assistência \r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Festival Vale do Café\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.636/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCursos de Música do Festival Vale do Café\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.637/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCordélia Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.796/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCena Dois Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVenenosa Rock Festival\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.925/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVenenosa Rock Tour\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.926/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Patinho Feio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.080/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSinapses de Platão Ltda ME\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRiocrew, Arte Urbana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.095/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Levindo Carneiro Filho\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMusical Ideas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.107/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNaturalmente Artificial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.130/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJosé Levindo Carneiro Filho\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Brasileira - Gravação do CD da Cantora Juliana Rubim\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.144/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViúva, Porém Honesta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.150/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModo Operante Produções Culturais\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Mais Forte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.173/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nForte Filmes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCoxia - Revista Eletrônica de Crítica Teatral Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.186/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina Emepê Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCasa dos Mosaicistas \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.217/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGuanumbi Promoções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA História do Cristo Redentor nas Páginas do Jornal do Brasil \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.232/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA História do Telefone nas Páginas do Jornal do Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.233/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCasa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGravação do CD de Claudinho Guimarães \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.236/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMGS Marketing e Eventos Ltda\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEduardo Kac: Retrospectiva - Da Mini-Saia Rosa ao Coelho Verde\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.244/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNo Clima Instrumental - Série 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.322/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLPE Produções Musicais Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFórum de Arte Digital - 6 Eventos em Universidades\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.345/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIsaurinha Garcia in Concert\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.351/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRicardo Garcia Mendonça\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAlegria de Ler\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.437/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1 Minuto de Histórias para...\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.519/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro de Arte Educação e Meio Ambiente - CAEMA\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMulheres de Machado\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.526/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSalamanca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPromessas de um Carpinteiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.529/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSalamanca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMãe Brasil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.544/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Amor do Outro Lado da Terra\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.549/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNhock Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMorir\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.563/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBanga Edições Musicais e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRevista Arte Muito Especial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.042/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGabriel - A Sombra do Edifício\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.074/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRaízes e Frutos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.090/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAna Corina Santos Amanajás\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMPB - Música, Poesia e Bossa - Cottonbacana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.102/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Lapa Itinerante - Região dos Lagos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.104/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArtis Music Plus Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Vale do Café\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.142/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPonto Comunidade em Bibliotecas Escolares no Sul Fluminense - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.149/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRenascer Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição e Show - Verão da Praia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.154/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOSC Marketing Esportivo e Cultural Ltda\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConceição de Macabu - Exposição Agropecuária e Industrial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.157/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSala de Maquetes de Monumentos Históricos da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.169/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCaixa Escolar do Instituto Benjamin Constant - IBC\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPassagens e Fronteiras Uma História de Vida\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.180/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAteliê de Vôos \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.192/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMultiplicidade_Imagem_Som_Inusitados - 1º Semestre de 2009 - 10 Espetáculos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.209/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVilla-Lobos Digital - Recuperação de Partituras - 1ª Etapa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.214/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Fórum de Televisão Independente de Paraty-Paraty TV\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.252/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Panorama de Dança\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.257/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cultural Panorama\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDeus é Química\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.259/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTrigônos Produções Culturais Ltda\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAxé Itaipava\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.272/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCool Produções S/C Ltda\r\n\r\n74\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBossa Nova Mix\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.273/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n75\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Hora e a Vez de Augusto Matraga\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.274/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPródigo Filmes Ltda\r\n\r\n76\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n6º Prêmio Cultura Nota 10 - Rio 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.278/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n77\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n6º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.279/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n78\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Tela na Sala de Aula\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.280/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n79\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n1ª Inter 4 E Cultural\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.281/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\n4 E - 4 Elementos, Resgate, Cidadania, Cultura e Desenvolvimento \r\n\r\n80\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBrain - Brasil - Arte Urbana, Atitude e Inovação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.295/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMárcia Regina dos Santos\r\n\r\n81\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nClube da Bossa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.301/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMGRB Empreendimentos Artísticos e Culturais, Edições e Publicidade Ltda\r\n\r\n82\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLaranja Madura\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.303/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLeonardo Augusto Dib e Silva\r\n\r\n83\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCalçada da Cultura de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.322/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMJN Moda Representação e Eventos Ltda - ME\r\n\r\n84\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta do Caqui 2008 - São José do Vale do Rio Preto/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.323/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSan e Rosa Assessoria e Produções e Eventos Ltda\r\n\r\n85\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPaixão de Cristo 2008 - Teatro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.326/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\n86\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPaixão de Cristo 2008 - Musical\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.327/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\n87\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCildo Meirelles\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.336/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n88\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura na Rua - Campos 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.341/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJúlio Cesar de Menezes Gomes\r\n\r\n89\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura Itinerante Rio - Região Serrana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.358/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil Cria Arte e Esporte Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n90\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA História de Um Valente\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.367/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSilvio Thomaz Fernandes de Souza\r\n\r\n91\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta do Leite 2008 - Paraíba do Sul - RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.377/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMJN Moda Representação e Eventos Ltda - ME\r\n\r\n92\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nHomenagem à Bossa Nova - 50 Anos(*)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.387/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Cria Brasil\r\n\r\n93\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCultura na Serra\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.398/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFlavio da Cunha Porto\r\n\r\n94\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Gerente\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.412/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n95\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Internacional de Humor - O Humor do Futuro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.416/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nZ'ÁS Produções Culturais\r\n\r\n96\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDivas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.421/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esportes & Entretenimento S. A. \r\n\r\n97\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Permanente do Minuto de 2008 - Julho a Dezembro 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.428/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUm Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda\r\n\r\n98\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLamartine como Nunca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.432/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMárcia Julieta Moreira Cabral\r\n\r\n99\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Fim e os Meios\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.450/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCinema Brasil Digital - Escritório de Planejamento e Empreendimentos\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.461/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMediterrâneo Consultoria Ltda\r\n\r\n101\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTIM Música 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.467/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJJG Barboza Assessoria de Comunicação e Promoção Ltda\r\n\r\n102\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSonia Andrade\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.473/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLinha Projetos Culturais Ltda\r\n\r\n103\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJardim da Oposição - Escola de Artes Visuais 1975/1979\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.477/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Escola de Artes Visuais - AMEAV\r\n\r\n104\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBauernfest-Festa do Colono Alemão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.475/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia de Produções e Eventos KS Ltda\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMendes Rodeio Show\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.496/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\n106\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta de Aniversário de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.497/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEnergia Turismo e Eventos de Teresópolis Ltda\r\n\r\n107\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConstrução do Órgão de Tubos da Antiga Sé\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.500/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSAMAS - Associação dos Amigos da Antiga Sé\r\n\r\n108\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJardins e Plantas Ornamentais do Sítio Burle Marx\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.502/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSonia Maria Campos de Carvalho\r\n\r\n109\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Festival de Teatro da Zona Oeste - Prêmio Arthur Azevedo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.504/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAmandaba Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\n110\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFusão Moda e Cultura\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.514/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nModa Fusion Rio de Janeiro\r\n\r\n111\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConcerto de Abertura Theatro Municipal - Temporada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.520/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n(*) Revalidação\r\n\r\nId: 474469"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "474463": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 011/2007\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por um período de 60 (sessenta) dias e Retificação da Cláusula Terceira do Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.603/2007\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08/02/2008\r\n\r\nId: 474463"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "472775": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 01/2008\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público e para conhecimento dos interessados, que por motivo de ordem administrativa, fica ADIADA SINE DIE a licitação supramencionada a qual tem por objeto a Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção e entrega de Cartões Magnéticos de Vales-Refeição.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para o citado Pregão Eletrônico, esta será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.pge.rj.gov.br e da mesma forma que foi anteriormente.\r\n\r\nId: 472775"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "473308": [
                    "DPGE - Aviso",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 18/03/2008 - terça-feira\r\n\r\nHORÁRIO: 18h \r\n\r\nLOCAL: Plenário da Câmara de Búzios - Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Loja 8 (Shopping Porto Bello - Ao Lado do Banco Real)\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DA REGIÃO 3 - COMARCAS:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasemiro de Abreu\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nSão Pedro D'aldeia\r\n\r\nQuissama\r\n\r\nId: 473308"
                ]
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        }
    }
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